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Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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SIGLAS
ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil
CCO – Centro de Coordenação Operacional
CCOD – Centro de Coordenação Operacional Distrital
CCON – Centro de Coordenação Operacional Nacional
CDPC – Comissão Distrital de Protecção Civil
CDOS – Comando Distrital de Operações de Socorro
CEMGFA – Chefe Estado Maior General das Forças Armadas
CMP – Câmara Municipal de Penela
CMPC - Comissão Municipal de Protecção Civil
CNOS – Comando Nacional de Operações de Socorro
CNPC – Comissão Nacional de Protecção Civil
COM – Comandante Operacional Municipal
CPX - Exercício de Posto de Comando
DFCI – Defesa da Floresta Contra Incêndios
FLOPEN – Associação de Produtores e Proprietários Florestais do Concelho de Penela
GCI – Gabinete de Comunicação e Imagem
GIPS – Grupo de Intervenção, Protecção e Socorro
IGT - Instrumentos de Gestão Territorial
Livex - Exercício de ordem Operacional
MAI – Ministério da Administração Interna
NEP – Norma de Execução Permanente
OCS – Órgãos de Comunicação Social
PDM – Plano Director Municipal
PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
PMEPCP – Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Penela
PMOT – Planos Municipais de Ordenamento do Território
REN - Reserva Ecológica Nacional
REPC – Rede Estratégica de Protecção Civil
RPE – Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada
ROB – Rede Operacional dos Bombeiros
SIOPS – Sistema Integrado de Operações de Protecção de Socorro
SMPC – Serviço Municipal de Protecção Civil
TO – Teatro de Operações
ZCL – Zona de Concentração Local
ZRI – Zona de Reunião e Irradiação
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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Índice
Parte I – ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO ....................................................................... 9 1. Introdução.............................................................................................................................. 9 2. Âmbito de Aplicação .............................................................................................................. 9 3. Objectivos Gerais ................................................................................................................ 10 4. Enquadramento Legal ......................................................................................................... 11 5. Antecedentes do Processo de Planeamento ....................................................................... 13 6. Articulação com Instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território .................... 14 7. Activação do Plano .............................................................................................................. 14 7.1. Competências para Activação do Plano....................................................................... 14 7.2. Critérios para Activação do Plano ................................................................................ 14 8. Programa de Exercícios ...................................................................................................... 15 Parte II – ORGANIZAÇÃO DE RESPOSTA................................................................................. 18 1. Conceito de Actuação ......................................................................................................... 18 1.1. Comissões de Protecção Civil ...................................................................................... 18 1.2. Centros de Coordenação Operacional (CCO) .............................................................. 19 2. Execução do Plano .............................................................................................................. 19 2.1. Fase de Emergência .................................................................................................... 19 2.2. Fase de Reabilitação.................................................................................................... 20 3. Articulação e actuação de Agentes, Organismos e Entidades ............................................ 20 3.1. Missão dos Agentes de Protecção Civil ....................................................................... 21 3.2. Missão dos Organismos e Entidades de Apoio ............................................................ 24 Parte III – ÁREAS DE INTERVENÇÃO ....................................................................................... 26 1. Administração de Meios e Recursos ................................................................................... 26 2. Logística .............................................................................................................................. 27 3. Comunicações ..................................................................................................................... 27 4. Gestão da Informação ......................................................................................................... 29 5. Procedimentos de evacuação ............................................................................................. 33 6. Manutenção da Ordem Pública ........................................................................................... 34 7. Serviços Médicos e de Transporte de Vítimas .................................................................... 35 8. Socorro e Salvamento ......................................................................................................... 36 9. Serviços Mortuários ............................................................................................................. 37 10. Protocolos.......................................................................................................................... 38 Parte IV – INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR............................................................................. 41 Secção I ....................................................................................................................................... 41 1. Organização da Protecção Civil em Portugal ...................................................................... 41 2. Mecanismos e Estrutura da Protecção Civil ........................................................................ 44 2.1. Composição, convocação e competências da Comissão Municipal de Protecção Civil44 2.2 Critérios e âmbito para a declaração de situações de alerta ......................................... 45 2.3 Sistema de Monitorização, Alerta e Aviso ..................................................................... 46 Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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Secção II ...................................................................................................................................... 50 1. Caracterização Geral ........................................................................................................... 50 2. Caracterização Física .......................................................................................................... 51 3. Caracterização Socioeconómica ......................................................................................... 54 4.Caracterização das Infra-Estruturas ..................................................................................... 65 5.Caracterização do Risco....................................................................................................... 71 5.1. Análise de Risco .......................................................................................................... 71 5.2. Análise da Vulnerabilidade ........................................................................................... 80 5.3. Estratégias para a Mitigação de Riscos ....................................................................... 81 6. Cenários .............................................................................................................................. 82 7. Cartografia ........................................................................................................................... 86 Secção III ..................................................................................................................................... 87 8. Legislação ........................................................................................................................... 87 9. Bibliografia ........................................................................................................................... 88 10. Glossário ........................................................................................................................... 88 Anexos ......................................................................................................................................... 89 Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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PARTE I
Enquadramento Geral do Plano
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Parte I – ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO
1. Introdução
O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Penela (adiante designado
abreviadamente por PMEPCP) é um documento que define as orientações relativamente ao
modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de
protecção civil. A reposição da normalidade das áreas afectadas constitui outro dos seus
objectivos, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as
pessoas, bens e o ambiente.
Este é um plano geral, pois foi elaborado para enfrentar a generalidade das situações de
emergência que se admite no âmbito territorial e administrativo do Município.
O PMEPCP, deve ser revisto no mínimo uma vez a cada dois anos ou sempre que existam
alterações pertinentes fruto da sua aplicação prática em exercícios ou em situações reais de
emergência. Pode igualmente ser motivada pela percepção de novos riscos, pela identificação
de novas vulnerabilidades, pela existência de informações decorrentes de novos estudos ou
relatórios de carácter técnico e científico, pela mudança dos meios e recursos disponíveis, pela
alteração dos contactos das diversas entidades envolvidas no plano ou por mudanças do quadro
legislativo em vigor.
O director do PMEPCP é o Presidente da Câmara Municipal de Penela ou, na sua ausência, o
seu legítimo substituto, neste caso o Vice-Presidente.
2. Âmbito de Aplicação
O âmbito de aplicação do PMEPCP é a totalidade territorial do Concelho de Penela, ou seja,
uma área de 132.5 km2, subdividido em 6 freguesias (Cumieira, Espinhal, Podentes, Rabaçal,
Santa Eufémia e São Miguel).
O PMEPCP destina-se a precaver todos os riscos com origem natural e antrópica com
possibilidade de atingir o Município de Penela, nomeadamente, incêndios florestais, cheias e
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inundações, ondas de calor e vagas de frio, movimentos de massa, sismos, degradação dos
solos, colapso de estruturas, incêndios urbanos e industriais, acidentes no transporte de
substâncias perigosas e acidentes graves de tráfego, entre outros.
3. Objectivos Gerais
Os objectivos gerais do PMEPCP visam:
•
Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios
indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe;
•
Definir as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos,
serviços e estruturas a empenhar em operações de Protecção Civil;
•
Definir a unidade de direcção, coordenação e comando das acções a desenvolver;
•
Coordenar e sistematizar as acções de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de
intervenção das entidades intervenientes;
•
Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou
catástrofe;
•
Minimizar as perdas de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves
ou catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível, as condições mínimas de
normalidade;
•
Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e
coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado território,
sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências o justifique;
•
Habilitar as entidades envolvidas no plano a manterem o grau de preparação e de
prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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10
•
Promover a informação das populações através de acções de sensibilização, tendo em
vista a sua preparação, a assumpção de uma cultura de auto-protecção e o
entrosamento na estrutura de resposta à emergência.
Neste contexto, os responsáveis dos serviços da Câmara Municipal de Penela (CMP), os
agentes de Protecção Civil Municipal e outras entidades e organizações de apoio, deverão
conhecer e compreender tudo quanto este documento estabelece, nomeadamente, no que diz
respeito à situação, à missão, ao conceito de actuação e às atribuições de cada um, não só
durante as emergências, mas muito particularmente nas fases de prevenção e preparação,
cruciais ao eficaz desempenho operacional.
4. Enquadramento Legal
Legislação Estruturante
Lei nº 53/2008, de 29 de Agosto – Lei de Segurança Interna;
Decreto-Lei nº 112/2008, de 1 de Julho – Conta de Emergência;
Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro – Enquadramento institucional e operacional da
protecção civil no âmbito municipal, organização dos serviços municipais de protecção civil e
competências do comandante operacional municipal;
Decreto-Lei nº 134/2006, de 25 de Julho – Sistema Integrado de Operações de
Protecção e Socorro (SIOPS);
Lei nº 27/2006 – Lei de Bases da Protecção Civil;
Legislação Orgânica
Despacho do Secretário de Estado da Protecção Civil nº 11392/2008, de 21 de Abril –
Adjuntos de Operações Distritais;
Portaria nº 302/2008, de 18 de Abril – Normas de Funcionamento da Comissão Nacional
de Protecção Civil;
Decreto-Lei nº 56/2008, de 26 de Março – Comissão Nacional de Protecção Civil;
Portaria nº 1358/2007, de 15 de Outubro – Equipas de Intervenção Permanente;
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Despacho do Secretário de Estado da Protecção Civil nº 22396/2007, de 26 de
Setembro – Força Especial de Bombeiros;
Despacho do Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil nº 9390/2007, de 24
de Maio – Unidades Orgânicas Flexíveis da Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Portaria nº 338/2007, de 30 de Março – Unidades Orgânicas Nucleares da Autoridade
Nacional de Protecção Civil;
Portaria nº 333/2007, de 30 de Março – Unidades Orgânicas Flexíveis da Autoridade
Nacional de Protecção Civil;
Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março – Lei Orgânica da Autoridade Nacional de
Protecção Civil;
Decreto-Lei nº 203/2006, de 27 de Outubro – Lei Orgânica do Ministério da
Administração Interna;
Decreto-Lei nº 22/2006, de 2 de Fevereiro – Lei Orgânica do Serviço de Protecção da
Natureza e do Ambiente e do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro, da Guarda Nacional
Republicana;
Decreto-Lei nº 252/92, de 19 de Novembro – Lei Orgânica dos Governos Civis;
Declaração da Comissão Nacional de Protecção Civil nº 97/2007, de 16 de Maio –
Estado de alerta especial para o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro
(SIOPS);
Decreto-Lei nº 165/2002, de 17 de Julho – Protecção contra Radiações Ionizantes;
Decreto-Lei nº 253/95, de 30 de Setembro – Sistema Nacional para a Busca e
Salvamento Aéreo;
Legislação Técnico-Operacional
Resolução da Comissão Nacional de Protecção Civil nº 25/2008, de 18 de Julho –
Critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de
protecção civil;
Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho – Regime Jurídico da prevenção e controlo dos
perigos associados a acidentes graves;
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Legislação Concorrente
Decreto Regulamentar nº 86/2007, de 12 de Dezembro – Articulação, nos espaços
marítimos sob soberania e jurisdição nacional, entre autoridades de polícia;
Decreto-Lei nº 173/2004, de 21 de Julho – Sistema Nacional de Gestão de Crises
Decreto Regulamentar nº 18/93, de 28 de Junho – Exercício de funções de protecção
civil pelas Forças Armadas;
Decreto Regulamentar nº 13/93, de 5 de Maio – Comissões de Planeamento de
Emergência;
Decreto-Lei nº 153/91, de 23 de Abril – Lei Orgânica do Conselho Nacional de
Planeamento Civil de Emergência;
Lei nº 44/86, de 30 de Setembro – Lei do Regime do Estado de Sítio e do Estado de
Emergência;
Uma referência mais exaustiva e permanentemente actualizada da legislação sobre Protecção
Civil pode ser consultada no sítio on-line da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), em
http://www.proteccaocivil.pt/.
5. Antecedentes do Processo de Planeamento
A Câmara Municipal de Penela detém um Plano Municipal de Emergência datado de Março de
1999. Este foi aprovado pelos Serviços Municipais de Protecção Civil do Concelho de Penela a
01 de Março de 1999 e teve o parecer favorável da Câmara Municipal de Penela na reunião de 8
de Março do mesmo ano. Este documento foi enviado para aprovação da Comissão Nacional de
Protecção Civil.
O mesmo documento foi actualizado em 2007, embora não tenha sido aprovado devido a ANPC
ter referido que seria de aguardar pelas novas directrizes.
O antigo documento foi activado a 22 de Agosto de 2005, em consequência dos incêndios
florestais que se fizeram sentir neste no Município.
No que concerne a exercícios de teste ao plano, estes nunca foram realizados, embora a
corporação de Bombeiros realize alguns exercícios a fim de estarem cada vez mais operacionais
em caso de emergência.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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É de frisar que o anterior Plano Municipal de Emergência nunca esteve em consulta pública.
6. Articulação com Instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território
A articulação do PMEPCP com instrumentos de planeamento e ordenamento do território
verifica-se sobretudo através do Plano Director Municipal (PDM) e do Plano Municipal de Defesa
da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), que abrange alguns riscos do concelho,
nomeadamente, cartografia de zonas inundáveis, perigosidade e risco de incêndio.
7. Activação do Plano
7.1. Competências para Activação do Plano
O director do PMEPCP é o Presidente da Câmara Municipal de Penela, ou na sua ausência, o
seu legitimo substituto, competindo à Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC) a sua
activação.
Para efeitos de activação do PMEPCP, a CMPC de Penela pode deliberar com 1/3 dos
elementos que a compõe.
Dependendo da gravidade e/ou severidade da ocorrência, os pressupostos operacionais nele
contidos poderão de imediato ser postos em prática por decisão do Director do Plano ou do seu
legítimo substituto, sendo a activação formal do plano confirmada logo que possível.
7.2. Critérios para Activação do Plano
Os critérios para activação do Plano divergem consoante a natureza do fenómeno, gravidade e
extensão dos seus efeitos previsíveis.
Sendo assim podem ser considerados critérios:
ƒ
Percentagem da área territorial, abrangida no plano, afectada pelo acidente
grave ou catástrofe;
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ƒ
Efeitos na população (número de mortos, feridos, desalojados, desaparecidos ou
isolados, etc.);
ƒ
Danos nos bens e património (número de habitações danificadas, edifícios
indispensáveis às operações de protecção civil afectados, afectação de
monumentos nacionais, etc.);
ƒ
Danos nos serviços e infra-estruturas (suspensão do fornecimento de água,
energia ou telecomunicações durante um período de tempo significativo, etc.);
ƒ
Danos no ambiente (descargas de matérias perigosas em aquíferos ou no solo,
destruição de zonas florestais, libertação de matérias perigosas para a
atmosfera, etc.);
ƒ
Características da ocorrência (caudais registados, magnitude ou intensidade
sísmica, quantidade de substancia libertada, etc.).
8. Programa de Exercícios
O PMEPCP deve ser regularmente treinado através de exercícios em que se simulam situações
de emergência a diferentes níveis. Com o planeamento e realização destes treinos poderá, por
um lado, testar-se o plano em vigor, adaptando-o e actualizando-o se for caso disso, e, por outro
lado, rotinarem-se os procedimentos a adoptar em situação real de emergência. Deverá ser
efectuado no mínimo um exercício anual, sendo que nos anos pares o exercício deverá ser do
tipo CPX (Exercício de Posto de Comando, sem meios no terreno) e nos anos ímpares do tipo
Livex (Exercício de ordem Operacional com meios no terreno).
O Município de Penela, embora organize e realize exercícios, principalmente por iniciativa da
Corporação dos Bombeiros Voluntários, estes não são devidamente formalizados. Contudo,
estão programados dois simulacros, a realizar em Penela, até Maio de 2009, sobre incêndios
florestais e transporte de matérias perigosas no IC3.
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PARTE II
Organização de Resposta
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Parte II – ORGANIZAÇÃO DE RESPOSTA
1. Conceito de Actuação
1.1. Comissões de Protecção Civil
As Comissões de Protecção Civil são os órgãos de coordenação em matéria de protecção civil,
quer à escala nacional, regional ou municipal. Estas são compostas por elementos que auxiliam
na definição e execução da política de protecção civil.
São objectivos da Comissão Municipal de Protecção Civil:
•
Accionar a elaboração do plano municipal de emergência, bem como acompanhar a sua
execução e remeter para aprovação à Comissão Nacional;
•
Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de protecção civil que sejam
desenvolvidas por agentes públicos;
•
Determinar o accionamento dos planos, quando tal se justifique;
•
Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuam
para a eficácia de todos os serviços intervenientes em acções de protecção civil.
A Comissão Municipal de Protecção Civil de Penela é constituída por:
• Presidente da Câmara Municipal, que a preside;
• Comandante Operacional Municipal;
• Um elemento do Comando dos Bombeiros Voluntários de Penela;
• Um elemento do Posto Territorial da GNR de Penela;
• Director(a) do Centro de Saúde de Penela
• Autoridade de Saúde do Município de Penela;
• Um elemento do Centro Distrital da Segurança Social de Coimbra (ISS, IP/CDSS
de Coimbra);
• Um representante da FLOPEN;
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O local de funcionamento da Comissão Municipal de Protecção Civil deverá ser dotado das
convenientes condições logísticas necessárias ao seu funcionamento, como tal, a CMPC de
Penela reúne-se no Quartel dos Bombeiros Voluntários de Penela (BVP) para ocorrências no
âmbito de incêndios florestais e para as restantes tipologias de eventos, no salão nobre do
edifício dos Paços do Concelho de Penela.
1.2. Centros de Coordenação Operacional (CCO)
Nos termos do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), os Centros de
Coordenação Operacional são o garante do funcionamento de uma estrutura de comando
destinada a funcionar sem ambiguidades sob o conceito de comando único.
Com base na legislação em vigor, os Centros de Coordenação Operacional, a nível estrutural,
são assegurados à escala Nacional, Regional ou Distrital, onde estão representadas as
entidades cuja intervenção se justifica em função de cada ocorrência em concreto.
2. Execução do Plano
No uso das competências e responsabilidades que legalmente lhe estão atribuídas no âmbito da
direcção e coordenação das operações de protecção civil, o Presidente da Câmara Municipal, ou
o seu legítimo substituto, empenhará todos os esforços para facultar aos diversos serviços da
Câmara Municipal e aos demais organismos intervenientes, as condições indispensáveis para
assegurar o conjunto das acções a desenvolver.
2.1. Fase de Emergência
ƒ
Convocar de imediato a Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC), declarando a
activação do PMEPCP e accionar o alerta às populações em perigo/risco;
ƒ
Determinar ao Comandante Operacional Municipal a coordenação e promoção da
actuação dos meios de socorro de modo a controlar o mais rapidamente possível a
situação;
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ƒ
Decidir em cada momento, as acções mais convenientes em função da emergência, e a
aplicação das medidas de protecção, tanto para a população como para os vários
agentes intervenientes no PMEPCP;
ƒ
Difundir através da Comunicação Social, ou por outros meios, os conselhos e medidas a
adoptar pelas populações em risco;
ƒ
Declarar o final da emergência.
2.2. Fase de Reabilitação
ƒ
Adoptar as medidas necessárias à urgente normalização da vida das populações
atingidas e à neutralização dos efeitos provocados pelo acidente no meio;
ƒ
Proceder à análise e quantificação dos danos pessoais e materiais, elaborando um
relatório sobre as operações realizadas.
3. Articulação e actuação de Agentes, Organismos e Entidades
Nos termos da Lei de Bases da Protecção Civil1 são Agentes de Protecção Civil, de acordo com
as suas atribuições próprias:
1
•
Os Corpos de Bombeiros;
•
As Forças de Segurança;
•
As Forças Armadas;
•
A Autoridade Marítima;
•
A Autoridade Aeronáutica;
•
O INEM e demais serviços de saúde;
•
Os Sapadores Florestais;
Lei nº27/2006, de 3 de Julho.
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3.1. Missão dos Agentes de Protecção Civil
- Bombeiros Voluntários de Penela
ƒ
Coordenam as actividades de socorro e salvamento;
ƒ
Asseguram a operacionalidade permanente dos meios necessários às acções
de socorro e salvamento, incluindo os equipamentos de comunicações;
ƒ
Asseguram a operacionalidade permanente das sirenes de aviso e o
cumprimento dos procedimentos de aviso às populações;
ƒ
Promovem a formação e o treino dos operadores de comunicações dos
respectivos corpos de bombeiros, incluindo na utilização dos procedimentos de
comunicações;
ƒ
Adoptam programas de treino contínuo destinados à manutenção da eficácia
das respectivas equipas de intervenção;
ƒ
Organizam os meios de modo a garantir a primeira intervenção imediatamente
após a recepção do alerta;
ƒ
Mobilizam os meios próprios necessários à intervenção;
ƒ
Combatem incêndios;
ƒ
Procedem a acções de busca e salvamento;
ƒ
Socorrem as vítimas com recurso às técnicas de suporte básico de vida (SBV);
ƒ
Asseguram a evacuação primária das vítimas;
ƒ
Colaboram na evacuação secundária para unidades de saúde diferenciadas;
ƒ
Garantem a participação dos respectivos corpos de bombeiros na difusão de
avisos e informação pública às populações, através de veículos próprios com
equipamentos adequados;
ƒ
Apoiam a GNR na evacuação das populações e colocam os meios próprios
disponíveis à disposição da evacuação das populações com necessidades
especiais;
ƒ
Apoiam as acções de instalação e gestão dos centros de acolhimento provisório,
bem como a assistência e bem-estar das populações;
ƒ
Exercem quaisquer outras actividades no âmbito das suas competências.
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- Força de Segurança (Posto Territorial da GNR de Penela):
ƒ
Coordena as actividades de ordem pública, movimentação e evacuação;
ƒ
Mobiliza os meios próprios necessários à ordem pública e à movimentação e
evacuação das populações;
ƒ
Assegura a operacionalidade permanente dos meios necessários à manutenção
da segurança e evacuação das populações, bem como da movimentação e
controlo de tráfego;
ƒ
Assegura a operacionalidade permanente dos equipamentos de comunicações
da respectiva unidade;
ƒ
Garante, em caso de necessidade, um serviço de estafetas;
ƒ
Assegura a participação na difusão de avisos e informação pública às
populações, através de veículos próprios com equipamentos adequados;
ƒ
Garante a segurança de pessoas e bens, nomeadamente, nas zonas de sinistro,
de apoio e de concentração e reserva, bem como nas áreas e centros de
acolhimento provisório e armazéns de emergência;
ƒ
Procede e orienta a evacuação e a movimentação das populações, de acordo
com as decisões do COM;
ƒ
Controla o acesso aos postos de triagem, assistência pré-hospitalar, evacuação
secundária, locais de reunião de mortos e morgues provisórias;
ƒ
Mantém abertos corredores de circulação destinados à evacuação secundária;
ƒ
Colabora nas acções de mortuária;
ƒ
Exerce quaisquer outras actividades no âmbito das suas competências.
- Serviços de Saúde (Autoridade de Saúde de Penela):
ƒ
Requisição de serviços e estabelecimentos profissionais de saúde, nos casos de
epidemias graves ou quando ocorrem outras situações de emergência;
ƒ
Coordenação e mobilização dos centros de saúde e hospitais, bem como outras
unidades prestadoras de serviços de saúde, de acordo com as necessidades;
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ƒ
Assume a responsabilidade e a decisão sobre as medidas de protecção da
Saúde Pública e Ambiental na área do acidente grave e/ou catástrofe;
ƒ
Controle de doenças transmissíveis;
ƒ
Prestação dos serviços de mortuária.
- Serviços de Saúde (Centro de Saúde):
ƒ
Coordena as actividades de saúde e evacuação secundária, assegurando uma
única cadeia de comando para as áreas de intervenção médico-sanitárias;
ƒ
Garante a ligação com o Centro Hospitalar de Coimbra – Hospital dos Covões
ou com outro Hospital em caso de necessidade;
ƒ
Mobiliza os meios próprios necessários à intervenção;
ƒ
Coordena a prestação de cuidados médicos às vítimas até ao limite da sua
capacidade;
ƒ
Assegura a montagem de postos de triagem, de assistência pré-hospitalar e de
evacuação secundária, em estreita colaboração com o INEM;
ƒ
Colabora com as Juntas de Freguesia na identificação dos munícipes cujas
incapacidades físicas levam à necessidade do emprego de meios especiais em
caso de evacuação;
ƒ
Garante a evacuação secundária;
ƒ
Organiza o registo de feridos e mortos;
ƒ
Assegura os cuidados de saúde nos centros de acolhimento provisório;
ƒ
Colabora na avaliação e quantificação dos danos;
ƒ
Exerce quaisquer outras actividades no âmbito das suas competências.
- Sapadores Florestais (FLOPEN): realizam actividades de prevenção dos incêndios
florestais, através de acções de silvicultura preventiva. Exercem ainda funções de vigilância,
primeira intervenção e apoio ao combate a incêndios florestais e às subsequentes operações de
rescaldo, sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de acções de
prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas.
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3.2. Missão dos Organismos e Entidades de Apoio
Os Organismos e Entidades de Apoio têm como função auxiliar numa situação de crise, tanto na
emergência como na reabilitação do concelho.
- Serviços da Segurança Social de Coimbra:
ƒ
Apoia as acções de instalação e gestão dos centros de acolhimento provisório,
bem como a assistência e bem-estar das populações;
ƒ
Colabora na avaliação e quantificação dos danos;
ƒ
Exerce quaisquer outras actividades no âmbito das suas competências.
- FLOPEN:
• Faz comparecer o seu representante no teatro de operações;
• Faz-se representar pela equipa de sapadores florestais;
• Colaboram com o SMPC nos exercícios e treinos a realizar;
• Colabora com o SMPC na Sensibilização da população;
• Dar resposta ao que lhe for solicitado pela CMPC.
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PARTE III
Áreas de Intervenção
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Parte III – ÁREAS DE INTERVENÇÃO
1. Administração de Meios e Recursos
A administração de meios e recursos visa estabelecer os procedimentos e instruções de
coordenação quanto às actividades de gestão, administrativa e financeira, inerentes à
mobilização requisição e utilização dos meios e recursos utilizados aquando da activação do
PMEPCP.
No que concerne aos meios humanos, a Câmara Municipal de Penela nomeia e remunera o
pessoal pertencente aos seus quadros.
Os diversos agentes de Protecção Civil envolvidos, entidades e organizações de apoio, nomeiam
e remuneram o seu próprio pessoal.
Compete ao Serviço Municipal de Protecção Civil elaborar requisições relativas a aquisição de
bens e serviços para apoio às operações de Protecção Civil inerentes à activação do PMEPCP,
que após a respectiva aprovação, são adquiridos e liquidados nos termos da lei.
Os Agentes de Protecção Civil e entidades intervenientes diversas são responsáveis pelas
despesas efectuadas nas operações de Protecção Civil, as quais poderão ser reembolsadas ou
comparticipadas de acordo com o disposto na lei.
A gestão financeira de custos é da responsabilidade da Divisão Administrativa e Financeira do
Município de Penela, que é também competente em matérias de supervisão das negociações
contratuais e de gestão de eventuais donativos, subsídios e outros apoios materiais e financeiros
recebidos em dinheiro com destino às operações de Protecção Civil.
A gestão dos processos de seguros indispensáveis às operações de Protecção civil é igualmente
da responsabilidade da Divisão Administrativa e Financeira.
Por último a gestão dos tempos de utilização dos recursos e equipamentos previstos no plano é
da responsabilidade do Serviço Municipal de Protecção Civil e do Comandante Operacional
Municipal.
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2. Logística
O apoio logístico às operações deve conter os procedimentos e instruções de coordenação, bem
como a identificação dos meios e das responsabilidades dos serviços, agentes de protecção
civil, organismos e entidades de apoio, quanto às actividades de logística destinadas a apoiar as
forças de intervenção e a população.
Os Departamentos e serviços da Câmara Municipal de Penela envolvidos nas operações de
socorro são responsáveis por suprir as suas próprias necessidades logísticas iniciais
nomeadamente quanto a alimentação, combustíveis, manutenção e reparação de equipamentos,
transportes, material sanitário.
Os agentes de Protecção Civil e demais entidades de apoio são responsáveis por suprir as suas
próprias necessidades logísticas iniciais de modo semelhante à situação descrita para os
serviços municipais.
3. Comunicações
Em situação de emergência e consequente activação do PMEPCP, é imprescindível que os
agentes de protecção civil disponham de sistemas de comunicações operativos e eficazes, que
lhes permitam coordenar esforços entre si, dentro e fora do teatro de operações.
O sistema de comunicações operacionais de protecção civil tem como objectivo assegurar as
ligações entre os serviços, agentes, entidades e organizações de apoio que têm intervenção
prevista no PMEPCP e utiliza os meios das telecomunicações públicas e privativas,
nomeadamente as redes telefónicas fixas e móveis e a rede estratégica de protecção civil
(REPC) (Quadro I e II).
Não obstante o atrás exposto, todos os agentes e entidades poderão obviamente utilizar redes e
meios próprios de telecomunicações (Bombeiros e GNR), sem prejuízo da interligação
operacional através da REPC.
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Quadro I – REPC (Rede Estratégica de Protecção Civil)
Canais de Coimbra
053
061
062
Gardunha
Lousã
Roxo
Tx
Rx
TpTx
TpRx
168.7750
168.7625
168.8750
173.3750
173.3625
173.4750
123.0
162.2
118.8
123.0
162.2
118.8
Quadro II – ROB (Rede Operacional dos Bombeiros)
Canal (VHF-FM)
066
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
Lousã
Tx
Rx
TpTx
TpRx
168.4000
173.0000
151.4
-
M 01
M 02
M 03
M 04
M 05
M 06
M 07
C 01
C 02
C 03
T 01
T 02
T 03
T 04
T 05
Manobra
Comando
Táctica
152.5875
152.6000
152.6125
152.6250
152.6750
152.6875
152.7000
152.7125
152.7250
152.7375
152.9250
152.9375
152.9500
152.9625
152.9750
152.5875
152.6000
152.6125
152.6250
152.6750
152.6875
152.7000
152.7125
152.7250
152.7375
152.9250
152.9375
152.9500
152.9625
152.9750
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
110.9
O Serviço Municipal de Protecção Civil dispõe de um sistema de comunicações próprio, que
funciona no sistema de rádio-transmissão, em Banda - Alta (VHF), em sistema “simplex” e “semiduplex”, distribuído da seguinte forma:
- Central de Comunicação – Centro Operações de Protecção Civil (Quartel de
Bombeiros)
Neste Centro de Operações funcionam outros equipamentos de rádio-comunicação, que fazem
parte do sistema de comunicações dos Bombeiros. Estes equipamentos são muito importantes
na gestão de qualquer ocorrência, garantindo as necessárias comunicações em caso de falta de
energia eléctrica ou de falhas do sistema nas redes GSM (telemóveis). Este centro dispõe de um
gerador que garante a autonomia de funcionamento de todos os equipamentos ali instalados, em
especial as comunicações.
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- Base CMP – a funcionar no Gabinete de protecção Civil e Florestas da C.M.P.
- Base GNR – a funcionar no quartel da Guarda Nacional Republicana de Penela
- E/R portáteis – Vários distribuídos pela GNR, Bombeiros, Junta de Freguesia do
Espinhal e Gab. Prot. Civil e Florestas da C.M.P.
- Móveis em Viaturas - Bombeiros, Viat. Prev. Florestal da CMP, viaturas de
encarregados C.M.P. e nas principais máquinas e veículos da C.M.P. a utilizar em operações de
Protecção Civil
De acordo com a operação, são comunicados a todos os agentes de protecção civil, os canais a
utilizar, bem como outras instruções, nomeadamente relacionadas com telemóveis no teatro de
operações.
Compete ao comandante das operações de socorro estabelecer o plano de comunicações para
o teatro de operações – que inclui as zonas de sinistro, de apoio e de concentração e reserva –
tendo em conta o estipulado na NEP2. Nesta actividade, devem ser tidos em conta os
procedimentos necessários para que se mantenham as comunicações com os centros
operacionais ou equivalente dos agentes de protecção civil, organismos e entidades de apoio,
incluindo, no caso do nível municipal, com o respectivo Comando Distrital de Operações de
Socorro.
No caso dos centros de alojamento, as comunicações podem ser estabelecidas via telefone ou,
em caso de necessidade, através da rede das forças de segurança destacadas nesses locais.
4. Gestão da Informação
A adequada transmissão e gestão da informação entre todos os intervenientes – decisores,
agentes de protecção civil, intervenientes no plano e população em geral – potenciará uma
adequada afinação e exequibilidade de todo o sistema de operações de emergência em
protecção civil, com repercussão directa na optimização e utilização das equipas na resposta à
emergência.
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Norma de Execução Permanente (NEP) nº 042 de 27JUN2006, da Autoridade Nacional de Protecção Civil
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Assim, é necessário estabelecer procedimentos e responsabilidades na gestão da informação de
emergência, que deverá dividir-se em três grandes componentes:
a) Gestão de informação entre as entidades actuantes nas operações;
b) Gestão da informação às entidades intervenientes do plano;
c) Informação pública.
Assim:
a) Gestão de informação entre as entidades actuantes nas operações
Atendendo a que no teatro de operações deverá ser, no momento da resposta, elaborado um
plano de acção e que o mesmo obriga a reuniões (briefings) regulares, será essa então uma
forma de transmissão das informações entre todos os agentes e entidades com intervenção nas
operações.
Por esse facto, deverá ser recolhida informação relativa a:
-
Pontos de situação;
-
Perspectivas de evolução futura;
-
Cenários e modelos de previsão (se existirem);
-
Dados ambientais e sociais;
-
Outras informações julgadas pertinentes.
Este conjunto de informação vai permitir adequar recursos e gerir de forma mais equilibrada a
utilização das equipas de resposta, potenciando a sua acção.
No âmbito da responsabilização em termos de informação entre as entidades actuantes nas
operações, temos:
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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SMPC
- Efectuar a recolha da informação necessária à avaliação e extensão da
situação, contactando para o efeito todas as autoridades actuantes no
terreno;
- Efectuar briefings regulares com o COM;
COM
- Manter o Presidente da Câmara informado de todas as situações que
estão a ocorrer, fazendo a cada 30 minutos um balanço actualizado da
evolução da situação;
- Informar o Presidente da Câmara acerca das medidas adoptadas e a
adoptar no teatro de operações;
Demais
agentes e
entidades
actuantes
- Reportar de imediato ao SMPC ou ao COM toda e qualquer alteração
que ocorra no teatro de operações;
b) Gestão da informação às entidades intervenientes do plano
No que a este item diz respeito, importa assegurar a notificação e consequente passagem de
informação às entidades intervenientes do plano (autoridades, agentes de protecção civil,
organismos e entidades de apoio). Este fluxo de informação destina-se a assegurar que todas as
entidades mantêm níveis de prontidão e envolvimento, caso venha a ser necessária a sua
intervenção.
Assim, o SMPC em articulação com o COM, informará via telefone ou via rádio, todas as
entidades com intervenção no plano, relativamente ao ponto de situação das operações que se
estão a desenvolver no terreno, alertando-as para que mantenham elevados níveis de prontidão.
A actualização da informação a prestar deverá ser actualizada sempre que se considere
pertinente, mas nunca excedendo períodos de 1 hora.
c) Informação pública
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O Serviço Municipal de Protecção Civil desde sempre desencadeia mecanismos de informação à
população (imprensa escrita local, folhetos, Internet) no sentido de veicular as medidas de
autoprotecção a adoptar, tendentes a prevenir ou minimizar os efeitos da ocorrência dos
diferentes riscos existentes.
Após o accionamento do PMEPCP, o SMPC recorrerá à colaboração do Gabinete de
Comunicação e Imagem (GCI) que o apoiará em todas os mecanismos de informação pública,
no sentido de serem difundidas informações relativas ao evoluir da situação e às instruções
referentes às medidas a tomar pelas populações.
No âmbito da sua missão de serviço público e de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo
15º da Lei de Bases da Protecção Civil (Lei n.º 27/2006), “A declaração da situação de alerta
determina uma obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social, em
particular das rádios e das televisões …, visando a divulgação das informações relevantes
relativas à situação”.
Assim, será função do Gabinete de Comunicação e Imagem estabelecer permanente ligação
com os Órgãos de Comunicação Social (OCS), providenciando para que sejam emitidos em
tempo útil todas as informações fundamentais que, de acordo com o estabelecido pelo SMPC e
pelo Director do Plano, importam transmitir à população (avisos, comunicados, notas de
imprensa e outras formas de difusão de informações.
Nos contactos a efectuar com os OCS, a informação a prestar passa designadamente por:
-
Situação actual da ocorrência;
-
Acções em curso para o socorro e assistência às populações;
-
Áreas de acesso restrito;
-
Medidas de autoprotecção;
-
Locais de reunião, acolhimento provisório ou assistência;
-
Números de telefone e locais de contacto para informações;
-
Números de telefone e locais de contacto para recebimento de donativos e
serviço voluntário;
-
Instruções para regresso de populações evacuadas.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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No âmbito da responsabilização em termos de informação pública, temos:
- Coordena toda a actividade de aviso e informação pública: pré-emergência,
emergência e reabilitação – no que toca a riscos existentes e medidas de
autoprotecção a adoptar;
SMPC
- Assegura a informação e a sensibilização das populações;
- Articula com o GCI a divulgação dos comunicados aos órgãos de
comunicação social;
- Estabelece a ligação com os OCS, com vista à difusão da informação;
GCI
- Estabelece e informa sobre o local das conferências com os OCS;
- Actua como porta-voz único para os OCS;
- Asseguram o cumprimento dos procedimentos de aviso por sirenes;
BVP e
GNR
Juntas de
Freguesia
- Poderão colaborar também na informação através de veículos com
megafones, se os tiverem;
- Colaboram na difusão de avisos e informação pública às populações.
5. Procedimentos de evacuação
A competência para a proposta de evacuação é da responsabilidade do Comandante
Operacional Municipal, estando sujeita a validação pelo director do plano.
Compete à GNR a tarefa de evacuar e orientar a movimentação das populações em áreas
afectadas por sinistro, quer seja de áreas, de localidades ou de edificações.
Compete também à GNR, após a identificação das zonas de sinistro e de apoio, reencaminhar o
tráfego rodoviário em redor do teatro de operações, de modo a não interferir com a
movimentação das populações a evacuar, nem com a mobilidade das forças de intervenção.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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A evacuação das populações será efectuada para os seguintes locais de concentração (Grandes
Campos de Futebol) (Figura 1).
Figura 1 – Locais de Concentração, para evacuação de populações (Grandes Campos)
No percurso entre a zona de sinistro e os locais de concentração deverá ser erguida pelo menos
uma barreira de encaminhamento de tráfego e um ponto de controlo que se destinam a prestar
assistência aos evacuados e a manter o fluxo da movimentação em áreas de concentração.
O regresso das populações às áreas anteriormente evacuadas deve ser controlado pela GNR,
tendo em vista a manutenção das condições de tráfego.
6. Manutenção da Ordem Pública
Sendo a manutenção da ordem pública uma competência típica das forças de segurança, o
estabelecimento de procedimentos e instruções de coordenação, bem como a identificação dos
meios e das responsabilidades dos serviços, agentes de protecção civil, organismos e entidades
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
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de apoio, quanto à segurança de pessoas e bens e ao controlo do tráfego, é essencial para a
prossecução dos objectivos desta actividade.
Nesse sentido, o acesso às zonas de sinistro e de apoio deve ser limitado às forças de
intervenção, organismos e entidades de apoio, através da criação de barreiras por parte da
GNR, devendo esta força contar com o apoio dos serviços e entidades especializadas.
A segurança das instalações sensíveis ou indispensáveis às operações de Protecção Civil
(escolas, Instalações dos agentes de protecção civil e instalações do Serviço Municipal de
Protecção Civil) deve ser assegurada pela GNR através do destacamento de efectivos.
Para a manutenção da ordem pública em estabelecimentos industriais e comerciais deve
adoptar-se o recurso a empresas privadas da especialidade, cujos vigilantes se devem
apresentar uniformizados, à responsabilidade dos respectivos empresários.
7. Serviços Médicos e de Transporte de Vítimas
Nos serviços médicos e transporte de vítimas, identificam-se os procedimentos e instruções de
coordenação, bem como os meios e as responsabilidades dos serviços, agentes de protecção
civil, organismos e entidades de apoio, quanto às actividades de saúde e evacuação secundária,
face a um elevado número de vítimas.
Face a uma emergência médica com elevado número de vítimas, as primeiras equipas a prestar
socorro poderão ser encarregadas, também, das tarefas de evacuação primária para os postos
de triagem que forem estabelecidos.
Neste contexto, compete ao comandante das operações de socorro identificar e informar a
direcção do plano relativamente à quantidade previsível de meios complementares necessários
para a triagem, assistência pré-hospitalar e evacuação secundária das vítimas.
Compete à direcção do plano a identificação dos meios a solicitar e, em coordenação com o
Instituto Nacional de Emergência Medica, o estabelecimento da ligação aos hospitais de
evacuação, prestando informações pertinentes relativamente ao tipo de ocorrência e ao número
potencial de vítimas.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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O INEM, através de meios próprios enviados para o local, pode montar e gerir postos de triagem,
de assistência pré-hospitalar e de evacuação secundária, em estreita articulação com a direcção
do plano.
Compete à Autoridade Concelhia de Saúde a direcção das acções de controlo ambiental, de
controlo de doenças e da qualidade dos bens essenciais.
8. Socorro e Salvamento
As intervenções iniciais face a um acidente grave ou catástrofe cabem, prioritariamente, às
forças mais próximas do local da ocorrência ou que apresentem missão específica mais
adequada.
De acordo com a legislação aplicável, o chefe da primeira equipa de intervenção assume a
função de comandante das operações de socorro. De imediato, deve avaliar a situação e
identificar o tipo de ocorrência, o local e a extensão, o número potencial de vítimas e os meios de
reforço necessários.
As informações recolhidas devem ser comunicadas aos seus centros de Operações e ter em
conta o disposto na tabela de gravidade que consta na Directiva Operacional Nacional
nº1/ANPC/2007 (Estado de alerta para as organizações integrantes do Sistema Integrado de
operações de Protecção e Socorro), em que o grau de gravidade das ocorrências é tipificado por
uma escala de intensidades (residual; reduzida; moderada; acentuada; crítica)
Compete ao COM decidir o momento em que a fase de emergência estabilizou, decisão essa
que deve ser tomada em estreita articulação com o director do plano.
Á medida que o teatro de operações amplia ou contrai, quando o incidente se torna mais ou
menos complexo, quando a responsabilidade primária de gestão do incidente muda entre
entidades ou quando existe normal rotatividade entre pessoas, devem prever-se os mecanismos
para a transferência de comando.
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Sempre que haja transferência de comando deverá ocorrer um briefing para o próximo
comandante e uma notificação a todo o pessoal informando que uma mudança de comando está
a ter lugar.
9. Serviços Mortuários
Em cenários com elevado número de vítimas, a recolha e o depósito de cadáveres são tarefas
muito sensíveis que devem ser levadas a cabo através de rigorosos procedimentos, devido à sua
enorme importância nos aspectos que se prendem com a investigação forense, quando, face ao
tipo de ocorrência, haja necessidade de a realizar. Esta tarefa deve ser controlada pela GNR
que, para tal, colabora com a Autoridade de Saúde.
A recolha dos cadáveres deve ser feita para os locais de reunião de vítimas mortais, as casas
mortuárias até ao seu limite e posteriormente para pavilhões gimnodesportivos que funcionam
como morgues provisórias (Figura 2)
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Figura 2 – Locais de Reunião de Vítimas Mortais (Pavilhões Desportivos e Salas de Desporto)
10. Protocolos
Não existem protocolos neste momento.
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PARTE IV
Informação Complementar
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Parte IV – INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Secção I
1. Organização da Protecção Civil em Portugal
De acordo com o estatuído pela Lei de Bases da Protecção Civil no seu artigo 1º (Lei n.º
27/2006 de 3 de Julho):
•
A protecção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e
autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a
finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou
catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em
perigo quando aquelas situações ocorram;
•
A actividade de protecção civil tem carácter permanente, multidisciplinar e plurisectorial,
cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as
condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do
apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis
superiores.
A direcção política da Protecção Civil depende dos órgãos institucionais do país. Assim e de
acordo com os artigos 31º a 35º da Lei de Bases da Protecção Civil, tem-se em termos sucintos,
que:
Assembleia da República
A Assembleia da República contribui, pelo exercício da sua competência política, legislativa
financeira, para enquadrar a política de protecção civil e para fiscalizar a sua execução.
Governo
A condução da política de protecção civil é da competência do Governo, que, no respectivo
Programa, deve inscrever as principais orientações a adaptar ou a propor naquele domínio.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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Ao Conselho de Ministros compete, entre outras acções, definir as linhas gerais da política
governamental de protecção civil, bem como a sua execução; programar e assegurar os meios
destinados à execução da política de protecção civil; declarar a situação de calamidade.
Ao Governo compete ainda informar periodicamente a Assembleia da República sobre a
situação do País no que toca à protecção civil, bem como sobre a actividade dos organismos e
serviços por ela responsáveis.
Primeiro-Ministro
Primeiro-Ministro é responsável pela direcção da política de protecção civil competindo-lhe,
designadamente, coordenar e orientar a acção dos membros do Governo nos assuntos
relacionados com a protecção civil e garantir o cumprimento das competências previstas para o
Governo e o conselho de ministros.
O Primeiro-Ministro pode delegar as competências referidas no número anterior no Ministro da
Administração Interna.
Governador civil
Compete ao governador civil, no exercício de funções de responsável distrital da política de
protecção civil, desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as
acções de protecção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas em cada
caso.
O governador civil é apoiado pelo centro distrital de operações de socorro e pelos restantes
agentes de protecção civil de âmbito distrital.
Presidente da Câmara Municipal
Compete ao Presidente da Câmara Municipal, no exercício de funções de responsável municipal
da política de protecção civil, desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou
catástrofe, as acções de protecção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação
adequadas em cada caso.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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O presidente da câmara municipal é apoiado pelo serviço municipal de protecção civil e pelos
restantes agentes de protecção civil de âmbito municipal.
As Comissões de Protecção Civil, são os órgãos de coordenação em matéria de protecção civil,
assumem também diferentes âmbitos territoriais – nacional, distrital e municipal (Figura 3).
Esquematicamente pode-se representar da seguinte forma:
Fig.3 - Estrutura da protecção civil (de acordo com a Lei de Bases da Protecção Civil)
A figura seguinte mostra a estrutura das operações (Figura 4):
Fig.4 - Estrutura das operações (de acordo com a Lei n.º 65/2007 e Decreto-Lei n.º164/2006)
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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2. Mecanismos e Estrutura da Protecção Civil
2.1. Composição, convocação e competências da Comissão Municipal de
Protecção Civil
Como já foi referido neste documento, a CMPC é o órgão de coordenação municipal em matéria
de protecção civil.
Quadro III - Comissão Municipal de Protecção Civil de Penela
Comissão Municipal de Protecção Civil de Penela
Convocação
Presidente da Câmara Municipal de Penela
- Comandante Operacional Municipal;
- Comandante dos Bombeiros Voluntários de Penela;
- Comandante do Posto Territorial da GNR de Penela;
Composição
- Director(a) do Centro de Saúde de Penela
- Autoridade de Saúde do Município de Penela;
- Um elemento do Centro Distrital da Segurança Social de Coimbra (ISS, IP/CDSS de
Coimbra);
- Um representante da FLOPEN;
•
•
Competências
•
•
•
Lei
Accionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para
aprovação pela Comissão Nacional de Protecção Civil e acompanhar a sua
execução;
Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de protecção civil que
sejam desenvolvidas por agentes públicos;
Determinar o accionamento dos planos, quando tal se justifique;
Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC accionam, ao nível
municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios
necessários ao desenvolvimento das acções de protecção civil;
Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições,
incluindo os órgãos de comunicação social.
Lei nº 65/2007 de 12 de Novembro
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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2.2 Critérios e âmbito para a declaração de situações de alerta
Importa, antes de mais, conhecer quais os fenómenos que motivam a declaração de situação de
alerta. De acordo com o artigo 3º da Lei de Bases da Protecção Civil (Lei n.º27/2006):
Acidente grave
É um acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço,
susceptível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente.
Catástrofe
É o acidente grave ou a série de acidentes graves susceptíveis de provocarem elevados
prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afectando intensamente as condições de vida e o
tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional.
Os poderes para declarar a situação de alerta ou de contingência encontram-se circunscritos
pelo âmbito territorial de competência dos respectivos órgãos (artigo 8º).
Assim, cabe ao Presidente da Câmara Municipal de Penela declarar a situação de alerta de
âmbito municipal (artigo 13º), face à ocorrência ou iminência de ocorrência de algum acidente
grave onde é reconhecida a necessidade de adoptar medidas preventivas e ou medidas
especiais de reacção (Figura 5).
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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Figura 5 – Esquema conceptual de declaração de situação de alerta
2.3 Sistema de Monitorização, Alerta e Aviso
Em termos de monitorização, o Município terá em breve o Sistema de Gestão de Risco (SGR),
que não é mais que uma inovadora plataforma em Sistema de Informação Geográfica, capaz de
auxiliar a gestão de situações de protecção civil associados aos diferentes processos que se
manifestam no território.
Esta plataforma permite a constante revisão e adaptação do Plano Municipal de Emergência às
realidades em permanente transformação, o que constitui um requisito fundamental para a
gestão de operações de protecção civil, possibilitando aos agentes e entidades envolvidas numa
ocorrência a execução em pleno as suas missões.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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O SGR surgiu fruto das dificuldades sentidas hoje em dia na gestão de situações de emergência
e operações de protecção civil, quer por desconhecimento ou mesmo por força falta de acesso à
informação (demografia, equipamentos, habitações a evacuar, vulnerabilidades, elementos em
risco, entre outros), problemas colocados diariamente aos Serviços Municipais de Protecção Civil
(SMPC).
O SGR assenta assim num trabalho de inventariação dos elementos e factores associados ao
risco e a sua incorporação numa única plataforma, que permita ao decisor uma maior percepção
e controlo na gestão das operações, permitindo a qualquer momento criar modelos virtuais de
simulação dos efeitos criados pela introdução de novas variáveis no próprio sistema.
Este método de monitorização tem a vantagem de estar disponibilizado na Internet (Web), o que
permite a sua utilização em pleno Teatro de Operações (TO).
Sempre que é recebido no SMPC um comunicado de alerta da ANPC/CDOS, são de imediato
despoletados sistemas de alerta para uma cadeia de pessoas e entidades já previamente
estabelecidas (Figura 6).
Esquematicamente:
Figura 6 – Esquema conceptual de emissão de alerta
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Este sistema de alerta das entidades e organismos que poderão ser chamados a intervir, em
caso de eminência e/ou ocorrência de acontecimentos susceptíveis de provocar danos em
pessoas e bens, é um sistema redundante, i.e, são utilizados em simultâneo diversos meios de
difusão da informação (fax, e-mail e sms) por forma a garantir a fiabilidade da comunicação, em
caso de falha de uma das vias.
O aviso das populações será efectuado mediante duas situações:
Pré-emergência – mecanismos de informação e formação, com vista à sensibilização em matéria
de autoprotecção e de colaboração com as autoridades.
Emergência – em consequência da extensão e gravidade da ocorrência gravosa. Neste caso, as
comunidades locais devem ser informadas sobre as zonas potencialmente afectadas, os
itinerários de evacuação, os locais de abrigo onde se devem dirigir e o que devem levar consigo
e medidas acrescidas de autoprotecção.
Poderá o SMPC recorrer, em situação de emergência, a diversos sistemas de aviso da
população – sirenes, viaturas com megafones, estações de rádio locais, etc. – pelo que a
decisão do meio a adoptar deverá estar em consonância com o tipo de ocorrência e extensão da
zona afectada, bem como dimensão e dispersão geográfica da população a avisar.
No caso do sistema de aviso utilizado serem as sirenes instaladas nos Bombeiros Voluntários de
Penela, o aviso à população deverá ser feito através de toques intermitentes de cinco segundos
(durante um minuto). Esta sequência de toques deverá ser repetida por cinco vezes, intervaladas
entre si em um minuto.
Todavia, há que ter em atenção os movimentos pendulares da população (casa-trabalho/escolacasa) durante os dias úteis, situação esta que necessariamente faz variar quer a localização
quer a dimensão da população afectada e que por isso requer aviso. Também por esse facto, os
sistemas de aviso poderão ter de sofrer ajustes, pelo que será de salutar a existência de
diferentes procedimentos de aviso, para diferentes períodos do dia e da semana.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
48
Dado que o aviso à população é uma acção crucial para minorar o número de vítimas, e que é
difícil que qualquer dos meios seleccionados, per se, abranja toda a população potencialmente
afectada, está prevista a redundância de meios de aviso.
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2008
49
Secção II
1. Caracterização Geral
Localizado na Região Centro, Penela é um dos Municípios do Distrito de Coimbra, que integra a
Sub-região do Pinhal Interior Norte (NUTIII). A nível administrativo, este apresenta-se limitado a
Norte e a Nordeste pelo Município de Condeixa, a Este e a Nordeste pelo de Miranda do Corvo,
a Sudeste pelo de Castanheira de Pêra, a Oeste pelo de Soure e a Sul pelo de Ansião (Figura
7).
Figura 7 – Enquadramento Territorial do Município de Penela
Com uma área de 132.5 Km2, o território municipal subdivide-se administrativa em 6 freguesias:
Cumieira, Espinhal, Podentes, Rabaçal, Santa Eufémia e São Miguel, perfazendo um total de
106 povoações.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
50
2. Caracterização Física
Os principais traços físicos e humanos do Município reflectem, de uma forma quase que directa,
as grandes linhas estruturais que definem desde há muito a morfologia do seu território, e que de
um modo mais ou menos directo influenciaram a própria ocupação humana na região.
Em termos de enquadramento morfo-estrutural, o presente território apresenta uma morfologia,
claramente, diferenciada, entre os sectores de altitude elevada (próximos dos 900m) e os
sectores com valores altitudinais relativamente mais baixos (próximos dos 130m), o que, para
um território não muito extenso, resulta numa topografia bastante diversificada (Figura 8).
Figura 8 – Esboço Hipsométrico do Município de Penela
As altitudes mais significativas verificam-se nos sectores oriental e Sul do Município, onde
predominam materiais associados ao Maciço Hespérico, com rochas do “Complexo XistoGrauváquico”, predominantemente xistosas e quartzíticas, assim como os granitóides do
pequeno batólito de Vila Nova, que, no seu conjunto, definem as bases litológicas da Serra do
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
51
Espinhal (prolongamento para Sul da habitualmente designada Serra da Lousã), embora
estruturalmente sejam os acidentes tectónicos, nomeadamente o que esteve na génese da
vertente Noroeste da Cordilheira Central (no caso do Município de Penela), que lhe dão a forma.
Por seu turno, o sector central do território é dominado por uma depressão desenvolvida nas
rochas detríticas da base do Mesozóico, na qual se instalou o rio Dueça. Esta depressão parece
relacionar-se com diferentes factores: por um lado, a litologia, quando compreendida num
contexto mais amplo, onde os diferentes graus de resistência dos diversos materiais fazem
salientar a evidente erosão diferencial, e, por outro lado, a tectónica, em especial a fracturação,
factores estes, que, quando conjugados, conferem à estrutura uma importância decisiva na
morfologia deste sector (e não só) do Município. A depressão resulta, assim, da acção da erosão
diferencial, uma vez que se encontra instalada nos designados “Grés de Silves” (rocha detrítica
considerada como branda), que contrastam, a oriente, com as rochas do Maciço Hespérico
(xistosas, quartzíticas e graníticas) e, a ocidente, com as dolomias e os calcários.
O sector ocidental do território é marcado, por seu turno, pelas serras calcárias, que dominam
todo um conjunto de colinas dolomíticas que se estendem desde Coimbra até um pouco a Sul do
Município, e cujos cumes, mais ou menos aplanados, raramente ultrapassam os 300m de
altitude. Neste sector devem ainda ser referidos alguns relevos, que, pelas suas altitudes,
apresentaram, no contexto deste território, uma importância decisiva em diferentes momentos da
própria história do Município: Monte de Vez (512m), Juromelo (401m), Castelo do Rabaçal
(367m), Castelo do Sobral (347m). A depressão do Rabaçal, é outra forma que podemos
encontrar neste sector, pequena bacia de origem calcomargosa drenada pelo rio de Mouros a
altitudes que rondam os 200m, a qual contrasta claramente com os relevos envolventes.
Estas linhas gerais da morfologia do território vão reflectir-se de forma muito clara na existência
de declives mais ou menos significativos, que apresentam uma distribuição heterogénea.
É no sector oriental, e particularmente na Serra do Espinhal, que se encontram os declives mais
acentuados. Importa referir, igualmente, os declives das vertentes da depressão do Rabaçal, do
Monte de Vez e das colinas dolomíticas, que merecem igualmente alguma atenção.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
52
Todavia, pelo facto de apresentarem declives muito baixos, existem no território outras áreas que
devem também ser tidas em linha de conta, encontrando-se as zonas de baixos declives, muitas
vezes, associadas a problemas de drenagem local. É o caso da depressão do Rabaçal e do
sector central do Município, em especial junto ao leito do rio Dueça (Figura 9).
Figura 9 – Carta de Declives do Município de Penela
O próprio rio Dueça, que possui, em toda a sua extensão (cerca de 40 km), uma orientação
essencialmente meridiana, aproveita, neste sector, o contacto entre as duas grandes unidades
morfo-estruturais. Esta orientação do curso de água, resulta, por um lado, da adaptação geral à
litologia (Grés de Silves), embora a sua rede hidrográfica se desenvolva em materiais que vão
desde os xistos precâmbricos até aos calcários do Jurássico, e, por outro lado, da adaptação à
fracturação submeridiana, que afecta tanto os calcários como os xistos. No seu troço a montante
de Penela o rio Dueça desenvolve o seu percurso em rochas calcárias, enquanto que a jusante
da Vila o seu percurso se efectua, no essencial, em xistos e grés. Tal como o rio Dueça, também
os seus afluentes drenam em diferentes litologias, com a particularidade dos da margem direita
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
53
“desenharem” o seu leito maioritariamente em materiais do Maciço Hespérico, enquanto os da
margem esquerda o fazem nas rochas calcárias da Orla Meso-Cenozóica.
Do ponto de vista climático o Município de Penela apresenta um clima de características
mediterrâneas, comprovado pela ocorrência de duas estações bem definidas: o Verão,
geralmente quente e seco, sobretudo nas depressões, com temperaturas a rondar os 20°-22°C,
e o Inverno, ameno e chuvoso, com níveis de pluviosidade superiores aos 1000 mm, podendo
mesmo atingir os 1800 mm anuais, valores que se estendem até à Primavera. Todavia, a
presença do relevo imponente da Serra da Lousã interfere, de forma determinante, nas
condições climáticas desse sector, tanto pela influência ao nível do gradiente térmico, como pela
sua influência no desencadear das precipitações.
3. Caracterização Socioeconómica
O Município de Penela apresenta uma localização geográfica de grande propensão para o seu
desenvolvimento, devido a estabelecer ligação às áreas urbanas de Coimbra (a Norte) e de
Leiria (a Sul), e de ponto estratégico de passagem não apenas entre o litoral e o interior, mas
também em direcção a Norte (Coimbra) e a Sul (Pombal, Fátima, Tomar, Torres Novas e
Abrantes). Embora tais factos, o Município de Penela não tem conseguido capitalizar as
vantagens da posição que apresenta.
Sem dúvida que a perca da população residente, nas últimas décadas, é uma dinâmica
demográfica capaz de nos confirmar tal realidade.
Penela, com os seus 6594 habitantes (dados de 2001) representa, no quadro da Sub-região do
Pinhal Interior Norte, 4,8% do total populacional, valor que deve ser interpretado atendendo ao
elevado número de Municípios desta Sub-região (14) e ao dispositivo territorial regional que,
sendo fundamentalmente polarizado por Municípios de outras duas Sub-regiões (Baixo Mondego
e Pinhal Litoral a Oeste e a Oeste e Sul, respectivamente), se traduz no estabelecimento de
relações funcionais com alguns dos Municípios desta Sub-região (Lousã e Miranda do Corvo, por
exemplo, representam 20,8% do total populacional do Pinhal Interior Norte). Por outro lado, o
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
54
Município vizinho de Ansião representa 9,9% do total de residentes na Sub-região, facto que
ajuda a explicar a posição de “enclave” que o Município de Penela parece ter neste território.
No que respeita ao Município de Penela, podemos verificar que existe uma distribuição da
população residente (Figura 10), nas seis Freguesias que integram o Município, que permite
distinguir grupos de freguesias que apresentam comportamentos demográficos semelhantes
desde os anos 80 (Quadro IV). As Freguesias da Santa Eufémia e de São Miguel assumem-se
no período em análise como as mais populosas. Com efeito, estas freguesias representavam em
2001 cerca de 53,1% da população total (26,7% e 26,4%, respectivamente), a que
correspondem 3503 habitantes (1762 e 1741, respectivamente), num contexto em que desde
1981 se verificou um decréscimo generalizado de população neste Município. Verifica-se assim
uma desigual repartição da população, uma vez que 53,1% dos residentes ocupam cerca de
45% da área do Município. Um segundo grupo é formado pelas Freguesias da Cumeeira e do
Espinhal, contíguas às freguesias anteriormente referidas e localizadas a Sul e a Este,
respectivamente. Estas freguesias representam 32,9% dos habitantes num total de
respectivamente 1273 e 895 habitantes. A Freguesia da Cumeeira parece beneficiar da dinâmica
industrial do Município contíguo de Ansião, mesmo tendo em atenção que na última década
perdeu população (-10,5% correspondente a menos 238 habitantes). No caso da Freguesia do
Espinhal a perda foi mais expressiva, ocorrendo uma redução de 504 habitantes (-15,7%). Este
comportamento deve ser sublinhado atendendo ao reduzido número actual de residentes (895).
As duas outras freguesias (Podentes e Rabaçal) representam apenas 14,0% dos residentes no
Município, num total de 923 habitantes.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
55
Figura 10: População residente por freguesia no Município de Penela, em 2001.
Quadro IV: População residente por freguesia no Município de Penela, em 1981, 1991 e 2001.
1981
1991
2001
Cumeeira
Freguesias
1511
1423
1273
Espinhal
1399
1061
895
Podentes
694
611
584
Rabaçal
476
365
339
Santa Eufémia
1832
1596
1762
São Miguel
2111
1863
1741
8023
6919
6594
Total
Fonte: INE, Recenseamento da População de 1981, Censos 1991 e Censos 2001, Lisboa
Deste modo, regista-se um padrão territorial em que as áreas mais populosas aparecem
polarizadas por duas Freguesias (Santa Eufémia e São Miguel), embora tenha sido apenas a
Freguesia de Santa Eufémia a sofrer um acréscimo de população na década de noventa (10,4%
num total de mais 166 habitantes). No mesmo período São Miguel perdeu 122 habitantes (6,6%). As restantes Freguesias registaram, de igual modo, perdas populacionais sendo que, no
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
56
caso do Espinhal e da Cumeeira, o decréscimo foi superior a 10,0% (15,7% e 10,5%,
respectivamente).
Esta repartição da população é evidente desde 1981. Com efeito, e como veremos, verifica-se
nas duas últimas décadas uma perda generalizada da população que só na Freguesia de Santa
Eufémia apresenta um valor reduzido atendendo ao contexto (-3,8% correspondentes a menos
70 habitantes em 2001 em relação a 1981).
Apresentando a Área Metropolitana de Coimbra uma repartição desigual da população por
Município, também no caso de Penela se verifica uma oposição entre as freguesias “urbanas”
atravessadas pelo IC3, ligação desde sempre fundamental entre o Centro Norte e o Centro Sul
do País e as restantes freguesias. Mas, sublinha-se que todas as freguesias deste Município
beneficiam desta localização e posição privilegiadas no contexto do território do Centro Litoral,
facto que não tem motivado o aparecimento de novas dinâmicas que se traduzam num
crescimento populacional.
Numa análise conjunta do último período intercensitário e até ao ano de 2004 (Figura 11 e
Quadro V), observa-se que os valores de população residente registam desde 1991 um
fenómeno de perda contínua da população, que se traduziu num decréscimo populacional de 7,2% (de 6919 para 6421 indivíduos, menos 498 pessoas).
7000
6900
6800
6700
6600
6500
6400
6300
6200
6100
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Figura 11 - Evolução da população residente no Município de Penela, de 1991 a 2004.
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Quadro V - População residente no Município de Penela e variação populacional, de 1991 a 2004
Anos
População
residente
Variação populacional
(%)
1991
6919
–
1992
6819
-1,45
1993
6768
-0,75
1994
6724
-0,65
1995
6708
-0,24
1996
6683
-0,37
1997
6667
-0,24
1998
6606
-0,91
1999
6549
-0,86
2000
6522
-0,41
2001
6594
1,10
2002
6487
-1,62
2003
6454
-0,51
2004
6421
-0,51
. Fonte: INE, Censos 1991, Censos 2001, Estimativas definitivas de população residente intercensitárias 1991-2000
e Estimativas provisórias de população residente 2001-2002, 2002-2003 e 2003-2004, Lisboa.
As seis freguesias que constituem o Município apresentam, nas últimas duas décadas do século
XX, dinâmicas demográficas distintas, sendo que a tendência marcante traduz um decréscimo
expressivo da população (Figura 12 e vide Quadro VI).
2500
2000
1500
1000
500
0
Cumeeira
Espinhal
Podentes
1981
Rabaçal
1991
Santa
Eufémia
São Miguel
2001
Figura 12 - População residente por freguesia no Município de Penela, de 1981 a 2001.
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58
No essencial, distinguem-se dois tipos de comportamentos para a década mais recente, já que
entre 1981 e 1991 se verifica uma perda populacional em todas as freguesias do Município
(Figura 13).
Figura 13 - Variação da população residente por freguesia no Município de Penela, de 1991 a 2001.
Por um lado, o reforço populacional ocorre apenas na Freguesia de Santa Eufémia (166 pessoas
num acréscimo relativo de 10,4%) e que identificámos anteriormente como sendo a mais
populosa (1762 habitantes). Por outro lado, as freguesias com quantitativos populacionais
menores (Rabaçal, Espinhal e Podentes) registaram uma quebra de população que, no caso do
Espinhal, foi bastante expressivo (-15,7%), e menor no caso das outras duas freguesias (-7,1% e
-4,4%, respectivamente). As freguesias serranas são, assim, aquelas que registam as maiores
quebras populacionais. Também no caso da Cumeeira se detecta o mesmo tipo de evolução, já
que perdeu 150 habitantes desde 1991 (-10,5%), facto que deve ser destacado no contexto da
proximidade e da dinâmica industrial que o Município vizinho de Ansião tem vindo a registar. A
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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Freguesia de São Miguel registou igualmente uma evolução negativa, perdendo 122 residentes
(-6,6%).
Estamos, deste modo, perante um território com fraco poder de fixação de população.
As razões que permitirão entender estes comportamentos devem ser procuradas quer na
dinâmica económica do Município e nos ramos de especialização, quer na posição “periférica”
que o Município ocupa em relação ao maior centro urbano da Região Centro (Coimbra).
O estudo das pirâmides etárias deve ser contemplado na evolução da população. Estas
representações gráficas traduzem não apenas a imagem da população num dado momento, mas
permitem uma leitura da perspectiva histórica dos acontecimentos que marcam a população
representada ao longo de décadas de vida das gerações mais antigas. Consideram-se, para
efeitos de análise, as pirâmides etárias de 1991 e 2001 para as diferentes freguesias do
Município de Penela, centrando a atenção nos perfis populacionais das pirâmides (Figura 14).
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
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Figura 14 - Pirâmide etária da população residente no Município de Penela, de 1991 a 2001.
A primeira conclusão a retirar da análise da população por escalão etário, parece ser a crescente
diminuição das classes mais jovens, prosseguida pelo aumento das classes mais idosas, o que
espelha de modo bastante claro a crescente tendência para o envelhecimento da população.
Procedendo-se a uma análise mais pormenorizada dos grupos etários, verificamos que no
Município a população adulta (25-64 anos) e a idosa (mais de 65 anos) sofreram um aumento,
enquanto que a população jovem-adulta (15-24) e a jovem (0-14) decresceram, no mesmo
período, facto que traduzindo um duplo envelhecimento que caracteriza a generalidade das
sociedades dos países desenvolvidos deve merecer reflexão dada a rapidez em que se passou
de uma sociedade com uma população jovem para uma outra envelhecida.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
61
A análise dos resultados da estrutura etária para Penela sublinham, para o último período
intercensitário, uma evolução demográfica no sentido do rápido envelhecimento da população,
tendência que deve motivar uma séria reflexão, já que é mais expressiva que a registada para a
Região Centro, encontrando-se em linha com a evolução registada em Portugal e nos países
desenvolvidos. Com efeito, entre 1991 a 2001 verifica-se uma diminuição da população jovem,
tendência que continua no grupo etário dos jovens adultos (15 aos 24 anos), mesmo ocorrendo
um decréscimo inferior. A par da diminuição da população jovem ocorre um aumento da
população idosa (65 anos ou mais). A população adulta (25-64 anos) regista igualmente um
aumento.
A análise da pirâmide etária do Município de Penela para o ano de 2001 reflecte,
comparativamente ao ano de 1991, um envelhecimento da população, que se traduz por um
estreitamento da base e um alargamento do topo da pirâmide. Ao decréscimo da população
pertencente às classes etárias mais jovens (sobretudo dos 5 aos 19 anos) corresponde,
naturalmente, um aumento da população idosa (dos 20 aos 44 anos o número de indivíduos total
e por sexo é superior em 2001 em relação a 1991), não havendo diferenças significativas por
sexo3. Nos grupos etários mais elevados (a partir dos 70 anos) o número de indivíduos é
superior em 2001 por comparação a 1991 (constituem excepção os grupos dos 70 a 74 anos no
caso dos homens e dos 80 a 84 no caso das mulheres, onde os quantitativos são superiores em
1991).
Mas, a tendência que se destaca da análise da pirâmide etária relativa aos anos de 1991 e 2001
é, em termos gerais, a perda de população em todos os escalões etários, comportamento que
traduz os aspectos da dinâmica natural vivenciada neste município: (fracas taxas de natalidade
acompanhadas de taxas de mortalidade superiores e com valores expressivos, aspecto este
particularmente evidente nos grupos etários mais jovens - até aos 19 anos).
Considerando os valores por sexo, o escalão etário das mulheres apresenta índices de
envelhecimento superiores e mais expressivos (244,7% contra 152,9%, sendo que em 1991
eram de 176,2% e 120,5%, respectivamente). Os valores registados para o Continente são nos
3
Mesmo tendo presente que as mulheres apresentam uma maior esperança média de vida que os homens.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
62
dois anos e para ambos os sexos inferiores. Esta evolução traduz a dinâmica natural da
população em que as mulheres morrem menos e também migram em menor número.
Em síntese, a população do Município tem perdido efectivos desde os anos oitenta, ao mesmo
tempo que regista um marcado envelhecimento, acompanhando aliás a tendência de quase todo
o país. Este facto parece estar relacionado segundo os especialistas não só com a mudança de
mentalidades, o que se reflecte na diminuição do número de filhos por casal, mas também pela
procura de melhores condições de vida por parte da população activa jovem e em idade de
procriar que migra para os espaços urbanos próximos (Coimbra e Leiria) e para as duas grandes
metrópoles nacionais.
A caracterização da população deve considerar igualmente a estrutura segundo as actividades
económicas e, de uma forma geral, os aspectos que permitem entender os principais elementos
da dinâmica económica, mesmo tendo em atenção que serão apresentados apenas dados para
o Município de Penela.
Um primeiro comentário realiza-se tendo por base a população activa total, os empregados e os
desempregados e as respectivas taxas.
Em termos de taxa de actividade (Quadro VI), o Município de Penela apresenta valores inferiores
aos calculados para o Continente quer no ano de 1991 (32,7% contra 44,9%), quer em 2001
(38,7% contra 48,4%). Contudo, enfatiza-se um reforço superior ao registado no Continente na
última década dos activos empregados na população residente. Os valores absolutos de activos
totais são de 2265 e 2552, respectivamente em 1991 e 2001.
Quadro VI - Indicadores síntese de dinâmica populacional e emprego, em 1991 e 2001.
Unidade
Penela
Continente
População activa total
Taxa de actividade (%)
População empregada
1991
Taxa de
desemprego (%)
2001
1991
2001
1991
2001
H
M
HM
H
M
HM
1991
2001
2 265
2 552
2 162
2 426
45,9
20,6
32,7
46,3
31,6
38,7
4,5
4,9
4 203 156
4 778 115
3 945 520
4 450 711
54,4
36,0
44,9
54,9
42,3
48,4
6,1
6,9
Fonte - INE, Censos 1991 e Censos 2001, Lisboa.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
63
Se em relação à taxa de actividade o comportamento do Município segue as tendências
detectadas para o Continente, no que diz respeito à taxa de desemprego o Município de Penela
apresenta quer para o ano de1991, quer para 2001 valores inferiores ao registados para o
Continente (4,6% contra 6,1% e 4,9% contra 6,9%).
No Quadro VII é possível observar a evolução que cada um dos sectores de actividade tem
vindo a registar no concelho, ao longo dos últimos anos. De realçar o aumento do sector terciário
e a diminuição clara do peso do sector primário no emprego, que passou para apenas 6% em
2001. De registar igualmente um aumento nas últimas duas décadas do emprego no sector
secundário, devido ao crescimento da actividade industrial no concelho.
Quadro VII - População residente empregada segundo o sector de actividade económica, em 1991 e 2001.
Unidade
Continente
Penela
Penela
Continente
Anos
Sectores de Actividade
Primário
%
Secundário
%
Terciário
%
1991
413336
10,5
1518312
38,5
2016432
51,1
2001
211603
4,8
1581676
35,5
2657432
59,7
1991
465
21,5
824
38,1
873
40,4
2001
154
6,3
1005
41,4
1267
52,2
1991 - 2001
-66,9
-48,8
22
4,2
45,1
31,9
Fonte: INE, Censos 1991 e Censos 2001, Lisboa.
A análise da repartição da população activa empregada por sector de actividade económica
sublinha a importância que as actividades relacionadas com o sector terciário têm no Município,
uma vez que representa no ano mais recente (2001) 52,2% dos empregados. Trata-se de um
valor inferior ao valor registado no Continente (59,7%). Na última década verificou-se um reforço
significativo do emprego neste sector (45,1%), acréscimo superior ao registado no Continente
(31,9%).
Em relação ao sector secundário, actividade com alguma expressão no Município, apresenta, em
termos relativos, um número de activos superior ao registado no Continente em 2001 (41,4%
contra 35,5%). Dez anos antes a relação era semelhante (38,1% e 38,5%).
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Por último, destaca-se a evolução ocorrida nas actividades do sector primário, com uma
diminuição de cerca de 67,0% dos activos na década de noventa, correspondendo em 2001 os
empregados neste sector a 6,3% dos activos, valor ainda assim superior ao verificado no
Continente (4,8%). Trata-se, em especial, de actividades ligadas à agricultura e actividades
relacionadas com a produção de queijo.
Este concelho apresenta ainda, uma forte vocação florestal de que se destaca a madeira como
um dos produtos florestais mais comercializados, para as diversas utilizações.
Dentro dos produtos não lenhosos utilizados ou comercializados para fins industriais destacamse o mel. Segundo os registos de existências apícolas da DRABL, em 2003, Penela regista 21
apicultores com 457 colmeias.
Dentro de outros recursos e produtos ligados à floresta salienta-se ainda o potencial cinegético
do concelho e a actividade de silvopastorícia.
4.Caracterização das Infra-Estruturas
O Município de Penela posiciona-se num sector fundamental de transição entre o Litoral e o
Interior, assumindo-se como um território cuja localização acaba por ser preponderante na
mobilidade nacional e regional.
Quanto às acessibilidades, estas encontram-se associadas única e exclusivamente à rede viária,
uma vez que, não se observa nenhuma alternativa neste Município. Ainda assim, Penela
apresenta uma cobertura viária que assenta e depende do eixo fundamental, que atravessa
meridionalmente o território, o Itinerário Complementar nº3 - IC3, mostrando-se uma rede pouco
uniforme, aquando da análise da acessibilidade das diferentes freguesias à própria sede de
Município. Esta via que aproveita, desde há muito, as facilidades oferecidas pelos declives
suaves da Depressão Marginal, assume um papel fundamental em termos de rede viária
municipal, uma vez que é a partir desta que a maioria das restantes vias efectuam a ligação às
freguesias mais periféricas.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
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Exceptuando os sectores orientais e ocidentais, onde, tal como foi referido, a orografia e o
despovoamento tem provocado, por um lado, a uma dificuldade de implantação e melhoria da
rede viária e, logo das acessibilidades e, por outro lado, a uma certa relutância em satisfazer
núcleos populacionais, que cada vez se apresentam como os menos povoados, um pouco numa
relação intrínseca entre os dois factores.
Contudo, apesar deste Município não ser servido directamente por uma auto-estrada ou por
outros itinerários principal, encontra-se bastante próximo de algumas destas vias. Assim, no
Município vizinho de Condeixa-a-Nova encontra-se um nó da A1, assim como o IC2/EN1, que
atravessam esse mesmo Município, bem como o de Soure e que se assumem como eixos
fundamentais da rede viária nacional, uma vez que efectuam a ligação a Lisboa e ao Porto. De
igual modo, se observa a proximidade do IC8, que permite a ligação Figueira da Foz IC1 Pombal - Figueiró dos Vinhos -Pedrógão Grande - Sertã - Proença-a-Nova - Castelo Branco
(com ligação ao IC2), via habitualmente utilizada para a mobilidade de pessoas e bens entre o
litoral (Figueira da Foz e Coimbra) e o interior (Castelo Branco), assumindo de um modo decisivo
características inter-regionais fundamentais.
Alguns elementos rodoviários são fundamentais, sobretudo na dinâmica e fluxos que se
estabelecem entre as freguesias do Município de Penela e até mesmo com os Municípios
vizinhos, nomeadamente a ER 110, que permite a ligação aos Municípios de Soure e Miranda do
Corvo, atravessando o Município de Penela no sentido Norte-Sul, permitindo acesso às
Freguesias de Cumeeira, São Miguel, Santa Eufémia e Podentes; a ER 17-1, que faz a ligação
ao Município de Miranda do Corvo, via Segade, atravessando as Freguesias de Espinhal e Santa
Eufémia; e a ER 347, que permite a ligação aos Municípios de Castanheira de Pêra e Condeixa,
e que, através da ligação à EM 570 permite o acesso às Freguesias de Espinhal, São Miguel e
Podentes. A variante 347-1 permite, através da EM 563 o acesso à Freguesia de Rabaçal
(Figura 15).
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Figura 15 – Rede Rodoviária do Município de Penela
Deste modo, parece evidente que num Município com graves constrangimentos do ponto de
vista morfológico, a rede viária intramunicipal tem vindo a sofrer melhorias claras, tornando mais
fácil a acessibilidade entre os diferentes lugares do Município e a própria sede de Município.
Relativamente à rede eléctrica, verifica-se a existência de uma linha de alta tensão, que
atravessa, longitudinalmente, o município de Penela. A nível da instalação das linhas de média
tensão, estas encontram-se distribuídas pelo município, embora com maior incidência nos
aglomerados populacionais. Encontram-se áreas que não apresentam abastecimento eléctrico
como é o caso, mais relevante, da Serra do Espinhal. Podemos ainda encontrar, ao longo deste
município, várias caixas de corte. A sua localização vai de encontro ao que se verificou na linhas
de média tensão, ou seja, principalmente nos aglomerados populacionais (Figura 16).
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Figura 16 – Rede Eléctrica e sectores de corte no Municio de Penela.
No que diz respeito aos postos de abastecimento, no município de Penela apenas estão
sediados dois. Um destes encontra-se entre as freguesias com maior número populacional (São
Miguel e Santa Eufémia), junto à principal via que atravessa o concelho (IC3). O segundo está
localizado na zona Industrial do mesmo município, que se encontra sediada a Este da mesma
via rodoviária, a Sul da Freguesia de Santa Eufémia (Figura 17).
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Figura 17 – Localização dos Postos de Abastecimento de Combustível.
A rede de pontos de água construídos ou colocados no interior das manchas florestais têm como
objectivo melhorar as condições de combate a incêndios e, em simultâneo contribuir para o
aumento das potencialidades intrínsecas das matas no sentido de uma maior diversidade.
O concelho de Penela encontra-se abrangido por 26 pontos de água estrategicamente
localizados e permanentemente disponíveis para utilização na DFCI, através da utilização de
bombas e queda gravítica, para veículos terrestres e meios aéreos (Figura 18).
É de referir ainda o ponto de água amovível. Este é muito importante pois consegue colmatar
algumas lacunas existentes, que os pontos de água fixos não conseguem dar resposta.
Os Bombeiros Voluntários de Penela também são apetrechados por uma bomba de grande
capacidade, conseguindo assim fazer face a alguns problemas do município, em caso de
emergência.
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Figura 18 – Rede de Pontos de Água.
Em termos de acessibilidade para abastecimento dos meios terrestre de combate a incêndios
florestais, verifica-se a existência de pontos de água acessíveis apenas a meios aéreos e a
meios terrestres e contabilizam-se igualmente pontos mistos, que permitem simultaneamente o
acesso de meios terrestres e aéreos.
No que concerne à localização dos agentes de protecção civil, bem como o centro de saúde e
farmácias, estes apresentam uma grande concentração no principal aglomerado, ou seja, nas
freguesias de Santa Eufémia e S. Miguel.
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5.Caracterização do Risco
É fulcral a elaboração do levantamento dos principais riscos, em cada concelho, a fim de serem
definidos cenários indicadores das possíveis consequências.
O Município de Penela está sujeito a uma multiplicidade de riscos que tanto podem ser de
origem natural como resultantes da actividade do Homem.
5.1. Análise de Risco
- Riscos Naturais
Incêndios Florestais
A floresta constitui uma das maiores riquezas naturais do Município de Penela, não só pela
importância económica que directa e indirectamente representa, como também pelos contributos
concedidos ao equilíbrio ambiental e à beleza paisagística de algumas zonas.
Devido ao presente município apresentar uma ocupação do solo maioritariamente Florestal
(Figura 19), o risco da ocorrência de incêndios florestais é dos mais elevados (Figuras 20 e 21).
Como agravante temos como espécie predominante o Eucalipto que surge disseminado um
pouco por todo o território (64% da área Florestal do concelho), embora se registe as maiores
manchas na área Oriental e com especial incidência na Serra do Espinhal, como consequência
de áreas que foram atingidas por incêndios Florestais, provocando o aumento da área ocupada
por esta espécie. Deste modo, a baixa diversidade específica existente no concelho, tem
consequências directas ao nível da propagação dos incêndios Florestais, já que um aumento
percentual da área de povoamento de folhosas reduz o potencial da propagação dos incêndios
Florestais.
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Figura 19 – Ocupação do solo.
Figura 20 – Carta de Perigosidade de Incêndio Florestal.
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Figura 21 – Carta de Risco de Incêndio Florestal.
Ondas de Calor e Vagas de frio
Uma Onda de Calor caracteriza-se por temperaturas máximas superiores à média usual para a
época, durante um período longo de dias. Sem as devidas precauções pode provocar lesões
irreversíveis, devido à desidratação, e, em alguns casos, levar à morte.
No caso do Município de Penela, identificamos este Risco devido a este estar abrangido pela
depressão marginal de Coimbra.
As Vagas de Frio são perigosas por, normalmente, estarem associadas a quebras de
temperatura bruscas, podendo estar igualmente associadas a outros fenómenos meteorológicos,
como ventos fortes ou a formação de gelo. A prolongada exposição ao frio pode causar
hipotermia e queimaduras, tornando-se ameaçador para a vida humana, sendo as crianças e os
idosos os mais vulneráveis.
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O município de Penela, sem dúvida, que se torna bastante mais vulnerável, perante estes riscos,
devido a estarmos perante uma população, predominantemente, envelhecida.
As secas
Estas estão ligadas à ocorrência de um período mais ou menos longo sem precipitações ou com
precipitações fracas. Em anos de precipitação abaixo do normal, verifica-se escassez na
capacidade de resposta dos sistemas de abastecimento de água a alguns aglomerados para as
actividades agrícolas, pecuária, industrial e doméstica.
Cheias e Inundações
As cheias e inundações relacionam-se com riscos climáticos (as características do clima e da
própria precipitação), incorporando também elementos naturais (permeabilidade dos solos,
declives e características do coberto vegetal), e humanos (barragens e ocupação dos solos).
As inundações são influenciadas pela topografia e geologia, estas condicionam a infiltração, a
acumulação e o escoamento da água. No caso de inundação serão as áreas de menor altitude e
junto aos leitos dos cursos de água, que vão adquirir maior importância. Estas correspondem a
áreas de acumulação de água do escoamento superficial proveniente da precipitação, que
associado a um difícil escoamento, natural ou artificial, ou difícil infiltração (características dos
materiais ou nível de saturação), as predispõem para áreas potencialmente inundáveis.
No município de Penela existem registos de inundações ao longo do Rio Dueça. Este atravessa
parte do Concelho e poderá causar inundações nas zonas ribeirinhas, nomeadamente, nos
lugares, Casal Pinto, Carvalheira da Boiça, Boiça e Quinta do Pinheiro, provocando assim
dificuldades no acesso às povoações.
Movimentos de Massa
É um movimento que ocorre ao longo das vertentes que resulta da deslocação de material
constituinte dessa vertente em direcção da base da mesma. Estes movimentos ocorrem,
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sobretudo, em vertentes com perfil vertical convexo e simultaneamente com declive acentuado e
derivam essencialmente da acção humana, por exemplo, através da abertura de taludes, e ainda
da consequência de precipitações intensas e concentradas.
Sismos
Um sismo é uma vibração brusca da superfície terrestre. É o resultado de movimentos das
placas litosféricas ou da actividade vulcânica.
Para quantificar um sismo existem duas grandezas: a magnitude e a intensidade. A magnitude
está relacionada com a energia libertada por um sismo, enquanto que os estragos causados
indicam a sua intensidade. Assim por cada sismo existe uma magnitude, mas várias
intensidades. Quanto mais longe do epicentro, menores são os seus efeitos, pois existe uma
progressiva perda de energia.
No que diz respeito ao município de Penela, este caracteriza-se por uma intensidade moderada.
Esta justifica-se pela falha Porto – Tomar, que faz a separação entre duas unidades estruturais,
o Maciço Hespérico e a Orla Ocidental.
- Riscos Humanos/Tecnológicos
Os Incêndios Urbanos
Na Comunidade Europeia não se considera que o incêndio urbano seja uma catástrofe ou
calamidade. O incêndio urbano entra na designação de acidente grave (Lei de Bases da
Protecção Civil / Lei nº. 113/91, de 29 de Agosto), sendo necessário o recurso a medidas
excepcionais para repor a normalidade das condições de vida nas zonas atingidas.
As áreas mais vulneráveis são: os centros urbanos antigos, quer pela densidade de ocupação
das construções, quer pelos materiais dessas mesmas construções; aldeias em construções
antigas e zonas de difíceis acessos aos meios de socorro.
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Acidentes Industriais
Os incêndios industriais apresentam diversas causas, normalmente relacionadas com as
actividades existentes. As fontes de ignição mais comuns são de origem térmica (fósforos,
cigarros, fornos, soldadura, viaturas a gasolina ou gasóleo), de origem eléctrica (interruptores,
disjuntores, aparelhos eléctricos defeituosos, electricidade estática), de origem mecânica
(chispas provocadas por ferramentas, sobreaquecimento devido à fricção mecânica), ou de
origem química (reacção química com libertação de calor, reacção de substâncias autooxidantes).
No entanto, um aspecto a considerar, é facto da localização de algumas empresas,
nomeadamente nas Zonas Industriais, poderem desencadear o “efeito dominó”, causando assim
grandes impactos nas indústrias e ambiente.
No caso de incêndios e explosões, as ondas de radiação térmica e de sobrepressão são
causadoras de danos, também na população e no património edificado, podendo atingir
distâncias relativamente grandes.
No caso de derrames de substâncias perigosas será principalmente afectado o ambiente,
nomeadamente os recursos hídricos e o solo.
No município de Penela existem duas zonas Industriais. A de maior importância localiza-se na
Freguesia de Santa Eufémia. Na Freguesia de Cumeeira encontramos uma segunda zona
Industrial, contudo de menor relevância.
Este tipo de Risco, embora não seja dos mais significativos, devido às características das
Industrias aí instaladas, não pode ser descurado, nomeadamente, devido a estas se
encontrarem em Freguesias que apresentam os maiores valores populacionais.
Colapso de estruturas
No “Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes” - Decreto-Lei
Nº235/83, de 31 de Maio, são definidas as várias acções a que as estruturas podem ser
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submetidas, considerando acções permanentes com valores quase constantes, acções
variáveis, como sobrecargas e acções acidentais, choques, explosões, e incêndios.
O colapso de estruturas pode ser definido pela perda gradual de capacidade resistente duma
estrutura, cujo processo é iniciado por rotura localizada que origina o posterior colapso duma
parte ou de toda a estrutura. Como tal, as causas para o colapso de uma estrutura deve-se a um
cálculo deficiente, a uma deficiente construção, a uma deficiente avaliação das acções ou das
suas combinações.
A Ruptura de Barragens é um dos tipos de colapso de estruturas que se pode verificar, embora
este risco nunca se tenha registado, no município, pode ocorrer devido a abalo sísmico,
provocando assim a jusante situações de inundações.
No concelho de Penela merece especial destaque as duas barragens existentes na Louçainha,
Serra do Espinhal. A existência de represas, pontos de água e barragens, implica muitas vezes a
existência do risco de afogamento devido à falta de vigilância (Figura 22).
Figura 22 – Localização das Barragens da Louçainha.
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Acidentes rodoviários
Estes têm uma incidência bastante significativa, nomeadamente no percurso da IC3.
As causas destes acidentes poderão ser atribuídas aos condutores, por violação às regras do
Código da Estrada, ao estado das Estradas, à deficiente sinalização.
Transporte de Matérias Perigosas
Este risco pode verificar-se nas principais vias de comunicação que atravessam o concelho,
nomeadamente o IC3, onde, diariamente, há trânsito de veículos com cargas de material
perigoso.
Um acidente no transporte de substâncias perigosas origina risco de explosão e potencial perda
de contenção da mercadoria, permitindo o contacto da mercadoria, potencialmente tóxica, com o
Homem e com o meio Ambiente envolvente. O risco destes acidentes é em função de
determinadas variáveis que estão ligadas:
• À localização das empresas que as produzem, armazenam e comercializam;
• Aos trajectos utilizados;
• À intensidade de tráfego automóvel;
• À frequência de circulação dos veículos de transporte;
• Às quantidades transportadas;
• Ao perigo inerente aos próprios produtos.
A realização de transporte de mercadorias perigosas está condicionada em certos aspectos: o
cumprimento de determinadas condições de segurança por parte dos expedidores e dos
proprietários dos veículos, assim como os fabricantes de embalagens, grandes recipientes para
granel (cisternas) e veículos; os condutores de veículos pesados que transportem mercadorias
perigosas têm de possuir uma formação específica, bem como possuir boas condições físicas e
psíquicas, bem como respeitar a regulamentação relativa ao número máximo de horas de
condução contínua e o tempo mínimo de repouso.
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O "Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada - RPE" (DecretoLei n.º 170-A/2007, de 4 de Maio) e o Código de Estrada, constituem a regulamentação de base
para o transporte de mercadorias. O regulamento estabelece disposições, para cada mercadoria,
agrupando-as em diferentes classes.
O produto transportado é identificado pelo seu nome (ordem alfabética), e pelo número ONU
(Quadro VIII). A sinalização prevista para veículos - cisterna de mercadorias perigosas baseia-se
num Painel Laranja, sobre os quais figura, na parte superior, o número identificativo do perigo e
na parte inferior o número identificador da matéria; etiquetas de perigo e, se for o caso, indicação
de Perigo de Explosão, quando se transporta explosivos acima de uma certa quantidade.
Os painéis devem ser colocados à frente e atrás dos veículos, com as dimensões
regulamentares.
Quadro VIII – Classificação da ONU para o Transporte de Matérias Perigosas
CLASSES
1a - 1b - 1c
CLASSE 2
CLASSE 3
CLASSE 4.1
CLASSE 4.2
CLASSE 4.3
CLASSE 5.1
CLASSE 5.2
CLASSE 6.1
CLASSE 6.2
CLASSE 7
CLASSE 8
Matérias e objectos explosivos, objectos carregados com matérias explosivas;
inflamadores, peças de fogo-de-artifício e mercadorias similares.
Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão
Matérias líquidas inflamáveis
Matérias sólidas inflamáveis
Matérias sujeitas a inflamação espontânea
Matérias que em contacto com a água libertam gases inflamáveis
Matérias comburentes
Peróxidos orgânicos
Matérias tóxicas
Matérias infecciosas ou repugnantes
Matérias radioactivas
Matérias corrosivas
Degradação dos Solos
A degradação de solos prende-se, essencialmente, na impermeabilização dos solos. Esta
sucede-se através da acção destrutivas dos incêndios florestais, que vai impedir os solos de se
restabelecerem ao nível da sua orgânica (sais minerais), tornando-os estéreis no que refere ao
coberto arbóreo.
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Adaptando este conceito ao município de Penela, concluímos que o risco de degradação de
solos é moderado a elevado, devido a ser um município bastante vulnerável aos incêndios
florestais.
5.2. Análise da Vulnerabilidade
Pretendemos, nesta análise, verificar quais os perigos com maior probabilidade de originar uma
emergência. Nesta medida, identificaremos quais os que representam uma ameaça mais
significativa e que devem ser por isso prioritários em programas de prevenção/mitigação e
preparação para a fase de emergência, de acordo com as vulnerabilidades do concelho, alvo de
estudo.
Nesta medida, tomamos como os maiores Riscos no município de Penela, os incêndios
florestais, os acidentes rodoviários e a possível ruptura das barragens existentes neste
município.
Os Incêndios Florestais são, sem dúvida, um dos perigos mais representativos do presente
município. Tal poder-se-á justificar pela grande representatividade da ocupação Florestal.
Embora exista uma variedade de espécies, é o Eucalipto que se destaca (64%), encontrando-se,
este, disseminado ao longo de todo o município, mas surgindo com uma maior eminência, na
Zona Oriental e, em especial incidência, na Serra do Espinhal. A associarmos a este factor,
temos um elemento fulcral para o aumento deste risco, são os declives, que por sua vez são de
mais importância nestas áreas do município.
Ao analisarmos a vulnerabilidade, não podemos descurar as características da população
residente, no município de Penela. Como vimos anteriormente, estamos perante um município
cada vez mais desertificado, predominando a população mais envelhecida. É essencial ter em
linha de conta, igualmente, a população isolada, pois normalmente é população envelhecida e
que muitas das vezes nem tem como se deslocar, o que as torna ainda mais vulneráveis sobre a
iminência deste risco.
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Os Acidentes Rodoviários fazem parte dos principais perigos para este concelho. Embora exista
uma melhoria das condições de circulação de algumas vias rodoviária do concelho, aliada às
condições adversas de mau tempo, registam-se por vezes alguns acidentes, principalmente na
Serradas da Freixiosa, Alfafar, Venda dos Moinhos e Janeia-a-Nova, que envolvem um elevado
número simultâneo de vítimas. Merecem especial atenção os acidentes que envolvem
transportes colectivos e transportes de matérias perigosas.
Por fim, a possível ruptura das Barragens, existentes na Louçainha, Serra do Espinhal, é dos
perigos que mais se destaca, embora nunca se tenha registado. Torna-se aqui importante um
estudo mais aprofundado para se concluírem os reais impactos no município.
5.3. Estratégias para a Mitigação de Riscos
A mitigação dos riscos no Município necessita do apoio de vários planos, estratégias, e
legislação, que abordem as temáticas necessárias à redução dos diferentes riscos,
nomeadamente:
PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Penela.
Este prevê a execução de várias acções de prevenção, supressão, reabilitação e coordenação
dos meios e agentes, como iniciativas de mitigação dos incêndios florestais. De entre várias
medidas, indicam-se:
-
Educar e sensibilizar as populações (a nível da limpeza da floresta, dos
cuidados a ter durante queimadas, …);
-
Fiscalização e Vigilância móvel (GNR, Exército, Equipas de Sapadores, Grupo
de Voluntários, …);
-
Protecção em zonas de interface urbano / floresta.
PMOT – Planos Municipais de Ordenamento do Território: são instrumentos de natureza
regulamentar, aprovados pelos municípios que estabelecem o regime de uso do solo, através da
classificação (solo urbano e solo rural) e da sua qualificação, definindo modelos de evolução
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previsível de ocupação humana e de organização de redes e sistemas urbanos, parâmetros de
aproveitamento do solo e garantia da qualidade ambiental.
-
PDM – Plano Director Municipal: estabelece a estratégia de desenvolvimento
territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e
outras políticas urbanas, articulando e as orientações estabelecidas pelo
Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) de âmbito nacional e regional,
estabelecendo assim, o modelo de organização espacial do território, ao nível do
município.
-
REN – Reserva Ecológica Nacional: está delimitada na Planta de
Condicionantes do Plano Director Municipal, tratando-se de uma restrição de
utilidade pública.
6. Cenários
Os cenários, num plano de emergência, destinam-se, a servir de exemplo para a intervenção no
caso de manifestação de um risco no Município. No entanto, os cenários não devem ser
generalizados para a totalidade o Município, pois as características locais variam, alterando as
particularidades das próprias ocorrências.
O risco de incêndio florestal representa um risco elevado no Município de Penela. A matriz de
risco da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) (Figura 23), que relaciona a
probabilidade/frequência com a gravidade/intensidade, permite determinar, que um sector de
risco no Município corresponde à Freguesia do Espinhal. Esta detém uma probabilidade elevada
com uma gravidade acentuada. A probabilidade relaciona-se com o registo histórico de
ocorrências deste risco neste sector, enquanto que a gravidade se relaciona com a afectação da
população, que apesar de não ocupar uma área significativa, pode ser atingida.
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A
Figura 23 – Matriz de Risco do SIOPS
Um incêndio florestal, que deflagre na Freguesia do Espinhal, é de elevada gravidade, pois para
além de ser uma área de declives acentuados, apresenta uma população isolada com forte
índice de dependência. Tal como já tivemos oportunidade de referir anteriormente, este tipo de
população apresenta uma grande vulnerabilidade, pois para além de ser uma população
maioritariamente, envelhecida, é também uma população que apresenta grandes problemas na
sua deslocação.
Após ser dado o alerta, os meios de intervenção entram em acção, deslocando-se até à zona de
sinistro, o mais depressa possível.
Na fase de emergência os diversos Agentes de Protecção Civil e os Organismos de Apoio,
garantem o empenhamento das suas estruturas em ordem a executar as missões previstas.
Após a emergência é necessário organizar acções de reinserção social, de forma permanente,
através de planos de intervenção específicos a elaborar pelo SMPC em articulação com os
restantes Organismos e Entidades até à desactivação do PMEPCP.
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As Autarquias Locais, a Segurança Social, os Centros de Saúde e outras Organizações
Voluntárias e Benévolas ficam encarregues de receber e encaminhar devidamente a população
deslocada.
A organização da resposta em caso de alerta processa-se da seguinte forma:
Figura 24 – Organização global da resposta - Incêndio Florestal (Directiva Operacional Nacional N.º 2/2008)
Na primeira intervenção:
.
Os Corporações de Bombeiros;
ƒ Avançam para o local onde deflagra o incêndio, iniciando desde logo as
acções da 1ª Intervenção.
.
As Equipas/Brigadas de Sapadores Florestais;
ƒ A sua intervenção desencadear-se-á na dependência técnica da
Direcção Geral dos Recursos Florestais, e na dependência operacional
do Comandante de Operações de Socorro.
.
E a outras Equipas/Brigadas de primeira intervenção – Grupo de Intervenção,
Protecção e Socorro (GIPS):
ƒ GNR - Dispõem de viaturas equipadas com Kits de 1ª intervenção.
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ƒ Os meios aéreos mais próximos do Concelho de Penela são um
Helicóptero Bombardeiro Ligeiro / Médio (HEBL/M) e um Aerotanque
Ligeiro (AETL), estacionados no Aeródromo da Lousã.
A fase de Combate assenta em esquemas de formação e directivas de operação adequadas,
contando com apoio dos:
.
Recursos dos Bombeiros Voluntários de Penela;
.
Recursos do Município de máquinas bulldozer, máquinas de rasto e porta máquinas
existentes (Câmara Municipal de Penela e particulares);
.
Meios municipais logísticos e de apoio ao combate;
.
Infra-estruturas de apoio ao combate;
.
À Rede de Pontos de Água (RPA);
.
Recurso a Maquinaria pesada e a meios privados de apoio ao combate.
A fase de Rescaldo é uma fase crucial do combate, pois permite evitar eventuais
reacendimentos. Nesta fase intervém:
.
Os Bombeiros;
.
Na impossibilidade dos anteriores actuarem, o Comandante Operacional recorre a
Brigadas de vigilância;
.
As Forças Armadas colaboram com as corporações de bombeiros em operações de
rescaldo, no âmbito das suas missões específicas, segundo autorização do
CEMGFA (Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas).
A fase de Vigilância Pós-Rescaldo:
.
É assegurada pelo responsável da operação através dos elementos dos bombeiros
presente no Teatro de Operações (TO);
.
Assegura a permanência no terreno de Equipas / Brigadas de Sapadores Florestais,
elementos das FA, em articulação com as cadeias de comando próprias, ou outras
qualificadas paro o efeito, até que se certifique não existirem sinais de actividade de
combustão.
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Numa intervenção no terreno, os agentes e entidades intervenientes devem dispor de
informação sobre as características locais do território, assim como identificação das vias de
intervenção principais. Neste caso, os agentes utilizarão a rede viária principal, nomeadamente a
rede de estradas nacionais e municipais do Município para se deslocarem ao local da ocorrência,
sendo que num incêndio florestal, é vital o bom conhecimento dos caminhos e acessos florestais,
para uma boa coordenação dos meios de actuação. O tráfego normal e o seu policiamento são
condicionados pelos Postos de Controlo de tráfego, pertencentes à GNR.
A evacuação da população procede-se para a Zona de Concentração Local (ZCL), que
corresponde ao local onde a população se reúne perto da área onde se encontra, desde que
permita a sua deslocação com meios próprios. Os locais devem coincidir, sempre que possível,
com estruturas fixas bem conhecidas, como campos de futebol, pavilhões gimnodesportivos,
praças públicas. As populações das Escolas, Hospitais, Lares, Casas de Repouso e outras
estruturas semelhantes, são evacuadas directamente para a Zona de Reunião e Irradiação (ZRI),
que funciona como Zona de Concentração Local. A ZRI é o local onde os evacuados recebem a
primeira ajuda. A sua instalação deve ser feita próximo das grandes linhas de transporte, como
estradas nacionais.
7. Cartografia
Este ponto foi sendo desenvolvido ao longo do PMEPCP.
Contudo após aprovação das normas de elaboração para a cartografia das diferentes tipologias
de risco, esta terá uma análise pormenorizada.
A análise dos riscos, vulnerabilidades, estratégias de mitigação e criação de cenários será
totalmente actualizada e alterada resultante da efectuação da referida cartografia.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
86
Secção III
Ver em anexo os pontos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
8. Legislação
A Legislação de âmbito de Protecção Civil já foi mencionada no ponto 4 da parte I deste plano
que diz respeito ao enquadramento legal. Uma referência mais exaustiva e permanentemente
actualizada da legislação sobre Protecção Civil pode ser consultada no sítio on-line da
Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), em http://www.proteccaocivil.pt/.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
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9. Bibliografia
CORREIA, Fernando – Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, 7ª edição, Edições
Almedina SA., Coimbra, 2006.
CORREIA, Fernando (coord.) – Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território,
Organização CEDOUA. Edições Almedina SA. Coimbra; 2007.
FERREIRA, Brum – “As condições genéticas do clima” Geografia de Portugal Vol.1, O Ambiente
Físico, Círculo de Leitores. Lisboa; 2006.
GASPAR, Jorge (et al) – “As Redes de Transporte e de Telecomunicações” Geografia de
Portugal Vol.4, Planeamento e Ordenamento do Território. Círculo de Leitores, Lisboa; 2006.
LEMA, Paula. REBELO, Fernando – “Geografia de Portugal, meio físico e recursos naturais”
Colecção Universidade Aberta. Lisboa; 1997.
METEOROLOGIA, Instituto Nacional – “ O clima de Portugal – XIII Normais Climatológicas do
Continente, Açores e Madeira; Lisboa.
Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, DGRF, 2007.
10. Glossário
A explicação dos principais conceitos técnicos utilizados, pode ser consultado no Glossário de
Protecção Civil aprovado pela Comissão Nacional de Protecção Civil e publicado no sitio da
internet da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) em http://www.proteccaocivil.pt/.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
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Anexos
ANEXOS
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
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1.Inventário de meios e recursos
O inventário de meios e recursos mobilizáveis em caso de acidente grave e catástrofe encontrase em fase de levantamento no entanto, nos quadros seguintes apresenta-se a informação já
tratada em relação aos recursos materiais de Defesa da Floresta Contra Incêndios no Concelho.
Quadro IX: Recursos materiais de DFCI – Bombeiros Voluntários
Equipamento
Sigla
Designação
4x4
Capacidade
Quantidade
4x2
Veículo Lig. de Comb. Incêndios
VLCI-01
500 L
1
Veículo Lig. de Comb. Incêndios
VLCI-02
700 L
1
Veículo Urb. de Comb. Incêndios
VUCI -03
2 100 L
1
Veículo Flor. de Comb. Incêndios
VFCI - 05
1 700 L
1
Veículo Flor. de Comb. Incêndios
VFCI - 06
1 200 L
1
Veículo Lig. de Comb. Incêndios
VLCI-07
830 L
1
Veículo Tanque Táctico
VTTU- 01
8 000 L
1
Veículo Tanque Táctico
VTT - 02
12 000 L
1
Veículo Flor. de Comb. Incêndios
VFCI - 04
1 600 L
1
Veículo Flor. de Comb. Incêndios
VFCI - 09
2 700 L
1
Veículo Tanque Grand. Capacidade
VTGC - 03
16 500 L
1
Veículo Escada
VE30 - 01
-
1
Veículo Socorro. Assistência Táctico
VSAT - 01
600 L
1
Veículo de Comando Táctico
VCOT - 01
-
1
Veículo de Transp. de Pessoal Táctico
VTPT - 01
-
1
Veículo Flor. de Comb. Incêndios
VFCI - 08
3500 L
1
Veículo de Comando Táctico
VCOT- 02
-
1
Fonte: Bombeiros Voluntários, 2006
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
90
A evolução dos tempos e a natureza dos serviços que os Bombeiros Voluntários prestam no diaa-dia, o número de intervenções e a qualidade dos serviços que cada vez mais lhes é exigida,
obriga esta corporação a estar actualizada em termos de formação e de recursos materiais, o
que têm vindo a conseguir com esforço e dedicação e com o apoio das entidades concelhias,
nomeadamente, a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia, e a população civil.
O Corpo de Bombeiros Voluntários de Penela é constituído é constituído por 83 pessoas
repartidas pelas várias categorias.
No quadro seguinte apresenta-se a listagem das diversas empresas, do tipo e quantidade de
equipamento de a utilizar em acções de defesa da floresta contra os incêndios florestais.
Quadro X - Meios complementares de apoio ao combate (públicos e privados)
Nome do
proprietário/Responsável
Câmara Municipal
Tipologia
Quant.
Viatura 4 x 4 c/ kit de 1ª intervenção
1
Viatura 4 x 4 de abastecimento de combustível
1
Reboque tanque de 25 000 L de água
1
Bomba/Sistema de abastecimento de alta capacidade
(6000lts/h)
1
Ponto de água amovível c/ capacidade de 54 000 l
1
Custo do
aluguer
(€/hora)
Telef./
Telem./ Fax
Localização
-
239 560 120
917 603 565
239 569 400
Freguesia de S.
Miguel Penela
239 530 000
967 602 435
239 530 039
Miranda do
Corvo
239 813 323
917 516 870
239 445 802
Freguesia da
Cumieira Penela
Viatura de transporte de pessoal
Isidoro Correia, Lda
Responsável - Isidoro Correia
Calado & Duarte
Responsável - Fernando
Calado
Viatura de apoio logístico
1
Retroescavadora
1
Niveladora
2
Tractor "corta-sebes"
Máquina de rastos - D6
2
2
Máquina de rastos - D7
1
Máquina de rastos - D8
1
Giratória
2
Plataforma de transporte
2
Autotanque de 15 000 l
1
Autotanque de 20 000 l
Camião Cisterna de 14 000 litros
1
1
Camião Cisterna de 16 000 litros
Máquina giratória de rastos
Máquina giratória de pneus
1
3
1
Moto niveladora
1
Porta – máquinas (Zorra)
1
Retro escavadora
5
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
38
40
28
28
40
38
28
40
91
2
28
Máquina giratória
1
40
Retro escavadora
1
Mini-giratória
1
38
Empilhador (telescópio)
1
28
Porta – máquinas ( Zorra)
1
28
Bulldozer Libeherr
1
Cisternas de 6 000 l
João Vigário
Responsável - João Vigário
Penelaterraplanagens
Responsável - Luís Teixeira
FLOPEN
Bulldozer CAT D3 com grade de discos
1
Retro escavadora Giratória
5
Camião cisterna 15 000litros
1
Viatura 4 x 4 c/ kit de 1ª intervenção
1
40
239 559 226
964 768 758
Freguesia do
Espinhal Penela
239 569 579
917 579 455
919 738 137
239 561 129
Freguesia S.
Eufémia Penela
239 559 480
239 559 035
Freguesia do
Espinhal Penela
28
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
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2.Lista de Contactos
Entidade
Serviço
Nome do Responsavel
Cargo
Contactos
918616567
João Ribeiro
FLOPEN
Director Executivo
239 559 480
239 559 035
Sapadores Florestais
918622169
Arlindo Dias
Chefe de Equipa
239 559 480
239 559 035
917238727
Paulo Jorge Simões
Júlio
Presidente da Câmara
Municipal
239 560 120
239 569 400
[email protected]
917603565
Câmara Municipal de Penela
CMDFCI
José Carlos F. dos Reis
Presidente
239560120
239569400
[email protected]
917805293
Gabinete Técnico Florestal
Manuela Ferraz
Técnica Florestal
239560120
239569400
[email protected]
Equipa de Vigilância Móvel
AFOCELGA
Eng. Manuela
Vigilância e Combate
Unidade de Gestão de Pinhal
Interior Norte
Responsavel
917805293
Responsavel
233955610
Eng. Aida Cardoso
239990010
961528754
Autoridade Florestal Nacional
DGRF/DFCI
Eng. António Patrão
Técnico DFCI
239530003
239536009
[email protected]
961 195 191
Comando do Posto de Penela
Sargento Maduro
Comandante de Posto
239 569 135
239 561 092
Guarda Nacional Republicana
961 195 286
Equipa de Protecção da Natureza e
do Ambiente
Jorge Ramalho
Chefe de equipa
Grupo de Intervenção de Protecção
e Socorro
Sargento Teixeira
Comandante do CMA
Lousã
239 941 155
239 940 258
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
961 380 052
93
Equipa de Protecção da Floresta (422)
Mestre Florestal Pedro
Serra
Chefe de Equipa
968 689 231
239 995 256
966 830 303
Raul Vasconcelos
Comandante
239 560 100
239 560108
Bombeiros Voluntários de
Penela
[email protected]
Equipa de Combate a Incêndios
Florestais
962 021 970
António Lima
2º Comandante
239 560 100
239 560108
[email protected]
917 603 565
Serviço Municipal de
Protecção Civil
Protecção Civil
José Carlos Fernandes
dos Reis
Vice - Presidente
239 560 120
239 569 400
José[email protected]
Junta de Freguesia da
Cumieira
Alfredo dos Santos
Curcileiro
965 557 748
Presidente
Junta de Freguesia do
Espinhal
CMDFCI(representante das Juntas
de Freguesia)
236 622 520
236 662 520
Jorge Carlos Antunes
Pereira
919 590 985
Presidente
239 559 127
239 559 127
Junta de Freguesia de
Podentes
Vítor Manuel Rodrigues
Vieira
966 831 007
Presidente
Junta de Freguesia do
Rabaçal
239 561 098
António José dos Reis
M. Roque
962 021 511
Presidente
Junta de Freguesia de Sta
Eufémia
239 561 100
239 561 100
Francisco M. Ramos D.
dos Reis
966 376 974
Presidente
Junta de Freguesia de S.
Miguel
239 561 098
239 561 016
239 561 016
Luís Alberto Fernandes
dos Reis
963 788 106
Presidente
239 569 900
239 561 868
962 021 970
Postos Vigia
Monte Vez
António Lima
2º Comandante
239 560 100
239 560108
[email protected]
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
94
961 195 191
Malhadizes (42-05)
GNR
Vigia
239 569 135
239 561 092
Autoridade Nacional de
Protecção Civil
CDOS
Tenente Coronel
António Martins
Comandante
Operacional Distrital
Acção Social
Maria Filomena
Bernardes
Assistente Social
Pedro Almeida e Sousa
Delegado de Saúde
239 854 069
239 854 061
[email protected]
Centro Regional de
Segurança Social
239 561 927
966 389 762
239 560 200
Centro de Saúde de Penela
Isabel Ruas
Directora do Centro de
Saúde
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
2008
962 734 025
239 560 200
95