Protecção Civil Municipal de Paredes: contributos para um Plano Estratégico Protocolo celebrado entre: Câmara Municipal de Paredes Faculdade de Letras da Universidade do Porto – Departamento de Geografia Coordenação: Prof. Dr. Carlos Bateira Execução: Dr. Luciano Martins Dr.ª Sandra Ferreira Porto 2007 2 ÍNDICE Introdução Pág. 4 Contextualização do Concelho de Paredes Pág.6 População Pág.7 I. Recursos Existentes nos Agentes de Protecção Civil Pág.10 II. Necessidades e expectativas dos Agentes de Protecção Civil Pág.21 III. Perspectivas Globais: recursos disponíveis VS necessidades reais Pág.32 IV. Propostas Síntese Pág.32 Conclusão Pág.50 Índice de figuras Pág.52 Bibliografia Pág.53 Anexos Pág.54 3 INTRODUÇÃO O presente relatório resulta do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Paredes e a Faculdade de Letras do Porto – Departamento de Geografia, com o objectivo de elaborar um documento que possibilite a identificação dos recursos, das necessidades e das expectativas dos Agentes da Protecção Civil Municipal. As etapas que se seguiram, de forma a atingir o objectivo supracitado, consistiram: ⇒ Concepção, implementação e tratamento inquéritos; ⇒ Criação da base de dados (Corporações de Bombeiros Voluntários), incluindo os meios humanos e materiais (veículos); ⇒ Concepção da cartografia diversa, com dados obtidos; ⇒ Execução do presente relatório e discussão de conclusões finais; 4 A existência de Agentes de Protecção Civil que não foram inquiridos prendeu-se pelo facto de não encontrarem disponíveis.1 Referente à base de dados torna-se necessário mencionar o facto de só se referir às Corporações de Bombeiros, já que os restantes agentes, por motivos legais, não é permitido o fornecimento de determinado tipo de informação. Acresce o facto de, em relação às Corporações de Bombeiros, o inventário dos meios materiais se resume aos veículos, já que em relação ao equipamento de protecção individual não era possível fazer o registo dado que escapa ao controlo das próprias Corporações. Parte do equipamento dos bombeiros é adquirido pelos próprios e grande parte desse equipamento não se encontra sempre e totalmente no quartel, impossibilitando a sua contagem. Mas de uma forma geral referimos diversos tipos de equipamento de protecção individual, sobretudo no que se refere a riscos NRBQ.2 A cartografia presente neste relatório resultou da junção de informação obtida através da base de dados e pela cartografia de base fornecida pela entidade requerente. Desta forma, a título de exemplo, não foi possível determinar localização específica das indústrias do Concelho, das matérias potencialmente perigosas e da possível resposta dos Agentes de Protecção Civil, já que desconhecemos a existência destes mesmos dados. 1 O inquérito ao Tenente Adriano Ferreira da Rocha sofreu um tratamento especial devido a necessidade de não duplicação de informação face à GNR de Lordelo e Paredes. 2 NRBQ: Nucleares, radiológicos, biológicos e químicos; 5 CONTEXTUALIZAÇÃO DO CONCELHO DE PAREDES O município de Paredes está situado na região Noroeste do País, tendo como limite Norte os de Paços de Ferreira e Lousada, a Oeste os de Valongo e Gondomar e a Este, Penafiel. Figura nº.1 Inserido na região Norte, Paredes pertence ao distrito do Porto e está integrado em termos europeus na NUT III – Tâmega. O Concelho tem uma área de cerca de 156,56 km² e subdivide-se em 24 freguesias: Aguiar de Sousa, Astromil, Baltar, Beire, Besteiros, Bitarães, Castelões de Cepeda, Cête, Cristelo, Duas Igrejas, Gandra, Gondalães, Louredo, Madalena, Mouriz, Parada de Todeia, Rebordosa, Recarei, Lordelo, Sobreira, Sobrosa, Vandoma, Vila Cova de Carros e Vilela. (Figura nº.1) 6 POPULAÇÃO De acordo com os Censos de 2001, o Concelho de Paredes possui uma população residente de 83 377 habitantes, distribuída de forma desigual pelas 24 freguesias. Ao longo dos anos, o acréscimo populacional no Concelho foi significativo, verificando-se que entre 1849 e 1960 o acréscimo foi de 60,2%, todavia entre 1960 a 2004 esse acréscimo reduziu-se para 49,2%, sendo de salientar que desse valor, 35,9% correspondem ao acréscimo verificado nas décadas de 60,70 e 80. Conclui-se que no período de 1849 a 2004 o crescimento populacional foi de 79,8%, factor que corrobora a elevada correlação na tendência de crescimento da população no desenvolvimento de Paredes. (Figura nº.2) Figura nº.2 Aumentando a escala de análise, a população encontra-se desigualmente distribuída pelo Concelho (Figura nº.4). Sendo assim, as freguesias de Castelões de Cepeda (2335,63 hab. /km2), Vilela (1091,49 hab. /km2), Lordelo (1072,53 hab. /km2), Madalena (1063,24 hab. /km2) e Rebordosa (1005,1 hab. /km2), as que apresentam maior densidade populacional. Inversamente, são as freguesias de Sobreira (185,74 hab. /km2), Vila Cova de Carros (232,57 hab. /km2), Recarei (313,96 hab. /km2), Astromil (406,53 hab. /km2) e Vandoma (407,11 hab. /km2), registam menor densidade populacional. 7 A estrutura etária da população residente no Concelho de Paredes caracteriza-se por uma população jovem, sendo conhecido como um dos concelhos mais jovens do país, com um índice de envelhecimento apenas de 47,1% (2004). Procedendo à análise da pirâmide etária poder-se-á referir que a grande maioria da população se concentra nas idades compreendidas entre 20 a 45 anos, ou seja na população activa. Todavia, verifica-se um alargamento do topo da pirâmide, com um ligeiro domínio do sexo feminino, que regista uma maior longevidade do que o masculino. Este alargamento deve-se não só á diminuição da taxa de natalidade (13 ‰), bem como ao aumento da esperança média de vida, elementos generalizados ao país. (Figura nº.4) No que se refere à escolaridade da população residente, 42,5% apenas possui o 1º ciclo, e uma percentagem considerável, 9,6 % não possuem qualquer tipo de instrução. Estes dados alicerçados por estudos diversos demonstram que o Concelho de Paredes verificou elevados níveis de abandono escolar, denotando aqui uma falta de aproveitamento do Concelho num dos seus pontos fortes, a sua juventude. (Figura nº.3) Figura nº.3 8 Figura nº.4 9 I. RECURSOS EXISTENTES NOS AGENTES DE PROTECÇÃO CIVIL Os recursos existentes nas Corporações de Bombeiros Voluntários constam numa base de dados completa (ANEXO). A base de dados apresenta o número e tipologia de equipamentos e veículos disponíveis para situações de emergência. a) MEIOS MATERIAIS (VEÍCULOS) E RECURSOS HUMANOS 9 Guarda Nacional Republicana: A GNR de Paredes possui 2 Jeep’s e 2 motorizadas, da década de 90. Estes veículos são utilizados por 38 agentes. Para o cálculo do número de agentes disponíveis nas situações de emergência devem ser deduzidos os que por diversos motivos, como invalidez e ocupação com serviços administrativos, não estão na sua totalidade disponíveis, bem como deverá ser levado em conta a rotatividade laboral ao longo do ano (folgas, férias, etc.). (Figura nº.6) Relativamente à GNR de Lordelo, ao seu dispor encontram-se 2 Jeep’s da década de 90, ao serviço de 34 agentes. Quanto aos recursos humanos, a situação é análoga à GNR de Paredes. Neste caso particular acentua-se a deterioração das instalações desta força de intervenção, que se reflecte na própria actuação dos agentes. O edifício apresenta já fissuras na estrutura, falta de salubridade e higiene. 9 Policia Municipal: A Policia Municipal actua, particularmente, na segurança pública e no controlo de trânsito, todavia, o seu papel é alargado em caso de emergência. Ao seu dispor possui 4 Jeep’s, um apenas em bom estado, segundo o inquirido, e 1 carro ligeiro. No que se refere aos recursos humanos, totaliza 15 agentes. 9 Associação Florestal do Vale do Sousa: Esta Associação colabora activamente com Protecção Civil de Paredes. O seu auxílio prende-se na fase preventiva dos incêndios florestais e apenas aos proprietários sócios desta associação. Assim sendo, estão disponíveis 2 Jeep’s (capacidade de 400 litros de água), 5 enxadas, 5 roçadoras, 8 moto serras, ao serviço de duas equipas (Paredes e Felgueiras) de 10 agentes no total. 9 Aliança Florestal (Grupo Portucel Soporcel): Trata-se de uma empresa privada com representatividade na CMDFCI, visto que possui propriedades no 10 Concelho para a exploração de recursos florestais, nomeadamente pasta de papel. Assim sendo, presta auxílio em caso de incêndio florestal nas suas propriedades bem como noutros locais, no caso de solicitação da Protecção Civil Municipal. Desta forma possui ao seu dispor: 1 Helicóptero, 1 Jeep e 1 kit de 5 litros de água. 9 Protecção Civil Municipal: Ao serviço da Protecção Civil Municipal estão 13 pessoas, e uma dessas no Gabinete Técnico Florestal. O município tem acesso a 120 veículos, próprios ou com contrato estabelecido, para actuarem em determinadas e diversas situações de emergência. 9 Corporações de Bombeiros Voluntários – Meios Materiais – (ANEXO): No que se refere à Corporação de Bombeiros Voluntários de Baltar esta possui 33 veículos, sobretudo de emergência pré – hospitalar (14). Sendo a que possui maior número desta tipologia de veículos. Apenas nesta Corporação existe um veículo com escada giratória de 30 metros. Relativamente à Corporação de Bombeiros Voluntários Cête, totaliza 22 veículos, sendo que predominam repetidamente os veículos de emergência pré – hospitalar (9) e os veículos ligeiros de combate a incêndios (5), evidenciando-se, nesta ultima tipologia, a Corporação com maior número. Nesta Corporação existe um bote de socorro e resgate. Na Corporação de Bombeiros Voluntário de Lordelo o número de veículos é inferior, 19 na totalidade, sendo que 7 são veículos de emergência pré – hospitalar, mantendo-se a tendência face às restantes Corporações, e 3 veículos ligeiros de combate a incêndios. Finalmente, relativamente à Corporação de Bombeiros Voluntários de Paredes, esta possui no total 20 veículos, predominantemente veículos de emergência pré – hospitalar (7), veículos ligeiros de combate a incêndios (3). Sendo que, se particulariza o maior número de veículos tanque táctico urbano (3), comparativamente às restantes Corporações. (Figura nº.5) Quanto à Corporação de Bombeiros Voluntários de Rebordosa esta possui 26 veículos, em que 11 são veículos de emergência pré – hospitalar e 4 veículos ligeiros de combate a incêndios. Esta Corporação possui a particularidade de ser a única a possuir 1 veículo tanque de grande capacidade, 1 veículo especial de combate a incêndios e 1 veiculo transporte de pessoal geral. 11 Figura nº.5 Nota: As designações das siglas dos veículos encontram-se no ANEXO; 12 9 Corporações de Bombeiros Voluntários – Recursos Humanos – (ANEXOS): No que se refere aos meios humanos, a Corporação de Bombeiros Voluntários de Baltar, possui 119 bombeiros, repartidos pelas diferentes categorias, nas quais predominam os Bombeiros de 3ª Classe (48), seguindo-se os Bombeiros de 2ª Classe (23), sendo neste sentido a Corporação concelhia com maior número de bombeiros nas categorias supracitadas. Possuem ainda um número considerável de cadetes, no total 10, demonstrando a aposta no rejuvenescimento da Corporação e formação desde a iniciação. Relativamente à Corporação de Bombeiros Voluntários de Cête, é constituída por 108 bombeiros, sendo que, predominam, assim como na Corporação de Baltar, os Bombeiros de 3ª Classe, mas reduzindo os efectivos para 41. De destacar o número elevado de Auxiliares – aspirantes (23) e de Adjuntos – equipamento (9), evidenciando-se das restantes Corporações. Sendo ainda a única Corporação que não possui cadetes. Quanto à Corporação de Bombeiros Voluntários de Lordelo, é composta por 85 bombeiros, sendo a Corporação do Concelho com menor número de membros. Todavia, a distribuição pelos diferentes cargos é semelhante às anteriores, maior número de Bombeiros de 3ª Classe (25) e 2ª Classe (17). Individualiza-se pelo facto de não possuir nos seus quadros 1º Comandante, Adjunto – Comando e Adjunto – Equipamento. Finalmente, no que concerne à Corporação de Bombeiros Voluntários de Paredes, esta possui um total de 94 bombeiros e em semelhança com Corporações supracitadas, predominam os Bombeiros de 3ª Classe (29), sucedendo-se os Bombeiros de 2ª Classe (15). Estão ao serviço da Corporação de Bombeiros Voluntário de Rebordosa 121 bombeiros, em que predominam os bombeiros com o posto de Bombeiros de 3ª Classe (40), seguindo-se os Bombeiros de 2ª Classe (21). Destaca-se pelo facto de ser a Corporação com maior número de cadetes (12). 13 Figura nº.6 Como se poderá verificar pela análise da figura nº.7 seguinte, a média de idade dos membros das Corporações de bombeiros é de 37 anos, mas será indispensável a análise pormenorizada, ou seja, ao nível das funções / categorias dos bombeiros. Assim, a média de idade do 1º Comandante é de 48 anos, a do 2º Comandante de 45 anos, sendo que aumenta nas funções de Adjunto – Comando e chefe, para 54 anos. No que se refere às categorias de Auxiliar – Motorista, Auxiliar – Aspirante, Adjunto – Equipamento, das três classes de bombeiros e de Operador de Comunicação, a média de idade é de 30 anos. Por fim, como esperado, a média de idades decresce substancialmente nos cadetes, 18 anos, já que é nesta fase que se inicia a actividade de bombeiro, actualmente com forte incremento na formação aos mais diversos níveis. (Figura nº.7 e 8) Ao nível da escolaridade das Corporações de Bombeiros, 27% apenas possui o 1º ciclo e 26% completou a escolaridade actual obrigatória (9º ano), demonstrando assim que a formação de base das Corporações é reduzida, espelhada pelo próprio nível de escolaridade das populações do Concelho. Apenas 8% frequentaram e concluíram o 12º ano e uma diminuta parte possui uma licenciatura (5%). O nível de escolaridade poderá reflectir a maior ou menor capacidade de abertura a novas tecnologias e disponibilidade de novas aprendizagens e formação. (Figura nº.8) 14 Figura nº.7 15 Figura nº.8 16 b) TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO No sentido de apreender a capacidade de iniciativa perante novas tecnologias, o número de computadores, a informação que possuem e a sua importância, bem como a formação em que participam. Assim sendo, são sem duvida as Corporações de bombeiros que se destacam pelo maior número de computadores, embora distribuídos de forma desigual e contrastante. Figura nº.9 A Corporação de Bombeiros Voluntários de Baltar possui um total de 19 computadores, sendo que 15 deles se encontram ligados em rede, permitindo a troca rápida de informação, e inversamente a Corporação de Bombeiros Voluntários de Lordelo possui apenas um computador. (Figura nº.9) Relativamente às forças de intervenção, a GNR de Lordelo possui 3 computadores obsoletos. Já a GNR de Paredes possui 4 computadores, também eles arcaicos e com pouca capacidade de armazenagem e potencia. No que se refere à Policia Municipal esta possui 2 computadores pouco adequados às necessidades dos dias de hoje. Esta constatação, relativa ao número de computadores, torna-se importante, na medida em que poderá dificultar a troca de informação entre os diferentes agentes, bem 17 como a possibilidade e necessidade de participação no SIGEP (inexistência de softwares apropriados). Da informação que se considera básica ao funcionamento correcto da Protecção Civil e dos agentes intervenientes, 44% possui informação organizada em bases de dados e inventário dos recursos disponíveis, seguindo-se a informação local dos diferentes tipos de emergência e intercâmbio de dados (respectivamente 11% cada). Relativamente à cartografia, lista com procedimentos de contactos e a listagem de nomes e organizações relevantes, 9% diz possuir este tipo de informação. Por fim, são escassos os agentes que possuem a explanação de procedimentos para situações de emergência particulares. Apenas 7% refere possuir esta informação, reflectindo a dificuldade de actuação e resposta eficaz. (Figura nº.10) Figura nº.10 A Formação dos Agentes de Protecção Civil tornou-se hoje fundamental, sendo que 82% refere a participação usual em formações e apenas 18% refere a sua não participação. (Figura nº.11) Todavia, aqueles que responderam positivamente à realização de formação refere que, esta é pouco diversificada e vocacionada apenas para a função especifica de cada Agente de Protecção Civil, não numa perspectiva mais abrangente do que é Protecção Civil 18 Figura nº.11 As Corporações de Bombeiros frequentam formação, particularmente, na área da saúde e socorro (33%), em desencarceramento e resgate (25%), em incêndios florestais e funcionamento de viaturas, 17%. (Figura nº.12) Figura nº.12 A totalidade da formação realizada pela Guarda Nacional Republicana corresponde a actualização legislativa, e as associações e empresas do sector florestal apresentam uma formação baseada nas questões da floresta. 19 QUADRO RESUMO: ¾ GNR de Paredes possui 2 Jeep’s e 2 motorizadas em mau estado para 38 agentes; ¾ GNR de Lordelo possui 2 Jeep’s para 34 agentes em instalações de elevado estado de degradação, referido pelo inquirido; ¾ Policia Municipal de Paredes possui 4 Jeep’s e 1 carro ligeiro para 15 agentes; ¾ Funções da Policia Municipal de Paredes resumem-se maioritariamente relacionadas com a segurança pública; funções de fiscalização de obras, situações de risco que possam sinalizar são relegadas para último plano; ¾ Associação Florestal do Vale do Sousa de carácter associativo e actua somente nas propriedades privadas cujos proprietários sejam sócios; a sua actuação remete-se apenas à fase preventiva; ¾ Aliança Florestal é uma empresa privada de exploração de recursos florestais e que actua preferencialmente nas suas propriedades, de forma organizada e planeada; ¾ Protecção Civil Municipal de Paredes possui um técnico superior especializado, sendo que, pela sua formação académica, maioritariamente vocacionado para a actuação no sector florestal; ¾ Corporações de Bombeiros Voluntários totalizam 120 veículos, distribuídos de forma desigual em quantidade e em tipologia face às necessidades das áreas de actuação; todavia um número considerável de veículos para a dimensão territorial e populacional do Concelho; ¾ Corporações de Bombeiros Voluntários com 533 bombeiros no total. De notar a incipiente escolaridade dos seus membros, sendo importante realçar a descolagem entre a media de idades dos membros da Corporação e da direcção e comando. ¾ Ao nível da formação, em grande parte afirmam participar de forma usual, porém de forma direccionada a determinadas temáticas. Acrescenta-se o facto da grande dificuldade dos membros frequentarem estas mesmas formações devido à sua ocupação profissional, bem como pelo distanciamento dos locais de formação; ¾ Desconhecimento da existência de um inventário de todas as tipologias de risco: o Riscos Naturais: cheias, inundações, incêndios florestais, movimentos de vertentes; o Riscos Industriais e tecnológicos 20 II. NECESSIDADES E EXPECTATIVAS DOS AGENTES DE PROTECÇÃO CIVIL MUNICIPAL Nesta parte do relatório far-se-á uma análise às necessidades expostas pelos Agentes de Protecção Civil, através da apreensão das respostas dadas pelos inquiridos, bem como analisando a percepção destes face a diversas situações de emergência, sob as quais poderão ser chamados a actuar, bem como a análise do que tem sido feito na Protecção Civil do Concelho de Paredes. Assim sendo, a grande maioria dos agentes classifica que o seu grau de satisfação, perante os recursos humanos que possui, entre o “pouco satisfeito e o satisfeito” (38%). Têm conseguido responder de forma positiva e suficiente às situações a que têm sido solicitados. (Figura nº.13) Figura nº.13 As situações a que vulgarmente são chamados a actuar, e que nestes casos consideram ter respondido de forma eficaz, são dissemelhantes face aos diferentes agentes, ou seja, a Policia Municipal é chamada para acidentes rodoviários e incêndios urbanos, já a Guarda Nacional Republicana é chamada a intervir em acidentes rodoviários e furtos. No que se refere às Corporações de Bombeiros Voluntários, em geral são chamados a actuar também em acidentes rodoviários, adicionando-se a emergência pré – hospitalar, no Verão os incêndios florestais, e ainda em acidentes de trabalho e incêndios 21 industriais vulgares, dado que estamos num Concelho com forte componente industrial, com predomínio da indústria de mobiliário. (Figura nº.14) Figura nº.14 Foram questionados sobre diversas situações de emergência que não são usuais no Concelho (riscos naturais e tecnológicos). A preparação face a estas situações resulta da combinação de recursos materiais, humanos e de formação, bem como do real conhecimento sobre como actuar nestas circunstâncias. Figura nº.15 22 Metade dos Agentes de Protecção Civil inquiridos considera estarem mal preparados para uma situação de cheia ou inundação, sendo alertados3 para o facto de serem tipologias de risco diferentes. Esta má preparação consideram ser ao nível de veículos e meios, bem como de conhecimentos destas situações. Mencionam que as inundações urbanas são bastante frequentes, não tendo até hoje causado perdas humanas, todavia fortes prejuízos económicos (corte de estradas, avarias de equipamentos eléctricos, …) e funcionais (encerramento de estabelecimentos comercias, etc.). Referindo ainda, que pouco se tem dado atenção a estas situações, cada vez mais vulgares no Concelho dado ao crescimento do solo impermeabilizado e entubamento de pequenos ribeiros. No que se refere aos incêndios florestais, grande parte dos agentes, independentemente da sua função, considera estarem suficientemente preparados (50%), mas mencionando que apenas ao nível de meios, já que conhecimento de como actuar de forma mais correcta, do comportamento do próprio fogo, é insuficiente. Todavia, demonstram que por ser a situação mais mediática do Concelho, não devendo ser a única preocupação, é nesta que se têm realizado maiores esforços e algumas melhorias recentes. Relativamente aos sismos, consideram que não estão minimamente preparados nem sensibilizados para dar resposta a este tipo de emergência (88%). Demonstram que não sabem como agir, no caso das Corporações, não possuem veículos de grande porte, necessários a este tipo de emergência e a única função que poderiam realizar era a de socorro, mas apenas de vítimas visíveis. Algumas entidades revelam que os seus edifícios provavelmente não resistiriam, já que não possuem construção anti – sísmica, sendo que não poderiam prestar o seu auxílio. Porém, o distrito do Porto é uma zona de intensidade sísmica 6, na escala de Mercalli, ou seja, de sismicidade baixa. Quanto a tempestades de grande envergadura consideram estar suficientemente preparados (63%), embora demonstrando a possibilidade do socorro não conseguir satisfazer as necessidades deste tipo de emergência, nomeadamente no número de veículos. Cerca de metade dos Agentes de Protecção Civil refere estar preparados para deslizamentos e desabamentos que envolvam vitimas, todavia dependo da sua própria dimensão, e referindo que para isso teriam de ser disponibilizados os veículos de grande 3 Aquando a realização do inquérito, foram esclarecidos pelo inquiridor, dos dois conceitos; 23 porte ao serviço da Câmara Municipal. Consideram ainda, que no Concelho existem situações e lugares concretos de elevado risco de desabamento e deslizamentos, resultantes da actividade desordenada do Homem. Porém, apesar de ainda não terem causado vítimas, não têm sido tomadas quaisquer medidas mitigadoras. No que se refere às secas, a actuação seria sobretudo na tentativa de fornecimento de água às populações, sendo que 63% considera estarem suficientemente preparados, embora, os veículos de transporte de água (nomeadamente os dos bombeiros) teriam de sofrer limpezas e desinfecções, já que algumas Corporações utilizam água não potável para os incêndios florestais. Quando questionados sobre a sua preparação ao nível dos acidentes industriais, 50% referiu estarem mal preparados, quer ao nível de veículos próprios, quer ao nível de equipamento de protecção individual específica, mencionado ainda que desconhecem o teor e conteúdo das indústrias sob as suas áreas de actuação, e mesmo a sua localização. Em seguimento deste tipo de emergência, quanto às NRBQ’s, 88% referem estar mal preparados, devido à inexistência de veículos próprios de combate, e equipamento de protecção individual. Consideram ser, um dos maiores problemas do Concelho, já que desconhecem um inventário das indústrias, do seu teor e dos seus planos de segurança. Todavia, por conhecimento das suas áreas de actuação, conhecem indústrias com forte potencialidade à ocorrência de situações graves. Relativamente ao transporte de matérias perigosas, 63% refere estarem mal preparados, sendo contudo importante referir que existem agentes com formação contínua neste tipo de emergência. Porém, expõem que sendo uma situação de emergência de difusão rápida, é muito difícil de controlar, apesar da legislação obrigar as empresas de transporte deste tipo matérias a fornecer a informação a quando da sua passagem no Concelho, o que raramente acontece (esta informação terá de ser solicitada pelo Serviço Municipal da Protecção Civil à CCDR-N, na medida que é o organismo que controla e autoriza este tipo de transporte na Região Norte). Acresce o facto de o Concelho ser atravessado por uma auto-estrada (A4) onde é elevada a probabilidade de circulação deste tipo de matérias. Os agentes consideram-se bem preparados para agir relativamente a acidentes rodoviários graves (63%), já que são as situações mais comuns ao longo do ano. Consideram que os meios materiais são suficientes bem como a formação com eles relacionada. 24 No caso de um acidente aéreo, sendo que o Concelho de Paredes é um “corredor aéreo”, 88% consideram estar mal preparados e incapazes de dar resposta a uma emergência desta magnitude, todavia mencionam que seriam accionados meios regionais ou mesmos nacionais. A sua acção ficaria limitada no tempo e no espaço. Só funcionam com apoio de uma entidade organizada a nível superior. Por fim, quando questionados sobre a possibilidade de colapso de uma grande estrutura, 75% refere estar mal preparados, ao nível de meios, já que não possuem veículos de levantamento de grandes estruturas, nem conhecimento de como devem actuar numa destas situações. As forças de autoridade referem que se limitariam à evacuação e/ou delimitação do local, e as Corporações ao socorro das populações envolvidas, mas apenas daquelas visíveis e de fácil resgate. (Figura nº. 15) Conclui-se que, de uma forma generalizada os agentes sentem-se inseguros e incapazes de dar resposta positiva e imediata a parte significativa de situações, sobretudo as de maior gravidade e envergadura. Essa dificuldade deve-se à falta de determinada tipologia de meios, mas e sobretudo, consideram não saber de forma precisa como actuar. De uma forma clara e objectiva foi pedido que mencionassem quais consideram ser as necessidades mais prementes da sua entidade. Essas necessidades variam consoante o agente, contudo, de uma forma geral, agrupam-se em instalações, meios materiais e formação. Esta ultima, apesar de nem sempre mencionado como necessidade premente, foi sempre referida como o maior desafio da Protecção Civil. Contudo os meios materiais, sobretudo veículos, são considerados como sendo a maior necessidade. Assim, para análise mais consistente deverá ser examinado o quadro seguinte. (Figura nº.16) Quando questionados acerca da cooperação, grande parte dos agentes refere cooperar com todo o tipo de entidades, quer em situações de emergência, quer noutras. Porém, foi perceptível a dificuldade de cooperação entre Corporações de Bombeiros Voluntários do próprio Concelho e a forte delimitação das fronteiras de actuação de cada uma. Estas situações têm provocado pequenos problemas, contudo, em situações de aumento significativo de gravidade da emergência é possível que se ampliem as dificuldades. Considerando assim, mesmo por parte dos inquiridos, a necessidade de resolução rápida deste tipo de problemas.(Figura-nº.17). 25 Figura nº.16 26 Figura nº.17 Particularmente, na relação dos Agentes com a Protecção Civil Municipal, estes consideram que o seu grau de participação nas mais diversas circunstâncias é pouco ou apenas suficientemente participativo (88%). Alguns dos agentes mencionam que a sua participação se prende apenas com questões burocráticas e legislativas, sendo que a Protecção Civil Municipal pouco questiona os agentes acerca das suas necessidades, bem como das necessidades do Concelho ao nível de segurança. Porém, será necessário referir, que uma parte dos agentes, não considera que a sua participação seja importante na organização actual do Serviço Municipal de Protecção Civil, demonstrando um importante grau de desmotivação. (Figura nº.18) Figura nº.18 27 Acrescentam a este tipo de informação, que é necessário o aumento de estudos e projectos na Protecção Civil de Paredes (82% refere ser muito importante), realizados por uma entidade externa ou mesmo pelo Sistema Municipal de Protecção Civil, em que a sua criação deveria ser a primeira medida tomada de toda a reestruturação da Protecção Civil Municipal. (Figura nº.19) Figura nº.19 Após a realização total dos inquéritos e do seu respectivo tratamento, procedeuse à junção de diversos elementos referidos pelos inquiridos que resultou numa analise SWOT4 à Protecção Civil do Concelho de Paredes, de forma a ser possível, não só percepcionar a opinião dos agentes, mas também, avaliar as dificuldades e potencialidade da Protecção Civil Municipal. (Figura nº.20) Através do quadro seguinte apresentado, poderá ser analisado, de uma forma fácil e eficaz, as mudanças que os Agentes de Protecção Civil inquiridos desejariam para o bom funcionamento da Protecção Civil concelhia. 4 O termo SWOT é uma sigla oriunda do idioma inglês, e é um acrónimo de Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats). 28 29 Figura nº.20 30 QUADRO RESUMO: ¾ A satisfação dos Agentes de Protecção Civil oscila entre os que estão pouco satisfeitos (38%) e os que estão suficientemente satisfeitos (38%) face aos meios que possuem situações de emergência que são usualmente chamados a intervir; ¾ Agentes de Protecção Civil evidenciam insegurança e alguma incapacidade de resposta imediata mediante situações de emergência mais graves e de maior envergadura; ¾ Quando questionados em sobre as suas necessidades prementes, os Agentes de Protecção Civil referem, sobretudo, necessidades materiais (veículos, instalações e meios mais particulares); ¾ A cooperação é usual entre os Agentes de Protecção Civil do Concelho, porém denota-se a dificuldade de cooperação entre Corporações de Bombeiros Voluntários do Concelho, e delimitação forte das fronteiras de actuação da cada Corporação, podendo causar diversos problemas, já espelhados em algumas situações particulares; ¾ Agentes de Protecção Civil referem que participam pouco a suficiente na Protecção Civil do Concelho, sendo que, essa participação prende-se maioritariamente com questões burocráticas e legislativas; ¾ Agentes de Protecção Civil reconhecem a dificuldade de percepção do seu próprio papel na Protecção Civil do Concelho; 31 III. PERSPECTIVAS GLOBAIS: recursos disponíveis VS necessidades reais Resultante de uma série de dados concretos e empíricos analisados, após a concepção da cartografia de base (Figura nº.21,22,23,24,25,26 e 27), apresentar-se-á, nesta fase final, uma série de conclusões importantes, transversais aos Agentes de Protecção Civil, e em particular para cada Corporação de Bombeiros Voluntários. Assim sendo, relativamente às Corporação de Bombeiros Voluntários, denota-se a importância de se repensar numa possível “especialização” da Corporação e dos seus meios, permitindo uma resposta eficaz sob área de intervenção, garantindo a segurança indubitável do Concelho de Paredes. Para isso seria não só necessária a especialização face aos meios, mas uma cooperação e entendimento efectivo das Corporações, consciencializando sobre o socorro e auxilio às populações. Neste seguimento, após análise de dados e de conhecimento das áreas de intervenção, segue-se a proposta de especialização de cada Corporação. Esta perspectiva não invalida o facto de todas as corporações necessitarem de utilizar com frequência equipamentos do tipo de emergência pré-hospitalar ou de desencarceramento. Nesse sentido, admite-se que a especialização das corporações incide sobre tipos de emergência que tenham probabilidade de ocorrer com mais frequência de forma diferenciada nas diversas áreas de intervenção. Especialização em socorro diversos em Bombeiros Voluntários de Baltar áreas urbanas (incêndios urbanos, acidentes rodoviários de grande Bombeiros Voluntários de Paredes magnitude, etc.) Especialização em áreas florestais Bombeiros Voluntários de Cête (incêndios florestais) Especialização em áreas industriais Bombeiros Voluntários de Rebordosa (incêndios e outro tipo de emergência especifica, relacionada com as industrias) Bombeiros Voluntários de Lordelo Esta segmentação permitiria desde já um óptimo abastecimento, e de forma não duplicativa, de meios materiais face a uma panóplia vasta de riscos, desde riscos 32 industriais (num Concelho com sectores industriais), riscos associados a produtos químicos (vernizes, tintas, etc.), riscos naturais (incêndios florestais, cheias, inundações urbanas, desabamentos, etc.) e riscos associados à população (acidentes rodoviários, incêndios urbanos, etc.). Porém, será muito importante realçar, o desconhecimento que o Concelho tem face a esta tipologia de riscos, não havendo um conhecimento organizado de actividades industriais nomeadamente a localização e o tipo, bem como, a perigosidade. Não existindo também, no âmbito dos riscos naturais, dos principais fluxos populacionais e dos acidentes rodoviários, um registo das áreas críticas. Sendo da competência legal da Protecção Civil Municipal executar este tipo de informação, designadamente avaliação dos riscos, em todas as suas dimensões (espacial, temporal, áreas afectadas, população, etc.) De uma forma clara, como referido anteriormente, face a uma análise, e seriação com base nos seguintes elementos apresentados, fez-se uma dedução das reais necessidades de cada Corporação. BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BALTAR ¾ Servem 13 387 habitantes; (4ª maior do Concelho de Paredes) ¾ Possuem 10 471,20 m/km2 de estrada; (3ª maior do Concelho de Paredes) FLORESTA ¾ Área ardida (2003 a 2006) – 58,4% da sua área florestal; ¾ Área florestal restante – 41,6% (19,2% do que resta no Concelho de Paredes) VEICULOS EXISTENTES ¾ Veículos de emergência pré – hospitalar5: 14 ¾ Veículos de combate a incêndio florestal6: 8 ¾ Veículo de combate a incêndios urbanos7: 6 ¾ VOPE: 3 ¾ VSAT: 1 ¾ VE: 1 BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CÊTE ¾ Servem 11 207 habitantes; (5ª maior do Concelho de Paredes) 5 Veículos de emergência pré – hospitalar = ABSC+ABTD+ABTM Veículos de combate a incêndio florestal = VFCI+VLCI+VRCI+VTTF+VTGC+VECI 7 Veículo de combate a incêndios urbanos = VLCI+VITTU+VUCI+VTGC+VECI 6 33 ¾ Possuem 12 950,62 m/km2 de estrada; (1ª maior do Concelho de Paredes) FLORESTA ¾ Área ardida (2003 a 2006) – 69,3% da sua área florestal; ¾ Área florestal restante – 30,7% (27,8% do que resta no Concelho de Paredes) VEICULOS EXISTENTES ¾ Veículos de emergência pré – hospitalar: 9-3(“Mau” estado) = 6 ¾ Veículos de combate a incêndio florestal: 7-2 (“Mau” estado) = 5 ¾ Veículo de combate a incêndios urbanos: 7-2 (“Mau” estado) = 5 ¾ VOPE: 1 ¾ VSAT: 0 BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE LORDELO ¾ Servem 16 876 habitantes; (3ª maior do Concelho de Paredes) ¾ Possuem 91 06,80 m/km2 de estrada; (4ª maior do Concelho de Paredes) FLORESTA ¾ Área ardida (2003 a 2006) – 16,6% da sua área florestal; ¾ Área florestal restante – 85,4% (9% do que resta no Concelho de Paredes) VEICULOS EXISTENTES ¾ Veículos de emergência pré – hospitalar: 9-1-1(“Inactiva”-“Mau” estado) = 7 ¾ Veículos de combate a incêndio florestal: 7-1-1 (“Inactiva”-“Mau” estado) = 5 ¾ Veículo de combate a incêndios urbanos: 7-1-1 (“Inactiva”-“Mau” estado) = 5 ¾ VOPE: 2 ¾ VSAT: 1 BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PAREDES ¾ Servem 24 935 habitantes; (1ª maior do Concelho de Paredes) ¾ Possuem 12 856,58 m/km2 de estrada; (2ª maior do Concelho de Paredes) FLORESTA ¾ Área ardida (2003 a 2006) – 18,2% da sua área florestal; ¾ Área florestal restante – 81,8% (27,8% do que resta no Concelho de Paredes) VEICULOS ¾ Veículos de emergência pré – hospitalar: 7-2(“Mau” estado) = 5 ¾ Veículos de combate a incêndio florestal: 3 34 ¾ Veículo de combate a incêndios urbanos: 7 ¾ VOPE: 1 ¾ VSAT: 1 BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE REBORDOSA ¾ Servem 16 987 habitantes; (2ª maior do Concelho de Paredes) ¾ Possuem 5 449,25 m/km2 de estrada; (5ª maior do Concelho de Paredes) FLORESTA ¾ Área ardida (2003 a 2006) – 17,7% da sua área florestal; ¾ Área florestal restante – 82,3% (33,7% do que resta no Concelho de Paredes) VEICULOS EXISTENTES ¾ Veículos de emergência pré – hospitalar: 11-2(“Mau” estado) = 9 ¾ Veículos de combate a incêndio florestal: 7-3 (“Mau” estado) = 4 ¾ Veículo de combate a incêndios urbanos: 10-4 (“Mau” estado) = 6 ¾ VOPE: 0 ¾ VSAT: 1-1(“Mau” estado) = 0 Assim sendo, e tendo em conta tudo o anteriormente referido, as necessidades reais das Corporações de Bombeiros, ao nível de meios materiais são: BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BALTAR a) Instalações: 9 Necessita de uma ampliação devido à instalação dos meios aéreos e GIPS; b) Veículos: 9 A única Corporação de bombeiros do Concelho de Paredes que se encontra bem equipada face à sua realidade, sendo que não se verificando qualquer alteração ao nível populacional, infraestrutural e área de actuação, a Corporação não necessita de mais meios face a uma escala temporal curta; 35 BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CÊTE a) Instalações: 9 Equacionar a possibilidade de descentralização das instalações, ou seja, 1 ambulância e 1 veículo florestal para Recarei, já que se encontram na extremidade da área de actuação, dificultando a assistência à restante área; b)Veículos: 9 Justifica-se a necessidade de 1 ambulância de serviço pré – hospitalar, devido à extensão de área de acção, e elevado número de metros de vias principais por km2; 9 Justifica-se a necessidade de 1 viatura de desencarceramento, já que é a única Corporação que não possui e face ao elevado número de acidentes de grande gravidade e ao número de metros de vias principais por km2, é justificável tal aquisição. Sendo desta forma, importante cada Corporação possuir pelo menos uma; 9 Justifica-se a necessidade de 1 autotanque todo terreno, justificável pelo elevada área florestal (27,8% do total de área florestal restante do Concelho), ser uma área constantemente fustigada pelos incêndios florestais, bem como pelas próprias características do relevo desta área, mais acidentado. BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE LORDELO a) Instalações: 9 Necessidade premente de melhorias profundas e ampliações consideráveis das instalações, nomeadamente ao nível do parqueamento dos veículos; b)Veículos: 9 Justifica-se a necessidade pelo menos 2 ambulância de serviço pré – hospitalar, devido ao número elevado de população que serve, 3ª maior população do Concelho de Paredes face à área de intervenção 36 9 Justifica-se a necessidade de pelo menos 2 veículos de combate a incêndio urbano, devido ao número de população, à sua concentração, bem como, pelo facto de se tratar de uma freguesia com características eminentemente urbanas; BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PAREDES a)Veículos: 9 Justifica-se a necessidade de 1 plataforma mecânica, dado tratar-se da área com maior número de população, distanciando-se claramente das restantes, com uma tipologia de habitação predominantemente em altura e pelo facto de existir apenas uma para um vasto Concelho; 9 Justifica-se a necessidade de pelo menos 3 ambulância de serviço pré – hospitalar, relacionado com o elevado número de população sob a sua área de intervenção e ao número actual de veículos desta tipologia, que possuem; 9 Justifica-se a necessidade de 1 veículo de desencarceramento para estruturas pesadas, dado ao facto de o Concelho ser atravessado por linha férrea de forte circulação, e o Concelho não possuir nenhum veículo desta tipologia. Por não ser uma emergência com incidência temporal frequente, apenas seria necessário uma para o total do Concelho de Paredes; BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE REBORDOSA a)Veículos: 9 Justifica-se a necessidade de pelo menos 2 veículos de combate a incêndio urbano, devido ao número elevado de população que têm sob a sua acção, 2ª maior população do Concelho de Paredes, bem como pelo facto de se tratar de uma freguesia com características eminentemente urbanas; 37 9 Justifica-se a necessidade de 1 viatura de desencarceramento, já que a existente encontra-se em mau estado, e é importante cada Corporação possuir pelo menos uma, face ao número crescente de veículos e população, originando um número acrescido de acidentes rodoviários; 38 Figura nº.21 39 Figura nº.22 40 Figura nº.23 41 Figura nº.24 42 Figura nº.25 43 Figura nº.26 44 Figura nº.27 45 IMPORTANTE: 9 Nenhuma Corporação de Bombeiros Voluntários possui veículos especializados de combate a incêndios em industrias com materiais potencialmente perigosos (vernizes, tintas), não existindo o conhecimento formal de onde se localizam, como laboram e quais os seus conteúdos; 9 Seria necessário e urgente, veículos especializados de combate a incêndios em indústrias de matérias perigosas, sobretudo para as Corporações de Bombeiros Voluntários de Lordelo e Rebordosa, onde se situam as principais indústrias; 9 As Corporações de Bombeiros Voluntários de Baltar e Paredes prestam auxilio á Auto-Estrada A4, sendo que devem ser tomadas algumas precauções, porque, para além da população que servem internamente no Concelho, adiciona-se uma população “itinerante”, ou seja, todos aqueles que utilizam esta via; 9 Referir ainda que em caso de colapso de uma estrutura que provoque vítimas em grande número (ex. edifício), nenhuma Corporação possui meios de desencarceramento e auxilio a vitimas que estejam soterradas; Esta perspectiva deverá ser tomada em consideração pela Protecção Civil de Paredes, porém toda esta análise serve também para mencionar que o mais importante nesta fase, não seja a obtenção de meios, mas sim a Formação. O investimento em formação contínua, de todos os agentes demonstra maior preparação face a eventuais situações emergência que, como se pode ver pelas respostas a determinadas questões do inquérito, os próprios Agentes admitem não estar preparados nem sensibilizados para essas questões. Referido mesmo por estes, o facto de o Concelho, espelhado pelo que acontece a nível nacional, mediatizar a questão dos incêndios florestais. Assim, a própria Protecção Civil Municipal poderá organizar formações aos mais diversos níveis, preparando os seus agentes para as distintas situações de emergência, bem como garantir a segurança das populações. Seguidamente, serão apresentadas as considerações finais de todo o relatório, apenas mencionadas as mais urgentes e que delas dependerá parte do melhoramento da Protecção Civil do Concelho de Paredes. Estas considerações são resultantes do que foi referido pelos agentes e pelo levantamento de informação sobre o Concelho. 46 No que se refere à Guarda Nacional Republicana considera-se que esta possui algumas preocupações e não consegue responder de forma mais adequada às solicitações. Ambas as forças possuem uma vasta área e muita população face aos recursos humanos e físicos escassos, como anteriormente mencionados. Estes dois casos suscitam alguma atenção, dado a grande necessidade de presença destes Agentes de Protecção Civil em diversas situações de emergência. (Figura nº.28) 47 Figura nº.28 48 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 9 Urgência na criação de um Sistema Municipal de Protecção Civil, com técnicos especializados a tempo inteiro, em diversas áreas, funcionando como centro de informação e operações, apoiando o responsável político; 9 Coordenação, Cooperação e Comunicação entre Agentes de Protecção Civil e na relação destes com o SMPC; 9 Clarificação da função do Gabinete Técnico Florestal no âmbito da Protecção Civil. Esta ideia é reforçada pelo forte incidência dos incêndios florestais; 9 Valorização da Protecção Civil como garante da segurança da população, não sendo apenas na questão dos incêndios florestais. 9 Sensibilização da população para as questões de Protecção Civil; 9 Formação e profissionalização dos Agentes de Protecção Civil, nomeadamente Corporações de Bombeiros Voluntários, incentivando a adesão das camadas mais jovens e com formação; 9 Urgente a realização de um Levantamento Exaustivo do Concelho, com a delimitação das áreas – problema, do qual desconhecemos a sua existência: 9 Riscos naturais (cheias, inundações e deslizamentos e desabamentos); 9 Inventario dos NRBQ do Concelho (das industrias e sua localizam, do seu conteúdo e das plantas de emergência); 9 Incentivo à formação de todos os Agentes, aos níveis prático e técnico, incluindo membros da Protecção Civil Municipal; 9 Desmitificação da ideia de sobrevalorização dos meios materiais (veículos) perante os humanos, face à formação e conhecimento do Concelho ao nível da emergência. Sendo que se encontra razoavelmente apetrechada ao nível de meios físicos (veículos), exceptuando situações de emergência do foro industrial e químico e biológico; 9 Desmitificação da ideia de Protecção Civil serem apenas as Corporações de Bombeiros; 49 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 9 Desmistificação da ideia de que o grande problema do Concelho de Paredes é os fogos florestais, sendo que se relegou para segundo plano as questões industriais e outras, num Concelho com forte componente industrial; 9 Carência de meios de protecção individual em caso de incêndio industrial e risco químico, para as Corporações de Bombeiros Voluntários; 9 Carências ao nível de instalações e meios físicos são sobretudo nas forças de segurança pública (Guarda Nacional Republica), com destaque para as instalações da sede da GNR de Lordelo; 9 Pouca abertura da grande maioria dos Agentes de Protecção Civil e da própria Protecção Civil Municipal a novas tecnologias, novas concepções de protecção civil e segurança das populações; 9 Insuficiente número de técnicos a tempo integral na Protecção Civil Municipal; 50 IV. PROPOSTAS SÍNTESE 1ª Proposta Integração da Informação Municipal no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Emergências do Distrito do Porto (SIGEP) • • • • • • • • • • • • • • • • Responsabilidade / Elaboração Câmara Municipal; CDOS/Governo Civil; Conteúdo Cartografia de Base (toponímia, planimetria e altimetria); Outros Elementos Cartográficos (ex. Polígonos Industriais; Escolas; Hospitais, etc.); Cartografia de Risco; Plano Municipal de Emergência; etc. Objectivos Criação de uma plataforma de convergência da informação, com o objectivo de auxiliar todos os agentes da Protecção Civil e Gestão de Emergências do Distrito do Porto; Avaliação dos riscos naturais e tecnológicos; Acções de Planeamento de Emergência (estruturas de apoio, análise das vulnerabilidades, gestão de meios de socorro), em situações de crise; Metodologia /Conceptualização Incorporação da seguinte informação: I. Cartografia de base; II. Elaboração e integração de cartografia de riscos; III. Avaliação e redefinição dos cenários de risco; IV. Registo de ocorrências V. Registo de meios e serviços de intervenção e socorro; VI. Outros Elementos Cartográficos (ex. Polígonos Industriais; Escolas; Hospitais, etc.); VII. etc. Contactos / Colaborações CDOS/Governo Civil; Corporações de Bombeiros; GNR; Sector Industrial Privado; etc. 51 Financiamento • • • • Câmara Municipal; Nota A incorporação da informação necessária à correcta utilização do SIGEP beneficiará todos os agentes da Protecção Civil Municipal de Paredes, na medida que facilitará o acesso à informação necessária à gestão das emergências, quer no território municipal quer no que respeita às sinergias existentes com os municípios envolventes, através da cedência da Password de acesso livre aos agentes. A concretização da proposta, conduzirá à: I. Construção de Bases de dados; II. Disseminação da informação municipal (ex. Plano Municipal de Emergência, Planos Especiais de Emergência, Planos de Segurança, etc.); III. Estabelecimento de sinergias; IV. etc. Enquadramento Legal Artigo 48º da Lei nº 27/2006 de 3 de Julho – Lei de Bases da Protecção Civil. Protocolo assinado entre Governo Civil e Câmara Municipal de Paredes. 2ª Proposta Levantamento de Pormenor de Riscos Naturais e Tecnológicos do Concelho • • • • Responsabilidade / Elaboração Câmara Municipal; Agentes da Protecção Civil; Conteúdo Cartografia de riscos (incêndios florestais, cheias progressivas, cheias repentinas, movimentos de vertente, inundações urbanas, riscos tecnológicos, acidentes rodoviários - pontos negros e perigosidade rodoviária); Base de dados (registos de ocorrências pelo menos dos últimos 5 anos); Objectivos 52 • • • • • • • • • • • • Identificação e avaliação dos riscos naturais e tecnológicos, constituindo uma base de dados e ferramentas de suporte À concretização de medidas adequadas à prevenção, gestão e protecção das populações e bens; Metodologia /Conceptualização Levantamentos de campo; Avaliação das condições naturais/antrópicas de desencadeamento; Elaboração de cartografia de pormenor (escalas 1:2000 ou 1:5000); Georreferenciação de todas as empresas que constituem risco tecnológico potencial; Registo e recolha de ocorrências numa base de dados integrada; Estabelecimento de prazos de revisão da cartografia adequada aos fenómenos em estudo (ex. riscos tecnológicos – anualmente ou 2 em 2 anos, risco de incêndio – anualmente); Contactos / Colaborações Corporações de Bombeiros; GNR; CDOS; Universidades (Especialistas Científicos); etc. Financiamento • • • Câmara Municipal; QREN; Enquadramento Legal Artigo 4º ponto 1, alíneas a), b), ponto 2, alíneas a), b) e f). Artigo 47º ponto 2, alíneas a) e d), da Lei nº 27/2006 de 3 de Julho – Lei de Bases da Protecção Civil. 3ª Proposta Criação de um Sistema Integrado de Comunicações de Emergências de âmbito Municipal • • Responsabilidade / Elaboração Câmara Municipal; Agentes da Protecção Civil Municipal; 53 Conteúdo • • • • • • • • • • • • • • • • • Infra-estruturas físicas; Sistema Rádio; Sistema Informático; Sistemas de triagem; Etc. Objectivos Apetrechamento do Sistema Municipal de Protecção Civil de um Sistema de Comunicações (interno) operacional 24 horas, facilitando os contactos e gestão das operações de socorro entre os diversos agentes da Protecção Civil Municipal; Metodologia /Conceptualização Criação de uma Central de Telecomunicações permanente; Aquisição de um Sistema Rádio e Informático de Telecomunicações; Estabelecimento de Protocolos entre os diferentes agentes da Protecção Civil Municipal; Estabelecimento das necessidades e funções locais, enquadradas no Sistema de Comunicações do CDOS; Estabelecimento das responsabilidades Diurnas ( Serviço Municipal da Protecção Civil) Nocturnas ( Restantes Agentes); Planificação de Avaliação do Sistema; etc. Contactos / Colaborações Corporações de Bombeiros; GNR; CDOS; etc. Financiamento • • • Câmara Municipal; Ministério da Administração Interna; Enquadramento Legal Composição integrada na Directiva para a Elaboração dos Planos de Emergência da Protecção Civil, de 19 de Dezembro de 1994; 54 4ª Proposta Formação dos elementos internos e externos da Protecção Civil Municipal (Técnicos, Bombeiros, GNR, etc.) • • • • • • • • • • • • • • Responsabilidade / Elaboração Câmara Municipal; Governo Civil; Ministério da Administração Interna; etc. Conteúdo Definição da tipologia de formação necessária aos elementos da Protecção Civil Municipal, destacando-se: I. Protecção e Socorro; II. Gestão de Emergências; III. Combate a incêndios urbanos e industriais; IV. Informática; V. GPS e Sistemas de Informação Geográfica (Orientação e análise cartográfica); VI. Riscos Naturais e Tecnológicos (tipologia, enquadramento territorial, definição de estratégias de minimização, etc.); VII. Treino Físico; VIII. Manuseamento de sistemas de comunicações; IX. etc. Objectivos Dotar e reforçar de conhecimentos técnicos os agentes da protecção civil municipal; Metodologia /Conceptualização Avaliação das necessidades de formação específicas a cada agente da protecção civil; Definição de acções de formação de âmbito local; Contratação de técnicos especialistas; Elaboração de formações com incidência no terreno (orientação, GPS, etc.); Estabelecimento de protocolos entre diferentes instituições no âmbito da formação profissional; Aproveitamento de iniciativas do poder central no âmbito da formação escolar, designadamente a iniciativa das novas oportunidades nas modalidades de formação: cursos de educação e formação de adultos (CEFA) e Planos Curriculares Alternativos (PCA), entre outros; Definição de estratégias de formação de âmbito específico com diversos organismos (ex. ministério da saúde); Protocolos entre a Câmara Municipal e empresas de actividades 55 • desportivas (ginásios, piscinas, complexos desportivos, etc.) para a manutenção da actividade física dos Agentes da Protecção Civil; etc. Contactos / Colaborações • • • • • • CDOS/ANPC; Escola Nacional de Bombeiros; Empresas de Formação Estrangeiras (ex. SEGANOSA); Universidades (Especialistas Científicos); Entidades Militares; etc. Financiamento • • • • Câmara Municipal; Ministério da Administração Interna; QREN; Enquadramento Legal Artigo 55º da Lei nº 27/2006 de 3 de Julho – Lei de Bases da Protecção Civil. 5ª Proposta Execução de Vistorias • • • • • • • • • • • • • Responsabilidade / Elaboração Câmara Municipal; Agentes da Protecção Civil; Escolas; Unidades de Saúde; Empresas Privadas; Direcções Gerais (várias); Ministérios (vários); etc. Conteúdo Planos e cenários de potenciais situações de emergência; Plano Municipal de Emergência; Planos Especiais de Emergência; Planos de Segurança; etc. 56 • • • Objectivos Detecção e identificação de possíveis irregularidades; Controlo do desempenho eficaz dos sistemas de segurança; Controlo dos sistemas de gestão de emergências internos; • • • • • • • • • • • • • • Metodologia /Conceptualização Criação de equipas multidisciplinares de vistoria, compostas por Agentes da Protecção Civil, Técnicos de Higiene e Segurança no Trabalho, agentes especializados, Técnicos do Ambiente, etc.; Agendamento e Planeamento das intervenções por domínios profissionais, e abrangência geográfica; Execução de normas básicas de cumprimento de segurança de acordo com a legislação nacional e com as empresas em análise; Avaliação dos Planos de Segurança e Emergência internos; Avaliação do cumprimento dos Planos Municipais em vigência (ex. faixas de segurança em relação à floresta impostas pelo PMDFCI); Lavrar o auto de vistoria (resultados das avaliações, estabelecimento de coimas, reavaliação das vistorias, normas e recomendações, etc.); etc. Contactos / Colaborações Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; Corporações de Bombeiros; GNR; CDOS; etc. Financiamento • • • Ministérios (vários); Câmara Municipal; Enquadramento Legal Legislação especifica depende da tipologia de actividade industrial ou comercial de cada empresa, encontrando-se diversos regulamentos. Neste sentido não se apresenta legislação concreta, estando dependente do levantamento prévio da tipologia de empresas existentes no Concelho; 57 6ª Proposta Acções de Sensibilização à População • • • • • • • • • • • • • • • Responsabilidade / Elaboração Câmara Municipal; Bombeiros Voluntários; GNR; Entidades de Saúde; Entidades Escolares; etc. Conteúdo Sessões de esclarecimento e Formação adequada população alvo (ex. idades, profissões, grupos sociais, etc.) em temáticas diversas, tais como, assistência pré-hospitalar, segurança rodoviária, segurança infantil, planos especiais de emergência, evacuação de estabelecimentos de ensino, saúde e acolhimento de idosos, riscos naturais e tecnológicos, etc. Objectivos Educação para a Cidadania através da consciencialização para as diferentes temáticas que englobam a Protecção Civil no que respeita à Protecção e Socorro e Planeamento de Emergência, dotando a população de conhecimentos básicos na salvaguarda de situações potencialmente perigosas. Metodologia /Conceptualização Elaboração de Conteúdos demonstrativos (panfletos, apresentações) para as diferentes temáticas sobre supervisão das entidades de referência (ex. segurança rodoviária – Direcção Geral de Viação); Sessões de apresentação de vídeos (catástrofes naturais); Campanhas de sensibilização nas escolas, diferenciadas por níveis de ensino; Campanhas de sensibilização junto das populações (ex. produtores florestais); Incentivo/apoio à criação nas escolas do “Clube da Protecção Civil” (cujo dossier se encontra produzido pela ANPC e está disponível através do CDOS para todos os Municípios que o solicitar com conteúdos informativos analógicos e digitais; Debates, seminários, conferências; etc. Contactos / Colaborações • • • CDOS/ANPC; Bombeiros Voluntários; GNR; 58 • • • • Universidades (Especialistas Científicos); Associações (Várias); Entidades Militares; etc. Financiamento • • • Câmara Municipal; Em parceria com diversas entidades, designadamente a ANPC/CDOS, Direcção Geral de Saúde, Direcção Geral de Viação, Direcção Geral dos Recursos Florestais, INAG, Agência Portuguesa do Ambiente, entre outras, poderão ser estabelecidos protocolos de cooperação, sem custos ou de baixo Financiamento, recolhendo um conjunto diversificado de documentos (programas de educação, panfletos, apresentações, etc.) Enquadramento Legal Artigo 4º, alínea c) e Artigo 7º pontos 1, 2 e 3 da Lei nº 27/2006 de 3 de Julho – Lei de Bases da Protecção Civil. 7ª Proposta Elaboração de Simulacros • • • • • • • • • • • • Responsabilidade / Elaboração Câmara Municipal; Agentes da Protecção Civil; Escolas; Unidades de Saúde; Empresas Privadas; Conteúdo Planos e cenários de potenciais situações de emergência; Plano Municipal de Emergência; Planos Especiais de Emergência; Planos de Segurança; etc. Objectivos Avaliar a capacidade de resposta dos agentes da protecção civil municipal, das estruturas médicas e hospitalares, dos meios logísticos e outros, face a potenciais situações; Testar e avaliar a operacionalidade do Plano Municipal de 59 Emergência, Planos Especiais, Planos de Segurança de empresas e estabelecimentos públicos e privados em acções de resposta emergente; Avaliar as redes de comunicações entre os diferentes agentes da protecção civil em resposta a emergências e em diferentes formas (comunicações rádio, telecomunicações fixas e moveis, correio electrónico, fax, etc.); Identificar e inventariar situações sem resposta previamente preparada; Identificar e inventariar falhas e inadequações de equipamentos e meios face a cenários apresentados em situações de emergência; Avaliar das sinergias e interacções entre os diferentes agentes da Protecção Civil Municipal; Avaliar as hierarquias de comando; Avaliar a capacidade de comunicação às populações e organismos de comunicação social em situações de emergência; etc. • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Metodologia /Conceptualização Fase de Planeamento do exercício; Estabelecimento dos objectivos para os diferentes cenários: I. Planos de evacuação (escolas, hospitais, lar de idosos); II. Acidentes Rodoviários; III. Acidentes Rodoviários com matérias perigosas; IV. Incêndios Industriais; V. etc. Inventariação de meios e definição das acções; O simulacro poderá ser executado com mecanismos: I. Pré-aviso – com o objectivo de avaliar o comportamento de elementos externos à Protecção Civil Municipal (ex. Planos de Evacuação); II. Efeito Surpresa – com o objectivo de avaliar os agentes, nestas situações os exercícios deverão manter o maior sigilo possível (excepto postos de comando); Análise SWOT; Reuniões de preparação; Reuniões de avaliação; etc. Contactos / Colaborações Corporações de Bombeiros; GNR; CDOS; Escolas; Centros de Saúde; 60 • • • • Hospitais; Cruz Vermelha; Elementos da Logística; etc. Financiamento • • • Câmara Municipal; Enquadramento Legal Ponto III, alínea 25, da Directiva para a Elaboração dos Planos de Emergência da Protecção Civil de 19 de Dezembro de 1994; Artigo 38º ponto 2, alíneas d) (de acordo com o previsto no Artigo 40º, ponto 2), da Lei nº 27/2006 de 3 de Julho – Lei de Bases da Protecção Civil. 8ª Proposta Gestão e Organização dos Meios de Intervenção • • • • • • • • • • • • Responsabilidade / Elaboração Câmara Municipal; Bombeiros; GNR; etc. Conteúdo Base de Dados dos Meios de Intervenção existentes (já elaborada); Meios e Serviços disponíveis; Planos de Cooperação e Intervenção entre Agentes; etc. Objectivos Avaliação das necessidades especificas a cada agente da Protecção Civil, adequando as necessidades de meios, distribuindo geograficamente de acordo com a operacionalidade de cada agente da Protecção Civil por tipologia de intervenção; Metodologia /Conceptualização Levantamento / actualização dos meios e serviços existentes; Avaliação e redefinição da sua distribuição geográfica; Avaliação das necessidades específicas de cada Agente da Protecção Civil; 61 • • • • • • • Balanceamento das necessidades de acordo com os riscos avaliados em cada área de intervenção e pelo numero de pessoal efectivo por cada corporação e/ou quartel; Planos Integrados de Actuação entre os diferentes Agentes da Protecção Civil; etc. Contactos / Colaborações Corporações de Bombeiros; GNR; CDOS; etc. Financiamento • • • • • Câmara Municipal; Doações Subsídios do Ministério da Administração Interna (parcial); etc. Enquadramento Legal Artigo 4º ponto 2, alíneas e), Artigo 10º, Artigo 14º, alínea c), Artigo 17º, alínea c), Artigo 21º, alínea c) e Artigo 50º, alíneas c); e), da Lei nº 27/2006 de 3 de Julho – Lei de Bases da Protecção Civil. 9ª Proposta Reorganização do Serviço Municipal da Protecção Civil/Centro Municipal de Operações de Emergências da Protecção Civil • • • • • • • • • • Responsabilidade / Elaboração Câmara Municipal; Bombeiros; GNR; Restantes agentes da Protecção Civil Municipal; Conteúdo Gabinete de Comando (Presidente da Câmara ou Vereador); Gabinete de Informação e Comunicações do SMPC; Gabinete de Operações e Logística; Equipas de Intervenção; Gabinete de Planeamento, Avaliação e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos; Gabinete Técnico Florestal; 62 • • • • • • • • Objectivos Optimização das Actividades de Protecção Civil de âmbito municipal; Reforço das Actividades de Planeamento de Emergência e Protecção e Socorro; Avaliação Permanente dos Riscos e Vulnerabilidades de âmbito municipal; etc. Metodologia /Conceptualização Reorganização do Serviço Municipal de Protecção Civil; Reconversão e Criação de novos gabinetes; Definição de competências: I. Gabinete de Comando (Presidente da Câmara ou Vereador) – Controlar e Supervisionar todas as actividades; II. Gabinete de Informação e Comunicações do SMPC – recolha e divulgação de informação (gestão e manutenção das bases de dados), elaboração de acções de sensibilização e apoio à concretização do regulamentado no PME, manutenção e gestão do Sistema de Comunicações interno do SMPC; III. Gabinete de Operações e Logística – coordenação das equipas de intervenção no cumprimento do PME; IV. Equipas de Intervenção – Pessoal operário destacado para o Serviço Municipal de Protecção Civil, Sapadores Florestais Municipais, Equipas de Vigilância da Floresta, etc.; V. Gabinete de Planeamento, Avaliação e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Elaboração do Plano Municipal de Emergência, Planos Especiais de Emergência, Execução de Estudos de Análise de Riscos, Campanhas de Sensibilização, Acompanhamento de Vistorias, etc.; VI. Gabinete Técnico Florestal – Integração Parcial do SMPC em parceria com o Departamento de Ambiente, com funções na Defesa da Floresta, elaboração e actualização do PMDFCI, Planeamento e Apoio Florestal, campanhas de Sensibilização Cada gabinete deverá ser composto por técnicos de formação multidisciplinar, tais como: I. Técnicos Superiores de Protecção Civil; II. Engenheiros Florestais; III. Geógrafos; IV. Engenheiros do Ambiente; V. Técnicos de Telecomunicações; VI. Operários Municipais; 63 VII. Outros; • Contactos / Colaborações Corporações de Bombeiros; GNR; CDOS; etc. • Câmara Municipal; • • • Financiamento • • Enquadramento Legal Artigo 41º, 42º e 43º, da Lei nº 27/2006 de 3 de Julho – Lei de Bases da Protecção Civil. Regulamentos internos da organização de serviços. 10ª Proposta Reabilitação das Infra-estruturas e Reforço de meios de protecção individual • • • • • • • • • Responsabilidade / Elaboração Câmara Municipal; Governo Civil; Ministério da Administração Interna; Conteúdo Levantamento das necessidades específicas a cada agente; Obras de recuperação e manutenção das infra-estruturas; Fornecimento de equipamentos fundamentais à intervenção de cada agente (ex. equipamentos GPS, vestuário adequado, etc.); Objectivos Melhoramento das condições físicas e materiais de intervenção dos agentes da protecção civil; Metodologia /Conceptualização Organização dos fundos por grau de necessidade, adequando as intervenções e doações por especialização dos agentes (ex. Bombeiros de Cête – prioridade florestal); Elaboração de protocolos de cedência de materiais de primeira intervenção por parte de diversos ministérios; 64 • Candidaturas a fundos europeus; • Contactos / Colaborações Ministério da Administração Interna • Financiamento Câmara Municipal; Ministério da Administração Interna; QREN; • Enquadramento Legal Não há enquadramento legal específico; • Nota de esclarecimento Consultar relatório associado a este conjunto de propostas. • • 65 CONCLUSÃO Na Protecção Civil é extremamente importante o papel de coordenação de meios materiais e humanos. Todos sabemos que a coordenação desses meios é essencial na eficácia da sua intervenção. O papel da Protecção Civil Municipal é admitido como sendo essencial e nos próximos tempos essa ideia será reforçada pela aplicação de legislação específica, nomeadamente com a criação da figura do Comandante Municipal. A par dos aspectos organizativos há a necessidade urgente de desenvolver a utilização da tecnologia de apoio à decisão em situações de emergência. Num mundo tecnologicamente evoluído as soluções informatizadas adquirem dimensão cada vez mais preponderante. Esse facto torna a implementação e divulgação da informação relevante para a Protecção Civil uma necessidade e uma exigência do mundo moderno. Por isso, a formação de base e especializada dos agentes de Protecção Civil é factor essencial de progresso e eficácia da acção. Conhecer o estado de desenvolvimento e de formação dos agentes de protecção civil é um passo importante da implementação e organização das diversas etapas dos serviços a nível municipal. Uma parte significativa das melhorias implementadas ao nível das novas tecnologias depende do conjunto de competências adquiridas pelos membros da Protecção Civil. O presente relatório pretende dar um contributo para uma concepção estratégica na Protecção Civil Municipal de Paredes. Essa concepção passa, em primeiro lugar, por conhecer e sistematizar a informação relevante para a emergência no Concelho. Parecenos essencial que se aposte na produção de informação de base e de apoio à prevenção ao nível local, munindo os agentes da mais diversificada informação. Hoje, parece-nos essencial difundir de forma generalizada a informação relativa aos riscos naturais e tecnológicos. Fazer desta documentação elementos do uso do quotidiano é um desafio que a Protecção Civil Municipal deve aceitar. Só uma visão estratégica da PCM permite organizar os meios e optimizar os recursos. Essa visão estratégica permitirá congregar instituições em torno de projectos comuns capazes de implementar progressos significativos na prática da PCM. Naturalmente surgirá e desenvolverá uma grande motivação e mobilização dos agentes da Protecção Civil em torno das grandes questões do Concelho nestas matérias. 66 O Concelho de Paredes insere-se numa região com importantes lacunas na formação de base. Contudo, a sua população é jovem e, por isso, tem um forte potencial de desenvolvimento do conhecimento e das competências que lhe abre perspectivas de grande capacidade de progressão e assimilação de novas ideias e perspectivas de actuação, sendo, porventura, a grande força que constituirá a mola de progresso da região e, paralelamente, da Protecção Civil Municipal. A cartografia de riscos naturais e tecnológicos disponibiliza informação de exponencial utilidade prática, constituindo um instrumento de orientação das condicionantes da ocupação humana e do uso do território, em acréscimo à vertente de protecção dos possíveis danos que a dinâmica natural e antrópica poderá imputar ás populações. Em termos de diagnóstico, estas situações recomendam a implementação concertada e, em tempo útil, das tarefas de previsão, prevenção e alerta às populações que constituem a mais importante das ferramentas de apoio aos processos de decisão a montante dos “problemas”, que remetem para alicerçar uma Política de Planeamento e Gestão do Território que privilegie a “Cultura da Prevenção e da Sensibilização”, sem descurar a necessária intervenção em situação de crise. A “Cultura da Prevenção e da Sensibilização” não seria apenas para todos os Agentes de Protecção Civil mas também para as populações, já que estes são parte interveniente na Protecção Civil, sabendo não só como agir em caso de emergência, mas também, e sobretudo, na própria “minimização” do risco, através da ocupação correcta do território. Assim, a elaboração da cartografia de risco pode representar um contributo relevante na resolução de vários problemas, nomeadamente: - Por intermédio da atribuição de diferenciados graus de risco a diferentes áreas, constituindo um elemento preventivo de planeamento e gestão do território; - Estreita imbricação com a protecção civil, definindo planos de acção e prioridades de ajuda exequíveis e eficazes e procedendo à delimitação de áreas potencialmente afectadas por determinado processo e inerente grau de destruição. - Decorrendo dos anteriores poder-se-ão, mediante a previsão e prevenção de catástrofes, estabelecer medidas de minimização e correcção dos danos. 67 ÍNDICE DE FIGURAS Figura nº.1 Figura nº.2 Figura nº.3 Figura nº.4 Figura nº.5 Figura nº.6 Figura nº.7 Figura nº.8 Figura nº.9 Figura nº.10 Figura nº.11 Figura nº.12 Figura nº.13 Figura nº.14 Figura nº.15 Figura nº.16 Figura nº.17 Figura nº.18 Figura nº.19 Figura nº.20 Figura nº.21 Figura nº.22 Figura nº.23 Figura nº.24 Figura nº.25 Figura nº.26 Figura nº.27 Figura nº.28 Enquadramento do Concelho de Paredes Evolução da população residente no Concelho de Parede População residente, segundo nível de instrução, no Concelho de Paredes Densidade populacional, por freguesia, no Concelho de Paredes Tipologia de veículos, por Corporação de Bombeiros Número de membros por Agente de Protecção Civil Número de bombeiros por categoria, em cada Corporação de Bombeiros e por média de idades Nível de escolaridade dos bombeiros, em cada Corporação de Bombeiros Número de computadores por Agente de Protecção Civil Tipo de informação disponível nos Agentes de Protecção Civil Grau de participação em formação por parte dos Agentes Protecção Civil Âmbito da formação dos Agentes de Protecção Civil Grau de satisfação dos Agentes de Protecção Civil, da relação meios físicos que possuem e situações de emergência mais comuns Situações de emergência em que os Agentes de Protecção Civil é usual intervir Nível de preparação dos Agentes de Protecção Civil, face a situações de emergência Necessidades de alguns dos Agentes de Protecção Civil do Concelho de Paredes Com quem cooperam os Agentes de Protecção Civil Grau de participação dos Agentes de Protecção Civil na Protecção Civil do Concelho de Paredes Grau de importância considerada, pelos Agentes de Protecção Civil, face a projectos de Protecção Civil no Concelho de Paredes Análise SWOT à Protecção Civil do Concelho de Paredes Áreas de intervenção por Corporação de Bombeiros Densidade de rede viária principal para cada área de intervenção das Corporações de Bombeiros Mancha florestal e ardida na área de intervenção dos B.V.Baltar Mancha florestal e ardida na área de intervenção dos B.V.Cête Mancha florestal e ardida na área de intervenção dos B.V.Lordelo Mancha florestal e ardida na área de intervenção dos B.V.Rebordosa Mancha florestal e ardida na área de intervenção dos B.V.Paredes Áreas de intervenção por destacamento da Guarda Nacional Republicana 68 Pág.7 Pág.8 Pág.9 Pág.10 Pág.13 Pág.15 Pág.16 Pág.17 Pág.18 Pág.19 Pág.20 Pág.20 Pág.22 Pág.23 Pág.23 Pág.27 Pág.28 Pág.28 Pág.29 Pág.3031 Pág.39 Pág.40 Pág.41 Pág.42 Pág.43 Pág.44 Pág.45 Pág.48 BIBLIOGRAFIA 9 Censos 2001 – Instituto Nacional de Estatística; 9 Inquéritos realizados 9 Geografia e Protecção Civil, 15º GeoForum A geografia na gestão e na prevenção dos riscos naturais e tecnológicos, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa 25 de Junho de 2005, 69