Credenciamento e
Conteúdo Mínimo
para
Georreferenciamento
de Imóveis Rurais
- O que é o Georreferenciamento
- Quais as legislações pertinentes?
- Profissionais que são habilitados
- Profissionais não habilitados - como proceder
- 1º contato com o cliente: o que solicitar
- Análise de documentos / visita ao imóvel
- Levantamento do perímetro: aparelhos de precisão
- Identificação e descrição dos limites do imóvel
- Implantação da base (transporte)
- Diferença entre vértices: Marcos, Pontos e Virtuais
- Confrontação com imóvel já certificado
- Como efetuar levantamento de estradas e cursos d'água
- Métodos de processamento o transporte (Triangulação e PPP)
- Processamento: organização dos dados descarregados do aparelho
- O que é RINEX e quando utilizar
- Precisão / Tipos de Solução e PDOP
- Diferença entre Precisão e Acurácia no Georreferenciamento
- Responsabilidades do profissional, do INCRA e do Oficial do Registro
- SIGEF
O que é o
Georreferenciamento
Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel rural referenciando os
vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua
área e sua posição geográfica (Dicionário informal)
§ 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de
imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do §
1o será obtida a partir de memorial descritivo,
descritivo assinado por profissional
habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART,
contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis
rurais,
rurais georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão
posicional a ser fixada pelo INCRA,
INCRA garantida a isenção de custos financeiros
aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a
quatro módulos fiscais. (Incluído pela Lei nº 10.267, de 2001)
Quais as legislações
pertinentes?
•
•
•
•
•
Lei 6015/1973
Lei 10267/2001
Decreto 4449/02 – regulamenta a Lei 10267
Lei 10406/2002
Decreto 5570/2005 – amplia os prazos do Georreferenciamento
• 3ª Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais
- Manual Técnico de Limites e Confrontações
- Manual Técnico de Posicionamento
• Portaria INCRA 486/2013
• Norma de Execução 77/2013
Profissionais
habilitados
Engenheiro Agrimensor ; Engenheiro Agrônomo; Engenheiro
Cartógrafo, Engenheiro de Geodésica e Topografia, Engenheiro
Geógrafo; Engenheiro Civil, Engenheiro de Fortificação e
Construção; Engenheiro Florestal; Engenheiro Geólogo ;
Engenheiro de Minas; Engenheiro de Petróleo; Arquiteto e
Urbanista; Engenheiro de Operação - nas especialidades Estradas
e Civil; Engenheiro Agrícola; Geólogo; Geógrafo; Técnico de Nível
Superior ou Tecnólogo - da área específica; Técnico de Nível
Médio em Agrimensura; Técnicos de Nível Médio em Topografia; e
Outros Tecnólogos e Técnicos de Nível Médio das áreas acima
explicitadas, devendo o profissional anotar estas atribuições junto
ao Crea
Profissionais não
habilitados como proceder
1) Fazer um curso de engenharia, técnico ou
tecnólogo dentre os autorizados pelo CREA;
2) Caso possua o curso, porém não cursou o
conteúdo estabelecido pelo CONFEA ( PL
2087/2004):
- curso de educação continuada,
continuada
aperfeiçoamento,
aperfeiçoamento, especialização,
póspós-graduação e ou comprovando
experiência profissional específica
na área,
área
3) ”Os profissionais que não tenham cursado os
conteúdos formativos descritos no inciso I
poderão assumir a responsabilidade técnica
dos serviços de determinação das coordenadas
dos vértices definidores dos limites dos imóveis
rurais para efeito do Cadastro Nacional de Imóveis
Rurais – CNIR, mediante solicitação à câmara
especializada competente, comprovando sua
experiência profissional específica na área,
devidamente atestada por meio da Certidão de
Acervo Técnico – CAT
ITCO – Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do
Centro Oeste
FATEP – Faculdade de Tecnologia de Piracicaba
NOVA PROPOSTA DO CONFEA
Primeiro contato
com o cliente:
cliente:
o que solicitar
O telefone pode ser o primeiro contato com o cliente, mas não o único
Antes de iniciar o trabalho.
O primeiro documento a ser solicitado é o
Documento da propriedade (escritura
de compra
(
e venda, formal de partilha, certidão, etc)
- Documentos pessoais dos proprietários
- CCIR (documento do INCRA)
- desenhos e memoriais do imóvel, mesmo que
sejam antigos, caso tenha
- certidão dos imóveis confrontantes
- Caso seja espólio, também os documentos do
falecido e do inventariante, bem como a
nomeação feita pelo juiz.
Análise de
documentos /
visita ao imóvel
-
O imóvel deve ser analisado “como um todo”.
A análise dos documentos do imóvel é a etapa
mais importante do Georreferenciamento.
Perguntas importantes que devem ser feitas ao
proprietário:
1) Se houver mais de uma matrícula: pretende unificar?
2) Pretende desmembrar o imóvel futuramente?
3) Possui atrito com algum dos confrotantes?
Caso o imóvel esteja localizado muito distante e seja
difícil ou oneroso Ir até lá, localizá-lo no Google Earth.
Analisar a topografia do imóvel e definir o que deve ser medido:
- cercas, cursos dágua, rodovias/estradas, ferrovia, morro, etc
Antes de iniciar o trabalho conferir se tem algum imóvel confrontante
que já tenha sido certificado:
http://acervofundiario.incra.gov.br/i3Geo
http://certificacao.incra.gov.br/Certifica/
Caso o imóvel esteja localizado muito distante e seja
difícil ou oneroso Ir até lá, localizá-lo no Google Earth.
Analisar a topografia do imóvel e definir o que deve ser medido:
- cercas, cursos dágua, rodovias/estradas, ferrovia, morro, etc
Fazer um cronograma para o trabalho, calcular o valor do geo
e entregar o orçamento para o proprietário ler, aprovar e
assinar.
Levantamento
do perímetro:
aparelhos de precisão
• Posicionamento por GNSS
• Posicionamento por Topografia Clássica
• Posicionamento por Geometria Analítica
• Posicionamento por Sensoriamento Remoto
POSICIONAMENTO POR GNSS
POSICIONAMENTO POR TOPOGRAFIA
CLÁSSICA
GEOMETRIA ANALÍTICA
POSICIONAMENTO POR
SENSORIAMENTO REMOTO
POSICIONAMENTO POR GNSS
A projeção do GPS é de tal forma
que em qualquer lugar e a qualquer
momento existirão, no mínimo, 4
satélites acima do
Plano do horizonte onde se encontra
o observador.
observador.
Que precisão desejo alcançar?
-Navegação – precisão
métrica
-Geodésico - precisão
milimétrica
RTK
O conceito de posicionamento pelo RTK (Real Time
Kinematic)
Kinematic) baseiabaseia-se na transmissão instantânea de
dados de correções dos sinais de satélites, do(s)
receptor(es) instalado(s) no(s) vértice(s) de referência ao(s)
receptor(es) que percorre(m) os vértices de interesse.
Desta forma, proporciona o conhecimento instantâneo
(tempo real) de coordenadas precisas dos vértices
levantados.
PPP
“Com o posicionamento por ponto preciso, as
coordenadas do vértice de interesse são
determinadas de forma absoluta, portanto,
dispensa o uso de receptor instalado sobre um
vértice de coordenadas conhecidas.
A utilização deste método, para determinação de
limites artificiais, está condicionada a solução do
vetor das ambiguidades como inteiro (solução fixa).
Portanto, para se obter um levantamento
confiável, devemos:
• “Coletar os dados de forma contínua;
• Locais sem interferências que possam acarretar
em perdas de ciclo;
• Evitar superfícies ao redor da antena que possam
provocar multicaminho;
• Evitar abalos na estrutura de suporte da antena;
• Seguir as instruções contidas no manual do
equipamento”
Devemos estar atentos
- Precisão requerida
-Geometria
Geometria dos satélites
-tipo de receptores
- comprimento das linhas de base,
-probabilidade de ocorrência de multicaminho nos
locais das estações
- método e software de processamento dos dados
Identificação e
descrição dos
limites do imóvel
Limites identificados, levantados e
descritos de forma a contemplar
corretamente os limites do imóvel objeto
do título de domínio, bem como os
limites de respeito nos casos de
ocupações rurais passíveis de titulação.
titulação.
(2.5 NTGIR)
Vértice de limite
É o ponto onde a linha limítrofe do
imóvel rural muda de direção ou
onde existe interseção desta linha
com qualquer outra linha limítrofe
de imóvel contíguo. (2.11 NTGIR)
Para descrever adequadamente limites que
coincidam com elementos físicos, o levantamento
deve ser realizado de forma fidedigna com a
realidade de campo e compatível com a precisão do
posicionamento, buscando representar as mudanças
de direção (sinuosidade) do referido elemento.
Caso a cerca possua longos trechos aparentemente
retos, recomenda-se levantar vértices ao longo destes
trechos. Esta recomendação se deve ao fato de as
cercas não serem construídas com auxílio de
instrumentos precisos de medição, o que proporciona
mudanças de direção visualmente imperceptíveis
Descrição das coordenadas
Os valores de coordenadas dos vértices devem ser
descritos por meio das suas coordenadas
geodésicas (φ, λ, h), vinculadas ao SGB. (4.1 da
NTGIR)
Atualmente adotaadota-se o Sistema de Referência
Geocêntrico para as Américas (SIRGAS), em sua
Realização do ano 2000 (SIRGAS2000) (4 da NTGIR)
Implantação
da base
(transporte)
A implantação do marco da base (ou ponto controle, vértice de
referência, transporte) e o levantamento da sua coordenada deverá ser
executado de maneira criteriosa, seguindo as etapas abaixo:
1) Planejamento
2) Escolher o método de levantamento.
O transporte de coordenadas, em qualquer
circunstância, deverá ser determinado pelo método relativo
estático e à partir de dois vetores pertencentes ao SGB, de
forma a estabelecer um polígono ou rede com, no mínimo,
dois vetores independentes, permitindo realizar o ajustamento
O período de tempo do rastreio varia de acordo com o
Comprimento da linha de base e a precisão requerida,
conforme a tabela abaixo:
Relembrando...
• “Coletar os dados de forma contínua;
• Locais sem interferências que possam acarretar
em perdas de ciclo;
• Evitar superfícies ao redor da antena que possam
provocar multicaminho;
• Evitar abalos na estrutura de suporte da antena;
• Seguir as instruções contidas no manual do
equipamento”
Métodos de
processamento
do transporte
(Triangulação e
PPP)
Triangulação:
Na triangulação, o mínimo de pontos de controle necessários
são dois, que podem ser obtidos através da rede RBMC do IBGE.
Utilizando as monografias do IBGE para o ponto, faz-se a
correção das coordenadas das RBMC’s e informar os desvios padrão.
Fixar o controle vertical e horizontal e informar os tipos de antenas
(RBMC’s e ponto da base).
Importar as efemérides que, preferencialmente, devem ser
“precisas”.
Processar sempre em Latitude e Longitude, devido às distâncias
dos pontos de controle.
Processar e ajustar
Processamento pelo Posicionamento Por Ponto Preciso – PPP
Este método de processamento é disponibilizado
gratuitamente pelo IBGE
(http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geodesia/ppp/default.s
htm).
Enviamos através do link acima o arquivo rinex
compactados, preferencialmente após 13/14 dias do levantamento,
a fim de que sejam utilizadas as efemérides precisas (final).
Diferença entre
vértices:
Marcos,
Marcos, Pontos e
Virtuais
Vértice tipo “M” (marco)
Vértice tipo “P” (ponto)
Vértice tipo “V” (virtual)
Vértice tipo “M” (Marco)
Vértice tipo “P” (Ponto)
Vértice tipo “V” (Virtual)
Confrontação
com imóvel
já certificado
Nos limites comuns a imóveis
georreferenciados, recomendarecomenda-se ao
credenciado efetuar novamente o
levantamento e confrontar as informações
obtidas com as já existentes. Em caso de
concordância,
concordância, o credenciado adotará as
mesmas informações posicionais do imóvel
vizinho e assumirá a responsabilidade pelas
mesmas, de forma solidária com o outro
credenciado.
credenciado. (MTLC)
Como efetuar
levantamento de
estradas e cursos
d'água
O limite coincide com a margem ou com o eixo,
de acordo com a descrição constante no
registro de imóveis. Se a descrição for omissa,
deve-se observar o Decreto nº 24.643, de 10 de
julho de 1934 (Código de Águas), que divide os
leitos (álveos) dos cursos d’água em públicos e
privados. Sendo público, o limite se dá pela
margem; sendo privado, pelo eixo.
Será considerada como limite entre o imóvel a
ser georreferenciado e uma estrada
confrontante o elemento (cercas, linhas ideais,
dentre outros) que delimita em campo a faixa
de domínio, se houver instrumento jurídico que
a defina. Não preenchido este requisito, o
limite será a própria estrada
Processamento:
organização
dos dados
descarregados
do aparelho
Antes de descarregar o aparelho abrir
uma pasta com o nome de Formato-Nativo
ou Dados-Nativos ou Nativos, etc.
Dentro desta pasta, abrir uma nova
pasta para cada dia de levantamento e
dentro de cada uma destas, abrir uma para
Base e outra para Móvel ou Rover
Se for processar no software do fabricante do GPS não é
necessário
Utilizar arquivos RINEX , porém, se for outro software, transforar em
RINEX antes do processamento.
Abrir uma pasta para arquivos rinex, da mesma maneira que
a pasta dos arquivos nativos, mesmo que não vá utilizá-los, pois
Segundo o Manual Técnico de Posicionamento os mesmos devem
Ficar guardados para caso do INCRA vier a socilitar.
Abrir uma pasta para o processamento dos pontos.
O que é RINEX
e quando utilizar
Precisão / Tipos
de Solução e
PDOP
PADRÕES DE PRECISÃO
a) Para vértices situados em limites
artificiais: melhor ou igual a 0,50 m;
m
b) Para vértices situados em limites
naturais: melhor ou igual a 3,00 m;
m e
c) Para vértices situados em limites
inacessíveis: melhor ou igual a 7,50 m.
m
Diferença entre
Precisão e Acurácia
no
Georreferenciamento
Responsabilidades
do profissional, do
INCRA e do Oficial
do Registro
Do profissional
IN 77 - Art. 14. O profissional credenciado será responsável por
todas as informações submetidas ao SIGEF, inclusive pelas
inconsistências que por acaso vierem a ser detectadas na parcela
certificada e por eventuais prejuízos causados a terceiros.
Parágrafo único. O profissional credenciado deverá executar os
serviços de georreferenciamento em conformidade com a Norma
Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, o Manual
Técnico de Posicionamento e o Manual Técnico de Limites e
Confrontações
Do INCRA
IN 77 - Art. 17. A certificação do memorial descritivo pelo INCRA
não implicará reconhecimento do domínio ou a exatidão dos
limites e confrontações indicados pelo credenciado, bem como
não dispensará a qualificação registral, atribuição exclusiva do
oficial de registro de imóveis.
In 77 - Art. 3º A análise dos dados será automática pelo SIGEF
e restrita à verificação da consistência dos dados prestados
pelo profissional credenciado e à eventual sobreposição com
outras existentes no cadastro georreferenciado do INCRA.
Do Oficial do Registro
O oficial do Registro será responsável pela qualificação
registral (reconhecimento do domínio).
ANUÊNCIA DOS
CONFRONTANTES
SIGEF Sistema de Gestão
Fundiária
Margarete Maria
[email protected]
[email protected]