Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO SÉCULO XXI
Seminário Nacional de C&T do ANDES-SN
Financiamento da Pesquisa Científica no Brasil
Antonio Ibañez Ruiz
Secretário-Executivo Substituto
SEXEC/MCTI
Brasília, 17 / 11 / 2011
Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
Instâncias decisórias do FNDCT
MCTI
Ministérios:
MEC, MF, MDIC, MD, MPOG
Presidentes: FINEP e CNPq
BNDES
EMBRAPA
3 representantes empresas
3 representantes comunidade científica
1 representante dos trabalhadores
Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
Conselho Diretor
SEXEC/MCTI
Comitê de Coordenação
Executiva
Ações
Transversais
FINEP e CNPq
SEPED, SEPIN, SETEC, SECIS
SEXEC/MCTI
Presidentes da FINEP e CNPq
Presidentes dos CGs
Presidentes do CGEE, AEB e CNEN
Subsecretário da SCUP
Comitê de Coordenação
dos Fundos Setoriais
Ações Verticais
Comitê
Gestor
Comitê
Gestor
Comitê
Gestor
Comitê
Gestor
Comitê
Gestor
Colegiados do Conselho Diretor e Comitês Gestores já nomeados
Comitê
Gestor
Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
Orçamento FNDCT – 2011 (LOA) E 2012 (Proposta)
(em R$ milhões)
OBS: 2011 - Aprovado na Reunião do Comitê de Coordenação Executiva do FNDCT em 13/04/2011
2012 - Proposta considerando executado o Cenário/2011 / * Inclui taxa de Administração e Despesa Operacional
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Ciência, Tecnologia
e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
2011 - Plano de Investimentos
FNDCT
CT-AERONÁUTICO
CT-AGRONEGÓCIO
CT-AMAZÔNIA
CT-BIOTECNOLOGIA
CT-ENERGIA
CT-ESPACIAL
CT-HIDRO
CT-INFO
CT-INFRA
CT-MINERAL
CT-PETRO
CT-SAÚDE
CT-TRANSP. AQUAVIÁRIO
CT-TRANSPORTE
CT-VERDE AMARELO
I- TOTAL - Fundos Setoriais - Ações Verticais
II - Ação Transversal do FNDCT - Lei
III - SUBTOTAL = (I+II)
Aplicações Pré-definidas - FNDCT
IV - Instrumentos do Verde Amarelo
V - Subvenção Econômica
VI - Outras Ações do FNDCT
VII - SUBTOTAL Aplicações pré-definidas = (IV + V +
VIII - TOTAL FNDCT = ( III + VII)
IX - Operação de Crédito: FPDTE
X - TOTAL GERAL = (VIII + IX )
XI - Reserva de Contingência
TOTAL GERAL
Total para
PROPOSTA DE ALOCAÇÃO - 2011
Orçamento
Taxa + Despesa Saldo Disponível
Compromissos de Exercícios
Novas Ações (TR´s novos) Aplicação em
2011 LOA
FINEP
CNPq
TOTAL
2011
2012
(2%+3%)
para 2011
2011
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
(F) = (D+E)
(G) = (C-F) (H) = (G) (J) = (B+F+G)
26,67
1,33
25,34
17,74
17,74
7,59
7,59
26,67
65,89
3,29
62,60
33,52
20,70
54,22
8,38
8,38
65,89
14,96
0,75
14,21
9,10
1,88
10,98
3,23
3,23
14,96
28,24
1,41
26,83
17,15
5,73
22,88
3,95
3,95
28,24
54,91
2,75
52,16
28,70
15,08
43,78
8,38
8,38
54,91
3,14
0,16
2,98
2,42
2,42
0,56
0,56
3,14
29,30
1,47
27,84
5,81
17,56
23,37
4,47
4,47
29,30
29,81
1,49
28,32
6,92
16,82
23,74
4,58
4,58
29,81
306,58
15,33
291,25
290,59
0,40
290,99
0,00
0,00
306,58
7,93
0,40
7,53
2,14
4,00
6,14
1,40
1,40
7,93
95,70
4,79
90,92
73,48
1,51
74,99
15,73
15,73
95,70
69,03
3,45
65,58
37,40
12,56
49,95
15,62
15,62
69,03
24,16
1,21
22,95
19,20
0,96
20,16
2,79
2,79
24,16
0,74
0,04
0,70
0,31
0,31
0,39
0,39
0,74
94,13
4,71
89,42
58,98
7,31
66,30
22,93
22,93
94,13
851,19
42,56
808,63
603,47 104,50
707,97
100,00
100,00
851,19
704,10
35,20
668,89
231,62 364,14
595,76
73,00
73,00
704,10
1.555,29
77,76
1.477,52
835,09 468,64
1.303,73
173,00
173,00
1.555,29
253,56
380,60
34,17
668,33
2.223,62
500,00
2.723,62
610,54
3.334,16
3,09
19,03
1,71
23,83
101,60
101,60
250,47
361,57
32,47
644,50
2.122,02
500,00
2.622,02
101,60
2.622,02
250,47
361,57
361,57
361,57
1.196,66
468,64
361,57
1.665,30
1.196,66
468,64
1.665,30
32,47
282,93
455,93
500,00
955,93
1.196,66
468,64
1.665,30
955,93
173,00
173,00
173,00
253,56
380,60
34,17
668,33
2.223,62
500,00
2.723,62
2.723,62
Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
Comparativo das Receitas e do Orçamento das Fontes Vinculadas dos Fundos
Setoriais – 2006 a 2012 (R$ milhões)
(em R$ milhões)
4.000
3.500
RC
36
%
3.000
2.500
2.000
RC
30
%
1.871
2.114
1.850
RC
36
%
2.686
2.510
RC
0%
RC
16
%
2.776
2.639
2.322
RC
19
%
3.233
2.801
3.762
3.332
RC
0%
3.762
3.635
2.801
2.622
2.789
2.016
1.725
1.478
1.500
1.195
1.000
500
2006
2007
2008
2009
2010
2011¹
2012¹
LOA Fundos Setoriais (Lei + Crédito + Reserva de Contingência) somente fontes vinculadas
Arrecadação Realizada dos Fundos Setoriais
LOA Autorizada Fundos Setoriais (Lei + Crédito - Reserva de Contingência) somente fontes vinculadas
Fonte: SIAFI. Elaboração ASCAP.
Notas:
(1) A arrecadação dos fundos setoriais para 2011 e 2012 é estimada.
(2) O orçamento previsto para 2012 é composto por fontes próprias e vinculadas.
10,00
Ministério da
Ministério da
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
I
Ciência, Tecnologia
e Inovação
Ciência, Tecnologia
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
e Inovação
Evolução do Orçamento do MCTI em OCC
R$ bilhões correntes
negociado
junto ao MPOG
7,00
6,48
6,18
5,69
6,00
4,93
5,00
4,24
4,00
4,72 5,21
4,72
3,63
3,15
2,74
3,00
1,83
2,00
1,07
1,43
2,04
1,33
1,00
0,00
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
LOA
FNDCT
CNPq
Programa Nuclear
Institutos MCT
SECIS
Demais ações
Nota: despesas com pessoal não incluídas
PLOA
Programa Espacial
08/2011
Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
Evolução Orçamentária do FNDCT
(fundos setoriais e recursos sob supervisão do FNDCT)
R$ bilhões constantes, IPCA (média anual/dez.2006) para 1971-2006
R$ bilhões correntes para 2007-2012
Ano
R$ bilhões
2000
0,22
2001
0,51
3,5
2002
0,48
3,0
2003
0,60
2004
0,71
2005
0,77
2,0
2006
1,10
1,5
2007
1,56
2008
1,99
2009
2,37
0,5
2010
3,10
0,0
2011
2,72
2012
2,44/3,76
4,0
já negociado
com o MPOG
2,5
1,0
80
82
84
86
88
90
92
94
96
98
00
02
04
06
08
10
12
Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
Ministério da
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
Ciência, Tecnologia
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
e Inovação
CNPq – Orçamento executado
R$ milhões
2000
1.853
1800
1600
1.285
1200
1000
600
801
632
58
88
110
864
84
122
942
98
131
1.039
98
177
1.093
142
671
504
110
467
83
226
135
481
39
400
200
178
1.480
1400
800
1.622
536
603
658
713
2002
2003
2004
2005
764
783
690
2006
2007
2008
875
998
976
0
CNPq
FNDCT
Outras Unidades
2009
2010 2011
Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
Subvenção Econômica para a Inovação Tecnológica
2006
2010
Valor do edital: R$ 300 milhões
Demanda: 1.100 projetos, R$ 1,9 bilhão
Resultado: 145 propostas aprovadas,
R$ 272,5 milhões
Valor do edital: R$ 500 milhões
Demanda: 993 projetos, R$ 1,9 bilhão
Resultado: 105 propostas aprovadas,
R$ 242 milhões
2007
Distribuição % dos recursos
Valor do edital : R$ 450 milhões
Demanda: 2.567 projetos, R$ 4,9 bilhões
Resultado: 174 propostas aprovadas,
R$ 313,8 milhões
2008
Valor do edital: R$ 450 milhões
Demanda: 2.665 projetos, R$ 6,0 bilhões
Resultado: 245 propostas aprovadas,
R$ 514,6 milhões
por temas - 2010
TICs
18,7%
biotecnologia
19,0%
saúde
17,2%
2009
Valor do edital: R$ 450 milhões
Demanda: 2.558 projetos, R$ 5,2 bilhões
Resultado: 261 propostas aprovadas,
R$ 466 milhões
12,7%
energia
11,2%
defesa
21,2%
desenvolvimento
social
Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
Formação, capacitação e fixação de recursos humanos
Número de bolsas de todas as modalidades
180.000
nº de bolsas
160.000
▲ ●
Total
bolsas-ano implementadas
150.924
140.000
120.000
126.495
114.392
100.000
CNPq
99.118
80.000
83.766
74.996
60.000
63.005
67.952
67.158
51.499
40.000
46.440
36.113
20.000
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Fonte: GEOCAPES - CAPES/MEC e CNPq/MCT
CAPES
Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
Infraestrutura e Fomento da Pesquisa Científica e Tecnológica
Aperfeiçoamento e ampliação do fomento à
pesquisa científica e tecnológica
Edital Universal, Jovens Pesquisadores, Primeiros Projetos
Apoio à demanda espontânea de pesquisadores e à fixação de recursos humanos
em atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação
Pronex – Programa de Apoio a Núcleos de Excelência
Apoio a núcleos de pesquisa, sediados nos estados parceiros e formados por
grupos de pesquisa de reconhecida excelência, mediante o suporte financeiro à
execução de projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação
INCT – Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia
Apoio a atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação por meio de
organização em rede de grupos de P&D
Novos Campi
Apoio a projetos de implantação de infraestrutura de pesquisa nas novas
universidades federais e campi fora da sede das universidades federais
Proinfra – Programa de Apoio a Infraestrutura de Pesquisa
Apoio a projetos institucionais de implantação de infraestrutura de pesquisa
RNP – Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
Programa de internet avançada para educação e pesquisa
Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
INCT – Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia
A evolução dos Institutos do Milênio para os INCTs
5
2001-2008
24
9
51
a partir de
2009
122
Institutos
do Milênio
R$ 180 milhões
R$ 607 milhões
disponibilizados
19
Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
INCT – Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia
Forte interação com o sistema produtivo e com a sociedade
122
R$ 607 milhões
FAPs: R$ 214,7 milhões
BNDES
12,9
Petrobras
21,0
CAPES
30,0
MS
16,0
FNDCT
199,5
AM MG PA
10,4 36,0 8,0
PI
1,5
RJ
35,8
RN
2,1
SC
7,5
19
SP
113,4
CNPq
112,8
9
13
Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
Conceitos Regimes de Concessão, Partilha e Cessão Onerosa
1- Regime de Concessão
A empresa concessionária é dona do petróleo, mas é obrigada a pagar diferentes
participações governamentais, como do bônus de assinatura, royalties e
participação especial.
2- Regime de Partilha
A União é dona do petróleo extraído, mas a empresa parceira tem direito à restituição, em
óleo, do custo de exploração – essa parcela é chamada de custo em óleo – e de uma parcela
do lucro do campo – essa parcela é chamada de óleo excedente, ou seja, a parcela de óleo
que excede os custos de exploração. O nome partilha deriva justamente do fato de as
empresas partilharem com o governo o óleo excedente. Ao final do processo de exploração,
a parceira será dona do custo em óleo e de sua parcela de óleo excedente. Já o governo não
receberá todo o petróleo produzido, mas somente sua parcela de óleo excedente.
3- Cessão Onerosa
Áreas do pré-sal cedidas onerosamente pela União exclusivamente à PETROBRAS. A empresa
terá a titularidade da produção, limitada a extração de 5 bilhões de barris de petróleo.
Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
Royalties do Regime de Concessão
PE: Participação Especial
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e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
Regimes de Concessão e Cessão Onerosa
Regras Atuais - Leis nº 9.478/1997 e nº 12.276/2010
Evolução da Arrecadação do CT-PETRO - 2006 a 2014 (R$ milhões)
O MCTI receberia de 2012 a 2014 cerca de R$ 5,2 bilhões, mantidas as atuais regras
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Ciência, Tecnologia
e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DO FNDCT
Propostas para C,T&I
SBPC/ABC
Dep. Fernando Jordão
Regime de Concessão
Reaver receitas do CT-PETRO
perdidas para o Fundo Social
Reaver receitas do CT-PETRO
perdidas para o Fundo Social
Regime de Partilha
Destinar 7% dos royalties para
C&T
Estimativa de Arrecadação
MCTI 2012 = R$ 1,34 bi 2020 = R$ 3,29 bi
Estados e Municípios
apliquem 30% dos royalties
em Educação e C&T
Estimativa de Arrecadação
MCTI 2012 = R$ 0 bi 2020 = R$ 497,28 mi
Destinar 3% dos royalties para
C&T
Estimativa de Arrecadação
MCTI 2012 = R$ 1,34 bi 2020 = R$ 3,22 bi
Estados e Municípios
apliquem 30% dos royalties
em Educação e C&T
Estimativa de Arrecadação
MCTI 2012 = R$ 0 2020 = R$ 497,28 mi