ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA O
FINANCIAMENTO DA MICRO, PEQUENA E
MÉDIA EMPRESA NO BRASIL
XXXI ASSEMBLÉIA DA ALIDE
SAN JOSE, COSTA RICA
MAIO 2001
Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento ABDE
Associação Brasileira de
Instituições Financeiras
de Desenvolvimento
Data de Fundação
1969
Sede
Brasília - DF
Escritório Operacional
Rio de Janeiro - RJ
Natureza da Instituição
Sociedade de direito privado
sem fins lucrativos
Objetivos
 Congregar e representar seus
associados;
 Defender seus interesses; e
 Apoiar o seu aprimoramento
organizacional e operacional
Função de Representação e Apoio Institucional
 Relações governamentais e institucionais
junto aos poderes da República,
instituições internacionais, universidades
e mercado
 Comunicação Social e Empresarial
 Edição da revista Rumos, especializada
em estudos sobre o desenvolvimento
Apoio Organizacional
 Treinamento
 Consultoria técnica
 Pesquisas e estudos
 Apoio operacional
 Comunicação empresarial
 Serviços de representação dos associados
junto a outros organismos
ASSOCIADOS
Atuação Nacional
BANCO DO BRASIL
CAIXA
RR
AP
SEBRAE NACIONAL
PA
AM
MA
PI
AC
RO
CE
TO
BA
DF
MT
GO
MG
BNDES
MS
ES
FINEP
SP
PR
SC
RS
RJ
RN
PB
PE
AL
SE
BANCOOB
ASSOCIADOS
Atuação Regional
Norte - N
Nordeste - NE
Basa
Banco do Nordeste
RR
AP
PA
AM
MA
PI
CE
CE
RN
PB
PE
AC
RO
TO
BA
DF
DF
MT
GO
MG
Centro-Oeste - CO
MS
ES
Banco do Brasil (FCO)
SP
PR
PR
RJ
SC
SC
RS
RS
Sul - S
BRDE
AL
SE
ASSOCIADOS
Atuação Estadual
Roraima - RR
Rio Grande N - RN
AP
Aferr
Amazonas - AM
Banpará
Paraíba - PB
Paraiban
PA
AM
Afeam
Ag. de Fomento
Pará - PA
RR
MA
PI
AC
RO
CE
PB
TO
BA
DF
MT
GO
Banrisul
PE
AL
SE
Bahia - BA
Desenbanco
Minas Gerais - MG
MG
Rio Grande S - RS
RN
BDMG
MS
ES
SP
Rio Grande S - RS
PR
Caixa Estadual
Agência de Fomento
SC
RJ
Paraná - PR
Agência de Fomento
RS
Santa Catarina - SC
Agência de Fomento
(Badesc)
Espírito Santo - ES
Bandes
ASSOCIADOS EM POTENCIAL
Agência em formação
Associação sendo
negociada
Amapá - AP
RR
Ag. de Fomento
AP
PA
AM
Rondônia - RO
PI
Ag. de Fomento
AC
RO
Tocantins - TO
PB
PE
Pernambuco - PE
AL
TO
BA
DF
MT
Ag. de Fomento
MS
ES
SP
Ag. de Fomento
Ag. de Fomento
Ag. de Fomento
MG
Acre - AC
Mato Grosso do Sul - MS
SE
Alagoas - AL
GO
Ag. de Fomento
RN
CE
PR
Mato Grosso - MT
SC
Ag. de Fomento
RS
Goiás - GO
Ag. de Fomento
RJ
Rio de Janeiro - RJ
Codin /
Ag.de Fomento
São Paulo - SP
Nossa Caixa
Como contatar a ABDE

SEDE / Brasília, DF
SCN, Quadra 2, Bloco D, Torre A
Salas 427 a 434
Liberty Mall
Cep: 70710-500
Telefones: (61) 328-6025 e
(61) 315-9115 a 9122
Fax: (61) 326-2964
e-mail: [email protected]

Rio de Janeiro, RJ
Av. Nilo Peçanha, 50, Grupo 1109
Cep: 20020-100
Telefone: (21) 215-2167
Fax: (21) 240-0667
e-mail: [email protected]
Associação Brasileira de
Instituições Financeiras
de Desenvolvimento
FGPC
FUNDO DE GARANTIA PARA A PROMOÇÃO
DA COMPETITIVIDADE - FGPC
Fundamentos legais:
 Lei nº 9.531, de 10.12.1997 que cria o FGPC;
 Decreto nº 3.113, de 6 de julho de 1999; e
 Circular do BNDES nº 165, de 12 de julho de 1999.
Principais características:
 Finalidade: garantir o risco das operações realizadas pelo
BNDES ou pela Agência Especial de Financiamento
Industrial – FINAME, diretamente ou através dos agentes
financeiros públicos e privados, e concedidas para:
 O aumento de competitividade por meio da implantação,
expansão, modernização ou relocalização; e
 Produção destinada à exportação.
Beneficiários:
 Microempresas com receitas operacionais brutas anuais
de até R$ 700.000,00;
 Empresas de pequeno porte com receitas operacionais
brutas anuais de até R$ 6.125.000,00;
 Médias empresas com receitas operacionais brutas de até
R$ 35.000.000,00 e que sejam exportadoras ou
fabricantes de insumos utilizados diretamente nos
processos produtivos, de montagem ou de embalagem de
mercadorias destinadas à exportação (com operações
realizadas nos últimos 36 meses); e
Quando a empresa for controlada por outra empresa ou
grupo econômico, será considerada a receita operacional
consolidada.
Competências do BNDES como gestor do Fundo:
Encaminhar ao MDIC a proposta orçamentária do FGPC;
Encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional o balanço
anual do FGPC; e
Monitorar as operações realizadas pelos agentes, adotando
medidas para minimizar o inadimplemento das operações
garantidas pelo FGPC.
Grau de alavancagem do FGPC:
 O valor máximo do saldo devedor das operações com
garantia do FGPC é limitado a 8 (oito) vezes o montante
dos recursos transferidos pelo Poder Público para
compor o patrimônio do Fundo (incluídos o resultado das
aplicações financeiras e as comissões do gestor).
Operações passíveis de enquadramento:
 FINAME;
 BNDES AUTOMÁTICO;
 BNDES-exim PRÉ-EMBARQUE (incl. Especial).
Condições de Financiamento:
São as mesmas dos programas do BNDES e da FINAME,
à exceção de:
 Spread do agente: até 4% a.a., incidente sobre o saldo
devedor total da operação e justificado pela parcela de
risco assumida e pela administração da totalidade do
crédito, inclusive execução judicial do saldo devedor e
das garantias (acrescido de despesas de execução
judicial); e
 Comissão de garantia: percentual obtido pela
multiplicação do fator 0,15 pelo número de meses do
prazo total da operação, incidente sobre a parcela de
crédito garantida. O valor apurado será incorporado ao
principal da dívida, quando da primeira liberação de
recursos, sendo cobrado nas mesmas datas de
exigibilidade do crédito concedido.
Garantias:
 Em cada operação de financiamento garantida pelo
FGPC será exigida:
 Garantia fidejussória do(s) sócio(s) controlador(es)
da sociedade pela totalidade da dívida; e
 A constituição de garantias reais, de valor mínimo
equivalente ao valor do financiamento, em operações
de valor superior a R$ 500 mil (com micro e pequenas
empresas) ou de qualquer valor com médias
empresas.
Risco assumido pelo FGPC:
O FGPC assumirá o risco correspondente a
parcela do valor do financiamento, observados os
seguintes percentuais máximos:
Micro e pequenas empresas (qualquer região):
80%;
Médias empresas exportadoras ou fabricantes de
insumos (PNC, PAI, RECONVERSUL): 80%; e
Médias empresas exportadoras ou fabricantes de
insumos (demais regiões): 70%.
BNDES-exim Pré-embarque especial (qualquer região):*
 Microempresas: 60%;
 Pequenas e médias empresas: 50%;
 O valor do crédito não poderá ser superior a 50%
(microempresas) ou 30% (demais casos) do valor do
faturamento anual da empresa.
 Em cada operação, os Agentes Financeiros serão
responsáveis pelo risco da parcela do saldo devedor não
garantida pelo FGPC;
 A garantia de risco do FGPC poderá somar-se à de
outros recursos públicos, desde que o montante máximo
garantido por recursos públicos não ultrapasse os limites
acima estabelecidos;
As empresas beneficiárias do FGPC não poderão ter
atrasos acumulados por mais de 90 dias com o agente
financeiro, nos últimos 12 meses anteriores à data de
constituição da garantia; e
A garantia do FGPC não isenta o mutuário do
pagamento das obrigações financeiras.
Responsabilidade do agente:
Regida pelo código comercial; e
Responsável apenas pela parte do risco não coberto pelo
FGPC, a partir de até 12 meses anteriores ao mês de
execução judicial, atuando como comissário não
garantidor em relação à parcela de risco por conta do
mesmo FGPC, cabendo ao agente promover as
necessárias providências judiciais visando à recuperação
da totalidade do saldo devedor.
Critério de rateio das garantias:
Quando ocorrer a alienação judicial de bens penhorados
em processo de execução de um crédito com garantia de
risco por conta do FGPC, caberá ao agente parcela do
produto da alienação, calculada em função do risco
assumido na operação, conforme abaixo:
 20%  33%
 30%  46%
 40%  57%
 50%  66%
 60%  75%
 70%  82%
 Este critério vigorará até a cobertura total da parcela do
crédito com risco do agente; o remanescente reverterá
integralmente para o FGPC.
Desempenho operacional do agente financeiro:
 Verificado desempenho insatisfatório do agente
financeiro na condução de operações realizadas com
garantia do FGPC (inadimplência, atrasos no envio de
informações), poderá o BNDES e a FINAME considerálo impedido de realizar novas operações garantidas pelo
FGPC.
FAMPE
MAIORES DIFICULDADES DAS MPEs
NO PROCESSO DO FINANCIAMENTO
(Pesquisa Nacional de 1998)
Exigências de garantias reais elevadas
Juros elevados
Burocracia excessiva
Inexistência de recursos/linhas de financiamentos
Outros
40%
28%
14%
13%
5%
_______________________________________________________
TOTAL
100%
FAMPE - FUNDO DE AVAL
Fator motivacional para a criação do FAMPE:
 Pesquisa realizada no Estado de São Paulo,
em 1995, revelou que 46% das MPEs
entrevistadas não possuíam acesso ao
crédito devido à insuficiência de garantias.
FAMPE - FUNDO DE AVAL
Data de Constituição do Fundo: 22/06/95
Aporte Total de Recursos: R$ 40,800 M
US$ 37,130 M
Origem do Recurso: Orçamento do Sebrae.
Data de Realização do 1° Convênio: 12/07/95
(Banco do Brasil - Projeto-Piloto).
Novos Convênios Realizados: 14 (Bancos
Oficiais, Estaduais, Nacionais e Privados)
FAMPE - FUNDO DE AVAL
Objetivos do Fundo de Aval do SEBRAE:
Geral
 proporcionar às micro e pequenas empresas brasileiras,
instrumento facilitador de seu acesso às linhas de
crédito existentes no mercado financeiro nacional.
Específico
 constituir fundo de aval para micro e pequenas
empresas, com vistas a fornecer garantias
complementares, necessárias à contratação de
financiamentos desses segmentos empresariais junto à
rede bancária nacional.
FAMPE -FUNDO DE AVAL
Finalidades do Fundo de Aval do SEBRAE








Implantação de novos empreendimentos;
Investimentos fixos e mistos;
Aquisição/absorção de tecnologia e assistência técnica;
Desenvolvimento e aperfeiçoamento de novos produtos
e processos;
Aquisição de equipamentos de Controle de Qualidade;
Aquisição de veículos utilitários;
Consultoria para implantação de Programas de
Qualidade Total, ISO etc.
Produção e comercialização de bens destinados ao
mercado externo, na fase pré-embarque.
FAMPE - FUNDO DE AVAL
Condições de Concessão do Aval do SEBRAE
Percentual de Garantia Complementar:
 Investimento Fixo e Misto:
 Financiamentos: Consultoria, Iso ou
 Qualidade Total:
50%
90%
Taxas Cobradas Sobre o Valor do Aval
 Até 24 meses:
 De 24 até 36 meses:
 De 36 até 60 meses:
2%
3%
5%
Valor Máximo de Aval:
R$ 72.000,00
Custo da Elaboração do Projeto:
1%
FAMPE - FUNDO DE AVAL
Princípios Gerais do FAMPE:




Solidariedade no risco e na recuperação do crédito.
Universalidade na concessão do Aval.
Delegação na concessão do Aval.
Credibilidade e agilidade no processo de honra de Aval.
FAMPE - FUNDO DE AVAL
Princípios de Administração do FAMPE:
 Agente de multiplicação de experiência pioneira.
 Busca permanente de fortalecimento da situação
patrimonial do fundo.
 Estratégia moderada de alavancagem dos avais
concedidos sobre o saldo patrimonial.
FONTE DOS RECURSOS
PARA CRÉDITO:
 Funding do SEBRAE
 Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
(Contribuições sociais)
 Fundos Constitucionais Regionais
(Repasses de recursos da União)
 Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Social (BNDES) (Captações externas)
AGENTES REPASSADORES:
 Bancos Oficiais de Âmbito Nacional
 Bancos Oficiais de Âmbito Regional
 Bancos de Desenvolvimento Estaduais
 Bancos Privados
FAMPE - FUNDO DE AVAL
OPERAÇÃO
ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE GARANTIAS:
 Analista Financeiro (Economista/Atuário/Estatístico)
 Analista de Sistema (Informática/Engenharia de Sistemas)
 Controlador Contencioso (Contador/Advogado/Auditor)
 Relações Institucionais e Comerciais
(Advogado/Administrador/Economista)
 Pessoal/Apoio
FAMPE - FUNDO DE AVAL
TRÂMITE OPERACIONAL
DIREITOS E RESPONSABILIDADES:
SEBRAE
 Delega poderes ao banco
BANCO
 Concede garantias para
para conceder garantias em
nome do SEBRAE.
 Elabora projeto de viabilidade
créditos com insuficiência
de garantias.
 Realiza análise cadastral
econômica.
 Encaminha cliente ao banco
parceiro.
e análise de crédito.
 Recebe cliente.
FAMPE - FUNDO DE AVAL
TRÂMITE OPERACIONAL
DIREITOS E RESPONSABILIDADES:
SEBRAE
 Consolida dados e informações.
BANCO
 Envia dados e informações
sobre a operação realizada.
 Analisa enquadramento e autoriza  Solicita Honra de Aval
débito no valor.
(inadimplência) - ação de
execução.
 Adiciona ao patrimônio do
 Recupera crédito em nome
fundo.
do SEBRAE.
FAMPE - FUNDO DE AVAL
Balanço parcial das operações realizadas
(período julho 95 - abril 2001)
 Número de operações realizadas/empresas
atendidas: 14 mil
 Valor dos Financiamentos cobertos: R$ 450 milhões
 Avais concedidos: R$ 212 milhões
 Avais honrados/avais concedidos: 10,5%
 Avais honrados/financiamentos concedidos: 5,0%
 Número de honras/número de operações: 6,7%
FAMPE - FUNDO DE AVAL
Balanço parcial das operações realizadas
(período julho 95 - abril 2001)
 Empregos diretos gerados: 41 mil
 Maiores operadores/parceiros: Banco do Brasil e BDMG
 Saldo do patrimônio do Fundo (04/01): R$ 120 milhões
FAMPE - FUNDO DE AVAL
Benefícios Indiretos Alcançados com o
Programa do Fundo de Aval do SEBRAE
– Abertura de canais de negociação de novas linhas de
financiamento e mais recursos para o segmento das MPE;
– Desburocratização do processo de análise e concessão de
crédito (redução da morosidade);
– Entendimento e divulgação para o Sistema SEBRAE de
práticas bancárias e de crédito, facilitando, dessa forma, o
diálogo e a negociação entre os SEBRAE estaduais e bancos.
FAMPE - FUNDO DE AVAL
Benefícios Indiretos Alcançados com o
Programa do Fundo de Aval do SEBRAE:
 Contribuiu para a articulação institucional e para
a constituição de uma política nacional de crédito
às MPE.
 Contribuiu na revisão da cultura bancária com
relação aos riscos de financiamento das MPE,
possibilitando que tais instituições passassem a
operar e a ampliar seus créditos às MPE.
FAMPE - FUNDO DE AVAL
Benefícios Indiretos Alcançados com o
Programa do Fundo de Aval do SEBRAE:
 Serviu de instrumento multiplicador da
experiência para outras iniciativas de constituição de
fundos de garantia de crédito para as MPE.
 Possibilitou a geração de empregos diretos e
indiretos.
 Redefiniu os parâmetros de atuação do Sistema
SEBRAE junto às MPE, assumindo riscos e sendo
solidário nos empreendimentos.
 Aumentou a alavancagem bancária.
FAMPE - FUNDO DE AVAL
NOVAS PROPOSTAS E PARCERIAS:
Parceria com os Governos Estaduais e Prefeitura das
Capitais
 SEBRAE
50%
 Governo/Prefeitura
30%
Valor máximo da garantia conjunta: R$ 72 mil ou US$ 40 mil
FAMPE - FUNDO DE AVAL
NOVAS PROPOSTAS E PARCERIAS:
Fundo de Aval para micro e pequenas empresas
exportadoras (FAMPEX)
 Linha exim pré-embarque
 Máximo de participação do fundo no financiamento: 80% ou
R$300 mil ou US$ 166 mil.
FAMPE - FUNDO DE AVAL
NOVAS PROPOSTAS E PARCERIAS:
 Capital de giro puro ( Capital Trabajo)
 Máximo de participação do fundo no financiamento: 50% ou
R$ 15.000,00 ou US$ 8.333,00
MICROCRÉDITO
MAIO/2001
POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO
AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO
O QUE É MICROCRÉDITO?
É uma forma de crédito que se caracteriza por empréstimos
de valores relativamente pequenos a empreendedores de
baixa renda.
Representa o compromisso com o crescimento econômico
e social dos pequenos empreendimentos.
Implica forte interação com a realidade das comunidades
mais carentes.
POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO
AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO
Propósito geral:
Fortalecimento do segmento de microcrédito, buscando-se
ampliar a oferta e facilitar o acesso dos pequenos negócios
(informais em sua maioria) ao crédito.
POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO
AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO
Justificativas:
 Os pequenos negócios, principalmente os informais, têm sido
sistematicamente privados de acesso ao crédito pelo sistema
financeiro tradicional.
 A importância econômica e social dos pequenos negócios
informais. Pesquisa do IBGE mostra que 15,7 milhões de
pessoas, o equivalente a um quarto da população ativa, vivem
sub-empregadas ou engajadas em atividades econômicas
informais e representam 8% do PIB.
POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO
AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO








Principais dificuldades ao desenvolvimento do microcrédito:
Comunidades pouco organizadas e falta de lideranças com
conhecimento do tema.
Grande escassez de recursos, sobretudo nas organizações
iniciantes.
Baixa qualificação profissional e reduzida oferta de mão-de-obra.
Elevados custos operativos.
Carteiras de empréstimos reduzidas.
Dificuldade de dimensionamento de mercado.
Dificuldade de acesso das organizações à orientação e assistência
técnica.
Forte tendência de regulamentação estatal.
POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO
AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO
Modalidades de instituições reconhecidas pelo Banco Central:
 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP),
sem fins lucrativos.
.
 Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM), com fins
lucrativos.
POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO
AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO
Objetivo:
Apoiar o desenvolvimento do segmento no país,
oferecendo maiores oportunidades de acesso ao crédito
aos pequenos empreendimentos, principalmente os
informais.
POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO
AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO
COM BASE NISSO, PRETENDE-SE:
 Ampliar a oferta de financiamentos ao pequeno
empreendedor informal.
 Propiciar suporte ao nascimento e ao desenvolvimento
técnico e institucional de organizações de microcrédito.
 Formar parcerias potencializadoras que permitam multiplicar
e complementar os recursos disponíveis.
 Ampliar os conhecimentos sobre a realidade dos pequenos
empreendimentos, sobretudo informais.
POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO
AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO
Diretrizes:
 Atuar em parceria com entidades regularmente constituídas, de
acordo com as normas e legislação em vigor.
 A concessão dos financiamentos por essas organizações não deve
estar condicionada aos programas de capacitação.
 apoiar apenas organizações de microcrédito que tenham
compromisso com a auto-sustentabilidade, boa governança e
transparência.
POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO
AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO
Parceiros potenciais na formação de entidades de
microcrédito:
 Organizações Não-Governamentais (ONG).
 Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP).
 Sociedades de Crédito ao Microempreendedor
(SCM).
 Instituições financeiras oficiais e privadas
vocacionadas.
POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO
AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO
CRITÉRIOS PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
PARA CAPITALIZAÇÃO DE ENTIDADES DE MICROCRÉDITO:
A) Formação do capital inicial
 Mobilização de outros parceiros e doadores locais.
 Participação no capital inicial dessas entidades, na condição de
doador, com valor máximo de 50% do capital inicial previsto, caso
seja imprescindível a sua participação para viabilizar o projeto.
 A composição dos valores envolvidos deverá considerar as
possibilidades de alavancagem de recursos junto a outras
instituições.
 A liberação dos recursos estará condicionada ao cumprimento de
metas de concessão de financiamentos e de integralização dos
demais recursos previstos.
POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO
AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO
CRITÉRIOS PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA
CAPITALIZAÇÃO DE ENTIDADES DE MICROCRÉDITO:
B) formação do fundo de financiamentos :
 A concessão do financiamento estará condicionada à necessidade de
constituição inicial de recursos para empréstimos dessas entidades e
que objetive a antecipação de operações durante o período que
antecede o aporte de recursos de financiamentos por terceiros.
 Os valores a serem financiados levarão em conta a necessidade de
formação da carteira mínima que garanta a política de
sustentabilidade dessas entidades e obedecerão a um limite máximo
de R$ 300 mil por instituição.
 Os recursos serão liberados de acordo com o cronograma negociado
e mediante o cumprimento de metas de concessão de
financiamentos.
POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO
SEGMENTO DE MICROCRÉDITO
Mecanismos de implementação da política e diretrizes:
Para implantação ou desenvolvimento de instituições de microcrédito.
 Editais de qualificação de projetos de apoio.
 Projetos especiais decorrentes de articulação e cooperação
institucional.
Para instituições de formação e capacitação de profissionais em
microcrédito.
 Editais de qualificação de propostas de apoio.
 Projetos especiais de interesse regional ou local articulados com
instituições de capacitação.