Notícias da(e) classe
Boletim do Sindibel para a Administração e Procuradoria - 24 de abril a 8 de maio 2015 - N°2
CONHEÇA AS PAUTAS ESPECÍFICAS DOS SERVIDORES
DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
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SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL PROTESTAM POR 30
HORAS SEMANAIS
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SINDIBEL SE REÚNE COM O
GOVERNO PARA DISCUTIR
ADMINISTRAÇÃO GERAL
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ASSISTENTES DE
PROCURADORIA APROVAM
PAUTA ESPECÍFICA
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SINDIBEL - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE - DESDE 1988
Av. Afonso Pena, 726, 18º andar, Centro, BH-MG, Telefone: 3272-9865. Site: www.sindibel.com.br. E-mail: [email protected]
ADMINISTRAÇÃO GERAL
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EDITORIAL
SOBRE A INSTABILIDADE POLÍTICA DO PAÍS: E EU COM ISSO?
O Brasil vivencia um dos momentos mais delicados
de sua história democrática. As eleições nacionais
deixaram claro que o país está dividido e não será
governado com consensos. Os projetos políticos não
alcançam o status de hegemonia e o governo federal
não consegue a credibilidade necessária para administrar o país. Os escândalos de corrupção têm levado as
pessoas às ruas e a cobrança por mudanças é latente.
A principal ação política que o governo petista deveria ter
encaminhado desde o momento que assumiu o Estado
era viabilizar a participação popular nas decisões nacionais. O fortalecimento dos fóruns e espaços de discussão entre os diversos segmentos da sociedade brasileira
era fundamental para que a democracia se fortalecesse.
Nessa perspectiva, o povo que saiu às ruas em 2013 e
2014, não o foi motivado pelo aumento de R$ 0,20 nas
passagens de ônibus, mas sim para dar vazão ao anseio
de participar efetivamente da democracia e, por isso,
nenhuma bandeira de luta unificou esse movimento.
Nas manifestações viam-se cartazes que faziam menção contra e a favor à redução da maioridade penal, cobravam investimentos na Saúde, Educação, Meio Ambiente e Segurança Pública, entre outras questões. No
fundo, o que o movimento dizia é que a democracia tinha que envolver as pessoas, se tornar efetiva. Isso era o
que o povo queria e foi exatamente o que não ocorreu.
O momento atual é de crise, a imagem do Congresso
nunca foi tão negativa, as eleições racharam o país e
as denúncias de corrupção na Petrobrás foram ponta
de lança para a instabilidade política começar a se delinear. Nossa preocupação perpassa por dois pontos.
Primeiro, a necessidade dos movimentos de rua
ter bandeiras de lutas claras. Sabemos que houve corrupção nos governos militares, Collor, FHC,
Lula e Dilma, de modo que só trocar as cabeças
não inviabiliza essa prática. O debate deve ser profundo, apresentando rigidez nas propostas e cercando as possibilidades de desvios de conduta.
Segundo, devemos defender a democracia. Depois das
experiências das torturas militares no Brasil, é um absurdo vermos cartazes solicitando intervenção militar.
Novo golpe seria o maior retrocesso da nossa história. Lembramos que na ditadura militar brasileira as
pessoas foram impedidas do direito à manifestação.
Esse ponto justifica a publicação desse editorial, pois
os servidores podem perguntar: e eu com isso? Nas
intervenções militares os sindicatos são fechados, as
greves são criminalizadas, as lideranças presas, torturadas e até mortas, não existem negociações, seja
salarial ou de qualquer outra natureza. A intervenção
de 1964 prometeu que, ao retirar o presidente João
Goulart, o poder seria devolvido ao povo e novas eleições ocorreriam. Isso só aconteceu 21 anos depois.
A intervenção militar dizia: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Hoje, nós propomos: “Brasil ame-o e mude-o”.
Por: Fábio Maia
DIZ AÍ!
"Sem o apoio do Sindibel não sei quanto tempo esperaríamos para
conseguir a revisão da Lei n° 10.252/11, nem sei se de fato conseguiríamos. Sou profundamente agradecida ao sindicato por ter acolhido nossa demanda e nos ensinar o caminho das pedras. A opção
da jornada não garantiu apenas a uniformização dos Assistentes
de Procuradoria, devolveu-nos a auto-estima e a dignidade, necessárias para continuarmos nossa luta por dias melhores" - Paula
Elaine, Assistente de Procuradoria.
“Considero um avanço efetivar a mesa permanente da categoria. Além
disso, mais uma vez foi afirmado que a jornada complementar, sem reajuste desde 2007, será atualizada na aposentadoria sempre que houver
reajuste da mesma para o efetivo, através de um projeto de lei. Entendo,
ainda, que um dos pontos principais da nossa luta é a equiparação salarial dos servidores da prefeitura. Conto com a participação de todos na
Campanha Salarial 2015. Nossa mobilização é fundamental” - Adriana
Soares, assistente administrativo e representante sindical do Sindibel
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ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
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SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTESTAM POR
30 HORAS SEMANAIS
Indignados com a jornada de
trabalho de 40 horas semanais,
trabalhadores de diferentes formações da Assistência Social, dos
setores público e privado, mostraram unidade na luta pela redução da jornada, usando adesivos
e gritando por “30 horas já para
o SUAS BH!”, durante o 5º Seminário dos Trabalhadores do SUAS
do município, realizado no dia 25
de março.
vidores viraram as costas para
a mesa, que contava ainda com
a presença da secretária municipal de Políticas Sociais, Luzia
Ferreira, e do presidente do Conselho Municipal de Assistência
Social, Vinícius Quiroga. Durante
o protesto, Marcelo Mourão tentou contornar a situação pedindo
que fosse tirada um foto da manifestação. Entretanto, o secretário
ainda não manifestou sua opinião
sobre a reivindicação.
salarial insere no conjunto das lutas dos trabalhadores do sistema,
na medida em que contribuirá
para a garantia de melhores conLogo após a fala do secretário
dições de trabalho e na qualidade
municipal adjunto de Assistência A reivindicação pela jornada de da assistência prestada.
Social, Marcelo Mourão, os ser- 30 horas semanais sem redução
PENSANDO A ADMINISTRAÇÃO GERAL
A categoria da Administração Geral é formada por
um conjunto de 10 cargos que atuam em quase todas
as frentes de trabalho da prefeitura de Belo Horizonte.
Essencialmente, a carreira é responsável por manter e
organizar a máquina pública. Além disso, atua na linha
de frente dos serviços das políticas sociais e da assistência social do município. Como a sua atuação abarca
todos os tipos de serviços municipais, sua identidade
como categoria é frágil e a construção de unidade de
classe é muito penalizada. Muitas vezes, os servidores
da Administração Geral se organizam mais em torno
das demandas do seu local de trabalho ou da política municipal em que atuam, do que como categoria.
blicos para a recomposição de apenas quatro cargos (Assistente Administrativo, Analista de Política Pública, Auditor e Técnico de Serviço Público).
Em reunião com a gestão municipal, o Sindibel cobrou a realização de novos concursos para
o preenchimento das vagas ociosas na Carreira.
DADOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Dois exemplos disso são os servidores do BH Resolve e aqueles que atuam na Saúde. No primeiro caso,
os servidores se reconheciam mais como BH Resolve do que como Administração Geral e suas lutas giravam em torno das questões locais, ao invés de se
concentrarem nas questões da carreira. No segundo
exemplo, os servidores que atuam na Saúde se envolvem mais com as pautas ligadas à Saúde do que
aquelas da Administração Geral. Por isso, o Sindibel
criou este campo no boletim eletrônico da Administração Geral, para que a identidade da categoria seja
discutida, assim como suas demandas e questões.
O quadro ao lado apresenta a composição dos
gos da Carreira, assim como o número de seu
tivo atual e o previsto em lei. Lembrando que
últimos 10 anos foram realizados concursos
carefenos
pú-
Autor: Fábio Maia
Fontes: Lei municipal 8.690/03 e Portal da Transparência
CAMPANHA SALARIAL 2015
4
ASSISTENTES DE PROCURADORIA APROVAM PAUTA ESPECÍFICA
Veja abaixo as pautas específicas
dos Assistentes de Procuradoria
para a Campanha Salarial 2015.
1. Concessão de gratificação para
os Assistentes de Procuradoria.
As pautas específicas da Campanha Salarial foram abordadas na
assembleia dos Assistentes de Procuradoria, no dia 12 de março. As
discussões concentraram-se nas
estratégias de ação dos assistentes,
na definição da pauta específica de
reivindicações da categoria e na
Campanha Salarial de 2015.
Durante a assembleia, o Sindibel
alertou os servidores sobre o risco
de congelamento salarial, caso as
negociações desse ano não sejam
positivas. Isso por que, 2016 é ano
de eleições municipais e a legislação eleitoral restringe o reajuste
após o dia 2 de abril. Além disso,
2017 é primeiro ano de mandato do
novo governo, quando geralmente
Entre as estratégias definidas, a
é alegado que a administração irá
aproximação com outras entidades
colocar “a casa em ordem” antes de
representativas dos servidores da
conceder reajuste salarial. Diante
Procuradoria, a articulação com os
disso, na Campanha Salarial desse
vereadores que se comprometeram
ano, se os servidores não se mobicom a categoria e a necessidade de
lizarem poderão ficar até três anos
adiamento dos inícios dos trabasem reajuste salarial.
lhos da comissão do workshop.
2. Abertura de concurso público
em 2015 para provimento dos cargos de Assistente de Procuradoria
em vacância.
3. Revisão do Plano de Carreira,
Cargos e Salários da área de Atividades Jurídicas.
4. Custeio de cursos para o aprimoramento profissional para os Assistentes de Procuradoria valendo
para progressão profissional na ordem um nível por cada 100 horas.
5. Concessão de bolsas de estudo
para graduação, pós-graduação e
mestrado, em cursos reconhecidos
pelo MEC, nas áreas que atendam
as atividades da PGM, através do
Fundo da Procuradoria.
SINDIBEL SE REÚNE COM GOVERNO PARA DISCUTIR ADMINISTRAÇÃO GERAL
O Sindibel esteve reunido com o
governo municipal para discutir
questões sobre a carreira da Administração Geral e dos Assistentes de Procuradoria, no dia 20 de
março, na Prefeitura. Intermediada pelo vereador Pablito (PV), a
reunião contou com a participação
do diretor da Fesempre, Adriano
Soares, dos diretores do Sindibel,
Fábio Maia e Antônio Lima, e de
representantes das comissões de
servidores do Sindibel dessas categorias.
Representando o governo municipal, estiveram presentes o secretário municipal de Planejamento,
Orçamento e Informação, Thiago
A reunião será marcada após o retorno do secretário de Previdência
Social, Márcio Dutra, que está em
férias. Além disso, a PBH também garantiu que iria marcar uma
reunião com o secretário de Previdência para tratar das questões
relativas à aposentadoria.
Grego, e o secretário municipal O Sindibel entende que seu trabaadjunto de Recursos Humanos, lho é o de provocar a AdministraGleison Pereira.
ção Pública no que se refere às demandas da Carreira. Entretanto, a
Durante a reunião, a Prefeitura categoria precisa se mobilizar para
se comprometeu com a abertura conquistar avanços nessa luta. Sode concursos públicos ainda esse mente com a participação efetiva
ano e com a criação de um Gru- de todos os servidores, será obtipo de Trabalho temático da car- do sucesso e melhorias efetivas na
reira da Administração Geral, na qualidade de vida e de trabalho.
Mesa Permanente de Negociação.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
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ADMINISTRAÇÃO GERAL DEFINE PAUTA PARA 2015
Os servidores da Administração
Geral se reuniram em assembleia
para discutir as questões da carreira e definir a pauta específica da
Campanha Salarial de 2015. Cerca
de 60 servidores compareceram à
assembleia, no dia 17 de março, e
definiram algumas diretrizes para a
categoria, entre elas, a apresentação
de uma pauta mais enxuta na Campanha Salarial.
Durante a assembleia, os servidores discutiram as propostas e foram
informados sobre o êxito do Sindi-
bel em processos judiciais de revisão da progressão de nível relativo
ao período de 1996 a 2003.
Confira a pauta específica da Administração Geral.
1. Revisão do Plano de Carreira,
Cargos e Salários da área da Administração Geral.
2. Pagamento ao servidor que foi
admitido antes de 31/12/2003, que
laborou cumprindo jornada complementar e/ou optou pela jornada
de 40h/s, fazendo jus ao recebimen-
to do valor integral do vencimento
de 40h/s na aposentadoria.
3. Abertura da opção aos servidores
da carreira que ocupam cargos comissionados ou estão cedidos para
outros órgãos, para optarem pelo
vencimento da jornada de 40h/s.
4. Reajuste do valor da Jornada
Complementar.
5. Folga para os servidores da Administração Geral que trabalham
em regime de plantão 12/36 horas
a cada 21 plantões.
6. Deferimento imediato das solicitações de alteração de jornada de
30h/s para 40h/s, sobretudo, para
as que estão paradas na JUCOF.
7. Nivelamento salarial dos Técnicos de Serviço Público/ Técnicos
em Segurança do Trabalho com os
servidores da Câmara Municipal
(R$ 2.720,65).
ANALISTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DELIBERAM PAUTA ESPECÍFICA
Os Analistas de Políticas Públicas
realizaram assembleia para discutir
a Campanha Salarial 2015 e outras
questões de interesse da categoria,
no dia 16 de março.
Durante a apresentação da análise de
conjuntura, muitos servidores ficaram apreensivos ao compreenderam
a missão da categoria em negociar
um reajuste salarial que abarque,
além de 2015, também 2016. Isso
porque o próximo ano será de eleições municipais, quando a legislação
eleitoral restringe o reajuste após o
dia 2 de abril e a administração pode
alegar impedimento para realizá-lo.
Segundo o diretor da área da Administração Geral do Sindibel, Fábio
Maia, a atual crise financeira do país,
somada com a crise própria da Prefeitura, torna as negociações ainda
mais difíceis. “Ficarmos sem o reajuste durante dois ou três anos é inaceitável”, afirma. Maia lembra que
as crises provocam a desvalorização
dos salários com expressiva perda do
poder de compra, comprometendo a
qualidade de vida dos servidores e
seus familiares.
Após longa discussão para definição
das pautas específicas, a assembleia
aprovou uma pauta enxuta com a
intenção de que os Analistas de Políticas Públicas concentrem forças nas
reivindicações da pauta geral.
No decorrer da Campanha, o Sindibel buscará formas de ampliar e
aprofundar as discussões agregando
o máximo de servidores possível.
Saiba as pautas específicas dos Analistas de Políticas Públicas da Campanha Salarial 2015.
1. Rediscussão e redefinição da jornada de trabalho conforme especificidade de cada cargo/especialização.
2. Participação da gestão política e
gerencial da SMAAS.