MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Orçamento do Estado
para 2003
Síntese
Outubro 2002
www.min-financas.pt
1
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
I. Enquadramento Económico
I.1 Enquadramento Internacional em 2002
Retoma da actividade económica não se concretizou com a
prevista dimensão, pelos seguintes motivos:
– Perturbações nos mercados bolsistas, devido também a dúvidas
sobre a fiabilidade dos resultados de algumas empresas;
– Preços do petróleo afectados por fenómenos não económicos;
– Crise em alguns mercados emergentes;
– Incertezas quanto a futuros desenvolvimentos político-militares.
www.min-financas.pt
3
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
I. Enquadramento Económico
I.2 Economia Portuguesa em 2002
Prosseguiu a desaceleração da actividade económica, em
resultado da:
– Desaceleração internacional;
– Perda da competitividade devido ao forte crescimento dos custos
unitários do trabalho verificado ao longo dos últimos anos.
– Necessário ajustamento do sector privado (famílias e empresas) ao
seu elevado endividamento, apesar do baixo nível das taxas de
juro;
– Necessário ajustamento do sector público ao elevado e
insustentável nível de despesa dos últimos anos.
Abrandamento do ritmo de crescimento dos preços, apesar
da subida do IVA
Prosseguiu a subida ligeira do desemprego
Aceleração da correcção do desequilíbrio externo
www.min-financas.pt
4
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
I. Enquadramento Económico
I.3 Perspectivas Internacionais para 2003
EUA e UEM devem recuperar para crescimentos em torno
da sua tendência, embora com elevadas incertezas:
– Confiança de consumidores e empresários parece apresentar ainda
pouca firmeza;
– Preços do petróleo com riscos, devido a situação no Médio
Oriente;
– Mercados emergentes com riscos acrescidos.
www.min-financas.pt
5
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
I. Enquadramento Económico
I.4 Perspectivas da Economia Portuguesa para 2003
Crescimento moderado mas de melhor qualidade do
produto e aceleração da actividade económica próxima do
seu potencial a partir de 2004;
Maior dinamismo das exportações, em linha com
aceleração da procura externa e ganhos de produtividade;
Crescimento moderado da procura interna, com melhoria
das suas componentes privadas e evolução do consumo e
investimento públicos compatível com consolidação
orçamental;
(Continua ...)
www.min-financas.pt
6
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
I. Enquadramento Económico
I.4 Perspectivas da Economia Portuguesa para 2003
Continuação da trajectória de descida da taxa de inflação e
da convergência para a média europeia;
Crescimento moderado do desemprego;
Prosseguimento da reposição dos principais equilíbrios
macroeconómicos, com novo aumento da taxa de
poupança, redução das necessidades de financiamento da
economia face ao exterior e diminuição do défice global
das Administrações Públicas.
(...)
www.min-financas.pt
7
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
I. Enquadramento Económico
Cenário Macroeconómico
2003
Previsão
Taxas de crescimento em volume (%)
Consumo Privado
Consumo Público
Investimento (FBCF)
Procura Interna
Exportações
Procura Global
Importações
PIB
Por memória:
Taxas de variação em %
Deflator do PIB
Deflator do Consumo Privado
www.min-financas.pt
[0,25 ; 1,25]
[-0,5 ; 0]
[0 ; 4]
[0,1 ; 1,7]
[5 ; 7]
[1,2 ; 2,9]
[1 ; 4,5]
[1,25 ; 2,25]
[2,7 ; 3,6]
[2 ; 3]
8
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
II. Estabilidade Orçamental
Portugal vai prosseguir a trajectória de consolidação, com
uma redução adicional de 0,4% do défice nominal para
2,4% do PIB, que significa uma redução de 0,8% do défice
estrutural;
O esforço de consolidação que é necessário realizar é
muito elevado;
Imperativo nacional de prosseguir a consolidação
orçamental não se encontra dependente do possível
alargamento do prazo (mais aparente que real);
(Continua ...)
www.min-financas.pt
9
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
II. Estabilidade Orçamental
O padrão crescimento dos últimos anos foi desadequado,
tendo conduzido a uma estagnação do processo de
convergência real aos níveis de 1997, para além de ter
agravado desequilíbrios insustentáveis:
– Inflação elevada, com acumulação de perda de competitividade;
– Desequilíbrio externo, fruto da perda de competitividade e excesso
de procura agravada pela despesa pública.
Consolidação orçamental constitui significativa reforma
estrutural, como forma de induzir:
– Alteração do modelo de desenvolvimento económico, com
libertação de recursos para o sector privado;
– Outras reformas estruturais em sectores caracterizados por uma
significativa presença do Estado.
(...)
www.min-financas.pt
10
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
III.OE 2003
III.1 Despesa Pública - Principais medidas
Forte moderação salarial;
Redução em 10% das despesas de funcionamento dos
Ministérios em geral, com excepção daqueles que exercem
funções de soberania, cujo crescimento é nulo;
Reestruturação e redimensionamento das estruturas e
recursos existentes por adequação às dotações orçamentais
estabelecidas;
Dinamização da mobilidade interna e forte contenção na
admissão de novos trabalhadores;
(Continua ...)
www.min-financas.pt
11
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
III.OE 2003
III.1 Despesa Pública - Principais medidas
Reformas estruturais nas áreas da Educação e da Saúde,
permitindo estabilizar a despesa e potenciar a eficiência na
prestação de serviços;
Manutenção do esforço de crescimento das despesas da
Segurança Social;
Maior selectividade do investimento público (PIDDAC),
com reafectação prioritária para projectos co-financiados
pelos Fundos Estruturais nos sectores das Obras Públicas e
da dinamização da economia (sector exportador);
(...)
www.min-financas.pt
12
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
III.OE 2003
III.1 Despesa Pública - Principais medidas
Controlo do crescimento da despesa dos Institutos
Públicos;
Acréscimo nulo do endividamento líquido das Regiões
Autónomas e das Administrações Locais;
Adopção de medidas correctivas no âmbito da aposentação
antecipada e nas regras de fixação de montantes de pensão
(CGA).
(...)
www.min-financas.pt
12
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
III.OE 2003
III.2 Receita Pública - Principais medidas
Manutenção das taxas do IVA e do IRC;
Actualização dos escalões do IRS em 2%;
Actualização das taxas dos impostos especiais sobre o
consumo e automóvel em 2,5%;
Actualização em 2% dos limites dos benefícios fiscais;
Incremento dos valores a pagar no âmbito do regime
simplificado de tributação e dos pagamentos especiais por
conta, como forma de alargamento do número de empresas
tributadas;
(Continua ...)
www.min-financas.pt
13
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
III.OE 2003
III.2 Receita Pública - Principais medidas
Novo regime de tributação dos agentes desportivos;
Novo regime de tributação das SGPS;
Desconsideração para restantes empresas das menos-valias
de partes sociais como custo em operações realizadas entre
entidades com relações especiais;
Incentivos fiscais à poupança de médio e longo prazos;
Incentivo fiscal para reanimação da emissão de obrigações
privadas, tributando-as à taxa de 10% quando detidas por
Fundos de Investimento Mobiliários (FIM);
(Continua ...)
www.min-financas.pt
14
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
III.OE 2003
III.2 Receita Pública - Principais medidas
Atribuição de um regime fiscal incentivador para as
empresas viradas para o sector dos bens transaccionáveis
internacionalmente;
Fixação de um limite máximo de rendimentos de
propriedade intelectual que ficam isentos de IRS;
Tributação a taxa autónoma das despesas com viaturas de
valor superior a € 40 000 adquiridas por empresas com
dois ou mais anos de prejuízos fiscais;
Medidas de apoio à família.
(...)
www.min-financas.pt
15
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
III.OE 2003
III.3 Conta das Administrações Públicas
Contabilidade Pública
Administração Central
Estado
SFA
31.568,6
18.298,5
1. RECEITAS CORRENTES
(das quais:transf. de outros subsectores)
Administr.
Loc. e Reg.
5.549,8
(milhões de euros)
Segurança
AP
Social
15.273,7
56.888,7
512,7
8.151,7
1.574,4
3.563,1
33.298,1
17.573,0
4.680,7
14.331,7
12.622,7
579,3
22,6
577,2
-1.729,5
725,6
869,1
942,0
807,2
769,2
104,0
3.154,7
1.594,3
3.069,0
1.598,8
902,1
25,7
4.572,1
5. DESPESAS DE CAPITAL
3.578,4
3.320,2
3.938,2
1.182,7
8.696,6
6.SALDO GLOBAL
(em percentagem do PIB)
-4.538,7
-3,3
560,1
0,4
-0,1
0,0
661,3
0,5
-3.317,3
-2,4
7. SALDO PRIMARIO
(em percentagem do PIB)
-195,7
-0,1
606,9
0,4
167,4
0,1
672,1
0,5
1.250,8
0,9
8. ACTIVOS FINANCEIROS LIQUIDOS DE REEMBOLSOS
662,1
309,3
661,3
1.632,7
9. SALDO GLOBAL INCLUINDO ACTIVOS FINANCEIROS
(em percentagem do PIB)
-5.200,8
-3,8
250,9
0,2
0,0
0,0
-4.950,0
-3,6
2 DESPESAS CORRENTES
(das quais:transf. p/ outros subsectores)
3. SALDO CORRENTE
4.RECEITAS DE CAPITAL
(das quais:transf. de outros subsectores)
www.min-financas.pt
-0,1
0,0
56.081,6
16
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
III.OE 2003
III.4 Conta das Administrações Públicas
Contabilidade Nacional
Estado
1. Impostos sobre a Produção e Importação
2. Impostos correntes sobre Rendimento e Património
3. Contribuições para Fundos da Segurança Social
Das quais: Contribuições Sociais Efectivas
4. Outras Receitas Correntes
5. Total das Receitas Correntes (1+2+3+4)
6. Consumo Intermédio
7. Despesas com pessoal
8. Prestações Sociais
9. Juros
10. Subsídios
11. Outras Despesas Corrente
12. Total Despesa Corrente (6+7+8+9+10+11)
13. Poupança Bruta (5-12)
14. Receitas de Capital
15. Total Receitas (5+14)
16. Formação Bruta Capital Fixo
17. Outras Despesas Capital
18. Total Despesa (12+16+17)
19. Capacidade (+)/Necessidade (-) Financiamento Líquido (15-18)
em percentagem do PIB
17.382,8
11.887,0
955,4
105,0
1.908,6
32.133,7
1.455,6
11.228,2
972,4
4.367,7
907,9
14.652,0
33.583,8
-1.450,1
303,0
32.436,7
230,7
2.864,3
36.678,8
-4.242,2
-3,1
(milhões
Serviços e Administração Segurança
Fundos
Local e
Social
Autonomos
Regional
287,2
2.109,8
755,4
22,7
743,0
0,0
177,8
71,1
15.318,6
34,4
0,0
15.300,3
12.582,0
2.639,9
4.656,0
13.069,7
5.563,9
20.730,0
2.527,0
1.486,0
74,2
6.054,6
2.562,5
414,2
2.156,4
101,6
16.952,8
40,0
167,5
11,1
1.273,5
116,5
589,8
578,0
260,8
1.951,4
12.629,5
4.694,8
19.993,5
440,2
869,1
736,5
2.953,4
2.755,0
43,2
16.023,0
8.318,9
20.773,2
1.548,3
3.206,0
98,6
1.569,6
418,1
21,6
15.747,4
8.319,0
20.113,7
275,6
-0,1
659,4
0,2
0,0
0,5
www.min-financas.pt
de euros)
Total
20.535,1
12.652,7
16.522,9
15.439,8
7.915,0
57.625,8
5.542,8
20.259,5
20.183,2
4.403,3
2.887,6
3.753,7
57.030,1
595,6
3.314,0
60.939,8
5.083,6
2.133,2
64.247,0
-3.307,2
-2,4
17
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
III.OE 2003
III.5 Conta do Subsector Estado
2001
2002
2003
Execução Es tim ativa Orçam ento
28.222,0
29.812,7
31.568,6
26.193,9
28.037,6
29.461,9
172,1
253,3
512,7
29.450,5
32.088,5
33.298,1
3.765,6
3.892,0
4.343,0
11.127,4
12.528,9
12.622,7
-1.228,5
-2.275,9
-1.729,5
353,1
1.306,1
769,2
37,9
47,2
104,0
3.550,2
3.627,3
3.578,4
2.670,0
2.631,7
2.496,9
-3.197,1
-2.321,2
-2.809,2
28.575,1
31.118,7
32.337,8
33.000,7
35.715,8
36.876,5
Receitas correntes
das quais: im postos
das quais: transf.adm .púb.
Despesas correntes
das quais: juros e outros encargos
das quais: transf.adm .púb.
Saldo corrente
Receitas de capital (1)
das quais: transf.adm .púb.
Despesas de capital (2)
das quais: transf.adm .púb.
Saldo de capital
Receita total (1)
Despesa total (2)
Saldo global
Saldo excluindo transferências entre outros subsectores
-4.425,6
9.161,7
-4.597,1
10.263,0
-4.538,7
9.964,3
Saldo prim ário
-660,0
-705,1
-195,6
(1) Não inclui activos e passivos financeiros.
(2) Não inclui activos e passivos financeiros e a transferência para o FRDP.
Não inclui, na previsão de 2003, 300 M.€. relativos à parte da dotação provisional não distribuída.
(m ilhões de euros)
em % do PIB
2001
2002
2003
23,0
23,0
23,3
21,3
21,7
21,7
0,1
0,2
0,4
24,0
24,8
24,5
3,1
3,0
3,2
9,1
9,7
9,3
-1,0
-1,8
-1,3
0,3
1,0
0,6
0,0
0,0
0,1
2,9
2,8
2,6
2,2
2,0
1,8
-2,6
-1,8
-2,1
23,3
24,0
23,8
26,9
27,6
27,2
-3,6
7,5
-3,6
7,9
-3,3
7,3
-0,5
-0,5
-0,1
Foram aplicados aos valores de 2003 cativos de 20% à Lei de Program ação Militar, 5% aos "Abonos Variáveis e Eventuais" e à
"Aquisição de bens e serviços" e 15% aos Investim entos do Plano (financiam ento nacional).
www.min-financas.pt
18
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
III.OE 2003
III.6 Contribuição de cada Subsector para o Saldo
Global
(em % do PIB)
2002
2003
Administração Central
Administr.
Estado
SFA
Loc. e Reg.
7,9
-7,0
-2,5
7,3
-6,1
-2,3
www.min-financas.pt
Segurança
Social
-1,3
-1,4
AP
-2,8
-2,4
19
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
III.OE 2003
III.7 Evolução da Consolidação Orçamental
Saldos globais e primários
(Em percentagem do PIB)
2001
Saldo global
Juros da dívida pública
Saldo primário
2002
2003
-4,1
-2,8
-2,4
3,1
3,0
3,2
-1,1
0,2
0,8
www.min-financas.pt
20
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
III.OE 2003
III.8 Despesa – Classificação Funcional
(m ilhões de euros )
Es trutura des pes a do Es tado
(em percentagem )
2001
2002
2003
15,4
14,3
14,4
4,6
4,1
3,6
5,3
4,6
4,4
5,5
5,6
6,3
55,7
57,2
56,3
19,9
19,7
18,7
17,5
16,5
16,7
14,5
16,7
16,9
2,6
2,9
2,7
1,1
1,4
1,2
6,4
5,7
6,2
2,1
2,2
1,7
1,0
0,2
0,3
2,7
2,3
3,0
0,3
0,3
0,3
0,3
0,7
0,8
22,5
22,8
23,1
11,4
10,9
11,6
11,1
11,3
11,0
0,0
0,7
0,5
100,0
100,0
100,0
FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES
2001
2002
2003
Execução Es tim ativa Orçam ento
Funções Gerais de Soberania
5.070,0
5.110,9
5.366,7
1. Serviços gerais da Adm inis tração Pública
1.517,2
1.473,6
1.361,3
2. Defes a Nacional
1.753,3
1.628,7
1.657,1
3. Segurança e ordem públicas
1.799,5
2.008,6
2.348,3
Funções Sociais
18.392,7
20.413,5
21.023,5
1. Educação
6.578,0
7.047,6
6.995,4
2. Saúde
5.772,1
5.907,6
6.249,5
3. Segurança e acção s ociais
4.798,4
5.947,2
6.312,5
4. Habitação e s erviços colectivos
868,2
1.022,2
1.002,3
5. Serviços culturais , recreativos e religios os
376,1
488,9
463,8
Funções Económ icas
2.102,6
2.036,5
2.306,6
1. Agricultura e pecuária, s ilvic., caça e pes ca
676,5
773,3
648,9
2. Indús tria e energia
346,5
81,7
122,3
3. Trans portes e com unicações
875,0
810,3
1.118,6
4. Com ércio e turis m o
100,9
123,4
114,2
5. Outras funções económ icas
103,7
247,9
302,7
Outras Funções
7.435,4
8.154,9
8.633,9
1. Operações da dívida pública
3.765,6
3.892,0
4.342,2
2. Trans ferências entre adm inis trações
3.669,8
4.021,6
4.091,8
3. Divers as não es pecificadas
0,0
241,3
200,0
Des pes a s em activos
33.000,7
35.715,8
37.330,8
Activos financeiros
81,1
1.034,5
676,2
Des pes a com activos
33.081,8
36.750,2
38.007,1
Nota: Não inclui pas s ivos financeiros nem a trans ferência para o FRDP.
Não inclui, na previs ão de 2003, 300 M.€. relativos à parte da dotação provis ional não dis tribuída.
O s aldo da dotação provis ional em 2002, s em reforços art. 14.º da Lei 16-A/2002 (241,3 M.€.) encontra-s e afecto
reflectido em "Divers as não es pecificadas ".
A es tim ativa para 2002 da s ubfunção "Defes a Nacional" exclui 15,2 M.€. de cativos da Lei de Program ação Militar ao
abrigo da Lei do Orçam ento do Es tado para 2002.
www.min-financas.pt
21
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
III.OE 2003
III.9 Despesa – Classificação Económica
(m ilhões de euros )
Variação relativa
2003
2002
2001
2002 /2001 2003 / 2002
Orçam ento
Es tim ativa
Execução
3,8
9,0
33.298,1
32.088,5
29.450,5
Des pes a Corrente
3,6
7,5
11.979,7
11.565,8
10.757,6
Des pes as com Pes s oal
-4,7
-1,4
1.053,0
1.105,3
1.120,7
Aquis ição Bens e Serviços
11,6
3,4
4.343,0
3.892,0
3.765,6
Juros e outros encargos
1,4
11,6
14.654,5
14.456,2
12.955,5
Trans ferências Correntes
-1,7
6,3
7.602,7
7.733,6
7.278,0
Adm inis trações Central
6,5
4,5
5.500,0
5.162,6
4.938,1
das quais: Serviço Nacional Saúde
830,9
0,3
0,0
0,0
Adm inis trações Regional
4,8
10,7
1.548,9
1.478,0
1.335,1
Adm inis trações Local
4,6
32,0
3.470,8
3.318,1
2.514,2
Segurança Social
5,5
5,4
2.031,7
1.926,4
1.828,2
Outros s ectores
24,8
12,2
863,0
691,5
616,0
Subs ídios
7,2
60,7
404,9
377,8
235,1
Outras Des pes as Correntes
2,7
9,8
28.955,1
28.196,5
25.685,0
Des pes a Corrente Prim ária
-1,3
2,2
3.578,4
3.627,3
3.550,2
Des pes a de Capital
4,3
10,4
718,9
689,0
624,1
Aquis ição Bens de Capital
-5,9
0,2
2.736,2
2.908,6
2.902,8
Trans ferências de Capital
-8,0
-12,2
1.171,9
1.273,3
1.450,4
Adm inis trações Central
2,0
6,5
391,9
384,2
360,9
Adm inis trações Regional
-1,3
10,9
911,4
923,2
832,1
Adm inis trações Local
-57,4
91,8
21,7
51,0
26,6
Segurança Social
-13,6
18,9
239,3
276,9
232,8
Outros s ectores
315,3
27,4
123,2
29,7
23,3
Outras Des pes as Capital
3,2
8,2
36.876,5
35.715,8
33.000,7
Des pes a s em Activos
-34,6
1.175,9
676,2
1.034,5
81,1
Activos Financeiros
2,2
11,1
37.552,7
36.750,2
33.081,8
Des pes a com Activos
Nota: Não inclui pas s ivos financeiros nem a trans ferência para o FRDP.
Não inclui, na previs ão de 2003, 300 M.€. relativos à parte da dotação provis ional não dis tribuída.
DESIGNAÇÃO
Foram aplicados aos valores de 2003 cativos de 20% à Lei de Program ação Militar, 5% aos "Abonos Variáveis e
Eventuais " e à "Aquis ição de bens e s erviços " e 15% aos Inves tim entos do Plano (financiam ento nacional).
www.min-financas.pt
22
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
III.OE 2003
III.10 Despesa – Classificação Orgânica
(milhões de euros)
MINISTÉRIOS
Encargos Gerais do Es tado
Minis tério das Finanças
Minis tério da Defes a Nacional
Minis tério dos Negócios Es trangeiros
Minis tério da Adm inis tração Interna
2003
Orçam ento
703,2
10.890,7
1.689,5
346,2
1.439,5
Minis tério da Jus tiça
912,8
Minis tério da Econom ia
446,3
Minis tério da Agricultura, Des envolvim ento Rural e Pes cas
528,4
Minis tério da Educação
5.718,8
Minis tério da Ciência e Ens ino Superior
1.431,5
Minis tério da Cultura
180,0
Minis tério da Saúde
5.669,8
Minis tério da Segurança Social e do Trabalho
3.596,6
Minis tério das Obras Públicas , Trans portes e Habitação
1.066,2
Minis tério das Cidades , Ordenam ento Território e Am biente
Des pes a s em Activos
2.711,3
37.330,8
Activos Financeiros
676,2
Des pes a com Activos
38.007,1
Nota: Não inclui passivos f inanceiros nem a transf erência para o FRDP.
Não inclui 300 milhões de euros relativos à parte da dotação provisional não distribuída.
www.min-financas.pt
23
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
III.OE 2003
III.11 Receita – Principais Rubricas
2002
2003
Variação
Estimativa
Orçamento
%
IRS
7413,9
7731,2
4,3%
IRC
4203,7
4118,4
-2,0%
99,5
101,0
1,5%
11717,1
11950,6
2,0%
ISP
2700,0
2916,0
8,0%
IVA
9813,5
10652,8
8,6%
IA
1211,0
1229,2
1,5%
IT
1117,3
1175,3
5,2%
Selo e Estampilhas
1192,3
1210,2
1,5%
286,4
327,8
14,5%
16320,5
17511,3
7,3%
28037,6
29461,9
5,1%
Outros
Impostos Directos
Outros
Impostos Indirectos
Total geral
www.min-financas.pt
24
Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
Fim
www.min-financas.pt
25