ATUAÇÃO
SINDICAL
Nº
º 638
10 de maio de 2006
INFORMATIVO DO SINDIFISP-SP – SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO
EDITORIAL
2004
Reajuste salarial,
em média, de 28%
para os ativos*
Mobilização
X
Reajuste Salarial
2005
2006
0,0%*
?*
(Lei 10.910/2004-Gifa)
* Foi criada uma nova
gratificação, em função da
mobilização dos AFPSs. Em
contrapartida, houve a quebra
da paridade.
* Promessa de 0,1%.
Embora irrisório, sequer foi aplicado esse
reajuste.
Não houve mobilização
da categoria.
*Até o momento não
houve mobilização. Podemos esperar algo?
“O Brasil deveria ter um curso intensivo de indignação.
Nós deveríamos fazer cursos para que as pessoas entrassem e, em quinze dias, aprendessem a se indignar.
Indignar-se diante dos abusos, da violação dos direitos, da mentira, da corrupção.”
Herbert de Souza - Betinho
Conlutas é fundada e centrais legalizadas
A
Conlutas - Coordenação Nacional de Lutas, tornou-se ofi
cialmente uma central sindical durante o I Congresso Nacional
de Trabalhadores, realizado na cidade de Sumaré, de 5 a 7 de maio. Durante a votação, setores ligados a
CUT argumentaram que os trabalhadores não deveriam criar uma nova
central sindical, mas reforçar o papel que a Central Única dos Trabalhadores teve antes do governo Lula
assumir o poder. Essa tese foi rejeitada por ampla maioria dos delegados participantes do Congresso.
Um dia após o encerramento do
I Congresso Nacional dos Trabalhadores, o governo, como não conseguiu avançar com a reforma sindical no Congresso Nacional, decidiu
recorrer ao subterfúgio das medidas
provisórias para antecipar mudanças nas áreas trabalhista e sindical.
Com a edição de duas MPs, Lula
legalizou a situação das centrais sindicais na representação dos trabalhadores e criou o Conselho Nacional das Relações do Trabalho.
As centrais sindicais até agora
não tinham respaldo legal para negociar em nome dos trabalhadores.
Com a Medida Provisória, elas passam a representar juridicamente os
empregados, mas continuam de fora
da estrutura sindical. Segundo declarações de representantes da
CUT e da Força Sindical , a medida
é um avanço, mas eles querem recursos para o financiamento das
atividades, ou seja, que integrem a
partilha dos recursos obtidos anualmente com o imposto sindical, cobrado dos trabalhadores da iniciativa privada com o desconto compulsório de um dia de trabalho no mês
de março.
Segundo o governo, uma das
funções do Conselho Nacional das
Relações de Trabalho – CNRT, “é
aproximar empregadores e trabalhadores e propor mudanças na estrutura sindical e trabalhista e funcionará permanentemente para negociações tripartites nas questões referentes às relações de trabalho”.
A CNRT reunirá cinco representantes de cada segmento que
o comporá: trabalhadores, empregadores e governo, que serão indicados pelas confederações patronais, centrais sindicais e Ministério do Trabalho.
Resta saber, agora, se as antigas centrais sindicais, altamente
vinculadas ao governo e dependentes de verba pública (FAT - Fundo
de Amparo ao Trabalhador), promoverão as lutas que interessam aos
trabalhadores.
FENAFISP
PLC 20 fora da pauta terá mais uma
audiência pública
A Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado (CAE), na
reunião ordinária realizada no dia 2
de maio, aprovou mais uma Audiência Pública para debater o PLC 20/
2006 que propõe a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil com as competências da atual
Secretaria da Receita Federal e da
Secretaria da Receita Previdenciária, bem como propõe a fusão
dos cargos de AFPS e AFRF.
A Audiência Pública foi requerida
pelo senador Rodolpho Tourinho
(PFL/BA), relator do PLC 20 na CAE,
para que seja ouvido o procurador
geral da Fazenda Nacional, Manoel
Felipe Rego Brandão.
Vale lembrar que o Advogado
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Geral da União não concorda com a
transferência de competência de
cobrança judicial da dívida previdenciária para os procuradores da Fazenda Nacional; defende o compartilhamento de competência com os
procuradores Federais fixados no
INSS e que já desempenham atualmente a mencionada competência.
A CAE informou à Fenafisp que
o ofício já foi encaminhado ao procurador geral da Fazenda Nacional
e que aguarda a sua confirmação
para pautar a audiência pública sobre o PLC 20.
Líder do Governo
A Fenafisp esteve, no dia 3 de
maio, no gabinete do líder do gover-
no no Senado Aloizio Mercadante
(PT/SP), e conversou com sua assessoria. Houve a garantia de que o
senador está empenhado na tentativa de acordo para colocar o PL 20
em votação.
Ação conjunta
Também no dia 3 de maio a
Fenafisp, juntamente com representantes da Anfip, do Sindireceita e do
Sindsarf, se encontraram com o
senador Rodolpho Tourinho (PFL/
BA), relator do PLC 20/2006, para
entregar um documento conjunto
das entidades a favor da aprovação
do Projeto. O documento foi assinado, também, pelo Sinait e pela
Anpaf.
CONSELHO DE REPRESENTANTES
Representantes traçam mobilização
Os conselheiros dos Núcleos Regionais no SINDIFISP-SP reuniram-se,
no dia 9 de maio, deliberando:
PLP 123
→ Ato público em São Paulo, nha pela anulação Reforma da Previdência; colher assinaturas ao abai→ Providenciar debate sobre o chamando outras entidades;
PLP 123 – Super Simples, em São
→ Caravana para Brasília con- xo-assinado onde houver oportuniPaulo, no mês de junho, casando
com a reunião do Conselho de Representantes.
28,86%
→ Diante de alguns questiona-
mentos, a ata da assembléia realizada no dia 27 de abril será consultada pela Diretoria do SINDIFISP-SP
e as informações serão transmitidas
aos filiados.
Campanha Salarial
→ Rediscutir a deliberação de
São Paulo de “Paralisação semanal
de um dia”, às quartas-feiras;
→ Incluir na Campanha Salarial
a alteração da tabela de vencimentos para três níveis;
→ Tornar público o que se desconta dos AFPS aposentados e também as conseqüências do PLP 123
(Super Simples); também divulgar o
risco que os mais novos correm
porque não têm direito à aposentadoria integral e a Previdência Complementar ainda não foi regulamentada;
→ Ampliação do Comando Estadual de Mobilização;
→ Convite às Associações de
AFPSs para integrarem a Campanha Salarial;
→ Colocação de faixas nos locais de trabalho;
→ Indicativo à Fenafisp para a
constituição de um fundo de mobilização, arrecadando-se dos filiados
três parcelas de R$ 20,00;
→ Solicitar apoio aos parlamentares para o reajuste salarial;
→ Tarjas pretas de luto;
→ Nariz de palhaço;
juntamente com outras entidades do
Grupo Fisco. Será realizada quando as entidades nacionais definirem,
sendo que, a princípio está marcada
para o dia 17 de maio de 2006;
→ Eleitos para compor o Comando Estadual de Mobilização:
José Ivo Veras Leite – São José dos
Campos, Fernando César Terra
Rodrigues – Araraquara, Paulo
Roberto K. Matsuhsita – Jundiaí,
Margarida Lopes de Araújo –
Araçatuba, Dirce Leme Claro – São
Paulo Centro e Orídio Meira Alves –
Araçatuba.
Geap
→ Lutar por um plano de saúde
digno aos previdenciários;
→ Lutar pela eleição dos dirigentes da Geap em nível estadual e nacional, reivindicando que sejam pessoas ligadas ao movimento sindical;
→ Questionar o Ministério da
Previdência Social sobre a dívida histórica da Geap;
→ Tomar como ponto de partida o material da Fenafisp, resultante de trabalho desenvolvido sobre
questões de saúde.
→ São eleitos para engrossar a
comissão da Geap, constituída anteriormente: Doroti Carrero Martins
– Bauru, Fernando César Terra
Rodrigues – Araraquara, Mirna Rocha, SP-Oeste, Maria Cristina
Ferreira –SP-Oeste, um membro da
Diretoria do SINDIFISP-SP.
Campanha pela anulação da
Reforma da Previdência
→ Que os AFPSs se esforcem
para dar mais visibilidade à campa-
dade e engrossar o movimento.
Próxima reunião
→ O Conselho de Representan-
tes se reunirá no dia 06 de junho de
2006.
ANU
ANU
O filiado pode acessar o resultado das reuniões da Assembléia Nacional Unificada no Estado de São Paulo e o resultado geral em todo o país na página do SINDIFISP-SP na
Internet (www.sindifisp.org.br),
no link Atuação Sindical Urgente.
Jurídico
Jurídico
O próximo plantão do advogado, Darlan Barroso, na sede
do SINDIFISP-SP será no dia 30
de maio, das 13h00 às 16h30.
O AFPS filiado pode tirar
suas dúvidas pessoalmente ou
pelo telefone (011) 3331-6066.
Falecimento
Falecimento
É com pesar que o
SINDIFISP-SP comunica o falecimento de seu filiado aposentado Dirceu Oscar Faelli, do
Núcleo Regional de Campinas,
no dia 21 de abril de 2006.
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OPINIÃO
Revisão Constitucional?
A
lgumas considerações po
dem ser feitas à proposta de
Revisão Constitucional apresentada pelo deputado Luis Carlos
Santos, vinculado ao PFL (partido
conservador) a qual se assemelha
a uma nuvem negra que se aproxima. A atual Constituição, de 1988,
já foi algumas vezes alterada.
Outros projetos tais como a Reforma Trabalhista e a Sindical, emanados da classe dominante, trazem
ameaças aos direitos da classe dominada. Para debelar a crise reinante, visam o sacrifício desta, exceto
da minoria abastada. É natural que
isto ocorra, pois a minoria o poder
domina e isto não é natural.
A Câmara de Deputados com
513 membros, cerca de 360 constituem-se de banqueiros e industriais
e cerca de 150, de trabalhadores.
Se estes votassem em sua classe,
a situação seria outra. Resta, então,
aos obreiros e funcionalismo apelar por seus direitos. Isto lembra a
fábula do lobo e do cordeiro. Este
apela ao lobo, mas... é devorado.
Colegas afirmam que precisamos lutar muito. É um antigo expe-
Recurso posterga fim do
fator previdenciário
Manutenção
Vários senadores apresentaram
Paulo Paim explicou que, caso
recurso contra a decisão terminativa
ao PLS nº 296/03, do senador Paulo as assinaturas sejam mantidas, o
Paim (PT/RS), que extingue o fator projeto, aprovado em caráter termina-tivo na CAS, terá que aguardar
previdenciário, aprovado na Comais cinco dias na comissão, esmissão de Assuntos Soperando a apresentação de
ciais. O senador
emendas. Nesse caso, a proPaulo Paim (PT/
posição poderá ser enviada
RS) dirigiu aperia
o
d
ao plenário do Senado anlo aos senadota
n
e
s
tes de ir à Câmara, conres que assinao
Ap
forme determina o rito
ram recurso para
para matérias que
interposição de ementramitam termidas ao projeto que reduz as
nativamente
aposentadorias.
O parO fator previdenciário é
lamentar
o índice utilizado no cálcudisse ainlo do valor das aposentada entendorias e reduz os benefícios em até 30%, no caso dos ho- der que poderia estar havendo má
mens, e 35%, no caso das mulhe- vontade de lideranças da Casa, o
res, sendo calculado com base na que estaria forçando o adiamento da
tramitação da matéria.
expectativa de vida do segurado.
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diente. Mais fácil seria atuar nas eleições. Sabem, porém os eleitores
que fazem parte de uma classe? A
propósito, escreveu Charles W. Mills
(Professor norte-americano): “O fato
de que os homens não possuam
consciência de classe, não significa que as classes sociais
inexistam”.
Maximiano Santos
AFPS Aposentado – Núcleo
Regional Centro
Aposentadoria
Compulsória
O relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/05 na Comissão Especial sobre Aposentadoria Compulsória, deputado João
Castelo (PSDB/MA), anunciou no
dia 3 de maio, que seu substitutivo
eleva de 70 para 75 anos a idade
da aposentadoria compulsória para
todos os funcionários públicos federais, estaduais e municipais.
O texto original da PEC, do senador Pedro Simon (PMDB/RS),
restringe a mudança aos ministros
do Supremo Tribunal Federal
(STF), dos tribunais superiores e do
Tribunal de Contas da União (TCU).
“Acredito que o texto constitucional
não deva diferenciar os direitos dos
servidores”, afirmou o deputado
maranhense. Segundo o substitutivo, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição.
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