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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1894
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SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICA, ARTE E CULTURA NO TJSP E APOIO AO COMITÊ DE AÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA (CASC)
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério
Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a apresentação da Camerata de Violões do Conservatório
de Tatuí – Projeto “Arte e Cultura no TJSP”, a realizar-se no dia 28 de maio de 2015 (quinta-feira), às 12 horas, na “Sala
Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 2º andar - Centro - São Paulo/SP.
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 82/1978 – UBATUBA – 1º OFÍCIO – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça, em 26/05/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais do 1º Ofício da Comarca de Ubatuba, pelo período de 20
(vinte) dias, contados a partir da publicação.
PROCESSO Nº 13/1983 – ARUJÁ – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
27/05/2015, em razão do exíguo lapso temporal, autorizou, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a
afixação de retrato e placa identificadora do Patrono do Foro Distrital de Arujá.
PROCESSO Nº 08/1984 –VINHEDO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – O Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça, em 27/05/2015, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais do
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo, nos dias 28 e 29/05/2015.
SEMA 1.3
SEMA – 1.3.2
ATOS DE 27/05/2015, COM EFEITO, A PARTIR DE 28/05/2015
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea “c” da Constituição da República e artigo 26, inciso II, alínea “g”
do Regimento Interno, e em face das listas de indicações elaboradas pelo Órgão Especial do Tribunal,
REMOVE,
JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO, do cargo de Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Santo André (entrância
final), ao de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU (ENTRÂNCIA FINAL).
REMOVE POR PERMUTA,
REINALDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, do cargo de Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Foro
Regional – Lapa da Comarca de São Paulo (entrância final), ao de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
E CRIMINAL DA COMARCA DE MAUÁ (ENTRÂNCIA FINAL).
MARCO MATTOS SESTINI, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá (Entrância
Final), ao de JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL – LAPA DA COMARCA DE
SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).
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São Paulo, Ano VIII - Edição 1894
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PROMOVE POR MERECIMENTO,
MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO, do cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final), ao de
DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Erson Teodoro
de Oliveira.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ: 51.174.001/0001-93
Exercício: 2015
Período de referência: 1º QUADRIMESTRE
RGF – ANEXO 01 TABELA 1.0 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL PADRÃO
Despesa com Pessoal
Despesa Executada Com Pessoal
Despesas Executadas - Últimos 12 meses
Despesa com Pessoal (últimos 12 meses)
DESPESAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
9.072.551.938,46
0,00
Pessoal Ativo
6.499.732.509,43
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
2.572.819.429,03
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§
1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º, art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
2.657.947.672,28
0,00
1.169.063,71
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
1.032.144.597,41
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
1.624.634.011,16
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)
DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
6.414.604.266,18
VALOR
0,00
% sobre RCL
137.441.442.000,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (IIIA+IIIB)
6.414.604.266,18
4,67
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III art. 20 da LRF)
8.177.765.799,00
5,95
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
7.768.877.509,05
5,65
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
7.359.989.219,10
5,35
Nota Explicativa
Valores 30/04/2015
A Despesa Bruta com Pessoal empenhada e liquidada à conta do orçamento do TJSP no período de maio/2014 a abril/2015 importou
em R$7.781.019.665,27, porém deduzidos os auxílios-transporte (espécie indenizatória-Manual STN), os auxílios-saúde (Acórdão
nº 894/12 – TCU) e revisão salarial (inciso I, do art. 22 e art.71 da LRF que ressalvam as revisões salariais previstas no inciso X,
do art. 37 da CF) que totalizam R$333.101.737,97, subtraídas ainda as despesas de indenização por demissão de R$1.169.063,71
e de exercícios anteriores ao da apuração de R$1.032.144.597,41, resultam na despesa líquida com pessoal para fins de RGF de
R$6.414.604.266,18.
São Paulo, 27 de maio de 2015.
HELENA YAECO FUJITA AZUMA
Secretária de Orçamento e Finanças
AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR
Juiz Assessor da Presidência
JOSÉ RENATO NALINI
Presidente do Tribunal de Justiça
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São Paulo, Ano VIII - Edição 1894
Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER)
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Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
SEMA
DESPACHO
Nº 1097628-75.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Regina Célia Bertolla Allocca Apelante: Cláudio Bertolla - Apelante: Aníbal Bertolla Júnior - Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital
- O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 21/05/2015, proferiu o seguinte despacho: “Vistos.
As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber
julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC), e eventual oposição deverá ser formalizada por meio de petição, no prazo
de dez dias (Res. nº 549/2011 - TJSP, art. 2º). O silêncio será interpretado como anuência para adoção desse procedimento.
Intimem-se.” - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Viviane Aparecida Castilho (OAB: 208301/SP) - Mateus Miranda Roquim (OAB:
260035/SP) - Fabio Bernardi (OAB: 130747/SP) DESPACHO
Nº 1046426-59.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vera Lucia Rodrigues Barbosa Apelado: 6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor
Geral da Justiça, em 22/05/2015, proferiu o seguinte despacho: “Vistos. As partes e os seus procuradores ficam cientes de que
este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC),
e eventual oposição deverá ser formalizada por meio de petição, no prazo de dez dias (Res. nº 549/2011 - TJSP, art. 2º). O
silêncio será interpretado como anuência para adoção desse procedimento. Intimem-se.” - Magistrado(a) Elliot Akel - Advogados:
Jose Renato Martins Goncalves (OAB: 57063/SP) e Janaina Yara de Souza Martins Gonçalves (OAB: 209509/SP)
Nº 0001719-81.2013.8.26.0383 - Processo Físico - Apelação - Nhandeara - Apelante: Agro-pecuária Saltinho da
Boa Vista - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca
de Nhandeara - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 26/05/2015, exarou o seguinte
despacho: “Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de
Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69, e do artigo 16, V, do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei
nº 6.015/73, é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito. No caso dos autos, discutese a possibilidade de averbação de certificação de imóvel rural, decorrente de georreferenciamento. Assim, cabe à Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça o julgamento do presente recurso. Portanto, incompetente o Conselho Superior da Magistratura,
determino a remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, órgão competente para apreciá-lo. Providencie-se o
necessário ao cumprimento desta decisão. Publique-se.” – Magistrado: Elliot Akel – Advogados: Eduardo Pereira da Cunha
(OAB: 258112/SP), Athemar de Sampaio Ferraz Junior (OAB: 129385/SP), Alberto Kairalla Bianchi (OAB: 161488/SP) e
Daniela Cavichio (OAB: 248077/SP)
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Nº 0000228-62.2014.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação - Avaré - Apelante: Hailton Ribeiro da Silva - Apelado: Oficial
de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Avaré - Na petição protocolada
sob o nº 68951/2015, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 20/05/2015, proferiu a seguinte
decisão: “Vistos. Atenda-se. “ - Magistrado Elliot Akel - Advogados: Hailton Ribeiro da Silva (OAB: 17998/SP)
DESPACHO
Nº 0030776-22.2013.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Gete Gerenciadora de Terras de
Santana do Parnaíba Ltda - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Barueri - O Excelentíssimo
Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 22/05/2015, proferiu o seguinte despacho: “Vistos. As partes e os seus
procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo
sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC), e eventual oposição deverá ser formalizada por meio de petição, no prazo de dez dias
(Res. nº 549/2011 - TJSP, art. 2º). O silêncio será interpretado como anuência para adoção desse procedimento. Intimem-se.”
- Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB: 206727/SP) - Andréia Regina Viola (OAB: 163205/
SP) - Theo Soares Gomes Bernardes (OAB: 301542/SP) - Carla Honorata Macedo Santos de Oliveira (OAB: 297931/SP) - Adma
Pedro Diamenti (OAB: 329928/SP)
DICOGE
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada no Foro Distrital de BERTIOGA, no dia 12 (doze) de junho de
2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 11h30min (onze horas e trinta minutos).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício no Foro Distrital, os quais ficam convocados para
reunião às 11h30min (onze horas e trinta minutos).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 28 de maio de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DICOGE 1.1
SEMA
COMUNICADO Nº 382/2015
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o disposto nos artigos 34 e 35, da Portaria Conjunta nº 3892, de 08 de março de 1999, e artigos
11 e 13, da Resolução CNJ nº 81/2009, CONVOCA os candidatos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para
Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, para a Sessão de Escolha e Outorga das Unidades
Extrajudiciais, que será realizada no Auditório do GADE MMDC, localizado na Av. Ipiranga, nº 165, Centro – São Paulo/SP, nos
dias 09 e 10 de junho de 2015, a partir das 09:00 hs.
Em ambos os dias todos os candidatos deverão se apresentar no local com antecedência mínima de 02:00 (duas) horas,
para identificação, podendo ser representados por procuradores.
Não será permitida a entrada de acompanhantes.
(26, 27 e 28/05)
DICOGE
COMUNICADO CG Nº 666/2015
O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Hamilton Elliot Akel, DESIGNA, nos termos do
artigo 17, do Provimento CSM nº 612/98, e artigo 14, da Resolução CNJ nº 81/2009, a Audiência Pública de Investidura nas
delegações integrantes do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do
Estado de São Paulo, que será realizada no Auditório do GADE MMDC, localizado na Av. Ipiranga, nº 165, Centro – São Paulo/
SP, em realização conjunta e em sequência lógica com os atos de Escolha e Outorga, nos dias 09 e 10 de junho de 2015, a
partir das 09:00 hs, convocando os candidatos classificados cujo ato de outorga de delegação, finda a Escolha, será publicado
na própria audiência.
Em ambos os dias todos os candidatos deverão se apresentar no local com antecedência mínima de 02:00 (duas) horas,
para identificação, sendo que no dia 09/06/2015 os candidatos já deverão estar obrigatoriamente munidos de cópia da
última declaração de bens encaminhada à Receita Federal ou declaração de isento (deverão ser entregues em envelope
lacrado, devidamente identificado com o nome do candidato), nos termos do subitem 5.2, Seção II, Capítulo I, das Normas
de Pessoal dos Serviços Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.
Não será permitida a entrada de acompanhantes.
(26, 27 e 28/05)
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COMUNICADO CG Nº 667/2015
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos candidatos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para
Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que disponibilizou no Portal do Extrajudicial a relação
de unidade vagas integrantes do referido certame, para que os aprovados, opcionalmente, possam imprimir e levá-la para a
Sessão de Escolha, Outorga e Investidura que será realizada nos dias 09 e 10/06/2015, a partir da 09:00 horas, no Auditório
localizado no prédio da Av. Ipiranga, nº 165, Centro – São Paulo/SP, para fazer seu controle das unidades que serão escolhidas
durante a sessão, bem como para que tais unidades sejam numeradas segundo a ordem de preferência de cada candidato,
facilitando, assim, a realização da opção.
COMUNICA, FINALMENTE, o caminho de acesso à referida relação: no “site” do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), na
opção Cidadão, Corregedoria, Portal do Extrajudicial, Comunicados (procurar pelo número deste comunicado, no seu anexo).
(26, 27 e 28/05)
DICOGE 2
COMUNICADO CG nº 639/2015
(Processo nº 2015/48665)
A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Magistrados da Infância e da Juventude (protetiva) que, ao autorizar, por
alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, nos locais previstos no
art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a participação deles nos eventos previstos no mesmo dispositivo
legal, comuniquem-no, conforme o caso, ao Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia, Corpo de Bombeiros, Administração Pública
Municipal, Vigilância Sanitária Estadual e Fundação PROCON-SP, a fim de que estes órgãos promovam no âmbito de suas
respectivas competências, a devida fiscalização.
PROVIMENTO CG N° 21/2015
(Processo 2014/10058)
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO que a redação do artigo 1º, § 2º, do Provimento CG nº 36/2014, pode dar ensejo à interpretação no
sentido de que não será permitido aos interessados na adoção promoverem a destituição do poder familiar através de advogado
constituído;
CONSIDERANDO a redação do art. 100, §§ 9º e 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO, por fim, o exposto e decidido nos autos do processo n° 2014/10058;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a redação do artigo 1º, parágrafo 2º do Provimento CG nº 36/2014, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º ...
§2º) Deverá ser concedida vista imediata dos autos ao Ministério Público para o ingresso de ação de destituição do poder
familiar nos casos de crianças ou adolescentes acolhidos há mais de 6 (seis) meses, salvo a necessidade de realização de
estudos complementares ou outras providências que entender indispensáveis.”
Artigo 2º - Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições.
São Paulo, 21 de maio de 2015.
(a) HAMILTON ELLIOT AKEL
Corregedor Geral da Justiça
COMUNICADO CG nº 668/2015
(Processo 2015/74323)
A Corregedoria Geral da Justiça PUBLICA, para conhecimento geral, o Ofício nº 020/CNJ/COR/2015 do CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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COMUNICADO NURER Nº 02/2015
(Processo n. 2013/17124)
O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos da Presidência – NURER - COMUNICA aos Juízes de
Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais e pelas Execuções Fiscais da Capital e do
Interior que, nos termos da Resolução nº 160/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e do Provimento nº 2019, de
14 de novembro de 2012, do Conselho Superior da Magistratura, foi criado o presente Núcleo, com a atribuição de
uniformizar e informatizar o gerenciamento de processos submetidos à sistemática da repercussão geral e dos
recursos repetitivos, receber e compilar os dados referentes aos recursos suspensos, sobrestados e baixados, bem
como elaborar, trimestralmente, relatório quantitativo de tais feitos. COMUNICA, ainda, que as Unidades deverão
encaminhar ao NURER, até o dia 01/07/2015, o quantitativo de processos suspensos que tenham vinculação com
os
temas
discriminados
nas
planilhas
constantes
da
página
do
Nurer
(http:/www.tjsp.jus.br/Institucional/Nurer/Default.aspx?f=5), a qual contém também as instruções para
preenchimento, bem como as dúvidas mais frequentes. COMUNICA, por fim, que deverão ser baixadas as novas
planilhas constantes do Tutorial do Nurer, tendo em vista possível mudança de temas pelas Cortes Superiores.
Eventuais dúvidas de caráter procedimental, assim como as planilhas, deverão ser enviadas para o e-mail
[email protected].
COMUNICADO CG Nº 688/2015
PROCESSO 1985/0004 - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE
DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.025 e
1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados cumpridos em ABRIL/2015 obedecerá
ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO
R$ 12.637.084,58
SALDO REMANESCENTE
R$ 259,19
TOTAL PARA RATEIO
R$ 12.637.343,77
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS
4658
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL
R$ 542,60
NÚMERO DE COTAS
390410
VALOR POR COTA
R$ 25,89
1. Em 18 de maio de 2015 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 22 de maio providenciou o
processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça
terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 29 DE MAIO DE 2015.
2. As certidões de MAIO DE 2015 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos
termos do § 1º do art. 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ O 8º DIA ÚTIL – 12 DE JUNHO DE 2015.
3. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não
serão mais aceitas para fins de ressarcimento.
4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 7º andar – Centro.
5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser esclarecidos através de e-mail sti.smg@
tjsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3241-5977, ramais 250, 202, 232, 245, 251, 256. Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou
alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para [email protected].
(28/05/2015)
COMUNICADO CG nº 97/2015
(Processo nº. 2014/10872)
A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Magistrados que atuam nas Varas da Infância e Juventude do Estado
de São Paulo que providenciem constantes atualizações dos cadastros CNA – Cadastro Nacional de Adoção, assim como
atentem para a obrigatoriedade da geração das guias de acolhimento e de desligamento no CNCA - Cadastro Nacional de
Crianças Acolhidas, de acordo com as Resoluções CNJ nºs. 54/2008 e 93/2009 e a Instrução Normativa CNJ nº. 03/2009.
RECOMENDA, finalmente, que em cumprimento ao artigo 2º da Resolução nº. 87/2009, do Conselho Nacional de Justiça,
comuniquem mensalmente à E. Corregedoria Geral da Justiça, através do e-mail [email protected], os casos em que ocorra
qualquer situação na qual o prazo de custódia de adolescentes infratores em unidade prisional ultrapasse o quinquídio legal.
(27, 28 e 29/05/2015)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1894
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Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 27/05/2015, às 13h30min
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária
subsequente, independentemente de nova intimação.
01) N° 11.826/2012 – PROPOSTAS formuladas pelos Desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger, Carlos Eduardo
Donegá Morandini, Hermann Herschander e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, membros da Comissão nomeada para
regulamentar a Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, para alteração parcial do
§ 3º, do artigo 95, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como apresentando Minuta de
Resolução referente à estruturação da aludida Comissão. – Adiado.
02) N° 30.464/2015 – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento, v.u.
ADVOGADO: Clóvis Veiga Laranjeira Malheiros, OAB/SP n° 264.106.
03) N° 152.272/2014 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.- Acolheram a defesa prévia e determinaram o
arquivamento dos autos, v.u.
ADVOGADO: Marco Antonio Parisi Lauria – OAB/SP nº 185.030.
04) N° 32.172/2015 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que acrescenta os artigos 9º-A e 9º-B à Resolução nº 551/2011, relativos
ao início do processo eletrônico, com a digitalização de inquéritos policiais, termos circunstanciados e autos de apreensão ou
boletins de ocorrência circunstanciada de adolescentes. – Adiado por uma sessão para sustentação oral.
ADVOGADOS: Igor Sant’Anna Tamasauskas, OAB/SP n° 173.163, Pierpaolo Cruz Bottini, OAB/SP n° 163.657 e outros.
05) N° 123.488/2014 – OFÍCIO do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando
que o Doutor WALTER GODOY DOS SANTOS JÚNIOR, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, permaneça à disposição daquele
Egrégio Tribunal por mais 06 (seis) meses, a partir de 02 de agosto de 2015, para continuar atuando como Magistrado Instrutor
no Gabinete da Presidência. – Deferiram, v.u.
06) N° 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de
junho de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
07) N° 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de
junho de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
08) N° 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de
junho de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
09) N° 40.341/2007 – I- LISTA SÊXTUPLA para provimento de um cargo de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe
Advogado, decorrente do falecimento do Desembargador JOSÉ LUÍS PALMA BISSON. II- LISTA SÊXTUPLA para provimento
de um cargo de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe Advogado, decorrente da aposentadoria do Desembargador
ALBERTO VIÉGAS MARIZ DE OLIVEIRA. - I - Para a formação da lista tríplice, elegeram os Doutores EDUARDO AZUMA
NISHI, com 17 votos, EDSON MENDONÇA JUNQUEIRA, com 15 votos e MARIA AUGUSTA DA MATTA RIVITTI, com 09
votos. Foram contabilizados, ainda, 08 votos para a Doutora Roberta Cristina Rossa, 08 votos para o Doutor Vitor
Monacelli Fachinetti Junior e 05 votos para o Doutor Marcelo Ferrari Tacca. Foram computados 04 votos em branco. II
- Para a formação da lista tríplice, elegeram os Doutores JOSÉ CARLOS COSTA NETTO, com 12 votos, LUIS HENRIQUE
BARBANTE FRANZÉ, com 12 votos e ANA PAULA ZOMER, com 11 votos. Foram contabilizados, ainda, 08 votos para o
Doutor Fábio de Souza Ramacciotti, 08 votos para o Doutor Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior e 08 votos para a
Doutora Roseli Katsue Sakaguti. Foram computados 07 votos em branco.
10) N° 544/2014 – PEDIDO de desistência da permuta de câmara apresentado pelo Desembargador JOSÉ MANOEL
RIBEIRO DE PAULA. - Referendaram, v.u.
11) N° 11.909/2015 – PERMUTA solicitada pelos Doutores REINALDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, Juiz de Direito
da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional – Lapa, e MARCO MATTOS SESTINI, Juiz de Direito da Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá. – Deferiram, v.u.
12) N° 61.520/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Aprovaram
a indicação do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u: Para provimento de 01 (UM) CARGO DE JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO, indicar os Doutores JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO, Juiz de
Direito da 5ª Vara Cível de Santo André, e FERNANDA GOMES CAMACHO, Juíza de Direito Titular I da 19ª Vara Cível –
Central, remanescentes de lista anterior e mais o Doutor AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR, Juiz de Direito da 3ª Vara
do Juizado Especial Cível de Santos.
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13) N° 66.978/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Carreira, decorrente da
aposentadoria do Desembargador Erson Teodoro de Oliveira, ocorrida em 13/05/2015. - Aprovaram a indicação do Egrégio
Conselho Superior da Magistratura, v.u: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Erson Teodoro de Oliveira, pelo critério de
merecimento, os Doutores MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e CARLOS
ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, remanescentes de lista anterior
e mais o Doutor SAMUEL FRANCISCO MOURÃO NETO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
14) N° 174.390/2013 – MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pela E. Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe sobre a
antecipação do cronograma de afetação dos estabelecimentos carcerários à Unidade Regional do Departamento de Execuções
Criminais da 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas). – Aprovaram, v.u.
15) N° 144.826/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a revogação do art. 4º, inciso III, da Resolução nº
632/2013, tendo em vista a constatação de erro material ocorrido na referida Resolução, que atribui à Unidade do Departamento
Estadual de Execuções Criminais da 9ª Região Administrativa – São José dos Campos - as Comarcas de Assis, Cândido Mota,
Gália, Garça, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista e Pompéia. – Aprovaram,v.u.
16) N° 50.731/2014 – APROVAÇÃO do programa de distribuição de verba e de priorização de contratação de serviços de
manutenção e pequenas reformas para os fóruns da capital e do interior, quanto aos itens relacionados às fls. 490/491 e 498/499
(itens acima de R$ 150.000,00), para o fim de dar início ao processo de contratação dos serviços. – Aprovaram, v.u.
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3
SERVIÇO DE EXPEDIENTE - 2ª INSTÂNCIA - SEMA 3.1.3
O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 27/05/2015, aprovou os pedidos de
afastamentos dos seguintes Magistrados:
Desembargador ALDEMAR JOSE FERREIRA DA SILVA, com assento na E. 17ª Câmara de Direito Público e 4ª Câmara
Extraordinária da Seção de Direito Público, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 19/05/2015.
Desembargador ANTÔNIO CARLOS TRISTÃO RIBEIRO, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 5ª Câmara de
Direito Criminal e 2ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal, 01 dia de falta abonada em 03/07/2015 e 13 dias úteis
de faltas compensadas, de 06/07/2015 a 24/07/2015.
Desembargador ANTONIO CARLOS VILLEN, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 10ª Câmara de Direito
Público, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 26/05/2015, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 01/06/2015, 5 dia(s) de férias: 3
dia(s) de férias, de 27/05/2015 a 29/05/2015 e 2 dia(s) de férias, de 02/06/2015 a 03/06/2015.
Desembargador ANTONIO MARIO DE CASTRO FIGLIOLIA, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Privado e 15ª Câmara
de Direito Privado, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 08/06/2015 a 12/06/2015.
Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Público e 5ª Câmara Extraordinária
da Seção de Direito Público, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 06/07/2015 e 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de
07/07/2015 a 08/07/2015.
Desembargador CESAR MECCHI MORALES, com assento na E. 3ª Câmara de Direito Criminal, 01 dia de licença-prêmio em
01/06/2015 e 02 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em 02/06/2015 e 03/06/2015.
Desembargadora CHRISTINE SANTINI, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Privado, falta abonada em 24/07/2015, 05
dias de férias, de 27 a 31/07/2015, falta compensada em 03/08/2015 e falta abonada em 04/08/2015.
Desembargador EDGARD SILVA ROSA, com assento na E. 25ª Câmara de Direito Privado, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s)
compensada(s), de 13/07/2015 a 17/07/2015.
Desembargador EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA, com assento na E. 38ª Câmara de Direito Privado, 17
dia(s) de férias, de 01/07/2015 a 17/07/2015.
Desembargador FERMINO MAGNANI FILHO, com assento na E. 5ª Câmara de Direito Público, 19 dia(s) de férias, de
05/10/2015 a 23/10/2015.
Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO, com assento na E. 38ª Câmara de Direito Privado, 5 dia(s) útil(eis)
de falta(s) compensada(s), de 20/07/2015 a 24/07/2015.
Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, com assento na E. 22ª Câmara de Direito Privado e 2ª
Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 24/07/2015 a 14/08/2015.
Desembargador GILBERTO PINTO DOS SANTOS, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Privado, 5 dia(s) útil(eis) de
falta(s) compensada(s), de 15/06/2015 a 19/06/2015.
Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO, com assento na E. 18ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) útil(eis)
de falta(s) compensada(s) em, 03/06/2015.
Desembargador JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS, com assento na E. 5ª Câmara de Direito Privado e 1ª Câmara
Reservada ao Meio Ambiente, 6 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 09/06/2015 a 16/06/2015.
Desembargador JOÃO LUIZ MORENGHI, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s)
compensada(s), de 18/05/2015 a 22/05/2015.
Desembargador JOÃO PAZINE NETO, com assento na E. 37ª Câmara de Direito Privado e 16ª Câmara Extraordinária da
Seção de Direito Privado, 6 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 06/07/2015 a 15/07/2015.
Desembargador JOSE ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Criminal, 1 dia(s)
útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 08/07/2015 e 16 dia(s) de férias, de 13/07/2015 a 28/07/2015.
Desembargador JOSE HENRIQUE ARANTES THEODORO, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 36ª Câmara
de Direito Privado e 18ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de
08/06/2015 a 10/06/2015.
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Desembargador JOSÉ RUY BORGES PEREIRA, com assento na E. 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 dia(s) de falta(s)
abonada(s), em 12/05/2015.
Desembargador LUIS ANTONIO GANZERLA, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Público e 1ª Câmara Extraordinária
da Seção de Direito Público, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 26/05/2015.
Desembargador LUÍS SOARES DE MELLO NETO, com assento na E. 4ª Câmara de Direito Criminal e 3ª Câmara
Extraordinária da Seção de Direito Criminal, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 18/05/2015.
Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 1ª Câmara de Direito
Privado, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 19/05/2015.
Desembargador LUIZ ANTONIO SILVA COSTA, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s)
abonada(s), em 20/05/2015.
Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA, com assento na E. 24ª Câmara de Direito Privado, 13 dia(s) útil(eis)
de falta(s) compensada(s), de 06/07/2015 a 24/07/2015.
Desembargador LUIZ FELIPE NOGUEIRA JUNIOR, com assento na E. 16ª Câmara de Direito Público, 19 dia(s) de férias,
de 13/07/2015 a 31/07/2015.
Desembargadora MARIA OLIVIA PINTO ESTEVES ALVES, com assento na E. 6ª Câmara de Direito Público, 5 dia(s) de
licença-saúde, de 25/05/2015 a 29/05/2015.
Desembargador MARIO CARLOS DE OLIVEIRA, com assento na E. 19ª Câmara de Direito Privado, 15 dia(s) de férias, de
15/06/2015 a 29/06/2015.
Desembargador MIGUEL PETRONI NETO, com assento na E. 16ª Câmara de Direito Privado, 39 dia(s) de férias: 30 dia(s)
de férias, de 19/11/2015 a 18/12/2015 e 9 dia(s) de férias, de 07/01/2016 a 15/01/2016.
Desembargador OSWALDO ERBETTA FILHO, com assento na E. 15ª Câmara de Direito Público, 11 dias úteis de faltas
compensadas, de 01/07/2015 a 17/07/2015 e 12 dias de licença-prêmio, de 20/07/2015 a 31/07/2015.
Desembargador OSWALDO LUIZ PALU, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Público e 5ª Câmara Extraordinária da
Seção de Direito Público, 19 dia(s) de férias, de 03/08/2015 a 21/08/2015.
Desembargador ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA, com assento na E. 18ª Câmara de Direito Privado, 5 dia(s)
útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 13/07/2015 a 17/07/2015.
Desembargador SIDNEY ROMANO DOS REIS, com assento na E. 6ª Câmara de Direito Público, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s)
compensada(s), de 18/05/2015 a 22/05/2015.
Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA, com assento na E. 38ª Câmara de Direito Privado, 19 dia(s) de férias, de
13/07/2015 a 31/07/2015.
Desembargador THEODURETO DE ALMEIDA CAMARGO NETO, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Privado, 5 dia(s)
útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 25/05/2015 a 29/05/2015.
Desembargador VANDERCI ÁLVARES, com assento na E. 25ª Câmara de Direito Privado, 2 dia(s) de licença-prêmio, de
21/05/2015 a 22/05/2015.
Desembargador WILLIAM MARINHO DE FARIA, com assento na E. 18ª Câmara de Direito Privado, 15 dia(s) de férias, de
15/06/2015 a 29/06/2015.
Doutor ALOISIO SERGIO REZENDE SILVEIRA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 15ª Câmara de Direito Público,
6 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 08/06/2015 a 15/06/2015.
Doutor CESAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 4ª Câmara Extraordinária da
Seção de Direito Criminal, 8 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 01/06/2015 a 12/06/2015.
Doutora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 15ª Câmara de Direito
Privado e 12ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado, 60 dia(s) de férias: 30 dia(s) de férias, de 25/06/2015 a
24/07/2015 e 30 dia(s) de férias, de 01/10/2015 a 30/10/2015.
Doutor FABIO HENRIQUE PODESTA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 5ª Câmara de Direito Privado e 14ª
Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado, 15 dia(s) de férias, de 13/07/2015 a 27/07/2015.
Doutora IVANA DAVID, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 9ª Câmara de Direito Criminal, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s)
compensada(s) em, 28/05/2015.
Doutor MARCELO FORTES BARBOSA FILHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 6ª Câmara de Direito Privado e
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 dia(s) de licença-prêmio, de 24/06/2015 a 08/07/2015.
Doutor NAZIR DAVID MILANO FILHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 16ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) de
falta(s) abonada(s), em 29/05/2015, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 01/06/2015 e 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s),
de 02/06/2015 a 03/06/2015.
Doutor WALTER ROCHA BARONE, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 7ª Câmara de Direito Privado e Câmara
Especial, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 03/06/2015 e 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 08/06/2015 a
12/06/2015.
O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial em 27/05/2015 indeferiu por absoluta necessidade do
serviço, o(s) pedido(s) de gozo imediato e de uma só vez de dias de compensação, nos termos da Resolução nº 618/2013 e/ou
de licença-prêmio do(s) seguinte(s) Magistrado(s):
Desembargador JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA, com assento na E. 8ª Câmara de Direito Privado.
Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI, com assento na E. 14ª Câmara de Direito Privado.
Desembargador LUIZ ALBERTO DE LORENZI, com assento na E. 16ª Câmara de Direito Público.
Desembargador MÁRCIO ORLANDO BARTOLI, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 1ª Câmara de Direito
Criminal e 1ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal.
Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES, com assento na E. 6ª Câmara de Direito Privado e 2ª Câmara
Reservada ao Meio Ambiente.
Desembargador SERGIO GODOY RODRIGUES DE AGUIAR, com assento na E. 15ª Câmara de Direito Público e 2ª Câmara
Extraordinária da Seção de Direito Público.
Desembargador VICENTE ANTONIO MARCONDES D´ANGELO, com assento na E. 25ª Câmara de Direito Privado e 19ª
Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado.
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SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
SEMA
RESULTADO DA 64ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 26/05/2015
1. Nº 22.732/2015 – EDITAL Nº 04/2015 - I - PEDIDO de desistência de inscrição do Dr. LUCAS PEREIRA MORAES
GARCIA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra. II – INDICAÇÃO de Juízes de Direito para as Unidades
Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 7ª Região Administrativa – Santos, nos termos da Resolução
nº 630/13. - I - Homologaram a desistência, v.u.; II – Indicaram os Doutores JAMIL CHAIM ALVES, como Coordenador,
CARLA MILHOMENS LOPES DE FIGUEIREDO GONÇALVES DE BONIS e RODRIGO BARBOSA SALES, como Adjuntos,
e ANTÔNIO CARLOS COSTA PESSOA MARTINS, como suplente, nos termos da manifestação do Desembargador
Corregedor Geral da Justiça, v.u.
2. Nº 61.520/2015 – EDITAL Nº 15/2015 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º
Grau. - Deliberaram encaminhar ao C. Órgão Especial, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça,
v.u.
3. Nº 66.978/2015 – EDITAL Nº 19/2015 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Carreira,
decorrente da aposentadoria do Desembargador Erson Teodoro de Oliveira, ocorrida em 13/05/2015. - Deliberaram encaminhar
ao C. Órgão Especial, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
4. Nº 11.909/2015 - PERMUTA solicitada pelos Doutores REINALDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, Juiz de Direito da
Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional – Lapa, e MARCO MATTOS SESTINI, Juiz de Direito da Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá. - Deliberaram encaminhar ao C. Órgão Especial, com proposta de
deferimento, v.u.
5. Nº 6.001/2005 – 2º volume – SPRH - MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre a estrutura dos Ofícios que especifica
da Comarca de São Carlos. - Aprovaram a minuta de provimento, v.u.
6. Nº 174.390/2013 - MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pela E. Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe sobre
a antecipação do cronograma de afetação dos estabelecimentos carcerários e Comarcas à Unidade Regional da 4ª Região
Administrativa Judiciária (Campinas). - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de aprovação,
v.u.
7. Nº 144.826/2014 – DICOGE - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a revogação do art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 632/2013, que atribui à Unidade do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 9ª Região Administrativa – São
José dos Campos as Comarcas de Assis, Cândido Mota, Gália, Garça, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista e Pompéia. Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de aprovação, v.u.
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/05/2015
0005869-88.2014.8.26.0248; Processo Físico; Apelação; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº
origem: 0005869-88.2014.8.26.0248; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Marina Célia Limongi Fernandes e outros;
Advogado: Joab Jose Pucinelli Junior (OAB: 97386/SP); Advogado: Fábio Resende Nardon (OAB: 214303/SP); Apelado: Oficial
de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Indaiatuba;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º