AUTOMANIA A queda nas vendas no mercado de carros novos está aquecendo os negócios com os usados. P24 RACISMO NÃO Donald Sterling, dono do time Los Angeles Clippers, foi banido para sempre da NBA por comentários racistas. P23 PUBLICIDADE Pesquisa mostra que gastos com marketing digital devem crescer 10% nas empresas dos Estados Unidos. P16 INDICADORES Brasil Econom ico Ações do Santander UNT 14,75 (em R$) 12,84 12,86 12,80 12,74 23/4 24/4 25/4 www.brasileconomico.com.br 28/4 29/4 PUBLISHER RAMIRO ALVES . CHEFE DE REDAÇÃO OCTÁVIO COSTA . EDITORA CHEFE SONIA SOARES . EDITORA CHEFE (SP) ADRIANA TEIXEIRA . QUARTA-FEIRA E QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL E 1º DE MAIO DE 2014 . ANO 5 . Nº 1.169 . R$ 3,00 CPI da Petrobras já atinge popularidade de Dilma Rousseff A Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na gestão da estatal começa os trabalhos na próxima terça-feira, mas seu efeito já chegou às pesquisas de avaliação do governo e da disputa da eleição presidencial. Na enquete da CNT/MDA, Dilma Rousseff cai de 43,7% para 37% das intenções de voto. Analistas acreditam que a eleição está a um passo de ter segundo turno, mas a presidenta ainda é a favorita. P4,5 e Octávio Costa, P40 RESULTADOS Itaú teve lucro de R$ 4,5 bi no 1º trimestre Graças à redução da inadimplência com a concessão de crédito de menor risco, o resultado do banco foi 29% superior ao de igual período de 2013. A instituição diz que vai intensificar a política mais conservadora, com a substituição de linhas de crédito. P26 Márcio Mercante MPF implica Bovespa no caso OGX Edemir Pinto, presidente da BM&FBovespa, vai ser investigado por não ter aplicado a autorregulação na venda de ações da petroleira por Eike Batista, então controlador da empresa. O pedido ao MPF foi feito pelos minoritários. P28 Modem 3G perde força mas não some Susep também vai criar produtos Em parceria com seguradoras, o órgão regulador vai reunir técnicos e consumidores para formular novos produtos. O presidente da Susep, Roberto Westenberger, acredita que o setor de seguros vai dobrar de tamanho nos próximos cinco anos. P30e31 O avanço dos smartphones e a migração para tecnologia 4G reduziram o uso do dispositivo. Mas, como a banda larga fixa do país ainda não chega a todas as áreas, o modem continuará a ter espaço. P14e15 2 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 MOSAICO POLÍTICO GILBERTO NASCIMENTO [email protected] COM LEONARDO FUHRMANN PPS-SP TENTA SEGUIR COM PSDB “ Queremos uma definição, porque ‘jornada exaustiva e trabalho degradante’, juntos, fazem um trabalho ser tido como análogo à escravidão” O comando do PPS paulista ainda acredita que poderá salvar sua coligação com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que disputa a reeleição. No plano nacional, o partido está ao lado do PSB, Rede e PPL e apoia a candidatura do ex-governador Eduardo Campos (PSB) à Presidência, tendo a ex-ministra Marina Silva, líder da Rede, como vice. Campos e Marina já anunciaram a intenção de lançar um nome para enfrentar Alckmin, partidário do presidenciável Aécio Neves. Consideram a decisão importante para alavancar o projeto nacional, além de reforçar, no maior colégio eleitoral do País, a imagem de terceira via, distante de tucanos e petistas. A decisão, no entanto, enfrenta resistências de líderes regionais tanto do PSB quanto do PPS, tradicionalmente aliados do PSDB no Estado. Elza Fiuza/ABr A intenção do diretório estadual do PPS é lançar o deputado federal Roberto Freire ao Senado, com o apoio do governador. O argumento alegado é matemático. Os líderes partidários calculam que Freire teria quase 7 minutos de TV e poderia usá-los para apresentar Campos aos paulistas. Sem apoio dos tucanos, o tempo de campanha ao Senado seria em torno de um minuto e meio. Freire é presidente nacional do partido e mudou o domicílio eleitoral de Pernambuco para São Paulo antes da eleição passada. O presidente do PPS paulista, David Zaia, deixou o secretariado de Alckmin para poder disputar a eleição deste ano. Dentro do PSB, o presidente estadual Márcio França e os prefeitos de três das principais cidades administradas pelo partido no Estado (Campinas, São José do Rio Preto e Marília) também preferiam ficar ao lado dos tucanos. Kátia Abreu Igor Estrela Senadora (PMDB-TO), reclamando dos critérios de inclusão na “lista suja” do Ministério do Trabalho Apoio ao carioca nascido em Minas O PSD do Rio deve apoiar o governador Luiz Fernando Pezão, que tentará um novo mandato, e o presidenciável Aécio Neves (PSDB). Ex-deputado federal e secretário relâmpago do Meio Ambiente do Estado do Rio, Índio da Costa afirmou que o apoio ao tucano no estado se deve a questões regionais. “O Aécio é carioca”, explicou. Apesar de algumas piadas maldosas, principalmente quando o senador mineiro foi governador de seu Estado, ele nasceu oficialmente em Belo Horizonte. João Laet Dirigente diz que PSD nacional segue com Dilma Fé na desistência Os nomes da Rede Aliado de Erundina Depois de Campos oficializar sua decisão, França já anunciou seu desejo de disputar o Palácio dos Bandeirantes. Para o PPS, não seria difícil convencê-lo a abandonar a candidatura e se alinhar novamente ao governador tucano. O socialista já havia expressado diversas vezes o desejo de ser vice de Alckmin. O problema é que outros nomes já surgiram para concorrer nas eleições majoritárias. Filiado ao PPS, mas ligado à Rede, o vereador paulistano Ricardo Young quer se candidatar ao Senado. A Rede também tem dois nomes para a disputa ao governo: Celio Turino e João Paulo Capobianco. Favorável à candidatura própria desde o início, a deputada Luiza Erundina (PSB) defende o nome do coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari. Ele foi secretário da gestão dela na Prefeitura de São Paulo. Outra possibilidade é a coligação com o PV, antigo partido de Marina. FALE CONOSCO Apesar de ser aliado de Aécio Neves, o presidente do PSD do Rio, Índio da Costa afirma que o diretório nacional do partido manterá o apoio à reeleição de Dilma Rousseff. Os diretórios regionais, no entanto, têm liberdade para fazer suas alianças. Além do Rio, o PSD de Minas está com o tucano. O pernambucano, com Eduardo Campos (PSB). E-mail: [email protected] Cartas para a redação: Rua dos Inválidos, 198, 1º andar, CEP 20231-048, Lapa, Rio de Janeiro (RJ). As mensagens devem conter nome completo, endereço, telefone e assinatura. Em razão de espaço ou clareza, Brasil Econômico reserva-se o direito de editar as cartas recebidas. Mais cartas em www.brasileconomico.com.br Custo exclui maior participação na Copa do Mundo Combate à inflação Financiamento só com incentivo à a carros vai contra produção nacional a nossa realidade Está claro que a Copa do Mundo será um evento para a mídia e não para o grande público. Para acompanhar a competição, só com dinheiro sobrando no bolso, viajar pelo país e bancar os ingressos custa uma fábula. Infelizmente, nesta hora o torcedor de verdade, que poderia fazer a festa mais verdadeira, fica em segundo plano. Existe um problema no Brasil há anos. Nenhum presidente da República encontra uma solução para o crescimento da indústria e, também para as micro e pequenas empresas. Só isso vai nos livrar do mal chamado inflação. Ao invés de incentivar os investimentos em novos negócios e empresas, o governo incentiva o consumo e não produz quase nada. As vendas caem no setor automobilístico e o que acontece? Vem pela frente financiamento para compra de carros. Muito certo, afinal temos poucos veículos rodando, não é mesmo? O trânsito é uma tranquilidade e se deslocar pelos grandes centros está muito fácil. Será que o ministro da Fazenda trabalha para o mesmo país onde moramos? Bernardo Santos Ricardo Ramos Paula Almeida São Paulo, SP Via Facebook São Paulo, SP INDICADORES A Bovespa fechou em alta, com o mercado reagindo à pesquisa que mostrou queda da presidente Dilma Rousseff na corrida eleitoral, mas reduziu os ganhos durante a tarde em relação à máxima do pregão. TAXAS DE CÂMBIO ▲ Dólar comercial (R$ / US$) COMPRA VENDA 2,2310 2,2330 ▼ Euro (R$ / E) 3,0644 3,0655 JUROS ■ Selic (ao ano) META EFETIVA BOLSAS ▲ Bovespa - São Paulo ▲ Dow Jones - Nova York ▲ FTSE 100 - Londres 11% VAR. % 10,90% ÍNDICES 0,89 51.838,00 0,53 16.535,37 1,04 6.769,91 Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 3 ▲ BRASIL Roberto Stuckerrt Filho/Pr ELEIÇÕES 2014 Dilma: o povo não vai ’retroagir’ A presidenta Dilma Rousseff disse ontem que tem certeza que o povo não vai “retroagir” e nem “desistir disso que nós conquistamos: a maior redução da desigualdade social em nosso país”. Em evento em Feira de Santana (BA), Dilma lembrou os 4 milhões de empregos criados em seu mandato e disse que a solução de governos anteriores para a crise sempre recaía sobre os trabalhadores. Reuters Editor: Paulo Henrique de Noronha Moreira Mariz/Agência Senado [email protected] Edla Lula [email protected] Brasília Afinal, foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado para investigar as irregularidades na Petrobras, em estrita obediência à liminar concedida semana passada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu ao pleito da oposição. Mas, ao invés de comemorar, a oposição correu para cima do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrando a ampliação da comissão para uma CPI Mista (CPMI), incluindo a Câmara de Deputados nas investigações. Por momentos, o Plenário do Senado mais parecia uma sessão do Congresso Nacional, com a presença de dez lideres partidários da Câmara — incluindo o aliado PMDB —, além de alguns senadores, como o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG), cercando o senador Renan Calheiros . Que, por sua vez, marcou para hoje reunião que vai definir o recurso que o Senado encaminhará ao STF contra a liminar concedida pro Rosa Weber. Renan e o governo vinham sendo acusados de postergar a instalação da CPI. O primeiro requerimento para criação da comissão foi protocolado em 27 de março pela oposição. Depois dela, foram pedidas mais três CPIs. De lá para cá, houve várias manobras que prorrogaram a decisão sobre qual CPI seria instalada, que acabou indo parar no Supremo. Renan estava em Roma quando a ministra Rosa Weber, decidiu pela instalação imediata da Comissão no Senado, conforme a oposição propunha. Tendo em mãos a decisão do Supremo e uma pesquisa de opinião apontando que 91% da população deseja a criação da CPI da Petrobras, a oposição fez duas investidas ontem sobre Renan. Primeiro, a portas fechadas, no gabinete da Presidência do Senado. Depois, em público, dentro do Plenário, onde senadores e deputados pressionaram Renan de forma física mesmo, literalmente cercando o senador. Após longa negociação entre as cadeiras do Plenário, Renan subiu à mesa da Presidência, onde determinou que lideranças partidárias fizessem “imediatamente” as indicações dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, e anunciou o início dos trabalhos da CPI na próxima terça-feira. Para o mesmo dia, Renan propôs marcar uma reunião de líderes da Câmara e do Senado cuja pauta seria o encaminhamento para uma possível comissão mista. Não foi suficiente. Alegando haver ali a presença de líderes da Câmara, senadores da oposição pediram que a reunião fosse antecipada para esta quarta-feira ou mes- Plenário virou arena: deputados e senadores da oposição cercam o presidente Renan Calheiros, exigindo que a CPI vire uma CPMI Saiu a CPI. Mesmo assim, a oposição não sossega Comissão começa os trabalhos na próxima terça. Mas PSDB e aliados ainda querem CPMI Após longa negociação entre as cadeiras do Plenário, Renan subiu à mesa da Presidência e determinou que partidos fizessem as indicações dos membros da CPI mo ontem à noite. “Trabalhamos contra o tempo. O calendário deste ano é especial. É o ano em que disputamos eleições. Portanto, há necessidade de agilização dos procedimentos para que a instalação dessa CPI tenha consequências”, defendeu o vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR). “Estamos abertos a discutir alternativas, mas não podemos fazer a toque de caixa. É véspera de feriado e temos várias atividades na Casa e em Brasília”, rebateu Renan. Defendo a manutenção da reunião dos líderes para tratar da CPMI na terça, Humberto Costa (PE), líder do PT, chegou a cogitar a possibilidade de também a CPMI ser levada para o Supremo. “Vai-se abrir um amplo debate sobre se a decisão do Supremo é específica para o Senado ou diz respeito ao Congresso como um todo. Então, há muitas questões que fazem com que não vá sair uma decisão de imediato”. O senador pernambucano defende a CPI apenas no Senado porque, segundo ele, somente dessa forma haverá “serenidade” para se concluir as investigações. “O Senado tem legitimidade para abrigar a CPI, porque foi onde a discussão se iniciou. Há serenidade para fazermos uma investigação mais aprofundada, há menos pessoas e por isso teremos um cenário diferente daquele da CPI do Cachoeira, onde para se votar um requerimento tinha que ter a participação de muita gente”. Já a oposição defende a inclusão dos deputados, sob a alegação de que as duas casas trabalhando juntas poderão produzir melhores resultados. “Os deputados têm o direito de cumprir essa missão da investigação”, defende Álvaro Dias. “Adiar esta decisão revela uma decisão de protelar e protelar é o desejo de não investigar”, acrescentou. Caso prevaleça apenas a CPI do Senado, ela será composta por 13 parlamentares, sendo dez da base aliada e três da oposição. Caso prevaleça a mista, esse número dobra. No caso da comissão única, os líderes têm até terça-feira para indicar os nomes. “ Os deputados têm o direito de cumprir essa missão da investigação. Adiar esta decisão revela uma decisão de protelar, e protelar é o desejo de não investigar” Álvaro Dias Vice-líder do PSDB no Senado (PR) 4 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 ▲ BRASIL Efeito Petrobras já aparece nas pesquisas Analista político acredita, no entanto, que a CPI terá pouco impacto no voto do eleitorado e que oposição terá que se esforçar, explorando outros assuntos durante a campanha Eduardo Miranda [email protected] Paulo Henrique de Noronha [email protected] Praticamente metade da população brasileira — 49,5% do total — não tem acompanhado ou não ouviu falar sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instalada oficialmente ontem no Senado. Entretanto, dos 50,2% que tem acompanhado o noticiário sobre a CPI (30,3%) ou já ouviram falar do assunto (19,9%), quase todos — 91,4% — são favoráveis à instalação da Comissão para apurar as irregularidades da Petrobras — como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, aprovada pelo Conselho de Administração da estatal quando ele era presidido por Dilma Rousseff, em 2006. Esses resultados estão na pesquisa bimestral feita pela MDA, encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), so- bre o cenário das eleições presidenciais deste ano e avaliação do governo da presidenta Dilma Rousseff. A pesquisa — realizada de 20 a 25 de abril em todo o país, com 2.002 entrevistas em 137 municípios — é a primeira divulgada a pesquisa a percepção e a opinião da população sobre a CPI da Petrobras, até agora a principal arma política da oposição contra a campanha de releição de Dilma. A pesquisa mostra que é significativo o percentual de entrevistados que acreditam que houve irregularidades na compra da refinaria de Pasadena. Dos entrevistados que vêm acompanhando o noticiário ou já ouviram falar do caso, 80,5% acham que houve a aquisição da refinaria teve irregularidades. O total de entrevistados desse grupo que acredita que a presidenta Dilma tem responsabilidade na compra é um pouco menor, mas ainda assim alto: 66,5%. Apenas 22,3% acham que ela foi mal informada e, por isso, Percepção ruim da população a respeito de instituições públicas é histórica: “A tendência é que a maioria acredite em irregularidades e no lema ‘se procurar, vai encontrar’”, afirma cientista político não foi responsável pelo negócio. Cientista político da consultoria Arko Advice, Cristiano Noronha acredita que as notícias sobre Pasadena não afetarão a imagem da presidenta. Para ele, a população está mais preocupada com o que a afeta diretamente. “A oposição vai explorar ainda mais o caso de Pasadena, mas isso é parte da campanha política, que não pode se basear apenas em Petrobras. A população quer mudanças, mas em áreas prioritárias para ela. Pasadena serve para mostrar que o governo eventualmente comete erros, mas a população vai querer algo mais”, pontua. O cientista político afirma, ainda, que a percepção ruim da população a respeito de instituições públicas é histórica: “A tendência é sempre que a maioria acredite em irregularidades. A corrupção é uma questão de percepção, e essa percepção no Brasil é muito alta. As pessoas acreditam naquele lema ‘se procurar, vai encontrar’”. Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 5 Aécio Neves cresce nas intenções de voto Dilma caiu quase 7%, mas seria eleita no primeiro turno em todos os cenários Uma nova queda da petista Dilma Rousseff nas intenções de voto para a Presidência nas eleições de outubro não é mais novidade. Tem sido assim a cada nova pesquisa desde o final de 2013. Desta vez, entretanto, a pesquisa CNT/MDA apontou uma alta expressiva dos dois principais concorrentes de Dilma. E o senador tucano Aécio Neves (MG), o segundo colocado, foi o que mais cresceu. Na pesquisa de voto espontâneo, onde o entrevistado diz o nome do candidato que lhe vem à lembrança, sem estímulo, Aécio saltou dos 5,6% da pesquisa de fevereiro para 9,3% — um crescimento de 66% nas intenções de voto. Dilma foi a única candidata da pesquisa a registrar uma queda, de 21,3% em fevereiro, para 20,5%, em abril. Eduardo Campos, que tinha somente 1,6% de lembrança do eleitorado em fevereiro, pulou para 3,6%. Quando o entrevistado escolheu com base em uma lista de candidatos (intenção estimulada), num cenário apenas com Dilma, Aécio e Campos, a pesquisa apontou uma queda de quase 7 pontos percentuais da presidenta Dilma, de 43,7% em fevereiro para 37% em abril. Nesse cenário, Aécio subiu de 17% para 21,6% e Eduardo Campos foi de 9,9% para 11,8%. Em todos os cenários, entretanto, Dilma seria eleita em primeiro turno. E, caso fosse para um segundo turno, a presidenta também ganharia, com razoável folga. Mesmo quando a lista estimulada inclui os presidenciáveis ditos “nanicos” (de pequenos partidos: Magno Malta, PR; Pastor Everaldo, PSC; Randolfe Rodrigues, Psol; José Maria Eymael, PSDC; e Num cenário apenas com Dilma, Aécio Neves e Eduardo Campos, tucano cresceu 4,6 pontos percentuais e o candidato do PSB, 1,9 Levy Fidelix do PRTB), Dilma teria 51,4% dos votos válidos, assegurando o primeiro turno por apenas 1,4 ponto percentual. No segundo turno, a presidenta ganharia de Aécio com quase 10 pontos percentuais de vantagem; e de Campos, com vantagem ainda maior: 17,3 pontos a mais. Apesar de ver uma possibilidade muito grande de a eleição ser levada ao segundo turno, o cientista político Cristiano Noronha afirmou que a presidenta não terá mais quedas significativas nas próximas pesquisas. “Dilma está no limite de não decidir a eleição no primeiro turno. Desde 2002, temos segundo turno para a Presidência da República, e é essa a tendência hoje. Por outro lado, ela dificilmente perderá mais pontos nos próximos meses. Porque Dilma chegou a um percentual (37%) muito próximo do eleitorado petista, dos que não deixaram de votar em Lula na época do mensalão e dos beneficiados pelas políticas públicas do governo federal”, analisou. EM e PHN Eleitor sente no bolso a alta do custo de vida Piorou a avaliação sobre inflação, mercado de trabalho e crescimento do país Fernanda Nunes [email protected] A população está menos confiante na economia, demonstra a pesquisa realizada pela MDA, a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Os dados de abril, comparados com os anteriores, de fevereiro, revelam a percepção de que o custo de vida aumentou e que a atividade econômica não está em seus melhores dias. Nem mesmo o emprego — que se mantém em patamares elevados e não sofreu desgastes relevantes nos últimos tempos, apesar da de- O consumidor tende a conter o ímpeto às compras e a ter uma visão mais crítica sobre a capacidade do governo de conduzir a economia saceleração dos setores produtivos — escapou à sensação de piora por parte dos entrevistados. Para 79,1% dos consultados, a inflação aumentou nos últimos seis meses. Na pesquisa anterior, 71,8% esperavam altas de preços neste ano. Mas, desta vez, como em fevereiro, permanece a ideia de que os alimentos são o principal item a corroer a capacidade de consumo das famílias. Este foi apontado como o item cujo custo mais subiu no semestre concluído em abril, segundo opinião de 70,8% dos entrevistados. Em fevereiro, a proporção dos que reclamavam da alimentação era de 60,5%. As tarifas de serviços públicos, como de energia elétrica, aparecem como o segundo item mais mencionado como o principal responsável pela inflação, porém, com uma participação muito menor que a dos alimentos, de 7,8%. José Márcio Camargo, economista da PUC-Rio, afirma que as altas de preços dos alimentos e serviços pesam diretamente no bolso do consumidor, que, com isso, tende a conter o ímpeto às com- pras daqui para frente. Do ponto de vista político, a perspectiva é que o eleitorado tenha uma visão mais crítica sobre a capacidade do governo de conduzir a economia. “O pessimismo se autoalimenta. Tem efeito nas pesquisas de intenção de voto e nas urnas, de fato”, comenta o economista. No mercado de trabalho, a avaliação de Camargo é que os entrevistados estão preocupados com uma possível dificuldade de conseguir recolocação em caso de demissões. “A taxa de desemprego está muito baixa, mas em função da baixa procura, não porque o mercado de trabalho está gerando novos postos”, considera. Em abril, 30,2% afirmaram que a situação do emprego vai melhorar, ante 36,7% em fevereiro. Para 26,4%, vai piorar. Além disso, o percentual dos que acreditam que a renda vai aumentar passou de 32,2% para 25,1%. A piora da confiança se reflete nos dados do PIB. Para a maioria, 34,3%, o país não irá crescer em 2014. Para 32,3%, crescerá pouco. 6 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 ▲ BRASIL IBGE tenta conter greve geral Sindicalistas foram recebidos, em meio a onda de protestos iniciada com o adiamento da pesquisa Pnad Contínua Maíra Coelho A presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Bivar, negou qualquer interferência política, por parte do governo, nas mudanças ocorridas em algumas pesquisas do órgão, durante reunião ontem com representantes dos servidores do instituto. Wasmália afirmou que a decisão de suspender a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) foi do Conselho Diretor e, por não ser uma decisão técnica, não havia necessidade de consultar os técnicos do órgão. De acordo com a assessoria do instituto, Wasmália explicou que a suspensão é necessária para a revisão do cálculo de rendimentos, que servirá como base para rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma exigência legal. Trabalhadores do IBGE de São Paulo fizeram paralisação ontem, e para hoje estão previstos novos protestos em Mato Grosso do Sul e Paraíba. Os núcleos do sindicato irão se reunir ao longo das próximas semanas para decidir se farão ou não greve geral. De acordo com um dos diretores da Executiva Nacional do sindicato nacional dos servidores do IBGE, o Assibge, Cassius de Brito, a reunião de hoje deixou clara a posição defensiva da presidência do instituto, que, segundo ele, não sinalizou nenhum movimento de mudança Presidente do IBGE, Wasmália Bivar, levou pedido de reajuste salarial ao Ministério do Planejamento Para hoje estão previstos protestos em Mato Grosso do Sul e na Paraíba. Os núcleos do sindicato irão se reunir ao longo das próximas semanas para decidir se entrarão em greve geral concreta para melhorar as condições de trabalho no órgão. “A suspensão da Pnad foi o ápice de um processo de precarização. Quase metade da força de trabalho do IBGE é temporária. A presidente disse que a suspensão da Pesquisa de Orçamento Familiar ocorreu por falta de recursos humanos”, disse ele. “O quadro permanente do IBGE está sendo esvaziado, e esse problema de recur- sos humanos é gravíssimo. Eles reconhecem a defasagem salarial e de pessoal, mas não tomam providências efetivas, ficam apenas como observadores”, declarou o sindicalista. O pedido de 1.600 vagas para os próximos quatro anos, por parte do órgão, é tímido, segundo o sindicato, pois dos 5.790 servidores em 580 agências espalhadas pelo país, 4 mil estão em condi- ções de se aposentar nos próximos anos — 380 aposentadorias ocorreram somente neste ano. Segundo a assessoria do IBGE, a presidente do órgão reafirmou também que a atual relação entre os totais de servidores temporários e efetivos precisa ser ajustada, e considera crucial a recomposição do quadro de efetivos, bem como a valorização salarial dos trabalhadores do IBGE, questões que tem apresentado reiteradamente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como críticas relativas à instituição. Além de novos concursos, a Assibge reivindica a convocação imediata de um congresso institucional e pleiteia eleições diretas para presidente, membros do conselho diretor e chefias das unidades estaduais, bem como melhores salários e mais recursos para a instituição. O sindicato protocolou pedido de reunião com a ministra Miriam Belchior e cobrou compromisso do IBGE em apoiar a realização do encontro. Wasmália se comprometeu a avaliar a convocação de um congresso institucional e disse que informará sua decisão sobre o tema à Assibge até 15 de maio, informou a assessoria do instituto. Ela também declarou que as orientações sobre as novas regras do processo sucessório para chefes de unidades estaduais e coordenadores deverão sair nos próximos meses. ABr IGP-M perde força, mas alimento ainda pressiona A demanda aquecida por carnes no mercado externo contribui para a elevação dos preços Patricia Büll [email protected] São Paulo O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) encerrou abril com variação de 0,78%, menos da metade da registrada em março, quando atingiu 1,67%. Ajudado pela desaceleração na inflação no atacado, medida pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que variou 0,79%, após alta de 2,20% em março, o índice deve seguir desacelerando ao menos até maio, quando deve “devol- ver” a absorção do efeito estiagem após o pico de março. A avaliação foi feita ontem pelo superintendente-adjunto de Inflação do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas ( FGV/ Ibre), Salomão Quadros. “Estamos vivendo um período muito semelhante ao do segundo semestre de 2013. Por conta da seca nos Estados Unidos, em setembro, tivemos um choque de elevação causado pelo aumento do preço da soja. Na ocasião, o IGP-M alcançou 1,60% e depois desacelerou rapidamente. Agora, tivemos o pico em março por conta da estiagem e a tendência é de um ajuste dos preços de produtos agrícolas, com desaceleração nos próximos meses”, explicou o economista da FGV. A diferença neste ano, disse ele, é que a estiagem se estendeu para além dos grãos, e por isso a desaceleração pode ser mais lenta. “A pecuária tem um movimento de alta que ainda não se inverteu. Os preços estão acelerando por conta da estiagem, mas o Brasil está exportando mais carnes neste ano. Isso eleva a demanda e a alavancagem”, completou. Outro componente do IGP-M, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), relativo ao varejo, teve variação de 0,82% neste mês, a mesma de março. A principal contribuição partiu do grupo Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,49% para 0,97%). O destaque nessa classe de despesa foi o item medicamentos, que passou de -0,03% para 1,49%, efeito do reajuste anual. O IGP-M vai seguir desacelerando ao menos até maio, quando deve encerrar a “devolução” do efeito estiagem, que elevou os preços desde o início do ano e alcançou o pico em março Já no sentido descendente, a principal influência partiu do grupo Educação, Leitura e Recreação (de 0,67% para 0,00%). Neste caso, a principal contribuição partiu do item passagem aérea, que ampliou queda de preços, de -2,33% em março para -14,30%. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) acelerou para 0,67% em abril, muito acima do 0,22% registrado em março. A despeito da desaceleração do IGP-M neste mês, no acumulado de 12 meses o índice acelerou para 7,98%, ante 7,30% de março, e deve avançar também em 12 meses em maio. Segundo Quadros, a taxa deve ser de 0,4%a 0,5% acima do registrado em maio de 2013. “Isso irá elevar o IGP-M em 12 meses, que poderá superar os 8%.” Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 7 Vanor Correia/Divulgação SUPERMERCADOS Vendas reais caem em 2014 As vendas reais nos supermercados aumentaram 6,92% em março, sobre fevereiro, mas foram 7,82% menores do que no mesmo mês em 2013, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). No primeiro trimestre, houve recuo de 0,57%, comparado a igual período de 2013. Em valores nominais, as vendas cresceram 7,9% sobre o mês anterior e 5,18% no acumulado do ano. ABr Guido Mantega adota tom conservador mais uma vez Após reduzir previsão do PIB na segunda-feira, ministro disse que crise internacional ainda restringe crescimento Antonio Cruz/ABr Mariana Mainenti [email protected] Sonia Filgueiras Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento e Comércio Exterior, Mauro Borges, adotaram uma postura realista, pelo menos no que diz respeito ao processo de recuperação da economia internacional — importante alavanca para o crescimento doméstico. “É um processo lento, porque os países, principalmente os avançados — epicentro da crise —, têm vários problemas para resolver. É por isso que nossas projeções para os próximos anos ainda são moderadas”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante o seminário “Brasil Novo — Discussões para a Construção de uma Agenda Positiva no Congresso Nacional”, realizado ontem na Câmara dos Deputados. Para o ministro, as perspectivas de crescimento da economia brasileira são positivas e a crise está “arrefecendo”, mas ressalvou: “Emergentes (incluindo o Brasil) estarão sempre crescendo acima dos avançados, porém a taxas mais modestas”. Segundo ele, a lenta expansão do comércio internacional “dificulta”. Na última segunda-feira, o ministro anunciara a redução das projeções da Fazenda para o crescimento do PIB neste ano, de 2,5% para 2,3%. Para 2015, a previsão é de 3% de expansão; e de 4%, em 2016 e 2017. Na mesma linha, o ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, afirmou que o novo ciclo de crescimento “não terá a pujança do ciclo anterior, de 2000”. Segundo ele, desta vez não há um grande “vetor” capaz de puxar a expansão da economia mundial, papel que coube à China no período précrise. “Será uma recuperação relativamente lenta, com taxas relativamente baixas, mas há um ciclo de expansão”, disse. Mantega afirmou que “o empenho é total” para impedir que a inflação ultrapasse a meta neste ano (6,5%, medido pelo IPCA). “O aumento da inflação é deletério, principalmente, para o trabalhador brasileiro”, declarou, acrescentando: “Não ultrapassamos limite superior de 6,5% há dez anos seguidos e assim continuaremos. Este ano não vamos ultrapassar”. O ministro mencionou a des- “ É um processo lento, porque os países, principalmente os avançados, têm vários problemas para resolver. É por isso que nossas projeções para os próximos anos ainda são moderadas” [email protected] Guido Mantega Ministro da Fazenda Mantega ressaltou que os emergentes continuam crescendo mais, contudo, a taxas menos intensas Em 2014, um dos objetivos do BNDES é ampliar o financiamento ao setor privado a custo de mercado, para evitar pressões no caixa do Tesouro Nacional valorização cambial, a ampliação do preço das commodities e os problemas climáticos, que elevaram os preços de hortifrutigranjeiros dentre as causas de elevação dos índices de preços. Segundo ele, apenas a depreciação do real frente ao dólar resultou em 0,5 ponto percentual sobre o IPCA anual. “Em maio e junho a inflação estará em patamar bem mais baixo que está hoje”, previu. Para fundamentar as previsões de crescimento, Mantega informou que o governo aposta em duas linhas: nos investimentos em infraestrutura e na ampliação da produtividade e da inovação no setor produtivo, com foco no desenvolvimento do capital humano. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, reforçou: “Nada nos impede de manter um crescimento for- te se aumentarmos a taxa de investimento da nossa economia”. E adiantou que, em 2014, um dos objetivos do banco é ampliar financiamentos ao setor privado a custo de mercado, para evitar pressões no caixa do Tesouro. Mantega aproveitou para reafirmar os fundamentos sólidos da economia brasileira e criticou as teorias “improvisadas” e “equivocadas” que atribuíam fragilidade à conjuntura econômica. O presidente do Bradesco e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Trabuco, também presente ao evento, adotou um tom positivo para definir o futuro: “Nós não estamos em rota de colapso”, declarou, acrescentando que o sistema financeiro é “otimista” em relação ao Brasil. Para ele, as concessões e os investimentos em infraestrutura representam uma grande oportunidade. “Não falo em gargalo na infraestrutura, prefiro falar o bônus da infraestrutura”. Mas Trabuco criticou, como outros empresários presentes, a carga tributária: segundo ele, os impostos sobre as atividades de intermediação financeira respondem por 18% do PIB. Uma cunha fiscal menor permitiria a expansão do crédito, disse. Ao comentar a decisão do governo de cortar gastos, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, declarou: “Eu gostaria de ver uma redução das receitas dos impostos”. Andrade defendeu mais agressividade do governo na defesa de mercados internacionais, ao afirmar que a indústria brasileira está em desvantagem competitiva: “No comércio mundial há uma guerra que envolve não apenas empresas, mas também governos”. 8 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 ▲ BRASIL Preço de MWh é desafio em leilão Medida emergencial para reduzir a exposição involuntária das distribuidoras, o leilão de energia existente A-0 deve negociar, hoje, 50% da meta e suavizar o rombo nas contas, que já chega a R$ 26,4 bilhões, dizem analistas Patricia Stavis Aline Salgado [email protected] O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, aposta na intenção das empresas geradoras em ganhar com o preço da energia no longo prazo como incentivo à participação no leilão A-0, de compra de empreendimentos já existentes, que acontece hoje, a partir das 10h. Sobre a concorrência pesa a responsabilidade de contribuir para reduzir o rombo nas contas do setor. Os preços do leilão são de R$ 271/ megawatt-hora (MWh) para a compra de energia no contrato por quantidade e de R$ 262/MWh no de disponibilidade, de geração em casos emergenciais. “O valor no leilão é alto e tem como foco atrair esses geradores para um contrato de cinco anos. A tendência do preço spot (curto prazo) é com o tempo cair. Quem fizer o contrato vai ganhar bem, a longo prazo”, completa Tolmasquim. Por meio dos novos contratos de venda de energia o governo deve reduzir à metade o problema de financiamento do setor, mas não solucioná-lo, segundo especialistas. Diretor executivo da consultoria Safira Energia, Mikio Kawai Júnior, calcula que o rombo atual do setor elétrico chegue a R$ 26,4 bilhões, considerando o déficit de 2013 e mais o dos primeiros quatro meses de 2014. “Um estudo nosso mostra que, por conta do despacho térmico de 2013, o montante total gasto foi de R$ 9,6 bilhões, que serão repassados às tarifas, ao consumidor, a partir de 2015. Agora em 2014 já estamos com mais R$ 16,8 bilhões”, afirma Kawai Júnior, destacando que a elevação no déficit é consequência direta da supervalorização dos preços da energia no mercado de curto prazo. O PLD no Sudeste/ Centro-Oeste foi de R$ 378,22 MWh em janeiro de 2014 para R$ 822,83 MWh agora em abril. A expectativa do mercado é que até 50% da “exposição involuntária” das distribuidoras, decorrente da contratação insuficiente nos leilões de energia existente e alto custo da energia térmica nos últimos dois anos, sejam cobertos — o que em números significa a necessidade contração de 1,75 mil MW médios. A percepção de analistas, contudo, é que a medida emergencial, no entanto, não deve conse- Ontem,o SistemaCantareira, principalreservatório de São Paulo, atingiuvolume acumulado de água de10,9%, pior recorde dahistória “ A gente só cortaria a possibilidade de novos financiamentos do setor elétrico se tivéssemos um suprimento de cem por cento (da exposição involuntária), o que deve ser improvável” Mikio Kawai Júnior Diretor da Safira Energia guir reverter as perspectivas para o setor neste ano, quando o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) no mercado de curto prazo atingiu patamar recorde — com projeção de se manter em R$ 822/MWh até novembro — e deve continuar com necessidade de financiamento. “Se conseguirmos atingir de 40% a 50% de cobertura, será um bom negócio. Significa que reduzimos a 50% a exposição das distribuidoras na compra de energia num mercado de curto prazo”, avalia o presidente da EPE. “Por meio do leilão, o preço contratado de energia será um terço do praticado hoje no mercado de curto prazo. Logo, os débitos pela frente serão reduzidos em dois terços. Ainda assim, a gente só cortaria a possibilidade de novos financiamentos do setor elétrico se tivéssemos um suprimento de cem por cento (da exposição involuntária), o que deve ser improvável”, salienta o diretor executivo da Safira Energia. Para o presidente da comer- cializadora Comerc Energia, Cristopher Vlavianos, ainda é cedo para dizer quanto o leilão de hoje deve aliviar as contas do setor. “Ainda há muitas incertezas neste ano. Tudo vai depender do volume contratado neste leilão e o preço do PLD nos próximos meses. Pode ser que o volume financiado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) (de R$ 11,2 bilhões) não seja suficiente”, analisa. Ontem, o Sistema Cantareira, principal reservatório de abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo, atingiu mais um recorde de baixo nível de capacidade, de 10,9%, segundo dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), “caso ocorra um agravamento das condições hidrológicas no período de maio a novembro, diferentemente do que é atualmente esperado, o ONS poderá propor medidas adicionais às autoridades setoriais.” CONDIÇÕES DO LEILÃO R$ 300 Preço limite do Custo Variável Unitário (CVU), por MWh, previsto no edital para participar do leilão para empreendimentos a carvão, a gás natural e a biomassa. 05/2014 Período inicial de suprimento, que vai até dezembro de 2019. Serão leiloados lotes de energia de 1 MW médio proveniente de empreendimentos existentes. Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 9 J&F Investimentos S.A. CNPJ nº 00.350.763/0001-62 Relatório da Administração Senhores Acionistas, a Administração da J&F Investimentos S.A. submete à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes. Balanços patrimoniais Ativo Nota 31/12/13 31/12/12 Passivo Nota 31/12/13 31/12/12 Nota 2013 2012 592 201 Circulante Circulante 677 848 Controladora Caixa e equivalentes de caixa 456 25 Empréstimos e financiamentos 8 563 830 (Despesas) receitas operacionais 2013 2012 Fluxo de caixa das atividades operacionais (65) (77) Lucro líquido (prejuízo) Impostos a recuperar 9 11 Debêntures 9 8 4 Administrativas e gerais (802) 31 (291) 109 Ajustes para conciliar o res. às disponibilidades geradas Dividendos a receber 96 34 Obrigações fiscais, trabalhistas e sociais 1 2 Resultado financeiro líquido 7 (451) 29 pelas atividades operacionais: Partes relacionadas 6 29 – Dividendos – 7 Resultado de equivalência patrimonial – (33) • Depreciação 3 131 Débitos com terceiros Outros ativos circulantes 105 – Outras receitas (despesas), líquidas 4 2 (807) 28 • Resultado de equivalência patrimonial 12.983 7.269 Outros passivos circulantes Não circulante – 5 451 (29) (807) 28 • Lucro líquido de operações descontinuadas 142 21 Não Circulante Realizável a longo prazo 3.563 1.952 Resultado antes da provisão para IR e CS 5 3 • Valor residual de bens baixados Títulos a receber 5 121 – Empréstimos e financiamentos 8 1.621 913 Imposto de renda e contribuição social corrente 1 16 5 3 • Encargos financeiros circulantes e não circulantes Outros ativos não circulantes 21 21 Debêntures 9 498 500 304 130 (802) 31 Investimentos 7 12.393 6.893 Partes relacionadas 6 660 482 Lucro líquido (prejuízo) (42) 151 (10.108,71) 424,92 Variações nos ativos e passivos Outros investimentos 4 379 283 Imposto de renda e contribuição social diferidos 58 57 Luc. líq. (prej.) p/lote de mil ações R$ - Básico (10.108,71) 402,66 Redução (aumento) no ativo: 69 72 Provisão para riscos processuais Imobilizado 1 1 Luc. líq. (prej.) p/lote de mil ações R$ - Diluído 12.841 7.248 Outros passivos não circulantes 41 – Impostos a recuperar 3 (10) 683 – Débito com acionistas Partes relacionadas (11) – 9.336 4.670 Patrimônio líquido 10 Títulos a receber (121) – 2013 2012 Capital social 2.231 872 Lucro líquido (prejuízo) Outros ativos circulantes e não circulantes 128 (188) (802) 31 Adiantamento para futuro aumento de capital – 22 Outros resultados abrangentes Aumento (redução) no passivo: Transações de capital 7.148 2.589 Ajuste de avaliação patrimonial em controladas Fornecedores – – 6 (26) Reserva de reavaliação 35 52 Ajuste acumulado de conversão em controladas Partes relacionadas 111 283 62 55 Reservas de lucros 892 2.185 Variação cambial de investimentos no exterior 774 (1.144) Outros passivos circulantes e não circulantes 12 11 Ajustes de avaliação patrimonial 23 17 Total do resultado abrangente do período 841 (909) (721) 71 Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais (994) (1.068) Total do resultado abrangente atribuível a: Ajustes acumulados de conversão Fluxo de caixa das atividades de investimentos Total do ativo 13.576 7.470 Total do passivo e patrimônio líquido 13.576 7.470 Acionistas da Companhia Adições no ativo imobilizado (2) (13) (721) 71 (194) (482) Demonstração das mutações do patrimônio líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (721) 71 Adições nos investimentos (196) (495) Caixa líq. aplicado nas atividades de investimentos Adiantamento Reservas de lucros Ajustes Ajustes Lucros Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Contratos A Para de avaliTotal do para futuro Transa- Reserva acumu- (prejuíEmpréstimos e financiamentos captados 2.404 2.326 de mútuo VenciTaxa Capital rea- expan- ação pa- lados de zos) acu- patrimônio aumento ções de de reava(2.168) (1.438) Moeda mento anual 31/12/13 31/12/12 Pagamentos de empréstimos e financiamentos social liação Legal lizar são trimonial conversão mulados líquido Ativo de capital capital Debêntures emitidas – 499 Circulante Saldos em 31 de dezembro de 2011 862 – 2.537 54 88 331 1.699 42 (1.134) – 4.479 Pagamento de debêntures (47) – Aumento de capital 10 – – – – – – – – – 10 Controladas diretas Pagamentos relativos a resgate de ações (396) – Juros de Eldorado Carta Adiant. para futuro aumento de capital – 22 – – – – – – – – 22 (1) Dividendos pagos (7) – R$ 10/07/2013 1% a.a. 29 – de Fiança Transações de capital – – 52 – – – – – – 115 167 Aumento de capital – 11 Passivo Realização da reserva de reavaliação – – – (2) – – – – – 2 – – 22 Adiantamento para futuro aumento de capital Aj. de avaliação patrimonial – – – – – – – (25) – – (25) Não Circulante (214) 1.421 Caixa líq. gerado pelas atividades de financiamentos Aj. acumulados de conversão – – – – – – – – 55 – 55 Controladas diretas Variação líquida no período 430 17 Variação cambial de investimentos – – – – – – – – 11 – 11 J&F Floresta 25 8 Caixa e equivalentes de caixa no início do período Agropecuária R$ 02/09/2019 CDI + 6,17% (4) (5) Dividendos pagos – – – – – – (73) – – – (73) 456 25 Caixa e equivalentes de caixa no final do período R$ 14/12/2014 – (501) (424) Lucro líquido – – – – – – – – – 31 31 FB Flora R$ 31/12/2013 CDI + 6,17% – (5) Reserva legal – – – – 1 – – – – (1) – (i) - Conforme definido no CPC 2/IAS 21- Efeitos das mudanças nas taxas de Indeter+ Dividendos propostos – – – – – – – – – (7) (7) R$ minado CDI + 6,17% (9) (7) câmbio e conversão das demonstrações contábeis , refere-se à variação cam– – – – – – 140 – – (140) – J&F Participações Reserva para expansão bial dos investimentos em moeda estrangeira e que são avaliados pelo método Indeter872 22 2.589 52 89 331 1.765 17 (1.068) – 4.670 Saldos em 31 de dezembro de 2012 R$ minado CDI + 6,17% (41) (41) de equivalência patrimonial (MEP), a qual foi lançada diretamente no patrimônio Aumento de capital 1.360 (22) – – – – – – – – 1.338 Eldorado líquido da Companhia na rubrica de “Ajustes acumulados de conversão”. (ii) Transações de capital – – 4.559 – – – – – – – 4.559 Controladas indiretas (104) – Refere-se ao reflexo de ajustes de avaliação patrimonial, assim como ajuste R$ 02/01/2016 CDI + 3% Realização da reserva de reavaliação – – – (17) – – – – – 17 – Flora Distribuidora acumulado de conversão e transações de capital, registrado no patrimônio líqui(660) (482) do das controladas, cujo efeito está sendo reconhecido, quando do cálculo da Reversão de reservas patrimoniais – – – – – – (500) – – 500 – Resgate de ações de acionista – – – – – – – – – (500) (500) Impactos das transações entre partes relacionadas nas contas de resultado: equivalência patrimonial, diretamente no patrimônio líquido da Companhia. 8. 31/12/13 31/12/12 Aj. de avaliação patr. em controladas – – – – – – – 6 – – 6 Empréstimos e financiamentos: As operações estão segregadas em moeda Receita (Despesa) Receita (Despesa) estrangeira e moeda nacional, considerando a moeda funcional da Companhia. Aj. acum. de conversão em controladas – – – – – – – – 62 (9) 53 financeira financeira Variação cambial de investimentos – – – – – – – – 12 – 12 Controladas diretas Taxa média anual Controladora – 12 Modalidade Dividendos pagos – – – – – – – – – – – J&F Floresta Agropecuária de juros e comissões 31/12/13 31/12/12 (1) (1) Em moeda estrangeira Lucro líquido – – – – – – – – – (802) (802) J&F Participações – (3) – – – – – – (793) – – 793 – Flora Absorção do prejuízo Libor de 3 meses + 1,00% 16 93 Capital de Giro - Dólares Saldos em 31 de dezembro de 2013 2.231 – 7.148 35 89 331 472 23 (994) – 9.336 Eldorado 645 204 a 4,7% + variação cambial Controlada indireta 645 204 Notas explicativas às demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (6) (17) Em moeda nacional Flora Distribuidora 1. Contexto operacional: A J&F Investimentos S.A. (J&F ou Companhia), é arrendamentos de imóveis comerciais e residenciais. 2. Elaboração e 9 84 Capital de Giro - Reais CDI + juros de 1,9% a 7,44% 1.540 1.537 uma Companhia brasileira de investimentos diversificados que atualmente apresentação das demonstrações contábeis: Declaração de (1) Carta fiança concedida pela Companhia à Eldorado para garantia das opera– 2 Juros de 7,44% possui os seguintes investimentos: FB Participações S.A. (FB): A FB foi conformidade: As demonstrações contábeis da Companhia incluem: As ções de financiamento junto às instituições financeiras. Garantias prestadas e/ Cédula industrial 1.540 1.539 constituída em 23 de setembro de 2009, tendo como objeto social, a demonstrações contábeis individuais que foram preparadas de acordo com ou recebidas: A Companhia é garantidora, após sobre garantia de ativos da 2.185 1.743 participação em outras sociedades, como sócia ou acionista (holding) e as práticas contábeis adotadas no Brasil, em observância à Lei das própria J&F Oklahoma (principalmente gado, com cobertura de pelo menos administração de bens próprios. A FB possui 1.255.787.135 ações da Sociedades por Ações - Lei das SAs, considerando as alterações 115% do valor da dívida, além de todos seus recebíveis), de US$ 894,8 milhões Desmembramento: 563 830 Controlada JBS S.A. (JBS), uma empresa de capital aberto listada no nível introduzidas através das Leis 11.638/07 e 11.941/09 e os pronunciamentos, em uma linha de crédito renovável da J&F Oklahoma. A Companhia é garanti- Passivo circulante 1.621 913 “Novo Mercado” de governança corporativa e tem suas ações negociadas interpretações e orientações do CPC aprovados por resoluções do Conselho dora de empréstimos para capital de giro da Flora no montante de R$ 457.606 Passivo não circulante 2.185 1.743 na BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuro. A JBS é a Federal de Contabilidade - CFC. A Companhia aplicou as práticas contábeis com vencimento até 2021. A Companhia é garantidora, após sobre garantia de O vencimento do passivo não circulante compõe-se: maior empresa em processamento de proteína animal do mundo, atuando definidas na Nota 3 em todos os períodos apresentados. Regime Tributário ativos da própria Eldorado, de empréstimos para investimento no montante de – 382 nas áreas de alimentos, couro, produtos para animais domésticos, biodiesel, Transitório (RTT) - Os valores apresentados nas demonstrações contábeis R$ 6.154.207 com vencimento até 2027. Detalhamento das transações com 2014 1.621 531 colágeno, latas e produtos de limpeza. A JBS está presente em todos os em 31 de dezembro de 2013 consideram a adoção do Regime Tributário de partes relacionadas: Os principais saldos de ativos e passivos, assim como as 2015 a 2018 1.621 913 continentes, com plataformas de produção e escritórios no Brasil, Argentina, Transição (RTT) pela Companhia e suas controladas, conforme facultado transações que influenciaram a demonstração do resultado, são relativas a ope- Custos de transação na emissão de títulos e valores mobiliários: De Itália, Austrália, EUA, Uruguai, Paraguai, México, China, Rússia, entre rações comerciais e financeiras entre partes relacionadas as quais a Adminisoutros países. Em 21 de junho de 2012, foi realizado o Leilão da Oferta pela Lei n° 11.941/09, que tem por objetivo manter a neutralidade fiscal das tração considera que foram realizadas em condições normais de mercado, acordo com os requerimentos estabelecidos pelo IAS 39/CPC 38 - InstruPública Voluntária de Aquisição de Ações Ordinárias (Oferta) de Emissão da alterações ocorridas na legislação Brasileira, introduzidas pela quando existentes. Nos contratos de mútuo incidem variação cambial e juros, mentos financeiros - Reconhecimento e Mensuração, os custos relativos às JBS, mediante Permuta por Ações Ordinárias (“OPA de Permuta”) de Lei nº 11.638/07 e pela própria Lei n° 11.941/09. As demonstrações quando aplicável. Durante o período findo em 31 de dezembro de 2013 e o transações na emissão de títulos e valores mobiliários deverão ser contabiEmissão da Vigor Alimentos S.A. (Vigor S.A.). A partir desta data a Vigor S.A. contábeis consolidadas fazem parte das demonstrações contábeis exercício findo em 31 de dezembro de 2012, não foram registradas quaisquer lizados reduzindo os passivos a que se relacionam. a) Financiamentos passou a ter governança própria e estrutura independente da JBS, com completas à disposição na sede da Companhia. Essas demonstrações perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa, assim como não foram J&F: Durante os exercícios de 2011 e 2012 e período findo em 31 de deseus papéis negociados no Novo Mercado, segmento de mais elevado contábeis da Companhia são apresentadas de forma condensada. reconhecidas quaisquer despesas de dívidas incobráveis relacionadas às tran- zembro de 2013, a Companhia incorreu em R$ 50.881 relativos aos custos padrão de governança corporativa da BM&F Bovespa. Dessa forma, através Aprovação das Demonstrações Contábeis: A aprovação destas sações com partes relacionadas. Remuneração do pessoal-chave da admi- de transação dos processos de captação de recursos para investimentos e da Opa de Permuta, a JBS que até então detinha a totalidade (100%) das demonstrações contábeis ocorreu na reunião do Conselho de Administração nistração: O pessoal-chave da administração inclui a Diretoria Executiva, com- capital de giro no montante total de R$ 3.929.770, cuja contabilização está Ações da Vigor S.A., passou a deter 21,32% do total de ações, cedendo a realizada em 28 de abril de 2014. 3. Resumo das principais práticas posta por dois membros, e o Conselho de Administração, composto por sete mantida de forma destacada em conta redutora do passivo. Em 31 de demaior parte de sua participação, equivalente a 44,62% do total de ações da contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na elaboração destas membros não remunerados. O valor agregado das remunerações recebidas zembro de 2013 em virtude da amortização acumulada do saldo por meio do Vigor S.A., à FB, que é controladora da JBS e controlada da J&F. Com essa demonstrações contábeis estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo pela Diretoria Executiva, por serviços nas respectivas áreas de competência, fluxo de pagamento da divída, a Companhia apresenta um montante residunova configuração societária, a FB passou a gerenciar e controlar as aplicadas de modo consistente em todos os períodos e exercícios para os períodos findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 foram de R$ 1. De al de R$ 16.616 de custo de transação atrelado à divida que continuará operações da Vigor S.A., tornando-se a nova controladora direta. Vigor apresentados, salvo disposição em contrário. a) Apuração do resultado: O acordo com o IAS 24 (alterações)/CPC 05 (R1) - Apresentação de Partes Rela- sendo amortizado de acordo com o período de pagamento. Restrições Alimentos S.A.: A Vigor S.A., através de sua subsidiária integral S.A. resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil cionadas, os membros da Diretoria Executiva e Conselho de Administração não contratuais (“covenants”): Em 31 de dezembro de 2013 a Companhia esFábrica de Produtos Alimentícios Vigor (Vigor), industrializa e comercializa de competência. b) Investimentos em controladas e controladas em são partes de contrato de trabalho ou outros contratos que prevejam benefícios tava em conformidade com todas as Covenants. As principais restrições laticínios em geral, leite “in natura” e derivados e também refina, industrializa conjunto (“joint ventures”): Nas demonstrações contábeis individuais da corporativos adicionais, tais como benefício pós-emprego ou quaisquer outros contratuais estão relacionadas com a capacidade de contrair dívidas adicioe comercializa óleos derivados de origem vegetal, macarrão instantâneo, Companhia, as participações em controladas e empreendimentos benefícios de longo prazo, benefícios de rescisão de trabalho ou remuneração nais, alienação de ativos e participações acionárias, entre outras. 9. Debêntures: Em 05 de novembro de 2012, a Companhia realizou sua 1ª Emissão sucos e iogurte. Através da Dan Vigor, uma joint-venture entre a Vigor e a controlados em conjunto são reconhecidas através do método de com base em ações. Arla Foods, a maior empresa de latícinios escandinava, e uma das dez equivalência patrimonial. c) Imposto de renda e contribuição social: 7. Investimentos: 31/12/13 31/12/12 de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografámaiores empresas de laticínios do mundo, explora a marca Danubio se Impostos correntes: São registrados com base no lucro tributável, de Investimentos em controladas 12.352 6.871 ria, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colodedicando exclusivamente à produção de queijos e derivados lácteos. Flora acordo com a legislação e alíquotas vigentes. Impostos diferidos: O Ágio 41 22 cação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, em Produtos de Higiene e Limpeza S.A. (Flora): A Flora Produtos de Higiene imposto de renda e a contribuição social diferidos (impostos diferidos) são 12.393 6.893 um montante total de R$ 500. As debêntures foram integralmente distribuíe Limpeza S.A. (Flora) e sua subsidiária integral Flora Distribuidora de calculados sobre as reservas de reavaliação, diferenças temporárias entre Informações relevantes sobre as controladas no período findo em das até 23 de novembro de 2012. As debêntures pagam juros semestrais, Higiene e Limpeza Ltda. (Flora Distribuidora) operam o ramo de cosméticos Lucro correspondentes a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias 31 de dezembro de 2013: Quantidade Particie limpeza, que compreende a industrialização e comercialização de sabão as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis e sobre Patri- líquido dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, acrescida exponencialmente de ações pação em barra, sabonete, detergente, desinfetante, amaciante, glicerina prejuízos fiscais. Os impostos diferidos são determinados usando as (Em percen- Capital mônio (Prejuí- do percentual (spread) ao ano de 1,82%. A amortização ocorrerá em três farmacêutica, sabão de coco, multiuso, desengordurante, tira manchas, alíquotas de impostos vigentes nas datas dos balanços e que devem ser milhares) tual social líquido zo) parcelas anuais, vicendas nos dias 5 de novembro de 2015, 2016 e 2017, shampoos, condicionadores, desodorantes, sabonetes líquidos e inseticidas. aplicadas quando os respectivos impostos diferidos ativos forem realizados FB Participações S.A. 4.811.387 100,00% 7.426 10.656 96 correspondendo, respectivamente, a 33%, 33% e 34% do valor das debêntures. 10. Patrimônio líquido: a) Capital social: Em Assembleia Geral Exou passivos forem liquidados. Os impostos diferidos ativos são reconhecidos J&F Floresta Agropecuária Ltda. (J&F Floresta Agropecuária): A J&F Eldorado Celulose e Floresta Agropecuária Ltda. (J&F Floresta Agropecuária), explora a atividade somente na proporção da probabilidade de que o lucro real futuro esteja Papel S.A. 1.304.402 65,30% 1.568 1.011 (490) traordinária realizada em 1 de Agosto de 2013 foi aprovado o resgate e, consequentemente, o cancelamento, de 12.949.543 (doze milhões, novedisponível e contra o qual as diferenças temporárias, despesas tributárias e de agroindústria com compra, venda, cria, recria e confinamento de bovinos, J&F Floresta Agropecuária 204.822 100,00% 205 167 1 centas e quarenta e nove mil, quinhentas e quarenta e três) ações ordinárias cultura de cana-de-açúcar para comercialização e cultura de cereais para créditos tributários possam ser usados. No que se refere aos impostos Ltda. classe B da Companhia, que representam a totalidade das ações de referida 100.000 99,00% 100 37 (186) fabricação de silagem. J&F Participações Ltda. (J&F Financeira): A J&F diferidos ativos sobre prejuízos fiscais e base negativa da contribuição social J&F Participações Ltda. classe, que eram de titularidade do acionista JJBJ Participações Ltda.. O Participações é a empresa holding do Banco Original do Agronegócio S.A. sobre o lucro líquido, são reconhecidos na extensão em que a sua realização Flora Produtos de Higiene valor atribuído a este resgate de ações foi de R$ 500.000. O referido resgate 41.738.335 99,91% 833 663 1 (Banco Original do Agronegócio), atual denominação do Banco JBS S.A. seja provável e a Entidade tenha apresentado histórico de base tributável. O e Limpeza S.A. foi efetuado contra a rubrica de Reservas de Lucros da Companhia no mon(Banco JBS), do Banco Original S.A. (Banco Original), atual denominação imposto de renda diferido sobre prejuízos fiscais acumulados não possui J&F Oklahoma Holdings tante de R$ 500.000. Em 31 de Dezembro de 2013, foi aprovado pela totali3 100,00% 12 (41) (121) do Banco Matone S.A. (Banco Matone) e Forsix Administradora de Recursos prazo de prescrição e a sua compensação é de 30% do montante do lucro Inc. 2.333 98,89% 1 1 – dade das acionistas o aumento de capital social da Companhia mediante a Ltda. (Forsix). O Banco Original do Agronegócio opera como Banco Múltiplo, tributável de cada exercício futuro. Os ativos e passivos fiscais diferidos são J&F Arg S.A. contribuição de 2.334.370.128 ações de emissão da FB, de titularidade do – 100,00% 1 – – no segmento de crédito agropecuário, autorizado a desenvolver suas compensados caso haja um direito legal de compensar passivos e ativos Forsix USA. FIP Bertin, com a emissão pela Companhia de 12.366.100 novas ações oroperações por meio das carteiras comercial, de crédito, de financiamento e fiscais correntes, e eles se relacionam a tributos lançados pela mesma Ampla Infraestrutura e dinárias e 12.366.100 novas ações preferenciais; e das 302.126.450 ações 1 99,88% – (8) (8) de investimento e de câmbio. O Banco Original do Agronegócio através de autoridade tributária sobre a mesma entidade sujeita à tributação. d) Construções S.A. de emissão da FB, de titularidade do FIP ZMF, com a emissão pela Compasuas investidas Original Negócios Agropecuários Ltda., atual denominação Dividendos: A proposta de distribuição de dividendos, quando incorridos, Canal Rural Produções nhia de 1.600.485 novas ações ordinárias e 1.600.486 novas ações prefe21.705 100,00% 24 27 2 de JBS Negócios Agropecuários Ltda. e Brasil Agrosec Cia. Securitizadora efetuada pela Administração da Companhia que estiver dentro da parcela Ltda. – 100,00% 3 – (3) renciais. Após o referido aumento o capital social, subscrito e integralizado, Ltda., atua na intermediação e desenvolvimento de negócios/projetos equivalente ao dividendo mínimo obrigatório de 25%, é registrada como J&F Holding GMBH em 31 de dezembro de 2013 é representado por 99.886.586 ações nominaagropecuários e na securitização de direitos creditórios do agronegócio. O passivo na rubrica “Dividendos declarados”, por ser considerada como uma Fundo de Investimento em 16 1,00% 16 13 (3) tivas e sem valor nominal, sendo 49.962.271 ações ordinárias e 49.924.315 Banco Original foi adquirido em 18 de agosto de 2011, data em que o Banco obrigação legal prevista no estatuto social da Companhia. e) Resultado por Participações Caixa Milão ações preferenciais, totalizando R$ 2.231. c) Reservas de lucro: Legal: Central do Brasil aprovou a transferência de seu controle acionário para a ação: De acordo com o IAS 33/CPC 41 - Resultado por ação, a Companhia J&F Incorporações Empre31 99,99% 31 31 – Constituída mediante apropriação de 5% do lucro líquido de cada exercício J&F Financeira. O Banco Original está autorizado a operar como Banco apresenta o cálculo do resultado por ação segregado da seguinte forma: endimentos Imobil. Ltda. social, observando o limite de 20% do capital social. Para expansão: ConsNas demonstrações contábeis da Companhia, o ágio é registrado em investimentos. Múltiplo, através das carteiras comercial, de crédito, de financiamento e de tituída à base do saldo remanescente do lucro líquido após as destinações Equivalência investimento e de crédito imobiliário. A Forsix, atua na administração e Básico: Calculado através da divisão do lucro líquido (prejuízo), atribuído aos detentores de ações ordinárias da controladora, pela quantidade média para constituição da reserva legal e distribuição de dividendos, que terá por patrimonial gestão de carteira de valores mobiliários e administração de fundos para finalidade financiar a aplicação em ativos operacionais. Em 28 de Abril de Saldo No pessoas físicas e jurídicas. J&F Oklahoma Holdings Inc. (J&F Oklahoma): ponderada de ações ordinárias disponíveis durante o exercício. Diluído: Variação No patri- resul- Saldo 2014 foi aprovado em reunião do conselho da administração a absorção do em Localizada nos Estados Unidos e com subsidiárias integral na Austrália e no Calculado através da divisão do lucro líquido (prejuízo) atribuído aos 31/12/ Adição cam- mônio lí- tado do em 31/ prejuízo da Companhia apurado em 2013 no montante de R$ 793. A referida Canadá, adquire gado para engorda naqueles países e os comercializa para detentores de ações ordinárias da controladora pela quantidade média 2012 (Baixa) bial (i) quido (ii) período 12/13 absorção foi registrada contra a rubrica de reserva para expansão, em conabatedouros. Eldorado Brasil Celulose S.A. (Eldorado): A Eldorado Brasil ponderada de ações ordinárias disponíveis, mais a quantidade média ponderada de ações ordinárias que seriam emitidas na conversão de todas FB Participações S.A. 4.549 1.276 – 4.648 182 10.656 sonância com o previsto no artigo 189 da Lei 6.404/76. d) Reserva de reaCelulose S.A. (Eldorado) tem como principal objeto social a produção de valiação: Referente à reavaliação de bens do ativo imobilizado anteriores à celulose branqueada de fibra curta de eucalipto e o processamento de as ações ordinárias potenciais diluídas em ações ordinárias. 4. Outros Eldorado Celulose e Papel S.A. 1.110 – – (8) (320) 782 adoção do CPC/IFRS. A reserva de reavaliação é transferida para lucros investimentos: Representado basicamente por: Fundo de Investimento biomassa para produção de energia. A Eldorado concluiu a construção de acumulados na proporção da realização dos bens reavaliados que se dá por sua fábrica com capacidade de produção de 1,5 milhões de toneladas deste em Participações JMF: A Companhia é cotista no fundo de investimento J&F Floresta Agrope259 (94) – – 1 165 depreciação, alienação ou baixa. e) Dividendos: Serão distribuídos dividenproduto, no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul e Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimentos em cuária Ltda. dos obrigatórios não inferiores, em cada exercício, a 25% do lucro líquido do iniciou sua produção em dezembro de 2012. Ampla Infraestrutura e Participações JMF (FIC FIP JMF), destinado a investimentos qualificados, J&F Participações 231 – – (9) (185) 37 exercício, ajustado na forma da lei societária. f) Ajuste de avaliação patriContruções S.A. (Ampla Infraestrutura): A Ampla Infraestrutura é a cuja aplicação é de R$ 123 em 31 de dezembro de 2013. Em agosto de Ltda. monial e ajuste acumulado de conversão: Conforme CPC 02 R2/IAS 21 empresa holding com finalidade de investir nos setores de infraestrutura e 2009, a Companhia contribuiu seus investimentos na Florestal Brasil S.A. Flora Produtos de - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de DemonstraHigiene e Limpeza energia. Em dezembro de 2012 a Ampla Infraestrutura adquiriu um Fundo (Florestal) para o FIC FIP JMF a fim de permitir os investidores institucionais S.A. 661 – – – 1 662 ções Contábeis, é registrado basicamente variação de instrumentos (diretas de Investimentos gerenciado pela Caixa, Fundo de Investimento em FUNCEF-Fundação dos Economiários Federais e Fundação Petrobras de e reflexas) em moeda estrangeira e que são avaliadas pelo método de equiJ&F Oklahoma Participações Caixa Milão (Fundo Caixa Milão) que formou junto com Seguridade Social-PETROS investirem no Fundo Florestal Brasil S.A. (FIP 81 – 12 (12) (121) (41) valência patrimonial (MEP). De acordo com o CPC 37 R1/IFRS 1 - Adoção Furnas um Consórcio vencedor de uma licitação pública para construção e Florestal), no qual tem 50,25% de participação. As ações constantes na Holdings Inc. Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade, por força da vigência do J&F Arg S.A. 1 – – – – 1 gerenciamento de uma linha de transmissão de energia de 297 km ligando carteira do FIP Florestal eram integralmente da Florestal, empresa 1 – – – – 1 CPC 02 antes à data de adoção inicial, os adotantes pela primeira vez ao os estados de São Paulo e Minas Gerais. J&F Arg S.A. (J&F Arg): incorporada pela Eldorado e foram trocadas por ações da incorporadora, Forsix USA. IFRS devem zerar os saldos de variação cambial de investimentos registraAmpla Infraestrutura Localizada na Argentina, tem a finalidade de prestação de serviços de sendo a relação de troca de ações negociadas entre as partes considerando – 21 – – (8) 13 dos no patrimônio líquido (sob a rubrica de ajustes acumulados de converAssessoria e Consultoria Empresarial. FIC FIP JMF: Refere-se a quotas no o valor econômico da Eldorado e da Florestal. Compra e venda de ações: e Construções S.A. são) transferindo-os para lucros ou prejuízos acumulados (sob rubrica de Canal Rural Produfundo de investimento “FIC FIP JMF” que possui indiretamente 10,09% das Em julho de 2012, a Companhia firmou contrato de compra e venda de ções Ltda. – 44 – – 2 46 reserva de lucros), bem como divulgar a política de distribuição de resultaações da Eldorado. Canal Rural Produções Ltda. (Canal Rural): O Canal ações correspondente a 100% do capital social da MJ Participações S.A dos aplicável a tais saldos. Cabendo ressaltar que a Companhia não compuJ&F Holding GMBH – 3 – – (3) – Rural é o principal veículo de comunicação voltado ao agronegócio e a ta esses ajustes para distribuição de Resultados. g) Transações de capital: população rural do País. É uma plataforma completa de comunicação, (MJ) pelo montante de R$ 300, cujo valor pago em 31 de dezembro de 2013 Fundo de Investimenera de R$ 240 correspondente a 80% do referido capital. A MJ detém De acordo com o IAS 37/CPC 36 R3 - Demonstrações Consolidadas as to em Participações incluíndo televisão, eventos, internet, mobilee smart tv, alimentada pela Caixa Milão – – – – – – mudanças na participação relativa da Companhia sobre uma controlada que maior estrutura de geração de conteúdo do agronegócio do Brasil. A participação acionária na Eldorado, controlada da Companhia. 5. Títulos a não resultem em perda de controle devem ser contabilizadas como transareceber: Durante o ano de 2013 a Companhia adquiriu do Banco Original do J&F Incorporações plataforma de televisão do Canal Rural tem distribuição nacional através de ções de capital (ou seja, transações com sócios, na qualidade de proprietásatélite, TV por assinatura (cabo e satélite) e internet e provê 18 horas Agronegócio e do Banco Original uma carteira de recebíveis no valor de Empreendimentos rios). Qualquer diferença entre o montante pelo qual a participação dos nãoImobil. Ltda. – 31 – – – 31 R$ 137. A carteira adquirida é composta por 24 clientes que efetuaram diárias de programação com profissionais de ponta e ampla prestação de controladores tenha sido ajustada e o valor justo da quantia recebida ou serviços. O Canal Rural é parceiro dos principais eventos do agronegócio no operações de crédito com o Banco. Estes títulos possuem garantias reais e Transferência para paga deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido atribuível aos Outros Passivos país e apresenta conteúdos de entretenimento e cultura voltados para a a Companhia tem expectativa de recuperação integral desses títulos. proprietários da Companhia, e não como resultado. Portanto, se a CompaNão Circulantes população rural. O Canal Rural também atua no segmento de leilões e de O saldo da carteira em 31 de dezembro de 2013 é de R$ 121. nhia adquirir mais ações ou outros instrumentos patrimoniais de uma entida(Passivo a educação voltada para o agronegócio. J&F Incorporação de 6. Transações com partes relacionadas: Contratos de mútuo entre partes – – – – – 41 de que já controla, deve considerar os ganhos e perdas dessa variação de descoberto) Empreendimentos Imobiliários Ltda. (J&F Incorporação): A J&F relacionadas registrados no balanço patrimonial como créditos e débitos participação como redução ou aumento do seu patrimônio líquido. 6.893 1.281 12 4.619 (451) 12.393 Total Incorporação terá como objeto a compra e venda, locação, loteamentos e com partes relacionadas: 10 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Joesley Mendonça Batista Diretor Presidente Antonio da Silva Barreto Júnior Diretor Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da J&F Investimentos S.A. - São Paulo - SP. Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da J&F Investimentos S.A. (“Companhia”), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em Conselho de administração Joesley Mendonça Batista Wesley Mendonça Batista Vanessa Mendonça Batista Vice-Presidente Valére Batista Mendonça Ramos Viviane Mendonça Batista Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e interna- individuais: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais acicionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências ma referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevanéticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o tes, a posição patrimonial e financeira da J&F Investimentos S.A. em 31 de objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contáprocedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos beis adotadas no Brasil. Opinião sobre as demonstrações contábeis valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os pro- consolidadas: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis consolidacedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a das acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da J&F Investiindependentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de ris- mentos S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho consolidado de cos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia findo naquela data, de acordo com as normas internacionais de relatório para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas cir- financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board cunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia (IASB), e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase: desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a Conforme descrito na Nota Explicativa n° 2 às demonstrações contábeis, as avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade demonstrações contábeis individuais foram elaboradas de acordo com as das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da Companhia essas prátida apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acre- cas diferem das IFRS, aplicável às demonstrações contábeis separadas, ditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas, fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis coligadas e controladas em conjunto pelo método de equivalência José Batista Sobrinho Presidente do Conselho André Alcantara Ocampos CRC: SP-212475/O-8 patrimonial, enquanto que para fins das IFRS seria custo ou valor justo. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto. Outros assuntos: Demonstrações dos valores adicionados: Examinamos, também, as demonstrações individual e consolidada dos valores adicionados (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. São Paulo, 28 de abril de 2014 BDO RCS Auditores Independentes SS CRC 2 SP 013846/O-1 Paulo Sérgio Tufani Robinson Meira Contador CRC 1 SP 124504/O-9 Contador - CRC 1 SP 244496/O-5 Ibá, nova associação do setor florestal Indústria Brasileira de de Árvores quer discutir mudanças na legislação que restringe acesso de multinacionais a terra rurais Leandro Taques Patricia Monteiro Rizzotto [email protected] São Paulo Cerca de 70 empresas se uniram para lançar uma nova entidade representativa setorial: a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) — uma associação que visa defender os interesses econômicos das fabricantes de produtos derivados do cultivo de eucalipto e pinus, além de outras espécies plantadas para fins industriais. E com a fundação da nova entidade temas antigos prometem ser retomados para discussão com os representantes do governo federal e do Congresso — entre eles, o debate sobre a aquisição de terras por parte de empresas com capital estrangeiro instaladas no país. “Essa questão faz parte da nos- sa agenda da competitividade. Afinal, entre os nossos 73 associados, há 15 empresas multinacionais que adquiriram propriedades rurais, mas que ainda não foram averbadas, o que vem ocasionando o represamento de US$ 15 bilhões em investimentos no país”, afirma Carlos Aguiar, presidente do Conselho Deliberativo da Ibá. De fato, há incertezas jurídicas sobre a aquisição de terras no Brasil por parte de empresas de capital estrangeiro. Segundo o advogado Fernando Villela, sócio de regulatório do escritório Siqueira Castro Advogados, a legislação brasileira sobre o tema é antiga, de 1971, e já sofreu reviravoltas desde 2008, quando a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu pareceres mudando o entendimento da lei. “Originalmente a legislação res- Há hoje 7,2 milhões de hectares de florestas plantadas no país tringia a aquisição de terras por parte de empresas de capital estrangeiro instaladas no Brasil. Dado o contexto político da época em que foi instituída, a legislação tinha grande preocupação com a soberania e a segurança nacionais e ocupação de áreas estratégicas como a região da Amazônia e das fronteiras. Mas, desde 2010, ficou estabelecido que qualquer aquisição de imóveis rurais por parte de empresas multinacionais estrangeiras tem de ser submetida à avaliação do Incra”, afirma, mencionado que há vários projetos tramitando no Congresso, sem consenso e sem data para votação. Além da aquisição de terras, a Ibá vai pleitear a manutenção da desoneração da folha de pagamentos prevista para acabar em dezembro deste ano; a redução da carga fiscal sobre os investimentos; a compensação dos resíduos tributários na exportação; adoção de medidas que inibam a concorrência desleal de produtos importados que apresentam desvio de finalidade, como o papel imune e os pisos laminados. “Queremos também ampliar as negociações de crédito de carbono florestal no Brasil e debater o plantio de árvores geneticamente modificadas”, diz Carlos Aguiar. A instituição é o resultado da fusão da Associação Brasileira da Indústria de Painéis de Madeira (Abipa), da Associação Brasileira de Piso Laminado de Alta Resistência (Abiplar), da Associação Brasileira dos Produtores de Florestas Plantadas (ABRAF) e da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Abracelpa). Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 11 Marcelo Ferreira/CB/D.A Press ▲ BRASIL TELECOMUNICAÇÕES Anatel: leilão de exploração de satélites A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu ontem propostas de sete empresas para a licitação de quatro posições orbitais para exploração de satélites. Os proponentes entregaram documentos de identificação e habilitação, além das propostas de preço, que serão abertas na próxima terça-feira , quando serão definidas, em sistema de leilão, as melhores ofertas. ABr 4G vai reforçar segurança do Rio durante a Copa do Mundo Cidade será a primeira a testar nova tecnologia, que ajudará o Exército no controle da área da Maré Vania Cunha [email protected] Brasília O Rio de Janeiro será a primeira cidade brasileira a utilizar uma nova tecnologia de comunicação 4G, exclusivamente voltada para a Segurança Pública, que vai permitir a transmissão de dados por vídeo, em tempo real, de dentro das viaturas do Exército. O anúncio foi feito na manhã de ontem pelo general Carlos Roberto Pinto de Souza, do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX), em Brasília (DF). O Exército vai pedir à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a liberação da faixa de 700 MHz, dentro desta rede LTE / 4G, para a cidade, durante a Copa do Mundo. A princípio, será instalada uma antena no Palácio Duque de Caxias, onde fica o Comando Militar do Leste, no Centro da Cidade, de onde será gerenciada a operação. Uma resolução da Anatel, de novembro, reservou parte da faixa para ser usada pela segurança pública. Agora, as normas serão publicadas em edital. Os estudos devem ser concluídos na primeira quinzena de maio. Durante os jogos, a frequência será testada na comunicação das forças de segurança pública dentro do Maracanã e nos seus arredores, na Avenida Presidente Vargas e Candelária, região central da cidade, locais onde foram concentrados os maiores números de pessoas nas manifestações de junho. Mas a maior utilização será pela Força de Pacificação, que faz a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Complexo da Maré. “A escolha do Rio é pela importância dos eventos e porque é fruto da missão de Garantia da Lei e da Ordem que o Exército recebeu. Há uma necessidade da tecnologia pelo grande contingente de militares empregado lá e pela demanda alta do uso de imagens em tempo real. Não dispomos dessa capacidade na Maré. Por outro lado, a organização criminosa utiliza de subterfúgios para dissuadir a missão e o uso de imagens em tempo real será a maior proteção ao militar”, afirmou o general Carlos Roberto de Souza, do CCOMGEX. EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 15.413.826/0001-50 - NIRE 54.300.000.566 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de abril de 2014 1. Data, Hora e Local: Realizada às 17 horas do dia 11 de abril de 2014, na sede social da Empresa Oferta de Resgate Antecipado (conforme definido abaixo), ou de Resgate Antecipado Total (conforme deEnergética de Mato Grosso do Sul S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Campo Grande, Estado do finido abaixo), bem como os demais termos e condições a serem descritos na Escritura de Emissão; XVI. Mato Grosso do Sul, na Avenida Gury Marques, nº 8000. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado Amortização do Valor Nominal Unitário. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de Oferta de Resnas edições de 27, 28 e 31 de março de 2014 no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 72, gate Antecipado, do Resgate Antecipado Total, da Amortização Extraordinária e/ou dos Eventos de 55 e 66, respectivamente), e jornais Brasil Econômico - Edição Nacional (fls. 11, 21 e 11, respectivamente) Inadimplemento, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures e Correio do Estado (fls. 4, 4 e 4, respectivamente). Foram também divulgados ao mercado, eletronicamen- será amortizado em parcelas mensais a partir do primeiro mês subsequente ao encerramento do Período te, os documentos exigidos pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 481, de 17 de dezembro de Carência (conforme definido abaixo), nas datas e percentuais específicos que forem indicados na Esde 2009, conforme alterada. 3. Presença: Presentes acionistas que representam participação acionária de critura de Emissão; XVII. Atualização e Remuneração. O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será 99,93% (noventa e nove vírgula noventa e três por cento) do capital social votante e total da Companhia atualizado. As Debêntures farão jus à remuneração equivalente a 100% (cem por cento) da variação acuconforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes integrantes da Adminis- mulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, exprestração da Companhia, os Srs. Maurício Perez Botelho e Ricardo Perez Botelho. 4. Mesa: Assumiu a presi- sas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadência dos trabalhos a Sra. Paula Seabra Carvalho Reis, que convidou o Sr. Bruno Quartieri Gaudêncio das diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip. para secretariá-la. 5. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da Proposta de Emissão de Debêntures, que com.br) acrescida exponencialmente de um percentual (spread) ou sobretaxa de 2,28% (dois inteiros e inclui as seguintes matérias: (i) aprovação para realização da 7ª (sétima) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantias adicionais reais e fi- vinte e oito centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, incidentes dejussória, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, de emissão da Companhia sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde a Data de (“Debêntures”), no valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), as quais serão objeto de Emissão ou desde a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior (inclusive) (conforme distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de definido abaixo), até a data do seu efetivo pagamento (exclusive), de acordo com a fórmula a ser detalha1976, conforme alterada, e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de ja- da na Escritura de Emissão (“Remuneração”); XVIII. Pagamento da Remuneração. A Remuneração será neiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) (“Oferta Restrita”); (ii) aprovação da constituição paga (i) semestralmente, desde a Data de Emissão até a data correspondente a 2 (dois) anos contados da da garantia representada pela cessão fiduciária dos direitos creditórios de titularidade da Companhia Data de Emissão (inclusive) (“Período de Carência” e “Data de Encerramento do Período de Carência”); e oriundos da comercialização de energia elétrica, no montante mínimo de 120% (cento e vinte por cento) (ii) mensalmente, desde a Data de Encerramento do Período de Carência (exclusive) até a data de vencido montante referente ao pagamento da Remuneração (conforme definido abaixo) e da amortização do mento das Debêntures, ou a data de ocorrência de um Evento de Inadimplemento, a data de qualquer Valor Nominal Unitário (conforme definido abaixo), em cada Data de Pagamento da Remuneração (confor- Oferta de Resgate Antecipado (conforme definido abaixo), ou, a data de qualquer Resgate Antecipado me definido abaixo) imediatamente subsequente (“Cessão Fiduciária de Recebíveis”); (iii) autorização para Total (conforme definido abaixo), conforme o caso, nos termos e condições a serem detalhados na Escria prática, pela Diretoria da Companhia, de todo e qualquer ato necessário à efetivação da Oferta Restrita tura de Emissão (cada uma dessas datas, uma “Data de Pagamento da Remuneração”); XIX. Repactuae da emissão das Debêntures, especialmente, mas não se limitando, à (a) contratação de uma ou mais ção. As Debêntures não serão objeto de repactuação programada; XX. Oferta de Resgate Antecipado. A instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para intermediar a oferta e realizar a Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério, a qualquer momento a partir da Data de Emissão, colocação das Debêntures; (b) contratação dos demais prestadores de serviços relacionados à Emissão, mediante deliberação de sua diretoria, oferta de resgate antecipado das Debêntures, que assegurará aos tais como o agente fiduciário, o escriturador mandatário, o banco liquidante da Oferta Restrita, a CETIP titulares das Debêntures igualdade de condições para aceitar a oferta de resgate antecipado das DebênS.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) e os assessores legais, entre outros; (c) celebração de todos os tures de sua titularidade e determinará os termos e condições do resgate, observado o disposto no artigo documentos relacionados à Emissão, incluindo o “Instrumento Particular de Escritura da 7ª (Sétima) Emis- 55 da Lei das Sociedades por Ações e as disposições a serem previstas na Escritura de Emissão (“Oferta são de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com de Resgate Antecipado”); XXI. Resgate Antecipado Total Sujeito ao atendimento das condições previstas Garantias Adicionais Reais e Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Coloca- na Escritura de Emissão, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a partir do 25º (vigésimo quinto) mês ção, da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A.” (“Escritura de Emissão”), o “Contrato de Coorde- contado da Data de Emissão (inclusive), resgatar antecipadamente a totalidade (e não menos que a totanação e Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação da 7ª (Sétima) Emissão de Debêntures lidade) das Debêntures em circulação, com o seu consequente cancelamento (“Resgate Antecipado ToSimples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul tal”). O Resgate Antecipado Total das Debêntures, pela Emissora, se dará mediante o pagamento do seu S.A.” (“Contrato de Distribuição”), os instrumentos específicos relacionados às Garantias (conforme definiValor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remunerado abaixo) das Debêntures e quaisquer outros instrumentos relacionados às Debêntures, bem como eventuais aditamentos necessários referentes aos documentos relacionados à Emissão; (d) negociação e defi- ção, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (ou desde a última Data de Pagamento da nição dos termos e condições finais da Escritura de Emissão, do Contrato de Distribuição e dos demais Remuneração, conforme o caso) até a data do efetivo Resgate Antecipado Total, bem como dos Encargos documentos da Emissão, incluindo obrigações da Companhia, declarações a serem prestadas pela Com- Moratórios (conforme abaixo definido) e do prêmio de resgate a ser estabelecido na Escritura de Emissão. panhia, limites de endividamento (covenants financeiros) para a Companhia, Eventos de Inadimplemento Os procedimentos para a realização do Resgate Antecipado Total serão estabelecidos na Escritura de (conforme definido abaixo), detalhamento referente às condições de vencimento antecipado, Resgate Emissão; XXII. Amortização Extraordinária Facultativa. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a Antecipado Total (conforme definido abaixo), Amortização Extraordinária (conforme abaixo definido), Ofer- partir do 25º (vigésimo quinto) mês contado da Data de Emissão (inclusive), realizar a amortização extrata de Resgate Antecipado (conforme definido abaixo), e termos e condições das Garantias; e (e) tomada ordinária parcial das Debêntures em circulação (“Amortização Extraordinária”), que será limitada a 98% de todas as providências necessárias para constituir as Garantias (conforme definidas abaixo) por meio da (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário, mediante o pagamento da parcela do Valor Nominal negociação de seus termos e condições e celebração dos respectivos instrumentos por meio dos quais Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, que será amortizada, acrescida da Reserão constituídas as Garantias. 6. Deliberações: Foram tomadas, com a abstenção dos legalmente im- muneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou desde a última Data de Pagamento pedidos, abstenções e orientações de votos recebidas nas Assembleias, as seguintes deliberações, ha- da Remuneração, conforme o caso, até a data da efetiva Amortização Extraordinária, bem como dos Envendo-se autorizado a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das cargos Moratórios e do prêmio de amortização, incidente sobre a fração do Valor Nominal Unitário ou do assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o artigo 130, §§ 1° e 2°, da Lei n.°6.404, de 15 de saldo do Valor Nominal das Debêntures, conforme o caso, objeto da amortização extraordinária, a ser esdezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”): 6.1. Aprovar, por unanimidade de tabelecido na Escritura de Emissão. Os procedimentos para a realização da Amortização Extraordinária votos dos acionistas presentes, a realização da Oferta Restrita das Debêntures com as principais caracte- serão estabelecidos na Escritura de Emissão; XXIII. Vencimento Antecipado. As Debêntures estarão sujeirísticas descritas a seguir: I. Número da Emissão. As Debêntures representam a 7ª (sétima) emissão de tas a hipóteses de vencimento antecipado que, uma vez observadas, poderão ensejar o pagamento imeDebêntures da Companhia (“Emissão”); II. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão é de diato, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo); III. desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, nos termos a serem estabelecidos na Número de Séries. A Emissão será realizada em série única; IV. Quantidade de Debêntures. Serão emiti- Escritura de Emissão (“Eventos de Inadimplemento”); XXIV. Multa e Juros Moratórios. Ocorrendo impontudas 40.000 (quarenta mil) Debêntures; V. Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão o valor nominal alidade no pagamento, pela Companhia, de qualquer quantia devida e não paga aos titulares das Debênunitário de R$10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo) (“Valor Nominal tures, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia ficarão, desde a data da inadimplência Unitário”); VI. Forma e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominati- até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo do pagamento da Remuneração, calculada pro rata tempova, escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados; VII. Conversibilidade. As Debêntures não serão ris desde a Data de Emissão ou desde a última Data de Pagamento da Remuneração, conforme o caso, conversíveis em ações de emissão da Companhia; VIII. Espécie. As Debêntures serão da espécie quiroaté a data de efetivo pagamento, sujeitos a, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judigrafária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, e contarão com garantias adicionais reais e fidejussória; IX. Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures cial ou extrajudicial (i) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento); e será aquela estabelecida pelas partes na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”); X. Garantias. As De- (ii) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês ou fração, ambos incidentes sobre as quantias bêntures serão garantidas, observados os termos e condições da Escritura de Emissão e dos respectivos em atraso (“Encargos Moratórios”); XXV. Local de Pagamento. Os pagamentos a que os titulares das Deinstrumentos por meio dos quais tais garantias serão constituídas, por: (i) fiança da Energisa S.A. (“Ener- bêntures fizerem jus serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento utilizando-se dos procegisa”); (ii) Cessão Fiduciária de Recebíveis; e (iii) alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão dimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na CETIP. da Companhia e detidas, direta ou indiretamente, pela Energisa ou qualquer uma de suas afiliadas, repre- As Debêntures que, por solicitação do respectivo titular das Debêntures ou outro motivo previsto na regusentativas da totalidade do seu capital social; XI. Destinação dos Recursos. Os recursos obtidos pela lamentação aplicável, não estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP, terão os seus pagamentos Companhia com a Oferta Restrita serão destinados ao refinanciamento de dívidas existentes da Compa- realizados pelo escriturador mandatário; e XXVI. Demais Características. As demais características das nhia, as quais serão especificadas na Escritura de Emissão; XII. Colocação e Plano de Colocação. As Debêntures, da Emissão e da Oferta Restrita encontrar-se-ão descritas na Escritura de Emissão e nos Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, de acordo com os demais documentos pertinentes. 6.2. Aprovar a constituição da garantia de Cessão Fiduciária de Recebíprocedimentos descritos na Instrução CVM 476 e nas demais disposições regulamentares aplicáveis, des- veis de titularidade da Companhia, nos termos acima expostos. 6.3. Autorizar, desde já, a Diretoria da tinadas exclusivamente a Investidores Qualificados (conforme definido abaixo), sob o regime de garantia Companhia a (i) contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capifirme de colocação, com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema brasileiro de tais para intermediar a oferta e realizar a colocação das Debêntures; (ii) contratar os demais prestadores distribuição de valores mobiliários, que efetuarão a distribuição pública com esforços restritos de coloca- de serviços relacionados à Emissão, tais como o agente fiduciário, o escriturador mandatário, o banco lição, nos termos do Contrato de Distribuição, devendo a Oferta Restrita ser efetivada de acordo com o quidante da Oferta Restrita, a CETIP e os assessores legais, entre outros; (iii) celebrar todos os documenplano de colocação a ser estabelecido entre as partes envolvidas; XIII. Registro para Distribuição e Nego- tos relacionados à Emissão, incluindo a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição, os instrumentos ciação. As Debêntures serão registradas para (a) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Mó- específicos relacionados às Garantias e quaisquer outros instrumentos relacionados às Debêntures, bem dulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição como eventuais aditamentos necessários referentes aos documentos relacionados à Emissão; (iv) negoliquidada financeiramente por meio da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do CE- ciar e estabelecer os termos e condições finais dos documentos da Emissão, incluindo obrigações da TIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as Companhia, declarações a serem prestadas pela Companhia, limites de endividamento (covenants finannegociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. Não ceiros) para a Companhia, Eventos de Inadimplemento, detalhamento referente às condições de venciobstante o disposto na alínea “(b)” deste item, as Debêntures somente poderão ser negociadas entre in- mento antecipado, Resgate Antecipado Total, Amortização Extraordinária, Oferta de Resgate Antecipado, vestidores qualificados, conforme definidos no artigo 109 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosdefinição da destinação dos recursos, e termos e condições das Garantias; e (v) tomar todas as providênto de 2004, conforme alterada (“Instrução CVM 409”), e nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476 cias necessárias para constituir as Garantias por meio da negociação dos termos e condições das Garan(“Investidores Qualificados”), nos mercados regulamentados de valores mobiliários e após decorridos 90 (noventa) dias de sua respectiva subscrição por Investidores Qualificados, conforme disposto nos artigos tias e celebração dos respectivos instrumentos de Garantia. 6.4. Autorizar que qualquer Diretor ou procu13 a 15 da Instrução CVM 476, e uma vez verificado o cumprimento, pela Companhia, de suas obrigações rador que venha a ser nomeado em procuração a ser assinada por dois Diretores da Companhia assine, previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das Debêntures deverá sempre isoladamente, quaisquer documentos necessários à consecução da operação descrita no item 6.3 acima, respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis; XIV. Forma e Preço de Integralização. As ficando ratificados os atos já praticados nesse sentido. 7. Encerramento: Não havendo mais nada a ser Debêntures serão integralizadas à vista, em uma única data, no ato da subscrição (“Data de Integraliza- tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém o fez, o Presidente deu ção”) e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração (conforme a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata na forma de sumário, que, depois de lida, achada abaixo definida), calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização, por conforme e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa: Paula Seameio do MDA, por no máximo 20 (vinte) Investidores Qualificados (“Preço de Integralização”), de acordo bra Carvalho Reis; Secretário da Mesa: Bruno Quartieri Gaudêncio. Acionistas: REDE ENERGIA S.A. com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da CETIP; XV. Prazo e Data de Vencimento. O Em Recuperação Judicial representada por Maurício Perez Botelho e Ricardo Perez Botelho e REDE prazo de vencimento das Debêntures será de 7 (sete) anos contados da Data de Emissão (“Data de Ven- POWER DO BRASIL S.A. representada por Maurício Perez Botelho. JUCEMS - Registro nº 54377185, em cimento”), ressalvada ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento (conforme definido abaixo), de 28/04/2014. Nivaldo Domingos da Rocha. Secretário-Geral. 12 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 AVISO AOS DEBENTURISTAS Encontram-se à disposição os Relatórios Anuais do Agente Fiduciário - Exercício Social de 2013, listados abaixo, nos locais indicados no Artigo 12, Inciso XVIII da Instrução CVM nº 28/83. EMISSORA EMISSÃO Energest S.A. ........................................................................................................................ Even Construtora e Incorporadora S.A..................................................................................... Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014 - OLIVEIRA TRUST DTVM S.A. - Agente Fiduciário ▲ BRASIL 1ª 6ª GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2014-SSP PROCESSO: 050.000.320/2014. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente, elétrico, hidráulico, de proteção e segurança, de gênero alimentício, de limpeza e de produção de higienização). VALOR: R$ 3.363.638,30. DOTAÇÃO: UO 24.101 – PROG. TRAB.: 06.122.6008.8517.0006 – FR: 100 – ND: 3.3.90.30. PRAZOS: Entrega: 30 dias após recebimento da nota de empenho ou da autorização de fornecimento e/ou assinatura do contrato. Vigência: 3 (três) meses. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: até 14/05/2014 às 8h no endereço www.comprasnet.gov.br UASG 450107. Edital está disponível no endereço acima e no http://licitacoes.ssp.df.gov.br. Divulgação Brasília, 29 de abril de 2014 ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas REDE ENERGIA S.A. Em Recuperação Judicial Companhia Aberta CNPJ/MF nº 61.584.140/0001-49 - NIRE 35.300.029.780 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 1. Data, hora e local: 10/04/2014, às 12h, na sede social da Cia., localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 2439. 2. Mesa: Presidente: Alberto José Rodrigues Alves. Secretária: Raquel Maria Sarno Otranto Colangelo. 3. Convocação: editais de convocação publicados no DOESP e no jornal Brasil Econômico, nas edições de 21, 22 e 25/03/2014. 4. Demonstrações financeiras: demonstrações financeiras publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal Brasil Econômico, na edição de 07/03/2014. 5. Presença: acionistas representando a maioria do capital social. Presentes ainda o Sr. Alberto José Rodrigues Alves, na qualidade de diretor vice-presidente, o Sr. Annibal Ribeiro do Vale Filho, na qualidade de membro do conselho fiscal, e o Sr. Fernando D’ Estefani, na qualidade de representante dos auditores independentes (BDO RCS Auditores Independentes SS). 6. Ordem do dia: (i) em AGO: (i.1) aprovação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2013; (i.2) aprovação das contas dos administradores; e (i.3) aprovação da destinação do resultado do exercício; (ii) em AGE: (ii.1) em decorrência da transferência do controle da Cia. para a Energisa S.A., eleição dos membros do conselho de administração e dos membros do conselho fiscal; e (ii.2) fixação da remuneração dos administradores. 7. Deliberações: a assembleia geral, por maioria dos votos válidos dos acionistas presentes, deliberou por: 7.1 Em AGO: 7.1.1 aprovar integralmente e sem ressalvas as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2013; 7.1.2 aprovar integralmente e sem ressalvas as contas dos administradores; e 7.1.3 em razão do prejuízo apurado no exercício, que deverá ser integralmente lançado na conta de prejuízos acumulados, ficou prejudicada a deliberação a respeito da destinação do resultado. 7.2 Em AGE: 7.2.1 aprovar a eleição dos membros do conselho de administração, indicados pela Energisa S.A., com mandato até a assembleia geral ordinária que deliberar a respeito das contas do exercício social findo em 31/12/2015, sendo que o prazo de gestão se estende até a investidura de novos administradores: (a) Sr. Ivan Müller Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 34.150, expedida pelo Ministério da Aeronáutica, CPF/MF nº 002.991.386-15, com escritório na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, 110, 6ºA, Botafogo, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração; (b) Sr. Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG nº 04.076.6073 IFP/RJ, CPF/MF nº 738.738.027-91, com escritório na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, 110, 6ºA, Botafogo, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (c) Sr. Antônio José de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, empresário, RG nº 2.381.252-2 DIC/RJ, CPF/MF nº 028.600.667-72, com escritório na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na R. General Venâncio Flores, 305, sala 1002, Leblon, na qualidade de membro efetivo do Conselho de Administração; (d) Sr. Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 04.066.824-6 IFP/RJ, CPF/MF nº 738.738.107-00, com escritório na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, 110, 6ºA, Botafogo, na qualidade de membro suplente do Conselho de Administração; e (e) Sr. Pedro Boardman Carneiro, brasileiro, solteiro, empresário, CPF/MF nº 115.816.367-33, com escritório na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na R. General Venâncio Flores, 305, sala 1002, Leblon, na qualidade de membro suplente do Conselho de Administração; e 7.2.2 aprovar a eleição dos membros do conselho fiscal, indicados pela Energisa S.A., com mandato até a assembleia geral ordinária que deliberar a respeito das contas do exercício social findo em 31/12/2014: (a) Sr. Flávio Stamm, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 12.317.859 SSP/SP, CPF/MF nº 048.241.708-00 e no Conselho Regional de Administração na Seção de SP sob o nº 45.324, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na R. Patápio Silva, 223, apto. 32, na qualidade de membro efetivo do conselho fiscal; (b) Sr. Paulo Henrique Laranjeiras da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade nº 27.866-O CRC/RJ, CPF/MF nº 219.991.717-72, CRC/RJ nº 27.866/O-7, residente e domiciliado no Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, na R. Alex Novelino, 400, apto. 104, Vila Nova, CEP 28907-350, na qualidade de membro efetivo do conselho fiscal; (c) Sr. Luiz Carlos Barroso Simão, brasileiro, casado, economista, RG nº 1.665.133 IFP/RJ, CPF/MF nº 031.163.797-34, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na R. Prudente de Morais, 1.565, apto 602, Ipanema, CEP 22420-043, qualidade de membro efetivo do conselho fiscal; (d) Sr. Gilberto Lerio, brasileiro, divorciado, contador, RG nº 4.370.494-3, CPF/MF nº 269.714.378-53, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Indianápolis, 860, CEP 04062-001, na qualidade de membro suplente do conselho fiscal; (e) Sr. Jorge Nagib Amary Junior, brasileiro, engenheiro e economista, CPF/MF nº 147.832.848-73, com escritório na Capital do Estado de São Paulo, na R. Cardoso de Melo, 1.955, 15ºA, CEP 04548-005, na qualidade de membro suplente do conselho fiscal; e (f) Sr. Vicente Moliterno Neto, brasileiro, separado judicialmente, administrador, RG nº 4.289.423-2 SSP/SP, CPF/MF nº 950.668.028-00, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Al. Itu, 846, apto 81, C.Cesar, CEP 01421-001, na qualidade de membro suplente do conselho fiscal. 7.2.2.1 Os membros do conselho de administração, do conselho fiscal e os diretores substituídos em decorrência da transferência do controle da Cia. para a Energisa S.A. recebem, neste ato, ampla quitação em relação ao período no qual exerceram seus respectivos mandatos. Fica consignado, para todos os fins, que a substituição dos membros do conselho de administração, do conselho fiscal e da diretoria é formalizada em razão e no âmbito da transferência do controle societário indireto da Cia. para a Energisa S.A.. 7.2.2.2 Em decorrência das eleições mencionadas nos itens acima, fica esclarecido que: (i) o conselho de administração passa a ser composto pelos seguintes membros: Ivan Müller Botelho, na qualidade de Presidente; Ricardo Perez Botelho, na qualidade de Vice Presidente; e Antonio Jose de Almeida Carneiro, na qualidade de membro efetivo; e Mauricio Perez Botelho e Pedro Boardman Carneiro, na qualidade de membros suplentes; e (ii) o conselho fiscal passa a ser composto pelos seguintes membros: Flávio Stamm, Paulo Henrique Laranjeiras da Silva e Luiz Carlos Barroso Simão, na qualidade de membros efetivos; e Gilberto Lerio, Jorge Nagib Amary Junior e Vicente Moliterno Neto, na qualidade de membros suplentes. 7.2.2.3 Fica esclarecido, para todos os fins, que a investidura dos novos administradores em seus cargos - e, portanto, o início de seus respectivos mandatos - está condicionada (i) à efetiva transferência do controle societário, direto ou indireto, da Cia. para a Energisa S.A.; e (ii) à assinatura do termo de posse. O mandato dos atuais administradores se estenderá até a data da investidura dos novos administradores, ora eleitos. 7.2.3 aprovar a remuneração global anual total de até R$ 3.000.000,00 para os administradores. A distribuição da remuneração entre os órgãos da administração será decidida em reunião do conselho de administração. 8. Declaração de desimpedimento: os membros do conselho de administração e os membros do conselho fiscal ora eleitos declaram que não estão impedidos por lei especial, tampouco condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; ou a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários. Os conselheiros eleitos declaram ainda que atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76 e que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Cia., na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 9. Documentos arquivados na sede social: publicações dos editais de convocação e das demonstrações financeiras, proposta da administração, procurações e demais documentos relativos à ordem do dia. 10. Encerramento: oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, em forma de sumário, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. São Paulo, 10/04/2014. Presidente: Alberto José Rodrigues Alves. Secretária: Raquel Maria Sarno Otranto Colangelo. Acionistas presentes: Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A. - Em Recuperação Judicial, p.p Raquel Maria Sarno Otranto Colangelo e Bruno Robert. Denerge Desenvolvimento Energético S.A. - Em Recuperação Judicial, p.p Raquel Maria Sarno Otranto Colangelo e Bruno Robert. Jorge Queiroz de Moraes Junior, p.p. Raquel Maria Sarno Otranto Colangelo e Bruno Robert. Diretor: Alberto José Rodrigues Alves. Membro do conselho fiscal: Annibal Ribeiro do Vale Filho. Representante dos auditores independentes (BDO RCS Auditores Independentes): Fernando D’ Estefani. JUCESP n° 155.996/14-9 em 24/04/2014. Gisela S. Ceschin - Secr. Geral. Esta ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Alberto José Rodrigues Alves Presidente, Raquel Maria Sarno Otranto Colangelo - Secretária. Exportações no primeiro trimestre cresceram, mas preço esteve abaixo do registrado em 2013 Arrecadação com royalty da mineração cai 42% no ano Municípios sofrem com baixo preço da commodity no mercado internacional Nicola Pamplona [email protected] A queda nos preços do minério de ferro derrubou a arrecadação dos municípios produtores da commodity no primeiro trimestre. Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a receita com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) caiu 42% nos primeiros três meses de 2014, para R$ 468,8 milhões. A perda de receita reforça o pleito das prefeituras pela aprovação do novo marco da mineração, travado no Congresso há quase um ano, que propõe o aumento das alíquotas cobradas sobre as mineradoras. No primeiro trimestre de 2013, a Cfem arrecadou R$ 835,9 milhões. O valor é distribuído entre municípios produtores, que ficam com 65%; estados, com 23%; e União, com o restante. A alíquota varia entre 0,2% e 3% do faturamento com a venda do mineral. No país, a receita é fortemente influenciada pela produção de minério de ferro, principal produto da pauta exportadora brasileira, responsá- Dados preliminares de abril apontam que as exportações de minério de ferro continuarão em baixa, devido à menor demanda na China, principal importador mundial vel pelo ingresso de US$ 7 bilhões no primeiro trimestre. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o preço do minério vendido pelo Brasil registrou forte queda em fevereiro e março deste ano — quando as cotações internacionais atingiram o pior patamar dos últimos 18 meses. Em janeiro, embora as cotações estivessem mais altas do que as verificadas no mesmo mês do ano ante- rior, houve queda no volume exportado. Analistas esperam que cenário resulte em queda no resultado do primeiro trimestre da Vale, que será apresentado ao mercado hoje. Apesar da queda com relação ao ano passado, a arrecadação com a Cfem no primeiro trimestre de 2014 é 30% superior a de 2012. Minas Gerais é o estado mais beneficiado, responsável por 47% de todo o valor arrecadado em 2014. Em segundo lugar está o Pará, onde está a mina de Carajás, maior produtora de minério de ferro do país, que gerou 33,15% da receita com a rubrica este ano. Os dois estados são os mais envolvidos na pressão para mudanças na legislação do setor, com aumento na alíquota. A proposta do governo prevê alíquota de até 4% do faturamento e enfrenta grande resistência das mineradoras. Com o objetivo de pressionar pela aprovação da proposta, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) lançou em fevereiro a campanha “Minério Justo, Nosso Marco”, que vai encaminhar manifesto à Presidência da República cobrando a votação imediata da nova lei. Segundo cálculos da entidade, o estado de Minas perde R$ 105 milhões por mês com a demora na aprovação da nova alíquota. Em um ano, a perda chega a R$ 1,26 bilhão, projeta a Amig. Dados preliminares de abril apontam que as exportações do minério continuarão fragilizadas, devido à menor demanda na China, principal importador mundial. As vendas da commodity registraram, até a terceira semana do mês, queda tanto em volume como em preço. Segundo a Secex, o valor médio do minério exportado caiu para US$ 85,6 por tonelada, ante US$ 108,6 por tonelada registrados em abril do ano passado. Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 13 Divulgação 4G X 700 MHz Teste da Anatel afasta incompatibilidade Testes feitos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comprovaram que não há incompatibilidade de operação entre a faixa de transmissão destinada à tecnologia 4G e a radiodifusão na frequência 700 mega-hertz (MHz). Os resultados, que serão divulgados na próxima semana, demonstram que haverá necessidade do uso de filtros para evitar interferências. ABr Dona da marca Friboi, JBS confirma caso de vaca louca Animal, sacrificado antes do abate, estava em unidade da companhia localizada no Mato Grosso A companhia JBS, dona da marca Friboi, confirmou ontem ter identificado um bovino com suspeita de estar contaminado com a doença da vaca louca em uma unidade da empresa em Mato Grosso. O animal foi sacrificado antes do abate, e por isso não chegou ao consumidor final. A nota da empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) indica que o caso é o mesmo que havia sido reportado pelo Ministério da Agricultura na semana passada. “A rígida fiscalização sanitária e a capacidade técnica da equipe impediu que o produto chegasse ao consumidor final, garantindo um total controle sanitário e alimentar”, informa o documento entregue à CVM. Os resultados dos exames que devem confirmar ou descartar a suspeita devem ser divulgados até o fim da semana, segundo uma fonte do setor. Ontem, às 17h54, as ações ordinárias da JBS recuavam 1,4% na Bolsa de Valores de São Paulo. A suspeita coloca a carne brasileira na mira dos compradores estrangeiros. No primeiro trimestre deste ano, foram 382 mil toneladas de produtos negociados no mercado internacional, totalizando receitas de US$ 1,652 bilhão nos primeiros três meses deste ano. A confirmação da suspeita de um caso de vaca louca pela JBS causou agitação na Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec). A entidade já vinha passando por uma semana de discussões depois que o Ministério da Agricultura reconheceu a possibilidade de existência de um animal contaminado em Mato Grosso. O presidente da JBS Mercosul, Miguel Gularte, afirmou, por meio do texto entregue à CVM, que o caso não deve representar impacto nas exportações ou no consumo de carne pelo mercado interno. A doença da vaca louca, encefalopatia espongiforme bovina (EEB), é causada por uma proteína chamada príon, que pode ser transmitida a bovinos e caprinos quando alimentados com ração de farinha contendo carne e ossos de animais contaminados. Além de levar à morte dos animais, a EEB pode infectar também seres humanos. iG FB Participações S.A. CNPJ nº 11.309.502/0001-15 Relatório da Administração Senhores Acionistas, a Administração da FB Participações S.A. submete à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, com o relatório dos Auditores Independentes. As demonstrações das Controladas JBS S.A. e Vigor S.A. estão disponíveis em seus sites e podem ser acessadas através dos endereços www.jbs.com.br/ri e www.vigor.com.br/ri respectivamente, menu Divulgação e Resultados, selecionando a opção Central de Resultados. Balanços patrimoniais Ativo Nota 31.12.13 31.12.12 Passivo Nota 31.12.13 31.12.12 Nota 2013 2012 96 75 Dividendos propostos 96 75 Despesas operacionais Dividendos a receber (1) – 96 75 Total do passivo circulante 96 75 Administrativas e gerais Total do circulante 405 320 Resultado de equivalência patrimonial 5 Partes relacionadas 4 502 424 Patrimônio líquido 6 404 320 10.154 9.640 Capital social Investimentos 5 7.426 7.426 Lucro líquido (prejuízo) 10.656 10.064 Transações de capital Total do não circulante 3.112 3.100 Lucro líquido (prejuízo) por lote de mil ações R$ 83,88 66,58 - Básico e diluído Reservas de lucros 451 67 (332) (529) Ajustes de avaliação patrimonial 10.656 10.064 Total do patrimônio líquido 10.752 10.139 Total do passivo 10.752 10.139 Total do ativo 2013 2012 Demonstração das mutações do patrimônio líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 Lucro líquido (prejuízo) 404 320 Reservas de lucros Ajustes de Ajustes Outros resultados abrangentes Capital Transações Para avaliação acumulados Prejuízos Ajuste de avaliação patrimonial em controladas 17 (15) social de capital Legal expansão patrimonial de conversão acumulados Total 179 127 Ajuste acumulado de conversão em controladas Saldos em 31 de dezembro de 2011 7.426 3.037 – – 56 (697) (177) 9.645 Total do resultado abrangente 600 432 Transações de capital – 63 – – – – – 63 Ajustes de avaliação patrimonial em controladas – – – – (15) – – (15) Ajustes acumulados de conversão em controladas – – – – – 127 – 127 Fluxo de caixa das atividades operacionais 2013 2012 Lucro líquido – – – – – – 320 320 Lucro líquido (prej.) atribuído aos acionistas controladores 404 320 Reserva legal – – 16 – – – (16) – Ajustes p/conciliar o result. às disponib. geradas pelas Dividendos propostos – – – – – – (76) (76) atividades operacionais: • Result. de equiv. patrimonial (405) (320) – – – 51 – – (51) – Reserva para expansão (1) – 7.426 3.100 16 51 41 (570) – 10.064 Saldos em 31 de dezembro de 2012 Transações de capital – 12 – – – – – 12 Variações nos ativos e passivos Redução (aumento) no ativo: Partes relacionadas (77) 1 Ajustes de avaliação patrimonial em controladas – – – – 17 – – 17 – (1) Ajustes acumulados de conversão em controladas – – – – – 179 – 179 Aum.(red.) no passivo: Outros passivos circ. e n/circulantes – Lucro líquido – – – – – – 404 404 Caixa líquido gerado pelas (aplic.nas) ativ. operacionais (78) Reserva legal – – 20 – – – (20) – Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Reversão de dividendos propostos – – – 76 – – – 76 Dividendos recebidos 78 – Dividendos propostos – – – – – – (96) (96) Caixa líq.ger. pelas (aplic.nas) ativ. de financiamentos 78 – – – – 288 – – (288) – Reserva para expansão 7.426 3.112 36 415 58 (391) – 10.656 Saldos em 31 de dezembro de 2013 Notas explicativas às demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e 2012 2013 2012 1. Contexto operacional: A FB Participações S.A. (FB) foi fundada em 23 ocorridas na legislação Brasileira, introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e pela Insumos adquiridos de terceiros de setembro de 2009, tendo como objeto social participação em outras própria Lei nº 11.941/09. As demonstrações contábeis consolidadas fazem (1) – Materias, energia, serviços de terceiros e outros sociedades, como sócia ou acionista (holding) e administração de bens parte das demonstrações contábeis completas à disposição na sede da (1) – próprios. A FB possui 1.255.787.135 ações da Controlada JBS S.A. (JBS), Companhia. Essas demonstrações contábeis da Companhia são apresentauma empresa de capital aberto listada no nível “Novo Mercado” de gover- das de forma condensada. A aprovação destas demonstrações contábeis Valor adicionado recebido em transferência Resultado de equivalência patrimonial 405 320 nança corporativa e tem suas ações negociadas na BM&FBovespa S.A. - ocorreu na reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de Abril 404 320 Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuro. A FB possui 66.807.150 ações da de 2014. 3. Resumo das principais práticas contábeis: As principais polí- Valor adicionado total a distribuir Controlada Vigor Alimentos S.A., uma empresa de capital aberto listada no ticas contábeis aplicadas na elaboração destas demonstrações contábeis Distribuição do valor adicionado nível “Novo Mercado” de governança corporativa e tem suas ações negocia- estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo con- Remuneração de capitais próprios das na BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuro. A JBS sistente em todos os exercícios apresentados, salvo disposição em contrá- Lucros retidos/prejuízo 404 320 é a maior empresa em processamento de proteína animal do mundo, atuan- rio. a) Apuração do resultado: O resultado é apurado em conformidade 404 320 do nas áreas de alimentos, couro, produtos para animais domésticos, bioValor adicionado distribuído 404 320 com o regime contábil de competência. b) Investimentos em controladas: diesel, colágeno, latas e produtos de limpeza. A JBS está presente em todos A participação de controlada é reconhecida através do método de equivaEquivalência os continentes, com plataformas de produção e escritórios no Brasil, Argenlência patrimonial. c) Resultado por ação: O resultado por ação é calculado Ganho patrimonial tina, Itália, Austrália, EUA, Uruguai, Paraguai, México, China, Rússia, entre de par- No patri- No resuloutros países. A Companhia possui 66.807.150 ações da Vigor S.A. através da divisão do lucro líquido (prejuízo) do exercício, atribuído aos deSaldo em Adição ticipamônio tado do Saldo em tentores de ações ordinárias da controladora, pela quantidade média ponde(“Vigor”), a qual industrializa e comercializa laticínios em geral, leite “in natu31.12.12 (baixa) ção líquido exercício 31.12.13 ra” e derivados e também refina, industrializa e comercializa óleos derivados rada de ações ordinárias disponíveis durante o exercício. 4.Transações com JBS S.A. 9.094 (96) – 207 406 9.611 de origem vegetal, macarrão instantâneo, sucos e iogurte. 2. Elaboração e partes relacionadas: Contratos de mútuo entre partes relacionadas registraapresentação das demonstrações contábeis: Declaração de conformi- dos no balanço patrimonial como créditos e débitos com partes relacionadas: Vigor Alimentos 546 (3) – 2 (1) 544 S.A. 31.12.13 31.12.12 dade: As demonstrações contábeis da Companhia incluem: As demonstra- Controladora 9.640 (100) – 209 405 10.154 Taxa Contratos Contratos Total ções contábeis individuais que foram preparadas de acordo com as práticas 6. Patrimônio líquido: a) Capital social: O Capital Social subscrito e Moeda Vencimento anual de mútuo de mútuo Controladas diretas contábeis adotadas no Brasil, em observância à Lei das Sociedades por 502 424 integralizado em 31 de dezembro de 2013, no montante de R$7.426 é R$ 14/12/14 – Ações - Lei SAs, considerando as alterações introduzidas através das Leis J&F Investimentos S.A. 502 424 representado por 4.811.386.976 ações ordinárias, nominativas e sem valor 11.638/07 e 11.941/09 e os pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC aprovados por resoluções do Conselho Federal de Contabilidade - 5. Investimentos: Informações relevantes sobre as controladas no exercício nominal. b) Reservas de lucros: Legal: Constituída à base de 5% do lucro líquido do exercício. Para expansão: Constituída à base do saldo CFC. A Companhia aplicou as práticas contábeis definidas na Nota 3 em findo em 31 de dezembro de 2013: remanescente do lucro líquido após as destinações para constituição da todos os exercícios apresentados. Regime Tributário Transitório (RTT) Quantidade Os valores apresentados nas demonstrações contábeis em 31 de dezemde ações Participação Capital Patrimônio Lucro reserva legal e distribuição de dividendos, que terá por finalidade financiar a bro de 2013 consideram a adoção do Regime Tributário de Transição (RTT) líquido líquido aplicação em ativos operacionais. d) Dividendos: Serão distribuídos (em milhões) percentual social pela Companhia e suas controladas, conforme facultado pela Lei JBS S.A. 1.256 43,78% 21.506 21.952 927 dividendos obrigatórios não inferiores, em cada exercício, a 25% do lucro nº 11.941/09, que tem por objetivo manter a neutralidade fiscal das alterações Vigor Alimentos S.A. 67 44,62% 1.191 1.218 (3) líquido do exercício, ajustado na forma da lei societária. Conselho de Administração Joesley Mendonça Batista Francisco de Assis e Silva André Alcantara Ocampos José Batista Sobrinho José Batista Júnior Diretor Presidente Diretor Executivo de Operações CRC: SP-212475/O-5 Presidente do Conselho Joesley Mendonça Batista Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da FB Participações S.A. planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que Opinião sobre as demonstrações contábeis: São Paulo - SP. Examinamos as demonstrações contábeis da FB as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam Participações S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas financeira da FB Participações S.A. em 31 de dezembro de 2013, o do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude Ênfase: Conforme descrito na Nota Explicativa nº 2 às demonstrações da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração contábeis, as demonstrações contábeis consolidadas estão disponíveis no ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação conjunto completo de demonstrações contábeis na sede da Companhia. relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis Estas são demonstrações contábeis condensadas e somente retratam as adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que demonstrações contábeis da Companhia. Nossa opinião não contém como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma modificação relacionada a este assunto. São Paulo, 08 de abril de 2014 contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela BDO RCS Auditores Independentes SS contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações CRC 2SP 013846/O-1 normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de Paulo Sérgio Tufani Robinson Meira Contador - CRC 1SP 244496/O-5 cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Contador - CRC 1SP 124504/O-9 . SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2014 VEÍCULOS: VW 10 Kombis, 25 Gols, 05 caminhões; GM 08 caminhões, 12 caminhonetas, 01 Opala Comodoro; FIAT 02 furgões, 05 Uno Mille, 08 caminhões; FORD 01 caminhoneta, 01 micro ônibus, 02 caminhões; TOYOTA 03 empilhadeiras; 01 Land Rover; 01 rolo compressor, 01 trator. MATERIAIS: papéis vegetal e manteiga; hidráulica e elétrica; sucatas de alumínio, ferro, fios de cobre reatores e toners. DATA: 20 DE MAIO DE 2014 - HORÁRIO: 11:00 HORAS - LOCAL: RUA BRESSER, Nº 2.572 - MOOCA. MODALIDADE: LEILÃO PRESENCIAL CONCOMITANTE AO ELETRÔNICO. VISITAÇÃO: Nos dias 15, 16 e 19 de maio de 2014, os bens estarão expostos à visitação pública. Os bens também poderão ser vistos no PORTAL pelo endereço eletrônico www.deseulance.com.br. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelos interessados através da Internet pelo site: www.prefeitura.sp.gov.br Os interessados poderão fazer o seu credenciamento junto à Comissão de Licitação a partir do dia 15/05/2014. Mais informações pelos telefones: 2292-4924 ou 2295-5314. Leiloeiro: Sr. JURANDIR DA COSTA DANTAS, inscrito no CPF sob nº 343.036.428-00, matrícula na JUCESP nº 243. SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA ABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se aberta na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/SMSU/2014 - Processo Administrativo nº 2014-0.082.336-2, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA USO DO EFETIVO EMPREGADO NO POLICIAMENTO AMBIENTAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NAS CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESPECIFICADAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. A abertura acontecerá no dia 15/05/2014 às 11:00 horas e o Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas interessadas no horário das 9h30 às 15h30, até o último dia útil que anteceder a abertura, mediante o recolhimento aos cofres públicos da importância de R$ 0,15 (quinze centavos) por folha, por meio da DAMSP que será fornecida na SMSU, na Rua Augusta, 435 - 1º andar, Centro - São Paulo/SP, ou através da Internet pelos sites: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br http://www.bec.sp.gov.br ou http://www.bec.fazenda.sp.gov.br. 14 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 David Paul Morris/Bloomberg ▲ EMPRESAS Ascensão e queda dos modems 3G Depois de alcançar o pico no ano passado, a tendência é de retração. No entanto, o serviço é opção para usuários em áreas não atendidas pela banda larga fixa. Quarta Geração avança Rodrigo Carro [email protected] Impulsionado pela migração de usuários 2G para o 3G e pela explosão dos serviços de quarta geração, o avanço da banda larga móvel no país deixou para trás um velho conhecido dos brasileiros. Enquanto o total de acessos de banda larga móvel aumentou quase 68% entre março de 2013 e o mesmo mês deste ano, o volume de modems de terceira geração manteve-se praticamente estável no período. Uma das principais razões para essa estagnação foi a migração de usuários para o acesso via smartphones e modems 4G. Depois de chegar à casa dos 7,09 milhões de unidades em junho do ano passado, de acordo com números da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o dispositivo vem perdendo espaço mês a mês. “Mantido o patamar de queda atual, o modem 3G deve fechar 2014 num nível de 6,5 milhões de unidades”, estima Samuel Rodrigues, analista de mercado da consultoria IDC Brasil. “Não vejo como cair mais que isso. Dificilmente vão chegar a seis mi- “ Mantido o patamar de queda atual, o modem 3G deve fechar 2014 num nível de 6,5 milhões de unidades. Dificilmente vão chegar a seis milhões, a menos que ocorra uma oferta muito agressiva no 4G” Samuel Rodrigues Analista de mercado da IDC Brasil lhões, a menos que ocorra uma oferta muito agressiva no 4G”. Na outra ponta, os acessos 3G por aparelhos saltaram de 61,3 milhões, ao fim do primeiro trimestre de 2013, para 105,4 milhões em março deste ano, uma expansão de 72%, conforme indicam dados da Anatel compilados pela consultoria Teleco. Já os acessos 4G por aparelhos tiveram crescimento acelerado no período — passaram de 15 mil para 2,07 milhões. “A tendência é de migração para o smartphone, tanto 3G quanto 4G”, resume Eduardo Tude, presidente da Teleco. Rodrigues — do IDC — identifica no topo da pirâmide de usuários de banda larga móvel a tendência de substituição gradual dos modems 3G pelos 4G. Isso não quer dizer que os dispositivos de terceira geração, normalmente conectados à entrada USB do notebook ou do desktop vão desaparecer no curto e médio prazo. “Há bastante espaço para os serviços coexistirem por um bom tempo. No Brasil, o modem 3G assumiu papel de complementação do acesso fixo”, explica o analista. Os efeitos do uso crescente de modems 4G ainda não aparecem claramente nos núme- ros da Anatel porque, segundo explicou a assessoria de imprensa da agência, o total de acessos de quarta geração por aparelhos aparece misturado ao de modems. Em áreas onde a banda larga fixa não chega, a alternativa de uma conexão sem fio à internet é atraente, mesmo a uma velocidade máxima de 1Mbps (megabit por segundo), como a dos modems 3G. No Brasil, onde boa parte das conexões fixas à web são feitas pela tecnologia ADSL (via linha telefônica digital), o acesso sem fio representa uma oportunidade para economizar o dinheiro da taxa de assinatura básica. “A tecnologia ADSL exige que o cliente tenha uma linha fixa. Para não pagar pela linha, o usuário pode, por exemplo, contratar um celular pré-pago e um modem 3G”, exemplifica Rodrigues. Outro fator que garante sobrevida ao modem de terceira geração é a cobertura desse tipo de tecnologia no país. A área de cobertura do 4G ainda abrange apenas 30% da população brasileira, aproximadamente, enquanto o 3G engloba cerca de 90%. Entre as operadoras móveis brasileiras, Vivo/Telefônica e TIM sus- “ A tecnologia ADSL exige que o cliente tenha uma linha fixa. Para não pagar pela linha, o usuário pode, por exemplo, contratar um celular pré-pago e um modem 3G” Samuel Rodrigues Analista de mercado da IDC Brasil Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 15 INTERNET CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT Companhia Aberta - Registro CVM nº 14605 CNPJ/MF nº 03.467.321/0001-99 - NIRE nº 51.300.001.179 Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de Abril de 2014 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2014, às 14:30 horas, na sede social, na Rua Manoel dos Santos Coimbra, nº 184, bairro Bandeirantes, CEP 78010-040, na Cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso. 2. Convocação e Presença: Convocada nos termos do Artigo 18 do Estatuto Social, e instalada com a presença dos Conselheiros de Administração que esta ata subscrevem, havendo quorum nos termos do Estatuto Social. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Conselheiro Ricardo Perez Botelho, e secretariados por João Paulo Paes de Barros. 4. Ordem do Dia: (a) Eleger novos membros da Diretoria; e (b) designar o Presidente do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Por unanimidade e sem quaisquer restrições, os Conselheiros presentes deliberaram o quanto segue: (a) Eleger para compor a Diretoria da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos, em substituição aos Srs. Carmem Campos Pereira, Milton Takayuki Umino, Henrique Jueis de Almeida, Valdir Jonas Wolf, José Carlos Santos e José Adriano Mendes Silva, os Srs.: (i) Wilson Couto Oliveira, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade RG n.º 01132728-63, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 106.766.195-68, residente e domiciliado NA Cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, com endereço comercial na Rua Manoel dos Santos Coimbra, nº 184, bairro Bandeirantes, CEP 78010-040, que atuará como Diretor Presidente; (ii) Alessandro Brum, brasileiro, em união estável, engenheiro industrial, portador da carteira de identidade RG n.º M7786431 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 906.282.256-87, residente e domiciliado na Cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, com endereço comercial na Rua Manoel dos Santos Coimbra, nº 184, bairro Bandeirantes, CEP 78010-040, que atuará como Diretor Vice-Presidente de Operações; (iii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 04066824-6 (IFP/ RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, n.º 110, 6º andar, Botafogo, CEP 22290-240, que atuará como Diretor Financeiro e Administrativo e de Relação com Investidores; (iv) Danilo de Souza Dias, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade RG n.° 03.314.747-1, (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o n.° 492.795.727-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, n.º 110, 6º andar, Botafogo, CEP 22290-240, que atuará como Diretor Vice-Presidente; (v) Gioreli de Sousa Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n.º M-2880257 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o n.º 478.673.706-25, com escritório na Av. Pasteur, n.º 110, 6º andar, Botafogo, CEP 22290240, que atuará como Diretor Vice-Presidente; e (vi) Daniele Araujo Salomão Castelo, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade n.º 25.720.033-7 (DETRAN-RJ), inscrita no CPF/MF sob o nº 524.064.403-97, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, n.º 110, 6º andar, CEP 22290-240, que atuará como Diretor Gerente. (b) Designar, nos termos do Artigo 17 do Estatuto Social, o Sr. Ivan Muller Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n.º 34.150, expedida pelo Ministério da Aeronáutica, inscrito no CPF/MF sob o n.º 002.991.386-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, CEP 22290-240, eleito Conselheiro em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada nesta data, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Presidente: Ricardo Perez Botelho. Secretário: João Paulo Paes de Barros. Conselheiros: Ivan Müller Botelho (representado por Ricardo Perez Botelho); Ricardo Perez Botelho; Antonio Jose de Almeida Carneiro; Maurício Perez Botelho (representado por Antonio José de Almeida Carneiro); Wilson Couto Oliveira; Hélio Tito Simões de Arruda; e Wagner Montoro Junior (representado por Wilson Couto Oliveira). Confere com o original, lavrado em livro próprio. Cuiabá, 14 de abril de 2014. Ricardo Perez Botelho - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. JUCEMAT - Certifico o registro em 23/04/2014 sob o nº 20140518150. Narjara Bairros Secretária Geral. Twitter registra prejuízo no primeiro tri O Twitter anunciou ontem um prejuízo líquido de US$ 132 milhões no primeiro trimestre, mesmo período em que viu sua receita mais que dobrar e o número de usuários crescer. Segundo a empresa, sua receita cresceu 119% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo US$ 250 milhões, e o número de usuários ativos chegou a 255 milhões. AFP Editoria de Arte EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL tentam que a demanda pelo serviço 3G via modem continuará a existir. Por meio de sua assessoria de imprensa, a TIM ressaltou que “existe uma demanda reprimida de clientes que precisam ou gostariam de utilizar esse serviço e não conseguem, principalmente pelo preço”. O custo de um plano é de, no mínimo, R$ 40 por mês, além do valor do modem, frisou a companhia. “Sabemos que a utilização de internet em modems não acontece de forma diária, como a de smartphones, e que, por isso, os clientes têm a percepção de que pagam um valor alto por um uso esporádico”, disse a TIM, acrescentando que acaba de criar um plano para atender a necessidade desses consumidores, com tarifação por dia de uso. Para a Vivo/Telefônica, a navegação via smartphones 4G tende a “substituir parcialmente a necessidade de internet com mobilidade para uma determinada parcela de cliente”. Mas, em nota, a empresa fez questão de destacar que a conectividade oferecida pelo modem USB atende um público diferente do usuário de smartphone, com necessidade de co- NÚMEROS 2,07 mi Número de acessos 4G por aparelhos em março último. No mesmo mês do ano anterior esse número era de apenas de 15 mil. 7,09 mi de modems 3G estavam em operação, em junho do ano passado, de acordo com números da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 1Mbps Velocidade máxima (de megabit por segundo), de modems 3G. nectar o notebook à internet em qualquer lugar. A Vivo/Telefônica ainda tem modems 3G em estoque, mas informa que, com a expansão do 4G, “está substituindo uma parcela cada vez maior do estoque por devices 4G, que oferecem uma experiência de navegação ainda melhor ao cliente.” A Claro, por sua vez, reforçou que, por conta da amplitude de sua cobertura e serviços de quarta geração, “a tendência natural é que a procura pelo 4G aumente e os clientes optem por dispositivos compatíveis com a tecnologia, para que a experiência de navegação seja completa”. A Oi preferiu não comentar o tema. A chinesa Huawei, fabricante que tem em seu porfólio de produtos modems 3G, enfatizou que o dispositivo ainda tem espaço no mercado de banda larga móvel atual. Paralelamente, a empresa continua investindo em novas tecnologias. “Recentemente, a Huawei anunciou que investirá US$ 600 milhões no desenvolvimento do 5G nos próximos cinco anos”, contou José Luiz do Nascimento, diretor de Vendas de Terminais da Huawei. Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 15.413.826/0001-50 - NIRE 54.300.000.566 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 11 de abril de 2014 (Sumário dos Fatos, Art. 130 § 1º da Lei nº 6.404/76) 1. Data, Hora e Local: Assembleia realizada aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2014, às 16 horas, na sede social, na Avenida Gury Marques, nº 8000, CEP 79072-900, na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 27, 28 e 31/3/2014, respectivamente, no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul nº 8.644 (pág. 72), nº 8.645 (pág. 55) e nº 8.646 (pág. 64) e nos jornais Brasil Econômico - Edição Nacional (págs. 18, 21 e 33) e Correio do Estado (págs. 6, 16 e 15). 3. Presença: Presentes acionistas que representam participação acionária de 99,93% (noventa e nove vírgula noventa e três por cento) do capital social votante e total da Companhia conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes integrantes da Administração da Companhia, os Srs. Maurício Perez Botelho e Ricardo Perez Botelho. 4. Mesa: Presidente da Mesa: Paula Seabra Carvalho Reis. Secretário da Mesa: Bruno Quartieri Gaudêncio. 5. Ordem do Dia: (a) Eleição do novo Conselho de Administração da Companhia, com até 6 (seis) membros, sendo que 5 (cinco) membros serão indicados pelo novo controlador indireto, Energisa S.A., e 1 (um) membro poderá ser indicado pelos empregados da Companhia, nos termos do Artigo 12, Parágrafo Segundo do Estatuto Social; (b) Retificação da proposta de remuneração global dos administradores da Companhia, para o exercício de 2014. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, a Presidente da mesa esclareceu que a Ata da Assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Os senhores Acionistas apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e tomaram as deliberações que seguem: (a) Eleger para compor o Conselho de Administração da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição, como membros efetivos, em substituição aos Srs. Jorge Queiroz de Moraes Junior, Alberto José Rodrigues Alves, Carmem Campos Pereira, Plácido Gonçalves Meirelles, Octávio Tavares de Oliva Filho, Antonio da Cunha Braga e Samia Kalil Georges, os Srs. (i) Ivan Müller Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 34.150, expedida pelo Ministério da Aeronáutica, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.991.386-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, CEP 22290-240, que atuará como Presidente do Conselho de Administração; (ii) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade n.° 04076607-3, (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o n.° 738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, CEP 22290-240, que atuará como Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Antonio José de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 2.381.252-2 (DIC/RJ), inscrito no CPF/MF sob nº 028.600.66772, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua General Venâncio Flores, nº 305, sala 1002, Leblon, CEP 22441-090; (iv) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, CEP 22290-240; e (v) Wilson Couto Oliveira, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade RG nº 01132728-63 (SSP/BA), inscrito no CPF/MF sob o nº 106.766.195-68, residente e domiciliado na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, com escritório na Rua Manoel dos Santos Coimbra, nº 184, que atuarão como membros do Conselho de Administração. (b) Na sequência, os Acionistas decidiram consignar em Ata que uma das vagas do Conselho de Administração fica reservada para um representante dos empregados, nos termos do § 2º do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, o qual deverá ser eleito de acordo com o Regulamento Eleitoral, aprovado pela Diretoria em 19/01/2012, e conduzido ao cargo na próxima Assembleia Geral Extraordinária da Companhia que se realizará no prazo de 60 dias. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, tendo afirmado que conhecem plenamente a legislação, e declarado finalmente que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades empresárias, ou a administração de sociedades empresárias, sendo que a Companhia obteve dos indicados a informação de que estão em condições de firmar a Declaração de que trata a Instrução CVM nº 367/02. (c) Retificar a proposta de remuneração global dos Administradores da Companhia para o exercício social de 2014, aprovada em Assembleia Geral Ordinária realizada em 20 de março de 2014, de modo a estabelecer o respectivo limite no montante de R$7.244.995,00 (sete milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais), a ser distribuído nos termos do Artigo 10 do Estatuto Social. 7. Fim da Intervenção Administrativa: Conforme previsto na Resolução Autorizativa nº 4622, de 08 de abril de 2014, publicada no DOU de 10 de abril de 2014, a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL determinou o encerramento da Intervenção Administrativa na Companhia em 11 de abril de 2014. Assim, nesta data, o Interventor na Companhia, Jerson Kelman, decidiu destituir de seus cargos os diretores por ele nomeados, mediante anuência prévia da ANEEL (Despacho nº 2.879/2012), a saber, Paulo Roberto Zibetti Jorge - Diretor Administrativo e Financeiro e de Relação com Investidores, Mario Guilherme Romano - Diretor Operacional e Márcio Pina Marques - Diretor Jurídico e Regulatório, bem como, destituir de seus cargos os Conselheiros Fiscais também nomeados pelo Interventor, após prévia anuência da ANEEL (Despacho nº 3.073/2012), José Said de Brito, Cezar Antônio Bordin e Vilson Christofari. Após a eleição do novo Conselho de Administração da Companhia na presente assembleia, o Interventor restituiu ao Conselho de Administração ora eleito os plenos poderes de gestão e administração sobre as operações e os ativos da Concessionária que lhes foram conferidos pela ANEEL, por meio da Resolução Autorizativa nº 3.649, de 31 de agosto de 2012, publicada no DOU de 31 de agosto de 2012, encerrando, assim, a Intervenção Administrativa da ANEEL na Companhia. Por fim, o Interventor entregou ao novo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Ivan Müller Botelho, todos os Livros da Concessionária e documentos de interesse da administração arrecadados no início da Intervenção Administrativa. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Ficou consignado que, conforme faculta o § 2º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, a publicação desta Ata será feita com omissão das assinaturas dos representantes dos Acionistas. (aa) Presidente da Mesa: Paula Seabra Carvalho Reis; Secretário da Mesa: Bruno Quartieri Gaudêncio. Acionistas: REDE ENERGIA S.A. - Em Recuperação Judicial representada por Maurício Perez Botelho e Ricardo Perez Botelho e REDE POWER DO BRASIL S.A. representada por Maurício Perez Botelho. JUCEMS Registro nº 54377184, em 28/04/2014. Nivaldo Domingos da Rocha. Secretário-Geral. 16 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 ▲ EMPRESAS Cresce a fatia de investimento em marketing digital nos EUA Estudo do Gartner projeta que os orçamentos das companhias americanas na área devem aumentar 10% em 2014 [email protected] São Paulo Os orçamentos de marketing digital devem crescer 10% em 2014 nos EUA, de acordo com uma pesquisa divulgada pelo Gartner. O estudo identificou que, em média, as companhias americanas gastaram 10,7% de suas receitas em 2013 em ações de marketing, com as iniciativas de marketing digital representando um gasto médio de 3,1% do faturamento. O relatório foi baseado em entrevistas com 285 executivos de empresas com receita anual superior a US$ 500 milhões — receita média de US$ 4,4 bilhões —, de oito segmentos da indústria: serviços financeiros e seguros; alta tecnologia; comunicações; manufatura; mídia; varejo; governo; e saúde. “O marketing digital está capturando uma parcela crescente do orçamento de marketing, com orçamentos anuais totalizando 3,1% das receitas das companhias, ante 2,6% em 2012, o que representa um crescimento de 20%”, afirmou Yvonne Genovese, vice-presidente de gestão do Gartner. No estudo, 11% dos participantes afirmaram que gastaram mais da metade de seus orçamentos de marketing com iniciativas digitais em 2013, em comparação a um percentual de 3% em 2012. No “ As experiências com uma marca alcançam tantos canais que os consumidores demandam cada vez mais consistência nessas interações, seja qual for o canal em que elas tenham início” Laura McLellan VP de pesquisas do Gartner ano passado, o marketing digital representou uma média de 28,5% do orçamento total de marketing, contra 25,5% em 2012. “As experiências dos clientes com uma marca ou organização alcançam tantos canais — tanto online como off-line — que os consumidores demandam cada vez mais consistência nessas interações, seja qual for o canal em que elas tenham início”, disse Laura McLellan, vice-presidente de pesquisas do Gartner. “Assim, temos uma popularidade crescente do papel do executivo-chefe de clientes para ajudar a orientar o consumidor através do ciclo de compra e além desse processo”, afirmou.Segundo a pesquisa, 77% das companhias têm hoje um executivo-chefe de clientes (CCO, na sigla em inglês) ou uma função equivalente. “Monitorar e responder às intenções de compra e entregar experiências contextualmente relevantes para influenciar um percurso de compra estão entre os grandes desafios atuais dos profissionais de marketing. Essa abordagem requer um líder em tecnologia e marketing”, disse Jake Sorofman, diretor de pesquisas do Gartner. A pesquisa identificou que 12,2% - a maior parte do orçamento digital - foi direcionado à publicidade digital em 2013, assim como em 2012. A concepção, o desenvolvimento e a manutenção dos sites corporativos respondem pela segunda maior parcela dos orçamentos de marketing digital, à medida que crescem os canais de marketing de entrada dos consumidores, tais como redes sociais, fóruns e blogs que geram mais tráfego para os portais das empresas. O comércio eletrônico, o marketing social e o marketing móvel representam a terceira maior vertente dos orçamentos nessa área. “Muitos profissionais de marketing têm tido uma abordagem cautelosa para dispositivos móveis, porque envolve muitas variáveis, como diferentes sistemas operacionais, dispositivos e operadoras”, disse Michael McGuire, vice-presidente de pesquisas do Gartner. “Agora, com mais de 50% dos americanos adultos proprietários de smartphones, esses profissionais estão sendo obrigados a criar estratégias móveis que garantam que seus produtos e serviços podem ser encontrados e comprados em qualquer lugar”, acrescentou. Diversificação é um dos desafios no Brasil Fani Loss Moacir Drska Distante da evolução no mercado americano, o Brasil ainda engatinha quando o assunto são as estratégias de marketing digital. Um dos pontos destacados por Pedro Waengertner, coordenador do Núcleo de Estudos em Negócios Digitais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), é a baixa diversificação dos investimentos nessa frente. “O Brasil ainda está muito focado em compra de mídia digital. O mercado local ainda precisa evoluir muito em outras vertentes, como o investimento em canais próprios das empresas — sites, perfis em redes sociais — e, especialmente, em conteúdo e ferramentas de monitoramento”, diz. Segundo dados do projeto Inter-Meios, o investimento dos anunciantes brasileiros na internet em 2013 somou R$ 1,43 bilhão, o que representou 4,45% do investimento total do mercado publicitário em mídia no período. Para Waengertner, fenômenos recentes como a penetração da internet e a popularização dos smartphones no país são alguns dos elementos que não estão sendo acompanhados, na mesma medida, pelas empresas locais. “Basta tentar acessar um site de uma grande empresa brasileira pelo smartphone. Hoje, uma minoria desses portais é adaptada para essa plataforma”, afirma. Waengertner diz que o comportamento multicanal do consumidor já está forçando as companhias a repensar suas estratégias, mas ressalta outro desafio nessa direção. “Esse cenário vai fazer com que o nível das ações suba rapidamente, mas, ao mesmo tempo, vai destacar outro grave problema: a falta de profissionais qualificados para tocar esse tipo de estratégia no Brasil”, acrescenta. Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 17 Chris Ratcliffe/Bloomberg ENERGIA Alstom aceita oferta da General Electric Apesar da entrada de última hora da alemã Siemens na disputa pela unidade de energia da francesa, o conselho de administração da Alstom decidiu ontem à noite em favor da oferta de compra da americana General Electric (GE). A Siemens havia decido fazer a sua proposta pela Alstom na noite de anteontem, após reunião com o presidente francês François Hollande, em Paris. AFP Via Varejo prevê alta nas vendas No embalo da Copa, empresa estima salto de 20% a 30% na comercialização de TVs e celulares durante o evento A Via Varejo está confiante na aceleração das vendas no segundo trimestre em função da Copa do Mundo e estuda oferecer serviço de ativação de celulares em suas lojas, no embalo das fortes vendas de smartphones no país. O presidente da empresa de móveis e eletroeletrônicos controlada pelo Grupo Pão de Açúcar, Líbano Barroso, disse que a companhia busca repetir no Brasil um modelo aplicado no varejo dos Estados Unidos, onde lojas de eletroeletrônicos usam parte do ambiente para ativação de linhas de celular. “Nossos grandes líderes de vendas têm sido smartphones e TVs, então na parte de celulares temos a oportunidade, que é mais a médio e longo prazo, de que cliente já saia da nossa loja com smartphone ativado”, afirmou o executivo, ressaltando que a oferta será “multibandeira”, não privilegiando nenhuma operadora em particular. A dona das redes Casas Bahia e Ponto Frio ainda avalia a viabilidade econômica da investida, disse Barroso, adiantando que novidades não devem ser esperadas antes do fim do ano. Para o curto prazo, por outro Com as fortes vendas de smartphones no Brasil, a empresa do Grupo Pão de Açúcar estuda oferecer serviço de ativação de celulares em suas lojas, um modelo já aplicado pelo varejo dos EUA lado, a companhia aposta suas fichas na Copa do Mundo, evento que deverá impulsionar suas vendas no segundo trimestre, num período também ajudado pelo Dia das Mães. “O(desempenho no) mês de abril nos encoraja, demonstra alinhamento com nosso plano”, afirmou Barroso. “Isso mostra que a estratégia que fizemos de ter estoque preparado para o segundo trimestre está se provando correta.” De acordo com o executivo, que assumiu o comando da varejista neste mês após renúncia de Francisco Valim, houve coopera- Ampla Infraestrutura e Construções Ltda. Após queda no lucro, Samsung busca retomada com o Mundial Empresa projeta avanço nas vendas de TVs e smartphones durante esse trimestre A Samsung Electronics disse que espera um lucro mais forte no segundo trimestre, com uma aceleração nas vendas de televisões e smartphones de ponta estimulando o crescimento, depois da companhia registrar a segunda queda consecutiva no lucro trimestral. A gigante sul-coreana de tecnologia afirmou que a Copa do Mundo no Brasil deve ajudar a impulsionar as vendas de TVs e smartphones no trimestre atual, com fãs comprando dispositivos como TVs de ultra-alta definição (UHD) para acompanhar os jogos. A retomada das vendas de TVs e smartphones de ponta é crucial para a Samsung sustentar o crescimento, num momento em que seu negócio móvel, que gerou três quartos do lucro do primeiro trimestre, teve a primeira queda em participação de mercado em smartphones em quatro anos. A sul-coreana disse que as vendas de celulares no segundo trimestre devem ser semelhantes aos 113 milhões do primeiro trimestre, embora smartphones como o Galaxy S5 devam ter uma participação maior de abril a junho. De janeiro a março, a companhia teve queda de 3,3% no lucro operacional, de US$ 8,2 bilhões. Reuters ção com indústria e fornecedores para elevação dos estoques e ativação de promoções. Em parceria com a Samsung, a Casas Bahia irá vender TVs de 51 polegadas por apenas R$ 1 caso o Brasil ganhe a Copa para clientes que já tiverem comprado TV de 60 polegadas da mesma marca. Em teleconferência com analistas na manhã de ontem , o vice-presidente financeiro da companhia, Vítor Fagá, disse que as vendas de TVs e celulares durante o período da Copa do Mundo devem avançar de 20% a 30%.Reuters CNPJ 13.615.854/0001-24 Relatório da Administração Senhores Quotistas, a Administração da Ampla Infraestrutura e Construções Ltda. submete à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. Balanço patrimonial (Em reais) Nota 31.12.13 31.12.12 Ativo Nota 31.12.13 31.12.12 Passivo Nota 2013 2012 682.145 – Circulante Circulante 1.330.837 363.852 Fornecedores (7.675.241) (13.474) 7 95.556 – (Despesas) receitas operacionais (4.867.400) – 8 585.284 – Administrativas e gerais Caixa e equivalentes de caixa 4 6.696 301.106 Obrigações fiscais, trabalhistas e sociais (172.114) (13.474) 1.304 – Resultado financeiro líquido Outros passivos circulantes Impostos a recuperar 804 465 Não circulante – 6 (2.635.728) – 871.527 Resultado de equivalência patrimonial 5 – 871.527 Resultado antes da provisão para Outros ativos circulantes 1.323.337 62.281 Partes relacionadas (7.675.241) (13.474) imposto de renda e contribuição social Patrimônio líquido 9 Não Circulante 12.848.053 495.000 Capital social (7.675.241) (13.474) 800 800 Lucro líquido (prejuízo) do exercício 21.392.629 – Lucro líquido (prejuízo) por lote de mil Investimentos em controladas 6 12.848.053 495.000 Adiantamento para futuro aumento de capital (9.594) (17) ações R$ - básico e diluído (7.896.685) (13.474) Prejuízos acumulados 12.848.053 495.000 13.496.745 (12.674) Total do patrimônio líquido Total do ativo 14.178.890 858.852 Total do passivo e patrimônio líquido 14.178.890 858.852 2013 2012 Fluxo de caixa das atividades operacionais Demonstração das mutações do patrimônio líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em reais) Capital Adiantamento para Futuro Lucros (Prejuízos) Total do Lucro líquido (prejuízo) do exercício atribuído Nota Social Aumento de Capital Acumulados Patrimônio Líquido (7.675.241) (13.474) aos acionistas controladores Saldos em 31 de dezembro de 2011 800 – – 800 • Resultado de equivalência patrimonial 2.635.728 – Prejuízo do exercício – – (13.474) (13.474) (5.039.513) (13.474) Saldos em 31 de dezembro de 2012 800 – (13.474) (12.674) Variações nos ativos e passivos Adiantamento para futuro aumento de capital – 21.392.629 – 21.392.629 Ajustes de exercícios anteriores – – (207.969) (207.969) Redução (aumento) no ativo: Impostos a recuperar (339) (465) Prejuízo do exercício – – (7.675.241) (7.675.241) Saldos em 31 de dezembro de 2013 800 21.392.629 (7.896.685) 13.496.745 Outros ativos circulantes e não circulantes (1.261.056) (62.281) Notas explicativas às demonstrações contábeis dos exercícios findos previsto para setembro de 2015. 2. Elaboração e apresentação das Aumento (redução) no passivo: demonstrações contábeis: Declaração de conformidade: As demonstra- Fornecedores 95.556 – (Em reais) (871.527) 871.527 1. Contexto operacional: A Ampla Infraestrutura e Construções Ltda., nova ções contábeis da Companhia foram preparadas de acordo com as práticas Partes relacionadas contábeis adotadas no Brasil, em observância à Lei das Sociedades por denominação da J&F Infraestrutura e Construções S.A., é uma empresa 586.589 – Outros passivos circulantes e não circulantes holding com a finalidade de investir nos setores de infraestrutura e energia. Ações - Lei das SAs, considerando as alterações introduzidas através das Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) Leis 11.638/07 e 11.941/09 e os pronunciamentos, interpretações e orienta(6.490.290) 795.306 atividades operacionais Em dezembro de 2012 adquiriu 99% das quotas de um Fundo de ções do CPC aprovados por resoluções do Conselho Federal de ContabiliInvestimento administrado e gerenciado pela Caixa, Fundo de Investimento Fluxo de caixa das atividades de dade - CFC. 3. Resumo das principais práticas contábeis: As demonstrainvestimentos em Participações Caixa Milão (Fundo Caixa Milão) que em consórcio com ções contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis (15.196.749) (495.000) outros investidores tem participado e tornou-se vencedor das seguintes vigentes no Brasil. 4. Caixa e equivalentes de caixa: Caixas, bancos e Adição nos investimentos licitações públicas: • para construção e gerenciamento de uma linha de aplicações financeiras são os itens do balanço patrimonial que são apresen- Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) (15.196.749) (495.000) transmissão de energia de 297 Km ligando os estados de Minas Gerais e tados na demonstração dos fluxos de caixa como caixa e equivalentes de atividades de investimentos São Paulo em parceria com Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas), através caixa, conforme abaixo: 31.12.13 31.12.12 Fluxo de caixa das atividades de financiamentos da SPE Triangulo Mineiro Transmissora S.A. (Triangulo Mineiro). O Fundo Caixa e bancos 6.696 101 21.392.629 – – 301.005 Adiantamento para futuro aumento de capital Caixa Milão participa na Triangulo Mineiro com 51% e Furnas com 49%. CDB - DI 6.696 301.106 Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) O contrato de concessão assinado em agosto de 2013 tem prazo de 30 anos 21.392.629 – e previsão de início da operação comercial em dezembro de 2015; 5. Transações com partes relacionadas: Contratos de mútuo entre partes atividades de financiamentos (294.410) 300.306 • para construção e gerenciamento de uma linha de transmissão de energia relacionadas registrados no balanço patrimonial como créditos e débitos Variação líquida no exercício Contratos de mútuo com partes relacionadas: Caixa e equivalentes de caixa no início do de 95 Km no Distrito Federal em parceria com Furnas e CELG Geração e Controladora Moeda Vencimento Taxa anual 31.12.13 31.12.12 301.106 800 exercício Transmissão S.A. - CELG GT (CELG), através da SPE Vale do São J&F InvestiCDI + Caixa e equivalentes de caixa no final do Bartolomeu Transmissora de Energia S.A. (São Bartolomeu). O Fundo Caixa mentos S.A. – 871.527 R$ 05.12.2016 6,17% 6.696 301.106 exercício Milão participa na São Bartolomeu com 51%, Furnas com 39% e CELG com – 871.527 10%. O contrato de concessão assinado em outubro de 2013 tem prazo de 6. Investimentos em controladas: Informações relevantes sobre a controlada no exercício findo em 31 de Dezembro de 2013: 30 anos e previsão de início da operação comercial em abril de 2016; Quantidade Participação Capital Patrimônio Lucro Líquido • para construção e gerenciamento de duas linhas de transmissão de (Prejuízo) de Quotas Percentual Social Líquido 15.850 99,00% 15.850.252 12.977.831 (2.662.351) energia, sendo uma de 123 Km no oeste da Bahia e outra de 295 Km no sul Fundo de Investimento em Participações Caixa Milão Equivalência patrimonial do Piauí em parceria com a Bimetal Energia S.A.(Bimetal) e Geoenergia Saldo em Adição Variação No Patrimônio No Resultado Saldo em Soluções de Sistemas de Energia LTDA. (Geoenergia), através da SPE São 31.12.2012 (Baixa) Cambial (i) Líquido (ii) do Período 31.12.2013 Pedro Transmissora S.A. (São Pedro). O Fundo Caixa Milão participa na São 495.000 15.196.749 – (207.969) (2.635.728) 12.848.053 Fundo de Investimento em Participações Caixa Milão Pedro com 60%, Bimetal com 35% e Geoenergia com 5%. O contrato de 495.000 15.196.749 – (207.969) (2.635.728) 12.848.053 concessão assinado em outubro de 2013 tem prazo de 30 anos e previsão de início da operação comercial em outubro de 2016; e • para venda de 7. Fornecedores: 31.12.13 31.12.12 ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A composição do capital social energia de dois conjuntos de parques eólicos sendo um no Rio Grande do Fornecedores de serviços 95.556 – da Companhia em 31 de dezembro de 2013 é como segue: Norte (Complexo Punaú) e outro no Ceará (Complexo Baleia) que somam 95.556 – Quotas % Sobre o Capital um total de 248 MW de potência, em parceria com Furnas e através de 799 99,9% 8. Obrigações fiscais, trabalhistas e sociais: 31.12.13 31.12.12 J&F Investimentos S.A. SPE´s constituídas. O Fundo Caixa Milão participa nos dois complexos com 1 0,1% Salários e encargos sociais 148.667 – Demais sócios 50,99%, Furnas com 49% e outro acionista minoritário. O prazo de Provisões e encargos 334.620 – 800 100,0% autorização é de 35 anos e início de suprimento Imposto de renda e contribuição social b) Adiantamento para futuro aumento de capital: Em 03 de dezembro de retidos a recolher 97.033 – 2012 a Companhia firmou um instrumento particular de adiantamento Humberto Junqueira de Farias - Diretor Presidente PIS e COFINS a recolher 4.814 – para futuro aumento de capital com a J&F Investimentos S.A. 150 – Os adiantamentos efetuados para a Companhia em 31 de dezembro de Outros Joesley Mendonça Batista - Diretor 585.284 – 2013 totalizam o montante de R$ 21.396.629. Os referidos adiantamentos 9. Patrimônio líquido: a) Capital social: O capital social, subscrito e serão convertidos em capital social em até 05 (cinco) anos a contar da data André Alcantara Ocampos integralizado, em 31 dezembro de 2013 é representado por 800 ações da celebração do instrumento. CRC: SP-212475/O-5 18 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA CNPJ/MF 15.355.260/0001-57 Associação Sem Fins Economicos e Lucrativos, com Atividade Preponderante na Área da Assistência Social Sede: Avenida Profª Magdalena Sanseverino Grosso, 850 - CEP: 13.160-000 - Artur Nogueira - SP Utilidade Pública Federal - Portaria nº 3.600/2013 e Utilidade Pública Municipal - Lei nº 3.092/2012 BALANÇO PATRIMONIAL DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Em Reais (R$) Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Contas a Receber Não Circulante Imobilizado Móveis e Utensílios Máquinas e Equipamentos Automotores (-) Depreciação Acumulada - Imobilizado Total do Ativo Nota nº 5 6 2013 2.111.325,23 1.846.200,42 265.124,81 427.958,50 427.958,50 183.124,82 472.056,28 449.306,55 (676.529,15) 2.539.283,73 2012 81.914,14 80.000,00 1.914,14 81.914,14 Passivo Circulante Contas a Pagar Provisões Patrimônio Líquido Patrimônio Social Superávit ou (Déficit) do Exercício Nota nº 7 Total do Passivo 2013 662.958,54 630.417,67 32.540,87 1.876.325,19 2.158.685,11 (282.359,92) 2012 22.626,42 21.361,84 1.264,58 59.287,72 59.287,72 2.539.283,73 81.914,14 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Em Reais (R$) Saldos em 31 de dezembro de 2011 Transferência do superávit do exercício anterior Superávit do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2012 Transferência do superávit do exercício anterior Superávit do exercício Balanço Patrimonial de Cisão no exercício Saldos em 31 de dezembro de 2013 Superávit ou Déficit Acumulado 59.287,72 59.287,72 (59.287,72) (282.359,92) 2.099.397,39 1.817.037,47 Patrimônio Social 59.287,72 59.287,72 Nota nº 10 Total 59.287,70 59.287,72 (282.359,92) 2.099.397,39 1.876.325,19 DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Em Reais (R$) Nota nº 1-Origens de Recursos Superávit do Exercício Incorporação Patrimonial Depreciações/Amortizações Total das Origens 2-Aplicações de Recursos Aumento do Ativo Imobilizado Total das Aplicações 3-Aum./(Red.) Capital Circ. Líquido (1-2) 4-Capital Circulante Ativo Circulante Passivo Circulante Total Capital Circulante Líquido 10 2013 2012 -282.359,92 2.099.397,39 11.597,66 1.828.635,13 59.287,72 439.556,16 439.556,16 1.389.078,97 2013 2.111.325,23 662.958,54 1.448.366,69 0 0,00 59.287,72 2012 81.914,14 22.626,42 59.287,72 0 59.287,72 2011 0,00 0,00 0,00 VARIAÇÃO 2013 2.029.411,09 640.332,12 1.389.078,97 VARIAÇÃO 2012 81.914,14 22.626,42 59.287,72 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - Em Reais (R$) 1. Contexto Operacional: A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA, também designada por ADRA CENTRAL, fundada em 7 (sete) de dezembro de 2011, por cisão e desmembramento da INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IPAEAS), constituída em uma associação, é pessoa jurídica de direto privado, sem fins econômicos e lucrativos, com a atividade preponderante na área da Assistência Social, com sede na cidade de Artur Nogueira, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.355.260/0001-57, com seu vigente Estatuto registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Mogi Mirim, sob nº 2517, no Livro A-3, Declarada de Utilidade Pública Federal, pela Portaria nº 3600 de 13/12/2013 e Utilidade Pública Municipal - Lei nº 3.092 de 20/12/2012. Obedecendo ao Princípio da Universalidade do Atendimento, de acordo com o Artigo 2º da Lei 12.101/2009, regulamentada pelo Decreto 7.237/2010, tem por finalidade e missão a promoção e ou administração e ou gestão, em sua jurisdição, as atividades da assistência social, como também promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, promoção da segurança alimentar e nutricional, defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, promoção do voluntariado, promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza, experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito, promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria gratuita de interesse suplementar, promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas, prestar amparo à família, à gestante, ao jovem, ao adolescente e ao menor carente, cooperar com os órgãos públicos nas ações e programas de promoção assistencial, educacional e de erradicação da miséria, promover eventos culturais, artísticos e estimular tradições, notadamente através da arte e da música, promover feiras, exposições e congressos, atividades desportivas, com apoio e participação da comunidade, dentro de suas possibilidades técnicas e financeiras, preparar, qualificar e habilitar o indivíduo para o mercado de trabalho e o exercício consciente da cidadania, contribuir para o desenvolvimento do espírito de solidariedade comunitária, através do aperfeiçoamento do ser humano, e do desenvolvimento de suas potencialidades, combater, através de ações e programas de esclarecimento, de prevenção e de recuperação, os males causados pelo alcoolismo, pelo tabagismo e pelas demais drogas e tóxico nocivos à saúde, dar atenção especial aos jovens e aos juvenis com o fim de promover entre eles o cultivo das boas ações, dos atos nobres, da honra à Pátria, do respeito e amor aos pais, visando a formação do caráter, e desenvolver aptidões de civismo e altruísmo, promover atendimento de atenção à saúde preventiva e curativa, promover programas e ações, na área da agricultura familiar com ênfase na agroecologia, capacitar e promover o desenvolvimento integrado e sustentável das comunidades, realizando programas de capacitação técnica em agricultura, pecuária, horticultura, piscicultura, apicultura, entre outras atividades de geração de renda, produzir e veicular ações e programas de educação e promoção humana através dos meios de comunicação social, prestar assistência e socorrer necessitados, carentes e desemparados de infortúnios causados por inundações, calamidades e flagelos climáticos ou sociais, mediante distribuição de roupas, alimentos e utensílios domésticos. 2. Do Cumprimento do Artigo 14 do CTN: a) A Entidade aplica integralmente o seu eventual resultado operacional; na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, conforme previsto em seu Estatuto Social, no inciso I do artigo 33º. b) A Instituição não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto, bem como, seus dirigentes, conselheiros, sócios e demais beneméritos, não perceberam vantagens ou benefícios, por qualquer forma ou título em razão das competências, funções ou atividades que lhes fossem atribuídas pelos respectivos atos constitutivos, conforme previsto em seu Estatuto Social, no inciso II do artigo 33º. c) A Entidade mantém escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades que asseguram sua exatidão, conforme previsto em seu Estatuto Social no inciso III do artigo 33°. 3. Apresentação das Demonstrações Contábeis: As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, atendendo à Resolução do CFC n° 1.185/2009 e à Resolução do CFC nº 1.409/2012, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação dos componentes, variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis das entidades sem fins lucrativos. As demonstrações contábeis incorporam os Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis(CPC) e as Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade(CFC) em vigor até a data de conclusão da elaboração das demonstrações contábeis. Em dezembro de 2011 foi publicado a Portaria 353 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estabelece em seu Artigo 12 que as entidades com atuação preponderante em Assistência Social devem incluir em suas demonstrações a Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos - DOAR. 4. Principais Práticas Contábeis Brasileiras Adotadas: a) Apuração do resultado: O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência. Os rendimentos e encargos incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidos no resultado. b) Caixa e Equivalentes de Caixa: Consistem em numerários disponíveis na Entidade. Caixa e equivalentes de caixa incluem aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor de aplicação acrescido dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data d o Balanço. c) Outros ativos: Os demais ativos estão apresentados ao valor de realização, incluindo quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas. d) Imobilizado: O Imobilizado está demonstrado ao custo de aquisição, acrescido da correção monetária até 31 de dezembro de 1995. A depreciação do imobilizado é calculada pelo método linear, às taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens, registrada diretamente no resultado do exercício. e) Passivo circulante: O passivo circulante está demonstrado por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas, em base “pró-rata dia”. f) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa: Estão sendo registrados nesta conta os valores com prováveis perdas dos valores à receber. g) Dos Credores: Estão representados pelo seu valor nominal, original e representa o saldo credor de fornecedores em geral. h) Provisão para Férias: Foram constituídas provisões de férias com base em 1/3 (um terço) dos salários nominais ajustados aos respectivos períodos aquisitivos, acrescidas dos respectivos encargos até a data do balanço. 5. Caixa e Equivalentes de Caixa: A Instituição mantem a parcela disponível do superávit dos exercícios aplicados financeiramente enquanto não reinvestidos em atividades ligadas ao seu objetivo social. Tipo de Aplicação 2013 2012 Caixa 2.411,82 Bancos 1.559.172,98 80.000,00 Aplicações Financeiras de Liquidação Imediata(a) 62.456,42 Aplicações Financeiras - Investimentos Temporários(b) 222.159,20 Total 1.846.200,42 80.000,00 As aplicações estão classificadas como caixa e equivalentes de caixa, por possuir liquidez imediata e pelo fato da administração efetuar resgates rotineiros em conformidade com a necessidade de caixa da Instituição. As aplicações financeiras referem-se a: a) Fundo de investimento em cotas de fundo de investimentos principal referenciado DI, que acompanha as variações diárias da taxa de juros do CDI ou taxa SELIC, mediante aplicação de seus recursos em cotas de fundos de investimento. b) Refere-se a títulos de CDB com remuneração lastreada em CDI. 6. Contas a Receber: Descrição 2013 2012 Contas de pessoal a receber 15.579,45 1.914,14 Contas de Entidades da mesma organização a receber 243,195,36 Outras contas a receber 7.200,00 (-) Provisão para crédito liquidação duvidosa (850,00) Total 265.124,81 1.914,14 7. Patrimônio Líquido: O Patrimônio Líquido é constituído pelo Patrimônio Social, o qual inclui Bens Móveis e Imóveis, bem como pelos superávits resultantes das atividades, os quais são integralmente aplicados na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais da entidade, obedecendo ao princípio contábil de Continuidade. As contas “Transferências Recebidas” e “Transferências Remetidas” que compõem o grupo Transferências Internas, demonstram o valor acumulado histórico dos recursos transferidos internamente entre si pelos segmentos de atuação Assistencial. 8. Subvenções e Doações Recebidas: a) O valor das Subvenções do poder publico recebidas pela Instituição em 2013, totalizou o montante de R$633.201,11, oriundos de recursos municipais e estaduais, respectivamente aplicados na sua totalidade em ações propostas nos convênios. b) O valor das doações recebidas em 2013: Pessoa Física............................................................................................ R$415.300,90 Pessoa Jurídica ........................................................................................ R$129.934,60 Total da doações .................................................................................... R$545.235,50 9. Assistência Social - Quadro Demonstrativo do SUAS, base: Lei 12.101/2009, Dec. 7.237/2010 e Portaria MDS Nº 353-2011): Os valores destinados e as aplicações em assistência social foram registrados pelo seu valor original e de acordo com a sua competência. No ano de 2012 as prestações de serviços foram realizadas pela Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, da qual por cisão surgiu a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira que em 2013 deu continuidade nas prestações de serviços previstas em seu estatuto. As aplicações dos recursos e os atendimentos no ano de 2013 serão descritos nos itens a seguir: 9.1) Demonstração do cumprimento da aplicação e atendimentos sociais: Nas aplicações em gratuidades por meio dos Programas de Assistência Social foram observados os preceitos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em consonância com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; dentro desses parâmetros os programas instituídos estão caracterizados como de Proteção Social Básica, demonstrado a seguir: CONTADOR DIRETORIA EMMANUEL OLIVEIRA GUIMARÂES Diretor Presidente ALAIR ANTONIO SANTANA Diretor Ecônomo DANIEL DE JESUS MACHUCA Contador - CRC 1SP124683/O-8 DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Em Reais (R$) Exercícios Nota nº 2013 2012 Receitas Recorrentes 2.076.331,25 80.064,79 De Doações/Subvenções/Outras 2.076.331,25 80.064,79 Doações Diversas 8.b 545.235,50 Subvenções Não Governamentais 892.142,37 80.000,00 Subvenções Poderes Públicos 8.a 633.201,11 Outras Receitas Recorrentes 5.752,27 64,79 Despesas Recorrentes (2.473.301,38) (20.776,19) Despesas com Pessoal e Encargos (296.864,69) (18.861,82) Administrativas e Gerais (113.003,23) (1.767,93) Encargos Tributários (9.765,05) (146,44) Assistência e Orientação Social (83.314,55) Outorgamentos (564,46) Gratuidade Concedida 9 (1.969.789,40) Resultado Recorrente Antes do Resultado Financeiro (396.970,13) 59.288,60 Resultado Financeiro 96.378,66 (0,55) Receitas Financeiras 96.639,01 Despesas Financeiras (260,35) (0,55) Outras Receitas e Despesas 18.231,55 (0,33) Outras Receitas 58.882,28 Outras Despesas (40.650,73) (0,33) Superávit ou (Déficit) do Exercício (282.359,92) 59.287,72 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Em Reais (R$) Atividades Recorrentes Nota nº 2013 Superávit Líquido Ajustado (204.592,86) Superávit (Deficit) do Exercício (282.359,92) Depreciação 11.597,66 Provisão para Devedores Duvidosos 850 Provisão de Férias e Encargos 65.319,40 (Aumento) Redução do Ativo (264.060,67) Contas a Receber (264.060,67) Aumento (Redução) do Passivo 575.337,97 Contas a Pagar 608.460,67 Outras Obrigações (34.043,11) Caixa Líquido Gerado nas Atividades Recorrentes 105.764,03 Atividades de Investimento Acréscimo no Imobilizado (439.556,16) Caixa Líquido Consumido nas Atividades de Investimento (439.556,16) Atividades de Financiamento Recebimento/Liquidação de Empréstimos 595,16 Cisão Patrimonial 10 2.099.397,39 Caixa Líquido Gerado nas Atividades de Financionamento 2.099.992,55 Variação Líquida nas Disponibilidades 1.766.200,42 80.000,00 Saldo Inicial de Caixa e Equivalentes de Caixa Saldo Final de caixa e Equivalentes De Caixa 1.846.200,42 2012 61.058,13 59.287,72 1.770,41 (1.914,14) (1.914,14) 20.856,01 21.361,84 (505,83) 80.000,00 80.000,00 80.000,00 Aplicação e Atendimentos Sociais 2013 Valores Projetos Atendimentos Aplicados ADRA-Centro Adventista de Presidente Prudente 149 R$192.663,13 ADRA-Centro Adventista de Araraquara 350 R$93.316,50 ADRA-Centro Adventista de Apoio a Família-CAAF 109 R$169.145,73 ADRA-Núcleo de Osasco 60 R$109.741,17 ADRA-Núcleo de Ibiuna 52 R$120.000,95 ADRA-Núcleo de Itanhaém 87 R$150.699,07 ADRA-Núcleo de Rio Claro 216 R$359.801,47 ADRA-Núcleo de Engenheiro Coelho 76 R$67.152,54 ADRA-Núcleo Profa. Cassia R. Lasca 190 R$317.224,81 ADRA-Núcleo Vovó Josephina 70 R$140.807,06 ADRA-Núcleo Bom Samaritano 89 R$169.254,21 ADRA-Núcleo de Itabera 113 R$79.982,76 Total Geral 1.561 R$1.969.789,40 9.2) Descrição dos Programas de Assistência Social: Os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais estão inscritos nos respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social e as atividades foram desenvolvidas no contexto legal da Filantropia, da Lei nº 12.101/2009, art. 18, e do Decreto nº 7.237/2010 art. 33. As ações assistenciais foram desenvolvidas conforme segue: De atendimento: Os serviços foram prestados de acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. I - Serviços de Proteção Social Básica: a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Promover espaço de socialização e integrar as famílias dos participantes no universo social ativo e afetivo familiar, contribuindo para a redução do índice de evasão escolar incentivando o desenvolvimento abstrato e lógico dos participantes. Estimular o desenvolvimento físico e motor, cognitivo, artístico, e a criatividade dos participantes. Estimular o conhecimento ambiental para desenvolver a preservação do meio em que vivemos aos participantes. Promover o desenvolvimento sociocultural, educacional e físico de crianças, adolescentes e suas famílias, assegurando a participação na construção da sociedade e garantindo o cumprimento dos direitos cidadãos. Através das ações desenvolvidas pela entidade obtivemos os seguintes resultados: indivíduos inseridos no mercado de trabalho no ramo da panificação, tornandose autossustentável financeiramente, adolescentes desenvolvendo seus talentos na busca da sua identidade e pertença e construindo valores e princípios. Mulheres que resgatam sua autoestima e dignidade humana proporcionando a elas a reconstrução e construção de novos projetos de vida. Crianças e adolescentes desenvolvendo atividades lúdicas e socioeducativas contribuindo para o seu desenvolvimento saudável fortalecendo os vínculos e prevenindo contra todo tipo de exclusão social e riscos sociais. 10. Incorporação Patrimonial: Em ata da Assembleia de Criação e Instalação de 7(sete) de dezembro de 2011 da AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA - Também designada por ADRA CENTRAL ficou deliberado Receber e Incorporar, na qualidade de Sucessora da IPAEAS - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social: O patrimônio, projetos, Convênios, Parcerias, as atividades de Assistência Social, respectivos bens, direitos e obrigações da legislação pertinente, objetivando a continuidade, sem interrupção, dos programas e atividades de promoção da assistência social e filantrópicas, que através de Estabelecimentos, Departamentos e Serviços eram mantidos, desenvolvidos e abrigados na IPAEAS. Ficou deliberado por esta Assembleia conceder competência ao Conselho Deliberativo e à Diretoria Executiva para efetivar e formalizar documentalmente e a proceder aos registros e as transferências para a plena e total formalização da incorporação; dos bens móveis, equipamentos, utensílios, saldos financeiros, de contas e depósitos bancários, de aplicações e/ou poupanças, e todo e qualquer outro bem ou direito. Em função de existirem convênios e parcerias firmados entre janeiro de 2012 e outubro de 2013 ainda em nome da entidade sucedida, houve a necessidade de um período de transição desses convênios para efetivação da incorporação patrimonial ocorrida a partir de Outubro de 2013, gerando o montante de R$2.099.397,39 de Incorporação ao Patrimônio Líquido. 11. Cobertura de Seguros: A instituição possuiu cobertura de seguros e ricos diversos para os bens do ativo imobilizado nas modalidades de incêndio, raio, explosão, responsabilidade civil, roubo ou furto de bens, recomposição de documentos, vendaval e granizo, danos elétricos e vidros, que foram definidas por orientação de especialistas e levam em consideração a natureza de sua atividade e o grau de risco envolvido. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 foi elaborada pela entidade sob a financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos o responsabilidade de sua administração, e submetida aos mesmos procedimentos de auditoria auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada descritos anteriormente. Em nossa opinião a referida demonstração está adequadamente apresentação das demonstrações financeiras da entidade para planejar os procedimentos de apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre tomadas em conjunto. A DOAR foi elaborada por exigência do Ministério do a eficácia desses controles internos da entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da Desenvolvimento Social e Combate à Fome através da Portaria MDS 353 de 23 de Dezembro adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas de 2011, e como informação suplementar às práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras às pequenas e médias empresas, de acordo com a NBC TG 1000, a qual não requer sua tomadas em conjunto. 5. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apresentação. apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião: Em nossa opinião, as demonstrações Porto Alegre, 26 de Março de 2014 financeiras anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA em 31 de NILTON ANTONIO TIELLET BORGES Dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o Contador CRC/RS “S” “SP” 015.233/O-8 - CNAI 81 exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outros Registro CVM Ato Declaratório 5417, DOU 14/05/99 - Código CVM 7722 Assuntos: 7. Demonstração do Valor Adicionado - Examinamos, também, a CPF 005.449.140-15 demonstração individual do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2013, cuja apresentação é requerida pela legislação brasileira e normas MAURO SCHMITT SOARES contábeis brasileiras, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a Contador CRC/RS 084.055/O-5 apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida ao mesmo procedimento de CPF 280.474.350-00 auditoria descrito anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em TSA AUDITORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES conjunto. 8. Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - A DOAR referente ao CRC/RS “S” “SP” 4.240 - CNPJ 05.750.330/0001-18 À Diretoria da AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA - Artur Nogueira - SP 1. Examinamos as demonstrações financeiras da AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA, que compreendem o Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do Superávit ou Déficit, das Mutações do Patrimônio Social e dos Fluxos de Caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as Demonstrações Financeiras: 2. A Administração da AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade Dos Auditores Independentes: 3. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. 4. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 19 AFP Photo / Franck Fife CIMENTO União entre a Holcim e a Lafarge A fusão entre a Holcim e a Lafarge criará um gigante do setor, com US$ 44 bilhões em vendas anuais. Mas o futuro do empreendimento passa pela convivência entre dois dos mais ambiciosos executivos da Europa — Wolfgang Reitzle, da Holcim, e o diretor da Lafarge, Bruno Lafont—, que será crucial na venda de ativos para a aprovação regulatória, satisfação de acionistas bilionários e redução de custos. Portugal Telecom se converte na maior acionista individual da Oi antes da fusão Prospecto definitivo da oferta de ações mostra grupo europeu com uma fatia de 33,63% do capital da operadora brasileira A operadora Oi divulgou ontem prospecto definitivo de sua oferta de ações. O documento mostra a Portugal Telecom detendo 33,63% do seu capital. A fatia torna a companhia europeia a maior acionista individual da Oi antes da fusão dos dois grupos. A participação dos portugueses é ainda maior se considerada a fatia da Bratel Brasil, empresa controlada pela PT, de 3,06%. O segundo maior acionista da Oi passou a ser o fundo FIA, gerido pelo BTG Pactual, com participação direta de 6,45% na empresa, sem considerar o lote de ações suplementar que ainda não foi exercido. O fundo é formando pelo BTG Pactual (55,95%) e pelos grupos Andrade Gutierrez e Jereisatti (11,46%), além do fundo de pensão dos funcionários da Oi (21,11%). Segundo o documento, o terceiro maior acionista da operadora passou a ser o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ampliou sua fatia direta na Oi de 1,28% para 4,72%. A Oi levantou R$ 8,25 bilhões com a venda das ações. Ontem, os papéis preferenciais caíram 10,97% para R$ 2,11, enquanto as ações ordinárias terminaram o pregão cotadas a R$ 2,24 (-11,11%). Caso seja exercida a opção de colocação de ações suplementares, o que poderá ocorrer nos pró- CURTAS Câmbio da Venezuela afeta Gol A Gol informou ontem impairment (reconhecimento de perda por desvalorização de ativos) de R$ 75,9 milhões em 31 de março de 2014, devido às novas taxas de câmbio anunciadas pelo governo da Venezuela aplicáveis à indústria aérea. A CADIVI (Comisión de Administración de Divisas), que em 13 de fevereiro de 2013 era de VEF 6,30/US$ 1, agora é estabelecida em leilões semanais, conhecidos como SICAD (Sistema Complementario de Administración de Divisas), correspondendo a VEF 10,70/US$ 1 em 31 de março de 2014. BRF tem alta no EBITDA no 1º tri A BRF fechou o 1º trimestre de 2014 com crescimento de 7,1% no EBITDA em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando R$861 milhões. A geração de caixa no período atingiu R$1,1 bilhão, proporcionada pela melhoria de participação em algumas categorias, como industrializados, congelados e pizzas. Segundo a empresa, o resultado é reflexo das estratégias e projetos implementados no decorrer do trimestre, como a simplificação de sua área operacional. Após a fusão da Oi com a PT, a composição acionária da CorpCo, companhia a ser criada pela junção dos dois grupos, será diferente. Isso porque a PT e a Telemar Participações deixarão de existir ximos 30 dias, a participação da PT deverá ir para 30,44%, sem incluir a Bratel (2,77%), enquanto o fundo gerido pelo BTG Pactual ficará com 5,84 %. Outros controladores atuais da Oi tiveram suas fatias reduzidas. A Telemar Participações saiu de uma posição de 14,91% para 3,26%, sem considerar as ações suplementares. Os grupos Andrade Gutierrez e Jereisatti passarão de 3,88% para 0,85%, cada. A companhia terá free float — quantidade de ações em livre negociação no mercado — de 47,86%, sem um controlador definido. Após a fusão da Oi com a Portugal Telecom, porém, a composição acionária da CorpCo, compa- nhia a ser criada pela junção dos dois grupos, será diferente. Isso porque a Portugal Telecom e a Telemar Participações deixarão de existir, permanecendo os acionistas que formam essas empresas. No caso da Portugal Telecom, seus principais acionistas são a empresa de investimentos RS Holding e o Grupo Espírito Santo, com 10,05% do capital social, cada. O segundo maior acionista é a Telemar Norte Leste (Oi), com 10%, seguida pelo banco suíço UBS, com 5,10%. Segundo fonte com conhecimento direto do assunto, a tendência é que os maiores acionistas da PT permaneçam com a maior participação individual na CorpCo. Reuters AGS - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE SALUBRIDADE, S.A. CNPJ: 05.529.739/0001-09 Balanço Patrimonial Em cumprimento à legislação brasileira, as Demonstrações Financeiras da AGS - Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade S/A, referentes ao Exercício Social encerrado em 2013, de acordo com as normas contábeis internacionais (IFRS) , foram registradas no 2º Cartório de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo, sob o nº 3559459, estando à disposição dos interessados. O texto integral do documento também pode ser obtido no website: www.ags.pt. AGS Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade S/A inscrita no CNPJ nº 05.529.739/0001-09, conforme Instrução Normativa da Receita Federal nº 200 e filial brasileira AGS - Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade S/A do Brasil inscrita no CNPJ nº 11.936.991/0001-35. BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em Reais) (Montantes expressos em Euros) ACTIVO Activos não correntes Activos fixos tangíveis Propriedades de investimento Investimentos Financeiros Outros activos financeiros Activos por impostos diferidos Total de activos não correntes Activos correntes Clientes Adiantamentos a fornecedores Estado e outros entes públicos Outras contas a receber Caixa e depósitos bancários Total de activos correntes Total do Activo Capital Próprio e Passivo Capital Próprio Capital realizado Outros instrumentos de capital próprio Reservas legais Resultados transitados Ajustamentos em activos financeiros Resultado líquido do exercício Total Capital Próprio PASSIVO Passivos não correntes Provisões Financiamentos obtidos Outras contas a pagar Total de passivos não correntes Passivos correntes Fornecedores Adiantamentos clientes Estado e outros entes públicos Financiamentos obtidos Outras contas a pagar Total de passivos correntes Total do Passivo Total do Capital Próprio e Passivo 31/12/2013 (euros) 31/12/2012 (euros) 974.441 513.070 36.942.654 68.107.169 16.731 106.554.066 1.178.408 523.704 29.511.809 67.707.169 33.463 98.954.553 19.062.959 1.153.750 0 10.874.432 1.006.143 32.097.284 138.651.350 15.894.826 1.131.136 23.324 12.325.538 1.243.008 30.617.832 129.572.385 29.000.000 3.000.000 655.233 14.626.936 (6.080.506) 3.786.033 44.987.695 29.000.000 3.000.000 523.662 12.127.099 (9.552.881) 2.631.408 37.729.288 12.817.531 45.714.406 5.960.384 64.492.321 11.456.190 45.874.649 0 57.330.839 11.457.919 0 313.830 16.062.091 1.337.494 29.171.334 93.663.654 138.651.350 6.985.096 20.190 193.632 18.512.325 8.801.016 34.512.257 91.843.097 129.572.385 31/12/2013 31/12/2012 ACTIVO (reais) (reais) Activos não correntes Activos fixos tangíveis 3.144.035 3.176.282 Propriedades de investimento 1.655.422 1.411.592 Investimentos Financeiros 119.195.473 79.546.131 Outros activos financeiros 219.747.780 182.497.902 Activos por impostos diferidos 53.983 90.195 Total de activos não correntes 343.796.693 266.722.102 Activos correntes Clientes 61.506.637 42.842.913 Adiantamentos a fornecedores 3.722.575 3.048.863 Estado e outros entes públicos 0 62.869 Outras contas a receber 35.086.354 33.222.256 Caixa e depósitos bancários 3.246.321 3.350.403 Total de activos correntes 103.561.887 82.527.304 Total do Activo 447.358.579 349.249.406 Capital Próprio e Passivo Capital Próprio Capital realizado 93.568.500 78.166.600 Outros instrumentos de capital próprio 9.679.500 8.086.200 Reservas legais 2.114.108 1.411.479 Resultados transitados 47.193.809 32.687.382 Ajustamentos em activos financeiros (19.618.753) (25.748.834) Resultado líquido do exercício 10.857.025 6.608.216 Ajustamentos Cambiais * 1.358.609 484.480 Total Capital Próprio 145.152.799 101.695.523 PASSIVO Passivos não correntes Provisões 41.355.764 30.879.014 Financiamentos obtidos 147.497.530 123.650.530 Outras contas a pagar 19.231.179 0 Total de passivos não correntes 208.084.472 154.529.544 Passivos correntes Fornecedores 36.968.974 18.827.628 Adiantamentos clientes 0 54.419 Estado e outros entes públicos 1.012.573 521.914 Financiamentos obtidos 51.824.336 49.898.120 Outras contas a pagar 4.315.424 23.722.258 Total de passivos correntes 94.121.308 93.024.339 Total do Passivo 302.205.780 247.553.883 Total do Capital Próprio e Passivo 447.358.579 349.249.406 *Ajustamento decorrente da aplicação de taxas de câmbio distintas na conversão das Demonstrações (Tx. câmbio média do período para as transacções; Tx. câmbio fecho do período para os saldos). DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em Euros) (Montantes expressos em Reais) Rendimentos e gastos: Vendas e serviços prestados Subsidios à exploração Ganhos/perdas imputados sub.,assoc.,empr Fornecimentos e serviços externos Gastos com o pessoal Imparidade dívidas a receber(perdas/reversões) Outros rendimentos e ganhos Outros gastos e perdas Resultados antes depreciações gastos financeiros e impostos Gastos/reversões de depreciação e amortizações Resultado operacional (antes gastos financeiros e impostos) Juros e rendimentos similares obtidos Juros e gastos similares suportados Resultado antes de impostos Impostos sobre o rendimento Resultado Líquido do Período 31/12/2013 (euros) 14.134.426 52.181 4.422.000 (6.519.119) (4.510.998) (935.762) 1.203.712 (213.946) 7.632.495 (174.388) 7.458.107 1.036.579 (4.560.438) 3.934.248 (148.215) 3.786.033 31/12/2012 (euros) 14.111.832 3.670.239 (6.487.034) (5.611.635) (137.983) 693.158 (297.493) 5.941.083 (202.730) 5.738.353 1.465.372 (4.467.317) 2.736.408 (105.001) 2.631.408 Rendimentos e gastos: Vendas e serviços prestados Subsidios à exploração Ganhos/perdas imputados sub.,assoc.,empr Fornecimentos e serviços externos Gastos com o pessoal Imparidade dívidas a receber(perdas/reversões) Outros rendimentos e ganhos Outros gastos e perdas Resultados antes depreciações gastos financeiros e impostos Gastos/reversões de depreciação e amortizações Resultado operacional (antes gastos financeiros e impostos) Juros e rendimentos similares obtidos Juros e gastos similares suportados Resultado antes de impostos Impostos sobre o rendimento Resultado Líquido do Período 31/12/2013 (reais) 40.532.621 149.638 12.680.759 (18.694.568) (12.935.975) (2.683.440) 3.451.829 (613.522) 21.887.342 (500.085) 21.387.257 2.972.548 (13.077.751) 11.282.054 (425.029) 10.857.025 Pedro Miguel Cardoso Alves - Representante Legal - CPF: 227.710.148-66 • Joel Vieira de Oliveira - Contador - CRC 1SP187298/O-4 - CPF 083.733.788-71 31/12/2012 (reais) 35.438.840 9.217.017 (16.290.796) (14.092.418) (346.515) 1.740.717 (747.090) 14.919.755 (509.113) 14.410.643 3.679.968 (11.218.708) 6.871.903 (263.687) 6.608.216 20 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 21 22 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 ▲ EMPRESAS Apelo vintage dá novo gás a fabricantes de tubaínas Depois do boom e do fechamento de muitas empresas, elas miram no público adulto e em embalagens diferentes Marcelo Henrique/Dai Comunicao Erica Ribeiro [email protected] Em um mercado dominado pelos grandes fabricantes de refrigerantes, as marcas regionais buscam a reinvenção. O caminho para isso, segundo os especialistas, passa pela estratégia adotada pelos fabricantes de cervejas especiais, com produtos de maior valor agregado, embalagens de vidro ou lata, sabores diferenciados e foco no consumidor adulto. Mais do que uma estratégia para explorar novos nichos de mercado e brigar pela preferência doconsumidor,trata-sedeumaformadesobrevivência, já que nos últimos 15 anos, nada menos do que 625 fabricantes de refrigerantes regionais ou foram comprados por grande grupos ou fecharam as portas. A diversificação foi a estratégia da Cini Bebidas, que completa 110 anos e é conhecida na região Sul pela Gengibirra e a gasosa de framboesa. A fabricante está investindo R$ 4,5 milhões na expansão de sua planta industrial no Paraná. Entre as mudanças também está o foco em produtos de maior valor agregado, caso da linha premium, lançada no ano passado, com itens como o Ginger Ale Cini e o Red Berry. Com sabores mais encorpados, eles são destinados aos adultos, explica Nilo Cini Jr, um dos diretores da empresa. “Sempre tivemos como carro chefe ossaboresalternativos.E estamos de olho nesse mercado dos refrigerantes para o público adulto. No Brasil, se pensarmos bem, apenas a água tônica é destinada esse público. O refrigerante, de um modo geral, é infantilizado. Criamos a linha premium com esse foco. Hoje, o Ginger Ale, a limonada suíça e o refrigerante de frutas vermelhas, entre outros, destinados a esse consumidor,representam15% dasvendastotais”,dizNilo. “Dámais trabalho produzir embalagens variadas, mas é um caminho para a diferenciação, sem dúvida. O outro ponto principal tem a ver com a distribuição, já que a bebida não pode faltar na gôndola, ou o cliente substitui a marca por outra”, completa. Hoje, a Cini tem mais de 30 produtos em seu portfólio e produz 40 milhões de litros de bebidas. Os refrigerantes estão em 25 mil pontos de venda no Paraná e Santa Catarina e em breve, a venda será estendida para o estado de São Paulo. Em NÚMEROS R$ 1,6 bi Foi o faturamento do setor no ano passado, segundo a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil . 175 É o número de fabricantes de refrigerantes regionais no país. Há 15 anos eles somavam 800. 3,07% É o crescimento médio anual das vendas do setor. Nilo Cini Jr, da paranaense Cini: linha premium, voltada para adultos, já responde por 15% das vendas Investimentos de R$ 4,5 milhões para ampliar produção no PR 2013, a empresa faturou R$ 60 milhões, 23% a mais do que em 2012. E, para 2014, a previsão é de crescimento de 20% na receita. Segundo a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), o segmento faturou R$ 1,6 bilhão no ano passado e o crescimento médio anual é de 3,07%. Foram produzidos 15,6 bilhões de litros de refrigerantes pelas 175 empresas existentes hoje no Brasil. Para Adalberto Viviani, diretor da consultoria Concept, a derrocada das marcas regionais de refrigerantes, depois do boom nas décadas de 80 e 90, deveu-se à expansão sem planejamento “Os refrigerantes regionais são caracterizados em sua maioria pela venda em embalagens Pet”, diz Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Afrebras. Para Adalberto Viviani, diretor da consultoria Concept, a derrocada das marcas regionais deveu-se à expansão sem planejamento. “Nos anos 80 e 90 tivemos um boom de marcas regionais de refrigerantes. Alavancadas, elas expandiram para muito além de suas regiões, contrariando a lógica da distribuição, que deve acontecer em um raio de 250 quilômetros da fábrica, no caso das marcas de menor porte. Hoje, o que os rumos do mercado mostram é que preçonesse segmento não é patrimônio e, sim, a diferenciação da marca. As ações de marketing devem ser focadas.Osrefrigerantesregionais podem ir pelo mesmo caminho das cervejas especiais e não devem ficar reféns do Pet de dois litros para vender”, diz o consultor. Para ele, a embalagem de vidro permite trabalhar com um preço médio mais elevado e confere mais identidade ao produto no mercado. Asembalagens retrôs também sediferenciam e estimulam a compra. “Em São Paulo, marcas que investemnessenichoganhamavisibilidade de um público que está disposto a pagar mais e quer experimentar. Vale a pena investir na onda vintage, mas é necessário cuidar da distribuição, da estratégia de preço e da marca”, alerta Viviani. Um bar dedicado só para elas em São Paulo Na capital paulista, os refrigerantes regionais são o destaque do Tubaína Bar, na Haddock Lobo, nos Jardins. O bar oferece mais de 20 rótulos e prepara drinques com as tubaínas à venda. “ Nossa intenção era fazer um bar que remetesse à infância, ao interior e à comida caseira, e a tubaína estava vinculada a todas essas coisas. Muita gente que vive em São Paulo veio do interior ou mantém parte das suas famílias lá. A tubaína os conecta com esse ambiente”, diz a gerente de Marketing Verónica Goyzueta. Uma das fabricantes mais tradicionais também apostou na nostalgia. Lançada há 60 anos pela Schincariol, agora Brasil Kirin, a Itubaína é a quinta marca de refrigerante mais consumida na Grande São Paulo, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Há dois anos, ela apostou na garrafa de vidro para a Itubaína Retrô. Segundo a empresa, o visual vintage atraiu o público jovem. Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 23 Reprodução de internet RANKING Os 50 melhores restaurantes do mundo O Noma é novamente o melhor restaurante do mundo, derrotando o vencedor do ano passado, El Celler de Can Roca, que é o segundo nesta edição do World's 50 Best Restaurants. O Osteria Francescana, de Modena, Itália, o Eleven Madison Park, de Nova York, e o Dinner by Heston Blumenthal, de Londres, estão nas cinco primeiras posições. O paulistano D.O.M, de Alex Atala, caiu da sexta para a sétima colocação. NBA bane dono do Clippers Graças aos comentários racistas, Donald Sterling não pode assistir aos jogos e pagará multa de US$ 2,5 mi O proprietário do Los Angeles Clippers, Donald Sterling, foi banido para sempre da NBA (Associação Nacional de Basquete, dos Estados Unidos) devido a comentários racistas, informou ontem Adam Silver, comissário da liga americana de basquete. Essa é a primeira vez em 14 anos que a entidade aplica essa punição a um dono de equipe. Com a punição, Sterling, de 80 anos, não pode mais assistir a nenhum jogo ou evento da NBA, aparecer em nenhuma instalação do Clippers ou participar de decisões sobre o clube. Ele também foi condenado a pagar US$ 2,5 milhões, a maior multa prevista no estatuto da NBA. “Os pontos de vista expressados por Sterling são profundamente ofensivos e prejudiciais”, declarou Silver, referindo-se às declarações do dirigente, que em conversa telefônica recla- Sterling também pode ser forçado a vender a aquipe caso 75% dos donos das demais franquias da liga americana de basquete concordem com essa decisão mou do fato da namorada ter postado em uma rede social uma foto ao lado do astro do basquete Magic Johnson, além de pedir para que ela não trouxesse mais negros aos jogos da equipe. Silver também pediu para que os donos de outras equipes exerçam sua autoridade para forçar Sterling a vender a franquia do Clippers. Pelo estatuto da liga americana, ele será forçado a se desfazer da equipe se houver acordo entre 75% dos donos das demais franquias. De acordo com a Forbes, o Los Angeles Clippers está avaliado em US$ 575 milhões. Empresário do setor imobiliário, Sterling comprou a franquia, em 1981, por US$ 12 milhões. Em 2009, ele pagou US$ 2,7 milhões ao governo em um processo de discriminação de moradores negros e hispânicos em um de seus empreendimentos. AFP CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT Companhia Aberta - Registro CVM nº 14605 CNPJ/MF nº 03.467.321/0001-99 - NIRE nº 51.300.001.179 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 14 de Abril de 2014 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2014, às 14 horas, na sede social, na Rua Manoel dos Santos Coimbra, nº 184, Bairro Bandeirantes, CEP 78010-040, na Cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso e no jornal Brasil Econômico, nas edições dos dias 28 e 31 de março, e 1º de abril de 2014, às páginas 444, 124, 260 e 10, 33, 23, respectivamente. 3. Presença: Presentes acionistas representando aproximadamente 70,2% do capital votante da Companhia, constituindo, portanto, quorum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Clarissa Figueiredo de Souza Freitas, e secretariados pelo Sr. João Paulo Paes de Barros. 5. Ordem do Dia: (i) Alterar a redação do Artigo 16 do Estatuto Social, a fim de retirar a obrigatoriedade de os membros do Conselho de Administração da Companhia serem acionistas, em observância à alteração do art. 146 da Lei nº 6.404/76; (ii) eleger 07 (sete) membros do Conselho de Administração da Companhia, correspondente ao número mínimo de membros de referido órgão; (iii) instalar o Conselho Fiscal da Companhia; (iv) eleger os membros do Conselho Fiscal e fixação da sua remuneração global; e (v) retificar a proposta de remuneração global dos administradores da Companhia, para o exercício de 2014. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Os senhores acionistas apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e tomaram as deliberações que seguem, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (a) Tendo em vista a alteração do Artigo 146 da Lei nº 6.404/76, conforme alterado pela Lei nº 12.431/11 e a consequente exclusão da obrigatoriedade dos membros do Conselho de Administração serem acionistas, aprovar, alterar a redação do Artigo 16 do Estatuto Social, que passará a vigorar conforme segue, refletindo referida norma societária: “Artigo 16. O Conselho de Administração será composto de no mínimo 07 (sete) e no máximo de 09 (nove) membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral.” (b) Aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a eleição para compor o Conselho de Administração da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos, como membros efetivos, em substituição aos Srs. Jorge Queiroz de Moraes Junior, Alberto José Rodrigues Alves, Carmem Campos Pereira, Aristóteles Luiz Drummond, Octávio Tavares de Oliva Filho, Atilano de Oms Sobrinho, Antonio da Cunha Braga e Milton Henriques de Carvalho Filho, os Srs.: (i) Ivan Müller Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n.º 34.150, expedida pelo Ministério da Aeronáutica, inscrito no CPF/MF sob o n.º 002.991.386-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, CEP 22290-240; (ii) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n.° 04076607-3, (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o n.° 738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, CEP 22290-240; (iii) Antonio Jose de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 2.381.252-2 (DIC/RJ), inscrito no CPF/MF sob nº 028.600.667-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua General Venâncio Flores, nº 305, sala 1002, Leblon, CEP 22441-090; (iv) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 04066824-6 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, n.º 110, 6º andar, Botafogo, CEP 22290-240; (v) Wilson Couto Oliveira, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade RG n.º 01132728-63, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/ MF sob o nº 106.766.195-68, residente e domiciliado na Cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, com endereço comercial na Rua Manoel dos Santos Coimbra, nº 184, bairro Bandeirantes, CEP 78010-040, todos indicados pela Energisa S.A.; (vi) Wagner Montoro Junior, brasileiro, casado, engenheiro, portador do CREA/RJ nº 55460-D, inscrito no CPF/MF sob o n.º 695.120.007-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Pompeu Loureiro, nº 102/304, Copacabana, CEP 22061-000, indicado pela Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás; e (vii) Hélio Tito Simões de Arruda, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da cédula de identidade RG nº 270.551 (SSP/DF), inscrito no CPF/MF sob o nº 116.011.401-34, residente e domiciliado na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, na Rua Estevão de Mendonça, 525, apto. 401, bairro Goiabeiras, CEP 78.045-420, eleito em votação dos empregados da Companhia, nos termos do Artigo 16, Parágrafo Único do Estatuto Social. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, tendo afirmado que conhecem plenamente a legislação, e declarando finalmente que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades empresárias, ou a administração de sociedades empresárias, sendo que a Companhia obteve dos indicados a informação de que estão em condições de firmar a declaração de que trata a Instrução CVM nº 367/02, bem como de que assinarão os respectivos termos de posse. (c) Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, instalar o Conselho Fiscal da Companhia, com 04 (quatro) membros efetivos e igual número de membros suplentes, cujo funcionamento dar-se-á até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia. (d) Aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal da Companhia, para um mandato que se estenderá até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia: (i) Paulo Henrique Laranjeiras da Silva, cidadão português, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Cabo Frio, estado do Rio de Janeiro, à Rua Alex Novelino, 400, apto. 104 - Vila Nova, CEP: 28.907-350, portador da carteira de identidade profissional CRC/RJ 27.866-O, e inscrito no CPF/MF sob o nº 219.991.717-72, como membro efetivo do Conselho Fiscal, e Jorge Nagib Amary Junior, brasileiro, engenheiro e economista, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com escritório à Rua Cardoso de Melo nº 1.955, 15º andar, CEP 04.548-005, portador da carteira de identidade RG nº 17.711.659 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 147.832.848-73, na qualidade de seu membro suplente do conselho fiscal, ambos indicados pela Energisa S.A.; (ii) Flavio Stamm, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, estado de São Paulo, à Rua Patápio Silva, 223 apt. 32, CEP 054.36-010, portador da carteira de identidade nº 12.317.859 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 048.241.708-00, como membro efetivo do Conselho Fiscal, e Gilberto Lerio, brasileiro, divorciado, contador, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Av. Indianápolis, 860, CEP 04062-001, portador da cédula de identidade RG nº 4.370.4943 e inscrito no CPF/MF sob o nº 269.714.378-53, na qualidade de seu membro suplente do conselho fiscal, ambos indicados pela Energisa S.A.; (iii) Luiz Carlos Barroso Simão, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais,nº 1565, apto. 602, Ipanema, CEP 22420-043, portador da Cédula de Identidade n.º 1.665.133 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 031.163.797-34, na qualidade de membro efetivo do conselho fiscal, e Vicente Moliterno Neto, brasileiro, separado judicialmente, administrador, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Alameda Itu, 846, apto. 81, Cerqueira Cesar, CEP 01.421-001, portador da carteira de identidade nº RG 4.289.423-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 950.668.028-00, na qualidade de membro suplente do conselho fiscal, ambos indicados pela Energisa S.A.; e (iv) Elie Lebbos, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Benjamin Constant, nº 67, 13º andar, CEP 80.060-020, portador da carteira de identidade nº 380.295/PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 205.582.959-91, como membro efetivo do Conselho Fiscal, e Ladislau Zavadil Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Rua Carneiro Lobo, nº 123, apto. 132, Água Verde, CEP 80240-240, portador da carteira de identidade RG nº 5.388.996-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.792.110-04, na qualidade de membro suplente do conselho fiscal, indicados pelos acionistas minoritários. Os acionistas que indicaram os Conselheiros Fiscais ora eleitos declararam que esses membros possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma estabelecida na Lei nº 6404/76 e no Estatuto Social da Companhia. (e) Aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a remuneração global dos membros do Conselho Fiscal ora eleitos para o exercício de 2014, no montante global de R$129.600,00 (cento e vinte nove mil e seiscentos reais). (f) Aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a retificação da proposta de remuneração global dos Administradores da Companhia para o exercício social de 2014, aprovada em Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de março de 2014, de modo a estabelecer o respectivo valor limite no montante de R$6.928.019,00 (seis milhões, novecentos e vinte e oito mil e dezenove reais), a ser individualizado por deliberação do Conselho de Administração. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada as Assembleias, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Ficou consignado que, conforme faculta o § 2º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, a publicação da ata será feita com omissão das assinaturas dos representantes dos acionistas. Cuiabá, 14 de abril de 2014. (aa) Presidente: Clarissa Figueiredo de Souza Freitas; Secretário: João Paulo Paes de Barros; Acionistas: (i) Rede Energia S.A., representada por Ricardo Perez Botelho; (ii) Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, representada por Gustavo Tavares de Moraes; (iii) Elie Lebbos; (iv) Henrique Jueis de Almeida; (v) Helio Tito Simões de Arruda; (vi) Acir Carlos Ochove; Alvaro Dantas Neto; Angela Maria Oliveira Itacaramby; Antonio Manoel Dias Cardoso; Clara Maria Silva Portocarrero; David Mariano da Silva; Eraldo da Silva Pereira; Evandro Xavier Braga; Fernando Augusto de Lamonica Freire; Fernando Carlos de Luna; Hermilia Maria F. Latocarra Ferreira; Ivo de Freitas; Jacob Nogueira Cavalcante; Jamil Sortica de Souza; João do Espírito Santo; José Adrião da Silva; José Carlos Mendonça Siqueira; José Gomes de Abreu; Lazara de Freitas Queiroz Dantas; Marco Antonio Guimarães Jouan; Maria Auxiliadora Pereira dos Santos; Nelio Corvoisier; Osamu Okada; Raul Szezypior; Romilton Rolemberg Nespoli; Sergio Antonio Paschoal; Soenil Benedita de Paula; Vicente Roberto de Jesus; Zilbo Bertoli, todos representados por Helio Tito Simões de Arruda. Membros do Conselho de Administração eleitos: Ivan Müller Botelho; Ricardo Perez Botelho; Antonio Jose de Almeida Carneiro; Maurício Perez Botelho; Wilson Couto Oliveira; Wagner Montoro Junior e Hélio Tito Simões de Arruda. Membros do Conselho Fiscal eleitos: Paulo Henrique Laranjeiras da Silva; Jorge Nagib Amary Junior; Flavio Stamm; Gilberto Lerio; Luiz Carlos Barroso Simão; Vicente Moliterno Neto; Elie Lebbos; Ladislau Zavadil Neto. Confere com a original, Lavrada em livro próprio. Cuiabá, 14 de abril de 2014. Clarissa Figueiredo de Souza Freitas - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. JUCEMAT - Certifico o registro em 23/04/2014 sob o nº 20140518134. Narjara Bairros Secretária Geral. 24 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 AUTOMANIA MARCELLUS LEITÃO [email protected] Fotos Divulgação MARCHA LENTA. OU NÃO? PorscheMacan em pré-venda O SUV médio da Porsche só chega depois da Copa, em julho, mas a Sttuttgart Sportcar já aceita encomendas para as versões Macan S, com motor de 340 cv, e Macan Turbo, com motor que despeja 400 cv. Os preços são, respectivamente, R$ 399 mil e R$ 499 mil. A Porsche já confirmou a adoção do motor de quatro cilindros e 240 cv (do Golf) no Macan, mas este, só ano que vem. Nissan autolimpante O mercado, em queda entre os novos (-1,7%, no acumulado do ano), está efervescente (+8,5%) entre os seminovos (carros até três anos de uso) e os usados (com mais de três anos), que sempre venderam seis vezes mais que os zero quilômetro. As razões, óbvias, são econômicas. O primeiro ano de uso de um ‘zero’ é quando ele mais desvaloriza. Em alguns casos, a queda chega aos 30% e o carro está com 8 mil, 10 mil quilômetros rodados, ou seja, praticamente novo. Todos os ajustes e as imperfeições de montagem foram feitos, e o carro tem uma longa vida pela frente. Os custos são menores no IPVA, assim como o seguro. Aqui vale uma ressalva para os usados que, se importados, têm expressiva elevação do preço de seguro com o passar dos anos, por causa das peças mais caras: risco maior, custo maior. Outra ressalva pode ser feita para detalhes como acidentes, multas ou pendências judiciais. Por isso, o usado em questão deve ser avaliado com cuidado, por um especialista. Existem empresas no país que se dedicam a isto. Mas, o que define o preço de um carro de segunda mão? O boca a boca, com certeza. Taxistas elogiam os carros de trabalho, em uso severo. Idem para os comerciantes e particulares, que têm no seu objeto de desejo e status um custo embutido. Nessa hora, a baixa manutenção ajuda os japoneses. Os alemães já trafegam em um campo do carro zero, isto porque a manutenção de um bávaro é muito cara. Assim também para modelos reconhecidos, como o excelente Subaru, que tem um só representante de baixa estatura no Brasil. O ‘dealer’, aliás, constrói ou destrói imagens. A Citroën pena até hoje por conta da visão de seu principal ‘dealer’. Tais quais os coreanos, com pós-venda fraco e clientes a pé. O consumidor contrariado, não só nunca mais vai comprar de novo, como vai avisar a todos que conhece que o carro é ruim. A fidelização é o ponto que fabricantes tentam atingir e os ‘japas’ o fizeram muito bem. A rede assistencial também ‘pega’. E muito. Sem manutenção local, o que fazer com seu carro? Isso faz com que um Suzuki, por exemplo, valha bem menos no Nordeste do que no Sudeste. Os chineses, casos à parte, vendem pelo preço baixo e ficam devendo pós-venda e confiabilidade, o que os coloca em um limbo de imagem difícil de administrar. A Nissan testa na Europa uma nova tinta superoleofóbica e hidrofóbica que torna virtualmente o carro à prova de sujeira. Como repele tudo, a nova tinta pode ser uma grande aliada da economia de água e assim pode proporcionar menos custos. A marca ainda não sabe como repelir a lama da parte de baixo de seus veículos off-road. PONTO-A-PONTO ■ Háexatos 20anos oídolo eterno Ayrton Sennanos deixava.ADucati resolveu homenageá-locom uma máquinamaisdo que especial. A marca passa aoferecer exclusivamente no Brasil a 1199 Panigale SSenna,uma superesportiva limitada a161 unidades,o númerode vitóriasde Ayrton naF1.Aversãoespecial será montada emManause vaicustar R$100mil. Umaparte irá paraos programaseducacionais do InstitutoAyrtonSenna. Inspirada na916 Senna, desenvolvida sob a batuta do ídolo, a1199 trazmais tecnologia em LEDse motordedois cilindros, 1198cilindradas e 197cv, comcâmbio de seis marchas. ■ A Audi, que festeja um ótimo desempenho no mundo, oferece no Brasil o A3 Sedan 1.4 turbo por R$ 94.800. O modelo é a pré-estreia do carro, que será feito ano que vem na fábrica da VW no Paraná. Importado, custo em euro, compete com o nacional Corolla Altis: R$ 93 mil ■ Turbos, motores leves e mais possantes forçam a curva do carro 1.0 aos antigos patamares de vendas, acima dos 50% de mercado. VW, que partiu logo atrás da Hyundai, é seguida por Ford, GM, Fiat, Nissan e Peugeot. ■ Em recuperação na Europa, a PSA registrou 1.378 patentes industriais, o maior númerode 2013. Em destaque, o motor turbo a gasolina de três cilindros que conseguiu bater o recorde de consumo de 2,85 litros por100 quilômetros, em umPeugeot 308, e os airbags no teto, que economizam espaço no painel em frente ao passageiro doCitroën C4. Chega o novo Fit O Honda compacto está na sua terceira geração sob a honorável marca de carro mais vendido no Japão. Versão nacional nas ruas chegou esta semana com câmbio manual de cinco marchas e automático CVT, este, em retorno muito esperado. O motor é o flex 1.5 e os preços partem de R$ 49,9 mil. Coluna publicada às quartas-feiras Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 25 AVISO AOS DEBENTURISTAS E INVESTIDORES DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS E CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DE AGRONEGÓCIO Comunicamos que os Relatórios Anuais do Agente Fiduciário das emissões abaixo relacionadas, referentes ao Exercício Social de 2013, estarão disponíveis a partir de 30 de abril de 2014, em nossa sede e nos locais indicados pelo artigo 12, inciso XVII da Instrução CVM nº 28/83. DEBÊNTURES EMISSOR EMISSÃO BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A. Casa Anglo Brasileira S.A. Cia. Têxtil Ferreira Guimarães Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG Companhia Lorenz Construtora Sultepa S.A. 5ª 5ª 2ª 3ª 2ª 2ª 3ª EMISSOR EMISSÃO Construtora Tenda S.A. Crefisul Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Eco Hills S.A. Inepar Equipamentos e Montagens S.A. Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Sanesalto Saneamento S.A. Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. - INVESC 1ª 2ª 1ª 1ª 12ª 2ª 1ª EMISSOR EMISSÃO Tec Toy S.A. Televisão Cidade S.A. Têxtil Renauxview S.A. Ulbra Recebíveis S.A. Votorantim Cimentos S.A. (sucessor da Votorantim Cimentos Brasil S.A.) VRG Linhas Aéreas S.A. WTC Amazonas Suíte Hotel S.A. 2ª 4ª 1ª 2ª 1ª 4ª 1ª DEBÊNTURES EMISSOR EMISSÃO Abril Comunicações S.A. Abril Comunicações S.A. Abril Comunicações S.A. Agroz Agrícola Zurita S.A. ALL América Latina Logística S.A. Ampla Energia e Serviços S.A. Aquapolo Ambiental S.A. Atento Brasil S.A. Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros Auto Adesivos Paraná S.A. (sucessora da CCRR Participações S.A.) Autovias S.A. Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. Battistella Administração e Participações S.A. BCLV Comércio de Veículos S.A. BIC Arrendamento Mercantil S.A. BR Towers SPE1 S.A. BR Towers SPE3 S.A. BR Towers SPE1 S.A. Brasilfactors S.A. Brasmetal Waelzholz S.A. - Indústria e Comércio Brookfield Incorporações S.A. Camargo Corrêa Construções e Participações S.A. CBU SPE JUAZEIRO S.A. Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. - EPESA Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT Central de Produções GWUP S.A. 4ª 6ª 7ª 1ª 6ª 5ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª 2ª 3ª 3ª 1ª 4ª 2ª 1ª 1ª 1ª 1ª 4ª 1ª 1ª 1ª 4ª (anterior CAEP - Central Abril Educação e Participações S.A.) Central Eólica Santo Antônio de Pádua S.A. Central Eólica São Cristóvão S.A. Central Eólica São Jorge S.A. Cibe Energia e Participações S.A. Cipasa Desenvolvimento Urbano S.A. Cipla S.A. Companhia Administradora de Empreendimentos e Serviços S.A. - CAES Companhia Agrícola Usina Jacarezinho Companhia Brasileira de Distribuição - CBD Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE Companhia Metro Norte Companhia Paulista de Ferro Ligas Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A. - Ecopistas Concessionária de Rodovias do Oeste de SP - Viaoeste S.A. Cosan S.A. Indústria e Comércio Cotia Vitória Serviços e Comércio S.A. CPQ Brasil S.A. DASA - Diagnóstico da América S.A Delga Indústria e Comércio S.A. Descarte Certo Soluções e Serviços Ambientais S.A. DESENVIX Energias Renováveis S.A. 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª 2ª 9ª 5ª 2ª 1ª 2ª 1ª 1ª 3ª 1ª 1ª 2ª 2ª 1ª 1ª 1ª EMISSOR EMISSÃO Drogaria SÃO PAULO S.A. DSL Comércio Varejista S.A. Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A. Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A. Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. Editora Ática S.A. Editora Scipione S.A. Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Eletricidade do Brasil S.A. - EBRASIL Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - Econorte Encol S.A. Engenharia, Comércio e Indústria Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. Eneva S.A. (Sucessora da MPX Energia S.A.) EOL Brisa Energias Renováveis S.A. EOL Vento Energias Renováveis S.A. EOL Wind Energias Renováveis S.A. Espírito Santo Property (Brasil) S.A. Fênix Companhia Securitizadora de Créditos Nacionais Foz de Jaguaribe S.A. Foz do Atlântico Saneamento S.A. Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. GMR Energia S.A. Haztec Investimentos e Participações S.A. Hypermarcas S.A. Iderol S.A. Equipamentos Rodoviários Iesa Óleo & Gás S.A. Iguaçu Celulose, Papel S.A. Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A. IMAX Bank Comercial SPE-I S.A. Indústria de Papel e Papelão São Roberto S.A. 1ª 1ª 1ª 4ª 3ª 1ª 1ª 5ª 1ª 2ª 3ª 7ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª 4ª 1ª 1ª 1ª 1ª 2ª 2ª 1ª 2ª 1ª 1ª 3ª 4ª 5ª 4ª 1ª 4ª 4ª 2ª 2ª 4ª 2ª 1ª 1ª 1ª 1ª 3ª 1ª 1ª (Incorporadora da WAVE Participações S.A.) Intercement Brasil S.A. IRACEMA Transmissora de Energia S.A. JHSF Manaus Empreendimentos e Participações S.A. JHSF Participações S.A. JHSF Participações S.A. JHSF Participações S.A. JSL S.A. LBR - Lácteos Brasil S.A. Localiza Rent a Car S.A. Lojas Americanas S.A. Lupatech S.A. Marfrig Global Foods S.A. Marfrig Global Foods S.A. Minerva S.A. Moinho Paulista S.A. MS Participações Societárias S.A. Mudar SPE Master Empreendimentos Imobiliários S.A. OAS Empreendimentos S.A. OAS Empreendimentos S.A. Oceanair Linhas Aéreas S.A. Odebrecht Ambiental Rio Manso S.A. EMISSOR EMISSÃO Odebrecht TransPort S.A. (anterior ODEBRECHT TransPort Participações S.A.) OGX Maranhão Petróleo e Gás S.A. OGX Petróleo e Gás S.A. Oi S.A. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações S.A. PETRA Energia S.A. PETRA Energia S.A. Porto Nave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes Prumo Logística S.A. (anterior LLX Açu Operações Portuárias S.A.) Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. Qualicorp Corretora de Seguros S.A. Real Arenas Empreendimentos Imobiliários S.A. REB Empreendimento e Administradora de Bens S.A. Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.A. Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.A. Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.A. Rio Canoas Energia S.A. Rio Iaco Participações S.A Rodobens Negócios Imobiliários S.A. Rossi Residencial S.A. S.A. O Estado de São Paulo - OESP SAMAR - Soluções Ambientais de Araçatuba S.A. Santa Cruz Power Corporation Usinas Hidrelétricas S.A. Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Santos Brasil Participações S.A. Santos Energia Participações S.A. Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S.A. SB Bonsucesso Administradora de Shoppings S.A. Scalina S.A. (Incorporadora da TF TÊXTIL Participações S.A.) Shopping Cidade Jardim S.A. Sifco S.A. Sipcam UPL Brasil S.A. Sistema de Ensino Abril Educação S.A. Soares Penido Concessões S.A. Sociedade Administradora de Estacionamento e Serviços S.A. Sustenta Comercializadora de Energia S.A. Sustentare Serviços Ambientais S.A. TAM Linhas Aéreas S.A. Tegma Gestão Logística S.A. Tegma Gestão Logística S.A. TESC - Terminal Santa Catarina S.A. Trorion S.A. Tubrasil Sifco Empreendimentos e Participações S.A. Unidas S.A. Unidas S.A. Unidas S.A. Vessel-Log Companhia Brasileira de Navegação e Logística S.A. Vila Catarina Shopping S.A. VIX Logística S.A. WRR Participações e Investimentos S.A. WTC RIO Empreendimentos Participações S.A. WTORRE S.A. 1ª 1ª 1ª 9ª 5ª 1ª 2ª 1ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 3ª 2ª 1ª 1ª 3ª 3ª 1ª 1ª 3ª 1ª 1ª 1ª 1ª 2ª 1ª 5ª 1ª 2ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª 2ª 1ª 1ª 1ª 2ª 3ª 4ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS SECURITIZADORA Áquilla Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. EMISSÃO SÉRIE SECURITIZADORA 1ª 4ª 4ª 5ª 5ª 5ª 5ª 5ª 5ª 5ª 5ª 1ª 24ª 27ª 4ª 5ª 6ª 7ª 10ª e 11ª 12ª 13ª 14ª Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. EMISSÃO SÉRIE SECURITIZADORA 5ª 5ª 5ª 5ª 5ª 5ª 5ª 5ª 5ª 5ª 5ª 15ª 16ª 17ª 18ª 19ª e 20ª 21ª 22ª e 23ª 24ª 25ª 26ª 27ª Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Gaia Securitizadora S.A. Infrasec Securitizadora S.A. Infrasec Securitizadora S.A. EMISSÃO SÉRIE 5ª 5ª 5ª 5ª 5ª 5ª 5ª 1ª 2ª 28ª 29ª 30ª 33ª 34ª 3ª 8ª Única Única CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO SECURITIZADORA Octante Securitizadora S.A. Octante Securitizadora S.A. EMISSÃO SÉRIE 1ª 1ª 1ª e 2ª 5ª e 6ª SECURITIZADORA Octante Securitizadora S.A. Octante Securitizadora S.A. São Paulo - SP Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3900 - 10º andar - Cep: 04538-132 Fone: (11) 2172-2628 / 2613 EMISSÃO SÉRIE 1ª 7ª, 8ª e 9ª 1ª 12ª, 13ª e 14ª SECURITIZADORA Octante Securitizadora S.A. Site: E-mail: EMISSÃO SÉRIE 1ª 15ª e 16ª www.fiduciario.com.br www.planner.com.br fi[email protected] 26 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 ▲ FINANÇAS Editora: Eliane Velloso [email protected] Léa De Luca [email protected] São Paulo O Itaú Unibanco divulgou ontem lucro líquido recorrente (que exclui eventos extraordinários) de R$ 4,53 bilhões no primeiro trimestre do ano. O resultado representa uma alta de 29% em relação ao mesmo período de 2013 mas uma ligeira queda de 3,2% em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro do ano passado). Apesar da queda da margem financeira, o maior banco privado do país conseguiu manter o resultado continuando a reduzir seu índice de inadimplência, aumentando a eficiência e a rentabilidade. “Os atrasos acima de 90 dias recuaram pelo sétimo trimestre seguido, para 3,5% — o menor desde a fusão com o Unibanco, em 2008”, disse Marcelo Kopel, diretor de relações com investidores do banco. O índice, contudo, ainda ficou ligeiramente acima do do seu principal concorrente, o Bradesco, que registrou 3,4%. Para o diretor, o índice deve continuar caindo — mas em ritmo bem menor daqui para a frente. Já as despesas com provisões para devedores duvidosos recuou 14% para R$ 4,25 bilhões — e devem terminar o ano entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões, ou cerca de R$ 3,5 bilhões por trimestre. “A queda está alinhada com nossa estratégia de mudar o perfil de risco da carteira de crédito”, disse o executivo, que assumiu neste mês o lugar de Rogério Calderón. De fato, no balanço do primeiro trimestre do Itaú novamente os aumentos mais expressivos foram registrados pelas carteiras de financiamento imobiliário e de consignado: 31,7% e 51,6%, respectivamente. Em compensação, a carteira de veículos continuou encolhendo: 23,6%, para R$ 37,1 bilhões. O aumento da carteira como um todo foi de 11,4% em 12 meses. Mas Kopel continua confiante de que vai conseguir atingir o “guidance” de 10%a 13%de crescimento para este ano. “Vamos continuar desacelerando algumas linhas mas investindo mais em outras, como o consignado”. O banco anunciou ontem um acordo para ampliar a parceria com o Banco BMG em consignado (leia na página ao lado): “Quando fizemos a parceria, em 2012, essa ampliação já era prevista para quando na carteira chegasse a R$ 12 bilhões. Achávamos que iria levar dois anos mas veio antes. Agora, nossa a meta é atingir R$ 20 bilhões até dezembro”, disse. Tanto o crédito imobiliário quanto o consignado são modalidades com margens mais baixas que veículos, por exemplo . “Mas quando ajustamos essa margem ao risco menor, as carteiras trazem contribuição importante ao resultado”, explicou. Lucro do Itaú sobe 29%, para R$ 4,53 bi Alta é resultado da comparação com o primeiro trimestre de 2013, mas em relação ao último trimestre do ano passado representa uma queda de 3,2%. Calote recua a 3,5% Murillo Constantino O executivo disse que o banco também pretende aumentar as concessões para pequenas e médias empresas — neste primeiro trimestre, o saldo da carteira para esse segmento caiu 3,6%. Já o “apetite pelo risco” dos financiamentos de veículos continua baixo. “Somente no ano que vem vamos emprestar mais do que os créditos que vem sendo liquidados”, diz. Para o executivo, a intenção do governo de incentivar o crescimento dos empréstimos para compra de carros é bemvinda. “Qualquer medida para aperfeiçoar o sistema de recuperação de garantias e dar mais eficiência ao mercado de financiamento de veículos como um todo é positiva. Mas isso não muda o nosso apetite por risco”, diz. Kopel explicou também que a margem financeira com o mercado — o que o banco ganha com juros dos empréstimos e das aplicações em tesouraria, menos o que perde — que o Itaú considera “produto bancário”, caiu em relação ao quarto trimestre em função da volatilidade, e também devido ao menor número de dias úteis. Mas os outros itens do “produto bancário” colaboraram e levaram a um crescimento de 10% em 12 meses, para R$ 20,7 bilhões. A maior contribuição veio das receitas com serviços, que aumentaram 18,3% e hoje representam 36% do total das receitas. “Essas “ Qualquer medida para aperfeiçoar o sistema de recuperação de garantias e dar mais eficiência ao mercado de financiamento de veículos é positiva.Mas isso não muda o nosso apetite por risco” Marcelo Kopel Diretor do Itaú receitas devem continuar crescendo embora não haja uma meta”, afirmou. “A compra da Redecard foi um sinal evidente da aposta na prestação de serviços. Queremos oferecer alternativas diferenciadas e cada vez melhores para os clientes”, disse. Kopel falou ainda que o banco tem aproveitado o aumento da taxa básica de juros, a Selic, para “corrigir spreads” de algumas linhas de crédito — que vinham com juros deprimidos pela concorrência imposta por bancos públicos e pela queda da Selic no ano anterior (2012). Mas garantiu que é um ajuste pontual, não generalizado. Para ele, o maior responsável pelo aumento das taxas do crédito é mesmo o próprio aumento da Selic. Para o Itaú, a taxa vai terminar este ano no atual patamar de 11%, e subir para 12,5% em 2015. “Os pontos positivos do resultado foram a nova retração trimestral de 5,8% nas despesas de provisões para devedores duvidosos (PDD); crescimento de 5% no resultado operacional de seguridade; e a retomada da margem financeira líquida, que avançou 50 pon- tos-base e chegou a 5%”, disse em relatório o analista Carlos Daltozo, do BB Investimentos, focando nos resultados do trimestre em comparação com o trimestre anterior. “Os pontos negativos do resultado foram o encolhimento na carteira de crédito, puxado pela queda de 2,1% no segmento de PMEs; e queda de 1,1% na receita de tarifas e serviços, impactada pela menor quantidade de dias úteis no trimestre. A rentabilidade sobre o património líquido médio retraiu 130 pontos-base, mas ainda se manteve em saudáveis 22,2%”. A comparação, contudo, pode ser prejudicada em função da sazonalidade, já que o primeiro trimestre de todo ano costuma ser mais fraco que o último — e neste caso não foi diferente. Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 27 Divulgação GESTÃO DE RECURSOS Patrimônio sobe 21% em 2013, a R$ 64 bi O volume de recursos administrados por gestores de patrimônio financeiro chegou a R$ 64,4 bilhões em 2013, alta de 21% sobre 2012, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A alocação em ativos de renda variável cresceu 26%, a R$ 15,3 bilhões; a carteira de títulos privados subiu 20%, a R$ 9,8 bilhões, e os fundos de renda fixa mais 38%. Após lucro de R$ 1,4 bi, Santander anuncia oferta de troca de ação Com queda de 6% no lucro líquido recorrente, banco vê papéis dispararem depois da proposta, direcionada aos minoritários da operação brasileira Murillo Constantino Marcelo Loureiro [email protected] Banco amplia parceria com o BMG no consignado O Itaú Unibanco anunciou ontem o fechamento com o banco BMG de um “acordo de unificação de negócios”. O acordo foi fechado no âmbito da associação que existe entre as duas instituições desde dezembro de 2012 para a oferta, distribuição e comercialização de crédito consignado com a criação da empresa Itaú BMG Consignado. O acordo anunciado ontem estabelece a unificação dos negócios de empréstimo consignado do BMG e do Banco Itaú BMG Consignado. Em contrapartida, haverá a elevação da participação societária do BMG no capital social total e votante do Banco Itaú BMG Consignado. A possibilidade dessa unificação já era prevista no acordo firmado em 2012. “Após a aprovação das autoridades regulatórias competentes e, visando à completa unificação dos negócios de empréstimo de crédito consignado, as partes envidarão os esforços necessários para que a atual carteira de empréstimos consignados do BMG seja transferida para o Banco Itaú BMG Consignado, através de cessões sem retenção de riscos, no prazo mais exíguo possível”, diz o comunicado. Será realizado aumento de capital da joint venture, inteiramente subscrito e integralizado pelo BMG que, após esse aumento de capital, deterá 40% do capital social total e votante do Banco Itaú BMG Consignado. “O BMG entende que, com essa unificação, haverá aumento das sinergias gerando uma economia de escala e redução dos custos de captação e operacionais”, informou o Itaú. No dia em que apresentou mais um resultado trimestral modesto, o Santander também anunciou uma oferta de troca de seus papéis negociados na bolsa brasileira. A queda de 6% do lucro líquido recorrente do primeiro trimestre, na comparação anual, foi o pano de fundo para a proposta da matriz de trocar todas as ações dos minoritários da operação brasileira (24,9%) por papéis do banco espanhol, negociados no Brasil por meio de recibos (Brazilian Depositary Receipts, os BDRs). A oferta, voluntária, prevê um prêmio de 20% em relação a cotação do dia anterior e foi bem recebida na bolsa, onde as units (pacote-padrão de ações preferenciais e ordinárias) fecharam em alta de 15,78%. “Apesar de o lucro divulgado ter sido superior à expectativa do mercado, a valorização foi mais por força da oferta do que pelo resultado”, resumiu Lenon Borges, analista da Ativa Corretora. Na linha lucro líquido recorrente, o Santander apresentou R$ 1,427 bilhão ou 14,9% acima do esperado por analistas, de acordo com levantamento divulgado pela XP Investimentos. Considerando obrigações contábeis, como o ágil de aquisições recentes feitas pelo banco, o lucro líquido do Santander no trimestre ficou em R$ 518,4 milhões. Um fator preocupante no resultado do banco foi o aumento de 2,1% nas despesas gerais no trimestre, enquanto a receita de prestação de serviços e tarifas bancárias subiu apenas 1,8%. No balanço do Itaú, por exemplo, a mesma linha saltou 18,3% (sempre na comparação anual). “A operação brasileira do Santander, já há alguns trimestres, não consegue performar de acordo com o esperado pelo mercado”, lembra Borges. Ainda assim, a oferta pública mostra que os controladores acreditam que as ações estão precificadas abaixo do seu real valor. “O Santander dá uma demonstração, não com palavras, mas com ações, de que acredita no Brasil. Os investidores não estão precifi- Zabalza diz que banco demonstra que acredita no Brasil cando a operação brasileira como deveriam. Essa oferta reforça a aposta do grupo no país”, defendeu Jesús Zabalza, presidente do Santander Brasil, em teleconferência com jornalistas. O executivo defendeu os termos da proposta (que troca cada unit por 0,7 ação da controladora) calculando que a base de troca supõe um múltiplo maior do que o apresentado atualmente pelos concorrentes do Santander listados em bolsa. “Serão mais de R$ 14,4 bilhões de investimento no Brasil caso todos os minoritários aceitem a operação”, calculou Zabalza, antes de reafirmar que o banco não tem a intenção de des- Um fator preocupante no resultado do banco foi o aumento de 2,1% nas despesas gerais no trimestre. listar a operação brasileira, mantendo custos desnecessários caso a migração seja maciça. Para pagar a operação, o Santander emitirá até 665 milhões de novas ações da matriz espanhola, que serão negociadas no Brasil como BDRs. A operação, de acordo com Zabalza, deve se encerrar em agosto deste ano. Na opinião dos analistas da XP Investimentos, a operação promete bons resultados para o Santander no âmbito do mercado acionário. “Medida positiva para o valor da instituição no mercado. O controlador observa o preço de mercado como uma boa oportunidade, devido ao múltiplo atual que a instituição negocia (abaixo do patrimônio). O mercado deve reagir bem a intenção anunciada”. Em mais um capítulo do enfraquecimento da bolsa brasileira, outra oferta pública, também de uma espanhola, foi precificada ontem. A CIE Automotive se dispôs a pagar R$ 19,11 por papel da Autometal, negociada na Bovespa. 28 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 ▲ FINANÇAS Murillo Constantino Inadimplência permanece em 4,8% em março, diz BC “Mobile banking” cresce, mas só para consulta Índice refere-se apenas a empréstimos com recursos livres; no crédito total, é de 3% Somadas às feitas pela internet, transações já são 47% do total, mas 97% é sem dinheiro A inadimplência com recursos livres no Brasil ficou estável em março, pelo terceiro mês seguido, ao mesmo tempo em que as taxas médias de juros e os spreads bancários continuaram subindo, refletindo o aperto monetário para controle da inflação. No mês passado, a inadimplência ficou em 4,8%, mesmo patamar visto desde janeiro, informou o Banco Central (BC) ontem. No crédito total, que inclui crédito direcionado, os atrasos nos pagamentos de empréstimos ficou estável, em 3%, desde dezembro. O BC informou ainda que o spread bancário — diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa efetivamente cobrada ao consumidor final— ficou em 19,8 pontos percentuais no segmento de recursos livres em março, acima dos 19,7 pontos em fevereiro. No crédito total, o spread ficou em 12,3 pontos percentuais, repetindo o nível de fevereiro. Já a taxa média de juros no segmento de recursos livres fechou março em 31,6%, 0,1 ponto acima do patamar de fevereiro. No crédito total, os juros ficaram em 21,1% em no mês passado, maior que os 21% apurado no mês anterior. Há um ano o BC vem elevando a Selic, hoje a 11% ao ano, para combater a inflação alta no país. Esse movimento encarece o custo do crédito e acaba se refletindo no mercado. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, o crédito é um canal importante de transmissão dos efeitos da alta da Selic. “Boa parte das modalidades tem taxas de juros superior àquela observada no início do ano passado, refletindo o ciclo , mas muito aquém do pico da série [histórica do BC, iniciada em março de 2011. ” O estoque total de crédito no Brasil subiu 1% em março, chegando a R$ 2,76 trilhões, ou 55,9% do PIB. A expansão observada no terceiro mês de 2014 foi determinante para o mercado de crédito encerrar o primeiro trimestre com aumento de 1,6% no saldo. Agências Léa De Luca [email protected] São Paulo Pinto, da BM&FBovespa, é um dos alvos principais da investigação a cargo do Ministério Público Federal MPF já está com notícia-crime contra Bovespa Procuradora vai investigar atuação do presidente Edemir Pinto em relação à OGX; omissão da bolsa teria sido intencional Marcelo Loureiro [email protected] O Ministério Público Federal distribuiu ontem a notícia-crime contra Edemir Pinto, presidente da BM&FBovespa, que será investigado pela atuação da bolsa durante a derrocada da petroleira OGX (hoje OGPar), quando era controlada pelo empresário Eike Batista. O procedimento será comandado pela procuradora federal Karen Louise Jeanette Kahn, que está estudando o conteúdo da representação feita pela Associação de Proteção aos Investidores Minoritários. Em meados de maio, a associação entregou ao procurador regional federal Osório Barbosa uma representação de 37 páginas apontando infrações cometidas pela OGX e seus administradores, pelo controlador Eike Batista e pela BM&FBovespa. As pretensas irregularidades que mais chamaram a atenção de Barbosa no documento estavam ligadas à atuação da bolsa. “Há indícios de que o Eike só conseguiu chegar ao ponto de informar sobre descobertas que nunca se comprovaram, além de outras irregularidades cometidas na caminhada do Grupo X, porque a BM&FBovespa cometeu crime comissivo. O vigia que dorme é omisso, o vigia que dorme para que o outro entre é comissivo por omissão. A bolsa acabou concorrendo para a prática criminosa”, suspeita. Como autorreguladora, a bolsa deveria ser mais ativa no controle da atuação dos participantes, pensa Barbosa. “Saiu uma notícia sobre potencial de petróleo, a instituição deveria averiguar quem se beneficiou dela bem como entender como se comportaram os que tinham os papéis”. Barbosa, procurador de segunda instância, apresentou a notícia- Procurador acredita que, com os indícios contidos na notícia-crime, já seja possível denunciar o presidente da bolsa de valores crime à Procuradoria Regional da República, em São Paulo, para que a notícia-crime fosse distribuída “a fim de que seja apurada eventual responsabilidade penal praticada” por Pinto, da BM&FBovespa. “Não foi o único indício de crime que encontrei na representação feita pelos minoritários”, conta Barbosa, que elogiou a escolha de Karen. “É possível que com os indícios de crimes contidos ali já seja suficiente fazer uma denúncia ao menos contra o presidente da bolsa, embora crimes dessa magnitude não se cometam sem ajuda”. Conselheiros, administradores e o JP Morgan também aparecem no documento. Procurada, a bolsa respondeu que “como administradora e autorreguladora de mercado de bolsa de valores cumpriu com o quanto determinam a legislação, a regulamentação e a autorregulação aplicáveis no caso citado; e está à disposição para cooperar com as investigações e para prestar quaisquer esclarecimentos julgados necessários por autoridade competente”. As transações bancárias realizadas por meios digitais, como internet e mobile banking, crescem exponencialmente ano a ano no país. Segundo a última pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre tecnologia bancária, referente a 2013, os clientes já usam a internet para realizar 10,9 transações por mês e o mobile para realizar 1,8. Juntos, os dois meios já são responsáveis por 47% do total das transações bancárias — mas a maioria são apenas consultas. No caso do mobile, por exemplo, é uma maioria avassaladora: 97%. Considerando transações que envolvem dinheiro, os números de transações bancárias com meios digitais são muito menores, e bem tímidos: 0,1 por mês (ou uma a cada dez meses) no caso do mobile e 2,5 no caso da internet. É importante notar que a pesquisa trata de ‘banco pelo celular’ — e não de pagamentos por celular (mobile money ou mobile payment). Para Gustavo Fosse, diretor setorial de tecnologia e automação bancária da Febraban, a resistência é cultural, mas, segundo ele, será vencida em quatro ou cinco anos, na medida em que a população mais jovem seja bancarizada. “Até pouco tempo os celulares só serviam para telefonar e fazer qualquer transação bancária neles era muito complicado”. A pesquisa já mostra uma tendência de migração, de 2009 a 2013, que indica a preferência crescente por meios digitais. Há quatro anos, 28% dos volumes transacionados eram via transferências eletrônicas enquanto os outros 72%, depósitos na boca do caixa; em 2013, os percentuais passaram para 46% e 54%. O uso do cartão para compras era de 50% e agora passou a 63% — somente 37% do seu uso é para saque em espécie. No caso da contratação de crédito, o percentual realizado via canal eletrônico passou de 15% para 27%. Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 29 O MERCADO COMO ELE É... LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES [email protected] INFLAÇÃO SEGUE SCRIPT DO BC Editoria de Arte A inflação pode estar perdendo fôlego mais acentuadamente do que imaginava até o próprio Banco Central, num viés inesperado que pode alterar as rotas do câmbio e dos juros futuros. Os preços estão cumprindo obedientemente o roteiro traçado pelo Copom. O Comitê só deu a contragosto uma dose adicional de 0,25 ponto à Selic em sua última reunião, a do dia 2 de abril, por causa do soluço do IPCA de março, o 0,92% que acusou o impacto da estiagem sobre os preços dos alimentos. Mas tratou de avisar que, na sua opinião, o choque de alimentos era transitório e a sua propagação pelo restante da estrutura do IPCA bem controlável pelo efeito cumulativo e defasado das altas de juros já realizadas. Divulgado ontem, o IGP-M fechado de abril confirmou o script do BC. O índice desacelerou de 1,67% em março para 0,78% este mês, aquém da mediana de 0,81% das projeções dos economistas. O IPA agrícola despencou de 6,16% para 2%. Os analistas estão muito atentos a esse fenômeno novo. Após a maratona invejável dos últimos meses, durante os quais o IPCA subia ignorando o aperto monetário — o que desencadeou debate ardoroso sobre a eficácia intrínseca da política monetária contracionista em uma economia de quase pleno emprego —, finalmente a inflação parece estar acusando o golpe. A razão é a perda de dinamismo da economia. Mais do que a vasta série de indicadores que medem o desempenho da economia, são as pesquisas eleitorais as que mais denunciam o enfraquecimento da atividade e a consequente frustração dos eleitores. Diante do pessimismo geral, culpa-se o governo. Por medo do futuro, as compras não essenciais são adiadas. Logo o mais temível dos vilões da inflação — o setor de serviços — começará a sentir as sequelas das incertezas. Ainda timidamente, o Focus já iniciou um processo de revisão para baixo de todas as suas apostas inflacionárias. As cem instituições pesquisadas pelo BC baixaram o IPCA previsto para os próximos 12 meses de 6,14% há quatro semanas para 6% na edição da última segunda-feira. O IPCA fechado do ano recuou de 6,51% (acima do teto da banda) para 6,5% (exatamente no limite máximo tolerado pelo regime de metas). A expectativa é de que o índice oficial de inflação sofrerá um tombo de abril (para o qual o prognóstico superestimado é de alta de 0,80%) para maio (0,47%). Se esta tendência de declínio do ímpeto inflacionário se confirmar nas próximas semanas, o destino do aperto monetário irá se consumar no próximo Copom, agendado para 28 de maio. A Selic será mantida em 11%. Para a maioria dos analistas não será uma interrupção definitiva do ciclo de alta. Ninguém espera que, concluído o movimento, será iniciado no futuro um ciclo de baixa destina- do a reanimar a economia. Tratase apenas de uma “parada técnica”. Depois das eleições o BC terá de retomar a curva ascendente não mais para combater os efeitos secundários de um choque de alimentos, mas por causa do virtual programa de recomposição das tarifas públicas (combustíveis, energia elétrica e transportes) e também do retorno do dólar ao seu caminho natural de alta. A depreciação do real não resultará apenas de mudanças na alocação global de portfólios à medida em que se aproxima o fim do programa americano de afrouxamento quantitativo e, depois, o início da contagem regressiva para a alta da taxa básica de juros do Federal Reserve. O real terá de desvalorizar-se mais acentuadamente também porque a alteração ocorrida na política cambial chinesa parece ter vindo para ficar. E ela mexerá não só com as moedas de países emergentes. O mundo desenvolvido sentirá igualmente pressões sobre o equilíbrio dos seus balanços de pagamentos. Os economistas da RC Consultores notam a total inversão do câmbio chinês nos primeiros meses deste ano. Em 2013, atendendo as reivindicações dos EUA por uma moeda menos fraca, o yuan valorizou-se 2,57%. Esse ganho, sob os auspícios do Banco do Povo, foi rapidamente revertido, tanto é que no acumulado de 2014 houve uma desvalorização da moeda de 3,30%. A China parece disposta, a despeito das reservas cambiais gigantescas e do superávit em conta corrente, a retomar o modelo exportador como forma de contrabalançar a perda de dinamismo do PIB. A depreciação do yuan provocará uma queda na receita em dólares dos países que exportam commodities para lá e ampliará a invasão de produtores chineses nos mercados internos desses países. Só há um jeito de evitar isso: partir para uma guerra global de depreciação de moedas. Se a tendência de declínio do ímpeto inflacionário se confirmar nas próximas semanas, o destino do aperto monetário irá se consumar no próximo Copom. A Selic será mantida em 11% O BC já parece estar respondendo à guerra deflagrada pela China. Ao não renovar este mês US$ 2,23 bilhões em swaps cambiais que vencerão na sexta-feira, abriu um paraquedas no dólar. Os operadores já desconfiam que a maior parte dos US$ 9,653 bilhões em contratos de swaps que serão liquidados em junho não será rolada. Com isso, o BC retira hedge do mercado e força a alta do dólar. Foi por isso que o câmbio, ao contrário da Bovespa, não comemorou ontem o resultado da pesquisa CNT/MDA que confirmou a expectativa de recuo nas intenções de voto à presidente Dilma Rousseff. Elas caíram de 43,7% em fevereiro para 37% agora. A baixa não ratifica apenas a curva já traçada por pesquisas feitas recentemente por outros institutos. Mas, ao contrário destas, a da CNT/MDA traz o dado novo do crescimento das candidaturas tanto de Aécio Neves (PSDB-MG) quanto de Eduardo Campos (PSBPE). O primeiro avançou de 17% para 21,6%, e o segundo de 9,9% para 11,8%. Os analistas não consideram que a candidatura oficial já tenha atingido o fundo do poço. Como a avaliação positiva do governo desabou de 36,4% para 32,9%, vazando o crítico suporte dos 34%, as futuras intenções de voto ainda tendem a refletir esse declínio. O dólar fechou em alta de 0,35%, vendido a R$ 2,2331. Além desse estímulo, os juros futuros receberam impulso dos rendimentos em alta dos títulos do Tesouro americano. O juro do T-Note de 10 anos avançou de 2,69% para 2,71%. E o contrato mais afeito aos acontecimentos globais, negociado para janeiro de 2017, subiu de 12,20% para 12,27% na BM&F. A alta das treasuries refletiu as preparações para a reunião de hoje do comitê de política monetária do Fed. Mudanças nas sinalizações da autoridade são altamente improváveis, mas os precavidos não quiseram se arriscar. 30 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 ▲ FINANÇAS ENTREVISTA ROBERTO WESTENBERGER Superintendente da Susep Fabio Nascimento [email protected] O senhor tem um número do quanto o seguro tem a avançar? O dever de casa é chegar a 10% do PIB do Brasil. Com o peso que a economia brasileira possui, nós não podemos nos satisfazer com menos. Hoje, algumas estatísticas envolvem a previdência, outras não, mas pode-se pensar em 5%. A grosso modo, esse é o número que não contempla a previdência fechada. Mas 10% é um número que está mais compatível com a realidade brasileira. “ Eu considero como certo que, em cinco anos, a gente dobre o mercado. Como estamos devendo, não vamos precisar de inovações muito grandes para chegar” Em quanto tempo imagina o alcance dessa meta? Não é irreal a gente pensar em uma faixa de três a cinco anos. Vai depender da velocidade da modernização do mercado e da utilização de novos canais (de venda de seguros). Eu considero como certo que, em cinco anos, a gente dobre o mercado. Como estamos devendo, não vamos precisar de inovações muito grandes para chegar. No seu pronunciamento de posse, o senhor falou na Susep como agência de fomento. Eu apresentei as linhas gerais filosóficas ou os princípios que vão orientar minha gestão. E esses princípios são seis, seis pilares, para fazer uma espécie de comparação bem humorada com a Solvência II, que é o paradigma regulatório que está sendo implementado na Europa. E que o Brasil, de certa forma, busca aderência ao modelo. E então... Então, eu falei na visão da Susep mais desenvolvimentista do que policialesca. Eu entendo que o papel da Susep, como autoridade reguladora no mercado de seguros, é contribuir mais com o desenvolvimento, com a ampliação. E o mercado brasileiro deve ampliação. Se você olhar o mercado no Brasil e comparar com outros mercados em outras partes do mundo, mesmo em países comparáveis em termos de desenvolvimento ao Brasil, você vai ver que nós estamos atrás. atuação da Susep sempre vai se dar — pelo menos enquanto eu for o gestor — tendo em vista que seu papel é ajudar o mercado a se desenvolver. Evidentemente, nunca em detrimento do papel policialesco que tem. Sem perder de vista o seu papel legal de fiscalizador e de regulador. Na prática, já tem algo em vista, pontos a serem atacados? O próximo passo é fazer um planejamento. Nós já temos definida a dinâmica da criação de um grupo. Eu não vou chamar de planejamento estratégico, porque já existe um planejamento estratégico na Susep. Mas eu diria que seria um plano de ação, com ações de curto e médio prazos que vão buscar sempre a sintonia com o plano estratégico. E o que o mercado pode esperar? Pretendemos fazer com que o papel da Susep tenha um ingrediente de pró-atividade nessa área de produtos, ou seja, que a Susep atue efetivamente induzindo o desenvolvimento de produtos que o mercado não os tenha ainda. A Susep realmente pensar no produto que não existe no mercado, mas evidentemente seja um produto que atenda a necessidade do público consumidor. Então, qual será a prioridade? A Susep como uma fábrica de produtos de seguros? Eu diria assim: a prioridade da Susep nunca vai ser multar, fiscalizar, regular. Isso vai ser sempre uma consequência de um papel maior, de uma atuação no desenvolvimento e no crescimento do mercado. Como consequência, virá o seu papel regulatório. A Temos um plano de criar um laboratório de produtos. Exatamente um grupo de pessoas aqui, que vai estar meio que fora da rotina, do dia a dia de aprovação, de autorização de produtos. Vamos chamar assim: serão cientistas de produtos. O laborató- ‘O DEVER DE CASA É CHEGAR A 10% DO PIB DO BRASIL’ Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 31 Divulgação CHINA BC promete acelerar reformas de juros A China vai ampliar os esforços para acelerar a liberalização da taxa de juros e a abertura da conta de capital de sua moeda, afirmou o banco central do país em seu relatório de estabilidade financeira divulgado ontem. O BC também reiterou a urgência em estabelecer um sistema de seguro de depósito, ao mesmo tempo em que prometeu acelerar as reformas da taxa de câmbio. Reuters Márcio Mercante rio, como o nome diz, tem cientistas dentro. Então, será um laboratório em que nós pretendemos induzir, com meios gerenciais, com meio de incentivos, a criação desses novos produtos. E órgão vai buscar a colaboração do mercado? A Susep vai trabalhar com as seguradoras, que são as fábricas desses produtos; vai trabalhar com o corretores, pois hoje é a classe, por excelência, que permite a intermediação do produto; e, evidentemente, com o consumidor no sentido de capturar as suas necessidades. Em que ramos o senhor enxerga espaço para novos produtos? Roberto Westenberger, em sua primeira entrevista como superintendente da Susep, diz que o órgão vai trabalhar como fomentador do setor de seguros, inclusive desenvolvendo novos produtos. O executivo acredita que, em cinco anos, o mercado segurador é capaz de dobrar o tamanho. Se pegarmos os ramos considerados mais desenvolvidos no Brasil — saúde e automóvel — que são considerados, até erroneamente pelo mercado, como ramos quase que saturados. Se você olhar o tamanho da frota segurada no Brasil, você vai ver que não chega à metade dos carros. Então, ainda tem outra metade de carros circulando que não tem qualquer tipo de seguro. Será que não tem um produto específico para essa metade da frota brasileira? Esse laboratório vai ter essa finalidade. Claro que não é o produto do dia a dia que está sendo oferecido, porque essa metade da frota já não quis comprar. O pessoal diz que os carros mais antigos o mercado segurador não tem interesse em segurar. Mas será que se você desenvolver um produto especificamente voltado para essa categoria de carros não vai ter possibilidade de aceitação? que eram novos e evidentemente adaptáveis a uma situação de rejeição geral por companhias, porque significavam maus riscos na visão das seguradoras, acabou se transformando hoje na segunda maior seguradora de automóveis nos Estados Unidos, que se chama Progressive. A ideia se aplica a outros ramos? A ideia do laboratório é enfocar esses ramos de segundo onde haja espaço de desenvolvimento, é olhar o segmento de mercado mal atendido, o produto que ainda não existe e que deveria existir. Vou dar outro exemplo: o seguro saúde — com uma grande linha divisória, porque seguro saúde é área regulamentada por outro órgão regulador, a ANS. Dentro de uma possível cooperação até com a ANS, nós imaginamos cobertura de saúde que a gente chama de segundo risco. Você pegar um indivíduo que tem um plano de saúde, por exemplo, numa grande empresa, mas que aquele plano não cubra suficientemente as necessidades de cobertura de risco de um determinado segurado. O mercado, então, oferece ao nível de uma segunda cobertura um produto que atenda a esse nicho. Universal life é outra área que carece também de um desenvolvimento maior. Seguro agrícola, seguro de crédito, resseguro pra ris- cos considerados de menor interesse residuais, como as destilarias de álcool, são outros áreas. O senhor falou em seis pilares na sua gestão? O primeiro pilar é a valorização do servidor. Tenho absoluta convicção que a Susep tem quadros de nível excelente e, tão logo esses recursos sejam objeto de motivação correta, a Susep terá meios de cumprir seu papel com sobra. O terceiro pilar (o primeiro citado foi a Susep como desenvolvedora) é a modernização da casa, induzindo a modernização do setor. Embora soe pretensioso, sonhar não custa nada. Nós vamos trabalhar para que a Susep trabalhe em um nível de automação jamais pensado. Tem uma questão de recursos, que vamos procurar equacionar. O quarto pilar é a internacionalização. Hoje, com o mundo globalizado, a Susep não pode mais ter a pretensão de trabalhar como uma ilha. E a Susep já deu algum passo nesse sentido? Nós assinamos protocolo de intenções, de fazer a ponte com Solvência II, com o órgão regulador europeu, que está implantando essa filosofia de regulação chamada Solvência II. Parte do princípio que a fiscalização deve se dar mais na gestão da empresa do que nos quantitativos. Um não significa a exclusão do outro. Mas se você atua garantindo que a empresa está bem gerida, em termos de seus riscos, significa que os seus quantitativos vão estar bem dimensionados. Há paralelo em outro país? E os dois últimos pilares? O paralelo lá fora que me ocorre é o mercado de riscos residuais de automóveis nos Estados Unidos. A propósito, lá o seguro de responsabilidade civil é obrigatório. Você não pode dirigir um carro se não tiver esse seguro. Consequentemente, um consumidor que não seja aceito por nenhuma seguradora, teoricamente, não poderia dirigir. Então, foi criado um produto que se chama, dentro desses ramos de seguros, risco residual, que é o risco que não conseguiu uma colocação dentro do mercado de seguros. O quinto pilar é a busca do equilíbrio, em todas as decisões da Susep, entre os interesses dos seguradores, corretores e consumidores, que constituem o tripé fundamental de atuação do órgão. A busca desse equilíbrio se dará sempre em prol de um interesse maior, que é o interesse público. O sexto pilar é a capacitação em todos os níveis. A valorização dos servidores, para que desenvolvam mais a potencialidade que já possuem; em relação a seguradoras e corretoras, com a cobrança e a implantação de programas de certificação; e a própria educação, a capacitação do próprio consumidor de seguros. E qual foi a resposta do mercado? Por uma dessas ironias do destino - e eu espero que isso até induza alguma seguradora brasileira a fazer o mesmo — essa empresa que começou a desenvolver esses produtos de risco residual, “ A prioridade da Susep nunca vai ser multar, fiscalizar, regular. Isso vai ser sempre uma consequência do papel maior, de atuação no desenvolvimento e no crescimento do mercado” A prorrogação do prazo para adequação à 297 ocorreu dentro do princípio de equilíbrio? Com certeza. O espírito da resolução é a criação e a expansão de “ Se a gente permitisse o adiamento, sem mexer na resolução (297), teríamos atendimento melhor ao consumidor. Esse foi o espírito do adiamento: qualidade maior no atendimento ao próprio consumidor” um canal de venda importante. Por meio da criação dos representantes legais, você normatiza, viabiliza e regulariza a venda de seguros no canal do varejo. Evidentemente, também como subprodutos dessa regulamentação, você tem a coibição de abusos que estavam ocorrendo dentro desse processo. Com isso, você tem uma melhor eficiência desse canal de vendas. O adiamento da resolução 297 é um exemplo de que, sim, a Susep olha o desenvolvimento de canais alternativos dentro desse programa de expansão de mercado. E qual foi o maior problema de ajustamento das empresas? Foi a operacionalização como um todo. O adiamento do prazo, nesse caso, se deu muito mais em função do entendimento. Fomos procurados pelas seguradoras, pelos corretores; tivemos conhecimento que as o varejo tinha essa dificuldade. Articulamos com a Senacon - que congrega toda a questão dos Procons e materializa, em uma organização, o atendimento ao consumidor - no sentido de que se a gente permitisse o adiamento, sem mexer na resolução, teríamos atendimento melhor ao consumidor. Esse foi o espírito do adiamento: qualidade maior no atendimento ao próprio consumidor. 32 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 33 SECRETARIA DA SAÚDE Bovespa sobe com pesquisa Ibovespa avançou 0,89% sustentado por ações de Petrobras e Santander O Ibovespa fechou em alta ontem de 0,89%, a 51.838 pontos, com o mercado reagindo à pesquisa que mostrou queda da presidente Dilma Rousseff na corrida eleitoral, masreduziuexpressivamenteosganhos durante a tarde em relação à máximadopregão.Ogirofinanceiro do pregão foi de R$ 6,97 bilhões. O índice chegou a avançar 2% na manhã após pesquisa CNT/ Lucro do Deutsche despenca no trimestre O lucro antes de impostos do Deutsche Bank caiu 30% no primeiro trimestre, para € 1,68 bilhão, informou o banco ontem, pressionado por um recuo visto em toda a indústria na receita com negociação de títulos. O lucro antes de impostos da divisão de banco de investimentos caiu mais de um quinto, impactado pelo recuo de 10% na receita com negociação de ativos. A divisão inclui a principal unidade de negociação do Deutsche Bank: de renda fixa, moedas e commodities. O maior banco alemão disse que espera sofrer um golpe de € 1,5 bilhão a € 2 bilhões devido a novas regulações da União Europeia, que impõem regras de avaliação mais prudentes sobre ativos. Ainda assim, manteve metas de lucratividade para 2015, com retorno sobre patrimônio (ROE) após impostos superior a 12% para o grupo. Reuters MDA mostrar que a presidente Dilma perdeu terreno na corrida eleitoral, caindo para 37,0% das intenções de voto, ante 43,7% em fevereiro. Os opositores Aécio Neves (PDSB) e Eduardo Campos(PSB) avançaram e juntos têm agora 33,4% das intenções de voto. Contudo, durante a tarde, o Ibovespa devolveu boa parte dos ganhos e praticamente voltou ao nível exibido antes da divulgação do levantamento. As ações preferenciais da Petrobras reduziram alta que chegou a 3,26% na máxima do pre- gão, para fecharem com valorização de 0,79%. Na véspera, expectativas pela pesquisa já haviam levantado o papel em 3,3%. Ainda no cenário corporativo, a unit do Santander Brasil liderou com folga as maiores altas do Ibovespa, subindo 15,78%, para seu maior nível desde março de 2012. O banco anunciou que sua matriz na Espanha vai lançar uma oferta voluntária de aquisição de units no Brasil e nos Estados Unidos envolvendo até a totalidade dos papéis que o banco ainda não detém.Reuters AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL Torna público que realizará no dia e hora a seguir determinado: Comunicado de Abertura Pregão Presencial n°: 051/2014 - Processo nº 2014-0.082.466-0 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO EXTERNA DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR COM FORNECIMENTO DE ENXOVAL PARA AS UNIDADES QUE COMPÕEM A AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL. Data Abertura: 15/05/2014 - às 09:00 horas. Endereço: Rua Frei Caneca, 1398/1402, 2º andar - Consolação - São Paulo Capital - Custo do Edital: R$ 10,65. Comunicado de Abertura Pregão Presencial n°: 056/2014 - Processo nº 2014-0.074.095-5 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS PARA CIRURGIA DE EMERGÊNCIAS ORTOPÉDICAS - TRAUMA COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSTRUMENTAIS A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL. Data Abertura: 14/05/2014 - às 09:00 horas. - Endereço: Rua Frei Caneca, 1398/1402, 2º andar - Consolação - São Paulo - Capital - Custo do Edital: R$ 7,20. Comunicado de Abertura Pregão Presencial n°: 057/2014 - Processo nº 2014-0.107.673-0 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS PARA CIRURGIA DE EMERGÊNCIAS ORTOPÉDICAS - TRAUMA COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL. Data Abertura: 15/05/2014 - às 09:00 horas. Endereço: Rua Frei Caneca, 1398/1402, 2º andar - Consolação - São Paulo Capital. Custo do Edital: R$ 7,05. Os editais dos pregões poderão ser consultados e/ou obtidos no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no Núcleo de Licitações da Autarquia Hospitalar Municipal, situada na Rua Frei Caneca, 1398/1402 - 9º andar - Consolação - São Paulo - Capital, das 9:00 às 16:00 horas, aquisição mediante depósito em nome da Autarquia Hospitalar Municipal - Conta-Corrente: 5.415-1 Agência: 1.897-X - Banco do Brasil (Apresentar comprovante do depósito). SGA - Sistemas de Gestão Ambiental S.A. CNPJ nº 30.157.101/0001-31 Balanços Patrimoniais Mensagem da Administração: As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Sociedade em 17/04/2014. Constituída como ‘Sociedade Anônima de Capital Fechado’, domiciliada no Brasil, a sede social da empresa está localizada na Rua Fidêncio Ramos, nº 195 - 14º andar - conjunto 145 - sala E - CEP 04551-010 - São Paulo/SP. As demonstrações financeiras completas, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, encontram-se disponíveis na sede da Companhia. Conselho de Administração. Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em reais) Controladora Consolidado Controladora Consolidado 2013 2012 2013 2012 Ativo 2013 2012 2013 2012 Passivo Circulante Circulante Empréstimos e financiamentos 14.583 51.160 1.254.843 1.524.052 Caixa e equivalentes de caixa 194.555 39.362 196.690 140.089 Fornecedores 23.076 5.055 558.264 670.383 Aplicações financeiras 280.922 263.182 538.334 274.933 Obrigações trabalhistas 6.024 28.003 212.786 259.421 Contas a receber 96.147 242.173 4.067.600 20.943.383 Obrigações tributárias 937.871 59.236 2.680.851 4.390.024 Valores a receber pela venda de controlada 7.333.012 7.333.012 Contas a pagar para partes relacionadas Contas a receber de partes relacionadas 544.160 321.698 Outras contas a pagar 15.137 128.477 Dividendos a receber 194.045 604.407 Dividendos a pagar 1.182.502 276.091 1.217.077 276.091 Tributos a recuperar 193.746 163.934 280.243 772.786 Dividendos a pagar a acionistas não controladores 607.196 Créditos diversos 6.081 137.898 152.771 2.164.056 419.545 5.938.958 7.855.644 Despesas do exercício seguinte 20.150 37.785 23.579 52.149 Total do passivo circulante Total do ativo circulante 8.856.737 1.356.924 12.899.054 22.336.111 Não circulante Empréstimos e financiamentos 21.261 317.123 21.261 Não circulante Contas a pagar para partes relacionadas 1.365.556 5.265.742 1.402.486 5.142.168 Contas a receber 334.662 444.499 572.699 Obrigações tributárias 444.499 Valores a receber pela venda de controlada 3.666.506 3.666.506 Provisão para riscos e demandas judiciais 207.000 1.142.761 Tributos a recuperar 1.225.683 1.810.055 5.287.003 2.371.108 6.878.889 Imposto de renda e contribuição social diferidos 566.790 714.742 Total do passivo não circulante Depósitos judiciais 5.715 41.711 Patrimônio líquido Capital social 13.400.000 13.400.000 13.400.000 13.400.000 Contas a receber de partes relacionadas 645.000 3.756.351 876.909 3.994.456 Reserva de capital 13.569 13.569 13.569 13.569 Investimentos 8.038.105 16.750.229 1.435.556 995.804 Reserva legal 307.072 58.124 307.072 58.124 Imobilizado 231.637 434.374 644.261 768.251 Reserva retenção de lucros 3.743.233 3.119.637 3.743.233 3.119.637 Intangível 6.644.380 8.761.127 17.463.874 16.591.330 17.463.874 16.591.330 8.269.742 17.184.603 8.724.197 10.525.182 Total do patrimônio líquido do controlador 965.231 7.846.684 12.581.248 20.940.954 13.840.117 16.836.436 Participações de não controladores Total do ativo não circulante Patrimônio líquido total 17.463.874 16.591.330 18.429.105 24.438.014 21.437.985 22.297.878 26.739.171 39.172.547 Total do ativo 21.437.985 22.297.878 26.739.171 39.172.547 Total do passivo e patrimônio líquido Receita operacional líquida Custos dos serviços prestados Lucro bruto Receitas/(despesas) operacionais: Despesas gerais, administrativas e comerciais Outras receitas operacionais, líquidas Reversão de (provisão para) crédito de liquidação duvidosa Demonstrações dos resultados - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 (Em Reais) Controladora Consolidado 2013 2012 2013 2012 2.536.351 2.221.957 11.992.143 17.834.166 Lucro operacional antes das receitas/(despesas) financ. (1.755.026) (1.922.139) (7.374.187) (12.126.814) Despesas financeiras 781.325 299.818 4.617.956 5.707.352 Receitas financeiras (944.055) 95.171 (848.884) Lucro/(prej.) operacional antes das participações societárias (67.559) Resultado de equivalência patrimonial 985.828 Resultado na Baixa de investimentos 4.857.761 (1.258.128) (1.258.128) (958.310) 2.222.787 - (2.840.247) (3.981.539) 76.443 247.860 3.249.902 (2.763.804) (483.777) 1.854.152 5.223.575 164.312 (604.000) 4.857.761 - Controladora 2013 2012 5.776.030 1.264.477 (27.443) (241.615) 862.530 139.626 Lucro antes da provisão para o I.R. e C.S. 6.611.117 I.R. e C.S. sobre o lucro líquido - corrente (298.664) I.R. e C.S. sobre o lucro líquido - diferido (1.333.498) Lucro líquido do exercício 4.978.955 Lucro líquido (prej.) do exerc. destinado aos não controladores - 1.162.488 1.162.488 - Lucro líquido do exercício destinado ao controlador 4.978.955 1.162.488 Demonstrações dos fluxos de caixa - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em Reais) Controladora Consolidado Controladora 2013 2012 2013 2012 2013 2012 Atividades operacionais 9.664.719 Fluxo de caixa líq. originado das (aplicado nas) ativ. operac. (880.537) Lucro antes da provisão para o IR e a CSLL 6.611.117 1.162.488 7.361.974 4.237.086 Atividades de investimento Ajuste de itens sem desembolso de caixa para conciliação Aquisições de investimentos (804.345) (1.598.006) do Lucro antes de IR e CSLL com fluxo de caixa Aquisições de imobilizado (13.611) Depreciações 138.703 114.037 211.649 178.964 Aquisições de intangível Amortizações 280.042 1.330.565 Aplicações financeiras (17.740) (239.842) Custo líquido na alienação de ativos 64.034 16.651 64.034 Contas a receber pela alienação de investimento 3.549.995 Ganho auferido na alienação de investimento (4.857.761) - (4.857.761) Dividendos recebidos de controladas 1.565.658 1.358.527 Constituição (reversão) de Prov. para créd. de liquid. duvidosa - (2.995.269) Fluxo de caixa líq. aplicado em (originado das) ativ. invest. 4.293.568 (492.932) Resultado de equivalência patrimonial (985.828) (2.222.787) (164.312) 604.000 Atividades de financiamentos Atualização de tributos a recuperar (43.740) Ingressos de empréstimos Multa e juros sobre impostos a pagar em atraso 145.141 346.534 Pagamentos de empréstimos (57.838) (91.653) Juros incidentes sobre parc. a receber pela alien. de invest. (348.649) (348.649) Distribuição de lucro (3.200.000) Juros incidentes sobre contas a receber (39.845) (199.851) Devolução de capital social aos acionistas - (9.600.000) (Aumento)/redução de ativos Distribuição de lucros a acionistas não controladores Contas a receber de clientes 146.026 (242.173) 855.595 (2.769.755) (3.257.838) (9.691.653) Outros créditos (6.096) 491.906 86.809 222.761 Fluxo de caixa líq. aplicado nas ativ. de financiamentos Contas a receber de partes relacionadas 2.567.191 6.631.020 2.567.191 6.050.878 Aumento/(redução) líquida de caixa e equivalentes de caixa 155.193 (519.866) Fornecedores 18.021 (15.401) 299.605 (49.174) 39.362 559.228 Obrigações trabalhistas e tributárias (28.445) (23.841) 57.309 17.383 Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro (-) Caixa inicial de controlada alienada Contas a pagar para partes relacionadas (3.900.186) 3.752.819 (3.751.125) 3.603.651 39.362 559.228 Imposto de renda e a contribuição social pagos (298.664) (431.832) (42.225) Caixa e equivalentes de caixa ajustado em 1º de janeiro Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro 194.555 39.362 Outras contas a pagar 2.708 84.773 Saldos em 31 de dezembro de 2011 Devolução de capital social Distribuição de lucros Lucro líquido do exercício Constituição da reserva legal Dividendos propostos Retenção dos lucros Saldos em 31 de dezembro de 2012 Distribuição de lucros Lucro líquido do exercício Constituição da reserva legal Dividendos propostos Retenção dos lucros Baixa por venda de investimento Saldos em 31 de dezembro de 2013 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em Reais) Controlador Capital Reserva de Reserva Retenção Lucros Patrimônio líquido Social capital legal de lucros acumulados do controlador 23.000.000 13.569 2.291.363 25.304.932 (9.600.000) (9.600.000) 1.162.488 1.162.488 58.124 (58.124) (276.090) (276.090) 828.274 (828.274) 13.400.000 13.569 58.124 3.119.637 16.591.330 (2.923.909) (2.923.909) 4.978.955 4.978.955 248.498 (248.948) (1.182.502) (1.182.502) 3.547.505 (3.547.505) 13.400.000 13.569 307.072 3.743.233 17.463.874 Pedro Miguel Cardoso Alves - Diretor Presidente - CPF 227.710.148-66 Consolidado 2013 2012 6.876.225 4.619.575 (464.430) (633.663) 950.179 251.174 7.361.974 4.237.086 (753.053) (385.400) (1.481.450) (614.773) 5.127.471 3.236.913 (148.516) (2.074.425) 4.978.955 1.162.488 Consolidado 2013 2012 2.338.533 10.576.581 (804.345) (1.598.006) (307.668) (85.049) (813.888) (990.008) (263.401) 129.939 3.549.995 1.360.693 (2.543.124) 2.558.022 770.000 (2.531.369) (106.102) (3.200.000) (131.152) - (9.600.000) (394.343) (3.567.690) (9.067.254) Participações de não controladores 6.353.377 (581.118) 2.074.425 7.846.684 (311.225) 148.516 (6.718.744) 965.231 131.536 (1.033.797) 140.089 1.173.886 (74.935) 65.154 1.173.886 196.690 140.089 Consolidado Patrimônio líquido consolidado 31.658.309 (9.600.000) (581.118) 3.236.913 (276.090) 24.438.014 (3.235.134) 5.127.471 (1.182.502) (6.718.744) 18.429.105 Joel Vieira de Oliveira - Contador - CRC 1SP187298/O-4 - CPF 083.733.788-7 34 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Larry Downing/Reuters ▲ MUNDO PESQUISA NOS EUA Popularidade de Obama tem nova queda A popularidade do presidente Barack Obama continua em queda, no momento em que os americanos criticam a política do governo para as áreas econômica e de saúde, assim como a gestão da crise na Ucrânia. A taxa de aprovação do presidente americano caiu a 41% em abril, contra 46% nos três primeiros meses do ano, segundo uma pesquisa do Washington Post-ABC News. Gabriel de Sales [email protected] Sergei Supinsky/AFP Ultranacionacionalistas tomam a Praça da Independência, em Kiev DIÁRIO DE GUERRA ■ O caos continua a tomar conta da Ucrânia, onde milhares de manifestantes pró-russos assumiram o controle de vários edifícios públicos em Lugansk. ■ No total, as forças pró-russas ocupam os prédios públicos de 12 cidades do leste. Segundo a imprensa ucraniana, ativistas pró-russos também ocuparam a Prefeitura da cidade de Pervomaisk, perto de Lugansk. ■ Em Kiev, o presidente interino da Ucrânia, Olexander Turtshinov, denunciou a “falta de ação”, ou mesmo a “traição”, das forças de ordem no leste do país. ■ Neste contexto de tensão, continua incerto o futuro dos observadores da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), detidos desde sexta-feira por separatistas em Slaviansk. Rússia sofre novas sanções da Europa Quinze autoridades tiveram bens congelados e vistos proibidos. Entre eles estão o vice-premiê Dmitry Kozak e o general Gerasimov A União Europeia (UE) ampliou ontem as sanções à Rússia, impondo um congelamento de bens e uma proibição de vistos a 15 autoridades russas ou líderes rebeldes ucranianos. Mas muitos países do bloco europeu relutam em dar um passo além e aplicar uma maior pressão econômica ao país. Entre os funcionários russos punidos pela UE estão o vice-premiê Dmitry Kozak e o general Valery Gerasimov, além de líderes separatistas do leste da Ucrânia. Em- presários foram poupados. Agora já são 48 indivíduos sob sanções da UE por causa de atitudes vistas como prejudiciais à integridade territorial da Ucrânia. A chefe de política externa da UE, Catherine Ashton, disse que os acontecimentos no leste da Ucrânia contrariam o acordo alcançado neste mês em Genebra por representantes da Ucrânia, Rússia, Estados Unidos e UE, com vistas a encerrar uma crise política que já dura quase seis meses. “Peço à Rús- sia agora que tome uma ação concreta para apoiar o acordo de Genebra”, disse ela em nota. A Rússia insinuou que a União Europeia deveria se envergonhar por “seguir as ordens de Washington” e impor sanções à Rússia. O autoproclamado prefeito de uma cidade controlada por separatistas no leste da Ucrânia disse que só negociará a libertação de observadores militares tomados como reféns se a União Europeia retirar as sanções aos líderes rebeldes. A crise na Ucrânia começou em novembro, quando o então presidente Viktor Yanukovich rejeitou um acordo de associação com a UE, preferindo uma maior aproximação com Moscou. Protestos populares pró-UE levaram à queda de Yanukovich e à instalação de um governo pró-ocidental, o que levou a uma rebelião no leste russófono da Ucrânia. Em fevereiro, a península da Crimeia votou por ser anexada à Rússia. O governo provisório da Ucrânia e potências ocidentais acusam Moscou de estimular o separatismo no leste ucraniano, o que o Kremlin nega. A UE, muito dependente do gás russo, até agora impôs sanções mais brandas do que os EUA, que na segunda-feira anunciou medidas contra mais sete indivíduos, inclusive Igor Sechin, presidente da estatal Rosneft, e a 17 companhias vinculadas ao presidente russo, Vladimir Putin. Washington também decidiu proibir a exportação para a Rússia de tecnologias que possam ter uso militar. A Rússia acusou ontem os países ocidentais de ressuscitar a política da “Cortina de Ferro” e de levar a Ucrânia, no centro da disputa, a “um beco sem saída”. “Rejeitamos as sanções”, afirmou o ministro russo das Relações Exteriores, Serguei Lavrov, pouco depois de desembarcar em Cuba. “Em particular aquelas que foram adotadas pelos Estados Unidos e a União Europeia contra qualquer senso comum a respeito dos acontecimentos na Ucrânia”, acrescentou. “É a volta do sistema criado em 1949, quando os países ocidentais abaixaram a Cortina de Ferro, cortando o fornecimento de alta tecnologia para a União Soviética e outros países”, disse o vice-ministro russo das Relações Exteriores, Serguei Riabkov. “É uma política absolutamente contraproducente, que leva a um beco sem saída a situação na Ucrânia, que já é crítica”, disse outro vice-chanceler russo, Grigori Karasin. A Rússia acusou inclusive o governo dos Estados Unidos de colocar em perigo seus astronautas na Estação Espacial Internacional (ISS). “Se eles querem atingir o setor russo de mísseis, eles vão, automaticamente, expor seus cosmonautas da Estação Espacial Internacional”, declarou Dmitri Rogozine, vice-primeiro-ministro russo. As sanções afetam “nossas empresas e nossos setores de alta tecnologia”, declarou o vice-ministro russo das Relações Exteriores. A embaixada dos Estados Unidos em Kiev chamou de “terrorismo” o sequestro dos observadores da OSCE por separatistas ucranianospró-Moscou.“Éterrorismo, pura e simplesmente”, afirma um comunicado da embaixada a respeito da situação no leste da Ucrânia, onde manifestantes ocupam importante prédio público. AFP Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 35 Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.A. CNPJ nº 08.505.736/0001-23 Relatório da Administração Senhores Acionistas, A Administração da Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.A., submete à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes. Demonstrações dos fluxos de caixas para o período de seis meses Balanços patrimoniais (Em milhões de reais) Controladora Consolidado Controladora Consolidado Controladora Consolidado Controladora Consolidado Ativo Nota 31/12/13 31/12/12 31/12/13 31/12/12 Passivo Nota 31/12/13 31/12/12 31/12/13 31/12/12 Nota 2013 2012 2013 2012 Fluxo de Caixa das Ativid. Operacionais 2013 2012 2013 2012 176 216 315 331 Circulante 186 243 325 388 Circulante 11 522 452 757 848 Lucro líquido do período 1 2 1 2 Caixa e equivalentes de caixa 7 26 26 32 Empréstimos e financiamentos 9 102 123 214 192 Receita Líquida (380) (414) (505) (562) • Depreciação e amortização 20 14 20 14 Contas a receber de clientes 4 113 119 162 142 Fornecedores 44 79 59 120 Custo dos produtos vendidos 142 37 251 287 • Perda estimada com créd. de liquid. duvid. 1 – 6 1 Estoques 5 47 59 99 129 Obrig. fiscais, trab. e sociais 28 35 29 45 Lucro Bruto (17) (33) (50) (73) • Resultado de equivalência patrimonial 1 17 – – Impostos a recuperar 2 5 7 7 Outros passivos circulantes 11 6 24 32 (Desp.) Rec. Operac. Administr. e gerais (91) (10) (166) (243) • Valor resid. de bens baixados do ativo imob. 5 – 5 – Outros ativos circulantes 6 7 23 20 Não Circulante 153 165 275 133 Com vendas (39) (29) (39) (23) • Imposto de renda e contrib. social diferidos (4) (55) (2) (62) Não Circulante 826 853 948 852 Empréstimos e financiamentos 9 20 4 234 47 Resultado financeiro líquido (1) (17) – – • Variação cambial e juros 37 28 36 20 Realizável a Longo Prazo 25 60 161 99 Obrig. fiscais, trab. e sociais 32 36 32 36 Resultado de equivalência patrimonial – (3) – (9) • Provisão para contingências – 1 1 1 Partes relacionadas – – 104 – Partes relacionadas 93 75 – – Outras receitas (despesas), líquidas (147) (91) (255) (347) 61 7 66 (23) Depósitos, cauções e outros 2 2 3 9 IR e contrib. social diferidos – 42 – 42 (5) (54) (4) (61) Variações nos Ativos e Passivos IR e contrib. social diferidos 10 23 58 54 91 Provisão para riscos processuais 8 8 9 8 Resultado antes da Prov. para IR e CS 3 1 3 1 Redução (aumento) no ativo: 10 Investimentos em controlada 6 87 88 – – Patrimônio Líquido 663 662 663 662 IR e contrib. social corrente 4 55 2 62 Contas a receber 10 5 (93) (25) (30) Imobilizado 7 285 274 358 322 Capital social 833 833 833 833 IR e contribuição social diferidos 7 56 5 63 Estoques 12 (22) 31 (50) Intangível 8 429 431 429 431 Reserva de reavaliação 28 30 28 30 1 2 1 2 Impostos a recuperar 3 (2) 1 2 Total Permanente 801 793 786 753 Prejuízos acumulados (198) (201) (198) (201) Lucro Líquido 1 2 Outros ativos circulantes e não circulantes – (1) 2 (21) Total do Ativo 1.002 1.069 1.263 1.183 Total do Passivo e Patr. Líquido 1.002 1.069 1.263 1.183 Atrib. a: Partic. dos acionistas controladores 1 2 Partes relacionadas – – (98) 122 Demonstração das mutações do patrimônio líquido para os exercícios quando da venda. e) Investimentos em controladora: Nas demonstrações Aumento (redução) no passivo: contábeis individuais da Companhia a participação em controlada é Lucro Líquido por Lote de Mil 0,03 0,06 0,03 0,06 Fornecedores (35) 47 (61) 34 Total do reconhecida através do método de equivalência patrimonial. f) Imobilizado: Ações R$ - Básico e Diluído Outros passivos circulantes (11) 23 (33) (4) Capital Reserva de Prejuízos Patrimônio De acordo com o IFRS 1/CPC 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas (3) 80 – – Partes relacionadas social reavaliação acumulados Líquido Internacionais de Contabilidade, uma entidade pode optar por mensurar um 32 40 (116) 31 Caixa Líq. Ger. pelas (Aplic. nas) Ativ. Oper. Controladora Consolidado Saldos em 31/12/2011 475 32 (205) 302 item do imobilizado na data de transição para o IFRS pelo seu valor justo e 2013 2012 2013 2012 Fluxo de Caixa das Ativ. de Investimentos Real. da reserva de reaval. – (2) 2 – usar esse valor justo como seu custo presumido nessa data. Dessa forma, o (32) (79) (58) (125) 1 2 1 2 Adições no ativo imobilizado e intangível Aumento de capital social 358 – – 358 ativo imobilizado está registrado ao valor justo, demonstrado ao custo Lucro Líquido do Período (33) (79) (58) (125) Caixa Líquido Aplicado nas Ativ. de Invest. Lucro do exercício – – 2 2 histórico de aquisição, acrescido de reavaliações espontâneas realizadas Outros Resultados Abrangentes Fluxo de Caixa das Ativ. de Financiam. 1 2 1 2 Saldos em 31/12/2012 833 30 (201) 662 em diferentes datas até 31 de dezembro de 2007 para parte significativa dos Total do Resultado Abrangente do Período Aumento de capital – 358 – 358 Real. da reserva de reaval. – (2) 2 – bens constantes do ativo imobilizado, baseadas em laudos de empresa Total do Res. Abrang. do Per. Atribuível a: 240 107 802 214 1 2 1 2 Empréstimos e financiamentos captados – – 1 1 especializada. Os encargos financeiros de empréstimos obtidos, que sejam Acionistas da Companhia Lucro do exercício (258) (400) (634) (451) Pagamentos de emprést. e financiamentos Saldos em 31/12/2013 833 28 (198) 663 direta ou indiretamente atribuíveis à aquisição ou construção de ativos, 1 2 1 2 (18) 64 168 121 Caixa Líq. Gerado pelas Ativid. de Financ. são capitalizados como parte dos custos desses ativos. Os custos de Notas explicativas às demonstrações contábeis dos exercícios (19) 25 (6) 27 6. Investimentos em controlada: Informações relevantes sobre a controlada Variação líquida no período empréstimos que não estejam diretamente relacionados aos ativos são no exercício findo em 31 de dezembro de 2013. (Em milhões de reais) 26 – 32 5 Caixa e equiv. de caixa no início do período 1. Contexto operacional: A Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.A. capitalizados com base numa taxa média de captação sobre o saldo de Caixa e Equiv. de Caixa no Quantidade (Flora ou Companhia) e sua subsidiária integral Flora Distribuidora de Higie- obras em andamento. Esses custos são amortizados ao longo das vidas 7 26 26 32 Final do Período de ações Patrine e Limpeza Ltda. (Flora Distribuidora), controladas da J&F Investimentos úteis estimadas dos ativos relacionados. A depreciação é reconhecida pelo (em Participação Capital mônio Pre- receitas, custos e despesas, estimativas de investimentos e capital de giro S.A. (J&F Investimentos), opera o ramo de cosméticos e limpeza, que com- método linear, com base na vida útil estimada de cada ativo, de modo que o milhares) percentual social líquido juízo futuros e taxas de descontos. As premissas sobre projeções de crescimento, preende a industrialização e comercialização de sabão em barra, sabonete, valor do custo menos o seu valor residual após sua vida útil seja integralmente Flora Distribuidora de detergente, desinfetante, amaciante, glicerina farmacêutica, sabão de coco, baixado (exceto para terrenos e construções em andamento). A vida útil Higiene e Limpeza Ltda. 160 99,9999994% 160 87 (1) do fluxo de caixa e dos fluxos de caixa futuro são baseadas nas melhores estimativas da administração, bem como em dados comparáveis de mercamultiuso, desengordurante, tira-manchas, shampoos, condicionadores, de- estimada, os valores residuais e os métodos de depreciação são revisados Equivalência do, das condições econômicas que existirão durante a vida econômica do sodorantes, sabonetes líquidos e inseticidas. Perspectiva da administra- quando da elaboração do balanço patrimonial e o efeito de quaisquer patrimonial ção para reversão de prejuízos acumulados: As perspectivas da Adminis- mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. Um item do conjunto de ativos que proporcionam a geração dos fluxos de caixa. Os fluVaria- No PatriNo tração da Companhia são de aumento da lucratividade anual e EBITDA, imobilizado é baixado após alienação ou quando não há benefícios Saldo Adição ção mônio resul- Saldo xos de caixa futuros foram descontados com base na taxa representativa do baseado em expansão dos canais de venda, otimização do custo logístico, econômicos futuros resultantes do uso contínuo do ativo. Quaisquer ganhos em (baixa) cam- líquido tado do em custo de capital (WACC). De forma consistente com as técnicas de avaliaredução das despesas Gerais e Administrativas e aprimoramento de pro- ou perdas na venda ou baixa de um item do imobilizado são determinados 31/12/12 (i) bial (ii) (iii) período 31/12/13 ção econômica, a avaliação do valor em uso é efetuada por um período de cessos de vendas. Ao mesmo tempo, parte desses ganhos serão reinvesti- pela diferença entre os valores recebidos na venda e o valor contábil residual Flora Distribuidora 10 anos, e, a partir de então, considerando-se a perpetuidade das premisdos em marketing das marcas de produtos junto aos consumidores. As ne- do ativo e são reconhecidos no resultado. g) Intangível: É composto, em de Higiene e sas tendo em vista a capacidade de continuidade dos negócios por tempo cessidades de caixa são supridas pela controladora J&F Investimentos S.A. sua maior parte, por gastos com marcas e patentes e por ágio decorrente de 88 – – – (1) 87 Limpeza Ltda. e linhas de créditos com instituições financeiras quando necessários. expectativa de rentabilidade futura, registrados de acordo com o IAS Total 88 – – – (1) 87 indeterminado, a administração julgou apropriada a utilização do período de 2. Elaboração e apresentação das demonstrações contábeis: Declara- 38/CPC 04 (R1) - Ativos intangíveis pelo custo de aquisição ou formação, (i) Refere-se ao saldo de lucros não realizados nas vendas realizadas entre 10 anos com base em sua experiência passada em elaborar com acurácia projeções de fluxo de caixa. Tal entendimento está de acordo com o parágração de conformidade: As demonstrações contábeis da Companhia in- deduzido da amortização e das perdas por redução ao valor recuperável a Companhia e sua controlada. cluem: As demonstrações contábeis consolidadas que foram preparadas e acumuladas (perda no valor recuperável). A amortização é reconhecida 7. Imobilizado Líquido fo 35 do IAS 36/CPC 01 R1 (R) - Redução do Valor Recuperável de Ativos. Depreciação estão de acordo com o International Financial Reporting Standards (IFRS) linearmente com base na vida útil estimada dos ativos. A vida útil estimada Controladora Custo acumulada 31/12/13 31/12/12 As taxas de crescimento utilizadas para extrapolar as projeções além do emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) e de acordo e o método de amortização são revisados no fim de cada exercício e o efeito Imóveis 78 (12) 66 58 período de 10 anos variaram de 3% a 4% ao ano em valores nominais. com os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comi- de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. Terra nua e terrenos 4 – 4 4 Os fluxos de caixa futuros estimados foram descontados a taxas de descontê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, aprovados por resoluções do Con- As marcas e patentes possuem vida útil indefinida e o seu valor recuperável Máquinas e equipamentos 177 (63) 113 121 to que variam de 9,4% a 11,0% ao ano, também em valores nominais. As selho Federal de Contabilidade - CFC. As demonstrações contábeis indivi- é testado anualmente. Os ágios são submetidos anualmente a teste de Instalações 41 (12) 30 38 principais premissas usadas na estimativa do valor em uso são como segue: duais que foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas redução no valor recuperável, ou com maior frequência quando houver Equipamentos de informática 3 (3) – 1 • Receitas de vendas - As receitas foram projetadas entre 2013 e 2022 conno Brasil, em observância à Lei das Sociedades por Ações - Lei das SAs, indicação de que poderão apresentar redução no valor recuperável. Se o Veículos e aeronaves 5 (3) 2 2 considerando as alterações introduzidas através das Leis 11.638/07 e valor recuperável for menor que o valor contábil, a perda é reconhecida Obras em andamento 68 – 68 48 siderando os crescimentos do volume dos diferentes produtos das Unidades 11.941/09 e os pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC diretamente no resultado e não é revertida em períodos subsequentes. Outros 3 (1) 2 2 Geradoras de Caixa. • Custos e despesas operacionais - Os custos e despeaprovados por resoluções do Conselho Federal de Contabilidade - CFC. As Quando da alienação de determinado ativo com respectivo ágio alocado, o 378 (93) 285 274 sas foram projetados em linha com o desempenho histórico da entidade, demonstrações contábeis individuais apresentam a avaliação de investi- valor atribuível de ágio é incluído na apuração do lucro ou prejuízo da Líquido bem como, com o crescimento histórico das receitas. Além disso, foram conDepreciação mentos em controladas pelo método de equivalência patrimonial, de acordo alienação. Redução ao valor recuperável de ativos tangíveis e intangíveis: Consolidado Custo acumulada 31/12/13 31/12/12 siderados ganhos de eficiência derivados de sinergias de combinações de com a legislação brasileira vigente. Dessa forma, as demonstrações contá- Os itens do ativo imobilizado, intangível com vida útil definida e outros ativos Imóveis 79 (12) – 58 negócios e melhorias de processos. • Investimentos de capital - Os investibeis divergem nessa avaliação em relação ao IFRS, que exige que a avalia- (circulantes e não circulantes), quando aplicável, têm o seu valor recuperável Terra nua e terrenos 4 – – 4 mentos em bens de capital foram estimados considerando a manutenção da ção desses investimentos nas demonstrações separadas da controladora 176 (63) – 121 infraestrutura existente e as expectativas necessárias para viabilizar a oferta testado no mínimo anualmente, caso haja indicadores de perda de valor. Os Máquinas e equipamentos sejam avaliados pelo seu valor justo ou pelo custo. Como não existe diferenInstalações 41 (12) – 38 dos produtos. As premissas-chaves foram baseadas no desempenho históça entre os patrimônios líquidos e os resultados atribuíveis aos acionistas da ativos intangíveis com vida útil indefinida têm a recuperação do seu valor Equipamentos de informática 4 (3) – 1 controladora, constantes nas demonstrações contábeis consolidadas prepa- econômico testada quando há indicadores potenciais de redução ao valor Veículos e aeronaves 5 (3) – 2 rico da entidade e em premissas macroeconômicas razoáveis e fundamenrecuperável ou anualmente, independentemente de haver indicadores de radas de acordo com as IFRSs e constantes nas demonstrações contábeis Obras em andamento 137 – – 95 tadas com base em projeções do mercado financeiro, documentadas e individuais preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no perda de valor, nos termos do IAS 38/CPC 04 (R1) - Ativos intangíveis. Ao Outros 5 (1) – 3 aprovadas pela Administração. Baseando-se no teste anual de recuperação Brasil (BR GAAP), a Companhia optou por apresentar as referidas demons- fim de cada exercício, é feita revisão do valor contábil dos ativos tangíveis e 451 (93) 358 322 dos ativos intangíveis, elaborado sobre as projeções realizadas sobre as trações contábeis em um único conjunto, lado a lado. A Companhia e sua intangíveis para determinar se há alguma indicação de que tais ativos A Companhia e sua controlada revisam anualmente as vidas úteis dos ati- demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2013, perspectivas de subsidiária integral incluída na consolidação aplicaram as práticas contábeis sofreram alguma perda por redução ao valor recuperável. Se houver tal vos imobilizados, e não foram identificadas diferenças significativas durante crescimento à época e acompanhamento das projeções e dos resultados definidas na Nota 3 em todos os períodos apresentados. Regime Tributário indicação, o montante recuperável do ativo é estimado com a finalidade de o ano. A média ponderada das taxas de depreciação dos ativos que compõe operacionais durante o exrecício findo em 31 de dezembro de 2013, não Transitório (RTT) - Os valores apresentados nas demonstrações contábeis mensurar o montante dessa perda, se houver. O montante recuperável é o cada grupo são as seguintes: Taxas ponderadas foram identificadas possíveis perdas ou indicativos de perdas, visto que o em 31 de dezembro de 2013 consideram a adoção do Regime Tributário de maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em anuais de depreciação valor em uso é superior ao valor líquido contábil na data da avaliação. Transição (RTT) pela Companhia e sua subsidiária integral, conforme facul- uso. Na avaliação do valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são Controladora Consolidado tado pela Lei n° 11.941/09, que tem por objetivo manter a neutralidade fiscal descontados ao valor presente pela taxa de desconto, antes dos impostos, Imóveis 3,78% 3,78% 9. Empréstimos e financiamentos Controladora Taxa média anual das alterações ocorridas na legislação Brasileira, introduzidas pela Lei n° que reflita uma avaliação atual de mercado do valor da moeda no tempo e Máquinas e equipamentos 5,53% 5,53% Passivo circulante de juros e comissões 31/12/13 31/12/12 os riscos específicos do ativo para o qual a estimativa de fluxos de caixa 11.638/07 e pela própria Lei n° 11.941/09. A aprovação destas demonstraInstalações 7,14% 7,14% Modalidade ções contábeis ocorreu na reunião de Diretoria realizada em 28 de março de futuros não foi ajustada. Se o montante recuperável de um ativo calculado Equipamentos de informática 10,15% 10,15% Em moeda nacional Juros de 4% a.a. 2014. Moeda funcional e de apresentação: Essas demonstrações contá- for menor que seu valor contábil, o valor contábil do ativo é reduzido ao seu Veículos e aeronaves 4,96% 4,96% a TJLP + 5,7% a.a. – 1 beis consolidadas são apresentadas em reais, a qual é a moeda funcional valor recuperável. A perda por redução ao valor recuperável é reconhecida Outros 8,09% 8,09% FINAME CDI + juros de 1% a.a. da Companhia. Todas as informações financeiras são apresentadas em mi- imediatamente no resultado e é revertida caso haja mudanças nas Movimentação do ativo imobilizado Capital de Giro Reais a 8,10% a.a. 101 125 lhares de reais, exceto quando disposto o contrário. Considerações sobre estimativas utilizadas para determinar o valor recuperável. Quando a perda Adições líquidas Depre– – Instrução Normativa nº 1.397 e Medida Provisória nº 627 de 2013: Em por redução ao valor recuperável é revertida subsequentemente, ocorre o Consolidado 31/12/12 de transferências Baixas ciação 31/12/13 Leasing 102 127 2013, foram publicadas a IN 1.397 (“IN”) e a MP 627 (“MP”), trazendo altera- aumento do valor contábil do ativo para a estimativa revisada de seu valor Imóveis 58 12 – (3) 67 Controladora Taxa média anual ções relevantes para as regras tributárias federais, dentre as quais desta- recuperável, desde que não exceda o valor contábil como se nenhuma Terra nua e terrenos 4 – – – 4 Passivo não circulante de juros e comissões 31/12/13 31/12/12 cam-se as seguintes: (i) revogação do Regime Tributário de Transição (RTT); perda por redução ao valor recuperável tivesse sido reconhecida para o Máq. e equiptos. 121 6 (4) (10) 113 Modalidade (ii) alterações no Decreto-Lei nº 1.598/77 que trata do IRPJ e CSLL; (iii) de- ativo em períodos anteriores. A reversão da perda por redução ao valor Instalações 38 – – (3) 35 Em moeda nacional Juros de 4% a.a. finição de que a alteração ou a adoção de novos métodos e critérios contá- recuperável é reconhecida diretamente no resultado. h) Empréstimos e Equiptos. de inform. 1 1 – – 1 a TJLP + 5,7% a.a. 1 1 beis, por meio de atos administrativos emitidos com base em competência financiamentos: Reconhecidos pelo valor justo no momento do recebimento Veíc. e aeronaves 2 1 – – 2 FINAME CDI + juros de atribuída em lei comercial, posteriores à publicação desta MP, não terão dos recursos captados, líquidos dos custos de transação, nos casos Obras em and. ¹ 95 37 – – 132 19 3 1% a.a. a 8,10% a.a. implicação na apuração dos tributos federais até que lei tributária regule a aplicáveis, e acrescidos de encargos, juros e variações monetárias e Outros 3 1 – – 4 Capital de Giro - Reais 20 4 matéria; (iv) inclusão de tratamento específico sobre a tributação de lucros cambiais conforme previsto contratualmente, incorridos até as datas dos 322 58 (5) (17) 358 ou dividendos; (v) inclusão de disposições sobre o cálculo de juros sobre balanços, conforme demonstrado na nota 13. i) Imposto de renda e ¹ O saldo de obras em andamento representa os investimentos com amplia- Desmembramento: Passivo circulante 102 123 capital próprio; e (vi) novas considerações sobre investimentos avaliados contribuição social: Impostos correntes: São registrados com base no ção, modernização e adequação das unidades visando a manutenção e 20 4 pelo método de equivalência patrimonial. A IN entrou em vigor em setembro lucro tributável, de acordo com a legislação e alíquotas vigentes na data do maior produtividade. Quando da conclusão e início da operação desses ati- Passivo não circulante 122 127 de 2013 e determinou que o contribuinte efetuasse a avaliação de dividen- balanço. Impostos diferidos: O imposto de renda e a contribuição social vos, os mesmos são transferidos para a adequada conta do ativo imobilizaO vencimento do exigível a longo prazo compõe-se: dos pagos nos exercícios de 2008 a 2013 acima dos limites previstos pela diferidos (impostos diferidos) são calculados sobre as reservas de do, sendo reconhecida a partir desse momento a depreciação dos bens. – 3 legislação tributária, bem como, outras providências. As providências da MP reavaliação, diferenças temporárias entre as bases fiscais dos ativos e Teste de valor recuperável dos ativos imobilizados: Em atendimento às 2014 13 – entram em vigor a partir de 2015, entretanto a referida MP permite que o passivos e seus valores contábeis e sobre prejuízos fiscais. Os impostos exigências do IAS 36/CPC 01 (R1) - Redução do Valor Recuperável de Ati- 2015 8 – contribuinte opte pela antecipação dos efeitos para 2014 como condição diferidos são determinados usando as alíquotas de imposto vigentes nas vos, a Companhia e sua controlada efetuaram o teste anual de recuperação 2016 a 2021 20 4 para eliminar eventuais efeitos tributários relacionados à dividendos pagos, datas dos balanços e que devem ser aplicadas quando os respectivos de seus ativos tangíveis e intangíveis em 31 de dezembro de 2013, os quais Taxa média anual Consolidado conforme anteriormente previsto pela IN, até a data da publicação da referi- impostos diferidos ativos forem realizados ou passivos forem liquidados. Os foram estimados com base nos valores em uso utilizando os fluxos de caixa Passivo circulante da MP, ao cálculo dos juros sobre capital próprio e à avaliação dos investi- impostos diferidos ativos são reconhecidos somente na proporção da descontados, e evidenciaram que o valor estimado de mercado é superior Modalidade de juros e comissões 31/12/13 31/12/12 mentos relevantes em sociedades controladas e coligadas pelo método de probabilidade de que o lucro real futuro esteja disponível e contra o qual as ao valor líquido contábil na data da avaliação, assim como, no decorrer do Em moeda nacional equivalência patrimonial. Contudo, até a presente data a Receita Federal do diferenças temporárias, despesas tributárias e créditos tributários possam período não houve quaisquer evidências de perda de valor de ativos indiviJuros de 4% a.a. Brasil não regulamentou a forma e o prazo de exercício dessa opção, além ser usados. No que se refere aos impostos diferidos ativos sobre prejuízos duais ou grupo de ativos relevantes. Eventuais impactos de perda de recu- FINAME a TJLP + 5,7% a.a. – 1 do que a própria MP foi objeto de diversas propostas de emenda, o que fiscais e base negativa da contribuição social sobre o lucro líquido, são perabilidade são destacados em nota explicativa, quando relevantes. As CDI + juros de 1% a.a. torna impraticável à Administração da Companhia tomar qualquer tipo de reconhecidos na extensão em que a sua realização seja provável e a premissas do teste anual de recuperação estão descritas na nota 11. Capital de Giro Reais a 8,10% a.a. 213 238 decisão à respeito das referidas alterações. A decisão final sobre o efetivo Controladora Consolidado Entidade tenha apresentado histórico de base tributável. O imposto de renda 8. Intangível: – – exercício de tal opção será tomada quando da conversão do texto final da 31/12/13 31/12/12 31/12/13 31/12/12 Leasing 214 239 MP em lei. Com base no texto atual da referida MP e da IN, a Companhia diferido sobre prejuízos fiscais acumulados não possui prazo de prescrição Ágio 68 68 68 68 e a sua compensação é de 30% do montante do lucro tributável de cada elaborou estudos sobre os possíveis efeitos que poderiam advir da aplicaTaxa média anual Consolidado Marcas e patentes 338 338 338 338 Passivo não circulante ção das referidas disposições da MP e da IN e concluiu não resultar em exercício futuro. Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados Carteira de clientes 21 24 21 24 Modalidade de juros e comissões 31/12/13 31/12/12 ajustes relevantes nas suas demonstrações contábeis de 31 de dezembro caso haja um direito legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, Outros Intangíveis 1 1 1 1 Em moeda nacional de 2013. 3. Resumo das principais práticas contábeis: As principais polí- e eles se relacionam a impostos de renda lançados pela 429 431 429 431 Juros de 4% a.a. ticas contábeis aplicadas na elaboração destas demonstrações contábeis mesma autoridade tributária sobre a mesma entidade sujeita à tributação. Movimentação do intangível FINAME a TJLP + 5,7% a.a. 1 1 estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo con- j) Consolidação: As demonstrações contábeis consolidadas incluem as AmortiTransfeCDI + juros de 1% a.a. demonstrações contábeis da Companhia e de sua controlada. O controle é sistente em todos os períodos e exercícios apresentados, salvo disposição Controladora 31/12/12 Adição zação Baixa rência 31/12/13 233 47 a 8,10% a.a. em contrário. a) Apuração do resultado: O resultado das operações é apu- obtido quando a Companhia tem o poder de controlar as políticas financeiras Ágio 68 – – – – 68 Capital de Giro - Reais 234 47 rado em conformidade com o regime contábil de competência. A receita e operacionais de uma entidade para auferir benefícios de suas atividades. Marcas e patentes 338 – – – – 338 compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela Quando necessário, as demonstrações contábeis da controlada são Carteira de clientes 24 – (3) – – 21 Desmembramento: comercialização de produtos e serviços no curso normal das atividades. Nas ajustadas para adequar suas políticas contábeis àquelas estabelecidas pela Outros Intangíveis 1 – – – – 1 Passivo circulante 214 192 demonstrações do resultado a receita é apresentada líquida dos impostos, Companhia. Todas as transações, saldos, receitas e despesas entre a Total geral 431 – (3) – – 429 Passivo não circulante 234 47 das devoluções, dos abatimentos e dos descontos, bem como após a elimi- Companhia e sua controlada são eliminados integralmente nas AmortiTransfe447 239 nação das vendas entre a Companhia e sua subsidiária integral. Na nota 18 demonstrações contábeis consolidadas. Consolidado 31/12/12 Adição zação Baixa rência 31/12/13 Consolidado Controladora Consolidado Ágio apresentamos a conciliação da receita líquida. Em conformidade com o IAS 4. Contas a receber de clientes 68 – – – – 68 31/12/13 31/12/12 31/12/13 31/12/12 31/12/13 31/12/12 Marcas e patentes 18/CPC 30 - Receitas, a receita é reconhecida quando, e somente quando: 338 – – – – 338 Aplicações financeiras vínculadas 106 119 146 130 Carteira de clientes (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) a entidade Duplicatas a vencer 24 – (3) – – 21 Desmembramento: tenha transferido para o comprador os riscos e benefícios mais significativos Duplicatas vencidas: 1 – – – – 1 Passivo circulante Outros Intangíveis (4) – 5 – 9 4 Total geral inerentes à propriedade do bem; (iii) é provável que benefícios econômicos De 1 a 30 dias 431 – (3) – – 429 Passivo não circulante (37) – 1 – 2 2 As marcas e patentes e o ágio possuem vida útil indefinida e o seus valores futuros fluirão para a entidade; (iv) a entidade não mantenha endividamento De 31 a 60 dias (41) – 1 – 1 1 recuperáveis são testados anualmente pelo teste de valor recuperável. continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado à De 61 a 90 dias O vencimento do exigível a longo prazo compõe-se: 2 – 6 8 Detalhamento do ágio: Em outubro de 2011 a Companhia celebrou um propriedade nem efetivo controle de tais bens; (v) as despesas incorridas ou Acima de 90 dias – 23 a serem incorridas, referentes à transação, possam ser confiavelmente Perda estimada com crédito de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial e outras avenças 2014 (2) – (4) (2) com a Hypermarcas S/A. Nos termos do contrato, adquiriu a parte fabril de 2015 124 14 mensuradas. As despesas são apuradas em conformidade com o regime liquidação duvidosa - PECLD 7 – 16 12 sabão em pó incluindo o estabelecimento com todos os direitos e obriga- 2016 a 2021 contábil de competência. b) Contas a receber de clientes: As contas a 110 10 113 119 162 142 ções que o integram e seus ativos líquidos, bem como os ativos de Inseticireceber de clientes correspondem aos valores devidos pelos clientes no 234 47 curso normal dos negócios e são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo Conforme IFRS 7/CPC 39 Instrumento Financeiros, segue a movimentação das. A aquisição foi feita com base no valor de mercado da Hypermarcas Garantias: Em 31 de dezembro de 2013, R$ 235.714 do saldo de Controladora Consolidado suportado por laudo de avaliação econômica elaborado por empresa espee, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizável, menos a da PECLD: empréstimos e financiamentos estava garantido por meio de aplicação 31/12/13 31/12/12 31/12/13 31/12/12 cializada. O valor base da operação foi no montante de R$ 140.000 e o ágio eventual perda estimada com crédito de liquidação duvidosa (PECLD), ou – – (2) (3) gerado na operação fundamentado com base na expectativa de rentabilida- fincanceira vinculada. Custos de transação na emissão de títulos e seja, na prática, são reconhecidas pelo valor faturado, ajustado pela eventual Saldo inicial (2) – (13) (10) de futura foi de R$ 68.340. O ágio reconhecido não é amortizável e se sujei- valores mobiliários: De acordo com os requerimentos estabelecidos pelo perda estimada com crédito de liquidação duvidosa. c) Perda estimada de Adições – 1 12 11 ta a teste anual de valor recuperado. Teste dos intangíveis com vida útil IAS 39/CPC 38 - Instrumentos financeiros - Reconhecimento e Mensuração, créditos de liquidação duvidosa: As perdas estimadas com créditos de Baixas (2) – (4) (2) indefinida para verificação de perda do valor recuperável: A Companhia os custos relativos às transações na emissão de títulos e valores mobiliários liquidação duvidosa são calculadas com base nas perdas avaliadas como Saldo final prováveis, cujo montante é considerado pela Administração como suficiente 5. Estoques Controladora Consolidado avaliou a recuperação do valor contábil do ágio utilizando o conceito do deverão ser contabilizados reduzindo os passivos a que se relacionam. para cobrir eventuais perdas na realização das contas a receber e são 31/12/13 31/12/12 31/12/13 31/12/12 “valor em uso”, por meio de modelos de fluxo de caixa descontado, 10. Imposto de renda e contribuição social - conciliação da taxa debitadas ao resultado. d) Estoques: De acordo com o IAS 2/CPC 16 (R1) Produtos acabados 16 17 67 87 representativas dos conjuntos de bens tangíveis e intangíveis utilizados no nominal e efetiva: São registrados com base no lucro tributável de acordo - Estoques, os estoques são registrados ao custo médio de aquisição ou Matéria-prima 27 39 27 40 desenvolvimento e venda de produtos aos seus clientes. O processo de de- com a legislação e alíquotas vigentes. O imposto de renda e a contribuição produção, que não supera os valores de mercado ou valor líquido de Almoxarifado 4 3 4 3 terminação do valor em uso envolve utilização de premissas, julgamentos e social diferidos ativos são reconhecidos sobre as diferenças temporárias. realização. Os custos desses estoques são reconhecidos no resultado 47 59 99 129 estimativas sobre os fluxos de caixa, tais como taxas de crescimento das 36 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Notas explicativas às demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 O imposto de renda e contribuição social diferidos passivos foram registrados sobre as reservas de reavaliação constituídas pela Companhia e sobre as diferenças temporárias. Controladora Consolidado 31/12/13 31/12/12 31/12/13 31/12/12 Prejuízo antes da tributação (5) (54) (4) (61) Expectat. de créd. (desp.) de IR e CS - Nominal 2 18 1 21 combinada de 34% Aj. para dem. da taxa efetiva (Adições) exclusões, substancialmente equivalência 5 38 4 42 patrimonial e diferido Crédito (despesa) de IR e CS 7 56 5 63 corrente e diferido Taxa efetiva -124,65% -103,84% -135,74% -103,44% A composição das despesas com imposto de renda e contribuição social apresentada nas demonstrações dos resultados da controladora e consolidada nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 é a Controladora Consolidado seguinte: 2013 2012 2013 2012 Imposto de renda e contrib. social correntes 3 1 3 1 4 55 2 62 Imposto de renda e contrib. social diferidos 7 56 5 63 Composição do imposto de renda e contribuição social diferidos Controladora Consolidado ativos e passivos: Ativo 31/12/13 31/12/12 31/12/13 31/12/12 • Sobre prej. fiscal e difer. tempor. 23 58 54 91 Passivo • Sobre reserva de reavaliação – (42) – (42) e demais diferenças temporárias 23 16 54 49 Total Líquido Impostos diferidos: Imposto diferido é gerado por diferenças temporárias na data do balanço entre as bases fiscais de ativos e passivos e seus valores contábeis. Impostos diferidos passivos são reconhecidos para todas as diferenças tributárias temporárias, exceto: - quando o imposto diferido passivo surge do reconhecimento inicial de ágio ou de um ativo ou passivo em uma transação que não for uma combinação de negócios e, na data da transação, não afeta o lucro contábil ou o lucro real ou prejuízo fiscal; - quando o imposto diferido ativo relacionado com a diferença temporária dedutível é gerado no reconhecimento inicial do ativo ou passivo em uma transação que não é uma combinação de negócios e, na data da transação, não afeta o lucro contábil ou o lucro real ou prejuízo fiscal; e - sobre as diferenças temporárias dedutíveis, associadas com investimentos em controlada, impostos diferidos ativos são reconhecidos somente na extensão em que for provável que as diferenças temporárias sejam revertidas no futuro próximo e o lucro tributável esteja disponível para que as diferenças temporárias possam ser utilizadas. 11. Receita líquida: Controladora Consolidado 2013 2012 2013 2012 Receita bruta Receitas de vendas Mercado interno 655 566 956 1.045 4 4 5 4 Mercado externo 660 570 961 1.049 Deduções de vendas Devoluções e descontos (40) (0) (92) (73) (97) (118) (112) (128) Impostos sobre as vendas (138) (118) (204) (201) 522 452 757 848 Receita líquida Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Flora Produtos de circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia Higiene e Limpeza S.A. - São Paulo - SP - Examinamos as demonstrações desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a contábeis da Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.A. (“Companhia”), avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis patrimonial e financeira da Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.A. em de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus controles internos que ela determinou como necessários para permitir a fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase: Conforme descrito na Nota independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Explicativa nº 2 às demonstrações contábeis, as demonstrações contábeis auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma consolidadas estão disponíveis no conjunto completo de demonstrações opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa contábeis na sede da Companhia. Estas são demonstrações contábeis auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas condensadas e somente retratam as demonstrações contábeis da pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo Companhia. Nossa opinião não contém modificação relacionada a este de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão assunto. livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas Joesley Mendonça Batista Presidente São Paulo, 28 de março de 2014 BDO RCS Auditores Independentes SS CRC 2-SP 013846/O-1 Paulo Sérgio Tufani Robinson Meira Contador CRC 1-SP 124504/O-9 Contador CRC 1-SP 244496/O-5 Danilo dos Reis CRC SP-299039/O-8 Governo deixa de lado projetos de Chávez para reduzir a pobreza A construção da comuna agrícola William Lara foi interrompida no ano passado, após o investimento de US$ 120 milhões Meridith Kohut/Bloomberg Supermercado no estado de Mercal: a oferta de alimentos esteve no coração da campanha de Chávez em 14 anos de poder As colheitadeiras importadas para superar a insuficiência de alimentos estão acumulando teias de aranha perto de um campo de milho queimado no centro da Venezuela. A pouca distância se encontra a armação de uma fábrica de fertilizante e filas de bangalôs vazios com tetos vermelhos. Esta é a comuna agrícola William Lara, a primeira de cinco projetos do tipo que, segundo o presidente Hugo Chávez, reverteriam 11 anos de alta das importações de alimentos e colocariam produtos de volta nas prateleiras do país. Um ano após sua morte, os últimos 30 funcionários do local estão removendo equipamentos, rodeados por terras desobstruídas do tamanho de 4.300 campos de futebol, que estão cozinhando no calor da savana. “O presidente morre e o projeto morre com ele”, disse Eumir Pérez, ex-coordenador de William Lara, em entrevista de Calabozo, uma cidade do estado de Guárico, a 97 quilômetros do projeto. A comuna de US$ 300 milhões é um dos muitos projetos em que o governo desperdiçou os US$ 50 bilhões que a Venezuela recebe todos os anos das exportações de petróleo, disse Anabella Abadi, analista da empresa de consultoria de políticas públicas ODH Grupo Consultor. O relatório anual de 2013 da Controladoria Nacional diz que há 4.381 projetos inconclusos de infraestrutura pública na Venezuela, e que um quarto deles foi iniciado antes de 2006. Entre os projetos estão uma linha de trem elevada de 100 quilômetros entre Valencia, a terceira maior cidade da Venezuela, e Cagua, interrompida em 2010, e a Cidade do Aço – região com casas, lojas e fábricas de aço em Bolívar, que continua sendo um deserto. O trabalho em William Lara, a versão rural da Cidade do Aço, foi interrompido no ano passado, depois que US$ 120 milhões foram investidos para desobstruir a terra e construir as primeiras 176 casas. A Entre os projetos estão uma linha de trem elevada de 100 quilômetros entre Valencia e Cagua, interrompida em 2010, e a Cidade do Aço, com casas e fábricas no estado de Bolívar Atualmente, a Venezuela importa 70% dos seus alimentos, comparado com cerca de 50% no final da década de 1990, de acordo com a Associação Nacional da Indústria Agrícola construção será retomada depois que o governo encontre uma forma de levar água ao local, a 202 quilômetros ao sul de Caracas, disse o Ministro de Agricultura, Yván Gil. Chávez estabeleceu fundos fora do orçamento que não estão sujeitos à supervisão parlamentar para financiar os projetos de infraestrutura. Os fundos gastaram US$ 112 bilhões desde 2005, incluindo os recursos para o projeto William Lara, conforme o relatório anual do Ministério das Finanças. “Essas são algumas das promessas não cumpridas pelo governo”, disse Abadi em entrevista de Caracas. Cerimônias de inauguração em novos blocos de moradias e pátios ajudaram o sucessor escolhido a dedo por Chávez, Nicolás Maduro, a ganhar a eleição em abril de 2013, mas ele não conseguiu reavivar a indústria, disse Abadi. As exportações, excetuando o petróleo, caíram para 4% do total nos primeiros nove meses de 2013, frente a 19% há dez anos, de acordo com o Banco Central. A oferta agrícola e alimentar esteve no coração da campanha de redução da pobreza de Chávez durante os 14 anos em que esteve no poder, que incluiu redistribuição de terras, créditos agrários e investimentos em infraestrutura rural, disse o ministro da agricultura Gil. Como resultado, a produção de grãos e milho dobrou nos últimos 15 anos, disse ele. “Pouquíssimos países do mundo podem dizer isto”, acrescentou. Os volumes maiores de grãos não conseguiram compensar a estagnação da produção de itens mais caros, como o leite e a carne bovina, disse Alejandro Gutiérrez, professor de Economia Agrícola na Universidade dos Andes, em Mérida. Atualmente, a Venezuela importa 70% dos alimentos, comparado com cerca de 50% no final da década de 1990, de acordo com a Associação Nacional da Indústria Agrícola (Fedeagro). Anatoly Kurmanaev, em Caracas, Bloomberg Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 37 AFP TENSÃO NA FRONTEIRA Coreia do Norte inicia exercício militar A Coreia do Norte iniciou ontem exercícios militares, utilizando munição real, próximo de um fronteira marítima disputada com a Coreia do Sul. Equipamento de artilharia semelhante ao usado pelo Norte em março resultou no lançamento de mais de 100 tiros que atingiram mares ao sul da fronteira, o que levou a Coreia do Sul a retribuir com centenas de disparos em direção às águas do Norte. América Latina deve crescer 2,7% em 2014 Os países da América Latina e do Caribe crescerão, em média 2,7%, em 2014, de acordo com previsão da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Segundo a comissão, essa expectativa se deve a um limitado dinamismo das principais economias da região. Para a Cepal, a taxa de crescimento regional em 2014 será levemente superior à de 2013 (2,5%) e inferior à prevista em dezembro (3,2%), devido a um contexto externo ainda marcado pela incerteza e um crescimento menor do que esperado para as maiores economias da região, o Brasil e o México, que crescerão 2,3% e 3%, respectivamente. Também foi reduzida a projeção de crescimento econômico para a Argentina (1%), país que no início de 2014 tomou várias medidas para enfrentar os desequilíbrios surgidos nos últimos anos. Segundo a comissão, a complexa situação econômica da Venezuela incidirá em uma redução de 0,5% da atividade naquele país. A Cepal prevê alta heterogeneidade nos níveis de crescimento dos países. Segundo o Balanço Econômico Atualizado, o Panamá, a Bolívia, o Peru, o Equador, a Nicarágua e a República Dominicana terão, em 2014, crescimento igual ou superior a 5%, enquanto “um número importante de países” apresentará uma expansão entre 3% e 5%. No relatório, a Cepal indica que os índices de atividade dos países desenvolvidos – em especial os Estados Unidos, o Reino Unido, a Coreia, a Alemanha e vários outros da zona do euro – têm apresentado uma recuperação, embora exista cautela pela situação da China, um dos principais sócios comerciais da região, que estabeleceu 7% como meta mínima de crescimento para este ano. Sobre a inflação, a comissão não espera mudanças muito acentuadas, ainda que preveja um aumento da média regional, devido às modificações da medição na Argentina. Na previsão da Cepal, haverá moderada alta nos preços de vários países — que, apesar disso, mantêm a inflação em um patamar entre 3% e 6%. A inflação média acumulada em 12 meses subiu para 7,6%, ante 7,3% em dezembro do ano passado. Agência Brasil CURTAS Desemprego volta a subir na Espanha Economia do Reino Unido tem alta A taxa de desemprego na Espanha voltou a subir no primeiro trimestre de 2014, a 25,93%, um número próximo do recorde histórico, já que a redução da população ativa foi mais importante que A economia do Reino Unido registrou no início de 2014 seu crescimento anual mais forte em mais de seis anos, apesar de ficar abaixo das estimativas. A produção cresceu 3,1% no primeiro trimestre em a pequena baixa do número de desempregados. No fim de março, o país tinha 5.933.300 desempregados, 2.300 a menos que no fim de dezembro, o que poderia ser um sinal de mudança de tendência. comparação com o mesmo período de 2013, maior alta desde o final de 2007. O PIB cresceu 0,8% na comparação com o trimestre anterior, acima da expansão trimestral de 0,7% nos últimos três meses de 2013. CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT Companhia Aberta - Registro CVM nº 14605 CNPJ/MF nº 03.467.321/0001-99 - NIRE nº 51.300.001.179 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de Abril de 2014 1. Data, Hora e Local: Realizada às 15 horas do dia 14 de abril de 2014, na sede social da Centrais veis da CETIP; XV. Prazo e Data de Vencimento. O prazo de vencimento das Debêntures de ambas as Elétricas Matogrossenses S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Gros- séries será de 7 (sete) anos contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvada a so, na Rua Manoel dos Santos Coimbra, nº 184. 2. Convocação: Editais de convocação publicados ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento (conforme definido abaixo), de Oferta de Resgate no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso e no Jornal Brasil Econômico, nas edições dos dias 28 e Antecipado (conforme definido abaixo), ou de Resgate Antecipado Total (conforme definido abaixo), 31 de março, e 1º de abril de 2014, às páginas 444, 123, 259 e 25, 11, 15, respectivamente. 3. Presen- bem como os demais termos e condições a serem descritos na Escritura de Emissão; XVI. Amortizaça: Presentes acionistas que representam participação acionária 64,09% do capital social votante e ção do Valor Nominal Unitário. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de Oferta de Resgate total da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presente Antecipado, do Resgate Antecipado Total, da Amortização Extraordinária e/ou dos Eventos de Inadimintegrante da Administração da Companhia, o Sr. Wilson Couto Oliveira e os membros efetivos do plemento, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures de Conselho Fiscal, os Srs. Elie Lebbos e Luiz Carlos Barroso Simão, instalado nesta data. 4. Mesa: As- ambas as séries será amortizado em parcelas mensais a partir do primeiro mês subsequente ao encersumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Clarissa Figueiredo de Souza Freitas, que convidou o Sr. ramento do Período de Carência (conforme definido abaixo), nas datas e percentuais específicos que João Paulo Paes de Barros para secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da Proposta de forem indicados na Escritura de Emissão; XVII. Atualização e Remuneração. O Valor Nominal Unitário Emissão de Debêntures, que inclui as seguintes matérias: (i) aprovação para realização da 5ª (quinta) das Debêntures de ambas as séries não será atualizado. As Debêntures de ambas as séries farão jus emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em 2 (duas) séries, da espécie quirogra- a remuneração equivalente a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias fária, com garantias adicionais reais e fidejussória, para distribuição pública, com esforços restritos de dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao colocação, de emissão da Companhia (“Debêntures”), no valor de R$450.000.000,00 (quatrocentos e ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela cinquenta milhões de reais), as quais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de CETIP no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) acrescida colocação, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Instrução exponencialmente de um percentual (spread) ou sobretaxa de 2,28% (dois inteiros e vinte e oito cenda Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada tésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, incidentes sobre o Valor (“Instrução CVM 476”) (“Oferta Restrita”); (ii) aprovação da constituição da garantia representada pela Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde a Data de Emissão ou cessão fiduciária dos direitos creditórios de titularidade da Companhia oriundos da comercialização de desde a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior (inclusive) (conforme definido energia elétrica, no montante mínimo de 120% (cento e vinte por cento) do montante referente ao pa- abaixo), até a data do seu efetivo pagamento (exclusive), de acordo com a fórmula a ser detalhada na gamento da Remuneração (conforme definido abaixo) e da amortização do Valor Nominal Unitário Escritura de Emissão (“Remuneração”); XVIII. Pagamento da Remuneração. A Remuneração será (conforme definido abaixo), em cada Data de Pagamento da Remuneração (conforme definido abaixo) paga (i) semestralmente, desde a Data de Emissão até a data correspondente a 2 (dois) anos contados imediatamente subsequente (“Cessão Fiduciária de Recebíveis”); (iii) autorização para a prática, pela da Data de Emissão (inclusive) (“Período de Carência” e “Data de Encerramento do Período de CarênDiretoria da Companhia, de todo e qualquer ato necessário à efetivação da Oferta Restrita e da emis- cia”); e (ii) mensalmente, desde a Data de Encerramento do Período de Carência (exclusive) até a data são das Debêntures, especialmente, mas não se limitando, à (a) contratação de uma ou mais institui- de vencimento das Debêntures, ou a data de ocorrência de um Evento de Inadimplemento, a data de ções financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para intermediar a oferta e realizar a qualquer Oferta de Resgate Antecipado (conforme definido abaixo), ou a data de qualquer Resgate colocação das Debêntures; (b) contratação dos demais prestadores de serviços relacionados à Emis- Antecipado Total (conforme definido abaixo), conforme o caso, nos termos e condições a serem detasão, tais como o agente fiduciário, o escriturador mandatário, o banco liquidante da Oferta Restrita, a lhados na Escritura de Emissão (cada uma dessas datas, uma “Data de Pagamento da RemuneraCETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) e os assessores legais, entre outros; (c) celebração de ção”); XIX. Repactuação. As Debêntures de qualquer das séries não serão objeto de repactuação todos os documentos relacionados à Emissão, incluindo o “Instrumento Particular de Escritura da 5ª programada; XX. Oferta de Resgate Antecipado. A Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério, (Quinta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em 2 (Duas) Séries, da Espé- a qualquer momento a partir da Data de Emissão, mediante deliberação de sua diretoria, oferta de cie Quirografária, com Garantias Adicionais Reais e Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esfor- resgate antecipado das Debêntures de qualquer das séries, que assegurará aos titulares das Debênços Restritos de Colocação, da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A.” (“Escritura de Emissão”), o tures igualdade de condições para aceitar a oferta de resgate antecipado das Debêntures de sua titu“Contrato de Coordenação e Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação da 5ª (Quinta) laridade e determinará os termos e condições do resgate, observado o disposto no artigo 55 da Lei das Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em 2 (Duas) Séries, da Centrais Elétri- Sociedades por Ações e as disposições a serem previstas na Escritura de Emissão (“Oferta de Resgacas Matogrossenses S.A.” (“Contrato de Distribuição”), os instrumentos específicos relacionados às te Antecipado”); XXI. Resgate Antecipado Total. Sujeito ao atendimento das condições previstas na Garantias (conforme definido abaixo) das Debêntures e quaisquer outros instrumentos relacionados às Escritura de Emissão, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a partir do 25º (vigésimo quinto) mês Debêntures, bem como eventuais aditamentos necessários referentes aos documentos relacionados à contado da Data de Emissão (inclusive), resgatar antecipadamente a totalidade (e não menos que a Emissão; (d) negociação e definição dos termos e condições finais da Escritura de Emissão, do Con- totalidade) das Debêntures em circulação, com o seu consequente cancelamento (“Resgate Antecipatrato de Distribuição e dos demais documentos da Emissão, incluindo obrigações da Companhia, de- do Total”). O Resgate Antecipado Total das Debêntures, pela Emissora, se dará mediante o pagamenclarações a serem prestadas pela Companhia, limites de endividamento (covenants financeiros) para to do seu Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da a Companhia, Eventos de Inadimplemento (conforme definido abaixo), detalhamento referente às Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão, ou desde a última Data de Pacondições de vencimento antecipado, Resgate Antecipado Total (conforme definido abaixo), Amortiza- gamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do efetivo Resgate Antecipado Total, bem ção Extraordinária (conforme abaixo definido), Oferta de Resgate Antecipado (conforme definido abai- como dos Encargos Moratórios (conforme abaixo definido) e do prêmio de resgate a ser estabelecido xo) e termos e condições das Garantias (conforme definido abaixo); e (e) tomada de todas as providên- na Escritura de Emissão. Os procedimentos para a realização do Resgate Antecipado Total serão escias necessárias para constituir as Garantias (conforme definido abaixo) por meio da negociação de tabelecidos na Escritura de Emissão; XXII. Amortização Extraordinária Facultativa. A Companhia poseus termos e condições e celebração dos respectivos instrumentos por meio dos quais serão consti- derá, a seu exclusivo critério, a partir do 25º (vigésimo quinto) mês contado da Data de Emissão (inclutuídas as Garantias (conforme definido abaixo). 6. Deliberações: Foram tomadas, com a abstenção sive), realizar a amortização extraordinária parcial das Debêntures em circulação (“Amortização dos legalmente impedidos, abstenções e orientações de votos recebidas nas Assembleias, as seguin- Extraordinária”), que será limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário, mediantes deliberações, havendo-se autorizado a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua pute o pagamento da parcela do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme blicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o artigo 130, §§ 1° o caso, que será amortizada, acrescida da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de e 2°, da Lei n.°6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Emissão ou desde a última Data de Pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data da Ações”): 6.1 Aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a realização da Oferta Resefetiva Amortização Extraordinária, bem como dos Encargos Moratórios e do prêmio de amortização, trita das Debêntures com as principais características descritas a seguir: I. Número da Emissão. As incidente sobre a fração do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal das Debêntures, Debêntures representam a 5ª (quinta) emissão de Debêntures da Companhia (“Emissão”); II. Valor conforme o caso, objeto da amortização extraordinária, a ser estabelecido na Escritura de Emissão. Os Total da Emissão. O valor total da Emissão é de R$450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo); III. Número de Séries. A Emissão será rea- procedimentos para a realização da Amortização Extraordinária serão estabelecidos na Escritura de lizada em 2 (duas) séries; IV. Quantidade de Debêntures. Serão emitidas 45.000 (quarenta e cinco mil) Emissão; XXIII. Vencimento Antecipado. As Debêntures estarão sujeitas a hipóteses de vencimento Debêntures, sendo 20.000 (vinte mil) Debêntures da primeira série (“Debêntures da Primeira Série”) e antecipado que, uma vez observadas, poderão ensejar o pagamento imediato, pela Companhia, do 25.000 (vinte e cinco mil) Debêntures da segunda série (“Debêntures da Segunda Série”); V. Valor Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de EmisNominal Unitário. As Debêntures terão o valor nominal unitário de R$10.000,00 (dez mil reais), na Data são até a data do seu efetivo pagamento, nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão de Emissão (conforme definido abaixo) (“Valor Nominal Unitário”); VI. Forma e Comprovação de Titu- (“Eventos de Inadimplemento”); XXIV. Multa e Juros Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagalaridade. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem a emissão de cautelas mento, pela Companhia, de qualquer quantia devida e não paga aos titulares das Debêntures, os déou certificados; VII. Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da bitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia ficarão, desde a data da inadimplência até a Companhia; VIII. Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da data do efetivo pagamento, sem prejuízo do pagamento da Remuneração, calculada pro rata temporis Lei das Sociedades por Ações, e contarão com garantias adicionais reais e fidejussória; IX. Data de desde a Data de Emissão ou desde a última Data de Pagamento da Remuneração, conforme o caso, Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será aquela estabelecida até a data de efetivo pagamento, sujeitos a, independentemente de aviso, notificação ou interpelação pelas partes na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”); X. Garantias. (a) as Debêntures da Primei- judicial ou extrajudicial (i) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento); ra Série serão garantidas, observados os termos e condições da Escritura de Emissão e dos respecti- e (ii) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês ou fração, ambos incidentes sobre as vos instrumentos por meio dos quais tais garantias serão constituídas, por: (i) fiança da Energisa S.A. quantias em atraso (“Encargos Moratórios”); XXV. Local de Pagamento. Os pagamentos a que os titu(“Energisa”); e (ii) Cessão Fiduciária de Recebíveis; e (b) as Debêntures da Segunda Série serão ga- lares das Debêntures fizerem jus serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento utilizanrantidas, observado os termos e condições da Escritura de Emissão e dos respectivos instrumentos do-se dos procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures que estejam custodiadas eletronipor meio dos quais tais garantias serão constituídas, por: (i) fiança da Energisa; (ii) Cessão Fiduciária camente na CETIP. As Debêntures que, por solicitação do respectivo titular das Debêntures ou outro de Recebíveis; e (iii) alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Companhia de Ener- motivo previsto na regulamentação aplicável, não estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP, gia Elétrica do Estado do Tocantins detidas, direta ou indiretamente, pela Energisa ou qualquer uma de terão os seus pagamentos realizados pelo escriturador mandatário; e XXVI. Demais Características. suas afiliadas, sendo que essa garantia não se comunicará com as Debêntures da Primeira Série(tan- As demais características das Debêntures, da Emissão e da Oferta Restrita encontrar-se-ão descritas to as garantias a serem constituídas no âmbito das Debêntures da Primeira Série como as garantias a na Escritura de Emissão e nos demais documentos pertinentes. 6.2 Aprovar a constituição da garantia serem constituídas no âmbito das Debêntures da Segunda Série serão conjuntamente denominadas de Cessão Fiduciária de Recebíveis de titularidade da Companhia, nos termos acima expostos. 6.3 “Garantias”); XI. Destinação dos Recursos. Os recursos obtidos pela Companhia com a Oferta Restrita Autorizar, desde já, a Diretoria da Companhia a (i) contratar uma ou mais instituições financeiras autoserão destinados ao refinanciamento de dívidas existentes da Companhia, as quais serão especifica- rizadas a operar no mercado de capitais para intermediar a oferta e realizar a colocação das Debêntudas na Escritura de Emissão; XII. Colocação e Plano de Colocação. As Debêntures serão objeto de res; (ii) contratar os demais prestadores de serviços relacionados à Emissão, tais como o agente fidudistribuição pública, com esforços restritos de colocação, de acordo com os procedimentos descritos ciário, o escriturador mandatário, o banco liquidante da Oferta Restrita, a CETIP e os assessores na Instrução CVM 476 e nas demais disposições regulamentares aplicáveis, destinadas exclusivamen- legais, entre outros; (iii) celebrar todos os documentos relacionados à Emissão, incluindo a Escritura te a Investidores Qualificados (conforme definido abaixo), sob o regime de garantia firme de colocação, de Emissão, o Contrato de Distribuição, os instrumentos específicos relacionados às Garantias e com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema brasileiro de distribuição de quaisquer outros instrumentos relacionados às Debêntures, bem como eventuais aditamentos necesvalores mobiliários, que efetuarão a distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos ter- sários referentes aos documentos relacionados à Emissão; (iv) negociar e estabelecer os termos e mos do Contrato de Distribuição, devendo a Oferta Restrita ser efetivada de acordo com o plano de condições finais dos documentos da Emissão, incluindo obrigações da Companhia, declarações a colocação a ser estabelecido entre as partes envolvidas; XIII. Registro para Distribuição e Negociação. serem prestadas pela Companhia, limites de endividamento (covenants financeiros) para a CompaAs Debêntures serão registradas para (a) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo nhia, Eventos de Inadimplemento, detalhamento referente às condições de vencimento antecipado, de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição Resgate Antecipado Total, Amortização Extraordinária, Oferta de Resgate Antecipado, definição da liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do destinação dos recursos, e termos e condições das Garantias; e (v) tomar todas as providências neCETIP21 Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sen- cessárias para constituir as Garantias por meio da negociação dos termos e condições das Garantias do as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CE- e celebração dos respectivos instrumentos de Garantia. 6.4 Autorizar que qualquer Diretor ou procuraTIP. Não obstante o disposto na alínea “(b)” deste item, as Debêntures somente poderão ser negocia- dor que venha a ser nomeado em procuração a ser assinada por dois Diretores da Companhia assine, das entre investidores qualificados, conforme definidos no artigo 109 da Instrução CVM nº 409, de 18 isoladamente, quaisquer documentos necessários à consecução da operação descrita no item 6.2. de agosto de 2004, conforme alterada (“Instrução CVM 409”) e nos termos do artigo 4º da Instrução acima, ficando ratificados os atos já praticados nesse sentido. 7. Encerramento: Não havendo mais CVM 476 (“Investidores Qualificados”), nos mercados regulamentados de valores mobiliários e após nada a ser tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém o fez, o decorridos 90 (noventa) dias de sua respectiva subscrição por Investidores Qualificados, conforme Presidente deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata na forma de sumário, que, depois disposto nos artigos 13 a 15 da Instrução CVM 476, e uma vez verificado o cumprimento, pela Compa- de lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Clarissa Figueinhia, de suas obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das redo de Souza Freitas Presidente. João Paulo Paes de Barros Secretário. Acionistas: (i) Rede Energia Debêntures deverá sempre respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis; XIV. Forma e S.A., representada por Ricardo Perez Botelho; (ii) Elie Lebbos; (iii) Henrique Jueis de Almeida. ConsePreço de Integralização. As Debêntures serão integralizadas à vista, em uma única data, no ato da lheiros Fiscais: Elie Lebbos e Luiz Carlos Barroso Simão. Diretor Presidente da Companhia: Wilson subscrição (“Data de Integralização”) e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, Couto Oliveira. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Registro de Atas de acrescido da Remuneração (conforme abaixo definida), calculada pro rata temporis desde a Data de Assembleias Gerais da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. Cuiabá, 14 de abril de 2014. Mesa: Emissão até a Data de Integralização, por meio do MDA, por no máximo 20 (vinte) Investidores Quali- Clarissa Figueiredo de Souza Freitas - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. ficados (“Preço de Integralização”), de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicá- JUCEMAT - Certifico o registro em 23/04/2014 sob o nº 20140518142. Narjara Bairros Secretária Geral. 38 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 OPINIÃO Editoria de Arte A economia da sucata e a sustentabilidade Gesner Oliveira, Cláudia Orsini e Andréa Curi [email protected] setor de sucata ferrosa, uma das principais matérias-primas utilizadas na produção de aço, é tão importante para a economia quanto pouco conhecido pela sociedade. Ao longo de toda a cadeia de suprimento da sucata, estão envolvidos 1,5 milhão de pessoas, sobretudo uma população de baixa escolaridade, como os catadores, que coletam e fornecem o produto às empresas e que, sem essa opção de renda, teriam dificuldade de obter oportunidade no mercado de trabalho. Esses profissionais, direta ou indiretamente, atuam nas atividades de coleta, seleção, preparação e distribuição de matérias metálicos recicláveis. Mas o segmento traz muitos outros benefícios, tanto para a economia do País como em termos ambientais. O Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa) acaba de concluir, de forma pioneira, um levantamento das informações sobre o setor e construiu um painel de indicadores setoriais. A partir desta base de dados, é possível perceber a importância da sucata para uma economia sustentável. Na pesquisa do Inesfa, cujas empresas associadas são responsáveis por 47% de toda a sucata preparada no país, alguns dados chamam a atenção. São 300 mil toneladas de sucata vendidas mensalmente, sendo que 10% das empresas respondem por R$ 1,34 bilhão das receitas anuais do setor. A maior parte das empresas fica no Centro-Sul do país, principalmente São Paulo. O mercado externo oferece preços mais atraentes a essas empresas e ameniza efeitos da sazonalidade a que o mercado nacional está sujeito. O estudo mostra que as exportações da sucata, que em 2005 foram de apenas 12 mil toneladas, em 2012 superaram o patamar de 440 mil toneladas. As importações, por sua vez, diminuíram de 92 mil toneladas para 64 mil toneladas nesse período. Assim, o Brasil se tornou um exportador líquido de sucata ferrosa. A balança comercial do produto, em volume, atingiu 399 mil toneladas em 2013. Apesar de tamanha importância da exportação para as empresas do setor, apenas 43% delas exportam sucata, sendo que o mercado externo corresponde a, em média, 25% de suas transações. Em termos ambientais, segundo o levantamento, a utilização da sucata nos fornos da siderurgia acarreta menor consumo de energia e combustível. Com a O As exportações da sucata, que em 2005 foram de apenas 12 mil toneladas, em 2012 superaram o patamar de 440 mil toneladas. As importações diminuíram de 92 mil toneladas para 64 mil toneladas nesse período sucata, há menores emissões de gás carbônico, óxidos de enxofre e nitrogênio, monóxido de carbono e material particulado. E seu uso diminui a geração de resíduos, como escória e refratário, devido ao menor desgaste de refratário. Além disso, a reciclagem de sucata ferrosa gera economia do espaço em aterros, o que aumenta sua vida útil, em linha com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Tal política tem como um de seus objetivos, no artigo 7º, a “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos” e como um de seus princípios (art. 6º), “o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania”. Outra vantagem é a contribuição que as empresas de reciclagem de sucata fer- rosa no reaproveitamento de outros materiais, metálicos e não metálicos, que vêm misturados ao ferro e ao aço. E ainda os equipamentos e componentes metálicos passíveis de reutilização em mercados de segunda linha e de peças usadas (em especial, provenientes da desmontagem de veículos), com benefício ambiental ainda maior que o da reciclagem. Com tantas e evidentes vantagens do ponto de vista socioambiental, é fundamental formular políticas que estimulem a reutilização da sucata, a modernização e o investimento neste importante e ainda desconhecido setor. Gesner Oliveira, professor da FGV, sócio da GO Associados e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Sabesp. Cláudia Orsini, analista da GO Associados, bacharel em Ciências Biológicas pela USP e especialista em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela Faap. Andréa Curi, coordenadora de projetos da GO Associados e Doutora em Economia pela FGV-SP Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 Brasil Econômico 39 JACY AFONSO RENATO DOLABELLA Secretário nacional de organização da CUT Advogado especialista em terceiro setor e propriedade intelectual e professor do IBMEC/BH Trabalhadores reafirmam no 1º de Maio os ideais dos “mártires de Chicago” Contribuição previdenciária sobre microempreendedores Mais do que relembrar a origem das comemorações do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, reverenciando os operários assassinados pela polícia em Chicago em 1886 nas manifestações pela redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas, há a necessidade de reafirmar no próximo 1º de Maio a pauta da classe trabalhadora, definida pela CUT e demais centrais sindicais em assembléia em 2010 no Pacaembu, em São Paulo. É a melhor forma de renovar os ideais das centenas de mártires de Chicago por melhores condições de trabalho. E é o que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e seus mais de 3.700 sindicatos filiados farão nas comemorações do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. 2014 é um ano atípico, marcado por eventos e campanhas de fundamental importância na disputa de classes pela hegemonia na sociedade brasileira. Um ano em que estará em jogo, em função do debate sobre a reforma política e das eleições gerais, o projeto de desenvolvimento para o país. Para nós, militantes da CUT, deve haver continuidade da ampliação das conquistas da classe trabalhadora obtidas na última década, assegurando a oferta de mais emprego, a redistribuição de renda, melhores salários, serviços públicos de qualidade e a diminuição das desigualdades sociais. Além do resgate do significado histórico da data, as entidades CUTistas irão destacar a necessidade da reforma política e da democratização dos meios de comunicação Em reunião nos últimos dias 7 e 8 de abril, a direção nacional da CUT fez uma análise da conjuntura brasileira. Conforme avaliou, o quadro é marcado pela ofensiva dos setores empresariais e conservadores da sociedade que tentam desestabilizar o atual governo de origem “democrá- tica-popular e pressionam pela adoção de política econômica neoliberal como alternativa para crescimento. Diante desse cenário e da volta do aumento da taxa de juros, como forma de combate à inflação que só beneficia o setor rentista e afeta a capacidade de investimento público e do setor produtivo, diminuindo a massa salarial e a remuneração média, a direção nacional da CUT definiu orientar seus sindicatos filiados a apontar a importância de enfatizar as bandeiras de lutas do movimento sindical. Assim, conforme as resoluções tomadas pela Central, as entidades CUTistas na comemoração do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, além do resgate do significado histórico da data, irão destacar a necessidade da reforma política, da democratização dos meios de comunicação e da atuação da Comissão da Memória, Verdade e Justiça da CUT, como formas de avançar na democracia e diminuir a desigualdade na representação e participação dos setores explorados. Os sindicatos enfatizarão também a luta pela redução da jornada para 40 horas sem redução de salário, a continuidade da política de valorização do salário mínimo, o fim do fator previdenciário, o direito de negociação coletiva no serviço público (Convenção 151 da OIT), o combate à terceirização (retirada do PL 4330 do Congresso) e à demissão imotivada (Convenção 158 da OIT), a redução dos juros e do superávit primário, a reforma agrária e agrícola, a destinação de 10% do PIB para a educação pública e de 10% do orçamento da União para a saúde, entre outras reivindicações. Recentemente, foram publicadas a Resolução 113/14, do Comitê Gestor do Simples Nacional, e a Instrução Normativa 1.453/14, da Receita Federal. Essas normas indicam que a empresa que contratar um Microempreendedor Individual (MEI) deverá agora recolher a contribuição previdenciária patronal sobre o valor dos serviços. Porém, é preciso destacar que, além de surpreendente, esse entendimento é polêmico. Antes, a cobrança seria aplicável apenas na contratação de atividades de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos. Agora, a Receita Federal interpreta que qualquer serviço contratado via MEI está sujeito a esse tributo, o que encarece a despesa em cerca de 20%. Além disso, a IN 1.453/14 ainda aponta que essa cobrança será retroativa, desde 09/02/2012. Agora, a Receita Federal interpreta que qualquer serviço contratado pela empresa via MEI está sujeito à contribuição previdenciária, o que encarece a despesa em cerca de 20% Ela considera que uma alteração promovida em 10/11/11 na Lei Complementar 123 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa) teria ampliado os serviços prestados por MEI que seriam sujeitos a essa tributação. Até esse momento, a legislação indicava que essa cobrança se aplicava exclusivamente às atividades listadas na LC. Porém, com a alteração, o termo “exclusivamente” foi retirado da lei. Na visão da Receita, isso significaria que a tributação passaria a valer para todos os tipos de serviço. Contado o prazo constitucional de 90 dias para cobrança após a mudança, nos termos do art. 150, III, “c” da Constituição, o pagamento seria exigível a partir de 09/02/2012. Contudo, sob o aspecto jurídico, esse entendimento pode ser questionado, pois o parágrafo primeiro do art. 18-B da LC 123 lista exatamente as mesmas atividades anteriores à alteração legal como sujeitas à cobrança, não fazendo nenhuma ressalva no sentido de que seriam agora apenas exemplos dentro de um conjunto maior de possibilidades. Além disso, é princípio básico de interpretação jurídica que não há palavras inúteis na lei. Contudo, a leitura da Receita Federal e do CGSN tornaria o art. 18-B completamente desnecessário, pois não precisaríamos listar os serviços sujeitos a tributação se todo e qualquer tipo de prestação já estivesse dentro das hipóteses de cobrança. Logo, a interpretação contida na IN 1.453/14 não é correta do ponto de vista legal. Além disso, também seria equivocado considerar que a vontade do legislador era, de fato, ampliar as atividades sujeitas à tributação. Como a LC foi votada por centenas de parlamentares no Congresso Nacional, seria impossível considerar que todos eles interpretaram a modificação conforme o entendimento que a Receita hoje defende. Outro princípio jurídico básico é que as normas não podem ser aplicadas considerando a vontade de quem as criou, mesmo porque os valores da sociedade podem mudar ao longo do tempo. Diante disso, os contratantes de MEI devem examinar o assunto e verificar se podem se valer de alguma exceção quanto à cobrança, bem como as medidas legais cabíveis caso desejem questioná-la. Essa discussão se mostra particularmente delicada se considerarmos não somente a tentativa de aumento retroativo da tributação, mas também o descumprimento da promessa feita aos MEI de que seria possível a sua formalização em condições tributárias simplificadas, dada a questionável postura da Receita Federal. Presidente do Conselho de Administração Maria Alexandra Mascarenhas Diretor Presidente José Mascarenhas BRASIL ECONÔMICO é uma publicação da Empresa Jornalística Econômico S.A. Publisher Ramiro Alves Chefe de Redação Octávio Costa Editora-Chefe Sonia Soares Editora-Chefe (SP) Adriana Teixeira Diretor de arte André Hippertt Editor de arte Carlos Mancuso Redação (RJ) Rua dos Inválidos, 198, Centro, CEP 20231-048, Rio de Janeiro Tels.: (21) 2222-8000 e 2222-8200 Redação (SP) Rua Guararapes, 2064, Térreo, Brooklin Novo, CEP 04561-004, São Paulo E-mail [email protected] CONTATOS Redação Tels.: (21) 2222-8000 e (11) 3320-2000 Administração Tels. : (21) 2222-8050 e (11) 3320-2128 Publicidade Tels.: (21) 2222-8151 e (11) 3320-2182 Condições especiais para pacotes e projetos corporativos [email protected] Tel.: (11) 3320-2017 (circulação de segunda à sexta, exceto nos feriados nacionais) Atendimento ao assinante / leitor Rio de Janeiro (Capital) — Tels.: (21) 3878-9100 São Paulo e demais localidades — Tels.: 0800 021-0118 De segunda a sexta-feira — das 6h30 às 18h30 Sábados, domingos e feriados — das 7h às 14h www.brasileconomico.com.br/assine [email protected] Central de Atendimento ao Jornaleiro Tel.: (11) 3320-2112 Impressão Editora O DIA S.A. (RJ) 40 Brasil Econômico Quarta Feira e Quinta Feira,30 de abril e 1º Maio de 2014 ASSINE JÁ! São Paulo e demais localidades: 0800 021 0118 Rio de Janeiro (Capital) : (21) 3878-9100 [email protected] Empresa Jornalística Econômico S. A. Rua dos Inválidos, 198, Centro - CEP: 20231-048, Rio de Janeiro (RJ) - Tels.: (21) 2222-8000 e 2222-8200 www.brasileconomico.com.br PONTO FINAL OCTÁVIO COSTA Chefe de Redação [email protected] Será que Dilma terá forças para superar as atuais adversidades? Ela não é de entregar os pontos no primeiro embate. Há mais de um mês, a Petrobras não sai das manchetes de jornais do Rio e São Paulo. Um dos alvos é a compra da refinaria de Pasadena por US$ 1,2 bilhão. Mas, simultaneamente, divulgam-se os detalhes das investigações da Polícia Federal sobre o envolvimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Ro- no Dilma. Tanto assim que uma secção da pesquisa encomendada pela CNT é dedicada à reação dos entrevistados às notícias envolvendo a Petrobras. Mas o que concluir exatamente da pesquisa da CNT/MDA? Para a oposição, está claro que a candidatura da presidente perdeu AROEIRA berto Costa com o doleiro Alberto Youssef, ambos acusados de criar uma espécie de propinoduto nos contratos da estatal. Na opinião de especialistas em pesquisas, a cobertura da imprensa é tão intensa que leitores desavisados podem concluir que todos os negócios são de responsabilidade do gover- apesar da exposição que teve durante todo o mês de abril. Se Campos não decola agora quando se comporta como franco atirador, que dirá quando for atacado pelos adversários. E a presidente Dilma? Será que terá forças para superar as atuais adversidades? Ela garante que sim e afirma que não teme o movimento Volta Lula. “Temos, eu e o Lula, uma relação de muita lealdade. Sou muito grata a ele. Existe uma coisa que é lealdade. Então, isso não me pega”, disse a jornalistas durante jantar no Palácio Alvorada. Conta a seu favor um aspecto importante da pesquisa. Apesar do tiroteio, ela continua a derrotar os dois principais opositores por larga margem, na hipótese de segundo turno. E ainda ganharia no primeiro turno. Por sua história de vida, Dilma Rousseff não é de entregar os pontos no primeiro embate. Está perdendo a batalha de Pasadena, mas pode ganhar a guerra das eleições. SOBE E DESCE Tony Gentile/Reuters Q ue Dilma Rousseff está em baixa nas pesquisas de opinião não é novidade para ninguém. Surpresa seria se ela estivesse resistindo à barragem de más notícias das últimas semanas. Na linguagem popular, a presidente está apanhando mais do que boi ladrão. Noite e dia surgem novas denúncias sobre a gestão da Petrobras. A estatal procura reagir com uma agenda positiva. Tenta contra-atacar com a divulgação de bons resultados na exploração do pré-sal e na produção de derivados de petróleo, mas a investida da mídia continua a fazer estragos na imagem do governo. Como ressaltou um diretor da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), ao divulgar ontem nova queda da popularidade de Dilma, “o escândalo de Pasadena atingiu em cheio a presidente”. sustentação. Dilma caiu para 36,5%, Aécio Neves subiu para 21,5% e Eduardo Campos pela primeira vez chegou aos dois dígitos, com 11,2%. Marcante, sem dúvida, foi a evolução do tucano Aécio, que cresceu quase cinco ponto percentuais entre fevereiro e abril. Talvez tenha sido reflexo do programa de TV do PSDB, no qual colou sua imagem à do avô Tancredo Neves, o primeiro civil a ser eleito presidente da República (pelo Congresso) após o ciclo de ditadores militares. O senador mineiro também se beneficia da tradicional queda de braço entre PT e PSDB. Mudam os nomes dos candidatos ao Planalto, mas não muda a disputa bipartidária iniciada em 1994. Aécio, de fato, tem chão para crescer. O mesmo, porém, não se pode dizer do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Na pesquisa espontânea, ele aparece apenas com 3,6% das intenções de voto. Na induzida, só ganhou dois pontos percentuais, O Papa Francisco dá a bênção à campanha contra o racismo. Sua santidade enviará mensagem para ser lida antes do jogo de abertura da Copa do Mundo em São Paulo. Ernesto Carriço UMA BATALHA E A GUERRA ELEITORAL O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, admitiu que precisa trabalhar duro para entregar tudo pronto para as Olimpíadas de 2016. O presidente do COI,John Coates, considera crítica a situação do Rio.