Jornal do Commercio • Quinta-feira, 27 de agosto de 2015 • Economia • A-3
LINHAS DE TRANSMISSÃO
PETROBRAS
Leilão decepciona e só
quatro lotes têm proposta
Emissão de debêntures
de R$ 3 bi terá três séries
Expectativa do governo era obter R$ 7,8 bilhões com a licitação, mas apenas R$ 1,45
bilhão foi proposto; condições mais difíceis de financiamento pesaram no resultado
DA REDAÇÃO
NÚMEROS
O
leilão de linhas de transmissão realizado ontem
pela Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) frustrou as expectativas do
governo, ao registrar propostas
de investidores para apenas quatro dos 11 lotes ofertados. O deságio médio, de 2,04%, foi baixo.
O menor interesse no leilão, diante de condições mais difíceis
de financiamento, inclusive do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deve atrasar a operação de
alguns empreendimentos, uma
vez que os lotes não arrematados
serão relicitados posteriormente.
A alta do dólar, que cria incertezas nas negociações com fornecedores, e os temores quanto
ao processo de licenciamento
ambiental também tiveram influência negativa sobre o resultado do certame. Os empreendimentos arrematados no leilão
representarão investimentos de
R$ 1,45 bilhão, ou apenas 19% do
total que o governo pretendia viabilizar com a licitação, que era
de R$ 7,8 bilhões.
O diretor da Aneel Reive Barros disse que, diante dos números obtidos, a agência reguladora
vai analisar a situação. Ele admitiu a necessidade de atrair mais
investidores para o segmento de
transmissão de energia.
“Existe uma oferta muito
grande de projetos e uma quantidade pequena de investidores
em transmissão, muitos deles
com obras em curso e atrasadas”,
justificou, acrescentando que es-
11
2,04%
TOTAL DE LOTES OFERTADOS PELA
ANEEL NO LEILÃO DE TRANSMISSÃO
DESÁGIO MÉDIO OBTIDO NA
LICITAÇÃO, CONSIDERADO BAIXO
te fator igualmente pode ter afetado as licitações.
Nas licitações de transmissão,
as empresas apresentam lances
com a receita anual que desejam
receber para construir e operar
as linhas. As concessões foram
levadas pela espanhola Isolux,
com descontos de 1,49% e 0,12%,
pela novata Planova, sem deságio, e pela estatal goiana Celg,
que ofereceu uma receita 15,5%
menor que o teto estabelecido.
Com a falta de interessados,
empreendimentos importantes
para o sistema elétrico do País
demorarão mais para ter a construção iniciada, reconheceu o
secretário-adjunto de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia,
Moacir Carlos Bertol.
“Houve lotes importantes que
não saíram, como os que estão
vinculados à transmissão da hidrelétrica de Teles Pires e da usina de São Manoel, ambas em
Mato Grosso”, detalhou Bertol.
“A maioria dos lotes era para escoamento da geração no Nordeste, de energia eólica. Todos os
lotes ofertados são necessários
para o setor”, acrescentou.
O representante do ministério também afirmou que o atual
quadro de crise no País prejudi-
ca os investimentos, até por
conta da retração no nível de
desembolsos do BNDES, que
reduziu a participação em financiamentos ao setor.
“As transmissoras contam
fundamentalmente com o BNDES, com certeza. O ministério
está olhando essa situação, sabe
da conjuntura que temos hoje e
trabalha para dar condições para
que os agentes façam os investimentos necessários.”
Taxa de retorno
Já Barros, da Aneel, afirmou
que é o mercado que precisa explicar melhor os motivos do fracasso da licitação, uma vez que a
agência “melhorou substancialmente” a taxa de retorno dos leilões que ofertam empreendimentos de transmissão.
“Temos uma receita adequada, do ponto de vista pelo qual
avaliamos”, disse Barros, acrescentando que o setor está sadio,
apesar de disputas judiciais envolvendo o déficit de geração das
hidrelétricas causado pela seca.
Ele admitiu, no entanto, que a
alta do dólar dificulta a negociação das empresas de energia
com fornecedores, o que poderia ser um dos problemas que
atrapalhou o leilão, junto com
uma percepção de alto risco de
atrasos nos projetos devido a
complexidades no licenciamento ambiental.
O superintendente de Concessões de Transmissão da Aneel, Ivo Nazareno, afirmou que o
próximo leilão de concessões de
linhas e subestações será feito
em outubro. Há previsão de que
seja realizado outro certame em
dezembro ou em janeiro.
Representantes de Celg e
Planova, que saíram vencedoras, disseram a jornalistas que
as condições de financiamento
no mercado limitaram a concorrência.
“O BNDES está participando
dos financiamentos ao setor,
mas com fatia menor”, apontou
o presidente do Conselho de Administração da Planova, Sergio
Facchini. O banco de fomento,
lembrou, induz a companhia a
captar recursos por meio de debêntures, a taxas de mercado.
“Hoje, é preciso ser muito corajoso para enfrentar as taxas de
mercado”, ressaltou.
Já o diretor de gestão corporativa da CelgPar, Elie Chiadac, disse que a Celg GT só conseguiu viabilizar uma proposta por contar com caixa próprio para 80%
do investimento previsto.
Além de Planova, Celg e Isolux, outras empresas que tradicionalmente disputam os certame
de transmissão, como a espanhola Abengoa, a brasileira Alupar e a chinesa State Grid, chegaram a se cadastrar para concorrer em alguns lotes, mas não
apresentaram propostas.
GÁS NATURAL
Demanda pode cair 8% este ano
DA AGÊNCIA ESTADO
O impacto da crise econômica nas indústr ias e nos
consumidores residenciais
deve reduzir em 8% a demanda pelo gás natural comercializado pela GasBrasiliano
em 2015, o correspondente a
uma oferta diária menor em
60 mil metros cúbicos. Como
o metro cúbico do gás natural é comercializado em torno de R$ 1, a companhia deve amargar uma perda de receita próxima a R$ 22 milhões neste ano.
“A queda na demanda é puramente em função da economia, que patinou, já que a
nossa tarifa só aumenta em
dezembro de 2015 e pratica-
mos a mesma tarifa nos últimos três anos”, disse Walter
Fernando Piazza Júnior, diretor-presidente da subsidiária
da Petrobras, concessionária
de gás em 375 municípios nas
regiões central, norte, nordeste e oeste de São Paulo “A
única saída é reduzir custos e
apertar os cintos.”
Piazza evitou fazer previ-
sões sobre os impactos da recente disparada do dólar nos
preços do gás natural, importado da Bolívia. Ele lembra
que o insumo tem paridade
com o preço do petróleo, que
teve forte recuo nos últimos
meses. “Não sei dizer qual a
perspectiva”, concluiu Piazza, durante a Fenasucro, em
Sertãozinho (SP).
» CYNTHIA DECLOEDT
DA AGÊNCIA ESTADO
A emissão de R$ 3 bilhões de
debêntures da Petrobras contará com três séries, sendo que
a segunda série, de sete anos,
terá o benefício da isenção fiscal prevista na lei 12.431, das
debêntures de infraestrutura.
O BB Investimentos é o coordenador-líder, enquanto Banco Bradesco BBI, Banco Votorantim, Banco BTG Pactual e
Banco Itaú BBA foram escolhidos como coordenadores.
De acordo com a ata do conselho de administração da estatal que aprovou a emissão
das debêntures enviado à Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), a primeira série, de cinco anos, oferecerá juro correspondente ao CDI somado a um
spread de 1,85% como teto, a
ser pago semestralmente. A
amortização dessa série será
no quinto ano.
A segunda série, de sete
anos, terá juro calculado a partir da NTN-B com vencimento
em agosto de 2022, acrescido
de um spread de 0,80%, pagos
anualmente. A amortização está prevista para o sexto e sétimo
anos em parcelas iguais. A terceira série de dez anos pagará
juro teto equivalente a NTN-B
com vencimento em 15 de
agosto de 2024 somada a um
spread de 1,60%.
O conselho aprovou ainda a
taxa de 0,40% sobre o volume
da emissão como comissão de
coordenação, estruturação, colocação e prestação de garantia
firme e remuneração variável
(comissão de sucesso), caso a
taxa da debênture seja reduzida durante o processo de bookbuilding, em valor equivalente
a 20% do valor presente da economia gerada pela redução da
taxa final do bookbuilding.
Haverá ainda um comissionamento de distribuição de
0,20% multiplicada pela “duration” das debêntures da 2ª série
e pelo valor total das debêntures emitidas nesta série. De
acordo com o documento, o
cálculo do comissionamento,
previsto no contrato de distribuição, será efetuado com base
no preço de integralização das
debêntures.
AVIAÇÃO
Tráfego doméstico
cresce 8,3% em julho
DA AGÊNCIA ESTADO
A demanda doméstica por
viagens aéreas cresceu 8,3%
em julho deste ano na comparação com igual mês do ano
passado e, no acumulado do
ano, a demanda registrou alta
de 4,5%, de acordo com levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas
(Abear), que reúne os dados
das principais companhias
aéreas brasileiras (TAM, Gol,
Azul e Avianca).
A oferta, por sua vez, apresentou expansão no mês passado, de 6,1% em relação a igual
período de 2014. Com isso, a taxa de ocupação teve alta de 1,7
ponto percentual, para 83,4%.
Nos sete primeiros meses do
ano, a capacidade teve expansão de 3,4%, levando a taxa de
ocupação a avançar 0,9 ponto
percentual, para 80,55%.
No total, as empresas aéreas
brasileiras embarcaram em julho 9,2 milhões de passageiros,
o que corresponde a um aumento de 11,5% ante igual mês
do ano anterior. No ano, o volume transportado alcança 56,3
milhões de passageiros, alta de
4,5%.
Em termos de participação
de mercado, medida pela demanda por RPK (passageiroquilômetro transportado), a
TAM voltou a aparecer na liderança em julho, com 37,66%,
superando a Gol, com 36,97%.
Em seguida vem a Azul, com
16,79%, e a Avianca, com 8,58%.
Internacional
No mercado internacional,
a demanda cresceu 22,1% em
julho frente a igual mês do ano
passado. Já a oferta foi ampliada 25,4%, levando a taxa de
ocupação a baixar 2,2 pontos
percentuais, para 82,9%. O consultor técnico da Abear Maurício Emboaba contou que grande parte do crescimento da demanda internacional no período se deu por conta da atuação
da Azul no período.
No segmento internacional,
a TAM ficou com 76,92% do
mercado, a Gol respondeu por
14,72%, a Azul chegou a 8,32%,
enquanto a Avianca teve participação inferior a 1%.
Comunicamos que, de acordo com o previsto no Contrato de
Concessão da CEG e da CEG RIO, as tarifas de GLP serão
atualizadas conforme quadro abaixo:
Ministério de
Minas e Energia
AVISO DE LICITAÇÃO
TP.GCM.A.00016.2015
1. FURNAS Centrais Elétricas S.A torna público que realizará licitação na
modalidade Tomada de Preços para Contratação de Serviços de Elaboração
de Projeto Executivo e Análise de Desenhos de Fabricante para Subestação
Cachoeira Dourada 10P e 20P.
2. Obtenção do Edital: O Edital está disponível a partir desta data no site de
FURNAS (www.furnas.com.br - opção Fornecedores/Editais), gratuitamente.
3. As propostas deverão ser entregues até as 16 horas do dia 18/09/2015, no endereço
Rua Real Grandeza, no. 219 - sala 705, Bloco C - Botafogo – Rio de Janeiro/RJ.
0DLVLQIRUPDo}HVQR'LiULR2¿FLDOGD8QLmRGRGLD
Emílio César Lopes Vaamonde
Gerência de Compras
Ministério da
Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ
CONCESSÃO DE LICENÇA
A COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG CNPJ: 33.938.119/0002-40 torna público que recebeu a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.219/2013, a licença LMO
Nº 001584/2015 com validade de 60 meses para o RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO
DE GÁS NATURAL COM EXTENSÃO DE 170 m, DIÂMETRO DE 6” E
PRESSÃO MÁXIMA DE OPERAÇÃO IGUAL A 42 bar - ROLLS ROYCE, na
Avenida General Uchoa Cintra S/N° - Distrito Industrial de Santa Cruz.
COMANDO DO
EXÉRCITO
INDÚSTRIA DE
MATERIAL BÉLICO DO
BRASIL - IMBEL
CNPJ: 00444232/0001-39
Ministério da
Defesa
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital de Tomada de Preços nº 003/2015
Processo nº 2015ADM000186-FE
,QG~VWULDGH0DWHULDO%pOLFRGR%UDVLO±,0%(/¿OLDO)iEULFDGD(VWUHODWRUQD
S~EOLFRDRVLQWHUHVVDGRVDUHDOL]DomRGD7RPDGDGH3UHoRVQžWLSR
PHQRU SUHoR 2EMHWR $TXLVLomR GH FRPSRQHQWHV PHFkQLFRV 0'0' SDUD
SUHQVD GH SHWDUGR FRPSRVWR SRU SXQo}HV GH FRPSUHVVmR DQpLV PDWUL]HV
SLQRVGH¿[DomRSDUDIXVRVEDVHVJXLDVHVSDoDGRUHVHSXQo}HVGHH[WUDomR
SDUDXVRGD)iEULFDGD(VWUHOD,0%(/(GLWDO'LVSRQtYHODSDUWLUGHGHDJRVWR
GHGHKjVK(QGHUHoR3UDoD0DUHFKDOÆQJHOR0HQGHVGH0RUDHV
VQž ± 9LOD ,QKRPLULP ± 0DJp5- H SHOR VtWLR ZZZFRPSUDVJRYHUQDPHQWDLV
JRYEU(QWUHJD(QYHORSHQž'RFXPHQWRVSDUDKDELOLWDomRH(QYHORSHQž
3URSRVWDGH3UHoRVDWpKGHGHVHWHPEURGH+DELOLWDomRGH
VHWHPEURjVK3UHV&3/&DS'HYDQLU)OH[HLUDV(YDULVWR
Vigência: 01/10/2015
CEG
CEG RIO
Estrutura Tarifária de GLP
Consumidor
Faixa de Consumo
Tarifa Limite
Residencial
faixa única - (R$/kg)
4,9397
4,1254
4,7719
4,0056
Industrial
faixa única - (R$/kg)
Nota: As tarifas acima contemplam os tributos incidentes.
Tarifa Limite
Ministério de
Minas e Energia
AVISO DE ALTERAÇÃO
CO.GCM.A.00007.2015
1. FURNAS Centrais Elétricas S.A. torna pública a alteração da data de
entrega da Documentação de Habilitação e das Propostas relativas à licitação
CO.GCM.A.00007.2015 para o dia 28/09/2015.
2. Ficam mantidas as demais condições do Aviso de Licitação publicado no
D.O.U. do dia 06/08/2015.
Emílio César Lopes Vaamonde
Gerência de Compras
Ministério de
Minas e Energia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 70/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
continuado de vigilância e segurança armada, para atuar nas Unidades Maracanã
Campus I (Av. Maracanã, 229) e Campus III (Rua General Canabarro, 552), do
CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.
PRAZO LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS será: dia 10/09/2015 às
11h(Abertura da Sessão).
RETIRADA DE EDITAL: As Empresas que desejarem participar deste Pregão
Eletrônico poderão retirar o Edital no Departamento de Administração – DEPAD,
Av. Maracanã, nº 229, Bloco A, 2º Andar, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP:
20.271-110, tel. (0xx21) 2566-3051, 2566-3052 e 2264-8627 ou no endereço
eletrônico https://www.comprasgovernamentais.gov.br
9$/25 '2 (',7$/ 3DJDPHQWR GR FXVWR HIHWLYR GH UHSURGXomR JUi¿FD GH
R$ 0,10 (dez centavos) por página.
(P FDVR GH GLYHUJrQFLD HQWUH DV HVSHFL¿FDo}HV GR REMHWR H GRV ORFDLV GH
entrega descritos no COMPRASNET e as que constam no Termo de Referência,
o licitante deverá obedecer este último.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2015
Luana Carrilho Costa
Pregoeira do CEFET/RJ
Ministério de
Minas e Energia
AVISO DE LICITAÇÃO
TP.GCM.A.00028.2015
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Pregão Eletrônico n.º 026/15-ANP
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP torna público a reabertura do prazo da licitação supracitada, cujo objeto é
a contratação de prestação de serviços de limpeza e conservação, fornecimento
de mão de obra uniformizada, material de limpeza e equipamentos para atender
as necessidades do Escritório Central da ANP, localizado na Avenida Rio Branco,
nº 65 - 12º ao 22º andar Centro – Rio de Janeiro e seus anexos, publicada no
D.O.U. de 18/08/2015, seção 3, p. 88. Abertura das propostas no dia 09/09/2015,
às 10:30 h. Edital à disposição dos interessados a partir do dia 27/08/2015 no
sítio www.comprasnet.gov.br e www.anp.gov.br.
Eduardo Pessanha Cavalcanti
Pregoeiro
1. FURNAS Centrais Elétricas S.A torna público que realizará licitação na
modalidade Tomada de Preços para contratação de Empresa de Engenharia
para execução de piso industrial no laboratório de alta tensão na GES.O.
2. Regime de execução: empreitada por preço global.
3. Tipo de Licitação: Menor Preço.
4. Obtenção do Edital: O Edital está disponível a partir desta data no site de
FURNAS (www.furnas.com.br - opção Fornecedores / Editais), e também no
sítio Comprasnet (www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG 910811 - nº da
licitação 282015), gratuitamente.
5. As propostas deverão ser entregues até as 16 horas do dia 11/09/2015, na
Rua Real Grandeza nº 219, Bloco C, sala 705, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.
6. A abertura das propostas será realizada às 14h00min, no terceiro dia útil
subsequente da entrega das mesmas, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco C,
sala 706, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.
0DLVLQIRUPDo}HVQR'LiULR2¿FLDOGD8QLmRGRGLD
Emílio César Lopes Vaamonde
Gerência de Compras