FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PÓS‐GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO E RELAÇÕES DO TRABALHO Módulo: Relações do Trabalho no Setor Público
Professora: Priscilia Sparapani (Mestra em Direito do Estado - (PUC-SP)
Carga Horária: 16 horas
Ementa: REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO.
Visão geral constitucional do regime jurídico do servidor público. O regime
estatutário federal do servidor público. O regime celetista do servidor público O
regime remuneratório do servidor público. O regime previdenciário do servidor
público. Doutrinas divergentes e jurisprudência dos tribunais superiores sobre
servidor público.
Objetivos: Expor, problematizar e discutir a compreensão do regime jurídico
constitucional do servidor público, nas três esferas governamentais.
Programa:
Visão geral constitucional do regime jurídico do servidor público
O regime estatutário federal do servidor público
O regime celetista do servidor público
O regime remuneratório do servidor público
O regime previdenciário do servidor público
BIBLIOGRAFIA:
- BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Sindicalização no serviço público.
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- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Servidor público. Incompetência da justiça
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Comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito do
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- MARTINS, Sergio Pinto. Greve do servidor público. São Paulo, Atlas, 2001.
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FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PÓS‐GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO E RELAÇÕES DO TRABALHO - MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Regime constitucional dos servidores da
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- OLIVEIRA, Flávio Antônio de. Servidor público: remoção, enquadramento e
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- ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais dos servidores
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- SANTOS, Alvacir Correa dos. Contratação temporária na Administração
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