C o r r e g e d o r i a N ac i o n a l
do Ministério Público
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
R elatório C onclusivo
de
I nspeção
Espírito Santo
Agosto de 2014
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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SUMÁRIO
ATOS PREPARATÓRIOS DA INSPEÇÃO.................................................................................... 7
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES............................................................................................................ 7
2. DA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO................................................................... 7
ÁREA INSTITUCIONAL............................................................................................................ 10
3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MPE/ES..............................................................................10
4. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA...........................................................................................10
4.1. Procurador-Geral de Justiça.......................................................................................................................... 10
4.2. Subprocuradoria-Geral de Justiça.................................................................................................................. 16
4.2.1. Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativo ...................................................................................... 16
4.2.2. Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional........................................................................................... 18
4.2.3. Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial................................................................................................... 19
5. COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA................................................................................21
6. CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.....................................................................22
7. CORREGEDORIA-GERAL..................................................................................................................25
7.1. Corregedor-Geral........................................................................................................................................ 25
7.3. Subcorregedor-Geral.................................................................................................................................... 36
8. CEAF – CENTRO DE ESTUDO E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL........................................37
9. CENTROS DE APOIO OPERACIONAL..............................................................................................38
9.1. Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania...................................................................... 38
9.2. Centro de Apoio Operacional Criminal....................................................................................................... 39
9.3. Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude.................................................................................. 41
9.4. Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente........................................................................ 42
9.5. Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público................................................................... 43
9.6. Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação.................................................. 44
9.7. Centro de Apoio Operacional Eleitoral......................................................................................................... 47
9.8. Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde....................................................... 48
9.9. Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor.......................................................... 49
9.10. Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária................................................................................ 51
10. OUVIDORIA........................................................................................................................................52
11. GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS –
GAECO.......................................................................................................................................................55
12. FORÇA TAREFA DO ENASP – META 2............................................................................................69
13. NÚCLEO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - NEVID...................................................70
14. GRUPOS ESPECIAIS DE TRABALHO...............................................................................................72
14.1. GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO SOCIAL – GETSO..................................................................... 72
14.2. GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO EM EXECUÇÃO PENAL – GETEP.......................................... 74
15. LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO – LABT...................78
16. PROCURADORIAS DE JUSTIÇA......................................................................................................82
16.1. 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL......................................................................................... 82
16.2. 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL......................................................................................... 82
16.3. PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (6° PROCURADOR)......................................................... 83
16.4. 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL......................................................................................... 84
16.5. 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL......................................................................................... 85
16.6. 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL....................................................................................... 86
16.7. PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (12° PROCURADOR)...................................................... 87
16.8. PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (13º Procurador).................................................................. 88
16.9. PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL............................................................................................ 88
16.10. PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL........................................................................................... 89
16.11. PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL........................................................................................... 90
16.12. PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL........................................................................................... 91
16.13. 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL............................................................................... 92
16.14. 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (3º PROCURADOR).......................................... 93
16.15 PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (3ª PROCURADOR).............................................. 93
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5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL............................................................................... 94
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (6º PROCURADOR).............................................. 95
9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL .............................................................................. 96
9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL .............................................................................. 97
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (10º PROCURADOR)............................................ 98
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (10º PROCURADOR)............................................ 98
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (12º PROCURADOR)............................................ 99
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL..................................................................................100
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL..................................................................................101
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL................................................................................102
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL................................................................................103
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA RECURSAL.............................................................................105
PROCURADORIA DE JUSTIÇA RECURSAL................................................................................105
17. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL..................................................................................106
17.1. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES................................................................106
17.2. 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES................................................................115
17.3. 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória/ES................................................................119
17.4. 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES................................................................123
17.5. 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES..............................................................125
17.6. 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES..............................................................127
17.7. 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES..............................................................131
17.8. 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES..............................................................136
17.9. 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES..............................................................139
17.10. 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.............................................................141
17.11. 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.............................................................144
17.12. 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.............................................................146
17.13. 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.............................................................148
17.14. 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.............................................................151
17.15. 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.............................................................158
17.16. 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.............................................................160
17.17. 25ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.............................................................163
17.18. 26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.............................................................165
17.19. 27ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória/ES.............................................................168
17.20. 32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.............................................................173
17.21. 33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.............................................................173
17.22. 35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.............................................................173
17.23. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES......................................................178
17.24. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES......................................................180
17.25. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES......................................................183
17.26. 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES......................................................185
17.27. 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES......................................................187
17.28. 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES....................................................189
17.29. 21ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória/ES...................................................................................191
17.30. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À AUDITORIA MILITAR DE VITÓRIA/ES.................194
17.31. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA/ES.....................197
17.32. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA/ES (CIASE).......199
17.33. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA/ES.....................203
17.34. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA MULHER DE VITÓRIA/ES......................................................207
18. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO INTERIOR.............................................................................210
18.1.
18.2.
18.3.
18.4.
18.5.
18.6.
18.7.
18.8.
18.9.
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACRUZ/ES.........................................................................210
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACRUZ/ES.........................................................................212
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACRUZ/ES.........................................................................215
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACRUZ/ES.........................................................................218
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACRUZ/ES.........................................................................221
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA DE ARACRUZ/ES..............................................224
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACRUZ/ES.........................................................................227
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.........................229
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.........................231
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18.10. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.......................234
18.11. 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.......................237
18.12. 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.....................239
18.13. 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.....................241
18.14. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES..............244
18.15. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES..................247
18.16 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES...............249
18.17. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES..............251
18.18. 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES..............253
18.19. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES...........................................................................................................................................................255
18.20. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CARIACICA/ES........................................................258
18.21. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CARIACICA/ES........................................................260
18.22. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CARIACICA/ES........................................................262
18.23. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CARIACICA/ES........................................................265
18.24. 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CARIACICA/ES......................................................267
18.25. 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CARIACICA/ES......................................................270
18.26. 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVIL DE CARIACICA/ES.......................................................273
18.27. 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CARIACICA/ES......................................................276
18.28. 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CARIACICA/ES......................................................280
18.29. 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARIACICA/ES...............................................283
18.30. 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARIACICA/ES...............................................286
18.31. 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARIACICA/ES ............................................288
18.32. 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARIACICA/ES.............................................290
18.33. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA/ES...............293
18.34. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLATINA/ES..........................................................................297
18.35. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE COLATINA/ES.....................................................300
18.36. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE COLATINA/ES.............................................................302
18.37. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE COLATINA/ES..........................................................304
18.38. 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE COLATINA/ES..........................................................307
18.39. 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE COLATINA/ES..........................................................309
18.40. 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE COLATINA/ES..........................................................311
18.41. 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE COLATINA/ES........................................................313
18.42. 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE COLATINA/ES........................................................315
18.43. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE COLATINA/ES.....................................................317
18.44. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE COLATINA/ES.....................................................319
18.45. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE COLATINA/ES.....................................................321
18.46. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE COLATINA/ES.....................................................323
18.47. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE COLATINA..........................326
18.48. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARAPARI/ES ......................................................329
18.49. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARAPARI/ES.......................................................331
18.50. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARAPARI/ES ......................................................334
18.51. 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARAPARI/ES ......................................................338
18.52. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARAPARI/ES..............................................341
18.53. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEMIRIM/ES..................................................................343
18.54. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEMIRIM/ES (ATUAÇÃO EM AUXÍLIO).....................346
18.55. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEMIRIM/ES..................................................................349
18.56. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEMIRIM/ES..................................................................352
18.57. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAPEMIRIM/ES..............................................354
18.58. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDÃO/ES.............................................................................356
18.59. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOÃO NEIVA/ES.......................................................................359
18.60. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ICONHA/ES..............................................................................362
18.61. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES..................................................365
18.62. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASTELO/ES............................................................................369
18.63. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASTELO/ES............................................................................371
18.64. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE LINHARES/ES..........................................................374
18.65. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE LINHARES/ES..........................................................376
18.66. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES/ES..............................380
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
18.67. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE LINHARES/ES..........................................................382
18.68. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE LINHARES/ES..........................................................384
18.69. 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE LINHARES/ES........................................................386
18.70. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE LINHARES/ES.................................................388
18.71. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE LINHARES/ES.................................................390
18.72. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE LINHARES/ES.................................................392
18.73. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE LINHARES/ES.................................................394
18.74. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INF. E JUVENTUDE DE LINHARES/ES.............................396
18.75. 1ª PROMOTORIA de justiça de nova venécia/ES...............................................................................400
18.76. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA VENÉCIA/ES.............................................................402
18.77. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INf E JUv de nova venécia/ES.................................................406
18.78. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA VENÉCIA/ES.............................................................408
18.79. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA de santa teresa/ES...........................................................................411
18.80. PROMOTORIA DE JUSTIÇA de SANTA LEOPOLDINA/ES.........................................................414
18.81. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO MATEUS/ES.....................................................419
18.82. 3 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO MATEUS/ES....................................................421
18.83. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA cível de SÃO MATEUS/ES...........................................................423
18.84. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA cível de SÃO MATEUS/es.............................................................426
18.85. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO MATEUS/ES.........................................................428
18.86. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MATEUS/ES.............................................430
18.87. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL de SÃO MATEUS/ES..............................................433
18.88. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MATEUS/ES.................................................436
18.89. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INF. E JUV. DE SÃO MATEUS/ES.........................................438
18.90 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA VELHA/ES ........................................................441
18.91. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA VELHA/es......................................................................444
18.92. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA VELHA/ES .......................................................447
18.93. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA cível de vila velha/es .....................................................................450
18.94. 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA VELHA/es..........................................................453
18.95. 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA VELHA/es..........................................................457
18.96. 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA VELHA/es..........................................................459
18.97. 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA VELHA/ES.......................................................462
18.98. 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA VELHA/ES ......................................................464
18.99. 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA VELHA/ES.......................................................467
18.100. 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA VELHA/ES .....................................................469
18.101. 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA VELHA/ES .....................................................473
18.102. 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES ..............................................476
18.103. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA Criminal de Vila Velha/ES.................................................................478
18.104. 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES ............................................480
18.105. 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VILA VELHA E 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
CUMULATIVA DE ITAPEMIRIM/ES...........................................................................................................482
18.106. 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VILA VELHA/es..............................................484
18.107. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INF. E JUV. DE VILA VELHA/ES ..............................................487
18.108. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SERRA/ES................................................................489
18.109. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SERRA/ES................................................................491
18.110. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SERRA/ES................................................................493
18.111. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SERRA/ES................................................................496
18.112. 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SERRA/ES................................................................498
18.113. 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SERRA/ES..............................................................502
18.114. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Criminal de Serra/ES ...................................................................504
18.115. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SERRA/es........................................................506
18.116. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SERRA/es........................................................509
18.117. 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SERRA/ES.......................................................512
18.118. 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA SERRA/ES.......................................................514
18.119. 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SERRA/ES.....................................................517
18.120. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INF. E JUVENTUDE DE SERRA/ES...................................519
18.121. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INF. E JUVENTUDE DE SERRA/ES...................................522
19. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES DAS EQUIPES DE INSPEÇÃO........................................525
19.1. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO Nº 2......................................525
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19.2. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO Nº 6......................................526
19.3. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO Nº 7......................................526
20. Contatações da Área Fim.......................................................................................................531
20.1. CONSTATAÇÕES GERAIS...................................................................................................................534
20.2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.............................................................................................581
ÁREA ADMINISTRATIVA........................................................................................................ 586
21. Área Administrativa.................................................................................................................586
21.1. PLANEJAMENTO..................................................................................................................................586
21.2. FINANÇAS E CONTABILIDADE..........................................................................................................586
21.3. RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO.....................................................................588
21.4. ADMINISTRAÇÃO................................................................................................................................590
21.5. LICITAÇÕES E CONTRATOS.............................................................................................................591
21.6. ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO....................................................................................................593
21.7. IMÓVEIS.................................................................................................................................................596
21.8.VEÍCULOS..............................................................................................................................................601
21.9. CONTROLE INTERNO.......................................................................................................................604
22. CONSTATAÇÕES DA ÁREA ADMINISTRATIVA – MP/ES...........................................................605
ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO........................................................................... 625
23. ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO................................................................................625
24. CONSTATAÇÕES DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO..........................................632
ATENDIMENTO AO PÚBLICO................................................................................................ 636
25. ATENDIMENTO AO PÚBLICO........................................................................................................636
PROPOSIÇÕES DA CORREGEDORIA NACIONAL.................................................................. 641
26. PROPOSIÇÕES DA CORREGEDORIA NACIONAL.....................................................................641
26.1. ÁREA INSTITUCIONAL.......................................................................................................................641
26.2. ÁREA ADMINISTRATIVA.....................................................................................................................652
26.3. ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO...................................................................................654
CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................... 656
27. considerações finais...............................................................................................................656
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ATOS PREPARATÓRIOS DA INSPEÇÃO
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Na 12ª Sessão Ordinária de 2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, ocorrida em 09 de junho do mesmo ano, a Corregedoria Nacional indicou o Estado do Espírito Santo para ser objeto de inspeção
correcional no âmbito do Ministério Público.
1.2. Na sequência, a Corregedoria Nacional publicou a Portaria CNMP-CN n° 86, de 10 de junho de 2014,
visando a realização da visita prévia à unidade, com o objetivo de coletar informações e reunir os documentos
necessários aos trabalhos a serem realizados por ocasião da inspeção, integrando a equipe os membros auxiliares, Luís Paulo Villafañe Gomes Santos e Fernando da Silva Comin, além do Analista em Administração
do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Adauto Viccari Júnior. Ato contínuo, a Corregedoria
Nacional publicou as Portarias nos 103, 104 e 105, todas de 10 de julho de 2014, deflagrando o processo de
inspeção no Ministério Público Estadual (MPE), no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estado do Espírito Santo.
1.3. Foram designados os dias 26, 27 e 28 de agosto de 2014, de 09h às 17h, na sede da Procuradoria-Geral
de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, para a realização do atendimento ao público,
mediante o recebimento de sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações capazes de contribuir
para o aprimoramento dos serviços prestados pelas unidades do Ministério Público situadas no Estado do
Espírito Santo.
1.4. Os seguintes órgãos e autoridades receberam ofício da Corregedoria Nacional, comunicando a realização da inspeção, bem como as datas e locais de atendimento ao público: o Presidente do Tribunal de Justiça,
o Corregedor-Geral de Justiça, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o Presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil – Secção do Estado do Espírito Santo, o Procurador-Chefe da Advocacia-Geral da
União, o Defensor Público Geral do Estado, o Procurador-Geral do Estado, o Superintendente Regional da
Polícia Federal, o Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal, o Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado, o Chefe da Polícia Civil do Estado e os Presidentes das Associações do Ministério Público,
da Magistratura, dos Defensores Públicos e dos Procuradores do Estado do Espírito Santo.
1.5. Foram instaurados no âmbito da Corregedoria Nacional do CNMP os Procedimentos de Inspeção nºs 1007/2014-52 (Portaria 103/2014 – MPE/ES), 1008/2014-05 (Portaria 104/2014 – MPF/ES) e
1009/2014-41 (Portaria 105/2014 – PRT17/ES), para organização dos documentos e demais termos produzidos a partir da realização dos trabalhos.
1.6. Por fim, foram editadas as Portarias CNMP-CN nº 110, de 29 de julho de 2014 e a de nº 115, de 5 de
agosto de 2014, contendo as designações e requisições de membros e servidores para comporem as equipes
de inspeção.
2. DA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO
2.1. A execução da inspeção deu-se conforme seu planejamento e foi realizada no período de 25 a 29 de
agosto de 2014, por um total de 23 (vinte e três) membros e 11 (onze) servidores, além do Corregedor
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Nacional, que dirigiu os trabalhos, contando, ainda, com a participação dos Conselheiros Jéferson Luiz Pereira Coelho, Antônio Pereira Duarte, Fábio George Cruz da Nóbrega, Marcelo Ferra de Carvalho e Esdras
Dantas de Souza.
2.2. Para operacionalizar o desenvolvimento da inspeção foram constituídas 10 (dez) equipes, cada qual com
seus alvos e objetivos previamente determinados.
Equipe 1. Composição: Fábio de Souza Trajano – Procurador de Justiça (MP/SC); Mauro Sérgio Rocha –
Promotor de Justiça (MP/PR); Objetivos: Procuradoria-Geral de Justiça; Secretaria-Geral; SubprocuradoriaGeral de Justiça de Administrativo; Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional; Subprocuradoria-Geral de
Justiça Judicial; Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público/ES.
Equipe 2. Composição: José Kumio Kubota – Procurador de Justiça (MP/PR); Lenna Luciana Nunes
Daher– Promotora de Justiça (MPDFT); Objetivos: Corregedoria-Geral; Sucorregedoria-Geral; Ouvidoria;
CEAF e Procuradorias de Justiça.
Equipe 3. Composição: Francisco de Assis Machado Cardoso – Promotor de Justiça (MP/RJ); Gérson
Luis Kirsch Daiello Moreira – Promotor de Justiça (MP/RS); Objetivos: GAECO; Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LABT); Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP); Centro
de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público; Centro de Apoio Operacional Criminal; 09 (nove)
Promotorias de Justiça em Vitória/ES; 02 (duas) Promotorias de Justiça em Castelo/ES e 01 (uma) Promotoria de Justiça em Presidente Kennedy/ES.
Equipe 4. Composição: Franke Soares Rosa – Promotor de Justiça (MP/CE); Odair Tramontin – Promotor de Justiça (MP/SC); Objetivos: Vitória/ES: Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania;
Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária; Centro de Apoio Operacional Eleitoral; 07 (sete)
Promotorias de Justiça Cíveis; 05 (cinco) Promotorias de Justiça Criminais; 01 (uma) Promotoria de Justiça
de Auditoria Militar; 02 (duas) Promotorias de Justiça da Infância e Juventude; 01 (uma) Promotoria de Justiça da Mulher; Força Tarefa da ENASP-Meta 2; Núcleo de Combate à Violência Doméstica – NEVID.Vila
Velha/ES: 09 (nove) Promotorias de Justiça.
Equipe 5. Composição: Elísio Teixeira Lima Neto – Promotor de Justiça (MPDFT); Bárbara Elise Heise
– Promotora de Justiça (MP/SC); Objetivos: Vitória/ES: 06 (seis) Promotorias de Justiça Cíveis; 02 (duas)
Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor; 01 (uma) Promotoria de Justiça da Infância e Juventude;
Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor; Centro de Apoio Operacional de
Defesa do Meio Ambiente; Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude; Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação; Centro de Apoio Operacional de Implementação das
Políticas de Saúde; Grupo Especial de Trabalho Social (GETSO); Vila Velha/ES: 09 (nove) Promotorias de
Justiça Cíveis.
Equipe 6. Composição: Leandro Garcia Algarte Assunção – Promotor de Justiça (MP/PR); Jorge Wilson
Lopes Cavalcante – Promotor de Justiça (MP/AM); Objetivos: Serra/ES: 14 (quatorze) Promotorias de Justiça; 14 (quatorze) Promotorias de Justiça
Equipe 7. Composição: Fernando Gomes Rosa – Promotor de Justiça (MP/GO); Joaquim Rodrigues
Nascimento – Procurador do Trabalho (MPT); Objetivos: Cachoeiro do Itapemirim/ES: 12 (doze) Promotorias de Justiça. Itapemirim/ES: 05 (cinco) Promotorias de Justiça. Guarapari/ES: 05 (cinco) Promotorias de
Justiça; Iconha/ES: 01 (uma) Promotoria de Justiça.
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Equipe 8. Composição: José Carlos Fernandes Júnior – Promotor de Justiça (MP/MG); Januário Justino
Ferreira – Procurador do Trabalho (MPT); Objetivos: Aracruz/ES: 07 (sete) Promotorias de Justiça. Colatina/ES: 14 (quatorze) Promotorias de Justiça. Fundão/ES: 01 (uma) Promotoria de Justiça. João Neiva/ES:
01 (uma) Promotoria de Justiça.
Equipe 9. Composição: Luciano Taques Ghignone – Promotor de Justiça (MP/BA); Edmar Gomes Machado – Procurador Regional da República (MPF); Objetivos: Linhares/ES: 12 (doze) Promotorias de Justiça; Nova Venécia/ES: 04 (quatro) Promotorias de Justiça; São Mateus/ES: 09 (nove) Promotorias de Justiça;
2 (dois) ofícios da Procuradoria da República e 2 (dois) ofícios da Procuradoria do Trabalho.
Equipe 10. Composição: Luis Paulo Villafañe Gomes Santos – Procurador do Trabalho (MPT); Claytton
Ricardo de Jesus Santos - Procurador da República (MPF). Objetivos:Vitória/ES: 13 (treze) ofícios da Procuradoria da República e 12 (doze) ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho.
Atendimento ao Público: Márcio Roberto Bastos França, Roberta Stella Fernandes de Oliveira e Fábio
Corrêa Lara – Servidores.
Auditoria Administrativa: Dina Quintas Colares Araújo, Adauto Viccari Júnior, Rodrigo Otávio Rocha
Barbosa e Raphael de Almeida Nunes – Servidores.
Auditoria Tecnologia da Informação: Fábio Massahiro Kosaka – Procurador do Trabalho (MPT); Thiago Francisco de Menezes – Servidor.
Comunicação Social: Déborah de Vasconcelos Torres – Servidora (CNMP).
Coordenação e apoio: A coordenação dos trabalhos foi realizada pelo membro auxiliar da Corregedoria
Nacional Dr. Fernando da Silva Comin – Promotor de Justiça (MP/SC). A parte de logística e apoio às
equipes foram exercidas pelos servidores João Barbosa Lima (Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional)
e Joaquim Elias de Sousa Neto (Assessor Nível III do CNMP).
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ÁREA INSTITUCIONAL
3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MPE/ES
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo está estruturado conforme disposto na Lei Complementar
Estadual nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – LOMPE/ES):
Art. 3º - O Ministério Público compreende: Órgãos de Administração Superior, Órgãos de
Administração, Órgãos de Execução e Órgãos Auxiliares.
Art. 4º - São Órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
I - a Procuradoria-Geral de Justiça;
II – as Subprocuradorias Gerais de Justiça;
III - o Colégio de Procuradores de Justiça;
IV - o Conselho Superior do Ministério Público;
V - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Art. 5º - São também órgãos de administração do Ministério Público:
I - as Procuradorias de Justiça;
II - as Promotorias de Justiça.
Art. 6º - São Órgãos de Execução do Ministério Público:
I - o Procurador-Geral de Justiça;
II – os Subprocuradores Gerais de Justiça;
III - Conselho Superior do Ministério Público;
IV - os Procuradores de Justiça;
V - os Promotores de Justiça.
Art. 7º - São Órgãos Auxiliares do Ministério Público, além de outros:
I – Órgãos de Execução Administrativa;
II – Órgãos de Assessoramento;
III – Órgãos de Apoio Administrativo.
4. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão executivo do Ministério Público, sendo-lhe administrativamente subordinados os órgãos de administração e auxiliares, cujo titular é o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo
Governador do Estado, dentre seus integrantes, vitalícios e com mais de trinta e cinco anos de idade, indicados
em lista tríplice, para mandato de dois anos, com início no dia dois de maio dos anos pares, permitida uma recondução consecutiva, observado o mesmo procedimento, e considerando-se classificados para compô-la os três
concorrentes que, individualmente, obtiverem a maior votação. (Art. 8º, Caput e §1º da LOMPE/ES).
4.1. Procurador-Geral de Justiça
À época da inspeção, O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo era o
Dr. Éder Pontes da Silva, cujas atribuições constam no art. 10 da LOMPE/ES. Por ocasião da inspeção, informou que assumiu o cargo em 02 de maio de 2012, estando no exercício do segundo mandato. Afirmou, também, residir na comarca de lotação; não exercer o magistério e tampouco a advocacia. Salientou, ainda, nunca
ter respondido a procedimento administrativo disciplinar.
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4.1.1. Subprocuradores Gerais. A Procuradoria-Geral de Justiça conta com o apoio de 01 (um) Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, 01 (um) Subprocurador-Geral de Justiça Institucional 01 (um) Subprocurador-Geral de Justiça Judicial, cargos estes exercidos, respectivamente, pelos Procuradores de Justiça Elda
Márcia Moraes Spedo, Josemar Moreira e Fábio Vello Corrêa, cujas atribuições estão regulamentadas pelas
Portarias nos 2.242, 2.243 e 2.244, todas de 05/05/2014.
4.1.2. Qual a ordem de substituição legal para o PGJ? A ordem de substituição do PGJ ocorre da seguinte
forma: 1º) Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativo, Dra. Elda Márcia Moraes Spedo; 2º) Subprocurador-Geral de Justiça Judicial, Dr. Josemar Moreira; 3º) Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, Dr.
Fábio Vello Corrêa.
4.1.3. Assessoria de membros no gabinete do PGJ. A assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça é
composta por 06 (seis) membros, sendo eles:
a) Luciana Gomes Ferreira de Andrade, Secretária-Geral, Portaria atual nº 2.245, de 05/05/2014. Assumiu a função em 02 de maio de 2012, cumulando com a titularidade do 1º cargo da Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Vitória/ES. Informou que reside no município de Vila Velha/ES; não exerce o magistério nem a advocacia e jamais respondeu a procedimento administrativo disciplinar; participa atualmente
do curso de “MBA em Gestão de Desenvolvimento Sustentável nas Instituições”, na FUCAPE Business
School,Vitória/ES, com aulas as sextas-feiras, das 18h30min às 22h50min, e aos sábados, das 08h às 18h, em
semanas alternadas, com autorização do CSMP; não exerce o magistério nem a advocacia e jamais respondeu
a procedimento administrativo disciplinar, cumpre expediente na segunda-feira, das 09h às 18h; e de terça
à sexta-feira, das 12h às 19h, sendo que, em razão da necessidade do serviço, ultrapassa a citada jornada de
trabalho. Além disso, responde também pela AGE – Assessoria de Planejamento e Gestão Integrada, órgão
criado pelo Ato nº 10, de 15 de julho de 2013, composto pelo 03 (três) membros, e dois (02) servidores. Os
demais membros, Rafael Calhau Bastos e Luciano da Costa Barreto, a exemplo da inspecionada, exercem
as funções cumulativamente; ao passo que os servidores atuam exclusivamente no órgão, Pâmela Queiroz
Wernek e Ana Paula Senna Dan Rossoni. A parquet inspecionada, juntamente com o membro Luciano, trabalham na área de projetos, processo, qualidade e estratégia, e o membro Rafael na área de TI.
b) Luciano da Costa Barreto, Chefe de Apoio ao Gabinete, Portaria atual nº 2.239, 05/05/2014. As atribuições desse órgão não estão regulamentadas, mas presta apoio em todas as tarefas afetas à Procuradoria-Geral de Justiça. Assumiu o órgão em 02/05/2012 e cumula a titularidade do 15º cargo cível da Promotoria de
Justiça de Vila Velha/ES; reside na comarca de lotação; não participa atualmente de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia e jamais respondeu a procedimento administrativo disciplinar, cumpre expediente na segunda-feira, das 09h às 18h; e de terça à sexta-feira, das 12h às 19h, sendo que, em razão
da necessidade do serviço, ultrapassa a citada jornada de trabalho. Além disso, responde cumulativamente pela
AGE – Assessoria de Planejamento e Gestão Integrada, órgão criado pelo Ato nº 10, de 15 de julho de 2013,
composto pelo 03 (três) membros, e dois (02) servidores. Os demais membros, Rafael Calhau Bastos e Luciana Andrade, a exemplo do inspecionado, exercem as funções cumulativamente; ao passo que os servidores
atuam exclusivamente no órgão, Pâmela Queiroz Wernek e Ana Paula Senna Dan Rossoni. O inspecionado
e a parquet Luciana trabalham na área de projetos, processo, qualidade e estratégia, e o membro Rafael na
área de TI.
c) Bianca Seibel Pinto,Assessoria Jurídica, Portaria nº 1.321, 07/05/2008.Assumiu o órgão em 07/05/2008
e cumula a titularidade do 3º cargo da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória/ES; reside na comarca de
lotação; não participa atualmente de curso de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia e
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jamais respondeu a procedimento administrativo disciplinar, cumpre expediente na segunda-feira, das 09h
às 18h; e de terça à sexta-feira, das 12h às 19h, sendo que, em razão da necessidade do serviço, ultrapassa a
citada jornada de trabalho. Incumbe à parquet inspecionada a análise dos processos judiciais e administrativos
de atribuição do PGJ.
d) Danilo Raposo Lirio, Assessoria Jurídica, Portaria nº 4.285, 22/07/2013. Assumiu o órgão em julho de
2013; titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Colatina/ES; reside na comarca de lotação; não participa atualmente de curso de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia e jamais respondeu
a procedimento administrativo disciplinar, cumpre expediente na segunda-feira, das 09h às 18h; e de terça
à sexta-feira, das 12h às 19h, sendo que, em razão da necessidade do serviço, ultrapassa a citada jornada de
trabalho. Incumbe ao parquet inspecionado a análise dos processos judiciais e administrativos de atribuição
do PGJ.
e) Flávio de Souza Santos, Assessoria Jurídica, Portaria nº 2.465, 22/05/2014. Assumiu o órgão em 21
de maio de 2012; titular do 15º cargo da Promotoria de Justiça Cível de Vitória/ES; reside na comarca de
lotação; não participa atualmente de curso de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia e
jamais respondeu a procedimento administrativo disciplinar, cumpre expediente na segunda-feira, das 09h às
18h; e de terça à sexta-feira, das 12h às 19h, sendo que, em razão da necessidade do serviço, ultrapassa a citada
jornada de trabalho. Incumbe ao parquet inspecionado a análise dos processos judiciais e administrativos de
atribuição do PGJ.
f) Maria Beatriz Renoldi Murad Vervloet, chefia de gabinete, Portaria atual nº 2.241, de 05/05/2014.
Assumiu o órgão em 02/05/2012. É titular da 4ª Promotoria de Justiça de Vitória/ES; reside na comarca de
lotação; não exerce o magistério tampouco a advocacia; não respondeu ou está respondendo a procedimento administrativo disciplinar e cumpre expediente de segunda a sexta-feira, das 09h:00 às 18h:00 min, e de
terça a sexta-feira, das 12h às 19h. Incumbe à chefia de gabinete as designações, concessão de férias, licenças,
elaboração da escala de plantão etc. No que se refere as escalas de férias, os membros devem apresentá-las até
o dia 20 dos meses de abril e dezembro, com substituição automática regulamentada pela Portaria nº 5.771,
de 23/09/2013. Em relação à cumulação de funções, há o pagamento do adicional de até 10% do subsídio,
proporcional aos dias trabalhados, nos termos da LC nº 9.597/97, artigo 92, inciso II, letra “g”. A cumulação
ocorre geralmente pelo prazo de trinta (30) dias, sendo que eventual prorrogação depende da anuência do
membro designado. No caso da cumulação de funções, tendo a designação recaído em mais de um membro,
o percentual de 10% é dividido entre todos os designados.
4.1.4. Estrutura de pessoal. Compõe-se de 13 (treze) servidores, dispostos da seguinte forma: 03 (três)
agentes de apoio administrativo (cargos efetivos); 02 (dois) assessores técnicos; 01 (um) assessor especial, 02
(dois) assessores jurídicos (cargos comissionados), 02 (duas) estagiárias; 02 assistentes de gabinete (cargos comissionados) e 01 mensageiro (terceirizado).
4.1.5. Condições da instalação física do órgão. As instalações foram consideradas razoáveis. Em situações específicas foi constatada a divisão do mesmo espaço por membros e/ou servidores (e.g. Secretaria-geral
e Assessoria Jurídica).
4.1.5.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. A unidade esclareceu que, ao tempo da inspeção, apenas
na Secretaria-Geral do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça constava a divisão de uma mesma sala para
membro e duas servidoras, essas, lota-das na Assessoria de Planejamento e Gestão Integrada - AGE, o que se
alterou com a localização da unidade de planejamento em instalações próprias, agora situada na sala 808 do
8º andar da Procuradoria-Geral de Justiça. Desse modo, encontra-se pre-judicada a observação, tendo sido
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atendida a necessidade de estruturação física da AGE.
4.1.6. Sistema de arquivo (controle do órgão e dos procedimentos). Os expedientes encaminhados à
PGJ, notadamente aqueles de cunho administrativo, são protocolizados e processados pelo sistema SGP - Sistema de Gestão de Processos. Esse sistema, segundo informações, será substituído pelo GAMPES 2 - Gestão
de Autos do Ministério Público do Espírito Santo, projeto desenvolvido pela Instituição que abarcará todas as
rotinas institucionais, inclusive a judicial. Há, também, uma Assessoria de Planejamento e Gestão, incumbida,
nos termos do Ato nº 10/2013, de estruturar e gerenciar o “Projeto de Padronização e Organização Administrativa do Ministério Público” - PROPAD-MPES.
4.1.7. Gabinete de Segurança Institucional, Assessoria Militar ou similar. Esse trabalho no MP/ES é
desenvolvido pelo GAP – Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça, órgão que atua de ofício ou mediante
provocação. O grupo exerce suas atividades em parceria com o GAECO, utilizando-se da mesma estrutura.
Em relação ao quadro de pessoal, consoante informações, há aproximadamente 40 (quarenta) policiais militares, comandados pelo Ten. Cel. Eduardo Nunes.
4.1.8. Sistema de controle dos atos normativos internos. Em caso positivo, informar o método
empregado. Existe o controle dos atos normativos internos, inclusive com a disponibilização de todos os
atos normativos na internet.
4.1.9. Sistema de controle de procedimentos administrativos e requerimentos (férias, licenças,
diárias, etc.). Em caso positivo, informar o método empregado. Existe o sistema de controle de procedimentos administrativos e requerimentos (férias, licenças, diárias, etc.). A tramitação inicia com o registro
efetuado pelo SGP e a anotação respectiva no setor de Recursos Humanos. Por outro lado, há um sistema
interno (intranet) denominado “Portal do Usuário”, sítio em que se pode acompanhar o histórico funcional
do membro e/ou servidor. Ainda sobre o tema, consoante informações, está em desenvolvimento o sistema
ERP (enterprise resourse planning), que servirá para a realização dos mencionados controles.
4.1.10. Pendências relativas aos procedimentos administrativos. Não foram constatadas pendências.
4.1.11. Controle de processos judiciais de competência do Procurador-Geral. Em caso positivo,
informar o método empregado. Existe controle dos processos judiciais de competência do ProcuradorGeral. No que concerne à atribuição judicial do PGJ, há a sua delegação parcial ao Subprocurador-Geral de
Justiça Judicial, Procurador de Justiça Josemar Moreira, e também à Procuradoria de Justiça Especial, sob a
responsabilidade dos Procuradores de Justiça Fernando Zardini Antonio e Fábio Vello Corrêa, a qual incumbe a apuração de crimes praticados por prefeitos. Não obstante isso, ao PGJ é reservado o exame das ações
diretas de inconstitucionalidade, assim como dos mandados de segurança impetrados contra atos de chefes de
poder. Todos os feitos são registrados no âmbito da Assessoria Jurídica da PGJ.
4.1.12. Pendências relativas aos processos judiciais de competência do Procurador-Geral de Justiça. Não foram constatadas pendências. Apesar disso, foi consignado que a Subprocuradoria-Geral de Justiça
recebeu, por delegação, 03 processos judiciais de competência do PGJ.
4.1.13. Sistema de controle das representações ou peças informativas recebidas. Em caso positivo,
informar o método empregado. O controle das representações e/ou peças informativas recebidas é realizado
por meio do sistema SGP.
4.1.14. Representações, Procedimentos, Inquéritos e Peças de Informação pendentes de análise.
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Foram constatados 52 procedimentos pendentes de análise, sendo 40 procedimentos genéricos e 12 representações de inconstitucionalidade.
4.1.14.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Segundo a manifestação do Procurador-Geral, a equipe de
inspeção consignou a existência de representação, procedimen-tos, inquéritos e peças de informação pendentes de análise. Analisando o referido item, não consta a lista com indicação específica (número de registro no
MPES) dos supostos procedimentos que estariam pendentes de análise. Referida informação seria necessária
diante da rotatividade diária de procedimentos na Assessoria Jurídi-ca do Procurador-Geral. Deste modo,
passa-se a prestar informações acerca dos pro-cedimentos que se encontravam fisicamente na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral de Justiça na semana da inspeção, conforme lista fornecida à época pelo setor à
Equipe de Inspeção. Importa registar que no relatório não foi consignado que os 52 procedimentos estariam
em situação de irregularidade quanto ao prazo para manifes-tação e/ou conclusão. Demontrou, através do
quadro abaixo a situação atual dos 52 procedimentos que se encontravam fisicamente na Assessoria Jurídica
na semana em que foi realizada a inspeção nesta unidade pela Corregedoria Nacional do Minis-tério Público.
4.1.15. Sistema de Controle de Procedimentos Administrativos Disciplinares. Em caso positivo,
informar método empregado. Existe o controle de procedimentos administrativos disciplinares, tendo a assessoria jurídica apresentado o relatório dos processos administrativos em trâmite na PGJ. Foram demonstrados
os seguintes dados: a) número de procedimentos administrativos disciplinares contra membros (ano de 2014:
19 feitos); b) número de procedimentos administrativos disciplinares contra servidores (ano de 2014: 08
feitos). Em relação às sanções disciplinares, o PGJ aplica as penalidades de advertência, censura e a suspensão, cabendo recurso para o CSMP; já as sanções mais severas são submetidas ao CSMP, com recurso para o
Colégio de Procuradores. Além disso, o PGJ também aplica sanções aos servidores, após análise da Comissão
Processante Permanente (a comissão é composta por 03 integrantes, sendo 2 servidores efetivos e 1 membro
do Ministério Público).
4.1.16. Procedimentos Administrativos Disciplinares pendentes de análise. Não foram constatadas
pendências.
4.1.17. Regimento Interno da Procuradoria-Geral de Justiça. Trata-se da Resolução nº 12/2012,
alterada pelas Resoluções nos 29/2012 e 28/2013.
4.1.18. Sistema de controle de convênios firmados. Em caso positivo, informar o método empregado.
O controle de convênios firmados é realizado pela ASAD - Assessoria Administrativa de Análise de Contratos
e Convênios, órgão vinculado à PGJ, composta por 02 servidores (assessores jurídicos), nos termos do artigo
98, inciso II, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral de Justiça.
4.1.19. Publicação do quadro geral de antiguidade dos membros. A publicação do quadro geral de
antiguidade dos membros é realizada duas vezes por ano.
4.1.19.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Conforme foi informado pelo Procurador-Geral, a lista
de antiguidade dos membros, nos termos do § 2º do art. 68 da Lei Com-plementar Estadual nº 95/1997,
é publicada no Diário Oficial do Estado uma vez ao ano, no mês de março, após a competente apreciação
e homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, e não duas vezes por ano como citado no
relatório preliminar.
4.1.20. Controle dos procedimentos de autorização de residência fora da comarca. Há o controle
dos procedimentos de autorização para residir fora da comarca, consoante disposto no Regulamento nº 001,
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de 23 de janeiro de 2008, havendo a comunicação à Corregedoria-Geral do Ministério Público, órgão, aliás,
cuja ouvida é apenas facultada antes da apreciação do pedido.
4.1.21. Questões relativas às Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público ao Procurador-Geral de Justiça:
a) Existência de ato normativo que regulamenta as atribuições dos cargos comissionados (Resolução 06/CNMP). As atribuições dos cargos comissionados estão disciplinadas na Lei nº 9496/2010.
b) Relatórios de controle da atuação administrativa e financeira (Resolução 12/CNMP). Existem
relatórios de controle da atuação administrativa e financeira.
c) Existência de ato normativo que fez a adequação dos procedimentos de investigação criminal, nos termos da Resolução 13/CNMP. A adequação procedimental foi realizada pelo Ato Normativo
nº 01/2004.
d) Existência de ato normativo que fez a adequação dos procedimentos de controle externo da
atividade policial, nos termos da Resolução 20/CNMP. A adequação procedimental foi realizada pela
Resolução nº 05/2009.
e) Informar se houve a cessação de designação de membro do Ministério Público para atuar no
Tribunal de Contas, nos termos da Resolução 22/CNMP. Houve a cessação de tal prática.
f) Existência de ato normativo que fez a adequação da tramitação do inquérito civil e do procedimento preparatório, nos termos da Resolução 23/CNMP. A adequação procedimental ocorreu
por meio da Resolução nº 06/2014.
g) Existência de ato normativo contemplando o disposto na Resolução 37/CNMP, que proibiu
a existência de nepotismo no âmbito do Ministério Público. Consoante informações prestadas pela
unidade ministerial inspecionada, não há ato normativo próprio disciplinando tema, sendo que a vedação do
nepotismo no âmbito do Ministério Público do Espírito Santo decorre diretamente da Resolução nº 37/
CNMP. Entretanto, há específica previsão no ato que regulamenta os cargos de Assessor de Promotor de Justiça (Ato nº 06/2013). Ademais, antes da respectiva contratação é apresentada uma declaração de inexistência
de parentesco, inclusive por terceirizados.
h) Existência de ato normativo que regulamenta o desenvolvimento e disponibilidade do Portal
da Transparência, nos termos da Resolução 38/CNMP (prazo cumprimento: 15/01/2009). A
adequação procedimental foi implementada por meio do Ato Normativo nº 08/2009.
i) Existência de ato normativo que fez adequação do programa de estágio no âmbito do Ministério Público, nos termos da Resolução 42/CNMP (prazo para cumprimento: 26/10/2009).
A adequação procedimental foi realizada por meio da Resolução nº 13/2004.
4.1.22. Existe relatório anual da Procuradoria-Geral de Justiça? Há a elaboração de relatório anual
da PGJ.
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4.1.23. Estatística do órgão.
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Distribuídos no mês
125 90
83
87
57
124 76
79
94
84
105 84
111
Impulsionados no mês
124 90
83
87
57
124 76
79
94
84
104 84
100
Saldo do mês atual
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
11
Audiências judiciais/ sessões
12
12
12
12
11
9
10
9
13
10
11
11
12
1) os dados estatísticos correspondem à totalidade de feitos judiciais encaminhados à PGJ, com exceção daqueles encaminhados ao Procurador de Justiça, José Cláudio R. Pimenta, que atuou junto à Procuradoria Especializada entre julho/2013 a março/2014. 2) no período
de julho/2013 a março/2014 foram encaminhados à Procuradoria Especializada, crimes praticados por prefeitos, 64 procedimentos. Desses,
30 ao Procurador de Justiça Fábio Vello Corrêa e 34 ao Procurador de Justiça Fernando Zardini Antonio. Não há, no particular, o cômputo
dos procedimentos encaminhados ao Procurador de Justiça José Cláudio R. Pimenta, não obstante a solicitação formulada pela equipe de
inspeção.
4.1.24. Sugestões do Procurador-Geral de Justiça. Não foram apresentadas sugestões nem observações
por parte do inspecionado.
4.1.25. Experiências inovadoras. Não foram constatadas experiências inovadoras.
4.1.26. Observações da Equipe de Inspeção. A equipe de inspeção consignou que o horário de expediente dos servidores do MPES, nos termos do Ato nº 13, de 11/10/2013, compreende a jornada de 7
(sete) horas ininterruptas, de terça a sexta-feira, das 12h às 19h, e, às segundas-feiras das 9h às 18h, nesse caso,
com intervalo de 1 (uma) hora na intrajornada para almoço. Sendo assim, a fim de completar a carga horária
semanal de 40 (quarenta) horas, o servidor poderá cumprir 4 (quatro) horas em regime de sobreaviso, conforme convocação e conveniência da chefia imediata ou administrativa, mecanismo que não é padronizado
(as convocações podem ser feitas verbalmente, por e-mail, etc). Ainda, nos termos do invocado ato normativo,
as horas não trabalhadas no regime de sobreaviso, por ausência de necessidade, são liquidadas ao término da
correspondente semana (artigo 2º, § 4º).
4.2. Subprocuradoria-Geral de Justiça
Conforme disposto no art. 11, caput da LOMPE/ES, as Subprocuradorias Gerais de Justiça serão divididas por
área de atuação, conforme decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, exercidas por ocupantes do cargo
em comissão de Subprocuradores-Gerais de Justiça, escolhidos e nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça,
dentre os membros ativos e vitalícios do Ministério Público.
No âmbito do MP/ES há 03 Subprocuradorias, quais sejam, Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativo, Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional e Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial, cujas titularidades são exercidas, respectivamente, pelos Procuradores de Justiça Elda Márcia Moraes Spedo, Josemar
Moreira e Fábio Vello Corrêa, sendo suas atribuições regulamentadas pelas Portarias nos 2.242, 2.243 e 2.244,
todas de 05/05/2014.
4.2.1. Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativo
O órgão, à época da realização da inspeção, era titularizado pela Procuradora de Justiça Elda Márcia Moraes
Spedo, que informa ter assumido o cargo em 02/05/2012, residir no município de Vila Velha/ES, não exercer
o magistério ou a advocacia, bem como não ter respondido ou estar respondendo a Processo Administrativo
Disciplinar.
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4.2.1.1. Estrutura de pessoal do órgão. A estrutura de pessoal da SubAdm é composta por 02 (dois)
servidores, sendo 01 (um) chefe de gabinete, cargo exercido por Andressa Velten Pinheiro dos Santos (comissionada) e 01 (uma) recepcionista, Paola de Abreu Ribeiro (terceirizada).
4.2.1.2. Sistema de arquivo (controle do órgão e dos procedimentos). Sistema padrão (GSP/GAMPES).
4.2.1.3. Controle dos atos normativos internos. É realizado o controle pelo órgão, com disponibilização na internet.
4.2.1.4. Controle de procedimentos administrativos e requerimentos (férias, licenças, diárias,
etc. As férias, licenças, abonos, etc, relativos aos Procuradores de Justiça são de atribuição do SubprocuradorGeral de Justiça Administrativo; assim como as diárias de todos os membros, inclusive de servidores. As diárias,
segundo informações, são regulamentadas pela Resolução nº 18/2013, com limitação mensal correspondente
a 5 (cinco) diárias (artigo 3º), com a possibilidade, todavia, de alteração do limite, a critério do PGJ (art. 3º,
parágrafo único).
4.2.1.5. Pendências relativas aos procedimentos administrativos: Não foram constatadas pendências.
4.2.1.6. Controle de processos judiciais de competência do Subprocurador-Geral de Justiça
Administrativo. Prejudicado
4.2.1.7. Pendências relativas aos processos judiciais de competência do Subprocurador-Geral de
Justiça Administrativo: Prejudicado
4.2.1.8. Controle das representações ou peças informativas recebidas. Prejudicado
4.2.1.9. Representações ou peças informativas com pendências. Prejudicado.
4.2.1.10. Controle de procedimentos administrativos disciplinares. Prejudicado.
4.2.1.11. Procedimentos administrativos disciplinares pendentes de análise: Prejudicado.
4.2.1.12. Regimento interno da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativo. O regimento
interno da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativo foi regulamentado pela Resolução nº 12/2012,
alterada pelas Resoluções nºs 29/2012 e 28/2013.
4.2.1.13. Relatório anual da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativo. Sim, há confecção
de relatório anual. Durante a inspeção, a pedido, foi apresentado um relatório parcial referente aos meses de
julho e agosto/2014, registrando 1221 expedientes no período.
4.2.1.14. Sugestões da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativo. Não houve sugestões.
4.2.1.15. Observações da Equipe de Inspeção. 1) A SubAdm também exerce as funções de Conselheira (CSMP), com mandato até 31/06/2015. 2) há no MPES 563 servidores (efetivos e comissionados);
366 terceirizados, alguns deles exercendo funções em gabinetes de Subprocuradores; estagiários: 310 vagas
(pós-graduação), mas, por ora, nenhuma dessas vagas foram preenchidas; 620 (graduação/direito), contratados
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530; 168 graduações (outras áreas), contratados, 38. Cópia de parecer emitido pela assessoria jurídica sobre a
remoção de servidores no âmbito da PGJ foi apresentada à equipe de inspeção.
4.2.2. Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional
O órgão, à época da realização da inspeção, era titularizado pelo Procurador de Justiça Fábio Vello Correia,
que informa ter assumido o cargo em 02/05/2012 (Portaria 2080/2012), residir no município de Vila Velha/
ES, não exercer o magistério ou a advocacia, bem como não ter respondido ou estar respondendo a Processo
Administrativo Disciplinar.
4.2.2.1. Estrutura de pessoal do órgão. A estrutura de pessoal da Sub-Institucional é composta por 02
(dois) servidores, sendo 01 (um) assessor jurídico, cargo exercido por Alessandra Palmeira Nepomuceno (comissionada) e 01 (uma) recepcionista, Adriana Figueredo de Menezes (terceirizada).
4.2.2.2. Sistema de arquivo (controle do órgão e dos procedimentos). Sistema SGP, para matérias
tipicamente administrativas e Sistema GAMPES 1, para matérias essencialmente judiciais.
4.2.2.3. Controle dos atos normativos internos. É realizado o controle pelo órgão, com disponibilização na internet.
4.2.2.4. Controle de procedimentos administrativos e requerimentos (férias, licenças, diárias,
etc). Tal atribuição diz respeito ao Subprocurador-Geral Administrativo e à Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
4.2.2.5. Pendências relativas aos procedimentos administrativos: Na data da inspeção, para análise do
Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, havia apenas dois procedimentos: autos nº 2014.00030653-60,
carga em 25/08/2014 e autos nº 2014.00172295-97, carga em 07/08/2014.
4.2.2.6. Controle de processos judiciais de competência do Subprocurador-Geral de Justiça
Institucional. Prejudicado
4.2.2.7. Pendências relativas aos processos judiciais de competência do Subprocurador-Geral de
Justiça Institucional: Prejudicado
4.2.2.8. Controle das representações ou peças informativas recebidas. Prejudicado
4.2.2.9. Representações ou peças informativas com pendências. Prejudicado.
4.2.2.10. Controle de procedimentos administrativos disciplinares. Prejudicado.
4.2.2.11. Procedimentos administrativos disciplinares pendentes de análise: Prejudicado.
4.2.2.12. Regimento interno da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional. Não há regimento interno.
4.2.2.13. Relatório anual da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional. Sim, há confecção de
relatório anual, com posterior encaminhamento à Corregedoria-Geral.
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4.2.2.14. Sugestões do Subprocurador-Geral de Justiça Institucional. O Subprocurador-Geral de
Justiça Institucional sugere que as unidades ministeriais possam trabalhar mediante o estabelecimento e
cumprimento de metas, perspectiva que dará maior efetividade às atividades, inclusive com temperamento à
independência funcional.
4.2.2.15. Observações da Equipe de Inspeção. 1) O Subprocurador-Geral Institucional recebeu entre
os meses de janeiro e julho de 2014, 149 (cento e quarenta e nove) procedimentos. 2) Ao Subprocurador-Geral de Justiça Institucional também incumbe coordenar as forças-tarefas, instrumento de auxílio aos
agentes ministeriais no exercício de suas atividades (e.g. Ato nº 18, de 03/10/2012, instrumento que cria
a ‘força-tarefa’ da tutela coletiva. Antes, segundo informações, existia o GETIPOS – Grupo de Trabalho e
Implementação das Políticas de Saúde, extinto pela Portaria nº 4717, de 08/08/2014). 3) O membro inspecionado foi representado junto ao Colégio de Procuradores, mas, de plano, a medida foi rejeitada pelo Colegiado. A questão, no particular, versava sobre específico atraso na apreciação de procedimento em trâmite no
âmbito do Conselho Superior do Ministério Público.
4.2.3. Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial
O órgão, à época da realização da inspeção, era titularizado pelo Procurador de Justiça Josemar Moreira, que
informa ter assumido o cargo em 02/05/2012 (Portaria 2079/2012), residir na localidade de lotação, não
exercer o magistério ou a advocacia, bem como não ter respondido ou estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar.
4.2.3.1. Estrutura de pessoal do órgão. A estrutura de pessoal do órgão é composta por 02 (dois) assessores jurídicos, cargos exercidos por Alexandre Brito e Leonardo Sales (este por conta da atividade da
Procuradoria de Justiça), 01 (um) servidor, Isaque Tietz, que exerce a função de chefe de gabinete e 02 (duas)
estagiárias.
4.2.3.2. Sistema de arquivo (controle do órgão e dos procedimentos). Há controle da entrada e
saída de feitos, administrativos e judiciais, com elaboração de relatório mensal das atividades e encaminhado
à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
4.2.3.3. Controle dos atos normativos internos. É realizado o controle pelo órgão, com disponibilização na internet.
4.2.3.4. Controle de procedimentos administrativos e requerimentos (férias, licenças, diárias,
etc). Tal atribuição diz respeito ao Subprocurador-Geral Administrativo e à Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
4.2.3.5. Pendências relativas aos procedimentos administrativos: Não foram constatadas pendências.
4.2.3.6. Controle de processos judiciais de competência do Subprocurador-Geral de Justiça Judicial. Tal controle é realizado pelo Sistema GAMPES 1.
4.2.3.7. Pendências relativas aos processos judiciais de competência do Subprocurador-Geral de
Justiça Judicial: Foram encontradas pendências em 03 (três) autos de processo: Mandado de Segurança nº
0014668-89.2014.8.08.0000, carga em 22/08/2014; Revisão Criminal nº 100100027240/2010, carga em
22/08/2014; Ação Rescisória nº 0016684-50.2013.08.0000, carga em 22/08/2014.
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4.2.3.8. Controle das representações ou peças informativas recebidas. Esse controle é realizado pelo
Sistema GAMPES 1. Esse sistema, todavia, segundo informações, será substituído pelo GAMPES 2 - Gestão
de Autos do Ministério Público do Espírito Santo, projeto desenvolvido pela Instituição, e que abarcará todas
as rotinas institucionais, inclusive a judicial. Ainda, há, no âmbito do Ministério Público do Espírito Santo,
uma Assessoria de Planejamento e Gestão, incumbida, nos termos do Ato nº 10/2013, de estruturar e gerenciar o “Projeto de Padronização e Organização Administrativa do Ministério Público” - PROPAD-MPES.
4.2.3.9. Representações ou peças informativas com pendências. Havia 09 (nove) procedimentos
administrativos instaurados em matéria criminal, sendo que apenas o PIC nº 35144/2014, com carga em
25/08/2014, aguardava manifestação.
4.2.3.10. Controle de procedimentos administrativos disciplinares. Segundo dados fornecidos pela
assessoria jurídica da PGJ, em 2014, foram instaurados 19 (dezenove) procedimentos administrativos disciplinares contra membros e 08 (oito) contra servidores.
4.2.3.11. Procedimentos administrativos disciplinares pendentes de análise: Não foram encontrados.
4.2.3.12. Regimento interno da Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial. As atribuições judiciais
da Subprocuradoria-Geral estão previstas no artigo 31 da LC nº 95/97, coadjuvada, no caso, pela Portaria nº
2244, de 05/05/2014.
4.2.3.13. Relatório anual do órgão. Segundo informado, há confecção de relatório anual.
4.2.3.14. Feitos distribuídos ao Subprocurador-Geral de Justiça Judicial:
FEITOS JUDICIAIS DISTRIBUÍDOS
Período
Últimos 6 meses
Mês atual
Processos distribuídos
396
48
Processos devolvidos à origem Processos pendentes de distribuição Saldo
396
-45
-03
A distribuição é realizada de forma imediata, mediante o encaminhamento dos feitos pelo TJ/ES, pelos Correios. A publicação da estatística de distribuição é
feita mês a mês, com o encaminhamento dos relatórios às Corregedorias.
4.2.3.15. Observações da Equipe de Inspeção. 1) O Subprocurador-Geral de Justiça Judicial é responsável pela presidência da COPP - Comissão Processante Permanente, órgão que apura faltas funcionais
dos servidores do Ministério Público. Essa comissão, composta por 03 (três) integrantes, 01 (um) membro
e 02 (dois) servidores efetivos, apura os fatos e elabora relatório conclusivo, com encaminhamento ao PGJ,
conforme Portaria nº 4964, de 19/08/2013. Há, segundo informações, pagamento de gratificação para os
integrantes dessa Comissão, nos termos do artigo 14 da Lei nº 9496, de 21/07/2010, e ato nº 1748, de
02/04/2013. A COPP atua mediante provocação, mas, por igual, há possibilidade de instauração de ofício
(em tese, os fatos investigados podem ser retirados de meios eletrônicos, mas, segundo informações, não há
procedimentos instaurados com base nessa permissão). 2) Foi constatado que, por conta do exercício de suas
funções, o inspecionado recebeu uma representação junto ao Colégio de Procuradores, que desautorizou a
abertura do PAD. No caso, imputava-se ao inspecionado uma “suposta violação da privacidade” de membro
do MP por ele investigado.
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5. COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão deliberativo, consultivo, opinativo e recursal da Administração
Superior do Ministério Público é integrado por todos os Procuradores de Justiça em exercício, e presidido
pelo Procurador Geral de Justiça. Suas atribuições estão previstas no art. 13, e incisos, da Lei Complementar
Estadual nº 95/97 (LOMP/ES) e no Art. 4º do Regimento interno do órgão (Res. COPJ nº 004/2012 e
alterações).
5.1. Estrutura de pessoal do Colegiado. A estrutura de pessoal do Colégio é composta apenas pelo servidor comissionado Duílio Macêdo de Carvalho, que exerce a função de secretário do Colegiado.
5.1.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. O Colégio de Procuradores de Justiça é inte-grado por todos
os Procuradores de Justiça, presidido pelo Procurador-Geral de Jus-tiça. Sua Secretaria Executiva é composta
por um servidor com formação em Direito, encarregado de executar, organizar e registrar os trabalhos do
Órgão. Foram aprecia-dos 60 (sessenta) procedimentos no ano de 2014, conforme relatório de atividades,
especificamente: 2 Recursos, 9 Projetos de Resolução, 2 Projetos de Lei, 1 Pedido de Reconsideração, 1
Relatório Geral de atividades 2013, 1 Proposta orçamentária para o exercício 2015, 9 Requerimentos, 2
Embargos de Declaração, 3 Representações e 16 Comunicações.
5.2. Condições da instalação física do Colegiado. A estrutura física do órgão foi considerada satisfatória.
5.3. Sistema de arquivo (controle do órgão e dos procedimentos). É realizado pelo sistema SGP
(sistema de gestão de processos), com futura mudança para o GAMPES 2. O sistema atual é apenas procedimental, especificando as fases, mas, todavia, sem referências aos respectivos conteúdos. Há, porém, um sistema
de controle interno, sistema que oportuniza o exame mais preciso dos temas em discussão no âmbito do
Colegiado. As atas são publicadas imediatamente após à sua ratificação, no site do MPES, no campo destinado
ao CP.
5.4. Periodicidade das reuniões. Foi informado que, de acordo com a norma regimental vigente, as
sessões são realizadas nas primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, havendo, também, a possibilidade de
realização de sessões extraordinárias.
5.5. Publicação antecipada das pautas das reuniões. As pautas são divulgadas no Diário Oficial com
antecedência mínima de 48 horas, com informações na intranet, via sistema “bom dia”.
5.6. Controle de procedimentos de redistribuição de atribuições de órgãos do Ministério Público. A Resolução nº 10/2008 (e respectivos anexos) definiu as atribuições de todas as Promotorias de Justiça,
sendo que hoje o trabalho mais se volta à sua pontual modificação.
5.7. Procedimentos de redistribuição de atribuições de órgãos do Ministério Público pendentes
de análise. Existia apenas um procedimento para análise, em diligência, referente à instalação da Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Viana/ES.
5.8. Ata de aprovação da última proposta orçamentária anual. A última proposta orçamentária anual
foi registrada no Livro de Ato nº 26, folha 58.
5.9. Existe regimento interno do Colegiado? O regimento do Colegiado foi implementado pela Resolução nº 004/2002.
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5.10. Controle das recomendações expedidas. Os atos referentes às recomendações expedidas pelo CPJ
estão disponíveis no site do Ministério Público de Sergipe.
5.11. Relatório anual do Colegiado. Há elaboração de relatório anual pelo Colégio de Procuradores.
5.12. Controle prévio da proposta orçamentária anual da unidade. Segundo informações, a Procuradoria-Geral de Justiça, por e-mail, remete cópias com antecedência aos respectivos Procuradores de Justiça.
6. CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Conselho Superior do Ministério Público compõe a Administração Superior do MP/ES, incumbido de
velar pelos seus princípios institucionais, sendo integrado pelo Procurador-geral, que o preside, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, únicos membros natos, e por 05 (cinco) procuradores de justiça eleitos
pelos membros ativos da Instituição (Art. 14, caput, e § 1º da LOMP/ES).
6.1. Estrutura de pessoal do Conselho. O quadro de pessoal do Conselho é composto por 05 (cinco)
servidores, distribuídos da seguinte forma: 01 (uma) secretária, Giovanni Carla Martins de Barros (comissionada); 03 (três) assessores jurídicos (comissionados): Tania Regina Ferreira Mendes Soares, Rubia Lamberti
Gianordoli e Larissa Coelho Lofego; 01 (uma) auxiliar de documentação, Bárbara Tozatto Xavier (terceirizada).
6.1.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Segundo informou o Procurador-Geral, o Conselho Superior é composto por sete membros, sendo dois natos, o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do
MP/ES, e cinco são eleitos pela classe para mandato anual. A Secretaria Executiva do Conselho é composta
por uma secretária executiva, ocupante de cargo de provimento em comissão, e uma assistente, funcio-nária
terceirizada, ambas com formação em Direito. O órgão conta também com uma assessoria jurídica visando a
análise e elaboração de votos, composta por três servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão,
com graduação em Direito. Conforme o documento que segue anexado ao final dos esclarecimentos, a estatísti-ca dos trabalhos desenvolvidos pelo citado órgão, no ano de 2014, demonstra que foram distribuídos para
relatoria 2.895 procedimentos, portanto, a estrutura de pessoal se mostra adequada e suficiente às demandas
de funcionamento.
6.2. Condições da instalação física do Conselho. A estrutura física do órgão foi considerada satisfatória.
6.3. Secretaria do Colegiado. A secretaria do colegiado é exercida pela servidora Giovanni Carla Martins de Barros. Entretanto, nos julgamentos marcados pelo sigilo, nos termos do artigo 11 do Regimento do
CSMP, há indicação de um membro do Colegiado para o exercício dessa atividade.
6.4. Estrutura de membros e critérios para a escolha. A estrutura de membros é composta por 07
(sete) membros, sendo 02 (dois) natos, o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério
Público. Os demais são escolhidos entre os Procuradores de Justiça, exclusivamente. Os Procuradores de Justiça se candidatam para o cargo, mas, na falta de postulantes, todos eles são candidatos. Hoje há dois suplentes.
6.5. Sistema de arquivo (controle do órgão e dos procedimentos). Tal controle é realizado pelo sistema SGP (sistema de gestão de processos), com futura mudança para o GAMPES 2. O sistema atual é apenas
procedimental, especificando as fases, mas, todavia, sem referências aos respectivos conteúdos. Há, porém, um
sistema de controle interno, que oportuniza o exame mais preciso dos temas em discussão no âmbito do
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Colegiado. As atas são publicadas imediatamente após à sua ratificação, no site do MPES, no campo destinado
ao CSMP, com encaminhamento de cópia à Associação de Classe para conhecimento.
6.6. Periodicidade das reuniões. Foi informado que, de acordo com a norma regimental vigente, as
sessões são realizadas nas primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, havendo, também, a possibilidade de
realização de sessões extraordinárias.
6.7. Publicação antecipada das pautas de reuniões. As pautas são divulgadas no Diário Oficial com
antecedência mínima de 48 horas, com informações na intranet, via sistema “bom dia”.
6.8. Publicação prévia dos editais de movimentação na carreira. A publicação dos editais de promoção/remoção é feita pela PGJ, assim como a instrução dos respectivos pedidos por meio do RH, e também
da Corregedoria-Geral do MP. Toda a promoção é precedida de remoção, situação que pode interferir nos
editais subsequentes. Há movimentação por meio de pregão, conforme Resolução nº 13/2011. Os critérios
de merecimento são regulados pela Resolução nº 273/2005. Junta-se, na oportunidade, cópia de edital de
pregão para conhecimento.
6.9. Votação aberta e fundamentada. Há um canal na intranet em que os membros podem acompanhar
as sessões do CSMP.
6.10. Controle dos procedimentos de movimentação na carreira. Segundo informações, o lançamento dos editais é feito pela PGJ.
6.11. Ato que fixa critérios de aferição do merecimento (Res. n. 02/CNMP). Os critérios de aferição de merecimento estão prescritos na Resolução nº 273/2005.
6.12. Controle de procedimentos diversos (aposentadoria compulsória, verificação da incapacidade física ou mental, exceções de impedimento ou suspeição). Segundo apurado, o órgão não
realiza tal controle.
6.13. Controle das revisões de arquivamento de inquéritos civis e procedimentos preparatórios.
Há controle, notadamente dos procedimentos administrativos e dos inquéritos civis. As notícias de fato não
são encaminhadas ao Colegiado, inclusive, segundo informações, por conta de posição adotada no âmbito da
CNMP (cf. Portaria CNMP-PRESI nº 95/2014).
6.14. Controle de procedimentos de vitaliciamento dos membros do Ministério Público. Esse
controle é feito pela Corregedoria-Geral, com encaminhando oportuno ao CSMP.
6.15. Controle de procedimentos de autorização para afastamento de membro (capacitação,
requisição do CNMP, etc.). Esse controle é realizado nos moldes da Resolução nº 38/2011.
6.16. Controle de Procedimentos de disponibilidade e remoção de ofício. Não há a realização de
tal controle.
6.17. Controle dos assentos do Colegiado. O CSMP/ES não emite súmulas e/ou verbetes.
6.18. Existe regimento interno do Colegiado? Sim, sendo regulamentado pela Resolução nº 68/2010
- CSMP.
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6.19. Observações da Equipe de Inspeção. a) Segundo informações prestadas pela Secretaria-Geral,
para conhecimento, antes das sessões de julgamento, os Conselheiros encaminham cópias dos votos para os
demais membros do Colegiado. b) Ainda, segundo informações prestadas pela Procuradoria-Geral de Justiça,
situação confirmada no âmbito do CSMP, a abertura dos editais de remoção/promoção não é automática.
Significa dizer: antes da abertura, há estudo sobre o número de feitos judiciais e administrativos existentes na
comarca, levando-se em conta, mais, o impacto financeiro/orçamentário decorrente do provimento daquela
específica Promotoria de Justiça, já que existe um alegado cuidado com o limite prudencial estabelecido pela
Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa situação, também, é coadjuvada pela falta de Promotores Substitutos. Pois
bem, essa constatação, como puderam observar os integrantes da equipe de inspeção, desencadeia situações
de cumulação de atribuições por considerável lapso temporal, inclusive com o pagamento de adicional respectivo. Hoje, no MPES, há um significativo número de Promotorias de Justiça nessa situação. Há também
notícia dando conta de situações em que, diante da redução das atribuições afetas às respectivas Promotorias
de Justiça, o egrégio Colégio de Procuradores acabou por agregá-las a outras existentes, decorrendo daí a
formação de um cadastro de reserva. Junta-se, na oportunidade, exposição de motivos da PGJ pugnando para
que o CSMP suspenda a publicação de editais de remoção/promoção de cargos.
6.19.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Quanto à questão referente à abertura para provimento
(remoção/promoção) de Promotorias de Justiça vagas há mais de 60 dias, O Procurador-Geral de Justiça
informou que o tema já foi objeto de apreciação pela Administração Superior do MPES nos autos MP nº
45275/2014. Na ocasião, tomou-se como base precedentes do Colendo Conselho Nacional do Ministério
Público, consubstanciados em decisões proferidas nos Procedimentos de Controle Adminis-trativo números
461/2011-43, 1251/2010-91 e 1172/2014-12. Nos referidos procedi-mentos foi reconhecida a autonomia
administrativa das unidades do Ministério Pú-blico, às quais cabe definir os critérios para criação, instalação e
provimento dos seus cargos, bem como, a relativização da norma prescrita no art. 22 da Lei Federal 8625/93,
ao assentar que, se houver justificativa plausível para não abertura dos edi-tais, o referido texto legal torna-se
discricionário, deixando de ter, destarte, o caráter de imperatividade. Informou que, atualmente, existe: (i) 32
cargos de Procurador de Justiça, sendo 31 estão ocupados e 1 está vago; (ii) 371 cargos de Promotor de Justiça, sendo 264 ocupados e 107 vagos e (iii) 53 cargos de Promotor de Justiça Substi-tuto, sendo 14 ocupados
e 39 vagos. Relacionou, ainda, (fls. 3408/3411) o quadro de cargos vagos dos membros, atualizado por ordem
de vacância. Ressaltou que a mai-oria desses cargos vagos está classificado como quadro de reserva. Inclusive,
o Pro-curador-Geral de Justiça, em projeto de lei encaminhado ao Colégio de Procuradores, por meio do
procedimento MP nº 55185/2014, sugeriu a extinção de alguns desses cargos vagos de Promotor de Justiça,
possibilitando a criação de cargos de assessor de Promotor de Justiça. Sugeriu-se também a criação das denominadas Promotorias Integradas e Regionais, buscando adequar o seu funcionamento à nova estrutura do
Poder Judiciário. A questão de observância ao limite da Lei de Responsabilidade Fis-cal realmente é norma
imperativa que ultrapassa eventual alegado cuidado. Isso por-que no último quadrimestre fiscal, o MP/ES
atingiu 1,65% do limite de gasto com pes-soal, sem considerar o aumento de subsídios de membros ocorrido
em janeiro de 2015 e as recentes nomeações de servidores realizadas pela administração em de-corrência de
concurso público. Ainda existe a expectativa de aumento desse percen-tual, diante da necessidade de novas
nomeações de servidores, a fim de robustecer a logística aos membros e o fato de que a receita corrente líquida do Estado do Espírito Santo teve queda acentuada, conforme informado pelos próprios órgãos competentes na imprensa local. Conforme já citado no termo da equipe de inspeção, anexou certidões atualizadas que
instruíram o procedimento MP nº 12092/2013, em que foi acolhida a manifestação do PGJ para suspender
a publicação de editais de remo-ção/promoção de cargos foi acolhida pelo Conselho Superior do MPES
– CSMP, on-de se depreende que, se providos os cargos vagos do MPES, ultrapassará o limite da LRF, alcançando o patamar de 2,17%, impraticável e podendo resultar em responsa-bilidade do ordenador de despesa.
Corroborando essas afirmações, apresentou tabe-la elaborada pela Assessoria de Planejamento e Orçamento
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demostrando a repercu-ção financeira para ciração de cargos para corregedoria, contratação de membros e
servidores concursados e ATS (fls. 3412/3412v). Aduziu que, antes da abertura de todos os cargos, se faz imprescindível o término do concurso de ingresso na carreira, em andamento desde 2013, bem como o deslinde
dos feitos nos quais se encontram 8 (oito) vagas reservadas para candidatos sub judice, possibilitando o ingresso de um maior número de Promotores de Justiça substitutos. Destacou, ainda, que além des-sa conjuntura
institucional, está em andamento o processo de reorganização judiciá-ria, o qual tem a finalidade de integrar
comarcas de menor demanda jurisdicional, fa-zendo com que um mesmo magistrado seja responsável por
mais de uma comarca de pequeno porte, trazendo reflexo para o MPES no mesmo sentido. Concluiu que os
cargos que deverão ser abertos são aqueles com maior demanda ministerial, rema-nescendo os demais para
a acumulação, instituto jurídico legítimo e praticado por to-do Ministério Público brasileiro. (fls. 93/125)
7. CORREGEDORIA-GERAL
A Corregedoria-Geral é órgão da Administração Superior do Ministério Público, encarregado da orientação
e fiscalização das atividades funcionais e da conduta profissional dos seus membros. O Corregedor-Geral
deverá ser eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça dentre os Procuradores de Justiça inscritos como
candidatos, para mandato de dois anos, permitida uma recondução consecutiva, observado o referido procedimento. O Corregedor Geral do Ministério Público indicará ao Procurador-Geral de Justiça, que o designará, um Procurador de Justiça para as funções de Subcorregedor Geral do Ministério Público, como seu
auxiliar e substituto (LC nº 95/97, art. 17, §6º).
7.1. Corregedor-Geral
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, à época da inspeção, era o Procurador de Justiça José Maria Rodrigues de Oliveira Filho, que assumiu o cargo em 28/03/2014. Na ocasião, o
Corregedor-Geral afirmou residir na localidade de lotação, não exercer o magistério nem a advocacia, não
responder ou estar respondendo a procedimento administrativo disciplinar.
7.1.1. Assessoria da Corregedoria-Geral. A Assessoria da Corregedoria-Geral é composta pelos seguintes membros:
a) Amir Magalhães Campos. Assumiu a função 01/072013. É o 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Marataízes. Reside na comarca de lotação e não exerce o magistério nem a advocacia. Não
participava no momento da inspeção de curso de aperfeiçoamento, não respondia ou estava respondendo a
procedimento administrativo disciplinar e cumpre expediente de 9h às 18h, às segundas-feiras, e de terça a
sexta-feira de 12h às 19h.
b) Gustavo Modenesi Martins da Cunha. Assumiu a função em 28/03/2012. É o 13º Promotor da
Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha. Reside na comarca de lotação e não exerce o magistério nem
a advocacia. Não participava no momento da inspeção de curso de aperfeiçoamento, não respondia ou estava
respondendo a procedimento administrativo disciplinar e cumpre expediente de 9h às 18h, às segundas-feiras,
e de terça a sexta-feira de 12h às 19h.
c) Izabel Cristina Salvador Salomão. Assumiu a função em 28/03/2012. É a 2ª Promotora da Promotoria de
Justiça Cível de Cariacica. Reside na comarca de lotação e não exerce o magistério nem a advocacia. Não participava no momento da inspeção de curso de aperfeiçoamento, não respondia ou estava respondendo a procedimento
administrativo disciplinar e cumpre de 9h às 18h, às segundas-feiras, e de terça a sexta-feira de 12h às 19h.
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7.1.2. Estrutura de pessoal do Órgão. A Corregedoria é composta por 08 (oito) servidores, sendo 04
(quatro) agentes de apoio administrativo (efetivos), 01 (um) assessor especial (cargo em comissão), 01 (um)
assessor técnico (cargo em comissão), 01 (um) secretário (cargo em comissão), 01 (um) recepcionista (terceirizada). O assessor especial faz parte da estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça e foi cedido à Corregedoria-Geral. Além desses servidores, o Corregedor-Geral trouxe o assessor de seu gabinete de procurador
de justiça para auxiliar nos trabalhos, porém o cargo não faz parte da estrutura do Órgão. No entender do
Corregedor-Geral, essa estrutura não atende às necessidades do serviço do órgão. Existe uma proposta de
projeto de lei, que está em discussão no Colégio de Procuradores, juntamente com a proposta de alteração da
Lei Complementar Estadual 95/97, para reestruturar a Corregedoria-Geral. O projeto de lei propõe a criação de 03 (três) cargos de assessores próprios e 04 (quatro) funções de confiança para os servidores efetivos.
7.1.2.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Quanto à estrutura de pessoal da Corregedoria-Geral do
Ministério Público, a unidade, segundo informações da Coordenação de Recursos Humanos – CREH,
apresentou o atual quadro:
Membros: Dr. José Maria Rodrigues de Oliveira Filho; Dra. Izabel Cristina Salvador Salomão; Dr. Gustavo Modenesi Martins da Cunha; Dr. Amir Magalhães Campos
Servidores:
EFETIVOS
COMISSIONADOS
TERCEIRIZADOS
NOME
CARGO
NOME
CARGO
NOME
CARGO
Gabriele Macha-do Agente de Apoio - Aline Costa Pimasso- Secretária da CGMP Carlos Henri-que Motorista
Perovano
ADM
ni Ramos
Miranda
Juliana Sette Rabello Agente de Apoio - Rodrigo Fran-zotti
Klein
ADM
Assessor Especial
Daniela de Bortoli Recepcionista
Salles
Letícia Silveira Cruz Agente de Apoio - Aline da Silva Pena Assessor Técnico
Sarcinelli
ADM
dos San-tos
Simone Mara Deor- Agente de Apoio - Angelo Hen-rique de
ce Paganini
ADM
Souz Oliveira
Assessor Jurídico
Fabrícia Dros-doski Agente de Apoio Ferreira da Silva
ADM
Informou, ainda, que, atualmente, não há nenhum pedido de localização de servidor pendente de atendimento. Quanto à tramitação da proposta de alteração da Lei Or-gânica, que trata da reestruturação da
Corregedoria-Geral, tramita perante o Colégio de Procuradores de Justiça o Processo MP nº 17670/2013
(27597/2013), referente à proposta de alteração da Lei Complementar estadual nº 95/97, no que tange à
Corre-gedoria-Geral do Ministério Público. Coube ao Procurador de Justiça Dr. Eliezer Si-queira de Sousa
sua relatoria, tendo proferido seu voto pela aprovação da proposta na 1ª sessão do Colegiado, realizada ordinariamente em 02.02.2015. Por determina-ção do Colegiado, em sua 2ª sessão, realizada ordinariamente em
23.02.2015, foi re-tirado o feito de pauta objetivando aguardar as sugestões advindas de reuniões reali-zadas
pelos Procuradores de Justiça visando debater os pontos controvertidos do projeto. Registrado que tão logo
fossem apresentadas as sugestões, o feito retornaria à pauta de julgamento.Tramita, ainda, no Colégio de Procuradores de Justiça o Pro-cesso MP nº 55185/2014, que trata de projeto de alteração da Lei nº 7.233/02
– (Pla-no de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do MP-ES), e da Lei nº 9.496/10 –
(Quadro de Cargos em Comissão do MP-ES), que visa incrementar o qua-dro de servidores do Ministério
Público do Estado do Espirito Santo, com a criação de novos cargos. Coube à Procuradora de Justiça Dra.
Ivanilce da Cruz Romão sua rela-toria, constando atualmente na Secretaria Executiva do Colégio de Procuradores de Justiça para inclusão na pauta da próxima sessão ordinária do Órgão.
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7.1.3. Estrutura física. A Corregedoria está localizada em sede própria, estruturada da seguinte forma:
gabinete do Corregedor (guarnecido de 1 computador, 1 impressora, 1 fragmentador de papéis, 1 frigobar);
gabinete dos Promotores Corregedores Amir Magalhães Campos e Gustavo Modenesi (guarnecido de 2
computadores, 2 impressoras, 1 scaner, 1 frigobar, 1 fragmentadora de papéis, 2 armários gaveteiros); gabinete da Promotora Corregedora Isabel Cristina (guarnecido de 1 computador, 1 impressora, 1 frigobar, 1
armário gaveteiro), sala de audiências (1 computador, 1 impressora, mesa de reuniões, 7 cadeiras); secretaria
(guarnecido de 6 computadores, 2 impressoras multifuncionais, 2 armários estante, 2 armários gaveteiros, 1
armário, 2 impressoras de etiquetas de protocolo, 1 fragmentador), recepção (1 computador, 2 poltronas), 3
notebooks – utilizados nas inspeções. Há também os seguintes veículos à disposição da CGMP: 1 Toyota Corolla (2010/2010) e 1 Grand Siena (2014/2014).
7.1.4. Sistemas de arquivo: O órgão utiliza arquivo físico localizado na sala de audiências e no Gabinete
da Promotora de Justiça Corregedora, onde ficam acondicionados os processos. Arquivo físico também para
documentos, como ofícios e memorandos. A ficha funcional dos membros fica armazenada no sistema Gampes. Foi desenvolvido um sistema de acompanhamento de autos para a tramitação interna da Corregedoria,
porém ainda pendente de validação. Por enquanto, está sendo utilizado o sistema de gestão de autos da Procuradoria-Geral, além de planilhas para o controle da tramitação (excel e word).
7.1.5. Estatística 2013/2014 de procedimento Disciplinares que tramitaram na CorregedoriaGeral.
Período de julho/2013 a junho/2014
Procedimentos disciplinares
Instaurados
Arquivados
Transformados (em IAD ou PAD)
Sindicâncias
04
02
02
Inquéritos administrativos
-
-
-
Processos administrativos
06
10
-
Procedimentos
204
176
08
Consultas
Sanções disciplinares aplicadas *
18
18
Advertência
02
Censura
03
Suspensão
05
Demissão
-
Cassação da aposentadoria ou de disponibilidade
-
Quantidade
* Referem-se aos Processos Administrativos Disciplinares com decisão transitada em julgado, e já arquivados na Corregedoria-Geral.
7.1.6. Procedimentos disciplinares pendentes de análise pela Corregedoria-Geral:
Ord
Nº MP
REQUERENTE
REQUERIDO
SITUAÇÃO
1
33716/2014
Corregedoria Nacional – CNMP
Nátassia Martins Samento
Secretaria da CG em 26/08/2014
2
33715/2014
Corregedoria Nacional – CNMP
Ivan Soares de Oliveira Filho
Secretaria da CG em 26/08/2014
3
34891/2014
Leonardo Augusto A C Santos
Consulta
Secretaria da CG em 26/08/2014
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4
34899/2014
Leonardo Augusto A C Santos
Consulta
Secretaria da CG em 26/08/2014
5
49627/2013
2º Vara de Familia de Vitória
Ausência de Membro em audiência
Secretaria da CG em 26/08/2014
6
38091/2014
Indira Diwali
Resolução 006/2014
Secretaria da CG em 26/08/2014
7
36618/2014
Egino Gomes Rios
Secretaria da CG em 25/08/2014
8
32934/2014
Edson Dias Junior
Secretaria da CG em 25/08/2014
CNMP
Luiz P do Nascimento
9
33785/2014
Edital 26/2014
Secretaria da CG em 15/08/2014
10
33774/2014
Edital 22/2014
Secretaria da CG em 15/08/2014
11
33778/2014
Edital 23/2014
Secretaria da CG em 15/08/2014
12
33783/2014
Edital 25/2014
Secretaria da CG em 15/08/2014
13
33788/2014
Edital 28/2014
Secretaria da CG em 15/08/2014
14
33779/2014
Edital 24/2014
Secretaria da CG em 15/08/2014
15
33786/2014
Edital 27/2014
Secretaria da CG em 15/08/2014
16
33789/2014
Edital 29/2014
Secretaria da CG em 15/08/2014
17
36225/2014
Marcelo Lemos Vieira
Saint’Clair Luiz do Nascimento Junior
Secretaria da CG em 25/08/2014
18
35152/2014
Josemar Moreira
Saint’Clair Luiz do Nascimento Junior
Secretaria da CG em 25/08/2014
19
36415/2014
Jair Ferraço Junior
Wagner Eduardo Vasconcellos
Secretaria da CG em 25/08/2014
20
34182/2014
Bruna de Souza Vasconcellos
Jerson Ramos de Souza
21
34097/2014
Erayton Moreschi
22
46905/2013
Corregedoria Nacional - CNMP
Saint’Clair Luiz do Nascimento Junior
Secretaria da CG em 18/08/2014
23
33870/2014
Gabriela da Costa Claudiano
Elizabeth Souza de Paula Steele
Secretaria da CG em 19/08/2014
24
22972/2014
Liga Espirito Santense das Escolas de
Samba
Saint’Clair Luiz do Nascimento Junior
Secretaria da CG em 26/08/2014
Secretaria da CG 25/08/2014
Secretaria da CG 22/08/2014
25
33462/2014
Ricardo Tedoldi Machado
Wagner Eduardo Vasconcellos
Secretaria da CG em 06/08/2014
26
31169/2014
Prefeitura Municipal de Cariacica
Marcos Antônio Rocha Pereira
Secretaria da CG em 22/08/2014
27
20742/2014
CNMP
Secretaria da CG em 31/07/2014
25375/2014
Procurador Geral da Justiça (Marcelo
Barbosa de Castro Zenkner)
Reclamação disciplinares contra
membros do MPES
Alguns Procuradores de Justiça
Secretária da CG em 18/08/2014
28
ANÁLISE DO CORREGEDOR-GERAL
29
33714/2014
Corregedoria Nacional – CNMP
Liceia Maria de Moraes Carvalho
PROCEDIMENTOS SOBRESTADOS
30
34841/2014
Elaine Costa de Lima
Situação da Promotoria após licença
maternidade
Secretaria da CG em 26/08/2014
PROCEDIMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
31
15364/2013
CGMP-ES
Marina Brandão Póvoa
Secretaria da CG em 23/04/2013
32
46976/2014
CGMP-ES
Graziela Maria Deprá Bittencourt
Secretaria da CG em 20/11/2012
CGMP-ES
Emmanuel do Nascimento G. dos
Santos
Secretária da CG em 22/01/2013
33
2630/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
34
38757/2013
Josemar Moreira
Saint’Clair Luiz do Nascimento Junior
Secretaria da CG em 21/08/2014
35
7731/2014
Maria da Penha de M. Saudino
Saint’Clair Luiz do Nascimento Junior
Secretaria da CG em 21/08/2014
36
44980/2013
Ana Cristina de F. e O. Faria
Egino Gomes Rios
Secretaria da CG em 22/08/2014
ASSESSORIA
37
22268/2014
Arildo Rossi Junior
Fabrício Antonio J. Bragatto
Em 28/07/2014
38
26347/2014
CNMP
Altamir Mendes de Moraes
Em 28/07/2014
39
26750/2014
Corregedoria Nacional - CNMP
Altamir Mendes de Moraes
Em 31/07/2014
40
27074/2014
CEAF
Justificativa de ausência à convocação
Em 13/08/2014
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
28
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
41
31851/2014
Corregedoria Nacional – CNMP
Geraldo Marques Vasconcellos de
Abreu
Em 21/08/2014
42
29554/2014
Kátia Teresa Guzanwski
Saint’Clair Luiz do Nascimento Junior
Em 21/08/2014
43
29500/2014
Enasp – CNMP
Paulo Panaro Figueira Filho
Em 21/08/2014
44
22581/2014
CNMP
Mauro Luiz Duarte Gazzani
Em 22/08/2014
45
25859/2014
BS-BDEDES
João Alberto Calvão Gonçalves
Em 18/08/2014
CEAF
Promotores de Justiça com ausência à
convocação
Em 21/08/2014
46
27075/2014
47
35903/2014
GAECO
Relatório de Atividade
Em 21/08/2014
48
35901/2014
GAECO
Relatório de Atividade
Em 21/08/2014
49
37396/2014
Socrates de Souza
Lidson Fausto e Renata Lordello
Em 25/08/2014
50
35867/2014
PGJ
Rodrigo Monteiro e Marcelo Paiva
Pedra
51
34703/2014
Marcelo Zenkner
Anexo 3 do CNMP, 26º PCVT
Em 21/08/2014
52
36297/2014
GAECO
Relatório de Atividade
Em 21/08/2014
53
36011/2014
Ana Carolina Lage Serra
Consulta
Em 21/08/2014
54
36308/2014
Arthur Carvalho
Consulta
Em 21/08/2014
55
22581/2014
CNMP
Em 22/08/2014
56
37085/2014
Sueli Lima e Silva
Em 25/08/2014
57
37758/2014
PGJ
Saint’Clair Luiz do Nascimento Junior
Em 21/08/2014
Em 26/08/2014
7.1.7. Inspeções e Correições (regulamentação interna e periodicidade). É realizado um cronograma anual de todas as inspeções/correições que serão realizadas e encaminhado ao CNMP. É publicada no
Diário Oficial, mensalmente, a Promotoria de Justiça a ser inspecionada, com o data e horário de abertura
da inspeção (Regimento Interno da CGMP – art. 49, parágrafo único). A relação das Promotorias de Justiça que serão visitadas deverá ser publicada na imprensa oficial com antecedência mínima de quinze dias.
Não há diferença no tratamento entre inspeções e correições, que, no entender do Corregedor-Geral, são
tecnicamente semelhantes. Foi apresentado à Corregedoria Nacional calendário de inspeções realizadas pela
Corregedoria-Geral do MP/ES, no período de 29/07/2013 a 11/06/2014, contendo, após sua conclusão, as
recomendações e determinações expedidas.
7.1.7.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em seus esclarecimentos, o Corregedor-Geral do MPES,
informou que as inspeções/correições se embasam no regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público – Resolução 006/2004 do Colégio de Procuradores de Justiça, e adotam a metodologia
de amostragem na análise dos processos judiciais, com a previsão regimental do número e natureza de cada
feito a ser inspecionado, em cada área de atuação. Com relação aos procedimentos extrajudiciais, todos são
inspecionados, verificando-se aspectos formais quanto ás peças obrigatórias, prazos de conclusão, de andamento, e demais pontos de adequação à Resolução nº 006/2014/COPJ, bem como aspectos de natureza
material como a pertinência com as atribuições do cargo e conteúdo das manifestações. Em ambos os casos,
sendo contatada quaisquer irregularidades, são procedidas anotações determinando ao membro inspecionado
a devida correção ou orientação, sem prejuízo das eventuais medidas na esfera disciplinar, quando cabíveis.
No tocante à periodicidade, que, determina a Lei Complementar Estadual que as Procuradorias de Justiça
deverão ser inspecionadas anualmente, assim como ao menos 30% (trinta por cento) das Promotorias de
Justiça do Estado, durante o mandato bienal do Corregedor-Geral. Salientou que aquele órgão correicional
vem adotando calendário mais rigosroso, com intervalo máximo de três anos entre as inspeções no mesmo
órgão de 1º grau, conforme estabelecido na Resolução nº 43 do Colegiado. No que concerne às inspeções
realizadas nos últimos doze meses, informou que o calendário permaneceu inalterado, desde sua comunicação ao CNMP, conforme previsto no art. 8º, parágrafo único, da Reslução nº 43/2009/CNMP, sofrendo,
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tão somente, a inclusão da inspeção extraordinária realizada no cargo de 1º Promotor de Justiça Cível de Vila
Velha, em razão da Representação nº 0.00.000.00033/2015-44/CNMP, conforme quadro abaixo:
Periodo de Inspeção
Promotoria de Justiça
Periodo de Inspeção
Promotoria de Justiça
27/01/2014
Apiacá
15 e 16/09/2014
Jerônimo Monteiro
28/01/2014
São José do Calçado
17 a 19/09/2014
Alegre
29/01/2014
Bom Jesus do Norte
13/10/2014
Muniz Freire
12/05/2014
Água Doce do Norte
14 e 15/10/2014
Afonso Cláudio
13/05/2014
Boa Esperança
16/10/2014
Laranja da Terra
14 a 16/05/2014
Nova Venécia
17/11 a 02/12/2014
Cariacica – Civel, Criminal e Infância e
Juventude
02 a 11/06/2014
Vila Velha – Cível
18 e 19/12/2014
1ª Cível de Vila Velha - Extraorninária
21 e 22/07/2014
Ibatiba
26 a 30/01/2015
Guarapari – Cível, Criminal e Infância e
Juventude
23 a 25/07/2014
Iúna
23 e 24/02/2015
Baixo Guandu
12 a 14/08/2014
Castelo
25/02/2015
Itaguaçu
14 e 15/08/2014
Conceição do Castelo
26/02/2015
Itarana
19 e 20/08/2014
Venda Nova do Imigrante
04 a 24/02/2015
Santa Teresa
7.1.8. Controle de resultado relativamente a procedimentos disciplinares pela Corregedoria-Geral (informar o método empregado). Os procedimentos disciplinares, após o encerramento da instrução
pela Corregedoria-Geral, são encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça, para aplicação da penalidade,
sendo o caso. Nesse interregno, entre a remessa do procedimento e os julgamentos dos recursos cabíveis perante os colegiados, não existe acompanhamento pela Corregedoria nem comunicação por parte dos Órgãos
Superiores. Ao final, o procedimento retorna à Corregedoria-Geral para arquivamento e anotação da penalidade. As penalidades eram registradas em planilha virtual pela Corregedoria-Geral, além de constarem do
registro funcional de responsabilidade dos Recursos Humanos. Recentemente, com a implantação da ficha
funcional pelo sistema Gampes, as penalidades ficarão registradas nesse sistema.
7.1.9. Acompanhamento de estagiários. Foi informado que não é atribuição da Corregedoria-Geral o
acompanhamento de estagiários.
7.1.10. Controle dos relatórios de atividades. Com a recente implantação do Gampes II, os relatórios
passaram a ser extraídos do sistema, mas ainda não foi revogado o provimento que determina a remessa de
relatórios manuais. Todas as Promotorias de Justiça estão integradas ao Gampes II. Está para ser implantada
uma ferramenta que notifica automaticamente a Corregedoria a respeito das unidades que não atualizaram
o registro da atividade no Gampes II.
7.1.10.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, o Corregedor-Geral esclareceu
que, na atualidade, o GAMPES 2.0 está em funcionamento nas Promotorias de Justiça e está em fase de implantação nas procuradorias de Justiça, não dispondo a Corregedoria-Geral de maiores informações quanto
ao funcionamento nos órgãos auxiliares da instituição. Acrecentou que o sistema GAMPES 2.0 ainda não
disponibiliza ferramenta de controle que notificque automaticamente o órgão correicional sobre as unidades
que não atualizam o registro de atividades, muito embora tal instrumento esteja em fase de implementação
no sistema por solicitação do órgão sensor. Informou que o que já ocorre, tão somente em relação aos procedimentos extrajudiciais, é o controle de prazos em sua movimentação, gerada no Relatório de Inspeção
e Gerenciamento de Procedimentos Extrajudiciais – RIG junto ao GAMPES 2.0, disponível em caso de
consulta ao referido relatório, à Corregedoria-Geral e ao respectivo órgão de execução.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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7.1.10.2. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Com base nas informações repassadas pela Coordenação
de Informática, o Procurador-Geral esclareceu que a implantação do GAMPES II foi iniciada em janeiro/2014, tendo sido concluída no final de maio de 2014. Quanto aos Órgãos da Procuradoria Geral de
Justiça, a equipe técnica da CINF (Coordenação de Informática) concluiu os trabalhos de desenvolvimento
de módulo e de funcionalidades específicas em janeiro de 2015, sendo que no mês de fevereiro foi iniciado
o processo de homologação do sistema junto aos usuários e a entrada em produção estava programada para a
data de 01 de abril. Já para os órgãos de Admi-nistração, cujo objetivo é a substituição do sistema legado SGP
– sistema de Gestão de Processos, atualmente em uso, a equipe técnica da CINF concluiu os trabalhos de
levantamento e análise em fevereiro/2015, quando o escopo da demanda de im-plementação foi concluido.
O desenvolvimento (codificação) já foi iniciado. Conforme consta em cronograma da CINF, o módulo do
GAMPES 2, voltado especificamente aos órgãos de Administração, terá uma fase de homologação em maio
de 2015, com entrada em produção estimada para o mês de junho do corrente ano. Com relação aos órgãos
Auxiliares (Centros de Apoio), no que concerne ao registro e controle de demandas da área fim, relatamos
que foi iniciada recentemente a implantação do GAMPES 2. Contudo, em relação às demandas de cunho
administrativo relatou não existia previsão de implementação de funcionalidades específicas dentro do Road-map (projeto de desenvolvimento e evolução) do GAMPES 2, vez que nenhuma de-manda nesse sentido
havia sido apresentada. Contudo, diante de recentes deman-das oriundas de alguns Centros de Apoio, devidamente formalizadas, a equipe de analistas da CINF foi mobilizada para fazer o levantamento de requisitos
junto às áreas demandantes, a fim de se concluir o escopo do que necessita ser implementa-do, e também para
definição dos prazos dos trabalhos, tendo como meta de implanta-ção o segundo semestre de 2015. Por fim,
no que concerne à ferramenta que notifica automaticamente a Corregedoria a respeito das unidades que não
atualizaram o re-gistro da atividade, já se encontra disponível no GAMPES 2, desde o mês de novem-bro de
2014, um conjunto de relatórios que permitem aos usuários da Corregedoria do MPES consultarem as unidades e membros com pendência de atualização de re-gistros, dos quais cito, a título de exemplo, o Relatório
de Pendências e o Relatório de Acompanhamento de Autos no Gabinete.
7.1.11. Manifestações em procedimentos de autorização de residência fora da comarca. Existe
um ato emitido Procurador-Geral, atendendo aos parâmetros elencados pelo CNMP, para fixar critérios de
residência fora da comarca, tendo sido estabelecido o limite máximo de 60km. A autorização de residência
fora da comarca é feita pela Procuradoria-Geral. A Corregedoria-Geral editou um ato para que o membro
comunique essa autorização, para registro e controle. A Corregedoria, portanto, é apenas comunicada do ato,
não se manifestando no respectivo procedimento de autorização. Atualmente, existem 29 membros autorizados a residir fora da comarca.
7.1.11.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Foi esclarecido pelo Procurador-Geral que as autorizações
para residência fora da comarca são disciplinadas pelo Regulamento nº 001/2008, que estabelece critérios
objetivos para deferimento, podendo ser ouvida previamente a Corregedoria. Portanto, nos termos do referido ato normativo, a prévia manifestação do órgão correicional é facultativa. O Procurador-Geral de Justiça,
quando profere as decisões de autorização, determina que seja dada ciência à Cor-regedoria-Geral, para que,
caso assim entenda, adote as providências que entender pertinentes. Por seu truno, a Corregedoria-Geral
manifestou-se no sentido de não participar do processo decisório de autorização para a residência fora da
comarca pois de incumbência exclusiva do PGJ por designação constitucional – art. 129, § 2º, CF. Contudo, segundo o Regulamento nº 001/2008/PGJ (fls. 30/31 e 127/128), que minudenciou a Resolução nº
26/2007/CNMP no âmbito do MP/ES, é facultativa a oi-tiva prévia da Corregedoria-Geral para a aautorização da residencia fora da comarca havendo obrigatoriedade apenas na previsão de juntada de documento
expedido pe-lo órgão correicional acerca da regularidade dos afazeres funcionais do membro inte-ressado.
Por fim, salientou que o órgão correicional, após a implementação do GAM-PES 2.0, a fim de atender à Re-
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solução 26/2007 e fiscalizar o efetivo cumprimento do disposto no art. 129, § 2º da CF, quanto à residência
dos membros ministeriais, editou o provimento nº 001/2014 (fls. 32) instruindo acerca da atualização de tais
informa-ções na ficha funcional já existente.
7.1.12. Controle do exercício do magistério Res. nº 73/CNMP. O controle dos membros que exercem o magistério é anual. Em 2013, apenas 9 membros comunicaram à CG o exercício do magistério e, em
2014, 5 membros. São prestadas informações sobre a instituição, disciplinas ministradas, carga horária, dias e
horários. Atualmente, a ficha funcional do Gampes permite que o próprio membro atualize as informações a
respeito do magistério, atendendo-se ao Provimento da Corregedoria. Não é feito controle da veracidade das
informações prestadas pelos membros, a não ser nos casos em que exista algum elemento a indicar possível
falsidade.
7.1.13. Assentos funcionais. As fichas funcionais dos membros são armazenadas virtualmente no sistema
Gampes.
7.1.14. Acompanhamento do estágio probatório. O acompanhamento dos membros em estágio probatório no MP/ES é feito por uma Comissão de membros, por indicação do Corregedor-Geral, que será
composta de no mínimo, dois procuradores de justiça, além do seu presidente, que é o próprio Corregedor.
Atualmente, existem apenas dois Promotores de Justiça em Estágio Probatório empossados em 18/12 e
26/10/2012. O membro do Ministério Público em estágio probatório remeterá à CGMP relatório mensal
até o dia 15 (quinze) do mês seguinte, acompanhado de cópia dos trabalhos realizados nesse período, que
serão remetidos à Comissão para avaliação. Ao final do estágio probatório, a Comissão manifesta-se pelo
vitaliciamento ou não do membro, remetendo-se relatório ao Conselho Superior. Além disso, a Corregedoria-Geral organiza reuniões com os membros em estágio probatório, para passar orientações. O curso
de formação para os membros recém-empossados é organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional (CEAF). Último curso ministrado teve carga horária de 21h30min.
7.1.14.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. O PGJ informou que a respeito do ítem “a”, foi editada
a seguinte norma:
“Informamos que o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições
que lhe são confe-ridas pelo art. 10, incisos VII e VIII da Lei Complementar
Estadual Nº 95/97, de 28 de janeiro de 1997 (Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado do Espírito Santo) e; Considerando que estabelece o artigo
61, § 5º da Lei 95/97, que o Promotor de Justiça Substituto, antes de exercer
suas atribuições nas Promotorias de Justiça, será submetido obrigatoriamente a
um curso de adaptação, segundo dispuser ato do Procurador-Geral de Justiça;
Considerando, ainda, a necessidade de oferecer aos Promotores de Justiça aprovados no úl-timo concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do
Estado do Espírito Santo um curso que possibilite a efetiva integração na
Instituição, com a apresentação de todos os Se-tores administrativos e Centros
de Apoio Operacional, além de oferecer conhecimento prático para o exercício
de suas novas atribuições, ministradas e/ou acompanhadas por Membros do
Parquet com maior experiência profissional;
Considerando que a Lei 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, estabelece ser
o Centro de Estu-dos e Aperfeiçoamento Funcional um órgão auxiliar do
Ministério Público, destinado a reali-zar cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações visando ao aprimoramento
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profissional e cultural dos membros da instituição, de seus auxilia-res e funcionários, bem com a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus
recursos materiais, os novos membros aprovados no Concurso para Ingresso
na Carreira do Ministério Público do Estado do Espírito Santo participarão,
obrigatoriamente, após nomea-ção e posse, do Curso de Adaptação a ser elaborado e coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do
Ministério Público e Corregedoria-Geral do Ministério Público, em parceria
com os Centros de Apoio Operacional.”
Apresentou a programação último curso de adaptação ministrado para os membros recém-empossados, ocorrido em 2011, com carga horária de 21h30min. Por sua vez, o Corregedor-Geral, em seus esclarecimentos,
alegou que, não há, na Lei Comple-mentar Estadual nº 95/97 ou na Resolução nº 059/98/CSMP (que
disciplina o estágio probatório dos Promotores de Justiça) (fls. 33/36), a obrigatoriedade de realização de
inspeções na PJ ocupada por mebro em estágio probatório. Frisou que, diante da ro-tina itinerante da grande
maioria dos membros em estágio probatório, quase sempre ainda substitutos, o estabelecimento de inspeções
específicas nos casos por eles ocupados seria de difícil planejamento pelo órgão correicional, que não participa do processo envolvendo as designações e a consequente movimentação de tais mem-bros pelos órgãos
da instituição. Entretanto, informou que os membros em estágio probatório são inspecionados pela Corregedoria-Geral durante as inspeções ordiná-rias realizadas nas PJs, sem prejuízo de eventual correição extraordinária caso haja necessidade, Ademais, esclareceu que durante o acompanhamento do estágio, o trabalho do
membro, além de ser inspecionado permanentemente pelos Procurado-res de Justiça, também é submetido
á aferição da Comissão de Avalização, composta por, no mínimo, 2 Procuradores de Justiça e presidida pelo
Corregedor-Geral. Por ou-tro lado, asseverou que, por designação da Lei Complementar Estadual nº 95/97,
o curso de adaptação às funções é regulamentado por ato do PGJ, a cada turma de novos membros, e realizado pelo CEAF, mediante colaboração da Corregedoria-Geral, não havendo delimitação de conteúdo e de
carga horária.
7.1.14.2. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. O Corregedor-Geral, em sua manifestação, informou que
não há, na Lei Complementar Estadual nº 95/97 ou na Resolução nº 059/98/CSMP (que disciplina o estágio probatório dos Promotores de Justiça), a obrigatoriedade de realização de inspeções na promotoria de
Justiça ocupada por membro em estágio probatório. Frisou que, diante da rotina itinerante da grande maioria
dos membros em estágio probatório, quase sempre ainda substitutos, o estabelecimento de inspeções específicas nos cargos por eles ocupados seria de difícil planejamento, que não participa do processo envolvendo
as designações e a consequente movimentação de tais membros pelos órgãos da instituição. Aduziu que os
membros em estágio probatório são inspecionados pela Corregedoria-Geral durante as inspeções ordinárias
realizadas nas Promotorias de Justiça, sem prejuízo de eventual correição extraordinária caso haja necessidade. Ademais, durante o acompanhemento do estágio, o trabalho do membro, além de ser inspecionado
permanentemente pelos Procuradores de Justiça, também é submetido à aferição da Comissão de Avalização,
composta por, no mínimo, dois Procuradores de Justiça e presidida pelo Corregedor-Geral. Por outro lado,
por designação da Lei Complementar Estadual nº 95/97, o curso de adaptação às funções é regulamentado
por ato do PGJ, a cada turma de novos membros, e realizado pelo CEAF, mediante colaboração da Corregedoria-Geral, não havendo delimitação de conteúdo e de carga horária.
7.1.15. Expedição de atos, portarias e recomendações. São expedidos provimentos, recomendações
e orientações. Quantidade de recomendações, orientações ou determinações expedidas em razão das inspeções/correições realizadas nos últimos 12 meses: 110 recomendações e/ou determinações. O acompanhamento da recomendação, orientação ou determinação expedida é feito por meio de ofício de orientação, do
Gampes ou com novas inspeções.
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7.2. Cumprimento de Resoluções do CNMP
7.2.1. Controle das Interceptações Telefônicas (Res. nº 36/CNMP). O membro informa mensalmente os dados relativos às interceptações telefônicas no sistema Gampes. A CGMP/ES faz validação pelo
sistema e envia esses dados ao CNMPInd (Sistema de Indicadores do CNMP).
7.2.2. Cronograma de inspeções e correições (Res. nº 43/CNMP). É realizado um cronograma anual
de todas as inspeções/correições que serão realizadas e encaminhado ao CNMP. Assim como são publicados
no Diário Oficial, mensalmente, a Promotoria de Justiça a ser inspecionada com o dia e hora de abertura da
inspeção (Regimento Interno da CGMP – art. 49, parágrafo único. A relação das Promotorias de Justiça que
serão visitadas deverá ser publicada na imprensa oficial com antecedência mínima de quinze dias).
7.2.3. Informações Conselho Nacional do Ministério Público. Fiscalização em estabelecimento prisional. Mensal. Relatório enviado pelo Promotor de Justiça em sistema próprio do CNMP: http://sipmp.
cnmp.gov.br/. Fiscalização em Casas de Acolhimento Institucional e Familiar. Relatório enviado trimestralmente pelo Promotor de Justiça em sistema próprio do CNMP: http://sistemaresolucoes.cnmp.gov.br.
Fiscalização em Casas de Internação e Semiliberdade. Relatório enviado bimestralmente pelo Promotor de
Justiça em sistema próprio do CNMP: http://sistemaresolucoes.cnmp.gov.br/.
7.2.4. Relatório anual da Corregedoria. É publicada estatística anual, apresentada ao Procurador-Geral
de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro de cada ano. Trata-se de relatório com dados estatísticos sobre
as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, bem como da Corregedoria-Geral, relativas ao ano
anterior (Lei 95/97, art. 18, IX). A Corregedoria-Geral apresentou, no final da última gestão, relatório de suas
atividades, no formato de sinopse estatística. Um exemplar foi entregue à equipe de inspeção durante a visita.
7.2.5. Sugestões dos membros da Corregedoria-Geral: Melhorar a estrutura de pessoal da Corregedoria, com a criação de cargos técnicos de estatístico e técnico de informática. Reestabelecer as atribuições
entre as unidades do Ministério Público, para divisão mais equânime do trabalho. Reformar a estrutura física
da Corregedoria-Geral. Já está pronto o projeto e depende de execução. Implementar o afastamento do SubCorregedor das atribuições da procuradoria de justiça. Criar cargos de assessores e funções gratificadas vinculados à estrutura da Corregedoria-Geral. Criar de canal da Corregedoria Nacional com as Corregedorias
locais, para troca de experiências e consultas.
7.2.5.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Com relação à sugestão dos membros da Corregedoria-Geral do MP/ES de melhoria da estrutura de pessoal, o Procurador-Geral afirmou que tramita perante o Colégio de Procuradores de Justiça o Processo MP nº 17670/2013 (27597/2013), referente à
proposta de alteração da Lei Complementar nº 95/97, no que tange à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Coube ao Procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Sousa sua relatoria, tendo proferido seu voto pela
aprovação da proposta na 1ª sessão do Colegiado, realizada ordinariamente em 02.02.2015. Por determinação
do Colegiado, em sua 2ª sessão, realizada ordinariamente em 23.02.2015, foi retirado o feito de pauta objetivando aguardar as sugestões advindas de reuniões realizadas pelos Procuradores de Justiça visando debater os
pontos controvertidos do projeto. Registrado que tão logo fossem apresentadas as sugestões, o feito retornaria
à pauta de julgamento. Tramita ainda no Colégio de Procuradores de Justiça o Processo MP nº 55185/2014,
que trata de projeto de alteração da Lei nº 7.233/02 – (Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores
Administrativos do MP-ES), e da Lei nº 9.496/10 – (Quadro de Cargos em Comissão do MP-ES), que visa
incrementar o quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Espirito Santo, com a criação de
novos cargos. Coube à Procuradora de Justiça Ivanilce da Cruz Romão sua relatoria, constando atualmente
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na Secretaria Executiva do Colégio de Procuradores de Justiça para inclusão na pauta da próxima sessão ordinária do Órgão. Quanto à sugestão de reestabelecimento das atribuições entre as unidades do Ministério Público, o PGJ informou que sempre ressaltou entre os colegas a necessidade de melhor reequilibrar o volume
de trabalho entre os membros. Diante disso, desde o início de sua gestão, ações vêm sendo desenvolvidas com
o fito de diagnosticar quais cargos encontram-se nessas condições para, a partir de um modelo dialógico, envolvendo os principais interessados, se alcançar o êxito proposto. Nesse sentido várias propostas foram levadas
ao Colégio de Procuradores, as quais foram aprovadas, levando alguns cargos a cadastro de reserva, enquanto,
em outros casos, foram extraídas algumas matérias, agregando-as a outro(s) cargo(s). A título de exemplo,
mencionou as mudanças de atribuições realizadas na Promotoria de Justiça de Aracruz, onde foram melhor
redistribuídas as matérias de defesa do patrimônio público, consumidor e criminal para cargos que, até então,
se restringiam à família e juizado especial criminal. Cumpre destacar que o sistema de gerenciamento de
processos denominado GAMPES não possibilitava a extração de dados estatísticos que facilitassem a mensuração do volume e a complexidade de trabalho dos membros, tanto que, por várias vezes, tal circunstância
foi levada ao conhecimento, pela própria Administração Superior, à Corregedoria Nacional. Por essa razão,
iniciou-se a construção de um novo sistema de gestão, agora denominado GAMPES 2.0. Recentemente o
sistema foi espraiado por toda a instituição, sendo publicado ato instituindo o sistema, tornando-se obrigação
funcional dos membros cadastrar os feitos sob sua responsabilidade, concedendo ainda prazo para registro
do acervo já existente. Apenas com a implementação dessa nova ferramenta está sendo possível realizar o
levantamento do volume e complexidade de trabalho, possibilitando a rediscussão das atribuições de forma
mais objetiva e conclusiva. De posse dessas informações, bem como do perfil dos municípios e da estrutura
disponível às Promotorias de Justiça, o E. Procurador-Geral de Justiça, em conjunto com sua assessoria, vem
realizando reuniões com os colegas, considerando cada Promotoria de Justiça individualmente, ouvindo,
propondo mudanças e concedendo prazo para que os mesmos se manifestem a respeito. O diálogo se mostra
importante, dada a relevância de conhecer a multiplicidade de características que envolvem cada perfil de
Promotoria de Justiça e sua inserção social, buscando com isso dados da realidade local que poderiam ser, até
então, desconhecidos, mas que envolvem e fazem compreender a necessidade de uma possível uniformização
e melhor reequilíbrio da distribuição da demanda imposta a todos. A primeira rodada de reuniões com parte
considerável das Promotorias de Justiça já ocorreu e os dados encaminhados pelos membros estão sendo estudados em conjunto com a estatística disponível no GAMPES 2.0 e nos demais relatórios cedidos pela DD.
Corregedoria local. Logo, respeitada a autonomia administrativa do MP-ES, concorda-se em parte com as
sugestões apresentadas pelos membros inspecionados, bem como pela equipe de inspeção, sendo necessário
que se dê continuidade ao trabalho que vem sendo realizado, concedendo-se prazo para tanto, o qual sugere
seja de 180 (cento e oitenta) dias a partir da entrada em vigor das alterações da Lei Complementar Estadual
nº 95/1997, Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Quanto à sugestão pelos
membros da Corregedoria-Geral de reforma física do espaço ocupado por aquele órgão na
Procuradoria-Geral de Justiça, como informado anteriormente, de acordo com a Coordenação de Engenharia – COEN, já existe um projeto para a execução da reforma pleiteada. O projeto foi concebido pela
Coordenação de Engenharia e incluído, juntamente com outros serviços técnicos, no escopo de serviços da
reforma que irá ser executada na Procuradoria-Geral em 2015. O procedimento que trata da questão é o MP
nº 50.897/2014, cujo procedimento licitatório já foi realizado, mas teve sua tramitação suspensa no início do
corrente ano pela falta de aprovação e publicação pelo Governo do Estado do Espírito Santo do orçamento
do MPES para o exercício de 2015, fato que apenas ocorreu por intermédio da portaria n.º 954 de 09 de
fevereiro de 2015, que foi publicada do DIOES de 10/02/15. Atualmente, o referido procedimento de contratação da empresa para realização da obra de reforma de vários setores da Procuradoria-Geral de Justiça
iniciou sua execução, com a emissão da respectiva ordem de serviço. Apresentou cópia de duas plantas baixas
que ilustram a estrutura física da Corregedoria em 2014 e como o espaço será configurado após a realização
da citada reforma, as quais estão juntadas no procedimento de inspeção.
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7.2.6. Experiências inovadoras. Elaboração de proposta pela Corregedoria de minuta de alteração da Lei
Orgânica, para reestruturar a Corregedoria.
7.2.7. Observações da Equipe de Inspeção. a) O Procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza foi punido administrativamente com suspensão de 30 dias, inicialmente pela Procuradoria-Geral de Justiça, tendo
sido a penalidade agravada pelo CNMP em mais 30 dias. Foi oferecida denúncia criminal contra o referido
membro, ainda pendente de recebimento pelo STF, relatora Ministra Carmen Lúcia. b) Não há informação
oficial a respeito da existência de processo criminal em andamento contra o Dr. Adonias Zam, mas o Subcorregedor informou ter conhecimento, por meio de notícia de jornal, a respeito de suspensão condicional
do processo em andamento contra o referido procurador de justiça. Não há informação quanto à existência
de ação de improbidade administrativa contra os referidos membros.
7.2.7.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em relação ao membro Dr. Adonias Zam, o ProcuradorGeral de Justiça juntou certidão informando que, na 24ª Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do
MP/ES, realizada em 19/11/2012, ficou decidido, pela maioria dos votantes, dar provimento parcial ao
recurso pela redução da pena aplicada para 30 dias de suspensão, informou também, que foi dado imediato
cumprimento da pena, com suspensão de seus vencimentos (decisão publicada em 21/11/2012 – processo
MP nº 20279/2011. Na esfera criminal (ação penal 0002279-43.2012.8.08.0000), o MP/ES ofertou proposta de sursis processual, que foi aceita pelo membro denunciado, bem como foram envadas cópias dos autos
à Promotoria de Justiça Cível de Vitória para que fossem apurados atos de improbidade. Quanto à parte de
improbidade, o membro é parte requerida em ação de improbidade administrativa proposta em 29/10/2013,
sob o número 0042097-90.2013.8.08.0024, em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória.
Em relação ao Procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza, juntou certidão informando que, de acordo
com registros em seus assentamentos funcionais, foi majorada a aplicação da pena de suspensão para 60 dias,
com início a partir de 22/07/2013, da penalidade imposta, com prejuízo do recebimento de seu subsídio, nos
termos do artigo 131, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 95/97, conforme decisão do CNMP (processo nº 0.00.000.001180/2012-99). Na esfera criminal, (ação penal STJ AP nº 623 e STF AO nº 1.687), foi
apresentada denúncia pelo MPF oriunda do Inq. Nº 589-DF (Operação Naufrágio), Relatoria da Ministra
Laurita Vaz. Na parte de improbidade, foi expedido ofício à Chefia da Promotoria de Justiça Cível de Vitória
para análise dos fatos, com cópia integral do PIC. A respeito, o Promotor de Justiça, Dr. Dilton Depes Tallon
Netto, informou da propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do
referido Procurador de Justiça (docs. fls. 37/53 e 159/167 e fls. 2633/2652).
7.2.7.2. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. No que concerne aos procedimentos disciplinares em relação aos dois membros mencionados nos itens “a” e “b” das observações da equipe de inspeção, o CorregedorGeral destacou que ambos responderam a processos administrativos disciplinares, já transitado em julgado,
sendo aplicadas, no âmbito desta instituição, a penalidade de suspensão por 30 dias aos procuradores de Justiça
Elieser Siqueira de Souza e Adonias Zam, sendo que, no caso do Dr. Eliseu, tal apenamento foi agravado em
mais 30 dias de suspensão, por decisão emanada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em relação
ao Dr. Eliezer Siqueira de Souza, informou, ainda, que foi oferecida denúncia, estando a mesma sob a análise
do STF (Ação Penal nº 708), em segredo de justiça. Também foi ajuizada ação civil por ato de improbidade
administrativa, distribuída sob o nº 0042097-90.2013.8.08.0024 e em trâmite perante a 3ª Vara da Fazenda
Pública de Vitória, conforme informativos de andamento processual (docs. Fls. 37/52).
7.3. Subcorregedor-Geral
Exercia a função de Subcorregedor-geral o Procurador de Justiça José Cláudio Rodrigues Pimenta, que
informou ter assumido o órgão em 28/05/2014. Declarou, ainda, residir no município de Vila Velha/ES,
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não exercer o magistério nem a advocacia, não ter respondido ou estar respondendo a procedimento administrativo disciplinar. Afirmou que atua em substituição ao Corregedor-Geral apenas nos seus afastamentos
e impedimentos. Em razão disso, utiliza-se da estrutura de pessoal da Corregedoria, quando atua como Subcorregedor-Geral. Concluiu, sugerindo que o CNMP poderia emitir norma para uniformizar a dedicação
exclusiva do Subcorregedor à Corregedoria-Geral, sem acúmulo com outras funções.
7.3.1. Observação da Equipe de Inspeção. O carro oficial é utilizado pelos dois procuradores de justiça
(Corregedor e Subcorregedor-Geral), para deslocamentos da residência para o Tribunal de Justiça e durante
o almoço.
8. CEAF – CENTRO DE ESTUDO E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
é dirigido pela Dra. Sabrina Coelho Machado Fajardo, que informou ter assumido o órgão em 03/07/2013.
Relatou, também, que reside na localidade de lotação, não exerce o magistério nem a advocacia, não responder ou ter respondido a procedimento administrativo disciplinar, e que cumpre expediente na segunda-feira,
das
9h
às
18h,
e
de terça a sexta-feira, das 12h às 19h. Em situações esporádicas, especificamente quando ministra cursos de
pós-graduação pelo Centro de Estudos, o funcionamento do desta ocorre na sexta e no sábado pela manhã.
8.1. Controle de atividades. Realiza pesquisa de interesse por cursos junto aos centros de apoio operacional e aos servidores. Assim, define-se a realização de cursos, com a elaboração de um plano anual. Mensalmente, o CEAF faz uma reunião com os dirigentes para avaliar os cursos. As aulas são ministradas normalmente por membros do Ministério Público de outros Estados. O controle é feito por meio de planilhas, nas
quais são registrados os cursos a serem realizados.
8.2. Estrutura de pessoal. O CEAF é dividido em: gerência administrativa, gerência de cursos e eventos,
gerência de estudos e pesquisas e biblioteca. Tal estrutura é composta por 14 (quatorze) funcionários e 10
(dez) estagiários. O membro inspecionado entende que a estrutura de pessoal atual atende às necessidades
do Órgão. Foi informado que existe um projeto em andamento no Colégio de Procuradores para definir a
estrutura organizacional do CEAF.
8.3. Condições das instalações físicas. Funciona em estrutura própria e em condições excelentes. Ocupa
totalmente o 4º andar do anexo novo do edifício sede da Procuradoria de Justiça.
8.4. Relacionar os cursos oferecidos nos últimos 12 meses. Foi apresentado à equipe de inspeção planilha
eletrônica com o registro dos cursos e eventos realizados no período compreendido entre 2013 e 2014.
8.5. Sistema de arquivo. O CEAF organiza seus arquivos por meio físico.
8.6. Relatório anual. Há a elaboração de relatório anual no fim de cada ano, o qual é remetido ao Procurador-Geral.
8.7. Sugestões do titular do órgão. O membro sugeriu fosse criado um aplicativo para celular para facilitar o acesso dos membros à programação do CEAF, assim como de um sistema de TI para controle de eventos
do CEAF, além de uma revista científica do MP/ES.
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8.8. Experiências inovadoras. Foi noticiada que está em processo de elaboração uma publicação de revista
virtual com coletânea de ações, procedimentos e boas práticas do MP/ES.
8.9. Observações da Equipe de Inspeção. 1) Na ocasião da inspeção, a titular do CEAF acumulava
funções junto ao Centro de Apoio da Cidadania, cuja titular estava afastada em licença maternidade. 2) Atua,
também, como mediadora do CEAT (Enfrentamento à drogadição e à saúde mental) e como coordenadora
do memorial. 3) No mês 08/2014, ocorreu o primeiro curso à distância organizado pelo CEAF.
9. CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
Conforme disposto nos art. 1º e 2º, do respectivo regimento interno, os Centros de Apoio Operacional são
órgãos auxiliares do Ministério Público/ES, especificamente de Apoio Técnico aos Órgãos de Execução, divididos por áreas especializadas, in verbis:
Art. 2º Os CAO’s estão divididos por áreas especializadas, sendo:
I - Cível e da Defesa da Cidadania — CACC;
II - Criminal — CACR;
III - de Defesa Comunitária — CACO;
IV - da Defesa dos Direitos do Consumidor — CADC;
V - da Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico,Turístico, Paisagístico eUrbanístico — CAOA;
VI - de Defesa do Patrimônio Público — CADP;
VII - Eleitoral — CAEL;
VIII - de Implementação das Políticas de Educação — CAPE;
IX - de Implementação das Políticas de Saúde — CAPS;
X - da Infância e Juventude — CAIJ.
9.1. Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania
9.1.1. Atribuições do órgão. As atribuições do CAOP da Defesa da Cidadania estão dispostas no art.
6º, §1º, do Regimento Interno dos Centros de Apoio. Além disso, presta apoio aos Promotores de Justiça,
quando por estes solicitados, coletando e documentando informações para subsidiá-los em suas atuações
funcionais, nas questões relacionadas a promoção dos Direitos Humanos (minorias, pessoas com necessidades
especiais, pessoas em situação de vulnerabilidade e etc) e Terceiro Setor.
9.1.2. Coordenação. O CAOP Cível e de Defesa da Cidadania é coordenado pela Dra. Sandra Maria
Ferreira de Souza, que assumiu o órgão desde 2007. Reside na localidade da lotação; não participava no momento da inspeção de curso de aperfeiçoamento; não exercia o magistério nem a advocacia; não respondeu
ou respondia a procedimento administrativo disciplinar; cumpre expediente das 12h às 19h30min.
9.1.3. Controle de representações ou peças informativas. As representações e peças informativas encaminhadas em meio físico são autuadas como procedimento administrativo, recebendo numeração própria,
fazendo-se o acompanhamento até a conclusão final da demanda. Em alguns casos são recebidas demandas
por e-mail, sendo respondidas prontamente, com o encaminhamento das solicitações (remessas de modelos,
orientações e etc.).
9.1.4. Representações ou peças informativas pendentes de manifestação. Não foram constatadas
representações ou peças informativas pendentes de manifestação. Os procedimentos em andamento estão
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aguardando informações solicitadas ou a realização de diligências agendadas.
9.1.5. Controle de informações técnico-jurídicas. É realizado por meio eletrônico.
9.1.6. Estrutura de pessoal. O CAOP conta com 2 (duas) assistentes sociais concursadas; 3 (três) agentes
de nível médio; e 1 (um) assessor técnico (bacharel em Direito), ocupante de cargo em comissão.
9.1.6.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Foi esclarecido, pelo Procurador-Geral de Justiça, que o
quadro de pessoal do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania atualmente é composto
por 01 (um) assessor técnico com graduação em Direito (comissionado), 03 (três) agentes de apoio administrativo (concursado) e 02 (duas) assistentes sociais (concursadas), o que se mostra adequado e suficiente às
demandas de funcionamento do órgão.
9.1.7. Condições das instalações físicas. O Centro de Apoio possui estrutura própria. Está localizado na
sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Possui um gabinete privativo para o Promotor de Justiça, uma sala de
recepção, onde ficam os servidores, e outra sala para o pessoal técnico. São fornecidos mobiliário e equipamentos de informática em quantitativo e qualidade adequados aos exercícios das atividades.
9.1.8. Procedimento utilizado em caso de demanda para atuação típica de órgão de execução.
Prejudicado.
9.1.9. Sistema de arquivo. Utiliza-se de arquivo na forma física e virtual.
9.1.10. Relatório anual. Além dos relatórios mensais, encaminhados para publicação na imprensa oficial,
há o relatório anual, encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça.
9.1.11. Sugestões do titular do órgão. A Coordenadora informa que estão sendo recebidas muitas notícias infundadas por meio do Disque-Denúncia (Disque 100), registradas e repassadas pela Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, sendo que, na maioria das vezes são notícias anônimas ou
sem dados mínimos. Em razão disso, sugere que seja melhor disciplinado o recebimento e processamento
dessas informações, que pouco tem contribuído efetivamente para o atendimento das pessoas e solução dos
problemas, muitas vezes, inclusive, prejudicando a atividade do Ministério Público, que deixa de atender
demandas mais importantes para apurar fatos sem qualquer consistência. Ressalta que o instrumento é importante, mas precisa haver um filtro, até porque prejudica toda a rede de atendimento, notadamente por
ser feito o encaminhamento para vários órgãos simultaneamente. Paralelamente, a inspeciona menciona que
deveria haver uma equipe técnica própria da Procuradoria-Geral de Justiça, para atender as Promotorias de
Justiça que atuam no Terceiro Setor.
9.1.12. Experiências inovadoras. A Coordenadora informa que, em 2011, desenvolveu um projeto, chamado “Ação de Mobilização para Criação de Conselhos Municipais do Idoso e da Pessoa com Deficiência”,
sendo que foram atendidos aproximadamente 40% dos Municípios do Estado, havendo até hoje ações complementares nesse sentido.
9.2. Centro de Apoio Operacional Criminal
9.2.1. Atribuições. As atribuições do órgão estão dispostas no art. 6º, §2º, do Regimento Interno dos
Centros de Apoio. Além disso, presta orientação, apoio e suporte às Promotorias Criminais de todo o Estado.
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9.2.2. Coordenação. O CAOP é coordenado pelo Dr. Sócrates de Souza, que exerce cumulativamente as
funções no órgão de execução do qual é titular. Assumiu o órgão em julho de 2010; não reside na comarca
de lotação, estabelecendo domicílio em Vila Velha/ES, município situado na grande Vitória/ES, razão pela
qual não é necessária autorização do Procurador-Geral de Justiça; não participava de curso de aperfeiçoamento; não exercia o magistério ou a advocacia; não respondeu ou está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; cumpre expediente de segunda a sexta-feira, das 09h às 11h e das 13h às 19h.
9.2.3. Controle de representações ou peças informativas. Os atendimentos são encaminhados diretamente para os órgãos de execução com atribuição. Em outras palavras, as peças de informação são recebidas
pelo CAO, registradas no sistema e posteriormente encaminhadas para o órgão com atribuição.
9.2.4. Representações ou peças informativas pendentes de manifestação. Não foram constatadas pendências.
9.2.5. Controle de informações técnico-jurídicas. Eventualmente, o PGJ tem encaminhado os conflitos/dúvidas de atribuição para o CAO a fim de que seja apresentado parecer prévio a respeito de qual órgão
teria atribuição para oficiar no feito. As cópias de portarias de instauração de PICs são arquivadas no CAO,
onde periodicamente é solicitado pelo Coordenador informações sobre o andamento das investigações. Além
disso, são efetuadas solicitações, por e-mail ao CAO, as quais são respondidas e posteriormente enviadas ao
membro. Os promotores de justiça criminais também encaminham ao CAO demandas de consulta de localização de testemunhas/réus, numa média de aproximadamente 100 (cem) pedidos por dia. Após o recebimento, os servidores efetuam consultas nos bancos de dados disponíveis, buscando a obtenção das informações
solicitadas. De outra parte, também são encaminhadas ao CAO determinados laudos técnicos pelo Instituto
de Criminalística, sendo que existem 04 (quatro) servidores do MP terceirizados atuando em apoio na elaboração de laudos no Instituto de Criminalística. Os promotores de justiça solicitam ao CAO a intermediação
para a agilização no recebimento dos laudos respectivos aos feitos de sua atribuição.
9.2.6. Estrutura de pessoal. O quadro é formado por 04 (quatro) servidores efetivos e 02 (dois) estagiários,
sendo que (01) uma se encontra de férias e outra de licença maternidade, e 04 (quatro) terceirizados que
atuam no Instituto de Criminalística.
9.2.7. Condições das instalações físicas. Utiliza estrutura física própria, composta por 02 (duas) salas,
sendo (01) uma para a secretaria e órgãos de apoio e a outra destinada ao gabinete do coordenador, todas
dotadas de estações de trabalho devidamente compostas por mesas, computadores, impressoras e telefones.
9.2.8. Procedimento utilizado em caso de demanda para atuação típica de órgão de execução.
O encaminhamento é feito diretamente ao promotor natural.
9.2.9. Sistema de arquivo. Utilização do sistema GAMPES para tramitação dos feitos, sem anexação de
peças escaneadas. Pastas para arquivamento de cópias de manifestação e demais documentos.
9.2.10. Relatório anual. Apresentação de relatórios anuais à chefia Institucional.
9.2.11. Experiências inovadoras. Foi relatado o apoio à obtenção de dados sobre testemunhas/réus em
auxílio aos Promotores Naturais, assim como a ajuda e intermediação na realização e posterior encaminhamento de laudos técnicos para os promotores de justiça.
9.2.12. Observações da Equipe de Inspeção. Não foram apresentadas sugestões/observações pelo membro
inspecionado.
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9.3. Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude
9.3.1. Atribuições. As atribuições do CAOP da Infância e Juventude estão dispostas no art. 6º, §10, do
Regimento Interno dos Centros de Apoio.
9.3.2. Coordenação. O CAOP é coordenado pela Dra. Andrea Teixeira de Souza, que exerce cumulativamente as funções na 5ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória (Infância e Juventude). Assumiu o órgão em
14 de janeiro de 2013; reside na localidade da lotação; não participava no momento da inspeção de curso
de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu ou respondia a procedimento
administrativo disciplinar; respondia cumulativamente pela 5a Promotoria de Justiça Cível de Vitória (Infância e Juventude); cumpre expediente na segunda-feira das 09h às 18h e de terça à sexta-feira das 12h às 19h.
9.3.3. Controle de representações ou peças informativas. Realiza o controle físico mediante planilha.
9.3.4. Representações ou peças informativas pendentes de manifestação. Não foram encontradas
pendências.
9.3.5. Controle de informações técnico-jurídicas. Utiliza arquivo virtual.
9.3.6. Estrutura de pessoal. Há 2 (dois) servidores administrativos, 3 (três) assistentes sociais (apoio em
inspeções) e 1 (um) estagiário de direito.
9.3.7. Condições das instalações físicas. Utiliza estrutura física própria.
9.3.8. Procedimento utilizado em caso de demanda para atuação típica de órgão de execução.
Remessa às promotorias de justiça. Não realiza atuação típica de órgão de execução.
9.3.9. Sistema de arquivo. Utiliza-se de arquivo na forma física. O órgão não utiliza o Sistema GAMPES.
9.3.10. Relatório anual. É confeccionado e encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça.
9.3.11. Sugestões do titular do órgão. A Coordenadora informa a necessidade de contratação de servidores para apoio administrativo e jurídico. Além disso, o membro inspecionado entregou em momento
posterior ao ato da inspeção documento intitulado “diagnóstico da área meio do MPES”, em que constam
algumas sugestões para o aprimoramento do CAO da Infância e Juventude.
9.3.11.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Quanto à sugestão do membro inspecionado de contratação de servidores para apoio administrativo e jurídico, o Procurador-Geral esclareceu que o quadro de pessoal do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - CAIJ atualmente é composto por 02 (dois)
agentes de apoio administrativo (concursados), 02 (dois) Assistentes Sociais (concursados) e 01 (um) estagiário de graduação de Direito, o que se mostra adequado e suficiente às demandas de funcionamento do órgão.
Ademais, lembrou que tramita ainda no Colégio de Procuradores de Justiça o Processo MP nº 55185/2014,
que trata de projeto de alteração da Lei nº 7.233/02 – (Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores
Administrativos do MP-ES), e da Lei nº 9.496/10 – (Quadro de Cargos em Comissão do MP-ES), que visa
incrementar o quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com a criação de
novos cargos. Coube à Procuradora de Justiça Dra. Ivanilce da Cruz Romão sua relatoria, constando atualmente na Secretaria Executiva do Colégio de Procuradores de Justiça para inclusão na pauta da próxima
sessão ordinária do Órgão. Com relação às demais sugestões feitas pelo membro competente em momento
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posterior, não se constatou quais seriam, razão pela qual deixou, neste momento, se tratar das mesmas.
9.3.12. Experiências inovadoras. 1) A Coordenadora informa a realização de um projeto desenvolvido
por uma assistente social do CAO, responsável pela capacitação dos Conselheiros Tutelares. 2) Projeto Meu
Pai É Legal. 3) Projeto contra abuso sexual infanto-juvenil. 4) Em momento posterior ao ato da inspeção,
o membro inspecionado entregou cópia do Memorando/CAIJ/Nº 09/14, no qual constam diversas ações
promovidas pelo Centro de Apoio.
9.4. Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente
9.4.1. Atribuições. As atribuições do CAOP de Defesa do Meio Ambiente estão dispostas no art. 6º, §5º,
do Regimento Interno dos Centros de Apoio.
9.4.2. Coordenação. O CAOP de Defesa do Meio Ambiente é coordenado pela Dra. Isabela de Deus
Cordeiro, que assumiu o órgão no dia 10 maio de 2012 (Portaria nº 2.251); reside na comarca de lotação;
participa atualmente de Mestrado em direitos e garantias fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória); não
exerce o magistério ou a advocacia; respondeu a procedimento administrativo disciplinar e sofreu a sanção
disciplinar de advertência; cumpre expediente na segunda-feira, das 09h às 18h e de terça a sexta-feira, das
12h às 19h.
9.4.3. Controle de representações ou peças informativas. Não há controle.
9.4.4. Representações ou peças informativas pendentes de manifestação. Constatou-se apenas (01)
uma denúncia encaminhada pela ouvidoria na data da inspeção.
9.4.5. Controle de informações técnico-jurídicas. São controladas por meio de relatório mensal.
9.4.6. Estrutura de pessoal. A estrutura de pessoal é formada por 2 (dois) agentes administrativos, 1 (um)
estagiário de administração, 2 (dois) assessores jurídicos, 2 (dois) estagiários de direito e 6 agentes técnicos
(engenheiro químico, engenheiro civil, 2 (dois) geógrafos, engenheiro florestal, engenheiro sanitário).
9.4.7. Condições das instalações físicas. Utiliza estrutura física própria.
9.4.8. Procedimento utilizado em caso de demanda para atuação típica de órgão de execução.
O CAOP não atua como órgão de execução. Eventuais notícias de fato são encaminhadas para as promotorias respectivas.
9.4.9. Sistema de arquivo. Físico e virtual. Em relação a este último, são abertos arquivos no computador
do CAOP para cada Município, sendo que dentro da pasta do Município há separação por matéria.
9.4.10. Relatório anual. É realizado relatório anual sobre as atividades desenvolvidas e encaminhado ao
Procurador-Geral de Justiça.
9.4.11. Sugestões do titular do órgão. 1) O membro inspecionado ressaltou a necessidade de contratação
de mais peritos, principalmente para possibilitar a análise técnica de parcelamentos irregulares do solo urbano.
2) Relatou, ainda, que há demanda reprimida de aproximadamente 4 anos nesta área.
9.4.11.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. A respeito da sugestão do membro inspecionado de con-
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tratação de mais peritos, o Procurador-Geral esclareceu que o quadro de pessoal do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente - CAOA atualmente é composto por 05 (cinco) agentes de apoio
administrativo (concursados), sendo que 02 (duas) agentes de apoio administrativo possuem graduação completa em Geografia e 02 (dois) com formação completa em Direito, 01 (um) agente de apoio administrativo
ocupando o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial com graduação completa em Engenharia
Química, 02 (dois) Agentes Técnicos/função: Engenheiro Ambiental (concursados), 01 (um) Agente Técnico/função: Biólogo (concursado) e 02 (dois) estagiários de graduação, sendo 01 (um) de Direito e 01 (um)
de Administração. Essa estrutura de pessoal mostra-se adequada e suficiente às demandas de funcionamento
do órgão.
9.4.12. Experiências inovadoras. 1) Projeto para manejo de resíduos sólidos. 2) Fomento à criação efetiva
de Unidades de Conservação.
9.5. Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público
9.5.1. Atribuições. As atribuições do órgão estão dispostas no art. 6º, §6º, do Regimento Interno dos Centros de Apoio. Além disso, presta orientação, apoio e suporte às Promotorias do Patrimônio Público de todo
o Estado.
9.5.2. Coordenação. O CAOP de Defesa do Defesa do Patrimônio Público é coordenado pelo Dr. Gustavo Senna Miranda, que assumiu o órgão no dia 10 maio de 2012 (Portaria nº 2.254); não reside na comarca
de lotação, estabelecendo domicílio em Vila Velha/ES, município localizado na Grande Vitória/ES, razão
pela qual não é necessária autorização do Procurador-Geral; não participava de curso de aperfeiçoamento,
possuindo mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória, concluído
em 2004; exerce o magistério na Faculdade de Direito de Vitória, entidade privada, com carga horária de 12
(doze) horas semanais (atualmente, às segundas e terças-feiras, das 19h às 22h40min), sendo Coordenador do
Curso de Pós-Graduação; não exerce a advocacia; não respondeu ou respondia a procedimento administrativo disciplinar; cumpre expediente diariamente das 09h às 11h30min e das 13h às 19h.
9.5.3. Controle de representações ou peças informativas. Os atendimentos são remetidos diretamente
para os órgãos de execução com atribuição. As peças de informação são recebidas pelo CAO, registradas no
sistema e posteriormente encaminhada para o órgão com atribuição.
9.5.4. Representações ou peças informativas pendentes de manifestação. Não foram constatadas
representações ou peças informativas pendentes de manifestação.
9.5.5. Controle de informações técnico-jurídicas. Eventualmente, o PGJ tem encaminhado os conflitos/dúvidas de atribuição para o CAO a fim de que seja apresentado parecer prévio a respeito de qual órgão
teria atribuição para oficiar no feito. Os demais procedimentos que chegam ao órgão, consistem na remessa
de procedimentos nos quais os Promotores de Justiça solicitam análise contábil por parte do CAO, que
atualmente dispõe de um contador em seus quadros para a realização de tal serviço (em regra geral, questões
relacionadas a superfaturamento, economicidade, evolução patrimonial). Além disso, são efetuadas solicitações, por e-mail ao CAO, as quais são respondidas por um termo de consulta a ser posteriormente enviado
ao membro. Além disso, mensalmente é encaminhado a toda a classe um boletim eletrônico contendo dicas
práticas, jurisprudências, divulgação de atuações dos membros e artigos jurídicos.
9.5.6. Estrutura de pessoal. O quadro de pessoal é composto por 01 (um) estagiário de contabilidade, 01 (uma) secretária concursada, 01 (um) assessor jurídico, 01 (uma) contadora concursada e 01 (um) contador cedido pela SEFAZ.
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9.5.6.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Sobre a estrutura de pessoal, o Procurador-Geral ressaltou,
que o quadro de pessoal do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público - CADP atualmente é formado por 02 (dois) agentes de apoio administrativo (concursados), 01 (um) assessor técnico com
formação em Direito (comissionado), 02 (dois) Agentes Técnicos/Contador (concursados) e 01 (um) estagiário de graduação de Direito, o que se mostra adequado e suficiente às demandas de funcionamento do órgão.
9.5.7. Condições das instalações físicas. É utilizada estrutura própria. A unidade é composta por 02
(duas) salas, sendo uma destinada para a secretaria e órgãos de apoio e outra utilizada para o gabinete do
coordenador, todas dotadas de estações de trabalho devidamente compostas por mesas, computadores, impressoras e telefones.
9.5.8. Procedimento utilizado em caso de demanda para atuação típica de órgão de execução.
Encaminhamento direto ao promotor natural.
9.5.9. Sistema de arquivo. Utilização do sistema GAMPES para tramitação dos feitos, sem anexação de
peças escaneadas. Além disso, faz uso de pastas para arquivamento de cópias de manifestação e demais documentos.
9.5.10. Relatório anual. Apresentação de relatórios anuais à chefia institucional.
9.5.11. Experiências inovadoras. 1) Criação de Oficina CADP, oriunda da constatada necessidade de os
colegas discutirem determinados casos de atuação. São eleitos 03 procedimentos de determinados promotores, sendo marcada uma determinada data para que o Promotor Natural compareça no CAO, onde os temas
são discutidos, utilizando-se toda a equipe do CAO para auxiliar o PJ em sua atuação no feito. 2) Preparação
de Kits de Atuação nas áreas de shows promovidos pelos entes públicos, com modelos de portarias de instauração e demais peças e o Kit Transparência, com auxílio do CEAF para verificação do cumprimento da Lei
de acesso à Informação e de responsabilidade fiscal, de igual forma, com diversos modelos de peças.
9.5.12. Observações da Equipe de Inspeção. Não foram apresentadas sugestões/observações pelo membro inspecionado.
9.6. Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação
9.6.1. Atribuições. As atribuições do CAOP de Implementação das Políticas de Educação estão dispostas
no art. 6º, §8º, do Regimento Interno dos Centros de Apoio.
9.6.2. Coordenação. O órgão é coordenado pela Dra. Fabiula de Paula Secchin, que exerce suas atribuições unicamente na direção do CAOP. Assumiu o órgão em 10 de maio de 2012. (Portaria nº 2.255); reside
na comarca de lotação; participava de curso de aperfeiçoamento, mais especificamente Pós-Graduação em
gestão pública na FMP; não exercia o magistério ou a advocacia; não respondeu ou estava respondendo a
procedimento administrativo disciplinar e cumpre expediente na segunda-feira, das 08h às 18h e de terça a
sexta-feira, das 12h às 19h.
9.6.3. Controle de representações ou peças informativas. Utiliza o controle físico, por intermédio de
planilha. Outrossim, foi consignado que o Sistema GAMPES não opera, atualmente, nos Centros de Apoio.
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9.6.4. Representações ou peças informativas pendentes de manifestação. Não foi constatada pendência.
9.6.5. Controle de informações técnico-jurídicas. Controle realizado mediante a realização de relatório mensal do Centro de Apoio.
9.6.6. Estrutura de pessoal. O quadro de pessoal compõe-se de 1 (uma) pedagoga (comissionada), 2 (dois)
agentes administrativos, 2 (dois) assistentes sociais, 1 (um) estagiário de direito e 1 (um) mensageiro (terceirizado).
9.6.7. Condições das instalações físicas. Possui estrutura própria.
9.6.8. Procedimento utilizado em caso de demanda para atuação típica de órgão de execução.
O Centro de Apoio não realiza atuação típica de órgão de execução. Eventuais notícias de fato que aportam
no CAO são encaminhadas às promotorias respectivas.
9.6.9. Sistema de arquivo. Utiliza arquivo físico e em pasta virtual. Não opera via sistema GAMPES.
9.6.10. Relatório anual. É realizado e encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça.
9.6.11. Sugestões do titular do órgão do Ministério Público: O membro inspecionado sugeriu a necessidade de contratação de funcionários da área do Direito, assim como a implementação de um sistema para
agregar informações, além da inclusão das estratégias de atuação do CAO no Plano de Atuação do MPES.
9.6.11.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Com relação à sugestão do membro inspecionado de
contratação de funcionários da área do Direito, esclareceu que o quadro de pessoal do Centro de Apoio
Operacional de Implementação das Políticas de Educação - CAPE atualmente é composto por 02 (dois)
agentes de apoio administrativo (concursados), 01 (um) assessor técnico com formação em pedagogia (comissionado), 02 (dois) assistentes sociais (concursados), 01 (um) estagiário de graduação em pedagogia e 01
(um) mensageiro (terceirizado), o que se mostra adequado e suficiente às demandas de funcionamento do
órgão. No ponto, mais uma vez informou que tramita ainda no Colégio de Procuradores de Justiça o Processo MP nº 55185/2014, que trata de projeto de alteração da Lei nº 7.233/02 – (Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do MP-ES), e da Lei nº 9.496/10 – (Quadro de Cargos em Comissão do MP-ES), que visa incrementar o quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Espírito
Santo, com a criação de novos cargos. Coube à Procuradora de Justiça Dra. Ivanilce da Cruz Romão sua
relatoria, constando atualmente na Secretaria Executiva do Colégio de Procuradores de Justiça para inclusão
na pauta da próxima sessão ordinária do Órgão. Ainda sobre a referida sugestão, de acordo com a Assessoria
de Planejamento e Gestão Integrada – AGE, o MP-ES, para auxílio ao Promotor de Justiça no desempenho
das atividades ministeriais, dispõe, em seu quadro de cargos administrativos, do cargo efetivo de Agente de
Promotoria/Função: Assessoria e do cargo de provimento em comissão de Assessor de Promotor de Justiça,
ambos com requisito de graduação em Direito. No entanto, a instituição ainda carece de número suficiente
de cargos dessa natureza. Assim sendo, na pretensão de se estruturar as áreas da instituição ainda carentes de
técnicos especializados para realização de análises e elaboração de pareceres, o Procurador-Geral de Justiça
apresentou ao Colégio de Procuradores de Justiça, no final do ano de 2014, minuta de projeto de lei, para
encaminhamento à Assembleia Legislativa, que propõe a criação de novas vagas para cargos técnicos. O procedimento nº 55.185/2014, que trata do respectivo projeto de lei, encontra-se em tramitação no Colégio de
Procuradores de Justiça, para, se aprovado, ser encaminhado à Augusta Assembleia Legislativa do Estado. Sem
prejuízo dos limites orçamentários e financeiros impostos para futuras nomeações, os cargos a serem criados
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serão suficientes e atenderão plenamente à demanda ora existente. Quanto à sugestão de implementação de
um sistema para agregar informações, de acordo com a Assessoria de Planejamento e Gestão Integrada –
AGE, o MP-ES estruturou em meados de 2013 o seu próprio sistema de acompanhamento e tramitação de
feitos judiciais, o GAMPES 2.0. Recentemente, foram concluídos os trabalhos de levantamento e análise para
implantação do módulo administrativo, que contará com uma fase de homologação em maio de 2015 para,
em junho do mesmo ano, entrar em produção. Tão logo, todo o MP-ES receberá, então, acesso ao sistema,
para controle de procedimentos da área meio e da área finalística. Por fim, no que pertine à sugestão de inclusão das estratégias de atuação no Plano de Atuação do MPES, a Assessoria de Planejamento e Gestão Integrada – AGE esclareceu que a modernização da Administração Pública é um componente essencial da estratégia de desenvolvimento e contribui para a consolidação de um modelo reformador, que permite o
alcance da eficácia no cumprimento da missão institucional. Pensando nisso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Portaria nº 25/2012, instituiu o Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP), que coopera para a promoção do estudo, do debate, do compartilhamento e da
implementação de boas práticas de gestão no Ministério Público brasileiro. O FNG conta com membros e
servidores do MP-ES envolvidos nas discussões, os quais, desde a sua criação, vêm percebendo a urgente
necessidade da promoção de ações estratégicas e da modernização da gestão administrativa nesta instituição,
com o intuito de desenvolver e fomentar práticas de retaguarda que contribuam para o bom desempenho da
atividade finalística e, consequentemente, para o pleno alcance dos objetivos traçados. Pensando nisso, em
2012, foram instituídos os Colegiados Permanentes de Estudo e Atuação Estratégica (CEATEs), que integram a estrutura dos Centros de Apoio Operacional e são os responsáveis pelo estabelecimento, nas respectivas áreas, das iniciativas prioritárias para atuação do MP-ES. Ainda diante de tal percepção, o Ministério
Público capixaba criou, em julho de 2013, a Assessoria de Planejamento e Gestão Integrada (AGE), que
passou a ser a área responsável, no MP-ES, por elaborar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades de planejamento e estratégia, incluindo o suporte na elaboração de projetos, na melhoria dos processos de trabalho
e no acompanhamento de dados estatísticos, vindo em substituição à então existente Assessoria de Organização e Métodos. Também em 2013, a partir da reflexão e análise quanto ao avanço do MP-ES e posterior
conclusão quanto à importância da estruturação de uma base consolidada de projetos para alcance de suas
pretensões, por meio da atual gestão (2012-2014 e 2014-2016), foi criado o Programa de Modernização
Administrativa, com projetos sustentados em três pilares, quais sejam: Gestão Estratégica, Gestão Administrativa e Gestão da Tecnologia da Informação. O estabelecimento de projetos prioritários, vinculados a um
Programa de Gestão, possibilitou que a Administração Superior estabelecesse um rumo para sua atuação,
primando pelas maiores necessidades do MP-ES. Destarte, a partir da estruturação do citado Programa, foi
possível entender a relevância de criar um ambiente de discussão sobre a forma de atuação da instituição e,
ainda, de atualizar o seu Plano Estratégico MP-ES 2025, estabelecendo um padrão de governança que garantisse a sua execução, com definição de prioridades e metas, principalmente, para garantir o avanço contínuo
dos serviços prestados. Com base no Plano de Desenvolvimento Espírito Santo 2025, instituído pelo Governo do Estado, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo elaborou, em 2010, o Plano Estratégico
MP-ES 2025. No entanto, a execução do planejamento não alcançou os níveis desejados, principalmente pela
inexistência de ferramentas técnicas e de pessoal capacitado para execução e monitoramento. O desenvolvimento de um Plano de Atuação, como recorte de um planejamento estratégico, é de fundamental importância no processo de planejamento para que os objetivos e metas estabelecidos sejam entendidos e desdobrados
para toda a instituição. Assim sendo, em meados de 2013, a Assessoria de Planejamento e Gestão Integrada
iniciou, em conjunto com os CEATEs, a estruturação de um Plano Geral de Atuação, que corresponderia a
um plano de curto prazo elaborado com a finalidade de especificar ações, responsabilidades e metas que
possibilitassem o alcance das prioridades organizacionais. Todos os Centros de Apoio Operacional definiram
as iniciativas estratégicas, em conjunto com os órgãos de execução das áreas concernentes, durante reunião
do CEATE, tendo, ainda, a oportunidade de inseri-las no documento consolidado. No entanto, a partir dessa construção, evidenciou-se a necessidade de revisão do planejamento estratégico da instituição (Plano Es-
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tratégico MP-ES 2025), de longo prazo, observada a dificuldade de vinculação do Plano Geral de Atuação
aos objetivos do mapa estratégico institucional, motivo pelo qual a administração superior optou pela não
publicação do plano criado, sem prejuízo da continuidade de execução pelas Promotorias de Justiça das ações
consolidadas. Portanto, no intuito de devidamente construir um Planejamento Estratégico e, decorrente dele,
um Plano Geral de Atuação vinculado ao mapa estratégico e com mecanismos de controle, o MP-ES encontra-se em vias de contratação, por meio do procedimento n° 17.222/2014, de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e capacitação de pessoal para revisão da estratégia e alinhamento organizacional, oportunidade em que será possível também a inserção das estratégias de atuação de cada área no
documento a ser formalizado.
9.6.12. Experiências inovadoras. 1) Projeto Mais Educação Infantil (visa ampliar a ofertas de vagas
em creche e universalização da pré-escola até 2016). 2) Projeto Programa de Educação e Valores Humanos
(violência nas escolas). 3) Projeto de educação inclusiva (não há nome próprio). 4) Combate às contratações
temporárias. 5) Campanha anual anti-bullying. 6) Projeto contra corrupção a solução é a educação.
9.7. Centro de Apoio Operacional Eleitoral
9.7.1. Atribuições. As atribuições do CAOP Eleitoral estão dispostas no art. 6º, §7º, do Regimento Interno
dos Centros de Apoio. Além disso, presta auxílio aos Promotores de Justiça, orientando-os, sem caráter vinculativo, quanto à atuação funcional, além de fornecer modelos de peças.
9.7.2. Coordenação. O CAOP é coordenado pelo Dr. Francisco Martinez Berdeal, que exerce cumulativamente as funções de sua titularidade na 13ª PJ Cível de Serra - ES. Assumiu o órgão em 10 de maio de
2012. (Portaria nº 2.253). Reside na comarca de lotação. Não participava de curso de aperfeiçoamento. Não
exercia o magistério ou a advocacia. Não respondeu ou estava respondendo a procedimento administrativo
disciplinar; cumpre expediente 01 (um) dia por semana, sendo que, se for na segunda-feira, das 09h às 18h, e,
se for nos demais dias da semana, das 12h às 19h.
9.7.3. Controle de representações ou peças informativas. As solicitações são recebidas por e-mail e
respondidas também mediante correspondência eletrônica.
9.7.4. Representações ou peças informativas pendentes de manifestação. Não foram constatadas
pendências.
9.7.5. Controle de informações técnico-jurídicas. Ocorre por meio eletrônico.
9.7.6. Estrutura de pessoal. É composta por 1 (um) agente de nível médio, concursada; 1 (um) assessor
jurídico, ocupante de cargo em comissão, compartilhado com o Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio.
9.7.7. Condições das instalações físicas. É dotada de estrutura própria na sede da Procuradoria-Geral de
Justiça. É composto por um gabinete privativo para o Promotor de Justiça e 01 (uma) sala de recepção, onde
ficam os servidores. São fornecidos mobiliário e equipamentos de informática em quantitativo e qualidade
adequados aos exercícios das atividades.
9.7.8. Procedimento utilizado em caso de demanda para atuação típica de órgão de execução.
Não pratica atos típicos de órgão de execução.
9.7.9. Sistema de arquivo. Pastas e meio eletrônico.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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9.7.10. Relatório anual. Os relatórios mensais e anuais são encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça.
9.7.11. Sugestões do titular do órgão. Informou que, no período eleitoral, seria interessante que se criasse a prática de que o Coordenador do CAEL ficasse exercendo essas funções com exclusividade.
9.7.11.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. O Procurador-Geral, preliminarmente, ressaltou que o
quadro de pessoal do Centro de Apoio Operacional - CAEL atualmente é formado por 1 agente de apoio
administrativo (concursado), 1 assessor técnico com formação em Direito (comissionado), compartilhado
com o Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e 1 estagiário de graduação de direito, o que
se mostra adequado e suficiente às demandas de funcionamento do órgão. No que pertine à sugestão do
membro inspecionado de, no período eleitoral, criar-se a pratica de que o Coordenador do CAEL ficasse
exercendo essas funções com exclusividade, será anotada e levada em consideração, na medida da possibilidade, oportunamente. Isto porque, de acordo com a Chefia de Gabinete, considera-se que a sugestão formulada pelo nobre Dirigente do CAEL é interessante, ao menos quando a gestão do órgão em voga coincide
com período de eleições municipais, que são notoriamente mais “agitadas” e trabalhosas. Porém, necessário
justificar que a impossibilidade do exercício das referidas funções com exclusividade pelo douto Dirigente,
se deve/deveu ao quadro extremamente deficitário de Promotores de Justiça titulares e substitutos, então
enfrentado pela Instituição nos últimos 04 (quatro) anos. A esse respeito, salientou que o MPES conta com
a existência de 371 (trezentos e setenta e um) cargos de Promotor de Justiça, sendo que 263 (duzentos e
sessenta e três) deles estão ocupados e 108 (cento e oito) encontram-se vagos; recebe-se uma média mensal
(dados de janeiro a setembro de 2014) de 31,33 (trinta e um vírgula trinta e três) pedidos de afastamento de
membros, ao passo que o quadro de Promotores de Justiça Substitutos está reduzido a apenas 14 (catorze).
Frise-se, ademais, que muito embora haja um concurso de membros em andamento, com conclusão estimada
para o 2º semestre de 2015 (devido ao número extraordinário de impugnações e recursos de candidatos), a
condição orçamentária da Instituição não permite a nomeação de um número expressivo de novos membros
na carreira. (Os gastos do órgão com despesas de pessoal já beiram o limite prudencial). Sendo assim - e porque as condições adversas presentes na conjuntura atual não permitem que se aja diferente -, alguns membros
de primeiro grau (incluindo eminentes Dirigentes de Centros de Apoio), para evitar a descontinuidade dos
serviços ministeriais, têm exercido acumulação de funções.
9.7.12. Observações da Equipe de Inspeção. Não foram apresentadas experiências inovadoras pelo
membro inspecionado.
9.8. Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde
9.8.1. Atribuições. As atribuições do CAOP de Implementação das Políticas de Saúde estão dispostas no
art. 6º, §9º, do Regimento Interno dos Centros de Apoio.
9.8.2. Coordenação. O CAOP da Saúde é coordenado pelo Dr. José Adalberto Dazzi, que cumula funções
na Procuradoria Cível da qual é titular. Assumiu o CAOP em 04 de maio de 2005 (Ato nº 435); não reside
na comarca de lotação, estabelecendo domicílio em Vila Velha/ES, distante 5 (cinco) Km da Capital; não
participava de curso de aperfeiçoamento; não exercia o magistério ou a advocacia; não respondeu ou estava
respondendo a procedimento administrativo disciplinar e cumpre expediente das 12h às 19h.
9.8.3. Controle de representações ou peças informativas. Não há controle.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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9.8.3.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Preliminarmente, o Procurador-Geral de Justiça ressaltou,
sobre o item, que o quadro de pessoal do Centro de apoio Operacional de Implementação das Políticas de
Saúde - CAPS atualmente é composto por 01 agente de apoio administrativo (concursado), 03 assistentes
sociais (concursados), 01 auxiliar de documentação (terceirizado) e 01 estagiário de pós-graduação em Direito, o que se mostra adequado e suficiente às demandas de funcionamento do órgão. Sobre a informação de
que não há controle de representações ou peças informativas, o Procurador-Geral informou que, de acordo
com a Coordenação de Informática – CINF, em relação às demandas de cunho administrativo, os requisitos
serão levantados pela sua equipe de analistas, visando posterior implementação dentro do módulo em desenvolvimento denominado GAMPES Administrativo. Quanto às demandas atinentes à área fim, foi iniciada,
recentemente, a implantação do GAMPES 2 nos Centros de Apoio. Ainda a respeito do item, o Procurador
de Justiça, Dirigente do CAPS, Dr. José Adalberto Dazzi, encaminhou os esclarecimentos que julgou necessários, o fazendo nos seguintes moldes: “... No item 9.8.2.Coordenação, do relatório preliminar, traz: “...não
reside na comarca de lotação...”. no entanto, cumpre-nos dizer que o coordenador reside na Comarca de
lotação, que é a Comarca da Capital, onde está incluído o Município de Vila Velha. E no item 9.8.5 Controle
de informações técnico-jurídicas diz: “...não há controle”. Sendo que o controle existe por meio digital.
9.8.4. Representações ou peças informativas pendentes de manifestação. Não foram constatadas
pendências.
9.8.5. Controle de informações técnico-jurídicas. Não há controle físico específico.
9.8.6. Estrutura de pessoal. É composta por 03 (três) assistentes sociais e (dois) servidores.
9.8.7. Condições das instalações físicas. É dotada de estrutura própria.
9.8.8. Procedimento utilizado em caso de demanda para atuação típica de órgão de execução.
Remessa às promotorias de justiça. Não realiza atuação típica de órgão de execução.
9.8.9. Sistema de arquivo: Físico, pois o Centro de Apoio não utiliza o Sistema GAMPES.
9.8.10. Relatório anual. É realizado e encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça.
9.8.11. Sugestões do titular do órgão. O membro entende ser necessária a contratação de 2 (dois) servidores (contador e apoio jurídico).
9.8.12. Observações da Equipe de Inspeção: 1) O inspecionado relatou que realiza diversas reuniões
sobre assuntos afetos à área de atribuição do CAO, sempre em conjunto com o órgão de execução. 2) Não
foram apresentadas experiências inovadoras pelo membro inspecionado.
9.9. Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor
9.9.1. Atribuições. As atribuições do CAOP de Defesa dos Direitos do Consumidor estão dispostas no art.
6º, §4º, do Regimento Interno dos Centros de Apoio.
9.9.2. Coordenação. O CAOP é coordenado pela Dra. Sandra Lengruber da Silva, que cumula funções
na promotoria de justiça do consumidor da capital. Assumiu o CAOP em 10 de maio de 2012. (Portaria nº
2.252); reside na comarca de lotação; não participava de curso de aperfeiçoamento; não exercia o magistério
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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ou a advocacia; não respondeu ou estava respondendo a procedimento administrativo disciplinar e cumpre
expediente na segunda-feira, das 09h às 18h, e de terça a sexta-feira, das 12h às 19h.
9.9.3. Controle de representações ou peças informativas. Não é realizado o controle por meio de
planilha, tampouco inserida a informação no Sistema GAMPES.
9.9.3.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. O Procurador-Geral de Justiça, preliminarmente, ressaltou,
sobre o item, que o quadro de pessoal do Centro de apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor - CADC atualmente é composto por 02 (dois) agente de apoio administrativo (concursado), 01 (um)
assessor técnico (comissionado), 01 (um) mensageiro (terceirizado) e 02 (dois) estagiários de graduação em
Direito, o que se mostra adequado e suficiente às demandas de funcionamento do órgão. Quanto ao questionamento disposto no item, especialmente com relação à informação de que não é realizado o controle
de representações ou peças informativas por meio de planilha, tampouco inserida a informação no Sistema
GAMPES, a Coordenação de Informática – CINF esclareceu que em relação às demandas de cunho administrativo, os requisitos serão levantados pela sua equipe de analistas, visando posterior implementação dentro
do módulo em desenvolvimento denominado GAMPES Administrativo. Com relação às demandas atinentes
à área fim, foi iniciada, recentemente, a implantação do GAMPES 2 nos Centros de Apoio.
9.9.4. Representações ou peças informativas pendentes de manifestação. Não foram constatadas
pendências.
9.9.5. Controle de informações técnico-jurídicas. São realizados relatórios mensais, os quais são armazenados em pasta e publicados no Diário Oficial Eletrônico.
9.9.6. Estrutura de pessoal. É composta por 04 (quatro) servidores, sendo 02 (dois) agentes de apoio administrativo (efetivos), 01 (um) assessor técnico (comissionado) e 01 (um) mensageiro (terceirizado).
9.9.7. Condições das instalações físicas. É dotada de estrutura própria.
9.9.8. Procedimento utilizado em caso de demanda para atuação típica de órgão de execução.
Remessa para o órgão de execução respectivo
9.9.9. Sistema de arquivo: físico. O CAOP não utiliza Sistema GAMPES 2.
9.9.10. Relatório anual. É realizado e encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça.
9.9.11. Sugestões do titular do órgão. O membro relatou que é também titular da Promotoria de Justiça
do Consumidor da Capital, o que acarreta acúmulo de trabalho. Em razão disso, sugeriu que o Promotor de
Justiça Coordenador/Dirigente do Centro de Apoio não acumule suas funções no órgão de execução. Ademais, aduziu a necessidade de contratação de mais servidores para apoio técnico-jurídico.
9.9.11.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Esclareceu o Procurador-Geral que o quadro de pessoal
do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor - CADC, atualmente é composto
por 02 agentes de apoio administrativo (concursados), 01 assessor técnico (comissiodando, 01 mensageiro
(terceirizado) e 02 estagiários de graduação em direito, o que se mostra adequado e suficiente ás demandas
de funcionamento do órgão. Com relação á sugestão do membro inspecionado, de que o Promotor de Justiça
Coordenador/Dirigente do Centro de Apoio não acumule as suas funções no órgão de execução, esclareceu
que, atualmente, o quadro de membros está defasado, havendo um concurso público em andamento, sem
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previsão para o encerramento, importando dizer que, no momento, não se faz possível acolher a segestão.
Esclareceu que a decisão de acumulação se deu de forma dialética em reunião realizada no gabinete do Procurador-Geral de Justiça com os Dirigentes dos Centros de Apoio. Ademais, a acumulação não tem causado
prejuízo à produtividade da Promotora de Justiça inspecionada, diante da positiva estatística apresentada em
seu termo de inspeção. A dirigente cuida de casos de grande relevo e a acumulação tem sido um facilitador
para o deslinde da referida política pública em defesa do consumidor.
9.9.12. Experiências inovadoras. Projeto Consumidor-Vencedor (Estado do Espírito Santo aderiu a este
projeto, que teve sua criação no Estado do Rio de Janeiro). Projeto de Criação e Estruturação do Sistema
Municipal de Defesa do Consumidor.
9.10. Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária
9.10.1. Atribuições. As atribuições do CAOP de Defesa Comunitária estão dispostas no art. 6º, §3º, do Regimento Interno dos Centros de Apoio. Além disso presta apoio aos Promotores de Justiça, quando por estes
solicitados, coletando e documentando informações para subsidiá-los em suas atuações funcionais, nas questões relacionadas à promoção dos direitos sociais do artigo 6º da Constituição da República, funcionamento
e efetividade dos órgãos da rede de assistência/proteção às pessoas, tais como o CRAS, o CREAS e etc.
9.10.2. Coordenação. O CAOP é coordenado pela Dra. Célia Lúcia Vaz de Araújo, que assumiu o CAOP
em 10 de maio de 2012. (Portaria nº 2.257); reside na comarca de lotação; não participava de curso de aperfeiçoamento; não exercia o magistério ou a advocacia; não respondeu ou estava respondendo a procedimento
administrativo disciplinar e cumpre expediente conciliando o horário com as funções do cargo da titularidade (Procuradora de Justiça).
9.10.3. Controle de representações ou peças informativas. Controle e arquivamento em meio eletrônico.
9.10.4. Representações ou peças informativas pendentes de manifestação. Atualmente há 6 (seis)
pedidos de apoio formulados por Promotorias de Justiça, que estão agendadas para serem efetivadas. Outras
atividades estão sendo desenvolvidas, sem pendência de manifestação.
9.10.5. Controle de informações técnico-jurídicas. Pela natureza de atuação, raramente são produzidas
peças técnico-jurídicas, e, quando existentes, ficam documentadas nos procedimentos referentes ao caso em
acompanhamento.
9.10.6. Estrutura de pessoal. É composta por 1 (uma) assistente social concursada e 1 (uma) assessora
técnica, ocupante de cargo em comissão.
9.10.7. Condições das instalações físicas. É dotada de estrutura própria, localizado na sede da PGJ. É
composta de um gabinete, o qual é dividido com pessoal de apoio. Possui material de informática e mobiliário padrão.
9.10.8. Procedimento utilizado em caso de demanda para atuação típica de órgão de execução.
Remessa para o órgão de execução respectivo
9.10.9. Sistema de arquivo: Em meio físico e virtual.
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9.10.10. Relatório anual. São realizados relatórios mensais (encaminhados à Secretaria dos Centros de
Apoios), semestrais e anuais (estes últimos encaminhados ao Subprocuradoria Geral de Justiça Institucional).
9.10.11. Sugestões do titular do órgão. O membro sugeriu: a) o incremento de pessoal, com mais 2
(dois) assistentes sociais, pois são 78 Municípios a serem atendidos; b) havendo disponibilidade orçamentária,
seja efetuada uma revisão salarial do pessoal técnico, considerando a natureza de suas atribuições.
9.10.11.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. O Procurador-Geral de Justiça informou que quadro de
pessoal do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária - CACO, atualmente, é composto por 01
Assessora Técnica (comissionado) e 01 agente técnico/assistente social (concursado). Com a realização do
concurso foram nomeados para os CAOS 05 (cinco) agentes técnicos na função de contador, engenheiro
agrônomo, biólogo e engenheiro ambiental, o que se mostra adequado e suficiente às demandas de funcionamento do órgão. Ainda sobre a sugestão de incremento de pessoal, a Secretaria do Colégio de Procuradores
de Justiça informa que lá tramita o Processo MP nº 55185/2014, que trata de projeto de alteração da Lei
nº 7.233/02 – (Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do MP-ES), e da Lei nº
9.496/10 – (Quadro de Cargos em Comissão do MP-ES), que visa justamente incrementar o quadro de
servidores do Ministério Público do Estado do Espirito Santo, com a criação de novos cargos. Coube à Procuradora de Justiça Ivanilce da Cruz Romão sua relatoria, constando atualmente na Secretaria Executiva do
Colégio de Procuradores de Justiça para inclusão na pauta da próxima sessão ordinária do Órgão, a se realizar
em 16.03.2015. Quanto à sugestão de revisão salarial do pessoal técnico, importa ressaltar, inicialmente, que
o Colendo Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 53, de 11 de maio de 2010, a
qual disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do Ministério Público, na forma do artigo 37, X, Constituição da República. De acordo com o artigo 1º do mencionado ato normativo,
cada Ministério Público deve encaminhar projeto de lei às Casas Legislativas visando assegurar a revisão geral
anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros.Visando cumprir a determinação contida
na Resolução CNMP nº 53/2010, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo encaminhou projeto
de lei para inserção de dispositivo na Lei Estadual nº 7.233/2002 relativo à regra de revisão geral anual dos
vencimentos dos cargos administrativos do MPES. Diante disso, foi inserido pela Lei Estadual nº 9.990/2013
a previsão da revisão geral anual no artigo 33, §3º da Lei Estadual nº 7.233/2002, implementando, desta forma, a revisão geral anual para os servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Nesse sentido,
é fundamental lembrar que a fixação do índice de remuneração deve observar as peculiaridades financeiras e
orçamentárias de cada ente federativo, de modo a não causar um desequilíbrio às contas públicas. Ressaltou,
por fim, que a matéria referente à reajuste de remuneração de servidores do MPES já foi objeto de análise
pelo CNMP nos autos do PP 708/2013-93, sendo ao final arquivado monocraticamente pela Conselheira
Relatora, conforme documento que segue anexo.
9.10.12. Experiências inovadoras. A membro relatou que está implementando o Programa de Análise da
Rede Sócio - Assistencial do Espírito Santo, comparecendo aos Municípios e articulando com o Município
e demais órgãos da rede de proteção, visando a melhoria dos serviços públicos, indicando a necessidade da
criação, instalação e aprimoramento de recursos materiais e humanos dos referidos órgãos. Ressaltou que
atua conforme solicitação do Promotor de Justiça oficiante, respeitando a independência funcional deste.
10. OUVIDORIA
10.1. Atribuições do órgão. As atribuições da Ouvidoria estão descritas na Resolução nº 4/2009, do
Colégio de Procuradores de Justiça.
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10.2. Ouvidor-Geral. No ato da inspeção a função de Ouvidor do MP/ES era exercida pelo Dr. Sérgio
Dário Machado, sendo sua substituta legal, a Procuradora de Justiça Licéa Maria de Moraes Carvalho, indicada pelo Ouvidor-Geral ao Colégio de Procuradores. Informou o membro titular que assumiu o órgão
em 28 de março de 2014 (Portaria nº 1.381), reside na localidade de lotação, não participava no momento
da inspeção de curso de aperfeiçoamento, não exercia o magistério nem a advocacia e não respondeu ou
respondia a procedimento administrativo disciplinar, e que o atendimento é feito nas segundas-feiras, das 9hs
às 18hs e, de terças às sextas-feiras, das 9hs às 19hs.
10.3. Estrutura de pessoal da Ouvidoria-geral. O quadro de pessoal é composto por 3 (três) telefonistas
(terceirizadas), 1 (uma) assessora técnica (comissionada) e 1 (um) auxiliar de documentação (terceirizado).
10.3.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. No tocante ao quadro de pessoal da Ouvidoria, o Procurador-Geral esclareceu que na época da inspeção, era composto por 03 (três) telefonistas (terceirizadas), 01
(uma) assessora técnica (comissionada) e 01 (um) auxiliar de documentação (terceirizado). Atualmente, o
quadro é composto por 01 (uma) servidora efetiva ocupante do cargo de agente de apoio/função: administrativo (concursada), 01 (uma) assessora técnica (comissionada), 04 (quatro) telefonistas (terceirizadas) e 01
(um) auxiliar de documentação (terceirizado), o que se mostra adequado e suficiente às demandas de funcionamento do órgão. Quanto à questionada forma pela qual é realizada a triagem e o encaminhamento das
demandas aos órgãos de execução e auxiliares, foi expedido ofício ao membro inspecionado, para que apresentasse informações sobre este item. O Procurador de Justiça, Ouvidor, Dr. Sérgio Dário Machado, apresentou os seus esclarecimentos a respeito do órgão inspecionado, no que tange ao presente item e a outros,
o fazendo nos seguintes moldes: “Item 10.2: Esclareço que a denominação do Ouvidor neste Ministério Público é
apenas OUVIDOR, e não Ouviro-Geral como consta em todo Relatório apresentado.Também retifico, neste item, a data
de assunção ao cargo do atual Ouvidor, que é, na verdade, 28 de março de 2014 e não 25 de março de 2014, conforme
ali se refere. Igualmente inform que a residência do Ouvidor é no Município de Vila Velha, da Grande Vitória, e não no
Município de Vitória, onde se localiza a sede da Ouvidoria. Item 10.3: A estrutura da Ouvidoria é assim constituída:
3 (três) telefonistas, 1 (uma) assessor técnica (comissionada), 1 (uma) auxiliar de documentação (terceirizada) e a lotação
de 1 (uma) servidora efetiva a partir de 16 de outubro de 2014. Quanto à triagem, esclareço que não há “disque-denúncia”, mas, em caso de manifestação por telephone o atendente registra e encaminha para a equipe técnica que a destina ao
órgão de execução encarregado de respondê-la. Dependendo da complexidade da matéria a equipe técnica a remete para o
Ouvidor. Na hipótese de “denúncia” contra membro do Ministério Público somente o Ouvidor é quem decide o encaminhamento a ser imprimido à manifestação. Item 10.7: O horário de atendimento é o seguinte: Nas segundas-feiras, das
09 às 18 horas e de terças às sextas-feiras das 09 às 19 horas.”(fls. 9761)
10.4. Condições das instalações físicas. Apenas 1 (uma) sala, onde ficam instaladas 5 (cinco) mesas para
os funcionários, que trabalham em dois turnos. Não há área reservada para atendimento ao público. O Ouvidor precisa utilizar o seu gabinete de procurador de justiça para os atendimentos pessoais. Consoante informações do Ouvidor, será feita mudança para um novo espaço, na sala 201 do edifício sede da Procuradoria de
Justiça, onde haverá melhores condições, com a instalação de um gabinete para o Ouvidor e outra sala para
os funcionários. Está em fase de licitação a reforma do espaço.
10.4.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Manifestando-se acerca das constatações das condições físicas da Ouvidoria, apontadas pela equipe da Corregedoria Nacional do CNMP (apenas 01 (uma) sala
onde ficam instaladas 5 (cinco) mesas para os funcionários; inexistência de área reservada para atendimento
ao público; e que o ouvidor precisa utilizar seu próprio gabinete de Procurador de Justiça para realizar os
atendimentos), o Procurador-Geral de Justiça consignou que, o próprio Ouvidor informou acertadamente,
quando da realização da inspeção, que será feita mudança para um novo espaço, aumentando o espaço físico
a ajustando as questões apontadas no relatório. A adequação do espaço foi incluída no escopo de serviços da
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reforma que irá ser executada na Procuradoria-Geral em 2015. Aduziu que, de acordo com informações da
Coordenação de Engenharia – COEN, o procedimento que trata da questão é o MP nº 50.897/2014, cuja
licitação já foi realizada, mas teve sua tramitação suspensa no início do corrente ano pela falta de aprovação
e publicação pelo Governo do Estado do Espírito Santo do orçamento do MPES para o exercício de 2015,
fato que apenas ocorreu por intermédio da portaria n.º 954 de 09 de fevereiro de 2015, que foi publicada do
DIOES de 10/02/15. Aduziu que, a despeito desse atraso alheio à vontade do MPES, atualmente, o referido
procedimento de contratação da empresa para realização da obra de reforma de vários setores da Procuradoria-Geral de Justiça teve sua execução iniciada, tendo havido emissão da Ordem de Serviço para o início dos
trabalhos. Por fim, apresentou as duas plantas baixas que ilustram a estrutura física atual da Ouvidoria e como
o espaço será configurado após a realização da citada reforma:
Espaço atualmente ocupado pela Ouvidoria
Espaço que será ocupado, após a reforma.
10.5. Sistema de arquivo (controle do órgão e dos procedimentos): Existe um sistema próprio da
Ouvidoria do MP/ES (o mesmo utilizado pelo MPMG), que registra e gerencia todas as reclamações dos
cidadãos. Os atendimentos telefônicos pela Ouvidoria também são registrados no sistema, assim como as
reclamações que são recebidas por escrito. A Ouvidoria encaminha por e-mail os registros aos membros, que
enviam a resposta também por mensagem eletrônica. O sistema gera uma senha e número da reclamação,
para que o cidadão possa acompanhar o andamento do registro pela internet. São publicados no sítio da
Ouvidoria relatórios analíticos. O sistema da Ouvidoria não está integrado ao Gampes, porém a área de TI
está analisando a integração.
10.5.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Conforme informações repassadas ao Procurador-Geral de
Justiça, pela Coordenação de Informática – CINF, já existe integração entre os sistemas da Ouvidoria e o
GAMPES 2, desde o último trimestre de 2014, com a vinculação de números dos procedimentos.
10.6. Número de registros. Relatórios extraídos do sistema estão anexados ao termo de inspeção correspondente.
10.7. Horário do atendimento ao público. O atendimento ao público coincide com o expediente normal do MP/ES, ou seja, às segundas-feiras, das 09h:00 às 18h:00 e de terça a sexta-feira, das 12h:00 às 19h:00.
10.8. Sugestões do membro: O membro inspecionado sugeriu o aumento da estrutura de pessoal da
Ouvidoria, com a criação de cargos efetivos para a estrutura do Órgão.
10.8.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Quanto á sugestão do membro inspecionado que sugiu o
aumento da estrutura de pessoal da Ouvidoria, com a criação de cargos efetivos, o Procurador-Geral esclareceu que o quadro de pessoal da Ouvidoria, na época da inspeção, era composto por 03 (três) telefonistas
(terceirizadas), 01 (uma) assessora técnica (comissionada) e 01 (um) auxiliar de documentação (terceirizado).
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Atualmente, o quadro é composto por 01 (uma) servidora efetiva ocupante do cargo de agente de apoio/função: administrativo (Sra. Izabel Barcellos Bergman, a qual foi lotada naquela unidade a partir de 16/10/2014,
como informado pelo próprio membro em seus esclarecimentos, concursada), 01 (uma) assessora técnica (comissionada), 04 (quatro) telefonistas (terceirizadas) e 01 (um) auxiliar de documentação (terceirizado), o que
se mostra adequado e suficiente às demandas de funcionamento do órgão. Ademais, como já tratado alhures,
tramita ainda no Colégio de Procuradores de Justiça o Processo MP nº 55185/2014, que trata de projeto de
alteração da Lei nº 7.233/02 – (Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do MPES), e da Lei nº 9.496/10 – (Quadro de Cargos em Comissão do MP-ES), que visa incrementar o quadro
de servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com a criação de novos cargos. Coube à
Procuradora de Justiça Dra. Ivanilce da Cruz Romão sua relatoria, constando atualmente na Secretaria Executiva do Colégio de Procuradores de Justiça para inclusão na pauta da próxima sessão ordinária do Órgão.
Assim, havendo disponibilidade orçamentária e respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, há
interesse do MPES em promover o incremento de seu quadro de pessoal efetivo.
10.9. Observações da Equipe de Inspeção. 1) Acerca do procedimento adotado pela Ouvidoria-geral,
caso o registro do cidadão se referir a conduta de membro, são colhidas informações junto ao representado
e, se entender serem totalmente impertinentes as imputações, arquiva-se a reclamação na própria Ouvidoria.
2) Por outro lado, o Ouvidor-geral, após ouvir o membro, se entender necessária a apuração da conduta, remete a reclamação à Corregedoria. 3) Não foram apresentadas experiências inovadoras por parte do membro
inspecionado.
11. GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS – GAECO
11.1. Coordenação e atribuições do Órgão. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, à época da inspeção, era coordenado pelo Promotor de Justiça Sérgio Andrade
Werner, que declarou ter assumido o cargo em 02/05/2012. Informou ainda, residir na comarca de lotação,
não estar participando de curso de aperfeiçoamento, não lecionar ou advogar, não ter respondido ou estar
respondendo procedimento administrativo disciplinar, cumprindo expediente de segunda a sexta das 09h às
19h30min. As atribuições do GAECO estão regulamentadas no Ato Normativo PGJ nº 02, de 02/05/2012,
alterado pela Portaria PGJ nº 2.765, de 22/05/2014.
11.2. Estrutura de pessoal do GAECO. O quadro de pessoal do órgão é composto da seguinte forma:
a) Área Administrativa: 09 (nove) servidores efetivos e 01 (um) comissionado, 06 (seis) funcionários terceirizados, alguns de nível superior, além de 01 (um) motorista e 02 (dois) serventes.
b) Área Policial: O Grupo conta com 40 (quarenta) policiais militares, sendo que 11 (onze) estão exclusivamente na segurança aproximada de 3 (três) membros. Assim sendo, 29 (vinte e nove) policiais encontram-se
na atividade-fim, quantitativo considerado satisfatório para a atuação do Grupo. A natureza do vínculo dos
militares é de cessão simples, com o MP arcando apenas com o pagamento de ticket alimentação e diárias
quando da realização de outras atividades. Não há policiais civis atuando no GAECO. Sobre o exercício de
atividades de inteligência foi destacado o seguinte quadro:
Recons
Vigilâncias
SET
10
02
OUT
05
00
NOV
13
00
DEZ
05
00
JAN
02
02
FEV
06
01
MAR
18
03
ABR
14
01
MAI
10
01
JUN
07
02
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JUL
07
01
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Outras (especificar)
- Relint
- Relatórios de Missão
- Informes
03
37
06
02
69
05
00
39
07
00
40
06
00
31
05
00
39
04
05
30
08
07
41
36
02
47
11
00
22
10
02
39
18
c) Área Técnica: Há 02 (dois) analistas de nível superior (comissionados), e 01 (um) assessor fazendário, que
foram cedidos sem ônus para o MP/ES. Os dois CCs atuam nas Coordenadorias de Combate à Criminalidade Organizada e da Ordem Tributária. A Coordenadoria de Improbidade possui um agente administrativo
que atua em assessoria ao Promotor responsável.
11.2.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Informou o Procurador-Geral que, não obstante as constatações da equipe de inspeção acerca do quantitativo de servidores alocados no grupo, na área administrativa
(09 (nove) servidores efetivos e 01 (um) comissionado, 06 (seis) funcionários terceirizados, 01 (um) motorista
e 02 (dois) serventes), em verdade, o GAECO não contava, à época da inspeção, com 09 (nove) servidores
efetivos, mas sim 04 (quatro), sendo eles: Maria Cecília Ramos e Souza Bonelli, Eduardo Dalla Bernardina
Seidel, Daniel Roepke Viana e Leila Cristina Sarmengue, acreditando, portanto, tratar-se de simples erro
material. Atualmente, o quadro de pessoal do GAECO é composto por 05 (cinco) agentes de apoio administrativo (concursados), 02 (dois) Assessores Especiais, 02 (dois) Assessores Técnicos (comissionados), 05 (cinco)
auxiliares de documentação (terceirizado), 01 (um) mensageiro (terceirizado), 02 (dois) auxiliares de serviços
gerais (terceirizado), 01 (um) motorista (terceirizado) e 05 (cinco) estagiários de pós-graduação de Direito,
o que se mostra suficiente e adequado ao funcionamento da unidade inspecionada, conforme entendeu a
própria equipe de inspeção que, no item 11.14, alíena “h”, do relatório de inspeção consignou: “h) Por fim, a
despeito de questões procedimentais pontuais relativas ao trâmite administrativo dos procedimentos em curso no GAECO,
verifica-se que o grupo possui estruturas administrativa de pessoal e de apoio adequadas, bem como dispõe de espaço físico
e demais equipamentos necessários ao exercício de suas atividades condizentes com a demanda de trabalho demonstrada”.
11.3. Estrutura de apoio e equipamentos. O GAECO conta com os seguintes equipamentos: Software - i2 e analyst notebook, 5 licenças, operados por policiais militares à disposição do MP em 5 estações de
trabalho; Hardware - 01 servidor específico e exclusivo; 02 câmeras filmadoras amadoras, aparelhos celulares
(smartphones), sendo um para cada agente policial.
11.4. Instalações físicas. O GAECO encontrava-se instalado em imóvel locado de três pavimentos, sendo
os dois primeiros ocupados pelo GAECO e pela Assessoria Militar/GAP, e o terceiro pelo LAB. Conforme
verificado, o imóvel possui 19 salas, sendo 06 ocupadas exclusivamente por Policiais Militares. Todas as salas
estão dotadas do mobiliário necessário, mesas, cadeiras e armários. O GAECO ocupa 01 sala para recepção;
01 sala para secretaria; 02 salas para oitivas; 05 salas para os promotores, sendo que apenas um dos integrantes
possui sala individual; 02 salas para servidores de apoio; 01 sala para auditor da Receita Estadual; 01 sala para
arquivo. Possui também 01 cozinha com refeitório. Quanto aos equipamentos eletrônicos e de informática,
são: 05 impressoras multifuncionais; 18 impressoras; 54 computadores; 02 notebooks; 01 impressora plotters
(com defeito); 03 aparelhos de fax, 30 ramais telefônicos e cada promotor possui um ultrabook.
11.5. Sistema de Arquivo/Controle de Feitos e Documentos. Foi informado que estava em fase de
implantação e alimentação o sistema GAMPES 2.0 para o gerenciamento de autos, o qual permite o controle
de entrada/saída e de prazos. Antes o controle era precário, feito de forma manual em arquivo word e sem
controle de prazo, portanto, apresentava muita inconsistência. O arquivo dos demais documentos de natureza
administrativa em trâmite no órgão era realizado em pastas AZ e em caixas plásticas para arquivo, as quais são
acondicionadas em armários ou estantes. É encaminhado relatório mensal de atividades funcionais do órgão
à Corregedoria-Geral. O GAECO não sofreu inspeção ou correição da Corregedoria nos últimos 12 (doze)
meses.
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11.5.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Quanto ao sistema de arquivo/controle de feitos e documentos do GAECO, o Procurador-Geral esclareceu que, de acordo com a Coordenação de Informática
– CINF, no âmbito do 1º grau, aí incluído o GAECO, a implantação do GAMPES 2 teve início em janeiro
de 2014, sendo concluída no final de maio de 2014. Assim, o GAMPES 2 passou a ser utilizado, de fato, em
todas as unidades ministeriais, a partir do mês de junho de 2014. No que concerne às correições no GAECO,
cabe tão somente à Corregedoria-Geral do MPES estabelecer, dentro dos seus cronogramas, a realização de
inspeção no referido grupo, sob pena de ingerência do Procurador-Geral de Justiça nas atividades do Corregedor-Geral.
11.5.2. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Por sua vez, o Corregedor-Geral, em relação à ausência
de inspeção, informou que, mesmo antes de tomar conhecimento do teor do relatório preliminar, já havia
incluído o GAECO no calendário de inspeções ordinárias de 2015, junto a outros dois grupos especiais de
trabalho existentes na instituição, o GETEP e o GETSO, em razão de decisão proferida no procedimento
MP nº 4.362/2015, instaurado a partir do ofício circular nº 02/2015/CN-CNMP. Entretanto, diante das
observações tecidas no relatório preliminar da Corregedoria Nacional, informou que tais inspeções foram
antecipadas, sendo designadas para o período compreendido entre os dias 24 e 27 de março de 2015.
11.6. Atendimento ao público e atuação funcional do GAECO.
a) Atendimento ao público. O atendimento ao público é realizado às segundas feiras, das 09:00 às 18:00
horas, e de terça a sexta feira, das 12:00 às 19:00 horas. Inicialmente o público é atendido pela secretaria, seja
pessoalmente ou por telefone. Depois de saber o teor da demanda, se estiver apta a responder, a própria secretaria atende, do contrário o atendimento é transferido para um dos assessores ou promotores, o qual realiza o
atendimento por telefone, pessoalmente no mesmo instante ou em dia e horário agendados.
b) Atribuição/atuação do GAECO como órgão de execução. O GAECO possui atribuições cíveis e criminais, podendo instaurar PP, IC e PIC e praticar todas as diligências necessárias para instruí-los inclusive
de natureza judicial. Para tanto pode notificar, requisitar fazer oitivas, requerer medidas cautelares, tais como
interceptação telefônica, quebras de sigilos bancário e fiscal, buscas e apreensões, prisões, etc. Nos requerimentos judiciais atua sempre em conjunto com o promotor de justiça natural, ou separadamente quando por
ele autorizado. O GAECO atua prioritariamente na investigação e excepcionalmente, na instrução. Dessa
atuação, destaca-se o quadro estatístico abaixo:
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
19
15
09
05
29
28
14
08
46
48
49
08
08
01
01
02
03
01
01
06
00
02
00
01
00
01
00
00
00
00
02
00
01
09
-
-
-
-
-
14
-
05
11
39
Total Medidas Cautelares Propostas
22
29
38
16
14
15
13
19
28
17
10
Total de Denúncias Oferecidas
Total de Denúncias oferecidas em crimes contra a Adm. Pública
Núm. Total de Denunciados
-
-
-
01
01
-
03
-
13
-
02
-
-
-
-
-
-
02
-
01
-
01
-
-
-
17
24
-
26
-
22
-
11
Total Valores Sequestrados/Arrestados
Vide
Obs.
3.1
-
-
-
-
-
-
-
-
Nº de Prisões Cautelares Postuladas
-
01
11
17
-
-
11
-
06
-
-
Núm. Representações/ Notícias de Fato
recebidas
Total de PIC´s instaurados
Total de PIC’s instaurados para apuração
de crimes contra a Adm. Pública
Total de Arquivamentos
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c) Atuação do Grupo em auxílio ao promotor natural. As solicitações, de regra, são formalizadas por
ofício ou por e-mail. A quase totalidade das solicitações se refere aos atos investigativos, tais como identificar,
qualificar, localizar pessoas físicas e/ou jurídicas, fazer notificações e intimações, fazer acompanhamento em
visita técnica; realizar RECON; auxiliar nas interceptações telefônicas e cumprimento de mandados de buscas e prisões; pesquisas em bancos de dados; instauração de procedimento investigatório; e na fase processual
auxílio em plenário de júri e, mais raramente, em audiências de instrução naqueles casos mais complexos,
conforme quadro estatístico da atividade, descrito a seguir:
Núm. Pedidos de Auxílio recebidos
Núm. Pedidos de Auxílio deferidos
Total de PIC’s instaurados
Total de Arquivamentos
Total Medidas Cautelares Propostas
Total de Denúncias Oferecidas
Total de Denúncias oferecidas em crimes contra a Administração Pública
Núm. Total de Denunciados
Total Valores Sequestrados/Arrestados
Nº de Prisões Cautelares Postuladas
Total de Audiências realizadas*
(para o caso de atuação na instrução
criminal)
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
16
16
-
11
11
01
02
15
15
-
09
09
-
16
16
-
25
25
-
17
17
-
19
17
02
-
18
13
01
05
01
-
19
19
-
24
24
-
-
01
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
30
26
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
d) Descrição, em linhas gerais, sobre a incidência, por natureza de espécie delitiva, dos pedidos
de auxílio recebidos nos últimos 12 (doze) meses. Os pedidos de auxílio passam pelo GAECO para
serem avaliadas quanto ao seu deferimento, mas a maioria é realizada pelos militares da inteligência que está
sob a supervisão do órgão. Nos pedidos de ajuda predominam os crimes contra a administração pública e
com menos incidência o tráfico de drogas, homicídio e outros.
11.7. Interceptação telefônica. O órgão não realiza diretamente interceptações telefônicas decretadas no
curso de investigações. Elas são decretadas judicialmente e conduzidas pelos membros do GAECO, e realizadas via Plataforma Guardião de propriedade do Governo Estadual, instalado na Subsecretaria de Inteligência
da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social. A operacionalização do sistema guardião, entendida aqui como sendo as atividades configuração, manutenção, inserção e extração de dados, indicação de
alvos e de canais de desvios perante as operadoras de telefonia, confecção de mídias, exclusão, preservação e
guarda de arquivos, autorização de acesso, entre outras que dizem respeito ao gerenciamento da plataforma,
é realizada por técnicos da referida Secretaria. O acesso ao sistema guardião é realizado via web e apenas para
acessar os áudios e dados gravados, fazer a transcrição dos mesmos e emitir os respectivos relatórios e, esse
acesso, nos procedimentos instaurados no GAECO é realizado por policiais militares devidamente indicados
em petição pelo MP e deferido pelo Magistrado competente, os quais recebem senhas individuais para desenvolver o trabalho.
De acordo com informações prestadas pelo coordenador do GAECO, o quantitativo descrito na tabela
abaixo engloba todas as interceptações telefônicas nas quais atuam os membros de todas as Coordenadorias
setoriais. Explicou-se que, além das interceptações realizadas em PICs originadas no próprio GAECO, o
Grupo atua em investigações oriundos de comunicações do BME (Batalhão Missões Especiais), ROTAM,
PRF, DIT (Diretoria de Inteligência), 7º BPM (Cariacica) e 4º BPM (Vila Velha), havendo maior concentração, normalmente, na DIT.
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Núm. de procedimentos remanescentes do período anterior
Qtdd de terminais monitorados remanescentes do período anterior
Núm. de procedimentos com medidas
de interceptação telefônica iniciadas
no período de referência
Qtdd de linhas telefônicas cujo monitoramento iniciou-se no período de
referência.
Núm. de procedimentos com medidas
de interceptação telefônica encerradas
no período de referência
Qtdd de linhas telefônicas, cujo monitoramento encerrou-se no período
de referência
Núm. de procedimentos com medidas
de interceptação telefônica que permaneciam em curso, após o último dia
do período de referência
Qtdd de linhas telefônicas cujo monitoramento permanecia em curso após
o último dia do período de referência
Total de pessoas físicas ou jurídicas
investigadas, no período de referência
Número de pessoas que permaneciam
sob investigação, após o último dia do
período de referência
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
09
11
07
06
05
04
07
07
07
09
08
211
234
196
164
110
88
123
127
110
82
100
01
02
00
00
02
04
01
01
04
01
01
173
231
143
79
123
95
93
92
76
108
84
00
01
01
01
03
01
01
01
02
02
01
150
269
175
133
155
60
89
109
104
90
114
11
07
06
05
04
07
07
07
09
08
08
234
196
164
110
88
123
127
110
82
100
70
172
142
116
80
124
118
123
151
127
126
140
106
103
76
48
57
80
83
68
61
78
46
11.8. Procedimentos de quebras de sigilo. O órgão não realiza diretamente análise das informações
constantes das quebras de sigilo decretadas em investigações nas quais atua. Os requerimentos são feitos
diretamente pelo GAECO e a análise pelo LAB (SIMBA) com encaminhamento de relatórios à origem.
Ressaltou-se que no mês de dezembro de 2013 foram realizadas as operações Robusta I e II, pela Coordenadoria Setorial da Ordem Tributária, para apuração de fraudes na área de café, tendo havido elevado número
de contas objeto de quebra, envolvendo cerca de 27 empresas no estado e mais 26 no Rio de Janeiro. Sobre
este tema, ver tabela abaixo:
SET
Quebra de Sigilo Bancário
Quebra de Sigilo Fiscal
Quebra de Sigilo Bursátil
Quebra de Sigilo Telemático
45
OUT
NOV
DEZ
479
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
71
11.9. Membros que integram a estrutura funcional do GAECO. Além do coordenador, integram a
estrutura do GAECO, os seguintes promotores de justiça:
a) Dr. Lidson Fausto da Silva. Assumiu a função em 02/05/2012, reside na comarca de lotação, não participava de curso de aperfeiçoamento, não exercia o magistério ou a advocacia, respondeu a uma Reclamação
Disciplinar no âmbito do CNMP, tendo sido arquivada em 30/01/2014, não sofrendo, ao fim, nenhuma
sanção disciplinar; cumpre expediente às segundas feiras, das 09:00 às 18:00 horas e de terça a sexta feira, das
12:00 às 19:00 horas.
b) Dr. Claudeval França Quintiliano. Assumiu a função em 26/05/2014, reside na comarca de lotação,
não participava de curso de aperfeiçoamento, não exercia o magistério ou a advocacia, não respondeu ou
estava respondendo procedimento administrativo disciplinar, cumpre expediente das 10:00 às 19:00 horas.
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c) Dr. Jerson Ramos Souza. Assumiu a função em 09/05/2014, reside na região da grande Vitória/ES,
com ciência do Procurador-Geral, não participava de curso de aperfeiçoamento, não exercia o magistério ou
a advocacia, não respondeu ou estava respondendo procedimento disciplinar, cumpre expediente, geralmente,
das 09:00 às 18:00 horas, adaptando-se de acordo com os plenários de júri em que atua.
d) Dr. Paulo Panaro Figueira Filho. Assumiu a função em 09/05/2014, reside na região metropolitana
de Vitória/ES, distante 7 km da sede do GAECO, com ciência do Procurador-Geral, possui curso de especialização (pós-graduação) em direito penal e processual penal, direito civil e processual civil, e diversos
outros cursos de aperfeiçoamento realizados ao longo de toda carreira, inclusive, recentemente; não exerce
o magistério ou a advocacia, não respondeu ou estava respondendo procedimento administrativo disciplinar,
cumpre expediente integral nos termos do horário do expediente fixado pela PGJ, e, quase que rotineiramente, inclusive, fins de semana e feriados, muito além deste horário, sempre que a demanda interna assim o
exige, principalmente, quando da participação em julgamentos pelo Tribunal de Júri e audiências.
11.10. Atuação funcional dos membros do GAECO.
a) Dr Sérgio Andrade Werner.
Núm. Representações/ Notícias de
Fato recebidas
Total de PIC´s instaurados
Total de PIC’s instaurados para apuração de crimes contra a Administração
Pública
Total de Arquivamentos
Total Medidas Cautelares Propostas
Total de Denúncias Oferecidas
Total de Denúncias oferecidas em crimes contra a Adm. Pública
Núm. Total de Denunciados
Total Valores Sequestrados/Arrestados
Nº de Prisões Cautelares Postuladas
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
14
11
09
05
08
15
11
08
16
24
22
01
03
01
-
02
04
01
-
07
-
01
-
01
-
-
-
-
-
-
01
-
-
02
22
-
02
21
-
01
28
-
16
01
03
14
-
15
-
13
03
02
17
-
01
11
01
05
15
-
15
09
02
-
-
-
-
-
-
02
-
01
-
01
-
-
-
17
17
-
-
26
11
-
05
-
-
11
-
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
16
-
11
02
15
-
09
-
16
-
25
-
17
-
17
-
17
01
01
00
19
-
24
-
-
01
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
30
26
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MAI
JUN
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04
01
Atuação direta do grupo (para os casos em que o grupo atua como órgão de execução)
Núm. Casos recebidos
Total de PIC’s instaurados
Total de Arquivamentos
Total Medidas Cautelares Propostas
Total de Denúncias Oferecidas
Total de Denúncias oferecidas em crimes contra a Adm. Pública
Núm. Total de Denunciados
Total Valores Sequestrados/Arrestados
Nº de Prisões Cautelares Postuladas
Total de Audiências realizadas*
(para o caso de atuação na instrução
criminal)
Atuação supletiva do grupo (para os casos em que o grupo atua em auxílio ao Promotor Natural)
b) Dr. Lidson Fausto da Silva.
Núm. Representações/ Notícias de
Fato recebidas
SET
OUT
05
04
NOV
DEZ
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FEV
21
13
MAR
03
ABR
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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Total de PIC´s instaurados
Total de PIC’s instaurados para apuração de crimes contra a Administração
Pública
Total de Arquivamentos
Total Medidas Cautelares Propostas
Total de Denúncias Oferecidas
Total de Denúncias oferecidas em crimes contra a Administração Pública
Núm. Total de Denunciados
Total Valores Sequestrados/Arrestados
Nº de Prisões Cautelares Postuladas
07
05
01
07
14
08
Vide
10
Obs.
01
3.1
11
OUT
NOV
03
02
01
17
11
24
17
06
Atuação direta do grupo (para os casos em que o grupo atua como órgão de execução)
SET
Núm. Casos recebidos
Total de PIC’s instaurados
Total de Arquivamentos
Total Medidas Cautelares Propostas
Total de Denúncias Oferecidas
Total de Denúncias oferecidas em crimes contra a Administração Pública
Núm. Total de Denunciados
Total Valores Sequestrados/Arrestados
Núm. de Prisões Cautelares Postuladas
Total de Audiências realizadas*
(para o caso de atuação na instrução
criminal)
DEZ
JAN
02
FEV
MAR
ABR
MAI
01
03
02
02
01
JUN
JUL
Vide Obs. * e * *
Atuação supletiva do grupo (para os casos em que o grupo atua em auxílio ao Promotor Natural)
* Para contabilizarmos o campo “Total de Valores Sequestrados/Arrestados” é necessário atualizar os dados nos procedimentos de pedido de bloqueio nas
respectivas varas judiciais, vez que tais restrições são constantemente modificadas por ordens judiciais de desembaraço, substituição de bens, recursos dentre outros.
* * Tendo em vista as novas taxonomias determinadas pelo CNMP e as mudanças promovidas nos sistemas de registros de expedientes do MPES (GAMPES), ainda em curso e dentro dos prazos estabelecidos pelos órgãos superiores do MPES, os relatórios mais fidedignos são aqueles encaminhados ao Procurador Geral de Justiça ao final de cada mês.
c) Dr. Claudeval França Quintiliano.
Núm. Representações/ Notícias de
Fato recebidas
Total de PIC´s instaurados
Total de PIC’s instaurados para apuração de crimes contra a Administração
Pública
Total de Arquivamentos
Total Medidas Cautelares Propostas
Total de Denúncias Oferecidas
Total de Denúncias oferecidas em crimes contra a Administração Pública
Núm. Total de Denunciados
Total Valores Sequestrados/Arrestados
Núm. de Prisões Cautelares Postuladas
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
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MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
06
10
18
04
06
11
01
MAI
JUN
JUL
01
01
Atuação direta do grupo (para os casos em que o grupo atua como órgão de execução)
SET
Núm. Casos recebidos
Total de PIC’s instaurados
Total de Arquivamentos
OUT
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ABR
01
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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Total Medidas Cautelares Propostas
Total de Denúncias Oferecidas
Total de Denúncias oferecidas em crimes contra a Administração Pública
Núm. Total de Denunciados
Total Valores Sequestrados/Arrestados
Núm. de Prisões Cautelares Postuladas
Total de Audiências realizadas*
(para o caso de atuação na instrução
criminal)
Atuação supletiva do grupo (para os casos em que o grupo atua em auxílio ao Promotor Natural)
* Os dados apresentados no presente relatório foram aferidos a partir do mês de maio, em razão de a designação para atuar no GAECO ter ocorrido em 26/05/2014.
d) Jerson Ramos de Souza.
Núm. Representações/ Notícias de
Fato recebidas
Total de PIC´s instaurados
Total de PIC’s instaurados para apuração de crimes contra a Administração
Pública
Total de Arquivamentos
Total Medidas Cautelares Propostas
Total de Denúncias Oferecidas
Total de Denúncias oferecidas em crimes contra a Administração Pública
Núm. Total de Denunciados
Total Valores Sequestrados/Arrestados
Núm. de Prisões Cautelares Postuladas
SET
OUT
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23
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02
-
-
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05
-
-
-
-
-
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MAI
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02
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02
01
-
Atuação direta do grupo (para os casos em que o grupo atua como órgão de execução)
SET
OUT
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Núm. Casos recebidos
Total de PIC’s instaurados
Total de Arquivamentos
Total Medidas Cautelares Propostas
Total de Denúncias Oferecidas
Total de Denúncias oferecidas em crimes contra a Administração Pública
Núm. Total de Denunciados
Total Valores Sequestrados/Arrestados
Núm. de Prisões Cautelares Postuladas
Total de Audiências realizadas*
(para o caso de atuação na instrução
criminal)
-
-
-
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-
-
-
-
-
Atuação supletiva do grupo (para os casos em que o grupo atua em auxílio ao Promotor Natural)
e) Paulo Panaro Figueira Filho.
Núm. Representações/ Notícias de
Fato recebidas
Total de PIC´s instaurados
Total de PIC’s instaurados para apuração de crimes contra a Administração
Pública
Total de Arquivamentos
Total Medidas Cautelares Propostas
Total de Denúncias Oferecidas
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10
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00
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Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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Total de Denúncias oferecidas em crimes contra a Administração Pública
Núm. Total de Denunciados
Total Valores Sequestrados/Arrestados
Núm. de Prisões Cautelares Postuladas
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00
00
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Atuação direta do grupo (para os casos em que o grupo atua como órgão de execução)
Núm. Casos recebidos
Total de PIC’s instaurados
Total de Arquivamentos
Total Medidas Cautelares Propostas
Total de Denúncias Oferecidas
Total de Denúncias oferecidas em crimes contra a Administração Pública
Núm. Total de Denunciados
Total Valores Sequestrados/Arrestados
Núm. de Prisões Cautelares Postuladas
Total de Audiências realizadas*
(para o caso de atuação na instrução
criminal)
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01
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-
-
-
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-
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-
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-
-
Atuação supletiva do grupo (para os casos em que o grupo atua em auxílio ao Promotor Natural)
* As Informações acima prestadas se referem aos dados reais extraídos (livro de registro de entrada e saída de autos) do controle interno do Gabinete do Promotor de Justiça PAULO PANARO FIGUEIRA FILHO, haja vista as inconsistências encontradas no sistema GAMPES que não condizem com a realidade.
11.11. Processos e procedimentos analisados.
ESPÉCIE
NÚMERO DO PROCEDIMENTO
NOTÍCIA DE FATO
2014.0023.4734-12
PP
PP
IC 002/2001
PIC 001/2014
PIC 005/2012
PIC 112/2011
PIC 006/2012
NOTÍCIA DE FATO
NOTÍCIA DE FATO
DATA DA INSTAURAÇÃO
21/11/2012
15/06/2004
2014.0017.7938-06
Instauração o PP no âmbito do extinto GRCO/MPES
2014.0019.7979-70
28/07/2014
2014.0011.8549-50
19/04/2001
2014.0009497606
13/01/2014
Ação Penal 001634-86.2013.8.08.0024 08/03/2012
(Desdobramento do PIC 082/2010) 18/04/2011
2014.0021.6563-3
28/05/2012
2014.0027.3339-46
03/09/2007
21/08/2001
2014.0028.8233-24
(data comunicação de fatos)
11.11.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Conforme os esclarecimentos do Procurador-Geral de
Justiça, no Ofício OF/PGJ/Nº 800/2015, as informações referentes a este item ficariam a cargo do Corregedor-Geral do Ministério Público do Espírito Santo.
11.12. Sugestões apresentadas pelos Membros do GAECO.
MEMBRO
Sérgio Andrade Werner
Lidson Fausto da Silva
SUGESTÕES
a) Lotar o Grupo com pelo menos um assessor jurídico para cada Promotor integrante, além
de servidores de apoio capacitados para liberar o Promotor para o trabalho mais intelectual; b)
dotar o Grupo com equipamentos e soluções adequadas às atividades de inteligência e contrainteligência, o que possibilitará maior eficiência, rapidez e qualidade na produção e proteção
do conhecimento, áreas, instalações, recursos humanos, etc.; c) treinamento mais eficaz aos
membros e servidores para utilizarem o GAMPES 2.0 - sistema de gerenciamento de autos.
1) Providências no sentido de adaptar o sistema e a taxonomia do CNMP e MPES para
adequá-las a realidade processual e procedimental enfrentada especificamente nos crimes
contra a ordem tributária; 2) Disponibilizar mais assessores aos Promotores de Justiça do
GAECO (atualmente só tenho um assessor a disposição) e pessoal qualificado para o
desempenho do trabalho.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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Claudeval França Quintiliano
Realização de curso de gerenciamento do sistema de controle processual e procedimental
(GAMPES 2.0) para membros e servidores; confecção de manual descritivo, com utilização de telas e passo a passo para facilitar a aprendizagem e disponível em todas as Promotorias para auxiliar na consulta em caso de dúvida. Além disso, curso de experiência
administrativa (cartorária) para os membros e servidores para facilitar a organização e, por
via de consequência, buscar uma máxima eficiência em todas as unidades Promotorias,
visando a aplicação das mesmas práticas.
11.12.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Verificando as sugestões dos membros sobre a unidade
inspecionada, primeiramente, com relação à estrutura de pessoal do GAECO, o Procurador-Geral de Justiça informou que seu quadro atual é composto por 05 agentes de apoio administrativo (concursados), 02
Assessores Especiais, 02 Assessores Técnicos (comissionados), 05 auxiliares de documentação (terceirizados),
01 mensageiro (terceirizado), 02 auxiliares de serviços gerais (terceirizado), 01 motorista (terceirizado) e 05
estagiários de pós-graduação em Direito, o que se mostra adequado e suficiente às demandas de funcionamento do órgão. A respeito do item, os membros inspecionados, oficiados para prestarem seus esclarecimentos, apresentaram a seguinte resposta: “No item 11.2, “Estrutura de pessoal do GAECO”, restou consignado
o seguinte quantitativo de servidores alocados no grupo, na área administrativa: 09 (nove) servidores efetivos
e 01 (um) comissionado, 06 (seis) funcionários terceirizados, 01 (um) motorista e 02 (dois) serventes. Em
verdade, o GAECO não contava, à época da inspeção, com 09 (nove) servidores efetivos, mas sim 04 (quatro),
sendo eles: Maria Cecília Ramos e Souza Bonelli, Eduardo Dalla Bernardina Seidel, Daniel Roepke Viana e
Leila Cristina Sarmengue. Acreditamos ter se tratado de simples erro material. Quanto ao item 11.14, alínea
“a”, após a referida inspeção, o GAECO foi contemplado com mais 01 (um) servidor efetivo da área administrativa e 05 (cinco) estagiários de pós-graduação, o que proporcionou o melhor aparelhamento dos gabinetes
das coordenadorias setoriais, com o direcionamento destes novos servidores. Em relação ao item 11.14, alínea
“b”, destaca-se ter se tornado rotina no grupo o contato com o Promotor Natural, tanto previamente à instauração de um procedimento investigatório, quanto na postulação de medidas judicias e/ou em definição de
estratégias em continuidade às investigações, o que propicia uma maior integração do grupo com o Promotor
Natural, maior eficiência na investigação e, ainda, evita a possibilidade de duplicidade de procedimentos para
apurar os mesmos fatos. No que se refere ao item 11.14, alínea “e”, atualmente o GAECO possui 06 (seis)
Promotores de Justiça com designação exclusiva, sendo que dois deles estão especificamente incumbidos na
condução de procedimentos que apuram crimes contra a administração e atos de improbidade administrativa, ambos com equipe apoio. Quanto ao item 11.14, alínea “f ”, além das considerações e justificativas já
consignadas no relatório preliminar, a sistemática de arquivamentos de Notícias de Fato de natureza criminal
e PICs, com posterior remessa e homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, e não pelo
Judiciário, segue estritamente os termos do parágrafo único, parte final, do art. 15, Res. CNMP nº 13/2006.”
Além disso, como já informado anteriormente, tramita no Colégio de Procuradores de Justiça, o Processo
nº 55185/2014, que trata de projeto de alteração da Lei 7.233/02 – (Plano de Carreiras e Vencimentos dos
Servidores Adminsitrativos do MP/ES), que cisa incrementar o quadro de servidores do Ministério Público
do Estado do Espírito Santo, com a criação de novos cargos. Coube à Procuradora de Justiça, Dra. Ivanilce
da Cruz Romão, sua relatoria, constando atualmente na Secretaria Executiva do Colégio de procuradores de
Justiça para inclusão na pauta da próxima sessão ordinária do Órgão. No que concerne às sugestões de treinamento do GAMPES 2, apresentadas pelos membros do GAECO, a Coordenação de Informática CINF, em
parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, disponibilizou, durante os meses
de outubro, novembro e dezembro de 2014; janeiro e fevereiro de 2015, o total de 16 treinamentos, através de
plataforma de ensino à distância (EAD), a todos os usuários do sistema, para tanto, foram criados dois tipos de
cursos; um voltado aos usuários de gabinete (membros, assessores e estagiários) eoutro voltado aos usuários
de secretaria, de modo a oferecer conteúdo específico. Ambos os cursos eram compostos de vídeos tutoriais,
contendo o passo a passo para utilização de todas as funcionaidades e recursos do sistema. Como material
complementar, também foram disponibilizados o manual do sistema, o manual das tabelas unificadas confeccionadas pelo CNMP, além de normas do próprio MPES, Ao todo, foram treinados 967 usuários. Ademais,
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o GAECO recebeu treinamento presencial quando da implantação do GAMPES 2 naquele órgão, inclusive,
com operação assistida durante dois dias consecutivos. A partir da segunda quinzena de março de 2015, os
cursos, anteriormente mencionados, serão disponibilizados de forma aberta a todos os usuários da instituição,
por tempo indeterminado e sem necessidade de inscrição, de modo a funcionar como uma fonte de consulta
em ccasos de dúvida. Quanto à sugestão de confecção de manual descritivo, com utilização de telas e um
‘passo a passo’ para facilitar a aprendizagem e que fique disponível em todas as Promotorias de modo a auxiliar na consulta em caso de dúvida, já se encontra acessível para visualização ou download, em formato PDF,
dentro do próprio sistema GAMPES 2, desde o seu lançamento em produção, no mês de janeiro de 2014.
Com o objetivo de facilitar a localização do manual pelo usuário, o link (atalho) no GAMPES 2 encontra-se
na tela de login sistema, conforme imagem abaixo:
No tocante à sugestão de adaptar o sistema e a taxonomia do CNMP e MP/ES para adequá-las a realidade
processual e procedimental enfrentada, especificamente nos crimes contra a ordem tributária, foi objeto
de discussão em recente reunião do Comitê Gestor Estadual das Tabelas Unificadas – CGETU, tendo sido
deliberada a convovação do Promotor de Justiça, Dr. Lidson Fausto da silva, para participar de reunião do
Comitê, com o fito de melhor entendimento da demanda e, assim, serem tomadas as deliberações cabíveis.
Por fim, com relação à sugestão de realização de curso de experiência administrativa (cartorária) para os
membros e servidores, de acordo com informações da Assessoria de Planejamento e Gestão integrada – AGE,
a modernização da Administração Pública é um componente essencial da estratégia de desenvolvimento e
contribui para a consolidação de um modelo reformador, que permite o alcance da eficácia no cumprimento
da missão institucional. Pensando nisso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da
Portaria nº 25/2012, instituiu o Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP), que coopera
para a promoção do estudo, do debate, do compartilhamento e da implementação de boas práticas de gestão
no Ministério Público brasileiro. O FNG conta com membros e servidores do MP/ES envolvidos nas discussões, os quais, desde a sua criação, vêm percebendo a urgente necessidade da promoção de ações estratégicas e da modernização da gestão administrativa nesta instituição, com o intuito de desenvolver e fomentar
práticas de retaguarda que contribuam para o bom desempenho da atividade finalística e, consequentemente,
para o pleno alcance dos objetivos traçados. Diante de tal percepção, o Ministério Público capixaba criou, em
julho de 2013, a Assessoria de Planejamento e Gestão Integrada (AGR), que passou a ser a área responsável,
no MP/ES, por elaborar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades de planejamento e estratégia, incluindo
o suporte na elaboração de projetos, na melhoria dos processos de trabalho e no acompanhamento de dados
estatísticos, vindo em substituição à então existente Assessoria de Organização e Métodos.
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11.13. Experiências inovadoras relatadas pelo Membro do GAECO.
MEMBRO
Lidson Fausto da Silva
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
1. Publicação da Obra: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO E O COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL: RELATO E DIAGNÓSTICO DAS AÇÕES DO MPES NO PERÍODO DE 2007 A 2013. Trata-se de publicação institucional, via CEAF, que apresenta o histórico e a consolidação das mais
relevantes ações do MPES no combate à sonegação fiscal no Estado do Espírito Santo,
no período de 2007 a 2013, destacando uma série de questões como os procedimentos investigatórios levados a afeito, as ações penais decorrentes, o impacto financeiro
para o Estado, as dificuldades no enfrentamento, as parcerias estabelecidas, a inserção
dos membros do MPES no cenário nacional de enfrentamento e a repercussão na
sociedade e na mídia.
2. Coordenação e publicação da Cartilha “Sustentabilidade no setor de rochas: rumo à
Certificação Ambiental”, com o objetivo de contribuir para o atendimento de normas
legais relacionadas à cadeia produtiva de rochas ornamentais, garantindo a sustentabilidade e municiar condições impostas em juízo para suspensão condicional de processo
para denunciados envolvidos em investigação no setor.
3. Gestão para criação do COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – CIRA, com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas, a serem implementadas pelos órgãos e instituições públicas que o integram,
para o aprimoramento das ações e busca da efetividade na recuperação de ativos de
titularidade do Estado, formado pelo MPES, SEFAZ/ES, POLÍCIA CIVIL E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
11.14. Observações da Equipe de Inspeção.
a) De acordo com o próprio teor do ato que institui a criação e funcionamento do GAECO, verifica-se
que o grupo se encontra atualmente estruturado em 05 (cinco) Coordenadorias Setoriais Internas. De fato,
após a extinção de grupos de atuação em áreas específicas anteriormente existentes, houve a aglutinação de
tais atribuições pelo GAECO. No entanto, constata-se que embora submetidas a uma mesma Coordenação
Geral, as Coordenações Setoriais – as quais possuem naturezas e demandas de trabalho nitidamente distintas – compartilham de uma única estrutura administrativa e de apoio. Assim sendo, ressalvadas pequenas diferenciações
quanto à estrutura de pessoal, verifica-se inexistir direcionamento específico do suporte administrativo e de
apoio atualmente existentes no grupo tomando-se por base critérios relacionados às específicas necessidades
de cada área de atuação interna do grupo. Diante do exposto, constata-se nítido descompasso entre a produtividade e a efetividade das Coordenadorias do GAECO, fator revelado pelos próprios dados estatísticos
coletados quando da presente inspeção.
b) Verificou-se inexistir sistema de protocolo geral específico para identificação de eventual duplicidade de
investigações existentes no GAECO e nas PJs com atribuição originária para atuação nos feitos. De igual
forma, considerando-se que a atribuição para as investigações de matérias inerentes à atuação do grupo é
concorrente com o Promotor Natural, também não se vislumbrou a existência de rotina administrativa que
possibilite ao membro a verificação da existência de investigação em curso para a elucidação de fatos semelhantes, evitando-se a instauração de investigação em duplicidade. Por outro lado, não se verificou a existência
de procedimento que permita a comunicação, ainda que tardia por necessidade de manutenção de sigilo,
ao Promotor Natural acerca da instauração de investigação para a qual possui atribuição concorrente, o que
possibilitaria a otimização de recursos e a conjugação de esforços entre tais órgãos ministeriais.
c) A atuação supletiva do grupo, relacionada ao apoio prestado aos Promotores Naturais nos feitos não instaurados pelo GAECO restringem-se, quase em sua totalidade, ao cumprimento de solicitações de diligências
e demais coletas de dados por parte da equipe de apoio do grupo, não havendo informações claras e nem
mesmo estatísticas quanto ao apoio prestado pelo grupo na atividade-fim realizada pelo Promotor Natural
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solicitante. As solicitações de auxílio do GAECO aos Promotores Naturais são formalizadas diretamente nos
autos dos respectivos expedientes, os quais são encaminhados ao PGJ, com posterior envio ao GAECO. Internamente, após a devida distribuição à respectiva Coordenação Setorial, o membro responsável apresentação
manifestação anuindo ou não com o pleito de auxílio formulado, devolvendo os autos ao PGJ para envio ao
colega solicitando, mediante apresentação de parecer explicitando suas razões, em caso de não concordância
com o auxílio apresentado (vide cópias de manifestações apresentadas pela Coordenação de Combate à Sonegação Fiscal). No entanto, por mais uma vez, verifica-se inexistir uma sistemática padrão de rotina para atuação
em tais casos por parte das Coordenadorias Setoriais, tendo sido relatado pelos representantes de algumas delas
que as solicitações, por vezes, são realizadas por e-mails, telefonemas e até mesmo por ofícios diretamente encaminhados pelo Promotor Natural ao GAECO.
d) Apesar do aparente elevado número de terminais interceptados no curso de PICs conduzidos pelo GAECO,
verifica-se que todos os procedimentos, do ponto de vista formal, encontram-se devidamente adequados, apresentando manifestações fundamentadas em relatórios de inteligência produzidos pelo Núcleo composto pelos
policiais militares em atuação no grupo destacados para acompanhamento e degravação das interceptações em
curso. Os procedimentos analisados demonstraram possuir prorrogações dentro do prazo regulamentar e em
conformidade com a necessidade do prosseguimento das investigações. Neste particular, merece registro o trabalho aparentemente a contento do grupo de policiais responsáveis pela realização de operações de inteligência,
análises de vínculos e interceptações realizadas pelo GAECO.
e) Outro fato que merece destaque por parte desta equipe de inspeção é o aparente descompasso entre a atuação do grupo na área de combate à Improbidade Administrativa (nas áreas cível e criminal) e as demais searas de
atuação. Embora não tenham sido apresentadas informações inequívocas em relação à atuação do grupo em tal
área de atuação, permite-se concluir dos dados estatísticos apresentados pela respectiva Coordenadoria Setorial
um baixo número de instauração de PICs para investigações de crimes contra a Administração Pública e reduzido quantitativo de demandas judiciais apresentadas, em nítido confronto com elevado número de arquivamento
– na maioria das vezes, por impossibilidade de elucidação em decorrência do longo tempo decorrido e inércia
de movimentação do feito - tomando-se por base a distribuição efetuada no período.
f) Neste aspecto, fato relevante a ser destacado por esta equipe de inspeção consiste no arquivamento sistemático
de feitos de natureza criminal no âmbito do grupo. Após análise de procedimentos físicos alocados no arquivo
geral do órgão, verifica-se que peças de informação, notícias de fato de natureza criminal e PICs que não possuam prévia distribuição em órgão do Poder Judiciário são arquivados diretamente pelo órgão, com posterior
remessa ao CSMP para homologação, não sendo em nenhum momento submetido ao crivo do Poder Judiciário. Indagados os integrantes do GAECO acerca de tal sistemática, foi relatado a esta equipe que seguem rotina
há tempos imperante no Estado, uma vez que em não havendo prévia distribuição judicial, os cartórios distribuidores recusam-se a receberem as manifestações de arquivamento ministeriais, postura chancelada pelos juízes
competentes. Por tal razão, embora tratem-se de feitos de natureza criminal, adotam a sistemática de envio para
homologação por parte do CSMP, com posterior arquivamento físico dos autos no âmbito do próprio grupo.
g) Em tal sentido, verificou-se a existência de diversos procedimentos arquivados mediante a sistemática descrita no item acima, tendo sido alguns, objeto de verificação física por esta equipe (vide campos anteriores),
nos quais se constatou que, após longo período de paralisação na tramitação – por vezes superior a 05 (cinco)
anos ou mais – foram apresentadas promoções de arquivamento por ausência de viabilidade prática (ausência
de justa causa) e prescrição diante do tempo transcorrido. Ressalte-se que não se tornou possível a obtenção de
quantitativo total dos feitos que se enquadravam em tal hipótese, diante da impossibilidade de verificação física
pontual de todos os procedimentos constantes do arquivo geral do órgão, bem como em razão de alguns deles
ainda se encontrarem em análise por parte do CSMP.
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h) Por fim, a despeito de questões procedimentais pontuais relativas ao trâmite administrativo dos procedimentos em curso no GAECO, verifica-se que o grupo possui estruturas administrativa de pessoal e de apoio
adequadas, bem como dispõe de espaço físico e demais equipamentos necessários ao exercício de suas atividades condizentes com a demanda de trabalho demonstrada.
11.14.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Acerca das observações da equipe de inspeção, o Procurador-Geral de Justiça manifestou-se da seguinte forma: com relação ao disposto no subitem “1”, tem-se a
esclarecer que a partir do momento em que se institui um Grupo como o GAECO, designa-se membros,
localiza-se servidores, compete ao seu Coordenador a tarefa de organizar a rotina administrativa a fim de
que a unidade se desincumba eficazmente das suas atribuições. Sobre o explanado nos subitens “2.1” e “2.2”,
os próprios Promotores de Justiça que atuam no GAECO informam em seus esclarecimentos que seguem
abaixo tratar-se de questão superada, vez que “destaca-se ter se tornado rotina no grupo o contato com o
Promotor Natural, tanto previamente à instauração de um procedimento investigatório, quanto na postulação de medidas judicias e/ou em definição de estratégias em continuidade às investigações, o que propicia
uma maior integração do grupo com o Promotor Natural, maior eficiência na investigação e, ainda, evita
a possibilidade de duplicidade de procedimentos para apurar os mesmos fatos”. Ainda sobre esses pontos, é
importante ressaltar que o sistema GAMPES 2 não possui mecanismo específico de verificação de prevenção
e conexão de feitos extrajudiciais em tramitação. Quando identificada a prevenção ou a conexão de feitos, é
possível realizar o apensamento dos feitos no sistema, fazendo com que esses passem a tramitar juntos. Está
prevista para o início do mês de abril a implantação de uma funcionalidade que permite realizar uma pesquisa avançada de feitos. Essa funcionalidade irá agilizar a pesquisa feitos similares, facilitando a identificação
de ocorrências de conexão e prevenção. Além disso, encontra-se fase de estudo a criação de uma ferramenta
dentro do GAMPES 2 voltada para a identificação de forma automática de procedimentos conexos, a qual
irá notificar os usuários durante o cadastramento acerca de possíveis conexões. Ademais, consta do Ato Normativo nº 2/2012, que instituiu o GAECO, a competência dos membros do GAECO para atuarem juntamente com o Promotor Natural. Assim como é de competência legal daquela unidade o encaminhamento de
relatório anual ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do MPES. Por fim, cumpre informar
que o GAECO, assim como as demais unidades ministeriais, recebeu recentemente diversos equipamentos
de informática. Foi expedido ofício aos membros inspecionados, para que apresentassem informações sobre
este item. Os Promotores de Justiça atuantes do GAECO apresentaram os seus esclarecimentos a respeito do
órgão inspecionado, especialmente quanto ao presente item, que segue em destaque nos seguintes moldes:
“... Quanto ao item 11.14, alínea “a”, após a referida inspeção, o GAECO foi contemplado com mais 01 (um) servidor
efetivo da área administrativa e 05 (cinco) estagiários de pós-graduação, o que proporcionou o melhor aparelhamento dos
gabinetes das coordenadorias setoriais, com o direcionamento destes novos servidores. Em relação ao item 11.14, alínea
“b”, destaca-se ter se tornado rotina no grupo o contato com o Promotor Natural, tanto previamente à instauração de um
procedimento investigatório, quanto na postulação de medidas judicias e/ou em definição de estratégias em continuidade
às investigações, o que propicia uma maior integração do grupo com o Promotor Natural, maior eficiência na investigação
e, ainda, evita a possibilidade de duplicidade de procedimentos para apurar os mesmos fatos. No que se refere ao item
11.14, alínea “e”, atualmente o GAECO possui 06 (seis) Promotores de Justiça com designação exclusiva, sendo que
dois deles estão especificamente incumbidos na condução de procedimentos que apuram crimes contra a administração e atos
de improbidade administrativa, ambos com equipe apoio. Quanto ao item 11.14, alínea “f”, além das considerações e justificativas já consignadas no relatório preliminar, a sistemática de arquivamentos de Notícias de Fato de natureza criminal
e PICs, com posterior remessa e homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, e não pelo Judiciário, segue
estritamente os termos do parágrafo único, parte final, do art. 15, Res. CNMP nº 13/2006.”
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12. FORÇA TAREFA DO ENASP – META 2
12.1. Atribuições. Atua auxiliando os Promotores de Justiça do Estado, como órgão de execução, no cumprimento da Meta 2 do ENASP.
12.2. Coordenação. A coordenação do órgão era exercida pelo Dr. Pedro Ivo de Sousa (Gestor das Metas
da Força Tarefa da Meta 02 da ENASP), que assumiu a unidade em agosto de 2012; reside na comarca de lotação; participava de curso de aperfeiçoamento, mais especificamente de Doutorado (em fase de conclusão da
tese); não exerce o magistério ou a advocacia; não respondeu ou está respondendo a procedimento administrativo disciplinar e cumpre expediente às segundas-feiras, das 09h:00 às 18h:00 horas e, nos demais dias, das
12h:00 às 19h:00, sendo que, eventualmente, exerce as atividades funcionais por um período ainda superior.
12.3. Controle de representações ou peças informativas: Prejudicado.
12.4. Representações ou peças informativas pendentes de manifestação: Prejudicado.
12.5. Controle de informações técnico-jurídicas. Prejudicado.
12.6. Estrutura de pessoal. É composta por 02 (dois) auxiliares de documentação (área administrativa) e
01 (um) mensageiro, todos terceirizados.
12.7. Condições das instalações físicas do Órgão. É dotado de estrutura própria, localizada na sede da
PGJ. É composto por uma sala subdividida, formando o gabinete do Gestor e outras 3 salas de apoio, para os
servidores. São fornecidos mobiliário e equipamentos de informática em quantitativo e qualidade adequados
aos exercícios das atividades.
12.8. Procedimento utilizado em caso de demanda para atuação típica de órgão de execução.
Há uma atuação conjunta com todos os Promotores de Justiça do Estado do Espírito Santo; há uma equipe
da Força Tarefa da Polícia Civil, sendo que os inquéritos policias abrangidos pela Meta 2 tramitam diretamente entre aquela equipe e a Força Tarefa do MP; não houve formalmente um ato dos Promotores de Justiça
de cada uma das Promotorias de Justiça abrangidas autorizam a atuação da Força Tarefa, porém nenhum
deles teria questionado a atuação da Força Tarefa, sendo que inclusive parte deles teriam concordado e dado
apoio; o inspecionado informa que, nas Comarcas do interior, os inquéritos são remetidos à Força Tarefa pelo
Promotor da referida Comarca, sendo depois devolvidos ao remetente, com a manifestação já elaborada e
assinada pelo Gestor do Grupo e, eventualmente, por outros integrantes deste, sendo disponibilizado que o
titular da Comarca também assine; no mês de agosto de 2014 foram recebidos, até o momento da inspeção,
254 inquéritos; o Grupo somente recebe os inquéritos das Comarcas do interior onde há um grande volume de inquéritos policias atrasados, ou em que haveria uma dificuldade de atuação do Promotor de Justiça
da referida Comarca, ou, ainda, em situações peculiares, como por exemplo em Promotorias que não estão
promotores titulares; em regra, os inquéritos policias ficam no máximo 30 dias para serem analisados e devolvidos pela Força Tarefa. Excepcionalmente, quando se aguarda diligências mais complexas, o período é
superior a este indicado; desde a criação da Força Tarefa, em 2010, foram oferecidas mais de 1.000 denúncias,
sendo concluídos aproximadamente 11 mil inquéritos.
12.9. Sistema de arquivo: Em meio físico para peças.
12.10. Relatório anual. São realizados relatórios mensais e encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça,
à Corregedoria do MPES e ao Gestor Nacional, no CNMP.
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12.11. Sugestões do titular do órgão. O membro informou que o ENASP tem sido fundamental para
o combate da impunidade, mas acredita o inspecionado que deve ser uma iniciativa fortalecida pelo CNMP,
sugerindo, ainda, que haja atuação política do CNMP, de modo a que sejam criadas estruturas de atuação
específica para o cumprimento das Metas do ENASP. Além disso, sugeriu a realização de estudos para buscar uma maior integração entre os membros do Ministério Público, visando o cumprimento das Metas do
ENASP, assim como que sejam desenvolvidos sistemas padrões de informática que tragam benefícios práticos,
com informações úteis para ajudar os membros a ter o controle dos prazos e diligências a serem tomadas.
12.12. Experiências inovadoras. O membro relatou que é Coordenador da Campanha “Pedalaço pela
Paz”, realizada há menos de 1 (um) mês, com divulgação pela imprensa e mobilização social, divulgando a
cultura de paz, aproveitando a oportunidade para divulgar o Programa “Conte até 10”.
12.13. Observações da Equipe de Inspeção: 1) A Força Tarefa é composta pelos seguintes Promotores
de Justiça: a) pelo Gestor, o ora inspecionado, Doutor Pedro Ivo de Souza, titular da 15ª PJ Criminal de Cariacica (Júri); b) pelo Coordenador, Doutor João Eduardo Grimaldi da Fonseca, titular de outra Promotoria
de Justiça do Júri, em Vila Velha; c) pelos Doutores Adelcion Caliman (Promotor de Justiça do Júri em Viana), Ronald Gomes Lopes (Promotor de Justiça do Júri em Guarapari) e Franklin Gustavo Botelho Pereira
(Promotor de Justiça do Júri em Vitória). 2) A escolha dos membros do Grupo teve como critério buscar a
participação de Promotores de Justiça que atuam no Tribunal do Júri da Grande Vitória, por terem experiência sobre a matéria. 3) Há uma atuação conjunta com todos os Promotores de Justiça do Estado do Espírito
Santo. 4) Há uma equipe da Força Tarefa da Polícia Civil, sendo que os inquéritos policiais abrangidos pela
Meta 2 tramitam diretamente entre aquela equipe e a Força Tarefa do MP. 5) Não houve formalmente um
ato dos Promotores de Justiça de cada uma das Promotorias de Justiça abrangidas autorizam a atuação da Força Tarefa, porém nenhum deles teria questionado a atuação da Força Tarefa, sendo que inclusive parte deles
teriam concordado e dado apoio. 6) O inspecionado informa que, nas Comarcas do interior, os inquéritos
são remetidos à Força Tarefa pelo Promotor da referida Comarca, sendo depois devolvidos ao remetente, com
a manifestação já elaborada e assinada pelo Gestor do Grupo e, eventualmente, por outros integrantes deste,
sendo disponibilizado que o titular da Comarca também assine. 7) No mês de agosto de 2014 foram recebidos, até o momento da inspeção, 254 inquéritos. 8) O Grupo somente recebe os inquéritos das Comarcas
do interior onde há um grande volume de inquéritos policias atrasados, ou em que haveria uma dificuldade
de atuação do Promotor de Justiça da referida Comarca, ou, ainda, em situações peculiares, como por exemplo em Promotorias que não estão promotores titulares. 9) Que, em regra, os inquéritos policias ficam no
máximo 30 dias para serem analisados e devolvidos pela Força Tarefa. Excepcionalmente, quando se aguarda
diligências mais complexas, o período é superior a este indicado. 10) Desde a criação da Força Tarefa, em
2010, foram oferecidas mais de 1.000 denúncias, sendo concluídos aproximadamente 11 mil inquéritos. 11)
O inspecionado entende que a Força Tarefa deve ter natureza transitória, apenas para a solução do problema
do acúmulo de casos mais emergencial. 12) O controle de entrada e saída de inquéritos é feito pelo Sistema
Gampes.
13. NÚCLEO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - NEVID
13.1. Atribuições. Atua desenvolvendo projetos visando à promoção dos direitos da mulher, face à violência
doméstica familiar, que envolvem o treinamento de pessoal, articulação com os órgãos da rede de proteção,
orientação, fornecimento de material de apoio e etc.
13.2. Coordenação. O Núcleo de Combate à Violência Doméstica – NEVID, no ato da inspeção, era coor-
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denado pela Dra. Catarina Cecin Gazele, que exerce cumulativamente a titularidade da 3ª Procuradoria de
Justiça Cível. Informou que assumiu o NEVID em 11 de julho de 2012, reside na comarca de lotação, não
participa atualmente de curso de aperfeiçoamento, exerce o magistério na Universidade Federal do Espírito
Santo, na disciplina Processo Penal, com carga horária de 20 horas semanais, todas em sala de aula, não exerce
a advocacia, não respondeu ou estava respondendo a procedimento administrativo disciplinar e cumpre expediente às segundas-feiras, das 09h:00 às 18h:00 horas e, nos demais dias da semana, das 12h:00 às 19h:00.
13.3. Controle de representações ou peças informativas: As demandas são encaminhadas por e-mail
para solicitações mais simples, e, em alguns casos, se necessário, é feita a impressão da solicitação, para abertura
de procedimento.
13.4. Representações ou peças informativas pendentes de manifestação: Não há representações
ou peças informativas pendentes de manifestação, embora existam atividades em curso e algumas agendadas.
13.5. Controle de informações técnico-jurídicas. São recebidas por e-mail, por telefone ou outro meio,
encaminhando a resposta na primeira oportunidade.
13.6. Estrutura de pessoal. É composta por 02 (duas) psicólogas, 01 (um) assistente social, 01 (um) agente
de apoio administrativo (concursados) e 02 (dois) assistentes de apoio técnico ocupantes de cargos em comissão.
13.7. Condições das instalações físicas. O órgão é dotado de estrutura própria, composta de uma sala,
onde ficam o pessoal de apoio, e gabinete da Procuradora de Justiça. Existem mobiliários e equipamentos de
informática completos.
13.8. Procedimento utilizado em caso de demanda para atuação típica de órgão de execução.
Não exerce atividades de execução.
13.9. Sistema de arquivo: Em meio físico (pastas e livros).
13.10. Relatório anual. É realizado um relatório anual, o qual é encaminhado ao Colégio de Procuradores
de Justiça. Além disso, a cada Projeto é realizado um relatório próprio.
13.11. Sugestões do titular do órgão. O membro informou que o Núcleo necessita de mais 01 (um)
psicólogo e 02 (dois) assistentes sociais. A longo prazo, havendo disponibilidade orçamentária, a ampliação do
pessoal dos subnúcleos do NEVID.
13.11.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Na época da inspeção, o quadro de pessoal do NEVID
era composto por duas psicólogas (terceirizadas), um assistente social, um agente de apoio administrativo
(concursados) e dois assistentes de apoio técnico ocupantes de cargos em comissão. Atualmente, o quadro é
composto por 02 (duas) psicólogas (concursadas), 01 (uma) assistente social (concursada), (01) uma agente de
apoio administrativo (concursada), 02 (duas) assessoras técnicas ocupantes de cargos em comissão e 01 (um)
estagiário de graduação em serviço social, o que se mostra adequado e suficiente às demandas de funcionamento do órgão. Ademais, como já tratado alhures, tramita ainda no Colégio de Procuradores de Justiça o
Processo MP nº 55185/2014, que trata de projeto de alteração da Lei nº 7.233/02 – (Plano de Carreiras e
Vencimentos dos Servidores Administrativos do MP-ES), e da Lei nº 9.496/10 – (Quadro de Cargos em Comissão do MP-ES), que visa incrementar o quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Espírito
Santo, com a criação de novos cargos. Coube à Procuradora de Justiça Dra. Ivanilce da Cruz Romão sua
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relatoria, constando atualmente na Secretaria Executiva do Colégio de Procuradores de Justiça para inclusão
na pauta da próxima sessão ordinária do Órgão. Assim, havendo disponibilidade orçamentária e respeitados os
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, há interesse do MPES em promover o incremento de seu quadro
de pessoal efetivo.
13.12. Experiências inovadoras. 1) A idealização, criação e implementação do Programa de Capacitação
de Violência de Gênero para Policias Civis e Militares, realizando um convite aos policiais, para participarem
de um curso com duração de 8 horas, aos quais são apresentados os diversos seguimentos da rede de proteção,
dando-lhes uma visão completa desta e ressaltando a importância de cada qual para a sua efetividade. 2) Apoio
aos Promotores de Justiça, constituindo força tarefa para análise de boletins de ocorrência relativos a crimes
de ação penal pública praticados em contexto de violência doméstica familiar e que não deram origem aos
respectivos inquéritos policias. 3) Buscou replicar iniciativa de outros estados, intervindo junto à Secretaria
de Segurança, de modo a que os Policias Militares façam visitas tranquilizadoras às vítimas de violência doméstica familiar que estejam sob ameaça ou riscos de agressão, para mostrar a presença do Estado e deixa-la
à vontade para que procure o apoio da Polícia Militar se necessário.
14. GRUPOS ESPECIAIS DE TRABALHO
14.1. GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO SOCIAL – GETSO
14.1.1. Atribuições. Em conformidade com o Ato Normativo nº 001/2007, o GETSO tem por escopo
atender a comunidade de baixa renda com um programa de serviços sociais gratuitos de defesa dos direitos
de cidadania, tais como: I - reconhecimento de paternidade voluntária, quando os pais buscam o reconhecimento por iniciativa própria, com certeza da filiação; II – paternidade responsável, quando um dos pais
é acionado em processo de reconhecimento de paternidade, com necessidade de exame de DNA – Ácido
Desoxirribonucléico; III – emissão gratuita de 2ª via de Certidão de Nascimento e Casamento; IV – ação
comunitária — Ação Global Municipal, com parceria com as Prefeituras Municipais e Promotorias de Justiça, para prestar os mesmos serviços, mas de forma direta à comunidade local;
V – encaminhamentos diversos conforme cada caso.
14.1.2. Coordenação. No ato da inspeção, O GETSO era coordenado pela Dra. Arlinda Maria Barros
Monjardim, que assumiu o órgão em 07 de maio de 2007. Informou que reside na comarca de lotação, não
participava de curso de aperfeiçoamento, tampouco exercia o magistério, não exerce a advocacia, não respondeu ou estava respondendo a procedimento administrativo disciplinar e cumpre expediente às segundas-feiras, das 09h:00 às 18h:00 horas e, nos demais dias da semana, das 12h:00 às 19h:00.
14.1.3. Controle de representações ou peças informativas: O controle é realizado fisicamente, não é
utilizado o sistema GAMPES.
14.1.4. Representações ou peças informativas pendentes de manifestação: não informado.
14.1.5. Controle de informações técnico-jurídicas: Prejudicado.
14.1.6. Estrutura de pessoal do Órgão. É composta por 01 (um) assessor jurídico da 28a Promotoria de
Justiça Cível de Vitória (compartilhado entre o GETSO e a PJ da Educação e da Falência), 02 (dois) agentes
de apoio administrativo, 01 (um) auxiliar técnico, 01 (um) mensageiro e 01 (um) tradutor/intérprete de libras.
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14.1.7. Condições das instalações físicas. O órgão está localizado na Casa do Cidadão, cuja estrutura
física pertence ao Poder Executivo Municipal, sendo que o Ministério Público utiliza as instalações gratuitamente em razão do alcance social de sua atuação.
14.1.8. Procedimento utilizado em caso de demanda para atuação típica de órgão de execução:
A unidade inspecionada atua como órgão de execução, ajuizando diversas ações.
14.1.9. Sistema de arquivo: Em meio físico (planilha).
14.1.10. Relatório anual. É realizado o relatório anual, o qual é encaminhado ao Procurador-Geral de
Justiça.
14.1.11. Sugestões do titular do órgão. A promotora inspecionada informou que existe a intenção da
Procuradoria-Geral de Justiça em extinguir o GETSO, o que reputa ser extremamente prejudicial aos cidadãos. Sugeriu, então, que o GETSO não seja extinto, tampouco seja transferido para outro local. Solicitou o
auxílio do CNMP para permanecer no local físico onde atualmente funciona.
14.1.12. Experiências inovadoras. O membro relatou que desde janeiro do corrente ano o GETSO
realizou mais de 8 mil atendimentos. Ademais, entregou à equipe diversos documentos relatando ações do
GETSO.
14.1.13. Observações da Equipe de Inspeção: 1) O GETSO é integrado somente pela Dra. Arlinda
Maria Barros Monjardim, titular da 28a Promotoria de Justiça Cível de Vitória, a qual entregou à equipe de
inspeção diversos documentos que tratam sobre o GETSO e a importância social deste. Por outro lado, a
equipe reputa ser de relevante ao interesse público a permanência da promotora de justiça inspecionada e,
consequentemente, do GETSO (Grupo Especial de Trabalho Social), nas instalações físicas onde atualmente
se encontra. 2) O GETSO se localiza na “Casa do Cidadão”, prédio pertencente ao Município de Vitória,
onde é oferecido atendimento integrado com os demais órgãos públicos. A “Casa do Cidadão” é estrategicamente localizada em região onde reside população carente da Cidade de Vitória. A mudança do GETSO,
então, para o novo prédio do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, localizado em região nobre
da cidade, não contribuirá para a facilitação do atendimento à comunidade que necessita da intervenção do
GETSO para a garantia de seus direitos. 3) Foi possível constatar o grande alcance social dos atendimentos e
das ações realizadas pela promotora de justiça inspecionada em prol da comunidade. 4) Por outro lado, não se
verificou, aparentemente, qualquer prejuízo institucional para o Ministério Público com a permanência do
GETSO no local em que se encontra. 5) A inspecionada cumula suas atividades no GETSO com o exercício
de suas atribuições na 28a Promotoria de Justiça Cível de Vitória (fundações).
14.1.13.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. O Procurador-Geral de Justiça esclareceu que, respeitadas as observações colacionadas pela equipe de inspeção, sem se afastar da autonomia administrativa da
instituição, cabe ao gestor, com exclusividade, estabelecer o melhor momento para criação e avaliação da
manutenção dos Grupos Especiais de Trabalho, considerando os resultados por eles apresentados em prol da
sociedade. No que tange especificamente ao GETSO, apesar de aparentar um expressivo número de atendimento ao público, verifica-se que a massa das atividades corresponde à solicitação de emissão de segunda via
de certidão de nascimento, casamento e outras, a qual se afasta do múnus atribuído ao Ministério Público
pela Constituição Federal. Tal demanda pode ser atravessada diretamente pelo interessado junto aos cartórios de registro e, excepcionalmente, às Promotorias de Justiça de sua localidade, não exigindo, para isso, a
existência de um Grupo Especial de Trabalho que aloca, basicamente para essa finalidade, uma Promotora de
Justiça, dois servidores ocupantes de cargo efetivo de Agente de Apoio/Função: Administrativo, um servidor
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ocupante de cargo de provimento em comissão e dois prestadores de serviço terceirizados, além de toda a
estrutura administrativa e patrimonial, como motorista, veículo, equipamentos e bens de consumo. Destacou,
também, a existência no MP-ES de dois Centros de Apoio Operacional, um da Cidadania e outro da Defesa Comunitária, com atribuição para assessoramento aos órgãos de execução, respectivamente, na proteção
e defesa dos direitos constitucionais e na efetiva fiscalização do desenvolvimento da política de Assistência
Social. Em relação à assessoria jurídica, esclareceu que essa se caracteriza como competência legalmente destinada à Defensoria Pública, além de configurar verdadeiro impedimento aos membros do parquet. Quanto
às atividades de reconhecimento de paternidade e ações de alimentos, cujos percentuais na estatística vêm
caindo consideravelmente, como pode-se observar no quadro abaixo, é importante frisar que a Comarca da
Capital, excluído o município de Viana, possui, atualmente, vinte e um Promotores de Justiça com atuação
nas matérias de família e de órfãos e sucessões, sem contar aqueles que atuam perante às Varas de Fazenda
Pública, no que atine à verificação oficiosa de paternidade.
Quadro estatístico das atividades do GETSO 2012 a 2014
Atividade
2012
2013
10.167
10.418
2,5
8.522
Variação
2013/2014
(%)
-18,2
281
259
-7,8
239
-20,0
549
232
-57,7
228
-1,7
2011
Atendimento 2ª via de certidão de nasci10.158
mento, casamento e outras
Reconhecimento de paternidade
Paternidade responsável / DNA
600
Ações no interior e na Região Metropoli5.124
tana da Grande Vitória
400
Encaminhamento jurídico
Variação
2012/2013 (%)
2014
3.403
4.617
35,7
2.270
-50,8
127
78
38,6
72
-7,7
Notificações
388
317
205
-35,3
108
-47,3
Ação de alimentos
-
128
149
16,4
107
-28,2
Requisições encaminhadas aos cartórios
15.282
8.537
10.011
17,3
6.772
-32,3
Ações judiciais
-
-
22
-
26
18,2
Retificação de registro administrativa
-
-
20
-
37
85,0
Ressaltou que, por meio do Projeto de Padronização e Organização Administrativa do Ministério Público
do Estado do Espírito Santo (PROPAD-MPES) foi realizado, em 2013, o mapeamento das atividades do
GETSO, tendo sido constatado o alto valor despendido com serviços de postagem, considerando que grande
parte dos requerimentos de segunda via de certidão eram encaminhados pelo grupo para outros municípios,
inclusive para fora do estado. A análise pode identificar, ainda, que o percentual de certidões entregues no
primeiro semestre do citado ano em relação ao solicitado somente alcançou 85% em decorrência de novos
esforços empreendidos pela equipe como contatos telefônicos e entregas pessoais. De outro lado, o próprio
Relatório Preliminar de Inspeção da Corregedoria Nacional no Ministério Público do Estado do Espírito
Santo indica a necessidade de aglutinação de atribuições para redução de cargos com atividade semelhante,
apresentando, também, sugestões de membros inspecionados reclamando por maior apoio administrativo e
de assessoria para atendimento de demandas relacionadas às atividades extrajudiciais do MP-ES, em especial
aquelas ligadas à política pública, como defesa do patrimônio público, saúde e educação. Portanto, frente ao
cenário exposto, considerando a necessidade de se planejar a atuação institucional, bem como a execução
orçamentária e financeira, compete ao ordenador avaliar quais ações deverão ser atendidas prioritariamente.
14.2. GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO EM EXECUÇÃO PENAL – GETEP
14.2.1. Atribuições. O GETEP detém atualmente atribuição para atuação em feitos realcionados ao Sistema Prisional, englobando as atribuições 04 PJs (2ª e 6ª Promotoria Criminal de Viana/ES e 12ª e 16ª Promo-
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torias Criminais de Vila Velha/ES), as quais atuam perante a 2ª Vara Criminal de Viana/ES e a 8ª Vara Criminal
de Vila Velha/ES, ambas com competência para Execução Penal. No Estado, foi efetuado o desmembramento
da atuação da Justiça no Sistema Prisional, sendo atualmente dividido em Viana/ES (08 Unidades Prisionais),
o mais antigo do Estado,Vila Velha/ES (05 Unidades Prisionais) e mais a atuação na Capital, que se restringe
ao regime aberto. O GETEP atua na área judicial e extrajudicial de feitos relacionados à atuação ministerial
junto Sistema Prisional. Atualmente, encontram-se em atuação no grupo apenas a Promotora de Justiça Viviane Barros Partelli Porto, Coordenadora (titular da 6ª PJ Criminal de Viana) e o Promotor de Justiça César
Augusto da Cunha Ramaldes (titular da 12ª PJ Criminal), não estando as outras duas PJs preenchidas, ficando
em acumulação pelos referidos promotores.
14.2.2. Coordenação. No ato da inspeção, o GETEP era coordenado pela Promotora de Justiça Viviane
Barros Partelli Porto, que assumiu a coordenação do órgão em outubro de 2012. Informou que não reside
na comarca de litação e sim em Vitória/ES, salientando que não necessita de autorização do PGJ em razão
de toda a região ser considerada Grande Vitória/ES. Não participa no momento de de curso de aperfeiçoamento, embora seja especialista em Direito Civil e Processo Civil. Não exerce o magistério nem a advocacia
e não respondeu nem estava respondendo a procedimento administrativo disciplinar. Cumpre expediente de
segunda a sexta, das 10h às 19h ou 20h.
14.2.3. Controle de representações ou peças informativas.Todas as peças são recebidas inicialmente pela
Secretaria do GETEP, que efetua o encaminhamento para a Coordenação que faz uma triagem por unidade
prisional, efetuando a distribuição entre ela própria e o outro colega em atuação no grupo. Além disso, efetua
o direcionamento das peças de informação relacionadas a unidades prisionais situadas em outros municípios.
14.2.4. Representações ou peças informativas pendentes de manifestação. Acredita que não, uma
vez que se encontra em fase de implantação o GAMPES, que não está devidamente atualizado em relação ao
controle próprio efetuado internamente no grupo. Relata a inspecionada que o volume de “papel” é muito
grande, tentando sempre dar um “andamento normal” para as coisas. Que paralelamente ao sistema, existem
planilhas próprias de controle do GETEP, além da utilização do sistema SIEP.
14.2.5. Controle de informações técnico-jurídicas. Organizada em pastas próprias e arquivos organizados por temas de interesse.
14.2.6. Estrutura de pessoal do Órgão. O órgão dispõe de 01 assessor jurídico de livre nomeação e 02
servidoras efetivas que também exercem funções de assessoria jurídica, mediante o pagamento de função
gratificada. Além disso, 02 servidores terceirizados (empresa Elite) que exercem as funções de recebimento e
devolução de guias de execução penal, atendimento ao público etc. Existem ainda 02 agentes penitenciários
da Secretaria de Justiça cedidos ao MP que exercem as funções de análise e de auxílio na realização de diligências para a verificação da verossimilhança das informações noticiadas ao grupo.
14.2.7. Condições das instalações físicas. O órgão encontra-se instalado em imóvel próprio, composto
por 02 pisos, tendo o primeiro 04 salas e 05 banheiros, assim dispostas: 01 sala para recepção (onde se localiza
o protocolo), 01 sala para recebimento e devolução de guias de execução, 01 sala de apoio e 01 gabinete para a
Coordenação. No segundo andar, existem 05 gabinetes, além de 01 sala utilizada pelos agentes penitenciários.
14.2.8. Procedimento utilizado em caso de demanda para atuação típica de órgão de execução.
Ocorre o recebimento das sinformações pela secretaria do órgão, que efetua o encainhamento para a Coordenação, onde posteriomente é efetuada a distribuição para a PJ respectiva de acordo com a Unidade Prisional
envolvida.
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14.2.9. Sistema de arquivo. Existem pastas próprias para arquivo de cópias de peças e documentos recebidos/enviados pelo grupo.
14.2.10. Relatório anual. Os relatórios estatísticos da atuação do grupo são publicados mensalmente no
DO, englobando dados quanto ao número de procedimentos e peças de informação em andamento, procedimentos administrativos e preparatórios instaurados/arquivados, inspeções em unidades prisionais, atendimento ao público, audiências, guais de execução recebidas e total de manifestações em indulto/graça/anistia,
livramento condicional, progressão de regime e manifestações em guias de execução.
14.2.11. Quantidade de processos que tramitavam no Órgão. O GETEP detém atribuição de 04
PJs (2ª e 6ª Promotoria Criminal de Viana/ES e 12ª e 16ª Promotorias Criminais de Vila Velha/ES), que por
sua vez atuam perante a 2ª Vara Criminal de Viana/ES e a 8ª Vara Criminal de Vila Velha/ES, ambas com
competência para Execução Penal. Nesta tramitam em torno de 10.000 guias de execução penal e naquela,
cerca de 6.000.
14.2.12. Quantidade de feitos com vistas ao GETEP. 139 para a 2a Vara Criminal de Viana (estando
121 delas prontas, pendentes apenas de entrega) e 631 para a 8a Vara Criminal de Vila Velha (estando 483 delas
prontas, pendentes de entrega).
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Inquéritos policiais*
Termos circunstanciados
Procedimentos Investigatórios Criminais - PIC’s
Processos criminais
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da infância e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo Ministério Público
Processos eleitorais
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
1
Instaurados há mais de 90 dias (ver prorrogação): Instaurados há mais de 180 dias (verificar
1
prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
VIDE OBS ABAIXO
Com vista há mais de 6 meses:
VIDE OBS ABAIXO
Com vista há mais de 12 meses:
VIDE OBS ABAIXO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
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Em tramitação há menos de 90 dias:
VIDE OBS ABAIXO
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
Procedimentos preparatórios
VIDE OBS ABAIXO
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
VIDE OBS ABAIXO
Em tramitação há menos de 1 ano:
0
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar
0
prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
VIDE OBS ABAIXO
dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
VIDE OBS ABAIXO
dias:
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há menos de 90 dias;
VIDE OBS ABAIXO
Em tramitação há mais de 90 dias;
VIDE OBS ABAIXO
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
0
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
0
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
VIDE OBS ABAIXO
Centros de internamentos provisórios:
Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades terapêutiPrejudicado
cas:
Fundações:
Prejudicado
19. Se existe critério de recebimento de feitos:
Vide itens acima
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS EXAMINADOS
ESPÉCIE
Nº PROCEDIMENTO DATA INSTAURAÇÃO * SITUAÇÃO DETECTADA
PIC
20140029116864
16/12/13
GUIA DE EXECUÇÃO 0 0 0 9 8 0 3 - 05/12/11
72.2011.8.08.0050
(2A
Vara Criminal Viana)
P RO C E D I M E N T O 0 0 2 7 8 4 1 - 07/07/14
DIVERSO
75.2014.8.08.0035
Procedimento instaurado para apuração de prática ilícitas, desvios de conduta de servidores, bem como favorecimentos ilegais a detentos de alta periculosidade do
sistema prisional capixaba. Última manifestação: juntada
de relatório em 10/06/2014, sugerindo a prorrogação
de interceptação telefônica, sem qualquer manifestação
posterior do grupo. Verificada a inexistência de proprrogações de prazo no curso do PIC. SITUAÇÃO IRREGULAR.
OBS: Expediente em cópia, sob a alegação de que o feito originário encontra-se em andamento no respectivo
órgão jurisdicional. Existência de diversos expedientes
avulsos com manifestações da PJ determinando juntada
ao respectivo procedimento, sem qualquer autuação.
Procedimento instaurado com base em ofício encaminhado ao Juízo pela Secretaria de Justiça solicitando
a inclusão de interno no Sistema Penitenciário Federal. Última manifestação: abertura de vista ao MP em
15/08/2014 e juntado parecer favorável na presente
data. SITUAÇÃO REGULAR
Feito judicial instaurado com base em notícia encaminhada ao Juízo pela Defensoria Pública. Última movimentação: vista aberta desde 15/07/2014. SITUAÇÃO
IRREGULAR
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PIC
002/2014
21/01/14
Procedimento instaurado para apuração de prática ilícitas, desvios de conduta de servidores, bem como favorecimentos ilegais a detentos de alta periculosidade
do sistema prisional capixaba, bem como outros crimes
de natureza grave, homicídios e formação de quadrilha.
Não foram apresentadas as devidas prorrogações.Último andamento: juntada de cópia de decisão judicial em
12/03/2014, sem qualquer posterior manifestação. SITUAÇÃO IRREGULAR
Por amostragem, verificou-se que os demais feitos judiciais atualmente no grupo estavam dentro do prazo de 30 dias.
14.2.13. Observações da Equipe de Inspeção: 1) A despeito da elevada carga de feitos judiciais – na sua
maioria guais de execução penal – que são encaminhadas ao grupo para manifestação por parte dos colegas
em atuação, verifica-se que, na prática, o grupo funciona como se fossem as 02 PJs de titularidade dos atuais
integrantes, funcionando num mesmo espaço físico, mas com controle administrativo e processual nitidamente destacados. 2) A autação extrajudicial, nas áreas cível e criminal (inclusive PICs) é praticamente irrelevante, possuindo número realmente baixo diante da demanda existente e do número elevado de unidades
prisionais neglobadas na área de atuação das PJs que integram o grupo. 3) Ao menos numa primeira análise,
não demonstrou possuir o grupo uma efetiva organização administrativa dos feitos – principalmente de natureza extrajudicial – não havendo controle informatizado confiável e nem mesmo físico que possibilitasse
a obtenção dos dados pretendidos quando da realização da inspeção. 4) De igual forma, diante do relatado, a
estrutura de pessoal também se demonstrou ineficiente, havendo um maior direcionamento dos servidores
para a atuação de assessoria e não de secretaria e controle administrativo do grupo. 5) A atuação do GETEP
se efetiva de forma conjunta no que concerne aos processos da unidade judiciária (1ª Vara Criminal do Júri
de Vitória), com a 16ª e 19ª Promotorias de Justiça, havendo distribuição automática e equitativa entre os
membros que oficiam perante cada uma dessas promotorias. 6) Quando da realização da inspeção, não foram
apresentados à equipe responsável os dados estatíticos em relação aos últimos 12 meses da atividade judicial
e extrajudicial do grupo, englobando-se a atuação das 2a e 6a Promotoria Criminal de Viana e 12a e 16a
Promotorias Criminais de Vila Velha. Questionados acerca da possibilidade de verificação de tais dados no
sistema informatizado e nos demais controles por planilhas e livros existentes no órgão, a Coordenadora
informou que não seria possível a obtenção imediata de tais dados, comprometendo-se a apresentá-los na
maior brevidade possível a esta equipe. Foi informado pela Coordenadora que são publicados relatórios mensais da atuação do grupo no DO (mostrados à equipe), os quais, porém, não abrangem todas as informações
necessárias para o preenchimento dos campos relativos à estatísitca judicial e extrajudicial do órgão. A colega
Coordenadora comprometeu-se a apresentar tais dados à equipe de inspeção.
15. LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO – LABT
O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro – LABT, foi instituído através de termo de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Inicialmente,
o órgão funcionava em conjunto com o extinto Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária.
Posteriormente, o LABT tornou-se uma unidade autônoma, sendo formalmente disciplinado pela Resolução PGJ nº 023/2011, de 20 de outubro de 2011.
15.1. Coordenação e atribuições do Órgão. À época da inspeção, o LABT era coordenado pelo Promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, que declarou atuar nesta função desde a criação do órgão, em
20/10/2011. Informou ainda, residir na comarca de lotação, não estar participando de curso de aperfei-
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çoamento, não exercer o magistério ou advogar, não ter respondido ou estar respondendo procedimento
administrativo disciplinar, cumprindo expediente no período integral de funcionamento da instituição. As
atribuições do LABT estão definidas no art. 2º, da Resolução PGJ nº 023/2011, de 20 de outubro de 2011.
15.2. Estrutura de pessoal do LABT. O quadro de pessoal da área administrativa do LABT é composta
por 13 (treze) servidores. O órgão conta também com o apoio de 05 (cinco) Analistas de Informação, 04
(quatro) Analistas de TI e 02 (duas) secretárias
15.3. Estrutura de apoio de equipamentos. O LABT conta com os seguintes equipamentos: Software
- 12 analyst notebook, 15 licenças, utilizados na análise de vínculos; iBase 8.9 - 08 (oito) licenças, Banco de
dados de análise de vínculos; Caseboard, sistema de análise de informação; SIMBA Oracle 11g; Solo III Image
Master e Image Masster Solo IV Forensics, equipamento de cópia de mídias do tipo HD e pendrives; Encase
Forensic, software de análise de mídias, 02 (duas) licenças; Equipamento do tipo Solo III; Equipamento do
tipo Solo IV- 02 (dois)
15.4. Instalações físicas. O LABT encontrava-se instalado em imóvel locado contendo o gabinete do coordenador, sala para secretaria, 02 (duas) salas para analistas de informação, sala para analistas de TI, sala de reunião
interna, sala de análise de mídia, sala para reunião externa, datacenter e refeitório.
15.5. Sistema de Arquivo/Controle de Feitos e Documentos. O sistema utilizado para controle de
entrada/saída de feitos e prazos de procedimentos é o Sislab, que funciona da seguinte forma: O demandante
(membro ou servidor), na intranet, acessa a página do LABT e registra seu pedido de análise no SISLAB.
No sistema, fornece a síntese dos fatos, inclui os envolvidos com CPF ou CNPJ (há verificação de validade),
anexa arquivos complementares, descreve o que quer que seja analisado, preenche demais informações sobre
o procedimento (eventual juízo, etc.). Em seguida o Coordenador analisa o pedido, e sendo aceito, é atribuído
para respectivo analista, com atividade e prazo definidos. Os demais documentos de natureza administrativa
em trâmite no órgão são armazenados em pastas identificadas (pastas AZ).
15.6. Atendimento ao público e atuação funcional do LABT.
a) Atendimento ao público. O atendimento ao público é realizado diretamente pelo membro, e ocorre
basicamente ao público interno durante o período integral de funcionamento da Instituição, podendo ser
realizado imediatamente ou agendado para uma data próxima.
b) Atribuição/atuação do LABT como órgão de execução. O órgão não detém atribuições de órgão de
execução.
c) Atuação do Grupo em auxílio ao promotor natural. O atendimento de auxílio ao Promotor
Natural ocorre na forma definida nas atribuições do órgão e a maneira de formalização da solicitação se dá
preferencialmente pelo sistema Sislab, aceitando-se também a provocação por email ou por ofício. Sobre este
tópico, ver quadro a seguir:
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
Núm. Pedidos de Auxílio recebidos
13
10
09
04
09
10
08
11
05
10
07
Núm. Pedidos de Auxílio deferidos
13
10
09
04
09
10
08
11
05
10
07
Total de PIC’s instaurados
Total de Arquivamentos
Total Medidas Cautelares Propostas
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Total de Denúncias Oferecidas
Total de Denúncias oferecidas em crimes
contra a Administração Pública
Núm. Total de Denunciados
Total Valores Sequestrados/Arrestados
Nº de Prisões Cautelares Postuladas
Total de Audiências realizadas*
(para o caso de atuação na instrução
criminal)
d) Descrição, em linhas gerais, sobre a incidência, por natureza de espécie delitiva, dos pedidos de auxílio recebidos nos últimos 12 (doze) meses. Em regra, os pedidos de auxílio recebidos pelo LABT tratam de crimes
contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, corrupção e atos de improbidade administrativa.
15.7. Interceptação telefônica. O órgão não realiza análise de interceptações telefônicas.
15.8. Procedimentos de quebras de sigilo. O órgão realiza diretamente análise das informações constantes das quebras de sigilo decretadas em investigações nas quais atua, utilizando-se do sistema SIMBA, em
banco de dados Oracle 11g, Argus, Caseboard e IBM I2 iBase. Sobre este tema, ver tabela abaixo:
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
Quebra de Sigilo Bancário
470
581
32
314
179
71
59
201
72
456
541
Quebra de Sigilo Fiscal
26
08
12
0
0
0
09
18
0
0
08
Quebra de Sigilo Bursátil
Quebra de Sigilo Telemático
15.9. Atuação funcional do coordenador do LABT (DR. Rafael Calhau Bastos).
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
Núm. Representações/ Notícias de Fato
recebidas
Total de PIC´s instaurados
Total de PIC’s instaurados para
apuração de crimes contra a
Administração Pública
Total de Arquivamentos
Total Medidas Cautelares Propostas
Total de Denúncias Oferecidas
Total de Denúncias oferecidas em crimes
contra a Adm. Pública
Núm. Total de Denunciados
Total Valores Sequestrados/Arrestados
Nº de Prisões Cautelares Postuladas
Atuação direta do grupo (para os casos em que o grupo atua como órgão de execução)
Núm. Casos recebidos
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
13
10
09
04
09
10
08
11
05
10
07
Total de PIC’s instaurados
Total de Arquivamentos
Total Medidas Cautelares Propostas
Total de Denúncias Oferecidas
Total de Denúncias oferecidas em crimes
contra a Adm. Pública
Núm. Total de Denunciados
Total Valores Sequestrados/Arrestados
Nº de Prisões Cautelares Postuladas
Total de Audiências realizadas*
(para o caso de atuação na instrução
criminal)
Atuação supletiva do grupo (para os casos em que o grupo atua em auxílio ao Promotor Natural)
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
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15.10. Experiências inovadoras relatadas pelo Coordenador do LAB. 1) Padronização das análises,
ou seja, existem modelos de análise que são produzidos, mesmo que os membros não elaborem quesitos.
Por exemplo, nos casos de quebra de sigilo bancário. Ao final do relatório, há sugestão de complementação
da análise, caso sejam indicados quesitos. 2) Está em processo de aquisição hardware e software de extração
de dados em dispositivos móveis, como smartphones e tablets. 3) Está em processo de estudo, a aquisição
de software que possibilite a quebra de senhas e de criptografia; Está sendo implantado softwares de BI, de
estatística e de mineração de dados. 4) Há uma experiência no sentido de consolidar dados de diversas bases
públicas, onde são colhidos dados cadastrais, como Detran, Junta Comercial, Licitações, Dívida Ativa, Bolsa
família, dentre outras. De posse dos dados, serão realizados cruzamentos que possibilitem uma atuação proativa do Ministério Público. 5) A partir da iniciativa do LAB-MPES sugerindo a imposição de multa diária
às instituições financeiras pelo atraso no cumprimento de ordens judiciais de quebra de sigilo bancário, o
Judiciário estabeleceu a penalidade de multa aos bancos, que atualmente atinge o valor aproximado de R$
70.000.000,00 (setenta milhões de reais). O Procurador-Geral de Justiça já ajuizou ação de execução em um
dos casos em que houve imposição de multa, tendo o Tribunal de Justiça determinado o pagamento do valor
aproximado de R$ 5.000.000,00 em favor do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Estado
do Espírito Santo.
15.11. Observações da Equipe de Inspeção. 1) O LABT-MPES está muito bem estruturado e, apesar
do curto prazo de instalação e funcionamento, diante dos números apresentados e da rotina de suporte oferecida aos Promotores Naturais, verifica-se que o órgão tem atuado a contento, demonstrando-se ferramenta
de grande utilidade à busca da efetividade na atividade fim desempenhada pelos Membros da Instituição.
Merece especial registro o zelo demonstrado pelo Coordenador no trato da estruturação administrativa do
órgão e no estabelecimento de uma sistemática eficiente de trabalho, o que pode ser nitidamente constatado
nas boas práticas e experiências inovadoras relatadas no campo específico. 2) O órgão não sofreu inspeção ou
correição da Corregedoria local nos últimos 12 (doze meses). 3) O LABT-MPES não dispõe de equipe policial para a realização de atividades de inteligência, uma vez que apenas realiza atividade de análise. Em sendo
o caso da necessidade de eventuais realizações de operações de inteligência, sugere ao Promotor Natural que
solicita ao GAECO. 4) Não foram apresentadas sugestões/observações por parte do membro inspecionado.
15.11.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Segundo os esclarecimentos do Procurador-Geral de Justiça, na época da inspeção, o quadro de pessoal do NEVID era composto por duas psicólogas (terceirizadas),
um assistente social, um agente de apoio administrativo (concursados) e dois assistentes de apoio técnico
ocupantes de cargos em comissão. Atualmente, o quadro é composto por 02 (duas) psicólogas (concursadas),
01 (uma) assistente social (concursada), (01) uma agente de apoio administrativo (concursada), 02 (duas) assessoras técnicas ocupantes de cargos em comissão e 01 (um) estagiário de graduação em serviço social, o que
se mostra adequado e suficiente às demandas de funcionamento do órgão. Ademais, como já tratado alhures,
tramita ainda no Colégio de Procuradores de Justiça o Processo MP nº 55185/2014, que trata de projeto de
alteração da Lei nº 7.233/02 – (Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do MPES), e da Lei nº 9.496/10 – (Quadro de Cargos em Comissão do MP-ES), que visa incrementar o quadro de
servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com a criação de novos cargos. Coube à Procuradora de Justiça Dra. Ivanilce da Cruz Romão sua relatoria, constando atualmente na Secretaria Executiva
do Colégio de Procuradores de Justiça para inclusão na pauta da próxima sessão ordinária do Órgão. Assim,
havendo disponibilidade orçamentária e respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, há interesse
do MPES em promover o incremento de seu quadro de pessoal efetivo. Em relação á ausência de inspeção
no LABT, a Corregedoria-Geral informou que foi designada inspeção para o período compreendido entre
24 e 27 de março de 2015.
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16. PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
16.1.
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
ATRIBUIÇÕES
Sessões da 4ª Câmara Cível, feitos de todas as Câmaras Cíveis do TJES (Lei Complementar nº 95/97).
TITULAR
JOSÉ ADALBERTO DAZZI
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 03/03/2005; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela Coordenação do CAOP da Saúde; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; não se afastou das atividades nos últimos
06 meses; cumpre expediente das 12h às 19h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe de 01 assessor e de 02 estagiários.
Estrutura física
Apresenta condições adequadas.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar Abr Mai Jun
Jul
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
72
81
115
100
82
54
130
124
123
82
88
81
100
Distribuídos no mês
72
81
115
100
82
54
130
124
123
82
88
81
100
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês
2
2
2
1
1
1
0
2
3
2
2
1
1
Audiências
Obs.: Número total de entradas inclui feitos para ciência e aqueles em que há manifestação pela não intervenção. Segundo o procurador de
justiça entrevistado, o quantitativo de feitos em que não há intervenção é bem superior aos em que ocorre manifestação de mérito.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior, porém coordena o Centro Operacional da Saúde Pública, em
cumulação com as funções de procurador de justiça cível.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
Sugere a implantação do processo eletrônico.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado;
2) Não havia nenhum processo judicial com vista para exame no momento da entrevista do inspecionado.
16.2.
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
ATRIBUIÇÕES
Atua nas sessões da 4ª Câmara Cível do TJES, mas recebe feitos de todas as Câmaras Cíveis.
TITULAR
CATARINA CECIN GAZELE
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 20/12/1977; reside na comarca de lotação; participa no momento de curso de aperfeiçoamento ministrados pelo CEAF relativos às matérias cíveis e criminais; exerce o magistério na UFES (Instituição Pública), lecionando para Graduação
em Direito, com carga horária total de 20h semanais, não exercendo cargo administrativo; não exerce a advocacia; não respondeu nem está
respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela Coordenação Estadual do NEVID/MPES; não
recebeu colaboração nos últimos 06 meses; não se afastou das atividades nos últimos 06 meses; cumpre expediente de 9h às 18h (segunda-feira) e das 12h às 19h (terça a sexta-feira).
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
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EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe de 01 assessor e de 02 estagiários.
Estrutura física
Apresenta condição adequada.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico para documentos (ofícios e memorandos) e arquivo digital para pareceres.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Distribuídos no mês
71
80
111
92
82
50
138
112
55
86
107
73
80
Impulsionados no mês
71
80
111
92
82
50
138
112
55
86
107
73
69
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11
Audiências
1
1
2
1
1
1
0
2
2
1
1
2
2
Obs.: O total de feitos recebidos incluem as ciências e as manifestações pela não intervenção.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
3
0
0
Obs.: Os 03 feitos que estavam com vista há mais de 30 dias, no fim de julho, já tinham sido devolvidos na data da visita.
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro não exerce atividade na Administração Superior, embora exerça o cargo de Coordenadora Estadual do NEVID (Núcleo de
Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher), acumulando com as funções de procuradora de justiça cível.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Melhorar a estrutura física e de pessoal dos sub núcleos do NEVID, que são no total de cinco, localizados no interior do Estado. É
necessário ter um servidor detentor de cargo efetivo lotado nessas unidades, para manter a memória técnica e o registro das questões do
sub núcleo.
2) Criar mais cargos de psicólogos e de assistentes sociais no quadro do MPES, pois atualmente só existem dois cargos de psicólogos e dois
de assistentes sociais.
3) Aproximar o Ministério Público ainda mais da sociedade, por meio da institucionalização da realização de palestras em escolas pelos
membros, como parte das atribuições funcionais.
4) Criar cadastro único para processos envolvendo violência doméstica contra a mulher.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
Termos de cooperação para que o CEAF faça cursos de capacitação da Polícia Civil e da Polícia Militar, sobre direitos humanos e aplicação
da Lei Maria da Penha.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
16.3.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (6° PROCURADOR)
ATRIBUIÇÕES
Não informado
TITULAR
ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 06/08/1998; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; respondeu a procedimento administrativo disciplinar sofrendo sanção disciplinar de afastamento das
funções; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades com
prejuízo das funções para funcionar em procuradoria de justiça criminal (Portaria nº 5.586/2013), bem como por motivo de férias regulamentares (12 dias, a partir de 13/01/2014); cumpre expediente das 12h às 19h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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Estrutura de pessoal
Estrutura física
Prejudicado.
Prejudicado.
Sistema de Arquivo
Prejudicado.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar Abr Mai Jun
Jul
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
28
35
59
0
0
0
0
0
115
71
65
71
Distribuídos no mês
28
35
59
0
0
0
0
0
115 71
65
71
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês
1
1
2
0
0
0
0
0
2
2
2
1
Audiências
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras nem sugestões/observações por parte do membro inspecionado, assim também como não há
informação acerca de processos e procedimentos eventualmente analisados.
16.3.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em suas considerações, o membro inspecionado informou
que, com base nas distribuições dispostas no artigo 21, § 12º da LC nº 95/97, que atua nas sessões de julgamento da 3ª Camara Cível do TJES, oficiando nos autos.
16.4.
7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
ATRIBUIÇÕES
Atua nas sessões da 2ª Câmara Cível do TJES, mas recebe processos de todas as Câmaras Cíveis.
TITULAR
CÉLIA LÚCIA VAZ DE ARAÚJO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 10/10/1978; reside na comarca de lotação (região metropolitana); participa de curso de aperfeiçoamento
denominado “O Ministério Público e as Políticas da Assistência Social”, como também na área de Processo Civil; não exerce o magistério
nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela Coordenação do CAOP de Defesa Comunitária; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; cumpre expediente de 09h às 18h (segunda-feira) e das 12h às 19h (terça a sexta-feira).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe apenas de 01 assessor.
Estrutura física
Apresenta condição satisfatória.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
Obs.: Dispõe de carro oficial, com motorista, compartilhado com outro procurador, para buscar na residência e levar ao Ministério Público
e Tribunal de Justiça. Ocasionalmente se utiliza do automóvel do Centro de Apoio de Defesa Comunitária para atividades institucionais.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar Abr
PERÍODO
Saldo do mês anterior
71
75
106 72
79
37
132 64
132 49
Distribuídos no mês
71
75
106 72
79
37
132 64
132 49
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês
2
1
1
1
1
2
1
1
1
2
Audiências
Obs.: O número total de processos judiciais distribuídos inclui as ciências e as manifestações pela não intervenção.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Mai
84
84
0
1
Jun
74
74
0
1
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
Jul
0
71
65
6
2
84
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar Abr Mai Jun
Jul
PERÍODO
Audiências extrajudiciais
2
1
Obs.: Dos dados referentes ao período solicitado, constam movimentações apenas em relação ao item “Audiências extrajudiciais” que se
referem à participação no Núcleo de Conciliação do TJES.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro exerce o cargo de Conselheiro do CSMP e também de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária,
em cumulação com função de procurador de justiça cível.
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
A estrutura de pessoal da procuradoria de justiça é satisfatória, mas é necessário melhorar o apoio especializado de pessoal nas demais
unidades do Ministério Público.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
Participação no Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
16.4.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, o membro inspecionado esclareceu
que com base nas determinações dispostas no artigo 21, § 12 da LC nº 95/97, atua nas sessões de julgamento
da 3ª Câmara Cível do TJ/ES; ofícia nos autos de processo a ele distribuído (provenientes de todas as Câmaras Cíveis do TJ/ES) e, dentro do prazo legal, toma ciência dos julgados proferidos junto aos feitos em que
oficia. (fl. 2743)
16.5.
8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
ATRIBUIÇÕES
Atua nas sessões da 1ª Câmara Cível do TJES, mas recebe feitos de todas as Câmaras Cíveis.
TITULAR
ANTÔNIO CARLOS AMANCIO PEREIRA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 09/11/1983; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; não se afastou das atividades nos últimos 06 meses; cumpre
expediente de segunda a sexta em tempo integral.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe no momento de apenas 01 assessor.
Estrutura física
Apresenta excelentes condições de trabalho.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico para documentos (ofícios e memorandos) e arquivo digital para pareceres.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar Abr Mai Jun
Jul
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
73
72
105
32
80
58
23
108
135
34
60
90
101
Distribuídos no mês
73
72
105
32
80
58
23
108
135
34
60
90
100
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Saldo do mês
2
1
1
2
1
1
0
1
2
1
1
1
2
Audiências
Obs.: O total de feitos judiciais distribuídos incluem também as ciências e as manifestações pela não intervenção.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Com vista há mais de 30 dias:
0
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Uniformização de procedimentos para o todo o Ministério Público nacional, como, por exemplo, unidade de procedimentos disciplinares. 2) Cita também a questão do substituto do Corregedor, que, no MP-ES, é um suplente, que atua apenas nos afastamentos e impedimentos do titular, ao passo em que em outros Estados, o Subcorregedor tem exercício pleno perante a Corregedoria, ficando dispensado
da distribuição de processos e sessões judiciais.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
Processos
16.5.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. O membro inspecionado esclareceu, acerca das suas atribuições como 6º Procurador de Justiça Cível que, com base nas determinações dispostas no artigo 21, §12º da
LC n.º 95/97, atua nas sessões de julgamento da 3ª Câmara Cível do TJES; oficia nos autos de processos a
ele distribuídos (provenientes de todas as Câmaras Cíveis do TJES); e, dentro do prazo legal, toma ciência dos
julgados proferidos junto aos feitos em que oficiou.
16.6.
10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
ATRIBUIÇÕES
Atua nas sessões da 2ª Câmara Cível, mas recebe feitos de todas as Câmaras Cíveis.
TITULAR
FERNANDO FRANKLIN DA COSTA SANTOS
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 01/04/2001; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; não se afastou das atividades nos últimos 06 meses; cumpre
expediente no período vespertino.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe apenas de 01 assessora.
Estrutura física
Apresenta ótimas condições.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Saldo do mês anterior
Distribuídos no mês
Impulsionados no mês
Saldo do mês
Audiências
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
0
73
73
0
2
0
74
74
0
1
0
91
91
0
2
0
6
6
0
1
0
69
69
0
2
0
50
50
0
1
0
0
0
0
0
0
83
83
0
2
0
119
119
0
1
0
81
81
0
1
0
77
77
0
1
0
87
87
0
1
0
89
84
5
1
Obs.: O quantitativo total de entrada de feitos incluem aqueles para ciência como também os que o membro se manifesta pela não intervenção.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
0
0
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior.
Com vista há mais de 30 dias:
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras nem sugestões/observações pelo inspecionado.
16.7.
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (12° PROCURADOR)
ATRIBUIÇÕES
Atua nas sessões da 1ª Câmara Cível e recebe feitos de todas as Câmaras Cíveis.
TITULAR
MARIA DA PENHA DE MATTOS SAUDINO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 30/11/2001; reside na comarca de lotação; participa esporadicamente de curso de aperfeiçoamento em
matéria cível; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar;
não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades para exercer o
cargo de Corregedor-Geral do MP/ES, no período de 28/03/2012 a 28/03/2014; cumpre expediente das 09h às 18h (segunda-feira) e
das 12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe apenas de 01 assessor.
Estrutura física
Apresenta condições satisfatórias.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar Abr Mai Jun
Jul
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
43
56
60
7
Distribuídos no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
43
56
60
7
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
2
1
1
Audiências
Obs.: Nos meses de julho/2013 a março/2014, não houve distribuição de feitos judiciais, tendo em vista que a procuradora de justiça estava
no exercício do cargo de Corregedor-Geral. Em julho/2014 estava afastada em razão de férias no período de 07 a 31/07/2014.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior.
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
Sugeriu que o novo sistema para coleta de dados em relatório, chamado Gampes II, seja integrado ao segundo grau o mais rápido possível. Atualmente, na procuradoria de justiça, está sendo utilizado o sistema de gestão de processos, ao passo que a taxonomia é aplicada por meio do Gampes I.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
Participou de um projeto chamado “Ação Ministério Público Cidadão”, onde membros voluntários iam às escolas de jovens e adultos
realizar palestras sobre temas relevantes de atuação do Ministério Público, como combate às drogas, direitos dos deficientes, temas eleitorais,
etc. As escolas eram selecionadas por meio de um convênio com a Secretaria de Educação. Esse projeto acabou, após a mudança de gestão
em 2008. No CEAF existe registro detalhado sobre o projeto.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
16.8.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (13º Procurador)
ATRIBUIÇÕES
Atua nas sessões da 2ª Câmara Cível do TJES, mas recebe distribuição de feitos de todas as Sessões.
TITULAR
CARLA VIANA COLA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 30/11/2001; reside na comarca de lotação; participa esporadicamente de curso de aperfeiçoamento na
área Cível; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não
responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades por motivo de férias;
cumpre expediente das 09h às 18h (segunda-feira) e das 12h às 19h (terça a sexta-feira).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dispõe apenas de 01 assessora. Não tem estagiário por entender que o espaço físico do gabinete
Estrutura de pessoal
é insuficiente.
Estrutura física
Apresenta condições satisfatórias.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico para documentos (ofícios e memorandos) e arquivo digital para pareceres.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Distribuídos no mês
31
73
95
95
82
46
0
80
122
96
76
68
55
Impulsionados no mês
31
73
95
95
82
46
0
80
122
96
76
68
53
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
Audiências
1
2
1
2
1
1
0
1
1
2
1
2
1
Obs.: Os feitos distribuídos no mês incluem aqueles que vieram apenas para ciência ou os que o membro manifestou-se pela não intervenção.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
Entende como deficiente o sistema de gerenciamento de processos do segundo grau, tendo em vista que não é possível emitir os relatórios
estatísticos esperados pelo CNMP. Registrou, entretanto, ter conhecimento de que a Administração Superior tem envidado esforços para
aprimorar os sistemas de TI, com a implantação do Gampes II para o primeiro grau.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
16.9.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
ATRIBUIÇÕES
Atua nas sessões da 1ª Câmara Cível do TJES, mas recebe feitos de todas das quatro câmaras cíveis, sem distinção
de matéria.
TITULAR
SÉRGIO DÁRIO MACHADO
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
88
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 04/05/1992; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde
cumulativamente pela Ouvidoria do MPES; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias
(07/01/2014) e para tratar de assuntos particulares (28/02/2014); cumpre expediente das 09h às 18h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe apenas de 01 assessora.
Estrutura física
Apresenta condições satisfatórias.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar Abr Mai Jun
Jul
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
89
62
127
111
88
53
127
111
140
139
106
102
116
Distribuídos no mês
89
62
127
111
88
53
127
111
140
139
106
102
113
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
Saldo do mês
2
2
1
2
1
1
0
2
1
0
0
2
1
Audiências
Obs.: Os feitos distribuídos no mês incluem aqueles em que foi exarada manifestação pela não intervenção.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que exerce o cargo de ouvidor na Administração Superior, não possuindo feitos provenientes dessa atribuição. Concomitantemente, cumula o cargo de procurador de justiça, continuando a receber os feitos judiciais, embora não compareça as sessões do TJ/ES.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
Facilitar o acesso do cidadão ao Ministério Público, como por exemplo a instalação de totens nas unidades para o registro de reclamações,
bem como não impedindo o ingresso de pessoas usando bermuda, chinelo, etc.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras pelo membro inspecionado.
16.10.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
ATRIBUIÇÕES
Atua nas sessões da 3ª Câmara Cível do TJES e recebe feitos de todas as Câmaras Cíveis. A distribuição é preferencialmente de feitos oriundos da 3ª Câmara.
TITULAR
HELOISA MALTA CARPI
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 22/06/1978; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde
cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (17/03/2014
a 15/04/2014), de abono (10/03/2014 a 14/03/2014), e de licença saúde (22/04/2014 a 10/06/2014); cumpre expediente de segunda a
sexta, em horário integral.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe apenas de 01 assessor.
Estrutura física
Apresenta condição satisfatória.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
70
42
102 102 47
60
127 104 5
Distribuídos no mês
70
42
102 102 47
60
127 104 5
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês
2
1
2
2
1
1
1
1
0
Audiências
Obs.: O quantitativo da distribuição inclui o total de feitos, sem distinção se houve ciência ou manifestação.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
Abr
Mai
Jun
Jul
0
8
8
0
0
0
0
0
0
0
0
41
41
0
1
0
96
91
5
3
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior.
Com vista há mais de 30 dias:
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
Melhorar a divisão das atribuições entre os órgãos de execução para distribuição equitativa de trabalho, principalmente no primeiro grau.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
16.11.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
ATRIBUIÇÕES
Atua nas sessões da 3ª Câmara Cível do TJES, mas recebe feitos de todas as Câmaras Cíveis, sem distinção de
matérias.
TITULAR
VALDECI DE LOURDES PINTO VASCONCELOS
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 09/11/1984; reside na comarca de lotação; não participa de curso de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente
por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; não se afastou das atividades nos últimos 06 meses; cumpre expediente das
8h às 18h (segunda-feira) e das 12h às 19h (terça a sexta-feira).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe apenas de 01 assessor.
Estrutura física
Apresenta ótimas condições.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
Obs.: O órgão em análise possui 01 motorista para atender 02 procuradores de justiça. Por sua vez, o Procurador-Geral e outros membros
da Administração Superior dispõem de carros exclusivos.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar Abr Mai Jun
Jul
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
72
90
37
103 75
52
126 108 81
81
103 71
112
Distribuídos no mês
72
90
37
103
75
52
126
108
81
81
103
71
109
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
Saldo do mês
2
1
1
2
2
1
1
1
1
1
2
1
0
Audiências
Obs.: A entrada total de processos judiciais inclui aqueles em que o membro se manifestou pela não intervenção.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
90
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do
Ministério Público
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Entende como não proveitosa a existência de apenas uma entrância e a convocação de membros com poucos anos de atividade para cargos da Administração Superior. 2) A seu ver, o Ministério Público poderia melhorar se houvesse uniformização de procedimentos internos
administrativos, inclusive do processo disciplinar.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras pelo membro inspecionado.
16.12.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
ATRIBUIÇÕES
Oficia perante a 4ª Câmara Cível do TJES.
TITULAR
JOSÉ MARÇAL DE ATAÍDE ASSIS
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 05/01/1981; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde
cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de abono (06 a
07/03/2014) e de férias (10/03 a 03/04/2014 e dias 11, 14, 15 e 16/04/2014); cumpre expediente das 09h às 18h (segunda-feira) e das
12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe apenas de 01 assessor.
Estrutura física
A estrutura física atende às necessidades.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
Obs.: Existe 01 carro oficial, com motorista, disponível para cada 02 procuradores de justiça.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar Abr Mai Jun
Jul
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
104
103
0
99
66
40
178
102
0
77
157
105
134
Distribuídos no mês
104
103
0
99
66
40
178
102
0
77
157
105
131
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
Saldo do mês
2
2
0
2
2
1
1
1
0
2
2
2
1
Audiências
Obs.: A entrada de feito inclui aqueles em que o membro faz manifestação pela não intervenção. Não existe compensação posterior.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
91
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Retornar ao horário de expediente do Ministério Público do Espírito Santo como era antes, nos 02 períodos da manhã e da tarde, para
melhorar o atendimento ao público. Atualmente, o horário foi alterado para 12h às 19h. 2) A seu ver, a alteração legislativa para instituir
entrância única também não foi uma boa iniciativa.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
16.13.
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
ATRIBUIÇÕES
Atua perante as duas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça.
TITULAR
MARIA AUXILIADORA FREIRE MACHADO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 10/07/2012; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde
cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de licença p/ tratamento de saúde (10 dias a partir de 15/01/14), afastamento justificado (28/02/14); cumpre expediente de 12h às 19h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe de 01 assessora e de 01 estagiário.
Estrutura física
Apresenta ótimas condições.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
Obs.: A assessora está afastada para licença-maternidade desde abril/2014. Durante o afastamento da assessora Marcelo Sossai está respondendo por suas funções (lotado junto a um gabinete de Procurador afastado para tratamento à saúde). Provisoriamente está com outros 02
estagiários, em treinamento.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar Abr Mai Jun
Jul
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
71
23
0
0
35
25
91
105
136
149
212
140
136
Distribuídos no mês
71
23
0
0
35
25
91
105
136
149
212
140
130
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
Saldo do mês
1
1
0
0
0
1
0
1
0
1
1
0
1
Audiências
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Obs.: As diferenças de distribuição nos meses são causadas pelos afastamentos de Procuradores sem designação de substitutos, o que acarreta
sobrecarga de trabalho aos demais membros em atividade.
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior, porém faz parte da comissão de concurso para membros.
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
Amentar o número de procuradores de justiça, pois não há membros para substituir afastamentos.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
Debate entre procuradores de justiça sobre temas controvertidos visando unificação de entendimento.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
92
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
16.14.
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (3º PROCURADOR)
ATRIBUIÇÕES
Atua perante a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
TITULAR
IVANILCE DA CRUZ ROMÃO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 07/11/2002; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde
cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de licença médica (15
dias a partir de 28/01/2014); cumpre expediente das 09h às 18h (segunda-feira) e das 12h às 19h (terça a sexta-feira).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe de 01 assessora e de 01 estagiária.
Estrutura física
Apresenta ótimas condições.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar Abr Mai Jun
Jul
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
39
111
99
129
122
74
101
91
144
152
136
105
120
Distribuídos no mês
39
111 99
129 122 74
101 91
144 152 136 105 114
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
Saldo do mês
1
0
0
1
0
1
0
1
0
1
0
1
1
Audiências
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
No ano de 2010, o MPES recebeu prêmio Inovare em face do combate à corrupção.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1. Não foram relatadas sugestões/observações por parte do membro inspecionado.
2. Em razão do baixo número de procuradores criminais e do grande volume de processos, houve certa dificuldade, a qual foi solucionada
com o remanejamento de procuradores cíveis para a área criminal.
16.15
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (3ª PROCURADOR)
ATRIBUIÇÕES
Atua perante a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
TITULAR
MARIA ELIZABETH DE MORAES AMANCIO PEREIRA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 10/05/2011; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de abono (em 24/03/14),
de férias regulares (em 07/01/2014), de férias residuais (em 06/03/14 e de 17/03/14 a 21/03/14 e de 25/03/14 a 28/03/14), de licença
para tratamento de saúde (05 dias a partir de 31/03/14; 06 dias a partir de 04/05/14; 02 dias a partir de 21/05/14; 05 dias a partir de
26/05/14 e 02 dias a partir de 02/06/14); cumpre expediente das 09h às 18h (segunda-feira) e de 12h às 19h (terça a sexta-feira).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
93
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Estrutura de pessoal
Dispõe de 01 assessor e de 02 estagiários.
Atende as condições gerais, porém deixa um pouco a desejar, em razão da falta de espaço exclusivo para os estagiários.
Estrutura física
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar Abr Mai Jun
Jul
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
13
0
0
0
77
119 136 161 151 243 165 111 292
Distribuídos no mês
13
0
0
0
77
119 136 161 151 243 165 111 284
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8
Saldo do mês
1
0
0
0
1
1
0
1
0
1
1
0
1
Audiências
Obs.: O membro inspecionado exerce a chefia da Procuradoria de Justiça Criminal. Isso significa que quando um membro da procuradoria
criminal está de férias, os processos que chegam para ciência são encaminhados ao procurador chefe, o que faz aumentar a estatística de
recebimento de feitos.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
INQUÉRITOS POLICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos inquéritos policiais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
Criar um pool de assessores que pudessem substituir os assessores vinculados (ocupam cargos de confiança) em seus afastamentos.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras pelo membro inspecionado.
16.16.
5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
ATRIBUIÇÕES
Atua perante as duas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça.
TITULAR
ANDRÉA MARIA DA SILVA ROCHA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 02/07/2009; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades por motivo de férias
(29/01/2014; 25 a 28/02/2014 e 10 a 14/03/2014) e de abono (06 a 07/03/2014 e 29 a 30/04/2014); cumpre expediente de 09h às 18h
(segunda-feira) e de 12h às 19h (terça a sexta-feira).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe de 01 assessor e de 01 estagiário.
Estrutura física
Apresenta excelentes condições.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
Obs.: A estrutura das Procuradorias de Justiça está preparada para a implantação do processo digital com certificação digital, aguardando
apenas a implementação do sistema pelo Tribunal.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
Jul
94
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
306
251
285
147
146
37
221
194
122
119
116
100
122
Distribuídos no mês
306
251
285
147
146
37
221
194
122
119
116
100
120
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
Saldo do mês
1
2
1
1
0
0
1
0
1
1
1
1
0
Audiências
Obs.: Até o mês de abril de 2014, a Dra. Andrea atuava como Procuradora-Chefe. Nessa função, tomava ciência dos pareceres elaborados pelos membros afastados, elevando sua estatística em razão disto. Além disso, como houve o afastamento de 02 membros com atuação criminal,
conforme já registrado, os demais Procuradores da mesma área receberam mais processos, causando disparidade com os Procuradores Cíveis.
A Dra. Andrea também enfatizou uma considerável diferença de distribuição às procuradorias criminais em relação às cíveis.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior, porém faz parte de banca de concurso para novos membros.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
Registrou a existência de divisão não equitativa de volume de trabalho não só em segundo grau, como também entre as Promotorias de
Justiça. Entende que esse ponto é o principal a ser melhorado no MPES.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
A Procuradoria-Geral implantou recentemente o projeto de estagiários de pós-graduação para atuar em órgãos que estão sobrecarregados,
como Procuradorias Criminais e grupos de trabalho especial.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Aferiu-se que há mais de 02 anos, existem 02 Procuradores de Justiça Criminais afastados, um por motivo de licença e outro por estar na
função de Subprocurador Judicial. Os feitos distribuídos a essas duas unidades são redistribuídos aos demais procuradores criminais.
16.17.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (6º PROCURADOR)
ATRIBUIÇÕES
Recebe feitos das duas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça. Não participa das sessões, por acumular as funções de Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa.
TITULAR
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 13/04/2000; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, sendo, ainda, Conselheira do CSMP; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (07/01/2014 a 02/02/2014) e de abono (13/06/2014); cumpre
expediente das 09h às 18h (segunda-feira) e das 12h às 19h (terça a sexta-feira).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe apenas de 01 assessor.
Estrutura física
Apresenta ótimas condições.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
Obs.: Existe um carro oficial específico para os membros em atuação perante os Órgãos Superiores. Já os demais procuradores de justiça,
dispõem de 01 veículo compartilhado para cada dois membros.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Saldo do mês anterior
Distribuídos no mês
Impulsionados no mês
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
0
139
139
0
122
122
0
123
123
0
122
122
0
131
131
0
91
91
0
34
34
0
140
140
0
139
139
0
165
165
0
139
139
0
106
106
0
137
137
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
95
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que atua como Subprocurador-Geral Administrativo e como membro eleito do Conselho Superior, possuindo 01
feito com vista nessa condição.
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Não foram relatadas experiências inovadoras e nem sugestões pelo membro inspecionado.
2) A cumulação das funções de Subprocuradora-Geral Administrativa e Procuradora de Justiça Criminal é opcional, razão pela qual quando
ocorre excesso de trabalho, a Procuradora solicita a paralisação na distribuição dos feitos criminais.
16.18.
9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
ATRIBUIÇÕES
Atua conforme as atribuições da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal.
TITULAR
MARIELA SANTOS NEVES SIQUEIRA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 07/06/04; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não exerce
o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (22/04/14 e 30/04/14 e
05 dias a partir de 10/03/14) e abono (03/04/14); cumpre expediente das 09h às 18h (segunda-feira) e das 12h às 19h (de terça a sexta-feira).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Não informado
Estrutura física
Não informado
Sistema de Arquivo
Não informado
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
90
112
122
93
109
77
138
161
77
Distribuídos no mês
90
112 122 93
109 77
138 161 77
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês
1
0
1
1
1
0
0
1
0
Audiências
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
INQUÉRITOS POLICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos inquéritos policiais.
Abr
0
97
97
0
1
Mai
0
126
126
0
1
Jun
0
102
102
0
1
Jul
-
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Com vista há mais de 30 dias:
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
96
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas sugestões/observações nem experiências inovadoras.
16.19.
9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
ATRIBUIÇÕES
Atua perante a 1ª Câmara Criminal.
TITULAR
SÓCRATES DE SOUZA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em maio de 2005; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; responde cumulativamente pelo CAOP Criminal e pela Presidência da Comissão de Concursos
para membros do MPES; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de abono (tratar de assuntos
particulares); cumpre expediente em período integral.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe de 01 assessor e de 01 estagiária.
Estrutura física
Apresenta excelentes condições.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
109 151 144 133 133 94
59
159 141
Distribuídos no mês
109 151 144 133 133 94
59
159 141
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês
1
1
1
1
1
0
0
1
1
Audiências
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
Abr
Mai
Jun
Jul
0
122
122
0
1
0
122
122
0
0
0
106
106
0
1
0
134
116
18
2
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior, todavia preside a comissão de concurso para membros e coordena o Centro de Apoio Criminal, além de fazer parte do Conselho Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
A composição do Conselho Superior não deveria incluir membros da administração superior, com exceção dos membros natos. Não é
salutar nem para o membro nem para a instituição, em razão do acúmulo de funções.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
Quando havia delegação do Procurador-Geral de Justiça para que os procuradores criminais atuassem nos processos contra prefeitos, houve
uma experiência salutar de substituição dos interrogatórios de investigados por respostas por escrito.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1. Aferiu-se que o membro inspecionado respondeu a procedimento administrativo disciplinar em razão de representações de um advogado,
sendo arquivada na Corregedoria local, assim como na Corregedoria Nacional. Houve recurso do representante ao plenário do CNMP,
ainda sem julgamento. Em razão disso, o procurador de justiça inspecionado apresentou representação criminal contra o referido advogado,
tendo sido distribuída ao Juízo Criminal. 2. Dr. Sócrates relatou que teve atuação contra o nepotismo dentro do próprio Ministério Público
do Espírito Santo, o que fez surgir um movimento contra a sua pessoa entre os membros. Dentre esses fatos, destaca-se que o Promotor de
Justiça Saint’clair do Nascimento Júnior, atualmente em disponibilidade, no ano de 2006, apresentou representação, que foi arquivada pelo
Colégio de Procuradores. Atualmente, em sua visão, não existe mais nepotismo dentro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
3. Registrou não comungar com decisões da Administração Superior de designar membros titulares de Promotorias do interior, para realizar substituições de membros da capital, em determinados dias da semana. Esse trabalho poderia ser suportado pelos membros em atuação
na capital, sem o pagamento de diárias. 4. Salientou, ainda, que, para ser parte da comissão de concurso, o membro não pode estar respondendo a processo disciplinar, porém, para julgar os recursos do certame em última instância, não há restrição para os membros do Conselho
Superior. Ademais, não houve sanção disciplinar.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
16.20.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (10º PROCURADOR)
ATRIBUIÇÕES
Atua nas sessões da 1ª Câmara Criminal e recebe feitos das duas Câmaras Criminais.
TITULAR
ADONIAS ZAM
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 23/12/1983; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu ou está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (06 a 20/01/2014);
cumpre expediente de 9h às 18h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe de 01 assessora e de 01 estagiária.
Estrutura física
Apresenta condições relativamente satisfatórias.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
Obs.: Entende que poderia haver maior espaço físico para acomodar a assessoria. Existe 01 carro oficial com motorista, disponível para cada
02 procuradores de justiça.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar Abr Mai Jun
Jul
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
151
137
144
129
142
61
44
130
130
159
141
100
138
Distribuídos no mês
151 137 144 129 142 61
44
130 130 159 141 100 138
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês
1
0
1
1
1
0
0
1
1
1
0
1
1
Audiências
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) O membro entende que o Ministério Público precisa se aprimorar, pois está perdendo espaços para outras instituições, como Defensoria
Pública, quando decide não intervir em determinadas matérias. 2) Deveríamos também ter maior atuação na fiscalização do terceiro setor,
que movimenta um terço do PIB.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras pelo membro inspecionado.
16.21.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (10º PROCURADOR)
ATRIBUIÇÕES
Atua perante as sessões da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Recebe processos das duas Câmaras Criminais.
TITULAR
LICÉA MARIA DE MORAES CARVALHO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 13/05/2005; reside na comarca de lotação; participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (07/01/2014), abono
(dias 06/03/2014, 01 e 02/04/2014), licença para tratamento de saúde (02 dias a partir de 22/04/2014 e 20 dias a partir de 19/05/2014),
luto (08 dias, a partir de 03/05/2014), trânsito (05 dias a partir do dia 12/05/2014); cumpre expediente das 09h às 18h (segunda-feira) e
das 12h às 19h (terça a sexta-feira).
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
98
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe de 01 assessora e de 01 de estagiária.
Estrutura física
Apresenta condições satisfatórias.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
Obs.: Existe 01 carro oficial com motorista disponível para cada 02 procuradores de justiça, utilizado para deslocamentos de eventos institucionais e para buscar e levar os membros em sua residência.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
124
126
132
122
71
86
136
140
Distribuídos no mês
124 126 132 122 71
86
136 140
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês
1
2
1
1
1
0
0
1
Audiências
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
INQUÉRITOS POLICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos inquéritos policiais.
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
0
137
137
0
1
0
146
146
0
1
0
0
0
0
0
0
81
81
0
1
0
115
105
10
0
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Obs.: No momento da inspeção existiam apenas 02 processos com vista, ambos com menos de 01 semana com vista ao órgão inspecionado.
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) O membro relatou que não há uma distribuição equânime de processos, tendo em vista uma sobrecarga de trabalho para os procuradores
criminais em relação aos procuradores cíveis. 2) Observou também que não concorda com o horário de expediente do Ministério Público
ser atrelado ao do Judiciário, de 12h às 19h, pois entende que esse horário não é producente, e que o melhor seria como era anteriormente, de 8h às 12h e de 14h às 18h. 3) Também se diz contrária à mudança da legislação, que instituiu a entrância única. Essa mudança não
resolveu a questão de estimular os novos membros a se fixarem no interior. Muitos promotores das comarcas do interior trabalham apenas
de terça a quinta-feira. Essa alteração legislativa também permitiu que membros sem larga experiência pudessem se tornar assessores da
Administração Superior e da Corregedoria, pois todos pertencem a mesma entrância que os membros mais antigos.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
16.22.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (12º PROCURADOR)
ATRIBUIÇÕES
Atua perante a 2ª Câmara Criminal.
TITULAR
ELOIZA HELENA CHIABAI
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 31/03/2005; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (05 a
16/05/2014); cumpre expediente das 09h às 18h (segunda-feira) e das 12h às 19h (terça a sexta-feira).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe de 01 assessor e de 01 estagiário.
Estrutura física
Apresenta ótimas condições.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
99
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
134
131
74
119
113
81
142
142
Distribuídos no mês
134
131
74
119
113
81
142
142
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês
0
1
0
1
1
1
0
1
Audiências
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
0
165
165
0
0
0
140
140
0
1
0
65
65
0
0
0
96
96
0
1
0
147
143
4
1
INQUÉRITOS POLICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos inquéritos policiais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Destaca a necessidade de melhorar a questão da falta de distribuição equânime de processos entre os procuradores de justiça, principalmente no mês de janeiro, quando ocorre maior volume de distribuição. 2) Ressalta também que não está sendo aplicado o artigo da
lei complementar estadual que determina que, no mês de fevereiro, deve haver um levantamento do número total de feitos para calcular
a distribuição igualitária.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
16.23.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
ATRIBUIÇÕES
Atua nas sessões da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
TITULAR
ELCY DE SOUZA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 29/09/1984; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; não se afastou das atividades nos últimos 06 meses; cumpre
expediente regular conforme normal regimental.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe de 01 assessor e de 01 estagiária.
Estrutura física
Apresenta boa condição de trabalho.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo físico (documentos) e arquivo digital para pareceres.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Saldo do mês anterior
Distribuídos no mês
Impulsionados no mês
Saldo do mês
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
0
84
84
0
0
90
90
0
0
102
102
0
0
115
115
0
0
117
117
0
0
101
101
0
0
154
154
0
0
158
158
0
0
151
151
0
0
192
192
0
0
115
115
0
0
103
103
0
0
0
0
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
100
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
1
1
1
1
1
1
1
0
1
1
1
0
0
Audiências
Obs.: Não recebeu distribuição no mês de julho de 2014, em razão de férias.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Entende que a estrutura de pessoal é muito deficiente, pois não atende o aumento da demanda de trabalho dos procuradores de justiça
criminais. Seria necessário mais um assessor para dar tempo ao membro especializar-se em certos temas mais sensíveis. 2) O Ministério
Público está atuando de forma meramente reativa e precisa melhorar o contato com a sociedade para agir de maneira a se antecipar aos
problemas. Deveria haver menos discurso e mais mão na massa.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras pelo membro inspecionado
16.24.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
ATRIBUIÇÕES
Designação através da Portaria nº 5.586 de 16/09/2013, para funcionar na Procuradoria de Justiça Criminal com
prejuízo das funções na Procuradoria de Justiça Cível, pelo período de 17/09/2013 a 18/02/2014.
TITULAR
ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro foi designado para assumir o órgão no período de 17/09/2013 a 18/02/2014 (Portaria n.º 5.586 de 16/09/2013 – com prejuízo das funções na Procuradoria de Justiça Cível da qual é titular); reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de
aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia; respondeu a procedimento administrativo disciplinar sofrendo sanção disciplinar de afastamento de função; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se
das atividades em razão de férias (12 dias, a partir de 13/01/2014); cumpre expediente das 12h às 19h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Não informado
Estrutura física
Não informado
Sistema de Arquivo
Não informado
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
0
0
33
58
87
75
65
88
0
Distribuídos no mês
0
0
33
58
87
75
65
88
0
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês
0
0
0
0
1
1
1
0
0
Audiências
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Não há informação por parte do membro inspecionado.
Abr
Mai
Jun
Jul
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
101
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Processos/Procedimentos
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas sugestões/observações nem experiências inovadoras.
16.25.
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL
Art. 21, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 95/97 e Ato PGJ nº 12/2013 (Mandados de Segurança e
ações originárias contra autoridades que possuem foro por prerrogativa de função no TJES, bem como conflitos
de competência).
TITULAR
FÁBIO VELLO CORREA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 21/09/2011; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em
razão de férias (dias 07 e 08/01/2014 e 16 a 18/06/2014), e de abono (08 e 09/052014 e 13/06/14); cumpre expediente das 09h às 18h
(segunda-feira) e das 12h às 19h (terça a sexta-feira).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe apenas de 01 assessora.
Estrutura física
Apresenta condições adequadas.
Sistema de Arquivo
Utiliza arquivo digital para pareceres e outras peças processuais.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
ATRIBUIÇÕES
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
PERÍODO
0
Saldo do mês anterior
22
Distribuídos no mês
22
Impulsionados no mês
0
Saldo do mês
1
Audiências
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Jul
PERÍODO
Ago
0
7
7
0
1
Set
0
14
14
0
1
Out
0
15
15
0
5
Nov
0
6
6
0
0
Dez
0
12
12
0
1
Jan
0
23
23
0
0
Fev
0
12
12
0
1
Mar
0
29
29
0
1
Abr
0
42
42
0
4
Mai
0
25
25
0
1
Jun
0
41
41
0
0
Jul
0
44
44
0
4
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
TAC firmado
0
1
0
1
8
0
2
1
1
8
2
1
-
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-
Ação Civil Pública proposta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-
Arquivamento sem remessa
1
0
0
1
1
0
0
1
2
0
0
0
-
Arquivamento com remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-
Audiências extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
0
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
2
0
0
0
0
0
0
2
2
0
-
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Saldo do mês anterior
Distribuído no mês
Impulsionados no mês
Saldo do mês atual
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
6
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
8
Com vista há mais de 12 meses:
8
Obs.: Os dados de feitos com vista há mais de 30 dias referem-se a procedimentos extrajudiciais. Estão relacionados em relatório extraído
do sistema de gerenciamento de procedimentos administrativos, entregue no momento da visita de inspeção, encontrando-se juntado aos
autos da inspeção.
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que exerce o cargo de Subprocurador de Justiça para Assuntos Institucionais, sendo esta Subprocuradoria inspecionada por outra equipe.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
102
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
Melhorar o compartilhamento de informações e integração com os promotores de justiça, na coleta da prova para investigação criminal de prefeitos.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número do processo
Data da instauração
Situação detectada
Concluso desde 07/08/14, para análise da resNotícia de Fato
24279/2014
Instaurado em 04/06/14.
posta a requisição de informações. Decidirá se
vai arquivar ou instaurar procedimento.
Procedimento AdminisManifestação em 02/06/14. Conclusos des19726/2014
Instaurado em 08/05/14.
trativo
de 30/07/14, para análise.
Obs.: Os demais processos e procedimentos analisados encontram-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras pelo membro inspecionado.
16.25.1.MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, o Procurador de Justiça Especial,
Dr. Fábio Vello Correa, que apresentou seus esclarecimentos alegando ter havido erro no preenchimento
dos dados relativos aos feitos no Órgão do Ministério Público. Constou no referido documento: 06 (seis)
processos com vista há mais de 30 dias, 08 (oito) processos com vista há mais de 06 (seis) meses e 08 (oito)
processos com vista há mais de 12 (doze) meses. Alegou que, de acordo com o Relatório de Inspeção e
Gerenciamento de Procedimentos Administrativos referentes ao mês de Julho de 2014 entregue na ocasião
da inspeção, cuja cópia segue em anexo, havia 13 (treze) processos com vista há mais de 30 dias aguardando
manifestações e conclusões diversas; 01 (um) processo com vista há mais de 06 meses, o qual estava aguardando conclusões da Promotoria de Justiça de origem, e nenhum processo com vista há mais de 12 meses.
Por este motivo, o preenchimento correto da tabela deveria ser: 13 processos com vistas há mais de 30 dias,
01 processo com vista há mais de 6 meses e 00 processos com vistas há mais de 12 meses. No que se refere
ao Processo 2987/2013, que estava com vista há mais de 6 meses, ressaltou que foi expedido ofício à Promotoria de Justiça solicitando informações por meio do ofício OF/PJES/GAB/FVC Nº 010/15. Outro ponto
que mereceu esclarecimento foi o item “Processos e Procedimentos Analisados”. O membro registrou que
os processos 24279/2014 e 19726/2014 ali elencados já foram arquivados respectivamente em 01/12/2014
e 30/01/2015, conforme decisões de arquivamento que seguem em anexo. Informou, ainda, que a fim de
melhorar o compartilhamento de informações e integração com os Promotores de Justiça na coleta de prova
para investigação criminal de prefeitos, conforme previsto no item “sugestões/observações do membro”,
foi realizada uma reunião no dia 27 de fevereiro de 2015, cuja cópia da ata segue em anexo, onde restou
consignada a participação dos Promotores de Justiça dos municípios envolvidos nos procedimentos investigatórios em tramitação na Procuradoria de Justiça Especial, e do GAECO, nos casos de maior complexidade,
dependendo esta participação da autorização do Procurador Geral de Justiça.(fls. 1926/1948 e 2057/2361)
16.26.
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL
ATRIBUIÇÕES
Art. 21, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 95/97 e Ato PGJ nº 12/2013.
TITULAR
FERNANDO ZARDINI ANTONIO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro informou que foi promovido em 21/09/2006, porém entrou em exercício em 06/08/2012, em razão de nesse meio termo
estar exercendo o cargo de PGJ por 02 mandatos consecutivos; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de
aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu ou responde a procedimento administrativo disciplinar; não
responde cumulativamente por outro órgão, embora substitua o Procurador de Justiça Sérgio Dario (Ouvidor) nas sessões da 1ª Câmara
Cível no TJES, bem como substitua também o Subprocurador Judicial nas sessões das Câmaras Reunidas e do Tribunal Pleno; afastou-se das
atividades em razão de férias regulamentares (07 a 20/01/2014), de férias residuais (29 a 30/04/2014) e afastamento na forma do art. 10,
inciso LI da Lei Complementar Estadual nº 95/97 (nos dias 14/04/2014 e 27/06/2014); cumpre expediente das 09h às 18h (segunda-feira)
e das 12h às 19h (terça a sexta-feira), na forma do Ato PGJ nº 13, de 14 de outubro de 2013.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Estrutura de pessoal
Estrutura física
Sistema de Arquivo
Dispõe apenas de 01 assessor.
Apresenta condições satisfatórias.
Arquivo de peças e manifestações em pasta digital, com acesso remoto. Os documentos como
ofícios e portarias de abertura de procedimentos de investigação são arquivados em meio físico,
em pastas específicas. O controle da resposta aos ofícios expedidos com requisição de informações é feito por meio de planilha digital.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
PERÍODO
0
Saldo do mês anterior
18
Distribuídos no mês
18
Impulsionados no mês
0
Saldo do mês
0
Audiências
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Jul
PERÍODO
2
Notícia de fato distribuída
TAC firmado
0
Ação Civil Pública proposta
0
Arquivamento sem remessa
1
Arquivamento com remessa
0
Audiências extrajudiciais
0
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Saldo do mês anterior
Distribuído no mês
Impulsionados no mês
Saldo do mês atual
Jul
0
1
1
0
Ago
0
13
13
0
1
Set
0
21
21
0
1
Out
0
15
15
0
1
Nov
0
11
11
0
1
Dez
0
10
10
0
2
Jan
0
16
16
0
0
Fev
0
10
10
0
1
Mar
0
28
28
0
1
Abr
0
41
41
0
1
Mai
0
36
36
0
1
Jun
0
43
43
0
4
Jul
0
42
38
4
7
Ago
1
0
0
0
0
0
Set
1
0
0
0
0
0
Out
3
0
0
0
0
0
Nov
8
0
0
1
0
0
Dez
2
0
0
0
0
0
Jan
2
0
0
0
0
0
Fev
1
0
0
0
0
0
Mar
1
0
0
2
0
0
Abr
6
0
0
0
0
0
Mai
4
0
0
1
0
0
Jun
1
0
0
0
0
0
Jul
-
Ago
0
2
2
0
Set
0
1
1
0
Out
0
0
0
0
Nov
0
1
1
0
Dez
0
0
0
0
Jan
0
1
1
0
Fev
0
2
2
0
Mar
0
1
1
0
Abr
0
1
1
0
Mai
0
2
2
0
Jun
0
0
0
0
Jul
-
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior, embora eventualmente substitua o Subprocurador Judicial nas
sessões do Conselho da Magistratura.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
Sugere a melhoria na estrutura de pessoal na área contábil e para apoio às atividades de investigação do Ministério Público.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
À época em que exerceu o mandato de Procurador-Geral de Justiça, implementou um projeto de realização de eventos em praça pública,
chamados de encontros estaduais de direito comunitário, em parceria com empr esas, sistema “S” e sociedade civil.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número do processo
Data da instauração
Situação detectada
Procedimento de Investi34626/2013
gação Criminal
Remetido pelo GAECO em 19/08/14. Em
análise para elaboração de pedido de autorizaInstaurado em 23/08/2013.
ção ao Procurador-Geral para atuação conjunta
entre a Procuradoria Especial e o Gaeco.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) A Procuradoria de Justiça Especial faz controle de prazos de todos os procedimentos investigatórios criminais por meio de planilhas,
sendo encaminhado mensalmente à Corregedoria-Geral um relatório contendo a andamento de todos os feitos internos.
2) Todas as representações/notícias de fato são objeto de instauração imediata de Procedimento de Investigação Criminal.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
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16.27.
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA RECURSAL
ATRIBUIÇÕES
Recebe processos para razões e contrarrazões de recursos junto aos Tribunais Superiores.
TITULAR
ALEXANDRE JOSÉ GUIMARÃES
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 23/12/2002; reside na comarca de lotação; participa no momento de curso de aperfeiçoamento (Doutorando
em Direito Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP); não exerce o magistério nem a advocacia;
não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente por duas procuradorias de justiça
recursais; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias regulamentares e residuais (07/01/2014,
06 à 10/03/2014, 23 à 25/06/2014 e 1º/07/2014) e de abono (25 à 28/02/2014 e 18/06/2014); cumpre expediente das 12h às 19h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Dispõe de uma assessora. Não dispõe de estagiário.
Estrutura física
Apresenta condições satisfatórias.
Sistema de Arquivo
Arquivo dos recursos e demais peças processuais em meio digital.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev Mar Abr Mai Jun
Jul
PERÍODO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês anterior
193
139
108
109
143
80
117
56
156
58
93
107
72
Distribuídos no mês
193
139
108
109
143
80
117
56
156
58
93
107
47
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25
Saldo do mês
Audiências
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
O membro informou que não exerce atividade na Administração Superior.
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Sugere a melhoria na estrutura de pessoal do MPES, pois entende ser deficiente para o volume e complexidade dos feitos judiciais. 2)
O Ministério Público Estadual precisa aproximar-se do Tribunal de Contas, para melhor instruir as ações de improbidade. 3) É necessário
estabelecer um plano de metas para o MP-ES, baseado em dados estatísticos das necessidades de todos os municípios. Também sugere que
os cursos de capacitação sejam obrigatórios, inclusive para os membros já vitalícios.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
No ano de 1995, houve uma experiência inovadora no Estado do Espírito Santo, com a criação da Central de Flagrantes, antecipando-se
às propostas da Lei 9.099/95. Houve resultados significativos, inclusive com a redução da criminalidade, porém o projeto foi cancelado.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) O membro inspecionado está acumulando as duas procuradorias de justiça recursais, em razão do afastamento do membro titular da 2ª
Procuradoria de Justiça, em virtude de licença para tratamento à saúde, por 60 dias, a partir 25/08/14.
2) Os processos são remetidos às procuradorias de justiça recursais pelos procuradores de justiça cíveis e criminais, quando estes, ao receberem acórdão para ciência, entendem ser cabível recurso. Nos casos em que o procurador de justiça recursal recebe esses feitos, mas entende
que o recurso não é cabível, elabora-se manifestação com justificativa pela não interposição, juntada aos autos. Nas hipóteses em que há
interposição de recurso especial/extraordinário ou agravo, os autos são remetidos diretamente às procuradorias recursais para contrarrazões.
3) A equipe de inspeção constatou que realmente a estrutura de pessoal das procuradorias de justiça recursais é insuficiente em face do
grande volume de processos judiciais.
16.28.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA RECURSAL
ATRIBUIÇÕES
Não informado
TITULAR
GABRIEL DE SOUZA CARDOSO
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 21/12/2001; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; respondeu a procedimento administrativo disciplinar sofrendo sanção de advertência; não responde
cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; não se afastou das atividades nos últimos 6 (seis) meses;
cumpre expediente no período matutino e vespertino.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estrutura de pessoal
Não informado
Estrutura física
Não informado
Sistema de Arquivo
Não informado
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Saldo do mês anterior
Distribuídos no mês
Impulsionados no mês
Saldo do mês
Audiências
Jul
0
29
29
0
-
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
0
126
126
0
-
0
104
104
0
-
0
192
192
0
-
0
129
129
0
-
0
48
48
0
-
0
71
71
0
-
0
203
203
0
-
0
52
52
0
-
0
87
87
0
-
0
92
92
0
-
0
82
82
0
-
-
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Processos
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Com vista há mais de 30 dias:
Processos/Procedimentos
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Sem informação no Termo de Inspeção.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras/sugestões por parte do membro inspecionado.
17. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL
17.1.
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
Varas Cíveis,Vara da Fazenda Pública Municipal e Varas das Fazendas Públicas Estaduais (agente e interveniente).
Saúde nos âmbitos municipal e estadual.
TITULAR
INÊS THOMÉ POLDI TADDEI
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 13/6/2011; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não exerce
o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; recebeu colaboração da Força-Tarefa da Tutela Coletiva; afastou-se das atividades em razão de férias (07 a 31/01/2014)
e mediante autorização do PGJ (06 e 07/03/2014); cumpre expediente das 9h às 18h (segunda-feira) e das 12h às 19h (terça a sexta-feira).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre das 9h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
Estrutura de pessoal
Dispõe de 02 estagiários e 01 assessor compartilhado com mais 02 promotorias.
Possui 01 gabinete e 01 sala de apoio administrativo compartilhada com as demais promoEstrutura física
torias.
Sistema de Arquivo
Utiliza o sistema físico e GAMPES.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema físico e GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de TACs, transações penais e outros acordos? Não houve casos de destinação de recursos.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
106
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Ministério Público
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Não soube informar.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 00 (zero).
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Saldo do mês anterior
00
00
00
00
00
Distribuídos no mês
09
07
09
06
07
07
00
06
Impulsionados no mês
09
07
09
06
07
07
00
06
Saldo do mês
00
00
00
00
00
0
00
00
Audiências judiciais
01
01
00
00
01
00
00
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Notícia de fato distribuída
06
04
08
05
08
03
04
09
TAC firmado
ACP Proposta
01
01
Arquivamento s/ Remessa
16
11
17
01
08
01
01
03
Arquivamento c/ Remessa
07
27
20
01
12
17
16
17
Audiências Extrajudiciais
05
11
08
10
12
05
08
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Termos circunstanciados
Mar
00
03
03
00
01
Abr
00
05
05
00
00
Mai
00
03
03
00
00
Jun
00
02
02
00
00
Jul
00
00
00
00
00
Mar
07
08
09
12
Abr
11
02
14
06
Mai
06
02
15
15
Jun
09
05
20
08
Jul
42
00
00
21
00
00
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 180 dias (verificar
Prejudicado
prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
0
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
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Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Procedimentos Administrativos
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar
prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos
30 dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Delegacias de polícia:
14
0
0
0
3
65
0
0
0
Não soube dizer
3
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisóPrejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
0
Estabelecimentos de comunidades
0
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Obs.: Conforme o Sistema GAMPES, constam 72 “autos sem classificação”, fato que, de acordo com a inspecionada, não condiz com a
realidade, já que, também de acordo com ela, todos os expedientes que aportaram na promotoria de justiça foram analisados e, logo após,
instaurado o procedimento respectivo.
Qual o critério de recebimento de feitos: Não há critério para recebimento de feitos.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) A inspecionada relata que no ano de 2008 foi criado o Grupo Especial de Implementação das Políticas Públicas de Saúde, integrado
por si e pela Dra. Maria Auxiliadora Freire Machado (atualmente procuradora de justiça). Relata que a atribuição do grupo era tratar de
assuntos relativos à saúde pública no âmbito estadual. No grupo tramitaram vários procedimentos administrativos até que, em 2012, o grupo
foi extinto. Há aproximadamente uma semana os procedimentos do Grupo (listagem anexa, entregue no ato da inspeção) foram remetidos
para a 3a PJ Cível de Vitória pela Secretaria-Geral do MP. A inspecionada relata que os procedimentos, no lapso temporal entre a extinção
do grupo até semana passada, ficaram na PGJ sem qualquer andamento. 2) Sugere a contratação de funcionário para apoio administrativo,
jurídico e técnico (este último para realização de análises contábeis).
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
A inspecionada relata que mediante tratativas extrajudiciais está obtendo ótimos resultados em sua promotoria.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
Notícia de Fato
024.12.13.003124-3
8.1.2013
Irregular. Realizados diversos atos de instrução sem a instauração
do respectivo procedimento. Sem andamento há mais de 30 dias
(recebido ofício em 10.7.2014, pendente de análise). Na capa da
Notícia de Fato existe uma minuta de portaria (não assinada)
determinando a instauração de PP – minuta datada de 22.8.2014.
Notícia de Fato
2014.0024.9291-64
21.7.2014
Irregular. Expedido ofício requisitório sem a devida instauração
do procedimento respectivo. Na capa da Notícia de Fato existe
uma minuta de portaria (não assinada) determinando a instauração de PP – minuta datada de 20.8.2014.
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Notícia de Fato
2014.0002.9327-48
18.11.2013
“Procedimento Pre- 2014.009854345
liminar”
9.7.2009
“Procedimento Pre- 20140009860898
liminar”
15.3.2010
Procedimento
paratório
Pre- 2014.0009.0893-90
10.11.2011
“Procedimento Pre- 2014009860446
liminar”
5.3.2010
Procedimento
paratório
Pre- 2014.0009.0894-04
6.2.2012
Procedimento
paratório
Pre- 2014.0009.0892-77
26.12.2011
Procedimento
paratório
Pre- 2014.0009.01080-46
26.12.2011
Notícia de Fato
2014.0013.9281-88
“Procedimento Pre- 2014.00098517-04
liminar”
Irregular. Expedido ofício requisitório sem a devida instauração
do procedimento respectivo. Prazo vencido da Notícia de Fato
há mais de 30 dias.
Irregular. Não houve a instauração do procedimento respectivo
ou a adequação do procedimento instaurado. Sem andamento
há mais de 30 dias (último ato: ofício recebido em 27.12.2013).
Existe uma etiqueta na última folha do procedimento, assinada
pela promotora inspecionada e datada de 8.8.2014, em que consta a determinação da suspensão do procedimento “para fins de
elaboração de termo de ajustamento de conduta”.
Irregular. Não houve a instauração do procedimento respectivo
ou a adequação do procedimento instaurado. Sem andamento
há mais de 30 dias (último ato: ofício recebido em 27.12.2013).
Existe uma etiqueta na última folha do procedimento, assinada
pela promotora inspecionada e datada de 8.8.2014, em que consta a determinação da suspensão do procedimento “para fins de
elaboração de termo de ajustamento de conduta”.
Irregular. Não há despacho ou portaria determinando a instauração do PP. Sem andamento há mais de 30 dias (último ato: ofício
recebido em 26.12.2013). Existe uma etiqueta na última folha
do procedimento, assinada pela promotora inspecionada e datada de 8.8.2014, em que consta a determinação da suspensão do
procedimento “para fins de elaboração de termo de ajustamento
de conduta”.
Irregular. Não houve a instauração do procedimento respectivo
ou a adequação do procedimento instaurado. Sem andamento
há mais de 30 dias (último ato: ofício recebido em 27.12.2013).
Existe uma etiqueta na última folha do procedimento, assinada
pela promotora inspecionada e datada de 8.8.2014, em que consta a determinação da suspensão do procedimento “para fins de
elaboração de termo de ajustamento de conduta”.
Irregular. Não há despacho ou portaria determinando a instauração do PP. Sem andamento há mais de 30 dias (último ato: ofício
recebido em 26.12.2013). Existe uma etiqueta na última folha
do procedimento, assinada pela promotora inspecionada e datada de 8.8.2014, em que consta a determinação da suspensão do
procedimento “para fins de elaboração de termo de ajustamento
de conduta”.
Irregular. Não há despacho ou portaria determinando a instauração do PP. Sem andamento há mais de 30 dias (último ato: ofício
recebido em 4.2.2014). Existe uma etiqueta na última folha do
procedimento, assinada pela promotora inspecionada e datada de
8.8.2014, em que consta a determinação da suspensão do procedimento “para fins de elaboração de termo de ajustamento de
conduta”.
Irregular. Não há despacho ou portaria determinando a instauração do PP. Sem andamento há mais de 30 dias (último ato: ofício
recebido em 26.12.2013). Existe uma etiqueta na última folha
do procedimento, assinada pela promotora inspecionada e datada de 8.8.2014, em que consta a determinação da suspensão do
procedimento “para fins de elaboração de termo de ajustamento
de conduta”.
8.11.2010
Irregular. Não instaurado procedimento respectivo. Vista de inspeção da Corregedoria local em 4.7.2012. Sem andamento há
mais de 30 dias (não houve qualquer diligência instrutória após a
inspeção pela Corregedoria local).
6.6.2008
Irregular. Não houve a instauração do procedimento respectivo
ou a adequação do procedimento instaurado. Sem andamento há
mais de 30 dias (último ato: ofício recebido em 9.4.2013).
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OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) A equipe constatou a existência de um grande número de procedimentos paralisados ou sem impulso há mais de 30 dias, o que sugere
a atuação deficitária da promotora de justiça inspecionada.
2) Todos os procedimentos analisados pela equipe de inspeção, aleatoriamente escolhidos para tanto, possuem irregularidades, conforme
apontamentos realizados na tabela acima.
3) De um modo geral, a promotoria de justiça não apresenta organização administrativa, o que dificulta, também, o andamento satisfatório
dos procedimentos.
4) As caixas de arquivo morto dos procedimentos são compartilhadas por todas as promotorias de justiça extrajudiciais que se encontram no
mesmo prédio (na mesma caixa constam procedimentos arquivados referentes a mais de uma promotoria), fato este que prejudicou a análise
pela equipe de inspeção acerca da regularidade nos arquivamentos dos procedimentos promovidos pela inspecionada. A equipe de inspeção
solicitou, então, o fornecimento de listagem de todos os procedimentos arquivados nos 60 dias que antecederam a inspeção, relação esta que
foi entregue por um servidor. Da análise desta listagem, verificou-se que foram arquivados pela promotora de justiça 66 procedimentos no
período, o que não parece ser rotina do órgão inspecionado, considerando a quantidade de feitos que costumam ser distribuídos mensalmente. Essa prática sugere que a promotora de justiça inspecionada tencionou regularizar o andamento de seus procedimentos unicamente
em razão da inspeção que seria promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
5) A relevância social da matéria de atribuição da promotoria de justiça inspecionada (saúde) não deveria permitir que um número significativo de procedimentos permanecesse paralisado ou sem andamento há mais de 30 dias. Neste aspecto, também, a equipe reputa ser de
extrema importância a efetiva instalação da 32ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, criada para intervir em matéria relativa à saúde nos
âmbitos municipal e estadual.
6) A equipe de inspeção entende que o número de funcionários lotados na promotoria de justiça inspecionada não é suficiente para prestar
o efetivo apoio de que a promotora necessita para a execução de suas funções.
7) A equipe de inspeção, para subsidiar a realização de seus trabalhos, fez a leitura da Resolução n. 6/2014, do Colégio de Procuradores de
Justiça do Espírito Santo, detectando as seguintes situações: (a) a resolução, em seu artigo 22, estabelece o contraditório obrigatório no inquérito civil e no procedimento preparatório. Esta disposição, para a equipe de inspeção, não se coaduna com a natureza inquisitória de tais
procedimentos; (b) a resolução, em seu artigo 32, §5o., estabelece que o arquivamento do Procedimento Preparatório não será submetido
à apreciação do CSMP. Esta disposição afronta o artigo 10, §1o., da Resolução n. 23/2007/CNMP; (c) a resolução, em seu artigo 30, §5o.,
estabelece que para o investigado não poderá ser decretado o sigilo das investigações no PP ou IC. Esta disposição, para a equipe de inspeção,
não se coaduna com a natureza inquisitória de tais procedimentos e pode comprometer sobremaneira o resultado das investigações; (d) a
resolução, em seu artigo 48, estabelece que a Recomendação não pode ter conteúdo coercitivo ou impositivo. Esta disposição, para a equipe
de inspeção, limitou o conceito da recomendação, sendo capaz de ensejar interpretações inconvenientes e subjetivas.
8) A equipe de inspeção localizou cerca de 30 procedimentos relacionados ao Grupo Especial de Implementação das Políticas Públicas de
Saúde sem tramitação desde 2012, quando o grupo foi extinto. Também foi constatado, segundo informado pela inspecionada, conforme
documento juntado, que há aproximadamente uma semana os procedimentos do Grupo (listagem anexa, entregue no ato da inspeção)
foram remetidos para a 3a. PJ Cível de Vitória pela Secretaria-Geral do MP. A inspecionada relata que os procedimentos, no lapso temporal
entre a extinção do grupo até semana passada, ficaram na PGJ sem qualquer andamento.
17.1.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação (fls. 185/208), a Promotora de Justiça
Inês Thomé Poldi, esclareceu que integra a Promotoria de Justiça Cível de Vitória, como titular do cargo de
3º Promotor de Justiça, junto aos demais 34 cargos de Promotores de Justiça. Informou que, para a execução
dos trabalhos em sua secretaria, até a data da inspeção do CNMP, contava com apenas 4 servidores efetivos,
sendo que 1 se encontrava em gozo de licença maternidade desde março de 2014, além de uma telefonista/
recepcionista e um mensageiro, amobos de empresa terceirizada. Em relação à estrutura física, esclareceu que
a Promotoria de Justiça Cível de Vitória, limitava-se a um gabinete de 11m² que acolhia não só o membro
como também 2 estagiários de direito e, ainda, os objetos móveis para trabalho e armazenamento de livros/
pastas/procedimentos, além de dividir – a partir do segundo semestre de 2013 – um assessor jurídico com
mais 2 Promotoras de Justiça, a saber, 11ª Promotoria de Justiça (atribuições judiciais e extrajudiciais na área
de proteção ao idoso, deficiente físico, LOAS, direitos sociais, minorias étnicas e ações de improbidade relacionadas) e a 17ª Promotoria de Justiça (atribuições judiciais e extrajudiciais na área de acidente do trabalho)
fato que dificultava, além do andamento dos trabalhos, a manutenção da organização administrativa interna
(situação essa reconhecida e registrada no Termo de Inspeção). Ressalta que foi removida para o cargo de 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Vitória em 13/06/2011, sendo que, no decorrer desses três anos (até a data da inspeção) acumulou com o cargo de 3º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Serra/ES, no período de 13/06/2011 a 02/04/2012, ocasião em que realizava atribuições
judiciais e extrajudiciais também na área de saúde no município de Serra/ES. Acumulou, também, com o
cargo de 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha/ES, no período de 20/08/2012
a 09/05/2013 e de 10 a 20/06/2013, e de 15/07/2013 a 06/08/2013, ocasião que também realizava atribui-
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ções judiciais e extrajudiciais na área de saúde no município de Vila Velha/ES. Além dessas, acumulou inúmeras outras atribuições e, também, foi designada para compor o Comitê Executivo Estadual de Saúde, a partir
de 24/06/2013, permanecendo até a presente data. Informou que integra, ainda, o grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, na Comissão Permanente de Defesa da Saúde – COPEDS. Alegou que, apesar de
todas essas atribuições, ao longo dos últimos 3 anos, todo o trabalho desenvolvido está arquivado em pastas
localizadas no gabinete, para fins de comprovação de suas atividades (o que não foi analisado quando da inspeção), descaracterizando, assim, sua inércia funcional e atuação deficitária demonstrando que, além do exercício das atividades extrajudiciais externas, impulsiona inúmeros procedimentos ao mês, promove arquivamentos, elabora TACs e ajuíza ações judiciais rotineiramente e que, por vezes, dada a falta de recursos físicos
e humanos exerce, ainda, as funções de estagiária, telefonista, secretária, assessora, etc. Destacou que nesses 3
anos no exercício do cargo do qual é titular, como também no exercício dos demais cargos para os quais foi
designada, recebeu elogios pelo seu empenho no trabalho. 1) Quanto a tramitação dos procedimentos no
âmbito do Ministério Público, esclareceu que, até a data de 20/08/2014, ou seja, 6 dias antes da inspeção
realizada pelo CNMP, vigorava a Resolução nº 15/2000 do CPMP/ES que firmava a obrigatoriedade da
instauração por meio de portaria apenas para o Inquérito Civil (art. 3º, Inciso I a X), sendo que, no tocante
à Peça de Informação, não havia tal exigência, bastando sua autuação e registro. Da mesma forma, no que se
refere às representações e notícias de atos lesivos. Aduziu que, com a publicação da Portaria Conjunta nº
001/2014 (que em momento algum revogou a Resolução 15/2000) instituindo o sistema GAMPES 2.0
como ferramenta oficial de registro, tramitação, acompanhamento e controle de documentos, autos judiciais
e extrajudiciais, foi estabelecido o prazo de 90 dias para cadastramento dos processos extrajudiciais já em
tramitação com as adaptações necessárias, assim como foi determinada a obrigatoriedade de utilização das
tabelas unificadas do CNMP. Por outro lado, alega que o art. 6º da Portaria Conjunta 001/2014, que estabelecia o prazo de 60 dias para cadastramento de documentos, peças de informações, representações ou qualquer instrumento existente nas Promotorias de Justiça que ainda não tivessem instauração de procedimento
formal (como Notícias de Fato) não se aplicava aos autos analisados por ocasião da inspeção da Corregedoria
do CNMP, uma vez que todos eles já estavam formalmente instaurados em anos anteriores a 2014 nos termos
da Resolução nº 15/2000 e, portanto, só foram registrados no sistema nos termos do art. 5º da referida Portaria. Esclareceu que, somente em 20/08/2014 (6 dias antes da inspeção) é que foi publicada a Resolução nº
006/2014 (fls. 67/71), disciplinando a tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público
do Estado do ES, na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais, o
compromisso de ajustamento de conduta. Por este motivo, antes da publicação da referida Resolução, as notícias de fato instauradas no ano de 2014, bem como os procedimentos extrajudiciais já cadastrados com a
ção taxonômica da portaria Conjunta 001/2014, estavam sendo processadas no gabinete à luz da Resolução
nº 15/2000. Por fim, afirmou que tanto a Resolução nº 15/2000 como a atual Resolução 006/2014 não
estabelecem prazo para movimentação de Notícia de Fato, Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório,
estabelecendo, tão somente, prazo para conclusão dos feitos. 2) No que se refere às informações e esclarecimentos em relação aos feitos no órgão do Ministério público, notadamente quanto a existência de 65 notícias
de fato pendentes de análise, recebidas há mais de 30 dias, informou que tal fato pode ter se configurado em
razão da Resolução 006/2014 ter sido publicada apenas 6 dias antes da inspeção, não havendo tempo hábil
suficiente para a regularização das mesmas, por não dispor o membro de estrutura física e de pessoal, conforme já exposto. Porém, informou que, atualmente, todos os autos em tramitação no seu gabinete estão devidamente regularizados (junta relatório de acompanhamento de autos de gabinete). Registrou que, devido á
falta de recursos humanos, a inserção de dados no sitema GAMPES também está prejudicado, sendo que, por
ocasião da inspeção, muitos procedimentos extrajudiciais devidamente movimentados constavam no sitema
como como paralisados há mais de 30 dias. Registrou, também, que dada a ausência de servidores técnicos
nas áreas sanitária, médica e odontológica, as visitas aos estabelecimentos de saúde e comunidades terapêuticas (que, segundo afirma, são realizadas regularmente) não são feitas de forma isolada, mas como parte integrante dos procedimentos em tramitação e, após as visitas técnicas realizadas por órgãos como: vigilância sa-
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nitária municipal e estadual, CRM/ES, CRO/ES, COREN/ES, etc, razão pela qual as visitas não estavam
registradas em livro próprio e separado. 3) Quanto aos procedimentos extrajudiciais listados no relatório de
inspeção como irregulares, o membro informou que: (i) os autos nº 024.12.13.003124-3 identificado no
relatório como Notícia de Fato, já havia sido cadastrado no sistema GAMPES, tendo seu número retificado
para 2014.0010.1182-98, sendo que o último ofício juntado data de 29/07/2014 e não de 10/07/2014
como constou no relatório, não estando, portanto, sem movimentação há mais de 30 dias. Afirmou, ainda, que
a ausência da portaria de instauração se deu pela falta de tempo hábil para regularização (uma vez que a Resolução 006/2014 foi publicada apenas 6 dias antes da inspeção) bem como pela ausência de estrutura física
e de pessoal e que, atualmente os autos estão devidamente regularizados no tocante à assinatura da portaria e
retificação de sua classificação taxonômica para PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, estando arquivado
desde 23/10/2014; (ii) da mesma forma, os autos nº 2014.0024.9291-64, identificado como Notícia de Fato
foram regularizados no tocante á assinatura da portaria e retificação da classificação taxonômica para PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, estando arquivado; (iii) os autos nº 2014.0002.9327-48, identificado no
relatório como Notícia de Fato, era um procedimento extrajudicial já existente antes de 2014 e que tramitava na 26ª promotoria de Justiça Cível tendo sido remetido á 3ª Promotoria de Justiça em 14/04/2014.
Referidos autos foram movimentados da secretaria para o gabinete em 26/08/2014 (data da inspeção) e, logo
em seguindaao término da inspeção, foram regularizados no tocante à confecção da portaria e retificação de
sua classificação taxonômica para PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, estando, atualmente, dentro do
prazo legal, tendo sido expedida Notificação Recomendatória; (iv) Os autos nº 2014.0009.8543-45,
2014.0009.8608-98, 2014.0009.8604-46, identificados no relatório como Procedimentos Preliminares, à
época da inspeção já haviam sido registrado no GAMPES com a denominação taxonômica de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, estando devidamente regularizado. Alegou que não procedem as informações de que os autos estavam paralisados, pois, os procedimentos que visam apurar denúncias de irregularidades sanitárias, respectivamente na Unidade de Saúde de Resistência, na Unidade de Saúde de Santo
Antonio, na Unidade de Saúde de Bonfim, todas localizadas no município de Vitória/ES, após o laudo da
vigilância sanitária, estavam aguardando a fluência do prazo estipulado para o saneamento das irregularidades
constatadas. Paralelamente, estavam e estão sendo realizadas inúmeras reuniões com a Secretaria Municipal de
Saúde e visitas no estabelecimento objetivando a assinatura de TACs (razão pela qual foi detectada pela equipe de inspeção despachos determinando a suspensão dos feitos, datados de 08/08/2014, para a elaboração dos
TACs). Após a inspeção os autos foram devidamente regularizados no tocante à retificação de suas classificações taxonômicas para PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, com a formalização das portarias e suas
juntadas aos autos, sendo que, atualmente, estão dentro do prazo legal de tramitação; (v) o mesmo ocorreu
com autos nº 2014.0009.0893-90 identificado no relatório como Procedimento Preparatório, à época da
inspeção já havia sido registrado no GAMPES com a denominação taxonômica de PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO, estando devidamente regularizado. Alega que não procedem as informações de que os
autos estavam paralisados, pois, o procedimento que visa apurar denúncias de irregularidades sanitárias, respectivamente, na Unidade de Saúde de Maria Ortiz localizada no município de Vitória/ES, após o laudo da
vigilância sanitária, estava aguardando a fluência do prazo estipulado para o saneamento das irregularidades
constatadas. Paralelamente, estavam e estão sendo realizadas inúmeras reuniões com a Secretaria Municipal de
Saúde e visitas no estabelecimento objetivando a assinatura de um TAC (razão pela qual foi detectada pela
equipe de inspeção despacho, datado de 08/08/2014, determinando a suspensão do feito para a elaboração
do TAC). Após a inspeção os autos foram devidamente regularizados no tocante à retificação de suas classificações taxonômicas para INQUÉRITO CIVIL, com a formalização da portaria e sua juntada aos autos,
sendo que, atualmente, estão dentro do prazo legal de tramitação, (vi) os autos nº 2014.0009.0894-04 e
2014.0009.1080-46, identificados no relatório como Procedimentos Preparatórios, à época da inspeção já
haviam sido registrados no GAMPES com a denominação taxonômica de PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, estando devidamente regularizados. Alega que não procedem as informações de que os autos
estavam paralisados, pois, os procedimentos que visam apurar denúncias de irregularidades sanitárias, respec-
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tivamente, na Unidade de Saúde Ariovaldo Favalessa e Unidade de Saúde de República, ambas localizadas no
município de Vitória/ES, após o laudo da vigilância sanitária, estavam aguardando a fluência do prazo estipulado para o saneamento das irregularidades constatadas. Paralelamente, estavam e estão sendo realizadas
inúmeras reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde e visitas no estabelecimento objetivando a assinatura de um TAC (razão pela qual foi detectada pela equipe de inspeção despacho, datado de 08/08/2014, determinando a suspensão do feito para a elaboração do TAC). Após a inspeção os autos foram devidamente
regularizados no tocante à retificação de suas classificações taxonômicas para INQUÉRITO CIVIL, com a
formalização das portarias e suas juntadas aos autos, sendo que, atualmente, estão dentro do prazo legal de
tramitação (vii) os autos 2014.0009.0892-77, identificado no relatório como Procedimentos Preparatórios, à
época da inspeção já haviam sido registrados no GAMPES com a denominação taxonômica de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, estando devidamente regularizados. Alega que não procedem as informações de que os autos estavam paralisados, pois, os procedimentos que visam apurar denúncias de irregularidades sanitárias, respectivamente, na Unidade de Saúde São Pedro V, localizado no município de Vitória/ES,
após o laudo da vigilância sanitária, estavam aguardando a fluência do prazo estipulado para o saneamento
das irregularidades constatadas. Paralelamente, estavam e estão sendo realizadas inúmeras reuniões com a
Secretaria Municipal de Saúde e visitas no estabelecimento objetivando a assinatura de um TAC (razão pela
qual foi detectada pela equipe de inspeção despacho, datado de 08/08/2014, determinando a suspensão do
feito para a elaboração do TAC). Após a inspeção os autos foram devidamente regularizados no tocante à
retificação de suas classificações taxonômicas para INQUÉRITO CIVIL, com a formalização das portarias e
suas juntadas aos autos, bem como já foram arquivados, estando no CSMP para homologação da promoção
de arquivamento; (viii) os autos 2014.0013.9281-88, identificado no relatório como Procedimento Preparatório, à época da inspeção já haviam sido registrados no GAMPES com a denominação taxonômica de
NOTÍCIA DE FATO, estando devidamente regularizados e impulsionada, aguardando o término da confecção de relatório para análise, datado de 08/08/2014. Alegou que o procedimento não estava sem andamento
há mais de 30 dias, tanto é que, logo em seguinda ao término da inspeção, os autos foram devidamente regularizados no tocante á assinatura da portaria e retificação de sua classificação taxonômica para PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, estando, atualmente, arquivado. Justificou o período de paralisação dos autos,
pelo fato de o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória, hospital esse denunciado nos autos acima
identificado, tratar-se de um hospital filantrópico e possuir convênio com o SUS, tendo sido requisitado a
Secretaria da Saúde do Estado do Espírito Santo cópia do Convênio firmado com o mesmo, bem como das
prestações de contas apresentadas e os respectivos Relatórios de acompanhamento dos compromissos e metas
pactuadas referentes ao ano da denúncia. Por se tratar de matéria de natureza contábil e a Promotoria de
Justiça Cível de Vitória não dispor de pessoal capacitado para tanto, o tempo para análise dos autos estendeuse um pouco mais, sendo que quando da inspeção o relatório já havia sido concluído, estando para análise,
sendo que, logo em seguida a inspeção, foi regularizado. Não esquecendo de que em razão da Resolução n.º
006/2014, disciplinando a tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado do
ES, ter sido publicada somente na data de 20 de agosto de 2014, 06 (seis) dias antes da inspeção, não dispôs
também essa Promotora de Justiça de tempo hábil suficiente para sua regularização nem mesmo dispor de
estrutura física e de pessoal para tanto; (ix) quanto aos autos nº 2014.0009.8517-04, identificado no relatório
de inspeção como PROCEDIMENTO PRELIMINAR, tratava-se de procedimento extrajudicial já existente, autuado e em tramitação no âmbito do Ministério Público do Estado do ES em ano anterior a 2014,
sendo que em atendimento a Portaria Conjunta n.º 001, de 26.03. 2014 (DOE de 27.03.2014), quando da
inspeção já havia sido registrado no sistema eletrônico GAMPES 2.0 na data de 04.04.2014 com a definição
taxonômica de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, e, portanto, dentro do prazo estabelecido no art.
5.º, inciso II da referida portaria onde estava sendo devidamente impulsionado, sendo que logo em seguida
ao término da inspeção esses autos arquivados. O fato de ter sido constatado a não instauração do procedimento respectivo ou sua adequação se deu em razão da Resolução n.º 006/2014, disciplinando a tramitação
dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado do ES, ter sido publicada somente na
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data de 20 de agosto de 2014, 06 (seis) dias antes da inspeção, não dispondo essa Promotora de Justiça de
tempo hábil suficiente para sua regularização nem mesmo dispor de estrutura física e de pessoal para tanto.
Atualmente os autos já se encontram devidamente regularizados no tocante a retificação de sua classificação
taxonômica para PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO no sistema GAMPES 2.0, com a formalização da
devida portaria e sua juntada aos autos, bem como os autos já foram arquivados. (fls. 184/408)
17.1.2. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. No que pertine ao item, especialmente à quota arte afeta à competência da Secretaria Geral do Procurador-Geral de Justiça, a Secretária-Geral do PGJ, Luciana
Gomes Ferreira de Andrade, esclareceu que, conforme Portaria nº 4.717/2014 do Exmo. Procurador-Geral
de Justiça, que extinguiu o Grupo Especial de Trabalho e Implementação das Políticas Públicas de Saúde –
GETIPOS, a Secretária-Geral, a fim de dar cumprimento aos mandamentos externados na referida norma
por seu superior hierárquico, deslocou-se até as salas da Força-tarefa da Tutela Coletiva, situada também no
prédio da Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES, em busca do acervo do GETIPOS, providenciando os devidos encaminhamentos, tudo sob a supervisão
da Exma. Procuradora-Geral de Justiça, em exercício, Dra. Elda Márcia Moraes Spedo. Assim, informou que
foram providenciados meros despachos ordinatórios de encaminhamento de expedientes, pastas de ofícios,
entre outros, ao Arquivo-Geral da PGJ, bem como a outros setores. Entre os expedientes encaminhados, estavam os relacionados no termo de inspeção do 3º Promotor de Justiça Cível de Vitória, os quais também se
encontravam na Força-Tarefa, a fim de que sua titular, conforme consta nas informações prestadas nos autos
MP 36013/2014 (págs. 16-21), com o apoio dos servidores ali localizados, desse o devido andamento ao
acervo que se encontrava sob sua responsabilidade desde à época em que integrava o GETIPOS. Destacou
ser importante destacar que realizada busca no sistema da PGJ, não foi localizado ofício ou qualquer outro
expediente que formalizasse o encaminhamento do acervo do GETIPOS ao Procurador-Geral de Justiça,
por meio da Secretaria-Geral, quando da cessação das atribuições das doutas representantes ministeriais que, à
época, integravam o referido grupo. Portanto, não poderiam, na Secretaria-Geral, ter permanecido por tempo algum, muito menos por 02 (dois) anos. Por essa razão, esclareceu que foi tomada de surpresa ao, na data
de 14 de novembro de 2014, próximo ao fim do expediente, enquanto executava suas atividades cotidianas,
ler entre os documentos colacionados às informações prestadas pela Promotora de Justiça Inês Thomé Poldi
Taddei, mais precisamente na r. decisão de arquivamento do Excelentíssimo Corregedor-Geral do MP-ES,
o seguinte: “ Cuidam-se os autos de requerimento formulado pela Drª Inês Thomé Poldi Taddei, no sentido
de que lhe seja autorizado pelo Corregedor-Geral a remessa de 31 (trinta e um) procedimentos oriundos
do GETPIOS e paralisados há mais de dois anos na Secretaria-Geral do Gabinete do Procurador-Geral de
Justiça...(...)”. (grifo nosso). Diante do teor da supracitada decisão, de imediato, verificou que o Exmo. Corregedor-Geral, lamentavelmente, foi levado a equívoco pelo desconhecimento de alguns fatos que envolvem a
tramitação dos citados 31 (trinta e um) procedimentos que foram remetidos ao 3º Promotor de Justiça Cível
de Vitória. Ato contínuo, imediatamente peticionou, fundamentadamente, ao Exmo. Corregedor-Geral do
MP-ES solicitando reconhecesse o equívoco, o que ocorreu, conforme cópia que ora se acosta. Informou,
ainda, que esta Secretária-Geral desempenha atividade meio, ou seja, de suporte e assessoramento administrativo e não finalística. Portanto, de modo algum, poderia permanecer com a guarda ou cautela de tais autos por
qualquer período de tempo que não aquele destinado a receber e remeter ao destinatário natural, tampouco
poderia ter promovido manifestação ínsita de Órgão de Execução. Aduziu que a Dra. Inês, é, nos termos do
Anexo I, do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, Promotora de Justiça Natural para análise e tomada
de providências quanto aos feitos a ela encaminhados e, por essa razão, o envio dos autos. Repetiu que, desde
a instalação da Força-tarefa e da cooperação dessa à Promotora de Justiça Inês Thomé, foi informado a mesma quanto ao seu compromisso em dar andamento aos feitos não encerrados pelo GETIPOS, com o apoio
administrativo da nova estrutura criada para auxiliar os Promotores de Justiça da Tutela Coletiva, como declarado pelo servidor que a compõe e seu Coordenador (págs. 16-21 do Procedimento MP 36013/2014). De
modo, para que não pairasse nenhuma dúvida ao sustentado, anexou à presente manifestação cópia dos autos
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MP 36013/2014 e da decisão do Exmo. Corregedor-Geral do MP-ES reconhecendo que tais expedientes
jamais permaneceram paralisados no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em especial na SecretariaGeral. (fls. 409/423, 1949/2082 e 2180/2266)
17.2.
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
1ª à 21ª Varas Cíveis, Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual (agente e interveniente educação no âmbito
estadual e municipal). Atribuição judicial concorrente na educação no âmbito estadual.
TITULAR
MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 2006; reside na comarca de lotação; participa no momento do curso de Pós-Graduação em Gestão Pública
na Fundação da Escola Superior do MPE/RS; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela 11a PJ Cível de Vitória/ES (entre 2008 e 2012 esteve como dirigente
do CAOP da Educação); não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de trânsito (20 a 24/01/2014);
cumpre expediente das 9h às 18h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre diariamente das 8h às 18h.
Dispõe de 01 estagiário de direito, 01 estagiário de pedagogia e 01 assessor compartilhado
Estrutura de pessoal
com o GETSO.
Funciona na Casa do Cidadão, em um prédio que pertence ao Poder Executivo Municipal.
Estrutura física
O Ministério Público utiliza as instalações gratuitamente em razão do alcance social de sua
atuação.
Sistema de Arquivo
Utiliza o Sistema GAMPES e físico.
Sistema de Registro
Utiliza o Sistema GAMPES e físico.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não houve casos.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Não soube informar.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 03 feitos com vistas ao MP (os processos possuem vista de agosto de 2014).
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
1
0
0
7
Distribuídos no mês
3
1
2
0
2
4
4
1
7
8
11
Impulsionados no mês
3
1
2
0
2
4
3
2
7
6
17
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
1
0
0
2
1
Audiências judiciais
3
7
6
3
0
1
3
4
5
6
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
10
9
6
4
5
1
9
7
12
6
2
1
43
TAC firmado
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
1
0
Arquivamento s/ Remessa
0
7
10
3
11
0
5
0
0
17
0
10
40
Arquivamento c/ Remessa
0
0
1
6
3
3
0
2
0
2
1
4
2
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
6
5
0
19
21
8
5
11
14
0
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- Prejudicado
rogação):
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Processos criminais
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (ver prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
2
0
0
0
30
42
0
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
0
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Não soube informar
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisórios: Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Qual o critério de recebimento de feitos: Não há critério para recebimento de feitos.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) A inspecionada informa que entre os anos de 2008 a 2012 esteve no Centro de Apoio da Educação no cargo de dirigente. 2) Relata a
necessidade da contratação de apoio técnico (01 contador, 01 assessor e 01 agente administrativo). 3) Pugna pelo provimento do cargo da
33a PJ Cível de Vitória.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
1) Atuação com os conselhos. 2) Elaboração da Cartilha Nacional da Alimentação Escolar.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
Notícia de Fato
2014.0001.2033-55
11.12.2013
Irregular. Não houve a instauração do procedimento respectivo.
Sem andamento há mais de 30 dias (último ato em 11.12.2013)
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Notícia de Fato
2014.0007.9266-13
18.3.2014
Notícia de Fato
2014.0002.0074-44
15.1.2014
Notícia de Fato
2014.0029.5928-69
2.3.2007
Notícia de Fato
2014.0029.4363-19
6.9.2007
Notícia de Fato
2014.0029.4492-13
22.7.2008
Notícia de Fato
2014.0029.4350-48
28.11.2008
Notícia de Fato
2014.0029.5928-69
7.2.2014
Notícia de Fato
2014.0003.2163-88
7.2.2014
Irregular. Não houve a instauração do procedimento respectivo.
Sem andamento há mais de 30 dias (último ato: ofício recebido
em 15.7.2014)
Irregular. Sem andamento há mais de 30 dias (não houve análise
e/ou deliberação pela promotora de justiça após o registro da
notícia de fato)
Irregular. Notícia de Fato estava no Centro de Apoio da Educação e foi devolvida para a promotoria de justiça em agosto de
2014. Sem andamento há mais de 30 dias (não houve andamento
desde o ano de 2007). Não há justificativa nos autos dos motivos
pelos quais se encontravam no Centro de Apoio.
Irregular. Notícia de Fato dando conta de ato de improbidade
administrativa. Sem andamento há mais de 30 dias (paralisada
desde seu registro).
Irregular. Notícia de Fato dando conta de ato de improbidade
administrativa. Sem andamento há mais de 30 dias (paralisada
desde seu registro). Etiqueta de “visto em inspeção” pela Corregedoria local em 26.6.2012.
Irregular. Notícia de Fato dando conta de ato de improbidade
administrativa. Sem andamento há mais de 30 dias (paralisada
desde seu registro). Etiqueta de “visto em inspeção” pela Corregedoria local em 26.6.2012.
Irregular. Notícia de Fato estava no Centro de Apoio da Educação e foi remetida para a promotoria de justiça em 27.6.2014.
Sem andamento há mais de 30 dias.
Irregular. Notícia de Fato dando conta de ato de improbidade
administrativa. Sem andamento há mais de 30 dias (último ato:
ofício recebido em 14.4.2014.).
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) A equipe constatou a existência de um grande número de procedimentos paralisados ou sem impulso há mais de 30 dias, o que sugere
a atuação deficitária da promotora de justiça inspecionada.
2) Todos os procedimentos analisados pela equipe de inspeção, aleatoriamente escolhidos para tanto, possuem irregularidades, conforme
apontamentos realizados na tabela acima.
3) De um modo geral, a promotoria de justiça não apresenta organização administrativa, o que dificulta, também, o andamento satisfatório
dos procedimentos.
4) As caixas de arquivo morto dos procedimentos são compartilhadas por todas as promotorias de justiça extrajudiciais que se encontram
no mesmo prédio (na mesma caixa constam procedimentos arquivados referentes a mais de uma promotoria), fato este que prejudicou a
análise pela equipe de inspeção acerca da regularidade nos arquivamentos dos procedimentos promovidos pela inspecionada.
5) A relevância social da matéria de atribuição da promotoria de justiça inspecionada (educação) não deveria permitir que um número
significativo de procedimentos permanecesse paralisado ou sem andamento há mais de 30 dias. Neste aspecto, também, a equipe reputa
ser de extrema importância a efetiva instalação da 33ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, criada para intervir em matéria relativa à
educação nos âmbitos municipal e estadual.
6) A equipe de inspeção entende que o número de funcionários lotados na promotoria de justiça inspecionada não é suficiente para prestar
o efetivo apoio de que a promotora necessita para a execução de suas funções.
7) A equipe de inspeção, para subsidiar a realização de seus trabalhos, fez a leitura da Resolução n. 6/2014, do Colégio de Procuradores de
Justiça do Espírito Santo, detectando as seguintes situações: (a) a resolução, em seu artigo 22, estabelece o contraditório obrigatório no inquérito civil e no procedimento preparatório. Esta disposição, para a equipe de inspeção, não se coaduna com a natureza inquisitória de tais
procedimentos; (b) a resolução, em seu artigo 32, §5o., estabelece que o arquivamento do Procedimento Preparatório não será submetido
à apreciação do CSMP. Esta disposição afronta o artigo 10, §1o., da Resolução n. 23/2007/CNMP; (c) a resolução, em seu artigo 30, §5o.,
estabelece que para o investigado não poderá ser decretado o sigilo das investigações no PP ou IC. Esta disposição, para a equipe de inspeção, não se coaduna com a natureza inquisitória de tais procedimentos e pode comprometer sobremaneira o resultado das investigações;
(d) a resolução, em seu artigo 48, estabelece que a Recomendação não pode ter conteúdo coercitivo ou impositivo. Esta disposição, para a
equipe de inspeção, limitou o conceito da recomendação, sendo capaz de ensejar interpretações inconvenientes e subjetivas.
17.2.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, a Promotora de Justiça Maria Cristina
Rocha Pimentel, aduziu: 1) quanto às informações e esclarecimentos sobre o campo estatísticas os órgão procedimentos extrajudicias, notadamente quanto aos dados referentes à produtividade, sustentou que sua produtividade não pode ser medida apenas pela realização de TAC ou ACP, haja vista que as diligências tomadas
nos procedimentos extrajudiciais apontados no Termo de Inspeção, à época foram suficientes para atender ao
leito da parte reclamante, restando assim, comprovada a efetividade das medidas tomadas pelo órgão. Assentou
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que para a assinatura de TAC é necessária a anuência da parte demandada e o cabimento procedimental e,
em muitos casos, não foi possível e necessário utilizar-se desse instrumento, sendo buscadas alternativas na
solução da demanda. Ressaltou que, atualmente (em 06/03/2015), todos os expedientes inspecionados foram
regularizados e arquivados e, os demais em tramitação no gabinete, encontram-se igualmente regularizados
e dentro do prazo legal de tramitação: (i) Notícia de Fato nº 2014.0001.2033-55, em 07/11/2014 foi regularizada a entrada do expediente, sendo feito seu arquivamento. Não foi expedida comunicação do arquivamento uma vez que os autos principais correm na Comarca de Vila Velha. Em atendimento ás alegações de
impedimento/suspeição da última promotora de justiça, os autos foram remetidos à 11ª Promotoria Cível de
Vitória em 25/07/2014; (ii) Notícia de Fato nº 2014.0007.9266-13, após a passagem do CNMP, em agosto
de 2014, o expediente foi regularizado, com a promoção de arquivamento em 18/09/2014, certificando a
desnecessidade de cientificação da parte autora, uma vez que a iniciativa de abertura foi do próprio MP; (iii)
Notícia de Fato nº 2014.0002.0074-44, após a inspeção realizada pelo CNMP, esta subscritora procedeu o
parecer de arquivamento sem 17/09/2014, registrando a desnecessidade de cientificação do autor, considerando que o procedimento teve teve início por iniciativa do MP; (iv) Notícia de Fato nº 2014.0029.5928-69,
encontra-se regularizado, com emissão de parecer pela promoção de arquivamento e expedição de ofício
de comunicação à noticiante do arquivamento do expediente; (v) Notícia de Fato nº 2014.0029.4363-19, o
feito encontra-se regularizado com a emissão de parecer de arquivamento, sem comunicação ao noticiante,
haja vista a inexistência de endereço nos autos; (vi) Notícia de Fato nº 2014.0029.4492-13, o feito esta regularizado com promoção de arquivamento, sem expedição de comunicação de arquivamento considerando
que a propositura foi do MP; (vii) Notícia de Fato nº 2014.0029.4350-48, após a inspeção realizada pelo
CNMP, os autos foram movimentados, sendo promovido o parecer de arquivamento em 22/10/2014 e, em
07/11/2014, a Presidente do Conselho de Escola do CMEI Ernestina Pessoa foi cientificada do arquivamento; (viii) Notícia de Fato nº 2014.0038.2142-72, o procedimento encontra-se devidamente regularizado,
com instauração de Portaria, inserção no sistema GAMPES como Notícia de Fato, tendo sido extraídas cópias para análise quanto à instauração de Inquérito Civil; (ix) Notícia de Fato nº 2014.0003.2163-88, através
da cópia do extrato de movimentação dos autos, juntados pelo membro, verifica-se que em 19/09/2014 foi
proferido despacho de arquivamento, com remessa ao Conselho Superior do Ministério Público. 2) Quanto
às informações e esclarecimentos em relação aos feitos no órgão do Ministério Público, informou que não é
obrigatória a instauração de Inquérito Civil dentro do exercício funcional do MP e que prima, sempre que
possível, pela resolução de conflitos de forma menos burocrática, mais rápida e eficiente. Em relação ás Notícias de Fato pendentes de análise, recebidas há mais de 30 dias, esclareceu que todas já foram movemnetadas
regularmente. Em relação a não haver nenhuma recomendação expedida, aduziu que não houve demanda
que justificasse a expedição de recomendação formal, tendo os expedientes se resolvido a contento, sem a
necessidade de elaboração desse tipo de documento. Frisou que que no exercício do cargo de 7º Promotor,
todos os procedimentos extrajudicias encontram-se regularizados, com sua tramitação regular. As diligências
efetuadas nos expedientes foram satisfatórias, o que se primou pelo principio da eficiência funcional, jamais
de forma desidiosa. 3) Quanto às informações e esclarecimentos sobre as observações da equipe de inspeção (ítens 1, 2 e 3), frisou que, ao levar em conta que não existe corpo técnico nem de apoio ao exercício
das atribuições do membro e considerando outras atribuições também exercidas junto à 11ª PJ Civel de
Vitória, e ainda assim pela expedição de Resolução 006/2014, aproximadamente 07(sete) dias antes da realização da inspeção pela Corregedoria Nacional, houve, certamente, o acúmulo de procedimentos, gerando,
consequentemente, grande demanda de expediente para regularização em gabinete, sem que, contudo, fosse
proporcionado apoio de funcionarios para elaboração de movimentos de impulsão do expedientes, tais como
confecção de portarias, capa de autuação e numeração de páginas, etc. Aduziu que, certamente, em apenas
07(sete) dias, seria impossível regularizar todos os expedientes que se encontram, à época, sem movimentação.
Alega que, apesar de ter cumprido a Resolução nº 06/2014, regularizando sozinha todos os expedientes no
gabinte e com rapidez para a visita da Corregedoria Nacional, não foi possível dar conta no curto espaço de
tempo, lembrando que por possuir o 7º. Cargo funções de relevância social-Educação, por si só, a demanda
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do
Ministério Público
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não foi paralisada, pois, a população busca no Ministério Público a satisfação de suas necesidades por ausência
do Poder Público no cumprimento constitucional de seu dever e garantía da educação, encontrando somente
no Promotor de Justiça a voz que proclama esse direito. Nociciou, por fim, que a demanda encontrada na
oportunidade da correição se avolumou tendo em vista que tais procedimentos tiveram sua origem com
Promotores de Justiça que antecederam a esta subscritora, sendo datados em média do ano de 2008. Destacou que a demanda existente é suficiente para a instalação do 33º Cargo da Promotoria de Justiça Civel de
Vitória, que tem atribuições idênticas ao 7º Cargo, o que tornaria a sobrecarga de trabalho menor e por certo,
traria a regularidade dos expedientes e a organização administrativas do feito em materia de Educação, quer
seja em nível estadual e município capital, facilitando o cumprimento do preceito constitucional de Defesa
do Direito da Educação. Por fim, relatou que todos os expedientes atualmente existentes no gabinete estão
regularizados, tendo seu andamento adequado à Resolução nº 006/2014. (fls. 2083/2110).
17.3.
8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória/ES
ATRIBUIÇÕES
Atuar nos Procedimento Administrativos e Processos Judiciais, correlatos, atinentes à matéria improbidade administrativa; Processos Judiciais como custos legis perante os Juízos das 2ª e 8ª Varas Cíveis de Vitória e Fazendas Públicas
Municipal e Estadual.
TITULAR
MÁRCIO AUGUSTO GONÇALVES CARDOSO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 01/07/2014; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela 15ª PJ Patrimônio Público, pela 6ª PJ de Família e pela 4ª PJ de Família (apenas para processos); não recebeu colaboração nos
últimos 06 meses; não se afastou das atividades nos últimos 06 meses; cumpre expediente, em regra, das 13h às 19h, sendo que nas terças e
quintas-feiras inicia os trabalhos às 9h30min.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Não há restrição de horário para atendimento ao público, sendo efetuado durante todo o
período de funcionamento do órgão, devendo apenas efetuar sua identificação na portaria
do edifício.
A estrutura administrativa é compartilhada com todas as demais 05 PJs de patrimônio público, havendo apenas 02 servidores para a realização da atividade, além de uma servidora que
Estrutura de pessoal
responde pelo atendimento geral às PJs. A PJ inspecionada possui atualmente 01 estagiário
forense e 03 assessores jurídicos em compartilhamento para os 06 cargos de PJs.
Estrutura física alugada. As Instalações são razoáveis, com gabinetes privativos para os PJs e
Estrutura física
salas para a secretaria, todas dotadas de mobiliário e equipamentos de hardware condizentes.
Sistema de Arquivo
Utiliza o Sistema GAMPES e físico, em pastas próprias.
Utiliza o Sistema GAMPES, que não atende satisfatoriamente. Há também planilhas para
Sistema de Registro
controlar os procedimentos em curso na PJ, as quais eram utilizadas para apresentação de
relatórios à CG/MPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não
existe sistemática diferenciada para tais casos, não tendo celebrado, até o momento, nenhum TAC na PJ.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): As ações de improbidade e eventuais medidas cautelares são ajuizadas
perante a 3ª Vara de Fazenda Pública. Além disso, atua perante os feitos de natureza cível residual.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: A 3ª Vara de Fazenda possui um acervo de aproximadamente 700 feitos, com competência exclusiva para ações de improbidade e ações populares, cabendo aos colegas das PJs Cíveis a atuação nestes últimos.
Atendimento ao público
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Saldo do mês anterior
0
Distribuídos no mês
50
Impulsionados no mês
41
Saldo do mês
9
Audiências judiciais
5
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Ago
9
31
39
1
4
Set
1
46
44
3
6
Out
3
41
47
-3
4
Nov
3
42
40
5
2
Dez
5
2
6
1
0
Jan
1
2
1
2
0
Fev
2
24
18
8
2
Mar
8
32
25
15
2
Abr
15
30
37
8
2
Mai
8
20
25
3
4
Jun
3
17
17
3
3
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Jul
6
26
26
6
0
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Ministério Público
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PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Notícia de fato distribuída
3
4
0
0
0
1
3
1
7
4
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
1
0
0
0
5
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
1
0
0
2
1
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
2
3
4
2
6
0
Audiências Extrajudiciais
5
16
2
1
0
0
13
4
12
0
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há mais de 90 dias:
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Mai
3
0
0
0
1
0
Jun
2
0
0
0
0
0
Jul
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
8
9
21
2
20
3
0
0
0
0
Ver observação*
0
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Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
*Obs.: Em relação às “Ações Civis Públicas em tramitação na unidade jurisdicional”, o membro inspecionado disse não dispor de tais dados,
afirmando não ser possível a apresentação de tais informações por pesquisas em sistemas informatizados ou por meio de controle físico.
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuído equitativamente entre as 06 PJs os feitos relacionados à atuação na área de combate
à Improbidade Administrativa e atuação direta no Cível Residual das 02 Varas Cíveis acima referidas.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
Notícia de fato
2014.0019.5655-53
04/06/04
Irregular. Abertura de vista em
11/06/2004, sem qualquer manifestação.
Notícia de fato
2014.0000.612928
27/12/13
Irregular. Despacho de 17/01/2014, até
a presente data sem resposta aos ofícios
expedidos, sem qualquer manifestação
do PJ.
Notícia de fato
2014.0014.6893-44
12/05/14
Irregular. Despacho de 14/05/2014, até
a presente data sem resposta aos ofícios
expedidos, sem qualquer manifestação
do PJ.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) As informações relacionadas à atuação do órgão de execução foram repassadas pela assessora jurídica Christiane Conti Figueiredo, uma
vez que o PJ designado encontrava-se participando de audiências judiciais.
2) Diante das impressões colhidas quando da realização da visita de inspeção, verificou-se que o órgão não dispõe de estrutura administrativa e de apoio condizentes com a demanda e relevância de sua área de atuação.
3) Além disso, a questão envolvendo o fato de cada PJ de Patrimônio Público ainda possuírem atribuição para oficiar nos feitos Cíveis
Residuais de 02 Varas Cíveis da Capital poderia ser objeto de revisão por parte da Chefia Institucional, possibilitando um direcionamento
maior de esforços e recursos disponíveis para o incremento da atuação na área de combate à Improbidade Administrativa.
4) A questão envolvendo a Resolução 006/2014 demonstra-se como verdadeiro obstáculo à efetividade da atuação na área, uma vez que
exige, como regra, a adoção de medida condicionante ao ajuizamento de ACP, prejudicando o bom andamento e o próprio sucesso das
investigações e sua repercussão judicial em determinados casos.
5) Diante da total impossibilidade - quer por intermédio de verificação em sistema informatiza, quer por verificação física em pasta de
registros – da obtenção dos respectivos dados, não foi possível verificar o acervo de ACPs ajuizadas por esta PJ e, consequentemente, sua
produtividade.
6) Por fim, do ponto de vista de formal, apenas foram identificadas 03 notícias de fato recebidas e sem manifestação há mais de 30 dias,
conforme demonstrado no campo acima.
7) Não foram relatadas experiências inovadoras nem sugestões por parte do membro inspecionado.
17.3.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua resposta, a Promotora de Justiça Letícia Lemgruber
Francischetto, atualmente ocupante do cargo, esclareceu que sua designação para o cargo de 8º. Promotor de
Justiça Cível de Vitória se limitou ao período de 25/02/2015 a 06/03/2015 e de 29/10/2014 a 31/10/2014
(Portarias n. 1224, publicada no Diário Oficial de 25/02/2015 e n. 6260, publicada no Diário Oficial de
14/10/2014, respectivamente), sendo que, no período de 11/11/2014 a 30/11/2014 e de 10/12/2014 a
19/12/2014 foi designada exclusivamente para atuação nos processos judiciais e participação em audiências a cargo da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória (Portarias n. 6897, publicada em 11/12/2014 e
n. 7619, publicada em 16/12/2014, respectivamente). Também a designação do Dr. Alexandre de Castro
Coura foi de caráter temporário, tendo se iniciado apenas em 06/02/2015 (Portaria nº 883, publicada em
09/02/2015) e sido suspensa a partir de 09/02/2015, por 26 dias, para tratamento de saúde (Portaria nº
1.3466, publica em 27/02/2015). Isso porque o titular do cargo de 8º Promotor de Justiça Cível de Vitória,
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Dr. Rafael Calhau Bastos, encontra-se legalmente afastado das funções desse cargo, para exercício de designação junto à Administração Superior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei
Complementar Estadual nº 95/94. Esclareceu que as atribuições do 8º. PJ-Cível de Vitória estão fixadas na
Resolução 10/2008 do COPJ-MP/ES, e abrangem atribuições judiciais, como interveniente, perante a 2ª e
8ª Varas Cíveis de Vitória, e nas Varas da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Vitória nas Ações de Improbidade Administrativa, e as extrajudiciais na matéria relativa à defesa do patrimônio público, instaurando
procedimentos preparatórios e inquéritos civis e ajuizando Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade
Administrativa. A banca de procedimentos administrativos a cargo da 8ª PJ-Cível de Vitória gira em torno de
100 (cem) procedimentos extrajudiciais, muitos dos quais de natureza complexa e relacionados a demandas
sensíveis, com alta repercussão social (defesa do patrimônio público). Além disso, existem atualmente mais
de 90 (noventa) processos judiciais em acompanhamento, como agente, pela referida PJ, atentando-se para o
grande número de recursos interpostos em cada qual, especialmente agravos de instrumentos, o que gera uma
demanda processual bastante elevada. Não obstante a demanda a cargo do 8º. PJ-Cível de Vitória, no curto
período no qual os subscritores da presente foram designados para a função de 8º. PJ, é possível constatar
que não há registro de providências apuratórias na grande maioria dos procedimentos extrajudiciais, o que
supomos ser consequência da rotatividade de designação de Promotores de Justiça para a função de 8º PJ e
do acúmulo de designações entre Promotorias de Justiça diversas, na grande maioria das vezes. Nesta data
solicitamos certidão do Departamento de Recursos Humanos acerca dos Promotores de Justiça já designados
para a 8ª PJ-Cível de Vitória. Entende que tal justifica a proporção entre o número de inquéritos civis em
tramitação há menos de um ano e há mais de um ano, qual seja, ausência de Promotor de Justiça designado
com exclusividade para o cargo em comento, no transcorrer dos últimos anos. Além disso, merece registrou
a ausência de estrutura cartorária a auxiliar os trabalhos da referida PJ, o que exige dos Promotores de Justiça designados o dispêndio, em regra, de mais da metade da carga horária em trabalhos como registro das
providências no sistema informatizado (Gampes), expedição, impressão, juntada e registro de ofícios e outras
providências administrativas. Informou que também não existe estrutura de assessoria a auxiliar as investigações, especialmente no que se refere à pesquisas de preços para análise de eventuais superfaturamentos, pesquisa de fornecedores e produtos para apurar eventuais direcionamentos em licitações, demandando enorme
lapso temporal a pesquisa efetuada em internet. Essa situação de precariedade da estrutura humana de apoio
administrativo foi reconhecida pela Corregedoria Nacional na Sindicância N. 0.00.000.001445/2012-59,
que segue em anexo.(NÃO ENCONTREI). Registrou, ainda, que em janeiro de 2012 o Tribunal de Justiça
do Espírito Santo implantou a 3ª.Vara da Fazenda Pública Estadual, com atribuição exclusiva em matéria de
Improbidade Administrativa e ações populares, sendo lotados mais de 20 magistrados na Vara para atuar em
regime de mutirão, enquanto a estrutura das Promotorias de Justiça com atribuição em Improbidade não
sofreu modificação. Atualmente os seis cargos de Promotores de Justiça com atribuição em Improbidade
Administrativa, incluindo a 8º.PJ, contam no total com 02 (dois) servidores administrativos e 03 (assessores
jurídicos) em regime de compartilhamento para atender todos os Promotores de Justiça, situação reconhecida como inadequada pela própria equipe da Corregedoria Nacional que realizou a inspeção, conforme
trecho a seguir destacado: “(...) Diante das impressões colhidas quando da realização da visita de inspeção,
verificou-se que o órgão não dispõe de estrutura administrativa e de apoio condizentes com a demanda
e relevância de sua área de atuação”. Além da atribuição em matéria de Improbidade Administrativa, o 8º
PJ-Cível de Vitória também atua como interveniente em duas varas cíveis de Vitória, a 2ª e a 8ª, nos feitos
em que é necessária a intervenção Ministerial, sendo que tal atribuição, como reconhecido pela equipe de
inspeção do CNMP, poderia ser revista pela chefia institucional para possibilitar maior direcionamento de
esforços e recursos para a atuação no combate da Improbidade Administrativa. No que se refere aos 21 (vinte
e um) Procedimentos Preparatórios em tramitação há mais de 180 dias, quando da realização da inspeção pela
Corregedoria Nacional do Ministério Público, esclareceu que foram expedidas Portarias de conversão em
Inquérito Civil em todos eles, sanando, portanto, a irregularidade formal detectada pela equipe de inspeção,
conforme cópias anexadas (fls. 425/463 e fls. 2295/2321). Com relação aos procedimentos 2014.0019.5655-
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Ministério Público
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
53, 2014.0000.6129-28 e 2014.0014.6893-44, que estavam sem manifestação há mais de 30 dias, informou
que foram devidamente regularizados conforme portarias juntadas (fls. 2905/2919). A Promotora de Justiça,
Dra.Vanessa Monteiro Fraga de Barros, instada a se manifestar, prestou seus esclarecimentos registrando que
foi removida da Promotoria de Justiça em questão, em 10 de novembro de 2014, por onde atuou cerca de um
ano. Concordou com as ponderações contidas nos itens 02 e 03 no sentido de que o órgão inspecionado não
dispõe de estrutura administrativa e de apoio condizentes com a demanda e relevância de sua área de atuação.
Endendeu, também, a necessidade de revisão por parte da chefia institucional das atribuições, possibilitando
um direcionamento maior de esforços e recursos disponíveis para o incremento da atuação na área de combate à Improbidade Adminsitrativa. Por fim, em relação ao item 06 do relatório de inspeção, encaminho a
resposta prestada nos autos da representação por Inércia ou Excesso de prazo nº 0.00.000.001532/2014-78.
(fls. 2762/2771)
17.3.2. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, a Promotora de Justiça Vanessa Monteiro Fraga de Barros informou que foi removida da 8ª PJ Cível de Vitória, em 10/11/2014, tendo atuado
no órgão por um ano. Manifestou concordância com as ponderações contidas nos itens 02 e 03, feitas pela
equipe de inspeção relatando que o órgão não dispõe de estrutura administrativa e de apoio condizentes
com a demanda e relevância de sua área de atuação. Concordou, também, com o relato sobre a necessidade de revisão, por parte da Chefia Insitucional, das atribuições, a fim de se possibilitar um direcionamento
maior de esforços e recursos disponíveis para o incremento da atuação na área de combate à Improbidade
Administrativa. Com relação ao item 06 das observações feitas pela Equipe de Inspeção (identificação de 03
Notícias de Fato recebidas e sem manifestação há mais de 30 dias), apresentou a resposta formulada nos autos
da Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo nº 0.00.000.001532/2014-78 e reiterou as informações ali prestadas.
17.4.
9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória (Capital)
TITULAR
EDWIGES DIAS
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 26/06/2006; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde
cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias; cumpre
expediente em período regulamentar.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre às segundas-feiras, das 13h às 18 horas.
Dispõe de 01 assessor, ocupante de cargo em comissão, dividido com a 9ª PJ Cível e com
Estrutura de pessoal
outra PJ do Meio Ambiente; 04 servidores de nível médio, que trabalham na Secretaria, a qual
atende a todas as PJs Cíveis, Meio Ambiente e outras.
Estrutura física
Estrutura própria, tendo 01 gabinete com mobiliário padrão e equipamentos de informática.
Sistema de Arquivo
Utiliza o Sistema Gampes e Pasta Fichários.
Sistema de Registro
Utiliza Livros e Sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Prejudicado.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Aproximadamente 2.750 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 38 feitos com vistas ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Saldo do mês anterior
Distribuídos no mês
Jul
0
11
Ago
0
36
Set
8
56
Out
0
59
Nov
7
73
Dez
0
55
Jan
0
43
Fev
0
33
Mar
0
86
Abr
43
59
Mai
0
112
Jun
58
100
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
Jul
8
81
123
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Impulsionados no mês
11
28
64
52
80
55
43
33
43
102
54
150
86
Saldo do mês
0
8
0
7
0
0
0
0
43
0
58
8
3
Audiências judiciais
0
39
40
38
67
39
0
13
36
48
62
23
0
Obs.: As movimentações incluem ciências de sentença, sendo aproximadamente 10 (dez) ciências por mês. A inspecionada informou que,
neste ano de 2014, ajuizou 2 (duas) ações de interdição.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
Obs.: Dos dados referentes ao período solicitado, constam movimentações apenas em relação aos itens “Notícia de fato distribuída” e
“Arquivamento sem Remessa”.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorPrejudicado
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
0
Com vista há mais de 6 meses:
0
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Em tramitação há menos de 90 dias:
Prejudicado
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
Procedimentos preparatórios
Prejudicado
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Prejudicado
Em tramitação há menos de 1 ano:
Prejudicado
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorPrejudicado
rogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
0
dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
0
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
0
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há mais de 90 dias:
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
124
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Delegacias de polícia:
Estabelecimentos prisionais:
Centros de internamentos provisóPrejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades
Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Atua em todos os processos da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) A inspecionada sugere que haja no quadro do próprio Ministério Público uma assistente social para auxiliar nas atividades da Promotoria
de Justiça. 2) Destacou também que as PJ Cíveis serão transferidas em setembro para a Enseada do Suá, próximo à PGJ.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e/ou procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Aparentemente as atribuições poderiam ser aglutinadas, unificando com as atribuições da 20ª PJ Cível. A despeito de cada uma delas atuar
em varas judiciais distintas, as matérias são as mesmas e não há atuação extrajudicial.
2) Verifica-se uma baixa movimentação de feitos, sendo que muitas delas são ciências de sentença, as quais, de acordo com a inspecionada,
seriam de aproximadamente 10 (dez) ciências por mês. Cumpre anotar que no ano de 2014 somente foram ajuizadas 2 (duas) interdições.
3) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do inspecionado.
17.5.
10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
TITULAR
LUIZ ALBERTO NASCIMENTO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 13/07/2010; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela 14ª PJ Criminal de Vitória/ES, que atua perante o 3º JECRIM, sendo que isto decorre do afastamento do titular, que ocupa o
cargo de Presidente da Associação do Ministério Público do Espírito Santo; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; não se afastou
das atividades nos últimos 06 meses; cumpre expediente em horário normal.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre de acordo com a demanda.
Dispõe de 01 assessor jurídico, ocupante de cargo em comissão, dividido com a 25ª PJ Cível;
02 estagiários (01 deles também dividido com a 25ª PJ Cível); 04 servidores de nível médio,
Estrutura de pessoal
que trabalham na Secretaria, a qual atende a todas as Promotorias de Justiça Cíveis, Meio
Ambiente e outras.
Estrutura física própria, formada por 01 gabinete com mobiliário padrão e equipamentos de
Estrutura física
informática, dividido com os estagiários.
Sistema de Arquivo
Utiliza o Sistema Gampes e Pasta Fichários.
Sistema de Registro
Utiliza o Sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Prejudicado.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Aproximadamente 5.600 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 01 processo com vista recente ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Saldo do mês anterior
Distribuídos no mês
Jul
5
45
Ago
8
78
Set
7
41
Out
10
75
Nov
18
42
Dez
30
14
Jan
0
94
Fev
22
43
Mar
17
27
Abr
7
46
Mai
7
83
Jun
20
30
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
Jul
0
66
125
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Impulsionados no mês
42
79
38
67
30
15
72
48
37
46
70
27
66
Saldo do mês
8
7
10
18
30
29
22
17
7
7
20
23
0
Audiências judiciais
210
242
377
297
407
250
0
189
131
295
340
357
6
Obs.: O inspecionado informa que há inconsistência nos dados apresentados pelo Sistema Gampes, exemplificando com o saldo do mês de
junho, que constou como sendo 23, ao passo que seria zero. Os números de audiências anteriores a julho de 2014 se referem à atuação do
inspecionado no JECRIM, onde exercer atribuições em acumulação.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorPrejudicado
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
0
Com vista há mais de 6 meses:
0
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Em tramitação há menos de 90 dias:
Prejudicado
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
Procedimentos preparatórios
Prejudicado
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Prejudicado
Em tramitação há menos de 1 ano:
Prejudicado
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorPrejudicado
rogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
0
dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
0
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há mais de 90 dias:
Prejudicado
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Prejudicado
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Prejudicado
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
126
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisóPrejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades
Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Todos em que o Ministério Público atua como custos legis perante a 2ª Vara da Fazenda Pública
Estadual de Vitória.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) O inspecionado sugere que o Conselho Nacional do Ministério Público deveria rever a sua recomendação quanto à atuação nos processos cíveis (Recomendação nº 16/2010), por entender que a atuação do Ministério Público nesses casos tem relevância social e política. 2)
Além disso, informa que está respondendo há aproximadamente 02 anos pela 14ª PJ Criminal de Vitória, que atua perante o 3ª JECRIM,
sendo que isto decorre do afastamento do titular, que ocupa o cargo de Presidente da Associação do Ministério Público do Espírito Santo.
3) Aduz que a Promotoria de Justiça de sua titularidade permitiria receber mais atribuições. 4) Destaca por fim que as Promotorias de
Justiça Cíveis serão transferidas em setembro para a Enseada do Suá, próximo à PGJ.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
A equipe de inspeção considerou desnecessária a análise individualizada dos processos com vista ao inspecionado, pois havia apenas 1, com
data de vista recente.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Verifica-se que há baixa movimentação processual, sendo que parte dela se refere inclusive a ciência de sentenças. O próprio inspecionado
informou que a sua Promotoria de Justiça comportaria o recebimento de mais atribuições.
2) Conforme considerações feitas pela Equipe no Termo de Inspeção referente à 25ª PJ da Fazenda Pública de Vitória, todos os dados reunidos são no sentido de que seria possível reunir as atribuições dela com a da 25ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública.
3) Anote-se que o maior número de atividade se refere à respondência do inspecionado (14ª PJ Cível, com atuação no 3º JECRIM), e não
em relação à sua titularidade.
4) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
17.6.
11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
Idoso e Deficiente - 9ª e 13ª Varas Cíveis (interveniente em todas as matérias); todas as Varas das Fazendas Pública
Estadual e Municipal (agente e interveniente às matérias relacionadas nas atribuições extrajudiciais) idoso e pessoas
com deficiência.
TITULAR
SANDRA FERREIRA (Dirigente do CAOP da Cidadania)
SUBSTITUTO
MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 01/02/2014; reside na comarca de lotação; participa no momento do curso de Pós-Graduação em Gestão
Pública na Fundação Escola Superior do MPE/RS; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a
procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela 7ª PJ Cível de Vitória; não recebeu colaboração nos últimos 06
meses; afastou-se das atividades em razão de trânsito (20 a 24 de janeiro de 2014); cumpre expediente das 09h às 18h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre das 9h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
Dispõe de 01 estagiário de Direito e 01 estagiário de Pedagogia, compartilhado com a 7ª PJ
Estrutura de pessoal
Cível de Vitória.
Estrutura física
Estrutura física alugada, contendo 01 gabinete.
Sistema de Arquivo
Utiliza meio físico e Sistema GAMPES.
Sistema de Registro
Utiliza meio físico e Sistema GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não
houve casos de destinação de recursos.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Não soube informar.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 01 feito com vista ao MP (o processo possui vista há menos de uma semana).
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
127
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Saldo do mês anterior
Distribuídos no mês
Impulsionados no mês
4
6
7
3
3
2
2
3
1
Saldo do mês
Audiências judiciais
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Notícia de fato distribuída
1
9
7
10
4
TAC firmado
1
ACP Proposta
Arquivamento s/ Remessa
2
3
1
4
3
4
11
Arquivamento c/ Remessa
3
Audiências Extrajudiciais
5
2
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 90 dias:
Instaurados há mais de 180 dias (ver prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30 dias:
Mai
3
-
Jun
5
-
Jul
0
12
12
0
0
Mai
4
15
10
7
Jun
1
13
1
10
Jul
21
0
0
27
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
1
2
84
16
20
8
38
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
128
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Visitas realizadas
0
0
0
Não soube dizer
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisórios: Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Não soube informar
Estabelecimentos de deficientes:
Não soube informar
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Obs.: No Sistema GAMPES existem 413 “autos sem classificação”.
Qual o critério de recebimento de feitos: Não há critério de recebimento de feitos.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) A inspecionada relata que a 11a PJ Cível foi criada há aproximados 5 anos e nunca teve seu titular de fato em exercício, o que acarreta
acúmulo de serviço. 2) Sugeriu a contratação de apoio técnico (assessor jurídico e assistente social).
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
1) A inspecionada relata que todas as segundas-feiras realiza reuniões/audiências extrajudiciais com os familiares das pessoas tuteladas pela
PJ, obtendo, com tal experiência, sucesso na resolução dos conflitos. 2) Elenca que realiza reuniões com CRAS e CREAS quinzenalmente.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
Notícia de Fato
2014.0013.2200-06
29.6.2009
Irregular. Instaurado como “procedimento
diversos”. Realizados vários atos de instrução. Promoção de arquivamento em
24.7.2014. Não houve cientificação aos
envolvidos da promoção do arquivamento.
Notícia de fato retirada pela equipe de inspeção da caixa de arquivo n. 608.
Notícia de Fato
2014.001.7930-87
8.1.2013
Irregular. Instaurado como “peças de informação”. Realizados vários atos de instrução. Promoção de arquivamento em
25.7.2014. Não houve cientificação aos
envolvidos da promoção do arquivamento.
Notícia de fato retirada pela equipe de inspeção da caixa de arquivo n. 608.
Procedimento Preparatório
2014.0016.8528-40
14.12.2011
Irregular. Não houve prorrogação do
prazo de conclusão do PP ou conversão
para IC. Sem andamento há mais de 30
dias (último ato em 16.12.2011)
Procedimento Preparatório
2014.0016.7493-49
14.6.2009
Irregular. Não houve prorrogação do
prazo de conclusão do PP ou conversão
para IC. Sem andamento há mais de 30
dias (último ato em 6.9.2013)
Procedimento Preparatório
2014.0016.7494-62
14.6.2009
Irregular. Não há portaria de instauração do PP. Não houve prorrogação do
prazo de conclusão do PP ou conversão
para IC. Notícia de Fato registrada em
25.6.2008. Sem andamento há mais de
30 dias (não houve nenhum ato de diligência/instrução)
Procedimento Preparatório
2014.0016.7495-75
1.8.2011
Irregular. Não há portaria de instauração do PP. Não houve prorrogação do
prazo de conclusão do PP ou conversão
para IC. Sem andamento há mais de 30
dias (último ato em 5.11.2013)
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129
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Notícia de Fato
2014.0016.8482-36
23.8.2012
Notícia de Fato
2014.0014.4402-34
19.5.2009
Procedimento Preparatório
2014.0014.0453-78
22.2.2010
Notícia de Fato
2014.0016.7216-12
29.1.2013
Irregular. Realizados atos requisitórios
sem instauração do respectivo procedimento. Sem andamento há mais de 30
dias (último ato em 24.4.2013)
Irregular. Realizados atos requisitórios
sem instauração do respectivo procedimento. Sem andamento há mais de 30
dias (último ato em 8.8.2013)
Irregular. Não houve prorrogação do
prazo de conclusão do PP ou conversão
para IC. Sem andamento há mais de 30
dias (último ato em 19.8.2013)
Irregular. Promoção de arquivamento
realizada em 12.8.2014 sem a cientificação às pessoas interessadas acerca do
arquivamento promovido. Notícia de
Fato retirada pela equipe de inspeção da
caixa de arquivo morto n. 609.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) A equipe constatou a existência de um grande número de procedimentos paralisados ou sem impulso há mais de 30 dias, o que sugere
a atuação deficitária da promotora de justiça inspecionada.
2) Todos os procedimentos analisados pela equipe de inspeção, aleatoriamente escolhidos para tanto, possuem irregularidades, conforme
apontamentos realizados na tabela acima.
3) De um modo geral, a promotoria de justiça não apresenta organização administrativa, o que dificulta, também, o andamento satisfatório
dos procedimentos.
4) A equipe identificou, além dos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios, Notícias de Fato e Procedimentos Administrativos em trâmite, que existem registrados no Sistema GAMPES 413 “autos sem classificação”. Não foi possível constatar a que esses registros se referem.
5) As caixas de arquivo morto dos procedimentos são compartilhadas por todas as promotorias de justiça extrajudiciais que se encontram
no mesmo prédio (na mesma caixa constam procedimentos arquivados referentes a mais de uma promotoria), fato este que prejudicou a
análise pela equipe de inspeção acerca da regularidade nos arquivamentos dos procedimentos promovidos pela inspecionada.
6) A relevância social da matéria de atribuição da promotoria de justiça inspecionada (idoso e pessoa com deficiência) não deveria permitir
que um número significativo de procedimentos permanecesse paralisado ou sem andamento há mais de 30 dias. Neste aspecto, também,
a equipe reputa ser de extrema importância que a promotoria não permaneça sem o titular em efetivo exercício. A promotora de justiça
inspecionada relata que a 11a. PJ Cível de Vitória foi criada há aproximados 5 anos e nunca teve seu titular, de fato, em exercício.
7) A equipe de inspeção entende que o número de funcionários lotados na promotoria de justiça inspecionada não é suficiente para prestar
o efetivo apoio de que a promotora necessita para a execução de suas funções.
8) A equipe de inspeção, para subsidiar a realização de seus trabalhos, fez a leitura da Resolução n. 6/2014, do Colégio de Procuradores de
Justiça do Espírito Santo, detectando as seguintes situações: (a) a resolução, em seu artigo 22, estabelece o contraditório obrigatório no inquérito civil e no procedimento preparatório. Esta disposição, para a equipe de inspeção, não se coaduna com a natureza inquisitória de tais
procedimentos; (b) a resolução, em seu artigo 32, §5o., estabelece que o arquivamento do Procedimento Preparatório não será submetido
à apreciação do CSMP. Esta disposição afronta o artigo 10, §1o., da Resolução n. 23/2007/CNMP; (c) a resolução, em seu artigo 30, §5o.,
estabelece que para o investigado não poderá ser decretado o sigilo das investigações no PP ou IC. Esta disposição, para a equipe de inspeção,
não se coaduna com a natureza inquisitória de tais procedimentos e pode comprometer sobremaneira o resultado das investigações; (d) a
resolução, em seu artigo 48, estabelece que a Recomendação não pode ter conteúdo coercitivo ou impositivo. Esta disposição, para a equipe
de inspeção, limitou o conceito da recomendação, sendo capaz de ensejar interpretações inconvenientes e subjetivas.
17.6.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, o membro inspecionado informou
que a situação dos Procedimentos apontados no gabinete do 11ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória (idoso e pessoa com deficiência), encontram-se totalmente regularizados e tramitando no prazo estabelecido na
Resolução 006/2014. Além disso, esclareceu que todos os procediementos preparatórios que estavam paralisados há mais de 180 dias, bem como as notícias de fato paralisadas há mais de 30 dias foram regularizadas.
Informou que, ao assumir, a partir de 31.01.2014, o 11º. Cargo em substituição à titular, Dra. Sandra Maria
Ferreira de Souza, conseguiu organizar os quase 500 expedientes que estavam paralisados, por anos e anos,
sem Uqualquer movimento administrativo e registro no SISTEMA GAMPES, movimentando-os na forma
da Res.006/2014. Relatou que, apesar de todas as dificuldades operacionais, sem assessor jurídico que pudesse dar apoio diariamente (apenas 1 assessor para 3 membros) e sem funcionário para fazer a parte administrativa do expediente, ou sequer, um técnico para o atendimento preliminar de idosos e pessoas com deficiência,
que clamam do Órgão uma ação efetiva e rápida, conseguiu regularizar todos os expedientes, praticamente
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C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
sozinha. Lembrou que, concomitantemente com a designação para atuar no 11º. Cargo, também respondeu
pelo cargo 2° Promotor de Justiça Criminal de Defesa da Mulher, além do 7º. Cargo da Promotoria de Justiça Cível (Educação), onde a subscritora é titular. Ressaltou que, apesar do grande volume de expedientes
existentes no gabinete, há necessidade premente de se pensar em corpo técnico para dar vazão administrativa
e operacional à demanda diária, sendo inconcebível que o próprio Promotor de Justiça possa atender, pensar
na ação e procedimento, grampear papel, furar papel, registrar gampes, fazer audiência, isso, tudo junto, nunca
irá dar certo. (fls. 2111/2172)
17.7.
12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
1ª a 21ª Varas Cíveis e Varas das Fazendas Públicas Municipal e Estadual (agente e interveniente nas matérias relacionadas nas atribuições extrajudiciais e em matéria ambiental nos âmbitos municipal e estadual).
TITULAR
MARCELO LEMOS VIEIRA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 27/05/2011; reside em Vila Velha (autorizado pelo PGJ), que faz parte da Grande Vitória; participa no momento de mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais na Faculdade de Direito de Vitória (mestrado); não exerce o magistério nem
a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela 19a PJ Cível
de Vitória (Consumidor), como também exerce a função de Coordenador da Coordenadoria Regional do Meio Ambiente e Urbanismo
da Região Metropolitana - CRMME; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades mediante autorização do
PGJ nos dias 29 e 30/04/2014( art. 10, inciso LI da Lei Complementar Estadual nº 95/97)); cumpre expediente das 9h às 18h (segunda)
e das 12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre das 9h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
Dispõe de 01 assessor jurídico compartilhado com mais 02 promotorias de justiça e 02 esEstrutura de pessoal
tagiários de direito.
Dispõe de 01 gabinete e 01 sala de apoio administrativo compartilhada com as demais proEstrutura física
motorias.
Sistema de Arquivo
Utiliza o meio físico e sistema GAMPES.
Sistema de Registro
Utiliza o meio físico e sistema GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Os
recursos são geridos pelo Fundo Estadual e Municipal do Meio Ambiente. Na medida do possível há o acompanhamento dos fundos pelo
promotor inspecionado.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Não soube informar.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 00 (zero).
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Saldo do mês anterior
2
Distribuídos no mês
6
Impulsionados no mês
5
Saldo do mês
3
Audiências judiciais
1
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Notícia de fato distribuída
4
TAC firmado
0
ACP Proposta
0
Arquivamento s/ Remessa
0
Arquivamento c/ Remessa
0
Audiências Extrajudiciais
24
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Saldo do mês anterior
44
Ago
3
8
4
7
1
Set
7
3
10
0
0
Out
0
11
11
0
1
Nov
0
9
9
0
1
Dez
0
6
6
0
1
Jan
0
0
0
0
0
Fev
0
5
1
4
0
Mar
4
4
8
0
0
Abr
0
1
0
1
0
Mai
1
9
10
0
0
Jun
0
1
1
0
0
Jul
0
7
5
0
0
Ago
8
0
0
2
0
25
Set
16
0
0
3
15
8
Out
3
0
0
0
1
9
Nov
21
0
0
0
14
14
Dez
6
1
0
0
11
1
Jan
12
0
0
0
1
8
Fev
30
0
0
3
12
2
Mar
8
0
0
0
12
7
Abr
25
0
0
0
26
5
Mai
0
0
0
0
23
4
Jun
3
1
0
10
4
3
Jul
3
0
0
38
22
9
Ago
42
Set
23
Out
17
Nov
17
Dez
15
Jan
15
Fev
18
Mar
4
Abr
0
Mai
0
Jun
0
Jul
4
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Distribuído por mês
0
1
0
2
1
1
6
0
0
1
Impulsionado por mês
2
20
6
2
3
1
3
14
4
1
Saldo do mês
42
23
17
17
15
15
18
4
0
0
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há mais de 90 dias:
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
1
1
0
4
0
4
3
2
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
48
0
9
36
44
9
0
7
0
5
Não soube dizer
7
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisórios: Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Obs.: Os PP's em tramitação há mais de 180 dias estão no Centro de Apoio para realização de análise técnica. Os IC's em tramitação há
mais de 01 ano foram encaminhados ao CSMP com requerimento de prorrogação de prazo.
Qual o critério de recebimento de feitos: Não há critério de recebimento de feitos.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
O inspecionado observou a necessidade de contratação de assessoria.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
1) O inspecionado relata que sempre atua visando à resolução extrajudicial dos conflitos, evitando o ajuizamento da Ação Civil Pública. 2)
Atuação em nível de região metropolitana.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
Notícia de Fato
2014.002.0983-80
27.8.2013
Irregular. Promoção de arquivamento
em 18.8.2014. não há a cientificarão dos
envolvidos acerca do arquivamento promovido. Notícia de fato retirada da caixa
de arquivo morto n. 608.
Inquérito Civil
2014.0002.1110-48
15.8.2014
Irregular. PP instaurado em 21.11.2012.
Não houve prorrogação do PP. PP convertido em IC somente em 15.8.2014.
Inquérito Civil
2014.0002.1017-27
15.8.2014
Irregular. PP instaurado em 20.9.2012.
Não houve prorrogação do PP. PP convertido em IC somente em 15.8.2014.
Sem andamento há mais de 30 dias (último ato em 28.11.2012)
Inquérito Civil
2014.0002.1102-43
15.8.2014
Irregular. Notícia de Fato registrada em
10.9.2012. Sem andamento há mais de
30 dias (último ato em 6.12.2012)
Inquérito Civil
2014.0002.1093-25
15.8.2014
Irregular. Notícia de Fato registrada em
22.8.2012. Sem andamento há mais de
30 dias (último ato em 6.12.2012)
Inquérito Civil
2014.0002.1072-49
15.8.2014
Irregular. Notícia de Fato registrada em
15.8.2012. Sem andamento há mais de
30 dias (último ato em 30.11.2012)
Inquérito Civil
2014.0002.1059-78
15.8.2014
Irregular. Notícia de Fato registrada em
21.8.2012. Sem andamento há mais de
30 dias (último ato em 10.9.2012)
Inquérito Civil
2014.0002.1065-57
15.8.2014
Irregular. Notícia de Fato registrada em
17.9.2012. Sem andamento há mais de
30 dias (último ato em 2.8.2013)
Inquérito Civil
2014.0003.0378-49
15.8.2014
Irregular. Notícia de Fato registrada em
14.10.2009. Sem andamento há mais de
30 dias (último ato em 5.11.2013)
Inquérito Civil
2014.0002.8239-61
15.8.2014
Irregular. Notícia de Fato registrada em
10.7.2009. Sem andamento há mais de
30 dias (último ato em 16.7.2014)
Inquérito Policial
024.11.042240-9
10.12.2011
Irregular. Sem andamento há mais de 30
dias (vista desde 22.7.2014). O inspecionado relata que o IP foi entregue na Secretaria das Promotorias em 22.7.2014
e entregue no gabinete do promotor dia
22.8.2014.
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do
Ministério Público
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Procedimento Preparatório
2014.0008.7959-63
15.8.2014
Procedimento Preparatório
2014.0004.5530-15
15.8.2014
Procedimento Administrativo
2014.0002.9753-42
20.8.2014
Irregular. Notícia de Fato registrada em
6.11.2013. Sem andamento há mais de
30 dias (último ato em 8.5.2014)
Irregular. Notícia de Fato registrada em
2.5.2013. Realizadas diversas diligências
sem a instauração do respectivo procedimento. Último ato em 12.8.2014.
Irregular. O TAC firmado, com o consequente arquivamento do Inquérito
Civil, não foi submetido à apreciação
do CSMP.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) A equipe constatou a existência de um grande número de procedimentos paralisados ou sem impulso há mais de 30 dias.
2) As caixas de arquivo morto dos procedimentos são compartilhadas por todas as promotorias de justiça extrajudiciais que se encontram no
mesmo prédio (na mesma caixa constam procedimentos arquivados referentes a mais de uma promotoria), fato este que prejudicou a análise
pela equipe de inspeção acerca da regularidade nos arquivamentos dos procedimentos promovidos pelo inspecionado. A equipe de inspeção
solicitou, então, o fornecimento de listagem de todos os procedimentos arquivados nos 60 dias que antecederam a inspeção, relação esta que
foi entregue por um servidor. Da análise desta listagem, verificou-se que foram arquivados pelo promotor de justiça 141 procedimentos no
período, o que não parece ser rotina do órgão inspecionado, considerando a quantidade de feitos que costumam ser distribuídos mensalmente. Essa prática sugere que o promotor de justiça inspecionado tencionou regularizar o andamento de seus procedimentos unicamente
em razão da inspeção que seria promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
3) A equipe de inspeção entende que o número de funcionários lotados na promotoria de justiça inspecionada não é suficiente para prestar
o efetivo apoio de que o promotor necessita para a execução de suas funções.
4) A equipe de inspeção, para subsidiar a realização de seus trabalhos, fez a leitura da Resolução n. 6/2014, do Colégio de Procuradores de
Justiça do Espírito Santo, detectando as seguintes situações: (a) a resolução, em seu artigo 22, estabelece o contraditório no inquérito civil e
no procedimento preparatório. Esta disposição, para a equipe de inspeção, não se coaduna com a natureza inquisitória de tais procedimentos;
(b) a resolução, em seu artigo 32, §5o., estabelece que o arquivamento do Procedimento Preparatório não será submetido à apreciação do
CSMP. Esta disposição afronta o artigo 10, §1o, da Resolução n. 23/2007/CNMP; (c) a resolução, em seu artigo 30, §5o, estabelece que para
o investigado não poderá ser decretado o sigilo das investigações no PP ou IC. Esta disposição, para a equipe de inspeção, não se coaduna
com a natureza inquisitória de tais procedimentos e pode comprometer sobremaneira o resultado das investigações; (d) a resolução, em
seu artigo 48, estabelece que a Recomendação não pode ter conteúdo coercitivo ou impositivo. Esta disposição, para a equipe de inspeção,
limitou o conceito da recomendação, sendo capaz de ensejar interpretações inconvenientes e subjetivas.
17.7.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, o Promotor de Justiça Marcelo Lemos
Vieira, informou, acerca das providências adotadas em relação aos procedimentos analisados: (i) Notícia de
Fato nº 2014.0002.0983-80, instaurada em razão da manifestação referente a empresa SUN COKE ESAT
SERVIÇOS DE COQUEIFAÇÃO LTDA, localizada na área da ArcelorMittal Tubarão. Em análise da medida foi constatado ausência de interesse deste Órgão Ministerial quanto ao prosseguimento da demanda,
sendo que, por não terem os envolvidos tomado ciência do arquivamento, foi oficiado a Secretaria de Justiça
Cível de Vitória solicitando o desarquivamento dos autos a fim de dar ciência aos interessados; (ii) Inquérito
Civil nº 2014.0002.1110-48, instaurado em razão da representação da Sociedade dos Amigos da Mata da
Praia relatando sobre os transtornos causados pelo uso indevido dos logradouros e calçadas da Rua Nancy
Alves Vieira de Menezes e Avenida Adalberto Simão Nadar, Mata da Praia, nesta municipalidade. Informou
que, em virtude da necessidade da realização de uma análise técnica acerca da demanda, os presentes autos
foram encaminhados ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de
Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e Urbanístico do MPES – CAOA, (iii) Inquérito
Civil nº 2014.0002.1017-27, instaurado em razão da notícia vinculada no jornal “aTribuna”, no dia
07/09/2012, relando os transtornos causados pelo barulho advindo dos alarmes de condomínios, carros e
similares na cidade de Vitória. Informou que a municipalidade se mostra bastante eficaz no que pese ao objeto da notícia. Por tais razões, este Órgão Ministerial promoveu o arquivamento do presente Inquérito que
foi homologado pelo CSMP (anexa cópia da decisão); (iv) Inquérito Civil nº 2014.0002.1102-43, instaurado
em razão da denúncia anônima referente aos transtornos causados pelo trabalho de carga e descarga realizado,
a qualquer hora do dia, na rua Elesbão Linhares (Rua do Shopping DaybyDay) no bairro Praia do Canto,
nesta municipalidade. Foi informado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória
–SETRAN a implantação da sinalização necessária. Desta feita, este Órgão Ministerial promoveu o arquiva-
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
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mento, devidamente homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público (junta cópia da decisão);
(v) Inquérito Civil nº 2014.0002.1093-25, instaurado em razão do Ofício 1667/EM/45370 do Comando
da Aeronáutica referente à notícia de obstáculos localizados no entorno do Aeroporto de Vitória, que causam
efeitos adversos à segurança e à regularidade das operações áreas na Cidade de Vitória. Informou que o procedimento supramencionado foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico,Turístico, Paisagístico e Urbanístico do MPES
– CAOA para a realização de análise técnica; (vi) Inquérito Civil nº 2014.0002.1072-49, instaurado
em razão da reclamação do Sr. Inácio Joaquim Simões e outros moradores do bairro Jardim Camburi e adjacências referente a poluição sonora ocasionada pela movimentação noturna (ônibus e buzinas) na estrada
de Ferro Vitória-Minas. Informou que foi oficiado ao Superintendente do IBAMA no Estado do Espírito
Santo (Supes), requisitando informações acerca do licenciamento ambiental da Estrada de Ferro Vitória-Minas. No entanto, o presente ofício não foi respondido, dessa forma o mesmo fora reiterado no dia 25 de Fevereiro de 2015; (junta cópia do ofício); (vi) Inquérito Civil nº 2014.0002.1059-78 instaurado em razão da
representação do Sr. Luiz Carlos Pereira, a qual questiona a legalização fundiária definida pelo “Projeto Terreno Legal”, no bairro Maria Ortiz, nesta municipalidade. Informo que a Prefeitura Municipal de Vitória
realizou Audiências e a mesma ingressou com uma ação na Vara Privativa de Registros Públicos (Processo nº
0051115-38.2013.8.08.0024). Órgão Ministerial promoveu o arquivamento do presente Inquérito Civil,
estando o mesmo aguardando a comprovação da ciência das partes envolvidas; (vii) Inquérito Civil nº
2014.0002.1065-57, instaurado em razão da manifestação de possível supressão de vegetação na Matinha do
Hospital Infantil de Vitória, situado na Alameda do Sr. Luiz Carlos Campinho, n. 142, Santa Lucia, nesta Municipalidade. Considerando que após análise fora emitido parecer técnico autorizando o procedimento do
corte de vegetação, este Órgão Ministerial promoveu o arquivamento do presente Inquérito Civil; (vii) Inquérito Civil nº 2014.0003.0378-49, instaurado em razão da manifestação referente a possível poluição sonora ocasionada por barulhos excessivos advindos da Escola “Adevalni Sysesmundo Ferreira de Azevedo”.
Informou que foi oficiado a Prefeitura Municipal de Vitória, requisitando informações quanto ao tratamento acústico do referido estabelecimento. Entretanto, não logrou êxito na resposta. Desta feita, foi reiterada a
solicitação de novas informações, conforme consta na cópia em anexo do OF/PCVT/Nº 80/2015, encaminhado à Secretaria Municipal de Educação - SEME; (viii) Inquérito Civil nº 2014.0002.8239-61, instaurado
em razão da reclamação dos moradores da Rua Professora Suzette Cuendet e suas adjacências, no Bairro
Maria Ortiz, representado pelo Sr. Edson Almeida, noticiando as possíveis irregularidades, bem como possível
poluição sonora advinda do estabelecimento comercial denominado de “Big Brother Bordel’, situado na Rua
Professora Suzette Cuendet, n. 116, Maria Ortiz, neste Município. Considerando que esta 12ª Promotoria de
Justiça Cível de Vitória firmou um Termo de Cooperação Ambiental com a Prefeitura Municipal de Vitória,
no ano de 2014, com o objetivo de promover a Educação Ambiental no município, quanto a conscientização
ambiental dos cidadãos capixabas da não propagação de ruídos e sons excessivos capazes de causar turbação
e problemas a saúde humana, este Órgão Ministerial promoveu o arquivamento do presente Inquérito Civil;
(ix) Inquérito Policial nº 024.11.042240-9, oriundo da Vara Especial de Central de Inquéritos da Comarca
de Vitória, que tem como indiciado Marcus Moreira Alvarenga. O Inquérito Policial supramencionado foi
encaminhado a Promotoria com o intuito de requisitar informações quanto ao Inquérito Policial de nº
119/11 ou IP nº 1159/11, registrado em dois números. Ocorre que tal questionamento já havia sido sanado
por meio de respostas anteriores. O lapso temporal para novas diligências foi, em decorrência da espera dos
trâmites necessários para localização das guias no Arquivo Geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, para cumprimento da requisição por ora realizada. Desta feita, este Órgão Ministerial, encaminhou
o referido Inquérito Policial a Vara Especial de Central de Inquéritos da Comarca de Vitória, para cumprimento do seu regular prosseguimento; (x) Inquérito Civil nº 2014.0008.7859-63, trata-se de um Procedimento Preparatório transformado em Inquérito Civil por meio da Portaria 02/2015, que foi instaurado em
virtude de possível descumprimento de normas referentes a construção irregular do Edifício Villa Splendore,
situado em Jardim Camburi, nesta municipalidade. Foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Vitória, ofício
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Ministério Público
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
solicitando novas informações quanto a regularização do edifício em comento, bem como a situação do Alvará de Localização e Funcionamento e Licenciamento Ambiental. Informou, ainda, que a resposta do ofício
supramencionado foi recebida nesta Promotoria de Justiça, no dia 04 de Março de 2015. Dessa forma, o
Inquérito Civil encontra-se concluso para análise da resposta de ofício; (xi) Inquérito Civil nº 2014.0004.553015, trata-se de um Procedimento Preparatório transformado em Inquérito Civil por meio da Portaria
01/2015, instaurado em virtude de possível poluição sonora proveniente de um estabelecimento de shows
chamada “Casa de Bamba”, localizada na Rua Gama Rosa, nesta municipalidade. Em meados do mês de
outubro de 2014, foi solicitada informações à Prefeitura Municipal de Vitória quanto ao processo de tratamento acústico, entretanto, não houve resposta. Assim, foi reiterado o pedido de informações por meio do
OF/PCVT/Nº 116/2015, (junta cópia); (xii) Procedimento Administrativo nº 2014.0002.9753-42, instaurado com o intuito de acompanhamento/fiscalização do Termo de Compromisso Ambiental nº 617/2011
firmado entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Vitória, acerca da Coleta Seletiva do Município de Vitória. O Procedimento em comento, por ser uma atuação em âmbito estadual, possui acompanhamento do Centro de Apoio do Meio Ambiente – CAOA. Desta feita, foi encaminhado um ofício com o intuito de obter novas informações quando ao
Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande Vitória, conforme consta na cópia
do OF/PCVT/Nº55/2015. Informou que o MP/ES participa de Seminários Estaduais de Gestão de Resíduos Sólidos, como pode ser observado em matéria vinculada no site do Ministério Público do Espírito
Santo. Quanto ao campo relativo á estatística do órgão procedimentos extrajudiciais, em especial quanto aos
dados referentes à produtividade, informou que este zela pela mediação como solução alternativa de conflitos
no âmbito deste Ministério Público.Validou o compromisso desta Promotoria de Justiça Cível em tutelar a
defesa da ordem jurídica, dos interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos e indisponíveis, principalmente a organização e o parcelamento do solo urbano, visando à melhoria da qualidade de vida para as
presentes e futuras gerações, por meio de resolução do conflito em especial através do diálogo e reuniões,
visando a celeridade processual. Salientou a relevância quanto a atuação do Ministério Público no que pese
a tentativa de resolução de conflitos apartados da esfera judicial e comunicou a realização de uma palestra, a
ser proferida pela Dra. Rosana Barbosa Cipriano Simão, Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro, sediada pela Escola de Estudos Superiores do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, a qual traz como tema a “Mediação como solução alternativa de conflitos no âmbito do MP”.
(fls. 465/477 e 2850/2868)
17.8.
13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
Matéria relativa à improbidade administrativa estadual e do município de Vitória e interveniente em matéria cível
junto às 3ª e 14ª Varas Cíveis de Vitória.
TITULAR
LETÍCIA LEMGRUBER FRANCISCHETTO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro informou que assumiu o órgão em 02/12/2011; reside em Vila Velha, sendo desnecessária autorização do PGJ por estar localizada na Grande Vitória; participa no momento de curso de Pós-graduação em Gestão Pública na Fundação do MPE/RS; não exerce o
magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (30 dias, a partir de
07/01/14; e 12 dias, a partir de 26/05/14), de licença saúde (4 dias, a partir 19/03/14; e 4 dias, a partir de 09/06/14) e de licença médica
para acompanhar pessoa da família (28 dias, a partir de 22/08/2014); cumpre expediente de segunda a sexta, das 10h30min às 18h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Estrutura de pessoal
Não há restrição de horário para atendimento ao público, sendo efetuado durante todo o
período de funcionamento do órgão, devendo apenas efetuar sua identificação na portaria
do edifício.
A estrutura administrativa é compartilhada com todas as demais 05 PJs de patrimônio público, havendo apenas 02 servidores para a realização da atividade, além de uma servidora que
responde pelo atendimento geral às PJs. A PJ possui atualmente 01 estagiário e 03 assessores
jurídicos em compartilhamento com os 06 cargos de PJs.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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Ministério Público
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Estrutura física alugada, apresentando instalações razoáveis, com gabinetes privativos para os
PJs e salas para a secretaria, todas dotadas de mobiliário e equipamentos de hardware condizentes.
Sistema de Arquivo
Utiliza o Sistema GAMPES e meio físico, em pastas próprias.
Utiliza o Sistema GAMPES, que não atende satisfatoriamente. Há também planilhas para
Sistema de Registro
controlar os procedimentos em curso na PJ, as quais eram utilizadas para apresentação de
relatórios à CG/MPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não,
a própria matéria dificulta a celebração de TAC, eventualmente cabível apenas nos ressarcimentos. No entanto, até o presente momento,
apesar do início de iniciativas para o levantamento de valores por parte da SEFAZ para posterior verificação da possibilidade de TACs,
ainda não recebeu qualquer resposta.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): As ações de improbidade e eventuais medidas cautelares são ajuizadas
perante a 3ª Vara de Fazenda Pública. Além disso, atua perante os feitos de natureza cível residual.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: A 3ª Vara de Fazenda possui um acervo de aproximadamente 700 feitos, com competência exclusiva para ações de improbidade e ações populares, cabendo aos colegas das PJs Cíveis a atuação nestes últimos.
Estrutura física
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Saldo do mês anterior
0
1
1
5
1
5
0
3
1
2
Distribuídos no mês
13
15
14
13
11
5
3
9
14
9
Impulsionados no mês
12
15
10
17
7
10
0
11
13
10
Saldo do mês
1
1
5
1
5
0
3
1
2
1
Audiências judiciais
2
2
2
0
1
1
0
0
1
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Notícia de fato distribuída
3
3
2
3
2
1
6
2
2
2
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
1
0
2
17
3
0
2
0
0
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
1
0
0
0
0
1
0
Arquivamento c/ Remessa
3
7
0
5
0
0
0
17
0
1
Audiências Extrajudiciais
11
12
20
12
5
8
0
5
5
3
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Mai
1
12
9
4
0
Jun
4
10
13
1
1
Jul
1
13
13
1
0
Mai
4
0
4
0
4
6
Jun
2
0
5
0
2
5
Jul
4
0
19
1
3
11
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
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Ministério Público
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Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Procedimentos Administrativos
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
3
1
0
26
22
0
0
0
0
0
89
0
Prejudicado
Prejudicado
Delegacias de polícia:
Estabelecimentos prisionais:
Centros de internamentos provisóPrejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades
Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuição equitativa entre os 06 cargos de PJs dos feitos relativos à matéria de improbidade
administrativa, além da atuação cível residual, de cada PJ, perante 02 Varas Cíveis de Vitória.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Foi apresentada pelo PJ inspecionado a problemática envolvendo a questão relativa à nova normativa de tramitação do IC e demais
procedimentos administrativos (Resolução 006/2014), a qual determina, em seu artigo 22, a obrigatoriedade da oitiva do investigado,
ao final do IC ou do PP como condição prévia para o ajuizamento de ACP. Segundo relatado, na prática, tal exigência tem prejudicado
sobremaneira a atuação dos colegas na área e a própria efetividade das investigações, uma vez que condiciona o ajuizamento da demanda
judicial à oitiva prévia do indiciado, a qual muitas das vezes se demonstra desnecessária e de difícil realização. Neste particular, apresentou
cópias (em anexo) de representação efetuada por todos os PJs de Patrimônio Público da Capital ao CNMP, questionando a legalidade de
tal medida, caracterizadora de verdadeiro obstáculo à atuação no combate à Improbidade Administrativa. O referido ato normativo ainda
estabelece, em nítida violação à resolução do CNMP, que os PPs podem ser arquivados na própria PJ, sem qualquer tipo de comunicação
ao CSMP, bem como não é necessário que os TACs sejam submetidos para homologação do CSMP. 2) O PJ inspecionado relatou também
a questão envolvendo o conflito positivo de atribuição que vem sendo apresentado pelo colega da 26a PJ Cível, uma vez que este entende
também caber à referida PJ a atribuição na área de improbidade relacionada com sua área de atuação. De igual forma, foi apresentada pelo
PJ inspecionado representação junto ao CNMP para verificação de tais fatos. 3) Necessidade de fixação de sistema informatizado para
distribuição interna de feitos entre as 6 PJs Cíveis, de forma que a distribuição seja aleatória e equânime. 4) Estabelecimento de mecanismo
de consulta no GAMPES, de forma a se verificar, previamente, a existência de outro feito relacionado aos fatos investigados, evitando dispêndio desnecessário de energia e recursos. 5) Verificação da possibilidade de as PJs Patrimônio Público passarem a ter atribuição criminal
correlata às investigações de improbidade administrativa. 6) Efetuar a melhora da estrutura administrativa e de pessoal das PJs. 7) Criação
de um suporte técnico mínimo de apoio às investigações realizadas pela PJ. 8) Verificar a possibilidade de um tratamento diferenciado para
as PJs de Tutela Coletiva no que concerne ao suporte administrativo e de pessoal ao órgão, diante da natureza específica e relevância dos
temas tratadas em tais PJs.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
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Ministério Público
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Por amostragem, foram analisados diversos procedimentos e ações judiciais em curso na PJ inspecionada, estando todos plenamente regular
em termos procedimentais, obedecendo-se os prazos e normas estabelecidas nas normativas vigentes.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Diante das impressões colhidas quando da realização da visita de inspeção, verificou-se que o órgão não dispõe de estrutura administrativa e de apoio condizentes com a demanda e relevância de sua área de atuação.
2) Além disso, a questão envolvendo o fato de cada PJ de Patrimônio Público ainda possuírem atribuição para oficiar nos feitos Cíveis
Residuais de 02 Varas Cíveis da Capital poderia ser objeto de revisão por parte da Chefia Institucional, possibilitando um direcionamento
maior de esforços e recursos disponíveis para o incremento da atuação na área de combate à Improbidade Administrativa.
3) Por outro lado, a questão envolvendo a Resolução 006/2014 demonstra-se como verdadeiro obstáculo à efetividade da atuação na área,
uma vez que exige, como regra, a adoção de medida condicionante ao ajuizamento de ACP, prejudicando o bom andamento e o próprio
sucesso das investigações e sua repercussão judicial em determinados casos.
4) Merece registro a destacada efetividade da PJ inspecionada, com alto número de ACPs ajuizadas nos últimos 12 meses e do próprio
acervo de ações em curso ajuizadas pela PJ.
5) Por fim, constatou-se que a ausência de ferramentas mínimas de suporte à investigação tem prejudicado sobremaneira a efetividade da
PJ inspecionada.
6) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
17.9.
14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
Atua perante as 10ª e 11ª Varas Cíveis (interveniente em todas as matérias); Vara da Fazenda Pública Municipal
(interveniente: custos legis em todas as matérias, inclusive a hipótese prevista no artigo 9º da Lei nº 4.717/65, e
demais situações congêneres). Acompanhamento das leis municipais publicadas, verificando a existência de inconstitucionalidade e, em caso positivo, remessa de cópia ao Procurador-Geral de Justiça.
TITULAR
MARIA DE FÁTIMA CABRAL DE SÁ
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 02/10/2006; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente como Diretora da Escola de Ensinos Superiores do Ministério Público – AESMP; não recebeu colaboração nos últimos 06
meses; afastou-se das atividades em razão de férias (07 a 17/01/2014) e pela participação da 1ª Reunião Ordinária do CDEMP (13 e
14/03/2014); cumpre expediente das 9h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre conforme demanda.
Dispõe de 01 assessor, dividido com a 5ª PJ de Registros Públicos; 04 servidores de nível méEstrutura de pessoal
dio, que trabalham na Secretaria, a qual atende a todas as PJs Cíveis, Meio Ambiente e outras.
Estrutura física própria, composta de 01 gabinete com mobiliário padrão e equipamentos
Estrutura física
de informática.
Sistema de Arquivo
Utiliza o Sistema Gampes e Pasta Fichários.
Sistema de Registro
Utiliza o Sistema Gampes e em Livro.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Prejudicado.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): A 10ª Vara Cível possui 2.900; a 11ª Vara possui 3.817; e a Vara da
Fazenda Pública Municipal 2.351.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 01 feito com vista ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Distribuídos no mês
24
36
52
15
44
55
08
39
26
Impulsionados no mês
24
36
52
15
44
55
08
39
26
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências judiciais
0
0
0
0
0
0
0
2
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Abr
0
30
30
0
0
Mai
0
39
39
0
0
Jun
0
37
37
0
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
Jul
0
43
41
1
0
139
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
Ministério Público
do
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Inquéritos policiais
Termos circunstanciados
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Processos criminais
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Procedimentos Administrativos
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Visitas realizadas
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
140
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Qual o critério de recebimento de feitos: Atua em todos os processos de atuação do Ministério Público nas 10ª e 11ª Varas e na Vara da
Fazenda Pública Municipal.
SUGESTÕS/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
A inspecionada informou observou que as Promotorias de Justiça Cíveis serão transferidas em setembro para a Enseada do Suá, próximo
à Procuradoria-Geral de Justiça.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
A Equipe de Inspeção entendeu desnecessária a descrição dos processos que estavam na PJ inspecionada, pois se trata apenas de um, recebido para ciência e na data da inspeção.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Verificou-se que a Promotoria inspecionada possui pequena movimentação de processos, sendo que parte deles são apenas para ciências
de decisões.
2) Cumpre anotar que a Titular da promotoria manifestou concordância no que concerne ao recebimento de novas atribuições da Promotoria inspecionada.
3) A equipe de inspeção, no ponto, se reporta às observações já feitas com relação às 10ª e 14ª Promotorias de Justiça Cíveis (Fazenda
Pública) de Vitória.
4) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
17.10.
15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
15ª Promotoria Cível de Vitória - 4ª e 15ª Varas Cíveis (interveniente em todas as matérias);Varas da Fazenda Pública Estadual e Municipal (agente, excluída a hipótese de sucessão processual, e interveniente em matéria de proteção
ao patrimônio público e improbidade administrativa.
TITULAR
MÁRCIO AUGUSTO GONÇALVES CARDOSO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 01/07/2014; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente por pela 8ª PJ de Patrimônio Público, 6ª PJ de Família e 4ª PJ de Família (apenas para processos); não recebeu colaboração nos
últimos 06 meses; não se afastou das atividades nos últimos 06 meses; cumpre expediente das 13h às 19h, sendo que nas terças e quintas-feiras inicia os trabalhos a partir das 9h30min.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Não existe restrição de horário para atendimento ao público, sendo efetuado durante todo o
período de funcionamento administrativo do órgão, devendo apenas efetuar sua identificação
na portaria do edifício.
A estrutura administrativa é compartilhada com todas as demais 05 PJs de patrimônio público, havendo apenas 02 servidores para a realização da atividade, além de 01 servidora que
Estrutura de pessoal
responde pelo atendimento geral às PJs. A PJ inspecionada possui atualmente 01 estagiário
forense e 03 assessores jurídicos em compartilhamento para os 06 cargos de PJs.
Estrutura física alugada, possuindo instalações razoáveis, com gabinetes privativos para os PJs
Estrutura física
e salas para a secretaria, todas dotadas de mobiliário e equipamentos de hardware condizentes.
Sistema de Arquivo
Utiliza o Sistema GAMPES e físico, em pastas próprias.
Utiliza o Sistema GAMPES, que não atende satisfatoriamente. Além disso, existem planilhas
Sistema de Registro
para controlar os procedimentos em curso na PJ. Tais planilhas eram utilizadas para apresentação de relatórios à CG/MPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não
existe sistemática diferenciada para tais casos, não tendo celebrado, até o momento, nenhum TAC na PJ.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): As ações de improbidade e eventuais medidas cautelares são ajuizadas
perante a 3ª Vara de Fazenda Pública. Além disso, atua perante os feitos de natureza cível residual.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: A 3ª Vara de Fazenda possui um acervo de aproximadamente 700 feitos, com competência exclusiva para ações de improbidade e ações populares, cabendo aos colegas das PJs Cíveis a atuação nestes últimos.
Atendimento ao público
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Saldo do mês anterior
Distribuídos no mês
Impulsionados no mês
Saldo do mês
Jul
1
11
9
3
Ago
3
11
13
1
Set
1
14
13
2
Out
2
11
12
1
Nov
1
9
8
2
Dez
2
3
5
0
Jan
0
4
0
4
Fev
4
3
7
0
Mar
0
9
6
3
Abr
3
2
5
0
Mai
0
11
8
3
Jun
3
4
7
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
Jul
5
8
6
6
141
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Audiências judiciais
3
2
3
2
1
1
0
0
1
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Notícia de fato distribuída
1
3
3
3
2
1
4
3
2
2
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
4
2
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
2
0
0
0
0
0
2
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há mais de 90 dias:
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
2
1
1
Mai
3
0
0
0
0
0
Jun
3
0
0
0
1
0
Jul
4
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
65
0
4
1
2
1
0
0
0
0
Ver observação*
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
*Obs.: Em relação ao item “Ações Civis Públicas em tramitação na (s) unidade (s) jurisdicional(is)”, o membro inspecionado disse não
dispor desses dados, afirmando não ser possível a apresentação de tais informações por pesquisas em sistemas informatizados ou por meio
controle físico.
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuído equitativamente entre a 06 PJs os feitos relacionados à atuação na área de combate à
Improbidade Administrativa e atuação direta no Cível Residual das 02 Varas Cíveis acima referidas.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Da análise física dos procedimentos em curso na PJ, não foram constatadas irregularidades de cunho formal, sendo seguidos os prazos de
prorrogação cabíveis.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
01) As informações relacionadas à atuação do órgão de execução foram repassadas pela assessora jurídica Christiane Conti Figueiredo, uma
vez que o PJ designado encontrava-se participando de audiências.
02) Diante das impressões colhidas quando da realização da visita de inspeção, verificou-se que o órgão não dispõe de estrutura administrativa e de apoio condizentes com a demanda e relevância de sua área de atuação.
02) Além disso, a questão envolvendo o fato de cada PJ de Patrimônio Público ainda possuírem atribuição para oficiar nos feitos Cíveis
Residuais de 02 Varas Cíveis da Capital poderia ser objeto de revisão por parte da Chefia Institucional, possibilitando um direcionamento
maior de esforços e recursos disponíveis para o incremento da atuação na área de combate à Improbidade Administrativa.
03) Além disso, a questão envolvendo a Resolução 006/2014 demonstra-se como verdadeiro obstáculo à efetividade da atuação na área,
uma vez que exige, como regra, a adoção de medida condicionante ao ajuizamento de ACP, prejudicando o bom andamento e o próprio
sucesso das investigações e sua repercussão judicial em determinados casos.
04) Por fim, diante da total impossibilidade - quer por intermédio de verificação em sistema informatiza, quer por verificação física em
pasta de registros – da obtenção dos respectivos dados, não foi possível verificar o acervo de ACPs ajuizadas por esta PJ e, consequentemente,
sua produtividade.
05) As informações relacionadas à atuação do órgão de execução foram repassadas pela assessora jurídica Christiane Conti Figueiredo, uma
vez que o PJ designado encontrava-se participando de audiências.
06) Não foram apresentadas experiências inovadoras/sugestões por parte do membro inspecionado.
17.10.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, o Promotor de Justiça substituto Flávio
Campos Dias informou que, com relação ao campo estatística do órgão procedimentos extrajudiciais, ao tempo das
inspeções realizadas, sequer havia ingressado nos quadros do MP/ES, visto que sua posse e exercício ocorreram no
dia 13 de Janeiro de 2015, fruto de concessão de liminar em Mandado de Segurança e sua designação para a função
de 15º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, ocorreu somente em 23/02/2015, conforme
PORTARIA Nº 1.185, de 23 de fevereiro de 2015. Informou que a Promotoria conta com um estagiário e uma
assessora que também exerce suas funções em outra Promotoria com outro Promotor, revezando-se em escala semanal, ou seja, em caráter de não exclusividade. Aduziu que, atualmente também está designado para exercício do
cargo da 26ª Cível deVitória (desde 03/02/15 - PORTARIA Nº 727/2015), sendo que tal designação ocorreu em
virtude do Promotor Marcelo de Castro Zenkner ter aceitado convite para assumiro cargo de Secretário Estadual
de Controle e Transparência. Informou, ainda, que está designado pera função de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cariacica, (nas audiências do CIASE com anuência do titular) conforme
Portaria nº 203 de 14/2015; pela função de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
do Município de Serra, (nas audiências do CIASE com anuência do titular) conforme Portaria nº 204/2015; pela
função de 6º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Viana, (nas audiências do CIASE com anuência do
titular) conforme Portaria nº 205/2015; pela função de 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude de Vila Velha, (nas audiências do CIASE com anuência do titular) conforme Portaria nº 206/2015; pela
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
função de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Vitória, (nas audiências do
CIASE com anuência do titular) conforme Portaria nº 207/2015; Pela função de 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude deVitória, (nas audiências do CIASE com anuência do titular) conforme
Portaria nº 208/2015, todas publicadas no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo do dia 17 de dezembro de
2014. Esclareceu que, tais audiências ocorrem todos os dias da semana, de segunda a sexta-feira tendo por início
13hs30min e término normalmente as 20hs00min em local cerca de 10 km distante das Promotorias Cíveis. Por
fim, esclareceu que até o presente momento não foi oferecido curso de formação inicial. (fls. 2847/2849)
17.11.
16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
Atua perante a 1ª Vara de Falência e Concordata (agente e interveniente), incluindo o ajuizamento (não faz o acompanhamento) das ações penais públicas por crimes falimentares.
TITULAR
ALTAMIR MENDES DE MORAES
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 28/08/1997; reside Vila Velha (situada na Grande Vitória); não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar;
não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de
férias (22/01/14) e por conta do afastamento previsto no art.10, LI, LC 95/97 (30/06/14 a 04/07/14); cumpre expediente das 9h às 18h
(segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre conforme a demanda.
Dispõe de 01 assessor jurídico (cargo em comissão) dividido com outras 2 Promotorias de
Estrutura de pessoal
Justiça; 02 estagiários; 04 servidores de nível médio, que trabalham na Secretaria, a qual atende a todas as Promotorias de Justiça Cíveis, Meio Ambiente e outras.
Estrutura física própria, composta por 01 gabinete com mobiliário padrão e equipamentos de
Estrutura física
informática, dividido com os estagiários.
Sistema de Arquivo
Utiliza o Sistema Gampes e Pasta Fichários.
Sistema de Registro
Utiliza o Sistema Gampes e Livro.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Prejudicado.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 1.217 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 03 feitos com vistas ao MP, recebidos na data em que ocorreu a inspeção.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
1
1
7
4
83
Distribuídos no mês
0
0
0
0
2
1
64
30
145
70
Impulsionados no mês
0
0
0
0
1
1
58
33
66
153
Saldo do mês
0
0
0
0
1
1
7
4
83
0
Audiências judiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Obs.: O inspecionado informou que não dispõe dos dados referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2013. Quanto à informação
de zero em todos os campos de outubro de 2013 a janeiro de 2014, o inspecionado atribui a inconsistências do Sistema Gampes. O inspecionado informou que ofereceu 05 denúncias criminais no ano de 2014
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Distribuído por mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
Impulsionado por mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Termos circunstanciados
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Processos criminais
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Prejudicado
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Prejudicado
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Prejudicado
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Todos os processos referentes à atuação do Ministério Público na 1ª Vara da Falência e Concordatas de Vitória.
Procedimentos Administrativos
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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Ministério Público
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) O inspecionado informou que seria possível uma reavaliação das atribuições da Promotoria de Justiça ora inspecionada, desde que se
referisse apenas ao Município de Vitória, e não da Grande Vitória. Justifica que os processos são em número reduzido, porém envolvem
matérias complexas e que exigem exame detalhado dos autos, o que demanda maior tempo. 2) O inspecionado destacou também que
precisaria de 01assessor específico, devido às peculiaridades de sua atribuição na área de falências e concordatas. 3) Salientou, por fim, que
as Promotorias de Justiça Cíveis serão transferidas, em setembro/2014, para a Enseada do Suá, próximo à Procuradoria-Geral de Justiça.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
A equipe de inspeção considerou desnecessário o exame individualizado de processos, pois haviam apenas 03, todos recebidos na data da
inspeção.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Verifica-se uma baixa movimentação de processos. O próprio inspecionado informou que teria condições para uma reavaliação das
atribuições da Promotoria de Justiça ora inspecionada, de modo a que fossem recebidas novas funções. O inspecionado, contudo, chamou a
atenção para o fato de que os processos, embora sejam em número reduzido, envolvem matérias complexas e que exigem exame detalhado
dos autos, de modo que, sobretudo se houver o recebimento de novas atribuições, seria importante que houvesse a disponibilização de
mais um assessor jurídico.
2) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
17.12.
17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
Atua perante a Vara de Acidente de Trabalho de Vitória e 1ª Vara Cível de Vitória (residual e intervenção).
TITULAR
KÁTIA TEREZA GUJANWSKI
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 23/06/1992; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente como Promotor de Justiça eleitora (52ª Zona Eleitoral); não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades
em razão de férias (20/01/14 a 18/02/14 e 02/07/14 a 03/07/14) e de abono (11/04/14); cumpre expediente em horário normal estabelecido pela PGJ.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre conforme demanda.
Dispõe de 01 assessor jurídico, ocupante de cargo em comissão, dividido com outras duas
Estrutura de pessoal
Promotorias de Justiça; 04 servidores de nível médio, que trabalham na Secretaria, a qual
atende a todas as Promotorias de Justiça Cíveis, Meio Ambiente e outras.
Estrutura física própria, composta por 01 gabinete com mobiliário padrão e equipamentos de
Estrutura física
informática, dividido com os estagiários.
Sistema de Arquivo
Utiliza o Sistema Gampes.
Sistema de Registro
Utiliza o Sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Prejudicado.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 2.073 processos na Vara de Acidente de Trabalho de Vitória.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 69 feitos com vistas ao MP, sendo que a vista mais antiga se refere ao dia
19/09/2014. Não há dados referentes à 1ª Vara Cível de Vitória.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
PERÍODO
Saldo do mês anterior
72
42
39
32
66
14
0
53
27
50
15
53
57
Distribuídos no mês
273
262
146
293
234
58
205
173
246
225
230
281
277
Impulsionados no mês
303
265
153
259
286
72
152
199
223
260
192
277
334
Saldo do mês
42
39
32
66
14
0
53
27
50
15
53
57
0
Audiências judiciais
2
6
2
0
5
0
0
6
3
8
3
4
0
Obs.: Esses dados não incluem os processos referente à atuação na Zona Eleitoral, que tiveram movimentação inferior a 10 processos no
mês de julho. A inspecionada estima que, dessas movimentações, aproximadamente 50% são apenas ciências, além de uma quantidade menor
de manifestações no sentido de falta de interesse do Ministério Público. A inspecionada informa que, em 2014, ajuizou aproximadamente
03 ou 04 recursos.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos criminais
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (ver prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30 dias:
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Visitas realizadas
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
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Qual o critério de recebimento de feitos: Atua em todos os processos perante a Vara de Acidente de Trabalho de Vitória e 1ª Vara Cível de
Vitória (residual e intervenção).
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Registrou que as Promotorias de Justiça Cíveis serão transferidas, em setembro, para a Enseada do Suá, próximo à Procuradoria-Geral de
Justiça. 2) A inspecionada informou também que, se quisesse, poderia ter 02 estagiários, porém não solicitou.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) A inspecionada informou que a discussão sobre a pertinência ou não da existência da Promotoria de Justiça para atuação na Vara de
Acidentes do Trabalho foi submetida à Corregedoria, a qual entendeu que deveria haver a intervenção do Ministério Público nos feitos
alusivos às ações acidentárias. A inspecionada informou que concorda com o posicionamento da Corregedoria, mas, caso haja alteração
desse entendimento – conforme já se fez em outros Ministério Públicos -, desapareceria o interesse na subsistência da unidade inspecionada.
2) A par das observações lançados no item acima, e de haver o registro de um número significativo de movimentações processuais, a própria
inspecionada estima que, dessas movimentações, aproximadamente 50% são apenas ciências, além de uma quantidade menor de manifestações no sentido de falta de interesse do Ministério Público. Há indicativos, portanto, no sentido de que seria necessário um estudo, para
verificar a possibilidade de recebimento de novas atribuições, ou aglutinação da Promotoria de Justiça inspecionada com outras Promotorias de Justiça.
3) Não foram relatadas experiências inovadoras nem sugestões por parte do membro inspecionado.
17.13.
18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
18º Promotor de Justiça - 6ª, 16ª e 18ª Varas Cíveis (interveniente em todas as matérias); e Varas das Fazendas Públicas Estadual e Municipal (agente excluída a hipótese de sucessão processual, e interveniente em matéria de proteção
ao patrimônio público e improbidade administrativa).
TITULAR
MANOEL MILAGRES DA SILVA FERREIRA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro informou que assumiu o órgão em 2006; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; afastou-se
das atividades em razão de férias (07/01/14 a 03/02/2014 e de 07 a 16/04/2014), de recesso (19/12/2013 a 06/01/2014) e de abono
(16/06/2014 e 11/03/2014); cumpre expediente em período regulamentado.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Não existe restrição de horário para atendimento ao público, sendo efetuado durante todo o
período de funcionamento administrativo do órgão, devendo apenas efetuar sua identificação
na portaria do edifício.
A estrutura administrativa é compartilhada com todas as demais 05 PJs de patrimônio público, havendo apenas 02 servidores para a realização da atividade, além de uma servidora que
Estrutura de pessoal
responde pelo atendimento geral às PJs. A PJ inspecionada possui atualmente 01 estagiário
forense e 03 assessores jurídicos em compartilhamento para os 06 cargos de PJs.
Estrutura física própria, possuindo instalações razoáveis, com gabinetes privativos para os PJs e
Estrutura física
salas para a secretaria, todas dotadas de mobiliário e equipamentos de hardware condizentes.
Sistema de Arquivo
Utiliza o sistema GAMPES e físico, em pastas próprias.
Utiliza o sistema GAMPES, que não atende satisfatoriamente. Além disso, existem planilhas
Sistema de Registro
para controlar os procedimentos em curso na PJ. Tais planilhas eram utilizadas para apresentação de relatórios à CG/MPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não
existe sistemática diferenciada para tais casos, não tendo celebrado, até o momento, nenhum TAC na PJ.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): As ações de improbidade e eventuais medidas cautelares são ajuizadas
perante a 3ª Vara de Fazenda Pública. Além disso, atua perante os feitos de natureza cível residual.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: A 3ª Vara de Fazenda possui um acervo de aproximadamente 700 feitos, com competência exclusiva para ações de improbidade e ações populares, cabendo aos colegas das PJs Cíveis a atuação nestes últimos.
Atendimento ao público
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Saldo do mês anterior
Distribuídos no mês
Impulsionados no mês
Jul
-
Ago
-
Set
-
Out
0
0
0
Nov
0
0
0
Dez
0
1
1
Jan
0
1
0
Fev
1
16
0
Mar
17
23
11
Abr
29
24
19
Mai
34
19
17
Jun
36
35
36
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
Jul
-
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Saldo do mês
0
0
0
1
17
29
34
Audiências judiciais
0
0
0
0
0
1
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Notícia de fato distribuída
0
0
1
0
8
5
1
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
4
20
19
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
4
0
0
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Procedimentos preparatórios
Em tramitação há mais de 180 dias:
Inquéritos civis
Notícias de fato
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
36
0
35
0
-
Mai
0
0
15
0
0
0
Jun
2
0
27
0
0
0
Jul
-
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11
1
02 (encontram-se no
STF, por conflito de
atribuição com o MPF)
68
0
0
0
0
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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Ministério Público
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Ver observação*
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
*Obs.: Em relação ao item “Ações Civis Públicas em tramitação na (s) unidade (s) jurisdicional(is)”, o membro inspecionado relatou não
ser possível a verificação, quer por sistema informatizado ou por controle físico, da quantidade de ACPs em curso no respectivo Juízo
propostas por esta Promotoria de Justiça. No entanto, afirmou que, desde 2012 até a presente data, período de sua atuação, foram ajuizadas
em torno de 13 ACPs.
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuição equitativa entre os 06 cargos de PJs dos feitos relativos à matéria de improbidade
administrativa, além da atuação cível residual, de cada PJ, perante 02 Varas Cíveis de Vitória.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Foi apresentada pelo PJ inspecionado a problemática envolvendo a questão relativa à nova normativa de tramitação do IC e demais procedimentos administrativos (Resolução 006/2014), a qual determina, em seu artigo 22, a obrigatoriedade da oitiva do investigado, ao final do IC ou do PP
como condição prévia para o ajuizamento de ACP. Segundo relatado, na prática, tal exigência tem prejudicado sobremaneira a atuação dos colegas
na área e a própria efetividade das investigações, uma vez que condiciona o ajuizamento da demanda judicial à oitiva prévia do indiciado, a qual
muitas das vezes se demonstra desnecessária e de difícil realização. Neste particular, apresentou cópias (em anexo) de representação efetuada por
todos os PJs de Patrimônio Público da Capital ao CNMP, questionando a legalidade de tal medida, caracterizadora de verdadeiro obstáculo à atuação
no combate à Improbidade Administrativa. 2) O PJ inspecionado relatou também a questão envolvendo o conflito positivo de atribuição que vem
sendo apresentado pelo colega da 26a PJ Cível, uma vez que este entende também caber à referida PJ a atribuição na área de improbidade relacionada com sua área de atuação. De igual forma, foi apresentada pelo PJ inspecionado representação junto ao CNMP para verificação de tais fatos.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
IC
2014.0005.8139-87
06/03/14
Irregular. Instauração de PP em
05/09/2013. Determinação do cumprimento de diversas diligências. Ausência
de conversão do PP em IC no prazo de
90 dias. Última manifestação: conclusão
em 05/08/2014.
IC
2014.0002.5449-25
07/03/14
Irregular. Instauração de PP em
06/11/2012. Determinação do cumprimento de diversas diligências. Ausência
de conversão do PP em IC no prazo de
90 dias. Última manifestação: conclusão
em 09/07/2014.
IC
2014.0001.1820-58
16/07/14
Irregular. Instauração de PP em
04/11/2013. Determinação do cumprimento de diversas diligências. Ausência
de conversão do PP em IC no prazo de
90 dias. Última manifestação: manifestação em 25/08/2014.
PP
2014.0000.1164-31
07/05/14
Irregular (mais de 30 dias sem manifestação). Procedimento distribuído às PJs
Patrimonio Público em 09/01/2014.
Determinação de diligência em
07/05/2014. Última movimentação:
abertura de vista ao PJ em 30/06/2014.
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PP
2014.0024.4896-52
26/08/14
Procedimento instaurado para averiguação de irregularidades em contrato
celebrado entre a Petrobrás e a empresa
GDK S/A. Recebido em 25/07/2014
pela PJ, após ter permanecido no GAECO desde 30/01/2013 até 16/07/2014.
SITUAÇÃO REGULAR
Obs.: Por amostragem foram identificados diversos outros ICs em condições semelhantes aos itens acima listados (ausência de conversão
do PP em IC no prazo de 90 dias).
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Diante das impressões colhidas quando da realização da visita de inspeção, verificou-se que o órgão não dispõe de estrutura administrativa e de apoio condizentes com a demanda e relevância de sua área de atuação.
2) Além disso, a questão envolvendo o fato de cada PJ de Patrimônio Público ainda possuírem atribuição para oficiar nos feitos Cíveis
Residuais de 02 Varas Cíveis da Capital poderia ser objeto de revisão por parte da Chefia Institucional, possibilitando um direcionamento
maior de esforços e recursos disponíveis para o incremento da atuação na área de combate à Improbidade Administrativa.
3) Por fim, a questão envolvendo a Resolução 006/2014 demonstra-se como verdadeiro obstáculo à efetividade da atuação na área, uma
vez que exige, como regra, a adoção de medida condicionante ao ajuizamento de ACP, prejudicando o bom andamento e o próprio sucesso
das investigações e sua repercussão judicial em determinados casos.
4) Os demais processos e/ou procedimentos analisados encontravam-se regulares.
5) Não foram apresentadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
17.13.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, o Promotor de Justiça Manoel Milagres da silva Ferreira, informou que os Procedimentos Administrativos constantes no relatório de inspeção
pertencem ao acervo do 24º Promotor de Justiça Civel de Vitória (págs. 6 à 9 as informações se referem ao
24º Promotor). Em relação às estatísticas dos procedimentos extrajudiciais (item 17.13), informou, ainda, que
o relatório apresentado ao CNMP à época da inspeção foi aquele obtido no sistema informatizado GAMPES
do Ministério Público, que demonstrava várias inconsistências (anexa cópias).
17.14.
19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
1ª à 21ª Varas Cíveis; todas as Varas das Fazendas Pública Estadual e Municipal (agente e interveniente em matéria
de consumidor).
TITULAR
SAINT'CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (em disponibilidade)
SUBSTITUTO
MARCELO LEMOS VIEIRA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 16/07/2014; reside em Vila Velha (autorizado pelo PGJ); participa no momento de curso de Mestrado em
Direitos e Garantias Constitucionais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu
nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela 12a PJ Cível de Vitória (Meio Ambiente),
da qual é titular, exercendo também, a função de Coordenador da Coordenadoria Regional do Meio Ambiente e Urbanismo da Região
Metropolitana – CRMME; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades mediante autorização do PGJ com
fulcro no art. 10, LI, da Lei Complementar Estadual nº 95/97 (dias 29 e 30/04/14); cumpre expediente das 9h às 18h (segunda) e das 12h
às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre das 9h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
Dispõe de 01 assessor jurídico compartilhado com mais 02 promotorias de justiça e 02 esEstrutura de pessoal
tagiários de direito.
Estrutura física alugada, possuindo 01 gabinete e 01 sala de apoio administrativo compartiEstrutura física
lhada com as demais promotorias.
Sistema de Arquivo
Utiliza o meio físico e o sistema GAMPES.
Sistema de Registro
Utiliza o meio físico e o sistema GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Os
recursos são repassados para o Fundo Estadual e Municipal do Consumidor. Na medida do possível há o acompanhamento dos fundos
pelo promotor inspecionado.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Não soube informar.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 00 (zero).
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ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
10
11
9
7
11
9
0
2
2
2
3
7
0
Distribuídos no mês
11
7
8
11
4
0
4
9
4
3
4
3
3
Impulsionados no mês
2
5
11
4
5
5
2
9
4
2
0
2
2
Saldo do mês
19
13
6
14
10
4
2
2
2
3
7
8
1
Audiências judiciais
0
0
2
1
3
0
0
0
0
1
1
0
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
11
14
5
6
11
2
2
7
2
9
6
5
13
TAC firmado
1
0
0
0
1
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
1
Arquivamento s/ Remessa
5
1
2
0
1
1
1
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
Audiências Extrajudiciais
0
1
16
6
0
Atendimento ao Público
12
12
12
12
6
Obs.: Não há atribuição para matéria criminal, com todos os dados acima sendo informados pelo membro inspecionado no ato da inspeção.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- Prejudicado
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
0
Com vista há mais de 6 meses:
0
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Em tramitação há menos de 90 dias:
86
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180 0
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
0
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Inquéritos civis
Notícias de fato
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
10
0
6
0
0
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
1
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
1
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
1
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Não há critério de recebimento de feitos.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
O membro observou a necessidade de contratação de assessoria.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
O inspecionado relata que sempre atua visando à resolução extrajudicial dos conflitos, evitando o ajuizamento da Ação Civil Pública.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
Notícia de Fato
2014.00285536-09
15.8.2014
Irregular. Notícia de Fato protocolada
em 13.3.2009. Análise feita somente
em 12.6.2014, com o arquivamento da
Notícia de Fato. Não há cientificação
dos envolvidos acerca da promoção do
arquivamento. Não houve no arquivamento a análise dos fatos, apenas a indicação que em virtude do lapso temporal
decorrido entre o protocolo da denúncia. Notícia de Fato retirada da caixa de
arquivo morto n. 608 pela equipe de
inspeção.
Procedimento Preparatório
2014.0026.1146-36
18.8.2014
Irregular. Notícia de fato registrada em
14.5.2013. Não houve qualquer atuação
pelo promotor de justiça titular. Sem
andamento há mais de 30 dias. Último
ato em 11.12.2013.
Procedimento Preparatório
2014.0025.9544-00
18.8.2014
Irregular. Notícia de fato registrada em
5.9.2009. Sem andamento há mais de 30
dias. Último ato em 11.3.2013.
Procedimento Preparatório
2014.0025.9089-25
20.8.2014
Irregular. Notícia de fato registrada em
6.6.2012. Sem andamento há mais de 30
dias. Não houve qualquer ato de instrução, a despeito de constar uma etiqueta
de “urgente” na notícia de fato.
Procedimento Preparatório
2014.0025.8790-98
20.8.2014
Irregular. Notícia de fato registrada em
16.8.2012. Sem andamento há mais de
30 dias. Último ato em 10.4.2014.
Procedimentos Administrativos
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Procedimento Preparatório
2014.0016.9448-21
21.8.2014
Procedimento Preparatório
2014.0026.1145-23
18.8.2014
Inquérito Civil
2014.0029.4048-82
21.8.2014
Procedimento Preparatório
2014.0025.9719-97
21.8.2014
Procedimento Preparatório
2014.0026.1172-77
20.8.2014
Procedimento Preparatório
2014.0025.9764-88
21.8.2014
Procedimento Preparatório
2014.0026.0018-24
21.8.2014
Procedimento Preparatório
2014.0025.9053-52
21.8.2014
Procedimento Preparatório
2014.0025.9505-87
21.8.2014
Procedimento Preparatório
2014.0023.4489-94
21.8.2014
Notícia de Fato
20140028554287
15.6.2009
Notícia de Fato
20140028608391
20.11.2006
Irregular. Notícia de fato registrada em
3.4.2014. Sem andamento há mais de 30
dias. Último ato em 16.6.2014.
Irregular. Notícia de fato registrada em
3.10.2012. Sem andamento há mais de
30 dias. Último ato em 3.4.2014.
Irregular. Notícia de fato registrada
em 9.5.2011. Procedimento não teve
nenhum ato de instrução pelo promotor de justiça titular. Procedimento foi
enviado em 13.6.2012 para o CADC.
Procedimento encaminhado para a força-tarefa. Sem andamento há mais de 30
dias. Último ato em 12.3.2014.
Irregular. Notícia de Fato registrada em
15.3.2013. Sem andamento há mais de
30 dias. Não houve qualquer ato de
instrução desde o registro da notícia de
fato e após a instauração do PP.
Irregular. Notícia de Fato registrada em
15.1.2014. Sem andamento há mais de
30 dias. Não houve qualquer ato de
instrução desde o registro da notícia de
fato e após a instauração do PP.
Irregular. Notícia de Fato registrada em
2.10.2013. Sem andamento há mais de
30 dias. Não houve qualquer ato de
instrução desde o registro da notícia de
fato e após a instauração do PP.
Irregular. Notícia de Fato registrada em
9.4.2013. Sem andamento há mais de 30
dias. (último ato em 13.11.2013)
Irregular. Notícia de Fato registrada em
30.7.2013. Sem andamento há mais de
30 dias. (último ato em 23.12.2013)
Irregular. Notícia de Fato registrada em
29.10.2013. Sem andamento há mais
de 30 dias. Não houve qualquer ato de
instrução desde o registro da notícia de
fato e após a instauração do PP.
Irregular. Notícia de Fato registrada em
9.7.2014. Sem andamento há mais de 30
dias. Não houve qualquer ato de instrução desde o registro da notícia de fato e
após a instauração do PP.
Irregular. Notícia de fato analisada somente no ano de 2014, quando foi,
então, arquivada. Do arquivamento as
partes interessadas não foram cientificadas. Noticia de Fato retirada do arquivo
morto pela equipe de inspeção (caixa n.
609).
Irregular. Arquivamento promovido em
18.6.2014 pelo motivo único de transcurso de grande lapso temporal (7 anos),
o que, para o promotor subscritor, prejudicaria a coleta da prova. Do arquivamento promovido não foram cientificadas as partes envolvidas. Noticia de Fato
retirada pela equipe de inspeção da caixa
de arquivo morto n. 593.
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Notícia de Fato
20140028688636
9.2.2009
Irregular. Arquivamento promovido em
13.6.2014 pelo motivo único de transcurso de grande lapso temporal (5 anos),
o que, para o promotor subscritor, prejudicaria a coleta da prova. Do arquivamento promovido não foram cientificadas as partes envolvidas. Noticia de Fato
retirada pela equipe de inspeção da caixa
de arquivo morto n. 599.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) A equipe de inspeção constatou a existência de um grande número de procedimentos paralisados ou sem impulso há mais de 30 dias.
2) A equipe de inspeção constatou que o promotor de justiça inspecionado, em pelo menos 2 oportunidades, promoveu o arquivamento
de procedimentos pelo motivo único de transcurso de grande lapso temporal;
3) O promotor de justiça inspecionado, que não é o titular da promotoria, relatou que ainda neste ano existiam procedimentos em andamento datados de 1996, sem qualquer impulso dado pelo promotor titular; que não foram encontrados fisicamente diversos procedimentos que constam como ativos no Sistema GAMPES (listagem entregue no momento da inspeção, anexa); que 229 procedimentos foram
encaminhados para uma força-tarefa de promotores de justiça (listagem entregue no momento da inspeção); que a promotoria de justiça
inspecionada, quando do exercício de seu titular, possuía em torno de 600 procedimentos ativos.
4) As caixas de arquivo morto dos procedimentos são compartilhadas por todas as promotorias de justiça extrajudiciais que se encontram
no mesmo prédio (na mesma caixa constam procedimentos arquivados referentes a mais de uma promotoria), fato este que prejudicou a
análise pela equipe de inspeção acerca da regularidade nos arquivamentos dos procedimentos promovidos pelo inspecionado.
5) A equipe de inspeção entende que o número de funcionários lotados na promotoria de justiça inspecionada não é suficiente para prestar
o efetivo apoio de que o promotor necessita para a execução de suas funções.
6) A equipe de inspeção, para subsidiar a realização de seus trabalhos, fez a leitura da Resolução n. 6/2014, do Colégio de Procuradores de
Justiça do Espírito Santo, detectando as seguintes situações: (a) a resolução, em seu artigo 22, estabelece o contraditório obrigatório no inquérito civil e no procedimento preparatório. Esta disposição, para a equipe de inspeção, não se coaduna com a natureza inquisitória de tais
procedimentos; (b) a resolução, em seu artigo 32, §5o., estabelece que o arquivamento do Procedimento Preparatório não será submetido
à apreciação do CSMP. Esta disposição afronta o artigo 10, §1o., da Resolução n. 23/2007/CNMP; (c) a resolução, em seu artigo 30, §5o.,
estabelece que para o investigado não poderá ser decretado o sigilo das investigações no PP ou IC. Esta disposição, para a equipe de inspeção,
não se coaduna com a natureza inquisitória de tais procedimentos e pode comprometer sobremaneira o resultado das investigações; (d) a
resolução, em seu artigo 48, estabelece que a Recomendação não pode ter conteúdo coercitivo ou impositivo. Esta disposição, para a equipe
de inspeção, limitou o conceito da recomendação, sendo capaz de ensejar interpretações inconvenientes e subjetivas.
17.14.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, o Procurador-Geral de Justiça, primeiramente, informou que o Promotor de Justiça Saint’ Clair Luiz do Nascimento Júnior foi colocado em
disponibilidade punitiva, a partir de 16/07/2014, com subsídios proporcionais ao tempo de serviço, nos
termos da decisão proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 29275/2013, confirmada em grau recursal pelo Colendo Colégio de Procuradores
de Justiça, conforme portaria nº 4.136, publicada no DOE de 18/07/2014. (fls. 514/515). No que concerne
à atual situação do referido Promotor de Justiça, sob o aspecto criminal, informou que: a) Em 25/03/2014,
foi denunciado pelo crime tipificado no artigo 147, na forma do artigo 71, Código Penal c/c artigos 5º,
III e 7º, II, Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A denúncia foi recebida pelo TJES em 29/01/2015,
à unanimidade, Ação Penal TJES 00094940220148080000. b) Em 02/07/2014, foi denunciado pelo crime
tipificado no artigo 16, Lei nº 7.492/86 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) c/c artigo 328, Código Penal, na forma dos artigos 70 e 71, Código Penal, em que foi requerida aplicação de medidas cautelares
(com pedido cautelar de afastamento do cargo), sendo o inquérito originário da Justiça Federal. Autos TJES
nº 00184267620148080000; c) Em 18/08/2014, foi denunciado pelo crime tipificado no artigo 299, caput,
Código Penal (com pedido cautelar de afastamento do cargo). Autos TJES nº 00220191620148080000.
No âmbito investigatório criminal, destacam-se os seguintes procedimentos instaurados em detrimento do
referido Promotor de Justiça: a) Procedimento Investigatório Criminal – Portaria 004/2014 (autos MP
29.245/2013), instaurado para apurar possível crimes decorrentes de acúmulo ilegal de cargo público. O feito foi arquivado por atipicidade da conduta. B) Procedimento Investigatório Criminal – Portaria 006/2014
(autos MP 30.687/2014), instaurado para apurar possível crime de concussão ou corrupção passiva decorrente de recebimento de R$ 25.000,00 cobrados pelo Promotor de Justiça representante de associações
que celebravam os termos de ajustamento de conduta narrados na denúncia que originou a ação penal nº
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
00184267620148080000. Em 19/02/2015 foi proposta medida cautelar de quebra de sigilo bancário para
melhor elucidação dos fatos (autos TJES 0004795-31.2015.8.08.000).
17.14.2. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. No concernente à Promotoria de Justiça inspecionada, o
Promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, atualmente na 19ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, apresentou os seus esclarecimentos nos seguintes moldes: (i) Notícia de Fato nº 2014.0028.5536-09, (número
original 7936/2009), instaurada em razão do recebimento, para conhecimento, de documentos oriundos da
Secretaria de Estado da Saúde, acerca da empresa “Ki Sabor Refeições Coletivas LTDA”. Informou que o
presente procedimento foi enviado à Força Tarefa da Tutela Coletiva, oportunidade na qual foi analisado e
retornou ao Gabinete com o andamento realizado; (ii) Procedimento Preparatório nº 2014.0026.1146-36,
instaurado em razão de representação formulada pelo Sr. Leomar dos Santos Luciano em face do Banco
Banestes S/A, alegando que possui contrato habitacional com sub-rogação de dívida firmado com este e que,
ao procurar o referido banco, foi-lhe negada a quitação proposta. Esclareceu que o Banco Banestes de que a
proposta de quitação da dívida foi negada pois o valor de pagamento pretendido não correspondia ao valor
estabelecido pela lei reguladora do Sistema Financeiro Habitacional, ou seja, não alcançava o patamar de 70%
do valor devido. Notificado o representante a se manifestar sobre a resposta do Banestes, este não o fez, oportunidade na qual houve a reiteração do ofício acima mencionado; (iii) Procedimento Preparatório nº
2014.0025.9544-00, instaurado em razão da representação do Sr. Deiverson Pereira, alegando a prática de
venda casada pelo Banco Banestes S/A, cuja funcionária o teria obrigado à contratação de seguro de vida
para que fosse liberado o empréstimo solicitado pelo representante. Em resposta, o banco esclareceu não
possuir qualquer indicação do fato ocorrido e que o Sr. Deiverson não possui legitimidade para contrair
empréstimos na conta bancária de sua esposa. Instado a se manifestar, não o fez o representante, oportunidade na qual houve a reiteração do ofício acima mencionado; (iv) Procedimento Preparatório nº 2014.0025.908925, instaurado em razão de representação do SINDIPOL em face de UNIMED Vitória, acerca de possíveis
irregularidades na rescisão contratual praticada pela operadora de plano de saúde representada. Informou que
a relação inerente aos fatos relatados possui cunho meramente individual, não havendo, portanto, interesse
do Parquet. Por tais razões, promoveu o arquivamento do procedimento; (v) Procedimento Preparatório nº
2014.0025.8790-98, instaurado em razão de representação do Sr. Mario Abdala Filho, alegando que as operadoras de telefonia Oi, Tim e Vivo possuem “lista oculta” destinada à restrição de contratação de linhas telefônicas a quem já possuiu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Instadas a se manifestarem, as
investigadas afirmaram a inexistência de tal lista. Atualmente, aguarda resposta de ofício expedido à ANATEL,
agência reguladora do tema, para averiguação dos fatos narrados e prestação de informações que venham a
ajudar o Parquet na apuração do procedimento; (vi) Procedimento Preparatório nº 2014.0016.9448-21, instaurado em razão do recebimento de documentação oriunda do Procon – Vila Velha, acerca de possível propaganda enganosa perpetrada pela empresa P&G na venda de fraldas da marca “Pampers”. Instada a se manifestar, respondeu a empresa no sentido de refutar as alegações proferidas, em fundamentos de fato e direito.
Entretanto, foi verificada a impossibilidade de prosseguimento do presente procedimento, uma vez que a
promoção foco da apuração já havia cessado à época do recebimento da notícia narrada. Por tais razões, promoveu o arquivamento do procedimento; (vii) Procedimento Preparatório nº 2014.0026.1145-23, instaurado em razão de representação de Tânia Tereza Rafael Coutinho e outros em face de Banco Econômico S/A,
hoje incorporado pelo Banco Bradesco S/A, uma vez que houve aumento de quase 100% nos juros desde à
época da contratação. Compulsando os autos foi verificado que a referida residência e os representantes encontram-se no município de Serra, devendo este ser portanto o foro competente para averiguação dos fatos
narrados. Desta feita, fez o encaminhamento do referido procedimento à Promotoria de Justiça Cível de
Serra; (viii) Inquérito Civil nº 2014.0029.4048-82, instaurado em razão da superlotação do sistema de transporte coletivo da região da Grande Vitória. Instada a se manifestar, respondeu a responsável por tal setor que
os serviços prestados condizem com os mais altos padrões de qualidade. Expedido ofício ao Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo para averiguação de possíveis irregularidades nas contratações da repre-
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156
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
sentada. Expedido novo ofício para que sejam prestadas informações acerca das providências adotadas; (ix)
Procedimento Preparatório nº 2014.0025.9719-97, instaurado em razão do recebimento de denúncia acerca
do possível surgimento de empresa nos moldes da “Telexfree”. No decorrer do presente procedimento, verificou-se a inexistência de provas que atestem os fatos narrados. Por tais razões, promoveu o arquivamento
do procedimento; (x) Procedimento Preparatório nº 2014.0026.1172-77, instaurado no sentido de verificar
a legalidade de desconto em folha de seu benefício do INSS para pagamento de dívida contraída por intermédio de empréstimo consignado. Informou que a relação inerente aos fatos relatados possui cunho meramente individual, não havendo, portanto, interesse desse Parquet. Por tais razões, promoveu o arquivamento
do procedimento; (xi) Procedimento Preparatório nº 2014.0025.9764-88, instaurado em razão de anúncio
veiculado no Jornal “A Tribuna” no dia 19 de setembro de 2013, acerca do plano de financiamento oferecido pela BMW Serviços Financeiros para aquisição de veículos BMW OKM ano modelo 12/14. Informou
que fora oficiado a empresa BRÜCKE MOTORS, requisitando esclarecimentos sobre a taxa 0% da linha
BMW. Entretanto, não logrou êxito na resposta. Desta feita, fora reiterada a solicitação de informações; (xii)
Procedimento Preparatório nº 2014.0026.0018-24, instaurado constando resposta enviada por BV FINANCEIRA ao MP/ES, referente à apuração de fraudes em contrato de Cédula de Crédito Bancário firmado
entre aquela Financeira e a Srª. Maria da Penha Costa. Analisando os autos, verifica-se que a mencionada
resposta não apresenta número de referência que permita a identificação do Procedimento Extrajudicial a
qual está vinculada, e após análise dos procedimentos em trâmite nesta 19º Promotoria de Justiça, constatouse que inexiste qualquer procedimento versando sobre matéria relativa à resposta, bem como sobre a empresa e a consumidora envolvida na relação contratual. Destarte, promoveu o arquivamento do procedimento;
(xiii) Procedimento Preparatório nº 2014.0025.9053-52, instaurado em razão de supostas práticas abusivas
perpetradas pela empresa reclamada no financiamento de um imóvel sediado na comarca de Vila Velha, qual
seja o Edifício Residencial Maria Medina. Pautado em interpretação analógica do artigo 93, I, do Código de
Defesa do Consumidor, o qual preceitua que a competência para a tramitação e julgamento causa é da justiça local, ou seja, no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dando; concluiu ser o procedimento de
atribuição de uma das Promotorias de Justiça de Vila Velha. Desta feita, fez o encaminhamento do referido
procedimento à Promotoria de Justiça Cível deVilaVelha; (xiv) Procedimento Preparatório nº 2014.0025.900587, instaurado em razão de reclamação do Srº Leonardo Fernando de Barros Autran Gonçalves Uytdenbroek,
acerca de suposta prática ilegal da BETHA ESPAÇO IMÓVEIS. A empresa prestou esclarecimentos e alegou
que, no contrato de locação, pode o locador exigir do locatário o seguro de fiança locatícia, conforme o art.
37, da Lei 8.245/91, assim a exigência ou escolha da modalidade garantia cabe ao locador. Ademais, a denunciada é uma corretora de imóveis e não uma seguradora. Portanto, não vende seguro de fiança locatícia,
embora pudesse exigir que o locatário contratasse esta modalidade. Restou comprovada a evidência de que
os argumentos do denunciante são desprovidos de fundamento legal. Por tais razões, promoveu o arquivamento do procedimento; (xv) Procedimento Preparatório nº 2014.0023.4489-94, instaurado em face da
empresa ALL IMPORT EXPORT, em razão da importação do aceite espanhol da marca Casa Alberto. A
Secretária Municipal de Saúde de Vitória em resposta ao Ofício nº 096/2014/ PCVT informou que referida
empresa não funciona mais em Vitória há aproximadamente 02 (dois) anos e após consulta ao sistema de
informações da Prefeitura Municipal de Vitória verificou-se que a empresa possui novo endereço no município de Vila Velha. Assim, pautado em interpretação analógica do artigo 93, I, do Código de Defesa do Consumidor, o qual preceitua que a competência para a tramitação e julgamento causa é da justiça local, ou seja,
no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dando; conclui-se, portanto, ser o presente Procedimento
Preparatório de atribuição de uma das Promotorias de Justiça de Vila Velha. Desta feita, este Órgão Ministerial
fez o encaminhamento do referido procedimento à Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha; (xvi) Notícias
de Fato nºs 2014.0028.5542-87, 2014.0028.6083-91 e 2014.0028.6886-36, informou que, como referidos
procedimentos estão arquivados, não foi possível melhor análise dos autos. Informou que solicitou o retorno
dos procedimentos ao Gabinete para a verificação das informações apontadas. (docs. Fls. 480/513 e 2869/2903
+ mídia de fl. 2904)
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
17.15.
20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
Atua perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória (agente e interveniente).
TITULAR
ELISABETH DA COSTA PEREIRA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 05/05/2008; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (07 a
20/01/2014); cumpre o mesmo período de expediente do órgão.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
–
Dispõe de 01 assessor jurídico, ocupante de cargo em comissão, dividido com a 9ª PJ Cível
Estrutura de pessoal
e com outra Promotoria do Meio Ambiente; 4 servidores de nível médio, que trabalham na
Secretaria, a qual atende a todas as Promotorias de Justiça Cíveis, Meio Ambiente e outras.
Estrutura física própria, possuindo 01 gabinete com mobiliário padrão e equipamentos de
Estrutura física
informática.
Sistema de Arquivo
Utiliza o Sistema Gampes e Pasta Fichários.
Sistema de Registro
Utiliza o Sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Prejudicado.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam1721 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 10 feitos com vistas ao MP.
Obs.: Os processos estão em dia, sendo que, dos 10 existentes, 8 já estavam com manifestações elaboradas.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
Distribuídos no mês
134
110
40
108
140
94
103
63
139
120
112
106
114
Impulsionados no mês
134
110
40
108
140
94
103
63
139
120
112
106
114
Saldo do mês
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
Audiências judiciais
10
15
01
19
20
12
00
00
23
12
14
11
17
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
00
00
01
00
00
00
00
02
00
00
01
03
0
Arquivamento s/ Remessa
00
00
00
00
00
00
00
02
00
00
00
02
0
Obs.: Não tem atuação extrajudicial, sendo a notícia de fato apenas a autuação de documentos comunicando a internação compulsória.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- Prejudicado
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
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Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Prejudicado
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
0
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Prejudicado
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Atua em todos os processos da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) A inspecionada sugere a criação de assessores jurídicos para cada uma das promotorias. 2) Registra também que as Promotorias de Justiça
Cíveis serão transferidas, em setembro, para a Enseada do Suá, próximo à Procuradoria-Geral de Justiça.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos da Promotoria de Justiça estão com vistas recentes, razão pela qual a Equipe de Inspeção considerou desnecessária a anotação
individualizada deles.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) A Promotoria aparentemente permite ter maiores atribuições, ou a unificação com a 9ª PJ Cível de Vitória. A propósito, a equipe de
inspeção se reporta ao Termo de Inspeção da 9ª PJ Cível de Vitória.
2) Ressalte-se que a inspecionada também reconheceu que haveria espaço para a redistribuição de atribuições da 20ª PJ Cível de Vitória.
3) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
Procedimentos Administrativos
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
17.16.
24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
Matéria relativa à improbidade administrativa estadual e do município de Vitória e interveniente em matéria cível
junto às 5ª e 7ª Varas Cíveis de Vitória.
TITULAR
DILTON DEPES TALLON NETTO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro informou que assumiu o órgão em janeiro/2012; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar;
responde cumulativamente pela 13ª PJ em razão da titular estar de licença; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das
atividades em razão de férias (18 dias em outubro/2013), de afastamento (02 dias em outubro/2013, com fulcro no art. 10, LI da LCE
95/97), e de férias (14 dias em janeiro/2014) e afastamento (03 dias em junho de 2014, com fulcro no art. 10, LI da LCE 95/97); cumpre
expediente de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Não existe restrição de horário para atendimento ao público, sendo efetuado durante todo o
período de funcionamento administrativo do órgão, devendo apenas efetuar sua identificação
na portaria do edifício.
A estrutura administrativa é compartilhada com todas as demais 05 PJs de patrimônio público, havendo apenas 02 servidores para a realização da atividade, além de uma servidora que
Estrutura de pessoal
responde pelo atendimento geral às PJs. A PJ inspecionada possui atualmente 01 estagiário
forense e 03 assessores jurídicos em compartilhamento para os 06 cargos de PJs.
Estrutura física alugada, possuindo instalações razoáveis, com gabinetes privativos para os PJs
Estrutura física
e salas para a secretaria, todas dotadas de mobiliário e equipamentos de hardware condizentes.
Sistema de Arquivo
Utiliza o sistema GAMPES e físico, em pastas próprias
Utiliza o sistema GAMPES, que não atende satisfatoriamente. Além disso, existem planilhas
Sistema de Registro
para controlar os procedimentos em curso na PJ. Tais planilhas eram utilizadas para apresentação de relatórios à CG/MPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não
existe sistemática diferenciada para tais casos, não tendo celebrado, até o momento, nenhum TAC na PJ.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): As ações de improbidade e eventuais medidas cautelares são ajuizadas
perante a 3ª Vara de Fazenda Pública. Além disso, atua perante os feitos de natureza cível residual.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: A 3ª Vara de Fazenda possui um acervo de aproximadamente 700 feitos, com competência exclusiva para ações de improbidade e ações populares, cabendo aos colegas das PJs Cíveis a atuação nestes últimos.
Atendimento ao público
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Saldo do mês anterior
4
3
0
3
2
0
0
1
Distribuídos no mês
11
3
10
10
7
4
1
2
Impulsionados no mês
12
6
7
11
9
4
0
3
Saldo do mês
3
0
3
2
0
0
0
Audiências judiciais
1
3
1
0
1
1
0
1
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Notícia de fato distribuída
2
4
2
3
3
1
3
2
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
1
0
0
0
0
4
0
0
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
1
0
2
Arquivamento c/ Remessa
1
6
7
1
7
2
1
2
Audiências Extrajudiciais
3
0
10
0
4
0
0
1
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Mar
0
3
3
0
2
Abr
0
10
10
0
1
Mai
0
6
5
1
2
Jun
1
6
7
0
0
Jul
0
12
10
2
0
Mar
3
0
1
0
2
0
Abr
2
0
0
0
4
1
Mai
2
0
0
0
9
6
Jun
3
0
0
0
2
6
Jul
12
0
0
0
5
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Processos criminais
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Inquéritos civis
Notícias de fato
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11
1
02 encontram-se no
STF, por conflito de
atribuição com o MPF
68
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar pror0
rogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 dias: 0
Pendentes de análise recebidas há mais de 30 dias: 0
0
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
0
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Ver observação*
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisórios: Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades
Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
*Obs.: Em relação ao item “Ações Civis Públicas em tramitação na (s) unidade (s) jurisdicional(is)”, o membro inspecionado relatou não
ser possível a verificação, quer por sistema informatizado ou por controle físico, da quantidade de ACPs em curso no respectivo Juízo ajuizadas por esta PJ. No entanto, afirmou que, desde 2012 até a presente data, período de sua atuação, foram ajuizadas em torno de 13 ACPs.
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuição equitativa entre os 06 cargos de PJs dos feitos relativos à matéria de improbidade
administrativa, além da atuação cível residual, de cada PJ, perante 02 Varas Cíveis de Vitória.
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Foi apresentada pelo PJ inspecionado a problemática envolvendo a questão relativa à nova normativa de tramitação do IC e demais
procedimentos administrativos (Resolução 006/2014), a qual determina, em seu artigo 22, a obrigatoriedade da oitiva do investigado, ao
final do IC ou do PP como condição prévia para o ajuizamento de ACP. Segundo relatado, na prática, tal exigência tem prejudicado sobremaneira a atuação dos colegas na área e a própria efetividade das investigações, uma vez que condiciona o ajuizamento da demanda judicial
à oitiva prévia do indiciado, a qual muitas das vezes se demonstra desnecessária e de difícil realização. Neste particular, apresentou cópias
(em anexo) de representação efetuada por todos os PJs de Patrimônio Público da Capital ao CNMP, questionando a legalidade de tal medida, caracterizadora de verdadeiro obstáculo à atuação no combate à Improbidade Administrativa. 2) O PJ inspecionado relatou também
a questão envolvendo o conflito positivo de atribuição que vem sendo apresentado pelo colega da 26a PJ Cível, uma vez que este entende
também caber à referida PJ a atribuição na área de improbidade relacionada com sua área de atuação. De igual forma, foi apresentada pelo
PJ inspecionado representação junto ao CNMP para verificação de tais fatos.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
IC
2014.0005.8139-87
06/03/14
Irregular. Instauração de PP em
05/09/2013. Determinação do cumprimento de diversas diligências. Ausência
de conversão do PP em IC no prazo de
90 dias. Última manifestação: conclusão
em 05/08/2014.
IC
2014.0002.5449-25
07/03/14
Irregular. Instauração de PP em
06/11/2012. Determinação do cumprimento de diversas diligências. Ausência
de conversão do PP em IC no prazo de
90 dias. Última manifestação: conclusão
em 09/07/2014.
IC
2014.0001.1820-58
16/07/14
Irregular. Instauração de PP em
04/11/2013. Determinação do cumprimento de diversas diligências. Ausência
de conversão do PP em IC no prazo de
90 dias. Última manifestação: manifestação em 25/08/2014.
PP
2014.0000.1164-31
07/05/14
Irregular (mais de 30 dias para manifestação). Procedimento distribuído às PJs
Patrimônio Público em 09/01/2014.
Determinação de diligência em
07/05/2014. Última movimentação:
abertura de vista ao PJ em 30/06/2014.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Por amostragem, foram identificados diversos outros ICs em condições semelhantes aos itens acima (Ausência de conversão do PP em
IC no prazo de 90 dias).
2) Os demais processos e/ou procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
3) Diante das impressões colhidas quando da realização da visita de inspeção, verificou-se que o órgão não dispõe de estrutura administrativa e de apoio condizentes com a demanda e relevância de sua área de atuação.
4) Além disso, a questão envolvendo o fato de cada PJ de Patrimônio Público ainda possuírem atribuição para oficiar nos feitos Cíveis
Residuais de 02 Varas Cíveis da Capital poderia ser objeto de revisão por parte da Chefia Institucional, possibilitando um direcionamento
maior de esforços e recursos disponíveis para o incremento da atuação na área de combate à Improbidade Administrativa.
5) Por fim, a questão envolvendo a Resolução 006/2014 demonstra-se como verdadeiro obstáculo à efetividade da atuação na área, uma
vez que exige, como regra, a adoção de medida condicionante ao ajuizamento de ACP, prejudicando o bom andamento e o próprio sucesso
das investigações e sua repercussão judicial em determinados casos.
6) Não foram apresentadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
17.16.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, membro inspecionado esclareceu
que a competência do referido órgão está fixada na Resolução 10/2008 do COPJ-MP/ES, tendo como
atribuições judiciais, intervir perante a 5ª, 7ª e 12ª Varas Cíveis e nas Varas da Fazenda Pública Estadual e
Municipal de Vitória, nas Ações de Improbidade Administrativa e, como atribuição extrajudicial atuar na
matéria relativa à defesa do patrimônio público, instaurando procedimentos preparatórios e inquéritos civis
e ajuizando Ações Civis Públicas por ato de Improbidade Administrativa. Aduz que assumiu o cargo de 24º.
Promotor de Justiça Cível de Vitória em janeiro do ano de 2012, sendo que não havia sequer um estagiário
para auxiliar o Promotor de Justiça; não havia assessor e, somente uma funcionária de nível médio auxiliava
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Ministério Público
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todos os 06 cargos de Promotores de Justiça com atribuição em Improbidade em Vitória, incluindo o 24º.PJ.
Esclarece que, por este motivo, o membro que o antecedeu fazia pessoalmente as juntadas de documentos,
autuava os procedimentos, numerava as folhas, etc. Ressalta que, diante desse quadro desolador de ausência de
estrutura de apoio administrativo, quando assumiu o cargo de 24º. Promotor de Justiça Cível de Vitória encontrou os procedimentos sem portaria de instauração e delimitação do objeto da investigação. Essa situação
de precariedade da estrutura humana de apoio administrativo foi reconhecida pela Corregedoria Nacional na
Sindicância n. 0.00.000.001445/2012-59, quando na oportunidade foi inquirido como testemunha e relatou
todos estes fatos. Registrou, que em janeiro de 2012, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo implantou a
3ª.Vara da Fazenda Pública Estadual, com atribuição exclusiva em matéria de Improbidade Administrativa e
ações populares, sendo lotados mais de 20 magistrados na Vara para atuar em regime de mutirão, enquanto
que a estrutura das Promotorias de Justiça com atribuição em Improbidade não sofreu modificação. Ressaltou, que foram feitos diversos ofícios pelos Promotores de Justiça com atuação em Improbidade Administrativa na Promotoria de Justiça Cível de Vitória ao Procurador Geral de Justiça relatando a situação e solicitando
a designação de servidores administrativos, assessores jurídicos e técnicos, especialmente em engenharia, para
dar suporte aos trabalhos da Promotoria de Justiça. Informou que, atualmente os 6 cargos de Promotores de
Justiça com atribuição em Improbidade Administrativa, incluindo o 24º.PJ, contam no total com 2 servidores
administrativos e 3 assessores jurídicos, em regime de compartilhamento para atender todos os Promotores
de Justiça, situação reconhecida como inadequada pela própria equipe da Corregedoria Nacional que realizou a inspeção, conforme: “(...) Diante das impressões colhidas quando da realização da visita de inspeção,
verificou-se que o órgão não dispõe de estrutura administrativa e de apoio condizentes com a demanda e
relevância de sua área de atuação”. Informou que, no primeiro semestre de 2014 só contou com a assistência
de assessor jurídico no período de 25 de março a 14 de maio, uma vez que o assessor é compartilhado em
regime de escala com os demais Promotores de Justiça. Esclareceu que o 24º PJ Cível de Vitória, além da
atribuição em matéria de Improbidade Administrativa, também atua como interveniente em duas varas cíveis
de Vitória, a 5ª. e a 7ª, nos feitos em que é necessária a intervenção Ministerial, sendo que tal atribuição, como
reconhecido pela equipe de inspeção do CNMP, poderia ser revista pela chefia institucional para possibilitar
maior direcionamento de esforços e recursos para a atuação no combate da Improbidade Administrativa.
Feitas essas considerações acerca das condições de trabalho da Promotoria de Justiça, passou às informações
específicas sobre as inconformidades apontadas pela equipe de inspeção: (i) Inquérito Civil 2014.0001.182058 e o procedimento preparatório 2014.0000.1164-31 já foram arquivados e homologados pelo Conselho
Superior do Ministério Público do Espírito Santo, (fls. 517/526) (ii) Inquérito Civil 2014.0005.8139-87, foi
concluído com o ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa; (iii) Inquérito
Civil 2014.0002.5449-25 ainda não foi concluído, mas está tendo tramitação regular. Frisou, que a irregularidade constatada pela equipe de inspeção se limitou à conversão extemporânea de procedimentos preparatórios em inquéritos civis. Alertou que, diante do quadro de escassez de meios materiais e humanos acima
narrado foi necessário elencar prioridades, elegendo os casos mais graves, por exemplo envolvendo grande
volume de recursos públicos, e urgentes. Por fim, informa que as inconformidades apontadas no relatório da
equipe de inspeção estão sanadas. (fls. 2941/2974)
17.17.
25ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual (interveniente: custos legis em todas as matérias, inclusive a hipótese prevista no
artigo 9º da Lei nº 4.717/65, no artigo 5º, § 3º, da Lei nº 7.347/85, e demais situações).
TITULAR
CLEBER PONTES DA SILVA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 03/08/2010; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente perante a 1ª Turma Recursal; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; não se afastou das atividades nos últimos 06 meses;
cumpre expediente em período integral.
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EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre conforme demanda.
Dispõe de 01 assessor jurídico (cargo em comissão), dividido com a 10ª PJ Cível; 02 estagiários, um deles também dividido com a 10ª PJ Cível; 04 servidores de nível médio, que
Estrutura de pessoal
trabalham na Secretaria, a qual atende a todas as Promotorias de Justiça Cíveis, Meio Ambiente e outras.
Estrutura física própria, possuindo 01 gabinete com mobiliário padrão e equipamentos de
Estrutura física
informática, dividido com os estagiários.
Sistema de Arquivo
Utiliza o sistema Gampes e Pasta Fichários.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema Gampes e Livro.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 7.482 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 17 feitos com vistas ao MP, sendo que todos estão com vista na data de hoje,
25/08/2014.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
0
0
0
12
12
13
16
19
24
28
28
54
0
Distribuídos no mês
85
56
58
46
42
30
37
34
71
56
65
61
85
Impulsionados no mês
85
56
46
46
41
27
34
29
67
56
39
87
85
Saldo do mês
0
0
12
12
13
16
19
24
28
28
54
28
0
Audiências judiciais
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
Obs.: O inspecionado informa que há inconsistência nos dados do Sistema Gampes, exemplificando com o saldo do mês de junho, que
foi de 0 (zero), mas havia constado 28. De acordo com o inspecionado, em média 20% das movimentações acima referidas se referem a
ciência de sentenças.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- Prejudicado
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
0
Com vista há mais de 6 meses:
0
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
0
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Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Prejudicado
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Prejudicado
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Prejudicado
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Atua em todos os processos da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual em que o Ministério Público atua.
Procedimentos Administrativos
Destacou que as Promotorias de Justiça Cíveis serão transferidas, em setembro, para a Enseada do Suá, próximo à Procuradoria-Geral de
Justiça.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
A equipe de inspeção considerou desnecessária a análise individualizada dos processos com vista ao inspecionado, pois todos foram recebidos na data da inspeção.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Verifica-se que há baixa movimentação processual, sendo que parte dela se refere inclusive a ciência de sentenças.
2) O próprio inspecionado informou que a sua Promotoria de Justiça comportaria o recebimento de mais atribuições, desde que houvesse
um assessor para auxiliá-la com exclusividade. Informa que seria possível reunir as atribuições da 10ª e 25ª PJs da Fazenda Pública. A situação constatada efetivamente indica a possibilidade dessa aglutinação, concentrando-se em apenas uma Promotoria de Justiça as funções
hoje exercidas por aquelas duas Promotorias.
3) Não foram relatadas experiências inovadoras nem sugestões por parte do membro inspecionado.
17.18.
26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
Instaurar e presidir inquérito civil e procedimentos administrativos cujo objetivo envolva questões relacionadas ao
transporte coletivo intermunicipal; às condições das vias públicas e rodovias estaduais; às condições dos presídios
e dos prédios públicos; às condições perigosas do meio ambiente de trabalho e ilícitos relacionados a contratações
temporárias e à publicidade oficial do Estado e do Município de Vitória (art. 37, § 1° da CF/88); contato com a
DRT; ajuizamento de ações, inclusive de improbidade administrativa, acompanhamento das mesmas até a sentença,
com interposição de eventuais recursos processuais, cujo objetivo envolva a defesa de direitos difusos, coletivos e
individuais homogêneos de qualquer natureza, excetuando-se as matérias específicas contempladas nos demais
cargos desta Resolução.
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do
Ministério Público
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TITULAR
MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 01/04/2013; reside na comarca de lotação; participa no momento de curso de Doutorado – Universidade
Nova de Lisboa; exerce o magistério na FDV – Faculdade de Direito de Vitória (privada), com carga horária de 20hs semanais, lecionando
no curso de graduação a disciplina Direito Processual Civil VI pela manhã, às terças e quintas-feiras, das 7h30min às 11h, e à noite, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 20h40min, possuindo cargo exclusivo de professor; não exerce a advocacia; respondeu a procedimento
administrativo disciplinar, mas não sofreu sanção disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos
últimos 06 meses; não se afastou das atividades nos últimos 06 meses; cumpre expediente no período estabelecido no Ato PGJ n° 008/2013.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Sem limitação de horário. Durante todo o expediente, com uma primeira triagem pela secretaria, que traz o interesse diretamente para atendimento por parte do PJ.
Dispõe de 01 assessor jurídico que é compartilhado com outros 02 colegas das PJs do ConEstrutura de pessoal
sumidor e 01 estagiário. Além disso, existe uma secretaria administrativa que é compartilhada
por todas as demais PJs Cíveis.
Não foi informado se a estrutura física é própria ou alugada, possuindo gabinete exclusivo
Estrutura física
para o PJ, com mobiliários próprios e duas estações de trabalho, com computadores e impressoras.
Utilização do sistema GAMPES e de sistema informatizado de feitos para controle interno
Sistema de Arquivo
da PJ (vide relatórios em anexo e observação abaixo), o qual, inclusive, permite anexação de
peças e verificação real do andamento dos feitos.
Utilização do sistema GAMPES e de sistema informatizado de feitos para controle interno
Sistema de Registro
da PJ.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Após
formalização do TAC e homologação no CSMP, adota a sistemática da resolução 006/2014, segundo a qual deve arquivar, extrair cópias
para efeito de fiscalização, com destinação para Fundo Estadual específico.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Prejudicado. A PJ de Justiça inspecionada tem atribuição para atuar,
dentro de sua área temática, perante todas as Varas Cíveis e de Fazenda Pública de Vitória.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: –
Atendimento ao público
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Distribuídos no mês
4
1
0
4
6
2
0
2
1
0
4
3
Impulsionados no mês
4
1
0
4
6
2
0
2
1
0
4
3
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências judiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
9
9
16
19
18
9
14
16
3
7
9
18
TAC firmado
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
1
0
1
3
0
0
1
3
3
2
3
Arquivamento s/ Remessa
1
0
3
0
0
0
1
0
0
3
0
1
Arquivamento c/ Remessa
1
4
5
1
9
0
2
3
3
1
3
2
Audiências Extrajudiciais
12
18
8
5
20
14
5
15
10
18
5
16
Obs.: Não foram apresentados dados estatísticos nos moldes dos itens Processos Judiciais e Procedimentos Extrajudiciais pelo membro
inspecionado. Porém, foram apresentados à equipe de inspeção relatórios sobre os feitos em andamento no órgão (judiciais e extrajudiciais).
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Processos criminais
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Procedimentos Administrativos
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Delegacias de polícia:
Visitas realizadas
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
5
0
0
48
07 (prorrogações regulares)
0
0
0
0
02 (2013) e 06 minutas
a serem assinadas em
2014
33
13 (2014) e 10 (2013)
Prejudicado
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Prejudicado
Fundações:
Qual o critério de recebimento de feitos: Prejudicado.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
1) Criação de sistema informatizado (Grupo Nacional de Promotores em atuação na Tutela Coletiva) para controle de feitos extrajudiciais
e judiciais em andamento na PJ. O sistema permite verificar o andamento atualizado de cada procedimento e sua localização em prateleiras
na PJ. Além disso, o sistema permite o acompanhamento dos feitos judiciais ajuizados pela PJ, apresentando o último andamento, permitindo se verificar os casos de ações paralisadas indevidamente, de forma que o PJ possa peticionar diretamente nos autos para a tomada
das medidas necessárias. O sistema foi criado por iniciativa e custeado pelo próprio PJ, tendo por finalidade disponibilizar para os demais
colegas do estado e, inclusive, de outros MPs que demonstrem interesse. 2) Relata não ter tido suporte por parte da Instituição, bem como
os demais colegas que atuavam na Improbidade também não demonstraram interesse em utilização do sistema.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Da análise física de feitos realizada, não foram identificadas irregularidades procedimentais nos procedimentos e feitos judiciais analisados
por esta equipe de inspeção.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Diante das constatações obtidas por esta equipe de inspeção, verificou-se a atuação regular, do ponto de vista administrativo e da própria
atividade-fim desempenhada no órgão de execução inspecionado. O colega demonstrou possuir destacável zelo funcional, na busca de
maior efetividade em sua atuação.
2) Durante a entrevista, foram relatados a esta equipe de inspeção determinados fatos intimamente relacionados à atividade funcional do
colega, os quais o colocam em nítida exposição pessoal, sendo perseguido por pessoas investigadas e/ou interessadas, fatos que colocam em
risco, inclusive, a segurança pessoal do PJ e de sua família. Indagado quanto às medidas que vem sendo tomadas para a verificação dos fatos
e análise da situação de exposição do colega, não se verificou a existência da adoção de sistemática por parte de órgão da Instituição para
a tomada de providências para a adoção das medidas adequadas ao caso.
3) Não foram relatadas sugestões/observações por parte do membro inspecionado.
17.18.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, o Promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner atualmente afastado para exercer o cargo de Secretário de Estado de Controle e
Transparência, concordou com os termos do relatório de inspeção e requereu que as referências elogiosas
registradas fossem assentadas em sua ficha funcional.
17.18.2. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Por sua vez, o Promotor de Justiça Flávio Campos Dias,
em sua manifestação, encaminhou tabela com informações detalhadas sobre a tramitação de Inquéritos Civis,
no âmbito da 26ª Promotoria de Justiça de Vitória, devidamente regularizados.
17.19.
27ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória/ES
ATRIBUIÇÕES
Matéria relativa à improbidade administrativa estadual e do município de Vitória e interveniente em matéria cível
junto às 17ª, 20ª, 21 Varas Cíveis de Vitória e nas Varas Privativas de Execução Fiscal de Vitória.
TITULAR
ANGELA BEATRIZ VAREJÃO ANDREÃO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro informou que assumiu o órgão em 17/06/2013; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar;
afastou-se das atividades em razão de férias (30 dias, a partir de 07/01/14), de abono (dias 06 e 07/03/2014), de licença para tratamento
de saúde de familiar (5 dias, a partir de 24/03/14), e de férias (30/6/14 até 11/07/14); cumpre expediente das 9h às 18h (segunda) e das
12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Estrutura de pessoal
Estrutura física
Sistema de Arquivo
Sistema de Registro
Não existe restrição de horário para atendimento ao público, sendo efetuado durante todo o
período de funcionamento administrativo do órgão, devendo apenas efetuar sua identificação
na portaria do edifício.
A estrutura administrativa é compartilhada com todas as demais 05 PJs de patrimônio público, havendo apenas 02 servidores para a realização da atividade, além de uma servidora que
responde pelo atendimento geral às PJs. A PJ inspecionada possui atualmente 01 estagiário
forense e 03 assessores jurídicos em compartilhamento para os 06 cargos de PJs.
Estrutura física alugada, possuindo instalações razoáveis, com gabinetes privativos para os Pjs e
salas para a secretaria, todas dotadas de mobiliário e equipamentos de hardware condizentes.
Utiliza o sistema GAMPES e físico, em pastas próprias.
Utiliza o sistema GAMPES, que não atende satisfatoriamente. Além disso, existem planilhas
para controlar os procedimentos em curso na PJ. Tais planilhas eram utilizadas para apresentação de relatórios à CG/MPES.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não
foi celebrado nenhum TAC desde que assumiu o órgão.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): As ações de improbidade e eventuais medidas cautelares são ajuizadas
perante a 3ª Vara de Fazenda Pública. Além disso, atua perante os feitos de natureza cível residual.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: A 3ª Vara de Fazenda possui um acervo de aproximadamente 700 feitos, com competência exclusiva para ações de improbidade e ações populares, cabendo aos colegas das PJs Cíveis a atuação nestes últimos.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Saldo do mês anterior
3
1
Distribuídos no mês
5
4
13
9
3
2
Impulsionados no mês
5
4
10
12
2
1
Saldo do mês
0
0
3
0
1
0
2
Audiências judiciais
2
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Notícia de fato distribuída
2
3
2
3
4
1
6
TAC firmado
ACP Proposta
Arquivamento s/ Remessa
1
Arquivamento c/ Remessa
1
4
5
6
4
4
Audiências Extrajudiciais
1
2
3
2
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias
prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Mar
2
6
7
1
-
Abr
1
3
2
2
-
Mai
2
1
3
0
-
Jun
4
4
0
1
Jul
0
4
4
0
0
Mar
3
2
-
Abr
2
5
-
Mai
3
11
1
Jun
2
1
20
3
Jul
9
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
(verificar
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar
prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos
30 dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
21
1
0
56
0
3
0
0
0
0
Ver observação*
0
Prejudicado
Prejudicado
Delegacias de polícia:
Estabelecimentos prisionais:
Centros de internamentos proviPrejudicado
sórios:
Outras unidades de atendimento: Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades
Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
*Obs.: Em relação ao item “Ações Civis Públicas em tramitação na (s) unidade (s) jurisdicional(is)”, o membro inspecionado informa não
saber quantas ACPs foram ajuizadas por esta PJ e não ter como obter tal informação por qualquer tipo de sistema ou controle físico. No
entanto, relata que desde junho/2013 apenas 02 ACPs foram ajuizadas.
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuição equitativa entre os 06 cargos de PJs dos feitos relativos à matéria de improbidade
administrativa, além da atuação cível residual, de cada PJ, perante 02 Varas Cíveis de Vitória.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) A Promotora de Justiça inspecionada afirmou que quando assumiu a PJ em junho/2013, tinham em média uns 149 procedimentos antigos, sem
portaria e qualquer medida tomada. Que iniciou um processo de análise de tais procedimentos, por vezes, realizando algumas diligências, constatando-se que grande parte deles já estava prescrito e que não tinha mais qualquer viabilidade a investigação. Relata, ainda, que regularizou diversos
destes procedimentos, colocando as respectivas portarias e delineando as investigações. O acervo total da PJ é de 56 ICs, 22 PPs e 03 notícias de fato.
A PJ entregou à equipe de inspeção relatório (em anexo), segundo a qual seria referente aos procedimentos existentes à época em que assumiu a
PJ, nos moldes relatados no item acima. 2) Foi apresentada pelo PJ inspecionado a problemática envolvendo a questão relativa à nova normativa de
tramitação do IC e demais procedimentos administrativos (Resolução 006/2014), a qual determina, em seu artigo 22, a obrigatoriedade da oitiva do
investigado, ao final do IC ou do PP como condição prévia para o ajuizamento de ACP. Segundo relatado, na prática, tal exigência tem prejudicado
sobremaneira a atuação dos colegas na área e a própria efetividade das investigações, uma vez que condiciona o ajuizamento da demanda judicial à
oitiva prévia do indiciado, a qual muitas das vezes se demonstra desnecessária e de difícil realização. Neste particular, apresentou cópias (em anexo)
de representação efetuada por todos os PJs de Patrimônio Público da Capital ao CNMP, questionando a legalidade de tal medida, caracterizadora de
verdadeiro obstáculo à atuação no combate à Improbidade Administrativa. 3) O PJ inspecionado relatou também a questão envolvendo o conflito
positivo de atribuição que vem sendo apresentado pelo colega da 26ª PJ Cível, uma vez que este entende também caber à referida PJ a atribuição
na área de improbidade relacionada com sua área de atuação. De igual forma, foi apresentada pelo PJ inspecionado representação junto ao CNMP
para verificação de tais fatos.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
IC
2014.00034834-62
13/08/14
Irregular. Autos conclusos para o PJ em
26/08/2011, sem qualquer referência
ao colega que atua no órgão à época,
até então sem qualquer instauração de
procedimento. Despacho da PJ inspecionada em 10/06/2014. Apresentação
de Portaria de Instauração no PJ em
13/08/2014.
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
IC
2014.0002.5449-25
07/03/14
IC
2014.0001.1820-58
16/07/14
PP
2014.0000.1164-31
07/05/14
Irregular. Instauração de PP em
06/11/2012. Determinação do cumprimento de diversas diligências. Ausência
de conversão do PP em IC no prazo de
90 dias. Última manifestação: conclusão
em 09/07/2014.
Irregular. Instauração de PP em
04/11/2013. Determinação do cumprimento de diversas diligências. Ausência
de conversão do PP em IC no prazo de
90 dias. Última manifestação: manifestação em 25/08/2014.
Irregular (mais de 30 dias sem manifestação). Procedimento distribuído às Pjs
Patrimônio Público em 09/01/2014.
Determinação de diligência em
07/05/2014. Última movimentação:
abertura de vista ao PJ em 30/06/2014.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Por amostragem, foram identificados diversos outros ICs em condições semelhantes aos itens acima (Ausência de conversão do PP em
IC no prazo de 90 dias).
2) Os demais procedimentos e/ou processos analisados encontravam-se em situação regular.
3) Diante das impressões colhidas quando da realização da visita de inspeção, verificou-se que o acervo de procedimentos da PJ demonstra-se aparentemente muito baixo, em comparação com as demais PJs de patrimônio público. Além disso, o número de arquivamentos é
relativamente alto, considerando-se a distribuição do órgão e o acervo remanescente, não parecendo coerente a alegação de que se tratava
de demanda represada, conforme alegado pela colega inspecionada. De igual forma, durante todo o período em que a PJ atuou no órgão,
desde junho de 2013 até a presente data, apenas 02 ACPs foram ajuizadas na PJ, quantitativo que destoa em comparação com as demais PJs
de patrimônio Público que possuem a mesma estrutura e atribuições correlatas. A alegação de que ficou durante todo o período de atuação
no órgão regularizando feitos que estariam totalmente paralisados e sequer sem portarias de instauração de procedimentos também não se
apresenta verossímil, uma vez que a distribuição mensal do órgão é muito baixo (vide quadros acima), o número de arquivamentos mensais
é quase sempre superior à distribuição e mesmo que todos os 140 procedimentos necessitassem de regularização, este total dividido por
mês, daria pouco mais de 10 feitos por mês para serem realizadas, número que, somado à distribuição mensal, seria realmente muito baixo
para atuação da PJ inspecionada por mês. Deve ser ressaltado que da análise física dos procedimentos conclusos à PJ inspecionada, verificouse que quase a totalidade das portarias de instauração de ICs constam datadas dos meses de julho e agosto do corrente ano. Da análise física
da pasta de cópias de portarias de instauração de ICs, verificou-se que entre as datas de 27/02/2014 e 18/06/2014 foram instaurados 02
ICs e de 24/06/2014 a 27/08/2014, foram instauradas 54 portarias de ICs, isso num total de 56 de acervo da PJ.
5) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
17.19.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. A Promotora de Justiça Angela Beatriz Varejão Andreão, esclareceu os seguintes pontos: a) quanto às informações e esclarecimentos sobre o campo estatística do órgão procedimentos extrajudiciais, notadamente quanto aos dados referentes à produtividade extrajudicial dos últimos 12 meses (1
ACP proposta e 0 arquivamentos com remessa), que houve um equívoco no número de arquivamentos indicados,
visto que, a partir de uma simples leitura do item Estatística do Órgão – procedimentos extrajudiciais (fls. 189 do
relatório preliminar), verifica-se que foram efetivados no período enfocado o total de (63) arquivamentos, sendo que,
desse total, 62 foram submetidos ao Conselho Superior do MP-ES e devidamente homologados; apenas um arquivamento foi sem remessa, por tratar-se de Notícia de Fato com menos de 30 dias (matéria não submetida à homologação do Conselho Superior – anexa cópias). Informou que, constou no quadro de estatística o ajuizamento de
apenas uma ação de improbidade (procedimento nº 2014.0003.5876-45), sendo que, também foi interposta outra
ação de improbidade (procedimento nº 2014.0003.8785-44), a qual não constou do quadro de estatística, pois foi
entregue na Secretaria e registrada no GAMPES no dia 31/07/2014,tendo sido protocolizada apenas em 01/08/2014
(anexa docs.) 2) Informações Complementares: Informou que, embora não tenham sido indicados no item 17.19,
apresentou, a título de complementação, os seguintes esclarecimentos a respeito dos seguintes pontos do relatório:
No quadro processo e procedimentos analisados, houve um equívoco na indicação de a indicação de quatro (4)
procedimentos, no entanto, três deles (IC 2014.0002.54449-25 – procedimento do 24º PCVT, IC 2014.0001.182058, procedimento do 24º PCVT; IC 2014.0000.1164-31 - procedimento do 24º PCVT) não pertencem ao acervo
da 27ª PCVT. Em relação ao IC nº 2014.00034834-62, cujo o objeto consiste na apuração de supostas irregulari-
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
dades apontadas nos processos de auditoria do Tribunal de Contas na RTV, informou que ainda não foi concluído,
mas está tramitando normalmente, com realização de diligências. Em cumprimento a ofício requisitório foram
encaminhadas cópias digitalizadas de documentos que vieram para análise no mês de fevereiro. Posteriormente,
verificou-se a existência de procedimento arquivado pelo 13º Promotor de Justiça Cível de Vitória com objeto
possivelmente conexo, razão pela qual foi expedido ofício em 04/03/2015 solicitando o desarquivamento do aludido procedimento para análise, conforme cópias em anexo (anexa docs.). Ressaltou que, em que pese estar constando como irregular no relatório preliminar, o referido procedimento estava, no dia da inspeção, com portaria de
inquérito civil, despachado e com regular andamento; logo ele já estava regularizado. Aduziu que a constatação da
equipe de inspeção, de que os autos estavam conclusos para o PJ em 26/08/2011, sem qualquer referência ao colega que atua no órgão na época, até então sem qualquer instauração de procedimento, confirmam o fato que informou no dia da inspeção, qual seja: de que assumiu a Promotoria de Justiça em 17/06/2014 e os procedimentos
estavam parados (este especificamente desde agosto de 2011). Eram 135 procedimentos recebidos de uma vez, sem
portaria, sem delimitação do objeto, além das notícias de fato que eram distribuídas ao longo do ano. Informa que,
por este motivo, teve que priorizar o andamento e instrução dos procedimentos, verificando aqueles que demandavam maior urgência, para então regularizar formalmente, com a colocação de portaria. Afinal, além da precária estrutura da promotoria, os procedimentos precisavam de um mínimo de diligências para esclarecimentos, antes de
instauração de inquérito civil. Salientou que a precariedade da estrutura das Promotorias do Patrimônio Público foi
reconhecida pelo CNMP na Sindicância nº 0.00.000.001445/2012-59. Esclareceu que a 27ª PCVT conta com
apenas uma estagiária, que faz juntada de documentos, registro no sistema, AR, ofícios, ou seja, a Promotoria não
conta com Cartório para realização destes atos.Além disso, são três Assessores divididos entre seis cargos. No primeiro semestre de 2014 a 27ª PCVT teve a colaboração de Assessor nos seguintes períodos, nos quais inclusive houve
um incremento das atividades da Promotoria: 15 de maio a 02 de julho de 2014 (assessora Juliana), 12 de junho a
27 de junho de 2014 e de 07 de julho a 06 de agosto de 2014 (Assessora Sílvia). Destacou que, mesmo com a precária estrutura, foi dado andamento no IC nº 2014.00034834-62, assim como nos demais procedimentos, pelo que
estava regularizado no dia da inspeção, inclusive com portaria de instauração. Logo, a irregularidade já estava sanada.
Com relação ao item 1 das observações da equipe de inspeção, constou o seguinte:“foram identificados outros ICs
em condições semelhantes aos itens acima (ausência de conversão do PP em IC no prazo de 90 dias, afirmou que a
equipe de inspeção não informou quais seriam estes outros procedimentos, o que impossibilita a apresentação de
qualquer tipo de esclarecimento. Muito embora não tenha sido indicado o item 3 das observações da equipe de
inspeção, fez uma complementação das informações para maior esclarecimento deste item: A equipe de inspeção
afirmou que o acervo no dia da inspeção era baixo, tendo como fundamento o fato de que a 27ª PCVT teve uma
grande resolutividade dos procedimentos no período enfocado no relatório, visto que, em 17/06/2013, quando
assumiu a 27ª PCVT, o acervo era de 135 procedimentos (anexo 5) e no dia da inspeção (agosto de 2014) tramitavam 81 procedimentos na 27ª PCVT. Ademais, notou que, todos os procedimentos que receberam promoção de
arquivamento foram submetidos ao Conselho Superior e devidamente homologados, com exceção de uma notícia
de fato com menos de 30 dias (matéria não submetida ao Conselho Superior). (Anexa cópias). Aventou que, o fato
de a equipe de inspeção ter considerado o número de arquivamentos relativamente alto também demonstra que foi
grande a produtividade e resolutividade da 27ª PCVT no período enfocado. Repete que todos os procedimentos
que receberam promoção de arquivamento, desde que assumiu a Promotoria, foram submetidos ao Conselho Superior e devidamente homologados, com exceção de uma notícia de fato com menos de 30 (matéria não submetida ao Conselho Superior). A comparação feita pela equipe de inspeção quanto ao quantitativo de ações ajuizadas,
não levou em conta o fato de que, as atribuições serem iguais entre as Promotorias, as representações são distintas, os
fatos são diversos.Além disso, diferentemente das outras promotorias, a 27ªPCVT ficou até o mês de junho de 2013
sem Promotor Titular e os Promotores que nela atuaram cumulavam outras Promotorias. Assim, quando assumiu a
27ª PCVT em 17/06/2013, o acervo era de 135 procedimentos, conforme consta do Ofício/27ª PCVT/nº 014/13
protocolizado na Corregedoria Geral do Ministério Público em 21/06/2013 (anexa cópias) e os procedimentos
estavam parados, sem portaria, sem delimitação do objeto, sem instrução. Além disso, muitos procedimentos dependem de auditoria e o Ministério Público tem uma estrutura precária, razão pela qual, no período enfocado, solicitou
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Ministério Público
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auxílio do Tribunal de Contas para realização de Auditoria em vários procedimentos. No entanto, tendo em vista a
data que assumiu a 27ª PCVT, o prazo não foi suficiente para realização das auditorias solicitadas. Ressaltou que
como a Promotoria de Justiça Cível de Vitória não possui um sistema que permita localizar procedimentos sobre o
mesmo fato, dificulta muito o trabalho, pois no curso das diligências muitas vezes verifiquei que aquela representação
já tinha sido objeto de arquivamento em outra Promotoria ou já tinha sido ajuizada ação sobre o mesmo fato. Ressaltou, ainda, que os procedimentos extrajudiciais são analisados diversas vezes a fim de se empreender as diligências
necessárias para esclarecer os fatos. Informa que, muitas vezes alguns esclarecimentos que são solicitados não são
fornecidos em sua totalidade, outras vezes precisa-se requisitar documentos, fazer oitivas, requisitar auditoria, expedir
carta precatória e etc. Até porque para concluir um procedimento extrajudicial, pelo arquivamento ou ajuizamento
de ação, são necessárias várias diligências para elucidação dos fatos. Assim, se a 27ª PCVT concluiu vários procedimentos no período, conforme consta do quadro constante de fl. 189 do relatório preliminar, restando 81 procedimentos em trâmite no dia da inspeção, é porque os procedimentos tiveram andamento. Por fim, esclarece que
constou, equivocadamente, do item sugestões do membro que grande parte dos procedimentos estariam prescritos,
visto que foi afirmado pela signatária que apenas alguns estavam prescritos. (fls. 539/586 e 3029/3386).
17.20.
32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
1ª à 21ª Varas Cíveis e Vara da Fazenda Pública Municipal e Varas das Fazendas Públicas Estaduais (agente e interveniente em matéria relativa à saúde nos âmbitos municipal e estadual), atribuição concorrente na saúde no
âmbito estadual.
TITULAR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA NÃO INSTALADA
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
A 32ª PJ Cível de Vitória foi criada, mas não se encontra instalada. A equipe de inspeção entende que há interesse público na instalação
de tal PJ, em razão de sua atribuição (saúde). A 3ª PJ Cível de Vitória, que atua na saúde nos âmbitos municipal e estadual, possui grande
acúmulo de serviço, o que poderia ser minimizado com a efetiva instalação da 32ª PJ Cível de Vitória.
17.21.
33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
1ª à 21ª Varas Cíveis e Vara da Fazenda Pública Municipal e Varas das Fazendas Públicas Estaduais (agente e interveniente em matéria relativa à educação nos âmbitos municipal e estadual), atribuição concorrente na educação
no âmbito estadual.
TITULAR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA NÃO INSTALADA
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
A 33ª PJ Cível de Vitória foi criada, mas não se encontra instalada. A equipe de inspeção entende que há interesse público na instalação de
tal PJ, em razão de sua atribuição (educação). A 7ª PJ Cível de Vitória, que atua na educação nos âmbitos municipal e estadual, possui grande
acúmulo de serviço, o que poderia ser minimizado com a efetiva instalação da 33ª PJ Cível de Vitória.
17.22.
35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
Defesa do Consumidor - 1ª à 21ª Varas Cíveis; todas as Varas das Fazendas Pública Estadual e Municipal (agente e
interveniente em matéria de consumidor)
TITULAR
SANDRA LENGRUBER DA SILVA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em julho de 2011; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pelo CADC – Centro de Apoio de Defesa dos Direitos do Consumidor; recebe colaboração da Dra. Giselle de Albernaz Meira
Mafra, desde 28/03/2014; não se afastou-se das atividades nos último 6 (seis) meses; cumpre expediente das 9h às 18h (segunda) e das 12h
às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Estrutura de pessoal
Estrutura física
Ocorre diariamente, das 12h às 19h.
Dispõe de 02 estagiários de direito e 01 assessor jurídico, compartilhado entre 03 promotores
de justiça.
Estrutura física alugada, possuindo 01 gabinete e 01 sala para apoio técnico. Existe previsão
para mudança de sede para o mês de setembro/2014.
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Ministério Público
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Sistema de Arquivo
Utiliza o meio físico e sistema GAMPES.
Sistema de Registro
Utiliza o meio físico e sistema GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Fundo
Estadual de Defesa do Consumidor. A inspecionada faz parte do Conselho deste Fundo.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Não soube informar.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 02 feitos com vistas ao MP (os processos possuem vista no mês de agosto/2014).
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Distribuídos no mês
8
4
4
3
4
1
0
6
5
4
Impulsionados no mês
8
4
4
3
4
1
0
6
5
4
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências judiciais
0
0
2
1
1
0
0
0
1
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Notícia de fato distribuída
11
7
7
3
7
2
1
6
2
8
TAC firmado
2
0
1
1
0
0
0
1
0
0
ACP Proposta
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
Arquivamento s/ Remessa
0
6
2
4
7
0
1
1
2
2
Arquivamento c/ Remessa
0
6
2
2
6
3
1
5
8
8
Audiências Extrajudiciais
13
11
19
13
8
7
1
7
7
5
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Mai
0
8
8
0
1
Jun
0
7
4
3
0
Jul
3
8
7
4
0
Mai
2
0
0
0
6
7
Jun
8
1
0
0
1
8
Jul
10
0
1
2
8
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
17
3
0
30
3
5
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
8
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Não soube dizer
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisórios: Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuição igualitária entre as duas promotorias de justiça do consumidor de Vitória.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
O membro inspecionado sugere a contratação de servidores e de assessoria jurídica.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
O membro inspecionado relatou a ação civil pública acerca da taxa de disponibilidade de médicos obstetras (primeiro Estado da federação
a discutir o tema, de acordo com a inspecionada), assim como o TAC com operadoras de telefonia.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
Inquérito Civil
2014.0019.1207-84
7.3.2008
Irregular. Prorrogação do IC realizado
somente em 14.8.2014. Não há prorrogações anteriores. Sem impulso de diligências há mais de 30 dias.
Procedimentos Administrativos
Inquérito Civil
2014.0018.7073-60
14.8.2014
Inquérito Civil
2014.0019.1507-84
7.3.2008
Irregular. Procedimento Preparatório
instaurado em 3.10.2012. Convertido em Inquérito Civil somente em
14.8.2014. Existe um TAC firmado entre Ministério Público e o investigado
no ano de 2012 (não há data no TAC).
O procedimento e o TAC não foram
submetidos à análise do Conselho Superior do Ministério Público.
Irregular. Prorrogação do IC realizado
somente em 14.8.2014. Não há prorrogações anteriores. Sem impulso de diligências há mais de 30 dias.
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Inquérito Civil
2014.0024.6529-95
14.8.2014
Irregular. Instaurado IC somente em
14.8.2014, quando a notícia de fato tinha sido registrada em julho de 2005.
Antes não havia procedimento instaurado. Estava registrado como PP, mas não
havia portaria de instauração. Tramitou
como notícia de fato. Sem impulso há
mais de 30 dias (desde 26.5.2014).
Irregular. Instaurado IC somente em
14.8.2014, quando a notícia de fato tinha sido registrada em março de 2011.
Antes não havia sido instaurado procedimento.Tramitou como notícia de fato.
Irregular. Procedimento Preparatório
instaurado em 10.5.2013. Convertido em Inquérito Civil somente em
20.8.2014.
Inquérito Civil
2014.0018.7072-47
14.8.2014
Inquérito Civil
2014.0018.7049-45
20.8.2014
Procedimento Preparatório
2014.0010.8843-97
7.8.2014
Irregular. Notícia de fato registrada no
dia 30.4.2014. Portaria de instauração
do PP em 7.8.2014. Sem impulso há
mais de 30 dias (desde 13.6.2014).
Procedimento Preparatório
2014.0011.0087-33
22.8.2014
Irregular. Notícia de fato registrada no
dia 11.4.2014. Portaria de instauração
do PP em 22.8.2014.
Inquérito Civil
2014.0018.0943-65
14.8.2014
Irregular. Notícia de fato registrada no
dia 1.10.2003. Despacho em 27.3.2007.
Novo despacho em 6.5.2014. Sem impulso há mais de 30 dias.
Procedimento Preparatório
2014.0023.3719-83
7.8.2014
Irregular. Notícia de fato registrada no
dia 10.7.2014. Não há diligências realizadas pela Promotoria de Justiça, somente a instauração do PP.
Procedimento Preparatório
2014.0020.6160-97
16.6.2014
Irregular. Notícia de fato registrada no
dia 10.3.2014. Não há diligências realizadas pela Promotoria de Justiça, somente a instauração do PP.
Inquérito Civil
2014.0004.2854-75
14.8.2014
Irregular. Notícia de fato registrada no
dia 13.11.2013. Inquérito Civil somente
instaurado em 14.8.2014.
Inquérito Civil
2014.0024.1705-50
20.6.2011
Irregular. Prorrogação em 20.8.2014.
Sem impulso há mais de 30 dias (desde
11.6.2014).
Inquérito Civil
2014.0018.3806-60
14.8.2014
Irregular. Notícia de fato registrada no
dia 9.9.2013. Inquérito Civil somente
instaurado em 14.8.2014. Sem impulso
há mais de 30 dias (desde 7.7.2014).
Inquérito Civil
2014.0008.9922-40
14.8.2014
Irregular. Notícia de fato registrada no
dia 9.8.2010. Inquérito Civil somente
instaurado em 14.8.2014.
Inquérito Civil
2014.0002.8830-22
14.8.2014
Irregular. Notícia de fato registrada no
dia 7.2.2014. Inquérito Civil somente
instaurado em 14.8.2014. Sem impulso
há mais de 30 dias (desde 13.6.2014).
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Inquérito Civil
2014.0018.3865-35
14.8.2014
Irregular. Notícia de fato registrada no
dia 27.11.2012. Inquérito Civil somente
instaurado em 14.8.2014. Sem impulso
há mais de 30 dias (desde 6.6.2014).
Inquérito Civil
2014.0018.1162-41
14.8.2014
Irregular. Notícia de fato registrada no
dia 1.7.2013. Inquérito Civil somente
instaurado em 14.8.2014. Sem impulso
há mais de 30 dias (desde 18.6.2014).
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) A equipe constatou a existência de um número significativo de procedimentos paralisados ou sem impulso há mais de 30 dias. Todos os
procedimentos analisados pela equipe de inspeção, aleatoriamente escolhidos para tanto, possuem irregularidades, conforme apontamentos
realizados na tabela acima.
2) As caixas de arquivo morto dos procedimentos são compartilhadas por todas as promotorias de justiça extrajudiciais que se encontram
no mesmo prédio (na mesma caixa constam procedimentos arquivados referentes a mais de uma promotoria), fato este que prejudicou a
análise pela equipe de inspeção acerca da regularidade nos arquivamentos dos procedimentos promovidos pela inspecionada.
3) A equipe de inspeção entende que o número de funcionários lotados na promotoria de justiça inspecionada não é suficiente para prestar
o efetivo apoio de que a promotora necessita para a execução de suas funções.
4) A equipe de inspeção, para subsidiar a realização de seus trabalhos, fez a leitura da Resolução n. 6/2014, do Colégio de Procuradores de
Justiça do Espírito Santo, detectando as seguintes situações: (a) a resolução, em seu artigo 22, estabelece o contraditório obrigatório no inquérito civil e no procedimento preparatório. Esta disposição, para a equipe de inspeção, não se coaduna com a natureza inquisitória de tais
procedimentos; (b) a resolução, em seu artigo 32, §5o., estabelece que o arquivamento do Procedimento Preparatório não será submetido
à apreciação do CSMP. Esta disposição afronta o artigo 10, §1o., da Resolução n. 23/2007/CNMP; (c) a resolução, em seu artigo 30, §5o.,
estabelece que para o investigado não poderá ser decretado o sigilo das investigações no PP ou IC. Esta disposição, para a equipe de inspeção, não se coaduna com a natureza inquisitória de tais procedimentos e pode comprometer sobremaneira o resultado das investigações;
(d) a resolução, em seu artigo 48, estabelece que a Recomendação não pode ter conteúdo coercitivo ou impositivo. Esta disposição, para a
equipe de inspeção, limitou o conceito da recomendação, sendo capaz de ensejar interpretações inconvenientes e subjetivas.
17.22.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, as Promotoras de Justiça, Sandra Lengruber da Silva e Giselle Albernaz Meira Mafra, apresentaram os seguintes esclarecimentos: 1) com relação aos
feitos no órgão do Ministério Público, que passados mais de 6 meses da inspeção, a apresenta os seguintes números: Procedimentos Preparatórios: em tramitação há menos de 90 dias - 4, em tramitação há mais de 90 e
menos de 180 dias – 4, em tramitação há mais de 180 dias - 0; Inquéritos Civis: em tramitação há menos de 1
ano – 25, em tramitação há mais de 1 ano – 1; Notícias de Fato: Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias – 0, pendentes de análise recebidas há mais de 30 dias – 0; termos de Ajustamento de Conduta pendentes
de cumprimento – 25. Ressaltou que, se houve certa dificuldade inicial em se adequarem os procedimentos
investigativos às terminologias e prazos adotados nacionalmente, após certo tempo essa rotina passou a ser
observada e sedimentada como prática na promotoria. Consignou que encontra-se cumulando as funções/
atribuições da promotoria com as de Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do
Consumidor desde maio de 2012, o que dificultou a adequação da Promotoria em prazo mais célere. Informou que, embora esteja recebendo colaboração da colega Giselle de Albernaz Meira Mafra desde março de
2014, esta é titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeiro de Itapemirim, onde desempenha suas
funções sem a ajuda de outro colega. Mencionou que, após a inspeção, entre os meses de agosto de 2014 até a
presente data, foram propostas 4 ACPs e 5 execuções de TAC, além de terem sido realizados 38 arquivamentos com remessa e 14 sem remessa. 2) quanto aos processos e procedimentos analisados, prestou os seguintes
esclarecimentos: Inquérito Civil 2014.0019.1207-84, não foi encontrado este registro na promotoria, Acredita ter havido um equívoco considerando que o número é muito semelhante ao do IC 2014.0019.150784; Inquérito Civil 2014.0018.7073-60, foi regularizado, tendo sido arquivado e enviado ao CSMP em
25/11/2014; Inquérito Civil 2014.0019.1507-84, foi regularizado sendo prorrogado em 23/02/2015, com
recebimento de ofício de resposta em 26/0/2015, estando conclusos; Inquérito Civil 2014.0024.6529-95,
regularizado, arquivado e enviado ao CSMP em 29/09/2014; Inquérito Civil 2014.0018.7072-47, regularizado, arquivado e enviado ao CSMP em 25/11/2014; Inquérito Civil 2014.0018.7049-45, foi regularizado,
convertido em IC em 20/08/2014, tendo sido realizadas oitivas em 20/02/2014; Procedimento Preparatório
2014.0010.8843-97, regularizado, convertido em IC em 03/03/2015, foi expedido ofício em 11/02/2015,
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convidando a representada para reunião; Procedimento Preparatório nº 2014.0011.0087-33, regularizado,
arquivado e enviado ao CSMP em 16/10/2014; Inquérito Civil 2014.0018.0943-65, regularizado, arquivado
e enviado ao CSMP em 07/10/2014; Procedimento Preparatório 2014.0023.9-83, regularizado, arquivado e
enviado ao CSMP em 31/10/2014; Procedimento Preparatório 2014.0020.6160-97, regularizado, convertido em IC em 16/12/2014 e expedido ofício em 25/02/2015; Inquérito Civil 2014.00042854-75, regularizado, a representada foi notificada para comparecer e prestar esclarecimentos em 20/03/2015; Inquérito Civil
2014.0024.1705-50, regularizado, proposta ACP em 10/02/2015, após, foi arquivado e enviado so CSMP em
03/03/2015; Inquérito Civil 2014.0018.3806-60, foi regularizado, tendo sido arquivado e enviado ao CSMP
em 17/10/2014; Inquérito Civil 2014.0008.9922-40, foi regularizado, tendo sido arquivado e enviado so
CSMP em 03/03/2015; Inquérito Civil 2014.0002.8830-22, foi regularizado, arquivado e enviado ao CSMP
em 05/03/2015; Inquérito Civil 2014.0018.3865-35, foi regularizado, arquivado e enviado ao CSMP em
31/10/2014 e Inquérito Civil 2014.0018.1162-41, regularizado, tendo sido arquivado e enviado ao CSMP
em 03/03/2015.
17.23.
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
2º Promotor de Justiça - Atribuições judiciais perante a 1ª Vara Criminal (Júri).
TITULAR
GRAZIELA ARGENTA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 08/07/2013; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde
cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (01 dia em
12/02/14), de licença para tratamento de saúde (02 dias a partir de 24/03/14), de trânsito (5 dias, a partir de 26/05/14), de abono (02 dias,
a partir de 21/05/14) e de licença para tratamento de saúde em pessoa da família (12 dias, a partir de 24/04/14); cumpre expediente além
do horário regular de funcionamento da Promotoria, sendo frequente permanecer durante as manhãs e as noites, especialmente em dias de
julgamento no plenário e de audiências judiciais.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
De acordo com a demanda e com os agendamentos.
Dispõe de 01 assessor jurídico concursado, dividido entre as 2ª, 16ª e 19ª Promotorias de
Estrutura de pessoal
Justiça; 01 estagiária exclusiva; 04 servidores de nível médio e 01 terceirizado que trabalham
no cartório, atendendo a 20 promotorias que ficam no mesmo prédio.
Estrutura física própria, possuindo de salas separadas com divisórias, banheiro de uso comum entre
Estrutura física
os membros e servidores, contendo equipamento básico de informática, mesas, cadeiras, armário.
Sistema de Arquivo
Utiliza Pasta ficheiros e arquivos virtuais.
Sistema de Registro
Utiliza o Sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros
acordos? Prejudicado.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam1.050 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 23 feitos com vistas ao MP.
Obs.: A atuação se efetiva de forma conjunta no que concerne aos processos da unidade judiciária (1ª Vara Criminal do Júri de Vitória),
com a 16ª e 19ª Promotorias de Justiça, havendo distribuição automática e equitativa entre os membros que oficiam perante cada uma
dessas promotorias.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
2
4
0
1
10
5
0
1
Distribuídos no mês
0
0
0
0
5
11
25
44
36
51
20
31
34
Impulsionados no mês
0
0
0
0
3
9
29
43
27
56
25
26
35
Saldo do mês
0
0
0
0
2
4
0
1
10
5
0
5
0
Audiências judiciais
6
15
8
11
9
4
2
12
9
7
13
7
5
Obs.: A inspecionada relata que os dados apresentados pela Corregedoria são inconsistentes. Exemplifica com a infor-
mação de que, no mês de junho, constou o saldo de 5 processos, enquanto na verdade era apenas 1. Foram realizadas,
ainda, 12 (doze) sessões do Tribunal do Júri.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
178
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
1
6
0
1
Distribuído por mês
0
0
0
0
4
10
9
15
13
Impulsionado por mês
0
0
0
0
3
5
15
14
13
Saldo do mês
0
0
0
0
1
6
0
1
1
Abr
1
21
16
6
Mai
6
37
41
2
Jun
2
41
22
21
Jul
5
42
45
2
Obs.: A inspecionada relata que os dados apresentados pela Corregedoria são inconsistentes. Exemplifica com a infor-
mação de que, no mês de junho, constou o saldo de 21 processos, enquanto na verdade era apenas 5.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos criminais
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há mais de 90 dias:
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
179
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Visita semestral
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Atua conjuntamente, relativamente aos processos da unidade judiciária (1ª Vara Criminal
do Júri de Vitória), com a 16ª e 19ª Promotorias de Justiça, havendo distribuição automática e equitativa entre os membros que oficiam
perante cada uma dessas promotorias.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Utilização de mecanismos para se estabelecer orientações de atuação dos promotores de justiça, visando a unificação de entendimentos e
a padronização das peças sob o aspecto formal. 2) Aperfeiçoamento dos recursos de informática. 3) Disponibilidade de 01 assessor jurídico
para cada promotoria de justiça. 4) Aperfeiçoamento da estrutura física. 5) Estabelecimento de critérios para que, havendo o interesse de
algum promotor de justiça em permutar com outro, antes de que ela se concretize, seja dada oportunidade e preferência aos promotores de
justiça mais antigos, tendo em vista a realidade do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que não há divisão de entrâncias entre
promotores que atuam em primeiro grau. 6) Informa que, conforme fato já levado ao conhecimento do CNMP há mais de dois anos,
muitas promotorias de justiça estão ficando vagas por tempo excessivo.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e/ou procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Com relação à última das sugestões feita pela inspecionada e registrada no item “Sugestões/Observações do membro”, no sentido de que
“muitas promotorias de justiça estão ficando vagas por tempo excessivo”, a Equipe de Inspeção se reporta ao Termo de Inspeção
da 2ª PJ da Infância e Juventude de Vila Velha, na qual constou o registro, a título exemplificativo, de que a 3ª PJ da Infância e Juventude de
Vila Velha se encontra vaga desde a sua criação, em 2002. Ainda quanto à questão, a Equipe de Inspeção se reporta ao Termo de Inspeção da
PJ da Mulher, que possui 02 cargos de PJ, porém o cargo do 2º PJ está vago por período razoável, recaindo a respondência, em cumulação,
com a ocupante do 1ª Cargo, Dra. Sueli Lima e Silva, a qual inclusive aparenta estar sobrecarregada de funções.
2) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
17.24.
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
10ª Vara Criminal (crimes de trânsito e cumprimento de Cartas Precatórias em geral).
TITULAR
BIANCA SEIBEL PINTO (afastada para exercer cargo na Assessoria do PGJ)
SUBSTITUTO
JEFFERSON VALENTE MUNIZ
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 07/04/2014; reside em Vitória (autorizado pelo PGJ); participa no momento de curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento
administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela PJ de Santa Leopoldina/ES (da qual é titular) e pela 1ª PJ Criminal de Vitória
(nesta última, participando de audiências judiciais perante a 7ª Vara Criminal de Vitória, 1 vez por semana); não recebeu colaboração nos
últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de licença médica (09 dias, em fevereiro/2014); cumpre expediente das 12h às 19h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Durante todo o expediente da PJ, conforme a demanda.
Dispõe de 01 assessor jurídico concursado, dividindo-o com outras 02 PJs, e 01 estagiário
Estrutura de pessoal
exclusivo.
Estrutura física alugada, possuindo 01 gabinete, separado com divisórias, com mobiliário e
Estrutura física
equipamentos de informática padrão, dividida com o estagiário, além de 01 sala comum para
os assessores.
Sistema de Arquivo
Utiliza pasta ficheiros e em meio eletrônico, pelo Sistema Gampes.
Sistema de Registro
Utiliza o Sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros
acordos? Não.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
180
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 1.279 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 46 feitos com vistas ao MP (nenhum dos processos estão com prazo excedido, sendo todos recebidos em agosto/2014).
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Distribuídos no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
43
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
42
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Audiências judiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
89
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Distribuído por mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
30
Impulsionado por mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
22
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Mai
1
196
64
133
112
Jun
133
109
214
28
42
Jul
21
99
77
43
0
Mai
8
44
28
24
Jun
24
25
47
2
Jul
9
42
29
22
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
181
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Inquéritos civis
Notícias de fato
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Prejudicado
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Prejudicado
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Prejudicado
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisórios: Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Atua em todos os processos da 10ª Vara Criminal.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Existe a necessidade de reavaliação geral das atribuições das Promotorias de Justiça, pois algumas estão sobrecarregadas de trabalho e
outras estão com pouca carga de processos. 2) Sugere a utilização de um sistema de informática mais simplificado, pois se perde muito
tempo para alimentar os dados no Sistema Gampes, o qual, ademais, não apresenta dados confiáveis.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
A equipe de inspeção reputou desnecessário, no caso, fazer anotações individualizadas dos processos existentes na Promotoria de Justiça,
pois nenhum estava com prazo excedido.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) O inspecionado informa que as atribuições da 3ª Promotoria de Justiça Criminal poderiam ser aglutinadas a outras Promotorias de
Justiça, pois, a despeito do volume de movimentações, são matérias repetidas, sendo a maior parte manifestações padronizadas. Diz acreditar
que falta vontade política na Procuradoria-Geral de Justiça para tomar decisões nesse sentido, que poderiam desagradar muitos colegas do
Ministério Público. O inspecionado informa que já houve notícias de que haviam – não sabe dizer se tal situação efetivamente ocorreu
ou ainda permanece - 02 ou 03 Promotores de Justiça designados para atuarem na mesma Promotoria de Justiça. Ademais, relata que há
indicativos, que precisam ser melhor apurados, de que um Promotor de Justiça da Comarca de Linhares estava designado para atuar em
uma Promotoria de Justiça de Vitória, enquanto este estava designado para atuar em outra Promotoria, o que também teria ocorrido em
outros lugares. Continua seu relato informando que chegou a ser instaurado procedimento no CNMP, mediante provocação do Promotor
de Justiça Sancler, questionando questões relacionadas às substituições.
Procedimentos Administrativos
2) De acordo com o próprio inspecionado, as atribuições da 3º Promotoria de Justiça Criminal poderiam ser aglutinadas a outras Promotorias de Justiça, notadamente por serem feitos que tratam de temas repetitivos. Tendo em vista que os dados apresentados foram extraídos
do Sistema Gampes e, também de acordo o inspecionado, este não fornece informações fidedignas, faltou elementos mais concretos para
indicar se, de fato, seria possível a aglutinação sugerida. De qualquer modo, a circunstância do inspecionado, mesmo em respondência,
afirmar que consegue exercer a sua titularidade e, ainda, nas quartas-feiras, auxilia a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, constitui
um indicativo de que realmente haveria espaço ou para aumentar as atribuições da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, ou de
aglutiná-la em outra Promotoria de Justiça. Nesse contexto, a Equipe de Inspeção sugere que sejam solicitados à Corregedoria local os
dados exatos das movimentações processuais dos últimos meses, para um exame mais aprofundado.
3) O inspecionado informa que está respondendo pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória em razão do afastamento da titular,
Doutora Bianca Seibel Pinto, a qual foi afastada para ocupar o cargo de Assessora do Procurador-Geral de Justiça. Quanto ao auxílio prestado junto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, este se resume à participação de audiências uma vez por semana (quartas-feiras),
perante a 7ª Vara Criminal de Vitória, pois a titular da 1ª PJ Criminal, Doutora Jéssica Lima, também está afasta para fazer doutorado. A
Equipe de Inspeção nº 09 realizou inspeção na Promotoria de Justiça de Santa Leopoldina-ES, cujas informações podem eventualmente
trazer maiores elementos para analisar se o exercício das funções em cumulação não causa prejuízo à Promotoria de Justiça da titularidade
do inspecionado.
4) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
182
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
17.25.
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
Atua perante todos os processos da 8ª Vara Criminal de Vitória. Possui ainda atribuição extraprocessual, podendo
instaurar procedimentos investigatórios criminais, nos termos da Resolução n° 010/2008 e suas modificações.
TITULAR
PAULO PANARO FIGUEIRA FILHO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 07/07/2014; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente por outro órgão, atuando também no GAECO; recebeu colaboração apenas em face de seu afastamento; afastou-se das atividades
por motivo de trânsito (10 dias, de 20 a 24/01/2014 e de 27 a 31/01/2014) e de designação para exercício de cargo em comissão; cumpre
expediente em horário fixado pela PGJ, e, frequentemente, inclusive nos finais de semana e feriados, estendendo o horário sempre que
necessário, principalmente quando da participação em julgamentos pelo Tribunal do Júri e audiências.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre conforme a demanda.
Dispõe 01 assessor jurídico que ocupa cargo em comissão, que auxilia outras 02 PJs residuais,
Estrutura de pessoal
01 estagiário, 04 servidores de nível médio e 01 terceirizado que trabalham no cartório,
atendendo a 20 PJs que ficam no mesmo prédio.
Estrutura física alugada, possuindo salas separadas com divisórias, banheiro de uso comum
Estrutura física
entre os membros e servidores, contendo equipamento básico de informática, mesas, cadeiras,
armário.
Sistema de Arquivo
Utiliza pasta ficheiros e arquivos virtuais.
Sistema de Registro
Utiliza sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Prejudicado.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 907 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 22 feitos com vistas ao MP (a atuação é exclusivamente em processos judicias, pois
na Grande Vitória existem promotorias específicas para análise de inquéritos).
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
8
23
6
0
29
1
71
0
1
8
8
14
11
Distribuídos no mês
112
78
83
120
254
99
91
125
114
116
106
103
96
Impulsionados no mês
118
96
89
98
82
29
162
124
107
116
100
117
94
Saldo do mês
2
5
0
22
1
71
0
1
8
8
14
0
13
Audiências judiciais
4
37
56
45
46
8
2
20
50
47
27
19
28
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
4
9
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
Obs.: Dos dados referentes ao período solicitado, constam movimentações apenas em relação aos itens “Notícia de fato distribuída” e
“Arquivamento com Remessa”.
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
4
7
5
3
10
3
4
3
4
6
5
12
0
Distribuído por mês
52
37
45
81
12
2
6
12
26
25
27
30
0
Impulsionado por mês
52
40
47
74
19
2
7
11
24
26
20
35
0
Saldo do mês
4
4
3
10
3
3
3
4
6
5
12
7
0
Obs.: No período em que foram solicitadas as estatísticas da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, as atribuições desta estavam sendo
exercidas por um Promotor de Justiça Substituto, tendo este se ausentado em 26/06/2014. As estatísticas apresentadas foram obtidas junto
ao Sistema Gampes – Gestão de Autos do MPES, que apresenta inconsistências, mencionado, por exemplo, o fato de que consta do Sistema
Gampes movimentações de inquéritos policias na 5ª Promotoria Criminal de Vitória, a despeito de esta não ter atribuição para manifestar
em inquéritos (Resolução 010/2008 e suas modificações). Outra inconsistência nos dados exemplificativamente apresentada consistiu no
fato de que no mês de junho constou o saldo de zero, porém seria de 11. Informa que o Sistema Gampes está em fase de implementação,
sendo esta a razão das referidas inconsistências.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Termos circunstanciados
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Processos criminais
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Prejudicado
Procedimentos Administrativos
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Todos os processos judiciais da 8ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) O membro inspecionado informou que de acordo com as Portarias nº 3.762/2010 e nº 4.774/2010, foi afastado de suas atribuições
naturais para Coordenar a Força Tarefa instituída para cumprimento da Meta 2, fixada pela ENASP, bem como coordenar/gerir a nível
estadual todas as metas que foram fixadas pela ENASP; Concomitantemente, nos termos da Portaria nº 2.944/2010, foi designado para
coordenar o Grupo Itinerante de Auxílio aos Promotores de Justiça das Varas Criminais do Tribunal do Júri, a partir de 29/07/2010. Nessas
funções permaneceu até o dia 03/05/2012, quando foi extinto o Grupo de Auxílio aos Promotores do Júri, através do Ato Normativo
001/2012, bem como revogadas as designações anteriores, face a criação do GETPEJ - Grupo Especial de Trabalho em Persecução Penal
dos Crimes Dolosos Contra a Vida e de Auxílio aos Promotores de Justiça das Varas Criminais do Tribunal do Júri, o qual, por sua vez, conforme Portaria nº 2.163/2012, ficou sob a coordenação do inspecionado até a extinção do GETPEJ em 07/05/2014. Face a extinção do
GETPEJ, em 08/05/2014, nos termos da Portaria nº 2.355/2014, foi convocado para oficiar junto ao Gabinete do PGJ e, mediante Portaria
de nº 2.389/2014, designado para atuar no GAECO, onde exerce as atribuições relativas à Coordenadoria de Combate à Corrupção e Proteção ao Patrimônio Público. O inspecionado ressalta que as informações acima esclarecem a motivação pela qual no período exigido no
Anexo 2, do Ofício nº 2.409/2014/CNMP-CN/GAB, não se encontrava no exercício das atribuições naturais da 5ª Promotoria de Justiça
Criminal de Vitória (titularidade). 2) Sugeriu a realização de estudos visando uma distribuição mais equitativa do trabalho entre as promotorias de justiça, pois enquanto algumas promotorias, notadamente as criminais estão sobrecarregadas de trabalho, outras promotorias, tais
como, por exemplo, as promotorias cíveis da Capital, possuem trabalho substancialmente menor a ser desempenhado, gerando inclusive
conflito entre os colegas. 3) Pugnou pela necessidade de melhora da estrutura física das promotorias de justiça. 4) Indicou a necessidade de
criação de mais forças tarefas para situações específicas.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
O inspecionado informa que foi o mentor da ideia, lançada em outubro de 2010 e posteriormente acolhida pelo CNMP, da criação de
forças tarefas para o cumprimento das metas da ENASP, sendo o Estado do Espírito Santo o primeiro a implementar referida força tarefa,
com a participação de mais de 20 promotores de justiça.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Quanto à sugestão do inspecionado, no sentido de que são necessários estudos visando uma distribuição mais equitativa do trabalho entre
as promotorias de justiça, pois enquanto algumas promotorias, notadamente as criminais, estariam sobrecarregadas de trabalho, outras promotorias, tais como, por exemplo, as promotorias cíveis da Capital, possuem trabalho substancialmente menor a ser desempenhado, gerando
inclusive conflito entre os colegas. No ponto, a Equipe de Inspeção se reporta aos Termos de Inspeção da 3ª PJ Criminal de Vitória, bem
como das 9ª, 10ª, 14ª, 17ª, 20ª e 25ª Promotorias de Justiça Cíveis de Vitória e, ainda, a 16ª Promotoria de Justiça de Falências de Vitória,
quando os respectivos Promotores de Justiça inclusive concordaram que haveria espaço para o reajuste das atribuições e, em alguns casos,
que fossem algumas Promotorias de Justiça aglutinadas.
2) Quanto ao fato de alguns PJs estarem mais sobrecarregadas do que as outras, reporta-se a Equipe da Inspeção, por exemplo, aos Termos
de Inspeção das 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Vitória, que efetivamente possuem uma carga muito mais elevada
de atribuições do que as PJs Cíveis da Capital.
17.26.
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
Atuação perante a 4ª Vara Criminal de Vitória – Criminal Residual (todos os crimes, exceto os dolosos contra a
vida, os de trânsito, os de violência doméstica e execução penal).
TITULAR
JULIANA PIMENTA FERREIRA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em janeiro/2012; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde
cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (26 dias, a
partir de 27/01/14); de abono (dias 25/04/14, 26/05/14 e 14/07/14); licença para tratamento de saúde (03 dias a partir de 04/06/14); e
de férias (11 dias a partir de 01/07/14; cumpre expediente das 9h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre conforme a demanda.
Dispõe de 01 assessor jurídico que ocupa cargo em comissão, que auxilia outras 02 PJs resiEstrutura de pessoal
duais; 01 estagiário exclusivo, e 04 servidores de nível médio e 01 terceirizado que trabalham
no cartório, atendendo a 20 promotorias que ficam no mesmo prédio.
Estrutura física alugada, possuindo salas separadas com divisórias, banheiro de uso comum
Estrutura física
entre os membros e servidores, contendo equipamento básico de informática, mesas, cadeiras,
armário.
Sistema de Arquivo
Utiliza pasta ficheiros e arquivos virtuais.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Prejudicado.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 1.306 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 14 feitos com vistas ao MP (Nenhum dos feitos estava com prazo expedido para
movimentação).
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
Distribuídos no mês
102
95
165
96
170
74
149
64
98
81
117
66
94
Impulsionados no mês
102
95
165
96
170
74
149
64
98
81
117
66
92
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
Audiências judiciais
42
38
56
47
47
36
12
7
29
41
50
44
59
Obs.: A inspecionada relatou que os dados apresentados pelo Sistema Gampes são inconsistentes, explicando com o saldo do mês de junho,
que constou como se fosse zero, porém era de 02. O referido Sistema está em fase de implementação. Alguns processos criminais são complexos, por envolverem organizações criminosas e autoridades.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- Prejudicado
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Em tramitação há menos de 90 dias:
Prejudicado
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180 Prejudicado
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Prejudicado
Em tramitação há menos de 1 ano:
Prejudicado
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar pror- Prejudicado
rogação):
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 Prejudicado
dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30 Prejudicado
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há mais de 90 dias:
Prejudicado
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Prejudicado
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Prejudicado
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Atua com exclusividade em todos os processos da 4ª Vara Criminal.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Melhorias na estrutura física, pois as salas, por serem de divisórias, não oferecem a necessária privacidade para atendimento de determinados casos, além de aspectos de segurança, porque as salas não possuem janelas. 2) Disponibilidade de 01 assessor exclusivo para a PJ
inspecionada.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Apenas para registro, assinale-se que Lei Complementar nº 95/97 (LOMPES), em seu artigo art. 10, LI, autoriza o membro do Ministério
Público a ausentar-se da Procuradoria ou da Promotoria de Justiça, justificadamente, pelo prazo máximo de cinco dias úteis.
2) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
17.27.
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
7º Promotor de Justiça Criminal (Titular - 12ª Vara Criminal - Central de Inquéritos) e 12º Promotoria de Justiça
Criminal (Cumulativo - Proced. Investigativo) a partir de 18/03/2014 (Portaria nº 1404 de 18/03/2014).
TITULAR
SÉRGIO ALVES PEREIRA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 03/02/2014; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela 12ª PJ Criminal; recebeu colaboração da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo; afastou-se das atividades no período
entre 10/04/2013 à 31/01/2014 (Portaria n° 654-s de 10/04/13); cumpre expediente em período integral.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Durante o horário de expediente.
Dispõe de assessor jurídico compartilhado com 02 PJs, 02 estagiários forenses e 02 policiais
Estrutura de pessoal
militares que auxiliam nos PICS, sendo que os funcionários da Secretária atendem a toda
estrutura, composta por 20 PJs.
Estrutura física própria, possuindo 01 sala exclusiva para o PJ, com estação de trabalho, deviEstrutura física
damente dotada com mobiliário e equipamentos de hardware.
Sistema de Arquivo
Utiliza o sistema GAMPES e Plataforma do Guardião Web da SESP.
Sistema de Registro
O registro é feito exclusivamente no GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Prejudicado.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam aproximadamente 3.000 feitos na 12ª Vara Criminal.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 00 (zero).
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
187
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
0
3
57
36
150
346
339
322
319
319
319
319
3
Distribuídos no mês
410
452
403
487
295
0
1
0
0
0
0
0
67
Impulsionados no mês
407
398
424
373
99
7
18
3
0
0
0
0
67
Saldo do mês
3
57
36
150
346
339
322
319
319
319
319
319
2
Audiências judiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
0
TAC firmado
0
ACP Proposta
0
Arquivamento s/ Remessa
0
Arquivamento c/ Remessa
2
Audiências Extrajudiciais
0
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
1
2
3
5
3
1
3
3
2
2
2
2
Distribuído por mês
10
18
23
16
4
2
0
0
0
0
0
0
Impulsionado por mês
9
17
21
18
6
0
0
1
0
0
0
0
Saldo do mês
2
3
5
3
1
3
3
2
2
2
2
2
Obs.: Para o exame dos pedidos de medidas cautelares, é necessário que se instaure inquérito policial. As estatísticas relacionadas à atuação na
área judicial, referem-se, na realidade, aos próprios procedimentos investigatórios examinados pela PJ, os quais previamente são registrados
respectivamente junto à Vara Criminal.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
4
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 90 dias:
0
Instaurados há mais de 180 dias (ver prorrogação): 0
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Prejudicado
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Prejudicado
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Prejudicado
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Obs.: A atribuição de controle externo da atividade policial é exercida pela 21ª PJ de investigação criminal de Vitória. Não há presídio em
Vitória.
Qual o critério de recebimento de feitos: Não informado.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
O membro inspecionado sugeriu uma maior proximidade operacional entre o GAECO e a 7ª PJ Criminal de Vitória.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
Com a instauração de PICS, começou a ser constituída uma base de dados com esses elementos carreados aos expedientes investigatórios.
A PJ acompanha o trabalho policial na fiscalização das interceptações telefônicas, inclusive sobre a efetiva análise dos áudios.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
1) A 7ª PJ Criminal de Vitória atua somente em procedimentos cautelares criminais, a exemplo de interceptação telefônica, quebra de sigilos
fiscal e bancário. A análise é realizada em conjunto com a estrutura da Polícia Civil. A competência é da Central de Inquérito.
2) Da análise física de feitos realizada, não foram identificadas irregularidades procedimentais nos procedimentos e feitos judiciais analisados
por esta equipe de inspeção.
Procedimentos Administrativos
17.28.
19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
Atua judicial perante a 1ª Vara Criminal (Júri)
TITULAR
FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 07/06/2013; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela Força Tarefa da Meta 02 da ENASP; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão
de abono (07, 08, 09, 10 e 13/01/14), de trânsito (14/01/2014) e férias (15/01/2014); cumpre expediente além do horário regular de
funcionamento da promotoria (manhãs e noites, especialmente em dias de julgamento plenário e audiências judiciais).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Estrutura de pessoal
De acordo com a demanda e agendamentos.
Dispõe de 01 assessor jurídico concursado, dividido entre as 2ª, 16ª e 19ª PJs, 01 estagiária exclusiva, 04 servidores de nível médio e 01 terceirizado que trabalham no cartório, atendendo
a 20 PJs que ficam no mesmo prédio.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Estrutura física alugada, possuindo salas separadas com divisórias, banheiro de uso comum
entre os membros e servidores, contendo equipamento básico de informática, mesas, cadeiras,
armário.
Sistema de Arquivo
Utiliza pasta ficheiros e arquivos virtuais.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Prejudicado.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 1.050 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 02 feitos com vistas ao MP, sendo que os inquéritos foram recebidos no mesmo
dia (apenas para ciência).
Estrutura física
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
1
3
1
10
1
4
6
4
1
4
3
3
2
Distribuídos no mês
31
33
27
23
7
18
13
60
35
47
54
40
38
Impulsionados no mês
32
36
24
33
5
16
15
63
32
48
54
39
38
Saldo do mês
0
0
4
0
3
6
4
1
4
3
3
4
3
Audiências judiciais
6
14
12
11
10
3
3
13
10
7
16
8
3
Obs.: Realizou uma sessão do Tribunal do Júri no mês de julho. O inspecionado informa que, em média, cada promotor de justiça que atua
na Vara do Júri faz de 4 a 5 sessões do Júri e entre 15 a 20 audiências de instrução.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
0
1
1
3
0
6
11
1
0
3
2
6
5
Distribuído por mês
26
36
27
37
14
14
8
24
15
21
67
66
39
Impulsionado por mês
26
36
26
40
8
9
18
25
12
22
63
67
40
Saldo do mês
0
1
2
0
6
11
1
0
3
2
6
5
4
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
0
Instaurados há mais de 90 dias:
0
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- 0
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
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Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Prejudicado
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Prejudicado
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Visita Semestral
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisórios: Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Atua conjuntamente, relativamente aos processos da unidade judiciária (1ª Vara Criminal do Júri
de Vitória), com a 16ª e 19ª Promotorias de Justiça, havendo distribuição automática e equitativa entre os membros que oficiam perante
cada uma dessas promotorias.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) PJ em dia com suas atividades, não havendo considerações a serem feitas pela Equipe de Inspeção.
2) Não foram relatadas experiências inovadoras nem sugestões/observações pelo inspecionado.
Procedimentos Administrativos
17.29.
21ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória/ES
ATRIBUIÇÕES
21º Promotor de Justiça: Controle previsto no art. 129, VII da CF/88 - Todas as Delegacias; Todos os inquéritos
policiais (indiciados soltos e presos) incluindo 2/3 dos inquéritos policiais de tóxicos e entorpecentes distribuídos
pela Secretaria da Promotoria até distribuição ao Poder Judiciário com denúncia; exceto os inquéritos policiais de
crimes dolosos contra vida e violência doméstica e familiar contra a mulher, procedimento investigativo criminal
(PIC), procedimento administrativo criminal (PAC), procedimento cautelar avulso, procedimento administrativo
disciplinar (PAD) e peças de informação.
TITULAR
IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em junho/2011; reside em Vila Velha (não há necessidade de autorização do PGJ porque Vila Velha é considerada área contígua de Vitória); não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia; não
respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar, todavia há uma Reclamação protocolada no CNMP (Processo
nº 0000000001024/2014-90), em andamento; responde cumulativamente, desde junho/2013, pelo cargo de 23º Promotor de Justiça que
tem atribuição idêntica ao cargo do qual é titular, bem como pelo cargo de 3º Promotor de Justiça Criminal no período 15/10/13 a
01/04/14 (a atribuição é de manifestação em pedido de prorrogação de prazo, oferecimento de denúncias e promoção de arquivamento,
além do exercício do controle externo da atividade policial); não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em
razão de férias (08 a 17/01/14); cumpre expediente de segunda a sexta-feira, com início às 09h30min e encerrando entre 17h30min e 19h.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Durante todo o expediente administrativo do órgão. Na segunda-feira, das 09h às 18h, e de
terça a sexta-feira, das 12h às 18h.
Dispõe de 02 assessores jurídicos que atendem quatro PJs, 01 estagiário, e 01 equipe admiEstrutura de pessoal
nistrativa composta de 04 servidores que atende 20 PJs.
Estrutura física própria, possuindo gabinete exclusivo para o PJ, com mobiliário próprio e
Estrutura física
sistema de hardware.
Utiliza o sistema GAMPES e um servidor existente no prédio da PJ que somente armazena
Sistema de Arquivo
digitalmente as peças produzidas pelas PJs.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Prejudicado.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Os IPS tramitam diretamente entre a polícia civil e as PJs e são só encaminhados ao Poder Judiciário, mediante livre distribuição, dentre as cinco Varas Criminais residuais, após o oferecimento de denúncia ou arquivamento.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: Prejudicado.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
1
0
2
2
0
0
2
0
0
1
1
0
Distribuídos no mês
3
10
3
7
1
4
2
4
3
7
10
25
Impulsionados no mês
4
8
3
8
1
2
4
4
2
7
11
24
Saldo do mês
0
2
2
1
0
2
0
0
1
1
0
1
Audiências judiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Obs.: Nos casos de prisão em flagrante, uma cópia do auto é encaminhada ao Poder Judiciário, especificamente para 12ª Vara Criminal de
Vitória, enquanto o inquérito policial é enviado diretamente para ao Ministério Público. Ao receber o inquérito policial, os funcionários
do setor administrativo da PJ importam os dados, inclusive aqueles registrados no Poder Judiciário. Pode ocorrer que esses números registrados no Poder Judiciário sejam anotados na PJ, gerando a informação equivocada de que o Juízo remeteu o expediente ao Ministério
Público, quando tal situação não ocorre. A PJ não tem atribuição para registrar e examinar notícia de fato. As notícias de fatos recebidas
pela Secretaria da PJ são encaminhadas para Promotorias de Justiça com atribuição residual. Pela atribuição definida, a PJ somente pode
atender as pessoas que tenham alguma vinculação ao inquérito policial em análise.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
0
Obs.: Dos dados referentes ao período solicitado, constam movimentações apenas em relação aos itens “Notícia de fato distribuída”.
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
51
20
29
19
0
16
51
4
8
15
12
11
7
Distribuído por mês
70
83
78
116
45
57
54
131
114
132
110
98
80
Impulsionado por mês
106
76
93
131
29
22
101
127
107
135
111
92
82
Saldo do mês
15
27
14
4
5
51
4
8
15
12
11
17
5
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
2
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- Prejudicado
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Atendimento ao público
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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Ministério Público
do
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Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
4
0
Prejudicado
Prejudicado
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
1
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
13
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Prejudicado
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisórios: Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuição automática pelo sistema GAMPES.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Reorganização das atribuições das Promotorias de Justiça Criminais e de Investigação penal em todo o Estado. Apenas para exemplificar
as incoerências organizacionais na atuação das PJs na esfera criminal, esta PJ não tem atribuição para postular pedido de prisão preventiva
no inquérito policial, pois é medida cautelar, que está a cargo de outra PJ, bem como, embora tenha atribuições para atuar nos inquéritos
policiais, não tem atribuição para receber notícias de fato. 2) O inspecionado entende que o LAB deveria ficar vinculado e fazer parte
da estrutura do GAECO. 3) Sugere a criação de uma PJ de Controle Externo da Atividade Policial com atribuições para ajuizamento de
ações cíveis e criminais.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) As atribuições dos Promotores de Justiça são restritivas, pois, se houver necessidade de pedido de uma medida cautelar no curso do
inquérito policial que tramita nesta Promotoria de Justiça, o expediente necessariamente deverá ser redistribuído ao PJ que tem atribuição
para cautelares que são apreciadas necessariamente pela 12ª Vara Criminal de Vitória. Atualmente a 7ª PJ Criminal de Vitória é quem tem
atribuição para atuar em cautelares (a exemplo de interceptação telefônica, quebra de sigilos fiscal e bancário) que tramitam na 12ª Vara
Criminal de Vitória.
2) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
Procedimentos Administrativos
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Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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17.29.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em relação às possíveis inconsistências do sistema de registro de autos de prisão em flagrante e inquéritos policiais na Promotoria Criminal de Vitória, o ProcuradorGeral de Justiça informou que o Colégio de Procuradores de Justiça em sua 3ª sessão, realizada ordinariamente em 02.03.2015, alterou as atribuições dos cargos da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, nos
termos da Resolução COPJ nº 001/2015, publicada no DIO de 05.03.2015, cuja cópia encontra-se juntada
aos autos do Procedimento de Inspeção. (fls. 588/597). Quanto à alteração das atribuições, o Procurador-Geral de Justiça encaminhou proposta, a qual foi aprovada pelo Egrégio Colégio de Procuradores por meio da
Resolução nº 001/2015, estabelecendo dois cargos para atuarem exclusivamente em matéria de controle externo, nas esferas cíveis e criminais, bem como conferindo aos órgãos de execução em análise e providências
relacionadas aos inquéritos policiais atribuições relacionadas à notícia de fato, procedimentos investigativos
criminais e afins. Portanto, prejudicada eventual recomendação nesse sentido. Quanto ao item estatística do
órgão, onde constau o seguinte registro da equipe de inspeção: “Nos casos de prisão em flagrante, uma cópia
do auto é encaminhada ao Poder Judiciário, especificamente para 12ª Vara Criminal de Vitória, enquanto o
inquérito policial é enviado diretamente para ao Ministério Público. Ao receber o inquérito policial, os funcionários do setor administrativo da PJ importam os dados, inclusive aqueles registrados no Poder Judiciário.
Pode ocorrer que esses números registrados no Poder Judiciário sejam anotados na PJ, gerando a informação
equivocada de que o Juízo remeteu o expediente ao Ministério Público, quando tal situação não ocorre. A
PJ não tem atribuição para registrar e examinar notícia de fato. As notícias de fatos recebidas pela Secretaria
da PJ são encaminhadas para Promotorias de Justiça com atribuição residual. Pela atribuição definida, a PJ
somente pode atender as pessoas que tenham alguma vinculação ao inquérito policial em análise.”, esclareceu
que, cabe ao Promotor de Justiça realizar o controle externo da atividade policial, de modo a evitar os fatos
indicados pela equipe de inspeção. Já quanto a questão referente à ausência de atribuição para recebimento/
análise de notícias de fato, informou que já foi corrigido por meio da Resolução nº 001/2015, do Colégio
de Procuradores de Justiça, aprovada em 04/03/2015, que alterou as atribuições do 21º Promotor de Justiça
Criminal de Vitória (cargo renumerado para 17º Promotor de Justiça Criminal). Assim, o referido cargo passou a deter atribuição para análise de procedimentos investigatórios criminais, peças de informação, notícias
de crimes de todos os fatos ocorridos em Vitória,Vila Velha, Cariacica e Serra.
17.29.2. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. O Promotor de Justiça Ivan Soares de Oliveira Filho,
informou, no que diz respeito às possíveis inconsistências, que poderiam ocorrer em razão da importação
dos dados pelo sistema Gampes do Ministério Público dos dados do sistema EJUD, do Poder Judiciário. No
entanto, tal possibilidade foi eliminada, uma vez que o sistema Gampes não importa os dados de Classe e
Assunto do Poder Judiciário.
17.30. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À AUDITORIA MILITAR DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
2ª Promotoria (extrajudicial – sindicâncias e IPMs): Controle Externo da Atividade Policial da Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros Estaduais; Controle das sindicâncias/processos administrativos disciplinares e dos Inquéritos
Policias Militares em tramitação, com acompanhamento de diligências e oitivas de testemunhas; Inspeções nos
presídios militares, nos termos da Resolução COPJ nº 0009/2013 e do Decreto Regulamentar nº 120-R, de
30/05/2014.
TITULAR
KARLA DIAS SANDOVAL MATTOS SILVA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 02/08/2004; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; respondeu a procedimento administrativo disciplinar, mas não sofreu sanção disciplinar (procedimento arquivado); responde cumulativamente pela 13ª PJ Criminal de Vitória/ES; recebeu colaboração do Dr. Sandro Rezende Lessa
durante licença maternidade de agosto de 2013 a janeiro de 2014; afastou-se das atividades em razão de licença maternidade (05/08/2013
a 04/02/2014); cumpre expediente na segunda-feira, das 9h às 18h, e de terça a sexta-feira das 12h às 19h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Atendimento ao público
Ocorre conforme a demanda.
Dispõe de 01 assessor jurídico, ocupante de cargo em comissão, e 01 servidor de nível médio,
Estrutura de pessoal
que auxiliam os 02 cargos de PJ da Promotoria de Justiça junto à Auditoria; Militar; 02 estagiários para cada um dos dois cargos de Promotor de justiça.
Estrutura física alugada, possuindo 01 gabinete exclusivo, 01 sala para os servidores e 01 sala
Estrutura física
para os estagiários. Existem equipamentos de informática e mobiliário padrão, atendendo às
necessidades.
Sistema de Arquivo
Utiliza pasta ficheiros e meio eletrônico.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema Gampes e Livro.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam aproximadamente 1.000 feitos, entre os inquéritos e os
processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: Há 01 feito com vista ao MP (sendo 01 processo de sindicância, com vista em
25/08/2014).
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos processos judiciais.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
137
111
106
85
64
122
103
93
79
146
67
68
133
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento s/ Remessa
88
66
45
38
36
59
37
39
34
73
33
30
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Atendimento ao Público
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
33
33
0
2
9
25
25
31
9
36
26
48
46
Distribuído por mês
103
79
89
81
81
92
115
125
147
132
184
76
178
Impulsionado por mês
103
112
87
74
65
92
109
148
120
142
162
78
191
Saldo do mês
33
0
2
9
25
25
31
9
36
26
48
46
33
Obs.: A inspecionada ressalta que no campo referente à Notícia de Fato, que constou, no mês de julho de 2014, o número de 133, na verdade são sindicâncias/processos administrativos disciplinares nas quais a inspecionada se manifesta.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
0
Instaurados há mais de 90 dias:
0
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- 0
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
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Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Prejudicado
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Prejudicado
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Mensal
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Obs.: A inspecionada informa que a 2ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar tem atribuição exclusiva para fazer inspeções nas unidades
militares de todo o Estado e, em razão disso, a inspecionada estabelece um cronograma, de modo a que, no prazo de 3 (três) em 3 (três) anos,
todas as companhias, batalhões e comando geral sejam objeto de inspeções. Que, em regra, somente retorna numa mesma unidade a cada
3 (três) anos, porém, após as últimas inspeções, e em razão dos dados constatados, foi definido que alguns batalhões da Grande Vitória serão
inspecionados anualmente. Que, havendo notícia de qualquer irregularidade, também são feitas inspeções extraordinárias
Qual o critério de recebimento de feitos: Todos referentes à sua atribuição.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
Sugere a melhora nas instalações físicas, preferencialmente em prédio próprio para a Promotoria de Justiça Militar.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Diante do que dispõe a Resolução do CNMP quanto à periodicidade das inspeções a serem realizadas pelo Ministério Público no
exercício do controle externo da atividade policial, a Equipe de Inspeção pontua que, conforme ressaltado pela própria inspecionada, a
2ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar tem atribuição exclusiva para fazer as inspeções nas unidades militares de todo o Estado do
Espírito Santo. Devido ao grande número de unidades a serem inspecionadas, em regra a inspecionada somente retorna numa mesma
unidade a cada 3 (três) anos.
2) Ainda de acordo com as informações repassadas pela inspecionada, após as últimas inspeções por realizadas, e em face dos dados constatados, ficou definido que alguns batalhões da Grande Vitória passarão a ser inspecionados anualmente, sem prejuízo da realização de inspeções
extraordinárias, diante da notícia de alguma irregularidade.
3) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
Procedimentos Administrativos
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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17.30.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, a Promotora de Justiça Karla Dias Sandoval
Mattos Silva, esclareceu que a periodicidade das inspeções realizadas pelo Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial ocorre conforme informado à equipe durante a inspeção. Isso ocorre por se tratar
de atribuição exclusiva para atuar em todo o Estado do Espírito Santo com equipe reduzida de trabalho na Promotoria. Esclareceu que, apesar disso, durante o período de 03 (três) em 03 (três) anos é possível inspecionar todos os
procedimentos sem prejudicar o efetivo controle externo.Acrescentou que, no item 2 das observações da equipe de
inspeção restou consignado, ainda, que em alguns batalhões da Grande Vitória a inspeção ocorrerá anualmente, em
razão dos dados constatados nas últimas inspeções realizadas, como é o caso do RPMont, no município da Serra/ES,
e HPM, no município de Vitória/ES. Esclareu, por último, que as inspeções realizadas, conforme informado acima,
não impedem a realização de inspeções extraordinárias, realizadas no caso de notícia de alguma irregularidade.
17.31. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
3° Promotor de Justiça, atua perante a 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vitória, nas seguintes matérias: a) ato infracional de Vitória; b) execução de medidas socioeducativas em meio semiaberto de Vitória e em
meio fechado da Grande Vitória; c) atuação extraprocessual de direitos individuais, atribuição está dividida com a 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Vitória (a parte extraprocessual coletiva pertence exclusivamente
à 5ª PJ da IJ de Vitória).
TITULAR
RENATA LORDELLO COLNAGO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 05/12/2011; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela 1ª PJ da Infância de Vitória (realizando audiências); não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; não se afastou das
atividades nos últimos 06 meses; cumpre expediente no período estabelecido no Ato nº 008/13 de 03/06/13.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
No horário de funcionamento do órgão.
Dispõe de 01 assessor jurídico concursado, dividido com a Promotoria da 2ª PJ da IJ; 02
Estrutura de pessoal
estagiários exclusivos; 01 servidor de nível médio, que trabalha na Secretaria das Promotorias
da Infância e Juventude.
Estrutura física alugada, possuindo 01 gabinete, separado dos demais mediante divisórias,
Estrutura física
mobiliário padrão, equipamentos de informática e etc.
Sistema de Arquivo
Utiliza o sistema Gampes e Pastas Ficheiros.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Prejudicado.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s):Tramitam 5.122 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 13 feitos com vistas ao MP (todos os feitos chegaram com vista na data da inspeção,
em 25/08/2014).
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
0
34
129
185
219
199
193
187
186
184
182
0
1
Distribuídos no mês
160
215
190
204
198
103
125
189
170
364
192
315
625
Impulsionados no mês
126
120
134
170
218
109
131
190
172
366
192
315
624
Saldo do mês
34
129
185
219
199
193
187
186
184
182
0
0
2
Audiências judiciais
57
55
73
67
69
31
51
37
56
35
66
47
66
Obs.: A inspecionada informa que deve ter havido uma inconsistência nos dados alimentados pelo sistema, exemplificando com o saldo do
mês de junho, que constou como 0 (zero), porém era de 01.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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Termos circunstanciados
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Processos criminais
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
0
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
0
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Há divisão entre par e impar com a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, atuando
ambas na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital.
Procedimentos Administrativos
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) A inspecionada informa que as PJs da Infância e da Juventude, de um modo geral, estão sobrecarregadas, notadamente a 4ª PJ da Infância
e Juventude (CIASE), porque atende a toda Grande Vitória. 2) Sugere o aumento de servidores para auxiliá-las.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Aparentemente a PJ inspecionada se encontra em dia, não se verificando a necessidade de análise dos feitos que estavam na unidade, porque
todos haviam chegado no dia da própria inspeção.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) A Equipe de Inspeção realizou inspeção na 4ª PJ da Infância e Juventude (CIASE), sendo efetivamente constatado que, comparativamente às demais, esta possui uma sobrecarga de processos muito maior, havendo uma necessidade de urgente deliberação para melhor
distribuição de suas funções, notadamente porque se referem a feitos de prioridade absoluta assegura em Lei. A Equipe de Inspeção se
reporta, em acréscimo, ao Termo de Inspeção da 4ª PJ da Infância e Juventude (CIASE).
2) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do inspecionado.
17.32. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA/ES (CIASE)
ATRIBUIÇÕES
Atribuições no Centro Integrado de Atendimento Sócio Educativo (CIAES), inclusive recursais; representação
de adolescentes autores de ato infracional perante todos os juízos da Grande Vitória; promoção de arquivamento;
concessão de remissão como forma de exclusão do processo; recurso de representações não recebidas pelo juízo
competente. Controle previsto no artigo 129, inciso VII, da Constituição da República da Delegacia Especializada
do Adolescente em Conflito com a Lei; fiscalização da UNIP; fiscalização do sistema de informática de controle dos
atos infracionais do IASES; ajuizamento de medidas cautelares protetivas (ECA, artigo 101) estritamente em relação
aos adolescentes que ingressem no sistema de justiça e atendimento ao púbico em relação a questões pertinentes
às medidas de sua atribuição.
TITULAR
CAROLINA CASSARO GURGEL.
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 17/06/2013; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de abono
(10/01/2014, 24/01/14, 06/03/14 e 04/04/14), férias (27/01/14 e 01/07/14), licença trânsito (08 dias em fevereiro de 2014); o período
de expediente não foi informado.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Conforme a demanda.
Dispõe de 01 assessor, ocupante de cargo em comissão; 03 estagiários; secretaria própria, com
Estrutura de pessoal
01 agente público de nível médio e 01 terceirizado.
Estrutura física alugada, possuindo 01 gabinete, separado por divisórias, dividido com 01
Estrutura física
estagiária; 01 sala para os estagiários; e 01 sala para a secretaria. Banheiro de uso coletivo. Há
mesas, cadeiras, armários, computadores e, no gabinete, um frigobar.
Sistema de Arquivo
Utiliza o sistema Gampes.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Prejudicado.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Prejudicado.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 141 feitos com vistas ao MP.
Obs.: A inspecionada não tem como informar o número de processos que tramitam na unidade judiciária, pois atua perante diversas varas.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
41
38
40
42
40
73
4
2
2
1
7
6
0
Distribuídos no mês
5
3
4
0
74
20
7
3
12
13
14
13
10
Impulsionados no mês
60
56
76
37
34
94
9
3
13
7
15
11
9
Saldo do mês
-14
-15
-32
5
80
-1
2
2
1
7
6
8
1
Audiências judiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
0
0
0
0
0
32
62
31
31
27
64
23
79
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
29
37
14
23
20
22
7
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
13
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
Obs.: Os dados acima foram retirados do Sistema Gampes, o qual apresenta inconsistência, sendo que, quanto ao campo “Inquéritos Policiais”, não foram preenchidos, pois a unidade inspecionada não tem atribuição para oficiar em inquéritos policiais. Diante disso, e para se ter
uma noção mais precisa da atividade da unidade inspecionada, foram obtidos relatórios à parte, quanto ao mês de julho de 2014, juntados
anexados ao presente Termo de Inspeção.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- Prejudicado
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
0
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Em tramitação há menos de 90 dias:
0
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180 0
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
0
Em tramitação há menos de 1 ano:
0
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar pror- 0
rogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 0
dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30 0
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
0
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há mais de 90 dias:
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
0
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Prejudicado
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
1
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Delegacias de polícia:
0
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Bimestral
rios:
Outras unidades de atendimento:
0
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Obs.: A inspecionada informa que, nos últimos anos, tem aumentando exponencialmente o número de feitos, sendo que, atualmente, há
uma média de 850 manifestações por mês, variando entre 40 a 50 manifestações por dia. Há indicativos concretos de sobrecarga de processos, inclusive pelo fato de as atribuições se referem a matérias que exigem prioridade absoluta.
Qual o critério de recebimento de feitos: Recebe todos os feitos referentes à área de atuação da PJ.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
Esclarece que há necessidade de reavaliar as atribuições da 4ª PJ da Infância e Juventude de Vitória (CIASE), de modo a que esta somente
preserve suas atribuições com relação aos atos infracionais da Capital, ficando com as Promotorias de Justiça de Vila Velha, Cariacica, Serra
e Viana as atribuições referentes aos respectivos Municípios.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
A inspecionada criou um fluxograma de trabalho para cada um dos servidores e estagiários, otimizando o trabalho.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) A inspecionada demonstrou habilidade para utilizar os recursos de informática e, diferentemente de algumas promotorias de justiça
inspecionadas, explora melhor os recursos do Sistema Gampes, conseguindo arquivar neste as manifestações processuais.
2) De acordo com a inspecionada, ocorrendo um flagrante de ato infracional após o expediente da sexta-feira, nos sábados, domingos
e feriados, o adolescente é levado aos Promotores de Justiça de plantão (Plantão Geral), para a oitiva informal e demais providências
eventualmente cabíveis. A inspecionada ressalta que, muitas vezes, o Promotor de Justiça de plantão faz as peças (representação, pedidos
de internação e etc.), porém não lança no sistema, e, devido a isso, quando no dia útil seguinte a inspecionada recebe a comunicação do
flagrante, sem saber que o colega já tomou as providências, acaba por fazer a representação ou outra manifestação que entenda cabível. Há
risco de divergências, não sabendo a inspecionada informar se já ocorreu manifestações divergentes, pois não tem o retorno do que ocorre
após o ajuizamento judicial. A inspecionada informou que, devido à sobrecarga de processos, em regra somente faz a oitiva informal dos
adolescentes quando estes são trazidos espontaneamente pela Polícia Civil, sendo que, em alguns casos, quando a inspecionada entende
necessário, se dirige até a unidade policial para ouvi-lo.
2) A Equipe de Inspeção verificou que, de fato, há a necessidade de reavaliar as atribuições da 4ª Promotoria de Justiça – CIASE, sendo uma
das alternativas possíveis, conforme sugerido pela própria inspecionada, que referida Promotoria somente preserve suas atribuições com
relação aos atos infracionais da Capital, e não de toda a Grande Vitória (nessa hipótese, as Promotorias de Justiça de Vila Velha, Cariacica,
Serra e Viana ficaram com as atribuições referentes aos respectivos Municípios).
3) Outro dado relevante, noticiado pela inspecionada, foi o de que, apenas no mês de julho de 2014, houve o registro de 30 (trinta) homicídios praticados por adolescentes na Grande Vitória. Mesmo o fato de a inspecionada não participar de audiências judicias, a despeito de
atenuar, não parece resolver o problema.
4) Quanto à possibilidade de redimensionamento das funções das Promotorias de Justiça da Capital, a Equipe de Inspeção se reporta aos
Termos de Inspeção da 3ª e 5ª Promotorias de Justiça Criminais de Vitória, bem como das 9ª, 10ª, 14ª, 17ª, 20ª e 25ª Promotorias de Justiça Cíveis de Vitória e, ainda, a 16ª Promotoria de Justiça de Falências de Vitória, quando os respectivos Promotores de Justiça inclusive
concordaram que haveria espaço para o reajuste das atribuições e, em alguns casos, que fossem algumas Promotorias de Justiça aglutinadas.
17.32.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, o Procurador-Geral informou, no
que tange às observações atinentes à revisão das atribuições do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Vitória que, no final de novembro de 2014, foi inaugurado o prédio do Centro integrado de
Atendimentos Sócioeducativo – CIASE, na cidade de Vitória, concentrando todos os órgãos de segurança e
de justiça entre eles o MP/ES. Na nova estrutura, o adolescente apreendido será ouvido e, caso representado,
já participará de audiência de apresentação, sem prejuízo dos atendimentos psicossociais, também existentes
no local. Logo, de fato, vem sendo repensada a mudança de atribuições do 4º Promotor de Justiça da infância e Juventude. Isto porque, além de ofertar a peças processuais decorrentes da apreensão (arquivamento,
remição ou representação), no novo modelo tem se exigido a participação do membro ministerial em audiências de apresentação, atribuição essa não descrita entre aquelas do citado órgão de execução. Portanto,
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C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
esclareceu que é importante se conceder prazo para otimizar a discussão da matéria, de modo a averiguar se
a devolução da demanda, em sua totalidade ou em parte, aos membros de Cariacica, Serra, Viana e Vila Velha atendo ao contexto socioeducativo recém implantado, imposno o levantamento estatístico dos números
de atendimento, de apreensões por município, entre outros, para que a proposta seja levada ao Colégio dos
Procuradores. Informou, ainda, que a comarca da Capital abrange não só Vitória, como também Cariacica,
Serra, vila Velha e viana, sendo-lhe integrada recentemente Guarapari. Quanto ao sistema de controle, a
versão incicial do GAMPES 2, implantada completamente no estado do ES no final do mês de maio/2014,
não contemplava um módulo ou funcionalidades específicas para registro de atuações durante plantão. Por
este motivo, esclareceu que a CGMP protocolou em dezembro de 2014, o expediente de nº 57513/2014,
solicitando a adequação do GAMPES 2 para suportar o registro de atuações durante o plantão. O Procurador-Geral encaminhou o expediente CINF (Coordenação de Informática), determinando a realização dos
trabalhos para adequação. A equipe de analistas da CINF realizou o estudo e fechou o escopo necessário para
a implementação. A demanda se encontra elencada no cronograma de desenvolvimento do GAMPES 2, com
previsão de conclusão em maio de 2015.
17.32.2. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação a Promotora de Justiça Carolina Cassaro Gurgel, informou que atualmente não ocupa mais o cargo de 4º promotor da Infância e Juventude de
Vitória, em razão de ter obtido êxito em processo de remoção (fl. 2829). Já a Dra. Vanessa Monteiro Fraga
de Barros, quanto aos quesitos afetos ao membro inspecionado, informou que, assumiu as funções junto a 4ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Vitória (CIASE) em 10 de Novembro de 2014. Registrar
que a Promotoria de Justiça do CIASE é completamente diferente de qualquer outro Órgão de Execução do
MPES, pois tem atribuição perante toda a Grande Vitória, isto é, todos os atos infracionais e procedimentos
da grande Vitória (adolescentes soltos e apreendidos) – Vitória, Vila Velha, Serra, Viana e Cariacica – são de
atribuição do 4º PJ da Infância e Juventude de Vitória. Informou que de trabalho é desumana, e mesmo assim,
tem empreendido esforços para sempre manter o gabinete ‘em dia’, realizar a oitiva de todos os adolescentes infratores que são apreendidos da Grande Vitória e ainda fiscalizar as UNIP’s (Unidades de Internação
Provisória de Adolescentes) que são duas unidades localizadas em Cariacica/ES. Para registrar justamente
essa exorbitante demanda de trabalho, anexou relatórios extraídos do sistema Gampes, mensal e semanal,
dos meses de Janeiro e Fevereiro/2015. Esclareceu que, no mês de Janeiro de 2015, este órgão de execução
recebeu 1.041 autos e se manifestou em 1.011, permanecendo em Gabinete 106 procedimentos. No mês
de Fevereiro de 2015, foram recebidos 685 autos e devolvidos 724, permanecendo em Gabinete 67 autos
sem manifestação. Relato ainda que a análise de cada procedimento demanda tempo de leitura, de análise e
tempo para a peça ser redigida, afirmando ainda, que a maioria dos pareceres elaborados por esta Promotoria
de Justiça, são Representações pela Prática de Ato Infracional, as quais para serem elaboradas tem que ser lido
todo o AAAI ou BOC. Não se tratam os inúmeros procedimentos de mera ‘ciência’ dos autos. Outro fato
importante que deve ser registrado é que atualmente a sede administrativa está para se mudar da Promotoria
do CIASE para um prédio do Governo do Estado do Espírito Santo, justamente onde já funciona o Poder
Judiciário, Defensoria Pública e Polícia Civil, todos com competência e atribuição para os adolescentes
apreendidos funcionando em um só local. Por este motivo, ressalta que discorda da observação lançada pela
Dra. Carolina Cassaro Gurgel (Titular à época da inspeção) de que a 4ª PJ da Infância e Juventude de Vitória
ficasse somente com os procedimentos de adolescentes soltos e presos da Capital, pois a estrutura hoje estabelecida entre os órgãos necessita de um Promotor de Justiça (único) que se manifeste sobre os adolescentes
apreendidos da Grande Vitória num mesmo local, visando a celeridade que a matéria necessita e economia
de tempo. Consignou que, em seu entendimentos, as atribuições da Promotoria de Justiça do CIASE devem
ser reformuladas, conforme exposto pela própria Equipe de Inspeção no item 02 e, sugeriu duas soluções: 1)
Criação de outro cargo de Promotor de Justiça com as mesmas atribuições da atual 4ª PJ Infância e Juventude de Vitória, e assim, o trabalho seria dividido por dois Promotores de Justiça na Secretaria e distribuído
aos mesmos e 2) Manter para o 4º PJ Infância e Juventude a atribuição de análise de todos os adolescentes
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Ministério Público
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
apreendidos da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra, Viana e Cariacica) e representação, promoção de
arquivamento, concessão de remissão SOMENTE para os procedimentos de adolescentes soltos de Vitória.
Os procedimentos de adolescentes soltos de Vila Velha, Serra,Viana e Cariacica ficariam com Promotores de
Justiça com atribuições dos respectivos Municípios. Concordou com as ponderações contidas no item 02, ao
relatar a necessidade do Promotor de Justiça Plantonista de final de semana e feriado comunicar no primeiro
dia útil subsequente a este órgão de execução das medidas adotadas em relação aos adolescentes apreendidos
de final de semana/feriados, pois muitas vezes nos deparamos com duplicidade de procedimentos (apresentam o adolescente no plantão e no CIASE). Também há a necessidade do Promotor de Justiça plantonista
‘alimentar’ o sistema Gampes com a manifestação realizada no plantão. Conforme esclareceu, a PJ do CIASE
é diferente e única em todo o Estado. Em relação ao item 03 apontado pela Equipe de Inspeção, informa que
a Corregedoria do Ministério Público do ES já se manifestou no Processo nº. 19.304/2012, (cópia anexa),
em relação às audiências de apresentação previstas no artigo 184 e seguintes do Ecriad e que são designadas
pelo Poder Judiciário, concluindo que o 4º PJ da Infância e Juventude de Vitória ‘não detém atribuição após
o recebimento da peça propulsora da adequada medida protetiva’. Registrou, por fim, é impossível conciliar
a demanda existente em gabinete, com a oitiva de adolescentes apreendidos de toda Grande Vitória, inspeção
de Unidades e ainda realização de audiência de apresentação. Apenas para registro, somente em um único
dia, já foram apresentados cerca de 10 (dez) adolescentes apreendidos, cada um com procedimento diferente
do outro, tendo ainda que proceder as suas oitivas informais conforme regra do Estatuto da Criança e do
Adolescente e elaborar as respectivas peças processuais. Dessa maneira, informou que não há como conciliar
realização de audiência com a oitiva e elaboração de representação de adolescente apreendido por ato infracional da Grande Vitória. (fls. 2831/2845)
17.33. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
Infância e juventude – direitos difusos e coletivos.
TITULAR
ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 5/12/2011; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente como Dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude; recebeu colaboração nos últimos 06 meses da Dra.
Valéria Barros Duarte de Moraes; não se afastou das atividades nos últimos 06 meses; cumpre expediente na segunda-feira, das 9h às 18h,
de terça a sexta-feira, das 12h às 19h.
Obs.: A inspeção foi realizada também com a Promotora de Justiça Dra.Valéria Barros Duarte de Moraes, titular da 3ª. Promotoria de Justiça
Cível de Guarapari, que colabora com a promotoria de justiça inspecionada. A promotora de justiça titular relata que recebe a colaboração
da Dra.Valéria durante alguns períodos.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre na segunda-feira, das 9h às 18h, e de terça a sexta-feira, das 12h às 19h.
Dispõe de 01 estagiário de direito, 01 assessor compartilhado com mais uma promotoria, 01
Estrutura de pessoal
agente administrativo compartilhado com todas as PJs da infância e juventude.
Estrutura física
Estrutura física própria, possuindo 01 gabinete.
Sistema de Arquivo
Utiliza o meio físico e sistema GAMPES.
Sistema de Registro
Utiliza o meio físico e sistema GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Fundo
da Infância e Adolescência (FIA) Estadual e Municipal. A inspecionada relata que faz o acompanhamento da aplicação das verbas de tais
fundos.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Não soube informar.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 05 feitos com vistas ao MP (a vista mais antiga dos processos que consta em gabinete data de 22/8/2014).
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out
Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
5
9
4
1
0
0
2
0
12
0
8
6
9
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Distribuídos no mês
31
29
22
24
15
12
6
35
15
13
Impulsionados no mês
27
34
25
25
15
10
8
23
27
5
Saldo do mês
9
4
1
0
0
2
0
12
0
8
Audiências judiciais
5
3
4
2
3
5
3
4
2
5
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out
Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Notícia de fato distribuída
19
18
9
12
15
8
10
4
7
11
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento s/ Remessa
1
2
0
2
1
0
1
0
3
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
Audiências Extrajudiciais
4
8
20
17
5
2
0
7
18
8
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
29
31
6
6
39
23
22
4
9
15
1
0
Mai
19
0
0
0
0
7
Jun
17
0
0
1
0
17
Jul
7
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
15
0
0
0
0
0
0
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Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Em tramitação há menos de 90 dias:
2
Em tramitação há mais de 90 dias:
16
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
0
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
9
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
1
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
9
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades te- Prejudicado
rapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Não há critério de recebimento de feitos.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Melhorar a estrutura de pessoal da PJ, principalmente de apoio técnico. 2) A cumulação de funções no Centro de Apoio dificulta sua
atuação na PJ.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
Por meio das inspeções nas instituições de acolhimento, a PJ tem tido bons resultados. Relata a inspecionada que após as visitas nos serviços
de acolhimento faz reuniões com toda rede de proteção da infância e juventude.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
Procedimento Preparatório
2014.0012.5043-25
18.8.2014
Irregular. Notícia de Fato registrada em
10.5.2013, no entanto, o PP foi instaurado
somente em 18.8.2014. Ação Civil Pública assinada, mas não protocolada. Apenso
2014.0012.5741-59, 2014.0018.4092-16.
Procedimento Administrativo
2014.0012.4957-95
18.8.2014
Irregular. Sem impulso há mais de 30 dias.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) A equipe de inspeção entende que o número de funcionários lotados na PJ inspecionada não é suficiente para prestar o efetivo apoio de
que a promotora necessita para a execução de suas funções.
2) A equipe de inspeção, para subsidiar a realização de seus trabalhos, fez a leitura da Resolução n. 6/2014, do Colégio de Procuradores de
Justiça do Espírito Santo, detectando as seguintes situações: (a) a resolução, em seu artigo 22, estabelece o contraditório obrigatório no inquérito civil e no procedimento preparatório. Esta disposição, para a equipe de inspeção, não se coaduna com a natureza inquisitória de tais
procedimentos; (b) a resolução, em seu artigo 32, §5o, estabelece que o arquivamento do Procedimento Preparatório não será submetido
à apreciação do CSMP. Esta disposição afronta o artigo 10, §1o, da Resolução n. 23/2007/CNMP; (c) a resolução, em seu artigo 30, §5o,
estabelece que para o investigado não poderá ser decretado o sigilo das investigações no PP ou IC. Esta disposição, para a equipe de inspeção,
não se coaduna com a natureza inquisitória de tais procedimentos e pode comprometer sobremaneira o resultado das investigações; (d) a
resolução, em seu artigo 48, estabelece que a Recomendação não pode ter conteúdo coercitivo ou impositivo. Esta disposição, para a equipe
de inspeção, limitou o conceito da recomendação, sendo capaz de ensejar interpretações inconvenientes e subjetivas.
Procedimentos Administrativos
17.33. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, a Promotora de Justiça Andrea Teixeira
de Souza, corroborando as afirmações da equipe de inspeção quanto ao número de funcionários lotados no
órgão, inicialmente, esclareceu que, responde pela 5ª Promotoria da Infância e Juventude de Vitória cumulativamente com a coordenação do Centro de Apoio da Infância e Juventude, para atender à solicitação da
Administração Superior.Tal cumulação não importa qualquer tipo de gratificação financeira. Em determinados períodos, há a designação da Promotora de Justiça,Valéria Barros, para colaborar perante a 5ª Promotoria.
1) Quanto às informações e esclarecimentos sobre as estatísticas do órgão procedimentos extrajudiciais apontando que, no período, não houve TAC firmado, alegou que referida informação deveria ser analisada considerando-se os seguintes aspectos: Não houve assinatura de termo de compromisso no período, porém, há
tratativas com o Município de Vitória em procedimentos preparatórios, objetivando tal fim. Ocorre que o
Município manifesta-se favoravelmente à assinatura do termo de compromisso durante as reuniões, todavia,
adia a assinatura questionando cláusulas dos termos, após pedir prazo de análise. Em razão da constatação de
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que o Município protelaria a assinatura dos termos de compromisso, foram ajuizadas 11 ações civis públicas
a partir de agosto 2014, dentre as quais: 08 referentes a acolhimento institucional, 01 referente à estruturação
do Conselho Tutelar e 02 relativas à socioeducação. Frisa-se que as matérias abordadas nas ações mencionadas
eram objeto de tratativas e poderiam ser resolvidas por meio de termos de compromisso, contudo, a experiência demonstrou que o Município adotava práticas para prolongar, o máximo, a concretização do termo.
Quanto ao número de 02 ações civis públicas instauradas, aduziu que tal informação deveria ser analisada,
considerando-se três motivos principais: (i) Primeiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê em seu
art. 191, um procedimento peculiar de tutela coletiva cujo rito é mais célere do que a ação civil pública. Tal
se destina à apuração de irregularidades em entidades governamentais e não governamentais. Assim, muitas
vezes opta-se por ajuizar ação para remoção de irregularidades em entidades de acolhimento e ou unidades
de internação dada a celeridade do procedimento, em lugar de ajuizar-se ação civil pública. (ii) Segundo, a
maior demanda da 5ª PJ da Infância é a fiscalização das entidades de acolhimento institucional e a remoção
das irregularidades encontradas nas inspeções. Adota-se a prática de reuniões e audiências extrajudiciais com
a rede municipal após as inspeções, para levar ao conhecimento de todos, as irregularidades encontradas e
provocar as correções. Normalmente, as irregularidades são objeto de tratativas com o município e algumas
irregularidades são removidas após as reuniões. Entendo que um termo de ajustamento de conduta seja o
caminho ideal para casos desta natureza. Porém, conforme dito acima, diante da postura do Município, decidiu-se ao fim do ano de 2014, ajuizar ações civis públicas referentes aos programas de acolhimento institucional que ainda apresentavam irregularidades, a saber: ACP - Processo N 0028626-70-2014-8-08-0024-programa de reinserção e profissionalização de egressos das entidades de acolhimento; ACP- Processo N
0000113-58-2015-8-08-0024 - Casa de Acolhida1, ACP- Processo N 0000082-38-2015-8-08-0024 - Casa
de Acolhida 2, ACP- Processo N 0000098-89-2015-8-08-0024 - CV1, ACP- Processo N 0000124-872015-8-08-0024 - CV2,ACP- Processo N 0000147-33-2015-8-08-0024 - CV3,ACP- Processo N 000016469-2015-8-08-0024 - CV4, ACP- Processo N 0000138-71-2015-8-08-0024 - CV5, (iii) grande parte das
notícias de fato, que chegam à 5ª PJ da Infância e Juventude de Vitória, dizem respeito à socioeducação.
Ocorre que já existem ações civis públicas e ações para remoção de irregularidade referentes ao assunto. Assim, as ações em curso são instruídas com as novas informações a fim de fortalecer o conjunto probatório, ao
invés de se ajuizar nova ação civil pública, com pedido contido nas ações já propostas (Ação para Remoção
de Irregularidades na UNIS: ajuizada em 16/12/2010. Processo número: 024.110.105.467; Ação para Remoção de Irregularidades na Unidade de Atendimento Inicial - UNAI: ajuizada em 01/04/2011 Processo
número: 024.110.364.478 (0036447-33.2013.80.80024). Em apenso, Ação de Execução de Multa Cominatória - Processo 0021668-39.2012.8.08.0024; Ação para Remoção de Irregularidades na Unidade de Internação Provisória - UNIP: ajuizada em 05/05/2011, Processo número: 012.111.258.195; Ação para Remoção de Irregularidades na Unidade Feminina de Internação - UFI: ajuizada em 28/07/2011, Processo
número: 024.110.260.478; Ação Civil Pública objetivando a separação das adolescentes acauteladas provisoriamente das demais na Unidade Feminina de Internação - UFI: ajuizada em 03/04/2012 perante o Juízo da
Infância e Juventude de Cariacica, recebeu a numeração 0010337-96.2012.8.08.0012 (nº antigo
012.12.010337-4); Ação Civil Pública objetivando a criação de pelo menos mais 250 vagas de internação
definitiva na Grande Vitória: ajuizada em 26/06/2013 perante o Juízo da Infância e Juventude de Vitória,
recebeu a numeração 002244842-2013-8.08.0024; Ação Civil Pública objetivando a criação de vagas para
semiliberdade masculina e feminina na Grande Vitória: ajuizada em 17.09.2013 - em litisconsórcio ativo
entre o Ministério Público e a Defensoria Pública - perante o Juízo da Infância e Juventude de Vitória, recebeu a numeração 0035484-54.2013.08.0024. Quanto ao arquivamento com remessa, tal informação deve ser
analisada considerando-se que foram feitos outros arquivamentos sem remessa, conforme prevê a Resolução
06/2014 do Colégio de Procuradores de Justiça do Espírito Santo, art. 32§ 5º. 2) Quanto às informações e
esclarecimentos em relação aos feitos no órgão do ministério público, notadamente quanto à inexistência de
instauração de inquérito civil, esclareceu que as investigações estavam sendo apuradas em procedimentos
preparatórios e as fiscalizações acompanhadas sob a forma de procedimentos administrativos. Vale registrar
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que em julho de 2014, havia 14 procedimentos preparatórios, 7 procedimentos administrativos e uma 1 notícia de fato em curso. 3) Quanto aso processos e procediemtos analisados em suposta situação de irregularidade, esclareceu que a Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça do Espírito Santo, a qual disciplina
a tramitação dos autos extrajudiciais, é datada de agosto de 2014. A partir de referida data, todos os procedimentos foram reanalisados e chamados à ordem de acordo com tal resolução. No tocante ao procedimento
preparatório 2014.0012.5043-25, registrou que se tratava de reclamação quanto à falta de estrutura dos Conselhos Tutelares de Vitória. Tramitavam, em apenso, dois outros procedimentos referentes ao mesmo órgão, o
que ensejou a propositura da Ação Civil Pública (Processo número 0030181-25-2014-8-08-0024), em agosto de 2014, para a estruturação dos Conselhos Tutelares em funcionamento e criação de um Terceiro Conselho Tutelar em Vitória. No tocante ao procedimento administrativo 2014.0012.4957-95, alegou que a situação estava irregular em razão de mais de 30 dias sem impulso, fato que se deveu ao aguardo da resposta de
ofício enviado ao CREAS. Foi reiterada a cobrança de resposta, solicitando-se a juntada do relatório psicossocial elaborado pelo Centro de Referência Especializado para População Adulta em situação de rua. Foi
ainda expedido ofício à Secretária Municipal de Saúde de Vitória, solicitando informações sobre os programas que foram desenvolvidos pela secretaria de Saúde, neste ano, visando à proteção das gestantes em situação
de vulnerabilidade. Por fim, entendeu importante observar que cumular as atribuições da 5ª PJ da Infância e
Juventude de Vitória e a coordenação do Centro de Apoio da Infância e Juventude dificulta o desempenho
das atividades. A coordenação do Centro de Apoio exige a maior parte do tempo, especialmente por ter
abrangência em todo o estado e representar a atuação do Ministério Público do Espírito Santo em âmbito
estadual e nacional, no tocante à matéria. Além disso, informou que, desde 2013, compõe a Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH),
o qual é vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). Destacou que, nos anos de 2013
e 2014, atuou nesta comissão nacional, na qualidade de vice coordenadora e, em março de 2015, passou a
atuar como coordenadora da comissão, após votação realizada pelos membros da COPEIJ. Em determinados
períodos do ano, a Promotora de Justiça,Valéria Barros, recebe designação para responder pelo cargo, também
cumulando outras funções. Afirmou que a colaboração da promotora Valéria Barros é fundamental para que
as fiscalizações nas entidades de acolhimento institucional sejam realizadas de acordo com a resolução nº 71
de 15 de junho de 2011 do CNMP. (Alterada pela Resolução 96/2013). (fls. 2176/2179)
17.34.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA MULHER DE VITÓRIA/ES
ATRIBUIÇÕES
1° e 2° Cargos - Atua perante a Vara de Violência Doméstica de Vitória.
TITULAR
SUELI LIMA E SILVA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 03/01/1994; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; respondeu a procedimento administrativo disciplinar e sofreu sanção disciplinar de censura; responde
cumulativamente por outro órgão (não informado); recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias
(06/03/2014 a 07/03/2014 e de 07/01/14 a 09/01/2014) e abono (14/02/2014, 28/02/2014 e 27/06/2014); cumpre expediente na
segunda-feira, das 09h às 18h, e de terça a sexta-feira, das 12h às 19h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Sistema de Arquivo
Ocorre na segunda-feira, das 09h às 18h, e de terça a sexta-feira, das 12h às 19h.
Dispõe de 01 assessor, ocupante de cargo em comissão; 01 servidor terceirizado, de nível
médio e 03 estagiários.
Estrutura física cedida. A PJ funciona em um prédio da Prefeitura Municipal de Vitória, juntamente com outros órgãos. Há 02 gabinetes disponíveis, privativos dos PJs – um para cada
cargo da PJ da Mulher -, além de 01 sala de apoio, onde ficam os servidores. São fornecidos
equipamentos de informática e mobiliário padrão.
Utiliza pastas ficheiros.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema Gampes.
Estrutura de pessoal
Estrutura física
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não.
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EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam aproximadamente 7.000 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 226 feitos com vistas ao MP (não foram encontrados processos com vista há mais de 30 dias).
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS (1° CARGO)
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
56
23
30
40
17
25
55
56
29
7
9
22
Distribuídos no mês
292
179
287
273
225
214
276
336
267
327
219
297
Impulsionados no mês
325
172
277
296
217
184
218
363
289
325
206
231
214
Saldo do mês
23
30
40
17
25
55
56
29
7
9
22
88
Audiências judiciais
0
4
8
2
5
2
8
3
1
2
9
10
66
Obs.: A inspecionada informa que os dados fornecidos pelo Sistema Gampes são inconsistentes, não correspondendo à realidade. Menciona, como
exemplo, a partir do exame físico das movimentações, que, no 1º Cargo, foram impulsionados 214 processos no mês de julho de 2014, enquanto no
Sistema informava 233.A inspecionada não teve como apresentar todos os dados alusivos ao mês de julho, apenas os impulsionados, razão pela qual o
presente termo somente foi preenchido com os dados reais. Quanto às audiências, foram ao todo, incluindo o 1º e 2º Cargos, 66 audiências no mês
de julho de 2014, dados que também não correspondem ao do Sistema Gampes, que informa apenas 02 audiências.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS (1° CARGO)
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Atendimento ao Público
318
Obs.: Dos dados referentes ao período solicitado, constam movimentações apenas em relação ao item “Atendimento ao Público”.
INQUÉRITOS POLICIAIS (1° CARGO)
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
216
94
23
13
4
42
10
27
4
4
1
1
Distribuído por mês
141
77
167
93
121
98
99
101
54
69
60
115
Impulsionado por mês
263
148
177
102
83
130
79
124
54
72
60
100
Saldo do mês
94
23
13
4
42
10
27
4
4
1
1
16
Obs.: A inspecionada informa que não possui os dados específicos dos inquéritos policiais, sendo os dados acima apresentados, anteriores a
julho de 2014, extraídos do Sistema Gampes, que contém informações inconsistentes.
PROCESSOS JUDICIAIS (2° CARGO EM SUBSTITUIÇÃO)
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
170
215
106
130
109
127
94
33
45
4
19
18
Distribuídos no mês
351
163
278
222
225
183
222
246
278
272
228
295
Impulsionados no mês
306
272
254
243
207
216
178
234
319
257
229
230
Saldo do mês
215
106
130
109
127
94
33
45
4
19
18
83
Audiências judiciais
1
10
2
2
3
6
0
4
2
6
10
5
Obs.: A inspecionada informa que, a despeito não possui os dados específicos dos inquéritos policiais, sendo os dados acima apresentados
pelo Sistema Gampes, que contém informações inconsistentes.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS (2° CARGO EM SUBSTITUIÇÃO)
Obs.: Não houve movimentação no período solicitado em relação aos procedimentos extrajudiciais.
INQUÉRITOS POLICIAIS (2° CARGO EM SUBSTITUIÇÃO)
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
268
310
226
171
158
194
172
13
3
2
4
7
Distribuído por mês
132
110
232
81
143
116
88
71
50
74
56
105
Impulsionado por mês
90
194
287
94
107
138
94
81
51
72
53
103
84
Saldo do mês
310
226
171
158
194
172
13
3
2
4
7
9
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
0
Instaurados há mais de 90 dias:
0
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- 0
rogação):
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Processos criminais
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Prejudicado
Prejudicado
0
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Prejudicado
Procedimentos Administrativos
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: A inspecionada está exercendo as atribuições dos 02 cargos da PJ da Mulher de Vitória.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Sugere que seja designado um Promotor de Justiça para ocupar o 2º Cargo da Promotoria de Justiça da Mulher, que ela atualmente
exerce em acumulação de funções. 2) Propõe que seja fornecida a seguinte estrutura: a) 02 estagiários por cargo de Promotor de Justiça;
b) 01 assessor para cada cargo de Promotor de Justiça; c) 02 servidores de nível médio para a equipe de apoio da Promotoria de Justiça da
Mulher, nesse caso, em especial, em razão do fluxo de processos que precisam ser registrados no Sistema Gampes. 3) Ressalta que seja feito
um estudo para redimensionar as atividades e melhor distribuir os servidores das Promotorias de Justiça da Grande Vitória, pois algumas estão sobrecarregadas, sem estrutura de pessoal adequada, enquanto outras estariam com pouca carga de processos e mais servidores de apoio.
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EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
A inspecionada desenvolveu os trabalhos iniciais que culminaram com a criação do NEVID, o qual incialmente funcionava na Promotoria
de Justiça da Mulher e, depois, desmembrado, passando a funcionar na Procuradoria-Geral de Justiça, sob a coordenação de uma Procuradora de Justiça.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) A inspecionada informa que tem feito as reivindicações (constantes no campo sugestões/observações do membro) desde abril de 2013,
porém sem resposta, conforme documentos anexados ao termo.
2) A inspecionada relatou que está sobrecarregada e não está obtendo, da PGJ, o apoio necessário para o desempenho de suas atividades. O
dado objetivo constatado pela Equipe de Inspeção foi de que, de fato, parece haver a necessidade de urgente provimento do 2º Cargo da
PJ da Mulher de Vitória, o qual se encontra vago por muito tempo.
3) Quanto à questão referente à necessidade de redimensionamento das atribuições das PJs da Capital, foi um problema realmente constatado, reportando-se a Equipe de Inspeção aos Termos de Inspeção da 3ª e 5ª PJ Criminal de Vitória, bem como das 9ª, 10ª, 14ª, 17ª, 20ª
e 25ª PJ Cíveis de Vitória, e, ainda, da 16ª PJ de Falências de Vitória, nos quais os respectivos Promotores de Justiça inclusive concordaram
que haveria espaço para o reajuste das atribuições e, em alguns casos, que fossem algumas PJ aglutinadas.
4) No que tange ao fato de alguns Promotorias de Justiça estarem mais sobrecarregadas do que as outras, reporta-se a Equipe da Inspeção,
por exemplo, aos Termos de Inspeção das 3ª e 4ª PJ da Infância e Juventude de Vitória, que efetivamente possuem uma carga muito mais
elevada de atribuições do que as PJs Cíveis da Capital.
5) A inspecionada também relatou que desenvolveu os trabalhos iniciais que culminaram com a criação do NEVID, cujas funções básicas
eram incialmente incumbidas à Promotoria de Justiça da Mulher, mas que, depois, foram transferidas pela Procuradoria-Geral de Justiça a
uma das Procuradorias Cíveis. A inspecionada aparentou ter ficado ressentida e um pouco desmotivada em face de tal decisão.
6) A Equipe da Inspeção ressalta que, à primeira vista, e considerando os mesmos fundamentos que levaram a inspecionada a sugerir a
remodelação das atribuições de sua Promotoria de Justiça (sobrecarga de atribuições e deficiência de recursos humanos), há indicativos
de que a Promotoria de Justiça da Mulher poderia ter dificuldades de manter, sem prejuízo de suas funções ordinárias, as atribuições hoje
desempenhadas pelo NEVID.
18. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO INTERIOR
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARACRUZ/ES
18.1.
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACRUZ/ES
ATRIBUIÇÕES
Judicial: 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível (agente interveniente); 1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara da Fazenda Pública
Estadual Municipal e Registro Público e Meio Ambiente (agente e interveniente para matérias relacionadas nas
atribuições extrajudiciais); Extrajudicial: Toda matéria relativa à Saúde, Educação, Idoso, Deficiente, Acidente do
Trabalho, LOAS e Consumidor.
TITULAR
MARIANA PEISINO DO AMARAL.
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 05/12/2011; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde
cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (29/01/14 a
12/02/2014), afastamento (29 e 30/04/2014); férias (05/05/2014 a 08/05/2014 e de 01/07/2014 a 02/07/2014; cumpre expediente das
09h às 18h (segunda) e de 12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre das 09h às 18h (segunda) e de 12h às 19h (terça a sexta).
Dispõe de 01 estagiário de direito e 01 assessor jurídico (que compartilha com a 2ª PromoEstrutura de pessoal
toria Cível).
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza o Sistema GAMPES.
Sistema de Registro
Utiliza o meio Digital. Sistema GAMPES
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não
atua no momento em qualquer procedimento/processo que envolva recursos decorrentes de TACs, transações penais ou qualquer outro
tipo de acordo.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): 1.800 processos junto à 1ª Vara Cível; 1.810 junto à 2ª Vara Cível e
1.580 junto ao Juizado Especial.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 06 feitos com vistas ao MP.
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ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Saldo do mês anterior
31
32
35
28
56
55
46
51
50
30
Distribuídos no mês
19
24
61
92
97
21
51
15
00
00
Impulsionados no mês
18
21
68
64
98
30
46
16
20
20
Saldo do mês
32
35
28
56
55
46
51
50
30
10
Audiências judiciais
01
00
04
01
04
03
00
02
01
02
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Notícia de fato distribuída
91
86
72
21
01
00
00
00
08
16
TAC firmado
00
01
00
00
00
01
00
00
00
00
ACP Proposta
04
02
00
04
00
04
00
02
03
01
Arquivamento s/ Remessa
16
18
31
57
07
00
00
00
00
08
Arquivamento c/ Remessa
00
00
00
00
00
03
01
04
00
00
Audiências Extrajudiciais
02
02
00
00
00
01
00
00
00
01
Atendimento ao Público
Obs.: Não possui controle sobre o atendimento ao público.
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Saldo do mês anterior
00
02
00
02
05
02
01
00
00
00
Distribuído no mês
108
29
79
34
07
02
05
02
00
00
Impulsionados no mês
106
31
77
31
10
03
06
02
00
00
Saldo do mês
02
00
02
05
02
01
00
00
00
00
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Mai
10
00
02
08
02
Jun
08
07
15
00
02
Jul
01
40
32
08
02
Mai
24
00
03
04
00
02
-
Jun
8
00
06
04
00
00
-
Jul
27
00
02
12
11
00
-
Mai
00
00
00
00
Jun
00
00
00
00
Jul
00
00
00
00
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
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Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
5
0
0
0
0
0
0
3
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
0
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Não possui controle
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Não possui controle
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Mensal – 01 (uma)
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Mensal – 01 (uma)
Estabelecimentos de Saúde:
Mensal – 01 (uma)
Estabelecimentos de comunidades Mensal – 01 (uma)
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Recebe todos os processos cíveis relacionados à área de sua atuação (saúde, educação, idoso, deficiente, acidente do trabalho, LOAS e consumidor), em que haja intervenção do Ministério Público
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) A inspecionada reclamou da necessidade de transferência das atribuições referentes à Defesa do Consumidor para a 2ª PJ Cível (confira
documentação anexa); 2) Aperfeiçoamento do sistema GAMPES.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e/ou procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
Procedimentos Administrativos
18.2.
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACRUZ/ES
ATRIBUIÇÕES
2ª Vara Cível (agente interveniente); 1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara da Fazenda Pública Estadual Municipal e Registro
Público e Meio Ambiente (agente e interveniente para matérias relativas às atribuições extrajudiciais). Atribuição
regional exclusiva e local concorrente, mediante anuência, dos promotores naturais para ajuizamento de ações coletivas em defesa do meio ambiente na Região da Bacia Hidrográfica do Riacho. Extrajudicial: Toda matéria relativa
a meio ambiente, oferecendo denúncia criminal, parcelamento do solo urbano, Estatuto da cidade, Plano Diretor,
condições de vias e prédios públicos, Fundações/Associações/ Entidades civis sem fins lucrativos.
TITULAR
CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES.
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 21/05/2014; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela PJ de Fundão e 3ª PJ de Serra, atuando como substituto; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das
atividades em razão de férias (07/01/2014 a 27/01/2014); cumpre expediente de 09h às 18h (segunda), e das 12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre das 09h às 18h (segunda), e das 12h às 19h (terça a sexta).
Estrutura de pessoal
Dispõe de 01 assessor jurídico (que compartilha com a 1ª PJ Cível) e 01 estagiário de Direito.
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza meio Digital - Sistema GAMPES.
Sistema de Registro
Utiliza meio Digital - Sistema GAMPES.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Os
decorrentes de TACs são destinados ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados, enquanto que aqueles oriundos de
transações penais são depositados em conta judicial, administrada pelo Poder Judiciário.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 1.800 na 1ª Vara Cível, 1.810 na 2ª Vara Cível e 6.612 na
Vara da Fazenda Pública.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 08 feitos com vistas ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
61
29
16
20
0
15
8
12
14
5
4
4
4
Distribuídos no mês
36
63
26
51
41
23
6
59
0
0
0
0
26
Impulsionados no mês
68
76
22
71
26
30
2
57
9
1
0
0
18
Saldo do mês
29
16
20
0
15
8
12
14
5
4
4
4
7
Audiências judiciais
4
0
10
2
2
0
0
1
18
1
2
1
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
2
2
1
0
0
0
0
0
1
1
19
7
0
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11
0
0
ACP Proposta
4
8
1
2
2
6
0
5
2
2
2
0
0
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
2
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Atendimento ao Público
Obs.: Não possui controle perante o atendimento ao público.
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
13
27
28
36
29
32
32
35
33
33
32
32
Distribuído no mês
22
3
14
5
9
0
3
0
0
0
0
0
Impulsionados no mês
8
2
6
12
6
0
0
2
0
1
0
0
Saldo do mês
27
28
36
29
32
32
35
33
33
32
32
32
Obs.: Segundo o PJ e o assessor Fábio Alonso de Oliveira, o Sistema GAMPES não gerou relatório referente aos “inquéritos policiais”,
impossibilitando o levantamento dos dados pertinentes a julho/14.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
0
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Instaurados há menos de 90 dias:
0
Instaurados há mais de 90 dias:
0
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- 0
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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Ministério Público
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
5
0
34
14
0
0
0
3
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
1
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Não possui controle
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
Visitas realizadas
terapêuticas:
Não realizou nenhuma
visita desde sua designação para a Promotoria,
ocorrida em 21/05/14,
Fundações:
não sabendo ainda informar o número de
fundações existentes na
Comarca.
Obs.: Verificou-se que diversos procedimentos preparatórios foram reautuados, em virtude da edição de um segundo sistema GAMPE,
gerando nova numeração e o registro de data de instauração posterior à sua efetiva ocorrência.
Qual o critério de recebimento de feitos: 1) Recebe as ações civis públicas que o órgão de execução ajuizou. 2) As ações cíveis relacionadas
ao Meio Ambiente, em que o MP atue como custos legis. 3) Todos os procedimentos criminais (até o oferecimento da denúncia) relacionados a crimes ambientais.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
Foi informado pelo PJ que o Município de Aracruz está na iminência de receber as instalações do “Estaleiro Jurong” e da “Termoelétrica
CTES”, o que exige maior atenção do Ministério Público na área do Meio Ambiente.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
Procedimento preparatório
2014.0016.2042-70
26/03/13
Irregular. Instaurado há mais de 180
dias, sem conversão em inquérito civil
ou promoção de arquivamento.
Procedimento preparatório
2014.0015.9141-76
06/09/13
Irregular. Instaurado há mais de 180
dias, sem conversão em inquérito civil
ou promoção de arquivamento.
Procedimentos Administrativos
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
214
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Procedimento preparatório
2014.0014.8541-84
09/05/13
Procedimento preparatório
2014.0016.9309-95
09/05/13
Procedimento preparatório
2014.0018.9871-02
05/09/13
Procedimento preparatório
2014.0016.9101-64
06/09/13
Procedimento preparatório
2014.0018.7829-87
09/05/13
Procedimento preparatório
2014.0018.9283-80
06/09/13
Irregular. Instaurado há mais de
dias, sem conversão em inquérito
ou promoção de arquivamento.
Irregular. Instaurado há mais de
dias, sem conversão em inquérito
ou promoção de arquivamento.
Irregular. Instaurado há mais de
dias, sem conversão em inquérito
ou promoção de arquivamento.
Irregular. Instaurado há mais de
dias, sem conversão em inquérito
ou promoção de arquivamento.
Irregular. Instaurado há mais de
dias, sem conversão em inquérito
ou promoção de arquivamento.
Irregular. Instaurado há mais de
dias, sem conversão em inquérito
ou promoção de arquivamento.
180
civil
180
civil
180
civil
180
civil
180
civil
180
civil
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
18.2.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, o Promotor de Justiça da 2º Promotoria de Justiça de Aracruz, Cleander César da Cunha Fernandes, informou que, desde que tomou posse no
órgão, em 16/05/2011, como Promotor Substituto, nunca esteve designado exclusivamente para uma única
promotoria, tendo atuado em inúmeras delas. Em razão disso, esclarece que as irregularidades encontradas
nas Promotorias de Justiça sob sua responsabilidade, não se deve à displicência, omissão ou negligência em
cumprir seus deveres, mas, tão somente, ao acumulo de suas funções que o impede de observar com rigor os
prazos definidos na legislação.
18.3.
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACRUZ/ES
ATRIBUIÇÕES
Judiciais: Vara de Família e de Órfãos e Sucessões (agente e interveniente), processos e procedimentos com final
par; Vara da Fazenda Pública Estadual Municipal e Registro Público (órgão agente e interveniente para matérias
relativas às atribuições extrajudiciais). Extrajudiciais: Averiguação oficiosa de paternidade, ajuizamento de ações de
paternidade e habilitações de casamento; receber comunicações de internações involuntárias (Lei nº 10.216/2001).
Instaurar e presidir inquérito civil e procedimentos administrativos relativos à defesa do patrimônio público e
probidade administrativa, contratação temporária, acompanhamento das leis municipais publicadas, verificando a
existência de inconstitucionalidade e, em caso positivo, remessa de cópia ao Procurador-Geral de Justiça.
TITULAR
CLARISSA LIRA MARTINS (Licença médica)
SUBSTITUTO
GEORGIA OCKE MENEZES FERREIRA. (Entrevistada)
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 24/09/2013; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela 6ª PJ Cível de Vitória (somente audiências); não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão
de férias (27/01/14), abono (06 e 07/03/2014 e 14/04/2014), trânsito (15 e 16/04/2014) e licença médica (21 e 22/05/2014); cumpre
expediente das 9h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre das 9h às 18 h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
Estrutura de pessoal
Dispõe de 01 assessor jurídico (que divide com a 7ª PJ) e 02 estagiários de direito.
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza o meio digital. Sistema GAMPES.
Sistema de Registro
Utiliza o meio digital. Sistema GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Nas
hipóteses de TACs, são transferidos para o Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados e na impossibilidade ao Fundo de
Defesa de Direitos (Lei Estadual 4.329/90).
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 6612 na Vara da Fazenda Pública e 1979 na Vara da Família.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 43 feitos com vistas ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
264
176
122
32
23
10
23
39
37
0
0
0
1
Distribuídos no mês
150
266
401
286
305
124
218
161
85
102
90
67
57
Impulsionados no mês
238
320
491
295
318
111
202
163
122
102
90
67
56
Saldo do mês
176
122
32
23
10
23
39
37
0
0
0
0
2
Audiências judiciais
0
50
32
66
45
30
0
30
23
18
16
10
0
A 3ª PJ de Aracruz até 03.10.2014 possuía atribuição em Direito de Família e em Órfãos e Sucessões. A partir desta data, houve uma
mudança de atribuições. A 3ª e a 7ª PJ de Aracruz passaram a atuar em Improbidade Administrativa e em Família e Órfãos e Sucessões,
dividindo-se os processos judiciais e os procedimentos extrajudiciais por igual, através da numeração par ou ímpar, conforme determinado
pela Procuradoria de Justiça. Entretanto, considerando que a divisão determinada pela Procuradoria mostrou-se desigual na prática, eis que
a 7ª PJ passou a ter um número superior de procedimentos extrajudiciais em relação a 3ª, foi feita uma nova divisão em 05 de fevereiro de
2014, quando a titular da 7ª PJ retornou de licença maternidade, oportunidade em que foram redistribuídos para a 3ª PJ 18 procedimentos
extrajudiciais.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
0
0
0
0
0
1
3
2
1
1
2
2
0
TAC firmado
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
9
2
1
1
0
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
1
2
1
1
3
1
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
2
6
6
4
2
9
0
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
1
0
Atendimento ao Público
0
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- Prejudicado
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
2
Com vista há mais de 6 meses:
0
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
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Ministério Público
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Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
3
9
35
15
2
0
1
0
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
0
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
5
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Recebe os feitos com numeração par, em tramitação nas Varas de Família e Registros Públicos. Já
quanto às ações civis públicas propostas, permanece atuando nas mesmas independentemente da numeração destas.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
Suscitação de dúvida
0 0 0 2 9 2 0 - 19/03/14
Irregular. Vista aberta ao MP, ainda sem
42.2014.8.08.0006
manifestação, datada de 16.07.2014.
Ação de retificação
0 0 0 5 8 5 9 - 27/06/14
Irregular. Vista aberta ao MP, ainda sem
92.2014.8.08.0006
manifestação, datada de 21.07.2014.
Procedimento preparatório
2014.0011.9147-03
11/04/12
Irregular. Sem conversão em inquérito
civil, mesmo já decorridos mais 180 dias
após sua instauração.
Procedimento preparatório
2014.0017.8291-41
21/10/13
Irregular. Sem conversão em inquérito
civil, mesmo já decorridos mais de 180
dias após sua instauração.
Procedimento preparatório
2014.0018.0830-81
27/08/12
Irregular. Sem conversão em inquérito
civil, mesmo já decorridos mais de 180
dias após sua instauração.
Procedimento preparatório
2014.0017.8191-28
19/02/14
Irregular. Sem conversão em inquérito
civil, mesmo já decorridos mais de 180
dias após sua instauração.
Notícia de Fato
2014.0021.1977-82
25/06/14
Sem apreciação, mesmo já decorridos
mais de 30 dias após o protocolo da representação (18.06.14).
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Foi detectado pela equipe de inspeção que diversos procedimentos preparatórios, apesar de instaurados há mais de 180 dias, como tiveram posterior reautuação, tendo em vista a edição de um segundo sistema GAMPES, apresentavam nova numeração, apontando sua data de
instauração como se fosse a data da reautuação e não real;
2) Não foram relatadas experiências inovadores/sugestões por parte do membro inspecionado.
Procedimentos Administrativos
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
18.3.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, a Promotora de Justiça Clarissa Lira Martins,
esclareceu que à época da inspeção estava em gozo de licença médica, em razão de intercorrências em uma gravidez
de alto risco por 56 (quinta e seis) dias, entre o período compreendido entre 07.07.2014 e 02.09.2014, sendo seu
substituto legal responsável pela 3ª Promotoria de Justiça de Aracruz. Informa que não retornou à referida PJ em
razão de remoção sendo que, atualmente, encontra-se em gozo de licença maternidade. Informou que, logo após o
término da licença médica e apresentação de laudos médicos ao Procurador-Geral de Justiça, passou a acumular funções na Grande Vitória, com o objetivo de permanecer próximo do Centro Médico, caso uma terapia de urgência
fosse necessária e ocorresse outro sangramento, diante do quadro de placenta baixa. Salientou que no ano de 2013
sofreu 02 (dois) abortos, motivo pelo qual tais cuidados se mostravam necessários. Ressaltou que, em 10.11.2014 foi
removida da 3ª Promotoria de Justiça de Aracruz para a 2ª Promotoria de Justiça de Aracruz. Posteriormente, em
12.12.2014, foi removida da 2ª Promotoria de Justiça de Aracruz para a 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Serra
(Grande Vitória). Esclareceu que, atualmente, está em gozo de licença maternidade, razão pela qual infere-se que,
após a inspeção realizada, a qual não participou por estar em licença médica, não retornou a referida Promotoria
de Justiça, pelo fato de ter sido removida e pelo fato de estar em gozo de licença maternidade. Concluíu que, neste
diapasão, torna-se impossível afirmar como se encontra a atual situação da 3ª Promotoria de Justiça Cumulativa de
Aracruz. Em relação às supostas irregularidades apontadas na inspeção, em relação aos processos e procedimentos
analisados, informou: Processo 0002920-42.2014.8.08.0006 (Suscitação de Dúvida). Instauração 19.03.2014 – vista
aberta ao MP datada em 16.07.2014 sem manifestação – na época em que foi aberta vista ao Ministério Público já se encontrava em licença médica; Processo 0005859-92.2014.8.08.0006 (Ação de Retificação). Instauração
27.06.2014 - vista aberta ao MP datada em 21.07.2014 sem manifestação – na época em que foi aberta vista ao Ministério Público sá me encontrava em licença médica; Notícia de Fato 2014.0021.1977-82. Instauração 25.06.2014.
Sem manifestação mesmo já transcorridos 30 (trinta) dias após o protocolo de representação (18.06.2014) - na
época em que o prazo transcorreu já se encontrava em licença médica. Em relação à existência de procedimentos
preparatórios tramitando há mais de 180 dias sem conversão em inquérito civil, esclareceu que diversos procedimentos preparatórios que constam no relatório do GAMPES não se encontravam fisicamente na 3ª Promotoria de
Justiça de Aracruz, tendo em vista que muitos deles foram encaminhados à ASCI (Assessoria de Controle Interno
do Ministério Público), no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça em Vitória para análise técnico-contábil, dentre
outras. Destacou que a ASCI frequentemente, em razão do acúmulo de serviço, demora bastante para devolver os
procedimentos encaminhados, tornando-se impossível a conversão dos procedimentos preparatórios em inquéritos
civis, eis que os mesmos, apesar de constar no relatório, não se encontravam fisicamente na Promotoria de Justiça.
No que tange aos 04 (quatro) procedimentos preparatórios analisados (2014.0011.9147-03, 2014.0017.8291-41,
2014.00180830-81 e 2014.0017.8191-28) que constam como decorridos mais de 180 dias sem conversão em
inquérito civil, esclareceu que, como não estava presente no momento da inspeção e nem retornou à referida Promotoria de Justiça face à situação médica, posterior remoção e atual gozo de licença maternidade, não tem como
afirmar se a situação específica dos referidos procedimentos se enquadra no caso supracitado. Ressaltou a grande
probabilidade dos referidos procedimentos terem sido devolvidos da ASCI (Assessoria de Controle de Interno) para
análise em período em que se me encontrava de licença médica. Por fim, salientou que a referida Promotoria de
Justiça apresentava grande volume de trabalho, tendo em vista de que, além de possuir atribuições na área de Improbidade Administrativa e Fazenda Pública, cuja Vara possuía enorme tramitação de processos, também detém atribuição na Vara de Família (juntamente com a 7ª Promotoria de Justiça), o que incluía falar nos processos e participar de
audiências frequentes. (fls. 2721/2723)
18.4.
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACRUZ/ES
ATRIBUIÇÕES
Vara Criminal (inclusive execução penal - art.56-A. § do C.O.J., tráfico ilícito de entorpecentes, violência doméstica e familiar contra a mulher, trânsito e cartas precatórias), excetuado apenas os crimes dolosos contra a vida e os
de competência do JECRIM.
TITULAR
RENATA SOARES WALDER DE MELLO.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 06/02/2012; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde
cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (17 dias em
janeiro), trânsito (03 dias em fevereiro), abono (02 dias em março), licença médica (04 dias), férias (10 dias em abril), licença média (01 dia
em maio) e trânsito (03 dias em junho); cumpre expediente das 9h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre das 9h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
Dispõe de 01 assessor jurídico (que divide com a 5ª Promotoria de Justiça) e 01 estagiária
Estrutura de pessoal
de direito.
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza o meio digital, sistema GAMPES.
Sistema de Registro
Utiliza o meio digital, sistema GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? São
depositados em conta judicial, que é administrada pelo Poder Judiciário.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 6220 junto à única Vara Criminal.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 114 feitos com vistas ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Saldo do mês anterior
102
80
79
32
7
34
42
56
47
56
Distribuídos no mês
190
253
183
115
110
79
58
95
88
184
Impulsionados no mês
212
254
230
140
83
71
44
104
79
196
Saldo do mês
80
79
32
7
34
42
56
47
56
44
Audiências judiciais
44
97
134
79
90
13
10
65
9
15
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Notícia de fato distribuída
0
2
0
6
10
04
2
3
0
1
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Atendimento ao Público
-INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Saldo do mês anterior
117
88
95
50
6
15
16
22
13
15
Distribuído no mês
204
157
97
66
51
36
47
38
4
14
Impulsionados no mês
233
150
142
110
42
35
41
47
2
19
Saldo do mês
88
95
50
6
15
16
22
13
15
10
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Mai
44
234
217
61
59
Jun
61
319
269
111
37
Jul
72
327
336
45
21
Mai
6
0
0
7
0
0
-
Jun
3
0
0
1
0
0
-
Jul
0
0
0
0
0
0
15
Mai
10
19
18
11
Jun
11
15
15
11
Jul
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
12
0
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Prejudicado
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Prejudicado
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
01 semestralmente
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisórios: Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Recebe todos os processos criminais da Única Vara Criminal, à exceção dos referentes a crimes
dolosos contra a vida.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) A inspecionada informou que participa das audiências judiciais às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, enquanto que as audiências
das quintas-feiras têm a participação do 5º PJ (que também atua no JECRIM); 2) Aduziu que teve a notícia recente de que será instalada
uma 2ª vara criminal na Comarca de Aracruz; 3) Avalia que necessita de pelo menos mais um servidor (assessor); 4) Pugna pela criação de
uma 3ª PJ Criminal.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
Ação penal
0 0 0 6 4 0 1 - 06/09/13
Irregular. Vista aberta ao MP em
47.2013.8.08.0006
04.07.2014, ainda sem manifestação.
Ação penal
006.07.000692-6
29/01/07
Irregular. Vista aberta ao MP em
30.06.2014, ainda sem manifestação.
Procedimentos Administrativos
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Ação penal
006.08.001748-3
08/04/08
Ação penal
0 0 1 5 2 2 0 - 05/07/12
07.2012.8.08.0006
Ação penal
0 0 0 1 5 2 2 - 26/02/07
07.2007.8.08.0006
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Os demais processos e/ou procedimentos analisados encontravam-se em situação regular;
2) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
Irregular. Vista aberta ao MP em
11.07.2014, ainda sem manifestação
Irregular. Vista aberta ao MP em
11.07.2014, ainda sem manifestação.
Irregular. Vista aberta ao MP em
08.07.2014, ainda sem manifestação.
18.4.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua resposta, a Promotora de Justiça Renata Soares
Walder de Mello, manifestou-se sobre os seguintes pontos: 1) quanto às informações e esclarecimentos em
relação aos feitos no órgão do Ministério Público, em que foram apontados 12 processos criminais com
vistas há mais de 30 dias, esclareceu que a sua atribuição envolve a atuação na única Vara Crininal existente
à época da inspeção, com atuação em todos os seus feitos (aproximadamente 6.220 processos), excetuados os
crimes dolosos contra a vida e os de competência do JECRIM. Em consequência, informou que participa,
diariamente, de todas as audiências designadas. Ressaltou que, em setembro de 2014, o Tribunal de Justiça,
atento à crescente demanda na área criminal, desmembrou a antiga Vara Criminal nas 1ª e 2ª Varas Criminais
que dividiram o acervo existente. Informou que foi solicitado à PGJ o remanejamento de mais um cargo de
Promotor de Justiça para a Comarca de Aracruz, para que fosse feito o rateio das atribuições criminais entre
4ª e 5ª Promotorias. Aliado a isso, citou a carência de servidores, notadamente os da área jurídica, esclarecendo
que divide um assessor, de forma alternada, com a 5ª Promotoria. Aduziu que, dentro deste cenário, procura
priorizar os processos com prazos próprios a serem cumpridos, aqueles em que figuram réus presos, bem
como aqueles inseridos em alguma meta a ser cumprida, sendo certo que a existência de feitos em situação
irregular (cujos autos não se encaixavam em nenhuma das hipóteses mencionadas e não ultrapassavam o
prazo de 60 dias) foi ocasionada por absoluta falta de tempo hábil, não havendo que se falar em desídia do
membro; 2) quanto aos processos e procedimentos analisados o membro deixou de prestar informações uma
vez que não foram relacionadas quaisquer outras irregularidades que não a abertura de vistas por mais de 30
dias, e esta questão já foi explicitada acima. (fls.2775/2778)
18.5.
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACRUZ/ES
ATRIBUIÇÕES
Vara do Juizado Especial Criminal - Vara Criminal (crimes dolosos contra vida, além de todos os inquéritos
policiais).
TITULAR
BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES. (Licença saúde)
SUBSTITUTO
MARIANA PEISINO DO AMARAL. (Entrevistada)
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em maio de 2014; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde
cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de licença maternidade; cumpre expediente das 12h às 19h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre das 09h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
Dispõe de 01 assessor jurídico que compartilha com 6ª PJ (Infância e Juventude) e 02 estaEstrutura de pessoal
giários de Direito.
Estrutura física
Estrutura física própria, com condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza o meio digital – GAMPES.
Sistema de Registro
Utiliza o meio digital – GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? São
depositados em conta judicial, que é administrada pelo Poder Judiciário.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 1099 processos junto ao JECRIM e 861 na Única Vara
Criminal.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 338 feitos com vista ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
282
195
143
263
250
168
247
267
266
189
172
163
154
Distribuídos no mês
340
212
272
408
241
153
62
461
0
6
9
0
183
Impulsionados no mês
427
264
152
421
323
74
42
462
77
23
18
10
121
Saldo do mês
195
143
263
250
168
247
267
266
189
172
163
153
85
Audiências judiciais
105
175
286
144
114
128
0
73
92
38
60
106
63
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
2
3
1
1
5
41
1
1
0
7
6
0
0
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Atendimento ao Público
Obs.: Não existe controle sobre o atendimento ao público.
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
117
95
38
103
75
81
138
878
464
306
296
125
105
Distribuído no mês
120
72
168
161
262
137
779
846
17
67
25
0
254
Impulsionados no mês
142
129
103
189
256
80
39
1260 175
77
196
20
106
Saldo do mês
95
38
103
75
81
138
878
464
306
296
125
105
253
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
14
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
0
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Instaurados há menos de 90 dias:
0
Instaurados há mais de 90 dias:
0
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- 0
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
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Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Prejudicado
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Prejudicado
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
0
Estabelecimentos prisionais:
Mensal - 01
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Recebe todos os processos referentes a crimes dolosos contra a vida, bem como a totalidade dos
inquéritos policiais, em tramitação perante a Única Vara Criminal. Também recebe todos os processos criminais em tramitação junto ao
Juizado Especial Criminal.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
Inquérito Policial
20140021703953
20/04/13
Irregular.Vista aberta ao MP em 27.06.14,
sem manifestação até o momento.
Inquérito Policial
20140017914555
09/02/12
Irregular. Vista aberta ao MP em
27.06.14, sem manifestação até o momento.
Inquérito Policial
20140017915134
09/07/13
Irregular. Vista aberta ao MP em
27.06.14, sem manifestação até o momento.
Inquérito Policial
20140017915713
06/06/12
Irregular. Vista aberta ao MP em
27.06.14, sem manifestação até o momento.
Inquérito Policial
20140017915586
09/12/12
Irregular. Vista aberta ao MP em
27.06.14, sem manifestação até o momento.
Inquérito Policial
20140017909372
22/06/12
Irregular. Vista aberta ao MP em
27.06.14, sem manifestação até o momento.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) A Promotora atua também no Plenário do Júri, bem como participa das audiências criminais da Única Vara Criminal que se realizem
às quintas-feiras;
2) Não foram relatadas experiências inovadoras/sugestões por parte do membro inspecionado.
Procedimentos Administrativos
18.5.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, a Promotora de Justiça Bruna Legora
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
de Paula Fernandes, informou que entrou em exercício no cargo de 5° Promotor de Justiça Aracruz em 12
de maio de 2014, assumindo um total de 336 processos e inquéritos existentes, dentro do gabinete. Esclareceu
que, além desse total, já existente no gabinete, recebeu em média , a cada mês, 400 a 500 novos processos e
inquéritos e que, junto com os estagiários, buscou estabelecer como prioridade nos trabalhos , o exame de
processos de réu preso, as medidas cautelare s de urgência (temporárias, preventivas , buscas e interceptações)
, criando uma meta de oferecimento de, pelo menos , seis denúncias diárias, de acordo com a possiblidade do
serviço, posto que participou de sessões do júri , semanais, nos meses de junho , julho e agosto, quando a Vara
Criminal de Aracruz estava com dois juízes. Além disso, outros dois promotores de justiça, que j á estavam
designados para a Promotoria de Justiça, anteriormente à minha titularidade, continuaram ajudando no exame de alguns inquéritos, até o mês de agosto, conforme andamento do GAMPES. Aduz que, por essas razões,
infelizmente, não foi possível examinar e manifestar em todos os inquéritos que aguardavam andamento, motivo pelo qual foram encontrados alguns inquéritos em atraso, segundo inspeção realizada pelos corregedores
do CNMP. Por fim, esclareceu que, atualmente, todos os processos e inquéritos antigos já foram examinados,
permanecendo ainda com grande volume de processos e inquéritos, em decorrên cia da criação de mais uma
vara criminal e mais um juizado criminal, desde o mês de agosto de 2014. (fls. 601/607)
18.6.
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA DE ARACRUZ/ES
ATRIBUIÇÕES
Vara da Infância e Juventude.
TITULAR
PAULA MORAES RIBEIRO DE FREITAS.
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 05/07/2006; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde
cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de licença maternidade (01/01/2014 a 06/04/2014), gozo de férias residuais (22/04/2014 a 25/04/2014 ), afastamento (29 e 30/04/2014), férias regulamentares (05/05/2014 a 01/06/2014), afastamento (18/06/2014), férias (18/08/2014) e licença saúde (19 a 21/08/2014); cumpre expediente
das 9h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre das 9h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
Estrutura de pessoal
Dispõe de 02 estagiárias de direito e 01 assessora jurídica (que divide com a 5ª PJ).
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza o meio digital - Sistema GAMPES.
Sistema de Registro
Utiliza o meio digital - Sistema GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? As
multas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando aplicadas por decisão judicial, são destinadas ao Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 1456 processos na Vara da Infância e da Juventude.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 31 feitos com vistas ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai
Saldo do mês anterior
106
191
152
237
198
120
90
248
79
130
98
Distribuídos no mês
224
253
320
198
212
97
194
151
202
188
233
Impulsionados no mês
139
292
235
237
290
127
36
320
151
220
216
Saldo do mês
191
152
237
198
120
90
248
79
130
98
115
Audiências judiciais
53
77
87
80
50
43
10
56
72
71
86
Obs.: Informou a Promotora que o Sistema GAMPES tem apresentado inconsistências nos seus registros, com frequência.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai
Notícia de fato distribuída
0
0
0
7
11
39
1
31
26
41
44
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Jun
115
319
280
154
74
Jul
66
188
248
6
123
Jun
48
0
Jul
58
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
ACP Proposta
6
23
15
12
21
9
2
13
12
12
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Atendimento ao Público
Obs.: Não existe controle sobre o atendimento ao público.
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Saldo do mês anterior
55
65
52
57
66
70
29
76
39
37
Distribuído no mês
37
53
40
46
51
29
58
65
42
42
Impulsionados no mês
27
66
35
37
47
70
11
102
44
58
Saldo do mês
65
52
57
66
70
29
76
39
37
21
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há mais de 90 dias:
12
0
0
0
-
19
0
0
0
-
5
0
0
0
-
Mai
21
60
50
31
Jun
31
96
96
31
Jul
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
1
0
0
1
0
0
0
0
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
47
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
`Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
02 instituições de abriOutras unidades de atendimento:
gamento de crianças e
adolescentes (trimestral)
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Recebe todos os processos em trâmite junto ao Vara da Infância e da Juventude.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Avalia que o MP/ES necessita de uma melhor estrutura de pessoal, especialmente visando disponibilizar pelo menos 01 assessor jurídico
para cada PJ. 2) Reclama que a PJ da Infância e da Juventude não dispõe de um quadro próprio de técnicos da área social (Assistente Social
e Psicólogo).
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Não há na Comarca estabelecimento destinado à execução de medidas socioeducativas fechadas ou semiaberta;
2) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
18.6.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, a Promotora de Justiça Paula Moraes
R. de Freitas, esclareceu, inicialmente, que, embora tenha sido removida para o cargo de 6º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa de Aracruz à data de 09 de setembro de 2013, somente iniciou
o exercício das respectivas funções em 07 de abril de 2014, em virtude do gozo de licenças médica e maternidade e de férias, razão pela qual totalizou pouco mais de seis meses de efetivo exercício perante o cargo
em questão (cerca de quatro meses até a data da inspeção). No que tange às ponderações externadas no
termo de inspeção, aduziu que em que pese o seu conhecimento a respeito das prerrogativas institucionais,
atribuídas ao Ministério Público pela Lei 8.625/93, pela Lei Complementar Estadual nº 95/97 e pela Lei
8.069/90, dentre outros, para sua atuação extrajudicial na seara da infância e da juventude, é preciso pontuar
que a ausência de recursos humanos e materiais adequados sobrepujou-se aos aludidos desideratos legais para
justificar a judicialização de praticamente a totalidade das demandas trazidas ao conhecimento do Órgão Ministerial. Disse ter informado pessoalmente aos membros que realizaram a inspeção que os trabalhos atinentes
à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Aracruz contam com uma estrutura deficitária, porquanto
se valem apenas da atuação do próprio Promotor de Justiça, além da colaboração de dois estagiários ainda não
graduados, bem como de uma assessora que é dividida com outra Promotoria de Justiça da Comarca (cargo
de 5º Promotor – Criminal). Afirmou que tal circunstância, aliadas às seguintes particularidades, dificultaram sobremaneira a dedicação do Promotor de Justiça à seara extrajudicial: excessivo quantitativo de autos
judiciais com vista ao Parquet (havendo esta Promotora de Justiça, inclusive, assumido um “passivo” judicial
decorrente da ausência anterior de Promotor de Justiça titular no mesmo cargo); quantitativo de audiências
realizadas diariamente na Comarca (vide informações prestadas no relatório), as quais, por si só, já ocupam
praticamente a integralidade do horário de expediente; inexistência na Promotoria de Justiça de Secretaria
ou similar, com servidores e estrutura para a tramitação dos expedientes extrajudiciais, de modo que todo o
trabalho voltado a esta seara deveria ser realizado pessoalmente pelo Promotor de Justiça (desde a autuação,
até numeração das páginas, elaboração e expedição de ofícios e notificações, registro e controle no sistema
interno informatizado etc.). Somou a isto o fato de não haver à disposição do Órgão Ministerial equipe téc-
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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226
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Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
nica (psicólogos, assistentes sociais, dentre outros) – imprescindível em matéria de Infância e Juventude – que
pudesse auxiliar no âmbito extrajudicial, além dos recursos humanos disponibilizados pelo Centro de Apoio
da Infância e Juventude (CAOA), que conta com equipe diligente, porém única para o atendimento a todos
os municípios do Estado. Destacou, também, neste mister, que a obtenção deste auxílio através de requisição aos órgãos do Poder Público municipal (que por vezes consiste no próprio investigado e cujos recursos
humanos são deficitários e geralmente parciais), se mostrou inviável. Ressaltou a importância e necessidade
de efetivação e valorização da atuação extrajudicial das Promotorias de Justiça, seja no intuito de enaltecer e
sedimentar perante os poderes constituídos e a sociedade as prerrogativas Ministeriais, seja no afã de buscar
maior celeridade e efetividade à solução dos conflitos de ordem individual indisponível e coletiva lato sensu,
mediante estreitamento do viés Promotor de Justiça – Estado – Sociedade. Entende que, certamente, a atuação extrajudicial do Promotor de Justiça apresenta-se como o norte a ser buscado no atendimento de tais
desideratos, sendo, inclusive, grande defensora desta forma de atuação no desempenho das atividades funcionais ao longo da carreira. Entretanto, entende que este trabalho, sem o respaldo de uma estrutura adequada,
revela-se na prática inviável. Desta feita, a realidade conjuntural nesta oportunidade esclarecida trouxe como
opção mais condizente com a prioridade absoluta e a celeridade, que devem permear a atuação Ministerial na
área da infância e juventude, a judicialização imediata das demandas individuais e coletivas trazida ao conhecimento do Promotor de Justiça. Neste aspecto, informou que a Justiça da Infância e Juventude conta com
recursos humanos e materiais (com destaque para o célere trabalho da equipe técnica própria – Comissariado) que permitem a proteção mais efetiva dos direitos da infância e da juventude, o que também é possível
através da parceria salutar estabelecida entre Ministério Público e Poder Judiciário. Isto explicaria o destino
das “notícias de fato” elencadas no relatório preliminar, as quais foram convertidas em “medidas protetivas”
propostas perante o Juízo da Infância e da Juventude da Comarca. Por fim, no que concerne ao quantitativo
informado de audiências extrajudiciais realizadas, afirmou que os números este não condizem com a realidade, porquanto eram realizados, com frequência, atendimentos ao público, reunião com representantes do
poder público municipal, conselho tutelar e conselho de direitos e núcleos familiares de menores autores de
atos infracionais ou em situação de risco. Ocorre que, como geralmente não havia tempo hábil ou pessoal
disponível para redução destes expedientes a termo, optou-se por não inseri-los no relatório direcionado ao
CNMP. (fls. 2772/2773)
18.7.
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACRUZ/ES
ATRIBUIÇÕES
Judiciais: Vara de Família e de Órfãos e Sucessões (agente e interveniente), processos e procedimentos com final
ímpar;Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal Registros Públicos (agente e interveniente para matérias relacionadas nas atribuições extrajudiciais).
Extrajudiciais: Averiguação oficiosa de paternidade, ajuizamento de ações de paternidade e habilitações de casamento; receber comunicações de internações involuntárias (Lei nº 10.216/2001).Instaurar e presidir inquérito civil
e procedimentos administrativos relativos à defesa do patrimônio público e probidade administrativa, contratação
temporária, acompanhamento das leis municipais publicadas, verificando a existência de inconstitucionalidade e,
em caso positivo, remessa de cópia ao Procurador-Geral de Justiça.
TITULAR
GEORGIA OCKÉ MENEZES FERREIRA.
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 05/12/2011; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde
cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de licença maternidade (15/07/2013 a 15/01/2014), férias (16 a 30/01/2014, 26 a 28/02/ 2014 e 10 a 12/06/2014), abono (03/02/2014, 06/03/2014 e
09/06/2014); cumpre expediente das 9h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Estrutura de pessoal
Estrutura física
Sistema de Arquivo
Ocorre das 9h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
Dispõe de 01 assessor jurídico (que divide com a 3ª PJ) e 02 estagiários de direito.
Estrutura física, com boas condições gerais.
Utiliza meio digital - GAMPES.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
227
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Sistema de Registro
Utiliza digital.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Nas
hipóteses de TACs, são transferidos para o Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados e na impossibilidade ao Fundo de
Defesa de Direitos (Lei Estadual 4.329/90).
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 6612 na Vara da Fazenda Pública e 1979 na Vara da Família.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 03 feitos com vistas ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
16
20
36
15
17
18
12
12
6
6
6
6
22
Distribuídos no mês
27
63
23
46
22
9
19
33
0
0
0
0
113
Impulsionados no mês
23
47
44
44
21
15
19
39
0
0
0
0
86
Saldo do mês
20
36
15
17
18
12
12
6
6
6
6
6
2
Audiências judiciais
3
1
3
2
1
2
0
29
23
18
18
10
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
0
2
0
1
0
0
0
2
0
0
0
0
0
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
0
0
1
6
2
1
1
0
Arquivamento s/ Remessa
1
0
0
0
0
0
1
1
0
1
1
0
4
Arquivamento c/ Remessa
5
0
6
0
0
0
0
0
0
9
1
8
24
Audiências Extrajudiciais
0
1
0
0
1
0
0
0
10
8
12
10
0
Atendimento ao Público
9
Obs.: Informou a PJ que alguns dados extraídos do Sistema GAMPES são inconsistentes, não correspondendo aos dados reais, avaliando
que o Sistema GAMPES necessita de alguns ajustes.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- Prejudicado
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
0
Com vista há mais de 6 meses:
0
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
0
0
0
0
0
0
39
0
0
0
4
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
4
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
29
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Recebe os feitos com numeração ímpar, em tramitação nas Varas de Família e Registros Públicos.
Já quanto às ações civis públicas propostas, permanece atuando nas mesmas independentemente da numeração destas.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Informou a Promotora que as atribuições da Vara de Família têm baixa demanda e em nada tem dificultado o trabalho na defesa do patrimônio público. Que, a defesa do patrimônio público é exercida em conjunto com a 3ª PJ, que também atua na Vara da Família, nos feitos
de numeração par. Que, tal distribuição é consenso entre todos os promotores da Comarca. Informou, ainda, que o Município de Aracruz
possui cerca de 90.000 (noventa) mil habitantes; 2) Avalia que o MP/ES necessita da ampliação do quadro de membros e servidores.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e/ou procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
Procedimentos Administrativos
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
18.8. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ATRIBUIÇÕES
1º Vara de Órfãos e Sucessões (Agente e Interveniente).
TITULAR
LUZIA APARECIDA DE FREITAS VOLPATO.
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em junho de 1992; não reside na comarca de lotação, mas no município de Rio Novo do Sul/ES, 20 km da
sede, possui autorização do PGJ; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia; não
respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu
colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (10/03/2014 a 08/04/2014); cumpre expediente de 9h às
12h e das 13h às 18h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Durante o horário de expediente, sem agendamento prévio.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
229
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Dispõe de 01 estagiário; 01 assessor, que compartilha com outros 05 colegas; 01 secretaria
cível com 02 servidores.
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza pasta A-Z.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não
gerencia tais recursos.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam1208 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: Nenhum feito com vista ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25
0
0
29
Distribuídos no mês
65
91
63
50
59
23
39
69
81
69
59
96
53
Impulsionados no mês
65
91
63
50
59
23
39
69
56
93
59
67
82
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
25
0
0
29
0
Audiências judiciais
1
8
32
25
14
0
0
0
20
11
14
10
7
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
3
0
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Atendimento ao Público
10
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- Prejudicado
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Estrutura de pessoal
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
230
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Procedimentos Administrativos
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Visitas realizadas
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuição pela matéria.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Aprimoramento do Sistema GAMPES; 2) Maior número de assessores apoiando os PJs.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado;
2) Durante os trabalhos, a equipe de inspeção notou a pequena quantidade de serviços afetos à PJ que recebe, segundo informações da PJ
inspecionada, em torno de 50 (cinquenta) processos por mês, incluídos os autos para ciência de sentença e audiência.
18.9. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ATRIBUIÇÕES
3° Promotor de Justiça (Promotoria de Titularidade do Membro abaixo relacionado) - (Extrajudicial - toda
matéria relativa Educação, Pessoa portadora de deficiência física, pessoa idosa e Loas) - Judicial: 2ª e 3ª Varas
Cíveis (agente interveniente), 1ª e 5ª Varas Cíveis, Varas da Fazenda Pública Estadual e Vara da Fazenda Pública
Municipal, de Registro Público e Meio Ambiente como órgão agente e interveniente exclusivamente nas matérias relativas às atribuições extrajudiciais).
TITULAR
LUCIANA ALMADA DE MAGALHÃES FARIAS CHAMOUN.
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 01/02/12; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não exerce
o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (05 a 13/02/14, 27 e 28/02/14,
06 e 07/03/14), abono (24 e 25/02/14, 21 a 23/05/14 e 24/07/14), férias (12 a 22/08/14); cumpre expediente das 12h às 19h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Diariamente, durante o horário de expediente, sem agendamento.
Dispõe de 01 estagiária; 01 assessor dividido com outros 05 PJs; 01 (uma) secretaria, com 03
Estrutura de pessoal
servidores, para recebimento e controle de processos judiciais.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza Pastas AZ, disco rígido e Sistema GAMPES.
Sistema de Registro
Utiliza sistema GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? A
destinação é feita para os fundos respectivos e controle é feito no processo judicial.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 2016 na 1ª Vara da Fazenda Pública; 2319 na 2ª Vara da
Fazenda Pública; 2584 na 1ª Vara Cível; 1964 na 2ª Vara Cível; 2329 na 3ª Vara Cível; 2108 na 4ª Vara Cível; 2603 na 5ª Vara Cível.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 02 feitos com vistas ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Saldo do mês anterior
0
0
2
2
3
0
0
1
2
Distribuídos no mês
21
35
20
30
23
10
27
18
17
10
Impulsionados no mês
21
33
20
29
26
10
26
17
16
12
Saldo do mês
0
2
2
3
0
0
0
1
2
0
Audiências judiciais
1
3
8
5
6
5
0
5
6
8
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Notícia de fato distribuída
21
22
4
6
4
5
6
3
3
7
TAC firmado
1
ACP Proposta
4
1
Arquivamento s/ Remessa
3
10
4
4
6
4
2
7
4
Arquivamento c/ Remessa
6
2
1
1
3
1
Audiências Extrajudiciais
9
12
4
3
5
5
4
9
9
9
Atendimento ao Público
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Mai
0
32
32
0
11
Jun
0
19
19
0
4
Jul
0
20
17
3
10
Mai
7
2
5
-
Jun
9
4
3
3
-
Jul
7
0
0
3
3
15
60
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
3
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
5
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
2
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- 1
rios:
Outras unidades de atendimento:
0
Estabelecimentos de idosos:
4
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
0
Estabelecimentos de Saúde:
0
Estabelecimentos de comunidades 1
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Recebimento feito via secretaria, distribuídos pela matéria.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Dotar o Sistema GAMPES de ferramenta própria para atendimento ao público, pois no momento não há registro informatizado do
atendimento ao cidadão, a não ser o feito na PJ quando é necessário. Este atendimento ainda é feito em ficha de atendimento, fora do
GAMPES; 2) Disponibilizar instrumento para controle de ações judiciais no GAMPES; 3) Melhorar a estrutura de pessoal, em número e
qualificação de servidores.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
Atividade de controle do andamento das ações judiciais (pastas na PJ).
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e/ou procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
Procedimentos Administrativos
18.9.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, a Promotora de Justiça Luciana Almada de Magalhães Farias Chamoun, esclareceu que, com relação aos prazos e à natureza dos procedimentos
Extrajudiciais, à época da inspeção realizada, o MP/ES, por meio de seu Colégio de Procuradores de Justiça,
editou a Resolução nº 006/2014, que alterou os prazos de procedimentos, as regras para conversão e a nomenclatura dos autos extrajudiciais. Com isso, as antigas Peças de Informação foram extintas, adotando-se,
então, nova nomenclatura: Notícia de Fato, Procedimento Preparatório e Inquérito Civil Público. Do mesmo
modo, o antigo Procedimento Administrativo foi alterado quanto a sua natureza, passando a servir como instrumento de acompanhamento, de forma continuada, das instituições políticas e das políticas públicas e fatos,
fiscalização do cumprimento efetivo das cláusulas de TACs, bem como fiscalizar e apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis, dentre outros. Por este motivo, o membro entende que a gama de
atribuições extrajudiciais da Promotoria de Justiça de sua titularidade permite a abertura de procedimentos
administrativos para o acompanhamento de políticas públicas nas áreas de educação, assistência social, idoso e
pessoa com deficiência, sendo os feitos dessa natureza mais adequados nesses casos, em detrimento das outras
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
formas de feitos extrajudiciais (IC ou PP). Destacou que foram encontrados na Promotoria procedimentos
administrativos em andamento, seja para o acompanhamento de políticas públicas, seja para fiscalização de
termos de ajuste de conduta, ou mesmo para apuração de fatos que ensejam a tutela de direitos individuais
indisponíveis em sua área de atuação, como é o caso, em especial, do idoso e pessoa com deficiência. De igual
forma, destacou que o Procedimento Administrativo tem sido amplamente adotado nos casos de denúncia
envolvendo direitos individuais indisponíveis. Registrou que quando assumiu a Promotoria priorizou a
atuação nos procedimentos cujos direitos protegidos tinham cunho difuso ou coletivo, que vinham sendo
acompanhados em ICs e PPs, o que ensejou uma redução significativa dos procedimentos dessa natureza,
em razão de inúmeras Ações Civis Públicas ajuizadas e TACs firmados. Em abmos os casos, os ICs ou PPs
respectivos não permanecerm na promotoria sendo remetidos à Justiça (ACP) ou arquivados (TAC – já que
este é fiscalizado no bojo de PA). Esclareceu que os direitos incluídos nas suas atribuições (idoso, pessoa com
deficiência, educação e assistência social) demandam atuação rápida, sob pena de perecimento do direito
protegido. Além disso os Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente estabelecem prioridade absoluta
na conclusão da instrução procediemental, fato que gera a alta rotatividade de procedimentos que iniciam e
encerram em curto espaço de tempo, sem quem, com isso, se perca a qualidade do serviço prestado. Sendo
assim, aduziu que a ausência momentânea de ICs e PPs não significa ausência de atuação do órgão ministerial, tampouco indica subdimensionamento das atribuições com relação as demais, indicaria, sim, fruto de
anos de trabalho frente à 3ª PJCCI, somado ao trabalho dos antigos promotores que lá exerceram seu múnus.
Por fim, indicou que tem se valido de outros instrumentos extrajudiciais previstos na legislação, quais sejam
fichas de atendimento, audiências públicas e reuniões com a população e Poder Público em todos os âmbitos.
18.10. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ATRIBUIÇÕES
Extrajudicial: Proteção do Patrimônio Público Municipal e Estadual – Judicial: Agente nas Varas da Fazenda Pública
Municipal e Interveniente na 1ª Vara da Fazenda pública estadual.
TITULAR
ANA CAROLINA LAGE SERRA.
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 09/01/2012; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde
cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (22/04/2014
a 25/04/2014), abono (28/04/2014 a 30/04/2014); cumpre expediente das 09h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Durante o horário de expediente, sem agendamento prévio.
Dispõe de 01 estagiário; 01 assessor cujo trabalho é dividido com outras 5 PJs; 01 secretaria
Estrutura de pessoal
com 02 servidores.
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza meio físico em pasta A-Z, em arquivo magnético e no sistema Gampes.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não
gerencia tais recursos.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 2016 processos na 1ª Vara da Fazenda Estadual e 26.000 na
Vara da Fazenda Pública Municipal
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: Nenhum feito com vista ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Saldo do mês anterior
Distribuídos no mês
Impulsionados no mês
Saldo do mês
Jul
10
6
15
1
Ago
1
7
7
1
Set
1
6
7
0
Out
0
3
3
0
Nov
0
1
1
0
Dez
0
1
1
0
Jan
0
4
4
0
Fev
0
8
5
0
Mar
3
1
4
0
Abr
0
1
1
0
Mai
0
1
1
0
Jun
0
2
2
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
Jul
0
16
16
0
234
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Audiências judiciais
1
2
0
1
1
0
0
2
2
1
1
1
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
2
5
3
3
3
1
2
2
2
0
3
1
5
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
01
0
0
0
0
0
0
0
2
1
2
Arquivamento s/ Remessa
1
0
2
0
0
0
0
1
1
0
2
0
0
Arquivamento c/ Remessa
2
1
6
3
3
0
3
2
1
2
2
1
4
Audiências Extrajudiciais
7
8
6
10
5
7
7
10
4
5
5
12
8
Atendimento ao Público
10
Obs.: Em razão da inexatidão dos dados extraídos nos sistemas GAMPES 1 e 2, alguns dados foram completados com outros registros da
Promotoria de Justiça. Ademais, o número de atendimentos ao público não é registrado no Sistema Gampes, pois segundo informação da
Promotora de Justiça, não há campo próprio para isso no sistema.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- Prejudicado
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
0
Com vista há mais de 6 meses:
0
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Em tramitação há menos de 90 dias:
8
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180 1
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
4
Em tramitação há menos de 1 ano:
6
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar pror- 7
rogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 3
dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30 1
dias:
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Procedimentos Administrativos
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Visitas realizadas
0
0
0
14
06
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Conforme cada matéria.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Aprimorar o quadro de pessoal, especialmente o de técnicos (ex. Técnicos em contabilidade e engenharia); 2) Necessária a contratação
de mais assessores aos PJs; 3) Necessidade de mais servidores administrativos, já que muitos atos devem ser praticados pelo próprio PJ.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
NF
20140025981683
23.07.14
Irregular. Ainda não convertida em PP ou IC.
PP
20140014016257
08.05.14
Irregular. Sem prorrogação de prazo.
IC
20140014044700
22.02.13
Irregular. Sem prorrogação de prazo
IC
20140011334515
03.10.12
Irregular. Prorrogação expirada em 21.07.14
IC
20140011334388
18.02.13
Irregular. Sem prorrogação.
IC
20140011400129
03.10.12
Irregular. Última prorrogação expirada em 21.07.14
PP
20140011469542
05.12.13
Irregular. Sem conversão em IC
PP
2014011334628
05.12.13
Irregular. Sem conversão em IC
PP
20140014016370
05.12.13
Irregular. Sem conversão em IC
IC
20140011427979
18.02.13
Irregular. Sem prorrogação de prazo.
IC
20140011400242
18.02.13
Irregular. Sem prorrogação de prazo.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Os demais processos e/ou procedimentos analisados encontravam-se em situação regular;
2) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
18.10.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, a Promotora de Justiça Ana Carolina
Lage Serra, informou que, quanto às questões relativas aos prazos dos Procedimentos Extrajudiciais, à época
da inspeção realizada, o Colégio de Procuradores de Justiça havia editado a Resolução 006/2014, alterando
os prazos de procedimentos, regras para conversão e nomenclatura dos feitos extrajudiciais no âmbito do
MPES. Esclareceu que as antigas Pe ças de Informação foram extintas, adotando-se novas nomenclaturas
(Notícia de Fato, Procedimento Preparatório e Inquérito Civil Público) e que o antigo Procedimento Administrativo foi alterado quanto a sua natureza, passando a servir como instrumento para acompanhamento
de políticas públicas, dentre outros. Em razão disso, informou que o Sistema GAMPES 2 teve que ser todo
“alimentado” com os dados das novas informações cambiadas e, devido à quantidade e diversidade das alterações implementadas, estabeleceu-se que (artigo 53, Resolução 006/2014), os procedimentos existentes
nas Promotorias em 20/11/2014 deveriam se adequar à nova sistemática no prazo de 90 dias. Justificou que,
como a referida Resolução foi publicada em 20/08/2014, na data da inspeção da 4ª Promotoria de Justiça
Cível de Cachoeiro do Itapemirim (25/08/2014) a titular do órgão estava se adequando aos novos procedimentos. Por fim, esclareceu que mesmo ante a carência de servidores, todos os autos em trâmite no órgão
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do
Ministério Público
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
estão rigorosamente de acordo com o estabelecido na Resolução 006/2014, bem como com a Resolução
do CNMP nº 23/2007 com as Resoluções nº 35/2009, 59/2010 e 107/2014. Ressaltou que na ocasião da
inspeção não foram verificadas quaisquer Notícias de Fato, Procedimentos Preparatórios ou Inquéritos Civis
sem andamento há mais de 30 dias.
18.11. 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ATRIBUIÇÕES
Cargo de 7º Promotor de Justiça Cível (Agente e Interveniente 2ª Vara de Família).
TITULAR
VANILIO PETTER.
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 26/05/2006; não reside na comarca de lotação, mas no município de Castelo/ES, distante 36 Km, autorizado pelo PGJ; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem
está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração
nos últimos 06 meses; não se afastou das atividades nos últimos 06 meses; cumpre expediente integral, consoante regulamentado pela
Procuradoria de Justiça.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Durante o horário de expediente, sem agendamento prévio.
Dispõe de 01 estagiário; 01 assessor compartilhado com outros 4 PJs; 01 secretaria com 02
Estrutura de pessoal
servidores.
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza o meio digital e sistema Gampes.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não
gerencia esses recursos.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam aproximadamente 2.100 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: Nenhum feito com vista ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out
Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
5
18
45
119
108
82
0
15
62
72
8
74
82
Distribuídos no mês
187
235
187
182
216
45
224
179
151
151
286
183
204
Impulsionados no mês
174
208
113
193
242
127
210
131
141
215
220
148
245
Saldo do mês
18
45
119
108
82
0
14
62
72
8
74
109
41
Audiências judiciais
24
39
59
43
47
27
0
1
21
1
19
17
34
Obs.: Os dados foram conferidos fisicamente pelo PJ. Os dados do Sistema Gampes foram divergentes.
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out
Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
3
0
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Atendimento ao Público
Obs.: Segundo informado pelo PJ, os dados foram extraídos do sistema GAMPES 1 e GAMPES 2, com auxílio do recurso da pesquisa
junto às arquivadas na Promotoria de Justiça. Ressalvou que na data de 30 de junho de 2014 existia no gabinete um total de 85 processos
cadastrados, o que contrasta com o relatório onde consta a existência de 109 processos remanescentes. Não há controle formal do atendimento ao público pelo PJ inspecionado.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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Termos circunstanciados
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Processos criminais
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Procedimentos Administrativos
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Em tramitação há mais de 90 dias:
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Visitas realizadas
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades te- Prejudicado
rapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuição por matéria.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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Ministério Público
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SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Sugere que as investigações oficiosas de paternidade tramitem nas PJ de família; 2) Melhorar o quadro de assessores do MP; 3) Aprimorar
o Sistema Gampes, uma vez que demanda muito tempo dos PJs para atividades administrativas.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Foram encontrados 46 autos judiciais no órgão, todos com vista ao Ministério Público após 19.08.2014;
2) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
18.12. 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ATRIBUIÇÕES
11º Promotor de Justiça Cível - Vara da Fazenda Pública Municipal, Registro Público e Meio Ambiente (agente e
interveniente). - defesa do patrimônio público; toda matéria de Averiguação oficiosa de paternidade e reconhecimento voluntário de paternidade.
TITULAR
RODRIGO MONTEIRO DA SILVA.
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em novembro de 2011; reside na comarca de lotação; participa do curso de Mestrado em Direitos e Garantias
Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela 1ª e 2ª PJs de Mimoso do Sul, inclusive pelo trabalho eleitoral; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de férias (02 semanas em janeiro de 2014, 01 dia em maio/2014,
01 dia em junho/2014 e 01 dia em julho/2014); cumpre expediente de segunda a sexta, das 9h às 19h, com 01h de intervalo para o almoço.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Atende durante o horário de expediente, sem agendamento prévio.
Dispõe de 01 estagiário e 01 assessor dividido com outros 04 PJs. Há ainda uma secretaria
Estrutura de pessoal
cível para todas as promotorias, com 02 servidores.
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Utiliza arquivamento físico em pasta AZ. Digitaliza ainda as medidas ajuizadas em meio
Sistema de Arquivo
magnético. Ainda arquiva peças no sistema GAMPES.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Quando tais recursos são recebidos vão para o Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam aproximadamente 26.000 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 07 feitos com vistas ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Saldo do mês anterior
7
37
17
13
2
27
13
1
Distribuídos no mês
176
174
281
288
269
146
52
178
Impulsionados no mês
146
194
285
299
244
160
64
167
Saldo do mês
37
17
13
2
27
13
1
12
Audiências judiciais
36
31
33
32
35
22
11
37
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Notícia de fato distribuída
16
6
4
8
6
8
4
5
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
4
3
0
0
0
Arquivamento s/ Remessa
3
0
5
0
0
2
0
1
Arquivamento c/ Remessa
0
2
3
1
2
1
0
3
Audiências Extrajudiciais
1
11
9
49
24
14
1
22
Atendimento ao Público
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Mar
12
204
189
27
39
Abr
27
162
137
25
30
Mai
25
281
263
43
38
Jun
43
220
243
20
35
Jul
0
63
63
0
14
Mar
3
0
0
2
1
22
-
Abr
3
0
2
0
1
3
-
Mai
2
1
1
1
5
7
-
Jun
3
0
1
0
0
4
-
Jul
2
0
1
0
2
10
20
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Termos circunstanciados
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Processos criminais
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Procedimentos Administrativos
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Em tramitação há mais de 90 dias:
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
4
2
3
5
2
0
2
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
1
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
60 (aproximadamente)
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
5
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisó- Prejudicado
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuídos de acordo com a matéria.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
240
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do
Ministério Público
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SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Que o CNMP informasse com antecedência os locais das inspeções para que todos pudessem preparar melhor os dados; 2) Revisão
das atribuições das promotorias de justiça. Há PJs com muitas atribuições e outras com pouco trabalho; 3) Movimentação na carreira. Há
promotorias vagas há mais de 60 dias sem provimento por parte da Administração Superior; 4) Melhorar a estrutura de pessoal (qualificação
e número de servidores).
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
Foi informado o Projeto de capacitação de vereadores. Curso fornecido aos vereadores de Cachoeiro do Itapemirim e Mimoso do Sul.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
18.13. 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ATRIBUIÇÕES
Atribuições Judiciais: Vara da Fazenda Pública Municipal (agente e interveniente); 1ª a 5ª Varas Cíveis, Varas da
Fazenda Pública Estadual e Municipal, de Registro Público e Meio Ambiente (órgão agente e interveniente exclusivamente relativo às matérias das atribuições extrajudiciais). Atribuições Extrajudiciais: Toda matéria relativa ao
Meio Ambiente, oferecendo denúncia criminal.
TITULAR
JULIANA ORTEGA TAVARES.
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em agosto de 2013; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento a administrativo disciplinar; não responde
cumulativamente por outro órgão; recebeu colaboração de maio a julho de 2014; afastou-se das atividades em razão de férias (04 dias em
janeiro/2014, 04 dias em março/2014 e 03 dias em abril/2014), trânsito (02 dias em janeiro/2014, 01 dia em março de 2014 e 02 dias em
abril/2014); cumpre expediente de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Estrutura física
No horário de expediente.
Dispõe de 04 assessores, cujos trabalhos são divididos nas 14 PJ Cíveis; 03 estagiários. A secretaria cível conta com 02 servidores para as 14 PJs Cíveis.
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza pastas AZ e no sistema informatizado Gampes.
Estrutura de pessoal
Sistema de Registro
Utiliza sistema informatizado Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Todos
os recursos são destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e controle é feito pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s):Tramitam 2016 na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual; 2319 na 2ª Vara
da Fazenda Pública Estadual; 2584 na 1ª Vara Cível; 1964 na 2ª Vara Cível; 2329 na 3ª Vara Cível; 2108 na 4ª Vara Cível; 2603 5ª Vara Cível;
26.000 na Vara da Fazenda Pública Municipal.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: Nenhum feito com vistas ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
Jul
PERÍODO
3
Saldo do mês anterior
18
Distribuídos no mês
21
Impulsionados no mês
0
Saldo do mês
0
Audiências judiciais
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Notícia de fato distribuída
5
TAC firmado
0
ACP Proposta
0
Arquivamento s/ Remessa
9
Arquivamento c/ Remessa
9
Audiências Extrajudiciais
0
Atendimento ao Público
-
Ago
0
2
1
1
0
Set
1
4
3
2
0
Out
2
11
8
5
0
Nov
5
15
11
9
0
Dez
9
7
7
9
0
Jan
9
7
8
8
0
Fev
8
14
4
18
0
Mar
18
3
10
11
0
Abr
11
3
7
7
0
Mai
7
0
0
7
0
Jun
7
0
0
7
0
Jul
0
3
3
0
0
Ago
4
0
1
1
0
0
-
Set
0
1
0
0
1
0
-
Out
8
1
1
0
0
4
-
Nov
4
0
2
0
0
1
-
Dez
3
0
0
0
0
0
-
Jan
9
0
1
8
0
0
-
Fev
2
0
0
18
3
2
-
Mar
5
0
0
4
3
3
-
Abr
1
0
1
5
0
4
-
Mai
3
0
0
7
2
1
-
Jun
0
3
0
2
2
5
-
Jul
77
2
0
14
2
6
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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Ministério Público
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INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
2
2
2
2
3
3
2
2
2
3
2
0
0
Distribuído no mês
0
0
0
2
1
0
1
0
1
1
0
0
0
Impulsionados no mês
0
0
0
1
1
1
1
0
0
2
0
0
0
Saldo do mês
2
2
2
3
3
2
2
2
3
2
2
0
0
Obs.: A PJ informou que os dados não são confiáveis, já que o Sistema GAMPES está em implantação e não está sendo alimentado corretamente pelos servidores.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
0
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
0
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Instaurados há menos de 90 dias:
0
Instaurados há mais de 90 dias:
0
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- 0
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
0
Com vista há mais de 6 meses:
0
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Em tramitação há menos de 90 dias:
13
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180 7
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
1
Em tramitação há menos de 1 ano:
19
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar pror- 32
rogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 07
dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30 04
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
0
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há mais de 90 dias:
207
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
207
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
42
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
01
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Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisórios: Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Processos das Varas Judiciais recebidos pela secretaria e distribuídos de acordo com a matéria pela
secretaria das PJs.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Melhor padronizar os serviços administrativos do Ministério Público (em relação às Resoluções do CNMP); 2) Melhorar o quadro de
pessoal técnico do Ministério Público, para que não seja necessária a dependência de outros órgãos para perícias, vistorias etc.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
NF
20140023873324
14.07.14
Irregular. Notícia de crime. Sem prorrogação, conforme Resolução 111/14
do CNMP.
PP
20140017114039
11.02.14
IC
20140017695724
12.06.13
IC
20140017798862
27.06.13
IC
20140018324607
11.06.13
IC
20140018450073
06.06.13
PA
20140029243036
20.08.14
Irregular. Prazo superior a 180 dias. A
promotora de justiça informou que só
falta uma diligência antes do arquivamento dos autos.
Irregular. Prorrogação do prazo em
20.08.14. Penúltima movimentação em
02.10.13. Procedimento paralisado diversos meses antes da inspeção
Irregular. Prorrogação do prazo em
20.08.14. Penúltima movimentação em
21.10.13. Procedimento paralisado diversos meses antes da inspeção
Irregular. Prorrogação do prazo em
21.08.14. Penúltima movimentação em
16.10.13. Procedimento paralisado diversos meses antes da inspeção
Irregular. Prorrogação do prazo em
20.08.14. Penúltimo despacho antes da
prorrogação em 05.09.12. Procedimento paralisado diversos meses antes da
inspeção.
Irregular. PA para controle de TAC celebrado em 2009. Paralisado desde setembro de 2013.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Os demais processos e/ou procedimentos encontravam-se em situação regular;
2) A PJ inspecionada possui diversos inquéritos civis que ficaram paralisados por meses antes da inspeção;
3) Segundo informado pela PJ inspecionada, os Procedimentos Administrativos da Promotoria de Justiça têm instauração recente em razão
da entrada em vigor da Resolução nº 06.14, do Colégio de Procuradores do MP-ES, que determina a criação de PA para controle do
cumprimento o TAC;
4) Segundo informou a PJ inspecionada, a certificação da conclusão do TAC depende de vistoria técnica a ser realizada pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente. Mesmo com a cobrança para a realização dos atos, as requisições ainda não foram atendidas. Por exemplo,
40 ofícios foram remetidos à PJ criminal por descumprimento das requisições;
5) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
18.13.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação a Promotora de Justiça Juliana Ortega
Tavares, esclareceu que a Promotoria de Justiça inspecionada tem atribuições judiciais e extrajudiciais relativas à todas as matérias de meio ambiente, inclusive, os crimes ambientais, até o oferecimento da denúncia
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e, sempre possui um grande acervo de procedimentos extrajudiciais em razão das inúmeras empresas de
mármore e granito existentes na cidade. Somado a isso, informou que, enquanto titularizava o órgão inspecionado, contava com 1 assessor dividido por 4 Promotorias de Justiça, o que, na prática, correspondia a
um período de assessoramento a cada 40 dias. Fora isso, apenas 3 estagiários, com carga horária limitadas, se
revezavam para tentar dar cumprimento aos ofícios e fazerem a devida movimentação dos feitos no sistema.
Consignou que vários dos procedimentos que tramitam no órgão dependem de outros órgãos (Secretaria
do Meio Ambiente, IEMA, IDAF e PMA) para a realização de perícias e vistorias ambientais, fato que exige
a renovação de diversos ofícios (de janeiro a novembro de 2014, já expediu 1.127 ofícios) como forma de
reiteração de diligências a serem cumpridas culminando com a tramitação lenta dos processos. (Informou,
inclusive que, devido ao problema relatado apresentou denúncia contra o Secretário de Meio Ambiente de
Cachoeiro de Itapemirim – junta cópia). Aliado a esses fatos, esclareceu que durante sua titularidade na 14ª
PJCCI houve a implantação de um novo sistema de informatização (GAMPES II) que, naturalmente, exigiu
um certo tempo para que os usuários se adaptassem às novas rotinas. Além disso, registrou que, em agosto
de 2014, entrou em vigor a Resolução 006/2014 COPJ/MPES trazendo nova regulamentação aos trâmites
dos autos extrajudicias.Visando atender às novas regras, informou que realizou inspeção interna em todos os
autos existentes no gabinete a fim de regularizá-los, tarefa que demandou meses de trabalho. Por fim, informou que, até novembro de 2014, data em que pediu remoção para a 2ª Promotoria de Infância e Juventude
de Cachoeiro de Itapemirim, todos os autos estavam regularizados. Quanto aos processos e procedimentos
analisados informou que: (i) autos nº 2014.00238733-24, Notícia de Fato de natureza criminal, instaurada
em 14/07/2014, com prazo vencido há 11 dias – após análise dos autos, o membro entendeu por bem não
convertê-lo em procedimento preparatório, separando-o para oferecimento da denúncia (junta cópia da denúncia); (ii) autos nº 2014.00171140-39, Procedimento Preliminar instaurado em razão de suposta ocorrência de poluição sonora – no momento da inspeção, já constava um despacho de inspeção interna esclarecendo
que o procedimento não havia sido convertido em Inquérito Civil por faltar uma diligência a ser efetuada,
qual seja, a informação, pelo noticiante, se, após a intervenção do MP, os ruídos haviam cessado, (iii) autos nº
2014.00176957-24, Inquérito Civil para apurar a contrução de muro de arrimo em APP – após a inspeção
interna noticiada, foi feita a regularização e determinado, entre outras diligências, que fosse oficiado o Poder
Executivo para a adoção das medidas determinadas pelo membro; (iv) autos nº 2014.00177988-62, Inquérito
Civil para apurar suposta construção em APP – após a inspeção interna noticiada, procedeu-se a regularização do feito e determinou-se sua remessa ao CAOA para análise técnica, em razão da informação do Poder
Executivo contrária à demolição da obra, em virtude do impacto a ser sofrido pelo seu desfazimento, (v)
autos nº 2014.00183246-07, Inquérito Civil instaurado por suposta ocorrência de poluição sonora perpetrada por templo religioso – após a referida inspeção interna, procedeu-se a sua regularização. Em seguida, a
igreja investigada, e outras em situação similar, foram notificadas para comparecimento de seus responsáveis à
Promotoria de Justiça, a fim de verificar a possibilidade de se firmar TAC, tendo sido determinadas diligências
indispensáveis à celebração do ajuste, em razão de algumas igrejas terem afirmado que já haviam adotado medidas de contenção de ruídos; (vi) autos nº 2014.00184500-73, Inquérito Civil instaurado para apuração de
suposto funcionamento de empresa sem o devido licenciamento ambiental – após a referida inspeção interna,
foi feita sua regularização e determinada diligência ao DNPM; (vii) autos nº 2014.00292430-36, Procedimento Administrativo para acompanhamento de TAC – após inspeção interna, procedeu-se sua regularização
e foi determinado á Secretaria Municipal de Meio Ambiente que informasse sobre o cumprimento do ajuste.
Contudo, em razão da desativação da oficina, tal cláusula havia sido prejudicada.
18.14. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ATRIBUIÇÕES
1º Promotor de Justiça – 2ª Criminal - Execução Penal - (Visita mensal as unidades prisionais, inclusive cadeia
pública e penitenciária locais).
TITULAR
JEFERSON RIBEIRO GONZAGA.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 09/08/11; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; exerce
o magistério na Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, lecionando às segundas e terças-feiras, das 07h às 09h, e das 19h às 22h,
não exerce cargo administrativo na instituição de ensino; não exerce a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento
administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das
atividades em razão de férias (15 dias em abril/2014); cumpre expediente das 09 h às 18 h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Durante horário de expediente, sem agendamento prévio.
Dispõe de 02 estagiários e 01 assessor, que divide com outros 02 PJs; 01 secretaria com 01
Estrutura de pessoal
servidor.
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza pasta A-Z e sistema Gampes.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não
há gerência de recursos decorrentes desses acordos.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 2700 processos
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: Nenhum feito com vista ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Distribuídos no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
117
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
114
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
Audiências judiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Notícia de fato distribuída
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Atendimento ao Público
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Distribuído no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Mai
3
425
416
12
0
Jun
12
687
653
46
0
Jul
1
420
410
7
40
Mai
0
0
0
0
0
0
0
Jun
0
0
0
0
0
0
0
Jul
0
0
0
0
0
0
0
Mai
0
2
0
2
Jun
2
1
0
3
Jul
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Procedimentos Administrativos
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Visitas realizadas
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
Delegacias de polícia:
2
Estabelecimentos prisionais:
2
Centros de internamentos provisó- 2
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuição pela matéria.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Sistema de monitoramento eletrônico para presos no Estado do Espírito Santo; 2) Aprimoramento do quadro de assessores de PJs.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
1) Participação em almoço natalino no presídio (comida preparada pelo PJ inspecionado); 2) Projeto de produção de materiais de limpeza
e higiene pessoal, com reciclagem de óleo comestível a fim de subsidiar os demais presídios do Estado.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Todos os processos da PJ estão com manifestações prontas e com prazo máximo de vista ao Ministério Público de 2 ou 3 dias.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
O inspecionado é Diretor da Associação do Ministério Público – AESMP e também é PJ da Turma Recursal Sul dos Juizados Especiais
Cíveis e Criminais.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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18.15. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ATRIBUIÇÕES
2º Promotor de Justiça – 1ª Criminal - Júri, Tóxicos e Trânsito.
TITULAR
Não informado
SUBSTITUTO
LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA.
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 08/07/2014; reside na comarca de lotação; participa do curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar;
não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; não se afastou das atividades nos últimos
06 meses; cumpre expediente das 09h às 18h (segunda), e das 12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Durante o expediente, sem agendamento prévio.
Dispõe de 01 assessor compartilhado com outros 02 PJs; 01 secretaria com 01 servidor e 01
Estrutura de pessoal
estagiário.
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza meio Digital e pasta A-Z.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não
gerencia tais recursos.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 2.632 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: Nenhum feito com vista ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Distribuídos no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências judiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar
Notícia de fato distribuída
0
0
0
0
0
0
0
0
0
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Atendimento ao Público
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Distribuído no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Impulsionados no mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Obs.: A movimentação de inquéritos policiais foi anexada à movimentação geral dos autos judiciais.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Abr
0
42
41
1
0
Mai
1
103
84
20
0
Jun
20
61
60
21
0
Jul
0
99
96
3
0
Abr
1
0
0
5
0
0
-
Mai
10
0
0
6
0
0
-
Jun
8
0
0
6
0
0
-
Jul
15
0
0
15
0
0
-
Abr
0
6
5
1
Mai
1
18
13
6
Jun
6
25
26
5
Jul
-
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
Ministério Público
do
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Processos criminais
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Procedimentos Administrativos
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Visitas realizadas
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
Prejudicado.
Prejudicado
0
0
0
Delegacias de polícia:
2
Estabelecimentos prisionais:
0
Centros de internamentos provisó- 0
rios:
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuição pela matéria.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Dividir as atribuições da Promotoria de Justiça com outro órgão. Não é possível cumular as funções em uma única PJ. 2) Compartilhamento de informações entre os MPs e Polícia através de sistema informatizado (extranet).
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
248
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Os processos e/ou procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado;
2) O inspecionado faz parte da comissão do sistema Gampes.
18.16 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ATRIBUIÇÕES
3ª Vara Criminal. Crimes residuais.
TITULAR
MARCELO PAIVA PEDRA.
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em maio de 2013; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento;
não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde
cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de abono (05 dias) e
de trânsito (03 dias); cumpre expediente das 09h às 19h, com 30min de intervalo para almoço.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
No horário de expediente, sem agendamento prévio.
Dispõe de 02 estagiários e 01 assessor, que divide com outros 02 PJs; 01 secretaria criminal,
Estrutura de pessoal
composta por 02 servidores.
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza Pastas A-Z. Arquiva suas peças no sistema Gampes.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Os
recursos são gerenciados nos autos judiciais e destinados a instituições cadastradas pelo Poder Judiciário.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam aproximadamente 1.300 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 14 feitos com vistas ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Saldo do mês anterior
130
111
149
215
155
152
49
138
48
44
Distribuídos no mês
188
232
305
181
231
162
128
113
127
172
Impulsionados no mês
207
194
239
241
234
265
39
203
131
216
Saldo do mês
111
149
215
155
152
49
138
48
44
0
Audiências judiciais
27
68
38
58
20
11
0
70
89
126
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Notícia de fato distribuída
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Atendimento ao Público
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Mai
0
236
231
5
60
Jun
5
304
232
77
81
Jul
51
184
232
3
9
Mai
3
0
0
9
0
0
-
Jun
6
0
0
0
0
0
-
Jul
9
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
249
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
Ministério Público
do
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Processos criminais
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
1
1
Prejudicado
Prejudicado
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
0
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
0
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisórios: Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuição de acordo com a matéria.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Revisão das atribuições das PJS do MP-ES, pois há promotorias com muito trabalho e outras que possuem pouco serviço. Ex. Promotorias de Justiça de órfão e sucessões de Vitória, que poderiam receber mais atribuições.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
NF
20140017049682
27.05.14
Irregular. Com mais de 30 dias. O promotor de justiça informou que está
aguardando novos documentos da Promotoria do Patrimônio Público. Sem
despacho.
Procedimentos Administrativos
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
250
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Os demais processos e/ou procedimentos analisados encontravam-se em situação regular;
2) Foram encontrados na PJ 31 ações penais, todas com menos de 30 dias de entrada no órgão;
3) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado;
4) O inspecionado faz parte da Comissão de Defesa de Prerrogativas da Associação do MP/ES.
18.17. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ATRIBUIÇÕES
4º Promotor de Justiça Criminal (1ª Vara de Juizado Especial Criminal).
TITULAR
LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 20/08/2009; reside em Jerônimo Monteiro/ES (mediante autorização do PGJ); não participa no momento
de curso de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades
em razão de férias (07/01/2014 a 05/02/2014); cumpre expediente conforme regulamentado pela Procuradoria Geral de Justiça.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
No horário de expediente, sem agendamento prévio.
Dispõe de 02 estagiários; 01 assessor dividido com outros dois promotores de justiça; 01
Estrutura de pessoal
secretaria criminal com 01 servidor.
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza pastas A-Z e em arquivo magnético.
Sistema de Registro
Utiliza sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Os
recursos financeiros são destinados para conta única do Poder Judiciário, conforme regulamentação do CNJ. Os recursos decorrentes de
crimes ambientais são destinados ao Fundo do Meio Ambiente.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam 2790 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 07 feitos com vista ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
72
100
113
63
54
73
8
9
132
282
70
92
197
Distribuídos no mês
707
534
525
533
550
153
148
487
643
317
684
877
630
Impulsionados no mês
693
618
638
596
577
211
147
479
725
598
670
788
670
Saldo do mês
86
16
0
0
27
15
9
17
50
1
84
181
157
Audiências judiciais
0
152
116
131
142
105
0
107
110
92
137
122
130
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
3
1
1
0
1
0
0
4
0
6
4
6
20
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
21
2
78
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Atendimento ao Público
Obs.: Dados obtidos a partir dos sistemas GAMPES 1 e GAMPES 2 e guias de movimentação de processos nos arquivos da promotoria de
justiça, podendo haver inconsistências.
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
100
4
8
10
4
5
4
4
5
12
9
5
0
Distribuído no mês
10
9
12
20
11
4
2
16
19
19
12
64
0
Impulsionados no mês
16
4
15
30
12
5
3
14
15
25
17
48
0
Saldo do mês
4
9
5
0
3
4
3
6
9
6
4
21
0
Obs.: Os inquéritos são referentes a crimes do Juizado Especial, com declaração de incompetência da Vara Criminal.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
251
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Inquéritos policiais
Termos circunstanciados
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Processos criminais
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Procedimentos Administrativos
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Visitas realizadas
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisórios: Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuição pela matéria.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
Destinação das penas pecuniárias de maneira mais desburocratizadas, para melhorar o acesso das instituições aos recursos.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Foram encontrados 38 processos com vistas ao MP, todos com data de entrada no órgão em 25/08/2014.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
18.18. 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ATRIBUIÇÕES
6º Promotor de Justiça – 4ª Vara Criminal (criminal residual. Sem atribuições no Tribunal do Júri, Tóxicos, Crimes
de Trânsito e Juizado Especial Criminal. Os inquéritos policiais são distribuídos para outra promotoria criminal).
TITULAR
DIEGO GOMES CASTILHO
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 12/08/13; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; respondeu a procedimento administrativo disciplinar (falta de urbanidade no cumprimento do dever
funcional), mas foi absolvido; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se
das atividades em razão de abono (10, 11, 12, 13 e 24 de junho) e trânsito nos (25, 26 e 27 de junho); cumpre expediente de segunda a
sexta-feira, das 10h às 19h, com intervalo de 01 hora para almoço.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Durante o horário de expediente.
Dispõe de 02 estagiários, 01 assessor (dividido com outras 2 PJs). Há uma secretaria criminal
Estrutura de pessoal
para todas as PJ criminais, composta por 02 servidores.
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza cópia física em pasta AZ e em meio magnético pessoal.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Os
recursos decorrentes de acordos em processos criminais (ex. Suspensão condicional do processo) são gerenciados pelo Poder Judiciário.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam aproximadamente 1100 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 12 feitos com vistas ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
46
5
3
2
6
10
2
5
2
5
3
1
11
Distribuídos no mês
119
84
20
36
16
10
11
12
11
14
47
76
55
Impulsionados no mês
163
76
22
34
12
18
11
17
10
12
40
71
60
Saldo do mês
2
13
1
4
10
2
2
0
3
2
1
1
6
Audiências judiciais
67
98
138
104
115
14
0
32
80
93
92
37
67
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
0
0
0
0
0
1
1
0
1
1
0
2
0
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento s/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
4
0
Arquivamento c/ Remessa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Atendimento ao Público
0
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
46
9
5
7
13
8
5
7
8
9
0
1
0
Distribuído no mês
167
28
17
53
15
7
11
12
16
14
10
8
0
Impulsionados no mês
213
29
20
49
20
11
9
17
16
21
9
8
0
Saldo do mês
0
8
2
11
8
4
7
2
8
2
1
1
0
Obs.: A promotoria de justiça não recebe inquéritos policiais. Foi informado pelo promotor de justiça que os dados acima são decorrentes
de falha do sistema, possivelmente.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
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Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos criminais
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (ver prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30 dias:
Procedimentos Administrativos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
1
0
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Visitas realizadas
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
0
0
Delegacias de polícia:
0
Estabelecimentos prisionais:
0
Centros de internamentos provisórios: 0
Outras unidades de atendimento:
0
Estabelecimentos de idosos:
0
Estabelecimentos de deficientes:
0
Estabelecimentos de Saúde:
0
Estabelecimentos de comunidades 0
terapêuticas:
Fundações:
0
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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Qual o critério de recebimento de feitos: Processos criminais da 4ª Vara Criminal. As notícias de fatos são distribuídas pelo promotor-chefe.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Necessária a contratação de um assessor para cada PJ. 2) Modificar o sistema do Tribunal do Júri. Muitas sessões para apenas um PJ.
3) Criar um novo sistema informatizado, pois o Sistema Gampes, mesmo reformulado, não atende às expectativas. 4) Movimentação de
carreira. A PGJ, mesmo descumprindo decisão do CNMP, não abre para provimento das PJs que estão vagas há mais de 60 (sessenta) dias.
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
Participou de projeto do “Dia do MP na Unidade de Internação”. Atividade de aproximação entre o PJ e o adolescente infrator, com o
objetivo de verificar a possibilidade de progressão da medida socioeducativa.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e procedimentos analisados encontravam-se me situação regular.
18.19. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
ATRIBUIÇÕES
Judicial: 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude.
Extrajudicial:
Atribuições extrajudiciais e ajuizamento de ações relativas à aplicação de medidas de proteção (art. 101 do Ecriad);
regularização de registro civil; medidas pertinentes aos pais ou responsável; suspensão e destituição do poder familiar; colocação em família substituta – guarda, tutela e adoção; abrigamento de crianças e adolescentes; inspeção
das entidades que desenvolvam programas de abrigo e adoção das medidas para apuração de irregularidades nestas
entidades, atendimento ao público em relação a questões pertinentes às matérias de sua atribuição.
TITULAR
Não informado
SUBSTITUTO
PAULO SÉRGIO MOREIRA NÓBREGA
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 13/06/2011; reside na comarca de lotação; não participa no momento de curso de aperfeiçoamento; não
exerce o magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; responde cumulativamente pela 2ª PJ da Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim, da qual é titular; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses;
afastou-se das atividades em razão de folga (23 e 24/06/2014), concedida pela prestação de serviços durante a aplicação das provas da VIII
Seleção para Estagiários do Ministério Público, realizadas em 01/04/2012; trânsito (dias 25, 26 e 27); abono de falta autorizado pelo PGJ
(30/06/2014); férias (01/07/2014); cumpre expediente em tempo integral, iniciando-se às 09h e encerrando, não raramente, após às 19h
(audiências na Vara da Inf. Juv.).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Durante o horário de expediente, sem agendamento prévio.
Estrutura de pessoal
Dispõe de 02 estagiários; 01 assessor; 01 secretaria da infância e juventude, com 01 servidora.
Estrutura física
Estrutura física própria, com boas condições gerais.
Sistema de Arquivo
Utiliza pastas A-Z e arquivo digital. Ainda arquiva as peças principais no sistema Gampes.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema Gampes.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não
gerencia tais recursos.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s):Tramitam1839 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 38 feitos com vistas ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
6
53
63
Distribuídos no mês
34
199
263
160
Impulsionados no mês
28
152
244
223
Saldo do mês
6
53
72
0
Audiências judiciais
7
9
09
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
14
42
39
60
TAC firmado
0
ACP Proposta
4
1
1
Arquivamento s/ Remessa
3
8
9
34
Arquivamento c/ Remessa
0
Audiências Extrajudiciais
0
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Atendimento ao Público
INQUÉRITOS POLICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Saldo do mês anterior
Distribuído no mês
1
Impulsionados no mês
1
Saldo do mês
Obs.: Segundo informado pelo PJ inspecionado, os dados constantes da tabela acima estão inconsistentes em razão de falhas no
Gampes.
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- Prejudicado
rogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
0
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
0
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
0
Com vista há mais de 12 meses:
0
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Em tramitação há menos de 90 dias:
0
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180 0
Procedimentos preparatórios
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
0
Em tramitação há menos de 1 ano:
0
Inquéritos civis
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar pror- 0
rogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 7
dias:
Notícias de fato
Pendentes de análise recebidas há mais de 30 0
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
13
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há mais de 90 dias:
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
0
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
2
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Jul
Sistema
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Recomendações feitas nos últimos 12 meses
Visitas realizadas
Delegacias de polícia:
Estabelecimentos prisionais:
Centros de internamentos provisórios:
Outras unidades de atendimento:
Estabelecimentos de idosos:
Estabelecimentos de deficientes:
Estabelecimentos de Saúde:
Estabelecimentos de comunidades
terapêuticas:
Fundações:
1
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Distribuição feita pela matéria.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Necessária a criação de uma equipe multidisciplinar para a PJ, composta, por exemplo, por psicólogo, assistente social e pedagogo. 2)
Aumentar intervalo entre as inspeções nas entidades de acolhimento institucional, para não banalizar a visita do PJ ao local. 3) Aprimorar
o Sistema Gampes, especialmente quanto ao registro do atendimento ao público para orientações diversas. 4) Dotar a PJ de um técnico de
notificações ou oficial de promotoria.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Os processos e/ou procedimentos analisados encontravam-se em situação regular.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
18.19.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, o Promotor de Justiça Paulo Sérgio
Moreira Nóbrega, inicialmente, entendeu necessário esclarecer que à época da inspeção, enquanto titular da
1ª PJ da Infância e Juventude exercia, cumulativamente, as funções inerentes ao cargo de 2º PJ da Infância
e Juventude, sendo que apenas a 1ª PJ foi inspecionada. Informou que embora tal situação ter sido exaustivamente esclarecida à equipe de inspeção, constou no Termo de Inspeção que ele era substituto da 1ª PJ e
que não havia sido informado o nome do titular. Com relação aos dados relacionados com o membro do
Ministério Público, aduziu que deveria ser retificada a informação de que “responde cumulativamente pela 2ª
PJ da Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim, da qual é titular. ” Quanto às Estatísticas do Órgão,
ressaltou que, embora os dados estivessem condizentes com o informado à época da inspeção, eles foram
fornecidos pela Coordenação de Informática do MP/ES e, por este motivo, deveriam ser interpretados em
conjunto com os dados fornecidos pelo membro. Esclarece que os relatórios de atividades funcionais das 1ª
e 2ª PJ – quando manuais – sempre foram remetidos regularmente à Corregedoria-Geral do MP/ES pelos
colegas que o antecederam. No entanto, aduziu que, com a implementação do GAMPES 1, por equívoco do
sistema foram registradas a movimentação dos feitos judiciais e extrajudiciais, atribuindo-a, na integralidade,
ao 2º Promotor. Por este motivo, informou que após ser instado pela Corregedoria-Geral do MP/ES, passou
a confeccionar de forma detalhada entre os cargos (1ª e 2ª PJ), sempre com a seguinte observação: “O sistema GAMPES até o presente momento registra apenas as atribuições referentes ao cargo de 2º Promotor de
Justiça da Infância e Juventude. ” Ressaltou que, após a implementação do sistema GAMPES 2, tal problema
não não mais ocorre visto que complementa ambos os cargos e, ao que consta, já discrimina as manifestações
do Promotor de Justiça em ambos os cargos. Conclui esclarecendo que os dados estatísticos constantes no
relatório do 2º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim (ao menos até o
mês de abril de 2014), referem-se à soma das movimentações dos encargos da 1ª e 2ª PJ, pois, somente com
a implementação efetiva do GAMPES 2 é que foi possível a fiel discriminação das manifestações de ambos
os cargos, o que explica o fato de o relatório da 1ª PJ, nos meses de julho de 2013 a março de 2014 estarem
zerados. (fls. 2744/2745)
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PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CARIACICA/ES
18.20.
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CARIACICA/ES
ATRIBUIÇÕES
1ª Vara Cível e 1º Juizado Especial Cível (agente e interveniente); 1ª à 8ª Varas Cíveis, Vara da Fazenda Pública
Estadual e de Registro Público e Vara da Fazenda Pública Municipal (agente e interveniente exclusivamente em
matérias relativas às atribuições extrajudiciais) – saúde.
TITULAR
CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA.
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 17/06/2013; reside em Vila Velha, integrante da comarca da Capital; participa no momento do curso
Resolução Consensual de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas na Escola Nacional de Mediação e Conciliação; não exerce o
magistério nem a advocacia; não respondeu nem está respondendo a procedimento administrativo disciplinar; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; afastou-se das atividades em razão de licença para tratamento de
saúde de familiar (60 dias a partir de 06/01/2014); cumpre expediente diariamente, das 12h30min às 19h.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Diariamente, de 12h30min às 19h.
Estrutura de pessoal
Dispõe de 01 PJ; 01 assessora jurídica, que presta serviço também na 15ª PJ e 01 estagiário.
Estrutura física
Estrutura física própria.
Sistema de Arquivo
Utiliza meio físico e arquivo digital (na própria máquina da promotoria).
Sistema de Registro
Utiliza sistema GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não há na PJ.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam na 1ª Vara Cível da Comarca de Cariacica: 3.969; na Vara da
Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos e Meio Ambiente: 1.171; e na Vara da Fazenda Pública Municipal: 18.818.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: Nenhum feito com vistas ao MP.
Obs.: O inspecionado informou que atua junto aos juízos acima informados, e não àqueles listados no item 2 dos Dados Gerais.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
1
Distribuídos no mês
2
6
5
13
7
0
0
1
5
12
8
4
9
Impulsionados no mês
2
6
5
13
6
1
0
1
5
12
8
3
10
Saldo do mês
2
6
5
13
1
1
0
1
5
12
8
1
0
Audiências judiciais
3
0
0
2
7
2
0
0
1
4
0
0
0
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Notícia de fato distribuída
16
21
4
6
1
3
3
4
3
10
5
3
5
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Arquivamento s/ Remessa
14
7
3
6
1
2
2
2
2
9
4
3
5
Arquivamento c/ Remessa
3
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Audiências Extrajudiciais
0
1
0
0
2
1
0
1
1
1
7
7
1
Atendimento ao Público
0
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 30 dias:
Prejudicado
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Prejudicado
Com vista há mais de 12 meses:
Prejudicado
Instaurados há menos de 90 dias:
Prejudicado
Instaurados há mais de 90 dias:
Prejudicado
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar pror- Prejudicado
rogação):
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
Ministério Público
do
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Processos criminais
Notícias de atos infracionais
Processos da infância e juventude – custos legis
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Processos cíveis – custos legis
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Processos eleitorais
Procedimentos preparatórios
Inquéritos civis
Notícias de fato
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
dias (verificar prorrogação):
Em tramitação há mais de 180 dias:
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30 dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30 dias:
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
22
0
0
1
5
1
4
6
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
0
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
2
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisórios: Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
0
Estabelecimentos de idosos:
Prejudicado
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
7
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Recebe processos oriundos das Varas acima listadas.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Sugere que cada PJ tenha um assessor jurídico exclusivo; 2) Solicita uma melhor estruturação do Centro de Apoio de Políticas da Saúde.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
Procedimento administrativo
2014.0007.5529-41
22/04/14
Último despacho em 25/08/14
Procedimento preparatório
2014.0023.5881-73
11/07/14
Última movimentação, expedição de
ofício à Gerente do Núcleo Especial
da Vigilância Sanitária da Secretaria
Estadual de Saúde do ES, datado de
26/08/2014.
Procedimentos Administrativos
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
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C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Notícia de fato
2014.0024.3425-36
17/07/14
Inquérito civil
2014.0013.9128-79
23/07/14
Inquérito civil
2014.0013.7540-27
26/06/14
Inquérito civil
2014.0013.7539-14
26/06/14
Último despacho, expedição de ofício
ao Secretário Municipal de Saúde de
Cariacica, datado de 22/07/14.
Última movimentação, ofício expedido ao Comandante Geral do Corpo
de Bombeiros Militar do ES, datado de
20/08/14.
Última movimentação, ofício expedido ao Comandante Geral do Corpo
de Bombeiros Militar do ES, datado de
20/08/14.
Última movimentação, ofício expedido ao Comandante Geral do Corpo
de Bombeiros Militar do ES, datado de
20/08/14.
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado.
18.20.1. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE. Em sua manifestação, o Promotor de Justiça Christian
Barreto Salcedo da Matta, informou que, no período em que foi realizada a inspeção do CNMP, não havia
TAC nem ACP proposta, haja vista que os procedimentos extrajudiciais existentes estavam sendo instruídos.
Registrou, ainda, que quando da realização da inspeção havia retornado às atividades há cerca de 5 meses,
após período afastado em função de licença médica para acompanhar pessoa da família, cujo período perfez
praticamente os 12 meses anteriores objeto do relatório do CNMP, o que causou prejuízo na sua estatística
de produtividade.
18.21.
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CARIACICA/ES
ATRIBUIÇÕES
2º Promotor de Justiça - 2ª 4ª e 8ª Varas Cíveis e 2º Juizado Especial Cível (interveniente); 1ª à 8ª Varas Cíveis,Vara
da Fazenda Pública Estadual e de Registro Público, e Vara da Fazenda Pública Municipal (agente e interveniente
exclusivamente em matéria relativa às atribuições extrajudiciais) - LOAS e Idoso.
TITULAR
ISABEL CRISTINA SALOMÃO. (Exerce suas funções na CGMPES).
SUBSTITUTO
VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTO COSTA. (Entrevistado).
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em 21/01/2014; reside em Vila Velha, integrante da comarca da Capital; não participa no momento de curso
de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia; respondeu a procedimento administrativo disciplinar, sofrendo a sanção de
advertência verbal; responde cumulativamente pela 7ª PJ Criminal de Vila Velha, da qual é titular; não recebeu colaboração nos últimos 06
meses; afastou-se das atividades em razão de férias (alguns dias no mês de março); cumpre expediente das 9h às 19h, ou mais, se houver
necessidade, dividido entre ambas as PJs onde atua.
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao público
Ocorre das 9h às 19h, preferencialmente pela manhã.
Dispõe de 01 PJ; 01 assessora jurídica, que presta serviço na 8ª PJ Cível, e 02 estagiários
Estrutura de pessoal
exclusivos da PJ.
Estrutura física
Estrutura física própria.
Sistema de Arquivo
Utiliza o meio físico e arquivo digital, na máquina da promotoria.
Sistema de Registro
Utiliza o sistema GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não
há tal atuação nesta PJ.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s): Tramitam na 1ª Vara Cível: 3.969 processos; na 2ª Vara Cível: 4.559
processos; na 3ª Vara Cível: 4.053 processos; na Vara da Fazenda Pública Estadual: 1.171; no 2º. Juizado Especial Cível: 2.778; na Vara da
Fazenda Pública Municipal: 18.818 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: Nenhum feito com vista ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
260
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Saldo do mês anterior
0
0
0
0
0
0
0
1
1
7
Distribuídos no mês
0
3
4
8
10
4
1
3
9
13
Impulsionados no mês
0
3
4
8
10
1
0
3
3
16
Saldo do mês
0
0
0
0
0
0
1
1
7
4
Audiências judiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Notícia de fato distribuída
0
0
0
0
0
0
1
7
4
21
TAC firmado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACP Proposta
0
0
0
0
0
1
0
1
0
3
Arquivamento s/ Remessa
5
0
0
0
0
0
0
6
6
2
Arquivamento c/ Remessa
9
15
0
1
1
0
1
1
1
7
Audiências Extrajudiciais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Atendimento ao Público
EM RELAÇÃO AOS FEITOS NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com vista há mais de 30 dias:
Inquéritos policiais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Termos circunstanciados
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Instaurados há menos de 90 dias:
Instaurados há mais de 90 dias:
Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs)
Instaurados há mais de 180 dias (verificar prorrogação):
Com vista há mais de 30 dias:
Processos criminais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Notícias de atos infracionais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da infância e juventude – custos legis
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos da inf. e juventude ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Com vista há mais de 6 meses:
Processos cíveis – custos legis
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos cíveis ajuizados pelo MP
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Com vista há mais de 30 dias:
Processos eleitorais
Com vista há mais de 6 meses:
Com vista há mais de 12 meses:
Procedimentos preparatórios
4
4
5
3
0
3
18
7
14
0
3
7
9
1
0
Mai
11
0
0
0
0
0
-
Jun
11
0
0
4
0
0
-
Jul
0
0
1
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
0
0
0
0
0
0
Prejudicado
Prejudicado
Prejudicado
5 (número do Gampes,
Em tramitação há menos de 90 dias:
incorreto segundo o
inspecionado)
6 (número do Gampes,
Em tramitação há mais de 90 e menos de 180
incorreto segundo o
dias (verificar prorrogação):
inspecionado)
3 (número do Gampes,
Em tramitação há mais de 180 dias:
incorreto segundo o
inspecionado)
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
261
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do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
Inquéritos civis
Notícias de fato
Em tramitação há menos de 1 ano:
Em tramitação há mais de 1 ano (verificar prorrogação):
Pendentes de análise recebidas nos últimos 30
dias:
Pendentes de análise recebidas há mais de 30
dias:
Em tramitação há menos de 90 dias:
Em tramitação há mais de 90 dias:
0
2
0
0
35
0
Termos de ajustamento de conduta pendentes de cumprimento:
0
Não há ações civis públicas tramitando nas
Varas Cíveis;
Vara da Fazenda Pública
Estadual: 16
Ações Civis Públicas em tramitação na(s) unidade(s) jurisdicional(is):
Vara da Fazenda Pública
Municipal: 9
Juizado Especial Cível:
não há processos dessa
natureza tramitando.
Recomendações feitas nos últimos 12 meses
0
Delegacias de polícia:
Prejudicado
Estabelecimentos prisionais:
Prejudicado
Centros de internamentos provisórios: Prejudicado
Outras unidades de atendimento:
Prejudicado
Estabelecimentos de idosos:
0
Visitas realizadas
Estabelecimentos de deficientes:
Prejudicado
Estabelecimentos de Saúde:
Prejudicado
Estabelecimentos de comunidades Prejudicado
terapêuticas:
Fundações:
Prejudicado
Qual o critério de recebimento de feitos: Recebe diretamente das varas às quais o promotor está vinculado. Recebe notícias de fato após
distribuição e triagem, com despacho do Chefe das PJs Cíveis, de acordo com a atribuição.
SUGESTÕES/OBSERVAÇÕES DO MEMBRO
1) Sugere a melhoria no Sistema Gampes, pois há muitas inconsistências; 2) Pugna que seja oferecido um assessor para cada PJ.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ANALISADOS
Espécie
Número
Instauração
Situação
Procedimento administrativo
2014.0026.9547-52
04/08/14
Última movimentação, expedição de
ofício ao coordenador do CREAS
do município de Cariacica, datado de
26/08/14
Procedimento administrativo
2014.0014.2980-61
12/08/14
Último despacho em 12/08/2014
Procedimento administrativo
2014.0029.1210-16
20/08/14
Última movimentação, expedição de
ofício ao CREAS do município de Cariacica, datado de 26/08/14
Procedimento administrativo
2014.0025.6458-76
24/07/14
Última movimentação, expedição de
ofício à presidente do Lar Fraternidade
Assistência ao Menor Especial, datado
de 26/08/14
OBSERVAÇÕES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO
1) Não foram relatadas experiências inovadoras por parte do membro inspecionado;
2) O inspecionado também atua na sua PJ de origem (7ª PJ criminal de Vila Velha), e esclareceu que não recebe qualquer gratificação pela
presente acumulação.
Procedimentos Administrativos
18.22.
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CARIACICA/ES
ATRIBUIÇÕES
4º Promotor de Justiça 3ª Vara Cível e 3º Juizado Especial Cível (agente e interveniente); 1ª à 8ª Varas Cíveis,Vara
da Fazenda Pública Estadual e de Registro Público e Meio Ambiente (agente e interveniente exclusivamente em
matérias relativas às atribuições extrajudiciais),Vara da Fazenda Pública Municipal.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, CEP. 70070-600, Brasília/DF
Telefone: (61) 3366-9110 | Internet: www.cnmp.mp.br | E-mail: [email protected]
262
C o r r e g e d o r i a N ac i o na l
do
Ministério Público
R e l ató r i o C o n c l u s i vo d e I n sp e ç ão
Inspeção Espír ito Santo | Agosto de 2014
TITULAR
LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA.
DADOS RELACIONADOS COM O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro assumiu o órgão em março de 2004; reside em Vila Velha, integrante da Grande Vitória; não participa no momento de curso
de aperfeiçoamento; não exerce o magistério nem a advocacia; respondeu a procedimento administrativo disciplinar, sofrendo a sanção de
Advertência; não responde cumulativamente por outro órgão; não recebeu colaboração nos últimos 06 meses; não se afastou das atividades
nos últimos 6 meses; cumpre expediente das 9h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a sexta).
EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Ocorre no horário do expediente, isto é, das 9h às 18h (segunda) e das 12h às 19h (terça a
sexta).
Dispõe de 01 PJ; 01 assessor jurídico, que presta serviço também na 13ª PJ Cível do ConsuEstrutura de pessoal
midor, e 02 estagiárias.
Estrutura física
Estrutura física própria.
Sistema de Arquivo
Utiliza meio físico e arquivo digital, na máquina da promotoria.
Sistema de Registro
Utiliza o Sistema GAMPES.
De que modo são geridos eventuais recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, transações penais e outros acordos? Não.
EM RELAÇÃO À UNIDADE JUDICIÁRIA
Quantidade de processos que tramitam na(s) unidade(s) judiciária(s):Tramitam na 3ª Vara Cível: 4.053 processos; na Vara da Fazenda Pública
Estadual: 1.171 e na Vara da Fazenda Pública Municipal: 18.818 processos.
Quantidade de feitos com vistas ao Ministério Público: 1 processo judicial e 6 inquéritos policiais com vistas ao MP.
ESTATÍSTICA DO ÓRGÃO
PROCESSOS JUDICIAIS
PERÍODO
Jul
Ago Set
Out Nov Dez Jan
Fev
Mar Abr
Mai Jun
Jul
Saldo do mês anterior
15
9
12
14
12
7
4
4
6
11
7
13
1
Distribuídos no mês
11
15
11
14
9
5
2
6
13
12
21
8
7
Impulsionados no mês
17
12
9
16
14
8