I
I
.. ~IS1·':RIO OAS RELAÇÓES EXTeRIORES
I:
ATA DA TRIGtSIMA StTIMA CONFEReNCIA
DA
COMISSÃO MISTA DE LIl11TES E= CAR~c!.?!.R!ZA­
çÃO DA FRONTEIRA, BRASIL-URUGUAI, REALI­
ZADA AOS VINTE DIAS DO MEs
l:
!
i,
!:
i:
!'
DE DEZEMBRO
DO ANO DE 1969.
(C6PIA DO ORIGINAL MANUSCRITO)
•
'--,
Ao~
vinte'dias do mes de dezembro do ano de miZ no
vecentos e sessenta e nove, sendo Presidente d~ RepúbZica Feder~
tiva do BrasiZ Sug ExceZ~ncia o Senhor GeneraZ EmiZio Garrastazu
'uédici ~ P~esidente da RepúbLica OrientaZ do Uruguai Sua ExceZ~~
cia o
Senho~
Jord. Pacheco Areco, Ministro de Estado das
ReLa
ções Exteriores do BrasiL Sua ExceL~ncia o Senhor Embaixador
Má
rio Gibson ALves Barboza e Ministro das ReLações Exterior~s
Uruguai Sua ExceLência o P~ofesso~ Venâncio FLo~es, ~eunidos
do
na
cidade do Rio de Janeiro na Séde da Comissão BrasiLeira Demarca­
dora de Limites - Segunda Divisão,
08
Senhores DeZegado-Chefe do
BrasiL e Delegado Substituto atuando como Delegado-Chefe do
V~u
guai, respectivamente, .CoroneZ JuvenaZ MiZton Engel e CoroneZ M~
~io La~rauri, ~eaZizam esta Trigésima Sétima Confer~ncia da
Co
missão Mista de Limites e Ca~acterização da Frontei~a Brasil-U~~
guai com o fim de tratarem em comum acôrdo de diversos assuntos
que se reLacionam com os trabaLhos atinentes à Comissão Mista. ­
Convocados peZos Senhores DeZegados-Chefes, assistem à presente
Conferência os Senhores Major João Cesar Fonseca Onófrio, Deleg~
do Substituto do Brasil; Capitão de Fragata Múcio Piragibe Ribef
ro de Bakker, na quaLidade de Assessor Hidrográfico da Comissão
Brasi Le i i-a de Limites; Ajudante. Técnico Francisco Loncan,
como
Assessor do Delegado-Chefe do Brasil, e AuxiZiar Técnico
José
u
Ramos Santiago, designado Secret5rio u ad - h o6 por parte doBra
sil; Capitão de Fragata Horácio Revello, Assesso~ Hidrográfico
da Comissão Uruguaia de Limites, e Hector E. Ravera Garcia,
cret5rio da .mesma Comissão.
S~
A Sessão de Inauguração da Trigf
sima Sétima Confer~ncia foi presidida peLo Senhor Ministro
thur Gouv~a PortelLa, Chefe do Serviço de Demarcação de
Ar
Frontei
ras do Ministério das Re l aço ee Exteriores do BrasiZ, e contou com
.
j .
, .'
2.
com a prestigiosa presença dos Senhores Minist~o Doutor ManueL
Lessa Narquez~ representando Sua ExceLênci~ o Senhor Embaixador
da RepúbLica Oriental do Uruguai no.Brasil; Embaixador' ÁLvaro
Teixeira Soares~ A8sessor da Chefia do Serviço de Demarcação de
_-~F.J.?o:n:t.e:i.ras-4o-8ri48i-~"8···S6nhor--J.oe-é-Ant;Ônio-de--sá-Netto
r- Cônsu L
do Brasil em Chuy~ República Oriental do Uruguai. --
pedido
A
do Senhor Ministro Arthu~ Gouvêa Portelta~ o Senhor. Embaixador
Álvaro Teixeira Soares dirigiu aos presentes a saudação a
se
guir transcrita: n Senhor Ministro Lessa~ representante do Se­
nhor Embai~ador do Uruguai; Senhor CoroneL Larrauri; Senhor. Co
mandante Revello; Senhor Hectar Ravçrra Garcia; Senhor Ministro
Arthur Gouvêa Porte l la; Senhor cox-onel: rluvenal Mi lton Enge l; S§.
nhores: Estamos aqui reunidos para iniciarmos 08 trabalhos da
37a. Conferência da Comissão Mista de Limites e de Caracteriza­
ção da Fr?nteira Brasil-Uruguai. Trata-se de uma tarefa de
com~
nhão de interêsses~ presidida por alto esptrito de concórdia p~
namericana. Como membro do Instituto Histórico e Geográfico
do
Uruguai~ e tend6vivido em Mo~tevidiu de 1942 a 1947~ onde
por
diversas vezes fui Encarregado de Negócios e onde eduquei
meus
filhos~ i-me grato participar desta reunião de ticnicos ur~~
e brasileiros de demarcação e de caracterização da fronteira e~
tre nossos Patses. Na história e na geografia da Amirica do Sul~
a fronteira Brasil-Uruguai i a que apresenta a mais alta sensi­
bilização poLttica~ eaonômica ~ social. ,
uma fronteira
modêlo.
Modêlo por causa da sua vida de convivência diária e do entrela
çamen'tcrde--;z,n-iêrêsses de toda ordem em proveito de 'um entendi ­
mento fecundo entre
gração~
brasi~eiros
e uruguaios. Fronteira de
inte
é uma fronteira que irmana dois p ovo e , que se »eep e i t am,
que se admiram~ que se prezam. Rendo nesta altura o preito
da
minha admiração às corquis~as ~:ducacionais~ sociais e politicas
realizadas pelo Uruguai atravis da sua História. Desde a famosa
lei Vare~a~ de 1874~ que tornou o ensino primário~ secundário e
superior absolutamente gratuito~ ati aos dias de hoje~ tem sido
o Uruguai uma afirmação. de grandes ideais poltticos de convivên
cia internacional neste Continente. Evocando o Passado a traços
rápidos~
como e8tou fazendo facilitamos a obra do Presente
e
,,
f
~
\
[
~
projetamos o nosso idea~ de convivência internaciona~ pactfica
r,.
e fecunda atravis do Futuro. Por isso me8mo~ estou certo de que
l
_ a 37a. conjerência~ que ora se inicia~ redu~dará em trabalhos ú
teis a bôa compreensão entre n08SOS Patses~ porque os
técnicos
aqui reunidos saberão fazer obra elevada nao apenas para identf
,
r '
..
'
t,
3.
identificaçao de interisses entr~ o Uruguai e o Brasil~ mas tam
bém' em proveito da unidade e do fortaZecimento' do pensamento p~
namericano. Por conseguinte~ os meus votos serão de êzito para
os trabaLhos que ora se iniciarão.'" Em se(Juida~ dando
por
~ni:_ciada
..
a Sesaão J_ m.anifeatou o Senhor Mi:ni:atro Arthur Goul1sa
PorteZZa a sua eZevada satisfação em presidir a presenteR~niã~
e em dar os meLhores votos de boas-vindas e de feliz estadia em
nosso pat~ à Delegação Uruguaia. Em re~posta~ o Senhor Minis
tro da Embaixada do Uruguai no
BrasiL~
Ma~
Doutor Manuel Lessa
ques ~ decLarou:~Uitohonrado em estar presente nes
te._,!:.~.q;_AJ-d·e-põis âo manifestado no~ discursos antier-i oree ,
de
~ j o s pensamentos se fazia parttcipe~ recordou a grande obra de
.
.
.
I
,.
I
!
i
I
união que reaLizou o Barao do Rio Branco ~ntre Uruguai e
Bra­
siL." Dando por terminada a Sessão InauguÍ'aL~ o Senhor Ninis
I
i
I
tro Arthur Gouvia PorteLLa decLarou a sua absoLuta certeza
no
feLiz ixito da Trigésima Sétima Conferincia. -- Ao intcio
da
sessãa de TrabaLho~ depois de apresentadas peLos Senhores
DeLe
I
i
gado-Chefe do Brasil e DeLegado-Chefe (em exerctcio) do Uruguai
I:
as respectivas credenciais~ que foram juLgadas em bôa e
~\
devida
forma. o Senhor DeLegado do Brasil, expressou sua aLta honra
e
ii
i~,
profunda satisfação em receber~ na Séde da Comissão Brasileira~
os p~ezados amigos da Comissão Uruguaia~ em prosseguimento à s~
rie de tnrab a l-hoe que~m âee eruro l-ue ndo dentro do mais saudável
esptrito de compreensao e unidade de pontos de vista; declarou
que lamentava o afastamento~ da Chefia da Comissão Uruguaia~ do
Coronel, Hugo Frigério Herrán~ ao qual a Comissão BpasiLeira
,-,\
de
sejava render homenagem de;ida a uma personalidade marca.nte~ de
\J
elevados conhecimentos técnicos e ampLo
descorttnio~ a ;~r
de
um acentuado esptrito patriótico; decLarou em seguida qUg sero~
gratuLava com a escoLha do Coronel, Mário Larrauri para ·::.che
fiar a DeZegaçao Uruguaia~ tendo em vista a amizade e o alto gnu
.,
I)
de compreensão que já o Ligam aos membros da Comissao Brasilei­
·ra. O Senhor DeLegado-Chefe do Uruguai expressou que se
sentia
muito honrado em s~ encontrar entre irmãos brasileiros~ bem
co
mo haver sido designado Chefe da DeLegaçao~ oportunidade
esta
que aproveita para agradecer aos membros da Comissao as finas ~
tenções recebidas e demonstrações de afeto e amizade. Expressou
também que a importância desta'Conferincia aumentava com a
I
i
II
i:'
r
cLaração dás duzentas miLhas de mar territóriaL Uruguaio~ reali
zada pelo Govêrno de seu Pats~ e que as soluções para todos os
I·.­
problemas seriam soluções da Comissão Mista. ~ Em continuação~
!
08
.,.
d§..
!'
Senhores DeLegados-Chefes acordaram em transcrever a
Agenda
~
!
!
4.
Agenda previamente aprovada por troca de correspondência:
\,
Al
(2)
tera~5es ocorridas na Comiss~o Mista desde a J6d. Conferência.
(2) Aprovação das Atas das Reuniões Eztraordinárias realizadas a
partir da 36a. Conferência. (3) Apreciação dos trabalhos de
re
_____c_uperação df2_Jn,ar..c.o_s__ na _1ronteira Brasi l-Uruguai. (4) Exame de c~
pias do original topográfico da fôlha n9 29 da fronteira Brasil­
Uruguai (Fôlha Livramento-Rivera), para fins de aprovaç~o e acê~
to de deta~hes visando ao desenho cartográfico final. (5) Apre ­
ciação da divisa lateral marttima. (6) Programação dos trabalhos
a serem realizados na fronteira Brasil-Uruguai nas pr6ximas
cam
panhas. -- Passando ao exame dos diversos pontos da Agenda acima
transcrita, ficou
r~soZvido
o segui;te: -- PRIMEIRO - O
Senhor
Delegado-Chefe do Brasil.-comunicou as alterações havidas na
missão de seu pats ap6s a Trigésima Sexta Conferência da
Co
Comis
são Mista, realizada em Montevidéu aos trinta e um dias do
mes
de maio de miZ novecentos e sessenta e oito - (a) ezoneração,
a
pedido; do Senhor Tenente Corone~ Júl.io Werner Hackradt do cargo
de Delegado Substituto do Brasil.;
(b) designação do Senhor Major
João Cesar Fonseóa Onófrio para o cargo de Subohefe da
I
, i
1
t
~
Comissão
Brasileira, e Delegado Substituto do Brasil, cargo que ocupa
de julho de 1968.
,
:!
de~
O Senhor Del.egado-Chefe do Uruguai comuni ­
cou, por sua vez, as al.terações ocorridas na Comissão de seu PaCs
apos a real.ização da úl.tima Conferência: (a) designação do
nhor Major
Lucia~o
J
- Se­
H. Martinez para ocupar o cargo 'de Primeiro
Auxiliar Técnico da Comissão de Limites e Caracterização da Fron
t~i~g__U~uguai-Brasil;
(b) nomeação, por Resol.ução n9 887 do
Po
der' Ezecutivo, com data de 12 de agôsto de 1969, do Senhor
CaPi
tão de Fragata Horacio ReveZl.o, como Assessor Hidrográfico da Co
missão de Limites e Caracterização da Fronteira Uruguai-Brasil.;
(c) ezoneração do cargo de Det~gado-Chefe da Comissão de Limites
e Caracterização da Fronteira Uruguai-Brasil, por Resolução
nQ
2972 do Poder Executivo, com data de 26 de novembro de 1969,
do
i
Senhor Coronel Hugo,Frigério Herrán;, (d) nomeação, por Resol.ução
I
do Poder Ezecutivo n9 2390, com data de dois de dezembro
i
de~69
para atuar como Del.egado-Chefe da Comissão de Limites e Caracte­
'rização da Fronteira Uruguai-Brasil., do Senhor Coronel Mário La~
rauri, Delegado Substituto do Uruguai. -- SEGUNDO - A seguir, de
aeõrâo com o item 2 da Agen'da, 'os Senhores Delegados-Chefes
de
terminaram'a transcrição das Atas das Reuniões Extraordinárias ~
fetuadas pela Comissão Mista em Sant'Ana do Livramento, a
vinte
e sete de jul.ho e oito de novembro de mil. novecentos e sessenta
e oito, e em Montevidéu, a vinte e três de julho de mil
novecen
, I
I.
5.
novecentos e sessenta e nov e : "ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA II
_
Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de mil noVecentos e
sessenta e oito~ reuniram-se na Primeira Subséde da Comissão Bra
sileira Demarcadora de Limites - Segunda Divisão~ na cidade
de
SantlAna do Livramento~ Repúblioa Federativa do Bra8iL~ 08 Senh~
res: Coronel Juvenal MiLton
Engel~ Major João
Cesar Fonseca
On~
frio e Ajudante Técnico Francisco Loncan~, respectivamente DeZeg~
âor che fe , üe l.e q ado Substituto 'e Assessor' da Chefia da Comissão
Brasileira Demarcadora de Limites - Segunda 'Divisão; Coronel Hu
go Frigério, Herrán~ Coronel Mário Larrauri e Jefe de la. Hector E
Ravera Garcia~ respectivamente DeLegado Chefe~ Delegado Substit~
to e Sec~etário da Comissão de Limites, e Caracterização da Fro~
teira Uruguai-Brasil. O:DeZegado-Chefe
da Comissão Brasil
Deleg~
ra manifestou sua grande satisfação em reunir-se com os
dos Uvuq ua-i o e ~ em sequência à ser-z.e de tnrab a l-ho e que se tem
rea
Zizado~ e em obediência à previsão constante da Ata da 36a.Conf~
rênciá da Comissão Mista. O Delegado-Chefe da Comissão
Uruguaia
expressou sua satisfação por êste feliz encontro realizado
no
seio da Primeira Subséde da Comissão BrasiZeira~ acompanhados
atendidos amàvelmente como hóspedes amigos por todos os
e
estim~
dos integrantes. Convieram os Delegados-Chefes em registrar
presente Ata o fato de terem
efetuado~
nos dias
precedentes~
na
uma
inspeção parcial dos marcos situados na linha sêca sôbre as
co
chi lhas de S an t-í An a e Hae do , e uma, visita às pontes internacio ­
nais de Quaral-Artigas (Ponte da Con~órdia) e de Barra do Quaral.
r,
\_../
A.cordaram também n ~ ã ô de novo encontro em'Livramento-Ri
,vera~,_n.o-'i?X"õ-~~s de outubro ~ com os seguintes objetivos:
~ e g a formaZ às
autoridades municipais das cidades de Livramen
to e Rivera~ da documentação referente ao POllgono Altimétrico
de Segurança Livramento-Rivera. --
Inlcio dos trabalhos
atine
tes ao levantamento aerofotogramétrico regular da região Livra ­
mento-Rivera (área aproximada setenta quilômetros quadrados)~
cala 1:10.000 e equidistância de cinco metros~ que abrangerá
FôZha n9 1~ do conjunto de fôZhas que cobrem a fronteira sêca~ e
que será. executado por equipe uruguaia acompanhada por um repre
sentante da Comissão Brasileira; as normas técnicas a serem apZ
cadas nesse trabaZho~ já acordadas em princlpio na presente
re
nião~ serão confirmadas por troca de oor~espondência entre os D
legados-Chefes. -- Intcio dos trabalhos de recuperação dos ma
cos das cochilhas de Santana e Haedo compreendidos entre os d
numeros 45-I e
12-P~
a ser realizado por equipe brasiZeira acom
panhada de um representante da Comis8ão Uruguaia. No curso
6.
da presente Reunião 'Extraordinária~ a Comissão Mista conjunta
realizou uma visita oficiaZ ao Prefeito da Cida~ede Santana do
Livramento~ Senhor MiLton Lin MoLinos~ e ~o Intendente MunicipaZ
de
Rivera~
Senhor Nero E.
de
Barros~
sendo atendida com
i ,
grande
interisse. Estas autoridadis e os ticnicos municipais expressa ­
.
l'amseu apóio deoidido aos tl'aba1.hos que se pl'ojetam e que l'edu!!.
darão em beneftcio importante para as administrações de uma e o~
tra cidades~ assim como para a soma de esforços combinados de d2,;
senvoLvimento. (Assinados) Coro"neL JuvenaL MiLton EngeL Major
I.
João Cesar Fonseca Onófrio - Ajudante Técnico Francisco Loncan
Coro'nei--H"U.{io-P-;'-igério Herrán - co eonel: Mário Larrauri - Hector E.
Ravera Garcia. "ATA ·DE REUNIÃO EXTRAQ-RDINÁRIA" -- Aos oito
dias
do mis de novembro do ano de miL novecentos e sessenta e oito~
reuniram-se na Primeira Súbséde da Comissão BrasiLeira Demarcado
!.
ra de Limites - Segunda Divisão~' na cidade de Santana do Livra ­
I'
I'
mento~
República Federativa do B~asiL~ os Senhores: CoroneL Juve
'na~ Mi~ton Enge~~ Major João Cesar Fonseca Onófrio~ Capitão Cect
~io Ri~'Wyzykowski e Agrimensor José Ramos Santiago~ respectiva­
mente De~egado-Chefe~ De~egado Substituto e Auxi~iares Técnicos
da Comissão BrasiZeira Demarcadpra de Limites - Segunda Divisão;
í
1\
I"
I
;
?\
~.
f,:
't
CoroneL Hugo Frigirio Herrán~ Corone~ Mário Larrauri e Senhor
"
;~
"
Hector E.
Ravera
Garcia~
respectivamente
DeLeg~do-Ch6fe~ De~ega­
do Substituto e Secretário da Comissão de Limites e Caracteriza­
I·'
ção da Fronteira Uruguai-Brasi~. O DeLegado-Chefe da Comissão
Brasi~eira
assinaLou seu imenso prazer em receber~ na Subséde de
sua Comissão os prezados amigOS Uruguaios~ prazeraoqua~ se so­
ma a satisfação de já estar em vias de ser iniciàda ~ova e profi
cua
faz~
de efetivos trabaLhos na fronteira
Brasi~-Uruguai.
O
D~
Legado-Chefe da Comissão Uruguaia agradece a acoLhida amistosa
no seio da Primeira Subséde de Livramento~ congratu~ando-se por
comparti~har do entusiasmoe. do espirito construtivo que preva~~
ce em ambas as ComisBóes~ empenhadas em incrementar e aperfeiço­
ar as tarefas que s~o da competincia exc~usiva da Comissão Mista.
Convieram os Senhores De~egados-Chefes em consignar que a prese~
te Reunião é conseqaincia do que ficou estabe~ecido na Reunião
Extraordinária reaLizada nesta cidade de Livramento aos vinte e
sete dias de
ju~ho
do corrente
ano~
e em registrar na presente
Ata as seguintes observações : -- Foi feita~ em data de hoje~
a
entrega formatas autoridades municipais das cidades de Livramen
to e Rivera~de cópias -- respectivamente em portuguis e em
es
p anho l: -­
de
da documentação referente ao Po'Ugono A1.timét1"Í.co
1
i ,
I:
l!I :;,
i!
t
semana
!
!:
i
I
Segurança Livramento-Rivera., Serão iniciados na próxima
I·.
I ;
i
!'
7.
ro
traba~hos
Haedo
compreendidos entre os de números 45-I e 12-P~ sob a responsabi"-- ------Üdade da ComiSsão Bras.i~eira~ (Assinados) -- corone l. Juvena~ Mil
ton Enge~ - Major João Cesar Fonseca Onófrio - Capitão Cec{Zio
Ri~ Wyzykowski - José Ramos Santiago. Corone2 Hugo Frigério
He~
rán - Corone~ Mário Larrauri - Hector E. Ravera Garcia. "ATA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA" -- Aos vinte e três dias do mês de junho
do ano de mi~ novecentos e sessenta e nove~ reuniram-se na
séde
!
1
j ,
I:
Ir
I
I
f
I'
f
J ;
j \
I;
I '
da Comissão de Limites e Caracteriz~ção da fronteira Uruguai-Br~
1r
si ~~ na cidade de ~Jontevidéu~ Repiib Uca Oriental do Uruguai~ com
a presença especia~ dos Senhores Ministro Art~ur Gouvêa Porte~~a~
I·
Chefe do Serviço de Demarcação de Fronteiras do Ministério
das
Re~ações Exteriores do Brasil e do Senhor Contra-A~mirante Robe~
va~
Pizarro Marques~ Assessor Especial do mesmo Serviço~ os
Se
nhores: Corone~ Juvena~ Mi~ton EngeZ~ Delegado-Chefe do
Brasil
na Comissão Mista de Limites e Caracterização da Fronteira
Br~
si~-Uruguai~ o Ajudante Técn~co Francisco Loncan~ da Comissão de
Limites; Corone~ Hugo Frigério Herrán~ De~egado-Chefe do Uruguai
na Comissão Mista de Limites e de Caracterização da Fronteira
ruguai-Brasil~
U
Coronel Mário Larrauri~ Delegado Substituto~ Capi
tão de Fragata ?oracio Reve~~o~ Assessor Hidrográfico~ e Senhor
Hector E.
Ravera Garcia~ Secretário da Comissão Uruguaia de Limi
teso Ao iniciar-se a r~união~ os Senhores De~egados-Chefes
dos
dois pa{ses dec~aram que o presente encontro se está realizando
em cumprimento ao que consta da Declaração Brasi~eiro-Uruguaia
sôbre Limites de Jurisdições Mar{timas~ a~sinada no Rio de Janei
l'O~_l1a._-Ma--lO-- de
maio do corrente ano pelos Bxce~ent-tssimos
S
nhores Ministros das Re~ações Exteriores da Repúb~ica Federativ
do Brasi~ e da Repúb~ica Orienta~ do Uruguai, e tem por finalid
de dar in-tcio forma~ às providências adequadas que devem ser
t
madas em obediência ao item ~~da citada Dec~aração. Os Senhores
De~egados-Chefes
têm a honra de deixar consignado que na data d
hoje rea~izou-se a troca das Cartas Náuticas" editadas pelos
viços Hidrográficos das Marinhas de ambos os pa{ses~ que consti
tuem documentação básica para os estudos. A cerimônia contou
a honrosa presença de Suas Excelências os Senhores Ministro
Re~ações
Exteriores da República Orienta~ do Uruguai~ Professo
Venâncio F20res, e Embaixador da Repúb~icq Federativa do Brasi
vlLno Uruguai~ Embaixador Lui~ Bastian Pinto. Compareceram ainda~ o
~
j
!
19 do conjunto de fô~has que cobrem a fronteira sêca e os Bel'
viços de recuperação dos marcos das coxi~has de Santana e
"
i
II
atinentesao ~evantamento da reg~ao Livrame~
to-Rivera~ a cargo da Comissão Uruguaia~ abrangendo a fô~ha núm~
semana os
I
I
.
I
•
I
Ii
,,
Ii
I:
I'
I;
I.
, J
8.
do 'lado uruguaio, Sua Excez,ência o Sub-Secretário de Rez,ações E:E.
teriores~ Doutor Joaquin S~ar~{a e os Excez,ent{ssimos Senh~
res Emba~xa.49-~uezSere, Joaquim Costanzo, Carz,os Gi
~amórun-;;~-·Doutor A t âo Ciasuz,z,o, Coronel, Car l-oe C. Barros, e do
do brasiz,eiro, o Ministro Consel,heiro Quintino Deseta, o Primei
1,;
1
II
ro Secretário Adhamar Soares de Cat'va'tho e e 03nsu1. J()S~ Antônio····· .... ,1
de sá Netto. Decidem também os Senhores Del,egados-Chefes progra. mar novo encontro na região do chui~ em data a ser próximamente
acordada, se possivel, no prox~mo mês de juz,ho, com o objetivo de
dar inicio prático às providências ac.ima mencionadas. {Assinadow
Coronel, Juvenal, Mil,ton Engel, - Ajudante Técnico Francisco LoncanCoronel, Hugo Frigério Herrán - Corone~ Mário Larrauri - Capitão
de Fragata Horácio Revel,l,o.- Hector E. Ravepa Garcia. --TERCEIRO
Após ouvirem o rel,ato do Senhor Del,egado Subst~tuto do Brasil, M~
jor João Cesar Fonseca Onófrio, a respeito dos trabal,hos reaz,iz~
dos nas campanhas de 19Q8 e 1969, os Senhores Dez,egados-Chefes ~
proVara~ os ditos trabal,hos, que estão rez,atados nos dois Têrmos
de Suspensão das Campanhas realizadas nos mesmos anos, que abai
xo se transcrevem. ResoLveram igual,mente transcrever nesta
Ata
o Têrmo de Reconstrução de Marcos, assinado na cidade de san» ~na
do Livramento pel,os Senhores DeLegado Substituto do BrasiL
e
Primeiro Auxi l.i a» Técnico do Uruguai, a três de dezembro do cor
rente ano. -- " TeRMOS DE SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO MIS
TA DE LIMITES E CARACTERIZAÇÃO DA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI"
Aos vinte dias do ~ês de dezembro do ano de miL novecentos e ses
senta e oito, sendo Dez,egados-Chefes da Comissão Misfa de
Limi
tes e Caracterização da Fronteira Brasil,-Uruguai, os Senhores C~
ronel, Juvenal, Mil,ton Engel" por pat'te do Brasil" e Coronel, Hugo
Frigério Herrán, por parte do Uruguai, reuniram-se na Primeira
Subséde da Comissão Brasil,eira Demarcadora de Limites
Segunda
Divisão, na cidade de Sant'Ana do Livramento, Repúbl,ica Federati
va do Brasil, os Senhores: Major'João Cesar Fonseca Onófrio e Ca
pitão Cec{l,i~~ykowski, respectivamente DeLegado Substituto e
Ajudante Técnico da .Comissão Brasil,eira Demarcadora de Limites
Segunda Divisio; Capitão Luciano Martinez e Hector E. Ravera Ga~
cia, respectivamente Primeiro Auxiz,iar Técnico e Secretário
da
Comissão de Limites e caracterização da Fronteira Uruguai-Brasi~
Decl,aram o Del,egado Substituto Qrasil,eiro e o Primeiro Auxil,iar
Técnico uruguai~ que ficam suspenso~, a partir desta data, os tra
bal,hos de campo do ano em curso, cujo reinlcio, no próximo ano,~
rã fixado por troca de correspondência entre os Dez,egados-Chefes.
O pl,ano de trabal,hos para a campanha do presente ano, foi acorda
.
I;
I:
1.
I '
;
I:!
I
., ,
i
.;
.r
r.
~
I"'"
9.
acordado no Item Terceiro da Ata da 36a. Conferincia .. datada em
31 de maio e nas Atas das Reuni5es
Lho e 8 de novembro do corrente
raçao de marcos
(e~ecutados
E~traordin&rias
ano~
de 2?
sendo reaLizado:-a)
de
j~
Recup~
peLa equipe brasiLeira) --
Foram
recuperados 39 marcos caracterizadores da Linha de fronteira~n~
merados de ?1? a ?SS (numeração relativa a ê8se tipo de marco)~
-partir do 43-I. --
A recuperação Levada a efeito consistiu
de:
-- retirada totaL do rebôco; -- refazi~ento do capiteL (parte ~
perior) em concreto (traço 1x3x5)~ com armação.de ferro~ (com 6
mm de diâmetro) dos seguintes marcos
?23~
?3?~
?39~
?41~
?42~ ?43~
?48~?52~ ?53 e ?54:"-- coLocação do ~ebôco (traço lx3); -- gr~
vaç do das p a l.aurae "BRASIL" e "URUGUAY" nas- faces voltadas para
(Item Quinto~ Ata da 3Sa. Conferinciq
de 28 de janeiro de 1960), e da numeração reLativa respectiva~na
os respectivos territórios
faoe voltada para o marco anterior; -- pintura do marco com ci­
mento 0uro. -- b) Levantamento aerofotogramétrico (executado p~
La equipe uruguaia) -- Este trabaLho consistiu na determinaçãO de:
6
(seis) pontos de apôio plani-altimétricos - para trianguLa­
ção radi-al: - baseados em vérti"ces de La. ordem da trianguLação ~
ternacionaL; -- 36 (trinta e seis) pontos de apôio aLtimétrico ­
para restituição - determinados por niveLamento geométrico e tri
gonométrico~ partindo das referências de niveis (RR NN) do
poLf
gono attimétrico de segurança. -- E~ para constar~ Lavrou-se ês
te têrmo em quatro exempLares~ sendo dois em idioma portuguis e
I
\
.
dois em i.d~oma ~spanho~_J1epois de Lido e achado
i
oonf'o rme ,
!
foi aSBina~ros presentes da Comissão Mista de Limi­
I
~t-es~eêa;-;'cterizaçãoda Pronteira Brasi L-Uruguai. (Assinados) Ma
I :i
1
i
jor João Cesar Fonseca Onófrio - Capitão CeciLio RiL Wyzykowski
- Capitão Luciano Martinez ~- Secretário Hector E. Ravera
Gar­
cia. - "TEm-iO DE RECONSTRUÇÃO DE MARCOS NA LINHA CONVENCIONAL EN
TRE AS CIDADES DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E RIVERA" - Aos tris di
-as do mis de dezembro do ano de miL
noVe~entos
I
i
!
t ",
e sessenta e no­
ve - sendo DeLegados Chefes da Comissão Mista de Limites e
Ii
Ca­
I
racterização da Pronteira BrasiL-Uruguai os Senhores CoroneL Ju­
venaL MiLton
Engel~
Herr&n~ por parte do
por parte do
BrasiL~
e CoroneL Hugo Frigério
Uruguai - reuniram-se no escritório da Pri­
meira Subséde da Comissão BrasiL~ira Demarcadora de Limites-Se ­
qun da Divisão~ -ria cidade de Sant'ana do Livl·amento .. República F~
derativa do Brasil~ o Senhor Major João Cesar Fonseca Onófrio .. D~
J
Legado Substituto do BrasiL na Cqmissão Mista .. e o Senhor
r
Major
10.
,
.
Major Luciano H. Martinez 3 Primeiro AuxiZiar Técnico da Comissão
de Limites e Caracterização daFronteiraUruguai-Brasi L
üe cí:a
ram o Delegado Substituto BrasiZeiro e o Primeiro AuxiZiar
nico Uruguaio que 3
Téc
de acôrdo com o pZano de trabaZhos para a oam
«s.
panha do aorrenteano" ap ravaâa pelos DeLegados Chefes" fOl'atl]
moZidos erecons~ruido~ posteriormente 3
em nlveL mais
baix0 3
mantenao a intervisibiZidade com o anterior e o posterior 3
marcos intercaLados - numerados
xx
e
dois
e XXIV - da Linha convencio ­
naZ entre as cidades de Sant'Ana do Livramento e Rivera. O Têrmo
de Construção dêstes dois" e outros 3 marcos data de 27 de
de 1924 e foi aprovado na Ata da 6~ Conferência de 22
de 1924. A numeração romana 3
abril.
de
maio
reZativa a esta l.inha convencional. 3
foi acordada na Ata da 33a. Conferência de 4 de novembro de 194~
te~
Os marcos foram reconstruidos no mesmo l.ugar dos demol.idos"
do assim os mesmos azimutes e distâncias referidos aos seus cont;f
q uo s ,
como estipula a'-Ata da 22a. Conferência de 16 de janeiro de
1937. ~stes dois marcos 3
creto de cimento 3
XX e XXIV 3
traço lxJx5 3
foram reconstruidos com
con
e alvenaria de pedra; têm a forma
e as dimensões dos anteriores~ agora demol.idos" constantes no ci
tado têrmo de construção de 27 de abril. de 1924: alicerce com as
dimensões médias de sessenta centlmetros de altura por dois
me
tros ~ cinquenta centlmetros por dois metros e trinta e seis cen
tlmetros; massiço de e l.evação em forma de tronco de pirâ.mide
re
tian qu l ax: com a base infe.rior de dois metros e dez centlmetros por
um metro e noventa e seis centlmetros 3
" .
\.~,
senta e
.
dois~
ses
altura de um metro e
base superior de um 'metro e
trin
ta~~seis'~cent'/,metros por um metro e vinte e dois cen t-ime t roe çte»
---~i:and; em
bisel; sôbre o massiço descança um prisma
retangul.a~
com a base de um metro por oitenta e seis 'centlmetros 3
e vinte
centlmetros de al.tura; sôbr.e êste prisma descança um marco
um metro de al.tura por cinqaenta centlmetros por trinta e
com
seis
centlmetros na base inferior e quarenta e quatro centlmetros por
trinta centlmetros na base superior 3 onde descança uma pirâmide
de cinco centlmetros de al.tura~ Deixa-se escl.arecido que os
cos XX e XXIV não foram nivel.ados geometricamente. E 3
tar 3
para
mar
con~
l.avrou-se êste têrmo em quatro exempl.ares" sendo dois em
dioma português e dois em idioma espanhol. 3 q u e 3
achado conforme 3 f o i assinado pel.os
i
depois de l.ido e
membro~a9s8B~~ão Mista_de
Limites e Caracterização da Fronteira BrasiZ-Uruguai. (Assinados)
João Cesar Fonseca Onófrio" Del.egado Substituto - Major
.k- H.
r
tâar tri ne z , Primeiro Auxi Zi.a,r Técnico. -
"TERMO DE
Luciano
ENCERRAMEN­
11­
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DE CAMPO DA COMISSÃO MISTA DE LIMITES
E' CARACTERIZAÇÃO DA FRONTEIRA
BRASIL-URUGUAI"
Aos três dias
do mês' de dezembro do ano de miL novecentos e 8essenta e nove ­
sendo DeLegados Chefes da Comissão Mista de Limites e Caracteri
zação da Fronteira Brasi~-U~uguai 08 Senhores CoroneL JuvenaLMü
~01'! En.g e L~'por parte do BraoH, fi caeone ~ Hugo Frigiria
lfel'l'an,
por parte do Uruguai -' reuniram-se~ no escritório da PrimeiraSu~
séde da Comissão BrasiLeira Demarcadora de Limites - Segunda
visão~
Di
na cidade de Sant'Ana do Livramento~ RepúbLica Federativa
do BrasiL~ o Senhor Major João Cesar Fonseca Onófrio~ DeLegado
Substituto do BrasiL na Comissão
Mi8ta~
.
e o Senhor Major Luciano
H. Martinez~ Primeiro AuxiLiar Técnico da Comissão de Limites
.
Caracterização da Fronteira Uruguai-BrasiL. DecLaram o
e
DeLegado
Substituto BrasiLeiro e o Primeiro AuxiLiar'Técnico Uruguaio que~
nesta datia ; foram encerrados os t eab al-ho e de campo do ano em CUlBO~
cujo p l-ano foi aeo rdado , p e l-oe Ire l.eq ado e
Chefes~,'.no
Item III
Ata da 36a. Conferência-de 31 de maio de, 1968~ nas Atas das
da
Reu
niões Extraordinárias de 27 de juLho e 8 de novembro de 1968e na
t x-o o a de correspondência respectiva. Fazem constar que o marco ~
tercaLado~ o quaL era designado como assinaLando a mudança do r~
gime de fronteira a oeste da Linha convencionaL entre as cidades
I
;
~
/
de Sant'Ana do Livramento e Rivera - decLarado construido na Ata
da 17a.Conferência de 16 de janeiro de 1937 e aprovado na Ata da
23a.Conferência também de 16 de janeiro de 1937 - foi numerado~
nesta campanha~ qua~do de sua recuperação~com o número XXV~que ~
cou gravado na face voLtada para o marco anterior de número XXIV.
Os serviços
executados~
durante a campanha do presenté
ano~foram
os e e qu-i n t ee t Al> Equipe BrasiLeira:- demolição e reconstruçâó~ em
n{veL mais baixo~ dos marcos intercaLados~ numerados XX e XXIV~cb
citada Linha convencionaL; -- construção de muros de arrimo~devi
do ao sotapamento de suas bases~ circundando os marcos intercaL~
dos XXI~ XXII~ XXV e 679; -- ~ecuperação dos marcos intercaLados~
da Linha convencionaL XXI~ XXII~ XXIII e xxy; -- recuperação dos
marcos intercaLados~ caracterizadores da Linha de fronteira~num~
i:
»ado e de 677 á 716 - numeração »e l-a t-i va a êsse tipo de marco-si:..
tuados entre os marcos intercaLados XXV e o ma~co Intermédio 4~I
(Marco do Lopes); -- recuperação do marco intermédio 43-I (Marco
do Lopes); -- refazimento do
capiteL~
em concreto traço
armação_deJJU'r'-~-rdos marcos intercaLados 681~682~ 683~
686 e 689; -- A recuperação consistiu em: picar o rebôco
dos marcos e coLocar novo rebôco~ traço 1x3; gravar as
"BRASIL" e
IIURUGUAyll~
1x3x~com
6.84~
antigo'
paLavras
nas faces dos marcos vo l t adae para os
lPectivos territórios (Item Quinto~da Ata da 35a. Conferência
'~~v
68.5,
res
de
'"
;~..
.
j
"
J
1 !
I
I
I
Conferência de 28 de janeiro de 1980)e a numeraçao reZativa rea
p e c tri ua , na fao.e v o l t a da para o marco anterior. 'B) - Equi,pe Uru­
guaia: -- execução do compZetamento das quatro pZanchas -
esca
Za 1:10 000 e curvas de ntveis de 5 em 5 me~ros - do Zevantamen
to aerofotogramétrico que abrange as adjacências e a fôZha núm~
ro
19~
do conjunto de fôZhas que cobrem a fronteira sêca~ entre
Sant'Ana do Livramento e Rivezoa.
pes de ambos os
pa{ses~
EscZazoecem~ ainda~
que as equi
no desenvoZvimento dos seus
tzoabaZh08~
fozoam acompanhados pozo um integzoante da Comissão do outzoo
E~ pazoa constazo~
pats.
Zavzoou-se ê8te têzomo em quatzoo exempZazoes~ se~
.
do dois em idioma português e dois em idioma espanhoZ~
.
que;·d~'
pois de Zido e achado confozome~ foi assinado peZos membzoos pzo~
sentes da Comissão Mist~ de Limite8 e Cazoactezoização da Fzoontei
ra BzoasiZ-Uruguai.
(Assinados) João Ce8azo Fongeca Onófzoio~ DeZ~
gado Substituto - Majozo Luciano H.
Martinez~
pzoimeiro
AuxiZiar
;.
Técnico. -- QUARTO ~ Com respeito ao item quarto da Agenda~apr~
sentou ·a DeZegação Uruguaia os originais da restituição
aerof~
togramétrica -- compZementados com O detaZhamento e a topontmia
executados no terreno -- da região de Livramento-Rivera na esc~
Za de 1:10 OOO~que abrange maior área que a que corresponderia a
;,
, '!.,
(.,
.
... i
~,
fôZha n919 do conjunto de fôZhas da fronteira sêca e~tre o BranZ
e o Uruguai.-Após procedezoem ao exame dos originais acima
dos~
decidiram os Senhores DeZegados-Chefes: (a)
cita
extrair do Ze
vantamento acima '1lencionado -- dentro do critério adotado
para
as fôZhas já aprovadas·da fronteira sêca BrasiZ-Uruguai
a re
presentação da Zinha de fronteira~ e'detaZhes próximos~
entre
os marcos 676 e 6??; o desenho
respectivo~
.)
a ser executado
p~
Zas duas Comissões~ constituirá a fôZha n9 19~ que.será coteja­
da e apzoovada na próxima Conferência da Comissão Mista;
(b)
no que respeita à impressão da fôZha da zoegião de Livramento-Ri
vera~ serão adotadas as Convenções Cartográficas do Instituto
Panamericano de Geografia
e. História; deverão ser reaZizados es
.
­
tudos para a representação das quadricuZagens geografica e qui
Zométrica~ tendo em vista~ neste úZtimo caso~ que os meridianos
centrais dos. fusos da pzoojeção Tzoansversa de. Mezocatozo nao sao
os mesmos~ no BzoasiZ e no Uzouguai.
Sezoão também. opozotunamente
examinados os t{tuZos e Zegendas a constazo na referida fôZha~p~
zoa que a mesma possa ser impressa em edição única. Essa fôZha s~
ra mais umacontzoibuição da Comissão Mista de Limites e Caract~
rização da Fronteira BzoasiZ-Uruguai ao desenvoZvimento integ~db
das cidades izomãs de Sant'A~a do Livramento e Rivezoa~ -- QUINTO
-Jl:p_~fi.tmiado exame do item (5) da Agenda~concezonente
à di
t;
I
;I
ii
ii
,I
,;
"I
ii
'j.
~,.
la.
divisória LateraL mar{tima entre .os dois Pa{ses~oonsideram os S~
nhores DeLegados-Chefes~ e assim tambim os respeotivos Assesso ­
res' Hidrográficos~ a ne oee e-i daâe de proceder a estudos mais com
pLetos a respeito dêsse assunto~ por parte das duas Comissões.
resuLtados dos estudos a serem
reaLizados~
serão examinados
próxima Reunião da Comissão Mista. -- SEXTO - Com roeLação ao it
(6) da Agenda~ deoidiram
os Senhores Primeiros Comissários est~
beLeoer o seguinte Programa de TrabaLhos para o próximo ano: (a)
A Comissão BrasiLeira~ oom o acompanhamento de representante da
Comissão Uruguaia~ pros8eguirá~ em ipooa a ser oportunamente com
binada por oorrespondênoia entre os
DeLegados-Chefes~
nos
traba
Lhos de reoonstrução de maroo~ pre~istos na Reunião Extraordina­
ria ceLebrada em Livrame~to a 27 de,juLho.de 1968; (b.) A Comisaã
Uruguaia providênoiará a exe,cução do originaL cartográfico da fÔ
Lha Livramento-Rivera; (o) Na eventuaLidade de ooorrer a oonveni
ênoia da reaLização d~ uma Reunião Extraordinária~ para tratar
r
assunt,os pertinentes aos trabaLhos da Comissão~ a data e o LooaL
respeotivos serão acordados por trooa de oorrespondênoia
DeLegados-Chefes. -- stTIMO - Ante a inesperada notioia do
faLe
oimento do ExoeLêntissimo Senhor Ex~Presidente da RepúbLioa Fede
rativa do
BrasiL~
MareohaL Arthuro da Costa e
SiLva~
os
i
r
Senhores
i
DeLegados-Chefes do BrasiL e do Uruguai expressam seu pesar po
tão infausto aoonteoimento que enLuta ao povo do BrasiL e ~omove
·.....o bsaa»
aos seus irmãos uruguaios~ resoLvem fazerYCOp~a do presente
i
!
i
!
I,
it
ao Ministério dae Re l açôe e ExteriOres do Brasi L e ao Senhor'
E
baixador da Rep ub l i oa OrientaL do Uruguai no Bvae-i l , por
dio dos seus re
os Delegados-Chefes. --
Nada mais
~a-trat;r~ deu-se por finda a presente Conferênoia~ da qual se L
vrou esta Ata~ nQs idiomas português e e8panhol~ Ata que lida
aohada
oonforme~
foi assinada por todos os membros presentes
Comissão Mista e por mim Josi Ramos Santiago~ membro da Comissã
e Seoretário uad-hoou~ que a esor~vi.
(Assinados) CoroneL
Juv
naL MiLton EngeL - Major João Cesar Fonseoa Onófrio - Capitão
Fragata Múoio Piragibe Ribeiro de Bakker - Franoisoo Lonaan ­
sé Ramos Santiago. - CoroneL Mário Larrauri
Horaaio ReveLLo - Hector E. Ravera Garoia.
~.~
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, . '.' ..
'0", •
'Capitão de Fragat
.
í
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