Resolução 001/98 - CONSEPE
Aprova Projeto de Curso de Pós-Graduação "lato sensu" Especialização em Administração Tributária Empresarial, a
ser executado pelo Centro de Ciências da Administração ESAG a partir de maio de 1998.
O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE da Fundação
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, no uso de suas atribuições, considerando
a deliberação do plenário relativa ao Processo n° 366/978, tomada em sessão de 22 de abril de
1998,
R E S O L V E:
o
Art. 1 - Fica aprovado o Projeto de Curso de Pós-Graduação "lato sensu" - Especialização em
Administração Tributária Empresarial, a ser executado pelo Centro de Ciências da
Administração - ESAG a partir de maio de 1998, que a esta Resolução acompanha.
o
Art. 2 - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de abril de 1998.
Prof. Raimundo Zumblick
Presidente
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC
Centro de Ciências da Administração - ESAG
Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência - FESAG
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMPRESARIAL
Florianópolis, fevereiro 1998
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO
Denominação formal
Curso de especialização, a nível de pós-graduação, em Administração Tributária Empresarial.
Regulamentação legal
Resolução no 047/96, CONSEPE - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão/UDESC que fixa
normas e diretrizes para os cursos de pós-graduação.
Carga horária
432 h/a (quatrocentas e trinta e duas horas aula)
Local de realização
Dependências da Fundação ESAG em Florianópolis.
Coordenador Técnico
Prof. Helge Detlev Pantzier
Elaboração do Projeto
Prof. Antônio Carlos Dias Nunes
SUMÁRIO
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
X.
XI.
Justificativa
Dados de identificação
Objetivos
Metodologia do curso
Estrutura curricular: disciplina e carga horária
Conteúdo programático das disciplinas e corpo docente
Qualificação dos professores
Bibliografia básica
Cronograma do curso
Fontes de renda
Orçamento
I - JUSTIFICATIVA
As alterações promovidas pelos órgãos governamentais no ordenamento tributário tem
ensejado uma insistente procura de cursos de especialização no campo da administração
tributária, seja em decorrência da valorização no mercado de trabalho de profissionais com
sólidos conhecimentos nesta área, como também na qualificação de graduados que
pretendem submeter-se aos concursos públicos realizados pela fazenda pública nos diversos
níveis de governo.
A presença do governo, hoje, na vida privada e nos mecanismos de ação jurídica e
empresarial, tem produzido uma vasta rede de influências, decorrências, e interdependências
que tornam intrínsecas a necessidade de um conhecimento profundo e atualizado das leis,
decretos e normas , principalmente na área tributária, e suas decorrências, no sentido de fazer
fluir , adequadamente, a produção de bens e serviços que mantém o equilíbrio da sociedade
como um todo.
No que concerne às empresas, pode se evidenciar, desde o início, na fase de planejamento
estratégico e operacional, a necessidade de participação de profissionais especializados no
campo da administração tributária, em geral. Disso dependerá a eficiência da organização e o
cumprimento correto da legislação em vigor. As atividades administrativas, contábeis e
financeiras da empresa estão ligadas à essa mesma necessidade em todo o curso das
operações produtivas. Proposições ao governo, no sentido de criação ou alterações de
"regimes especiais" na área tributária, tão em moda, hoje em dia, requerem , profundamente,
esse grau de conhecimento e especialização.
Por outro lado, a atividade jurídica e seu relacionamento com as empresas carecem de
intermediadores, dentro da organização, com o conhecimento tanto das áreas operacionais
(administrativas, financeiras, contábeis ou de produção) com igual conhecimento e
especialização na área tributária, dando condições de reduzir os longos processos, hoje
existentes, para prazos aceitáveis a nível de custo operacional.
O atendimento e participação nas licitações públicas ou privadas, requerem, igualmente, tal
grau de especialização na área tributária, de profissionais ligados ao negócio e á produção, em
conjunto aos profissionais da área jurídica tradicional, no sentido de igualar forças na
concorrência ou estabelecer formas mais criativas que possam resultar em sucesso no
estabelecimento dos compromissos solicitados.
E considerando que os cursos de pós-graduação "lato sensu" são modalidades importantes no
sentido de especializar profissionais das diversas áreas do conhecimento e da oportunidade
de condições para a realização de estudos e pesquisas nos diversos campos da ciência, a
Instituição propõe-se a execução de um curso de especialização que atenda aos interesses
dos profissionais vinculados às áreas jurídicas, administrativas, econômicas e contábeis das
empresas.
II DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Natureza e Clientela
Curso de especialização "lato sensu", com ênfase no estudo da área de Administração
Tributária aplicável à empresa, oferecendo a oportunidade de aperfeiçoamento de
profissionais que nelas atuam, aplicando os conhecimento do ramo do direito que tem íntima
relação com as atividades empresariais, visando a otimização de seus serviços como
empregados ou como empregadores.
Destinados a graduados nos cursos de direito, administração, economia, ciências contábeis
e áreas afins.
Carga Horária, Local e Duração
O curso de 432 horas aulas será realizado na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, nas
dependências da Fundação ESAG.
A duração do curso será de 19 meses, com aulas às sextas e sábados alternados, no período
noturno nas sextas-feiras e matutino e vespertino aos sábados.
Operacionalização
As atividades inerentes a realização serão executadas pela Fundação ESAG - Fundação de
Estudos Superiores de Administração e Gerência, nos termos das resoluções pertinentes do
Conselho Universitário da UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina.
III OBJETIVOS
Objetivo Geral
Este curso se propõe a especializar os profissionais vinculados às áreas jurídicas,
administrativas, econômicas e contábeis na área de administração tributária, fornecendo-lhes
sólidos conhecimentos de tributação e atualizando-os com as diversas alterações promovidas
pelos órgãos governamentais no ordenamento tributário. Propõe-se, também, a qualificar os
graduados que pretendem submeter-se aos concursos públicos realizados pela fazenda
pública, nos diversos níveis de governo e especializar os profissionais das diversas áreas do
conhecimento, permitindo-lhes melhores condições de visualizarem de forma integrada este
campo do conhecimento.
Objetivos Específicos
Possibilitar o conhecimento e a correta aplicação do Código Tributário Nacional e das
alterações promovidas pelos órgãos governamentais no ordenamento tributário, valorizando o
profissional no mercado de trabalho.
Preparar os profissionais das diversas áreas de conhecimento, á correta aplicação das leis,
decretos e normas, no seu processo produtivo, de forma a permitir a aplicação de ferramentas
de produção e elaboração dos custos produtivos e operacionais.
Visa também a preparar os profissionais que, dentro das empresas, devem interagir com
aqueles da área jurídica, de forma a produzir e permitir melhor conhecimento e qualificação no
desenvolvimento dos processos, quer seja no aspecto defensivo, quer no aspecto criativo,
propondo medidas e regimes especiais para beneficio da produção, distribuição e prestação de
serviços à comunidade onde habita.
Ainda, no que concerne ao planejamento estratégico e operacional das empresas, este curso
objetiva fornecer ao participante, o conhecimento e as condições para estabelecer uma direção
adequada no desenvolvimento empresarial, garantindo um nível de eficácia e eficiência
operacional, em virtude dos relacionamentos que as matérias aqui abordadas manifestam nas
obrigações presentes e futuras do evento tributário.
E, por fim, objetiva criar condições para os profissionais das áreas operacionais
(administrativas, financeiras, contábeis ou de produção) a participar com sucesso nas licitações
públicas ou privadas que requerem sólidos conhecimentos de tributação no sentido de igualar
forças e/ou estabelecer formas criativas que possam resultar em sucesso no estabelecimento
dos compromissos solicitados.
IV METODOLOGIA DO CURSO
Período de Realização
O Curso será realizado no período de 1998/99. A parte letiva terá inicio em junho de 1998 com
término em dezembro de 1999.
Número de Vagas
O número de vagas disponibilizadas para cada curso será de 40 alunos.
Requisitos para a inscrição do candidato
Para a inscrição é necessário a entrega na Secretaria de Coordenação de Pós-graduação dos
seguintes documentos:



Pedido de inscrição, preenchido e assinado.
Cópia autenticada do diploma de graduação e respectivo Histórico Escolar.
"Curriculum Vitae" completo.
Processo de Seleção
Poderão participar do processo de seleção os candidatos que concluírem os cursos de
graduação plena em direito, administração, economia, ciências contábeis e áreas afins, não
sendo aceita a inscrição de portadores de diploma de cursos de graduação de curta duração.
A seleção ficará a cargo da Secretaria de Pós-graduação do Centro de Ciências da
Administração - ESAG que designará três membros para planejar e executar o processo
seletivo. A seleção será realizada através de prova escrita, com peso de 50% e avaliação
curricular, com peso de 50%.
Requisitos para matrícula



Documento formal da ESAG, informando da aprovação do aluno no teste do processo
de seleção.
Assinatura de Contrato de Prestação de Serviços com as respectivas Notas
Promissórias
Duas fotos 3 x 4
Avaliações Regulares
Ao término de cada disciplina serão procedidas avaliações envolvendo os assuntos ministrados
e de textos que eventualmente tenham sido indicados no transcorrer do curso, para verificar o
nível de aproveitamento e aprendizagem do participante.
Em todas as disciplinas será exigido, no mínimo, um trabalho de verificação de aprendizagem
escrita e individual, e ou trabalho em classe.
Considerar-se-á aprovado o participante que obtiver média final igual ou superior a 7, em cada
disciplina, com o mínimo de freqüência exigida.
Ao final da parte letiva, o aluno deverá elaborar um trabalho de conclusão de curso
denominado "monografia".
Freqüência
Alem da avaliação, para aprovação no curso, o participante deverá ter, no mínimo, 85%
(oitenta e cinco por cento) de freqüência total de aulas ministradas que serão comprovadas
através de Lista de Presença, utilizada em cada aula pelo professor da disciplina.
Seminários
Serão oferecidas 24 (vinte e quatro) horas de seminários de monografia a fim de orientar os
alunos na redação dos mesmos.
Trabalho de conclusão do curso: MONOGRAFIA
A monografia é requisito essencial para a conclusão do curso. A elaboração, a apresentação e
avaliação do trabalho, observação os seguintes critérios:
O Aluno receberá a orientação de professores do curso para elaborar o trabalho, em
seminários e o entregará em três vias da primeira versão, na Coordenadoria de pós-graduação
da ESAG, até 180 (cento e oitenta) dias após a conclusão da última disciplina.
trabalho será avaliado em função de:
a) Observância das normas de apresentação de trabalhos técnicos/científicos da UDESC;
b) Clareza e objetividade do texto escrito;
c) Lógica da apresentação dos conteúdos (ordenação interna do conteúdo do trabalho);
d) Importância para a UDESC.
A avaliação será feita por dois docentes, até 30 dias a partir da entrega do trabalho. O próprio
orientador fará analise do conteúdo, enquanto que a forma e os aspectos metodológicos serão
analisados por professores especialistas nessa área.
Após a devolução do trabalho, se este for o caso, o aluno terá prazo de 30 (trinta) dias para
efetuar as correções/alterações exigidas.
Feitas as correções, os dois professores disporão de igual prazo (30) dias, a partir da entrega
da nova versão, para reavaliar o trabalho na sua forma definitiva.
O resultado da avaliação final será expresso em termos de APROVADO ou REPROVADO. Ao
aluno que tiver o trabalho aprovado, após a entrega em três copias encadernadas da versão
final será concedido o certificado de especialista, emitido pela UDESC.
O curso oferecido será desenvolvido com o objetivo de especialização de profissionais para o
mercado de trabalho, proporcionando condições para uma real adaptação de profissionais não
docentes às múltiplas exigências de um mercado de trabalho em dinâmica evolução.
Área de concentração das Monografias:









Legislação constitucional tributária
Código tributário nacional
Legislação tributária penal
Legislação processual tributária
Impostos de competência federal
Impostos de competência estadual
Impostos de competência municipal
Planejamento tributário e auditoria fiscal
Contabilidade tributária aplicada
V - ESTRUTURA CURRICULAR, DISCIPLINAS POR MÓDULO E CARGA HORÁRIA
O curso será realizado através do desenvolvimento de três módulos de estudo, a saber:



Módulo Instrumental - Destinado à abordagem de aspectos didáticos-pedagógicos
necessários aos gerentes e administradores, no seu meio, bem como ao nivelamento e
à consolidação dos princípios básicos que regem o sistema tributário.
Módulo de Formação - Destinados à análise dos princípios e técnicas do sistema
tributário empresarial.
Monografia - Destinado à discussão, orientação e acompanhamento dos alunos para a
sua elaboração.
Módulo Instrumental
01.Legislação constitucional tributária
12 hs
02.Código tributário nacional - Parte geral
36 hs
03. Metodologia do Ensino Superior
60 hs
Carga Horária do módulo
108 hs
Módulo de Formação
04.Legislação tributária penal
36 hs
05.Legislação processual tributária
36 hs
06.Imposto sobre a renda
48 hs
07.Impostos sobre o comercio exterior
24 hs
08.Tratamento tributário no mercosul
12 hs
09.Imposto sobre produtos industrializados
24 hs
10.Impostos sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e serviços de transporte
interestadual e intermunicipal.
48 hs
11.Imposto sobre serviços de qualquer natureza
24 hs
12.Planejamento tributário e auditoria fiscal
24 hs
13.Contabilidade tributária aplicada
24 hs
Carga Horária do módulo
300 hs
Monografia
14.Seminários de monografia
24 hs
Carga horária do módulo
24 hs
Carga horária total
432 hs
Horário das Aulas
Sextas-feiras das 19:00 as 22:30 hs
Sábados das 08:00 as 12:00 hs e das 14:00 as 18:30 hs.
Total 12 horas semanais = 24 horas mês (finais de semana alternados)
Duração = 19 meses
Último prazo para apresentação da monografia - 30/03/2000.
VI - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS E CORPO DOCENTE
1 - LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA
Carga Horária 12 horas/aula
Prof. Aroldo Joaquim Camillo - Mestre UFSC/UDESC
1.1 - EMENTA
Os tributos e limitações constitucionais ao poder de tributar.
2 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PARTE GERAL
Carga Horária 36 horas/aula
Prof. Pedro Mendes - Especialista UFSC
2.1 - EMENTA:
Sistema tributário nacional. Normas gerais de direito tributário. Fontes, aplicação, interpretação
e integração do direito tributário.
3. METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR
Carga Horária 36 horas/aula
Prof. Vera Lúcia Schappo - Mestre UFSC
Carga Horária 24 horas/aula
Prof ª Narcisa de Fátima Amboni - Mestre em Administração UFSC
3.1 - EMENTA:
Conceitos básicos. As diferentes concepções da metodologia do ensino-aprendizagem. O
plano de ensino. A prática e o perfil docente. Métodos e técnicas de ensino: tradicionais e
alternativas. Recursos instrucionais. Apreciação de resultados frente à prática docente. O
ensino com pesquisa.
4 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PENAL
Carga Horária 36 horas/aula
Profa. Márcia Arent - Mestre UFSC
4.1 - EMENTA:
Ilícito tributário, Infração tributária, Delito tributário. Natureza jurídica da infração tributária.
Direito tributário penal e direito penal tributário. Delitos essencialmente tributários. Delitos
tributários por extensão. Delitos circunstancialmente tributários. Crimes de sonegação fiscal.
Crimes contra a ordem tributária. Sanções tributárias, administrativas, pecuniárias e penais.
5 - LEGISLAÇÃO PROCESSUAL TRIBUTÁRIA
Carga Horária 36 horas/aula
Prof. Silvio Dobrowolski - Doutor UFSC
5.1 - EMENTA:
Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal. Instâncias administrativas.
Procedimentos regidos pelas legislações federal, estaduais e municipais. Processo judicial
tributário. Instâncias judiciais. Instrumentos de iniciativa da fazenda pública. Instrumentos de
iniciativa do sujeito passivo tributário. Prática tributária forense.
6 - IMPOSTO SOBRE A RENDA (IR)
Carga Horária 48 horas/aula
Aula Magna - Professor Oziris Lopes Filho
Prof. Estefano Lanznaster Neto - Especialista
6.1 - EMENTA:
Fato gerador do imposto. Conceituação legal e econômica de renda. Momento da ocorrência
do fato gerador. Aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda e proventos.
Base de calculo do imposto. Contribuintes. Pessoa física. Pessoa jurídica. Lucro real. Lucro
presumido. Lucro arbitrado. Demonstração de lucro real. Lucro operacional. Omissão de
receita. Custos, despesas operacionais e encargos. Dedutibilidade. Resultados não
operacionais. Variações monetárias. Alíquotas. Distribuição disfarçada de lucros. Declaração
de rendimentos. Declaração de bens e direitos. Lançamento do imposto. Infrações e
penalidades.
7 - IMPOSTOS SOBRE O COMERCIO EXTERIOR
Carga Horária 24 horas/aula
Prof. José Fernando Febino de Barros - Mestre USP
7.1- EMENTA:
Imposto de importação. Fato gerador. Imunidade. Isenções. Base de cálculo. Similaridade.
Cálculo e recolhimento do imposto. restituição do imposto. Controle aduaneiro. Regimes
aduaneiros especiais. Importações vinculadas a exportações. Entreposto aduaneiro. Drawback. Infrações e penalidades. Imposto de exportação. Fato gerador. Base de cálculo.
Alíquotas. Contribuintes. Processamento da exportação.
8 - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO MERCOSUL
Carga Horária 12 horas/aula
Prof. Ivan Barreto Boing - Especialista UDESC
8.1- EMENTA:
Tributos incidentes. Vantagens aduaneiras em relação aos demais mercados. Empresas bi e
multinacionais. A questão previdenciária. Equivalências tributárias. Potencialidades do
mercado. Dificuldades e peculiaridades de cada mercado.
9 - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
Carga Horária 24 horas/aula
Prof. Antônio Carlos Rodrigues do Amaral
9.1- EMENTA:
Fato gerador. Conceito de produto industrializado. Isenções. Base de cálculo. Alíquotas.
Cálculo do imposto. Lançamentos do imposto. Crédito do imposto. Recolhimento do imposto.
Contribuintes e responsáveis. Domicílio fiscal. Obrigações acessórias. Infrações e Penalidades.
10 - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO RELATIVA À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL (ICMS)
Carga Horária 48 horas/aula
Prof. Helge Detlev Pantzier - Mestre UFSC
10.1- EMENTA:
Fato gerador. Imunidade. Isenções. Diferimento. Base de cálculo. Alíquotas. Contribuintes.
Responsáveis ou substitutos. Local de operação. Vedação do crédito. Anulação do crédito.
Apuração e recolhimento do imposto. Controle e fiscalização do imposto. Obrigações
acessórias. Infrações e penalidades.
11 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)
Carga Horária 24 horas/aula
Prof. Bernardo Ribeiro de Moraes - Doutor UFSC
11.1 - EMENTA:
Fato gerador. Elementos essenciais do fato gerador. Serviços alcançados pelo imposto.
Imunidade. Isenções. Local da prestação do serviço. Base de cálculo. Alíquotas.
12 - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E AUDITORIA FISCAL
Carga Horária 24 horas/aula
Prof. Manfredo Krieck - Mestre
12.1 - EMENTA:
Aspectos fiscais da auditoria. Noções gerais sobre aspectos tributários. O contador na área
fiscal. A importância da auditoria fiscal. Procedimentos de auditoria fiscal. Programa de
auditoria fiscal. Noções de planejamento tributário.
13 - CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA APLICADA
Carga Horária 24 horas/aula
Prof. Oldoni Pedro Floriani - Mestre
13.1- EMENTA:
Apresentação de um enfoque atual sobre a importância da contabilidade, estimulando os
participantes a discutirem os aspectos de natureza fiscal que envolvem as atividades das
organizações no seu relacionamento interno e com terceiros.
14 - SEMINÁRIO DE MONOGRAFIA
Carga Horária 24 horas/aula
Prof. Narciza Fátima Amboni - Mestre Adm UFSC
14.1- EMENTA:
Atividade didático-pedagógica visando estabelecer procedimentos quanto à elaboração de
monografias. Métodos e técnicas de pesquisa bibliográficas. A elaboração de projetos.
Relatórios de pesquisa. Participação ativa dos alunos com o objetivo de superar dificuldades
atitudinais, técnicas e qualitativas.
VII - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES
Cadeira/Professor
Título
IES em que obteve a
titulação
IES ao qual está
vinculado
Mestre
UFSC
UDESC
UFSC/UNC/FURB
UNC
Legislação constitucional tributária
Prof. Aroldo Joaquim Camillo
Código tributário nacional - Parte geral
Prof. Pedro Mendes
Especialista
Metodologia do Ensino Superior
Prof. Vera Lúcia Schappo
Mestre
UFSC
UDESC
Mestre
UFSC
UFSC
Mestre
UFSC
UFSC
Doutor
UFSC
UFSC
Mestre
UnB
UnB
CETRED
FAEMF/FAEI
USP
USP
FUNCEX
UNISUL/UNOESC
Mestre
HARVARD
UnMAKENZY
Mestre
UFSC
ESAG
Doutor
USP
USP
Mestre
FURB
FURB
Mestre
FURB
FURB
Mestre
UFSC
UFSC
Metodologia do Ensino Superior
Prof. Narcisa de F.Amboni
Legislação tributária penal
a
Prof . Márcia Arent
Legislação processual tributária
Prof. Silvio Dobrowolski
Imposto sobre a renda
Prof. Oziris Lopes Filho
Prof. Estefano Lanznaster Neto
Especialista
Impostos sobre o comercio exterior
Prof. José Fernando Febino de Barros
Mestre
Tratamento tributário no mercosul
Prof. Ivan Barreto Boing
Especialista
Imposto sobre produtos industrializados
Prof. Antônio Carlos Rodrigues do Amaral
Impostos sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e serviços de
transporte interestadual e intermunicipal.
Prof. Helge Detlev Pantzier
Impostos sobre serviços de qualquer
natureza
Prof. Bernardo Ribeiro de Moraes
Planejamento tributário e auditoria fiscal
Prof. Manfredo Krieck
Contabilidade tributária aplicada
Prof. Oldoni Pedro Floriani
Seminários de monografia
Profª. Narciza Fátima Amboni
VIII - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1 - Legislação Processual Tributária
Constituição federal (atualizada).
CARRARA, Roque A. Curso de direito tributário. São Paulo: Editora Revistas
dos Tribunais, 1996.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Atlas, 1997.
2 - Código tributário nacional
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Editora
Forense.
CARRARA, Roque Antônio. Curso de direito tributário. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Editora
Saraiva.
CASSONE, Vitorio. Sistema tributário nacional. São Paulo: Editora Atlas.
DIREITO Tributário. São Paulo: Editora Atlas..
COELHO, Sacha C.Navarro. Comentário à constituição de 1.988 - Sistema
tributário. Rio de Janeiro: Forense.
Constituição federal (atualizada).
Código tributário nacional (atualizado).
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. Rio de Janeiro:
Editora Melhoramentos.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. São Paulo: Editora
Saraiva.
PAES, P.R. Tavares. Comentários ao código tributário nacional. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais.
PIRES, Adilson Rodrigues. Manual de direito tributário. Rio de Janeiro:
Editora Forense.
TORRES, Ricardo Lobo. Normas de interpretação e integração do direito
tributário. Rio de Janeiro: Editora Forense.
Ano e a edição das obras foram suprimidos para induzir o participante a
procurar sempre a edição mais recente.
3 - Metodologia do Ensino Superior
BRUNO, L. (org.) Educação e trabalho no capitalismo contemporâneo. São
Paulo: Atlas, 1996.
FISCHMANN, R. (coord.) Escola brasileira: temas e estudos. São Paulo:
Atlas, 1996.
GIL, A. C. Metodologia do ensino superior. São Paulo: Atlas, 1996.
MARTINS, J. do P. Administração escolar. São Paulo: Atlas, 1996.
MARTINS, J. do P. Princípios e métodos de orientação educacional. São
Paulo: Atlas, 1996.
MARTINS, J. do. P. Didática geral: fundamentos, planejamento,
metodologia e avaliação. São Paulo: Atlas, 1996.
NÉRCI, I. G. Didática geral dinâmica. São Paulo: Atlas, 1996.
NÉRCI, I. G. Didática: uma introdução. São Paulo: Atlas, 1996.
NÉRCI, I. G. Metodologia do ensino superior: uma introdução. São Paulo:
Atlas, 1996.
ACKOFF, R. L. Planejamento da pesquisa social. Rio de Janeiro : EPU,
1975
AMBONI, Nério, AMBONI, Narcisa de. Metodologia da pesquisa acadêmica
e empresarial. Florianópolis: Fundação ESAG, 1997. (no prelo)
BARBOSA FILHO, M. Introdução à pesquisa: métodos, técnicas e
instrumentos. Rio de Janeiro : LTC, 1980.
BARROS, Aidil J. P. de, LEHFELD, Neide A. de S. Fundamentos de
metodologia: um guia para iniciação científica. São Paulo : Makron, 1986.
BASTOS, L.R.: PAIXÃO, L., FERNANDES, L.M. Manual para a elaboração de
projetos e relatórios de pesquisa, teses e dissertações. Rio de Janeiro:
Guanabara, 1982.
BECKER, Fernando, FARINA, Sérgio. SCHEID, Urbano. Apresentação de
trabalhos escolares. Porto Alegre : Multilivro, 1994.
CASTRO, C. M. A prática da pesquisa. São Paulo : McGraw-Hill do Brasil,
1978
ECO, O. Como se faz uma tese em Ciências Humanas. Lisboa: Presença,
1988.
GAY, L.R. Educational Research: competencies for analysis & application.
Columbus: Charles E. Merrill Pub., 1981.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo : Atlas, 1989
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo : Atlas, 1987.
KERLINGER, F. N. Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais. São
Paulo: EPU, 1979.
LAKATOS, E. M. & MARCONI, M.A. Metodologia Científica. São Paulo: Atlas,
1983.
MERLEAU PONTY, R. Fenomenologia da percepção. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 1971.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica : guia para eficiência nos
estudos.3.ed. São Paulo: Atlas, 1993
SALOMON, D. V., Como fazer uma monografia. Belo Horizonte. Interlivros,
1977.
SALVADOR, A. D., Métodos e Técnicas de Pesquisa Bibliográfica. Porto
Alegre: Livraria Sulina, 1977.
SELLITZ et al. Métodos de Pesquisa nas Relações Sociais. São Paulo:
Herder, 1986.
TRIVIÑOS, A. S., Introdução à pesquisa em Ciências Sociais: o
positivismo, fenomenologia, o marxismo, a pesquisa qualitativa em
Educação. São Paulo: Atlas, 1987.
TUKMAN, B. Conducting Educational Research. Harcourt Brace Jovanovich,
Inc., 1988.
4 - Legislação Tributária Penal.
CORRÊA, Antônio. Dos crimes contra a ordem tributária. São Paulo: Editora
Saraiva, 1994.
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito penal tributário. São Paulo:
Editora Atlas, 1995.
DORIA, Sampaio e Antônio Roberto. Elisão e evasão fiscal. São Paulo:
Edições Fael, 1995.
COSTA JÚNIOR, Paulo José; DENEZI, Zelino. Imposições tributárias e
delitos tributários. São Paulo: Editora Seraim, 1995.
MALERBI, José Preto Marcondes. Elisão tributária. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 1994.
DIANIN, Irene Maria. Aspectos relevantes do ilícito tributário no sistema
tributário nacional. São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1991.
5 - Legislação Processual Tributária.
MONTEIRO, Samuel. Tributos e Contribuições - Tratado teórico e prático.
São Paulo: Emus Editora, 1991.
CABRAL, Antônio da Silva. Processo administrativo fiscal. São Paulo:
Editora Saraiva, 1993.
MACHADO, Hugo de Brito. Mandado de segurança em matéria tributária.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,1994.
REISFRIEDEN. Medidas liminares em matéria tributária. Rio de Janeiro:
Editora Forense. Universitária, 1995.
COSTA E SILVA, Antônio Carlos. Teoria e prática do processo executivo
fiscal. Rio de Janeiro: AID Editora, s/d.
COSTA E SILVA, Antônio Carlos. Tratado do processo de execução. AID
Editora, Rio de Janeiro, 1986.
CAMPOS, Ronaldo Cunha. Execução fiscal e embargos do devedor. Rio de
Janeiro: Editora Forense, 1978.
ARRUDA ALVIM, Tereza. Processo tributário. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1994.
6 - Imposto sobre a renda.
Regulamento do Imposto de renda, atualizado.
Resenha tributária, atualizada.
HIGUSHI, Hiromi e Higushi, Fábio Hiroshi. Imposto de renda das empresas.
8.ed. São Paulo: Editora Atlas, 1993.
CASSONE, Vitório. Imposto de renda das pessoas jurídicas. 2.ed. São
Paulo: Editora Atlas,1993.
BULHÕES PEDREIRA, José Luiz. Imposto de renda. São Paulo: Jussec
Editora Ltda, 1979.
7 - Impostos sobre o Comercio Exterior
CASELLA, Paulo Borba. Contratos internacionais e direito econômico no
Mercosul. São Paulo: LTR Editora, 1996.
INTERNATIONAL MONETARY FUND. Improving tax administration in
developing. Washington, DC, USA: IMF Publication Services, 1992.
GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Manual de direito do comércio
internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996.
SOSA, Rosevelt Baldomir. A aduana e o comércio exterior. São Paulo:
Edições Aduaneiras, 1994.
SOSA, Rosevelt Baldomir. Comentário à lei aduaneira. São Paulo: Edições
Aduaneiras, 1996.
CARTUCI, José Lence. Uma introdução ao sistema aduaneiro. 1.ed. São
Paulo: Edições Aduaneiras.
GUEDES, Josefina M. e Pinheiro, Sílvia M. Anti-Dumping, subsídios e
medidas compensatórias. 2.ed. São Paulo: Edições Aduaneiras.
MACHADO, João Bosco M. e Carvalho, Mário. A escalada tarifária na
reforma aduaneira. Rio de Janeiro: Funcex, 1993.
UNITED NATIONS PUBLICATIONS. Contributions of international cooperation in tax matters. Treaty Shopping, The capitalization & cooperation
between tax authorities. VNP, Ny, Ny, 1988.
8 - Tratamento tributário no mercosul.
SCHOUERL, Luís Eduardo. Planejamento fiscal através de acordos de
bitributação: Treaty Shopping. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
1995.
GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Manual de direito do comércio
internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,1996.
SOSA, Rosevelt Baldomir. A aduana e o comércio exterior. São Paulo:
Edições Aduaneiras, 1994.
SOSA, Rosevelt Baldomir. Comentário à lei aduaneira. São Paulo: Edições
Aduaneiras, 1996.
CARTUCI, José Lence. Uma introdução ao sistema aduaneiro. 1.ed. São
Paulo: Edições Aduaneiras.
GUEDES, Josefina M. e Pinheiro, Sílvia M. Anti-Dumping, subsídios e
medidas compensatórias. 2.ed. São Paulo: Edições Aduaneiras.
MACHADO, João Bosco M. e Carvalho, Mário. A escalada tarifária na
reforma aduaneira. Rio de Janeiro: Funcex, 1993.
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developing. Washington, DC, USA: IMF Publication Services, 1992.
CHIAVELLI, Carlos e Mateus. Integração: direitos e deveres, Mercosul e
MCE. São Paulo: LTR Editora, 1992.
CASELLA, Paulo Borba. Contratos internacionais e Direito econômico no
Mercosul. São Paulo: LTR Editora, 1996.
UNITED NATIONS PUBLICATIONS. Contributiions of international cooperation in tax matters. Treaty Shopping, The capitalization & cooperation
between tax authorities. VNP, Ny,Ny,1988.
BROGHI, Amaresh; STERN, Nicholas. Tax policy and planning in
developing countries., Oxford University, Oxford, UK, 1994.
9 - Imposto sobre produtos industrializados.
Regulamento do IPI. São Paulo: Editora Auriverde, 1997.
FIGUEIRENSE, Lúcia Vale. Estudos do direito tributário. São Paulo:
Malheiros Editores, 1996.
MACHADO, João Bosco M.; CARVALHO, Mário. A escalada tarifária na
reforma aduaneira. Rio de Janeiro: Funcex, 1993.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Editora
Forense.
PAES, P.R. Tavares. Comentários ao código tributário nacional. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais.
10 - Imposto sobre operação relativa à circulação de mercadorias e serviços de
transporte interestadual e intermunicipal.
BORGES, Cassiano José; REIS, Maria Lúcia Américo dos. O ICMS ao
alcance de todos. 3.ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1995.
GUIMARÃES, Alves José de Miranda. ICMS - Análise e princípios
estruturais. São Paulo: LTR Editora, 1976.
COSTA, Alcides Jorge. ICMS na Constituição e na lei complementar. São
Paulo: Editora Resenha Tributária, 1978
CADERNO de pesquisas tributária n º 3: O fato gerador do ICMS. São
Paulo: Editora Resenha Tributária, 1978.
GASPAR, Walter. ICMS comentado. São Paulo: Editora Lumen Juris, 1993.
CARRAZZA, Roque Antônio. ICMS. São Paulo: Malheiros Editores, 1994.
11 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
ROMEU, Alceu de C.; MENDES, Celso; CARNEIRO, Paulo B.; PISCITELLI,
Roberto B. Contabilidade tributária - doutrina e direitos contábeis. São
Paulo: Editora Atlas.
MONTEIRO, Samuel. Auditoria Fiscal. [S.L.]: Editora Universitária de Direito.
BARROS, Alexandre; PINHEIRO, Irene A.; VASCONCELOS, Rosenice D. O.
Perícias Contábeis e Fiscal. [S.L.]: Editora Juriscredi.
12 - Planejamento tributário e auditoria fiscal.
REISFRIEDEN. Medidas liminares em matéria tributária. Rio de Janeiro:
Editora Forense. Universitária, 1995.
ATTIÊ, William. Planejamento tributário e auditoria fiscal. São Paulo: Atlas,
1996.
CAÍS, Cleide Previttali. O processo tributário. São Paulo: Revista Editora dos
Tribunais, 1996.
ATTIÊ, William. Auditoria Tributária e aplicações. São Paulo: Editora Atlas,
1996.
SCHOUERL, Luís Eduardo. Planejamento fiscal através de acordos de
bitributação. Treaty Shopping. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
1995.
13 - Contabilidade tributária aplicada.
ROMEU, Alceu; ROMEU, C; MENDES, Celso; et al.. Contabilidade tributária
- Doutrina e direito contábeis . São Paulo: Ed. Atlas.
MONTEIRO, Samuel. Perícia contábeis e fiscal . [S.L.]: Ed. Juriscredi.
MONTEIRO, Samuel. Auditoria fiscal. [S.L.]: Ed. Universitária de Direito.
BARROS, Alexandre; PINHEIRO, Irene A.; VASCONCELOS, Rosenice D. O.
Conceitos de direito tributário.
HIROMI, Higuchi e Fábio Hiroshi. Imposto de renda das empresas Interpretação e Prática - 21 ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1996.
14- Seminário de Monografia
SALOMON, D.V. Como fazer uma monografia. Belo Horizonte: Interlivros,
1977.
SALVADOR, A.D., Métodos e técnicas de pesquisa bibliográfica. Porto
Alegre: Livraria Sulina, 1977.
BASTOS, L.R. ; PAIXÃO, L; FERNANDES, L.M.. Manual para a elaboração
de projetos e relatórios de pesquisa, teses e dissertações. Rio de Janeiro,
Guanabara, 1982.
LAKATOS, E.M & Marconi, M.A .Metodologia científica. São Paulo: Atlas,
1983.
IX - CRONOGRAMA DO CURSO
Cronograma para a realização do curso "lato sensu" de pós-graduação em Administração
Tributária Empresarial.
Inscrição para seleção dos candidatos prevista para a terceira semana de maio de 1998.
Seleção dos candidatos prevista para quarta semana de maio de 1998.
Com início previsto para junho 1998.
Com a conclusão das disciplinas para o mês de dezembro de 1999.
Datas e Disciplinas
Módulo Instrumental
Legislação constitucional tributária
junho 98
Código tributário nacional
junho/julho 98
Metodologia do Ensino Superior
agosto 98
Módulo de Formação
Legislação tributária penal
setembro 98
Legislação processual tributária
outubro 98
Imposto sobre a renda
novembro 98
Impostos sobre o comércio exterior
março 99
Tratamento tributário no Mercosul
abril 99
Imposto sobre produtos industrializados
maio 99
Impostos sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e serviços de transporte interestadual e
intermunicipal
junho 99
Imposto sobre serviço de qualquer natureza
agosto 99
Planejamento tributário e auditoria fiscal
setembro 99
Contabilidade tributária aplicada
outubro 99
Seminário de Monografia
Seminários de monografia
novembro/dezembro 99
X - FONTES DE RECURSOS
Recursos obtidos com o pagamento das mensalidades dos alunos.
XI - ORÇAMENTOS
Honorários dos professores
34.560,00
Coordenação Técnica
15.200,00
Pessoal de apoio
5.700,00
Secretaria
2.160,00
Honorários da elaboração do projeto
2.884,00
Honorários de supervisão e correção de monografias
7.200,00
Reprografia
2.310.00
Subtotal-1
70.014,00
Encargos Sociais
14.002,80
Subtotal-2
84.016,80
ISS
3.500,70
Taxa de Administração
14.002,80
TOTAL GERAL
101.520,30