ISSN 1677-7042
Ano CLII N o- 116
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de junho de 2015
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Sumário
PÁGINA
Atos do Senado Federal...................................................................... 1
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................... 51
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 52
Ministério da Cultura ........................................................................ 55
Ministério da Defesa......................................................................... 62
Ministério da Educação .................................................................... 62
Ministério da Fazenda....................................................................... 64
Ministério da Integração Nacional ................................................... 73
Ministério da Justiça ......................................................................... 73
Ministério da Saúde .......................................................................... 76
Ministério das Cidades...................................................................... 99
Ministério das Comunicações........................................................... 99
Ministério de Minas e Energia....................................................... 101
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 119
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 119
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 130
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 130
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 132
Ministério dos Transportes ............................................................. 140
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 143
Ministério Público da União .......................................................... 144
Tribunal de Contas da União ......................................................... 145
Poder Judiciário............................................................................... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 149
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Atos do Senado Federal
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
N o- 5, DE 2015
Institui a Frente Parlamentar em Defesa do
Ensino Profissionalizante.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É instituída a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante, com a finalidade de promover amplo debate
no Congresso Nacional, com participação dos mais diversos segmentos da sociedade, em busca de soluções viáveis para a atual crise
social brasileira, particularizada por índices recordes de desemprego e
de subemprego e por baixíssimo nível de escolaridade dos jovens
brasileiros.
Parágrafo único. A Frente Parlamentar em Defesa do Ensino
Profissionalizante reunir-se-á, preferencialmente, no âmbito do Senado Federal, podendo, no entanto, por conveniência, valer-se de
outro local em Brasília ou em outra unidade da Federação.
Art. 2º A Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante será integrada, inicialmente, pelas Senadoras e pelos
Senadores que assinarem a ata de sua instalação, podendo a ela aderir
outros parlamentares detentores de mandato popular.
Art. 3º A Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante reger-se-á por regulamento interno ou, na falta desse,
por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as
disposições legais e regimentais em vigor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 19 de junho de 2015
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
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Presidência da República
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA N o- 26, DE 19 DE JUNHO DE 2015
Confere anuência à concessão da exploração do Aeródromo Civil Metropolitano
de Guarujá (SBST), delegado ao Município
de Guarujá, localizado no Estado de São
Paulo.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV,
da Constituição, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 24D da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, no § 2.º do art. 6.º da Lei
n. 12.379, de 6 de janeiro de 2011, no § 2.º do art. 3.º do Decreto n.
7.624, de 22 de novembro de 2011, e no art. 12 da Portaria SAC-PR
n. 183, de 14 de agosto de 2014, e considerando o requerimento
formulado pelo Município de Guarujá nos autos do Processo Administrativo n. 00055.001584/2011-66, resolve:
Art 1.º Conferir anuência à concessão da exploração do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá (SBST), delegado ao Município de Guarujá.
Art 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISEU PADILHA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2015
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41,
incisos VIII e X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
110, de 15 de setembro de 2009, nos termos do disposto na Resolução
nº 158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de
Aeronáutica, resolve:
N o- 1.500 - Alterar e renovar a inscrição Aeródromo Fortuna (MT) (.
código OACI: SWFU) no cadastro de aeródromos, modificando seu
tipo de uso de público para privado. Processo 00065.072919/2015-35.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015062200001
N o- 1.501 - Alterar e renovar a inscrição Aeródromo Umberto Bosaipo
(MT) (código OACI: SWRU) no cadastro de aeródromos, modificando seu
tipo de uso de público para privado. Processo 00065.073005/2015-91.
Estas Portarias entram em vigor em 20 de agosto de 2015.
O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no
sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço
www.anac.gov.br/legislacao.
FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE
ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO
PORTARIA N o- 1.620, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 (*)
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
1º, inciso V, da Portaria nº 1494/SPO, de 2 de julho de 2014, considerando o que consta do processo nº 60800.020056/2010-77, resolve:
Art. 1º Renovar, a contar de 27 de setembro de 2010, a
autorização de funcionamento da NEP - NACIONAL ESCOLA DE
PILOTAGEM LTDA, por 5 (cinco) anos, situada na Av. Ayrton Senna, nº 2541, Rua E, Hangar 24 - Aeroporto de Jacarepaguá, Rio de
Janeiro - RJ.
Art. 2º Renovar, a contar de 27 de setembro de 2010, a
homologação do Treinamento de Solo da Aeronave Robinson 22, dos
cursos teóricos de Piloto Privado de Avião, Piloto Privado de Helicóptero, Piloto Comercial de Avião/IFR, Piloto Comercial de Helicóptero, Piloto de Linha Aérea de Helicóptero, e Instrutor de Voo de
Helicóptero; e dos cursos práticos de Piloto Privado de Helicóptero,
Piloto Comercial de Helicóptero, Instrutor de Voo de Helicóptero, e
Voo por Instrumentos sob Capota da NEP - NACIONAL ESCOLA
DE PILOTAGEM LTDA, por 5 (cinco) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUDIR MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO
(*) Republicada por ter saído no DOU de 29 de setembro de 2010,
Seção 1, página 9, com incorreções no original.
PORTARIA N o- 1.497, DE 19 DE JUNHO DE 2015
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
1º, inciso V, da Portaria nº 1494/SPO, de 2 de julho de 2014, considerando o que consta do processo nº 00065.139340/2014-89, resolve:
Art. 1º Autorizar o funcionamento da Base Operacional, destinada à instrução prática de voo, no Aeroporto Regional Humberto
Ghizzo Bortoluzzi, situado na Rodovia Lussa Librelato, s/nº, Torre A,
Sala 1, no município de Jaguaruna - SC, da FLORIPA FLIGHT
TRAINING ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, enquanto permanecer
válida a autorização de funcionamento da escola,
Art. 2º Autorizar o funcionamento da Base Operacional, destinada à instrução prática de voo, no Condomínio Aeronáutico Costa
Esmeralda, situado na BR 101, km 156, Fazenda Santo Antonio,
Sertão de Santa Luzia, no município de Porto Belo - SC, da FLORIPA
FLIGHT TRAINING ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, enquanto permanecer válida a autorização de funcionamento da escola.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 116, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Processo N o- 08460.042191/2014-85 - MEHMET ARIF
KOSK, até 07/12/2015
Processo N o- 08460.042212/2014-62 - DIANA MARCELA
CUERVO ESCOBAR, até 25/02/2016
Processo N o- 08460.042217/2014-95 - ARLINDO CORNELIO NTUNDUATHA JULIASSE, até 02/03/2016
Processo N o- 08460.042221/2014-53 - HORTENSE MARIE
PAULINE MARGOT CAUCHARD, até 31/07/2015
Processo N o- 08460.042222/2014-06 - PEDRO LUIS BARRIOS PANTOJA, até 15/01/2016
Processo N o- 08460.042225/2014-31 - DALIA ELISA DA
COSTA LOPES, até 15/01/2016
Processo N o- 08505.138052/2014-92 - JOAO EPALANGA
JUNIOR VIDRO, até 19/01/2016
Processo N o- 08508.015092/2014-37 - ANDRES FELIPE
ARISTIZABAL PACHON, até 18/02/2016
DEFIRO o Pedido de Prorrogação de Estada no País, temporário item VI,
Processo N o- 08505.119137/2014-71 - KAMIL ERGIN e SEMA ERGIN, até 31/12/2018
DEFIRO o(s) Pedido(s) de Prorrogação de Estada no País,
temporário item VII, abaixo relacionado(s):
Processo N o- 08505.118560/2014-54 - MARY KANYUA M
KIRIKA, até 29/10/2015
Processo N o- 08505.119182/2014-26 - BRIAN SCOTT PITTMAN e VIVIAN JOYCE HERRINGTON PITTMAN, até
09/01/2016
Determino o ARQUIVAMENTO do(s) processo(s), por já ter
decorrido prazo(s) superior(s) ao da(s) estada(s) solicitada(s). abaixo
relacionados;
Processo N o- 08000.040404/2014-51 - DANIEL FORREST
JOHNSON
Processo N o- 08000.007721/2014-66 - RICHARD WARD
BLANSCET
Processo N o- 08000.007410/2014-05 - NIKOLA SKARO
Processo N o- 08000.007418/2014-63 - DON ANTHONY VEKIC
Processo N o- 08000.007504/2014-76 - PAUL VYVYAN
GRANT WILLIAMS
Processo N o- 08000.016460/2014-75 - ANDREW JOHN PICKERSGILL
Processo N o- 08000.017494/2014-87 - CARLOS ANDRES
RINCON CHAVARRO
Processo N o- 08000.011067/2014-95 - KRZYSZTOF
IWANCZYK
Processo N o- 08000.008061/2014-31 - CRAIG ALEXANDER MCKENZIE
Processo N o- 08000.005516/2014-66 - MASAKI KATO
Processo N o- 08000.020849/2013-34 - JUAN MANUEL
FREIRE CORREA
Processo N o- 08000.007901/2014-48 - STEVEN GLEN
DOUGHERTY
Processo N o- 08000.020844/2013-10 - JOSE LINO ENRIQUEZ GARCIA
Processo N o- 08000.007419/2014-16 - ADAM PAUL GUIDRY
Processo N o- 08000.007421/2014-87 - MARCUS O RAY
Processo N o- 08000.005826/2014-81 - CRISTI EDUARD
BUTA
Processo N o- 08000.001452/2014-24 - SVEIN ARNE LANGVA
Processo N o- 08000.006257/2014-91 - PHILLIP JAY PHILLIPS
Processo N o- 08505.119180/2014-37 - JORGE OCTAVIO RICARDO PEREZ
Determino o ARQUIVAMENTO, do(s) processo(s), diante
da solicitação da empresa responsável pela vinda do(a/s) estrangeiro(a/s) ao país. Abaixo relacionados
Processo N o- 08000.021558/2014-44 - EVGENY FEDOROV
Processo N o- 08000.021724/2014-11 - DAMIAN ANDRES
MANSILLA
Processo N o- 08000.015452/2014-10 - CARLOS ALBERTO
BRITO CARRENO
Processo N o- 08461.004076/2014-01 - PIOTR RAFAL
STANCZAR
MULLER LUIZ BORGES
Tendo em vista o disposto na Portaria MJ nº 1.700/2011,
DEFIRO o pedido de transformação da residência provisória em permanente, com base no art. 7º da Lei 11.961/2009.
Processo N o- 08260.008998/2011-01 - UMBERTO FRANCESCO MAZZELLA
DEFIRO o pedido de transformação de visto oficial em permanente, formulado pelos nacionais sul-coreanos SANGKI LEE,
HYEKYOUNG CHO, EUNSE LEE e EUNBIN LEE, na forma do
art.39 da Lei 6815/80.
Processo N o- 08000.007507/2013-29 - SANGKI LEE, HYEKYOUNG CHO, EUNSE LEE e EUNBIN LEE
Determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art. 52, da Lei nº 9.784/99, considerando a perda do
objeto tendo em vista que o estrangeiro já obteve a permanência
definitiva por meio do processo nº 08505.031149/2014-75.
Processo N o- 08505.067622/2011-18 - JINGXIANG YE
Determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art. 52, da Lei nº 9.784/99, considerando a perda do
objeto tendo em vista que o estrangeiro já obteve a permanência
definitiva por meio do processo nº 08505.043778/2015-29.
Processo N o- 08505.053878/2009-15 - MINGSHAN LIN
Determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art. 52, da Lei nº 9.784/99, considerando a perda do
objeto tendo em vista que o estrangeiro já obteve a permanência
definitiva por meio do processo nº 08505.004966/2013-70.
Processo N o- 08505.073044/2011-41 - MIMI SUN
Determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art. 52, da Lei nº 9.784/99, considerando a perda do
objeto tendo em vista que o estrangeiro já obteve a permanência
definitiva por meio do processo nº 08505.111569/2014-34.
Processo N o- 08505.073563/2011-17 - ZHAO BINHGYI
Determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art. 52, da Lei nº 9.784/99, considerando a perda do
objeto tendo em vista que o estrangeiro já obteve a permanência
definitiva por meio do processo nº 08444.010025/2014-18.
Processo N o- 08505.089884/2012-14 - ZHOU GUOHUA
Determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art. 52, da Lei nº 9.784/99, considerando a perda do
objeto tendo em vista que o estrangeiro já obteve a permanência
definitiva por meio do processo nº 08505.004529/2015-18.
Processo N o- 08505.051089/2011-64 - XIAOWEI PAN
Determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art. 52, da Lei nº 9.784/99, considerando a perda do
objeto tendo em vista que o estrangeiro já obteve a permanência
definitiva por meio do processo nº 08505.052106/2014-23.
Processo N o- 08505.046857/2009-43 - XUEFENG WU
Determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art. 52, da Lei nº 9.784/99, considerando a perda do
objeto tendo em vista que o estrangeiro já obteve a permanência
definitiva por meio do processo nº 08505.139348/2013-40.
Processo N o- 08505.046819/2009-91 - HASSAN FARHAT
Determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art. 52, da Lei nº 9.784/99, considerando a perda do
objeto tendo em vista que o estrangeiro já obteve a permanência
definitiva por meio do processo nº 08505.073464/2014-70.
Processo N o- 08505.085194/2009-82 - YIXIANG LI
Determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art. 52, da Lei nº 9.784/99, considerando a perda do
objeto tendo em vista que o estrangeiro já obteve a permanência
definitiva por meio do processo nº 08505.030418.2014-86.
Processo N o- 08505.024324/2011-25 - WENHUA TANG
Processo N o- 08505.047577/2009-52 - WENHUA TANG
Determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art. 52, da Lei nº 9.784/99, considerando a perda do
objeto tendo em vista que os estrangeiros já obtiveram a permanência
definitiva com amparo na Lei nº 11.961/2009.
Processo N o- 08485.001762/2007-14 - MARYBEL ELIZABETH CARDENAS MONTORO, BARTOLO JARAMILLO GAONA, BRYAN GIUSEPPE JARAMILLO CARDENAS e MARJORIE
YADIRA JARAMILLO CARDENAS
Determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art. 52, da Lei nº 9.784/99, considerando a perda do
objeto tendo em vista que o estrangeiro já obteve a permanência
definitiva por meio do processo nº 08280.003257/2012-78.
Processo N o- 08280.000931/2012-62 - MARTHA CONSTANZA CHAPARRO ARANGUREN e YULIANA FERNANDA
NINO CHAPARRO
Determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art. 52, da Lei nº 9.784/99, considerando a perda do
objeto tendo em vista que o estrangeiro já obteve a permanência
definitiva por meio do processo nº 08505.058997/2013-41.
Processo N o- 08505.098140/2011-00 - HERNAN RODAS
MARECOS
Considerando que o interessado efetuou registro posterior ao
presente pedido com amparo no Acordo de Residência para Nacionais
dos Estados Partes do Mercosul e Associados, o qual garante a regularidade de sua estada no Território Nacional, determino o arquivamento do feito nos termos do art. 52, da Lei nº 9.784/99.
Processo N o- 08505.022517/2011-41 - DIOGO FERNANDO
ZAPATA CUELLAR
Determino o arquivamento do presente processo, conforme
previsto no art. 52, da Lei nº 9.784/99, considerando a perda do
objeto tendo em vista que o estrangeiro já obteve a permanência
definitiva por meio do processo nº 08310.012046/2014-93.
Processo N o- 08102.002477/2009-30 - SUN XUN
Considerando que o interessado efetuou registro posterior ao
presente pedido com amparo no Acordo de Residência para Nacionais
dos Estados Partes do Mercosul e Associados, o qual garante a regularidade de sua estada no Território Nacional, determino o arquivamento do feito nos termos do art. 52, da Lei nº 9.784/99.
Processo N o- 08505.068559/2011-29 - CARMEN GRACIELA RAMOS TANCARA
Considerando que o interessado efetuou registro posterior ao
presente pedido com amparo no Acordo de Residência para Nacionais
dos Estados Partes do Mercosul e Associados, o qual garante a regularidade de sua estada no Território Nacional, determino o arquivamento do feito nos termos do art. 52, da Lei nº 9.784/99.
Processo N o- 08505.086908/2011-94 - CESAR VILLCA
TROCHE
Determino a REPUBLICAÇÃO do Despacho deferitório publicado no Diário oficial da União de 17/10/2012, Seção 1, pág. 121,
nos termos do art. 2°, da Portaria SNJ n° 03, de 05 de fevereiro de
2009.
Processo N o- 08505.088926/2011-19 - YANG KEUN KIM
Tendo em vista a inobservância do requisito temporal disposto no art. 1º da Lei 11.961/09, INDEFIRO o pedido de residência
provisória formulado pelo chinês XU YAYUN.
Processo n° 08505.046853/2012-61 - XU YAYUN
INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em
vista o estrangeiro encontrar-se fora do país, inviabilizando a instrução processual.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015062200075
ISSN 1677-7042
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Processo n° 08505.054667/2009-08 - JIMIN ZHOU
INDEFIRO o presente pedido de transformação de residência
provisória em permanente considerando o disposto no art.7º, III, da
Lei nº 11.961/2009, tendo em vista que o estrangeiro se ausentou do
País por prazo superior a noventa dias consecutivos.
08505.061893/2011-51 MARLENE CHOQUE MAMANI
JOSÉ AUGUSTO TOMÉ BORGES
Substituto
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA N o- 82, DE 17 DE JUNHO DE 2015
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve classificar:
Filme: A AUDIÊNCIA (THE AUDIENCE, Inglaterra - 2014)
Produtor(es):
Diretor(es): Stephen Daldry
Distribuidor(es): UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL
LTDA./ BY EXPERIECE
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Musical
Tipo de Análise: Pen Drive
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.015966/2015-48
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: ATRIZ (Azerbaijão - 2011)
Produtor(es):
Diretor(es): Rovshan Isakh
Distribuidor(es): Não informado
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.016865/2015-94
Requerente: EMBAIXADA DO AZERBAIJÃO
Filme: INFLUÊNCIA EXTERNA (Azerbaijão - 2010)
Produtor(es):
Diretor(es): Elkhan Djafarov
Distribuidor(es): Não informado
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Policial
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08000.016883/2015-76
Requerente: EMBAIXADA DO AZERBAIJÃO
Show Musical: NASI - EGBE (Brasil - 2015)
Produtor(es): Canal Brazil S.A
Diretor(es): Luciana Gomes Reis Stipp
Distribuidor(es): Canal Brazil S.A
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.017284/2015-70
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: EVERESTE (Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): Tim Bevan/Eric Fellner/Outros
Diretor(es): Baltasar Kormákur
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Aventura/Suspense
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.017286/2015-69
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: O CICLO DA VIDA (FEI YUE LAO REN YUAN, China
- 2012)
Produtor(es): Xiaofen An/Fan Xin
Diretor(es): Zhang Yang
Distribuidor(es): ESFERA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Linguagem Imprópria
Processo: 08000.017295/2015-50
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: DRAGONBALL Z - O RENASCIMENTO DE F (DRAGONBALL Z - FUKKATSU NO F, Japão - 2015)
Produtor(es): Akira Toriyama
Diretor(es): Tadayoshi Yamamuro
Distribuidor(es): Fox Film do Brasil Ltda.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
76
ISSN 1677-7042
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Animação/Aventura
Tipo de Análise: Digital
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.017494/2015-68
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: VIRANDO A PÁGINA (THE REWRITE, Estados Unidos
da América - 2014)
Produtor(es): Liz Glotzer/David Koplan/Martin Shafer/Outros
Diretor(es): Marc Lawrence
Distribuidor(es): DIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO AUDIOVISUAL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Digital
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08000.017495/2015-11
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: VAI TRABALHAR VAGABUNDO (Brasil - 1973)
Produtor(es): Alter Filmes Ltda/São Bento Participações Ltda.
Diretor(es): Hugo Carvana
Distribuidor(es): IPANEMA FILMES LTDA / EMBRAFILME
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Sexo , Nudez e Drogas Lícitas
Processo: 08017.000569/2015-92
Requerente: ALTER FILMES PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA
Filme: TORO (Brasil - 2015)
Produtor(es): Victoria Mazzia
Diretor(es): Edu Felistoque
Distribuidor(es): Não informado
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Drogas , Violência e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000576/2015-94
Requerente: VICTORIA FIALHO MAZZIA
Filme: FRANCISCO DE ASSIS - UMA LIÇÃO DE VIDA (Brasil
- 2014)
Produtor(es): Ivoilson Goulart
Diretor(es): Ivoilson Goulart
Distribuidor(es): AVANTURI PRODUCTIONS
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000587/2015-74
Requerente: IVOILSON GOULART
Filme: UM REENCONTRO (UNE RENCONTRE, França - 2014)
Produtor(es):
Diretor(es): Lisa Azuelos
Distribuidor(es): RJ DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Não Informado
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Drogas e Conteúdo Sexual
Processo: 08017.000593/2015-21
Requerente: RJ DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
Filme: A HORA E A VEZ DE AUGUSTO MATRAGA (Brasil 2011)
Produtor(es): Prodigo Films Ltda.
Diretor(es): Vinícius Gentil Coimbra
Distribuidor(es): PRODIGO FILMS LTDA e NOSSA DISTRIBUIDORA LTDA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000619/2015-31
Requerente: PRODIGO FILMS LTDA.
Filme: ATÉ A CHINA (Brasil - 2015)
Produtor(es): Letícia Friedrich
Diretor(es): Marcelo Marão
Distribuidor(es): Não informado
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Animação
Tipo de Análise: Pen Drive
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000654/2015-51
Requerente: MARÃO DESENHOS ANIMADOS LTDA
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
1
Nº 116, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Ministério da Saúde
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N o- 807, DE 19 DE JUNHO DE 2015
Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de
ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único
do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para
dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos
de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das
despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático
de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do
SUS;
Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para
execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional
de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
Considerando a Portaria nº 183, de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e
manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9
de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação; e
Considerando as homologações das respectivas Comissões Intergestores Bipartites, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de
ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
Art. 2º As ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde a serem desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Saúde
estão listados conforme o anexo a esta Portaria.
Art. 3º As informações referente aos repasses do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços
públicos estratégicos de vigilância em saúde serão publicadas em ato específico do Ministro de Estado da Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a junho de 2015.
ANA PAULA MENEZES
ANEXO
IBGE
310830
311560
313880
314420
316660
510190
510735
220000
260360
261153
261170
410270
410500
411722
412300
430380
430469
430640
430830
431112
431262
431333
432030
432100
421640
280200
280740
355590
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MT
MT
PI
PE
PE
PE
PR
PR
PR
PR
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
SC
SE
SE
SP
ENTE FEDERADO
SMS/Borda da Mata
SMS/Cedro do Abaeté
SMS/Luz
SMS/Nacip Raydan
SMS/Serra da Saudade
SMS/Brasnorte
SMS/São José do Xingu
SES/Piauí
SMS/Camutanga
SMS/Quixaba
SMS/Riacho das Almas
SMS/Barra do Jacaré
SMS/Catanduvas
SMS/Nova Santa Rosa
SMS/Salto do Lontra
SMS/Campinas do Sul
SMS/Capitão
SMS/Dois Irmãos
SMS/Fontoura Xavier
SMS/Jaquirana
SMS/Muliterno
SMS/Nova Ramada
SMS/Selbach
SMS/Tapera
SMS/São João do Sul
SMS/Divina Pastora
SMS/Tobias Barreto
SMS/Uru
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
RCBP
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
PROGRAMA
TOTAL
AÇÕES E SERVIÇOS
ACADEMIA DA SAÚDE
ACADEMIA DA SAÚDE
ACADEMIA DA SAÚDE
ACADEMIA DA SAÚDE
ACADEMIA DA SAÚDE
ACADEMIA DA SAÚDE
ACADEMIA DA SAÚDE
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
ACADEMIA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
GESTÃO
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Estadual
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
VALOR MENSAL(R$)
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
4.500,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
85.500,00
PORTARIA N o- 808, DE 19 DE JUNHO DE 2015
Desabilita o Município de Assis (SP), ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e
manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único
do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para
execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional
de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
Considerando a Portaria nº 183/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação
e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de
9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação;
Considerando a Portaria nº 48/GM/MS, de 20 de janeiro de 2015, que habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo
financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde; e
Considerando o Memorando nº 47/2015-CGAN/DAB/SAS, de 28 de maio de 2015, que informa implantação de Núcleo de Apoio à
Saúde da Família, resolve:
Art. 1º Fica desabilitado o o Município de Assis (SP), ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e
manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
Art. 2º A desabilitação das ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde listados no anexo a esta Portaria está em
conformidade ao estabelecido no inciso II do art. 43 da Portaria nº 183/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014.
Art. 3º As informações referentes às alterações dos repasses do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações
e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde serão publicadas em ato específico do Ministro de Estado da Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a maio de 2015.
ANA PAULA MENEZES
ANEXO
IBGE
350400
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015062200076
ENTE FEDERADO
SMS/Assis
AÇÕES E SERVIÇOS
PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE
GESTÃO
Municipal
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 116, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Ministério das Cidades
.
Ministério das Comunicações
.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
GABINETE DO MINISTRO
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 232, de 30 de março de 2007,
do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e na Portaria nº 27,
de 24 de maio de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
80000.007419/2015-16, resolve:
Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº
232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença
de funcionamento à pessoa jurídica TEC VALE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 05.724.371/0001-30, situada no Município
de Taubaté - SP, na Av. Dom Pedro I, nº 815, Alto Cristo, CEP
12.081-810 para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO ANGERAMI
ticipante do Aviso de Habilitação nº 2/2012, com vistas à outorga
para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão no município de Espinosa, estado de Minas Gerais, tendo em vista a ausência de fatos novos e de circunstâncias suscetíveis de rever a
decisão.
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 5 de junho de 2015
PORTARIA Nº 64, DE 19 DE JUNHO DE 2015
99
ISSN 1677-7042
RICARDO BERZOINI
Nº 387 - O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na NOTA TÉCNICA nº 6775/2014/SEI-MC, constante do processo nº
53000.006051//2012, de sorte a dar provimento ao recurso interposto
pela TVCI-TV COMUNICAÇÕES INTERATIVAS LTDA., participante do Aviso de Habilitação nº 17/2011, com vistas à outorga para
execução do Serviço de Retransmissão de Televisão no município de
Três Lagoas, estado de Mato Grosso do Sul, por meio do canal 10- ,
tendo em vista a presença de fatos novos e de circunstâncias suscetíveis de rever a decisão.
Em 17 de junho de 2015
Nº 451 - O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES?, no
uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na NOTA nº
438/2013/GBA/CGCE/CONJUR-MC/AGU,
constante
do
53000.050600/2012-27, de sorte a negar provimento ao recurso interposto pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Grais, par-
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHOS DO GERENTE(*)
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS
DA BAHIA E SERGIPE, nos termos do art. 125, §2º do Regimento
Interno da Anatel, torna pública(s) a(s) decisão(ões) do(s) Recurso(s)
Administrativo(s) interposto(s) no(s) processo(s) a seguir indicado(s).
Processo
53554.002709/2013
Despacho
1769
Data do Despacho
08/04/2014
Decisão
Conhecimento
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Anatel, aplica definitivamente, em razão de trânsito em
julgado processual, sanção à(s) entidade(s) abaixo listada(s) no(s) respectivo(s) processo(s) em que figura(m), por descumprimento do(s) regulamento(s) próprio(s) do serviço executado e/ou da legislação aplicável.
Processo
Interessado
53557.001363/2014 SALOMENET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA - ME
53554.002624/2014 DALTRO VIEIRA DE OLIVEIRA
Serviço
Dispositivos Infringidos
Município/UF
Serviço Comunicação Multimídia
Art. 131 da LGT
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada
Art. 163 da LGT e art. 55, V, "b" Luís Eduardo Magado RCHPT c/c art. 162, § 2º da
lhães/BA
LGT
Art. 162 da LGT
Itabaiana/SE
53557.000791/2014 RÁDIO VOZ DE ITABAIANA LT- Serviço Auxiliar de Radiodifusão e CorreDA
latos
53554.002329/2014 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
Serviço de Radiodifusão Comunitária
DOS AMIGOS DE SÁTIRO DIAS
Cedro de São João/SE
Art. 3º, I c/c art. 5º da Resolução Sátiro Dias/BA
nº 571/11 e art. 18 da RLEC
R$ 4.810,94
Sanção aplicada
Despacho
587
Data da Decisão
03/02/2015
R$ 2.193,40
6939
12/12/2014
R$ 440,00
7119
19/12/2014
R$ 863,55
183
15/01/2015
FERNANDO ANTONIO ORNELAS DE ALMEIDA
(*) N. da Coejo: Republicados por terem saído no DOU de 19-6-2015, Seção 1, página 45, com incorreção.
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
Processo
53554.002709/2013
ATO Nº 3.376, DE 5 DE JUNHO DE 2015
Processo nº 53500. 008523/2012. Anuir previamente com a 13ª
Alteração Contratual da GGNET Telecomunicações Ltda., CNPJ:
04.873.690/0001-44 e Anuir previamente com a 14ª Alteração Contratual da GGNET Telecomunicações Ltda., CNPJ: 04.873.690/0001-44.
Despacho
1871
Data do Despacho
Decisão
23 /03/2015
Nega Provimento
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2015
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
(*) N. da Coejo: Republicado por ter saído no DOU de 19-62015, Seção 1, página 45, com incorreção.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Superintendente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 3.901, DE 16 DE JUNHO DE 2015
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2015
Processo no 53560.000362/2001. Aprova a posteriori as modificações realizadas no Contrato Social da DB3 SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF n.º 41.644.220/000135, por meio de suas 20.ª a 30.ª Alterações Contratuais.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Superintendente
ATO Nº 3.950, DE 18 DE JUNHO DE 2015
Processo nº 53500.025830/2013-06 - Arquivar, nos termos
do art. 40 da Lei no 9.784/1999 c/c art. 43 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução no 612/2013, o pedido de anuência
prévia para transferência da outorga do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade LDN na Região III do PGO detida
pela Telemar Norte Leste S.A. para a Oi Móvel S.A.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE(*)
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, nos termos do art. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29.04.2013, torna pública(s) a(s)
decisão(ões) do(s) Recurso(s) Administrativo(s) interposto(s)
no(s) processo(s) a seguir indicado(s).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
o-
N 3.958 - Processo nº 53000.034833/2011, RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA - RTV-Prim - Cianorte/PR - Canal 46 Autoriza a utilização de equipamento transmissor.
N o- 3.959 - Processo nº 53500.023107/2009, RÁDIO THALENTO FM LTDA - FM - Rio Azul/PR - Canal 250 - Autoriza
a utilização de equipamento transmissor.
N o- 3.960 - Processo nº 53516.003258/2015, DIFUSORA OURO
VERDE LTDA - FM - Curitiba/PR - Canal 288 - Autoriza
novas características técnicas.
N o- 3.961 - Processo nº 53516.003257/2015, RÁDIO CAIOBÁ
LTDA - FM - Curitiba/PR - Canal 272 - Autoriza novas
características técnicas.
N o- 3.962 - Processo nº 53516.003259/2015, DIFUSORA OURO
VERDE LTDA - OM - Curitiba/PR - Canal 590kHz - Autoriza
novas características técnicas.
N o- 3.963 - Processo nº 53516.002400/2014, TV INDEPENDÊNCIA NORTE DO PARANÁ LTDA. - RTV-Prim - Campo
Mourão/PR - Canal 5- - Autoriza novas características técnicas.
N o- 3.964 - Processo nº 53516.003973/2013, TV INDEPENDÊNCIA OESTE DO PARANÁ LTDA. - RTV-Prim - Assis
Chateaubriand/PR - Canal 56- - Autoriza novas características
técnicas.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015062200099
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
Nº 3.972 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s)
à(ao) PAULO MASSATO SASAKI, CPF nº 039.917.318-86
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
Nº 3.974 - Processo nº 53532002246/2015 - MARANGUAPE
FM LTDA - FM - Paulista/PE - Canal 204 - Autoriza mudança
no transmissor principal e inclusão de transmissor auxiliar.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E
RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 3.451, DE 10 DE JUNHO DE 2015
Processo nº 53500.016030/2014. Expede autorização à
NOVANET PROVEDORA DE INTERNET LTDA -ME ,
CNPJ/MF nº 13.404.949/0001-07, para explorar o Serviço de
Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA
MENEZES
Superintendente
ATO Nº 3.965, DE 19 DE JUNHO DE 2015
Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, , no período de 20/06/2015 a
21/06/2015.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA
MENEZES
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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100
ISSN 1677-7042
1
Nº 116, segunda-feira, 22 de junho de 2015
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
ATO Nº 3.943 DE 18 DE JUNHO DE 2015
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto nos
incisos VII do art. 156 e XVI do art. 187 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.o 34, de 18 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de setembro de 2014;
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.º 48, de 24 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão
Comunitária - PRRadCom as alterações indicadas no anexo deste Ato.
Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data da publicação deste Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem à Anatel a documentação
necessária ao enquadramento nas novas características técnicas de operação.
Art. 3º Determinar os prazos de 4 (quatro) meses para alteração de frequência e de 12 (doze) meses para adaptação às demais características técnicas, contados a partir da data de publicação do respectivo
Ato autorizativo das novas características de operação das emissoras, para que as mesmas realizem seu enquadramento.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
ANEXO I
Alteração de canais do PBFM:
SITUAÇÃO ATUAL
UF
Localidade
BA
CE
SC
SC
SP
Itarantim
Fortaleza
Forquilhinha
Pinhalzinho
Duartina
Canal
Classe
246
294
298
276
222
B1
B1
B1
B1
B1
Canal
Classe
Limitação
Azimute
(Graus)
Observação
ERP
(kW)
(ZC)
NOVA SITUAÇÃO
UF
Localidade
BA
CE
SC
SC
Itarantim
Fortaleza
Forquilhinha
Pinhalzinho
246
293
298
276
A4
A3
A4
A4
SP
Duartina
222
A3
Limitação
Azimute
(Graus)
Observação
ERP
(kW)
Coordendas pré-fixadas: 03S4437;38W3004.
142 a 157
4
Coordenadas pré-fixadas: 26S4916;52W5946 (ZC).
Coordenadas pré-fixadas: 22S2417;49W2707.
ANEXO II
Alteração de canais do PRRadCom:
UF
Localidade
Canal Atual
Novo Canal
RS
Três Passos
251
254
ATO Nº 3.953, DE 18 DE JUNHO DE 2015
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À
PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto nos incisos VII do art. 156 e XVI do art. 187 do Regimento
Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela
Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei n.º 9.472,
de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.o 43,
de 03 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no
dia 05 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada - PBFM, as alterações indicadas nos Anexos deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
ANEXO I
Exclusão de canais do PBFM:
UF
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
Localidade
Águia Branca
Atílio Vivácqua
Cachoeiro de Itapemirim
Dores do Rio Preto
Iconha
João Neiva
Laranja da Terra
Pancas
Santa Maria de Jetibá
Santa Teresa
Vargem Alta
Alvorada do Norte
Americano do Brasil
Anápolis
Anápolis
Aragoiânia
Bom Jardim de Goiás
Brazabrantes
Buriti de Goiás
Cachoeira de Goiás
Caldazinha
Ceres
Cezarina
Corumbá de Goiás
Cristalina
Cristianópolis
Edéia
Canal
207
212
266
230
282
230
207
277
220
266
203
203
213
217
285
289
257
249
212
216
250
291
213
244
218
221
289
Classe
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
A4
C
C
C
C
C
C
C
C
B1
C
C
C
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
Guaraíta
Israelândia
Israelândia
Itaguaru
Itapaci
Jaraguá
Mairipotaba
Mineiros
Moiporá
Mossâmedes
Mutunópolis
Nazário
Palminópolis
Pilar de Goiás
Rialma
Santa Bárbara de Goiás
Santa Isabel
Santa Rita do Novo Destino
Alvarenga
Antônio Prado de Minas
Iapu
Imbé de Minas
Nova Belém
Resplendor
São José do Mantimento
Tarumirim
Visconde do Rio Branco
212
217
207
207
217
293
218
220
213
207
215
216
207
207
213
293
216
212
207
266
266
294
214
230
203
203
266
C
B2
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
ANEXO II
Inclusão de canais do PBFM:
UF Localidade
CE
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
São Benedito
Afonso Cláudio
Afonso Cláudio
Baixo Guandu
Barra do São
Francisco
Cachoeiro de
Itapemirim
Cachoeiro de
Itapemirim
Cachoeiro de
Itapemirim
Cachoeiro de
Itapemirim
Colatina
Guarapari
Iúna
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Canal Classe
240
B2
203
A4
230
A4
207
B2
280
C
215
C
239
A2
242
A4
266
A1
282
226
294
A2
C
A4
Observação
Coordenadas pré-fixadas:
20S5154;41W0819.
Coordenadas pré-fixadas:
20S5154;41W0819.
Coordenadas pré-fixadas:
20S5154;41W0819.
Coordenadas pré-fixadas:
20S2047;41W3210.
ES Linhares
ES Linhares
277
285
A2
A2
ES
ES
ES
GO
217
214
220
217
C
A3
C
A1
GO Anápolis
GO Anápolis
249
285
A1
A2
GO
GO
GO
GO
Caiapônia
Caldas Novas
Campos Belos
Catalão
228
289
282
266
B1
A1
C
B1
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
Ceres
Ceres
Cristalina
Edéia
Formosa
Goianésia
Goiatuba
Goiatuba
Inhumas
244
293
207
236
227
212
273
298
243
C
A1
A4
C
C
A1
B2
C
B2
GO Ipameri
218
A1
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
Iporá
Itaberaí
Itapuranga
Itumbiara
Itumbiara
Jaraguá
Jataí
Jussara
Minaçu
Mineiros
Morrinhos
Niquelândia
Pires do Rio
Porangatu
Posse
Quirinópolis
Quirinópolis
Rialma
Rio Verde
Santa Helena de
Goiás
GO São Luís de
Montes Belos
GO Silvânia
220
216
263
234
269
207
257
225
283
220
250
222
221
215
203
230
236
250
265
213
B1
A3
B1
B2
A2
A2
A1
B1
B2
B1
C
B1
B1
B2
C
B1
B1
B1
A2
A2
276
A2
244
A4
GO Uruaçu
GO Uruaçu
258
285
B2
C
Nova Venécia
São Mateus
Vila Velha
Anápolis
Coordenadas pré-fixadas:
19S2329;40W0420.
Coordenadas pré-fixadas:
16S1939;48W5710.
Coordenadas pré-fixadas:
16S1939;48W5710.
Coordenadas pré-fixadas:
18S0947;47W5722.
Coordenadas pré-fixadas:
16S2307;49W3002.
Coordenadas pré-fixadas:
17S3916;48W1000.
Coordenadas pré-fixadas:
16S4207;48W3726.
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Ano CLII N o- 116
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Sumário
.
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 7
Ministério da Cultura .......................................................................... 8
Ministério da Defesa........................................................................... 9
Ministério da Educação .................................................................... 31
Ministério da Fazenda....................................................................... 77
Ministério da Integração Nacional ................................................... 92
Ministério da Justiça ......................................................................... 93
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 97
Ministério da Previdência Social...................................................... 98
Ministério da Saúde .......................................................................... 99
Ministério das Cidades.................................................................... 110
Ministério das Comunicações......................................................... 110
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 117
Ministério de Minas e Energia....................................................... 117
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 122
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 123
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 123
Ministério do Esporte...................................................................... 124
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 124
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 127
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 134
Ministério dos Transportes ............................................................. 135
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 138
Ministério Público da União .......................................................... 138
Tribunal de Contas da União ......................................................... 140
Poder Legislativo............................................................................. 140
Poder Judiciário............................................................................... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 152
Ineditoriais ....................................................................................... 166
.
Presidência da República
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 3/2015 - UASG 110322
Contrato n o- 23/2012. Processo n o- 00185001370201295. PREGÃO
SRP N o- 6/2011. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA -INSTITUCIONAL DA PRESIDENCIA DA R. CNPJ Contratado:
05520402000211. Contratado : ONIXSAT RASTREAMENTO DE
VEICULOS -LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93. Vigência: 12/06/2015 a 12/06/2016.
Data de Assinatura: 12/06/2015.
(SICON - 19/06/2015) 110001-00001-2015NE800124
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO N o- 535/2015 - UASG 110120
Processo n o- 00091000814/2015. DISPENSA N o- 72/2015. Contratante:
AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR.
CNPJ Contratado: 08938288000151. Contratado : JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços continuiados de vigilância armada, com fornecimento de todo material de consumo,
equipamentos, EPIs e ferramentas necessários à execução do serviço,
para a Superintendência Estadual Rio Grande do Sul. Fundamento
Legal: Art. 24, inciso IV da Lei n o- 8666/93. Vigência: 01/06/2015 a
01/09/2015. Valor Total: R$59.339,43. Fonte: 100000000 2015NE800750. Data de Assinatura: 29/05/2015.
(SICON - 19/06/2015) 110120-00001-2015NE800157
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 41/2015 UASG 110120
Processo n o- 00091000674201527 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de material de copa e cozinha para a Sede da Abin em Brasília/DF. Total de Itens Licitados:
00012. Edital: 22/06/2015 de 08h00 às 11h00 e de 14h às 16h00.
Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221 BRASILIA DF. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2015 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 06/07/2015 às
08h30 site www.comprasnet.gov.br.
FILIPE PAIXAO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
(SIDEC - 19/06/2015) 110120-00001-2015NE800157
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO N o- 6/2015
A Imprensa Nacional, por intermédio de seu Pregoeiro, torna
público o resultado do referido certame, como sendo vencedoras as
empresas: MELO & PINHEIRO LTDA, CNPJ N o- 02.629.342/000109, ITENS 01,02 e 08 , no valor total de R$ 521.453,40, e a empresa
ALEXANDRE YUKITO MORE-EPP, CNPJ N o- 19.316.354/0001-78,
ITENS N o- 03,04,05,06 E 07, no valor total de R$ 891.850,00.
MAURO FRANÇA MUNIZ
(SIDEC - 19/06/2015)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2015.
LINA MARIA CONTINELLI
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO DISTRITO FEDERAL
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO N o- 25/2015
O pregoeiro oficial torna público o resultado de julgamento
do pregão eletrônico n o- 25/2015 declarando vencedora do certame a
proposta da empresa: POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ n o- 02.650.833/0001-23. Os autos encontram-se comvistas
franqueadas.
DEIVININ BERTSON NERI NUNES
(SIDEC - 19/06/2015) 110161-00001-2015NE000095
PREGÃO N o- 26/2015
O Pregoeiro Oficial da SAD/AGU torna público o resultado
de julgamento do Pregão Eletrônico n o- 26/2015, declarando vencedora do certame a proposta da empresa LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI-EPP, CNPJ n o- 15.150.504/0001-65 para o item 01. Os
autos encontram-se com vistas franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
(SIDEC - 19/06/2015) 110161-00001-2015NE000095
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 2/2015 - UASG 110097
Contrato n o- 13/2013. Processo n o- 00588000186201376. PREGÃO
SISPP N o- 19/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL. CNPJ Contratado:
16463601000170. Contratado : PROKLIMA AR CONDICIONADO
LTDA - MEObjeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 em sua
atual re-dação e legislação complementar. Vigência: 17/06/2015 a
16/06/2016. Valor Total: R$33.224,91. Fonte: 100000000 2015NE800135. Data de Assinatura: 15/06/2015.
(SICON - 19/06/2015) 110061-00001-2015NE000095
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria PGF/AGU n o- 68, de 28 de janeiro de
2015, prorrogada pela Portaria PGF/AGU N o- 237, de 06 de abril de
2014, publicada no BS n o- 15, de 13 de abril de 2015, nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar n o- 00407.004368/2012-16, no
uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 163 da Lei
8.112, de 11.12.1990 e art. 26, § 4º da Lei 9.784, de 29.01.1999, por
meio deste edital, NOTIFICA o Sr. RENE MANOEL DA SILVA
GOMES, filho de Luiza Franco da Silva Gomes, identidade n o11.048, expedida pela OAB/RJ, atualmente em local incerto e não
sabido, da instauração do processo acima mencionado que visa apurar
irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do referido processo e onde Vossa Senhoria figura como acusado. Considera-se,
portanto, neste ato, V. Sa. notificado para os devidos efeitos legais,
especialmente os da Lei n° 8.112/90, inclusive a comparecer no prazo
de 5 (cinco) dias, a partir da publicação do presente edital, na sede da
Comissão, instalada na Praça Pio X n° 54 - 7° andar, sala 706, Centro
- Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.091-040, a fim de se cientificar dos
fatos e atos apurados no presente feito, para efeitos do exercício da
ampla defesa e do efetivo contraditório, podendo complementar a
defesa, arrolar e reinquirir testemunhas (informando o endereço para
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015062200001
localização e intimação e e-mail, se tiver), produzir provas e contraprovas e formular quesitos.
Informamos que lhe é assegurado vista dos autos e solicitação de cópias físicas ou digitalizadas, durante o horário das 10:00
às 16:00 horas.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Execução Descentralizada CGU/ESAF n o- 09/2015
firmado entre a Controladoria Geral da União (CGU/PR), CNPJ:
05.914.685/0001-03 - UG/Gestão: 110174/00001, e a Escola de Administração Fazendária (ESAF/MF), CNPJ: 02.317.176/0001-05 UG/Gestão 170057/00001. Valor: R$ 105.811,46 (cento e cinco mil,
oitocentos e onze reais e quarenta e seis centavos). Objeto: Capacitação dos servidores públicos federais no Curso de Formação para
Membros de Comissões em Processo Administrativo Disciplinar PAD 2015, nos termos do Projeto Interno ESAF n o22.99.01.22082.15.15. Programa de Trabalho: 2101 - Programa de
Gestão e Manutenção da Presidência da República, Ação: 2D58 Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais.
Vigência: Até 30 de novembro de 2015. Data de Assinatura:
18/06/2015. Signatários: pela CGU/PR, Carla Baksys Pinto - Diretora
de Gestão Interna; pela ESAF/MF, Maria de Lourdes Granja - Diretora-Geral, Processo n o- 00190.007182/2015-44.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
110
3
ISSN 1677-7069
PREGÃO N o- 65/2015
O Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva, através da autoridade competente, torna público o resultado de
julgamento do pregão acima: a empresa VIME TRANSPORTES LTDA-ME foi vencedora do Grupo 1 (itens 01 a 05); a empresa EXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA foi vencedora dos
Grupos 2 e 3 (itens 06 a 45).
REINALDO RONDINELLI
Vice-Diretor-Geral
Empresa Especializada na prestação de serviços de instalação, desinstalação, instalação elétrica, manutenção preventiva, corretiva, reposição de peças e gás de ar condicionado, por mais 12 (doze) meses,
para o DSEI Médio oSolimões e Afluentes. Fundamento Legal: Art. 57
inciso II da Lei n - 8.666/93. Vigência: 20/06/2015 a 19/06/2016.
Valor Total: R$120.320,00. Fonte: 6151000000 - 2015NE800009. Data de Assinatura: 19/06/2015.
(SICON - 19/06/2015) 257029-00001-2015NE800020
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA
PORTO VELHO
(SIDEC - 19/06/2015) 250052-00001-2015NE800295
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 5/2015 UASG 257049
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA
ALAGOAS E SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO N o- 7/2015 UASG 257023
Processo n o- 25034000043201513. PREGÃO SRP N o- 11/2015. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -CNPJ Contratado:
06125169000154. Contratado: LIVRARIA E PAPELARIA CENTRAL LTDA-ME. Objeto: Contratação de serviços reprográficos, mediante fonecimento dos equipamentos e suprimentos, bem como a
manutenção preventiva e corretiva, para atender as necessidade do
DSEI AL-SE.Fundamento Legal: Lei. 8666/93 . Vigência: 29/05/2015
a 29/05/2016. Valor Total: R$46.992,00. Fonte: 6151000000 2015NE800243. Data de Assinatura: 29/05/2015.
Processo n o- 25061000238201536 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços pelo prazo de 12(doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais
básicos da construção civil, elétricos e hidráulicos, para atender às
necessidades das aldeias indígenas pertencentes ao Distrito Sanitário
Especial Indígenas de Porto Velho/RO. Total de Itens Licitados:
00242. Edital: 22/06/2015 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00.
Endereço: Rua Rafael Vaz e Silva Nr 2646-liberdade Liberdade PORTO VELHO - RO. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2015
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:
02/07/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.
LUBERVALDO NERY RODRIGUES
Pregoeiro
(SIDEC - 19/06/2015) 257049-00001-2015NE800060
(SICON - 19/06/2015) 257023-00001-2015NE800020
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA
TOCANTINS
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA
ALTO RIO PURUS
Processo n o- 25033000121201417. PREGÃO SRP N o- 11/2014. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -CNPJ Contratado:
08474182000144. Contratado : RIMACRE DISTRIBUIDORA DE
AUTO -PECAS LTDA - EPP. Objeto: Contratação de serviços de
conserto emontagem de pneus, alinhamento e balanceamento, cambagem, caster e rodizios de rodas. Fundamento Legal: Lei n o8.666/93. Vigência: 28/05/2015 a 28/05/2016. Valor Total: R$176,00.
Fonte: 6151000000-2015NE800171. Data de Assinatura: 28/5/2015.
(SICON - 19/06/2015) 257022-00001-2015NE800048
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA
AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
Processo n 25066000121201511 . Objeto: Locação de imóvel situado
no endereço Avenida Sergipe, n o- 1.601, Bairro Vila Alagoana, no
Município de Gurupi/TO, para abrigar as instalações da Casa de
Saúde Indígena - CASAI. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei n o- 8.666 de 21/06/1993..
Justificativa: Locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração. Declaração de Dispensa em
24/02/2015. GILBERTO BARROS DOS SANTOS. Chefe do Sesani.
Ratificação em 18/06/2015. IVANEIZILIA FERREIRA NOLETO.
Coord. Distrital de Saúde Inígena. Valor Global: R$ 7.800,00. CPF
CONTRATADA: 088.309.671-49 LOURIVALDO BORGES DE OLIVEIRA.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 11/2015 UASG 257054
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 5/2015 UASG 257031
o-
Contrato n 8/2012. Processo n 25042000522201298. DISPENSA N
6/2012. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -CNPJ Contratado:
05965546000109. Contratado : COMPANHIA DE ELETRICIDADE
DO AMAPA- CEA. Objeto: Prorrogação contratual fornecimento de
energia elétrica para o DSEI Amapá e Norte do Pará. Fundamento
Legal: Lei n o- 8.666/93 . Vigência: 29/06/2015 a 29/06/2016. Valor
Total: R$77.669,90. Fonte: 6153000000 - 2014NE800160. Data de
Assinatura: 19/06/2015.
(SICON - 19/06/2015) 257031-00001-2015NE800027
Processo n o- 25066000132201592 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para confecção e execução de serviços gráficos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00068.
Edital: 22/06/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endereço:
Quadra 103 Sul Av. Lo 01 Lote 82 - Centro - Palmas/to Plamo
Diretor Sul-PALMAS-TO. Entrega das Propostas: a partir de
22/06/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das
Propostas: 07/07/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.
(SIDEC - 19/06/2015) 257054-00001-2015NE800089
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA
LESTE DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 23/2015 UASG 257051
Processo n o- 25063000588201582 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em motores
de popa de diversas marcas, pertencentes ao Patrimônio do Distrito
Sanitário Especial Indígena Leste Roraima, com o fornecimento e
substituição de peças genuínas e originais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de
Itens Licitados: 00002. Edital: 22/06/2015 de 08h00 às 12h00 e de
14h às 17h00. Endereço: Av. Ville Roy, 3506 Nossa Senhora Aparecida - BOA VISTA - RR. Entrega das Propostas: a partir de
22/06/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das
Propostas: 03/07/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/06/2015) 257051-00001-2015NE800053
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA
MÉDIO SOLIMÕES E AFLUENTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2015 UASG 257029
Contrato n o- 3/2014. Processo n o- 25039000927201366. PREGÃO SRP
N o- 4/2014. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -CNPJ Contratado: 02037069000115. Contratado : G REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOSDE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação de Vigência do Contrato n o- 03/2014, referente a Contratação de
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE
RECIFE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº 38/GOLIC/2015 /CBTU/STU/REC
Nº BB 587649
Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES
DE AR. Torna publico para fins de conhecimento dos interessados
que no dia 09/07/2015 ás 10:00 h, Horário de Brasília se dará a
Abertura de Proposta de Preços do Pregão em epígrafe. Data limite
para recebimento das propostas 09/07/2015 até 09:00 h. Maiores
informações pelos fones 0XX8121028520 ou 21028521 ou pelo Site
www.licitacoes-e.com.br
SERGIO ROBERTO SOARES PEREIRA
Pregoeiro
PREGAO ELETRONICO Nº 51/GOLIC/2015 /CBTU/STU/REC
Nº BB 589137
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO
PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA DE 19 (dezenove) ESCADAS ROLANTES ATLAS SCHINDLER, MODELOS S9300 E
METRO CONVENCIONALDA CBTU/STU/REC. Torna publico para fins de conhecimento dos interessados que no dia 09/07/2015 ás
10:00 h, Horário de Brasília se dará a Abertura de Proposta de Preços
do Pregão em epígrafe. Data limite para recebimento das propostas
09/07/2015 até 09:00 h. Maiores informações pelos fones
0XX8121028520 ou 21028521 ou pelo Site www.licitacoese.com.br
ANTÔNIO ROBERTO GOMES DE ANDRADE
Pregoeiro
o-
(SIDEC - 19/06/2015) 257054-00001-2015NE800089
o-
o-
.
EXTRATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO N o- 2/2015 UASG 257054
EXTRATO DE CONTRATO N o- 12/2015 UASG 257022
o-
Nº 116, segunda-feira, 22 de junho de 2015
EMPRESA DE TRENS URBANOS
DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 01.100.073/2012 Quinto termo aditivo firmado com BOURSCHEID ENGENHARIA E
MEIO AMBIENTE S/A. OBJETO: Aditar o instrumento originário
para prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte)
dias, a contar de 15 de abril de 2015, sem reflexos financeiros,
permanecendo inalteradas as demais condições e disposições que não
tenham sido expressamente modificadas. Tudo de acordo com o art.
57, da Lei 8.666/93.
Processo Administrativo n.º 3180/2012.
Assinatura: 14/04/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 07.120.009/2012 - B
Segundo termo aditivo firmado com AZ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aditar o contrato originário para prorrogar o prazo contratual
por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de junho de 2015, bem
como conceder repactuação do valor contratual em decorrência da
superveniência de Convenção Coletiva de Trabalho, vigente a partir
de 01 de janeiro de 2015. O valor do presente aditamento é de R$
49.798,80 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e
oitenta centavos), tudo de acordo com o art. 57, II, da Lei 8.666/93,
consolidada. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Processo Administrativo n.º 3742/2012
Assinatura: 02/06/2015
PREGÃO N o- 12/2015 UASG 257054
Processo n o- 25066000358201593 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários,
para atender a demanda de falecimento de indígenas residentes nas
aldeias atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins
(DSEI-TO), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00027.
Edital: 22/06/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endereço:
Quadra 103 Sul Av. Lo 01 Lote 82 - Centro - Palmas/to Plamo
Diretor Sul - PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de
22/06/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das
Propostas: 06/07/2015 às 14h30 site www.comprasnet.gov.br.
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços - Pregão Nº 196/2014
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimento
dos interessados o cancelamento da Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico em epígrafe - Lote Único, com a empresa COMÉRCIO DE CONFECÇÕES BALU, com base no art. 21, inciso II,
do Decreto 7.892/2013. Processo Administrativo nº 2115/2014.
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
PAULO SESAR LOPES BARBOSA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/06/2015) 257054-00001-2015NE800089
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA
VALE DO JAVARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2015 - UASG 257026
.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2015
Contrato n o- 5/2014. Processo n o- 25041000178201328. PREGÃO SRP
N o- 6/2014. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -CNPJ Contratado: 18761815000159. Contratado : DED SERVICE LTDA - EPP Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato 05/2014, por mais 12
meses, com reajuste do valor conforme CCT. Fundamento Legal:
8.666/93 . Vigência: 02/06/2015 a 01/06/2016. Valor Total:
R$1.039.672,80. Fonte: 6151000000 - 2015NE800004. Data de Assinatura: 01/06/2015.
O Ministério das Comunicações, através do seu Pregoeiro,
informa o resultado do Pregão 13/2015 - Manutenção Predial. Empresa
vencedora: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A, com o valor total
anual de R$ 5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais).
(SICON - 19/06/2015) 257026-00001-2015NE800035
(SIDEC - 19/06/2015) 410003-00001-2015NE800006
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015062200110
SANTIAGO CARVALHO GUEDES
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 116, segunda-feira, 22 de junho de 2015
3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2015 - UASG 413008
Nº Processo: 535450002522015.
PREGÃO SISPP Nº 6/2015. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE -TELECOMUNICACOES. CNPJ Contratado: 72591894000304.
Contratado : 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA -LTDA.
Objeto: Serviços continuados de contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, segurança
física e patrimonial, a serem executados no prédio da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso (UO07.1), pelo período
de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até
o limite de 60 (sessenta) meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital do
Pregão Eletrônico nº 06/2015. Fundamento Legal: Lei n¨
10.520/2002,Decreto nº 5.450/2005 e IN n¨02/2008; e subsidiariamente, Lei n¨8.666/1993;Lei nº 8.078/90;PE 062015 . Vigência:
19/06/2015 a 18/06/2016. Valor Total: R$179.190,00. Data de Assinatura: 18/06/2015.
(SICON - 19/06/2015) 413008-41231-2015NE800001
111
ISSN 1677-7069
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2015
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATELtorna
público o resultado da licitação na modalidade de pregão, na forma
eletrônica, realizadapor meio do Edital nº 006/2015-GR07, Processo
53545000252/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada e desarmada,
segurança física e patrimonial, a serem executados no prédio da
Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso (UO07.1),
pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais
períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, declarando vencedora a
empresa 5 ESTRELA SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
72.591.894/0003-04, pelo valor global de R$ 179.190,00. A presente
contratação foi homologada pelo Ato nº3.945 de 18 de junho de 2015
do Gerente Regional da Anatel no Estado de Goias - GR07.
DO RIO GRANDE DO SUL
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO
DESPACHOS DO GERENTE
Decide encerrar os processos abaixo relacionados sem aplicação de sanção nos termos dos despachos constantes dos autos.
Processo
Entidade
535280057232014
Associação Comunitária de 05.234.054/0001-35
Comunicação e Cultura de
Cerro Largo
Rádio Jaguari LTDA.
90.994.914/0001-08
535280051962014
CNPJ/CPF
Despacho
1.862, de
de março
2015.
3.665, de
de maio
2015.
20
de
20
de
WELSON DINIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
(SIDEC - 19/06/2015) 413008-41231-2015NE800001
O GERENTE DA GERÊNCIA REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29.04.2013, aplica sanção à(s) entidade(s) abaixo listada(s) no(s) respectivo(s) processo(s) em que figura(m), por descumprimento do(s) regulamento(s) próprio(s)
do serviço executado e/ou da legislação aplicável.
Processo
53528.001289/2013
53528.006449/2013
Nome
Associação Taquarense de Comunicação Comunitária
Associação Taquarense de Comunicação Comunitária
A. GUEDES - Propaganda
53528.001664/2014
Loiva Zuge Klumb
53528.005162/2013
Serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada
Comunicação Multimídia
53528.005078/2014
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada
Associação Comunitária Trêscoroen- Radiodifusão Comunitária
se de Radiodifusão
53528.005027/2011
Rádio Itaramã FM LTDA.
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada
53528.001192/2012
Associação de Difusão Comunitária
Morro Grande
Radiodifusão Comunitária
53528.005400/2012
Associação de Difusão Comunitária
Morro Grande
Radiodifusão Comunitária
53528.003022/2012
Segundo Grupo de Agricultores e
Criadores de Herval e Arredores
Associação Comunitária Paradigma
de Radiodifusão
Rádio Tramandaí LTDA.
Radiodifusão Comunitária
53528.002944/2013
Dispositivos Infringidos
Art. 163 da LGT.
Município/UF
Taquara/RS
Sanção aplicada
Multa no valor de
R$ 3.090,60
Art. 163 da LGT.
Taquara/RS
Multa no valor de
R$ 3.090,60
Art. 131 da LGT.
Sapucaia do
Multa no valor de
Sul/RS
R$ 6.093,86
Art. 163 da LGT.
São Lourenço do Multa no valor de
Sul/RS
R$ 2.631,28
Art. 26, §8º, c/c art. 53 do RUER; art. 5º da
Três Coroas/RS Advertência e
Resolução n.º 571/2011; e art. 18 do RLEC.
Multa no valor de
R$ 605,63
Item 17 do art. 28 do Decreto n.º 52.795/1963; Tramandaí/RS
Multa no valor de
e art. 28, incisos I e IV da Resolução n.º
R$ 7.200,00
441/2006.
Art. 26, §8º, c/c art. 53 do RUER; art. 5º da
Viamão/RS
Multa no valor de
Resolução n.º 571/2011; art. 18 do RLEC; e
R$ 2.516,55
item 19.3.2 "b" da Norma n.º 01/2011.
Art. 18 do RLEC; art. 5º do Decreto n.º
Viamão/RS
Multa no valor de
2.615/1998 c/c art. 26, §8º, c/c art. 53 do
R$ 3.150,53
RUER; item 19.3.2 "b" da Norma n.º 01/2011;
e art. 26, §8º, c/c art. 53 do RUER c/c art. 5º
da Resolução n.º 571/2011.
Art. 26, §8º, c/c art. 53 do RUER; art. 18 do Canguçu/RS
Multa no valor de
RLEC; e art. 5º do Decreto n.º 2.615/1998.
R$ 2.529,38
Art. 163 da LGT.
Imigrante/RS
Multa no valor de
R$ 3.799,62
Art. 163 da LGT.
Tramandaí/RS
Multa no valor de
R$ 545,40
Despacho Data da Decisão
4.873
19/09/2014.
4.877
19/09/2014.
4.961
25/09/2014.
6.584
28/11/2014.
831
10/02/2015.
3.310
10/07/2014.
5.628
21/10/2014.
5.626
21/10/2014.
5.674
05/12/2014.
Radiodifusão Sonora em Fre4.860
18/09/2014.
quência Modulada
53528.002521/2013
Auxiliar de Radiodifusão 4.819
17/09/2014.
Transmissão de Programas
LGT - Lei Geral de Telecomunicações, instituída pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;
Decreto nº 2.615/1998 - aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária;
Resolução n.° 441/2006, de 12 de julho de 2006, que aprova o Regulamento de Fiscalização;
Resolução n.º 571/2011, de 28 de setembro de 2011, que aprova o Regulamento para definição de formatos e tolerâncias para dados geodésicos fornecidos à Anatel;
Resolução n.º 596/2012 de 9 de agosto de 2012, que aprova o novo Regulamento de Fiscalização;
ROMOT - Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Onda Média e Onda Tropical 120 metros, aprovado pela Resolução nº 116, de 25 de março de 1999;
RSCM - Regulamento de Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 272, de 9 de agosto de 2001;
RSCM - Regulamento de Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013;
RTFM - Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em FM, aprovado pela Resolução n.º 67, de doze de novembro de 1998;
RTTV - Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV, aprovado pela Resolução nº 284, de 7 de dezembro de 2001;
RUER - Regulamento de Uso do Espectro de Radiofreqüências, aprovado pela Resolução n.º 259, de 19 de abril de 2001;
RCHPT - Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.° 242, de 30 de novembro de 2000;
RLEC - Regulamento sobre Lim. da Exp. a Campos Elétr., Magn. e Eletromagnéticos na faixa de Radiofrequências entre 9kHz e 300 GHz, aprovado pela Resolução n° 303, de 02 de julho de 2002;
Regulamento de Radioamador, aprovado pela Resolução n.º 449, de 17 de novembro de 2006;
Norma Complementar n.º 01/2004 - Norma Complementar do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovada pela Portaria nº 103, de 24 de janeiro de 2004;
Norma n.° 01/2011, aprovada pela Portaria n.º 462, de 14 de outubro de 2011, do Ministério das Comunicações - Norma do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, que aprova o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações.
Norma n.º 01ª/80, sobre Serviço Rádio do Cidadão, aprovada pela Portaria do Ministério das Comunicações n.º 218, de 23 de setembro de 1980.
Decreto n.º 52.795/1963 - aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.
JOÃO JACOB BETTONI
O GERENTE SUBSTITUTO DA GERÊNCIA REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29.04.2013, aplica sanção à(s) entidade(s) abaixo listada(s) no(s) respectivo(s) processo(s) em que figura(m), por descumprimento do(s)
regulamento(s) próprio(s) do serviço executado e/ou da legislação aplicável.
Processo
53528.004813/2013
Nome
Serviço
Companhia Estadual de Energia Elé- Retransmissão de TV
trica
53528.000999/2013
Televisão Independente de São José
do Rio Preto LTDA.
53528.005724/2014
Associação Comunitária Dom Zyg- Radiodifusão Comunitária
mund Felinski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico
Associação Comunitária Rádio Golfi- Radiodifusão Comunitária
nho FM
53528.005904/2014
Retransmissão de TV
Dispositivos Infringidos
Art. 26, §8º, c/c art. 53 do RUER; art. 5º da
Resolução n.º 571/2011; e art. 18 do RLEC.
Município/UF
Candiota/RS
Sanção aplicada
Advertência e
Multa no valor de
R$ 3.562,50
Art. 26, §8º, c/c art. 53 do RUER; art. 5º da
Pelotas/RS
Advertência e
Resolução n.º 571/2011; item 7.3 do RTTV; e
Multa no valor de
art. 18 do RLEC.
R$ 5.899,50
Art. 26, §8º, c/c art. 53 do RUER; e art. 5º da Guarani das Mis- Advertência
Resolução n.º 571/2011.
sões/RS
Art. 26, §8º, c/c art. 53 do RUER; e art. 5º da Imbé/RS
Resolução n.º 571/2011; art. 5º do Decreto n.º
2.615/1998; item 19.3.2 "b" da Norma n.º
01/2011; e art. 18 do RLEC.
Despacho
948
Data da Decisão
13/02/2015.
957
13/02/2015.
1.434
04/03/2015.
Advertência e
1.433
Multa no valor de
R$ 1.235,48
04/03/2015.
LGT - Lei Geral de Telecomunicações, instituída pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;
Decreto nº 2.615/1998 - aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária;
Resolução n.º 571/2011, de 28 de setembro de 2011, que aprova o Regulamento para definição de formatos e tolerâncias para dados geodésicos fornecidos à Anatel;
Norma Complementar n.º 01/2004 - Norma Complementar do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovada pela Portaria nº 103, de 24 de janeiro de 2004;
Norma n.° 01/2011, aprovada pela Portaria n.º 462, de 14 de outubro de 2011, do Ministério das Comunicações - Norma do Serviço de Radiodifusão Comunitária;
Decreto n.º 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão;
Resolução n.º 596/2012, de 9 de agosto de 2012, que aprova o novo Regulamento de Fiscalização;
Resolução n.° 441/2006, de 12 de julho de 2006, que aprova o Regulamento de Fiscalização;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015062200111
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
112
3
ISSN 1677-7069
Nº 116, segunda-feira, 22 de junho de 2015
RTFM - Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em FM, aprovado pela Resolução n.º 67, de doze de novembro de 1998;
RLEC - Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na faixa de Radiofrequências entre 9kHz e 300 GHz, aprovado pela Resolução n° 303, de 02 de julho de
2002;
RUER - Regulamento de Uso do Espectro de Radiofreqüências, aprovado pela Resolução n.º 259, de 19 de abril de 2001;
RTTV - Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV, aprovado pela Resolução nº 284, de 7 de dezembro de 2001;
ROMOT - Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Onda Média e Onda Tropical 120 metros, aprovado pela Resolução nº 116, de 25 de março de 1999;
RCHPT - Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.° 242, de 30 de novembro de 2000;
SIDNEY OCHMAN
O GERENTE DA GERÊNCIA REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29.04.2013, aplica sanção à(s) entidade(s) abaixo listada(s) no(s) respectivo(s) processo(s) em que figura(m), por descumprimento do(s) regulamento(s) próprio(s)
do serviço executado e/ou da legislação aplicável.
Processo
53528.005726/2014
53528.005430/2014
53528.005383/2014
53528.005461/2014
53528.006995/2013
53528.005905/2014
53528.005749/2014
53528.005433/2014
53528.005326/2014
53528.005382/2014
Nome
Serviço
Associação Cultural da Rádio Comu- Radiodifusão Comunitária
nidade FM Novo Tempo
Associação Comunitária, Cultural e Radiodifusão Comunitária
Desenvolvimento Social de Nova Alvorada - ACODESNA
Rádio Médio Uruguai LTDA.
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada
Associação Comunitária, Cultural e Auxiliar de Radiodifusão e
Desenvolvimento Social de Nova Al- Correlatos
vorada - ACODESNA
Fundação Cultural Piratini Rádio e Retransmissão de TV
Televisão
Associação Rádio Comunitária de
Radiodifusão Comunitária
Capão da Canoa - ARCCC
Associação Farroupilha de Comuni- Radiodifusão Comunitária
cação Comunitária
Associação de Desenvolvimento Co- Radiodifusão Comunitária
munitário de Vila Maria
Associação de Radiodifusão Comuni- Radiodifusão Comunitária
tária União e Paz
Dispositivos Infringidos
Art. 18 do RLEC.
Art. 26, §8º, c/c art. 53 do RUER; art. 5º da
Resolução n.º 571/2011; e art. 18 do RLEC.
Município/UF
Santo Antônio
das Missões/RS
Nova Alvorada/RS
Item 6.4.1 do RTFM c/c art. 78 e 82 do
RUER.
Art. 163 da LGT.
Rodeio Bonito/RS
Nova Alvorada/RS
Item 9.1.1 c/c 9.3.5 do RTTV.
Palmeira das
Missões/RS
Capão da Canoa/RS
Farroupilha/RS
Item 19.3.2 "b" da Norma n.º 01/2011; e art.
18 do RLEC.
Item 19.3.2 "b" da Norma n.º 01/2011.
Art. 26, §8º, c/c art. 53 do RUER; e art. 5º da Vila Maria/RS
Resolução n.º 571/2011.
Art. 26, §8º, c/c art. 53 do RUER; art. 5º da
Viamão/RS
Resolução n.º 571/2011; e art. 18 do RLEC.
Sociedade Rádio Ametista LTDA.
Sanção aplicada
Multa no valor de
R$ 605,63
Advertência e
Multa no valor de
R$ 605,63
Multa no valor de
R$ 2.700,00
Multa no valor de
R$ 677,75
Despacho Data da Decisão
1.629
12/03/2015.
Advertência
2.373
07/04/2015.
1.863
20/03/2015.
1.615
11/03/2015.
2.612
15/04/2015.
Multa no valor de 2.408
R$ 1.223,36
Multa no valor de 1.864
R$ 605,63
Advertência
1.858
08/04/2015.
Advertência e
2.347
Multa no valor de
R$ 617,74
Advertência
1.616
20/03/2015.
20/03/2015.
06/04/2015.
Radiodifusão Sonora em Onda Item 5.4.1 do ROMOT c/c art. 78 e 82 do
Planalto/RS
11/03/2015.
Média
RUER.
53528.005506/2014
Associação Cultural Rádio Comuni- Radiodifusão Comunitária
Art. 26, §8º, c/c art. 53 do RUER; art. 5º da
Nova Bréscia/RS Advertência
2.487
10/04/2015.
tária Nova Bréscia FM
Resolução n.º 571/2011.
53528.005750/2014
Rádio Miriam LTDA.
Radiodifusão Sonora em Onda Art. 26, §8º, c/c art. 53 do RUER; item 4.1 do Farroupilha/RS
Advertência
2.458
09/04/2015.
Média
ROMOT; e item 5.4.1 do ROMOT c/c art. 78
e 82 do RUER.
53528.005515/2014
Empresa São Borjense de Comunica- Radiodifusão Sonora em Fre- Art. 26, §8º, c/c art. 53 do RUER; art. 5º da
São Borja/RS
Advertência
1.855
20/03/2015.
ções LTDA.
quência Modulada
Resolução n.º 571/2011.
LGT - Lei Geral de Telecomunicações, instituída pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;
Decreto nº 2.615/1998 - aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária;
Resolução n.° 441/2006, de 12 de julho de 2006, que aprova o Regulamento de Fiscalização;
Resolução n.º 571/2011, de 28 de setembro de 2011, que aprova o Regulamento para definição de formatos e tolerâncias para dados geodésicos fornecidos à Anatel;
Resolução n.º 596/2012 de 9 de agosto de 2012, que aprova o novo Regulamento de Fiscalização;
ROMOT - Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Onda Média e Onda Tropical 120 metros, aprovado pela Resolução nº 116, de 25 de março de 1999;
RSCM - Regulamento de Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 272, de 9 de agosto de 2001;
RSCM - Regulamento de Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013;
RTFM - Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em FM, aprovado pela Resolução n.º 67, de doze de novembro de 1998;
RTTV - Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV, aprovado pela Resolução nº 284, de 7 de dezembro de 2001;
RUER - Regulamento de Uso do Espectro de Radiofreqüências, aprovado pela Resolução n.º 259, de 19 de abril de 2001;
RCHPT - Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.° 242, de 30 de novembro de 2000;
RLEC - Regulamento sobre Lim. da Exp. a Campos Elét., Magn. e Eletromagnéticos na faixa de Radiofrequências entre 9kHz e 300 GHz, aprovado pela Resolução n° 303, de 02 de julho de 2002;
Regulamento de Radioamador, aprovado pela Resolução n.º 449, de 17 de novembro de 2006;
Norma Complementar n.º 01/2004 - Norma Complementar do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovada pela Portaria nº 103, de 24 de janeiro de 2004;
Norma n.° 01/2011, aprovada pela Portaria n.º 462, de 14 de outubro de 2011, do Ministério das Comunicações - Norma do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 5/2015
A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL torna
público o resultado da licitação que trata do Edital do Pregão Eletrônico Nº 005/2015/GR11; Processo: 53578.001513/2014; Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Longa Distância
Nacional - LDN, pelo período de 20 (vinte) meses, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, para atender a Gerência Regional da Anatel, localizada
em Manaus/AM (lote I) e Unidades Operacionais da Anatel em Boa
Vista/RR (lote II), em Porto Velho/RO (lote III) e em Rio Branco/AC
(lote IV), conforme condições e especificações contidas no Edital e
seus Anexos. Declarando vencedora a empresa: CLARO S/A, CNPJ:
40.432.544/0001-47 pelo menor preço de R$ 157.306,80 (lote I): R$
39.641,63 (lote II), R$ 65.952,81 (lote III) e R$ 57.186,72 (lote IV).
A presente contratação foi adjudicada pelo Gerente Regional da Anatel nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima - GR11, em
16.06.2015.
FABRÍCIO LEOPOLDO O. KATAVATIS NEVES
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL nº 15000042; Objeto: Contrato de Patrocínio para realização do
projeto "Redescobrindo Villa-Lobos"; Contratada: Wolff Produções e
Criações Artísticas e Culturais; Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa
mil reais); Data da Ratificação: 10/06/2015; Enquadramento Legal:
Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 43/2015; Data da Assinatura: 18/06/15;
Contratada: 11.463.094/0001-51/A C PEREIRA INFORMATICA LTDA ME; Objeto: AQUISIÇÃO CARTUCHO TONER PARA IMPRESSORA HP COLOR LASEJET 3800DN - 6.000 PÁGINAS DIVERSAS CORES - LOTE 01; Origem: Pregão Eletrônico
15000023/2015; Vigência: de 18/06/15 a 18/06/16; Valor Total: R$
102.772,80 (cento e dois mil setecentos e setenta e dois reais e oitenta
centavos).
Ata de Registro de Preços 41/2015; Data da Assinatura: 19/06/15;
Contratada: 02.717.494/0001-55/FIORENZE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI - ME; Objeto: AQUISIÇÃO DE LACRE METÁLICO
PARA BAÚ DE CAMINHÃO - LOTE 2; Origem: Pregão Eletrônico
15000028/2015; Vigência: de 19/06/15 a 19/06/16; Valor Total: R$
1.010.045,00 (hum milhão dez mil quarenta e cinco reais).
EXTRATOS DE RESCISÃO
Contrato n o- 62/2008; CONTRATADA: ADM10 - CONSULTORIA
EM PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO LTDA; CNPJ:
04.306.540/0001-59; OBJETO: Prestação de serviço para realizar o
curso de "Técnicas de Apresentação"; DATA DA RESCISÃO:
16/06/2015; MOTIVO: Atraso na realização dos ajustes no plano de
aula e/ou material de instrução, atraso no cumprimento da Etapa 9 do
Cronograma e Inexecução parcial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
alínea "a", subitem 9.1.1. Da Cláusula Nona - Da Rescisão, c/c com
inciso II do art. 78, e inciso I, do artigo 79, ambos da Lei nº 8.666/93.
Fica, portanto, a Contratada notificada da decisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e", inciso I, do artigo 109, da
Lei nº 8.666/93.
o-
Contrato n 301/2014; CONTRATADA: CARLOS VICTOR ACERBI
CURSOS ME; CNPJ: 09.359.170/0001-31; OBJETO: Prestação de
serviço para realização do curso Gestão e Análise Estratégica de
Riscos em conformidade com a ISO 31000; DATA DA RESCISÃO:
16/06/2015; MOTIVO: Reprovação de documentos apresentados;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea "a", subitem 9.1.1. Da Cláu-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015062200112
sula Nona - Da Rescisão, c/c com inciso II do art. 78, e inciso I, do
artigo 79, ambos da Lei nº 8.666/93. Fica, portanto, a Contratada
notificada da decisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto
na alínea "e", inciso I, do artigo 109, da Lei nº 8.666/93.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000130/2015
Objeto: Aquisição de CAIXA DE PAPELÃO TAM. 03. Retirada do Edital e informações no endereço http://www.correios.com.br, telefone: (0xx61) 3426-2760, Fax: (0xx61) 34262759/2509, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. Sessão
Publica pela Internet no endereço eletrônico: www.licitacoese.com.br. Recebimento das propostas até às 14:00 horas do dia
03/07/2015. Início da Disputa de Preços dia 03/07/2015 às 14:30
horas.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000132/2015
Objeto: Confecção de FORMULÁRIO CARTA VIA INTERNET - SEM AR e FORMULÁRIO CARTA VIA INTERNET - COM
AR. Retirada do Edital e informações no endereço http://www.correios.com.br, telefone: (0xx61) 3426-2760, Fax: (0xx61) 34262759/2509, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. Sessão
Publica pela Internet no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.
Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia 03/07/2015.
Início da Disputa de Preços dia 03/07/2015 às 10:00 horas.
CLEDSON ALVES SILVA DOS SANTOS
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 052/2015; Objeto: Locação de imóvel para abrigar as instalações AC PARQUE DE DE NOVEMBRO; Contratado: JOSUÉ
EVANGELISTA DE ARAÚJO ; Valor Global: R$ 88.000,00; Data da
Ratificação 18/06/2015; Enquadramento Legal Art. 24, Inciso X.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 116, segunda-feira, 22 de junho de 2015
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 53108.003559/2013-82
Pelo presente Edital fica o Sr. Ricardo Luís Ribeiro Ribas,
CPF.: 307.840.341-68, notificado quanto a necessidade de comparecer
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, na
Gerência de Recursos Humanos, situado na av. Paulo VI, 190, ed.
Sede, 8º andar, Pituba, CEP: 41810-900, Salvador, Bahia, de segunda
a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h, para tratar de assunto de
seu interesse referente ao Processo NUP: 53108.003559/2013-82.
AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS SILVA
Gerente
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL nº. 15000011; Objeto: Locação do Imóvel para funcionamento da
AC UnB; Locador: Fundação Universidade de Brasília; CNPJ:
00.038.174/0001-43; Valor global: 21.924,60 (vinte e um mil novecentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos); Data da ratificação: 01/04/2015; Enquadramento legal: Art.24, inciso X, da Lei
8.666/93.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N o- 1/2015
Cadastrar as associações/ cooperativas de catadores de materiais recicláveis, como: papel, plástico, vidro, metais e madeira,
aptas à destinação periódica de resíduos recicláveis separados na
Coleta Seletiva Solidária das unidades da Diretoria Regional de Brasília, EDITAL E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br, [email protected], (61) 3535-8626. RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS, 02/07/2015 às 10h, na sala da
CPL/DR/BSB, SCEN, Trecho 02, Lote 4, Via L4 Norte, Ed. Sede da
Diretoria Regional de Brasília, térreo - Universidade dos Correios Asa Norte - Brasília.
ANTONIO TOMAS
Diretor
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 23/2015
OBJETO: Prestação de serviço de manutenção dos elementos
da comunicação visual nas unidades da ECT da Diretoria Regional de
Brasília; HOMOLOGADO à empresa DDPLUS COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAIS
LTDA-ME,
CNPJ:
02.528.682/0001-35, Valor Total: R$111.989,98.
BRUNO LIMA TITO PEREIRA
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 21/2015
OBJETO:. Prestação do serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de veículos automotivos dos CORREIOS. Aviso de adiamento publicado no DOU nº. 110 do dia 12/06/2015, Seção
3, página 84. Disputa designada para o dia 17/06/2015, às 9h, no sítio
www.licitacoes-e.com.br. Licitação: suspensa por determinação judicial.
FRANCISCA MARIA DE ARAÚJO BARROS
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
o-
Edital de Chamamento Público n 1/2010. CONVENIADA: Organização Educacional Farias Brito Ltda. - CNPJ: 74.000.738/0001-95.
OBJETO: Convênio nº 03/2015 para a concessão de estágio curricular
de Ensino Superior no Programa de Estágio da ECT - Diretoria
Regional do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2015. VIGÊNCIA: 15/05/2015 a 14/05/2016.
3
Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 16/2011. CONVENIADA:
Sociedade Universitária de Desenvolvimento Profissionalizante S/S SUDEP - FATENE, CNPJ 04.676.403/0001-06. OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Convênio nº 016/2011 por mais 12
(doze) meses, período de 20/05/2015 a 19/05/2016, com amparo nas
disposições legais contidas no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993 e
na Cláusula Décima Terceira do mencionado convênio. DATA DA
ASSINATURA: 20/05/2015. VIGÊNCIA: 20/05/2015 a 19/05/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 17/2015
OBJETO: Prestação de serviço comum de engenharia para
adaptação e funcionamento em novo imóvel da Agência de Correios
- AC Tarrafas da Diretoria Regional do Ceará. Edital e informações:
www.correios.com.br e www.licitacoes-e.com.br, e-mail [email protected], fone/fax: (85) 3219-3609, horário: 08:30/11:30h e
13:30/16:30h. Sessão pública pela internet no endereço eletrônico:
www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até o dia
03/07/2015 às 09:00h (horário de Brasília). Disputa de preços:
03/07/2015 às 09:30h (horário de Brasília).
FLÁVIA AVELINO TEIXEIRA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 217/2013 para prestação de serviços
de lavagem de veículos com fornecimento de materiais no CTO para
a Diretoria Regional de Goiás; Objeto do Termo Aditivo: Repactuação Contratual para o período de 24/04/2015 a 10/08/2015; Contratada: PRIME CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA. CNPJ: 12.978.443/0001-30. Valor Global R$ 102.396,77 (cento e dois mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos). Data da Assinatura do Termo Aditivo: 12/06/2015; Vigência:
a partir de 24/04/15: Pregão: 1300 0030/2013- DR/GO.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2012 para prestação de
serviço de Manutenção em mobiliário da ECT/DR/GO; Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogação do contrato para o período de 07/07/2015
a 07/07/2016; Contratada: REKUPERAR RECUPERADORA DE
CADEIRAS E MÓVEIS LTDA: 03.063.405/0001-67. Valor Global
R$ 215.079,95 (DUZENTOS E QUINZE MIL SETENTA E NOVE
REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) Data da Assinatura do
Termo Aditivo: 12/06/2015; Pregão eletrônico: 1300 0007/2012DR/GO.
DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal - nº
9912260282/2010, mantido com a empresa T.C.A.G. COMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ 03.878.529/0001-09; objeto: Alterar o inciso I
do subitem 2.2, da Cláusula Segunda - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO; Alterar o subitem 9.1.30 da Cláusula Nona - DOS DIREITOS E DEVERES DA FRANQUEADA; Alterar o subitem 15.2
da Cláusula Décima Quinta - DA SUPERVISÃO E DA FISCALIZAÇÃO; Alterar o item 16.1 da Cláusula Décima Sexta - DO
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL; Alterar a alínea "j" do inciso
III do subitem 17.1.1 da Cláusula Décima Sétima - DA EXTINÇÃO
DA FRANQUIA. Vigência: A vigência Inicia-se na data da sua assinatura, ficando seu prazo final adstrito à vigência do respectivo
Contrato de Franquia Postal. Data da Assinatura: 30/04/2015.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal - nº
9912297831/2012, mantido com a empresa CARVALHO E FONSECA LTDA - CNPJ 23.434.103/0001-65; objeto: Alterar o inciso I
do subitem 2.2, da Cláusula Segunda - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO; Alterar o subitem 9.1.30 da Cláusula Nona - DOS DIREITOS E DEVERES DA FRANQUEADA; Alterar o subitem 15.2
da Cláusula Décima Quinta - DA SUPERVISÃO E DA FISCALIZAÇÃO; Alterar o item 16.1 da Cláusula Décima Sexta - DO
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL; Alterar a alínea "j" do inciso
III do subitem 17.1.1 da Cláusula Décima Sétima - DA EXTINÇÃO
DA FRANQUIA. Vigência: A vigência Inicia-se na data da sua assinatura, ficando seu prazo final adstrito à vigência do respectivo
Contrato de Franquia Postal. Data da Assinatura: 30/04/2015
Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 15/2011. CONVENIADA:
Centro de Educação Tecnológica Darcy Ribeiro Ltda., CNPJ
05.546.402/0001-00. OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de
Convênio nº 015/2011 por mais 12 (doze) meses, período de
20/05/2015 a 19/05/2016, com amparo nas disposições legais contidas
no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993 e na Cláusula Décima Terceira
do mencionado convênio. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2015.
VIGÊNCIA: 20/05/2015 a 19/05/2016.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal - nº
9912310424/2012, mantido com a empresa MENDES E LEÃO LTDA - CNPJ 03.041.855/0001-59; objeto: Alterar o inciso I do subitem
2.2, da Cláusula Segunda - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO; Alterar
o subitem 9.1.30 da Cláusula Nona - DOS DIREITOS E DEVERES
DA FRANQUEADA; Alterar o subitem 15.2 da Cláusula Décima
Quinta - DA SUPERVISÃO E DA FISCALIZAÇÃO; Alterar o item
16.1 da Cláusula Décima Sexta - DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL; Alterar a alínea "j" do inciso III do subitem 17.1.1 da
Cláusula Décima Sétima - DA EXTINÇÃO DA FRANQUIA. Vigência: A vigência Inicia-se na data da sua assinatura, ficando seu
prazo final adstrito à vigência do respectivo Contrato de Franquia
Postal. Data da Assinatura: 30/04/2015.
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal - nº
9912260290/2010, mantido com a empresa BUENO SILVEIRA SERVIÇOS DE FRANQUIA LTDA - CNPJ 08.415.585/0001-12; objeto:
Alterar o inciso I do subitem 2.2, da Cláusula Segunda - DA VI-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015062200113
113
GÊNCIA DO CONTRATO; Alterar o subitem 9.1.30 da Cláusula
Nona - DOS DIREITOS E DEVERES DA FRANQUEADA; Alterar
o subitem 15.2 da Cláusula Décima Quinta - DA SUPERVISÃO E
DA FISCALIZAÇÃO; Alterar o item 16.1 da Cláusula Décima Sexta
- DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL; Alterar a alínea "j" do
inciso III do subitem 17.1.1 da Cláusula Décima Sétima - DA EXTINÇÃO DA FRANQUIA. Vigência: A vigência Inicia-se na data da
sua assinatura, ficando seu prazo final adstrito à vigência do respectivo Contrato de Franquia Postal. Data da Assinatura:
30/04/2015
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal - nº
9912260285/2010, mantido com a empresa VS. SERVIÇOS DE
FRANQUIA LTDA - CNPJ 86.851.094/0001-28; objeto: Alterar o
inciso I do subitem 2.2, da Cláusula Segunda - DA VIGÊNCIA DO
CONTRATO; Alterar o subitem 9.1.30 da Cláusula Nona - DOS
DIREITOS E DEVERES DA FRANQUEADA; Alterar o subitem
15.2 da Cláusula Décima Quinta - DA SUPERVISÃO E DA FISCALIZAÇÃO; Alterar o item 16.1 da Cláusula Décima Sexta - DO
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL; Alterar a alínea "j" do inciso
III do subitem 17.1.1 da Cláusula Décima Sétima - DA EXTINÇÃO
DA FRANQUIA. Vigência: A vigência Inicia-se na data da sua assinatura, ficando seu prazo final adstrito à vigência do respectivo
Contrato de Franquia Postal. Data da Assinatura: 30/04/2015
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 18/2011. CONVENIADA:
Faculdades do Nordeste - FANOR, CNPJ 03.681.572/0001-71. OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Convênio nº 018/2011
por mais 12 (doze) meses, período de 01/06/2015 a 31/05/2016, com
amparo nas disposições legais contidas no art. 57, inciso II, da Lei
8.666/1993 e na Cláusula Décima Terceira do mencionado convênio.
DATA DA ASSINATURA: 01/06/2015. VIGÊNCIA: 01/06/2015 a
31/05/2016.
ISSN 1677-7069
DIRETORIA REGIONAL
NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
o-
Espécie: 4 Termo de Autorização ao Termo de Adesão 30/2011,
Objeto: fornecimento de Energia Elétrica do grupo B para unidades
da ECT/DR MS; Objeto do Termo de Autorização: Prorrogação da
vigência por mais 12 meses; Contratada: ELEKTRO ELETRECIDADE S/A;CNPJ: 02.328.280/0001-97; Vigência: 24/07/2015 a
20/07/2016; Valor Global do Termo de Adesão: R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais); Data de Assinatura: 09/06/2015.
Espécie: 6 o- Termo de Autorização ao Termo de Adesão 38/2011;Objeto: prestação de serviço público de abastecimento de água potavel e
esgotamento sanitário, atendido pela SANESUL no Estado de MS;
Objeto do Termo de Autorização: Prorrogação da vigência por mais
12 meses; Contratada: SANESUL S.A/ CNPJ: 03.982.931/0001-20;
Vigência: 25/07/2015 a 20/07/2016 ;Valor Global do Termo de Adesão: R$ 165.000,00 ( cento e sessenta e cinco mil reais); Data de
Assinatura: 10/06/15.
Espécie: 1 o- Termo Aditivo ao Contrato 33/2014; Objeto: Serviço de
de manutenção preventiva e corretiva em unidades da DR/MS; Objeto
do Termo Aditivo: ajuste nos quantitativos de alguns itens, resultando
em supressão de 0,0291% (R$ 226,02)%; Contratada: ASSISTEC
TECNOLOGIA E COMERCIO E ELETRONICA EIRELI/CNPJ:11.516.393/0001-07;Vigência: a partir de 10/06/2015; Valor
Global do Contrato: R$ 774.971,46 (setecentos e setenta e quatro mil,
novecentos e setenta e quatro reais e seis centavos); Data de Assinatura: 10/06/2015.
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 88/2015; Data de Assinatura: 14/05/15; Contratada:
00.353.879/0001-55/CONSTRUTORA VILAS BOAS SAFAR LTDA; Objeto: Serviço de Reforma e Adaptação do CDD São João Del
Rei/DR/MG.; Origem: Pregão Eletrônico 15000017/2015; Vigência:
25/05/15 a 25/05/16; Valor Total: R$ 227.999,94 (duzentos e vinte e
sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).
Contrato 98/2015; Data de Assinatura: 09/06/15; Contratada:
22.138.859/0001-02/GNF TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS EIRE; Objeto: Transporte rodoviário de carga postal, LTR-MG014 Montes Claros x São João do Paraíso - MG.; Origem: Pregão
Eletrônico 15000035/2015; Vigência: 08/07/15 a 08/07/16; Valor Total: R$ 224.982,60 (duzentos e vinte e quatro mil novecentos e oitenta
e dois reais e sessenta centavos).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL: 15000004/2015; Objeto: Concessão de patrocínio não incentivado
para a realização do projeto "A PAISAGEM POÉTICA DE DNAR
ROCHA", Espaço Cultural Correios em Juiz de Fora/MG, que ocorrerá no período de 18/06/2015 a 15/08/2015; Patrocinada: ELIZÂNGELA
GRANADEIRO
GOMES
12145911758,
CNPJ:
15.010.824/0001-10; Valor Global: R$99.650,00 (noventa e nove mil
seiscentos e cinquenta reais) - Data da ratificação: 17/06/2015 - Enquadramento legal: Caput do art.25, da Lei 8666/93 - NUP:
53120.002731/2015-84.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 4º Termo Aditivo 0123/2015 ao Contrato 192/2012 de Prestação de Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover alteração de quilometragem e consequentemente dos preços e
horários da LTR-MG-52; Contratada: TRI EXPRESS TRANSPORTES LTDA; Valor do Aditamento: R$ 659.559,84; Data da Assinatura: 12/06/2015; Vigência: á partir de 15/06/2016.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
114
3
ISSN 1677-7069
Espécie: 7º Termo Aditivo 0124/2015 ao Contrato 107/2011 de Prestação de Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar com reajuste nos preços; Contratada: COOPERATIVA PATENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA;
Valor do Aditamento: R$ 143.162,16; Data da Assinatura:
12/06/2015; Vigência: de 10/06/2015 a 05/06/2016.
Espécie: 4º Termo Aditivo 0125/2015 ao Contrato 109/2011 de Prestação de Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar com reajuste nos preços; Contratada: LEPEVI TRANSPORTES
EIRELI EPP; Valor do Aditamento: R$ 116.413,20; Data da Assinatura: 12/06/2015; Vigência: de 12/06/2015 a 07/06/2016.
Espécie: 3º Termo Aditivo 0126/2015 ao Contrato 119/2012 de Prestação de Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar com reajuste nos preços; Contratada: PREMIUM TRANSPORTES LTDA; Valor do Aditamento: R$ 120.985,68; Data da Assinatura: 12/06/2015; Vigência: de 14/06/2015 a 14/06/2016..
Espécie: 3º Termo Aditivo 0127/2015 ao Contrato 90/2013 de Prestação de Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Retificar
o 2º termo aditivo, "onde se lê 0,4251, leia-se 04225", e "onde se lê
0,7014 leia-se 0,7057", alterando os demais valores e Prorrogar com
reajuste nos preços; Contratada: V.I. SOARES TRANSPORTES EIRELI; Valor do Aditamento: R$ 1.522.203,71; Data da Assinatura:
12/06/2015; Vigência: de 20/06/2015 a 20/06/2016.
Espécie:4º Termo Aditivo 0128/2015 ao Contrato 121/2012 de Prestação de Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar com reajuste nos preços; Contratada: WIDE TRANSPORTES
LTDA; Valor do Aditamento: R$ 186.496,44; Data da Assinatura:
15/06/2015; Vigência: de 28/06/2015 a 28/06/2016.
Espécie: 5º TA nº. 102/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº.
135/2007 (CDD SABARÁ) - Objeto do TA: Prorrogar o contrato para
o período de 14/06/2015 a 13/06/2016. Alterar o valor mensal para
R$ 4.574,60 a partir de 14/06/2015, resguardando a previsão de
reajuste depois de decorridos 12 meses. Alterar o valor global do
contrato para R$ 54.895,20 - Contratado: SR. DIMAS JORDANO
DA COSTA, CPF: 029.153.546-18, ELAINE CRISTINA DA COSTA, CPF: 054.672.006-40 e JACKSON LUIZ DA COSTA, CPF:
061.300.436-19; representados por: SR. ANTÔNIO DA COSTA
ADÃO, CPF: 109.363.606-82 - Assinatura: 12/06/2015 - Vigência: a
partir de 14/06/2015.
Espécie:5º TA 84/2015 ao contrato n° 149/2012; Objeto do contrato:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI PARA TRANSPORTE DE
EMPREGADOS DA ECT NO PERCURSO AEROPORTO CONFINS ATÉ A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE/MG. Objeto do termo aditivo: Reequilíbrio econômico financeiro
a partir de 10/03/2015, Ressarcimento à contratada de R$ 385,55
(trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) e
prorrogação da vigência para o período de 17/06/2015 a 17/06/2016.
Contratada: CNPJ: 04.925.740/0001-90, COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI CONVENCIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE - MINAS TÁXI/ RÁDIO TÁXI: Valor global: R$
190.474,35 (Cento e noventa mil, quatrocentos e setenta e quatro
reais e trinta e cinco centavos). Data de assinatura: 05/06/2015
Espécie: 2º TA 95/2015 ao contrato n° 93/2013; Objeto do contrato:
Fornecimento de passagens rodoviárias pela "EMPRESA UNIDA
MANSUR & FILHOS LTDA", para deslocamento de empregados da
ECT em serviço, integração e treinamento na DR/MG, dentro de sua
área de concessão estabelecida pelo DER/MG . Objeto do termo
aditivo: prorrogação da vigência para o período de 23/06/2015 a
23/06/2016, Formalização de reequilíbrio econômico financeiro a partir de 17/12/2014, pelo percentual de 9,31%. Contratada: Empresa
Unida Mansur e Filhos Ltda, CNPJ: 21.566.120/0001-20; Valor global: R$ 20.796,27 (Vinte mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte
e sete centavos). Data de assinatura: 15/06/2015.
Espécie: 2º TA 89/2015 ao contrato n° 249/2012; Objeto do contrato:
FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO DE EMPREGADOS DA ECT/DR-MG EM SERVIÇO, TREINAMENTO E INTEGRAÇÃO, DENTRO DA ÁREA
DE CONCESSÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES
LTDA, PELO PERÍODO DE 12 MESES . Objeto do termo aditivo:
prorrogação da vigência para o período de 23/06/2015 a 23/06/2016,
Formalização de reequilíbrio econômico financeiro a partir de
17/12/2014, pelo percentual de 9,31%. Contratada: Empresa Gontijo
de Transportes Ltda, CNPJ: 16.624.611/0098-73; Valor global: R$
447.128,01 (Quatrocentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e oito
reais e um centavo). Data de assinatura: 16/06/2015.
Espécie: 5º TA 101/2015 ao contrato n° 127/2011; Objeto do contrato: prestação de serviço de carga a bordo de créditos eletrônicos de
vale-transporte através do aplicativo WEBSIGOM em cartões Ótimo
Vale-Transporte para utilização na região metropolitana de Belo Horizonte / MG, com aquisição dos créditos eletrônicos de vale-transporte e cessão do direito de uso dos cartões ótimo vale-transporte
para os empregados próprios e demais colaboradores envolvidos nos
programas sociais da ECT . Objeto do termo aditivo: prorrogação da
vigência para o período de 26/06/2015 a 26/06/2016, Formalização de
reequilíbrio econômico financeiro a partir de 26/06/2015, pelo percentual de 12,78%. Contratada: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, CNPJ: 10.426.715/0001-64; Valor global: R$ 5.317.961,55
(Cinco milhões, trezentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e um
reais e cinquenta e cinco centavos). Data de assinatura: 16/06/2015.
Espécie: 4º TA 93/2015 ao contrato 110/2011; Objeto do contrato:
Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, "ON SITE", com aplicação de peças sob demanda, em nobreak de 125 KVA
e 40 KVA, estabilizador 125 KVA e quadro elétrico ao qual estejam
ligados nas unidades DR MG. Objeto do termo aditivo: Prorrogar a
vigência para o período de 17/06/2015 a 12/06/2016, mantendo os
preços atualmente praticados. Contratada: CNPJ n.º 03.328.305/000115 Clarity Sistemas de Energia Ltda; Valor Global: R$ 55.216,89
(cinquenta e cinco mil duzentos e dezesseis reais e oitenta e nove
centavos). Data de assinatura: 16/06/2015.
Espécie: 4º TA 87/2015 ao contrato 80/2014; Objeto do contrato:
Prestação de serviço de vigilância armada no âmbito da Diretoria
Regional de Minas Gerais. Objeto do termo aditivo: Repactuação e
reequilíbrio dos preços e prorrogação contratual para o período de
17/06/2015 a 17/06/2016. Contratada: TBI SEGURANÇA EIRELI,
CNPJ n.º 07.534.224/0001-22; Valor Global: R$ 3.096.250,90 (três
milhões e noventa e seis mil duzentos e cinquenta reais e noventa
centavos). Data de assinatura: 16/06/2015.
Nº 116, segunda-feira, 22 de junho de 2015
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 31/2015
OBJETO: "Prestação de Serviço de Vigilância Armada em unidades
da ECT/DR/PA, no âmbito da REVEN-01". Comunicamos que a
Sessão adiada "SINE DIE", publicada no DOU Nº110 do dia
12/06/2015, Seção 3, página 85, foi remarcada para o dia 02/07/2015
e as condições permanecem inalteradas.
MARÍLIA HELENA MEIRELES SANTOS
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 34/2015
OBJETO: "Prestação de Serviço de Vigilância Armada em
unidades da ECT/DR/PA, no âmbito da REVEN-04". Comunicamos
que a Sessão adiada "SINE DIE", publicada no DOU Nº110 do dia
12/06/2015, Seção 3, página 85, foi remarcada para o dia 03/07/2015
e as condições permanecem inalteradas.
ELZEMANN JUNIOR SEGTOWICK CARDOSO
Pregoeiro
RETIFICAÇÃO
No extrato de termos aditivos 0119/2015 do contrato nº
1177/2012 publicado no DOU no dia 15 de junho de 2015, seção 3,
página 98, onde se lê : "Contrato 117/2011", leia-se "Contrato
117/2012".
DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO nº 031/2015, OBJETO: Execução de Obra de Engenharia para reforma com ampliação e adequação ergonômica da
AC/PEIXE BOI/DR/PA; Contratada: A D EMPREENDIMENTOS,
PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA; CNPJ: 34.618.462/0001-99;
Valor Global: R$ 203.361,60 (duzentos e três mil trezentos sessenta e
um reais e sessenta centavos); Data de Assinatura: 17/06/2015; Vigência: 12 (doze) meses; Modalidade: Tomada de Preços nº
002/2015.
CONTRATO nº 036/2015, OBJETO: Prestação de SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO ERGONÔMICA DA AC GARRAFÃO DO NORTE/DR/PA; CONTRATADA: MDL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ:
19.898.498/0001-80; Valor Global: R$ 79.999,99; Data de Assinatura:
12/06/2015; Vigência: 12 (doze) meses; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/2015.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço n°: 04/2015; Data de Assinatura:
16/06/2015; Fornecedor: DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA,
CNPJ: 07.262.218/0001-63; Objeto: REGISTRO DE PREÇO para
aquisição de PNEUS E AFINS PARA FROTA AUTOMOTIVA DA
ECT/PA; Modalidade: Pregão Eletrônico n°. 07/2015; Vigência: 12
meses; Valor Global: R$ 139.057,00.
Ata de Registro de Preço n°: 05/2015; Data de Assinatura:
16/06/2015; Fornecedor: VULCANBOR SOLUÇÕES EM PNEUMÁTICOS EIRELI-EPP, CNPJ: 08.237.006/0001-99; Objeto: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de PNEUS E AFINS PARA
FROTA AUTOMOTIVA DA ECT/PA; Modalidade: Pregão Eletrônico n°. 07/2015; Vigência: 12 meses; Valor Global: R$
206.999,10.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
o-
Espécie: 1 Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº
01GERAD/DR/PA/2011; Objeto: Alterar o subitem 3.3 do Contrato
de Locação de Bem Imóvel nº 1/2011, em virtude do falecimento do
proprietário do imóvel, a fim de que os valores pagos a título de
aluguel sejam depositados na conta bancária da Inventariante; LOCADOR: ESTÁCIO PIRES CÂMERA/INVENTARIANTE/MEEIRA: SIMONE OLIVEIRA CÂMERA, CPF: 328.378.442-68; Data de
Assinatura: 19/04/2014.
Espécie: 3 o- Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2013; Objeto: Alteração contratual, para possibilitar a repactuação econômica financeira/2015 do Contrato nº 42/2013, que tem como objeto a prestação
dos serviços de Limpeza, Conservação, Higienização e Desinfecção;
CONTRATADA: M. A. S. MEDEIROS-ME, CNPJ: 83.353.474/000144; Valor Global: 787.174,44; Data da Assinatura: 16/06/2015.
Espécie: 3 o- Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2012; Objeto: Ampliar
a abrangência do Contrato nº 76/2012, com a inclusão de 128 equipamentos de refrigeração, a fim de usufruir dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, oferecidos pelo referido contrato;
CONTRATADA: A. S. SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 04.614.258/000139; Vigência: Terá vigência a partir da data de assinatura; Data de
Assinatura: 19/06/2015; Fundamento Legal: Art. 65, I, b e art. 65 §
1º, da Lei nº 8.666/93.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015062200114
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 35/2015
OBJETO: "Serviço de Engenharia para Conservação e Adequação
Ergonômica da AC BAGRE/DR/PA". EDITAL E INFORMAÇÕES
poderão ser obtidos: na CPL da ECT/DR/PA - Av. Presidente Vargas,
498, 4º andar - Belém/PA. Fone/Fax: (91) 3211-3069 / 3211-3146, no
horário de 09h às 12h e 14h às 17h; pelo e-mail: [email protected] ; ou pela internet www.correios.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Sessão Pública no site www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 9h de 09/07/2015. Início da disputa de
preços às 10h de 09/07/2015.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 39/2015
OBJETO: "Serviço de Engenharia para Adequação de Loja para Mudança da AC VAL DE CÃES/DR/PA". EDITAL E INFORMAÇÕES
poderão ser obtidos: na CPL da ECT/DR/PA - Av. Presidente Vargas,
498, 4º andar - Belém/PA. Fone/Fax: (91) 3211-3069 / 3211-3146, no
horário de 09h às 12h e 14h às 17h; pelo e-mail: [email protected] ; ou pela internet www.correios.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Sessão Pública no site www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 9h de 08/07/2015. Início da disputa de
preços às 10h de 08/07/2015.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 40/2015
OBJETO: "Serviço de Engenharia para Conservação e Adequação
Ergonômica da AC/SANTARÉM/DR/PA". EDITAL E INFORMAÇÕES poderão ser obtidos: na CPL da ECT/DR/PA - Av. Presidente
Vargas, 498, 4º andar - Belém/PA. Fone/Fax: (91) 3211-3069 / 32113146, no horário de 09h às 12h e 14h às 17h; pelo e-mail: [email protected] ; ou pela internet www.correios.com.br ou
www.licitacoes-e.com.br. Sessão Pública no site www.licitacoese.com.br. Recebimento das propostas até às 9h de 07/07/2015. Início
da disputa de preços às 10h de 07/07/2015.
MARILIA HELENA MEIRELES SANTOS
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
1) Contrato nº 09/2015; DL: 15.000.030/2015. Objeto: Locação do
imóvel para funcionamento da AC LASTRO/PB; Contratado: FABÍOLA BEZERRA SARMENTO, CPF: 852.657.054-49; Valor global: 57.000,00 (Cinqüenta e sete mil reais); Data da assinatura:
15/06/2015; Vigência: 01/07/2015 a 01/07/2020; Classificação orçamentária: 30011.44404.010002.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
o-
Espécie: 1 Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2013. Objeto: Prestação
de Serviço de Reforma da AC Nova Olinda/DR/PB; Objeto do Termo
Aditivo: Alteração do valor global da proposta da contratada. O valor
global da contratação passou de R$ 77.450,71 (setenta e sete mil,
quatrocentos e cinqüenta reais e setenta e um centavos) para R$
82.723,37 (oitenta e dois mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e
sete centavos) Contratada: CNPJ - 07.870.710/0001-22 - EXA ENGENHARIA LTDA. Data de assinatura: 16/06/2015.
Espécie: 3 o- Termo Aditivo ao Contrato 28/2013; Objeto: Contratação
para a prestação de serviço para limpeza e conservação da área externa,
com o fornecimento equipamento e utensílios; Objeto do Termo Aditivo: alteração do valor mensal e global do Contrato nº 28/2013, em
decorrência de Repactuação, conforme convenção Coletiva de Trabalho
2015/2015 com efeitos financeiros a partir de 01/01/2015. O valor mensal passa R$ 9.260,95 (nove mil duzentos e sessenta reais e noventa e
cinco centavos) para R$ 10.003,77 (Dez mil duzentos e três reais e setenta e sete centavos) e o valor global anual passa de R$ 111.131,40(cento e onze mil e cento e trinta e um reais e quarenta centavos) para R$
120.046,20 (cento e vinte mil e quarenta e seis reais e vinte centavos).
Contratada: CNPJ: 12.778.433/0001-51. INOVE TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA - EPP. Data da assinatura: 08/06/2015.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 116, segunda-feira, 22 de junho de 2015
3
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 049/2015; Objeto: Transporte Rodoviário de Cargas Postais Contratado: VILSON RENATO DIAS VIANA- EPP; CNPJ :
93.191.138/0001-04; Valor global: R$ 2.128.835,70 ( Dois milhões
cento e vinte e oito mil oitocentos e trinta e cinco reais e setenta
centavos) Data da Assinatura: 05/06/2015 Vigência: 30 meses
(08/06/2015 a 08/12/2017) Origem: PGE 036/2015.
Contrato nº 046/2015; Data da assinatura: 10/062015; Contratada:
07.496.162/0001-01/ FERA COPIADORA LTDA - EPP; Objeto:
Confecção de carimbos; Origem: Ata de Registro de Preços nº
038/2014; Vigência: 10/06/2015 a 10/06/2016; Valor Global: R$
15.820,74 (quinze mil oitocentos e vinte reais e setenta e quatro
centavos).
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 57/2015
OBJETO: Locação de onze veículos automotores, sem motorista, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos,
com recebimento das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br,
Limite do acolhimento e abertura das propostas: 09h do dia 03/07/2015.
Início da disputa de preços: às 09h30min do dia 03/07/2015.
O edital poderá ser obtido pelos interessados, através do
endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51) 3220 4842 e 3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 58/2015
OBJETO: Serviço de manutenção corretiva, com aplicação de peças
nos baús, plataformas e pisos com roletes em veículos pesados (caminhões tipo furgão), conforme especificações e condições constantes
no Edital e seus anexos, com recebimento das propostas no endereço
www.licitacoes-e.com.br, Limite do acolhimento e abertura das propostas: 14h do dia 03/07/2015. Início da disputa de preços: às
14h30min do dia 03/07/2015.
O edital poderá ser obtido pelos interessados, através do
endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51) 3220 4842 e 3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
ISSN 1677-7069
115
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000052/2015
Objeto: Prestação de serviço de confecção de canetas personalizadas
como material de relacionamento, conforme Edital. Motivo da revogação: Lote Fracassado.
JOÃO CRISTIANO PAVAN ARAUJO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000020/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000105/2015
Objeto: Locação de plataforma hidráulica. Comunicamos a todos os
interessados que a licitação restou fracassada, visto que as licitantes
que participaram do certame foram desclassificadas.
Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas LTR-SPI-1215, conforme edital. Abertura da Licitação: 03/07/2014 às
08:30 horas (http://www.licitacoes-e.com.br - ID589710). Retirada do
edital e informações: no endereço http://www.correios.com.br, pelo
telefone (14) 4009-3558 /4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
KATIA REGINA PEREIRA PRAXEDES DOS SANTOS
Pregoeira
ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000016/2015
Objeto: Serviços de engenharia para desinstalação de caixas de coleta
de correspondências, nas regiões de Campinas, Sorocaba e São José
dos Campos, conforme Edital. Licitação homologada.
O objeto foi adjudicado à empresa: Diógenes Alves DE
Oliveira - ME, no valor global de R$ 42.273,80.
JULIANA BUENO RETI
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000063/2015
Objeto: Prestação de serviço de engenharia para adaptação do imóvel
da AC Pompéia/SP, conforme Edital. Licitação homologada. O objeto
foi adjudicado à empresa: Efrata Construtora Ltda - EPP, no valor
global de R$ 70.668,41.
VERA MARIA MACHADO
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL
EM SÃO PAULO METROPOLITANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000102 - GERAD
Objeto: aquisição de armários e estantes de aço de diversos modelos,
por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Edital e
seus anexos. Download do edital no sítio http://www.licitacoese.com.br. (ID desta licitação 589428).
O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir
das 10h00min do dia 22/06/2015. Abertura das Propostas: 06/07/2015
às 08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30min do dia
06/07/2015 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca
do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE
15000102.
VALTER ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS JUNIOR
Pregoeiro
CAMILA CRISTINA BATISTA PAIVA
Pregoeira
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE 18 DE JUNHO DE 2015
O Coordenador-Geral de Radiodifusão Comunitária, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR as entidades abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido
ou sem possibilidade de entrega de correspondência, conforme motivos constantes das devoluções de AR Postal, da decisão dessa Coordenação, que opinou pela não renovação da outorga para um novo período, tendo
em vista o disposto no subitem 20.2 da Norma nº 01/2011, aprovada pela Portaria nº 462/2011. A não manifestação das entidades implicará no indeferimento do pedido de renovação e consequente extinção da
autorização. A manifestação deverá ser remetida à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo - 3o Andar - Ala
Oeste -CEP: 70044-900 - Brasília - D.F.
UF
MA
PR
SP
LOCALIDADE
URBANO SANTOS
PLANALTO
JUNQUEIRÓPOLIS
Nº DO PROCESSO
53000.056234/2011-39
53000.056645/2012-13
53000.050949/2012-69
NOME DA ENTIDADE
FUNDAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE URBANO SANTOS
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA DE PLANALTO - ACEP
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE JUNQUEIRÓPOLIS
Nº DO OFICIO E. DATA
7208/2013 DE 24/12/2013
2939/2013 DE 07/06/2013
2408/2013 DE 14/05/2013
MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
NÃO ATENDEU AO DOU DE 07/03/2014
NÃO ATENDEU AO DOU DE 07/03/2014
NÃO ATENDEU AO DOU DE 07/03/2014
SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA
O Coordenador-Geral de Radiodifusão Comunitária, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR O INDEFERIMENTO dos processos das entidades abaixo relacionadas, por se
encontrarem em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondência. As interessadas poderão solicitar a revisão da decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
Edital. A não manifestação das entidades implicará o arquivamento do processo correspondente. A documentação deverá ser remetida à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, no endereço Esplanada dos
Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo - 3o Andar - Ala Oeste -CEP: 70044-900 - Brasília - D.F.
ANEXO
UF
AL
LOCALIDADE
DELMIRO GOUVEIA
Nº DO PROCESSO
53000.006609/2014-62
ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRA NOVA
AP
MAZAGÃO
53000.002780/2012-31
ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA MARACÁ FM
BA
SÃO DESIDÉRIO
53000.028253/2009-51
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RODA VELHA
BA
ANTÔNIO CARDOSO
53000.063475/2010-53
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UMBUZEIROS DO PARAGUAÇU
BA
CE
IRAJUBA
NOVA RUSSAS
53000.060875/2009-73
53650.001134/2001
ASSOCIACÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE IRAJUBA - ACOPI
ASSOCIACÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DO JARDIM
GO
GOIÂNIA
53000.001877/2009-21
LIGA DOS AMIGOS DO JARDIM GUANABARA
GO
GO
NOVA AURORA
GOIÂNIA
53000.049803/2011-90
53000.001174/2011-17
ASSOCIACÃO CULTURAL DE NOVA AURORA - ACNA
ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUANABARA
MA BALSAS
53000.055150/2010-05
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CULTURA.FM
MA SÃO DOMINGOS DO
MARANHÃO
MA CURURUPU
53000.016942/2007-51
ASSOCIACÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA SANDOMINGUENSE
53000.029225/2009-51
CLUBE DE MÃES "LAR DE MARIA"
MS
53000.067943/2013-10
ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA DE AQUIDAUANA
MT CUIABÁ
53000.062139/2010-93
ASSOCIAÇÃO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL VITORIA
MT PONTAL DO ARAGUAIA
MT NOVA MUTUM
53000.016090/2012-69
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE
53000.007313/2009-00
ASSOCIACÃO DE ARTE E CULTURA ATALAIA
AQUIDAUANA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015062200115
Nº DO OFÍCIO E DATA
4809/2015/SEI-MC DE
23/02/2015
22933/2014/SEI DE
06/01/2015
2067/2014/SEI DE
01/12/2014
1669/2015/SEI DE
05/02/2015
5415/2013 DE 26/10/2013
10146/2014/SEI-MC DE
26/08/2014
3346/2015/SEI DE
05/02/2015
2097/2013 DE 03/05/2013
8548/2015/SEI-MC DE
01/04/2015
482/2015/SEI DE
20/01/2015
4947/2012 DE 05/09/2012
4050/2015/SEI DE
12/012/2015
9231/2014/SEI DE
06/01/2015
1987/2015/SEI DE
05/02/2015
21245/2014/SEI DE
06/01/2015
467/2013 DE 19/02/2013
MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
NÃO PROCURADO
MUDOU-SE
NÃO PROCURADO
NÃO PROCURADO
NÃO ATENDEU O DOU DE 16/01/2015
NÃO ATENDEU O DOU DE 16/01/2015
AUSENTE 3 VEZES
NÃO ATENDEU O DOU DE 16/01/2015
DESCONHECIDO
ENDEREÇO INSUFICIENTE
NÃO ATENDEU O DOU DE 16/01/2015
ENDEREÇO INSUFICIENTE
AUSENTE
NÃO PROCURADO
NÃO PROCURADO
NÃO ATENDEU O DOU DE 16/01/2015
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
116
MT IPIRANGA DO NORTE
3
ISSN 1677-7069
53000.028141/2009-08
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE IPIRANGA DO NORTE (RADIO
VISUAL FM)
ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL AMBIENTAL DE IPIRANGA DO NORTE (ACAI)
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO JANGADENSE
ACCET ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL
DE TAILÂNDIA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE NOVA IPIXUNA
- PA (ALTERNATIVA FM)
SOCIEDADE ESPERANÇA
MT IPIRANGA DO NORTE
53000.030084/2009-19
MT JANGADA
PA TAILÂNDIA
53000.055540/2011
53000.069887/2013
PA
NOVA IPIXUNA
53000.064790/2010-06
PR
PR
NOVA ESPERANÇA DO 53000.037350/2011-59
SUDOESTE
SAPOPEMA
53000.018781/2007-30
RN
SANTANA DO MATOS
53000.062003/2013-26
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTO DA BOA VISTA
RN
TOUROS
53000.029546/2009-55
ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE TOUROS
RS
PANAMBÍ
53000.058909/2013-46
RS
SAPUCAIA DO SUL
53000.064083/2010-10
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO SEM
FRONTEIRAS DE PANAMBI
ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA EBENÉZER
RS
CANGUÇU
53000.023933/2009-88
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A POPULAR FM
RS
CANGUÇU
53000.028306/2009-33
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA COHAB - ASCOAC
SC
PALHOÇA
53000.028368/2009-45
SP
ARAÇATUBA
53000.059303/2012-47
SP
CAPIVARI
53000.070785/2013-77
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E
ARTÍSTICO DE PALHOÇA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "PARAÍSO" PARA O DESENVOLVIMENTO
CULTURAL, SOCIAL, DIFUSÃO E ARTÍSTICO DE ARAÇATUBA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAPIVARI (SINAI FM)
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SAPOPEMA
Nº 116, segunda-feira, 22 de junho de 2015
6422/2015/SEI-MC DE
25/03/2015
6402/2015/SEI-MC DE
25/03/2015
1525/2014 DE 27/02/2014
1759/2015/SEI DE
05/02/2015
7827/2015/SEI-MC DE
06/04/2015
21691/2014/SEI DE
06/01/2015
1814/2015/SEI DE
05/02/2015
17739/2014/SEI DE
01/12/2014
6545/2014/SEI-MC DE
18/08/2014
21018/2014/SEI DE
16/12/2014
3728/2015/SEI DE
12/02/2015
3878/2015/SEI DE
12/02/2015
3907/2015/SEI DE
12/02/2015
128/2015/SEI DE
13/01/2015
6433/2015/SEI-MC DE
17019/2014/SEI-MC DE
04/11/2014
NÃO EXISTE O Nº INDICADO
ENDEREÇO INSUFICIENTE
DESCONHECIDO
N° INEXISTENTE
NÃO EXISTE Nº
NÃO PROCURADO
AUSENTE
ENDEREÇO INCORRETO
NÃO ATENDEU O DOU DE 26/02/2015
NÃO PROCURADO
MUDOU-SE
MUDOU-SE
RECUSADO
AUSENTE
NÃO ATENDEU O DOU DE 26/02/2015
SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA
O Coordenador-Geral de Radiodifusão Comunitária, no uso das suas atribuições, resolve notificar as entidades abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de
entrega de correspondência, para apresentar, no prazo de trinta dias, contados da data de publicação deste Edital, o horário de funcionamento da emissora, com vista ao licenciamento da estação. A documentação deverá
ser remetida à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo - 3o Andar - Ala Oeste -CEP: 70044-900 - Brasília D.F.
UF
GO
LOCALIDADE
TAQUARAL DE GOIÁS
Nº DO PROCESSO
53000.003355/2008-82
NOME DA ENTIDADE
Nº DO OFICIO E. DATA MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE DE TA- 14170/2014/SEI-MC DE ENDEREÇO INEXISTENTE
QUARAL DE GOIÁS
13/10/2014
SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA
O Coordenador-Geral de Radiodifusão Comunitária, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR as entidades abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido
ou sem possibilidade de entrega de correspondência, conforme motivos constantes das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação das entidades implicará o indeferimento do pedido de renovação de outorga, com a consequente extinção da autorização. A
documentação deverá ser remetida à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo - 3o Andar - Ala Oeste -CEP: 70044900 - Brasília - D.F.
ANEXO
UF
AL
BA
BA
LOCALIDADE
MACEIÓ
LAGEDO DO TABOCAL
CARAÍBAS
Nº DO PROCESSO
53000.059293/2011-69
53000.033271/2013-31
53000.056250/2011-21
CE
ES
QUIXADÁ
MONTANHA
53000.056613/2013-91
53000.058078/2011-41
GO
BONFINÓPOLIS
53000.056647/2012-02
GO JUSSARA
MA CODÓ
MA IMPERATRIZ
53000.008640/2012-76
53000.056235/2011-83
53000.042814/2013-19
MA IMPERATRIZ
53000.042814/2013-19
MG CARMÓPOLIS DE MINAS
MG BETIM
53000.059475/2011-30
MG ALPINÓPOLIS
PB SAPÉ
PR MANDAGUARI
53000.007308/2014-56
53000.007032/2013-25
53000.050584/2012-72
RJ
RN
RN
RN
SC
ANGRA DOS REIS
NATAL
EXTREMOZ
MONTE ALEGRE
SÃO JOSÉ
53000.007041/2013-16
53000.071347/2013-26
53000.006954/2013-15
53000.069388/2013-52
53000.006688/2013-21
SP
PIRACAIA
53000.046822/2013-26
SP
ILHA COMPRIDA
53000.071743/2013-53
SP
SP
PALMITAL
53000.015824/2013-73
PARAGUAÇU PAULISTA 53000.055759/2011-57
53000.062396/2013-78
NOME DA ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A VOZ DE BEBEDOURO
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LAGEDO DO TABOCAL
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE CARAÍBAS
ASSOCIAÇÃO FRATERNAL DE QUIXADÁ
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DE MONTANHA
ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BONFINÓPOLIS
(ASCCULB)
RÁDIO CLUBE DA VIDA - VIDA FM
ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CODÓ
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL, TERAPÊUTICA E AMBIENTAL DE IMPERATRIZ
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL, TERAPÊUTICA E AMBIENTAL DE IMPERATRIZ
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CARMÓPOLIS DE MINAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO
DE BETIM
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALPINOPOLENSE DE RADIODIFUSÃO
RÁDIO COMUNITÁRIA SAPÉ FM
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS MORADORES DE MANDAGUARI
COMUNIDADE UNIDA DE JACUACANGA
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA ZONA NORTE
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE EXTREMOZ
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE MONTE ALEGRE
APP - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL LUAR
INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE SANTO ANTONIO DA
CACHOEIRA - IEPSAC
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE ILHA
COMPRIDA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PALMITAL EM AÇÃO
ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA EBENÉZER
TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Nº DO OFICIO E. DATA
16516/2014/SEI-MC DE 07/01/2015
6952/2014/SEI-MC DE 12/08/2014
16105/2014/SEI-MC DE 07/01/2015
MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
MUDOU-SE
ENDEREÇO INSUFICIENTE
NÃO PROCURADO
18621/2014/SEI-MC DE 16/12/2014
17599/2014/SEI-MC
DE 07/01/2015
18087/2014/SEI-MC DE 05/11/2014
NÃO EXISTE O Nº INDICADO
MUDOU-SE
17819/2014/SEI-MC DE 07/01/2015
15457/2014/SEI-MC DE 21/10/2014
10656/2014/SEI-MC DE 25/09/2014
NÃO EXISTE O Nº INDICADO
MUDOU-SE
DESCONHECIDO
NÃO EXISTE O Nº INDICADO
8525/2015/SEI-MC DE 27/03/2015
AUSENTE 3 VEZES
4311/2015/SEI MC DE 23/02/2015
MUDOU-SE
4999/2015/SEI MC DE 26/02/2015
NÃO PROCURADO
23122/2014/SEI-MC DE 27/01/2015
20874/2014/SEI-MC DE 04/12/2014
8188/2015/SEI-MC DE 27/03/2015
17595/2014/SEI-MC DE 07/01/2015
10597/2014/SEI-MC DE 25/09/2014
10158/2014/SEI-MC DE 25/09/2014
19968/2014/SEI-MC DE 21/11/2014
9097/2014/SEI-MC DE 11/09/2014
MUDOU-SE
MUDOU - SE
RECUSOU-SE A RECEBER
OBJETO
DESCONHECIDO
N° INEXISTENTE
NÃO PROCURADO
AUSENTE 3 VEZES
NÃO PROCURADO
9552/2014/SEI-MC DE 18/09/2014
NÃO PROCURADO
17910/2014/SEI-MC DE 06/11/2014
NÃO PROCURADO
430/2015/SEI-MC DE 09/01/2015
15251/2014/SEI-MC DE 14/10/2014
ENDEREÇO INSUFICIENTE
NÃO PROCURADO
SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA
O Coordenador-Geral de Radiodifusão Comunitária, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR as entidades abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido
ou sem possibilidade de entrega de correspondência, conforme motivos constantes das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação das entidades implicará o indeferimento do pedido e arquivamento do processo correspondente. A documentação deverá ser remetida à Secretaria de
Serviços de Comunicação Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo - 3o Andar - Ala Oeste -CEP: 70044-900 - Brasília - D.F.
UF
AL
CE
MA
MG
LOCALIDADE
PÃO DE AÇÚCAR
MIRAÍMA
BALSAS
BETIM
Nº DO PROCESSO
53000.023543/2012-11
53000.027302/2011-52
53000.055155/2010-20
53000.057443/2011-08
MT TANGARÁ DA SERRA
MT VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINTADE
53000.002151/2014-72
53000.052361/2011
NOME DA ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PÃO DE AÇÚCAR FM
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE BROTAS
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA MARASUL FM
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL SÃO JOÃO BOSCO DA REGIÃO DAS ALTEROSAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURA VIVA DE TANGARÁ DA SERRA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E
CULTURAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINTADE MT
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015062200116
Nº DO OFICIO E. DATA
19472/2014/SEI DE 02/12/2014
8300/2015/SEI-MC DE 01/04/2015
568/2015/SEI DE 16/01/2015
19441/2014/SEI DE 07/01/2015
MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
DESCONHECIDO
DESCONHECIDO
NÃO PROCURADO
NÃO PROCURADO
13821/2014/SEI DE 03/10/2015
4686/2015/SEI-MC DE 23/02/2015
NÃO PROCURADO
NÃO PROCURADO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 116, segunda-feira, 22 de junho de 2015
PA
PA
PB
PE
BELÉM
ULIANÓPOLIS
JOÃO PESSOA
ITAQUITINGA
53000.042609/2007-05
53000.022274/2010-04
53000.028353/2009-87
53900.011543/2014-89
PE
PR
IPUBI
AGUDOS DO SUL
53000.065777/2013-17
53000.062982/2009-36
PR
RN
PONTAL DO PARANÁ 53000.058959/2013-23
SÃO JOSÉ DE MIPIBU 53000.027905/2009-30
RS
SÃO LEOPOLDO
53000.076629/2013-10
RS
URUGUAIANA
53000.032309/2010-13
SP
TO
JAÚ
PALMAS
53900.008531/2014-77
53000.036391/2009-11
3
ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA DA ILHA DE COTIJUBA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VOZ
ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA JAMPA- ACCJ
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DO MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA - PE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO CLUBE - FM
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL POVO UNIDO DE AGUDO
DO SUL
ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA DE PONTAL DO PARANA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DO ARENA - ACCCA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DE RADIODIFUSAO SOM
BRASIL - ACORASOM
ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTAL DE URUGUAIANA
ORGANIZAÇÃO, CIDADANIA E INTEGRAÇÃO
ASSOCIAÇÃO RÁDIO CIDADE TAQUARUÇU DE PALMAS
117
ISSN 1677-7069
683/2015/SEI-MC DE 16/01/2015
12912/2014/SEI-MC DE 29/01/2015
7351/2015/SEI-MC DE 17/03/2015
8131/2015/SEI-MC DE 07/04/2015
NÃO PROCURADO
NÃO EXISTE N° INDICADO
Nº NÃO EXISTE
NÃO EXISTE N° INDICADO
10172/2015/SEI-MC DE 20/04/2015 NÃO EXISTE N° INDICADO
18730/2014/SEI DE 02/12/2014
NÃO EXISTE N° INDICADO
2116/2015/SEI DE 29/01/2015
22917/2014/SEI DE 24/12/2014
NÃO PROCURADO
NÃO PROCURADO
23548/2014/SEI DE 07/01/2015
NÃO PROCURADO
1513/2015/SEI DE 19/01/2015
DESCONHECIDO
2270/2015/SEI DE 29/01/2015
DESCONHECIDO
10356/2015/SEI-MC DE 20/04/2015 MUDOU-SE
SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
CERIMONIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 36/2015-TB. Partes: TELEBRAS e DBTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA. / CNPJ: 05.674.820/0001-82. Objeto: Aquisição de
sobressalentes - Quadro de comando e alarme do balizamento, utilizados em torres, postes e cavaletes ou mastros de sistemas irradiantes de ETR, ERR e PoP da RNT. Valor: R$ 195.385,00 (cento e
noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais). Fundamentação
Legal: Artigos 1º e 4º do Decreto nº 7175/2010, Termo de Referência
nº 02/3500/2015-TB e Parecer Jurídico nº INT- 226/2015-TB. Reconhecido por Márcio Antônio Rodrigues dos Santos - Diretor Administrativo-Financeiro, interino. Ratificado por Jorge Ricardo Bittar
- Presidente
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 2/2015 - UASG 240012
Brasília-DF, 19 de junho de 2015.
ROBERTA C. MESSEDER AMADO
Gerente
Interina
.
Ministério das Relações Exteriores
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2015 - UASG 240003
Número do Contrato: 1/2014.
N o- Processo: 09003000019201323.
PREGÃO SISPP N o- 1/2014. Contratante: MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 03372304000178. Contratado : ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA -LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato nº 1/2014 nos termos previstos
em cláusula Quarta até 21de maio de 2016. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data de Assinatura:
21/05/2015.
(SICON - 19/06/2015) 240013-00001-2015NE800039
o-
N Processo: 09048000015201418 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de buffet para os eventos oficiais organizados
pelo Cerimonial/MRE Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
22/06/2015 de 10h00 às 13h00 e de 15h às 17h00. Endereço: Itamarati - Predio Repres. Andar Terreo Esplanada Dos Ministérios BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2015 às
10h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:
03/07/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
AVISO DE LICENÇA
Termo de Publicação de Requerimento de Renovação de Licença de
Funcionamento-LF.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. -TELEBRAS, CNPJ nº 00.336.701/0001-04, torna público que requereu à
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de
Goiás, a Renovação da Licença de Funcionamento-LF, da Estação de
Telecomunicação do Programa Nacional de Banda Larga -PNBL,
localizada na Usina de Serra da Mesa, Rod. GO-132, km 37, no
Município de Minaçu-GO.
tratado : LG COMERCIO E MANUTENCAO DE -EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LT. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
por mais doze meses, ou seja, até dezenove de junho de 2016. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 20/06/2015 a
19/06/2016. Data de Assinatura: 17/06/2015.
ANTONIO RICARDO CHAFRAN
Pregoeiro
(SIDEC - 19/06/2015) 240012-00001-2015NE800009
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N o- 7/2015 - UASG 240013
N o- Processo: 09013000095201581 . Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de
relógios de ponto e de parede do MRE. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 19/06/2015. GUSTAVO GUIMARAES CAMPELO.
Chefe, Substituto, da Divisão de Serviços Gerais. Ratificação em
19/06/2015. SONIA REGINA GUIMARAES GOMES. Diretora do
Departamento de Administração. Valor Global: R$ 68.400,00. CNPJ
CONTRATADA : 38.041.265/0001-00 CONTROL TIME SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME.
(SIDEC - 19/06/2015) 240013-00001-2015NE800039
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2015 - UASG 240013
Número do Contrato: 30/2014.
N o- Processo: 09013000075201411.
PREGÃO SISPP N o- 20/2014. Contratante: MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 05877971000138. Con-
.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO N o- 86/2015 - UASG 323028
N o- Processo: 48500001427201573.
PREGÃO SISPP N o- 15/2015. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE ENERGIA -ELETRICA - ANEEL. CNPJ Contratado:
17478352000150. Contratado : TECHNOS PUBLICACOES LTDA ME -Objeto: Fornecimento de publicações estrangei ras para o acervo bibliográfico da ANEEL. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e Lei
10520/02 . Vigência: 15/06/2015 a 14/06/2016. Valor Total:
R$19.371,18. Fonte: 174032273 - 2015NE800480. Data de Assinatura: 15/06/2015.
(SICON - 19/06/2015) 323028-32210-2015NE800136
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2015 - UASG 323031
Número do Contrato: 4017/2014.
N o- Processo: 48610000669201453.
DISPENSA N o- 32/2014. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO
PETROLEO, GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 33683111000280. Contratado : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO -DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao
período de 03/06/2015 a 02/06/2016; reajustar os valores unitários
dos objetos contratados em 6,85% (seis inteiros e oitenta e cinco
centésimos percentuais) e suprimir 01 (um) certificado do tipo
A3(item 2). Fundamento Legal: Lei n.º 8.666. Vigência: 03/06/2015 a
02/06/2016. Valor Total: R$15.106,40. Fonte: 250322051 2015NE800858. Data de Assinatura: 02/06/2015.
(SICON - 19/06/2015) 323031-32205-2015NE800219
(SICON - 19/06/2015) 240013-00001-2015NE800039
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 2/2015 - UASG 240003
AVISO DE ALTERAÇÃO
Número do Contrato: 10/2013.
N o- Processo: 09003000022201347.
PREGÃO SISPP N o- 2/2013. Contratante: MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 05630085000105. Contratado : VICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS -PARA ESCRITORIO LTDA - E. Objeto: Alterar a data da vigência do contrato
pelo período de 02/07/2014 a 202/07/2015 mantendo as demais cláusulas e condições estabelecidaas. Fundamento Legal: Lei nº8666/1993
. Data de Assinatura: 13/08/2014.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBÚSTIVEIS ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 29 de 11 de fevereiro de 2015, ad referendum da Diretoria
Colegiada, comunica aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural, e aos demais interessados, a alteração do cronograma de
assinatura do contrato de concessão da 12ª Rodada de Licitações referente ao bloco PN-T-597, como segue abaixo:
Evento
Fim do prazo para apresentação de endosso do seguro garantia do Programa Exploratório Mínimo entregue, com a alteração do início de sua vigência
Fim do prazo para assinatura dos contratos de concessão
(SICON - 19/06/2015) 240013-00001-2015NE800039
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015062200117
Data
07/07/2015
17/07/2015
FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.