TESES GERAIS - PÁGINA 1
Teses Gerais do 14º Congresso do Sepe
Índice
Pág. 3 – Tese 1: Fora da ordem
Pág. 9 – Tese 2: Sepe independente, classista e de luta pela educação pública, democrática e de qualidade
Pág. 11 – Tese 3: Se o Presente é Luta, o Futuro nos Pertence
Pág. 17 – Tese 4: Por um Sepe classista e combativo: construir o sindicalismo revolucionário
Pág. 24 – Tese 5: Lutar não é crime. Lutar é um direito. Unidade para lutar. Outros junhos virão
Pág. 32 – Tese 6: Refundar o Sepe – Oposição Sindical
Pág. 38 – Tese 7: A luta é educadora, quem decide é a base!
Pág. 46 – Tese 8: Um mundo que muda pelo grito dos excluídos, explorados e injustiçados!
Pág. 50 – Tese 9: Comitê de Luta Classista ao 14º Congresso do Sepe
Pág. 57 – Tese 10: Por um Sepe autônomo, independente e combativo
Pág. 64 - Tese 11: Tese dos profissionais da educação do Grupo de Educação Popular – GEP
Pág. 72 – Tese 12: Tese do Movimento Luta de Classes – MLC
Pág. 76 – Tese 13: Tese da Tese da Construção Socialista
Pág. 83 - Tese 14: Coletivo de Independentes
Pág. 91 – Tese 15: Educação e poder popular
Pág. 98 – Tese 16: Tese do campo Luta Educadora
Pág. 105 – Tese 17: O Sepe que não teme dizer seu nome - Educadores da Intersindical
Pág. 112 – Tese 18: Oposição para lutar: por um Sepe de volta às bases
Pág. 117 – Tese 19: Avança a resistência popular: o Sepe combativo resiste autônomo, independente e democrático
Pág. 125 – Tese 20: Movimento Pró CNTE: por um Sepe independente, forte e da categoria
Pág. 132 - Tese 21: SEPE NAS RUAS, O CAMINHO É A LUTA
TESES GERAIS - PÁGINA 2
Tese
1
FORA DA ORDEM
Alguma coisa
Está fora da ordem
Fora da nova ordem
Mundial...
Os homens de negócios tem saído da crise financeira mundial mais ricos. Os 100 maiores bilionários do mundo aumentaram sua riqueza em
240 bilhões em 2012. Além disso, o número de
bilionários aumentou nos últimos 5 anos ao redor do mundo. Conclui-se, então, que a crise tem
acelerado a concentração da riqueza. Enquanto
isso, embora o consumo de bens industrializados
venha crescendo em setores populares, a garantia de direitos fundamentais ao bem-estar e segurança da população- saúde, moradia, educação,
transporte, etc, vem caindo. Aumenta a violência
institucional com guerras cada vez mais sangrentas e a barbárie social. O calor dos grandes negócios aumenta a temperatura
e a panela de pressão tem explodido a toda hora e em todo
lugar.
Mas não necessariamente
as convulsões sociais que assistimos no mundo e vivemos
no Brasil resultarão em uma
ordem social mais justa. Nos
países árabes, os interesses
dos capitalistas têm usurpado
primaveras e mantido a velha
ordem sob a capa de revoluções e mudanças democráticas. Vão-se os anéis...
As jornadas de junho/julho de 2013 no Brasil
seguem essa movimentação mundial onde explodem as manifestações resultantes do aumento
das contradições entre os interesses dos homens
de negócios e os interesses das massas populares. Grandes obras, mega eventos, produção para
consumo de luxo, especulação imobiliária e outros
são financiados por dinheiro público, desviado de
sua real função que é a garantia de serviços públicos e direitos como saúde, educação, moradia,
transporte, etc.
A explosão do movimento contestando o aumento das passagens dos transportes- deixando
claro a contradição entre interesses das massas
populares e os empresários de ônibus- teve a participação e apoio de diversos setores sociais, não
somente os setores de natureza socialista. Sob
bandeiras progressistas florescem também setores com interesses privados e de direita. A luta
pela legitimidade de bandeiras e propostas sociais
está em curso. Experiências de modos de vida alternativos, incluindo nova concepção de economia solidária, saúde, educação, solidariedade, etc
tem acontecido e devem ser vistas e analisadas
para sistematizar um novo projeto de sociedade.
O papel da juventude tem sido fundamental.
Do Brasil urbano, que entrou no novo século com
mais de 80% de sua população vivendo em cidades (Censo de 2010- 84,36% população urbana),
com acesso (ainda não
universalizado) à tecnologia digital, resulta
uma geração com nova
sensibilidade social, com
nova noção de tempo e
espaço. Uma juventude
que está sendo disputada por projetos sociais
os mais variados. As jornadas de junho/julho
precederam o encontro
mundial da juventude católica, que também foi às
ruas impulsionada por movimentos internos da
igreja católica como o movimento Fé e Política.
A falta de políticas para mobilidade urbanasitiada pelos interesses do setor de empresários
de transporte-, acesso a aparelhos culturais- nas
A revisão de velhas
práticas e culturas do
movimento socialista,
partidos e sindicatos se
faz fundamental
TESES GERAIS - PÁGINA 3
mãos de grandes conglomerados empresarias tais
como a Globo, - escola pública de qualidade, saúde e etc, tem atingido em cheio a juventude que
hoje representa cerca de 1/3 da população (Censo de 2010 população de 15 a 29 anos- 27%). A
demanda não suprida pelas políticas públicas empurra a juventude às ruas.
Mas essa juventude também está sendo disputada pelos movimentos de direita, neo nazistas, organizações milicianas, e por propostas de
interesse privado e elitistas. Os setores socialistas
precisam reordenar-se e reinventar-se para poder
contribuir com a reconstrução da utopia de uma
sociedade justa e igualitária e conquistar também
essa juventude.
A revisão de velhas práticas e culturas do movimento socialista, partidos e sindicatos se faz
fundamental. A lógica da disputa dos aparatos,
da substituição da vontade da categoria pela vontade de grupos ou setores, das negociações entre
grupos políticos para manutenção de interesses
próprios, da utilização do sindicato como escada
para o mundo acadêmico ou partidário, do dirigismo, são velhas práticas que se repetem em todos
os lados da luta política e que contribuem para
a negação dos sindicatos e partidos como instrumentos de luta da classe trabalhadora.
O aslfalto, a ponte, o viaduto
Ganindo pra lua
Nada continua...
E o cano da pistola
Que as crianças mordem
Reflete todas as cores
Da paisagem da cidade
No Rio de Janeiro ao mesmo tempo em
que cresce a contestação ao governo de Cabral e
Paes, crescem também -e como resultado desses
governos- organizações de direita em setores cada
vez mais jovens da sociedade. O recente caso de
milícias de jovens da zona sul que acorrentaram
um jovem pobre e negro no poste, fazendo da barbárie seu instrumento de suposta justiça, nos aler-
ta para mais esse fenômeno socialmente produzido. Esse caleidoscópio social, também nos brinda
com exemplos belos de eclosão e solidificação de
movimentos culturais e políticos alternativos na
defesa dos interesses populares e de uma nova
ordem e de outros -como o rolezinho- que mesmo não tendo nascido da contestação, por si só
já denunciava a falta de políticas e alternativas
sociais e culturais para a juventude das classes
populares. Setores da sociedade que não tinham
visibilidade no cenário político despontam, como
é o caso do movimento indígena que tem se afirmado e constituído bandeiras de luta importantes e parcerias com movimentos urbanos.
Nesse clima de movimentação vivemos o
questionamento a partidos e sindicatos. Questionamentos que tem legitimidade e limites.
Legitimidade por conta dos exemplos partidários que não são dos melhores. O PT, fenômeno
mundial de partido popular, nascido das lutas
contra a ditadura militar e por direitos da classe trabalhadora, no poder porta-se como representante da velha ordem. A CUT se sedimentou
como correia de transmissão do governo. Os sindicatos desgastados com suas bases perpetuam
burocratas e não fazem mais do que a política do
feijão com arroz. Partidos e sindicatos repetem
dogmas incompatíveis com os novos tempos e
não tem dado conta de reconstruir uma pauta
para a disputa da sociedade e de reorganizar a
base sindical, além de se assentarem sobre a visão do centralismo cada vez mais burocratizado.
Limites, pois muitas vezes o voluntarismo, o
vanguardismo, o individualismo e o imediatismo
se sobrepõe à construção de políticas que reaglutinem as classes populares. Também levam
a análises superficiais e maniqueístas do movimento abstraindo a história e identidade das organizações dos trabalhadores, em uma tentativa
de reinventar a roda.
Se por um lado critica-se corretamente a burocratização e peleguice de partidos e sindicatos,
por outro também é correta a crítica ao niilismo,
imediatismo e vanguardismo que afloram de indivíduos e organizações políticas. Em comum entre burocratas e vanguardistas está a substituição
e desprezo pela participação ativa das massas
populares ou das bases de categorias organizadas. E isso não é nenhuma novidade...
Necessitamos de novas sínteses de concepção
e prática política de organizações independentes,
partidárias e sindicais.
Vapor barato
Um mero serviçal
Do narcotráfico
Foi encontrado na ruína
De uma escola em construção...
Aqui tudo parece
Que era ainda construção
é uma luta somente sindical, deve ser uma luta
E já é ruína
de todos os movimentos que seguem na busca de
Tudo é menino, menina
uma escola pública.
No olho da rua
Enquanto Cabral/Risolia aprofundam a políPolítica educacional e
tica de “enxugamento” da
Renovação do sindicato
rede estadual, Paes/Costin
Se por um lado critica-se
O conhecimento da hissedimentam a pulverização
tória do desenvolvimento corretamente a burocratização
da rede municipal com midas redes, do sindicato e de
niprojetos que são desaguasuas lutas é fundamental e peleguice de partidos e
douros do dinheiro público
para construirmos táticas
para fundações e firmas. Os
de combate às políticas sindicatos, por outro também
exemplos não faltam. Dos
públicas de desmonte e
brinquedos (Banco Imobilié
correta
a
crítica
ao
niilismo,
precarização da educação
ário), passando pelas apospública, adotadas pelos imediatismo e vanguardismo
tilas da fundação Ayrton
diversos governos. A Rede
Senna e Roberto Marinho,
Estadual, que já foi a maior que afloram de indivíduos e
a terceirização do setor de
rede no Rio de Janeiro, hoje
funcionários aos contratos
tem o mesmo tamanho da organizações políticas
de aluguel dos aparelhos
rede municipal da capital.
de ar-condicionado, na cliA política de 15 anos de
matização das escolas feita
PMDB na educação no Espor Cabral/Risolia, temos
tado municipalizou e fechou centenas de escolas.
um leque de firmas, fundações, empreiteiras que
Na década de 80 até meados da década de 90
expandem seus negócios às custas dos direitos de
contávamos com cerca de 3 mil escolas estadutrabalhadores e alunos. São cifras “faraônicas”.
ais, hoje não passam de 1.300. Essa política de
Em comum também entre os projetos levados
enxugamento da maior rede em nosso estado
a cabo em todas as redes públicas em nosso esexpulsa alunos das escolas. Se cruzarmos os datado estão, a perda da autonomia pedagógica e
dos do último censo do IBGE de jovens em idaprecarização do trabalho do professor, a terceiride de cursar o ensino médio -responsabilidade
zação, a transmissão direta da verba pública da
do Estado- e o número de matrículas (em todas
educação para empresas “educacionais”. As preas redes) veremos que milhares de jovens estão
feituras se embalam no berço dos grandes negófora da escola (mais de 200 mil). Estudos do Prof.
cios afiançados pelos padrinhos Cabral/Paes.
Nicholas Davies comprovam que o Estado dimiNo outro lado da linha os profissionais da edunui em mais de 34% as matrículas em sua rede de
cação resistem e lutam. Na construção histórica
2006 até 2013. Sabemos que a população jovem
de 37 anos que resulta no SEPE, temos a síntese
não diminuiu em 30% de 2006 até hoje. Portande bandeiras e movimentos dos profissionais da
to, fica a pergunta inevitável, onde estão esses
educação das redes públicas em nosso estado. O
jovens? Qual a opção de vida que lhes foi dada?
SEPE passou por muitas mudanças tais como a
A quem coube sua educação (ou deseducação)?
ampliação dos quadros - no Congresso de 1987Ao mesmo tempo o assassinato de jovens
para a representação também dos funcionários
negros e pobres cresce exponencialmente. Não
administrativos e posteriormente (Congresso de
é mera coincidência. A política de educação do
1992) para orientadores e supervisores. Assim, gaEstado não é só criminosa para com os profissiorantimos que a fragmentação de nossa base não
nais da educação no que tange a dignidade saacontecesse -como na saúde onde em um meslarial e de condições de trabalho. É uma política
mo hospital existem diversos sindicatos (médicos,
genocida na medida em que expões milhares de
enfermeiros, auxiliares de enfermagem, limpeza,
jovens, principalmente das periferias e favelas à
etc). Também mudamos a forma política da direviolência das ruas e violência institucional.
ção, sendo um dos primeiros sindicatos a acabar
A política meritocrática que tem crescido
com o presidencialismo e instituindo o colegiado
como consenso também entre prefeitos de nosso
e depois a proporcionalidade direta para a direção
estado (sob a liderança de Risolia e Costin) não
do sindicato (Congresso de 1991).
conseguiu nem mesmo aquilo a que se propôs,
Ao mesmo tempo em que ampliou os setores
ou seja, melhorar a posição das redes no ranquerepresentados, o SEPE também ampliou o númeamento nacional e internacional. No berço do
ro de municípios onde organiza as redes públicas.
laboratório dessas políticas -E.U.A.- a autocrítica
Esse crescimento resulta do aumento do peso das
de autoridades educacionais que as implemenredes municipais na escola básica, crescimento
taram tem sido a tônica no começo dessa décadado tanto pela política do FUNDEF (agora FUNda. Nesse sentido, o combate a meritocracia não
DEB), quanto pela municipalização das escolas.
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O SEPE enraíza-se em nosso estado, sendo, em
situações colocadas em cada prefeitura, para unimuitos municípios, um dos únicos movimentos
formizar a política do sindicato.
organizados de trabalhadores. Nosso sindicato orPrecisamos renovar o SEPE não somente em
ganizou a luta dos setores e das redes e por isso
suas práticas, mas também apostar na renovatornou-se um dos mais importantes do Estado do
ção com a cara da categoria e o compromisso
Rio, tanto pela extensão territorial e da base recom uma pauta popular para a educação públipresentada, quanto pelo acúmulo e visibilidade
ca. Necessário realizar e aprofundar atividades e
política.
parcerias com movimentos sociais. Reinventar as
Nossa pauta histórica e representatividade já
instâncias de base, reorganizar a categoria e criar
estão consolidadas em mais de 40 municípios orespaços para participação dos novos professores e
ganizados pelo sindicato. No entanto, precisamos
funcionários das escolas públicas.
manter a unidade orgânica e política a toda essa
Momento fundamental para encontro nacional
organização e demanda vindas das redes municie construção de um congresso popular de educapais. A coesão da pauta de reivindicações e visões
ção.
político/educacionais são fundamentais para o
Balanço das greves na educação pública no
combate às políticas neoliberais e a tentativa de
Estado do Rio de Janeiro
pulverização de nossa categoria que visa diminuir
No Brasil inteiro houve greves da educação em
nosso poder de pressão e contestação. Nesse sen2013. Também no Estado do Rio as greves foram
tido, é necessário consolidar os conselhos delibeorganizadas pelo SEPE em diversos municípios, na
rativos das redes municipais como espaço de decapital e na rede estadual. Volta Redonda abriu o
bate e coesão das pautas e políticas educacionais,
ano com uma greve intensa, marcada pela judiciasob o risco do SEPE virar um somatório burocrátilização, com multa pesada aplicada pelo judiciário
co de núcleos e regionais.
ao sindicato. Seguiram greves e
Precisamos
renovar
o
SEPE
Precisamos de espaços
paralisações em Valença, Vassoude elaboração e síntese
ras, São Gonçalo, Nova Iguaçu,
não somente em suas
de políticas sindicais. A
Caxias, São João, Itaboraí, Belford
direção central, embora práticas, mas também
Roxo, Campos, Niterói, Japeri, Itaconstituída por diretores
tiaia, Mesquita, Cabo Frio, Arraial
de diversos núcleos e re- apostar na renovação
do Cabo, entre outros.
gionais, não dá conta da
A tendência dos conflitos secom
a
cara
da
categoria
diversidade de nosso sinrem mediados pelo judiciário
dicato hoje. O SEPE hoje,
segue a conjuntura nacional de
pela sua representação e o compromisso com
criação de jurisprudência que justerritorial e de base, além uma pauta popular para a
tifique a aprovação da lei de greve
do número de filiados, é o
para o funcionalismo, restringindo
maior sindicato do Estado educação pública
o direito previsto na Constituição.
do Rio de Janeiro e um
Outras tantas greves das redes
dos maiores do país.
municipais foram parar nos tribuOutra tarefa apontada pelas demandas da
nais, como Vassouras, com multas e demissões. A
categoria é continuarmos na ampliação de nosrede municipal do Rio de Janeiro e a rede estadual
sa representação na mesma medida em que a
tiveram o mesmo destino. Município do Rio ecloescola pública amplia os setores que nela trabadiu, após duas décadas e embalado também pelas
lham. Hoje a expansão da educação infantil traz
manifestações de junho, na maior greve da cateo segmento de auxiliares de creche para a escola
goria na história do SEPE/RJ. A exemplo do que
pública em todas as redes municipais. O debate
vivemos na grande assembleia de greve em 1986
oriundo desse setor se pauta em torno de seu pano Maracanãzinho, onde mais 20 mil profissionais
pel pedagógico e sua forma de ingresso. No papel
da educação lotaram as arquibancadas e imediapedagógico, pois aponta o debate se a natureza do
ções além das passeatas e atos, o município retrabalho das auxiliares é meramente de “cuidar”
alizou assembleias e passeatas massivas, reacen-mais próximo a área da assistência social- ou se é
dendo a dinâmica de organização pela base. Miuma natureza educacional. Deriva desse debate a
lhares de profissionais da educação participaram
forma de entrada na escola pública através de conativamente das assembleias de base das regionais
curso e a formação exigida para tal. Muitas redes
e outros tantos filiaram-se ao sindicato, reconheainda têm creches conveniadas, contratos precácendo-o como representante da categoria. Foi o
rios e não tem exigência de formação específica. O
basta à política meritocrática orquestrada pela
debate está em curso e cabe ao SEPE organizá-lo e
economista Claudia Costin na Prefeitura do Rio.
liderar a luta pela organização do setor em todas
Na rede estadual, a greve eclodiu sob influência
as redes. Para isso, é urgente um seminário/conda greve do município do Rio e também realizou
ferência da educação infantil, levantando todas as
atos e passeatas pelas ruas da capital.
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Todas as formas de luta foram utilizadas pela
categoria nas duas greves. Passeatas, atos, ocupações, reuniões com pais, divulgação pelas redes
sociais, etc. A violência do aparato repressivo foi
divulgada internacionalmente, desmascarando
mais uma vez a política repressiva dos governos e
manchando a imagem do Rio de Janeiro e do país
da copa. Entre avanços e retrocessos na pauta de
reivindicações e nas negociações no município do
Rio e Estado não tiveram destino diferente de outras redes. A audiência em Brasília, chamada pelo
ministro Fux, por um lado cumpriu o papel programado pelo poder de forçar o fim das greves, por
outro garantiu que não fosse adiante os inquéritos
administrativos -já iniciados na rede estadual- e o
corte de ponto. Também deixou claro, a falta de
disposição dos governos de reais negociações. A
categoria -tanto rede estadual quanto rede municipal- votou pelo fim da greve, não pertencendo
à direção do sindicato tal decisão. Além do poder
executivo e legislativo -que servem a interesses
privados das grandes empresas- o judiciário agora mostra mais claramente sua cara. O Supremo
Tribunal Federal, que andava bem no IBOPE por
conta da atuação de Joaquim Barbosa, consolida
sua participação no endurecimento dos poderes
contra os trabalhadores e suas lutas. Basta ver as
últimas declarações de Fux sobre o direito de greve do funcionalismo público.
Os interesses privados se rearticulam em todos
os aparatos da sociedade contra os interesses dos
trabalhadores. Não podemos ter nenhuma ilusão
de que o judiciário irá cobrar dos governos o cumprimento de leis e acordos de interesses dos trabalhadores. Para todos eles, o que importa é que
a copa do mundo aconteça sem maiores conflitos.
Nesse breve balanço das greves não podemos
deixar de tocar nos questionamentos feitos à direção do SEPE. A ausência de uma parcela da direção, principalmente na rede estadual, foi evidente
e deve ser cobrada. O emperramento da “máquina” do sindicato, embora seja superdimensionado
por alguns grupos, também é fato. Mas precisamos localizar as críticas, dimensioná-las e apontar
para cobranças justas. No afã de construir-se, diversos grupos políticos exageraram no tom, sendo
desrespeitosos -para dizer o mínimo-, ignorando
os espaços, arvorando-se as “vozes do povo”.
A discussão sobre as formas de luta apontadas
por grupos de forma insistente nas assembleias da
rede estadual são outro elemento de debate. Não
há oposição entre ação direta, passeatas e etc. A
ação direta das massas, existe somente em movimento de massa, diferente disso, é ação direta de
grupos que se auto intitulam “representantes da
vontade do povo”. A Câmara de vereadores do Rio
foi ocupada pela base da categoria, as manifestações gigantescas da rede municipal foram cruciais para dar visibilidade às greves. A participação
massiva da categoria foi a verdadeira ação direta
das massas.
Precisamos debater se estamos em um momento onde devemos substituir a vontade da
categoria organizada em seu sindicato e em suas
instâncias deliberativas por outra forma de movimento.
O saldo das duas greves deve ser cobrado em
2014 e o combate às políticas educacionais meritocráticas deve ser aprofundado, não somente em
momentos de greve, mas no dia a dia das escolas,
ouvindo os colegas, debatendo e no convencimento para que participem da luta, construindo
propostas de mobilização que garantam a participação da mais ampla parcela possível da categoria.
Terceirização
Prefeituras e governo do Estado empurram
o setor administrativo das redes públicas para
a terceirização como forma de transmissão de
verba pública para firmas. Estas repassam gordas contribuições para campanhas de candidatos
com o interesse de manutenção dos contratos.
Esse é um jogo de poder e negócios que prospera
no Estado do Rio de Janeiro.
Na rede estadual a terceirização dos funcionários é maior que na rede municipal do Rio. No Estado só houve dois concursos para o setor sendo
o primeiro em 1993 e o segundo 20 anos depois
-em 2013. O número de terceirizados ultrapassa
os 20 mil funcionários, sendo merendeiras, serventes, agentes administrativos, vigias e porteiros.
A terceirização na rede municipal do Rio se
restringe à limpeza, a cozinha e a portaria. Começou pela limpeza (com firmas) passando depois para os garis da COMLURB. Hoje existem
poucos serventes nas escolas municipais do Rio,
sendo muitos deles readaptados. Recentemente
houve a terceirização na cozinha com o concurso de agente de preparação de alimentos (APAS)
da COMLURB. Ao contrário dos serventes, ainda
existem muitas merendeiras na rede municipal
em algumas escolas enquanto em outras as cozinhas funcionam com APAS da COMLURB. Há
pouco tempo a Prefeitura colocou nas cozinhas
de algumas creches, funcionários da firma MAZAN.
Após a tragédia de Realengo houve o contrato de funcionários da empresa
VPAR para a portaria das escolas. Antes da tragédia não havia porteiros nas escolas. O concurso
para agente educador, auxiliar de creche e secretário escolar foi recente. Houve um aumento de
demandas políticas no quadro de funcionários,
bem como uma renovação através de concursos.
Existem mais de 16 mil funcionários estatutários
na rede. Devemos continuar lutando pela redução da carga horária para 30 horas semanais,
chamada dos concursados, realização de novos
concursos, o fim da terceirização e o enquadraestar à frente da reconstrução de um movimento
mento das merendeiras como cozinheiras. Como
independente nacional de educadores e já estaos garis e os APAS da COMLURB são concursados
mos nessa caminhada junto ao ANDES /sindicato
devemos defender a efetivação deles como ese outras entidades.
tatutários.
A pauta de reivindicação dos funcionários já
Eu não espero pelo dia
está absorvida pelo movimento. A organização
Em que todos
desse setor, diferente de aposentados, segue a
Os homens concordem
lógica da organização por local de trabalho e asApenas sei de diversas
sembleias locais, não justificando encontros anuHarmonias bonitas
ais específicos. As discusPossíveis sem juízo fiNão há oposição entre ação
sões gerais como conjuntunal...
ra, plano de lutas e etc, são direta, passeatas e etc. A
cumpridas pelas instâncias
Eleições do SEPE e estagerias da categoria nas as- ação direta das massas, existe
tuto
sembleias de campanha saTendo em vista que as
larial e congressos. Propo- somente em movimento de
transformações sociais e
mos plenárias organizativas
políticas dos novos tempos,
massa, diferente disso, é
específicas do setor nos núnosso sindicato deve adapcleos e encontros bianuais. ação direta de grupos que se
tar sua estrutura e para isso
é necessário avançar na disCNTE
autointitulam “representantes cussão da reforma do nosso
Quando definimos em
Estatuto. O estatuto deve ser
da
vontade
do
povo”
Congresso do SEPE -e em
resultado das sínteses polí2011 reafirmamos no
ticas da movimentação da
maior Congresso realizado
categoria e suas represenaté hoje com mais de 1300 delegados eleitos
tações. Os profissionais da educação, quer seja
na base- a desfiliação do SEPE à CNTE, foi pelo
por sua quantidade, quer seja pela natureza de
entendimento de que a mesma continuava fiseu trabalho, tem construído ao longo dos anos
liada à CUT- central sindical umbilicalmente liuma diversidade ímpar de grupamentos políticos
gada ao governo federal. A pergunta é se esse
e de militantes independentes que constituíram
papel mudou e se temos chance de, por dentro
o SEPE como um sindicato amplo, democrático e
da CNTE, mudar a correlação de forças e fazer
portanto, muitas vezes contraditório. Essa realicom que esta funcione para potencializar as ludade de nosso sindicato nos diferencia de outros
tas dos educadores no país. Parece-nos que em
tantos sindicatos burocratizados. Muitas vezes
2013, mais uma vez, a CNTE foi omissa nas greditas “oposições” e ditas “situações” convivem
ves que eclodiram no país, e no Rio de Janeiro,
em uma mesma diretoria com toda gama de situpara honrar sua trajetória, a CNTE não mais fez
ações que isso implica.
do que mandar uma nota de apoio.
Correntes e grupamentos são impor
A prioridade do SEPE/RJ deve continuar
tantes para o aprofundamento de discussões e
a ser a aprovada pelos dois últimos congressos:
práticas políticas, mas não podem tornar-se um
de rearticulação das forças e sindicatos indepenfim em si mesmos, reinventando-se apenas para
dentes de governos. Assim, o encontro nacional
manter-se no controle do aparato. A natureza de
de educação puxado pelo ANDES/Sindicato e ouagrupar-se pela identidade política é generosa
tras entidades, reeditando os Coneds (Congresso
na medida em que visa o aprofundamento de
Nacional de Educação) soma-se a essa perspecdiscussões e debates para proposição aos fóruns
tiva e libera nossas energias de uma luta interna
maiores da classe trabalhadora. No entanto, não
via Congressos e direção da CNTE. Esse encontro
se pode substituir os espaços das organizações,
nacional deve se debruçar também sobre o plano
que são partes constitutivas do movimento, penacional de educação, a política da meritocracia
los espaços mais gerais e representativos da clase sobre a falácia do financiamento da educação
se. Práticas de alianças pragmáticas visando as
através do pré-sal, que inclui também o financiaeleições do sindicato simplesmente tem desgasmento da educação privada com dinheiro públitado a proposta generosa de proporcionalidade
co. As mudanças no cenário nacional empurram
direta na base, forma verdadeira de uma direção
para essa reconstrução do movimento e não para
representativa de todos os setores e correntes
a consolidação de instrumentos que já não dão
de pensamento existentes na categoria. A “dança
conta da necessidade de ampliação de nossa cordas cadeiras” promovida pela troca de interesses
relação de forças.
na direção tem dificultado a construção de uma
Temos condições e compromisso político para
linha clara e coesa de propostas e ações políticas
TESES GERAIS - PÁGINA 6
e administrativas para o sindicato. Mas essas práe estadual, pois seriam menos escolas para cada
ticas provaram que é impossível a convivência na
regional , dinamizando a organização.
direção de posições e concepções políticas diferenciadas? O debate se resume simplesmente à
Mudanças no Estatuto
volta da majoritariedade ou a proporcionalidade
Capítulo I
direta? Existem outras propostas de proporcioArt. 2º O Sepe/RJ tem por finalidade:
nalidade que possam ajudar a superar o probleI - (adendo) reunir e congregar os professoma da pulverização da direção geral?
res, funcionários administrativos, orientadores,
Para nós, a proporcionalidade deve ser um
supervisores e ANIMADORES CULTURAIS (ADENexercício de construção política respeitosa e hoDO), ativos e aposentados, enfim os profissionais
nesta entre diferentes. Não podemos abrir mão
de educação das redes públicas de educação Esdela. Mas, também é preciso pensar sobre saídas
tadual e municipais do Estado do Rio de Janeiro:
para a pulverização política da direção. Por isso
propomos um sistema misto, onde a chapa mais
II – (inciso modificado); Defender direta e
votada garanta maioria, mas todas as chapas tem
prioritariamente interesses profissionais dos serparticipação na direção. Ou seja, a chapa mais vovidores constantes no inciso I.
tada escolhe 50% dos cargos e os outros 50% dos
cargos restantes serão distribuídos proporcioArt. 4º (adendo): tem direito a ser sócios do
nalmente entre todas as chapas participantes da
Sepe/RJ todos os professores, funcionários admieleição. Acreditamos que
nistrativos, orientadores,
essa proposta possibilita a Para nós, a proporcionalidade
supervisores e ANIMADOredução da fragmentação
RES CULTURAIS (ADENDO),
bem como ajuda a consoli- deve ser um exercício de
ativos e aposentados das
dação de chapas mais uniredes estadual e municipais
ficadas que serão maioria construção política respeitosa e de todo o Estado do Rio de
e minoria significativas na
honesta entre diferentes. Não Janeiro.
direção sindical sem o risco
da majoritariedade exclu- podemos abrir mão dela
§ 3º (Adendo): A admissão no quadro social se fará
dente.
mediante a comprovação
Contudo, o fundamendo vínculo funcional NAS
tal é resgatar compromisso
REDES ESTADUAL OU MUNICIPAIS DO ESTADO DO
dos eleitos com a direção do sindicato e não com
RIO DE JANEIRO, CONFORME O ESTABELECIDO
a auto construção das correntes e grupamentos
NO ART.2, INCISO I COMBINADO COM O CAPUT
políticos.
DO ARTIGO 4º, da apresentação do diploma da
Até que ponto uma direção de 60 pessoas (48
habilitação profissional ou da matrícula em instititulares e 12 suplentes) não estaria absorventuição de ensino na área de educação.
do grande parte da militância que poderia estar
sedimentando a organização de base (núcleos e
ARTIGO 6º - Os sócios são classificados nas seregionais)? Propomos reduzir pela metade a diguintes categorias:
reção do SEPE-RJ e aumentar para sete o mínimo
e máximo de 24 diretores para os núcleos com
I – (MODIFICAÇÃO): EFETIVOS – Os que se enmais de mil filiados, mantendo o mínimo de cinquadram nas condições do artigo 2, inciso I comco diretores para os núcleos com menos de mil
binado com Caput do artigo 4º.
filiados. É necessário horizontalizar a direção do
sindicato, dando maior peso aos núcleos de base.
II - PROVISÓRIOS (modificação): Os estudanO conselho fiscal eleito em congressos deve
tes da área de Educação e os que se enquadram
ter o mandato o mesmo tempo da direção do
nas condições do § 1º do artigo 4 -“os professoSEPE, isto é, três anos. Além disso, para que funres e funcionários que apresentem habilitação
cione deve ter no mínimo cinco filiados, e se reprofissional com relação ao ensino do Ensino
duzido a menos de cinco filiados, deve-se convoFundamental e do Ensino Médio” Combinado
car assembleia de filiados para eleger conselho
com o § 3º acima citado.
provisório até o próximo congresso.
No último Congresso do SEPE em 2011 foi
JUSTIFICATIVA DA MUDANÇA:
aprovada a divisão das regionais do Rio de JaComo os artigos 2º e 4º já garantem que toneiro. Não foi encaminhada por divergências
dos das redes estadual e municipais tenham o
não resolvidas entre diversos setores políticos. A
direito de ser sócios, a questão da apresentação
deliberação do Congresso não foi cumprida. Se
de habilitação do ensino fundamental e médio só
tivéssemos dividido as regionais teríamos facilié justificado para quem não pertence a nenhutado a organização das greves da rede municipal
TESES GERAIS - PÁGINA 7
ma das duas redes, assim sendo se equiparam
ao caso dos estudantes da área de educação que
também são provisórios .
Conselho fiscal
Art. 53 – alterar o tempo de mandato de dois
para três anos.
§4º- Se o nº de membros do conselho fiscal
do SEPE/RJ se reduzir a menos de 5 filiados será
eleito um conselho fiscal provisório numa assembleia de filiados com mandato até o próximo congresso.
§5º - Será garantida a proporcionalidade na
eleição do conselho fiscal.
Direção
Proporcional sendo 50% dos cargos escolhidos pela chapa com maior votação e os outros
50% divididos proporcionalmente com as chapas
participantes do pleito.
Em caso de número ímpar em núcleos e/ou
regionais, o cargo que sobra irá para a distribuição da proporcionalidade.
Regionais e núcleos com pelo menos 1000 filiados – mínimo de 7 e máximo de 24 diretores
Núcleos com menos de 1000 filiados – mínimo de 5 e máximo de 24 diretores
Sepe Central – 24 efetivos e 6 suplentes
Sendo: 3 coordenadores gerais: 3 coordenadores da capital; 3 coordenadores do interior; 2
secretaria de aposentados; 2 secretaria de funcionários, 2 Secretaria de assuntos educacionais/
formação; 2 secretaria de finanças; 2 secretaria
de imprensa; 2 secretaria de organização; 2 secretaria do jurídico, 1 secretaria de saúde.
Divisão das regionais
Regional 2 -As escolas que pertencem à 6ª
e 8ª CRE e a metro 4 passariam a formar uma
nova regional.
Eleição de Representantes
Art. 61 –
I - a unidade escolar com até 30 servidores
elegerá uma representante.
II – As unidades escolares com mais de 30
servidores elegem um representante para cada
30 ou fração igual ou superior a 15.
Congresso e Conferências
Um ano após as eleições do SEPE será realizada uma conferência de Educação e no ano seguinte o congresso ordinário.
Meu canto esconde-se
Como um bando de Ianomamis
Na floresta
Na minha testa caem
Vem colocar-se plumas
De um velho cocar...
Plano de lutas
- Organizar o Congresso popular de Educação
- Marcha da educação no primeiro semestre
no Rio
- Priorizar a construção do encontro nacional de educadores em 2014
- Organizar a luta contra a terceirização do
setor de funcionários
-Organizar o encontro estadual de auxiliares
de creche( conferência de educação infantil)
- Lutar pelas 30h de funcionários em todas
as redes
- Concurso público para todos os setores administrativos
- Efetivação do pessoal concursado da merenda e limpeza no município do Rio(Comlurb)
- Lutar pela mudança de denominação de
merendeiras para cozinheiras em todas as redes
- Pela autonomia pedagógica dos profissionais da educação
- Pelo fim dos contratos com fundações privadas para compra de materiais didáticos e tecnologia educacional
.Contra a obrigatoriedade nos concursos de
filiação ao Conselho Estadual de Educação Física
.Organização de encontros de professores
por disciplina
.Eleição direta para direção de escola em todas as redes
ASSINAM ESTA TESE
Aldemira Eliza- São Gonçalo
Aldracir Casanova- Angra dos Reis
Ana Valéria- São Gonçalo
André Pessoa - Faetec
Antonio Alvez-Caxias
Beatriz França - São João de Meriti
Beatriz Lugão- São Gonçalo
Carla de Andrade-Caxias
Cordélio Guimarães- São João de Meriti
Damiana Oliveira- Nova Iguaçu
Diogénes Santos - São João de Meriti
Edinez - Nova Iguaçu
Edna Maia- São João de Meriti
Elizângela de Moraes- São João de Meriti
Epaminondas – São Gonçalo
Eva Dionísio- Rio das Ostras
Gabrielle Araujo - São João de Meriti
Hélio de Azevedo- São João de Meriti
Ilana Cardoso- São Gonçalo
Israel Oliveira – São Gonçalo
Jaime Otero – Angra dos Reis
Jalmir Silva- Regional II
Jeiel Marins - São João de Meriti
José Augusto- São João de Meriti
José Ricardo- São Gonçalo
Judy Helen- São Gonçalo
Leila Xavier- Nova Iguaçu
Lígia Bronzi - São João de Meriti
Lourdes Monteiro- Itaborai
Luiz de Abreu- São João de Meriti
Marcio Vatimo- São João de Meriti
Marcos- São João de Meriti
Marisa Gonzaga-Caxias
Marlene T. Cabral- São João de Meriti
TESES GERAIS - PÁGINA 8
Marta Margareth- São João de Meriti
Marta Moraes- São João de Meriti
Meriti
Nadir de Castro- São João de Meriti
Paulo Tiago- São João de Meriti
Romário - Nova Iguaçu
Rosa – São Gonçalo
Rosalice Rosa (aposentada)- São João de
Sandra R. Viera- São João de Meriti
Simone Alves- São João de Meriti
Simone Lima – Regional VIII
Soneli-Caxias
Tania Lima- São João de Meriti
Tania Mara - São João de Meriti
Tatiana da Silva - São João de Meriti
Thaís Bolognini - São João de Meriti
Vera do Egito- Caxias
Tese
2
“SEPE INDEPENDENTE,
CLASSISTA E DE LUTA
PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA,
DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE”
Conjuntura Internacional
A crise do capitalismo, iniciada em 2007, nos
EUA, expõe as grandes contradições do sistema.
A pregação neoliberal, que advogava a liberalização do mercado e o Estado mínimo, agora lança
mão dos recursos públicos e de uma intervenção
governamental inédita para salvar bancos, grandes
empresas falidas e o sistema financeiro, principais
responsáveis pela crise.
Países como Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha
perderam a soberania sobre as políticas monetárias, cambial e fiscal, e aplicam os pacotes da troika
(FMI, Banco Central Europeu e UE). O objetivo é
desmantelar o Estado de Bem-Estar Social e reduzir o custo do trabalho para recompor e ampliar
os lucros capitalistas, recuperar
competitividade e enfrentar a
concorrência asiática. O movimento sindical é o principal protagonista da resistência à receita
recessiva da troika.
A América Latina vive um novo
cenário político com as iniciativas
de integração em curso nos países
da região, associadas às políticas
de redistribuição de renda e redução das desigualdades sociais.
A nova ordem regional vai se definindo em oposição ao projeto neoliberal e imperialista dos EUA,
através da negação do projeto da Alca, do combate
aos acordos bilaterais de livre-comércio, do es-
vaziamento da OEA, com a criação da Celac, hoje
presidida por Cuba, da ampliação do Mercosul, do
fortalecimento da Unasul, da rica experiência da
Alba, entre outros.
Conjuntura Nacional
Nos últimos dez anos, o Brasil vivenciou mudanças políticas e sociais significativas. O projeto neoliberal, capitaneado pela coligação PSDB/DEM, foi
derrotado e interrompido. Um ciclo de mudanças,
embora ainda tímido, está em curso, sintonizado
com o novo cenário político da América Latina e é
o ponto de partida para as transformações sociais
mais profundas demandadas pela nação.
O Brasil adotou uma postura que confrontou a
Alca, priorizou a integração
latino-americana e buscou
a parceria estratégica com
a China e outros membros
do Brics. A distribuição da
renda nacional melhorou
sensivelmente, inclusive nos
anos de crise, e a desigualdade social, embora ainda
elevada, recuou ao menor
patamar desde os anos 60,
basicamente em função da
expansão da renda do trabalho.
Apesar dos avanços e conquistas, os efeitos da
crise mundial na economia brasileira transparecem
no comportamento do PIB, que vem desacele-
É imperioso ampliar
a capacidade de
mobilização e o
protagonismo da
classe trabalhadora!
TESES GERAIS - PÁGINA 9
rando, num cenário agravado pela recessão da
indústria e a preservação de uma política fiscal e
cambial conservadora. O relacionamento comercial
com as potências asiáticas encerra riscos para a
indústria nacional e estimula a reprimarização da
economia. Além disso, não houve avanço na direção das reformas estruturais demandadas pelas
forças progressistas e os movimentos sociais.
Para conquistarmos mudanças, com valorização
do trabalho, é imperioso ampliar a capacidade de
mobilização e o protagonismo político da classe
trabalhadora e dos movimentos sociais, que devem marchar unidos na luta por um novo projeto
nacional de desenvolvimento, com Reforma Urbana, Reforma Agrária, Valorização do Trabalho e
Democracia.
Política Sindical
É importante lutar pela concretização da agenda por um novo projeto de desenvolvimento com
valorização do trabalho, soberania e democracia,
priorizando as seguintes bandeiras:
- Redução constitucional da jornada para 40h
semanais, sem redução de salários.
- Mudança da política macroeconômica: Redução das taxas de juros, fim do superávit primário,
controle do câmbio, do fluxo de capitais e taxação
das remessas de lucro, maiores investimentos
públicos.
- Universalização das políticas públicas, garantindo saúde e educação de qualidade para todos.
- Não às terceirizações; proibição da terceirização no setor público.
- Fim do fator previdenciário.
- Fim da discriminação contra mulheres, negros,
índios e jovens.
- Combate à homofobia.
- Reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar.
- Reforma tributária, com taxação das grandes
fortunas e heranças.
- Democratização da mídia.
- Fim do financiamento privado das campanhas
eleitorais.
- Regulamentação do princípio constitucional
que impede a demissão imotivada.
- Retorno do SEPE à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Política Educacional
A ampliação do número de creches, das escolas de Educação Infantil e de Educação Básica, e
a melhoria da qualidade da Educação continuam
sendo nossos principais desafios. Nesse contexto,
a valorização dos educadores revela-se como uma
das condições fundamentais para a conquista desse objetivo. A valorização profissional não depende
só da melhoria das condições de trabalho, com
escolas bem equipadas, mas também do aumento
expressivo dos salários.
O valor do piso nacional, assegurado pela lei
11738/2008, é muito baixo, mesmo assim, ainda
hoje, não é respeitado em grande parte do território nacional. É preciso mudar essa realidade com
a elevação significativa do piso nacional do magistério e o cumprimento da legislação por parte dos
governos estaduais e prefeituras. A hora-atividade,
que destaca 1/3 da jornada remunerada para atividade extraclasse, deve ser efetivada bem como
os planos de carreira e demais reivindicações do
magistério.
O reconhecimento dos funcionários das escolas
é outra questão muito importante pelo papel que
estes exercem no processo de construção de uma
Educação de qualidade. Nesse sentido, o SEPE deve
lutar por um plano de carreira unificado e pelo fim
de todas as terceirizações.
Enfrentar os problemas da Educação passa
pelo aumento significativo dos investimentos
públicos. Assim, devemos lutar pela elevação do
valor dos investimentos em Educação para 10%
do PIB. No Estado do Rio de Janeiro e na capital, o
governo Cabral e o prefeito Eduardo Paes, através
de manobras contábeis, não aplicam os recursos
carimbados para a Educação e mantém o discurso
da falta de verba. Adotam políticas que promovem
reengenharias na esfera da gestão, seguindo a cruel
lógica do neoliberalismo. Seguem a mesma linha
de autoritarismo e arrogância, na implementação
de suas políticas educacionais, no desmonte da estrutura da Educação Pública em favor dos interesses de
grupos e fundações de empresas privadas. Promovem
a truculência, a judicialização e a criminalização dos
movimentos grevistas e sociais. Dezenas de escolas
foram fechadas, a matriz curricular foi reduzida. Cresceram, absurdamente, a terceirização e a precarização
do trabalho. Os direitos trabalhistas têm sido desrespeitados, rotineiramente. O assédio moral se torna
uma prática espúria, dentro das escolas.
O movimento grevista de 2013 foi um marco histórico na luta contra as políticas neoliberais na Educação.
A brutalidade usada pelos governos, expressa no estado de sítio criado no Rio de Janeiro, por ocasião da
votação do plano de cargos e salários dos profissionais
da educação do município, demonstrou o caráter antidemocrático e antipopular desses governos. Em que
pese o fato da pauta de reivindicações da categoria
não ter sido conquistada, na maioria dos seus itens,
e que a greve tenha terminado através de um acordo
firmado junto ao Supremo Tribunal Federal, motivo de
frustrações, já que só garantiu a suspensão das punições, o fato é que, politicamente, a greve foi vitoriosa
por diversas razões, principalmente por:
- Proporcionar a retomada da mobilização dos
profissionais do município, que não faziam greve há
quase 20 anos.
- Realizar gigantescas manifestações de rua, conquistando a
solidariedade e o apoio da sociedade de uma forma jamais vista,
até então.
- Desmascarar as políticas neoliberais da prefeitura e do governo
do estado.
- Mobilizar funcionários administrativos e professores, unificando o movimento no dia a dia
das escolas.
- Frear o processo meritocrático e a agenda privatista em curso, até então.
- Lutar pela elevação do piso nacional do magistério.
- Lutar pela aplicação do 1/3 da jornada remunerada para atividades extraclasse.
- Lutar contra o modelo mercadológico para educação.
- Lutar por creches públicas e escolas de tempo
integral, com base na concepção da escola unitária.
- Contra o projeto de Turno Único da prefeitura,
que mascara o fim das escolas de tempo integral, na
rede, e adultera o projeto inicial dos CIEPs.
- Lutar pelo fim das terceirizações e precarização
do trabalho.
- Contra a redução da matriz curricular do ensino
médio e fundamental, e pela hora-aula de 50 minutos
no turno diurno.
- Pela lotação em uma única escola, por matrícula.
- Incorporar a perspectiva de gênero, raça, etnia e
orientação sexual no processo educacional.
- Pela eleição direta para diretores de escola.
- Pela democratização dos Conselhos Municipais,
Estaduais e Nacional de Educação.
ESTATUTO DO SEPE
As greves das redes Estadual e Municipal, ocorridas
em 2013,, demonstraram a necessidade de mudar, em
vários aspectos, a forma de organização do SEPE. Para
isso, propomos as seguintes mudanças estatutárias, de
modo a que a entidade se adeque aos novos desafios,
políticos e educacionais:
- Criação do Núcleo da
Capital.
- Reuniões ordinárias da direção do SEPE
Central devem ser quinzenais, com quorum de
1/3 dos diretores efetivos, sendo que os suplentes poderão, além
do direito de voz, ter
o direito de voto, no
caso da ausência do seu
titular.
- O conselho deliberativo deve se reunir, ordinariamente, a cada três meses.
- Publicação trimestral dos balanços e balancetes do SEPE Central.
- Podem se filiar ao SEPE, apenas os profissionais da rede pública de ensino.
- Majoritariedade nas eleições para a diretoria
do SEPE Central.
- Plebiscito como forma de decisão sobre questões estatutárias relevantes e estratégicas para a
atuação do SEPE.
Criação do
Núcleo da
Capital, já!
Plano Educacional de lutas
- Defender a Educação Pública Laica e de qualidade
social.
- Exigir medidas para a real valorização da carreira
dos profissionais da educação e pelo plano de cargos
e salários, realmente, unificado.
- Reforçar a luta pela destinação de 10% do PIB à
Educação e a real aplicação das verbas definidas em lei.
ASSINA ESTA TESE
CTB EDUCAÇÃO/RJ - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Núcleo da Educação do Rio de Janeiro
TESES GERAIS - PÁGINA 10
Tese
3
SE O PRESENTE É LUTA, O
FUTURO NOS PERTENCE
CONJUNTURA: NOVOS
JUNHOS VIRÃO ...
-americana revela sinais de desgaste econômico.
Com sua dominação colocada em xeque, os
Estados Unidos da América apelou para a espionagem ampla e irrestrita, na qual teve Edward
Snowden como seu principal denunciante. Tal
Uma mudança na correlação
fato revelou que o “Império do Tio Sam” utiliza-se
de forças em nível mundial
dos métodos mais sujos na sua política externa.
A discussão de conjuntura é fundamental para
Nesse contexto, é preciso que nosso país garanta
entendermos a correlação de forças e a disposição
asilo permanente e cidadania brasileira a Snowden
da classe trabalhadora para lutar e nos mobilizar.
como gratidão política aos serviços prestados à
Uma boa análise de conjuntura tem que serhumanidade.
vir para compreensão da realidade a ponto de
Neste cenário de crise econômica, a estabilidafortalecer a nossa luta e nossa organização. Para
de ideológica e política começam a ruir. As mobiisso, faz-se necessário compreender a dinâmica
lizações, que aconteceram no mundo, no último
econômica do sistema capitalista; a relação dos
período, demonstram a fragilidade do modelo de
fenômenos globais com a dinâmica nacional e
dominação.
local; e a disposição dos movimentos sociais de
A primavera Árabe, revoluções que derrotaram
fazer o enfrentamento político.
as
ditaduras
de décadas, em janeiro de 2011, foDo nosso ponto de vista, duas questões marcam
ram
processos
que apresentaram traços deste que
a conjuntura mundial: a primeira, a eclosão da crise
promete ser um novo período histórico.
capitalista mundial a partir de 2008; a segunda, a
Evidenciou-se o caránova disposição de luta no
ter
amplo do movimenmovimento de massas.
A população se reencontrou
to de massas, o peso da
A crise econômica iniciada
com
a
mobilização
e,
juventude no interior do
em 2008 não é apenas mais
movimento, a utilização
uma crise do sistema capitaconsequentemente,
com
a
sua
democrática das redes solista. Tem dimensões estrutuciais, bem como a ausência
rais comparáveis à depressão força. Aprendeu que é possível
de direções anticapitalistas
de 1929. Sua marca principal
com influência entre as
foi o início de uma estagna- lutar e vencer, sem precisar
massas, a maior contração econômica mais profundição de todo o processo
que
uma
pequena
e
velha
casta
da e prolongada, superior em
em curso. Os indignados
dimensão às crises cíclicas
política
lhe
diga
quais
são
as
espanhóis, a juventude
de momentos anteriores.
portuguesa, o Ocuppy Wall
Também se observa um limite suas necessidades
Street, a ira dos jovens nemaior à ofensiva ideológica
gros na periferia de Londres
do capitalismo.
demonstraram que este novo ascenso das lutas
A crise parte do centro para a periferia. As altas
sociais não se restringia ao norte da África.
taxas de desemprego e em recessão em países
As mobilizações de junho de 2013 em nosso
europeus revelam isso. A própria situação norteTESES GERAIS - PÁGINA 11
país são parte deste processo.
Os ensinamentos de junho
O ano de 2013 foi um marco na história do
país. Milhões de pessoas tomaram as ruas para
protestar por melhores condições de vida. O Brasil,
que faz investimentos milionários para receber os
megaeventos, é o mesmo que a população agoniza
na fila do SUS, que não tem acesso à educação
de qualidade e sofre diariamente com o caos do
transporte público.
A população se reencontrou com a mobilização
e, consequentemente, com a sua força. Aprendeu
que é possível lutar e vencer, sem precisar que
uma pequena casta política lhe diga quais são as
suas necessidades. As passagens - o estopim para
a onda de manifestações - foram reduzidas em
todo o país. Obtivemos vitórias reais, obviamente,
porém muito aquém das profundas transformações que nossa sociedade precisa. Contudo as
lições de 2013 convergem para uma conclusão: a
população tem totais condições de promover essas
transformações.
Assim como nas mobilizações internacionais
anteriores, a ação de amplos setores da população
foi uma marca do processo. É verdade que o eixo
foi o alto valor das tarifas e a baixa qualidade do
transporte público, mas não podemos ignorar que
a defesa da saúde e da educação, o repúdio aos
gastos da Copa e da Olimpíada e o combate à corrupção foram pontos-chave das jornadas de junho.
A disputa com os aparatos ideológicos também
se fizeram presentes. A tentativa de manipulação
das informações por parte dos meios de comunicação foi um ponto questionado pelos manifestantes.
A Rede Globo, assim como os partidos políticos
tradicionais, foram rechaçados. Isso revelou o
desgaste do modelo de dominação e o avanço
primário da consciência coletiva.
A disputa ideológica travada nas redes sociais
enfrentados por educadores nos mais diferentes
e um novo modelo de organização de juventude
pontos do nosso país.
mostraram uma nova disposição de luta e surgiIsso porque os municípios e estados seguem a
mento de um setor de vanguarda independente
proposta de política educacional do governo fededos aparatos tradicionais. O novo surge por fora
ral. Na concepção vigente, a educação deixa de ser
das amarras do velho corrompido.
um direito social e se torna uma mercadoria. Por
Após junho, trabalhadores organizados assuisso, as políticas educacionais priorizam alcançar
miram a centralidade da luta política. O maior
metas e atingir índices, ao invés de se preocuparem
exemplo disso foi um conjunto de greves no Brasil
com a Educação como um processo em construinteiro, ligada aos profissionais de educação. A
ção. É esta concepção de Educação, como uma
educação entrou na ordem do dia. A nossa catemercadoria, que sustenta as políticas privatistas e
goria se mobilizou nacionalmente e virou ponto
meritocráticas que dominam o cenário nacional.
de partida para questionamentos mais profundos
A meritocracia implementada em nosso estado é
na sociedade.
uma política prevista no PDE do governo federal.
Diante desta realidade, mais especificamente,
A lei 6094/07, que dispõe sobre a implementados problemas que acometem o trabalhador e do
ção do Plano de Metas Compromisso Todos pela
acentuar da crise econômica, fazemos um progEducação, do governo federal, deixa claro que a
nóstico de que o ano de 2014 não será diferente e
valorização do profissional da Educação também
de que vamos voltar a ver as pessoas ocupando as
será obtida por meio de uma política de “mérito”.
ruas. Seguimos afirmando que “2014 será maior”!
É importante registrar que o modelo de gestão
Este início de ano nos parece bastante promisda política educacional baseado no princípio de
sor. As lutas contra os aumentos das passagens nos
“accontability”, “responsabilização” ou meritocradiversos municípios da região metropolitana de
cia, difunde-se pelas diferentes regiões do globo
nosso Estado aquecem as
como uma imposição do
turbinas para a população
Banco Mundial, enquanto
Precisamos combater a
voltar às ruas. Os “roleziorganismo multilateral renhos” (ações de jovens das concepção em que a Educação
presentante dos interesses
periferias visitando os shopdo capital financeiro transpings) ganharam dimensões deixa de ser um direito social,
nacionalizado.
nacionais, questionando o
O que está por trás dessa
virando
uma
mercadoria
e
racismo e discriminação culorientação de política educatural. As greves, como a do
cional baseada na “responsaas políticas educacionais que
Comperj e dos educadores
bilização” dos profissionais
de Itaguaí, demonstram a culpabilizam os profissionais
da educação e das escodisposição da nossa classe
las tomadas, isoladamente,
em enfrentar os governos ao mesmo tempo em que
pela qualidade da educação
e patrões.
fornecida à população é a
eximem
os
governos
de
suas
Diante desse quadro,
intenção de eximir o poder
concluímos que as mobilipúblico e os governos da reszações irão continuar. Nós, responsabilidades
ponsabilidade pela questão.
militantes do SEPE-RJ, deveDentro dessa perspectiva, o
mos estar atentos às oporque cabe ao poder público,
tunidades e ao quadro político que se desenham
no sentido de garantir educação de qualidade, é,
no nosso Estado e nos municípios que o compõem.
exclusivamente, a tarefa de avaliar, acompanhar
e distribuir benefícios e reprimendas às escolas.
Quanto aos seus profissionais, estes também sePOLÍTICA EDUCACIONAL
rão classificados de acordo com sua capacidade
Nesta parte do texto, analisaremos o sucatea– maior ou menor – de competir por pontos em
mento da escola, as políticas educacionais que se
uma tabela de requisitos completamente alheios
enquadram na lógica mercadológica implementaà finalidade educacional, mas perfeitamente adapdas pelo Governo Estadual e pelas Prefeituras do
tados à finalidade de “otimização” dos recursos
Rio de Janeiro.
orçamentários destinados à educação.
O sucateamento do ensino público nos âmbitos
Na verdade, é importante compreender que a
federal, estadual e municipal passa pela falta de
motivação do Banco Mundial e do capital financeiinvestimento nas escolas e creches, desvalorização
ro globalizado que o dirige para a exportação do
dos profissionais e implementação da meritocracia.
modelo “accountability” de política educacional,
Muitos dos problemas e dificuldades que enfrentanão está relacionada com qualquer preocupação
mos cotidianamente nas redes municipais e estaséria com a qualidade da educação escolar ofedual do Rio de Janeiro são os mesmos problemas
recida à juventude, mas sim com a necessidade
TESES GERAIS - PÁGINA 12
de construir um raciocínio e um discurso capazes
de legitimar uma política educacional voltada à
contenção e restrição de recursos orçamentários
destinados à educação, garantido a reversão desses
recursos para alimentar o sistema de endividamento público que impulsiona os astronômicos lucros
dos bancos e fundos de investimento. Contra a
reivindicação dos profissionais de educação e dos
movimentos sociais por mais recursos orçamentários para a educação pública, defende-se a ideia de
que há recursos suficientes, devendo apenas ser
aprimorada a “gestão” das escolas. Não haveria
um problema de financiamento na origem da crise
educacional presente, apenas um problema de
“gestão dos recursos” no nível das unidades escolares, responsabilidade dos profissionais do “chão
da escola”, e não dos governos. Toda a estrutura
do argumento em favor da “responsabilização” e
da meritocracia, subordina-se à necessidade de
legitimar a manutenção da educação pública sob
um regime permanente de restrição orçamentária
aguda.
O “combate à reprovação” e à “distorção idade-série”, inscrito nas avaliações meritocráticas impostas aos profissionais da educação e às unidades
escolares, está diretamente ligado ao objetivo de
minimizar os “custos” financeiros da reprovação
escolar para o orçamento, em um sentido mais
imediato e – segundo o professor Luiz Carlos
de Freitas da Unicamp – ao objetivo de “adiar
a eliminação” da juventude popular do sistema
educacional. Garantir a manutenção da juventude
nas instituições escolares – ainda que esvaziadas
de capacidade educativo-formativa concreta – até
o final do ciclo da educação básica seria uma forma
de reduzir a demanda “precoce” desses jovens por
postos de trabalho na economia e uma forma de
responsabilizar os próprios jovens por qualquer insucesso futuro, já que o que seria de competência
do poder público (fornecer o acesso à educação
escolar) teria sido garantido.
O projeto meritocrático cria um processo de culpabilização que não se relaciona somente aos docentes. A mesma lógica recai sobre os estudantes.
Prova disso é que verificamos nas nossas redes o
crescimento de avaliações externas que priorizam
o resultado em um único exame, em detrimento
do processo. As chamadas avaliações externas
existentes em diversas redes, como a estadual e
municipal do Rio, não auxiliam no desenvolvimento
do educando, uma vez que não estão integradas
ao cotidiano da sala de aula e não priorizam o
caminho percorrido pelo aluno ao longo de seu
processo de ensino-aprendizagem. Ao contrário,
esses instrumentos estão inseridos em uma lógica
classificatória, seletiva e excludente. Podemos observar isso na rede estadual com a premiação dos
alunos que obtiveram as melhores notas no SAERJ.
Essa premiação impulsiona valores incompatíveis a
uma educação emancipadora, como a competição
como refeitórios, não são climatizados e trabalhae o individualismo.
mos em pleno verão do Rio em verdadeiras saunas.
Esses testes padronizados - e o resultado dos
Nossos salários, apesar dos reajustes conseguialunos nestes- fazem parte das metas que as
dos na greve e mobilizações de 2013, ainda estão
Unidades Escolares devem atingir, já que não é só
defasados. E, para todas a nossas reivindicações,
o aluno que deve ser avaliado, mas a escola e o
recebemos sempre a mesma resposta do governo:
professor. Exemplo disso é a política de certificação
Não tem dinheiro! Porém observamos milhões de
que o Governo do Estado tentou implementar,
reais serem gastos com empresas, como a fundamas teve que recuar devido a greve. A avaliação
ção Roberto Marinho, Instituto Ayrton Senna e
da instituição impulsiona uma falsa ideia: a de
Cultura Inglesa. É preciso que a verba da Educação
que avaliar garante a qualidade do ensino. Nós,
seja aplicada na Educação pública e não desviada
educadores, sabemos que a qualidade do ensino
para a iniciativa privada.
está relacionada a diferentes fatores como curPara isso é necessário ter transparência nas
rículo, formação docente, condição de trabalho,
verbas, como o FUNDEB. Tal transparência permite
infraestrutura da escola, condição de vida do
o controle e facilita que reivindiquemos a utilizaaluno, etc. Mas a política meritocrática ignora os
ção destes recursos em prol do ensino público,
diversos fatores que influenciam na qualidade
evitando o desvio de verba (mesmo que legal)
do ensino, culpabilizando e punindo aqueles que
como tem feito o governo Paes. No ano passado,
estão na base deste processo. Assim as UEs que
por exemplo, mais de três milhões de reais do
encontraram maiores dificuldades não receberão
FUNDEB foram gastos em serviços da Fundação
investimentos e serão perpetuadas numa posição
Roberto Marinho. Essa verba também foi utilizada
de desvantagem.
para pagar a editora da cultura inglesa, serviços de
Para atingir as metas, escolas e governos criam
voluntários, vigilância e policiamento.
respostas utilitaristas que
Além disso, é preciso aumenprejudicam ainda mais a
tar o investimento na Educação,
É preciso aumentar o
qualidade do Ensino, pois
aplicando no mínimo 10% do
visam apenas uma melhor investimento na Educação,
PIB na Educação pública. Essa é
posição no ranking. São
uma bandeira histórica do movialguns desses exemplos: a aplicando no mínimo 10% do mento de Educação que diversos
padronização e a adequagovernos se recusam a ouvir. Em
PIB
na
Educação
pública.
Essa
ção da base curricular ao
2001, durante o governo FHC foi
que os testes valorizam;
aprovada no Congresso Nacional
é uma bandeira histórica
a perda de autonomia
a vinculação de 7% do PIB que,
da escola; a desvaloriza- do movimento de Educação
porém, recebeu veto do então
ção dos profissionais da
presidente. Em 2002, o PT assumiu
educação e a criação de que diversos governos se
o governo federal, sem retirar o
processos de privatização
veto. Foi apenas no ano passado
recusam
a
ouvir
da educação.
que foi aprovada a aplicação de
Seguindo as orienta10% do PIB para Educação. Porém
ções dos organismos ina aplicação dos 10% deverá ocorrer
ternacionais, observamos a criação de diversos
apenas no final do período vigente do PNE, em
projetos que visam apenas atender às metas esta2021 e ,mesmo assim, não está garantido que esse
belecidas pelo PNE do governo federal, porém sem
dinheiro vá para o ensino público.
se preocupar com a qualidade do ensino. Com isso,
Mesmo com a intensa mobilização do ano
houve reestruturações de unidades escolares de
passado, em que a sociedade colocou em pauta a
forma arbitrária e inaugurações de EDIs (Espaços
defesa pela Educação, o governo federal não resde Desenvolvimento Infantil) sem estrutura para
pondeu à altura. O congresso aprovou que apenas
seu o funcionamento; projetos de aceleração, que
parte dos royalties do petróleo e do fundo social
visam garantir a conclusão do Ensino Fundamental
do pré-sal iriam para a Educação. Porém o texto
ou Médio na “idade certa” e a implementação “a
aprovado condiciona o aumento de recursos para a
toque de caixa” do tempo integral (priorizando
educação à opção de seguir entregando o petróleo
o “Mais Educação” em detrimento dos Pólos e
– recurso estratégico – ao capital transnacional e
Núcleos de artes).
associado, uma opção completamente contrária
A defesa da educação pública de qualidade
aos interesses da soberania e do desenvolvimenpassa também pela defesa de investimento nas
to nacional. Além do mais, segundo a Auditoria
escolas e creches públicas. Sabemos que nossas
Cidadã da Dívida, “ainda que todos os poços de
UEs apresentam problemas na infraestrutura que,
petróleo em operação atualmente no país fossem
muitas vezes, põe em risco a nossa segurança e de
leiloados novamente à iniciativa privada, seriam
nossos alunos. A maioria de nossas salas, assim
obtidos cerca de R$ 27 bilhões anuais em royalties,
TESES GERAIS - PÁGINA 13
que representam 0,6% do PIB, insuficientes para se
aumentar dos atuais 5% para 10% do PIB aplicados
anualmente em educação.”
Somente com investimentos na educação pública, melhorando as estruturas de nossas escolas
e creches, valorizando o profissional da educação
é que construiremos uma educação de qualidade
capaz de auxiliar o nosso alunado no seu processo
de ensino-aprendizagem. Por isso lutamos:
- Pelo fim da meritocracia e avaliações externas!
- Em defesa da Autonomia pedagógica!
- Eleição para diretores de escolas!
- Valorização de todas as disciplinas e ampliação
da grade curricular!
- Aplicação imediata dos 10% do PIB na Educação pública!
- Contra a privatização das UEs! Fim de projetos
com empresas e fundações privadas!
- Plano de Carreira unificado, com paridade para
os aposentados!
AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO,
PERSPECTIVAS E LUTAS PARA REDES E CONCEPÇÃO
SINDICAL.
As greves do segundo semestre de 2013, subsequentes à “ressaca” das jornadas de junho, surpreendeu a muitos que davam por certo o refluxo
das manifestações.
Vanguardeada pela rede municipal do Rio de
Janeiro (que não fazia greve há 19 anos), a greve
chegou a atingir cerca de 80% de adesão da categoria, ávida por mudanças urgentes, cujas pautas
envolviam questões de ordem salarial e questões
pedagógicas.
No decorrer da greve, ainda em agosto, o prefeito do Rio de Janeiro se comprometeu a elaborar
um plano de carreira em conjunto com a categoria.
Porém, Eduardo Paes decidiu enviar à Câmara de
Vereadores um plano extremamente golpista, sem
consultar à categoria, em regime de urgência, para
indignação de todos! Essa expressão do autoritarismo do prefeito não foi surpresa para a categoria
que, ao longo da greve, foi perseguida e ameaçada
pelos governos Paes e Cabral.
Como resposta ao autoritarismo do governo e
mostrando que estávamos dispostos a fazer o que
fosse preciso para defender a Educação pública,
centenas de grevistas ocuparam o plenário da
Câmara.
Em seguida veio a repressão de se esperar, prática comum dos governos Paes/Cabral. E assim, os
profissionais de educação foram retirados à força
do recinto pela Polícia Miliar que abusou da violência, ferindo e prendendo os grevistas. A Câmara
foi completamente cercada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, decretando um verdadeiro
estado de sítio! Diante dos absurdos cometidos, as
mobilizações se intensificaram e desembocaram no
dia 15 de outubro, com uma grande manifestação,
violentamente reprimida, como de hábito.
Apesar disso, as greves das redes estadual e municipal, mas sobretudo esta última, conseguiram
colocar em pauta as principais questões relativas
aos problemas da meritocracia e da mercantilização do ensino público. As greves provaram ser
um instrumento indispensável na defesa de nossa
concepção de educação.
A greve de 2013, com certeza, se tornou mais
um marco na história do nosso sindicato, que
nasceu durante as lutas contra Ditadura Militar e
ao longo de sua História vem levantado a bandeira
em defesa da Educação pública. Essa greve tem
uma importância histórica, não apenas para nossa
categoria e sindicato, mas para toda a sociedade
brasileira. Foi através dela que conseguimos explicitar as contradições de nossa sociedade, mostrando
que no país da Copa e cidade da Olimpíada faltam
investimentos e interesse do governo pela Educação. Com isso, conseguimos o apoio da população
do Rio de Janeiro. E este foi um dos ensinamentos
da greve de 2013. Demonstramos a importância de
priorizar o diálogo com a população, para construir
uma mobilização de massas que fosse capaz de
pressionar o governo, ultrapassar a barreira da
mídia e levar nossa pauta para o Brasil e para o
mundo. A construção de um movimento de massas
que passasse pelo diálogo entre os educadores, a
comunidade escolar e a população em geral, demonstrou ser um grande acerto, pois realmente
conseguimos colocar a defesa da Educação como
papel de todos. A cada chamado nosso, percebemos que a população do Rio atendia. Foi assim
que conseguimos reunir dezenas de milhares de
pessoas na passeata do dia 15 de outubro. Foi
assim também que, nos momentos que precisamos radicalizar, como na ocupação da Câmara, a
população se manteve ao nosso lado.
Nosso movimento, além de mobilizar os educadores e população do Rio de Janeiro, serviu de
incentivo para a luta dos profissionais da Educação
em diversos pontos do nosso país. A existência de
um movimento massivo na cidade do Rio, vitrine do
Brasil para o mundo e, por isso, espaço fundamental (para o governo) de repressão aos movimentos
sociais, incentivou mobilizações e greves pelo país.
Após a deflagração das greves municipal e
estadual, outros municípios no nosso estado
entraram em greve, como Itaboraí e Niterói, e o
mesmo fizeram alguns estados do Brasil, como Rio
Grande do Sul e Pará. Nossa greve, portanto, teve
um importante papel para todos os educadores
do Brasil, pois serviu de estímulo à luta dos trabalhadores da educação, ao pautar a possibilidade e
a necessidade do movimento grevista de massas.
O sucesso das mobilizações do Rio - sobretudo
da greve da Rede Municipal- em parte se relaciona
à própria conjuntura do país e da cidade, que se
tornou um dos maiores palcos das Jornadas de
Junho. Como dissemos, nossa greve demonstrou
milhares de educadores. Sabemos que no período
a continuidade das lutas de Junho e recebeu inpós-greve teremos dificuldades em manter esta
fluência desse momento histórico de nosso país.
organização com a mesma intensidade. Porém as
Porém, somente a conjuntura externa não expliregionais e os núcleos devem trabalhar para que
ca o êxito da greve da Rede Municipal do Rio, uma
esta organização conquistada com a experiência
vez que outras localidades onde Junho também foi
de 2013 não seja perdida, pois a organização de
forte, não conseguiram construir uma mobilização
uma categoria é um dos principais pontos para a
com a força da nossa. Para compreender isso,
mobilização dos trabalhadores.
é preciso entender a greve como um processo
Contudo a reorganização da categoria não foi a
e não um fato isolado, isto é, a greve não surge
única conquista da greve de 2013. Sabemos que as
apenas no momento de sua deflagração, mas ela é
nossas vitórias foram menores do que tudo aquilo
construída anteriormente. E este é um ponto funque desejávamos. Porém para compreendermos a
damental para compreendermos o diferencial da
importância das nossas conquistas devemos relemgreve do município. A greve deflagrada em agosto
brar a difícil conjuntura que vive o nosso país e a
começou a ser preparada desde o início do ano
importância da cidade e estado do Rio no cenário
de 2013, com corrida às escolas e construção de
brasileiro (o que torna qualquer movimento exisatos. A categoria, ao longo
tente nesse espaço alvo de
A
greve
de
2013,
com
certeza,
do ano, foi transformando
terrível repressão). Entender
sua indignação em ação e,
a difícil correlação de forças
assim, as assembleias e atos se tornou mais um marco na
da sociedade brasileira é
chamados pelo sindicato história do nosso sindicato, que importante para entender o
foram respondidos pelos
quão longe chegamos, apeprofissionais da rede mu- nasceu durante as lutas contra
sar de nossos desejos serem
nicipal e progressivamente
ainda maiores.
crescendo, tendo seu auge Ditadura Militar e ao longo de
Na greve municipal, fona greve. A greve é o ponto
ram conquistados, entre
máximo de todo um proces- sua História vem levantado
outras coisas, o aumento de
so de luta (e não seu único
UEs climatizadas, um reajusa bandeira em defesa da
momento). É nela que todas
te para toda a categoria, o
as ações que já eram feitas Educação pública
direito à origem, o aumento
anteriormente chegam ao
do vencimento dos funcioponto de maior expressão.
nários. As conquistas da
A greve de 2013 trouxe avanços fundamentais
rede municipal foram importantes, principalmente,
para a organização do nosso sindicato, dos quais
por obrigar o governo a recuar e ceder em alguns
não podemos abrir mão. Um dos principais frutos
pontos (o que ele não faria se não tivéssemos nos
da nossa greve foi a (re)organização da nossa caorganizado com tanta força). Porém, sabemos que
tegoria. Durante a greve, construímos assembleias
não podemos confiar no governo. As conquistas da
gerais e regionais lotadas, atos massivos e corridas
greve só serão efetivadas através da manutenção
às escolas cotidianas.
da nossa luta. Somente a continuidade de nossa
Tomemos por exemplo a Regional III do nosso
mobilização em 2014 fará com que as pautas se
sindicato. Nesta regional, antes da greve, já eram
concretizem. E o governo já iniciou 2014 demonsrealizadas corridas às escolas semanais (que inclutrando o descompromisso com nossa categoria, tal
sive foram de grande importância para a construcomo no caso do não pagamento do sodexo, como
ção da greve) e assembleias regionais. Durante a
ao entrar na justiça contra a lei da climatização
greve, quando houve um salto na organização do
Já em relação à rede estadual, para tentarmos
sindicato, as corridas às escolas, que antes eram
melhorar a dinâmica do nosso sindicato, é necesfeitas apenas pelos diretores da regional, chegaram
sário refletir sobre a dificuldade de adesão dos
a reunir 50 militantes em um único dia. Foi formaprofissionais dessa rede durante a greve de 2013
do um comitê de mobilização da greve, do qual a
e dificuldade de implementação de algumas polítidireção da regional também fazia parte, que teve
cas como boicote ao Saerj e conexão. O “Conexão
um papel central para a manutenção da mesma,
Educação” permanece ainda como braço mais
tendo como uma das tarefas prioritárias a busca
importante da ingerência do governo estadual
do diálogo com a população (feita através de atos
sobre o cotidiano escolar das escolas da rede, inpúblicos) e, com a própria categoria (através das
terferindo diretamente na autonomia pedagógica.
visitas às escolas, fundamentais para agregarmos
Além disso, o boicote ao Saerj, peça fundamental e
mais educadores ao movimento grevista). Duinseparável do Plano de Metas do governo Cabral,
rante a greve, não era raro observar assembleias
que tem na meritocracia, na responsabilização e
regionais reunirem centenas de profissionais da
no pagamento de bônus por desempenhos seus
educação, enquanto as gerais chegaram a agregar
principais pilares de sustentação, não se mostrou
TESES GERAIS - PÁGINA 14
capaz de dialogar com os profissionais da educação nem de colocar em pauta a discussão sobre
a meritocracia, naturalmente atrelada à questão
da privatização. Em vez disso, o Saerj cumpriu sua
missão: conseguiu se apresentar, para parte dos
profissionais da rede, como mais um instrumento
aparentemente “neutro” de avaliação e escalonamento de desempenho. Romper essa barreira
ideológica e trazer de volta à tona o debate sobre
a meritocracia e a privatização é um dos maiores
desafios para a categoria no ano que se inicia.
A greve de 2013 demonstrou ainda um ponto
fundamental em relação à concepção sindical que
defendemos: a unidade entre professores e funcionários, com forte participação dos aposentados.
Em 1987, o nosso sindicato passou representar
todos os funcionários da educação, o que fortalece
ainda mais a luta daqueles que defendem a escola
pública. Sabemos que os funcionários administrativos estão sendo atacados pela terceirização e o
número de funcionários é muito inferior ao que se
necessita. O plano de carreira não acompanha o
plano de carreira dos professores. O assédio moral
por parte das direções escolares busca intimidar
estes trabalhadores. As doenças provenientes de
anos de um trabalho precarizado (lesão por esforço repetitivo, síndrome de burnout, depressão
e problemas com a coluna) estão cada vez mais
presentes na categoria.
O SEPE precisa ampliar, ainda mais, o diálogo
com este setor. É urgente lutar pelos direitos desses
servidores, exemplificado no episódio recente que
envolveu os inspetores de alunos. Os inspetores
convocados no concurso de 2013 tiveram problemas com vencimento, pois era menor do que
estava descrito no edital e o SEPE esteve junto nesta mobilização. Mas necessitamos continuar nos
mobilizando e lutando por concursos públicos para
atender a necessidade das escolas, por um plano
de carreira unificado e contra o assédio moral das
direções sobre os funcionários administrativos!
É preciso avançar ainda mais no debate em
torno da concepção de sindicato que nos orienta,
sem abrir mão da defesa intransigente do SEPE
como nosso mais importante instrumento de luta.
Defendemos um sindicato democrático e plural,
com ampla participação da base da categoria.
Acreditamos ainda que o nosso sindicato precisa
ser mais dinâmico e, para isso, alguns ajustes são
necessários. Melhorar a imprensa, incorporando o
uso das novas mídias, por exemplo, é fundamental para tornar nosso sindicato mais ágil, facilitar
o contato entre o Sindicato e a categoria e assim
melhor nos armarmos para as lutas que virão.
Outro ponto importante é evitar a burocratização. Para isso é importante renovar os quadros
dirigentes do SEPE e evitar a “judicialização” da
luta. Sabemos da importância do jurídico para garantir nossos direitos, porém não é este aspecto o
determinante de uma luta. O jurídico deve ser um
se desfiliou desta entidade. Porém, não podemos
elemento que nos respalde e sustente as nossas
nos isolar e neste sentido é fundamental o diálogo
lutas, mas os caminhos que traçaremos deverão ser
com os lutadores de outras regiões e até mesmo de
tomados em nossa assembleia através de nossas
outras categorias. Cabe destacar que atualmente
análises do momento que vivemos. Ao jurídico,
o CSP- Conlutas é o pólo mais avançado de aglucabe respaldar as nossas decisões e não ser o astinação dos trabalhadores que se mobilizam em
pecto que defina o que vamos ou não fazer.
defesa dos seus direitos e contra os ataques dos
A renovação dos dirigentes sindicais também é
governos e dos patrões.
importante para evitar a burocratização e tornar o
A nossa luta é uma luta da sociedade, e cabe
SEPE mais dinâmico. Para incentivar a renovação
ao sindicato espalhar as nossas bandeiras, assim
é preciso que o sindicato priorize a formação dos
como, se inserir e ajudar a transformar a realidade
militantes, através de iniciativas como revistas,
em que vivemos.
debates e cursos. O papel de formador é um
Ao longo de sua história o SEPE buscou o diádos papeis centrais de um sindicato. Em nossa
logo com lutas que ocorrem nas cidades do Rio de
concepção, o sindicato deve organizar a categoria
Janeiro, participando de alguns espaços, como o
para as lutas e para isso é essencial que todos nós
Comitê Popular da Copa, que questionam o rumo
conheçamos bem as políticas educacionais do
que o nosso estado está tomando. Defendemos
governo, reflitamos sobre o modelo educacional
a participação do SEPE nas lutas da nossa cidade,
que queremos, etc. Por isso, o sindicato é também
pois apesar de termos nossas demandas específium espaço constante de formação, seja na prática
cas (as quais não podemos secundarizar), o papel
, na luta do dia a dia, seja na formação “teórica”
do sindicato e do educador é ser agente da transque nos prepara para melhor intervir e modificar
formação da realidade.
a realidade.
Nossa concepção de Educação é que esta não
Além de ampliar os espaços de formação na
acontece apenas em espaços formais das escolas
base da categoria, precie creches, por isso, é imporsamos ocupar as escolas e Precisamos fazer da
tante promovermos espaços
creches nas quais trabalhaque discutam e problematiEducação
um
mecanismo
de
mos (dialogando com nossos
zem a nossa sociedade. Cialunos e pais), assim como
tamos aqui como exemplo a
transformação, que auxilie no
ocuparmos os espaços púrede de cursinhos populares
blicos, como as praças.
Emancipa, que se propõe a
rompimento das opressões
O SEPE deve estar aberto
ser um espaço não só de dise buscar o diálogo constante sejam de classe, de gênero,
cussão sobre os problemas
com outras entidades, pois
da nossa sociedade, como
a unidade dos lutadores é etnia e orientação sexual. Ao
de intervenção sobre ela.
fundamental na conjuntura
É fundamental que o SEPE
atual. Reivindicamos as ini- nosso sindicato também cabe
tenha iniciativas como esta
ciativas do nosso sindicato este papel, o de promover uma que junte o debate com
que caminham nesse sena intervenção em nossa
tido, como participação no Educação emancipadora dentro sociedade. A Educação e o
FEDEP (Fórum Estadual em
sindicato dos profissionais
Defesa da Escola Pública). e fora dos muros do SEPE
da Educação deverão estar
É fundamental que o SEPE
a serviço da transformação
construa a luta de forma
social. Sabemos que nosso
unificada, não apenas entre as redes estadual e
sindicato tem buscado o diálogo constante com os
municipais, mas busque também sindicatos das
movimentos sociais, porém achamos que é preciso
outras redes, os estudantes e as universidades
avançar no diálogo com a comunidade. É preciso
públicas. Com a experiência da greve de 2013,
que o SEPE crie espaços e atividades que busquem
constatamos ser necessário intensificar a unidade
o dialogo com os pais de nossos alunos e moradodos que defendem o ensino público, objetivando
res que vivem em torno de nossas escolas. Devea construção de uma greve forte e unificada da
mos avançar no enraizamento na comunidade, pois
Educação. Somente a nossa unidade garantirá as
só assim cumpriremos nosso papel de educadores.
vitórias das lutas que virão.
Precisamos fazer da Educação um mecanismo de
A organização da classe trabalhadora e dos
transformação, que auxilie no rompimento das
movimentos sociais é um ponto fundamental para
opressões sejam de classe, de gênero, etnia e
todos que lutam contra as injustiças da nossa soorientação sexual. Ao nosso sindicato também
ciedade. Atualmente a CUT não consegue cumprir
cabe este papel, o de promover uma Educação
o papel de unificar os trabalhadores contra os ataemancipadora dentro e fora dos muros do SEPE.
ques do governo, e por isso, o SEPE acertadamente
TESES GERAIS - PÁGINA 15
ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO
eleitas. As licenças são
Nosso Estatuto deve ser um pas
E ORGANIZAÇÃO DO SEPE/RJ
instrumentos para auxiliar
Acreditamos que o estatuto do mecanismo que estimule
o sindicato a organizar as
sindicato deve servir para facilitar
lutas de nossa categoria
nossas lutas através de uma orga- a democracia interna, a
e, por isso, servem para
nização que favoreça a participação
fazer a política votada nos
da base, renovação e democracia maior participação da
fóruns deliberativos do
interna do SEPE.
uma vez que
base e renovação dos seus sindicato,
Embora nosso estatuto já traga
pertencem ao sindicato e
alguns apontamentos neste senti- dirigentes. Além disso,
não ao diretor específico.
do, percebemos que é preciso aproPor isso, é importante
fundar ainda mais a democracia e precisamos nos preparar
a prestação de contas,
incentivar a renovação em nosso
já prevista no estatuto.
para
as
lutas
que
virão.
Por
sindicato, por isso propomos que
Porém, isso nem sempre
além da manutenção da limitação
acontece, assim propomos
de mandatos dos diretores do SEPE isso, propomos a criação de que caso o diretor não
(por cargos), já previstos no estatu- um Fundo de Greve
preste conta da licença
to, deva existir também um limite e
anualmente, o mesmo não
rodízio das licenças sindicais, garanpoderá renová-la.
tindo por um lado que tenhamos dirigentes com
Outro ponto vigente em nosso estatuto, que
mais tempo para tocar as demandas da categoria,
favorece a democracia em nosso sindicato, é a
porém sem que os mesmos se afastem por tempo
existência do Conselho Deliberativo com repredemasiado do cotidiano da escola.
sentantes de base, como instância superior a
Achamos que tal proposta poderá ajudar a evitar
direção. Defendemos o aumento do número de
a burocratização de nosso sindicato e, ao mesmo
representantes de base dos núcleos e regionais,
tempo, que estimule a renovação dos dirigentes do
passando para o mínimo de 5 representantes, pois
SEPE. Para isso, as licenças deverão ser distribuídas
acreditamos que o sindicato necessita estimular a
de acordo com o desejo expresso da categoria na
renovação e participação da base, o que fortalece
eleição, respeitando a proporcionalidade das chao SEPE como espaço democrático.
Na conjuntura atual, vemos crescer o ataque
dos governos a nossa categoria. E, no último período, percebemos que nossa resposta e mobilizações também cresceram. Por isso, há necessidade
de garantimos um percentual do orçamento do
sindicato, para esses momentos de intensificação
das lutas. Com este objetivo, propomos a criação
de um fundo de greve.
Acreditamos que a estrutura do sindicato
também deverá acompanhar este crescimento,
para dar conta das demandas da categoria e de
responder os ataques do governo.
Por isso, achamos que a estrutura de apenas 5 diretores em alguns núcleos ou regionais é insuficiente
para as demandas. Mas também sabemos da dificuldade de núcleos menores, do interior, onde o aumento
deste número poderia dificultar a existência do sindicato nessas regiões. Tendo isso em vista, propomos
que a estrutura do núcleo e regionais tenham relação
com o número de escolas na região, mantendo o atual
mínimo de 5, para áreas com até 50 unidades. Já às
áreas que abranjam de 51 a 100 unidades, passariam
a possuir a um mínimo de 7 diretores e, acima de 100
unidades escolares, 9 diretores.
Achamos que estas propostas poderão auxiliar, significativamente, na organização do SEPE
preparando-nos para as nossas lutas e, consequentemente, ajudando ampliar a democracia e
a renovação interna.
ASSINAM ESTA TESE
Assinaturas:
BÚZIOS: Fernanda Borges (professora de Biologia). CASIMIRIO DE ABREU: Amarildo Berbet
(professor), Fabiano Vieira (professor de Educação
Física). CAXIAS: Aline Marques Xavier Bento (professora e secretária escolar). GUAPIMIRRIM: Luciana Bonfim Costa (professora de Biologia). MAGÉ:
Denise Bonfim Costa (professora de História), Jacob
Soares Silva (inspetor de alunos), Marcio Ornelas
(professor de Geografia). MANGARATIBA: Ana
Caroline Tavares (professora de Educação Infantil),
Andre Luiz Nogueira (professor de Educação Física),
Adriana Coimbra (professora de Biologia), Gustavo
Silvino (professor de Sociologia), Joyce Rodrigues
(professora de Educação Infantil), Marcus de Luna
(professor de História), Patricia Maria (Orientadora
Pedagógica), Romero Jaksu (professor de Sociologia), Thamara Marcely (professora de Educação
Infantil). NITERÓI: Guilherme de Melo Sarmento
Filho (Professor de História), Ítalo Jardim (professor
de História), Joyce Richelle Barcellos Fernandes
(professora de História), Rafael Araújo (professor
de História), Rodrigo Lemos (professor de História). RIO DE JANEIRO: Aimoré Aragão (professor
de Matemática), Amélia Carrozino (professora de
Inglês), Bruno Bentolila (professor de Artes Visuais), Fernando Dantas Agreira (professor de Geografia), Flavia Galloulkydio (Professora de Língua
Portuguesa), Janaína Nunes (professora docente
II), Jorge Medeiros (professor de Geografia) Juliano
Teixeira (professor de Filosofia), Maíra Mendes
(Professora de Biologia), Marcos Vinícius Silva
TESES GERAIS - PÁGINA 16
Ferreira da Cunha (professor de História), Maria
Antonieta Pereira de Azevedo (professora de Ciências), Maycon Bezerra (professor de Sociologia),
Morgana Magalhães (professora de Educação Física), Nestor Marques (professor de História), Telma
Regina Souza Coutinho (professora de Educação
Infantil), Thaís Coutinho (professora de História),
Thayna Barreto (professora de Educação Infantil).
SÃO GONÇALO: Cristina Guimarães de Miranda
(professora de Artes) , Fabrício Loreto (inspetor
de alunos), Gleyce Abbud (professora de História),
Gustavo Laurino (professor de Língua Portuguesa),
Josemar Carvalho (professor de Geografia), Mônica
Costa de S. Mendonça (Orientadora Educacional),
Sheila Mara Duarte Barbosa (professora docente
II), Thunay Melo (professor de História).
Tese
4
POR UM SEPE CLASSISTA E
COMBATIVO: CONSTRUIR O
SINDICALISMO REVOLUCIONÁRIO
Tese da Oposição de
Resistência Classista –
ORC ao congresso do
SEPE de 2014
tornar o trabalho mais precário, fragilizando as
condições e o contrato de trabalho, favorecendo
os interesses dos patrões, tornando as empresas
livres para admitir e demitir quando quiserem.
O neoliberalismo representa um tipo particular
de organização da economia e da política capitalista. Este se apresenta como uma plataforma
política tanto para a reestruturação das empresas
quanto de reformas do Estado. Países como EUA
e Inglaterra tentam impor esta plataforma aos
1. CONJUNTURA
países da periferia do capitalismo (América Latina,
Desde os anos 1970 o capitalismo mundial coÁfrica, Ásia), intento que estão progressivamente
nheceu uma tendência a uma série de transformaconseguindo.
ções: tecnológicas, organizativas, gerenciais e proDiante da globalização neoliberal, surgiram
dutivas. Estas transformações
teses sobre o “enfraquecise agrupariam e redundariam Embora existam teorias sobre
mento do Estado”, o “desem duas grandes tendências
monte do Estado” e etc.
econômico-sociais: a reestru- o “desmonte do Estado” e o
Mas o que está acontecenturação produtiva e a reforma
“Estado mínimo”, as burguesias do com o Estado? Ele está
do Estado. Logo, os acontecimais enfraquecido? Temos
mentos mais importantes da nacional e internacional sempre menos Estado? Essa é uma
conjuntura brasileira atual,
questão fundamental. As
são desdobramentos de pro- precisarão do Estado para
análises (inclusive as neolicessos verificados no sistema
berais) que falam de um Esmanter seus privilégios
mundial.
tado mínimo confundem a
No Brasil, a transição ecoeliminação das atribuições
nômica para a hegemonia neoliberal começa em
do Estado-Providência com a redução do papel do
1990, depois da chamada “década perdida”. Entre
Estado. Isto é um erro.
1990 e 2006, os governos Fernando Collor/Itamar
Embora existam teorias sobre o “desmonte do
Franco, FHC, Lula e Dilma apenas têm aperfeiçoado
Estado” e o “Estado mínimo”, a burguesia nacional
as políticas de reformas no sentido de acelerar e
e internacional sempre precisarão do Estado para
completar a transição institucional, de maneira a
manter seus privilégios. Seria Estado mínimo para
adequá-la ao contexto de hegemonia neoliberal.
os trabalhadores, em relação aos serviços públicos
Nos anos de 1990, muitas alterações foram proessenciais oferecidos, mas presença constante na
postas por meio de portarias, medidas provisórias,
repressão aos mesmos. O Estado, seja ele em que
leis, emendas constitucionais. Todas objetivaram
regime ou sistema for, serve para manter os priviléTESES GERAIS - PÁGINA 17
gios de uma minoria sobre a maioria da população.
Na realidade, o papel do Estado se deslocou:
ele cumpre uma função de intervenção na política
monetária e fiscal, ou seja, uma operação econômica financeirizada, e não produtiva; e também
uma importante função “policial”, no sentido de
aumento do controle social e repressão sobre os
pobres – que crescem em escala geométrica pelo
mundo. Nesse sentido, o Estado tem expandido
seus mecanismos repressivos e de controle social
através da ideologia da “tolerância zero”.
No Rio de Janeiro, Cabral e Paes seguem a
mesma política com apoio do PT que resultou em
mais direcionamentos de recursos do governo
federal. Reeleito ainda com uma ampla coalização
de partidos e forças políticas do Estado e apoiado
pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(FIRJAN), o governo de Sérgio Cabral tem como
necessidade atender às reivindicações do empresariado. Para os trabalhadores, especialmente para
os que residem nas favelas, a política é de total repressão com as operações policiais que visam levar
o medo e a violência em nome da manutenção da
ordem burguesa.
O Levante Popular de Junho
Os protestos populares nas diferentes regiões
do Brasil (Rio Grande do Sul, Goiânia, São Paulo e
depois Rio de Janeiro e Brasília) que tomaram por
tema a luta contra o preço dos transportes se apresentam como o principal elemento de conjuntura
dos últimos oito anos.
Em primeiro lugar temos de situar historicamente os protestos. Podemos dizer que o Governo
Lula teve instrumentos de contenção e cooptação
dos movimentos sociais. A partir da posse de Dilma
• Contra os megaeventos e a criminalização dos
esses instrumentos entraram em processo de detemovimentos sociais!
rioração. Nos últimos dois anos, eclodiram as lutas
• Extinção da Polícia Militar, que reprime e mata
dos operários das grandes obras, as lutas dos indío povo pobre!
genas e a grande greve do funcionalismo público
e das universidades em 2012. A greve das univer2. POLÍTICAS EDUCACIONAIS
sidades e a participação do movimento estudantil
na luta contra o Governo Dilma preparou em parte
A educação no contexto neoliberal.
o terreno para as lutas que eclodiriam em 2013.
Muitos militantes de hoje foram formados nesse
“Quando querem transformar estupidez em
levante. A mídia burguesa e os pseudocientistas
recompensa”. (Duas tribos – Legião urbana)
sociais tentam, atônitos, explicar o surgimento
das atuais mobilizações. Somente eles achavam
O sistema capitalista tem
que a sociedade estava
A
greve
das
universidades
e
nas crises uma de suas prinparada ou contemplada no
cipais características. A partir
Governo do PT e tentam
da segunda metade do século
anular os sujeitos coletivos a participação do movimento
XX, observamos a intensificae criar uma mistificação de estudantil na luta contra o
ção dessas turbulências ecoque os movimentos surginômicas, marcadas por uma
ram pelas “redes sociais”. Governo Dilma preparou em
ofensiva do Capital contra os
As redes sociais foram
parte
o
terreno
para
as
lutas
trabalhadores a fim de manter
um meio fundamental de
seus ganhos. Tendo o Estado
comunicação, mas não
como aliado quando este imcriaram os sujeitos reais que eclodiriam em 2013
põe políticas de contenção de
que vem lutando contra o
gastos nos serviços públicos, em especial na saúde
capital e as formas de opressão política. O que moe educação e de retirada de direitos trabalhistas,
tivou a mobilização foram exatamente as precárias
os capitalistas mantêm assim seus patamares de
condições de vida, a miséria e toda destruição que
lucros subsidiados pelo Estado.
o capitalismo produz.
É nesse contexto que o Estado brasileiro alinhaA tomada da ALERJ em 17 de junho expressou o
-se
às politicas neoliberais na década de 90. No sedesejo de luta de todos: de todos os que sofrem e
tor educacional, haverá uma subordinação a certas
morrem nos hospitais públicos; dos que sofrem nos
diretrizes delineadas pelos “grandes senhores do
transportes públicos; os que sofrem nas mãos da
mundo”, os organismos internacionais de finanpolícia e do Estado. Os “vândalos”, os indesejáveis
ciamento, como Fundo Monetário Internacional
sempre estiveram aí. Eles estavam sussurrando,
(FMI), o Banco Mundial e o Banco Interamericano
através do voto nulo, através da resistência passiva.
de Desenvolvimento (BIRD). Com relação a essas
E agora passaram a ação.
diretrizes, vem se configurando uma política priSe o ano de 2013 foi o do levante popular, povatista da educação pública marcada pela transdemos esperar que 2014 também será uma ano
ferência de atividades meio e fim da educação às
de lutas. O governo tem plena ciência disto e com
empresas privadas nacionais e multinacionais. O
receio de protestos em plena Copa, já começa a
mercado de comercialização de livros didáticos,
colocar como agenda que onde não for possível
manuais e guias para professores, curso de capasufocar os movimentos grevistas, que estas sejam
citação profissional, ensino à distância e outros
realizadas já agora no primeiro bimestre a fim de
têm se mostrando bastante atrativos e lucrativos
anular o risco de se estenderem até o início dos
para a burguesia, sem contar a oferta do ensino em
jogos. Muitos que se dizem oposição ao governo
si em todos os seus níveis, que recebe subsídio e
obedecerão a esta agenda, assim como fizeram
subvenção estatal (PROUNI, PRONATEC e outros).
coro na criminalização do Levante Popular de
Ainda é importante apontar que nesse contexto
Junho. Nossa tarefa é impedir tal manobra. Por
os profissionais da educação enquanto parte da
isso propomos greve da educação para o segundo
classe trabalhadora vem sofrendo com um probimestre, rumo à construção de uma Greve Geral.
cesso de super exploração, de intensificação do
seu trabalho através de carga horária excessiva
Diante disso apresentamos como bandeiras:
e da polivalência de atividades e de retirada de
direitos trabalhistas. Como exemplos, podemos
• Passe Livre já! Baixar a tarifa até zerar!
destacar a perda da aposentadoria integral e espe• Liberdade imediata de todos os presos políticial; a submissão à política de reajuste ao mínimo
cos, com arquivamento de todo processo criminal!
e a sua substituição por lógica de bonificação por
• Fim das privatizações (saúde, educação, espaprodução e, por fim a sujeição à desestruturação
ços públicos, meio-ambiente e recursos naturais)!
ou perda de planos de cargos e salários.
• Fim das remoções!
TESES GERAIS - PÁGINA 18
Diante do conjunto dessas ações, percebe-se
que há um duplo processo de descentralização e
centralização no âmbito das políticas nacionais de
educação. Por um lado, observa-se certa descentralização de verbas, recursos e oferta de ensino,
portanto administrativa e financeira, privatizações
e outras. Mas por outro, a centralização da política
pedagógica envolve ações como o estabelecimento de bases curriculares nacionais, de programas
nacionais de adoção de livros didáticos, realização
de exames e avaliações nacionais, etc. O último aspecto se refere basicamente as formas de mensurar
a qualidade do ensino adotada pelo Estado brasileiro (indicadores educacionais), cuja centralidade
encontra-se relacionada às avaliações externas por
ele instituídas. Vamos nos ater ao último item já
que ele denota os aspectos ideológicos da imposição dessa política neoliberal, analisando então
como essas medidas estão estruturando a política
educacional do Estado do Rio de Janeiro.
RJ: A pedagogia da avaliação visa esconder
questões estruturais.
No início de 2011, o atual secretário de educação, o economista Wilson Risolia, instituiu um
sistema meritocrático de bonificação por escola
para os profissionais da educação, mais conhecido
como Plano de Metas. Ao invés de enfrentar os
problemas estruturais do sistema público de ensino, esse conjunto de medidas autoritárias vem
acentuando o processo histórico de privatização,
sucateamento e precarização das condições de
trabalho e de ensino no Estado do Rio de Janeiro.
O pagamento da bonificação aos profissionais da educação depende do cumprimento do
currículo mínimo de cada disciplina escolar, da
participação dos alunos em todas as avaliações
internas e externas, do lançamento das notas dos
estudantes no sistema conexão educação e, por
fim, do alcance de cada meta dos itens do Índice da
Educação Básica do Rio de Janeiro (IDERJ). O IDERJ
é definido a partir do tempo médio de conclusão
dos estudos e pelo grau de proficiência dos alunos
em competências no final de cada nível de ensino
(fundamental ou médio). A forma de medir a proficiência dos alunos é através do desempenho do
Sistema de Avaliação do Ensino do Rio de Janeiro
(SAERJ), prova elaborada por agente externo com
base nos conteúdos dos currículos mínimos.
Como a remuneração variável vincula-se ao fluxo dos alunos, portanto ao tempo de permanência
para a conclusão do segmento do ensino do qual
faz parte, e a proficiência em provas padronizadas
e externas, essa política educacional incentiva
à prática da aprovação em massa e restringe o
processo de ensino-aprendizado ao treinamento
dos alunos para bons resultados em avaliações. O
objetivo da secretaria de educação é o de apenas
melhorar a posição do Estado no Rio de Janeiro
nos indicadores educacionais do Governo Federal,
como o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB), e não o de enfrentar o problema
da ausência da qualidade do ensino público e de
massa.
A imposição do SAERJ enquanto modelo de
avaliação é parte de um processo que visa à perda
da autonomia do trabalho docente, transformando
os docentes em meros entregadores de conhecimento e saberes, previamente definido de forma
centralizada. Essa avaliação não é assim pensada
como um instrumento pedagógico do processo
de ensino-aprendizado, podendo se tornar mecanismo fundamental de
reflexão e crítica do próprio trabalho docente. Ela
tem se configurando basicamente como uma forma
de controle sobre a prática
docente, retirando, portanto
a autonomia do professor
de selecionar os conteúdos
mais adequados para serem ministrados aos alunos
em razão das suas múltiplas identidades sociais e
étnico-raciais e das relações sociais estabelecidas a
nível local. Limitando-se também as formas de avaliação a certo padrão que é o da prova, ou melhor,
de um determinado tipo de prova, esse modelo
de avaliação tem como estrutura a valorização e
hierarquização de certos saberes e conhecimentos
escolares e disciplinares, a partir da ênfase dada
ao português e a matemática.
A lógica priorizada é a da quantificação das habilidades e competências assimiladas pelo aluno,
portanto, de cunho conteudista, subordinando
a perspectiva de articulação entre conteúdos e
realidade e a própria produção de conhecimento
que envolveria uma avaliação qualitativa ou dissertativa.
Por fim, o trabalho dos professores é intensificado, uma vez que são obrigados a destinar o
tempo de aula e de planejamento a aplicar e correção das provas do SAERJ. A secretaria não visa
apenas exercer um controle mais ferrenho sobre
a prática docente, mas também estabelecer uma
forma tanto de avaliação quanto de punição do
docente, na medida em que visa associar a bonificação à inexistência de uma política de reajuste e
de aumento salarial.
Além disso, o foco da política educacional na
avaliação e fluxo de alunos desconsidera outros
aspectos estruturais que tem a ver com a maneira
como as diferentes formas de desigualdades sociais
(classe, étnico-racial e gênero) reverberam em
desigualdades educacionais. Estamos então diante
de um processo de des-sociologização da análise
de um problema social – a crise do sistema público
de educação.
docente e a política da bonificação.
O sistema de remuneração variável, paga uma
vez a cada ano ao servidor, traz consequências
importantes à dinâmica das relações sociais e
políticas estabelecidas no espaço escolar, intensificando as formas de controle social sobre o trabalho
docente e sobre o processo de ensino-aprendizado.
Daí reside a perversidade dessa política educacional, pois ela dissocia a crise da educação pública
dos aspectos macrossociais, econômicos e políticos, culpabilizando os profissionais da educação.
A melhoria da qualidade do ensino público exige
o enfrentamento dos seus problemas estruturais,
como, por exemplo, mais
recursos e verbas públicas,
hoje restritas a seis por
cento do Produto Interno
Bruto (PIB); uma política de
valorização dos profissionais
da educação através de salários e carreiras mais atrativas, bem como benefícios
e condições de trabalho dignas; política irrestrita
de assistência estudantil e condições de ensino e
investimento em infraestrutura.
A valorização da pedagogia do resultado e da
avaliação e da lógica quantitativa como meio de
avaliar qualidade de ensino precisa ser problematizada como parte de um processo de violência
simbólica e da imposição de novas formas de dominação e de poder impostas pela estrutura do Estado aos diferentes sujeitos políticos e históricos, em
especial aos trabalhadores e os seus filhos, principais usuários do sistema público de educação. Os
indicadores não permitem uma análise consubstancial dos processos complexos de escolarização
na sociedade brasileira, mostrando-se insuficientes
para explicá-los, mas ainda assim são eleitos por
diferentes governos como elementos estruturantes
do discurso acerca da “crise do sistema público
de educação”. Revelando então o jogo de forças
pela imposição de um discurso sobre concepções
de escola, sobre as causas do sucesso e fracasso
escolar, sobre o papel e importância do trabalho
docente e da gestão escolar, esse discurso impôs
sentidos e significados a ações governamentais.
A escola de qualidade é vista como aquela que
consegue cumprir a missão institucional, ou seja,
melhorar os indicadores da educação. Para isso,
os gestores e profissionais devem se orientar por
uma lógica empresarial a fim de alcançar metas
bem delineadas e definidas, que passam por
ações direcionadas para o bom desempenho em
provas padronizadas e na diminuição do tempo de
permanência dos alunos em cada nível de ensino,
diminuindo a distorção idade-série.
Com tudo isso, podemos concluir que o Plano
de Metas é uma política de aprovações “automáticas”, perda de autonomia docente, falta de infra-
A melhoria da qualidade
do ensino público exige o
enfrentamento dos seus
problemas estruturais
O discurso de desqualificação do trabalho
TESES GERAIS - PÁGINA 19
estrutura, fechamento de escolas, política de certificação, exigência das 4 horas de planejamento na
escola, uso da violência policial nas escolas, dentre
outras, as quais pioram as condições de trabalho e
ensino-aprendizagem. Além de ampliar a exclusão
dos filhos da classe trabalhadora ao acesso a uma
educação pública e de qualidade com objetivo de
mantê-los como mão-de-obra super explorada e
sem crítica. Qual objetivo? Economizar dinheiro
com o serviço público, favorecer interesses privados e atingir índices de educação sem melhorar a
qualidade do ensino e as condições de trabalho. A
partir disso, colocamos como bandeiras:
• Fim da Meritocracia!
• Combate à precarização do trabalho; dupla
função, polivalência e terceirizações. Defesa do
concurso público!
• Contra o Plano de Metas!
• Defesa de um Plano de carreira unificado!
• Fim da avaliação externa: as avaliações
devem ser debatidas pela comunidade escolar!
• Piso de 5 salários para professor e 3,5
para funcionários (reivindicação do SEPE a partir
de consulta ao DIEESE ). Essa deve ser a principal
reivindicação com relação aos salários.
• Reajuste salarial anual com data-base e reposição integral das perdas!
• 1 matrícula, 1 escola! Nenhuma disciplina
com menos de 2 tempos!
• Conceber um projeto de Educação para
as escolas proposta e elaborada pelo SEPE RJ,
precedido de conferências e de um congresso de
educação!
• Lutar por 50% da carga horária docente para
planejamento e atividades fora da sala de aula!
• Contra o fechamento de escolas!
• Eleições livres e gestão democrática em todas
as escolas de todas as redes!
• Contra o Plano Nacional da Educação!
• Contra a mercantilização do ensino!
3. AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO,
PERSPECTIVA DE LUTAS PARA AS REDES E CONCEPÇÃO SINDICAL.
As greves da educação em 2013: Avançar na
luta e corrigir o sindicato
A greve na Rede Municipal do Rio
A Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro
que estava há 19 anos sem realizar greve por tempo
indeterminado deflagrou, no dia 08/08, uma greve
que entrará para a história da categoria. Após realizar assembleias e atos com cerca de 10 mil pessoas,
o prefeito Eduardo Paes e sua secretária Claudia
Constin, acuados e preocupados com a força da
mobilização dos trabalhadores da educação (com
adesão de mais de 80% ao movimento), resolveram
anunciar em audiência, como fundamental: 1) um
calendário de reuniões do grupo de trabalho para
elaboração do plano de carreira, assegurando a
participação do Sepe (mas sem garantir paridade);
e 2) um reajuste de 8% (de acordo com o plano
de carreira que ainda não existe) e a garantia de
origem dos professores nas escolas.
Durante essa audiência, Paes define na ata de
negociação (divulgada para a categoria) que “a
referida proposta foi elaborada pela prefeitura com
o objetivo de encerrar a greve após sua aprovação
na assembleia na manhã do dia 26/08”. A direção
do Sepe prontamente obedeceu, antecipando a
assembleia já marcada pela categoria do dia 28/08
para a manhã do dia 26/08. Também postaram no
site do sindicato uma avaliação de que tinham sido
conquistados avanços na audiência com Paes. A
direção então não só apostava, como defendeu a
suspensão da greve do município do Rio em várias
assembleias seguidas.
reivindicações sejam atendidas.
As ações da direção do Sepe em ambas as redes
não são mera coincidência, mas resultado de uma
orientação que submete a luta dos trabalhadores
a interesses eleitorais. Parte significativa de diretores do Sepe está em partidos que compõem a
base aliada de Paes e Cabral. Desses diretores não
podemos esperar nada além do colaboracionismo.
E mesmo os diretores que não estão vinculados
aos governos ficam em grande parte, como nessas
greves de 2013, sendo “rebocados” pelos governistas defendendo uma política que não beneficia
os trabalhadores.
A posição da ORC: reorientar o sindicato para
fazer a luta avançar.
A Oposição de Resistência Classista - Educação/
RJ surgiu a partir da insatisfação de trabalhadores, ativistas e militantes com o cenário nacional
sindical, particularmente o Sindicato Estadual dos
A Rede Estadual
Profissionais da Educação (SEPE). A oposição surge
A Rede Estadual também deflagrou sua greve no
então como uma organização de trabalhadores por
dia 08/08. Essa greve nasceu da grande indignação
local de trabalho que se OPÕE não a uma diretoria
dos trabalhadores da educação com a situação
específica, mas ao modelo majoritário de sindicavivida em seus locais de trabalho agravadas desde
lismo presente no país. A ORC combate a estrutura
o início do ano. Nós da ORC defendíamos incansindical da ditadura Vargas, herdeira do fascismo, e
savelmente a necessidade da greve já no primeiro
luta pelo FIM DA UNICIDADE SINDICAL, da CARTA
semestre. Infelizmente, a esmagadora maioria da
SINDICAL e do IMPOSTO SINDICAL.
direção do Sepe se colocava contra nas assemPortanto, ORC-Educação/RJ sabe que seu
bleias, argumentando que não era momento,
desafio é muito mais sério do que a simples consempre postergando de assembleia em assembleia
quista de uma direção sindical. Propõe, ou seja,
e levando a luta à mera bara construção de uma nova
ganha parlamentar. Mesmo Além do papel desmobilizador,
prática política, que livre as
com a greve em curso há
organizações dos trabalhaquase um mês, a direção não as entidades sindicais e
dores das mãos de correntes
vinha mobilizando e usou
e partidos políticos e conestudantis burocráticas vêm
como argumento a greve da
clama os trabalhadores da
Rede municipal do Rio. Ao fazendo papel de polícia do
educação a tomar para si o
longo das negociações com
protagonismo político, lutar
a secretaria de educação, movimento ao criminalizar os
por condições de trabalho e
nada nos foi apresentado de
estudo melhores. Romper
concreto, apenas promessas “vândalos”
definitivamente com essa
de possíveis “análises” e “esprática de mendicância aos
tudos” acerca de nossas reivindicações.
parlamentares, seja de que partido for. Que os sinCansada de promessas, a categoria que compadicatos sejam dos trabalhadores e não de partidos
receu ao ato no dia 04/09 deu uma demonstração
e correntes políticas.
de combatividade ao ocupar por 12 horas o Centro
Nós da Oposição de Resistência Classista acreAdministrativo onde funciona parte da Seeduc, enditamos que somente podemos avançar no enfrenfrentando a polícia de Cabral. Isso aconteceu após
tamento à política neoliberal imposta à educação
diversas assembleias locais, conselhos deliberatise lutarmos exatamente contra quem a impõe.
vos e até avaliações e propostas nas assembleias
Isto significa que devemos enfrentar o governo
gerais (onde o debate sempre é mais curto) apondiretamente e não na lógica de se levar tudo ao
tarem para atos “contundentes” e radicalizados.
legislativo, pois com isso acabamos nos tornando
Esse ato foi apenas a aplicação dessa orientação.
plateia para deputados cujos partidos têm repreE o resultado foi uma repercussão importante para
sentantes na direção do Sepe e que colaboram
o movimento.
para o estado atual das coisas. Necessitamos de
Somente com uma postura firme nas negociaum Sepe combativo e classista, que se preocupe e
ções, atos de rua e ocupações é que vamos conse ocupe com sua base que está nas escolas todos
seguir acuar os governos e fazer com que nossas
os dias e que sabe bem o que tem enfrentado.
TESES GERAIS - PÁGINA 20
Não podemos jamais abandonar nosso sindicato, mas devemos reorientá-lo!
Essa reorientação só vai ser possível no momento em que a categoria se organizar em seus
núcleos e regionais, considerando o Sepe como
um instrumento importante na luta por uma
educação pública e de qualidade. É importante
unificarmos as lutas entre todas as redes da educação, a fragmentação só nos enfraquece. Somos
uma só categoria!
Devemos construir comitês permanentes de
mobilização de luta contra a meritocracia e incentivar a representação por escola. O Sepe deve
fomentar a criação de grêmios estudantis a fim de
aumentar a mobilização dos discentes em sua unidade escolar. Combater a burocracia e se organizar
cada vez mais. Isso já existe, mas ainda precisamos
ampliar muito essa atuação. Necessitamos resgatar
o verdadeiro sentido da palavra de ordem:
O Sepe somos nós, nossa força e nossa voz!
O Sepe, o movimento sindical e popular: perspectiva de luta para as redes.
Nos protestos populares que eclodiram pelo
Brasil, em junho de 2013, vimos ressurgir a ação
direta de massas como tática para conquistar
direitos. Isso se dá pelo descontentamento geral
com a democracia representativa e com as práticas
burocráticas que assolam os movimentos populares, estudantis e sindicais.
Além do papel desmobilizador, as entidades
sindicais e estudantis burocráticas vêm fazendo
papel de polícia do movimento ao criminalizar os
“vândalos”, demonstrando total ausência de solidariedade de classe e compreensão dos anseios
dos manifestantes. As centrais sindicais nesse
contexto se somaram à mídia e aos governos ao
criminalizarem a ação direta que ressurgiu como
método de luta do proletariado.
O ato do dia 11 de julho, organizado pelo conjunto das Centrais (CUT, CTB, Força Sindical, UGT,
CGTB. NCST e CSP-CONLUTAS), mostrou todo seu
caráter legalista, cívico e policial. Um mês depois
do início do Levante Popular de Junho de 2013,
a Revolta do Vinagre, as centrais e partidos da
esquerda legal eleitoral (PT, PCdoB, PSTU, PSOL,
PCB) puxaram uma paralisação nacional, e não
uma Greve Geral. Ainda no ato, os sindicalistas
perseguiam os manifestantes combativos, como
os chamados Black Block, anarquistas, ativistas
independentes e grupos marxistas revolucionários, tentando expulsá-los das manifestações.
Seguranças (bate-paus), contratados pelas centrais
com dinheiro de contribuição dos trabalhadores,
voluntárias e compulsórias, e militantes do PCdoB
e CTB agrediram manifestantes enquanto estes se
defendiam do ataque policial e das bombas de gás.
Por outro lado, a CSP-Conlutas se omitiu diante
da repressão aos manifestantes, e dessa maneira
quem se omite, colabora. O fato se agrava, na
mesmo essas greves só têm ocorrido em virtude
medida em que a CSP-Conlutas não fez nenhuma
da pressão realizada por parte da base da categonota sobre o caso e sem mantém refém da política
ria que se indigna, quase que espontaneamente,
de organizar atos com toda a burocracia sindical.
diante dos ataques dos governos.
Neste sentido é necessário boicotar as centrais,
A fragmentação só prejudica os trabalhadores
com a suspensão do financiamento e que as entique perdem a chance de somar forças no enfrendades de base não participem dos próximos atos
tamento contra os patrões e governos. Atualmente
nos blocos das centrais. É fundamental combater
cada rede possui um calendário e sua pauta de
o sindicalismo de estado e retomar a luta pelo Fim
reivindicação. As greves ocorrem em momentos
do Imposto, da Unicidade e da Carta Sindical. Ou
diferentes e não há articulação alguma entre os
seja, que cada trabalhador em seu local de trabamovimentos de luta de uma rede com outra. Delho se organize, questione o repasse de dinheiro
vemos apontar para a unificação das lutas dos trados sindicatos às centrais, pois este dinheiro está
balhadores da educação em todo o estado, visando
sendo usado contra os próprios trabalhadores.
em longo prazo construir também um movimento
E defendemos a desfiliação de qualquer central
de mobilização para toda a educação (rede privada,
construindo posições por local de trabalho, autômunicipal, estadual, federal).
nomas das burocracias sindicais, que se some na
Já há alguns anos assistimos nas escolas públiconstrução do Fórum de Oposição pela Base rumo
cas as terceirizações que aumentam os processos
a constituição de um Sindicalismo Revolucionário.
de superexploração do trabalho, figurando o traO Fórum de Oposições pela Base tem como
balhador contratado em regime de terceirização,
objetivo organizar a luta dos trabalhadores
o maior prejudicado neste processo.
pela base e por isso se constitui com ativistas,
Por isso é hora dos trabalhadores terceirizados
militantes, oposições e organizações por local
e do movimento estudantil encontrarem na orgade trabalho, estudo e moradia. Suas ações são
nização sindical um ponto de apoio da sua própria
pautadas no classismo e na solidariedade de
organização. Hoje temos como tarefa estratégica
classe, de modo a romper o legalismo e o corpolutar contra o PL 4330. Mas essa luta não se resume
rativismo. Tal Fórum compreende a necessidade
a denúncia das terceirizações. Essa luta passa pela
de um movimento de oposição pela base que seja
construção da organização dos trabalhadores teranti governista, combativo e classista, ou seja,
ceirizados dentro das escolas, com a solidariedade
não concilie com o governismo e lute pelo fim da
de estudantes, professores e demais funcionários.
estrutura sindical (imposto sindical, carta sindical
Para que se transforme em um sindicato come unicidade sindical).
bativo e classista, é importante que o Sepe adote
Os ataques do Estado e do Capital tendem a
a ação direta como estratégia de luta, construindo
se intensificar à medida
greves combativas, com
que os trabalhadores es- A eleição de representantes
ocupações e atos de rua
tão desorganizados ou
resgatando sua autonomia
por Escola e a instauração do
orientados por políticas
frente ao Estado e aos goreformistas e colaboracio- Conselho de Representantes
vernos como era no início
nistas dos partidos que hede sua formação, em que
gemonizam o movimento são fundamentais porque é uma não se precisava pedir ausindical e popular. O Sepe
torização a nenhum órgão
(Sindicato Estadual dos forma concreta que permite à
oficial para ser reconhecido
Profissionais da Educação)
e implementar as lutas.
base
ser
protagonista
também
é um exemplo claro disso,
Propomos: Devemos nos
com a singularidade de das decisões do Sindicato
empenhar na Construção de
ser dirigido por um campo
campanhas classistas, anti
majoritário formado por
governistas e unificadas com
partidos reformistas (PSOL/PSTU). Na prática, o PT
trabalhadores da educação do Estado e municícontinua orientando o Sepe politicamente e tendo
pios, denunciando as condições de precarização
hegemonia, mantida desde a fundação do sindicato
e fazendo atos unificados em defesa da educação
na década de 80. Parte de sua militância petista
pública em todos os níveis (estadual e municipal).
(que já dirigia o Sepe) se transferiu para o PSOL
Fazer um bloco unificado da educação no Ato
em 2006, e juntamente com o PSTU compõem
do 1º de maio e nos demais que vierem a ser orhoje esse campo majoritário que controla mais ou
ganizados ao longo do ano.
menos 70% da diretoria.
Construir a greve da educação para o segundo
O Sepe é o sindicato responsável por organizar
bimestre letivo.
não apenas a rede estadual, como também as reO Sepe deve se somar ao movimento popular
des municipais. No entanto, sua estratégia tem sido
combativo, principalmente àqueles contra a copa
a de deflagração de greves isoladas ou setoriais. E
da Fifa. Não vai ter copa!
TESES GERAIS - PÁGINA 21
Como organizar a luta: construir o movimento
pela base
As greves de 2013 nos deram como lição a
necessidade de estarmos cada vez mais organizados na reorientação da política que vem sendo
implementada em nosso Sindicato que há anos
que se caracteriza pela burocratização, pelo corporativismo e por vezes pelo peleguismo. Mas
não faremos isso através da formação de chapas
para disputar as eleições para diretoria do Sepe.
Nós da ORC defendemos que o mais importante
é a construção de um movimento pela base que
reoriente a categoria e que seja capaz de transformar a concepção que hoje impera no movimento
sindical como um todo. Assim, a disputa eleitoral
deve ser vista como uma consequência e não como
condicionante à construção de um Sepe classista
e combativo. Devemos fomentar os espaços e
instâncias que permitam a constante democracia
em nosso sindicato.
A eleição de representantes por Escola e a
instauração do Conselho de Representantes são
fundamentais porque é uma forma concreta que
permite à base ser protagonista também das decisões do Sindicato. Isso está previsto em nosso
estatuto, mas na prática não existe. A formação de
comitês permanentes de mobilização nos núcleos
e regionais também é necessária para que haja de
fato um movimento constante que prepare toda a
categoria da educação/RJ para as lutas contra as
políticas neoliberais que sucateiam e impedem a
viabilização de uma educação pública e de qualidade para os trabalhadores.
Muitos profissionais da educação não sabem da
importância dos representantes de escola ou sequer de sua existência. Os representantes de escola
são importantes porque a construção das lutas por
melhores salários e condições de trabalho deve vir
da base das escolas, para então organizarmos um
movimento realmente combativo que nos leve à
vitória, sem os recuos que tradicionalmente prejudicam os trabalhadores. A defesa de que é preciso
mobilizar a base deve ser real e não mera retórica.
É através do conselho de representantes que
elegemos os Conselheiros de Base com mandato
imperativo (que precisa cumprir as deliberações da
base) e revogável, e assento (direito à voz e voto)
no conselho deliberativo unificado, junto com as
diretorias. Não há tradição no Sepe desse tipo de
processo. As decisões são tomadas pelas diretorias
em conselhos deliberativos sem a presença dos
conselheiros de base, que atualmente não existem,
embora o estatuto preveja sua existência. O que
há, na verdade é um grande fosso entre as direções
e a base. Sabemos que as nossas conquistas só
virão com a organização permanente do conjunto
dos trabalhadores. Por isso é urgente a definição de
um calendário anual de eleição de representantes
O corporativismo é sempre um primeiro estágio
de escola e que esta seja feita na proporção de 1
do peleguismo. Ou seja, uma política corporativista
representante para cada 20 profissionais de edulevada às últimas consequências transforma-se em
cação na unidade de ensino.
peleguismo. Os dados sobre as lutas dos trabalhaPor isso, nossa atuação deve visar, a partir de
dores no Brasil dos anos 1990 reforçam exatamente
determinadas ações, construir um movimento
que a vitória da concepção corporativista (que teve
pela base, fortalecendo a figura dos representaninício com o modelo implantado por Vargas) não
tes de escola e o delegado de base, realizando
resultou apenas no predomínio das lutas e greves
assembleias locais, e não apenas em períodos de
por empresas, mas no abandono da própria luta
deflagração de greve, bem como a formação de
em favor das negociações da burocracia sindical.
comitês de mobilização permanente para fazer
A vitória da concepção corporativista selou definipassagens nas escolas, realizar seminários e debativamente o abandono dos princípios do protagotes, eis o primeiro passo para que o Sepe adquira
nismo de classe. Marcou não somente o recuo das
uma perspectiva classista e de luta.
lutas unificadas de classe, mas de todas as formas
Outra ação importante é construir a mobilização
de luta, de maneira que o número de greves caiu
entre todos os setores do serviço público estadual.
em cerca de 2/3 em 7 anos (na mesma década de
Mas repudiamos as possíveis alianças com sindica1990). O corporativismo foi levando ao peleguismo,
tos que representam categorias que compõem o
que se consolidaria e tornaria explicito de forma
aparato repressivo do Estado. A função que estes
generalizada depois de 2002, com a vitória do PT
indivíduos desempenham os coloca do lado contráe Lula nas eleições presidenciais.
rio do povo e defensores da ordem que beneficia
A experiência de quem atua, hoje, nos movia burguesia e os governos constituídos. É ilusão
mentos sociais mostra que as lutas isoladas não
acreditar que possa haver solidariedade entre
estão tendo força suficiente para arrancar conum trabalhador e um policial. A própria condição
quistas mais significativas nem mesmo manter
de existir do último o coloca em antagonismo ao
certos acordos e direitos trabalhistas. Ou seja, se
primeiro. A solidariedade só é possível quando o
não mudar nossa estratégia e organização, não
policial deixa de sê-lo para então lutar contra a
teremos nenhuma chance de fazer uma oposição
ordem e não defendê-la.
séria às reformas neoliberais.
Para tanto é necessário que adotemos ações
A estratégia parlamentar tem causado nas baque busquem fortalecer nosses a crença de que a particisa solidariedade de classe A experiência de quem atua,
pação política deve se limitar
e construir um movimento
ao voto. Para as correntes
realmente combativo que hoje, nos movimentos sociais
do campo da esquerda renos garanta vitórias frente
formista a via eleitoral, via
aos patrões e governos, tais mostra que as lutas isoladas
indireta, será tão importante
como:
não estão tendo força suficiente quanto a luta direta, então a
• Construir a luta de forparticipação no parlamento
ma unificada, mas não ape- para arrancar conquistas mais
será apontada como um
nas como retórica. Isso deve
princípio e não como uma
ocorrer através de assem- significativas nem mesmo
estratégia. No entanto, as
bleias unificadas entre as
teorias sobre a participadiferentes redes municipais manter certos acordos e
ção no parlamento não são
e a rede estadual.
devidamente explicadas às
direitos
trabalhistas
• Criação de Comitês perbases. O discurso dos setomanentes de mobilização
res progressistas se une aos
para realizar atividades mensais nas escolas como
setores reacionários reproduzindo a valorização da
debates e seminários.
“importância do voto”. Cria-se um senso comum
• Aumentar a participação dos funcionários e
que repete a máxima que transformações virão
pessoal de apoio. Os núcleos devem produzir matepela via eleitoral. Desta forma, a participação nas
riais e debates nas escolas cujo foco seja fomentar
eleições burguesas vence a estratégia de organia participação destes.
zação, mobilização e luta que é o que tem freado,
• Fomentar a realização de eleições para repremesmo de forma tímida, a ofensiva neoliberal em
sentantes de escolas, que integrarão o conselho de
alguns países.
representantes que elegerá os delegados sindicais
A estratégia de utilização do parlamento para
com mandatos. A figura do delegado sindical é
encaminhar as demandas dos trabalhadores nos
fundamental em nossa perspectiva e o estatuto
aparece como um consenso entre a maior parte
do SEPE prevê sua existência.
da esquerda. Enquanto isso, as bases não identificam diferenças entre as candidaturas de pessoas
Concepção sindical
ligadas aos movimentos populares (incluindo o
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sindical) e as de pessoas ligadas à burguesia. Isso
tende a ser um dos motivos que podem ocasionar,
por um lado, o afastamento da classe trabalhadora
das entidades que poderiam organizá-las para uma
maior mobilização (como o SEPE), por pensar que
sua diretoria esta utilizando a entidade para benefícios pessoais ou partidários e, por outro lado, a
crença de que as melhorias nas suas condições de
vida são externas à mobilização da própria classe.
Todo esforço empregado para mobilizar os trabalhadores é direcionado à via eleitoral burguesa em
prejuízo da ação direta das massas, estratégia que
poderia surtir muito mais efeito além de ser muito
mais educativa, democrática e eficaz.
Por isso, a atual luta dos trabalhadores contra
as reformas e a degeneração como a que ocorreu
com a CUT, por exemplo, tem de ser uma luta entre
“concepções sindicais” que se expressam em duas
perspectivas antagônicas: Classista e Combativa X
Colaboracionista (Corporativista e Pelega).
Portanto, a adoção de uma concepção sindical
classista e combativa implica perceber que:
1) É necessária, dentro do movimento sindical,
uma linha que aponte para a aliança dos trabalhadores do campo e da cidade, e investir nesta
articulação;
2) Somente pela articulação de luta e organização dos sindicatos no nível Inter categorias, pelo
menos, ou “ramos da economia”, é possível encaminhar a luta econômico-reivindicativa e política
dos trabalhadores;
3) Somente por uma política que aglutine de
maneira ampla os setores “organizados e não organizados da classe” (trabalhadores marginalizados,
precarizados, subempregados, etc.) é possível promover a mudança social no Brasil, pelo menos uma
mudança que atenda aos interesses e necessidades
dos trabalhadores, já que os setores marginalizados
se ampliam em razão das reformas e reestruturação produtiva. Isto significa que o movimento
sindical tem de aglutinar em torno de uma política
de alianças, tanto os setores fragmentados e precarizados das categorias profissionais do mercado
formal (terceirizados, contratados) quanto os “não
organizados em sindicatos”, ou seja, os movimentos
sociais e populares e ter a política de ajudar a criar
tais movimentos.
4) Somente através da estratégia da Ação Direta
seremos capazes de resistir às reformas neoliberais
e ao massacre social que se aproxima no curto e no
longo prazo e também seremos capazes de garantir
uma efetiva mudança social no Brasil, no sentido da
construção do socialismo; ou seja, as ações através
das greves e manifestações, e de maneira geral, pela
afirmação de um projeto de poder dos trabalhadores, o Poder Popular, pelo poder das organizações
de massa. Não basta afirmar os princípios do sindicalismo combativo no papel, nem defender a ação
direta e unidade dos trabalhadores nos discurso
(o que os pelegos fazem), mas sim tomar medidas
práticas (locais e nacionais) que garantam que a
organização e a luta sindical expressem em todos
os detalhes essa concepção combativa.
4. ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO E ORGANIZAÇÃO DO SEPE/RJ
Alteração da nomenclatura Sindicato Estadual
dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro
para Sindicato Estadual dos Trabalhadores da Educação do Rio de Janeiro
Acreditamos que o termo trabalhadores é muito
mais representativo de nossa condição de classe do
que o termo profissionais, pois este traz embutido
a ideia de profissional liberal. Pelo respeito a toda
luta travada pelo proletariado ao longo da história
e à busca pela construção de um sindicalismo essencialmente classista, identificado e forjado na luta
de classes, propomos essa alteração. Não acreditamos de forma alguma que a simples mudança na
nomenclatura altere a realidade que enfrentamos
internamente, porém, os instrumentos de luta dos
trabalhadores devem estar totalmente identificados com estes, com sua identidade e condição de
classe.
mocracia no modo como o Sepe está se organizando,
pelo contrário, o que existe hoje é uma estrutura que
promove o aparelhamento do sindicato por partidos
e correntes políticas.
Por isso defendemos que as chapas que concorrerem à direção de núcleos e regionais ao assumirem os cargos devem apresentar um mínimo de
50% de candidatos com base local onde a chapa
concorre, ou seja, devem trabalhar na rede municipal ou em escolas estaduais daquele município
ou região. Desse modo, acabamos com as chapas
fantasmas que apresentam candidaturas de pessoas que sequer puseram os pés nos municípios ou
regionais a que concorrem.
Por fim, defendemos que as chapas para o Sepe
Central estejam inscritas em um número mínimo
de 5 núcleos. Novamente o que ocorre no processo
eleitoral do Sepe são listagens fantasmas com uma
infinidade de nomes que existem apenas para se enquadrar na regra estabelecida. O critério que prevê
um número maior de inscrição em núcleos tende a
excluir das esferas de poder e decisão as correntes
minoritárias, oposições e militantes independentes
não organizados.
Majoritariedade
Defendemos que a gestão de nosso sindicato
seja feita de forma majoritária. O discurso de que
Fundo de greve
a proporcionalidade é uma forma mais democráTemos que enfrentar de forma séria e coerentica é falso. O que há atualmente é um “acordo de
te o problema do corte do
cavalheiros” entre as corponto na nossa categoria, A ORC combate a estrutura
rentes políticas que atuam
e seu impacto desmobiliza- sindical da ditadura Vargas,
nas direções do Sepe e que
dor no movimento grevista.
se revessam a cada gestão.
Nosso estatuto atualmente herdeira do fascismo e do
Todos se criticam, se acusam
prevê a existência de um
mutuamente e ninguém asfundo de reserva, que não corporativismo pelego que leva sume a responsabilidade pepode ser confundido com
los erros políticos cometidos
fundo de greve. Reiteremos ao colaboracionismo de classe
pelo Sindicato, inclusive as
a necessidade de o Sepe
correntes que são majoritáassumir a responsabilidade de construir um fundo
rias na composição do Sepe. Como quase todas as
de greve com transmissão automática mensal de
correntes acabam conseguindo seu “quinhão” no
10% da receita do sindicato para uso exclusivo na
processo de aparelhamento do sindicato, a proporajuda financeira aos trabalhadores que sofrerem
cionalidade torna-se algo muito conveniente e de
corte de ponto em função do movimento. Esse
muito conforto para aqueles que não fazem a luta
fundo é independente do atual fundo de reserva
e burocratizam nosso sindicato.
estabelecido no estatuto. Iniciativas por parte da
A democracia operária não será garantida simcategoria em promover festas, rifas e outros meios
plesmente na forma de composição da gestão de
de arrecadação de recurso financeiro não podem
um sindicato. O que garante um processo demoser confundidas com a tarefa do Sindicato de viacrático na luta sindical é o respeito às instâncias
bilizar em médio e longo prazo a construção de um
de base e às posições dissonantes e minoritárias,
fundo de greve para dar assistência material aos
garantindo-se espaço para a atuação de grupos de
trabalhadores que mais necessitarem no momento
oposição. Algo que não vemos no Sepe.
em que houver corte de ponto.
Por isso defendemos esta mudança estatutária,
a composição das direções do Sepe deve seguir o
Organização das eleições para Sepe
princípio da majoritariedade.
Nosso estatuto é omisso com relação à organização das eleições para o Sindicato. E isso contribui
Comando de greve
para que não haja parâmetros que garantam a deNosso estatuto deve prever que durante as
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greves em toda e qualquer rede, o comando de
greve eleito nas assembleias locais e estadual
substitua as direções em sua função de comando
político do sindicato conduzindo o movimento a
partir da democracia de base, algo tão defendido
no discurso por quase todas as correntes, mas na
prática rechaçada, como assistimos inúmeras vezes
nas greves deflagradas pela categoria.
Ao contrário de hoje em que o movimento é conduzido pelos diretores e pelo Conselho Deliberativo
que muitas vezes nem sequer tem representação
efetiva da base, no comando de greve só haverá
representação se houver eleição nos núcleos e regionais. Se houvesse essa política, a greve de 2013
não teria sido conduzida e encerrada da maneira
que foi. A participação efetiva da base poderia ter
impedido o acordo no Supremo Tribunal Federal.
Abaixo o sindicalismo corporativista e colaboracionista, contra o aparelhamento e a burocratização.
A ORC combate a estrutura sindical da ditadura
Vargas, herdeira do fascismo e do corporativismo
pelego que leva ao colaboracionismo de classe.
O modelo de sindicalismo hegemônico no Brasil
transforma o sindicato em marionete de partidos e
correntes políticas e retira o protagonismo da luta
dos trabalhadores. Não somos contra a participação
dos militantes em partidos e organizações políticas.
Questionamos a perspectiva de aparelhamento e
uso dos sindicatos, que menospreza o papel dos
movimentos sociais na luta de classe. Lutar significa muito mais que se aproveitar de momentos
de avanço para fins eleitorais. Portanto, devemos
repetir: A ORC sabe que seu desafio é muito mais
sério do que a simples conquista de alguns cargos
numa direção sindical. Propõe, portanto, a construção de uma nova prática política, que conclama os
trabalhadores da educação a tomar para si o protagonismo político, lutar por condições de trabalho
e estudo melhores, por meio da ação direta. Com
isso, propomos:
• Fim do delegado nato nas instâncias do SEPE.
• Cedidos para mandato parlamentar ou para
governos não poderão ser eleitos para nenhum
cargo ou função em instâncias do sindicato
• Limitação a uma reeleição (2 mandatos consecutivos), incluindo núcleos e regionais.
• Licença sindical limitada a dois mandatos
consecutivos, não podendo haver a acumulação,
ao mesmo tempo, em duas diferentes redes.
• Calendário anual de eleições de representantes de escola.
• Prestação de contas com relatório periódico do licenciado sindical sobre suas atividades
apresentado ao sindicato com livre acesso à
categoria.
• Publicização da versão atualizada do Estatuto.
Tese
5
LUTAR NÃO É CRIME. LUTAR É UM
DIREITO. UNIDADE PARA LUTAR.
OUTROS JUNHOS VIRÃO
1) Conjuntura
1.1 Conjuntura internacional
Uma reação dos trabalhadores em todo o
mundo aos ataques do imperialismo
Vivemos uma nova situação política mundial.
A conjuntura internacional atual é marcada pela
combinação entre: 1) a profunda crise econômica
mundial do capitalismo; 2) as respostas burguesas
à crise com a guerra social contra os trabalhadores; 3) a ofensiva de lutas dos trabalhadores, com
ápice na Europa, no Norte da África e Oriente Médio, e uma crescente na América Latina, com centro no Brasil pós junho de 2013.
O marco fundamental da conjuntura internacional é, porém, a crise econômica mundial do
capitalismo. É para reverter esta crise (queda das
taxas de lucro) que a burguesia determinou um
aumento geral da exploração do trabalho, grandes
ataques e retirada dos direitos trabalhistas e sociais. Isso aprofundou o machismo, racismo, homofobia, xenofobia, perseguição religiosa.
A crise de superprodução que se expressou
com força na economia estadunidense em 2008
atravessou o Atlântico, chegando à Europa, outro
centro da economia mundial capitalista. A população passou a ser severamente assolada pelo
desemprego. Os Estados Burgueses europeus passaram a drenar todos os impostos para salvar os
Bancos, tendo que, para isso, destruir a estrutura
do chamado “Estado de bem estar social”. Os países mais frágeis economicamente foram arrasados: Grécia, Portugal, Espanha, Irlanda, Islândia.
Para estes a política dos imperialismos mais poderosos (EUA, Alemanha, Inglaterra, França) é de
rebaixamento nos seus status no sistema mundial
de Estados, rumo à colonização. Porém, até mesmo países importantes, como a Itália e, em menor
medida, a França, foram duramente afetados.
A coordenação imperialista chamada Troika
(União Européia + Banco Central Europeu + FMI),
comandada por EUA e Alemanha, passam a aplicar
as “políticas de austeridade”. Estas políticas significam uma verdadeira guerra social da burguesia
contra os trabalhadores. O cenário é dramático.
Demissões e desemprego estrutural, inclusive
nos serviços públicos. Na Espanha e na Grécia o
desemprego atinge 54% da população em geral,
ao longo de 2013, e em particular na juventude
se eleva a quase 70%. O desemprego em massa
repassa a conta da crise para os trabalhadores.
Outra política, neoliberal, é o desmonte do chamado “Estado de bem estar social”, com revisões,
ataques e fim de direitos trabalhistas (seguros-desemprego, estabilidades no emprego, etc.) e sociais (Previdência, Saúde, Educação, Cultura, etc.),
com o objetivo de sanar os
déficits orçamentários agravados pelos planos de salvamento dos Bancos e grandes empresas. Os direitos
sociais, além de rebaixados,
estão sob mira da privatização direta como mais uma
política para gerar novos
“mercados” e, assim, lucros.
A política para os servidores
públicos é de “terra arrasada”: retirada de direitos,
flexibilização de contratos, meritocracia com avaliações externas e bonificações por produtividade/resultados, fim da estabilidade e demissões! É
um processo de dimensão histórica: a crise é profunda e a política da contrarrevolução burguesa é
aumentar radicalmente a exploração e as opressões, em níveis nunca vistos. Não há espaço para
concessões. Por analogia sociológica, vemos uma
verdadeira “latino-americanização” da Europa e,
daí, só se pode prever a barbárie para as periferias
como América Latina, África e Ásia.
Os índices de violência contra as mulheres alcançam níveis monumentais. O racismo, a homofobia e a xenofobia avançam de maneira atroz. A
burguesia precisa dividir os trabalhadores e afogá-los na cultura contrarrevolucionária em que as
ideologias opressivas se expressam.
Perante a tal processo, a reação dos trabalhadores é de dimensões revolucionárias. Em várias partes do mundo, mobilizações eclodem em
consequência dos ataques. A Europa, o Norte da
África e Oriente Médio são os centros da situação revolucionária mundial. Em Portugal, 80%
da população são contra o
cumprimento dos acordos
com a Troika. Na Espanha,
milhares tomaram as ruas e
praças em protestos contra
o desemprego, os ataques
aos direitos, em apoio à greve histórica dos mineiros.
As greves gerais são uma
constante, alcançando um
ápice histórico que não se
via há anos: greves gerais,
greves nacionais e protestos
simultâneos em diversos países. Uma greve geral
europeia é possível. Nos EUA vimos movimentos
importantes como o Ocupa Wall Street e uma
O marco fundamental
da conjuntura
internacional é,
porém, a crise
econômica mundial
do Capitalismo
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nova camada de vanguarda de lutadores; greves
de professores e trabalhadores precários em vários estados.
Simultaneamente às greves e mobilizações na
Europa, ocorrem processos revolucionários no
Mundo Árabe-Islâmico: Norte da África e Oriente
Médio. Revoluções políticas democráticas triunfantes na Tunísia, Egito, Líbia. A revolução democrática em curso como guerra civil na Síria, contra
a ditadura sanguinária de Assad. Segue a resistência palestina e iraquiana. No Iraque, os EUA estão
politicamente derrotados. Grandes mobilizações
no Iêmen e Bahrein. A luta por liberdades democráticas e melhores condições de vida no Norte
da África e Oriente Médio derrubaram governos e
seguem buscando caminhos para a construção de
sociedades mais justas.
A luta contra as opressões também se agiganta:
as mobilizações de massas de mulheres e homens
na Índia, contra a onda de estupros no país; as
greves operárias na África do Sul, marcadamente
contra a exploração e sua face racista; os grandes
movimentos que vêm conquistando direitos para
os LGBT’s na Europa, em especial na França.
Mesmo nos EUA, vimos movimentos importantes como o Ocupa Wall Street e uma nova camada
de vanguarda de lutadores; greves de professores
e trabalhadores precários em vários estados.
Rompeu-se a estabilidade política e econômica dos países do centro do capitalismo. A intensificação de todas as crises – econômica, política,
ambiental – são parte desta nova situação política.
E esta quebra de estabilidade começa a atingir fortemente a América Latina (com lutas, greves gerais, as mobilizações), demonstrando a tendência
de abertura de uma situação revolucionária nas
periferias do capitalismo,
onde as políticas de exploração e opressões são de
níveis incontáveis.
A emancipação dos trabalhadores será obra dos
próprios
trabalhadores.
Diante deste novo cenário,
é necessário que os trabalhadores fortaleçam as suas
organizações. Precisamos
construir um Sindicato de
luta, de base, independente de Governos e capitalistas, articulado com os movimentos populares,
da juventude e de luta contra as opressões.
É necessário fortalecer a unidade para lutar.
Neste sentido, o SEPE-RJ deve se unir ao sindicalismo combativo, democrático, independente e
internacionalista, e defender:
FORA AS TROPAS BRASILEIRAS DO HAITI;
TODO APOIO À REVOLUÇÃO SÍRIA.
1.2 No Brasil os trabalhadores afirmam: Na
copa vai ter luta!
O ano de 2013 foi histórico para as trabalhadoras e trabalhadores de todo país. As passeatas de
junho/julho levaram milhões às ruas. O aumento
do preço das passagens e as péssimas condições
dos transportes foi o estopim das mobilizações,
mas logo ficou claro que a luta não era apenas por
20 centavos.
Com a inflação crescente, os escândalos de
corrupção, o desvio de verbas públicas para os
megaeventos, a precarização dos empregos, o
caos da saúde, educação e moradia, a população
começou a questionar o regime, os governos e várias instituições.
O crescimento da economia dos últimos 10
anos não alterou a situação caótica de vida dos
trabalhadores e trabalhadoras. Ao contrário, piorou. Isso tem relação direta com a aplicação dos
planos neoliberais no país, resultando na diminuição dos investimentos em serviços públicos.
A sensação de “bem estar” criada a partir da
ampliação do poder de consumo foi abalada. Esse
“bem estar” foi o resultado da incorporação de
uma leva importante de trabalhadoras e trabalhadores no mercado devido ao crescimento econômico. Programas sociais compensatórios, como
o “Bolsa Família”, também incorporaram setores
pauperizados ao mercado. Tudo isso foi alavancado com a ampliação do crédito, que aumentou
quase 700% em 10 anos, levando endividamento
a grande parte da população. Segundo o Banco
Central, em setembro de 2013, a dívida total das
famílias equivalia a 45,31% da renda acumulada
nos últimos 12 meses. Em 10 anos do governo PT,
houve arrocho salarial entre os setores mais especializados da classe trabalhadora, face ao crescimento do trabalho precário e mal remunerado.
Pressionados pela base,
CUT e Força Sindical foram
obrigadas a participar dos
dias nacionais de lutas em
11 julho e 30 de agosto. Porém, continuam aliados ao
governo, defendendo todas
as políticas de ataque aos
trabalhadores.
Os Governos de plantão
no Brasil, em especial o de
Dilma Roussef, estão comprometidos até a medula com os interesses das
classes dominantes, a burguesia, em nível internacional. O Governo do PT não governa para os
trabalhadores. O PT Governa para os empresários
internacionais e nacionais. Dilma está comprometida com as contrarreformas neoliberais, como esteve Lula em seus dois mandatos.
Mesmo com as mobilizações de junho, este
comprometimento não retrocedeu. Pelo contrário, no contexto da crise econômica mundial,
Dilma continua atendendo aos interesses do im-
O crescimento da
economia dos últimos
10 anos não alterou a
situação caótica de vida
dos trabalhadores e
trabalhadoras
TESES GERAIS - PÁGINA 25
perialismo em sua busca por lucros. O PIB do ano
passado ficou em cerca de 2,2%. Algo bem distante dos 7,5% de 2010. No terceiro trimestre de
2013, houve a primeira retração econômica desde
o início de 2009, logo após a crise global. A indústria nacional está se retraindo enquanto não param de crescer os hectares destinados ao plantio
de soja, tornando o país refém das commodities
alimentícias.
Para manter os especuladores, Dilma aumentou a taxa de juros seis vezes seguidas, fazendo o
país voltar a ter a maior taxa de juros do mundo.
As constantes isenções fiscais concedidas aos empresários reduzem os fundos de Estados e Municípios. A crise social se alastra e afunda o povo
na miséria, sem saneamento básico, transporte
de qualidade, saúde e educação. A previsão orçamentária de 2014 destina apenas 3,44% do
orçamento para educação e 3,91% para a saúde,
menos ainda para transportes, cultura, combate
ao machismo, racismo e homofobia. Os bancos
e grandes empresas batem recordes de lucratividade. O Bradesco, segundo maior banco privado
do país registrou lucro contábil de 3,079 bilhões
de reais no último trimestre do ano. Como se não
bastasse, o governo ampliou as isenções fiscais às
montadoras, destinando de 2008 até agora 12,3
bilhões de reais através da renúncia do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Enquanto isso 42,42% irá pagar juros e amortizações dos
juros da dívida interna e externa. Ou seja, verba
pública para o capital financeiro.
Somam-se a este cenário as inúmeras privatizações: aeroportos, estradas e portos foram entregues a iniciativa privada. E, nunca antes na história desse país, ocorreu uma privatização como
a do Campo de Libra. Um campo que abriga uma
reserva de petróleo avaliada em 3 trilhões de
dólares foi entregue para multinacionais, como
a Shell, por 15 bilhões de dólares. Esse dinheiro
servirá somente para garantir o superávit primário, ou seja, enriquecerá ainda mais os donos do
capital enquanto que a população amargará com
a miséria.
Durante o Leilão, foi utilizado o Exército, a Força de Segurança Nacional e até a Marinha, para
reprimir violentamente os trabalhadores que se
manifestavam contra esta privatização. O Governo do PT também enfrentou, nesse processo, uma
greve nacional dos petroleiros, que só ocorreu
porque a base da categoria se rebelou contra a direção cutista.
Em 2014, os ataques se aprofundam. O caos da
saúde pública, da educação, do transporte caro e
superlotado aumentam. Os “rolezinhos” em shoppings mostraram a falta de espaço de lazer e
cultura para a juventude da periferia, duramente
reprimida pela polícia. Com a desculpa da Copa,
os governos vêm proporcionando uma verdadei-
ra contrarreforma urbana com o aprofundamento
das desigualdades sócio-espaciais, empurrando a
população pobre para guetos, criminalização da
pobreza e os movimentos sociais.
Diante da possibilidade concreta de uma nova
onda de protestos, o governo tenta preservar sua
imagem e garantir a reeleição de Dilma. É bom
lembrar que as jornadas de junho fizeram a presidente perder 20% de sua popularidade em apenas 15 dias. De lá para cá, Dilma recuperou parcialmente sua popularidade. Conta hoje com 47%
de aprovação, face aos 65% que tinha antes dos
protestos. Por isso o governo já demostrou que
pretende reagir as manifestações utilizando duas
táticas: a da cooptação direta, auxiliada pelas pelegas CUT, FS e UNE e, através da repressão direta,
mesmo que isso signifique reeditar leis da ditadura, como a Lei de Segurança Nacional. Não é à toa
que leis que impeçam manifestações durante a
Copa e que acabam com o direito à greve já estão
sendo elaboradas.
O governo do PT está patrocinando uma nova
lei que define como terrorismo qualquer ação que
possa causar “pânico”. Isso se soma aos processos
e enquadramento na Lei de Segurança Nacional
de ativistas das mobilizações de 2013. Essa lei volta a ser aplicada 50 anos depois do Golpe Militar.
Isso demonstra o caráter repressivo não só dos governos, mas do parlamento e da justiça dos ricos.
Nos estados, a situação política e social não
é muito diferente. Todos os Governos, da direita
clássica ou da base do Governo Federal do PT, aplicam os mesmos projetos de privatização, ajuste
fiscal, ataques a direitos, os desmandos relacionados à Copa e a violenta repressão contra as lutas.
Porém, essa situação não significa uma derrota para trabalhadoras e trabalhadores. As jornadas de junho trouxeram lições importantes. A
maior delas é de que só a luta muda a vida.
Neste cenário, temos um grande desafio pela
frente. Nós, profissionais de educação, que construímos ano passado a maior greve da nossa história, sendo exemplo para todo país, precisamos
ocupar novamente as ruas, trazendo conosco a
juventude e outros trabalhadores e trabalhadoras.
O atrelamento da CUT, CNTE e outras organizações do movimento aos governos torna esta
tarefa muito difícil. Mas nós, podemos reverter
esta situação. Para organizar uma luta nacional
precisamos fortalecer um instrumento que unifique a juventude, os trabalhadores da cidade e do
campo, os movimentos populares, os movimentos
sociais e os movimentos contra às opressões. Este
instrumento é a Central Sindical e Popular CONLUTAS (CSP-CONLUTAS). Temos que ser os protagonistas desta história, filiando nosso sindicato à
CSP-CONLUTAS.
FORA CABRAL, VÀ COM PAES e demais prefeitos.
1.3 ESTADO
cas para setores privados e mantendo os salários
O Último Congresso do SEPE aconteceu em
dos servidores arrochados.
2011. Naquele momento, Cabral entrava no priPara garantir o sucesso de seus planos, Cabral
meiro ano de seu segundo mandato, e teve a “poelaborou toda uma política para ter maior contropularidade” abalada com a “onda vermelha” que
le sobre os diretores de escolas, tentando transinvadiu o Rio de Janeiro, com a histórica greve dos
formá-los em gerentes de produção, com metas
bombeiros. A educação também fez uma longa
e prazos na administração de recursos, obtenção
greve, aprofundando ainda mais o desgaste do
de “rápidos resultados pedagógicos” e um severo
governo estadual.
controle ideológico sobre os educadores.
Sergio Cabral foi reeleito no primeiro turno
Para implementar sua política de superávit pricom alto índice de aprovação junto à população
mário, seguindo a cartilha neoliberal, terceirizou
graças à sua política de segurança para as comudiversas funções inerentes a cargos públicos. Exnidades carentes. As UPAs (Unidade de Pronto
tingui os funcionários das escolas.
Atendimento Médico), as UPPs (Unidades de PolíCabral foi blindado pelo governo federal e a
cia Pacificadora) e as obras do PAC que, em parcealiança PT/PMDB, mas o “FORA CABRAL” tomou
ria com o governo Lula, renderam dividendos nas
conta das ruas de todo o Estado e do país. Diante
urnas. Todas estas políticas serviram para enganar
da pressão dos trabalhadores, irá renunciar ao goa população, arrochar os salários dos servidores,
verno estadual para se candidatar a um cargo pardesviarem recursos públicos para empreiteiras e
lamentar nas próximas eleições. E o cenário mais
bancos e produzir um dos maiores superávits priprovável é que seu vice, Pezão, não seja reeleito.
mário do país. Cabral usou estas verbas para paPor isso várias pré-candidaturas de partidos da
gar as dívidas públicas junto as multinacionais e
base aliada ao governo foram lançadas, demonsse reeleger.
trando a crise de governabilidade.
Sua política tem como marca registrada o fas1.4 MUNICÌPIO
cismo. Sua pretensa política de segurança não
O primeiro mandato de Paes foi um reflexo da
passa de uma limpeza étnica que prepara o Estado
política federal e estadual. Utilizando-se do crespara os megaeventos. Desta forma sua obsessão é
cimento econômico, dos grandes investimentos
com a criminalização da pobreza e dos movimenampliados pelos megaeventos, do enriquecimentos sociais. Para isso legitima uma polícia militar
to de banqueiros e empresários, dos acordos com
truculenta e assassina. Seu governo, incapaz de
o Banco Mundial, de vários programas sociais
fornecer melhores condicom cunho assistencialista,
ções de salário e trabalho Para garantir o sucesso de seus da propaganda constante
para os servidores da segude “transformar” a cidade,
planos,
Cabral
elaborou
toda
rança pública militar e civil,
Paes ampliou sua populariincentiva à violência, o abudade nas massas.
uma política para ter maior
so de poder e a corrupção
Em 2011, quando Cabral
policial.
se
afundava
em escândalos
controle sobre os diretores de
Seu mandato foi mare a “onda vermelha” cobria
cado por uma cachoeira escolas, tentando transformáo Rio de Janeiro, Paes se
de escândalos. Corrupção,
desvinculava do governalos
em
gerentes
de
produção
guardanapos na cabeça,
dor. Enquanto Cabral demicontratos ilícitos, desrestia bombeiros, Paes tornava
peito à Aldeia Maracanã, remoções que represena Guarda Municipal estatutária.
taram uma verdadeira faxina étinico-social, caos
Diante deste cenário, Paes foi reeleito no prina saúde com o fracasso das UPA’s. Até as UPP’s,
meiro turno com 64,60% dos votos válidos. A
carro-chefe de seu programa eleitoral demonsmaior concentração de votação ocorreu nas áreas
traram seu caráter fascista. O caso do desaparecimais pauperizadas da cidade. Na Câmara dos Vemento de Amarildo colocou a mostra o verdadeiro
readores, onde já tinha maioria, o governo ficou
caráter destas unidades. Uma grande parcela da
praticamente hegemônico.
população que apoiava a UPP como política de seMas os problemas se aprofundaram. Mesmo
gurança pública, percebeu que as unidades pacificom as “Clínicas da Família”, a saúde do Rio de Jacadoras não pacificavam. Apenas criminalizavam a
neiro é uma das mais precarizadas do país, além
pobreza. Hoje a luta pelo fim da PM é uma bandeide ser gerida por OS’s. A qualidade do transporte
ra defendida por centenas de trabalhadores.
é péssima e o valor das tarifas, uma das mais caNa educação, o projeto meritocrático do Plano
ras do país. Comunidades são removidas e a dede Metas, responsabilizando o profissional pelo
predação ambiental legitimada. Um novo modelo
fracasso escolar, retirando a autonomia pedagóde cidade vem sendo construído, uma cidade do
gica com a implementação do currículo mínimo,
capital, privatizada, a exemplo do que ocorre na
quebrando a paridade, desviando as verbas públiZona Portuária. A cessão da administração pública
TESES GERAIS - PÁGINA 26
para a iniciativa privada aumenta, assim como verA realidade da Educação Pública está cada vez
bas públicas vão para banqueiros e empresários.
mais difícil em todo o mundo. A política geral da
A Prefeitura continua batendo recordes na arburguesia para a Educação dos Trabalhadores é de
recadação. Em 2014, a previsão de aumento da
privatização e destruição. Educação de qualidade
receita corrente líquida é de 9,77%, o que significa
nunca foi uma pauta da burguesia. Na época das
bilhões a mais para o governo. O investimento no
revoluções que levaram a burguesia ao poder na
Desporto e Lazer aumentou em 628,97%. Na saúEuropa (séculos XVII ao XIX), a pauta em relação
de reduziu em 5,24%.
à Educação se limitava a torná-la pública e laica,
Na educação, os ataques de Paes transformapara combater o poder da Igreja. Foi o movimenram escolas e creches em verdadeiras fábricas
to operário que transformou o direito à Educação
de números fictícios. Sua secretaria de educação,
Pública de qualidade para todos/as em uma PauClaudia Constin, foi a precursora das Parcerias Púta internacional. A luta revolucionária dos trabablico Privadas em SP, quando secretaria Estadual
lhadores do século XIX até hoje foi o que obrigou
de Cultura e uma das principais figuras da Refora burguesia a fazer concessões, principalmente
ma Administrativa de FHC.
nos países centrais do capitalismo: a montagem
A política educacional do
de sistemas públicos de ensiprefeito segue as diretrizes No chamado Terceiro Mundo no com acesso relativamente
do Banco Mundial: meritodemocrático e com relativo
cracia, precarização, des- o analfabetismo, a exclusão, a padrão de qualidade. A Revovio de verba pública para
lução Russa e o Estado Operámiséria
educacional
e
cultural
a iniciativa privada, fim da
rio Soviético, que ampliou em
autonomia pedagógica, im- sempre foram as condições
escalas inimagináveis o acesso
posição de metodologias
à educação, exercia forte presde
vida
a
serem
mantidas
tecnicistas, exploração do
são para tornar possível esta
trabalho dos funcionários,
medida do Estado de Bem Espara garantir os lucros da
assédio moral.
tar Social europeu.
E foram os profissionais
Porém, para países coloburguesia
imperialista
de educação, que após 19
niais e semicoloniais como o
anos sem realizar uma greBrasil, a burguesia nunca cheve que acabaram com o projeto do PMDB/PT de
gou a montar tais sistemas públicos de ensino
governar a cidade até 2024. A greve histórica,
como o europeu. No chamado Terceiro Mundo o
que contou com mais de 80% de adesão, superou
analfabetismo, a exclusão, a miséria educacional e
a questão do “aumento de salário”. Colocou em
cultural sempre foram as condições de vida a secheque a política educacional de Paes e ganhou
rem mantidas para garantir os lucros da burguesia
o apoio da população. Nas ruas todos cantavam
imperialista. Somente com duríssimas lutas e com
“Fora Cabral e Eduardo Paes”.
a pressão da alternativa “socialista” que algumas
Ao fim da greve, pesquisa do Data Folha indiconcessões foram feitas, e mesmo assim muito licava que Paes tinha 67% de rejeição. Ou seja, o
mitadas. No Brasil foi preciso a gigantesca luta dos
prefeito agora amarga o mesmo desprestígio de
trabalhadores que provocou a queda da ditadura,
Cabral.
nos anos 70 e 80, para que a Educação Pública se
2013- Um ano de Lutas!!! 2014, mais lutas vitornasse direito dos filhos e filhas dos trabalhadorão!!!
res. O acesso se ampliou, porém o custo imposto
Os profissionais de educação protagonizaram
pela burguesia foi a ruína da qualidade da Escola
greves em vários municípios do Estado. Belford
Pública.
Roxo, Petrópolis, Valença, Duque de Caxias, NiteCom o neoliberalismo e a queda do chamado
rói, São Gonçalo, Vassouras.
“Socialismo Real”, a burguesia em nível mundial se
Em todas estas cidades a luta foi contra prefeisentiu livre para começar a retirar todas as contos que atacam o direito dos trabalhadores e reticessões feitas. Já nos anos 80 começava a implanram das crianças e da juventude o direito à educatação do neoliberalismo na Educação nos Estados
ção pública, gratuita, laica e de qualidade.
Unidos, que levou o sistema educacional estaPor isso, mas que uma bandeira, a unificação
dunidense à ruína: os Estados Unidos são o país
das lutas é fundamental para a educação. Porém,
mais rico do mundo, porém é 26° lugar no ranking
sozinhos, não conseguiremos derrotar os planos
internacional de qualidade na Educação. E recendestes governos. Precisamos ganhar a disputa idetemente, com a crise econômica, a destruição da
ológica e trazer para o nosso lado toda a comuniEducação Pública se intensifica em todo mundo. A
dade escolar.
piora na Educação está ligada com o rebaixamento
Somente com a unidade e luta de todos os tramundial na qualidade de vida dos trabalhadores. A
balhadores conquistaremos vitórias.
orientação dos órgãos burgueses mundiais, ONU,
2. POLÍTICAS EDUCACIONAIS
UNESCO, FMI, Banco Mundial, TROIKA, é atacar os
TESES GERAIS - PÁGINA 27
direitos sociais: a Educação é um deles.
O Brasil é parte dessa realidade. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) recém-divulgada pelo IBGE, o país ainda tem 3 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17
anos fora da escola e mais de 13 milhões de analfabetos e o alarmante número de 27,8 milhões de
analfabetos funcionais. Quando o tema é ensino
superior, apenas 12% da população brasileira tem
nível superior. O Brasil, que hoje é a 7º economia
mundial está em antepenúltimo lugar no ranking
da OCDE (Organização Continental para o Desenvolvimento da Educação) em matéria educacional
o que lança o país a 84º lugar no IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano). Essa situação condena milhões de estudantes brasileiros a não aprenderam a ler, escrever, contar e nega o acesso à
arte, cultura e impede uma melhora de vida. Esse
é o resultado mais cruel da continuidade da aplicação de uma política educacional sustentada no
tripé da meritocracia, privatização e precarização,
tratando a educação como uma mercadoria e não
como um direito social.
O governo Lula e agora Dilma, desenvolve sua
política educacional apoiada no Plano de Desenvolvimento da Educação, lançada em 2007 e que
segundo o próprio governo, o principal foco do
PDE é a Educação Básica e dá ênfase a formação
e valorização docente, ao financiamento e à garantia de acesso e tem como base legal a lei nº
6094/07. Nessa lei se estabelece entre as metas
que a valorização do trabalhador em educação se
dará por mérito, “representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de
projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional”, além de
“dar consequência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação, de
preferência externa ao sistema educacional local”.
Essa lógica meritocrática visa a culpabilização dos
profissionais em educação pela crise que vive a escola pública. Todos sabem que não existe solução
para milhões de brasileiros que vivem em condições de pobreza pela via do mérito, assim como
não há saída para a escola pública por essa via.
Como escreve Renato dos Santos Souza só pode
defender a meritocracia “a menos que se pense,
é claro, que uma sociedade seja apenas um agregado de pessoas. Então, uma coisa é a valorização
do mérito como princípio educativo e formativo
individual, e como juízo de conduta pessoal, outra bem diferente é tê-lo como plano de governo, como fundamento ético de uma organização
social. Neste plano é que se situa a meritocracia,
como um fundamento de organização coletiva,
e aí é que ela se torna reacionária e perversa.” A
meritocracia serve para “apreciações individuais e
não sociais.” No Estado de São Paulo, o governo
do PSDB, chegou ao cúmulo de impor uma evolução salarial aos professores/as vinculada a nota de
uma prova e em Minas Gerais existe um abono de
produtividade baseado no IDEB.
Caminhando junto a meritocracia, há um profundo processo de privatização do ensino em nosso país. Quando há alguns anos privatizar significava a escola ter um dono e cobrar mensalidade
agora se construiu métodos eficaz de transferência de verbas públicas às redes privadas. A maior
expressão disso é o PROUNI que despeja milhões
de reais das verbas públicas para as faculdades/
universidades privadas e é justamente as verbas
que faltam para uma expansão com qualidade das
universidades públicas. É possível que cada vaga
comprada na rede privada seja aberta na rede
pública. O PRONATEC segue a mesma lógica de
transferência de verbas as escolas privadas além
dos projetos como o ensino médio integral ou inovador que se apoia em oficinas feitas por bancos
e ONG´s, que recebem muito em transferência direta de verbas públicas ou através de isenção fiscal. Coroando esta política educacional neoliberal
temos uma ampliação da precarização do trabalho educacional, através de vários instrumentos:
intensificação do trabalho, regimes de trabalho
precários (contratos), etc.
Passados 5 anos da criação da Lei do Piso Nacional a regra é que os estados e municípios não
cumprem a lei de forma integral ou parcial. Apesar
de o Piso Nacional aprovado ser muito inferior as
reais necessidades do magistério, muitos estados
e municípios seguem não cumprindo a Lei e o governo federal/MEC não move uma palha para isso.
É uma vergonha o desrespeito destes governantes
à educação, mas também é vergonhoso a CNTE ter
aprovado no CNE em 2012 a redução do piso, sem
discutir nos estados uma proposta semelhante,
abandonando na prática a defesa do custo aluno.
Quanto a aplicação da jornada de trabalho e
garantia de no mínimo 1/3 ser de atividades extraclasse, aí que a situação é ainda pior. Para não
aplicar a lei, vários estados e municípios tem alterado a jornada de trabalho para legalizar a ilegalidade de não cumpri a lei. Em São Paulo, por
exemplo, o estado (governado por Alckmin-PSDB)
publicou uma resolução sustentando que a hora/
aula é de 60 minutos e por isso 32 aulas de 50minutos equivale a 27 aulas de 60 minutos, portanto
já aplica a lei. Essa barbaridade de aumentar a jornada de trabalho para não aplicar a lei também se
vê na maioria dos estados e municípios desse país.
Foi aprovado pelo congresso nacional o valor
de 10% do PIB para a educação. Nota-se que essa
aprovação não garante que o dinheiro investido
vá para a educação pública, pois as metas do PNE
reafirmam a necessidade dos programas educacionais privatistas, como o PROUNI e o PRONATEC
além da política de escola integral ser apoiada em
oficinas privadas. Para elevar o valor destinado à
3. Buscar a unidade para as lutas de 2014 e
educação, após as manifestações de junho, o con2015.
gresso aprovou que 75% dos royalties do petróleo
Os vários ataques à educação pública são uma
vão para educação e 50% do fundo social do Prépolítica da burguesia a nível internacional e nacio-Sal. Muita propaganda e pouca efetividade, pois
nal. E são ataques de tamanha gravidade que apeem 2013 os royalties representam 0,2% do PIB e
nas a luta dos Profissionais da Educação, isolada,
em 2021, auge da exploração do Pré-Sal esse vanão será capaz de deter. As greves de 2013 foram
lor pode atingir 0,6% do PIB, segundo a Auditoria
uma prova cabal disso: além da massividade, foi
Cidadã da Dívida. Ao mesmo tempo, o orçamento
a unidade das greves com o apoio dos trabalhada união para 2014 prevê mais de 1 trilhão de redores em geral que fortaleceu nossa luta. Outros
ais para pagamentos de juros e amortizações das
exemplos vêm do mundo. Na Europa a política de
dívidas (44% do orçamento) e apenas 3,14% para
destruição da Educação se expressa, dentre outros
a educação.
ataques, na demissão massiva de servidores. Na
É neste contexto geral que se enquadra a EduFrança, em setembro de 2011, foi necessária uma
cação no Rio de Janeiro. Os projetos em curso
greve geral para deter a demissão de centenas de
nas Redes Públicas não se diferenciam a não
Professores das Universidades. Não foi uma luta
ser no grau. Na Rede Estadual o que vemos é a
isolada da categoria: envolveram associações esmeritocracia, via Plano de Metas e seus instrutudantis, outros sindicatos e movimentos, as cenmentos (Conexão Educação, SAERJ, bonificações
trais sindicais. Processos semelhantes ocorreram
e Certificação) destruindo as condições de trabana Espanha (em 2012) e Portugal (em 2013). Para
lho, a autonomia pedagógica e o Plano de Carcombater esses planos de cortes de gastos públireira; a privatização é explícita, como evidencia
cos para beneficiar os banqueiros, a unificação das
o Projeto Autonomia, o Novo EJA, dentre outros.
lutas de trabalhadores tem sido a principal arma.
No Município do Rio a realidade é a mesma, com
Compreender a realidade internacional e nacioo Rio 3.0, a avaliação externa, os cadernos pedanal, conhecer as experiências dos outros setores
gógicos, a ingerência de OS’s, e o próprio novo
de trabalhadores, é fundamental. Na América laPlano de Carreira adequado à meritocracia. E o
tina vimos a luta do povo chileno contra a privaprojeto neoliberal se expande pelas demais Retização da educação. No México segue a batalha
des Municipais: Planos de
contra certificação. No Haiti
Carreira que não valorizam
as escolas e hospitais foram
Com
as
greves
de
2013
estão sob a mira da meritoprivatizados, e o padrão de
cracia; os péssimos salários vimos o barril de pólvora
vida dos trabalhadores é de
e condições de trabalho; a
intensa miséria.
que,
em
função
da
ingerência das OS’s; o não
Está havendo uma precumprimento sequer da Lei
paração do Brasil para essa
do Piso, muito menos do destruição e privatização,
realidade. Devemos também
1/3 de Planejamento (aliás,
preparar a luta contra esses
se
tornaram
as
Escolas
não cumprido também na
planos. Vai ser muito difícil
Rede Estadual e Municipal
profissionais de educação
do Rio). Um capítulo à parte do projeto neoliberal
combaterem sozinhos e de forma espontânea a
é a intensificação do autoritarismo nas Escolas: a
destruição da escola pública. É necessário organimaior parte das Redes não elege diretamente as
zar o SEPE RJ ao lado dos demais trabalhadores. É
Direções de Escolas, ou estão perdendo esse dinecessário filiação a uma central não governista.
reito conquistado na luta.
Que o Congresso do SEPE aprove a filiação do SEPE
Com as greves de 2013 vimos o barril de pólà CSP-CONLUTAS. A CSP-CONLUTAS é uma central
vora que, em função da destruição e privatizasindical e popular que possui como estratégia a
ção, se tornaram as Escolas. A Educação é uma
construção de uma sociedade socialista. Tem uma
pauta da luta e da revolução dos trabalhadores.
Coordenação que se reúne periodicamente com
Por isso, é tarefa do SEPE-RJ intensificar as lutas
regime de revogabilidade de mandatos. Organiza
em defesa da Escola Pública e ser um instruo movimento sindical, popular, estudantil e de luta
mento de luta capaz de aglutinar a categoria na
contra as opressões (machismo, racismo e homodiscussão e luta por outro projeto de Educação:
fobia). Todos viram a repercussão que teve a luta
pública, gratuita, de qualidade, laica e a serviço
contra os despejos dos moradores de Pinheirinhos
dos trabalhadores. Uma educação libertadora.
em 2012, e da ocupação Willian Rosa em 2013.
Esta luta não é só dos Profissionais da EducaEm 2014 acontecerá o próximo Congresso da Cenção, mas sem eles com certeza ela não avantral. É uma central sindical que se opõe a todos
çará muito. Ao mesmo tempo, somente com a
os governos de plantão. Apoia todas as lutas dos
transformação do conjunto da sociedade é que
trabalhadores no Brasil e no mundo. Tem cumpritransformaremos a fundo a Educação.
do um papel de vanguarda na luta contra retirada
TESES GERAIS - PÁGINA 28
de direitos (Reforma trabalhista, ACE, REFORMA
SINDICAL). Chamou vários encontros com Centrais
sindicais não governistas de vários países. Não é
uma central sindical fantasma, tem organizado
Congressos, investe na formação de sua militância
com cursos, palestras etc.). Durante a nossa greve,
o ANDES (Sindicato dos Professores do Ensino Superior), a Federação Metalúrgica de Minas Gerais
e outros Sindicatos da CSP-Conlutas atenderam
ao chamado do SEPE para apoiar e ceder dinheiro
para a nossa greve. É uma central que tem investido no debate contra a burocratização dos Sindicatos, contra o afastamento dos dirigentes da base.
Prega a democracia operária, fim da censura no
movimento com livre debate das diferentes posições políticas. São os fóruns do movimento, principalmente os fóruns de base, que dão a última
palavra: Assembleias, Conselho de Representantes, Congressos. As entidades filiadas a Conlutas
levam a sério o debate contra o machismo, racismo e homofobia. Condena a prática da calúnia,
mentira, agressão física em detrimento do debate
político no movimento. Essas são práticas burguesas e dos ditadores capitalistas de plantão.
É importante manter o chamado a unificação
de todos os processos de reorganização (Intersindical, Unidos pra Lutar, etc.) por fora do governo
e da CUT e das demais centrais traidoras. A CUT
e a CNTE não servem mais para unificar as lutas
da educação e da classe. Por isso o SEPE-RJ deve
impulsionar em nível nacional, um movimento de
reorganização da educação básica, por dentro e
por fora da CNTE, em oposição à CNTE governista.
4. BALANÇO DA DIREÇÃO DO SEPE-RJ
A gestão desta direção iniciada em 2012, está
aquém da necessidade dos trabalhadores de educação do Rio de Janeiro. É necessária uma avaliação rigorosa desse desempenho a fim de que os
erros cometidos não se repitam e interfiram nas
lutas do próximo período. Para isso, é preciso discernir as diferenças de concepções existentes no
SEPE.
O Sindicato é o nosso mais privilegiado meio
de organização; as lutas da categoria são nosso
motor básico e a direção deveria ser o comando
dessa engrenagem. É para ela que o Sindicato
existe. E é para ela que a direção deve orientar sua
prática.
Mas, infelizmente, a maioria da direção se preocupa mais com a disputa do aparato do que com
a organização das lutas. Infelizmente, precisamos
constatar que a maioria da direção do SEPE não
está na base, por isso não reflete os anseios da
categoria e, não forma uma nova direção. Os encaminhamentos aprovados que potencializam as
lutas da categoria, não só durante as greves, mas
no dia a dia, não são respeitados.Assim, prevalece
a prática do hegemonismo.
Um sensível e grave problema que persegue a
maioria dessa direção é a incapacidade de elaborar propostas políticas para os vários segmentos
da categoria. A unificação desses setores reunidos
no SEPE (funcionários das escolas, animadores
culturais, professores, supervisores, orientadores,
aposentados, e até terceirizados) é um patrimônio
que poucos sindicatos nacionalmente conseguiram construir. Tal mérito, entretanto, não tem se
refletido em políticas traçadas pela direção para
os setores unificadamente, deixando por conta
das Secretarias ou de algum@ diretor@ quase
individualmente, a tarefa de dar conta do “seu”
segmento. Muitas vezes é preciso pressão, para
impor a maioria da direção assumir sua tarefa.
Há várias questões pendentes que a maioria da
direção não consegue produzir políticas, como a
situação dos Docentes II, o fenômeno da terceirização em nossas escolas, os agentes de creches
no Rio e a própria política
para as redes municipais,
com ou sem SEPE. Sem falar
da demora nas respostas às
questões urgentes impostas pelos governos, como
as últimas resoluções de
fim de ano, as imposições
de reposição de conteúdos
em janeiro, as remoções, o
autoritarismo e assédio moral. Tanto no estado quanto nas redes municipais, a
maioria da direção do Sindicato não se envolveu,
nem acompanhou os desmandos dos governos,
deixando a categoria à mercê de suas direções autoritárias.
A comunicação com a categoria tem sido uma
das maiores reclamações, seja por meio do site ou
material impresso. Falta correspondência regular,
especialmente para aposentad@s; as notícias do
site são desatualizadas ou incompletas; não há periodicidade do Boletim Conselho de Classe; e há
uma nefasta desarticulação no interior da Secretaria de Imprensa do Sindicato.
O burocratismo atinge o sindicato. A base não
se sente representada. A hostilidade demonstrada
por alguns diretores na condução das reuniões ou
assembleias é inaceitável em qualquer situação.
É preciso lembrar que nossos métodos devem
estar a serviço de uma política que garanta as lutas e a construção de uma nova sociedade. Por
isso, é preciso que a categoria ocupe o Sindicato,
impondo a prática coerente com os princípios da
classe trabalhadora: combater a burocratização
que emperra avanços políticos, impedir a concentração de poder e decisão nas mãos de um ou alguns diretor@s, intervir nas votações através da
participação nas instâncias, coibir os feudos nos
Núcleos e Regionais.
Uma parte dos que assinam esta tese fazem
parte da direção do sindicato. São minoria. Apesar de todas as críticas que temos a maioria, não
abandonaremos a categoria a mercê dos ataques
dos governos. Nos orgulhamos de estar na linha
de frente de todas as lutas. Não compartilhamos
da ideologia do quanto pior, melhor. Temos responsabilidade e acreditamos que somente com a
democratização do sindicato, o trabalho de base,
o combate à burocratização, poderemos mudar os
rumos da direção do SEPE.
Em 2013, ocorreram muitas greves e lutas em
várias redes municipais: Niterói, Valença, Petrópolis, São Gonçalo, Volta Redonda, Belford Roxo,
Mesquita, Vassouras, Macaé, Itaboraí. A greve da
Rede Estadual e da Rede Municipal do Rio de Janeiro entraram para história. Porém, lamentavelmente, uma série de erros cometidos pela maioria
da direção levou uma grande parcela da categoria
a não confiar no seu sindicato.
O principal erro foi a não unificação das greves, levando o isolamento das lutas. A maioria da
direção não politizou o debate,
levando muitos a confiarem plenamente na justiça burguesa. A
ida ao Supremo Tribunal Federal, fruto de uma ação jurídica
do SEPE, demonstrou a projeção
nacional que a greve obteve.
Provou também o desgaste dos
governos Cabral e Paes. Evidentemente o ministro Luiz Fux não estava ao lado
dos trabalhadores. Estava ao lado dos governos.
O acordo não contemplou as reivindicações da categoria, mais impediu retaliações mais graves para
os colegas já com número de processos de exoneração na rede estadual e a tentativa na Rede Municipal. Cabe lembrar que em greves da educação
como a do Amapá, vários trabalhadores tem até
hoje inquéritos e tiveram seus salários cortados.
A judicialização das lutas será mais um ataque
que enfrentaremos neste próximo período. Este
debate deve ser um dos importantes pontos das
discussões de nosso Congresso. Não poderemos
admitir a criminalização das lutas.
A vitória mais importante destas greves foi o
fato da categoria ter erguido a cabeça e entendido
que só a luta muda a vida.
Em 2014 é fundamental investir na unificação
das lutas, respeitando-se as especificidades de
cada rede. Para isso é preciso menos arrogância e
mais comprometimento com a base dessa categoria, de modo a aglutinar mais forças na luta contra
o nocivo modelo de escola e educação que não
apostam na saber crítico e libertador que nosso
povo trabalhador tanto merece.
Hoje o SEPE-RJ se tornou uma referência de resistência para os colegas de muitos estados e mu-
Em 2014 é
fundamental investir
na unificação das
lutas, respeitando-se
as especificidades
de cada rede
TESES GERAIS - PÁGINA 29
nicípios brasileiros, dada à força de nossas greves.
Mas, ainda hoje, a maioria da direção hesita
em assumir esse papel protagonista de direção
nacional em defesa de bandeiras educacionais,
salariais e políticas. A filiação do SEPE à CSP-CONLUTAS mudará a relação da educação nacional.
Poderemos construir um movimento nacional que
de fato unifique os trabalhadores da educação
contra os ataques dos governos. Um movimento
que construa uma alternativa à CNTE, da qual nos
desfiliamos e continuamos a defender a manutenção dessa desfiliação. Por isso, defendemos o
Encontro nacional de educadores, em agosto de
2013, convocado pelo ANDES, ANEL, CSP-CONLUTAS e SINASEFE. Neste Congresso, temos que
aprovar que o SEPE se some a outros lutadores na
construção deste encontro.
5. PLANO DE LUTAS.
O XIV Congresso do SEPE-RJ deve aprovar uma
política de busca permanente para a construção
do calendário nacional e estadual de lutas com as
demais entidades dos movimentos sociais. Esta
unidade deve estar a serviço de fortalecer a luta
dos trabalhadores contra os ataques dos patrões e
governos aos direitos conquistados. Esta unidade
deve fortalecer a luta por mais emprego, melhores salários, pela reforma urbana, pela reforma
agrária, pela redução da jornada de trabalho para
36 horas semanais sem redução salarial, pelo fim
da demissão imotivada, pelo fim do fator previdenciário, pelos 10% para educação pública, por
06% do PIB para a saúde pública, por um transporte público com passe livre para estudantes, idosos
e desempregados. Para a construção destes calendários devemos propor a criação de comitês e
organismos de unidade de ação que encaminhem
e fortaleçam as lutas dos movimentos sindical, popular e estudantil.
Precisamos lutar por:
- 10% do PIB para a educação pública já.
- Defesa da escola pública, gratuita, laica e de
qualidade.
- Contra a meritocracia. Em defesa da autonomia pedagógica.
- Campanha estadual pela eleição de direções
diretas para direção de unidades escolares em todas as redes.
- Não as avaliações externas.
- Fim das parcerias público-privada na educação.
- Pela valorização dos profissionais de educação.
- Luta pelo piso de 5 salários mínimos para professor e três e meio para funcionários.
- Concurso público para professores e funcionários.
- Não à terceirização.
- Restabelecer o monopólio estatal do petróleo, sob controle dos trabalhadores, por uma Petrobras 100% estatal, pelo fim da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pela anulação de todos os
contratos de risco, fim dos leilões e anulação dos
realizados até agora.
- Estatização de todo o sistema de ensino nacional, pelo fim das escolas particulares, e implantação de uma ampla reforma na educação que possibilite a criação de uma escola de qualidade para
os trabalhadores, do maternal ao ensino superior,
além da pós-graduação com acesso universal.
- Pela autodeterminação, soberania dos povos
e democracia para as massas trabalhadoras.
- Contra as guerras promovidas pelo capitalismo e os imperialistas.
- Contra a ocupação do Haiti, imposta pelos interesses imperialistas norte-americanos, disfarçada em
missão da ONU.
- Pelo desenvolvimento
do internacionalismo proletário e solidariedade às
lutas revolucionárias dos
povos do mundo contra o
imperialismo.
- Contra a criminalização
dos movimentos sociais.
dos três primeiros conselheiros, cada Conselho de
Representantes terá direito de indicar um representante a mais para cada 10 (dez) ou fração superior a 05 (cinco) escolas organizadas no Conselho
Artigo 40 (nova redação) – Retomar a Secretaria de Organização com 02 (dois) membros; Secretaria do Interior com 07 (sete) membros e Secretaria de Cultura, Formação sindical e Assuntos
Educacionais com 03 (três) membros.
Artigo 58 (nova redação) - Parágrafo 1 – A diretoria dos núcleos e regionais da Capital será composta por 01 diretor a cada 20 escolas da sua base
local como membros efetivos .... e, no máximo 48
membros. Os núcleos e regionais da Capital que
tiverem menos de 100 escolas na sua base territorial deverão ser composta por 05 membros no
mínimo e no máximo 48
Parágrafo 2 – Só poderão ser candidatar aos
núcleos e regionais da Capital aqueles que comprovarem vínculos com a base territorial da Regional/Núcleo (local de trabalho com contracheque
ou local de moradia com endereço)
Artigo 61 – (nova redação) Cada unidade escolar elegerá representantes, obedecendo à seguinte proporção:
I- A unidade escolar com até 30 (trinta) servidores elegerá um representante;
II – as unidades escolares com mais de 30 (trinta)
servidores elegem um representante para cada 30
(trinta) ou fração superior
a 15 (quinze) servidores
Artigo 63 – manutenção
Artigo 64 – (nova redação)
III – o diretor reeleito
por dois mandatos consecutivos. Este item se aplica somente a Diretoria Estadual
Artigo 82 (nova redação) – A relação dos diretores licenciados e sua carga horária deverá ser
apresentada a categoria na primeira assembleia
após as eleições do Sepe; assim como qualquer
mudança na relação de liberados;
(Nova redação) – Os diretores só poderão permanecer licenciados no máximo dois mandatos em sua
carga horária total; este item não se aplica aos diretores que possuam outro vínculo na unidade escolar.
A filiação do SEPE
à CSP-CONLUTAS
mudará a relação da
educação nacional
6. ESTATUTO DO SEPE-RJ
Artigo 4 – Inclusão no quadro de sócios do
Sepe Assistentes Sociais e Psicólogos, desde que
sua lotação seja nas Secretarias de Educação.
Artigo 16 – (nova redação) O CEO (Congresso
Ordinário do Sepe) reunir-se-á de dois em dois
anos. No intervalo entre um Congresso e outro
reunir-se-á Conferência de Educação do Sepe
Artigo 35 - Parágrafo 2 (nova redação) – Além
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ASSINAM ESTA TESE
Adriana Lima - Niterói
Alberto - Regional I
Alex Gonçalves - Regional III
Alex Trentino (Lequinho) - Sepe-RJ/Regional I
Alexandre - Macaé
Alexandre - Regional III
Alexandre Elias - Macaé
Almir Fernandes - Regional III
Claudilene - Regional IV
Ana Carolina - Regional I
Ana Cristina Costa - Caxias
Ana Maria Cunha da Cruz - Niterói
Ana Mattos - Niterói
Fernanda - Regional I
Anderson - Macaé
André - Regional II
André - Sepe-Regional IV
Marcia - Regional IV
Ângela - Regional III
Angélica Quintanilha - Niterói
Antônio Carlos Chagas - Regional III
Arlene - Regional III
Áurea - Regional III
Aymara - Regional III
Gustavo Kelly – Reg VI
Camila Coutinho - Itaboraí
Carla Andréa Lima da Silva - Niterói
Carlos A Monteiro - Niterói
Etienne - Regional II
Francisca Cilda Salles - Sepe-Caxias
Joana - Regional IV
Cristiane - Regional IX
Cristina - Regional IV
Daiane - Regional IV
Danielle Bornia de Castro - Sepe-Niterói
Danielle Sampaio - Fora de Rede
Danilo Ramos - -Volta Redonda
Dayse Oliveira - Sepe-São Gonçalo
Dayse Perez - Regional IV
Débora - Regional IV
Denise - -R egional III
Denise Baroni - Regional III
Denise Pôncio - Regional III
Diogo Henrique A. de Oliveira - Sepe-Niterói
Diva M Ferreira - Volta Redonda
Edna Félix - Regional III
Ednaide - Regional I
Elaine - Regional IV
Elen Tavares - niterói
Elenice Medeiros - niterói
Eliane Ramos - Regional III
Eliane Souza Peçanha - Niterói/Regional 1
Elina Maria - Regional III
Elma Texeira - Sepe Niterói
Érlon Couto - Volta Redonda
Francisca Cilda Sales de Souza - Sepe-Caxias
Felipe - Regional VI
Flrinda Loombardi - Sepe-Caxias/Sepe RJ
Gellian Moreira - Sepe-Regional IV/Sepe Rj
Gleicimar Lima - Sepe-Niterói
Gualberto Tinoco (Pitéu) - Sepe-Regional III
Guilherme - Concursado
Guilherme - Regional IX
Gustavo Silva - Regional I
Haroldo Teixeira - Sepe-Regional I
Ione Carvalho - Macaé
Isabel Fraga - Sepe-Volta Redonda
Janaina Menezes - Regional IV
Janete Cruz - Sepe-Porto Real
Jeferson Romano - Belford roxo
João de Souza - Sepe-Regional I
Joailda Corrêa - Creche Municipal de Uraraí
/ Campos
Jorge - Regional III
Jorge - Regional III
Jorge Duda - Sepe-Regional V
Jorge Luis Duarte - Regional III
Jorgete Felicio Macedo - Sepe Belford Roxo
José luiz - Sepe-Regional I
José Manuel - Ciep Zerbini- São Gonçalo
Juliano Soares Jorge - CE Primeiro de Maio
Juliete G Dutra - Sepe-Volta Redonda
Onofre - Regional IV
Leandro - Regional III
Júlio Ribeiro - Sepe-Volta Redonda
Jussara Celestino - Macaé
Kátia Amorim - Regional III
Kelly - Regional III
Kelly - Niterói
Leandro Carneiro - Sepe-Regional VIII
Leandro Ribeiro - Regional I
Leo Manso - Belford Roxo
Lúcila - Volta Redonda
Fernando - Sepe-Regional IV
Luis Fernando de Carvalho - Regional III
Luiz - Niterói
Luiz Alberto Penha - Regional I
Luiz Felipe - Regional IV
Luiz G Salarini - Sepe-Friburgo
Luiz Gustavo - Niterói
Luisa Rosati - Itaboraí
Mara Regina de Andrade - Regional VIII
Marcelo - Porciuncula
Marcelo - Regional IV
Marcelo Loreto - Caxias
Márcia Alves - Regional III
Márcia Macedo - Regional II
Marcia Troly - Niterói
Márcio Magalhães - Regional VIII
Marco Antônio - Regional III
Marco Aurélio - Regional VIII
Marcos Tavares - Regional V
Maria Conceição - Barra Mansa
Maria Cristina - Regional III
Maria da Coneição - Regional III
Maria da Coneição - Sepe-Regional V
Maria Grauben M Lima - Sepe-Regional III
Maria Inez - Sepe-Regional IV
Maria José Andarade - Sepe-Regional III
Maria José (Zezé) - Sepe-Belford Roxo
Maria Sayonarah de Almeida - Regional III
Maria Senna Morena - Sepe-Regional VI
Marília Macedo - Sepe-Regional V
Mário Franklin - FAETEC
Maristela Abreu - Sepe-RJ
Marli Senra - Sepe-Regional IV
Michele - Sepe-Japeri
Michelli André - C.E.M. Marly Capp
Miguel Malheiros - Sepe-Regional IV
Mônica Caetano - CES -São Gonçalo
Mônica Gonçalves - C.E. Raúl Vidal / Niterói
Myrian V de Oliveira - Sepe-Regional III
Nadir Matins - E. M. Julia Cortines
Natália Barreto - CIEP 318
Nelson - Sepe-São Gonçalo
Nelson Diniz - Sepe-São Gonçalo
Niede M Conceição - Volta Redonda
Antônia - Regional I
Patrícia Mafra - Sepe-Regional I
Patrícia - -Regional III
Paulo C de Souza - Sepe-Barra Mansa
Pedro Borges - Regional I
Pedro Maxmiliano - Sepe-Barra Mansa
José Carlos - Regional I
Raquel Guimarães - Regional I
Marlene - Regional 1
Rejany Oliveira - São Gonçalo
Renan P P Morais - Sepe-Regional III
Renata Correa - Niterói
Renata Pacheco - Niterói
Noga Brondi - Regional 1
Roberto Miani - Barra Mansa
Juliana - Regional 1
Thiago Hasten - Regional 1
Rosângela de Castro - Teresópolis
Rubens - Regional IV
Sabrina Luz - SEPE- Macaé
Salarini - Sepe-Friburgo
Samanta - Sepe-Regional IV
Thiago - Magé
Sérgio Perdigão - C.E. Conselheiro Macedo
Soares
Sonara Costa - Fora de Rede
Susana Gutierrez - Sepe-RJ
Taisa Ferraz Eduardo - Sepe-Regional III
Tânia - Sepe-Regional I
Tania dos Santos - EM São Bento
Tânia Graniço - Sepe-Macaé
Tãnia - Regional II
Telma - Regional III
Terezinha - Caxias
Thayssa Menezes - Niterói
Valéria - Regional III
185 - Valesca Jacob - Regional IV
Vanderley Alves - EE Mário de Andrade
Vanuza G C Baptista - Regional VIII
Cecília Monteiro - Sepe-Regional I
Mariana Carrera - Regional I
Leandro Santos - Regional I
Sérgio Balassiano - -Regional I
Wânia Balassiano - Regional I
Niterói
Diogo Henrique A. de Oliveira (SEPE-Niterói / C.E.
Hilário Ribeiro)
Danielle Bornia de Castro (SEPE-Niterói)
Andréa Corrêa Peçanha (SEPE-Niterói)
Elma Souza Teixeira (SEPE-Niterói / E.M. Alberto
Torres)
Eliane Souza Peçanha (SEPE-Niterói / C.E. Paulo
Assis Ribeiro)
Mônica Gonçalves (C.E. Raúl Vidal)
Sérgio Perdigão (SEPE-Niterói / C.E. Conselheiro
Macedo Soares)
Kelly Gissane Perrout (SEPE-Niterói / E.M. Djalma
Coutinho)
Adriana Lima (E.M. Paulo Freire)
Ana Paula Mattos (UMEI Vice-Prefeito Luiz
Travassos)
Thayssa Menezes (UMEI Marilza Medina)
Gleicimar Gonçalves (E.M. Djalma Coutinho
TESES GERAIS - PÁGINA 31
/ Niterói)
Marta Maia (E.M. André Trouche / Niterói)
Maria Martinha Mendonça (E.M. André
Trouche / Niterói)
Hélida Gmeiner (E.M. Helena Antipoff /
Niterói)
Itaboraí
Camila Coutinho (E.M. Afonso Salles)
Campos dos Goytacazes
Joailda Corrêa (Creche Municipal de Ururaí)
São Gonçalo
Herlon
Rejany Oliveira (E.M. João Aires Saldanha)
Fora de Rede
Sonara Costa
Regional 8
Marcos Netto - EM Marechal Can Robert
Marcos Pestana - CE Collechio
Rodrigo Kelly - EM Olívia Valionga da Silva
Vera Nepomuceno - Ciep 386 Guilherme da
Silveira
Belford Roxo, Nova Iguaçu, Nilópolis e São
João:
Ana Maria EM São Bento
Veronica Bom Pastor
Geni
Edmundo Ciep Wilson Grey
Ana Maria
Zezi
Marcos São Bento
Tania dos Santos - EM São Bento
Daiane Calixto - Creche Municipal Amor a Vida
Elenice Medeiros - EM Yolanda Cardoso
Felipe dos Amorim - EE São Bernardo e EE
Marcílio Dias
Macaé:
Juliano Soares Jorge - CE Primeiro de Maio
Rio das Ostras:
Jacqueline Rodrigues _ EM NIlton Balthazar
Jaqueline trindade
Niterói
Ana Maria Cunha da Cruz (SEPE-Niterói / Rede
Municipal de Belford Roxo)
Camila Coutinho (E.M. Afonso Salles / Itaboraí)
Rejany Oliveira (E.M. João Aires Saldanha /
São Gonçalo)
Thayssa Menezes (UMEI Marilza Medina /
Niterói)
Rejane Machado (UMEI Dr. Írio Molinari /
Niterói)
Caxias
Beth Estaneck Paixão - Aposentada do Est. e RJ
Washington Willians da Silva - CE Barão de
Mauá
Willians Vasques da Silva - Ciep Paulo Mendes
Campos
Sérgio Gonçalves Pereira - CE Alexander Graham
Bell
Sergio Ramos - EM Roberto Weguelin
Rosangela Vargas - I.E. Gov. Roberto Silveira
Tese
6
REFUNDAR O SEPE
Tese da Oposição
Sindical/Sepe-RJ ao
XIV Congresso do
Sepe
I.
Conjuntura
A farsa da “revolução” no Mundo Árabe:
avanço imperialista sobre o proletariado.
A crise política no chamado Mundo Árabe
é uma resposta à crise estrutural do capital. No
lado da dominação burguesa, novas e sofistic“
cadas formas de controle político precisam ser
organizadas nos Estados produtores do ouro negro. A atual crise capitalista tem levado a potência imperialista hegemônica, os EUA, e seus
parceiros à formulação de novas estratégias de
intervenção nos países que consideram sob seu
domínio, como é o c a s o d as nações localizadas no norte da África e no Oriente Médio.
A Líbia, Egito, Tunísia e, agora, a Síria, vêm sofrendo bastante e de modo absolutamente cruel
essa mudança, que, inclusive, aproveita-se da
mobilização de massa.
Os EUA e os seus aliados mais privilegiados,
tentando, mais uma vez, perpetuar o discurso
de que são os verdadeiros paladinos da “liberdade” e dos “ direitos humanos”, utilizam esses momentos históricos para derrubar regimes
que lhe são favoráveis e impor governos que
consideram cooperativos, maximizando assim,
pela via imperialista, o seu poder. Para o capital e
os interesses das grandes corporações é chegada
a hora de mais uma reestruturação política e
e c o n ô m i c a do Oriente Médio e da África,
com o objetivo de reorientar a exploração geral
dos trabalhadores, garantindo a continuidade do
American Way of Life, para uma parcela da população das nações mais ricas do mundo.
Os movimentos de massas nas ruas têm es-
e pela Cia, se armaram contra Bashar Al-Assad.
tado presente nesses países e recebem atenção
Utilizando-se de armamentos pesados e até de arpermanente da mídia global. Esta, segundo os
mas de destruição em massa, fornecidos pelas naseus interesses, apresenta os acontecimentos
ções imperialistas, os chamados “rebeldes” vêm
como uma espécie de espetáculo que, transmitidesenvolvendo uma dura guerra civil contra as
do em tempo real, ora é tratado como desordem
Forças Armadas sírias e vêm também destruindo
social, vandalismo, etc., ora é mostrado como
parte dos serviços públicos essenciais do país, que
uma luta pela “modernidade” e a “democracia”.
atendiam aos trabalhadores de forma mais eficaz
É assim que, sob a pressão das manifestações
que os observados no mundo capitalista. Bashar
proletárias, independentemente da avaliação
Al-Assad resiste à pressão internacional e se apreque possamos fazer das suas motivações idesenta para concorrer às eleições presidenciais,
ológicas, a mídia capitalista estimula a opinião
numa demonstração de força interna e de aceipública mundial na direção que mais lhe favoretação da maioria da população síria à resistência
ce. De “desordem”, e l a classifica os processos
por ele implementada. Essa luta, que já ceifou de
legítimos de busca da democracia e da libertaambos os lados milhares de vidas, completou três
ção do jugo de ditadores facínoras, enquanto que
anos de absurdos, apesar dos duros golpes que
as mobilizações que se voltam contra regimes
os “rebeldes” vêm recebendo
anti-imperialistas são condas tropas do governo.
sideradas como uma nova Os setores da esquerda que se
Todo esse cenário, que
“primavera dos povos”.
remonta a um passado de
A maioria das econo- colocam contra os governos de
dominação com mão de fermias árabes tem aprofunCuba,
Venezuela
e
Síria
não
fazem
ro, expõe as contradições
dado, nas últimas décadas,
produzidas pelo próprio sisas benesses ao capital mo- mais do que legitimar e cerrar
tema capitalista. Para atenopolista, que ronda esses
países, em busca de expro- fileiras com as forças imperialistas. nuar essas contradições, o
poder dominante precisa
priação de riquezas, como
incrementar esses movimeno petróleo, e da expansão Devemos apoiar criticamente
tos de massa para legitimar
de seus lucros. Assim, esa alternância do tipo de sissas nações têm suas con- esses governos, reforçando a
tema político (da ditadura à
dições de vida pautadas
propaganda anti-imperialista (...)
democracia), alocado nos
pelos interesses econômimesmos estados nacionais,
cos das grandes potências
conforme os interesses de suas elites que, para
e multinacionais, em detrimento das condições
a manutenção dessa posição, precisam se subde vida e da criação de postos de trabalho para
meter aos interesses internacionais.
o proletariado.
Organizações reacionárias, como a “ IrmanA importação de tecnologias e conhecimento
dade Mulçumana”, do Egito, são enaltecidas
pelas multinacionais do petróleo, somada à exaté pela esquerda que, em muitos momentos,
ploração do turismo e da extração de minério
as apoia como se fossem revolucionárias. Mas
e gás, retira dos trabalhadores o emprego e as
tudo é uma farsa, na medida em que os intecondições mínimas de vida. A forte repressão,
resses da classe trabalhadora não são levados em
além dessas condições, tem origem no estímulo
conta e esses movimentos não afetam as estrutuao preconceito de sua formação social, étnica,
ras de dominação capitalistas e imperialistas na
religiosa etc.
região.
Na Síria, milhares de manifestantes, estimulaDurante a intervenção imperialista na Líbia,
dos pela oposição política financiada pela OTAN
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que derrubou e assassinou Muamar Kadafi, foi
sibilita ao PT e seus aliados, profissionalizarem
movida uma brutal perseguição contra qualquer
seus quadros pelo interior do país, dificultando a
organização política dos trabalhadores.
um que o apoiasse.
O modus operandi burguês assumido por
O avanço da crise mundial tem levado o
imperialismo dos EUA a agir de forma cada
PT, PCdoB, PDT e seus parceiros, que os convez mais truculenta, utilizando-se do discurso da
duziu à mais crassa corrupção, não será tratademocracia e das supostas “invasões humanitádo aqui como uma aberração moral ou ética
rias” para legitimar suas intervenções.
desses partidos de origem proletária e trabalhista. O episódio do Mensalão, por exemplo,
Tem sido assim, mesmo quando as suas
intervenções são encabeçadas por parceiros
não pode ser analisado isoladamente, ignoaparentemente mais inofensivos. Controla-se
rando-se o contexto no qual estava imerso,
conforme difunde a mídia burguesa. O pagao Haiti, por meio de nações periféricas como
o Brasil, que lidera a missão da ONU de intermento de mesadas a parlamentares caractevenção militar naquele país caribenho. Intenta-se
rizou a compra de votos para a reforma da
contra o governo anti-imperialista venezuelano
previdência, que elevou o tempo de serviço
e de contribuição dos trabalhadores, aumene aprofunda-se o ataque ideológico e econômico a Cuba. Os setores da esquerda que se colocam
tando a sua exploração.
contra os governos de Cuba e Venezuela não faEsses doze anos de governos do PT/PCdoB/
zem mais do que legitimar e cerrar fileiras com as
PDT, em aliança com partidos burgueses da ordem
forças imperialistas. Devemos apoiar criticamente
(PMDB e outros), serviram para aumentar a concentração das riquezas nas mãos da burguesia,
esses governos, reforçando a propaganda antirevelar a prática entreguista dos interesses prole-imperialista, como também temos que denunciar
tários e frear a resistência
o reformismo dos partidos
O PT aprofundou o neoliberalismo
organizada dos trabalhadohegemônicos nesses países,
res do campo e da cidade.
que precisam avançar na com as reformas da previdência,
A profunda frustração de
política socialista e revolucomprometidos
setores
cionária.
a flexibilização dalegislação
com a transformação instit“
Todo apoio à luta indetucional por meio de reforpendente do proletariado trabalhista, a criminalização do
mas resultou no enfraqueárabe e africano!
cimento dos movimentos
Todo apoio aos governos movimento e o recrudescimento
sociais. Esse processo foi
de Cuba, Venezuela e Síria
da repressão policial. Fortaleceu
gerado pela perplexidade
e consequente passividaGovernos Lula/Dilma/ o setor financeiro, aumentando o
de desses setores frente à
PT combatem as lutas
necessidade do combate à
dos trabalhadores e
endividamento dos trabalhadores
gerenciam capital
nova face do neoliberaliscom o empréstimo consignado,
mo no Brasil, representada
pelos governos Lula/Dilma/
A base de nossas crític“
PT.
cas à dominação capitalis- enriquecendo os bancos.
ta no Brasil estrutura-se a
partir dos três mandatos
Sucateamento dos
dos governos Lula/Dilma/PT, nos quais se aproserviços públicos e rapinagem como nova forma
fundou a política neoliberal no país. Por um lado,
de acumulação
isso se realizou com as reformas da previdência,
a flexibilização da legislação trabalhista, a crimiA estratégia capitalista neoliberal, aprofundanalização das organizações dos trabalhadores e o
da pelos governos do PT, é reproduzida em maior
recrudescimento da repressão policial. Por outro
ou menor grau, pelas administrações burguesas
lado, promoveu-se a cooptação de movimentos soem nível estadual e municipal, como mostram as
ciais e d e suas lideranças, por meio da nomeprivatizações e os brutais ataques aos serviços púação de cargos nos governos do PT. Além disso,
blicos de saúde e educação, movidos por Sergio
esses governos fortaleceram o setor financeiro,
Cabral Filho e Eduardo Paes/Adilson Pires (PMDB/
aumentando o endividamento dos trabalhadores
PT).
com programas de créditos, em especial o emNa saúde, chama a atenção um novo modelo
préstimo consignado, possibilitando aos bancos
de gestão praticado pelo capital, cuja característirecordes nos seus lucros anuais. As políticas assisca central é a entrega das administrações de hostencialistas dos governos passados foram aperfeipitais públicos às chamadas “organizações sociais”
çoadas e concentradas no Bolsa Família, um pro(O.S.), à fundações estatais de direito privado e à
grama do Banco Mundial e do Fundo Monetário
empresas ‘gestoras’ criadas especificamente com
Internacional (FMI) de alívio à miséria, que posessa finalidade.
TESES GERAIS - PÁGINA 33
No município do Rio, por exemplo, a Prefeitura e vereadores aprovaram, em 2012, a criação da
“Rio Saúde S.A.”, empresa “pública” encarregada de assumir a gestão dos hospitais municipais.
Pública só no nome, a Rio Saúde é, na verdade,
uma forma disfarçada de privatização, na medida
em que vai funcionar segundo critérios de gestão
típicos de qualquer empreendimento privado.
Primeiro, expulsando os servidores concursados
(estatutários), atualmente lotados nos hospitais
municipais, e substituindo-os por trabalhadores
contratados sem concurso, super-explorados, com
baixos salários, sujeitos à meritocracia e à imposição de metas. Segundo, celebrando convênios
de gestão, terceirização e até quarteirização de
serviços junto a ONGs, cooperativas e empresas
privadas, chamadas a dividirem o butim e a enriquecerem ainda mais às custas da destruição dos
serviços públicos.
A mesma lógica da Rio Saúde é a que se pretende adotar nos hospitais do Estado, por via das
“organizações sociais” (O.S.) e da Fundação de
Saúde do Rio e, nos hospitais federais universitários e naqueles que são integrantes da rede SUS,
pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh).
A “novidade” desse tipo de gestão consiste na
destinação de vultosas somas de recursos públicos diretamente às empresas gestoras, como Ebserh e Rio Saúde, ou às fundações e ‘organizações
sociais’. Recursos, – como se sabe, oriundos do
suor do proletariado brasileiro e que, se nada for
feito para impedir –, vão “remunerar” essas empresas pelos “serviços” de administração que pretendem realizar nos hospitais públicos. No Estado
do Rio, ao mesmo tempo em que destrói o IASERJ,
o governo contrata a “Aliança Administradora de
Benefícios de Saúde S. A.”, para agenciar planos
de saúde privados aos servidores estaduais sem
nenhum subsídio. Na Prefeitura do Rio este tipo
de serviço privado já é uma realidade, materializando o reconhecimento do Estado na falência do
sistema público de saúde.
Resultado do aprofundamento da crise capitalista mundial, essas “novas formas” de gestão
têm permitido ao capital privado abrir mercado e
penetrar em setores e estruturas do serviço público (como saúde, educação e previdência), onde
tradicionalmente predominavam os investimentos públicos, inaugurando, assim, uma rapinagem
sem precedentes, com gravíssimos prejuízos à população usuária.
II. Política Educacional
Formação humana a serviço da meritocracia
e de práticas empresariais
No caso específico da educação, essas políticas
se materializam por meio do “Programa de Desenvolvimento da Educação” (PDE), plano estratégico do
governo federal que abre as portas das escolas aos
capital, o constante reforço sobre a ideia da neempresários e facilita a transferência dos recursos
cessidade de uma escola para um novo mundo anpúblicos para as mãos do setor privado. Política que
corado, sobretudo, na tecnologia informacional,
fragmenta o processo de ensino e aprendizagem, por
na flexibilidade das funções produtivas exercidas
meio dos projetos do “Programa Mais Educação”,
pelos trabalhadores, na forma de gerenciamento
que favorece a entrada nas escolas de pessoas físicas,
do capital sobre o trabalho, bem como no avanço
descontextualizadas do projeto político-pedagógico.
da desregulamentação tanto do trabalho quanto
No Estado e no Município do Rio, essas polítidos mercados em franco processo de expansão.
cas se aprofundam por meio da imposição da meÉ sob esse contexto, no qual se colocam as
ritocracia e “parcerias” com a iniciativa privada.
contradições entre capital e trabalho, que a classe
Daí o brutal ataque aos trabalhadores da educadominante passa a defender de forma veemente
ção, como a tentativa feita no início de 2013, de
a funcionalidade da instituição escolar como gaterceirizar várias funções básicas (como inspetorantia de ingresso no chamado mundo globalizado
res e merendeiras) e submeter os professores à
do novo milênio. Nesse contexto, a concepção de
meritocracia, dentro e fora das escolas, ao arro“educação como responsabilidade social” ganha
cho salarial, aos cortes do orçamento e às péssiespaço e visibilidade, sobretudo, nos países localimas condições de trabalho.
zados na periferia do mundo.
Na educação básica, por exemplo, a formaPautada nesse discurso, a escola passa então
lização e sistematização dessas transferências
concepções de sociedade, de homem, de mundo
iniciou-se pela política denominada “autonomia
que, por sua vez, irão servir de parâmetro às teodas escolas”, que criou entidades jurídicas de
rias que direcionam práticas político-pedagógicas
caráter privado, implantadas no coração da unide cunho empresarial e meritocrático. Tomando
dade escolar. Essas o r g a n i z a ç õ e s possuem
por base esta perspectiva de escola, o capital imum estatuto padrão (para toda a rede estadupõe um novo perfil de educador, caracterizado por
al, no RJ), que garante maioria política à direção
suas atitudes individualistas, “proativas” e “emda associação, forjando um processo eleitoral no
preendedoras”.
qual o diretor da escola é presidente nato da
Tomamos o Estado e o Município do Rio de
entidade, indicando assim os demais membros
Janeiro como exemplos, porque as orientações
da direção.
acima são praticadas nas instituições de ambas as
A falsa autonomia é um dos temas centrais
redes e geridas por quadros cada vez mais comda gestão escolar e um dos elementos fundaprometidos com os governos e com suas políticas
mentais para a materialização da compressão
privatistas, camufladas sob a consignação da “Pardos investimentos do Estado na educação e da
ceria Público-Privada” (PPP). Diversas providêntransferência dos recursos públicos para o setor
cias têm sido tomadas, criteriosamente, no senprivado.
tido da execução deste projeto educacional. Entre
O conjunto dos ataques
estas providências, cabe
A
retomada
das
mobilizações
ao setor público educaciodestacar a drástica redução
nal tem colaborado para
de verbas do Estado para o
culpabilizar os trabalha- não foi suficiente para mudar a
financiamento da educação
dores da educação pelos conjuntura política e gerar uma crise pública e a imposição do Poresultados e possíveis frader Executivo como agente
cassos no sistema de en- de governabilidade, alterando a
avaliador dos resultados
sino brasileiro. Este tem
educacionais (via testes essido o principal argumento correlação de forças entre as classes, tandardizados, a exemplo
e m p r e g a d o como justif“
do SAERJ, Prova Brasil, Proficativa para a criação de mas sinalizou com a mudança
vinha Brasil, Enade, Enem),
índices e mecanismos de
frente aos quais os trabada conjuntura específica dos
avaliações externas que pulhadores da educação são
dessem ser apresentados movimentos de massa (...)
levados a comprometeremestatisticamente.
Como
-se, devido a uma série de
exemplo, citamos o IDEB
mecanismos que vão desde
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica),
o assédio, até a cooptação, e a adequarem-se para
que tem como objetivo conduzir as políticas púatingir aquilo que os governos entendem por “pablicas nos estados e municípios, através de dados
drão educacional de qualidade”.
obtidos nos censos escolares e em indicadores
Qualidade aqui tem por parâmetro os resultade desempenho, aproveitando resultados de avados submetidos aos critérios dos citados índices
liações já criadas e existentes, como a Prova Brade avaliações que, por sua vez, são elementos
sil e o SAERJ.
constitutivos do “Índice de Desenvolvimento HuPodemos identificar, como fundamentação do
mano” (IDH), criado pela ONU, em 1990, como
discurso dominante para a escola desejada pelo
uma necessidade do capital para tentar humaniTESES GERAIS - PÁGINA 34
zar os índices econômicos estabelecidos pelo Produto Interno Bruto (PIB) per capta e sua dimensão
centrada unicamente no desenvolvimento econômico capitalista.
III. Avaliação do movimento, organização,
lutas e concepção sindical
Retomada das mobilizações de massa nas
jornadas de junho mudou a conjuntura dos
movimentos sociais
Os milhares (e até milhões) de manifestantes
que, a partir de junho do ano passado, ocuparam
as ruas das maiores cidades brasileiras expressaram, ainda que de forma difusa e não orgânica, uma grande insatisfação com os governos no
Brasil. País onde, todos os dias, os trabalhadores
são desrespeitados por governos burgueses, que
sucateiam e privatizam os serviços públicos, promovem a crescente brutalidade policial, outorgam pornográficas isenções de impostos a grandes empresas, desmontam a previdência pública,
pecarizam a vida da população e gastam bilhões
de reais na construção de estádios destinados aos
megaeventos, como o são a Copa do Mundo e as
Olimpíadas.
Se a retomada das mobilizações, por um lado,
não foi suficiente para mudar a conjuntura política
e gerar uma crise de governabilidade para a classe
dominante, alterando a correlação de forças entre
as classes, por outro lado, sinalizou com a mudança da conjuntura específica dos movimentos de
massa, inaugurando um padrão de constante enfrentamento com as forças de repressão a serviço
da ordem burguesa.
As lutas iniciais pela redução no preço das passagens foram apenas o estopim de um descontentamento social muito mais amplo, de contradições objetivas que, em última instância, refletem
o aprofundamento da crise capitalista mundial,
o que, sobretudo nos últimos vinte e cinco anos,
intensificou a rapinagem das estruturas de Estado para abertura de mercado ao capital privado,
consequência direta e cumulativa da aplicação de
políticas neoliberais em escala global.
Além da pouca (ou quase nenhuma) organicidade, da ausência de um comando central e do
uso intensivo de redes sociais (como Facebook e
Twitter) em suas convocações, as manifestações
também foram marcadas por uma grande rejeição às instituições tradicionais da política, como
partidos e parlamentos, vistos como incapazes de
atender às demandas da população. Rejeição para
a qual, sem dúvida, em muito contribuíram os
quase doze anos de governos petistas e suas políticas de conciliação com o status quo dominante
no país (sistema financeiro, grandes corporações,
especulação imobiliária, agronegócio).
À parte um legítimo sentimento de crítica
(mesmo que despolitizada) à representatividade
leiro indelevelmente marcados pela vergonha e
dos atuais partidos burgueses (PT incluído), setopela rendição. O Sepe, de toda uma trajetória de
res reacionários e de direita (alguns deles fasciscombates heroicos, sofreu naqueles dias o mais
tas) aproveitaram-se das manifestações, para disdevastador ataque à sua gloriosa tradição de
seminar sua ideologia anti-partido, como forma
lutas em defesa dos trabalhadores da educação,
de instigar a intolerância contra forças de esquernos seus quase quarenta anos de existência. Uma
da. De sua parte, as próprias forças do campo da
venenosa fórmula que somou aparelhismo, mesesquerda (reformista e revolucionária) também
sianismo, reformismo e governismo adotada por
foram pegas de surpresa pela eclosão e a radicalisua diretoria tentou fazer do valente Sepe um redade das manifestações. O caso mais patético foi
les instrumento da mais sórdida e suja investida
o do PSTU, que, de forma totalmente equivocada,
dos patrões e seu governo contra o sindicalismo
apressou-se em condenar os Black Blocs, esquebrasileiro desde o surgimento, há mais de um sécendo-se de que aquele movimento, como vários
culo, do movimento sindical organizado no país.
outros que participaram das jornadas de junho,
Que se identifique desde já quem se prestou
não se caracterizam pelos parâmetros da política
ao vergonhoso serviço de portador dos interesses
partidária tradicional.
governamentais burgueses, naqueles dias que sinA resposta inicial dos governos burgueses à
tetizaram os momentos mais intensos de uma das
eclosão das mobilizações de massa foi a brutal remaiores greves da categoria dos trabalhadores da
pressão policial e inúmeras
educação do Rio de Janeiro.
Derrotados, pois, nas assembleias
tentativas de criminalizar os
Que fique igualmente claro
manifestantes, como ocor- da categoria, em todas as suas
que não falamos nem vareu nas prisões de Black
mos falar aqui de pessoas.
Blocs e nos histéricos ata- propostas de acabar com a greve,
Mas, sim, de forças políticas
ques movidos pela imprende esquerda que, majoritáos
majoritários
da
diretoria
do
Sepe
sa burguesa às manifestarias na direção do Sepe, asções.
sumiram voluntariamente
Com o avanço das mo- não hesitaram em firmar um compapel e função de represenbilizações, no entanto, os
tantes do governo. À frenpromisso
com
o
Estado
burguês
de
governos federal, estadute de tais forças, estiveram
ais e municipais tiveram de encaminharem o fim da greve.
de forma mais destacada o
atender a algumas das reiPartido Socialista dos Trabavindicações iniciais – como
lhadores Unificado (PSTU) e
o recuo no aumento das passagens e a promessa
setores da ala direita do Partido do Socialismo e
de melhoria na qualidade dos serviços públicos,
Liberdade (PSOL). O PT, o PCdoB e o PDT evidenteentre outras –, forçando inclusive a Presidente Dilmente compuseram essa melancólica cruzada de
ma a se pronunciar a respeito.
servilismo, mas esses partidos há muito se transA mudança da conjuntura ao nível dos moviformaram em partidos burgueses.
mentos de massa, apesar de ter refluído ao final
No interior de uma greve com mais de setenta
de 2013, tem possibilidade de ser retomada no
dias de duração, envolvendo os educadores das
ano que começa, ano de Copa do Mundo e de
duas redes, estadual e municipal, e marcada por
eleições presidenciais. Ano em que, segundo os
vários momentos de radicalização e enfrentamenindicadores macroeconômicos, a tendência é o
to com o aparato repressivo do Estado, as forças
aprofundamento da crise econômica, resultado
acima mencionadas sempre mantiveram uma
da crise geral do capitalismo em nível mundial.
postura de recuo e conciliação, tanto no que diz
A radicalidade da conjuntura do movimento de
respeito à forma dos embates e manifestações,
massa, detonada a partir de junho, influenciou a
quanto à continuidade do movimento grevista.
tomada de consciência e as mobilizações de diverNão vamos repetir agora as críticas que fizemos e
sas categorias profissionais, incluindo os trabalhatemos feito ao PSTU desde as jornadas de junho, à
dores da educação, que, em 2013, fizeram a mais
sua tão feroz quanto ridícula pretensão ostentada
radicalizada greve dos últimos anos.
em posicionamentos e propostas, de perfilar ao
Eleições diretas para direção de escola com
lado das centrais sindicais burguesas e mafiosas
voto universal!
com o intuito de “ganhar suas bases”. Como diaFora Costin e Risolia com sua política capitalogar com este tipo de oportunismo a que alguns
lista neoliberal!
denominam entrismo? Prossigamos.
Durante toda a greve esses setores majoritáGreve mostra necessidade
rios da direção do Sepe mantiveram uma posição
de construirmos um verdadeiro instrumento
contrária à unificação da luta dos trabalhadores
de luta da categoria
do estado com os do município do Rio. Também
Os dias 22, 24 e 25 de outubro de 2013 entranão foram poucas as assembleias em que ambos
ram para a história do movimento sindical brasios segmentos da categoria impuseram duras derTESES GERAIS - PÁGINA 35
rotas às posições da diretoria que insistiam em
propor o fim da greve, quando a paralisação se encontrava em seus melhores picos de mobilização.
Suas repetidas alegações de que o movimento ‘já
estava em declínio’ e de que a categoria não poderia sair derrotada etc. e etc., jamais conseguiram
ocultar seu verdadeiro objetivo: o medo de perderem o controle do movimento. Enfim, de acordo
com a lógica aparelhista e messiânica – que compartilham trotsquistas e reformistas –, será sempre melhor estancar o movimento, que permitir
que esse avance em radicalização e organização,
escapulindo por entre seus dedos, saindo de debaixo de seus braços. E assim fazem e fizeram.
Derrotados, pois, nas assembleias da categoria, em todas as suas propostas de acabar com a
greve, os majoritários da diretoria do Sepe não hesitaram em firmar um compromisso com o Estado
burguês de encaminharem o fim da greve.
E foi isso o que ocorreu no dia 22 de outubro
de 2013, quando, em atendimento a uma convocação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal (STF), uma comissão formada por dirigentes do sindicato participou de uma reunião conjunta com representantes dos governos estadual
e municipal e o próprio ministro com o alegado
objetivo de elaboração de um acordo.
O espantoso é que os majoritários da diretoria
sequer desconfiaram que o Estado burguês, através do STF, demonstrou encontrar-se na defensiva, em busca desesperada de um meio de pôr um
fim à greve, que tomara dimensão nacional. Incapacitados de operarem análises concretas de situações concretas, devido ao método voluntarista e
imediatista de origem que fundamenta sua teoria
e sua prática, trotsquistas e reformistas atribuíram
à sua iniciativa de recorrer à Justiça (leia-se: poder
judiciário burguês) a razão da convocação inusitada feita pelo ministro Fux. Ou seja, o recurso à luta
institucional, que deveria ser tomado como linha
auxiliar da ação principal do combate vivo do proletariado, foi considerado a causa da convocação
sem precedentes.
Rendição e usurpação
E foi nesse quadro, de perversa combinação
de acomodação e alienação, que a atual direção
do Sepe chegou a determinar que os cerca de 150
trabalhadores de base que foram a Brasília permanecessem longe do STF, já que, segundo tiveram o
despudor de alegar, o ministro Fux não gostaria de
se sentir pressionado. E a comédia de horrores e
erros prosseguiu, então, no mar de tranquilidade
dos salões refrigerados do Supremo Tribunal Federal. O resultado final não poderia ser outro: a
diretoria do Sepe – não o Sepe, mas sua diretoria,
que isso fique muito claro – se fez legitimadora,
cúmplice e porta-voz da mais sórdida chantagem
operada pelo Estado burguês-patronal contra uma
categoria de trabalhadores em toda a história do
dizer que a categoria recuou! Pelo contrário, em
país.
todo o período, os trabalhadores da educação do
Concretamente, os representantes da atual
Rio de Janeiro deram exemplos e mais exemplos
diretoria do Sepe assinaram o compromisso de
de combatividade e coragem. A decisão de termiencaminhar e defender em assembleias um “acornar a greve tem origem clara: a categoria teve suas
do” em que nenhuma, absolutamente nenhuma,
armas roubadas pelo vergonhoso acordo de Brasídas reivindicações da categoria que originaram e
lia, no qual o oportunismo, a conciliação e o apamantinham a greve foi contemplada! Pelo contrárelhismo sacrificaram os interesses dos trabalhario, muito pelo contrário. A diretoria do Sepe assidores aos seus próprios interesses mesquinhos.
nou embaixo da chantagem que o STF fez desabar
Isso mesmo. A bem da verdade, não se pode
sobre a cabeça dos trabalhadores da educação: ou
rigorosamente falar em traição por parte do PSTU
acabavam com a greve e voltavam imediatamente
e da ala direita do PSOL. Pode-se, sim, falar em
ao trabalho ou seriam processados e demitidos. O
rendição, oferecida de bandeja, em troca da manome disso é rendição.
nutenção do aparato sindical. Enfim, o que deu a
Para que não restem dúvidas, vamos lembrar
linha da reunião entre o Estado burguês (repitaque os representantes da diretoria saíram do Rio
-se, o STF é parte do Estado burguês) e a comissão
rumo a Brasília de posse e conhecimento das dede diretores do Sepe foi a total falta de princípios.
liberações explícitas em favor da continuação da
Do lado da burguesia, não há o que falar. Faz parte
greve. Deixemos, pois, claro que a diretoria jogou
da sua essência a falta de qualquer compromisso
na lata de lixo a decisão
ético que não seja o de exA
decisão
de
terminar
a
greve
soberana dos trabalhadoplorar e oprimir os trabares da educação do Rio de tem origem clara: a categoria
lhadores. Mas por parte da
Janeiro. Estamos diante,
esquerda essa total falta de
portanto, de um acordo teve suas armas roubadas pelo
princípios atingiu níveis até
não apenas espúrio, mas
agora inusitados em toda
também violador do mais vergonhoso acordo de Brasília, no
a história do Sepe e, como
elementar princípio ético da
falamos antes, de toda a
prática sindical: a soberania qual o oportunismo, a conciliação
história do movimento sinda base. O nome disso é
dical brasileiro.
e o aparelhismo sacrificaram os
usurpação.
O resultado de tudo isso
Nunca será demais des- interesses dos trabalhadores aos
é que os setores majoritátacar que o recurso às forrios da esquerda que hoje
mas institucionais de luta seus próprios interesses mesquinhos. dirigem o Sepe perderam
não é apenas legítimo, mas
toda a legitimidade de conigualmente indispensável a
tinuarem à frente do sindiuma prática sindical efetiva em defesa dos interescato. E aqui, sim, podemos juntar no mesmo saco
ses dos trabalhadores. Fique muito claro, porém,
sujo do descompromisso com os reais e concreque uma coisa certa é recorrer à ação instituciotos interesses dos trabalhadores o PT, o PCdoB, o
nal tendo por base a pressão grevista, a principal
PDT, o PSTU e os segmentos da direita do PSOL.
arma de luta do trabalhador. Contudo, jamais opeA degradação escancarada pelo acordo de Brasília
rar em “parceria” com as instituições burguesas,
atingiu um ponto sem retorno. PT, PCdoB e PDT já
legitimando-as ideologicamente, empregando latinham passado para o lado da burguesia há mais
dainhas em torno da democracia e da cidadania.
de uma década.
E foi com sisudos apelos à democracia, que a
O fato, tão melancólico quanto real, é que as
diretoria partiu firme para a defesa do fim da grecorrentes hoje hegemônicas no Sepe perderam vive nas assembleias de 24 e 25 de outubro, nas retalidade proletária, força de combate, humildade
des estadual e municipal, respectivamente. O ree abnegação necessárias como exigência mínima
sultado de ambas acabou sendo o esperado: com
para se servir à causa dos trabalhadores da edua espada da demissão erguida sobre suas cabeças
cação no estado e no município do Rio de Janeiro.
e a ameaça dos processos administrativos, garanProcesso que já se encontrava em curso muito antidos pelo acordo de Brasília, os trabalhadores da
tes da eclosão das mobilizações de massa, quando
educação, mesmo que por maioria escassa, decios setores hegemônicos na direção do Sepe atrediram pela volta ao trabalho. Para isso também
lavam a agenda de lutas e mobilizações dos trabaem muito contribuiu a presença, nas assembleias,
lhadores da educação à agenda parlamentar burdo corpo de advogados do Sepe, convocados pela
guesa e ao calendário institucional burguês, como
atual direção, difundindo uma visão legalista e
provam as infrutíferas e constantes ‘reuniões’ e
aterrorizando os trabalhadores ao lembrarem a
‘conversas’ com deputados e vereadores sobre as
possibilidade de ‘sanções legais’ na hipótese de
reivindicações da categoria em épocas de campacontinuidade da greve.
nha salarial.
Que ninguém venha com o descaramento de
A mudança de conjuntura no movimento de
TESES GERAIS - PÁGINA 36
massa, em junho do ano passado, surpreendeu
esses setores em seu estado de fossilização. É preciso mudar. É preciso, urgente e inadiavelmente
construirmos uma nova liderança da categoria,
uma liderança capaz de fazer frente aos desafios
da conjuntura. Façamos deste congresso da categoria a primeira grande frente de batalha dessa
transformação histórica.
Para isso, é preciso modificar nosso estatuto
colocando fim a este arranjo conciliador de eleições proporcionais, estabelecendo o princípio
majoritário de direção sindical, em que situação
e oposição mostrem suas caras e suas práticas
no interior do sindicato, de forma aberta, clara e
transparente.
Além disso, é preciso instalar o voto universal,
estendendo a todos os trabalhadores da categoria o direito de voto nas eleições sindicais. Se o
sindicato representa a todos, que todos escolham,
então os seus representantes. Direito de voto restrito apenas aos associados é ponto de partida e
de chegada para fazer do sindicato um clube de
amigos. De amigos e de arranjos às costas dos trabalhadores.
Fim da Proporcionalidade
deve condicionar-se ao Voto Universal.
O debate sobre a proporcionalidade seja ela direta ou qualificada, deve nos remeter ao histórico
dos interesses políticos do proletariado, de pelo
menos quatro décadas para cá, na luta contra o
peleguismo getulista. O sindicalismo de orientação
trabalhista formou uma casta de dirigentes sindicais atrelados ao Estado burguês, alimentado pela
receita fácil do imposto sindical, instituído pela
Constituição de 1937 e que recolhe anualmente
um dia de salário de todos os trabalhadores daquela categoria profissional, distribuída entre os
sindicatos, federações, confederações e governo.
A força do chamado novo sindicalismo do ABC
paulista e o programa da esquerda pela redemocratização acabaram facilitando a concepção de
que a proporcionalidade serviria para incluir a esquerda no interior das direções sindicais pelegas,
desenvolvendo a ideologia burguesa da inclusão,
sob a argumentação de que toda a categoria deveria ser representada na direção do seu sindicato, tendo em vista a diversidade ideológica da
sociedade. Este argumento, ainda hoje utilizado
pela esquerda, desconsidera as contradições de
classe sedimentadas na ideologia dominante, e
que predominam nos programas e consequentes
métodos de organização sindical.
Defendemos um sindicalismo límpido, aberto,
onde não haja dúvidas dos interesses de cada corrente. Onde os partidos não poderão mais se esconder por detrás de uma falsa unidade sindical e
não mais poderão praticar a conciliação de classes
como vimos no acordo de Brasília, com o STF. O
proletariado tem que mostrar a força que repre-
senta a independência de classes e a luta direta
contra os patrões, representados pelos governos e
a greve é a bandeira que deve tremular nas consciências sindicais dos trabalhadores. A mesma
bandeira pode ser compartilhada numa chapa por
diversas correntes, não importa. A nossa luta não
pode mais ser corroída no interior do sindicato pelos partidos serviçais da burguesia.
Sob esta mesma perspectiva, devemos abrir
para toda a categoria a possibilidade de decidir os
rumos do sindicato. Chamar os trabalhadores para
as decisões políticas, como já fazemos nas assembleias gerais. É desta confiança dos trabalhadores
da educação no sindicato que brotará a consciência de classe, capaz de derrotar as políticas de
governo e aumentar qualitativamente as filiações
sindicais, diferentemente de hoje, que muitos trabalhadores se filiam para ter um desconto no plano de saúde privado, do qual o Sepe é agente.
Nossos opositores nos acusarão de estar expondo o sindicato a eventuais ações da direita para
ganhar o sindicato e reivindicarão a prerrogativa
da vanguarda na organização da superestrutura
do aparelho sindical. Refutamos esta argumentação com a única certeza que podemos ter, tomando a dialética materialista como referência: na política proletária, só os reformistas e conservadores
não correm riscos, porque eles não podem perder
o aparelho sindical, não conseguirão sobreviver
sem ele, jamais poderiam imaginar organizar por
fora do aparelho uma poderosa oposição sindical.
Denunciar a Copa e as Olimpíadas
como estratégias do grande capital.
Neste ano de 2014, o Brasil vai sediar a Copa
do Mundo e, em 2016, as Olimpíadas. Os dois
megaeventos, no entanto, têm como principal característica a de atuarem como estratégia de acumulação do grande capital em nível internacional,
sobretudo do setor de serviços, que cada vez mais
migra ao terceiro mundo em busca de taxas de lucro já impossíveis de serem realizadas nas regiões
centrais do capitalismo (Europa e EUA).
Como eventos com essas características, tanto
a Copa como as Olimpíadas pressupõem, nas áreas em que são realizados, um brutal ataque aos
direitos da classe trabalhadora, materializado em
fenômenos como super-exploração do trabalho,
superfaturamento em obras faraônicas de infraestrutura (como estádios e arenas), corrupção
desenfreada, remoção de populações inteiras,
reordenamento dos espaços urbanos a serviço da
especulação imobiliária, especulação financeira,
cortes em programas sociais, aumento das privatizações e criminalização dos movimentos sociais.
Tudo sob supervisão da Fifa, entidade mafiosa
que, em nível global, organiza o futebol como
instrumento de acumulação a serviço do capital
transnacional.
Estimativas sobre o montante de investimento para a Copa de 2014 dão conta de um gasto
público estatal de cerca de R$ 40 bilhões de reais, tornando a Copa do Mundo no Brasil a mais
cara e dispendiosa de toda a história das Copas
do Mundo.
Na propaganda oficial, é constante a insistência num suposto ‘legado’ positivo da Copa. A realidade, porém, é outra. Nos países onde foram
realizadas copas do mundo, como África do Sul,
em 2010, esse ‘legado’ significou o brutal aumento do endividamento do Estado em benefício do
capital, o corte ainda maior de direitos trabalhistas e sociais, as remoções e o aumento da pobreza
e miséria para a maioria da população.
Nessa perspectiva, é, portanto, impossível e
inconcebível ter qualquer ilusão de que, sob o
capitalismo, seja possível a realização de uma
copa do mundo em moldes ‘mais humanitários’, como insistem alguns setores que, embora bem intencionados, não percebem o real
papel desempenhado pelo esporte no processo
de acumulação a serviço do grande capital imperialista. Sob o capitalismo, só é possível uma
copa do mundo como a que se apresenta no
Brasil, com brutais ataques aos trabalhadores,
remoções de populações inteiras, especulação
imobiliária, especulação financeira, corrupção,
superfaturamento, rapinagem das estruturas
de Estado e criminalização do proletariado.
Não vai ter Copa!
IV. Atualização do Estatuto e organização do
SEPE/RJ
1) Altera o Art. 1º, o nome do sindicato para: Sindicato Estadual dos Trabalhadores da Educação do
Estado do Rio de Janeiro (SETERJ) – Os símbolos com
os quais trabalhamos para defender nossas posições
proletárias e atuar na luta de classes, na guerra ideológica travada contra nós pela burguesia para nos
acorrentar, têm que expressar o conteúdo ideológico
e político da identidade social na qual se originou o
proletariado, forjado na luta entre as classes que formam as relações sociais capitalistas. Daí não cairmos
no senso comum do profissional liberal, que pasteuriza a nossa própria identidade. Somos a representação da classe trabalhadora, portanto, trabalhadores,
e não profissionais.
2) Altera o Art. 74, item VI para: o Fundo de
Greve, que é composto por, no mínimo, 10% (dez
por cento) da renda financeira bruta do SEPE/RJ,
deverá ser depositado em conta específica e ser
utilizado tão somente para cobrir despesas de corte de salário em caso de ataque do governo, nas
greves deflagradas pela categoria.
3) Art. 9º, substituição do Item III para: “suspensão automática dos direitos políticos dos filiados que assumirem cargos de confiança no Executivo, Legislativo ou Judiciário, inclusive os diretores-interventores de escolas que não realizarem
eleição interna para a legitimação do seu nome”;
4)Art. 9º, substituição do tem IV para: “o sócio
ocupante de cargo na direção do sindicato será
excluído dos quadros de associado se furar greve
deliberadamente”;
5) Inclusão de artigo PROIBINDO CONVÊNIOS
DE SAÚDE PRIVADA. O Sepe continua trabalhando
como um agente da saúde privada, na medida em
que vende títulos de planos de saúde para os trabalhadores da educação. Repudiamos esta política sindical, de convênios com empresas privadas,
cujo caráter assistencialista preenche os requisitos da concepção funcionalista e instrumental de
sindicato. Concepção própria das centrais governistas e dos setores da esquerda que se renderam
ao sindicato cidadão.
ASSINAM ESTA TESE
Adriana Machado Penna – UFF / Santo Antônio de
Pádua (Faculdade de Pedagogia)
Carlos Eduardo Martins – Rede Municipal de São
Gonçalo
Carlos Dittz – Direção Regional III
Eduardo Giardini – Clube Escolar Mal. Hermes (5ª
CRE) e Aposentado da SUDERJ
Flavia Rodrigues – E. M. Tagore e E. M. Alagoas
Karen S. Pacheco Rabelo – E. M. Cinco de Julho
(5ª CRE)
Leandro Martins Costa – C. E. Central do Brasil (ME-
TRO III) e CIEP Antonio Evaristo de Moraes (8ª CRE)
Leonardo Coreicha – E. M. Barcelona e E. M. Rodrigo Otávio Filho (5ª CRE)
Luiz Carlos Cavalcanti – C. E. Califórnia e C. E. Engº
Carlos F. de Arêa Leão (Metro I)
Luiz Sergio B. Cezar – Direção Regional III
Martha Regina Pessôa Dian – Rede Privada de Búzios
Roberta Gomes Nogueira Laurindo – Rede Privada
de Cabo Frio
Roberto Alves Simões – Direção Sepe Central e
Regional III
TESES GERAIS - PÁGINA 37
Sarah Ragaglia – E. M. Gustavo Armbrust e E. M.
Brigadeiro Faria Lima (3° CRE)
Sebastião Henrique – C. E. Central do Brasil e C. E.
Visconde de Cairu
Suzanne Godolphim e Silva Tocci. C. E. Dom Adriano
Hipólito (Metro I) e E. M. Juan Montalvo (7ª CRE)
Tássia Simões da Costa Silva – E. M. Aurelino Santos
(São Pedro da Aldeia)
Thiago Barbosa – E. M. Barcelona (5ª CRE)
Waldemiro Lins de Castro – Aposentado da SME
e da SUDERJ
Tese
7
A LUTA É EDUCADORA,
QUEM DECIDE É A BASE!
TESE DO CAMPO LUTA
EDUCADORA – LE/
Pela Base
CONTRIBUIÇÃO AO
XIV CONGRESSO DO
SEPE ANO 2014
A depender dos objetivos das organizações
do capital, o cerco à escola pública está para ser
fechado: a política de expropriação do trabalho
docente, a refuncionalização da função social
da escola pública, a redefinição do que é dado
a pensar na escola pelo onipresente sistema de
avaliação, a imposição de metas que nada tem a
ver com a universalização do direito à educação,
são hoje uma realidade concreta. Como romper
esse cerco? (Evangelista&Leher)
O mês de junho de 2013 mudou a realidade
do país. Milhões de pessoas saíram às ruas contra
o aumento das tarifas no transporte público, em
repúdio à violência policial, pela democratização
da mídia, eram as principais demandas sociais que
se ampliaram para lutas em defesa da saúde e da
educação de qualidade, do direito à moradia, da
liberdade de expressão da sexualidade, etc. Uma
pauta indiscutivelmente ampla, mas que expressa
o conjunto de vivências, realidades e questionamentos da população brasileira. As mobilizações
de junho - que adentraram o mês de julho - resgataram uma certeza que os trabalhadores não
esquecerão jamais: a luta conquista.
tivos técnico e ético-político da mercantilização da
Os trabalhadores da educação não estiveram
vida.
ausentes destas lutas, ao contrário disso, a pauta
O texto nos deixa uma pergunta, que esperada defesa da educação pública, e pela valorização
mos que a lição tirada das ruas, e este 14º Conde seus profissionais expressou-se em diversos
gresso do Sepe, nos ajudem a começar a responcartazes e palavras de ordem que exigiam uma
der: Como romper esse cerco?
educação “Padrão Fifa” ou que afirmavam que “1
Nós do Campo Luta Educadora – LE/Pela Base professor vale mais do que o Neymar”.
esperamos com nossa tese poder contribuir para a
A indignação da população com a utilização
reflexão acerca da realidade extremamente adverabusiva de verbas públicas em obras que privisa vivenciada em nossas escolas, creches, salas de
legiam interesses privados, como a reforma do
aula, cozinhas, enfim em todo o nosso espaço de
Maracanã e demais projetos que envolvem a retrabalho. Precisamos identificar os determinantes
cepção dos “mega eventos”, em detrimento dos
e os reais interesses imersos nas atuais políticas
reais interesses e necessidades dos habitantes da
públicas para a educação.
cidade, pavimentou um terreno favorável para a
Queremos que este Congresso seja, antes de
eclosão das greves em defesa da educação públitudo, um ponto de partida para uma boa análise
ca, entre estas merece destaque a mobilização vida situação, para um balanço honesto e fraterno
venciada nas das duas maiores redes do estado do
da atuação do SEPE/RJ e de sua atual direção nesRJ, a rede estadual e municipal.
se processo de disputa. Nossa análise parte do
É certo que as duas redes já se encontravam
acúmulo de nossos militantes confrontados com
em campanha salarial desde o início do ano e que
o movimento real da luta de
a luta contra a reestruturação da educação pública e “As mobilizações de junho - que classes, determinado pela
nossa participação ativa nas
de nossas carreiras, dentro
adentraram
o
mês
de
julho
greves de 2011 e 2013, do
da atual concepção privaposicionamento coletista e empresarial expresresgataram uma certeza que os nosso
tivo em assembleias gerais
sa pelas políticas públicas
e locais, atos, ocupações,
formuladas por dois econo- trabalhadores não esquecerão
acampamentos, da ruptura
mistas - Risolia e Costin -, é
com os grupos que constianterior aos levantes de ju- jamais: a luta conquista.”
tuíram a chapa 1 na última
nho. Todavia, não se pode
eleição da entidade, assim
negar o avanço da consciêncomo de nossa intervenção
cia crítica das massas contra
na Frente de Oposição pela Base, campo que se
os atuais governos, observado a partir destas moconfigurou a partir da luta dos educadores/as no
bilizações.
enfrentamento aos governos estadual e municipal
De acordo com a epígrafe que inicia a nossa
do RJ no ano passado e que nós reivindicamos.
tese, está em curso uma ofensiva do projeto do
Este Congresso é, sem dúvida, um espaço privicapital contra a escola pública. Os autores denunlegiado de debate para a base da categoria e para
ciam a expropriação do trabalho docente e a cresa atual direção da entidade. Só a partir de um bacente reorientação da prática pedagógica e dos
lanço rigoroso acerca dos erros cometidos nas úlcurrículos, cada vez mais subsumidos aos imperaTESES GERAIS - PÁGINA 38
timas greves das duas maiores redes de ensino do
RJ, será possível reunificar a categoria e armar os
profissionais da educação para a luta por um novo
modelo de educação capaz de garantir melhores
condições de trabalho e, ao mesmo tempo, pôr
em pauta a construção de uma proposta de educação emancipatória, crítica e reflexiva, formadora de sujeitos autônomos.
Para tanto é fundamental apostar na ampliação dos espaços de formação e numa maior interlocução junto aos movimentos sociais com vistas à
construção de um projeto alternativo de educação
para os trabalhadores, pautado pelo caráter público e universalizante, não pelos interesses privados.
Para nós, ativistas da LE/Pela Base está na ordem do dia a construção da Escola de Formação
Política e Sindical do SEPE, proposição que defendemos e aprovamos no 13º Congresso da nossa
entidade, e que deve ser construída a partir do
amplo protagonismo da base em diálogo com os
movimentos sociais.
bilhões de reais em empreendimentos do setor de
commodities e nas empreiteiras, enquanto os setores industriais e de serviço seguem sendo favorecidos com robustas isenções tributárias, o que
possibilita elevadas taxas de lucros. A manutenção
das maiores taxas de juros oficiais pagas no mundo coloca os bancos no topo deste Bloco de Poder.
Na outra extremidade estão os trabalhadores que amargam com a exploração, ataque aos
direitos, instabilidade, precarização do trabalho
e baixos salários. A tênue recuperação do salário
mínimo, atualmente em R$ 724,00, ainda está
muito distante do valor mínimo necessário para
manter as necessidades básicas de um trabalhador estimado pelo DIEESE, que em novembro de
2013 era de R$ 2.761,58. Nesse contexto, políticas
compensatórias como o programa Bolsa Família, e
o acesso ao crédito e/ou endividamento (por meio
de empréstimos consignados), são os mecanismos
que incorporam as frações mais pauperizadas da
classe trabalhadora no consumo de bens.
Todas essas contradições se acentuam de
forma mais dramática com os chamados “Mega
1 - CONJUNTURA:
Eventos”. A tentativa de envolver a população
Não é possível compreender esse processo de
neste “mundo da fantasia” da Copa e da Olimpíareconfiguração da educação
da se confronta com a dura
pública e do trabalho dos “Para nós, ativistas da LE/
realidade das cidades, com
profissionais de ensino sem
a falta de serviços públicos
considerarmos que a educa- Pela Base está na ordem do de qualidade, com a precação está inscrita num conrização da vida dos trabadia
a
construção
da
Escola
texto social mais amplo, de
lhadores, com a violência
subordinação da produção
do Estado contra os morae reprodução da vida aos in- de Formação Política e
dores de ruas e das perifeteresses de desenvolvimen- Sindical do SEPE”
rias. Vivemos um processo
to e rentabilidade do capiacirramento de lutas e contal. Principalmente porque
flitos. A partir de 2011 há
educação envolve a socialiuma radicalização nas mozação de mais de 50 milhões de jovens e crianças
bilizações que eclodem por todo o país. A greve
que serão força de trabalho no futuro, o que redos trabalhadores da construção civil, nas Usinas
quer, não apenas a capacitação técnica, mas tamde Jirau e de Santo Antônio - ambas em Rondônia
bém, a construção de subjetividades adaptadas
- exigindo condições dignas de trabalho, sem meaos novos padrões de consumo e de exploração
diação sindical, causaram forte impacto pela prodo trabalho. Não é por acaso que o texto do atual
porção das ações dos grevistas. O ciclo de greves
Plano Nacional da Educação (PNE), já aprovado no
no funcionalismo público - com destaque para as
Senado e com perspectivas de ser votado no Congreves na Educação, que só no ano de 2011 tomou
gresso ainda em 2014, privilegia essa formação
mais de 19 estados do país (ensino básico) - se rede “novo tipo” afinada aos interesses das grandes
petiu em 2012 - com destaque para as greves dos
corporações que hoje dominam “os negócios”
servidores federais – e, mais vigorosamente, em
educacionais.
2013. Uma onda de conflitos envolvendo povos
A hegemonia do PT no governo federal, antes
indígenas e movimentos por moradia indicam que
com Lula, agora com Dilma, só é possível a partir
a classe trabalhadora está optando pelo confronto
de grandes concessões ao Bloco de Poder composdireto com os governos e patrões, passando por
to pelas principais frações burguesas, entre elas os
cima, inclusive, em alguns casos, de suas direções
setores ligados organicamente às finanças - liderasindicais.
dos pelo Itaú - que incorporam funções organizaO mês de junho de 2013 marcou a explosão
doras na sociedade, tendo na coalizão “Todos Pela
dessas contradições acumuladas em mais de duas
Educação” sua expressão máxima de ingerência
décadas de neoliberalismo, incluindo os dez anos
de classe na educação pública. Também em nome
de gestão do PT no governo federal. As manifestado “neodesenvolvimentismo” o BNDES despeja
ções de massas abrem um novo ciclo na história do
TESES GERAIS - PÁGINA 39
país, de caráter essencialmente positivo. Refletem
a legítima indignação da juventude, dos trabalhadores e de setores populares contra o descaso dos
governos e contra os modelos tradicionais de organização da chamada “democracia representativa” - como partidos, sindicatos e centrais, reflexo
das traições do PT e da CUT. O maior desafio hoje,
para as instituições que se apresentam enquanto
alternativa classista face ao esgotamento do PT e
da CUT, é se constituir a partir do movimento real
da classe, de uma inserção ativa nas mobilizações
e lutas que estão eclodindo no país, ajudando no
processo de avanço de consciência das massas
que se levantam, e não repedindo erros que levam muitos militantes ao descrédito e abandono
das lutas, desorganizando os trabalhadores no
país e permitindo o avanço do neoliberalismo.
Mas vivemos um novo cenário para a luta de
classes no Brasil, no qual a luta coletiva volta a ser
uma possibilidade concreta para a classe trabalhadora. Com as jornadas de mobilizações de junho
a burguesia foi obrigada a reconhecer a força do
povo unido e teve que fazer concessões reduzindo
o valor das passagens dos transportes.
As lutas que aconteceram durante a Copa das
Confederações de 2013, foram só um aviso para as
grandes mobilizações que irão solapar o país em
2014. Já estamos vivenciando em vários estados
diversas manifestações contra o reajuste das tarifas de transportes e algumas categorias, inclusive
profissionais da educação, já iniciaram o ano deflagrando greve. O Rio de Janeiro será com certeza
um dos principais focos da luta de classes no país
neste ano.
2013 no RJ, as ruas avisaram: “Não vai ter
copa” “Fora Cabral, vá com Paes!”
A coalizão PT/PMDB à frente dos governos Federal, estadual e municipal tentou projetar o Rio
de Janeiro internacionalmente, entre as principais
capitais do mundo, a partir dos “mega eventos”,
especialmente, a Copa do Mundo e as Olimpíadas
de 2016. Ao contrário disso, as projeções ufanistas econômicas e turísticas, que vislumbravam o
aquecimento de investimentos internacionais,
parecem não ter se confirmado, tendo em vista a
eclosão de inúmeros protestos, greves e aumento
de denúncias e de escândalos contra a má gestão
e o autoritarismo dos governos de Cabral e Paes,
que tomaram conta da cidade.
O ano de 2013 foi o ápice das demonstrações
de insatisfação de distintos segmentos da população contra os atuais governos. E não faltaram motivos, tantos foram os escândalos envolvendo as
duas gestões. Cabral, que foi reeleito com mais de
60% de votos, esteve no centro das críticas, e foi
alvo de inúmeros protestos. Até um acampamento foi mantido no Leblon, nas imediações de sua
residência, para denunciar as mazelas que ocor-
rem no Rio de Janeiro. O uso de helicópteros ofibatiam o avanço da privatização e do modelo de
ciais do estado para fins particulares e familiares e
gestão empresarial da escola pública, implemeno arquivamento do processo pelo MP-RJ, apimentado pelos economistas Costin e Risolia. Apesar da
tou as denúncias acerca de privilégios e uso indesimilaridade da pauta das duas redes não houve
vido de dinheiro e de bens públicos, contribuindo
um trabalho da direção do sindicato para unificar
ainda mais para desgastar o governo.
o movimento, foi a solidariedade de classe a partir
Por outro lado o processo de reestruturação
da intensificação da repressão dos governos que
sócio-espacial da cidade, legitimado pelos “Mega
acabou por unir nas ruas a base da categoria.
Eventos” tem intensificado o ataque às parcelas
Os profissionais da educação tomaram as ruas,
mais pauperizadas da população, que sofrem com
ocuparam secretarias e Câmara de Vereadores,
as remoções arbitrárias, violência excessiva da
resistiram em acampamentos, dando uma verdapolícia, criminalização da pobreza e indenizações
deira aula de compromisso e de defesa da educaextremamente baixas.
ção pública e de um projeto de ensino que possa
Em meio a tudo isso o prefeito Eduardo Paes
garantir a formação integral e de qualidade para
acreditou que passaria incólume pela onda de
os filhos da classe trabalhadora.
denúncias e protestos, entretanto não conseguiu
A resposta dada pela dupla Cabral e Paes foi a
explicar a existência das empresas no Panamá em
exacerbação do uso da força e dos aparatos de renome da sua família - com capital social superior
pressão contra os grevistas. A Cinelândia transfora US$ 8 milhões (dados da imprensa). Para além
mou-se num verdadeiro palco de guerra no dia 1º
desse problema a tentativa de reajustar o valor
de outubro, data da votação da proposta nefasta
das tarifas dos transportes em junho desdobroude plano de carreira enviada por Paes, e aprovada
-se em sucessivas manifestações de rua contra as
pelos vereadores. Mas os profissionais da educaduas gestões. Mesmo com o anúncio da suspenção não se intimidaram demonstrando toda a sua
são dos reajustes, as manifestações prosseguiram,
força e interlocução com os demais segmentos da
denunciando as ações truculentas da polícia, coorsociedade, ocupando as ruas nos dias 7 e 15 de
denadas pelo prefeito e pelo governador, prisões
outubro (Dia do Mestre), mobilizando aproximaarbitrárias, e falsos flagrantes forjados por polidamente 100 mil pessoas em cada ato.
ciais e P2 - que se infiltravam nas passeatas.
Mas os governos, que reprimiram os profissioAs lutas assumiram tal proporção que até o
nais da educação e ignoraram sua pauta de luta,
“carro chefe” da gestão Cabral foi alvo de proseguem sendo alvos de críticas por conta dos altos
testos. As UPPs - Unidades de Polícia Pacificadocustos nas obras e reformas para receber a Copa
ra - bandeira da reeleição do governador, foram
do Mundo neste ano, e as Olimpíadas em 2016.
alvo de inúmeros questionamentos. O desapareA reforma do Maracanã teve um custo acima de
cimento do ajudante de pedreiro Amarildo, moraR$ 1,2 bilhão, tudo para atingir o tal “padrão Fifa”.
dor da Rocinha, a operação
A elitização do estádio e do
policial na Maré, que mafutebol, uma das maiores
“O atual Plano Nacional da
tou 12 pessoas, acarretou
paixões nacionais, devido
diversos protestos contra o Educação, (...) permite o avanço aos altos preços dos ingrescaráter violento e desumasos, levou a perda de identino da ação da polícia nes- da ofensiva neoliberal sobre
dade popular do Maracanã.
tas comunidades. O “cadê
Mais uma vez a população
o Amarildo?” ecoou em to- a educação pública. (...) busca
pobre é punida e marginadas as manifestações, para
lizada.
acabar
com
a
polarização
entre
além do RJ, denunciando o
Todos esses episódios
processo de extermínio de o público e privado substituindo contribuíram para aumeninocentes nas favelas pelo
tar a indignação da populaEstado.
ção contra os governos de
a natureza “pública” da
Nesse contexto de inCabral e Paes e fortalecer as
dignação e revolta social educação com a utilização da
iniciativas de revolta e luta.
são gestadas as duas greves
O abandono da população,
expressão
“vagas
gratuitas”
das maiores redes públicas
as remoções arbitrárias, a
do Rio de Janeiro que abaviolência policial, a represlaram o estado e o país no
são e criminalização dos
ano de 2013. As greves que eclodiram concomimovimentos sociais, os gastos desmedidos com os
tantemente no dia 8 de agosto exigiam reajuste
“mega eventos”, os escândalos envolvendo privisalarial, melhores condições de trabalho, plano
légios e esquemas de corrupção atingem diretade carreira unificado, autonomia pedagógica, gamente a popularidade desses governos. O desgasrantia de direitos tais como: origem, 1/3 da carga
te sofrido por Cabral no ano de 2013 fez com que
para planejamento, 1 matrícula por escola e como seu sucessor, Pezão, passasse a ocupar o último
TESES GERAIS - PÁGINA 40
lugar nas pesquisas para o próximo governo do estado. Por outro lado, o anuncio de novo reajuste
nas tarifas de transporte, feito pelo prefeito Eduardo Paes, repercutiu imediatamente nas redes
sociais e já provocou algumas manifestações significativas nas ruas da cidade. Tudo indica que o
movimento tende a crescer e se fortalecer. O ano
que se inicia será decisivo na disputa de um projeto de cidade e na luta por direitos para o conjunto
da população.
2 - POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Ressaltamos no início da tese que o governo
Dilma se mantém operando a agenda do Capital e
que a educação ocupa um lugar estratégico nesse
programa. A agenda educacional do Capital prevê
o livre acesso aos recursos públicos, através das
chamadas “parcerias público-privadas”, o controle
da educação profissional (e da formação técnica
e intelectual da massa da força de trabalho) através do Sistema S, assim como da subordinação
das redes de ensino e de seus trabalhadores às
premissas neoliberais ditadas pelos organismos
internacionais, tais como avaliações centralizadas
focadas nas competências (OCDE/PISA).
O atual Plano Nacional da Educação, aprovado
pelo Senado, permite o avanço da ofensiva neoliberal sobre a educação pública. O texto, que ainda
tem que passar pela aprovação no Congresso Nacional, busca acabar com a polarização entre o público e privado substituindo a natureza “pública”
da educação com a utilização da expressão “vagas
gratuitas”.
No texto o Estado se isenta do compromisso
de garantir a universalização do direito à educação
ao privatizar o espaço da educação pública através
das parcerias público-privadas, e se limita exclusivamente ao processo de regulação e controle de
resultados.
O apagamento do termo “público” possibilita
a alocação indiscriminada das verbas destinadas à
educação em programas e projetos que envolvem
interesses privados: o Fundo de Financiamento
Estudantil (FIES), o Programa Universidade para
Todos (PROUNI), o Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e, como
já assistimos na educação básica, a compra de
materiais pedagógicos de grandes corporações, a
contratação de “parceiros” do Todos Pela Educação - Fundação Roberto Marinho, Ayrton Senna,
entre outras organizações empresariais - para a
organização dos programas e materiais pedagógicos na rede pública.
No Rio de Janeiro, a educação pública já vivencia um processo de implementação destas políticas, evidenciado no fato de que à frente das secretarias de educação, nas maiores redes públicas,
estão dois economistas - Wilson Risolia e Cláudia
Costin.
Segundo dados da imprensa, a Secretaria Muoutros -, revela a intenção do governo Dilma de
nicipal de Educação transferiu, apenas no ano de
aprovar o PNE sem muitas discussões que eviden2012, R$70.345 milhões para instituições privaciem o desmonte operado na educação pública
das, um aumento de 14.751% se comparado ao
pelo seu governo.
governo anterior, de César Maia. Em plena greve
O momento exige a retomada da organização
dos profissionais da educação, a prefeitura firmou
e da unidade dos setores combativos e classistas
contrato com a empresa Consulplan, para a correem espaços e Fóruns autônomos e independenção de provas, num valor de R$9,4 milhões. “Pates. Iniciativas como o FEDEP no Rio de Janeiro e
cotes” pedagógicos e “metodologias” de ensino
o Encontro Nacional de Educadores - previsto para
organizadas pelas Fundações Roberto Marinho e
acontecer em agosto desse ano - precisam ser
Ayrton Senna já fazem parte do cotidiano das nosreafirmadas. O SEPE/RJ e este 14º Congresso desas escolas nas duas redes.
vem aprovar ações que impulsionem a construção
Toda essa farra com as verbas, que deveriam
desses espaços, como um Encontro Estadual de
estar sendo investidas diretamente na escola púEducadores no RJ, em articulação com as outras
blica e na valorização de seus profissionais, conentidades e movimentos sociais que constituem o
trasta com precarização do trabalho e das instaFEDEP.
lações nas escolas, com a falta de professores e
É preciso envolver o máximo possível a base da
funcionários, com o elevado número de alunos
categoria nos debates, de forma a organizar tampor turmas, com os baixos salários e a ausência de
bém uma contra ofensiva qualitativa para enfrenperspectivas na carreira.
tar o avanço do projeto do Capital no cotidiano de
A tentativa de aliciação pecuniária dos profesnossa escolas.
sores com as políticas de bonificações, 14º salário
e certificação nada mais é do que a transposição
3 - AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZApara o serviço público de medidas gerenciais muiÇÃO SINDICAL, PERSPECTIVAS DE LUTAS PARA AS
to comuns em empresas privadas.
REDES E CONCEPÇÃO SINDICAL
A chamada “meritocracia”, tão combatida peO ano de 2013 foi sem dúvida um marco na hislos profissionais da educação em suas greves e
tória de luta dos profissionais da educação e de
defendida com veemência pelos governos, é uma
seu sindicato, o SEPE/RJ. O avanço da consciência
forma eficaz de alienar e desumanizar os profissiocrítica e do protagonismo da base da categoria
nais, uma vez que os mesmobilizada, a sua disposição
“O
momento
exige
a
mos passam a ser pautados
para participar de ações mais
pelo alcance de metas, pela
radicalizadas e, principalmendisputa sem critérios entre retomada da organização
te, a forma como as greves fosi e nas escolas, por uma e da unidade dos setores
ram capazes de colocar em xelógica injusta que institui
que o projeto do Capital para
a premiação de poucos e combativos e classistas em
a educação pública em nosso
a punição de muitos, ataestado e município.
cando a isonomia salarial, espaços e Fóruns autônomos
Sem dúvida nosso movie dividindo a categoria e as
mento queria mais, a categoe independentes. (...) o FEDEP ria desafiou os governos ao
escolas.
O que vivemos é a tenque a nossa luta não
no Rio de Janeiro e o Encontro afirmar
tativa de reconfiguração
era apenas por salários, “teradical da educação pelo Nacional de Educadores (...)
mos uma pauta pedagógica, a
Capital. O PNE institucionanossa disputa é de projeto de
liza a intervenção do capital precisam ser reafirmados.”
escola e de sociedade!”.
financeiro, ou melhor, do
Mas a maioria da direção
Banco Itaú - o maior organão percebeu a dimensão da
nizador do “Todos Pela Educação” - na educação,
luta que contagiava os profissionais da educação
enquanto tira de cena os principais interessados
e a sociedade no Rio de Janeiro e país afora. Na
e conhecedores da realidade e das mazelas da
condução da greve da rede municipal privilegiou
educação pública, profissionais de ensino, pais e
os encontros com os governos, buscando afastar
alunos.
a base radicalizada destes espaços para não comA própria CONAE - Conferência Nacional de
prometer o processo. Acreditou que o embate
Educação - que ocorreria em fevereiro de 2014
poderia ser resolvido numa mesa de negociação,
foi adiada pelo MEC para novembro. Esse canceentre direção e governo, chegaram a tentar alterar
lamento, apesar de ter sido feito aparentemente
o local de um ato e assembleia, deliberados para
à revelia do Fórum Nacional da Educação, espaa porta da Prefeitura pela categoria, tamanho era
ço oficialista constituído por setores atrelados ao
o temor de que a base radicalizada prejudicasse
governo federal - Proifes, CUT, UNE, TPE, entre
o processo de negociação. Entretanto essa aposta
TESES GERAIS - PÁGINA 41
se mostrou desastrosa, a opção pela conciliação
em detrimento da organização e unificação das
duas greves levou as mesmas a um fim melancólico a partir do acordo firmado no STF.
Para nós da LE/Pela Base, que também somos
parte da direção - embora de forma minoritária
- e que não nos alinhamos às posições do bloco
majoritário que se constituiu nas greves (conformado principalmente por grupos que compõem
a coordenação geral central), nenhum espaço de
luta pode prescindir da participação da base da
categoria. Muitos de nós, que conhecem o SEPE
há mais tempo, vivenciaram inúmeras experiências de greves onde a base esteve presente junto à
direção, nas mesas de negociação.
Retomar essa prática significa restabelecer a
confiança mútua entre base e direção, elemento
fundamental para garantir a estabilidade de qualquer movimento grevista.
A falta de sensibilidade da “ampla maioria da
direção” para ouvir os apelos da sua base e para
perceber o papel do SEPE/RJ nesta disputa de
projetos de educação em curso no país, pôs fim
a duas greves - que tiveram a capacidade de alcançar repercussão nacional e internacional como
nunca antes, levando a pauta de luta da educação
do Rio de Janeiro e o grito de “Fora Cabral” para
muito além do nosso estado e município.
O retorno às escolas confrontou os profissionais que aderiram a greve com os mesmos problemas que os levaram a entrar no movimento,
com alguns agravantes como as perseguições a
grevistas, as imposições de calendários de reposição de aulas impossíveis de serem cumpridos e
os descontos salariais e de benefícios. Os grupos
de trabalho e os compromissos assumidos pelos
governos no STF seguem sendo desconsiderados
tanto pelo estado como pelo município, o que
vem sendo alvo, inclusive, de denúncias do sindicato no Ministério Público.
Inúmeros profissionais foram ameaçados com
a perda da origem. Nos Ginásios Experimentais
Cariocas - exemplo dramático do processo de empresariamento da escola pública - a SME chegou a
disponibilizar em publicação no diário oficial, no
início de dezembro, a vaga de praticamente todos
os grevistas, o que exigiu uma ação rápida e contundente desses profissionais, junto ao SEPE, para
garantir suas lotações - particularmente no GENTE
e no GEA.
As arbitrariedades prosseguem neste início
do ano, salários permanecem com erros, quando
não foram totalmente cortados. Os inspetores escolares da rede estadual, contratados a partir do
último concurso, estão recebendo abaixo do piso
acordado em edital. Muitas escolas da rede municipal estão passando para turno único, o que
ameaça a origem de professores de carga horária
de 22h e 30. Enfim, a direção do sindicato volta a
ter uma função reativa, correndo de lá pra cá para
movimento.
apagar os inúmeros incêndios que pipocam pelas
A mesma tentativa de contenção da luta, inferedes.
lizmente, se verificou no movimento da rede muSó a luta e a organização de uma forte greve
nicipal, inicialmente na assembleia extraordinária
unificada ainda neste primeiro semestre, alicerrealizada no Terreirão do Samba, em 26 de agosto
çada no apoio da população em defesa da escola
e, posteriormente, na assembleia que deliberou a
pública, serão capazes de dar respostas a tantos
primeira suspensão da greve (10/09), antes mesataques.
mo que a categoria tivesse acesso à minuta de
É fundamental também que o SEPE/RJ reafirplano de carreira, que seria enviada à Câmara de
me a sua natureza democrática garantindo que a
vereadores.
base ocupe mais espaços na condução cotidiana
O desfecho de todos esses erros e atropelos foi
do seu sindicato. Experiências como comitês de
uma greve da rede estadual conduzida pela base,
imprensa e nas diversas secretarias, ou comandos
com ações mais radicalizadas como a ocupação da
de greve - eleitos em assembleias - que ocupem
SEEDUC e o acampamento na ALERJ, que consea direção política das greves, com a garantia de
guiram dar visibilidade ao movimento, mas que,
participação de membros do mesmo nas mesas
sem o apoio efetivo da direção majoritária do sinde negociação, são fundamentais para evitar os
dicato não avançaram para o interior do estado
erros ocorridos nas últimas greves, como a decie outras regiões fundamentais, como a Baixada
são final no momento do acordo no STF, que foi da
Fluminense por exemplo. Isso resultou em baixos
direção do sindicato, enquanto a base da categoíndices de adesão, considerando a totalidade da
ria, que sustentou os atos e
rede, e serviu de argumenacampamentos e que foi até “A proporcionalidade nas
to para as inúmeras tentatiBrasília, não pode sequer
vas, da maioria da direção,
se aproximar do local onde eleições garante a democracia
de suspender o movimento.
ocorriam as negociações.
A rede municipal por sua
É preciso eleger repre- de ideias, permitindo o convívio vez, demonstrou coragem e
sentantes em todas as esmanteve a greve, desconsino
interior
da
direção
de
colas e creches, fazer uma
derando as defesas contráampla campanha que enrias de integrantes da dirediferentes organizações com
volva a categoria, garantir
ção majoritária do sindicaas instâncias decisórias em distintas concepções e nuances to no Terreirão do Samba.
nossos núcleos, regionais e
No entanto, os constantes
nos grandes fóruns centrais, teóricas. Também impede a
equívocos e erros na conconstituir espaços de formadução de assembleias e
ção política e sindical. Dessa cristalização de um pensamento dos processos de negociaforma manteremos aceso
ção, como os ocorridos na
único e autoritário.”
o debate acerca das nossas
Fundição Progresso e nas
questões mais imediatas, ao
diversas atas acordadas em
mesmo tempo em que nos
reuniões com a prefeitura,
preparamos para os grandes embates futuros.
geraram insegurança e levaram a categoria a sair
da greve de forma prematura, na assembleia do
A GREVE ACABOU, MAS A LUTA CONTINUA.
dia 10 de setembro, dando um voto “de confianCom certeza essa afirmação é verdadeira. Saça” aos setores da direção que afirmavam que as
bemos que o nosso enfrentamento com os governegociações já haviam garantido os avanços posnos que hoje implementam um modelo de educasíveis.
ção subserviente aos interesses do mercado, em
O resultado desses equívocos foi a proposta
detrimento às necessidades de formação humanefasta de plano de carreira que chegou a Câmara
na de nossos alunos, não se esgota em uma gree que foi votada de forma autoritária, com a cive. Entretanto tal afirmação não pode funcionar
dade sitiada e os profissionais da educação sendo
como cortina de fumaça, negando um honesto e
covardemente agredidos na Cinelândia.
necessário balanço dos processos que acarretaFoi a determinação da base da categoria que
ram avanços e retrocessos em nossas greves, pongarantiu, apesar de tudo, um desfecho político
do em risco nossas lutas futuras.
positivo para o nosso movimento, dimensionando
Nós da LE/Pela Base consideramos um grande
a nossa luta e construindo laços de solidariedade
avanço o protagonismo da base na condução das
com trabalhadores em todo o país.
duas greves. A greve da rede estadual, por exemA ocupação da Câmara Municipal e os atos de
plo, eclodiu por subversão de uma base mais radirua que unificaram os trabalhadores da educação
calizada, apesar das inúmeras tentativas de setopública do ensino básico em greve com outras
res majoritários da direção do sindicato de frear o
categorias e população em geral, e que levaram
TESES GERAIS - PÁGINA 42
aproximadamente 100 mil pessoas as ruas nos
dias 7 e 15 de outubro (dia do professor), rememoraram as passeatas de junho e deram repercussão nacional e internacional a nossa luta.
O saldo positivo de ações vitoriosas organizadas pela base da categoria, contrastado aos erros
e atropelos de uma direção que demonstrou total
falta de habilidade para lidar com culturas e práticas militantes renovadas, sinaliza a urgência de
repensarmos uma melhor forma para nos organizarmos para as próximas greves, que com certeza
irão eclodir com muito mais vigor neste ano. A tolerância, humildade e capacidade para fazer uma
boa autocrítica neste 14º Congresso serão passos
fundamentais para diminuir desconfianças e estabelecer canais de diálogo e cooperação entre
aqueles que constroem e dirigem as lutas.
COMUNISTAS, ANARQUISTAS E BLACK BLOCKs.
QUEM TEM MEDO DA BASE?
O SEPE é um sindicato que se orgulha da sua
composição plural. A proporcionalidade nas eleições garante a democracia de ideias, permitindo
o convívio no interior da direção de diferentes organizações com distintas concepções e nuances
teóricas. Também impede a cristalização de um
pensamento único e autoritário.
Sem dúvida não é um exercício fácil conviver
entre tantas diferenças, mas, para nós, essa pluralidade de certa forma também reflete a diversidade de concepções presentes na base de nossa
categoria, e é o que reivindicamos como a melhor
maneira de expressar os interesses de nossa classe.
Diante de uma conjuntura tão rica, com a retomada das grandes mobilizações, a massa ocupando as ruas para reivindicar direitos e confrontar a violência do Estado burguês, organizações da
esquerda tradicional (como partidos e sindicatos),
questionadas por causa de experiências negativas
recentes como a traição de classe feita pela CUT
e pelo PT, é natural que surjam também no SEPE
movimentos de oposição pela base.
Esse processo precisa ser entendido como saudável e legítimo para oxigenar o nosso sindicato e
potencializar as nossas lutas. A participação dessa
nova camada de ativistas no SEPE, organizada ou
não, formada também por grupos com culturas
militantes distintas (horizontal, descentralizada)
e que destoam do modelo mais tradicional da
maioria das organizações da esquerda (centralizado, hierárquico e estável) foi fundamental nas
duas últimas greves, principalmente para garantir
ações que exigiram uma maior radicalização da
nossa base.
Infelizmente toda essa combatividade demonstrada por essa nova camada de ativistas nas greves não se expressou nas atitudes e negociações
conduzidas pela atual direção. A gota d’água foi o
acordo firmado no STF que pôs fim as greves. Por
No interior do Sepe sempre conviveram agrupaconta disso acirraram-se as disputas entre setores
mentos com distintas nuances políticas, isso ficou
descontentes da base e a maioria da atual direção.
bastante claro para a categoria nas greves em
Em nossa opinião alguns setores da direção er2013. O nosso campo, por exemplo, esteve em toram mais uma vez ao tentar rechaçar e criminalidos os espaços, atos e assembleias fazendo essa
zar esses novos grupos. Nós da LE/Pela Base não
disputa de posições, e defendendo, por exemplo,
somos anarquistas, mas somos a favor da demoem todas as assembleias a continuidade da greve,
cracia direta através das decisões em assembleias
à exceção da última assembleia da rede estadual.
e somos a favor de ações mais radicalizadas como
Porque, apesar de compormos a direção, somos
acampamentos e ocupações em órgãos públicos
independentes para pensar e agir em defesa da
como fizemos ativamente nesta greve.
categoria a partir da nossa concepção sindical e
Para nós os anarquistas e os simpatizantes das
de nossas reflexões e análises diante de cada contáticas black blocks também são parte da nossa
juntura. Não devemos aceitar posturas consercategoria, lutam cotidianamente em defesa da
vadoras no interior do SEPE/RJ, como a tentativa
escola pública, constroem nossas greves e atos, e
de censurar e perseguir ativistas que pensam e
têm todo o direito de disputar os espaços do nosformulam diferente da maioria da direção. Cabe
so sindicato.
a categoria analisar e escolher entre as diferentes
Nunca existiu patrulhamento ideológico no
proposições a que mais se aproxima de suas perSEPE e não será essa direção que irá inaugurá-lo.
cepções para a condução das lutas. É assim que se
A nossa tarefa, ao contrário, é tentar aproximar
constrói um sindicato verdadeiramente democráessa nova camada de ativistas, construir espaços
tico e representativo.
amplos de formação política, garantindo o diáloO sindicato deve ser uma organização demogo fraterno entre as diferentes culturas e concepcrática que garanta às diversas posições políticas
ções, buscando fortalecer pontos que nos unifiexistentes na categoria canais para disputar a adequem, tendo como objetivo acumular toda essa
são do conjunto dos trabalhadores representados.
energia que está surgindo
Deve ser no debate político e
no interior da nossa catego- “O que está em debate é a
através da adesão ativa dos
ria e que, sem dúvida, será
trabalhadores que a esquerdeterminante para derro- ‘natureza’ da organização
da deve exercer sua maioria
tarmos os atuais e futuros
na categoria e não pela via do
sindical,
que,
para
nós,
deve
ataques à educação pública.
aparelhamento da entidade.
Nesse sentido um mecaprimar pela democracia
CONCEPÇÃO SINDICAL
nismo fundamental para o
A concepção sindical e participação da base
funcionamento do sindicato
que reivindicamos é de um
(no que diz respeito à composindicalismo democrático, em detrimento de ações
sição da direção e à escolha
organizado a partir da amde representação, delegados
cupulistas
e
de
acordos
entre
pla PARTICIPAÇÃO da BASE
etc.) é a PROPORCIONALIDAem todos os processos deDE, isto é, que cada posição
tendências e organizações.”
cisórios. A premissa fundapolítica tenha uma participamental é a de que o verdação de acordo com seu peso
deiro sindicalismo precisa
na categoria. Isso permite
nascer de baixo para cima, em nosso caso, a pargarantir o caráter efetivamente plural da entidatir das escolas até chegar ao SEPE/RJ. O que está
de sindical e inibir as tentações aparelhistas que
em debate é a “natureza” da organização sindical,
surgem na prática sindical.
que, para nós, deve primar pela democracia e parA democracia sindical é chave para a construticipação da base em detrimento de ações cupulisção da unidade de ação da classe trabalhadora,
tas e de acordos entre tendências e organizações.
considerando que em seu seio se expressa a mais
Uma orientação classista que rejeite a conciliação
ampla diversidade política e ideológica. A garande classes. Uma estrutura sindical que não perca
tia da convivência entre as diferenças de opiniões
de vista o “centro” do problema, que é o problema
deve-se dar de uma forma profundamente demopolítico e não apenas as questões econômico-corcrática no encaminhamento dos debates políticos.
porativas; que privilegie as lutas e não os acordos
Para ser efetivamente democrático, o sindicato
com governos e instituições.
deve incorporar em sua prática cotidiana os eleNós da LE/Pela Base não vemos contradição
mentos fundamentais da democracia:
em compormos a direção do SEPE, uma vez que
a) No respeito às resoluções das instâncias de
não somos oposição à estrutura sindical, que em
decisão e à unidade de ação em torno delas, atranossa entidade inclusive é formada a partir da
vés do encaminhamento efetivo das decisões poproporcionalidade direta, que nós defendemos.
líticas;
TESES GERAIS - PÁGINA 43
b) Na ampla e livre circulação da informação no
interior da entidade;
c) Direção Colegiada – que rompa de fato com
o personalismo, no exercício do poder;
d) Participação das bases na direção - deve passar necessariamente pelo estabelecimento de mecanismos que favoreçam à participação, de fato e
de direito, das bases organizadas nos rumos da
entidade.
Internacionalismo
O sindicalismo exige dos/das militantes e dirigentes esforços constantes para compreender
mais e mais a realidade do país, da população e da
região em que militam. Exige que em sua prática
sejam capazes de valorizar os lutadores e lutadoras sociais de nossa história, de difundir seus ensinamentos e seus exemplos e de encarnar as mais
caras tradições de luta dos explorados e oprimidos
do nosso país, resgatando, sempre, a experiência
e a identidade combativa do nosso povo. Mas, ao
assumir a nossa identidade como povo de luta,
em nenhum instante podemos deixar de agir com
base na compreensão de que pertencemos a um
mundo e a uma classe que, além de internacional,
só será capaz de protagonizar a construção do socialismo, se o compreender como projeto que só
pode se concretizar, como a história tem demonstrado, em escala supranacional. Isto exige a busca
e a prática constante de parcerias internacionais
em torno das lutas concretas dos trabalhadores
e trabalhadoras que representamos. Requer que
façamos ecoar, sistematicamente, em nossas bases os exemplos e as lutas dos trabalhadores de
outros países. Cobra que tomemos como nossa e
amplifiquemos a denúncia de cada manifestação
de opressão em qualquer parte do mundo. Impõe
que sejamos solidários/as com as lutas dos/as explorados/as e oprimidos/as de todo o mundo.
O sindicato deve se organizar pela base.
É preciso constantemente procurar fortalecer
a participação dos trabalhadores nas instâncias de
suas entidades. Impulsionar organização por local
de trabalho. Promover reuniões sistemáticas para
debater os problemas imediatos da categoria e
os gerais da classe. Realizar assembleias amplas e
democráticas, fazendo com que a base participe
da vida cotidiana da entidade. Construir espaços e
processos nos quais a base tenha efetivo controle
sobre a entidade e seus dirigentes. A democracia é
um antídoto fundamental contra a burocratização
das entidades e dos dirigentes.
É imperativo o combate aos privilégios dos dirigentes das entidades. Esses privilégios conduzem
o dirigente à perda de identidade com a base e os
deixa a um passo da conciliação com os governos.
O controle da base sobre suas direções pode
evitar os processos de usurpação de representação que é feito pelos dirigentes e entidades quando deixam de defender os interesses dos trabalha-
dores ou de respeitar suas decisões. Ao mesmo
Combate às Opressões. O capitalismo distempo, a democracia operária é fundamental para
semina uma ideologia que nos segrega para
assegurar a vigência da pluralidade, o respeito à
melhor nos explorar, disseminando concepções
diversidade política na categoria e na própria diremachistas, racistas e homofóbicas inculcadas
ção das entidades.
na população, aí incluso a base e as direções
O sindicato deve ter independência de classe.
sindicais.
O sindicato deve ser uma organização dos traO conceito de propriedade e os valores mobalhadores, sem atrelamento ao estado e aos
rais da burguesia determinam, assim, até boa
patrões. Sua sustentação financeira deve se baparte das relações intra-classe, além, óbvio, das
sear na contribuição voluntária dos trabalhadorelações inter-classes. O preconceito, discrimires. Por outro lado, se trabalhadores e patrões
nação e violência contra LGBT, negros, pessotêm projetos antagônicos (o socialismo X o caas com deficiência (PCD), mulheres, o assédio
pitalismo), entre eles não pode haver PARCERIA
moral e sexual, os menores salários e menores
nenhuma. Não nos interessa dar estabilidade
oportunidades de emprego e de estudo são faao capital nem a seu sistema – o capitalismo.
tores conhecidos e edificantes da atual estruNão podemos identificar os interesses dos tratura social brasileira. Com essas ferramentas,
balhadores com governos e patrões. Devemos
a força de trabalho é mais explorada e contida
construir a identidade da classe trabalhadora e
diante de possíveis reivindicações de equidade
uma diferenciação clara em relação à política
de condições de trabalho, de saúde, de educaburguesa.
ção, de remuneração, entre outros.
Formação. Esse é um elemento decisivo tanUm Sindicato Classista. Que defenda a unito para a ação imediata (construção da organidade dos trabalhadores com os setores populazação de base) quanto para os nossos objetires, com Sem Terra, Sem Teto, desempregados,
vos mais estratégicos. Acreditamos que o SEPE
e também com a juventude combativa, única
pode construir um INSTITUTO PERMANENTE DE
forma de fortalecer a luta com possibilidade
FORMAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA que dê conta
efetiva de vitória no confronto com nossos inidessa tarefa. Que faça a formação política e a
migos, é a unidade de todos os segmentos da
disputa de hegemonia; Precisamos intensificar
classe.
a formação dos nossos militantes, não só das
Preparando a disputa do poder. Temos como
direções, mas a formatarefa, a partir dos sindicatos,
“A
democracia
sindical
é
ção em larga escala para
estimular a classe trabalhaa Base da categoria. Este
dora a questionar o poder do
processo é fundamental chave para a construção da
capital sobre o processo de
para desenvolver a ele- unidade de ação da classe
produção e de trabalho. Ao
vação da consciência,
sindicato deve interessar não
disputando com a propa- trabalhadora, considerando
somente em que condições a
gada governista o modo
força de trabalho está sendo
de ver a sociedade. De- que em seu seio se expressa
contratada (que é o que em
vemos vincular essa disgeral se discute em uma camcussão às contradições a mais ampla diversidade
panha salarial), mas também
do modelo econômico e
de que forma está organizado
política e ideológica.”
político em aplicação no
o processo produtivo no país.
país e oferecer uma saíA luta pelo socialismo deverá
da radical do ponto de vista dos trabalhadores
passar necessariamente pela disputa sobre o
e da população explorada e oprimida.
controle do processo de produção e de trabaImprensa Sindical. Não aproveitamos pralho, para que os trabalhadores recuperem esse
ticamente nada do potencial desse valioso,
poder. Essa disputa tem um forte componente
Instrumento. Para alem dos jornais, panfletos
de luta pela hegemonia no local de trabalho.
e cartazes. Temos que adotar as novas tecno
ecisa urgentemente garantir espaços de
logias. Site , blog , boletim eletrônico, vídeos
formação e participação da categoria também
etc. Para além dos canais de informações inpor local de trabalho, inserindo-se nas escolas
ternos do Sepe, é necessário avançarmos na
de forma efetiva e permanente, isto é, enxugancomunicação e na unidade com outros sindido sua pauta corporativa e priorizando o trabacatos e movimentos combativos do campo da
lho político de base. Esta ação, tendo como fim
esquerda, na construção de um boletim mensal
a elevação da consciência crítica da base e não
em conjunto que possibilite mais a frente uma
a disputa entre as forças políticas que compõe
perspectiva maior editorial, não só de impreno sindicato, poderá contribuir como uma ferrasa, mas numa produção editorial com criação
menta importante no processo de contra-hegede uma editora sindical e popular.
monia às políticas neoliberais dos governos.
TESES GERAIS - PÁGINA 44
REORGANIZAÇÃO SINDICAL:
A CSP- Conlutas (Central Sindical e Popular)
é, em nossa opinião, uma importante ferramenta para a reorganização e unificação dos trabalhadores frente à traição do PT e da CUT. Uma
experiência que se propõe a organizar no campo classista, para além do movimento sindical,
movimentos sociais do campo e da cidade, movimentos de opressões, e também estudantes.
Apesar de ser ainda uma Central minoritária no
movimento sindical tem se mostrado combativa nas lutas que eclodem no país, e democrática no que se refere a realização de espaços
de participação da base, como encontros, seminários, congressos, etc. Acreditamos que o
SEPE, com a sua importância e peso político na
organização dos trabalhadores da educação,
não pode permanecer afastado do conjunto
das lutas e debates que envolvem categorias e
movimentos, numa conjuntura de ascenso das
massas e de recrudescimento dos ataques contra nossa carreira e direitos. Sindicatos como
o ANDES/SN, SINASEFE, SINDPEFAETEC, entre
outros, são hoje filiados a CSP-Conlutas. Para
nós este é o polo que reúne as condições de organizar os setores da esquerda combativa, que
não se renderam ou conciliaram com governos
e patrões. Nesse sentido nós da LE/Pela Base,
defendemos a aprovação da filiação do SEPE a
CSP neste 14º Congresso.
4 - ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO
a) Manutenção da proporcionalidade direta,
para a composição da direção da entidade; b)
Criar um fundo de greve do SEPE-RJ com transmissão automática de 10% da receita do sindicato para o uso exclusivo na ajuda financeira
dos trabalhadores que sofrerem corte de ponto
em função do movimento. Esse fundo é independente do atual fundo de reserva estabelecido no estatuto;
c) Mudar a regra para eleição de representantes para um representante para “até 20 profissionais de educação na unidade de ensino”;
d) Limite de dois mandatos consecutivos tanto
na estrutura do Sepe Central como nos núcleos e
regionais, com igual limite para as licenças sindicais, a vigorar a partir da próxima eleição do sindicato.
5 - NOSSAS PRINCIPAIS BANDEIRAS DE LUTA
PARA A EDUCAÇÃO:
CONSTRUIR O ENCONTRO NACIONAL E ESTADUAL DE EDUCADORES; REARTICULAR O FÓRUM
EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA (FEDEP/RJ); Combater o PNE privatista do Governo Federal; Defender a aplicação de 10% do PIB para a Educação Pública Já!; 5 salários mínimos como piso para docentes em todas as redes; 3,5 salários mínimos como
piso para os demais trabalhadores da educação
da Certificação e políticas de Bonificações e 14º
em todas as redes (não docentes); Data Base com
salários; Garantia da Origem dos trabalhadores
reajuste real anual; Plano de Carreira Unificado Já!
nas escolas e creches; Cada matrícula do servidor
Com garantia de ascensão por tempo de serviço
deverá ser lotada em apenas uma unidade; Criae formação; Garantia da paridade com integração de Comitês permanentes de mobilização com
lidade para aposentados;
toda a comunidade escolar,
Garantia da implementa- “O Sindicato precisa
para realizar atividades menção do 1/3 da carga horária
sais nas escolas como assempara planejamento; Eleição urgentemente garantir
bleias, debates, seminários e
direta para diretores de esatividades culturais e artísticas
espaços de formação e
colas; Autonomia Pedagógigarantindo a gestão democráca Já!; Nenhuma disciplina participação da categoria
tica nas escolas; Educação em
com menos de 2 tempos de
horário integral visando à foraula!; 30 horas para funcio- também por local de trabalho, mação plena de nossos alunos
nários; Melhores condições
e garantindo-lhes o acesso aos
de trabalho; Fim da Poliva- inserindo-se nas escolas de
conhecimentos científicos, arlência!; Garantia de licença
forma efetiva e permanente, tísticos e técnicos necessários
remunerada para formação
para uma atuação crítica e auem Universidades Públicas isto é, enxugando sua pauta
tônoma na sociedade; Exigipara todos os trabalhadores
mos, como forma de garantir
da educação; Fim do desvio corporativa e priorizando o
a qualidade do ensino, o mede verba pública para Instilhor atendimento ao educantutos e Fundações Privadas; trabalho político de base.”
do, a valorização e o respeito
Fim dos Projetos; Revogação
ao profissional da educação, a
Imediata do Plano de Metas
garantia de um número máxina Rede Estadual; Contra a Meritocracia e o gerenmo de alunos por turma, a saber: 1) Em turmas
ciamento empresarial das escolas públicas!; Fim
de EI de 0 a 2 anos - máximo de 5 crianças por
turma (acompanhadas por uma PEI e uma AAC);
2) Em turmas de EI com 3 anos - de 6 a 8 crianças
por turma (acompanhadas por uma PEI e uma
AAC); 4) Em turmas de 4 a 5 anos - máximo de
10 crianças por turma (atendidas por uma PEI e
uma AAC); 5) Primeiro Segmento (anos iniciais) máximo de 15 alunos por turma; 6) Segundo Segmento (a partir do 6º ano) - máximo de 20 alunos
por turma; 7) No Ensino Médio - Máximo de 25
alunos por turma; Fim das terceirizações dos profissionais e dos contratos temporários. Não precisamos de serviços privados de baixa qualidade
para as escolas!; Abertura de concursos públicos
para professores (as) e profissionais especializados garantindo a Educação Inclusiva de fato dos
alunos (as) com Necessidades Educacionais Especiais (NEE), chamadas imediatas como forma
de sanar a carência de profissionais existente nas
redes; Abertura de concursos públicos garantindo chamadas imediatas como forma de sanar
a carência de profissionais existente nas redes;
Contra as avaliações Externas. Boicote ao SAERJ,
PROVA BRASIL, PROVA RIO, etc; Retorno da grade
curricular de 30 tempos semanais - chega de roubar conhecimento de nossos alunos!; Garantia da
reposição de materiais pedagógicos e de uso geral
nas unidades escolares.
ASSINAM ESTA TESE
ADRIANA C MARTINS(Mesquita) ALEXANDER ESPIRITO SANTO (SG) ALZIDÉA SANTA
ISABEL(Reg1) AMÂNCIO CÉZAR(Reg1) AMANDA
M MATHIAS(Reg2) AMANDA BARROS(S João de
Meriti) ANA BEATRIZ NUNES(Reg1) ANA CAROLINA MOTA(Reg2) ANA CECÍLIA(N. IGUAÇU) ANA
MARIA P DA GUIA(Reg1) ANDRÉ BARROSO(Reg2)
ANDRÉ CARLOS DE OLIVEIRA(Mesquita) ANNE
CAROLINE F DE LIME(Niterói) ANTÔNIO CARLOS
MACHADO(Pinheiral) ANTONIO PEDRO FERNANDES
(SG) CLÁUDIA G MOTTA(Reg1) CLARA ROHEM(Reg2)
DANIELLA BARROS(Reg1) DÉBORA F AZEVEDO(Reg1)
DIEGO FELIPE SOUZA(Reg2) EDIVA MENDES(Reg1)
EDUARDO MARIANI(Reg1/Pinheiral) EDUARDO S
OLIVEIRA(Mesquita) ELIANA DA COSTA(Nilópolis)
ELIANE CRUZ(SG) ELIZA APARECIDA C SILVA(Reg3)
ELIZABETH CABANEZ(Reg1) ESTER O ALMEIDA(Reg9)
FABIANA BENVENUTO C. FERREIRA(Reg3/Queimados) FÁTIMA AZAMOR(Reg1/9) FERNANDA
SIMÕES(Mesquita) FLÁVIA SOARES(Reg1) FRANCISCO C GUEDES NETO(Reg1) GEOVANO S.
FONSECA(SG) GLÁUCIO DOUGLAS(Caxias) GLEISSE
PAIXÃO(Reg2) HUGO LEONARDO(Mesquita) IVONE
BARROS(Reg1) IVONILTON B FONSECA(Reg1)
JOÃO CARLOS DOMINGOS(Pinheiral) JORGE
CÉZAR(Mesquita) JULIO CESAR G ANDRADE(SG)
JUSSARA NUNES(Reg1) LEILA DE LIMA(Reg1)
LUDMILA GAMA PEREIRA(Niterói) LUIZ GUILHERME BELISÁRIO(Reg1) LUCIENE G DE LIMA(Reg4)
MARCIA VERÔNICA(Reg1) MARIA CLÁUDIA
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M CICIRIELLO(Reg3) MARIO SÉRGIO MATHIAS
NETTO(Reg1) MARISA Mª C DELFIM(Reg1) MARTA
GUEDES(Reg1) MIGUEL LUIZ SOARES(SG) MIGUEL
M BOREL(Reg1) MOISÉS REIS(Reg1) NICOLE
GARCIA(Reg1) RAISSA CARLA SAMPAIO(Mesquita)
REGINA MESQUITA(Reg4) RENAN SOARES(Niterói)
RENATA ALVES DE S CALDAS(Reg1) ROBERTO C
SILVA(MARICÁ) SENIRA C DA COSTA(Reg1) SILVANE
VECHI(Reg1) SILVIA KIRSCHBAUM(Reg1) SILVIA
LABRIOLA(Reg2) SIMONE PRAGANA(Reg1)TÂNIA
ELISA DA SILVA(Reg1) TATIANA K COSTA(Mesquita)
THIAGO FELIPE LAURINDO(Queimados) VALÉRIA S B
OLIVEIRA(Reg1) VERÔNICA S BASTOS(Reg1) WAGNER PINHEIRO(Reg 1) WALEUSKA G BRAGA(Reg1)
WÍRIA ALCÂNTARA(Reg1).
Tese
8
UM MUNDO QUE MUDA PELO
GRITO DOS EXCLUÍDOS,
EXPLORADOS E INJUSTIÇADOS!
CONJUNTURA
pode negar, que até determinado momento, com
determinados limites, essas políticas implemenO planeta tem passado nos últimos anos por
tadas pelo estado brasileiro, amenizou, se é que
um momento de grandes transformações.
se pode dizer isso, os níveis de miséria extrema.
Com a crise do capitalismo, as grandes massas
No entanto, não se pode entender e aceitar que
tem se mobilizado para mudar a realidade.
essas sejam as políticas definitivas.
A crise do capital, que leva a geração de um
Os últimos governos pouco fizeram em relação
grande número de desempregados, sub-empreàs políticas de reforma agrária. Praticamente nada
gados por um lado e por outro lado, negando a jufizeram para que houvesse outras reformas no país:
ventude a possibilidade de sobreviver dignamente
urbana, educacional, da saúde, mobilidade social,
nessa sociedade altamente competitiva,pela lógica
saneamento, etc.
do mercado, tem dado o impulso para as reações
Se não pensarmos o país em sua totalidade, perque tem se assistido.
cebendo suas necessidades para um crescimento
No Brasil não é diferente.
sustentável, se estará projetando para o fracasso.
O Brasil vive um moA população precisa enmento de expectativa, com O “gigante” não acordou agora: tender seu papel protagoa possibilidade de rompinista, para além do processo
mento de um período de ele nunca esteve dormindo
eleitoral, para além da paraparente desenvolvimento
ticipação em manifestações:
ou continuidade. No entanprecisa se organizar.
to, precisamos entender mais profundamente esse
Depois de anos da política de “Boutique esprocesso.
pecializada em bolsa”, onde para cada problema
Não se pode negar que desde o fim da ditadura
sócio-econômico, existe uma “bolsa”, um programa
militar no Brasil, o país passa por um processo de
de “reparação”, ou algo do tipo, a população se
desenvolvimento da democracia política.
incorpora aos movimentos sociais organizados,
Os programas sociais representaram algum
que lutam há anos, e se mobilizam, em massa, para
combate à extrema pobreza. Não são suficientes
dar a tônica da política estruturante: reformas e
para encaminhar os ganhos na educação e cultura.
mudanças em todos os setores, seja na educação,
Estimularam o consumo diante da precariedade
saúde, segurança, entre tantos outros setores.
da estrutura. No entanto, não se pode negar que
Algo, em especial, grita desses movimentos: a
medidas estruturantes precisam ser assumidas
cobrança pela ética na política, contra a corrupção.
pelo governo. Não se pode perpetuar apenas a
O “gigante” não acordou agora: ele nunca
lógica de programas: o país precisa avançar. Não se
esteve dormindo. No entanto, hoje, esse gigante
TESES GERAIS - PÁGINA 46
quer mais.
Tudo se deve a fragmentação das forças democráticas progressistas que não souberam conduzir
os anseios das Revoltas de Junho de 2013. Essas
forças foram a “reboque” das ruas, pois estavam
ou numa oposição formal ao governo ou ocupando
espaço dentro do Governo.
Há um processo de ajuste político no interior
da correlação de forças do Governo Federal em
que a candidatura própria do PSB é um indicador.
Precisamos avançar para políticas estruturantes. Políticas essas que coloquem o estado brasileiro a serviço da maioria da população.
DESENVOLVER O PAÍS, SEM
PRIVATIZAR O ESTADO
O estado brasileiro há algum tempo vem passado por um processo de transformação profunda.
A política de privatização, que não cessou quando a esquerda foi ao poder central, continua. Os
principais setores da economia estão nas mãos de
alguns grupos econômicos nacionais ou internacionais. Isso, no entanto,ao contrário dos defensores
do estado mínimo, não representou dinamização
da economia nacional. Se até pouco tempo, o estado forte, propulsor do desenvolvimento, servia,
hoje, mesmo com o pouco resultado alardeado
pelos setores privatistas, essas privatizações continuam.
É necessário que se perceba o erro que isso tem
na sua origem. As maiores economias do mundo
vêm enfrentando nos últimos anos por profundas
crises econômicas. Países que tem o livre mercado
há muito tempo como norte. O livre mercado não
resolveu seus problemas.
Ao contrário do que se esperava no Brasil, não
se obteve aquela explosão de desenvolvimento
nesses setores. Se em alguns poucos casos, alguma
coisa aconteceu, no conjunto ainda temos um país
com graves problemas estruturais.
O governo atual tenta, ultimamente, fazer
emplacar planos que procuram dar conta do
problema. No entanto, se nega a rever a política
de privatizações e inclui entre seus planos, mais
algumas, com a “conceituação” de “concessões”.
O horizonte disso tudo não se pode ainda observar.
É preciso que o governo brasileiro repense essa
política.
É necessário que o estado brasileiro perceba
seu papel pioneiro nesse processo. Não se pode
delegar a alguns poucos grupos econômicos esse
papel. Só um estado forte,que planeje de forma
séria,poderá dar conta dos desafios.
serviços públicos. Através da injeção de recursos
públicos pela via do BNDES, o capitalismo brasileiro
se expandiu em forte conexão com a inclusão de
brasileiros acima da linha da miséria com programas assistenciais. Entretanto, o Estado Brasileiro
foi deixado em segundo plano na Saúde e na
Educação. Por exemplo, a demora na aprovação
do novo Plano Nacional de Educação do item de
10% do PIB para a Educação Pública demonstra a
timidez do Governo Federal em ousar mais no seu
programa de “centro-esquerda”.
No estado do Rio de Janeiro, evidencia o maior
grau de desgaste da coalizão governista PT-PMDB.
Uma vez que o governador fluminense chegou aos
maiores índices de rejeição desde o final do Governo Moreira Franco (1987-1990), sofre dificuldades
em unificar a sua base política inclusive seu próprio
partido. A ascensão do Prefeito carioca na política
estadual ainda é uma hipótese que não devemos
desconsiderar num processo de mutação do eixo
político dos partidos de centro no Rio de Janeiro.
Por outro lado, a possibilidade de uma candidatura própria do PT amplia os ventos e canais para
ELEIÇÕES 2014: DESAFIOS
reemergência dos movimentos sociais na Capital e
municípios chaves do interior. Abre-se uma oporA retórica eleitoral foi ultrapassada pelas matunidade para uma disputa hegemônica do progranifestações populares que
ma político a ser colocado
O
livre
mercado
não
ocorrem desde o mês de
em debate nas próximas
junho. Tudo aparentava só- resolveu seus problemas
eleições estaduais. Nosso
lido para as classes políticas
princípio deve ser pela conambientadas no clientelisquista da sociedade para o
mo e no “presidencialismo
campo da Educação Pública
de coalizão” ao ponto de anteciparem o debate
de qualidade para que tenhamos um avanço no
sucessório presidencial para o mês de fevereiro
perfil da composição política da ALERJ.
do presente ano. Contudo, a vida real fez emergir
Diante de sua importância na história nacional
uma nova velocidade ao debate sucessório até no
desde o período colonial, não podemos deixar de
campo oposicionista. Tudo se desmanchou. Não há
tecer também alguns comentários em relação à
mais a certeza de uma vitória em primeiro turno
conjuntura da Capital do Rio de Janeiro onde conda candidatura da Presidenta Dilma e nem sua
centra a maior rede de ensino público da América
condição de candidata natural da coligação que
Latina. A Greve da Educação na capital é um marco
tem PT e PMDB (força política hegemônica no Rio
na reorganização das forças políticas no interior
de Janeiro). Na oposição, o “centro social-liberal”
desse município. Sua forte adesão foi fruto de uma
(PSDB e DEM) não estão mais alinhados, a nova esampla aliança das salas de aula e demais espaços
querda (PPS e REDE) vivem momentos dramáticos
das unidades escolares com o anseio das ruas. Uma
de debate de identidade sem chegar aos setores
pressão que emergiu muito mais da indignação do
do proletariado e a esquerda (PSOL, PSTU, PCB e
que de uma sustentável conscientização política.
outros) estão divididos entre o “sonho bolivariano”
Não podemos nos deixar enganar. Contudo, o
e o Bloco de Esquerda.
processo político ainda está em curso e devemos
A tamanha horizontalidade das manifestações
fortalecê-lo propondo Audiências Públicas da
das ruas ainda não se fez representar na organiComissão de Educação da Câmara de Vereadores
zação política brasileira. A falta de uma vitalidade
em cada Coordenadoria Regional de Educação
nos Conselhos que tem assento de entidades
para descentralizar o debate político da educação
da sociedade o que as transformam em meros
e viabilizar sua descentralização.
órgãos consultivos é um sinal de que a esquerda
Devemos aqui reafirmar que somos defensores
brasileira, hegemonizada pelo PT, ficou refém de
de uma tradição democrática da esquerda brasiuma lógica eleitoreira. Além disso, as contradições
leira que, segundo os avanços da Constituição de
do Governo Federal ainda estão claras na opção
1988, seguimos a luta política que combina a reprepela simples valorização do consumo popular em
sentação política sob a pressão da sociedade. Ou
prejuízo da luta pela melhoria da qualidade dos
seja, democracia representativa e participativa está
TESES GERAIS - PÁGINA 47
combinada em nossa perspectiva de sociedade.
Neste sentido, compreendemos que a radicalização da democracia é a melhor forma de reduzir o
espaço de domínio das forças políticas defensoras
do capital. Essa é nossa principal diferença com
as demais TESES apresentadas nesse Congresso.
Respeitamos essa diferença em nome da nossa
unidade na luta sindical, porém exigimos o mesmo
respeito dos companheiros que se acham representantes de um pensamento majoritário. Vamos
defender nesse Congresso que as ruas quebraram
essa fictícia hegemonia até em nosso Sindicato.
Eles defendem o sectarismo e nós defendemos o
Campo da Educação.
POLÍTICAS EDUCACIONAIS
FEDERAL
MAIS-EDUCAÇÃO e menos responsabilidade
governamental
Se fossemos citar aqui os tantos ataques a educação pública, não acabaríamos a tese.
Optamos por focar em torno de um exemplo
desses ataques.
O programa MAIS-EDUCAÇÃO, que é assumido
pelo MEC como estratégia de ampliação do horário escolar, representa a maior deturpação da
proposta original.
Os alunos, com esse projeto, passam uma parte do dia em aula com professores e outra parte
do dia com oficineiros, monitores, etc, que não
foram concursados e acabam não tendo vínculo
com a escola.
Aumentar o horário escolar sem nenhuma garantia de estrutura efetiva não atende.
Na realidade o que se dá é uma terceirização,
uma privatização disfarçada, de parte desse horário
escolar.
Se a idéia de ampliar a carga horária do aluno
parece atender um apelo às novas realidades e
expectativas sociais, a prática, a forma como está
sendo feita, não atende.
A sociedade precisa se mobilizar e lutar, para
além da ampliação das verbas em educação com
seu devido controle social, exigindo que esse
horário integral seja feito por profissionais concursados e com estrutura digna para seu pleno
funcionamento.
REDE ESTADUAL
A educação pública vive um ciclo de 20 anos de
desmonte. Depois do último governo Brizola, que
deixou a rede estadual com uma boa estrutura de
escolas, com uma boa quantidade de funcionários concursados, com uma proposta educacional
inovadora, hoje o que vemos é o sucateamento
da rede, com fechamento de escolas, fim de concurso para funcionários com expansão da política
de terceirização de mão de obra, implantação de
uma política educacional de corte meritocrático.
Ou se rompe com esse ciclo, ou teremos a total
degradação da educação pública nesse estado.
É preciso que os trabalhadores em educação
assumam a tarefa de estar se organizando para
lutar contra esse quadro.
Num ano eleitoral, que apesar do quadro dado
ainda gera possibilidades, precisamos entender o
papel protagonista dos trabalhadores desse setor.
A categoria precisa dar a direção a essa luta,
colocando o sindicato para atuar entendendo esse
momento.
Consideramos importante a mobilização dos
profissionais de educação por áreas de conhecimento para debater propostas de mudanças na
formulação do Currículo Escolar ministrados nas
Unidades Escolares. Devemos intervir na formulação do conhecimento de nossos alunos para ganhar
força de intervenção na sociedade.
REDES MUNICIPAIS
As redes municipais seguem uma tendência.
Tem procurado implementar a política dada,
desde o nível federal, passando pela política estadual.
Vale destacar que programas como MAIS EDUCAÇÃO e a tão praticada hoje lógica meritocrática
se impõem como norteadoras das políticas municipais.
Há uma tendência nas cidades, de se aplicar
essas políticas sem ouvir as reclamações da categoria. Por outro lado, percebe-se claramente
que mesmo assim, a qualidade na educação não
acontece, não se verifica.
Uma luta para os próximos anos passa por questionarmos, para além da discussão sobre um ponto
apenas, que política educacional os trabalhadores
necessitam.
Não existem fórmulas.
No entanto precisamos definir princípios para
uma política educacional que atenda o conjunto
da população.
AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO,
PERSPECTIVAS DE LUTAS PARA AS REDES E
CONCEPÇÃO SINDICAL
O processo de negociações da direção do SEPE/
RJ nas greves da categoria no ano de 2013 deixaram
claro para os trabalhadores da educação as falhas
na representatividade dos filiados ao sindicato.
Estatutariamente o SEPE/RJ é representante de
todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação pública no nosso estado, embora tenha
no seu quadro filiados fora das redes estadual e
e da base, em prol de uma metodologia equivomunicipais.
cada, que não aceitava contestação. Resultado:
Os conflitos mostrados pelas redes sociais entre
depois de todo o movimento onde a base assumiu
membros da direção geral das correntes diferentes
a luta, o desfecho se deu de uma forma pífia com
sequer foram formas democráticas de manifestaum resultado pior ainda, fruto de negociações não
ções construtivas para o êxito das reivindicações
transparentes após uma greve prolongada.
da categoria.
É necessário que esse sindicato repense sua
As brigas e disputas deixaram transparecer uma
prática.
liderança desonesta, onde a título de verdadeira
As lutas que se darão daqui para frente, prinrepresentação de todas as opiniões e posicionacipalmente num ano eleitoral, vai exigir unidade
mentos da categoria, através
na ação.
da proporcionalidade dos Eles defendem o sectarismo
Isso vai significar respeito a
votos, na verdade é uma
todos aqueles que compõem
e nós defendemos o Campo essa categoria, seja os dirigentes
grande farsa.
Nas assembléias, lotadas da Educação.
de campos minoritários,como a
à custa de um esforço muito
grande massa de componentes
grande de companheiros e
dessa categoria.
companheiras da direção ou não, foram constranA tendência daqui para frente é a de implemengedoras as revelações de uma direção fragilizada
tação de políticas de redução de direitos, privatipelas disputas partidarizadas, o que colocou à
zações, com tudo que isso acompanha.
mostra para a categoria e autoridades envolvidas o
O sindicato precisa ser independente e autôquanto o nosso sindicato está longe de ser a nossa
nomo para que possa interferir na disputa desse
voz mais legítima.
processo, com credibilidade, principalmente de
Combatemos a ostentação de bandeiras à
sua categoria.
frente do nosso movimento da educação que não
Suas diretorias precisam passar por um procesfossem do SEPE. As vozes gritaram no Largo do
so de reformulação.
Machado, denunciando o descumprimento do que
A interferência política das correntes partidárias
fora votado nas assembléias da categoria.
precisam ter um fim.
Os que diziam “comandar” ficaram surdos aos
É importante perceber que já existe na categogritos da categoria, como também ficaram surdos
ria um processo de organização contra essa lógica
os donos do poder no nosso estado. Como explicar
aparelhista.
a falta de diálogo entre governos e representantes
A categoria não quer mais esperar por uma
da educação, quando entre nós o diálogo deixa
reformulação: começa a se articular para romper
de existir?
com essa lógica.
O SEPE vive uma crise de identidade e repreO aparelhamento das diretorias do sindicato o
sentação. Trata-se de uma crise relacionada ao
tem levado a uma lógica de disputas que faz com
processo de distanciamento da sociedade em
que, os interesses da categoria fiquem em segundo
relação a militância política. Diante desse “vazio
plano, se não passarem pela análise das correntes
político” as organizações mais disciplinadas ocuiluminadas que controlam suas diretorias.
pam o “aparelho” do Sindicato numa racionalização
É preciso que se tenha mais humildade e mais
de suas práticas atuando de forma pragmática em
respeito nesse processo.
alguns momentos ou de forma sectária em outros
momentos. A continuidade é feita sem que haja
ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO
uma preocupação com o tema da educação para
E ORGANIZAÇÃO DO SEPE/RJ
conquistar a sociedade. Dialogar com a comunidade escolar não pode ser transformar responsáveis
MAJORITARIEDADE
e alunos como “correia de transmissão” do oposicionismo infantil de determinadas correntes que
A majoritariedade surge aqui como uma alfazem parte de nossa Direção.
ternativa honesta de deixar transparecer para a
Há uma crise de metodologia, construída nos
categoria quem de fato é responsável pelos encaúltimos anos pela disputa interna pela direção do
minhamentos da nossa luta. Se estaremos satismovimento. O sistema representativo ficou “engesfeitos ou não, teremos a quem apontar os erros e
sado” mesmo com a proporcionalidade adotada
acertos e não ficaremos num quadro de dúvidas e
nas eleições sindicais.
falta de confiança. Saberemos nas eleições quem
Nas últimas greves (estado e município do Rio)
vamos manter ou não no poder, como exercício
isso ficou evidente.
democrático que deveria ser seguido também em
Uma parcela da diretoria se fechou num bloco,
outras esferas de decisão.
intransponível, que não respeitava a tão alardeada
Não cabe aqui a discussão de que com essa
pluralidade: excluiu-se setores da própria diretoria
mudança, o sindicato ficará nas mãos de um grupo.
TESES GERAIS - PÁGINA 48
A própria história de construção desse sindicato
CONSELHO DE ÉTICA
desmente isso. Mecanismos que apontam para
O sindicato precisa implementar esse conselho.
um aprofundamento da participação democrática
Esse conselho terá a tarefa de avaliar a postura
dessa categoria nas decisões da diretoria já existem
ética das diretorias no exercício de seus mandatos.
e outros podem ser construídos.
Irá avaliar problemas surgidos nesses mandatos
O importante nessa discussão é entendermos
e apontando para o conjunto da categoria proposque direção quem dá é a categoria e não a diretas para resolução de problemas.
toria.
A diretoria cabe enca- O SEPE vive uma crise de
REVOGABILIDADE
minhar o que a categoria
DE MANDATOS
aprova em seus fóruns.
identidade e representação
Não é verdade também,
Esse instrumento deverá ser
que onde existe majoritarieincluído no estatuto e deverá
dade há uma centralizaçao.
ser aplicada todas as vezes que se demonstrarem
Inclusive, vários dos que dizem isso, defendem
descumprimentos de obrigações estatutárias ou
a majoritariedade em sindicatos e outras organiquando a categoria apontar problemas na gestão,
zações onde são “maioria”.
tais como inoperância de diretorias, baixa mobiliA diferença para o SEPE se dará na natureza
zação, entre outras, sendo discutidas e aprovadas
de formação desse sindicato e como se organiza.
em assembléias convocadas para essa finalidade. A
Quem tem medo de perder o “poder”?
totalidade das diretorias ou parcela delas poderão
“O SEPE somos nós, nossa força, nossa voz”.
ter seus mandatos revogados se assim as assemEntão que essa voz seja ouvida e respeitada e que
bléias definirem.
devolvam todo o poder à categoria.
NÚCLEO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
CONSELHOS DELIBERATIVOS REGIONAIS
Em outros congressos defendemos a construção
desse núcleo.
A descentralização da discussão mais aproÉ absurdo o discurso de que com sua construfundada, onde os conselhos deliberativos podem
ção estaria-se dividindo a categoria e o próprio
ajudar nesse processo deve ser um objetivo a ser
sindicato.
buscado pelo SEPE.
Dizer isso significa não acredita no poder de
A construção de conselhos deliberativos reorganização da categoria nessa cidade.
gionais, dividindo-se pelas regiões do estado,
Precisamos investir na organização da categoria
ajudam a ampliar e aprofundar, envolvendo mais
dessa cidade.
a base da categoria nas discussões que nortearão
Os últimos 20 anos tem demonstrado como o
as assembléias na definição de políticas a serem
sindicato deixa a desejar nessa cidade.
encaminhadas.
Precisamos garantir estrutura e trabalhadores
Hoje, a forma como se organiza os conselhos
para encaminharem as mobilizações dessa impordeliberativos ainda fogem desse objetivo.
tante cidade do Rio de Janeiro.
Pode-se muito bem garantir uma diretoria para
ASSINAM ESTA TESE
MTE-MOVIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
TESES GERAIS - PÁGINA 49
o núcleo com a manutenção de regionais.
Existem expecificidades nesse município que,
para serem bem trabalhadas, necessitam de organização própria.
A diretoria estadual não pode ficar com mais
essa tarefa, se os trabalhadores do núcleo podem
realizar essa tarefa.
Podem coexistir eleições para diretores dos
núcleos e das regionais.
Com a construção do núcleo do Rio de Janeiro
se extingue a coordenação da capital.
DEPARTAMENTO JURÍDICO INDEPENDENTE
O departamento jurídico do SEPE dispõe de um
corpo de advogados e funcionários competentes.
No entanto, por mais que exista uma secretaria
específica para dirigir as ações desse departamento, a ingerência das correntes políticas que atuam
no interior do sindicato atrapalham para que esse
departamento tenha uma melhor atuação.
Muitas das vezes vemos orientações sendo dadas por diretores que nem do departamento são,
sem com isso dizermos que não possam sugerir. No
entanto, percebemos que essa “luta” das correntes
por “comandar” as ações desse departamento na
justiça, tem prejudicado sua atuação.
Em função disso e para garantir a autonomia
técnica necessária apontamos que o SEPE deverá
extinguir o departamento jurídico atual e contratar
um escritório, com especialidade na justiça trabalhista para encaminhar suas necessidades.
Apontamos também, que, seja permitido que
advogados possam ser contratados por núcleos ou
regionais que assim desejarem, individualmente
ou em conjuntos com outros núcleos e regionais.
O SEPE deverá, a nível estadual, contratar um
jurista que possa coordenar esse setor.
A secretaria de assuntos jurídicos irá trabalhar
diretamente com esse jurista.
Tese
9
ALÉM DA COPA, LUTAMOS PARA
QUE NÃO TENHA BURGUESIA!
TESE DO COMITÊ DE
LUTA CLASSISTA AO
XIV CONGRESSO DO
SEPE
Mobilizar o poder operário para acabar com o
capitalismo
Passado o susto dado pelo empurrão levado pelo
Inverno Quente das Jornadas de Junho em 2013
seguido do calafrio que o deixou de cabelo em pé,
durante a greve do magistério fluminense, particularmente, o carioca, o governo já começa a sentir-se
refeito e extasiado por um possível sucesso popular
que Copa do Mundo pode-lhe proporcionar, não
apenas no Brasil, mas também ao redor do mundo,
o governo não quer ter nenhuma surpresa, mesmo
porque as eleições virão a seguir. Por isso o governo
fala em convocar as Forças Armadas e preparar cerca de cem mil policiais para garantir a Copa do Mundo. “Na entrevista às rádios alagoanas, Dilma também assegurou que o governo planejou medidas
para reforçar a segurança das cidades-sede da Copa
do Mundo de futebol, que acontece entre junho e
julho.”Se e quando for necessário, nós mobilizaremos
também as Forças Armadas”, garantiu a presidente.
A onda de manifestações do ano passado aconteceu durante a Copa das Confederações, evento-teste para o Mundial deste ano, e teve como um
dos motivos as críticas aos gastos públicos nos
eventos esportivos.”O governo está em sintonia
com os Estados, para que possamos atuar de forma conjunta e padronizada. A Polícia Federal, a
Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Rodoviária, enfim, todos os órgãos do governo federal
estão prontos, orientados para agirem dentro das
suas competências”, disse. http://br.noticias.yahoo.
com/dilma-defende-lei-para-coibir-vandalismo-em-protestos-121038722--sow.htmlEste contingente
de tropas supera os cerca de 20 mil soldados que
combateram a guerrilha rural e urbana no Brasil
durante o período da Ditadura Militar. Será a maior
que o custo da organização da Copa do Mundo
mobilização militar até aqui feita pelo governo. É
de 2014, que será realizada no Brasil, já atingiu a
claro que o “governo dos trabalhadores” burguês
marca de R$ 26,5 bilhões. Número que ultrapassa
de frente popular pode estar blefando, mas por se
em R$ 2,7 bilhões o valor previsto no primeiro batratar de um evento internacional, provavelmente
lanço orçamentário da União, de janeiro de 2011.
forças policiais de outros países deverão não apeA tendência é que esse valor aumente, chegannas cooperar com o governo brasileiro, sobretudo,
do a R$ 33 bilhões. 85,5% do valor são finanbuscando garantir a segurança de suas delegações,
ciados pelo governo: 56,4% vêm do governo
trarão seus próprios policiais de elite. Por ser a Copa
federal e 29,1% vem dos governos estaduais e
um evento controlado também pelo imperialismo,
municipais. Apenas 14,5% da quantia são proveo Brasil tem regras a serem seguidas nas quais consnientes de investimentos da iniciativa privada.
tam os famosos: “direitos e deveres” dos que nela
participam. Neste sentido, o governo não hesitará
Obras de mobilidade urbana, estádios, portos, aeem militarizar a Copa.
roportos, telecomunicações, segurança e turismo
Temos afirmado que para enfrentar tamanho
estão entre os gastos apresentados na última veraparato político-militar-esportivo, num pais onde a
são da matriz de responsabilidade do Mundial, dipaixão por futebol equivale a
vulgada em dezembro de 2012.
um “ópio do povo”, a “luta”, Temos afirmado que para
(http://jovempan.uol.com.br/
seria, façanha altamente heesportes/futebol/futebol-nacioróica ao defrontar-se com enfrentar tamanho aparato
nal/custo-da-copa-2014-ja-altropas bem treinadas de
cancou-marca-de-r-26-bilhoes.
acordo com os mais moder- político-militar-esportivo,
html)
nos padrões militares internum pais onde a paixão por
nacionais. Há ainda os que prevêem
Além do aumento do pre- futebol equivale a um “ópio
gastos em torno de 40bi
ço das passagens no trans“Segundo matéria publicada
porte coletivo, as maiores do povo”, a “luta”, seria,
no jornal LANCE!, uma planilha
queixas dos que se opõem
do Ministério do Esporte mostra
à Copa do Mundo vem pelo façanha e altamente heroica
que até junho de 2011 a previfato de que os gastos goversão era de que se gastasse R$
ao
defrontar-se
com
tropas
namentais com saúde, edu24 bilhões em toda a estrutura
cação e moradia são bem
a Copa-2014. No entanto,
bem treinadas de acordo com para
inferiores O que mais tem
o Governo Federal já trabalha
revoltado são as mortes de os mais modernos padrões
com o valor de R$ 40 bilhões,
operários nas construções
e as cifras não param de subir.
é as remoções de moradias militares internacionais
http://www.mundial2014.com.
para dar lugar a Estádios e
br/246-2/
outras instalações para os
Na conjuntura que se avijogos.
zinha abre-se um período de se fazer grande proPor sua vez os números dos gastos são contropaganda marxista. Um dos argumentos é que as
vertidos. O Governo diz que os gastos serão: R$ 25
concessões do governo feitas ao grande capital
934 244 366 17 (http://www.portaltransparencia.
são muitas vezes superiores ao valor concedido à
gov.br/copa2014/home.seam) Já a Folha de São
Copa do Mundo. Desde a subida de Lula ao PlanalPaulo apresenta outros números, diz ela:em mato, uma década atrás, o “bombeiro’ e sua era fez
téria publicada no jornal Folha de S. Paulo afirma
pouco mais que reajuste nos salários, vide o caso
TESES GERAIS - PÁGINA 50
do salário mínimo em 2002 era de R$200,00, pelo
que “policiais são trabalhadores uniformizados”.
DIEESE um salário necessário seria de R$1378,19 e
Desde as Jornadas de Junho e o Cadê o Amarildo,
agora em 2014 é de R$724,00, pelo DIEESE deveria
estes zubatovistas (sindicalismo policial), guardam
ser de R$2748,22. Em 12 anos da era Lula a defasaapenas internamente em seus corações a paixão
gem salarial atual comparando com o do DIEESE é
pro policial. Com muita coragem jovens lutadores
de R$2024,22. Ao mesmo tempo, Dilma ao reajusimitam a juventude palestina em combates semetar os preços dos combustíveis, abriu caminho, não
lhante aos que são travados contra a ocupação isapenas para o aumento das passagens no transporraelense e contínua expansão dos assentamentos
tes públicos, mas sim em todo custo de vida arcado
ilegais, que estão associadas às remoções forçadas
pela população pobre
na particularmente na Cisjordânia. No caso Rio, o
Na questão da terra os assentamentos foram
prefeito playboy Eduardo Paes, optou por seguir os
piores aquém dos que foram feitos na era FHC, por
planos de remoções do sionismo israelense e os que
isso uma das principais palavras de ordem do MST
foram aplicados por Pereira Passos no inicio do séé: “DILMA, CADÊ A REFORMA AGRÁRIA”. Embora o
culo passado inspirado na arquitetura francesa e no
MST vem apoiando o governo PT desde a primeira
Belle Époque.
hora, Dilma solicitou ajuda ao governador de BraA greve do magistério fluminense demonssília, de seu partido, o qual enviou tropas policiais
trou apenas um pouco do que pode fazer o poder
para recebê-los neste 2014.
operário. Deu um susto imenso na Frente Popular
Para fixarmos apenas em uma das muitas conMilitarizada e seus aliados burgueses e pseudo-escessões feitas ao grande capital, no caso do Campo
querdistas . Foi preciso muita manobra e aliança da
de Libras, foi doado aos capitalistas quase dois triCSP Conlutas, Intersindical, CUT e CTB para sepullhões de dólares. Isso por si mesmo faz dos gastos
tar aquela que foi a mais combativa greve do made 40 bi com a Copa do Mundo, nos leva a comparar
gistério carioca. Os oprimidos e explorados ainda
um grão com toda a areia da praia
não colocaram seu poderoso exército em marcha: o
Neste contexto, é necessário pensarmos numa
proletariado, única força capaz de esmagar o poder
palavra de ordem que dê conta não apenas dos
burguês. Será mais que necessário que comecemos
gastos governamentais exorbitantes na Copa”, mas
a organizá-lo desde já, pois vem aí chumbo grosso.
ao mesmo tempo que lute por uma boa causa bem
A luta contra o aumento das passagens é apenas um
maior, já que as carências sociais estão presentes
ensaio
em todos os campos da vida social no país.
Nossas observações nos levam a conclusão que
Para responder a falta de organização para tase alcançada uma mobilização de tal envergadura
manha façanha, que poupor parte de oprimidos e exploco ou nada leva em conta A greve do magistério
rados, melhor seria exigir bem
questões subjetiva como,
mais, ousar mais ainda:
por exemplo, que partido fluminense demonstrou
Além da Copa, Lutamos para
ou programa revolucionário
que NÃO TENHA BURGUESÍA!
possuem e possa ao mesmo apenas um pouco do que
Mobilizar o poder operário para
tempo, dar conta do imenso
com o capitalismo!
pode fazer o poder operário. acabar
universo de reivindicações,
PARA ISSO É NECESSÁRIO
precisamos de uma palavra Deu um susto imenso na
FORMAR O PARTIDO OPERÁRIO
de ordem polivalente. No
REVOLUCIONÁRIO QUE LUTE
contexto da atual conjuntu- Frente Popular Militarizada
POR UM GOVERNO OPERÁRIO
ra. Ora, se por acaso tenhaCAMPONÊS E A REVOLUÇÃO SOmos condições de realizar e seus aliados burgueses e
CIALISTA.
tal façanha heróica de venContra Reforma Sindical, Tracer as tropas do governo pseudo-esquerdistas . Foi
balhista e Previdenciária: o mais
impedindo a realização da
ousado ataque da frente popupreciso muita manobra e
Copa do Mundo no Brasil,
lar contra os trabalhadores no
qualquer pessoa chegará aliança da CSP Conlutas,
Brasil
à conclusão de que tamaInstalado no Palácio do Planho esforço, terá que ser Intersindical, CUT e CTB para
nalto há mais de uma década
enorme para se conseguir
a frente popular (PT-PMDBtão pouco: “NÃO VAI TER sepultar aquela que foi a
-PCdoB), se vê suficientemente
COPA”!
popularizada e forte o bastante
mais
combativa
greve
do
Como forma de lutas
para dar o que significaria seu
os combates nas lutas de
mais ousado golpe contra os dirua, com forças policiais, magistério carioca
reitos e conquistas da classe tratem sido um elemento em
balhadora brasileira nas últimas
contraposição às posições
cinco décadas: transformar em
pró-policiais do PSOL, suas correntes internas e o
lei uma profunda (contra) reforma na legislação traPSTU, os quais faziam propaganda escancarada de
TESES GERAIS - PÁGINA 51
balhista, sindical e previdenciária, causando danos à
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a qual por
sua vez o populismo bonapartista buscou na “Carta
Del Lavoro” fascista resumo destas pálidas conquistas transformadas em leis e códigos numa espécie
de expressão do trabalhismo inspirada no walfare
state getulista made in Brazil, uma resultante das
derrotas operárias da década de trinta lideradas
pelo anarco sindicalismo e o PCB , as quais culminaram com o golpe civil-militar em 1964, derrotando ambas reformas tentadas por frentes populares
stalinistas, derrotadas estas que tiveram também à
frente a burguesia pró-imperialista, que no entanto,
temendo o avanço do ideário da revolução russa ao
redor do mundo, foi obrigada a manter tais direitos
e conquistas
Nos anos oitenta, o chamado “Novo Sindicalismo”, que teve ascensão meteórica no período da
Redemocratização, indo desde as portas de fábricas ao Palácio do Planalto, ser o mesmo que agora
joga fora a água da bacia com a criança dentro dela.
Com seu reformismo que jamais chegou a ser revolucionário, o PT liderou o “Novo Sindicalismo”, que
sacudiu o país nas últimas três décadas enviando
ondas eletrizantes á todas as categorias de trabalhadores no campo e na cidade como jamais ocorrera
na história sindical brasileira, situação confortável
que não o impediu de dar uma guinada de cento
e oitenta graus rumo à social democracia e até alcançou posições neoliberais acentuadas pelo fim da
ex-URSS que sofreu uma contra revolução capitalista sepultando as conquistas de outubro de 1917,
maior façanha do proletariado desde a Comuna de
Paris de 1871.
A contra Reforma Sindical, Trabalhista e Previdenciária que o “Novo Sindicalismo” liderado por
Lula está enviando ao Congresso Nacional, a ACEs,
liquida com direitos trabalhistas corta fundo na própria base do PT e reflete sua mobilidade ante a crise
pós-URSS a qual tem abalado o mundo capitalista
nas entranhas dos monstros imperialistas, os EUA,
Europa e Japão não lhes dando sossego, fazendo os
reagir com ocupações neocoloniais que, no entanto
não impede que milhões da classe operária, desde
o norte da África, à Europa e América Latina têm
sofrido constantes assédios dos oprimidos e explorados, fazendo os buscar a colaboração de classes
preferencialmente via instalações de frentes populares, as quais têm como tarefas principais arrancar
direitos e conquistas da classe operária ao redor do
mundo, missão que os líderes do “Novo Sindicalismo” aceitam docilmente esta e outras “missões”
desonrosas chegando mesmo a manchar suas mãos
de sangue como serviçal do imperialismo liderando tropas coloniais no Haiti tendo como campo de
treinamento militar os morros e favelas no Rio de
Janeiro, matança de jovens na periferia de São Paulo, cujas vítimas em sua maioria pobres e negros,
enquanto seu receituário para a pobreza crescente
é distribuir cestas básicas através do Bolsa Família.
BALANÇO DA GREVE
à violência policial, 80% dos presentes na assemOs culpados do fracasso: a liderança PSOL-PSTU
bléia votaram pela continuidade da greve.
do SEPE-RJ junto com governistas do PT-PCdoB
Ao mesmo tempo, a poderosa categoria dos peReformistas apunhalam histórica
troleiros deflagrou greve contra a privatização do
greve do magistério fluminense
Campo de Libra e pelo fim das terceirizações. Dias
História de uma vil traição antes os bancários e os trabalhadores dos correios
RIO DE JANEIRO, novembro de 2013 – Foi a luta
estiveram na rua, empolgados em parte pela luta
mais combativa do magistério carioca desde a hisobstinada do magistério. Houve agitação nas favetórica greve de 1979 sob a ditadura militar. Comelas pelo assassinato de Amarildo por policias. Conçando no dia 8 de agosto, continuou durante mais
tudo, isto tudo não induziu a direção do SEPE-RJ a
de dois meses, enfrentando-se reiteradamente com
radicalizar e estender a greve para paralisar a “Cia guarda municipal do prefeito-playboy Eduardo
dade Maravilhosa”. Muito pelo contrário, ao invés
Paes e a polícia militar do governador-massacrador
de mobilizar o poder proletário ela buscou a ajuda
Sérgio Cabral, a greve do Sindicato Estadual dos Prode ninguém menos que o sinistro chefe policial Belfissionais da Edu cação Rio de Janeiro se converteu
trame e a justiça burguesa! Finalmente conseguiu a
na continuação das Jornadas de Junho. Em mais de
intervenção do Supremo Tribunal Federal.
uma ocasião, dezenas de milhares de habitantes do
Na assembléia do dia 25, as oradoras pelo fim da
Rio saíram à rua para apoiar a greve do SEPE-RJ. As
greve, completamente desconectadas dos aspecgrevistas (a maioria da categoria são mulheres) titos históricos e abrangentes da luta, acenavam de
nham os governantes em xeque, provocando uma
mãos em mãos o papel com a proposta do ministro
histeria na mídia.
Luiz Fux impressa em papel timbrado do STF com
Porém, no dia 25 de oudestaques nos parágrafos e incisos
tubro, um dia após quebrar a O serial-killer mata-greves
que se referem a não punição dos
greve da rede estadual, num
grevistas e o não desconto dos dias
efeito dominó, a lideran- do PSOL-PSTU-PT-PCdoB
parados (em troca da “integral reça do SEPE, composto pela
posição da carga horária”). Mas
CSP-Conlutas e Intersindical, lograram acabar com a
sobre as reivindicações que origisecundadas pela CUT e CTB,
naram a greve, nada: só “grupos de
greve, mas não de matar
desfechou os últimos golpes
trabalho”, um Conselho Escolar, um
para quebrar o movimento o espírito de luta dos
Congresso da Educação para “disda rede municipal. No Clube
cutir” e “estudar”. E se mantêm o
Municipal na Tijuca, lotado professores. Na realidade,
abusivo plano de carreiras votado
com assistência de mais de
pela Câmara Municipal, que deixa
cinco mil filiados, a tempe- os dirigentes do SEPE-RJ
fora mais de 90% da categoria.
ratura subiu a tal ponto que
A promessa feita ao ministro
três infiltrados suspeitos de pressionaram desde tempo Fux três dias antes foi cumprida à
serem espiões da PM foram
A greve acabou.
atrás para encerrar a luta, risca.
expulsos. Após reunião de
Depois do “Inverno Quente”
um Conselho Deliberativo mas foram superados pela
dos protestos em São Paulo, Rio e
dividido e um debate acalooutras capitais brasileiras, a greve
rado, com constantes críticas resistência das bases
magisterial fluminense acenava
à diretoria, com uma votação
com uma massiva “Primavera Verrepetida três vezes, o bloco
melha” de intensas lutas de classes,
reformista na cúpula do sincom o potencial de chegar a eclipdicato conseguiu que a assembléia votasse por 1085
sar as Jornadas de Junho. Mesmo sendo um setor
contra 888 por “suspender” a greve e voltar às aupequeno-burguês, por sua organização sindical e
las.
sua crescente proletarização, agravada com acentuO serial-killer mata-greves do PSOL-PSTU-PTada precarização, a luta do magistério abriu a possi-PCdoB lograram acabar com a greve, mas não de
bilidade de mobilizações e greves radicalizadas que
matar o espírito de luta dos professores. Na realiabrangeria a setores chaves da classe operária e seu
dade, os dirigentes do SEPE-RJ pressionaram desde
núcleo duro, o proletariado industrial. Como os petempo atrás para encerrar a luta, mas foram supetroleiros, bancários, ecetistas na rua, a classe dirirados pela resistência das bases. A tentativa mais
gente esteve preocupada. Precisavam um bombeiro
emblemática foi nas assembléias da rede municipal
para apagar o fogo de agitação dos trabalhadores.
e estadual em 15-16 de outubro, antes e depois da
Durante mais de um quarto de século, esta tarefa
maior das manifestações de apoio à greve que reutem sido assumida pelos setores operários da frenniu até 100 mil pessoas na rua no dia do professor,
te popular governante, o Partido dos Trabalhadores
superando os 50 mil da semana anterior. Apesar do
e seu satélite, o Partido Comunista do Brasil, e as
tom derrotista de vários dos dirigentes, ante a dinâcentrais sindicas “chapa branca” que dirigem, a CUT
mica ascendente dos protestos e o repúdio popular
e CTB. Mas após dez anos à frente do aparato do
TESES GERAIS - PÁGINA 52
estado capitalista, a capacidade do PT/PCdoB/CUT/
CTB de desviarem as lutas dos trabalhadores está
bastante deteriorada. Então para suprir os desgastados reformistas governantes a burguesia recorreu
a seus suplentes, os reformistas no banco de espera:
o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado e
o Partido Socialismo e Liberdade que dirigem a CSP
Conlutas e a Intersindical respectivamente, os quais
cumpriram seu papel.
Protagonizando as supostas “greves gerais” de
11 de julho e 30 de agosto, as centrais governistas
tentavam esvaziar o descontentamento acumulado sob o os governos petistas que irrompeu em junho. Porém, não esgotaram a vontade de lutar de
suas bases. A CUT e CTB apenas lograram conter as
greves dos petroleiros e dos trabalhadores dos correios, em sua luta heróica contra a privatização, e
dos bancários, que almejavam arrancar uma lasca
nos exorbitantes lucros dos patrões dos bancos, os
quais segundo Lula “nunca na história deste país
tiveram tanto lucros”. Mas neste cenário de guerra
de classes, de trabalhadores em luta com punhos
erguidos, com certeza o epicentro era a greve do
magistério carioca.
Desde a greve do funcionalismo público contra
a reforma previdenciária em 2003, os trabalhadores brasileiros têm vivido uma luta atrás da outra
sepultada no altar da colaboração de classes. A
frente popular do PT-PCdoB com o PMDB e outros
partidos burgueses menores serviu para algemar
as bases operárias deste mesmo funcionalismo aos
setores da classe capitalista. Os camponeses do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra foram
sacrificados em prol da aliança com os magnatas
da agroindústria. Mas no Rio de Janeiro, governado
pela frente popular militarizada fluminense (PMDB-PT-PCdoB) amparado pelo Planalto, foi preciso pedir a intervenção emergencial do “Time B” do PSTU-PSOL-Conlutas-Intersindical, os quais por sua vez
tiveram como correia de transmissão a CUT e a CTB
impulsionada pelo PCdoB.
A Liga Quarta - Internacionalista do Brasil e o Comitê de Luta Classista participaram obstinadamente
na greve dos professores do SEPE-RJ, na rede estadual e na municipal. O CLC tomava parte no Comando
de Greve, lutando por mobilizar professores, alunos,
pais e trabalhadores, para estender a greve às escolas dos municípios do estado e ao Sindsprev, convocando “o conjunto dos servidores públicos e unir
os setores em luta como os petroleiros, bancários
e correios”; e propondo o SEPE “paralisar a Central
do Brasil, combinando as suas demandas com as lutas dos usuários dos enferrujados trens de morte da
Supervia” (Boletim especial do CLC, “Dilma, Cabral
e Paes declaram guerra à educação,” 1/10/2013). O
CLC também buscou ligar a greve ao combativo magistério mexicano fazendo troca de moções, com a
CNTE mexicana, a qual naquele momento ocupava
a praça principal da capital do país, o Zócalo, com
40.000 docentes em greve. Um esforço internacio-
nalista que contou com a presença do camarada
ram importante participação com suas “Oposições
Dante como elo de ligação das duas greves.
Sindicais”, as quais assediavam o peleguismo getuAssim mesmo nos opomos à “política perigosa
lista-pcebista-trabalhista. Exigiam liberdade e autodo PSTU e PSOL de que a policia é amiga dos trabanomia sindical, fim do imposto sindical, reajuste salhadores, quando esta na verdade é o braço armalariais, diminuição da jornada de trabalho, direito de
do dos capitalistas e seus governos.” Duas semanas
greve e a legalização dos sindicatos dos servidores
mais tarde, lançamos um grito de alarme quando os
públicos. A estrela maior deste “Novo Sindicalismo”
lideres do sindicato do magistério carioca imploraera o metalúrgico e futuro presidente da república,
ram o facínora “chefe de uma das polícias mais letais
Luiz Ignácio Lula da Silva.
do mundo” por sua ajuda em negociar com Paes e
Em meados dos anos 80 o Novo Sindicalismo
Cabral: “Enquanto a polícia de Dilma, Cabral e Paes
criou a Central Única dos Trabalhadores e o MST,
cassavam ativistas do sindicato, a direção majoritáduas organizações que fizeram história nas lutas de
ria do Sepe-Rj (PSOL, PSTU) pede ao chefe da UPP, o
classes no Brasil. Milhões de pessoas foram às ruas
sinistro Beltrame, que ‘negocie’. Isso deve ser repuna campanha pelas “Diretas Já” (1984) e o “Fora
diado imediatamente!!” (Boletim especial do CLC,
Collor” (1992). Suas greves, mobilizações no campo
13/10/2013).
e na cidade, envolveram quase toda a classe trabaNo entanto, apesar do massivo apoio popular, a
lhadora e a classe média. Suas bandeiras através
perspectiva de uma luta promissora de êxito foi seda “redemocratização” empurraram de vez para o
pultada no altar da colaboração de classes. No passeu fim melancólico a ditadura militar e culminou
sado, o papel de coveiro foi assumido pela Frente
na Assembléia Constituinte, a qual produziu o capíPopular Militarizada fluminense (PMDB-PT-PC doB),
tulo dos direitos sociais na Constituição “cidadã” de
amparada pelo Planalto. A
1988. Mas revolução mesmo não
“novidade” da luta do magishouve, muito menos uma socia“Enquanto a polícia de
tério é que a Primavera Verlista.
melha que seguia o Inverno Dilma, Cabral e Paes
A responsabilidade para isto
Quente foi quebrada pela
recai nos ombros dos socialCSP Conlutas e a Intersindical cassavam ativistas do
-democratas que se opunham a
(PSOL-PSTU) aliadas à CUT e
uma luta pela conquista do poder
a CTB (PT-PCdoB), sob a tu- sindicato, a direção
do Estado pelo proletariado. Em
tela do STF. A frente popular
primeiro lugar trata-se do PT, mas
que habita os palácios de go- majoritária do Sepe-Rj
também das correntes da esquerverno trabalhou em parceria
da do PT que atuaram, desde os
com a “oposição” frente-po- (PSOL, PSTU) pede ao
anos 80 até hoje, como satélites
pulista que espera na antecâ- chefe da UPP, o sinistro
do lulismo. O PSTU orgulha-se
mara ansiosa de provar sua
que o “Estado brasileiro recoconfiabilidade como sócia Beltrame, que ‘negocie’.
nhece oficialmente o papel da
e “parceira” no exercício do
Convergência Socialista na luta
poder.
contra a ditadura” (site do PSTU,
Isso deve ser repudiado
O ocaso do “novo sindi25/10/2013). Mesmo honrando
imediatamente!!”
calismo”
os militantes da CS vítimas da poNo final dos anos 70 e a
lícia, este “evento histórico” (um
partir daí até as vésperas da
ato da Comissão de Anistia do
constituinte por volta de 1987, o sindicalismo brasiMinistério de Justiça), reconheceu a traição da CS
leiro protagonizou combativas mobilizações contra
ao limitar-se ao programa mínimo da luta “demoa ditadura militar nas fábricas, no campo e na cidacrática”.
de produzindo enormes preocupações a burguesia
O ministério do governo da frente popular de
brasileira. Cada vez mais a juventude e a intelectuDilma até homenageou nominalmente o falecido
alidade, os movimentos populares, de negros, muNahuel Moreno, mentor da CS e do PSTU, quem
lheres, indígenas, gays e lésbicas, de todos os setocom sua teoria da “revolução democrática” (e não
res oprimidos, lotavam congressos, seminários. Os
socialista) foi o autor intelectual do crime. Simbogenerais cambaleavam, o potencial revolucionário
licamente, o reconhecimento oficial ocorreu no
esteve à vista. Entretanto suas reivindicações não
mesmo dia em que o PSTU-CSPConlutas conseguiu
foram além da democracia burguesa, e o capitalisfinalmente sepultar a greve do magistério carioca.
mo ficou ileso.
Um dos artigos do PT “das origens”, tão adorado
As comissões de fábricas do ABC paulista com
pelos reformistas de esquerda hoje (O Trabalho, LSR
suas greves radicalizadas nas montadoras Ford, GM,
e outros), incluiu a reivindicação, “pela participação
Volks, Mercedes e Scania tiveram impacto neste sindos trabalhadores no Estado”. Em outras palavras,
dicalismo, no Congresso dos Metalúrgicos em 1979,
ele subordinava as organizações dos trabalhadores
o qual criou o Partido dos Trabalhadores. As comusob a tutela do Estado burguês. Ao longo da décanidades eclesiais de base da esquerda católica tiveda seguinte ao seu surgimento, o PT buscou apareTESES GERAIS - PÁGINA 53
lhar a CUT, o MST e demais organizações de acordo
com os princípios da democracia burguesa. Já nas
primeiras eleições presidenciais diretas em 1989, o
programa “democrático e popular” do PT desenhava seu tipo de governo de colaboração de classes
para as prefeituras, o executivo e o legislativo de
um modo geral, coroando tudo com a formação da
Frente Brasil Popular.
Em 2002, com a eleição de Lula, a grande maioria da esquerda apoiou o candidato da frente popular chefiada pelo PT. O PSTU votou a favor de Lula
no segundo turno, outros como o PCO ofereceram
antecipadamente sua ajuda em “defender o voto”. A
LQB tomou uma posição única, ao chamar por “Nenhum voto por nenhum candidato de uma aliança
de colaboração de classes” e reivindicou a “Oposição proletária à Frente Popular! Pela revolução
socialista internacional.” Após a posse do “companheiro presidente”, publicamos um artigo titulado,
“Governo do PT: bombeiro do FMI” para apagar as
chamas das lutas de classes no Brasil e o resto da
América Latina (Vanguarda Operária No. 7, janeiro-fevereiro de 2003).
As greves, ocupações de terra e os movimentos
sociais foram perdendo, e perdendo a radicalidade,
as duas coisas relacionadas entre si, a luta de classes
sendo substituída pela colaboração de classes. A Era
PT e seu mais de dez anos de governo mostraram a
subordinação de todo o movimento “sindical e popular” sob a política de alianças com setores burgueses, a qual perpassa todas as centrais operárias,
desde as mais à direita como a CUT e CTB, até a sua
ala “esquerda”, CSP-Conlutas e a Intersindical. Hoje
em dia, ante o desgaste do PT, as correntes reformistas da suposta oposição tem que assumir a responsabilidade por organizar a derrota. São eles que
assinam o atestado de óbito do Novo Sindicalismo.
A luta por construir uma oposição sindical
classista para afugentar a burocracia reformista e
governista
As Jornadas de Junho e a greve do magistério
fluminense, particularmente o carioca, expressaram
demandas defensivas contra as “reformas” impostas pelo “governo dos trabalhadores” dirigido por
Lula e Dilma em interesse do grande capital. A grande frustração que veio à tona reflete a decepção
no governo capitalista da frente popular PT-PCdoB-PMDB que as massas viram como sua. A derrota
destas lutas é produto da falta de uma liderança que
rompa radicalmente com a social-democracia que
busca gerenciar o estado burguês, ao mesmo tempo busca mobilizar a força da classe operária capaz
de derrotar o estado dos capitalistas, o qual segue
sendo o mesmo que sob governos “democráticos”
de direita e da ditadura militar.
Para isso é necessário acima de tudo construir
um partido operário de vanguarda sobre a base do
programa trotskista da revolução permanente para
lutar por um governo operário-camponês que inicie
a revolução socialista internacional.
Dando uma olhada às correntes que se reivinLER no Metrô de São Paulo se vê que não se diferendicam a esquerda do bloco reformista PSOL-PSTU
cia dos reformistas. Primeiro fura a greve nacional
com incidência na luta do magistério, chama atendo dia 11 de julho, alegando que não foi adequadação um grupo que participou no Comando de Gremente preparada. Logo, apesar da crítica da LER ao
ve, o Luta Educadora, ligada a Liberdade Socialismo
apoio do PSTU aos PMs, ela pede a inclusão de canRevolução, tendência interna do PSOL. Seu balanço
didatos de sua corrente, Metroviários pela Base, na
da greve tem o título, “Radicalizar a democracia e
chapa do PSTU insistindo “Nós nunca defendemos
reafirmar o SEPE na luta” (site da LSR, 01/11/2013).
o fim da segurança no Metrô” (site da LER, 17 de
Nesse artigo o LE se jacta que “também somos parjulho). Ou seja, estes pseudo-trotskistas defendem a
te da direção” do SEPE, mas no Comando, no entanpolícia privada patronal. Que digam isto aos jovens
to, sempre buscou conciliar os elementos radicais
negros nos rolezinhos!
com a direção reformista. Com seu programa míniNo Comando de Greve, outra força combativa foi
mo “democrático” da aristocracia operária propugo Movimento 5 de Maio, corrente que se reivindica
na um tradeunionismo economicista tão combatido
do “campo do leninismo”. No entanto, equivocapor Lênin.
damente se posiciona contra os piquetes de greve,
Emblematicamente, um dos militantes do LE/
defende greves de bombeiros e PMs e (como a Luta
LSR qualificou de “esquerdista” a luta do CLC de coEducadora) não concorda que o sindicato abrace telocar no meio sindical a palavra de ordem “expulsar
mas questões como opressões especiais. Seus boa polícia e as tropas brasileiras do Haiti, dos morros
letins raramente ou quase nunca fazem referências
e favelas do Rio”. Isto não surpreende, sendo que a
às lutas pela libertação do negro ou da mulher. O
LSR forma parte do Comitê por uma Internacional
M5 de Maio acha que a desgraça maior do SEPE-RJ é
dos Trabalhadores, o qual, igual ao PSTU, considera
ser dirigido pelo “trotskismo”, segundo ele uma tenos policiais assassinos como “trabalhadores unifordência vanguardista que aparelha o sindicato fazenmizados”. De qualquer modo, sua palavra de ordem
do-os joguetes dos partidos e traz para o interior do
de “radicalizar a democracia” expressa nitidamente
sindicato pautas políticas que supostamente nada
seu reformismo social-democrata, ao ponto de colotem a ver com a natureza sindical. Contra esse ecocar-se formalmente à direita
nomicismo trade unionista, Trotsky
do PSTU.
escreveu: ““Toda luta de classe é
Advertimos
Uma organização que
uma luta política A organização
qualificamos de centrista, constantemente contra
dos proletários em classe é, condevido ao contraste entre as ilusões na polícia,
sequentemente, a sua organização
sua retórica às vezes revoem partido político...” Os sindicalislucionária e sua atuação na contrariando não somente
tas por um lado e os anarco-sindiluta que quase sempre a Conlutas/PSTU, mas
calistas, por outro, durante muito
reboque dos reformistas, é
tempo, e ainda hoje, vêm procurana Liga Estratégia Revolucio- também outra corrente
do fugir à compreensão dessas leis
nária-Quarta Internacional. morenista, UNIDOS PRA
históricas. O sindicalismo ‘puro” reA LER chamou mobilizar a
cebeu, atualmente, um golpe fulmiclasse operária nas Jornadas LUTAR, impulsionada pela
nante em seu principal refúgio: os
de Junho e critica freqüen- Corrente Socialista dos
Estados Unidos. O anarco-sindicalistemente a política do PSTU
sofreu uma derrota esmagadora
Trabalhadores (integrante mo
e do PSOL. Mas sua crítica
em sua última cidadela, a Espanha.
busca instar os reformistas do PSOL) do ex deputado
Como nas outras questões também
a lutar, particularmente o
aqui o Manifesto demonstrou estar
Babá. Estes fanáticos
PSTU, um reflexo de sua oricerto.” 90 Anos do Manifesto Cogem comum no morenismo. defensores das “greves”
munista, Leon Trotsky, 30 de OutuNum balanço da greve do policiais em plena Jornada
bro de 1937
SEPE-RJ (26 de outubro), a
Indo mais além, o estranho e
LER comenta frouxamente de Junho convocaram uma
contraditório também é que o M5
que “A direção do SEPE não palestra para um delegado
de Maio sempre se une feito Cosse mostrou à altura da comme e Damião à CSP Conlutas e ao
batividade da categoria e do de polícia, para dar lições
PSTU nas eleições para concorrer à
potencial que junho abriu às aos manifestantes!
direção do Sepe RJ. Então seu antilutas”.
trotskismo é so no papel?
Uma oposição classista e
Com isto repetem a propaganda
revolucionária denunciaria o crime dos reformistas
da imprensa burguesa, como O Globo (03/10/2013)
em sabotar constantemente a greve e logo aceitar
que vitupera que “Diretoria central do Sepe inclui
o ditado do ministro Fux (do PMDB, comparsa de
militantes políticos e ex-candidatos”. O curso equiCabral) pelas costas da base sindical. Porém quando
vocado da liderança do SEPE não devido à presença
se observa a atuação da corrente sindical ligada a
de militantes de partidos senão pelo reformismo de
TESES GERAIS - PÁGINA 54
seus programas. O M5 de Maio ignora que morenismo, como no caso do PSTU reformista, não é o
mesmo que trotskismo, que representa o marxismo
revolucionário, de nosso tempo. O mais grave é que
o M5 de Maio lute apenas para radicalizar o economicismo sindical, impedindo que as lutas sindicais
sejam educadoras para elevar a consciência de classe a fim de ajudar a dissipar a ideologia burguesa no
meio dos oprimidos e explorados. Como diz Lênin:
“Qual é o revolucionário que ignora que, de
acordo com a doutrina de Marx e Engels, os interesses econômicos das diferentes classes desempenham um papel decisivo na história e que, por conseguinte, a luta do proletariado pelos seus interesses econômicos deve, em particular, ter importância
primordial para seu desenvolvimento de classe e
sua luta emancipadora?”
Do fato de os interesses econômicos desempenharem um papel decisivo, não se segue de forma
alguma que a luta econômica (= profissional) tenha
um interesse primordial pois os interesses mais
essenciais, “decisivos” das classes não podem ser
satisfeitos, em geral, senão pelas transformações
políticas radicais; em particular, o interesse econômico capital do proletariado não pode ser satisfeito
senão por uma revolução política, substituindo a
ditadura da burguesia pela ditadura do proletariado. B. Kritchévski repete o raciocínio dos “V. V. da
social-democracia russa” (o político vem depois do
econômico etc.), e dos bernsteinianos da social-democracia alemã (era justamente através de raciocínio análogo que Volimann, por exemplo, buscava
demonstrar que os, operários devem começar por
adquirir a “força econômica” antes de pensar na revolução política). (Lênin, O Que Fazer).
“Já mostramos que os ‘economistas’ não negam
absolutamente a ‘política’, mas que se desviam
constantemente da concepção revolucionária em
direção à concepção sindical da política.” (Lênin, O
Que Fazer)
Em outra ocasião a Camarada Cecília, professora
e diretora do SEPE representando o CLC, distribuiu
uma nota e foi aplaudida na assembléia quando denunciou que o PSOL e PSTU tramavam uma “negociação” com o sanguinário policial-chefe Beltrame.
Advertimos constantemente contra as ilusões na
polícia, contrariando não somente Conlutas/PSTU,
mas também outra corrente morenista, UNIDOS
PRA LUTAR, impulsionada pela Corrente Socialista
dos Trabalhadores (integrante do PSOL) do ex deputado Babá. Estes fanáticos defensores das “greves”
policiais em plena Jornadas de Junho convocaram
uma palestra para um delegado de polícia, para dar
lições aos manifestantes!
ORC, Luta Educadora e M5 de Maio: apóiam
“greves” de PMs e bombeiros sim; de trabalhadores
filiados a CNTE não
É interessante observar que os que lideraram a
não adesão a greve da CNTE apóiam “greves” de
um braço do aparato policial que são policiais e os
bombeiros, os quais entre outras coisas, atuaram
desarma o proletariado. Os anarquistas “negam” a
conjuntamente com a polícia nas Jornadas de Junho
política até que esta os pegue pelo pescoço: então
e na ocupação da PM e o Bope na Aldeia Maracanã.
deixam o campo livre para a política da classe inimiForam eles que tiraram à força o índio José Urutau ga. Assim foi em dezembro!...”Comunismo, AnarcoGuajajara que protestava em cima de uma árvore
-Sindicalismo, Social-Democracia – Leon Trotsky, Esno antigo Museu do Índio.
critos sobre a España
Então quer dizer que uma parte do aparato repressor do Estado “é meu amigo, mexeu com ele
Ao contrário dos morenistas, cujo conceito de
mexeu comigo” e os milhares de professores e fun“unidade” na luta é marchar de braços dados com a
cionários das escolas de vários estados do Brasil
polícia, imitando o “sindicalismo” policial zubatovisnão merecem apoio, por serem dirigidos por uma
ta na Rússia czarista, o CLC e a LQB defendem a podireção burocrática como a da CUT, que diferente
lítica bolchevique e trotskista de lutar pela independos bombeiros e policiais que são militarizados ,
dência política revolucionária da classe operária de
são colaboradores de classes, um desvio de aristotodas as forças burguesas. Em 1996, nossos camaracracia operária, mas que não usam armas contra a
das organizaram a expulsão dos guardas municipais
militância. Lamentável que a “oposição” (ORC, Luta
do sindicato do funcionalismo de Volta Redonda,
Educadora, 5 de Maio, representadas respectivadevido ao qual nós fomos perseguidos pela justiça
mente por Augusto, Wiria e Roberto Simões) é que
burguesa. O ano seguinte, via SEPE-RJ impulsionalideraram a não adesão a greve da CNTE, confundinmos a histórica paralisação sindical em prol da liberdo base com direção burocrática da CUT. Com igual
tação de Múmia Abu-Jamal, a qual teve reflexo na
ou maior paixão eles defenderam a “greve de poliparalisação dos portuários da Costa Oeste dos EUA.
ciais e bombeiros”. Todavia não explicaram que no
Para nós como leninistas e trotskistas, é fundacaso de PMs e bombeiros a hierarquia militar é muimental a coerência entre as palavras e a ação. Dianto mais sólida e inclusive parte do estado burguês,
te a sangrenta repressão policial contra os protestos
força esta que não pode de
e os assassinatos policias nas
forma alguma ser compara- Todavia não explicaram que
favelas, chamamos através de
da a burocracia da CNTE ou no caso de PMs e bombeiros
um suplemento de nosso jorde qualquer outro sindicanal Vanguarda Operária para:
lismo por mais pelego que a hierarquia militar é muito
“Converter os protestos
seja. Desgraçadamente as mais sólida e inclusive parte
em revolta dos trabalhadores
contradições aburguesadas
apontando à luta pelo poder
da ORC, que inclusive com o do estado burguês, força esta
“Formar comitês de autogrupo de Wíria, votou con- que não pode de forma alguma defesa baseados na força do
tra a moção de reintegração
movimento operário
ser comparada a burocracia
da companheira professora
“Impulsionar conselhos
Quelei, não param por aí: de- da CNTE ou de qualquer outro
operários e dos bairros dos
fende a divisão do sindicato
trabalhadores!
sindicalismo por mais pelego
(pluralismo sindical), ou seja,
“Forjar um partido operásindicatos por empresa ou que seja. Desgraçadamente
rio revolucionário! A meta: a
setor de trabalho, proposta as contradições aburguesadas
revolução socialista internaque facilita a burguesia em
cional!”
sua fase imperialista, pois da ORC, que inclusive com o
–“E urgente mobilizar o
assim a ORC dividiria e a bur- grupo de Wíria, votou contra
poder operário! ORGANIZAR
guesia reinaria, mas não é
A GREVE GERAL!” (suplesó isso, para piorar defende a moção de reintegração da
mento de Vanguarda Operájunto com a CUT, CTB e o M5 companheira professora Quelei, ria, junho de 2013)
a majoritariedade. Ou seja,
a verticalização da direção não param por aí...
O fato dos jovens manifessindical, uma avassaladora
tantes, muitos deles das faveexclusão da base nas resolas, mas também de setores
luções a serem tomadas pela entidade, o que conpequeno-burgueses, tenham de fato colocado a potradiz frontalmente com a propaganda para inglês
lícia pra correr sugeriu elementos de autodefesa. Ao
ver da ORC que diz lutar “por um sindicalismo pela
invés de gritar aos céus contra “vandalismo”, como
base”. Temos que ter muito cuidado com as proposfizeram burgueses e reformistas, ou cantar hosanas
tas da ORC e seu anarquismo aristocrático: ““... Mas
líricas e perder-se em fantasias, como fizeram os
ao mesmo tempo não devemos ter nenhuma ilusão
anarco-maoistas, sublinhamos a importância de uma
a respeito da sorte do anarco-sindicalismo como
concepção política clara e conseqüente:
doutrina e como método revolucionário. O anarco“Com o comitê de autodefesa, devemos deixar
-sindicalismo, com sua carência de programa revoluclaro que deve ser um organismo de massas, para
cionário e sua incompreensão do papel do partido,
dar organização às lutas desordenadas contra a reTESES GERAIS - PÁGINA 55
pressão, e que deve ter um núcleo operário real.
Somente assim podemos ligar a valentia dos jovens
com a força que pode realmente paralisar a cidade.
Uma primeira tarefa seria organizar uma mobilização dos sindicatos em defesa dos bairros atacados
pela polícia, favela da Maré, por exemplo. Frente à
investida policial a orientação não seria de procurar
um enfrentamento armado com a BOPE, os Grupos
de Choque, etc., mas de lançar uma greve geral por
tempo indeterminado com mobilizações de massas
e piquetes organizados para paralisar a cidade exigindo PMs fora do Haiti, das ruas e fora dos morros
e favelas.”
–Boletim do CLC, 07/07/2013
Na greve do magistério do Rio de Janeiro, não
menos que nas Jornadas de Junho, a chave foi preparar e implementar uma luta de classe, superando
os estreitos limites do sindicalismo economicista de
um setor pequeno-burguês. É necessário envolver
estudantes, pais e trabalhadores, defensores dos direitos democráticos e sindicais, e mobilizar a força
dos “batalhões pesados” do proletariado que junto
com as massas empobrecidas para derrotar a guerra
de classe da burguesia e enfocar a luta pelo poder.
Perdemos esta batalha devido à traição da burocracia reformista e governista. Mas novas batalhas se
aproximam, notavelmente contra os estragos conectados com a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Como escrevemos no calor dos convulsivos protestos das Jornadas de Julho:
“A única força com a capacidade e o interesse
de classe para varrer com a putrefação, violência
e miséria do capitalismo em decadência é a classe operária. As lições da experiência internacional
mostram que a direção revolucionária é a chave. Na
França no ano 1968, uma revolta baseada na juventude estudantil converteu-se numa greve geral na
qual 10 milhões de operários tomaram as usinas e
levantaram a bandeira vermelha porque queriam
uma luta frontal contra a ordem burguesa. Porém,
sem um partido revolucionário, genuinamente
leninista-trotskista com raízes nas massas trabalhadoras, e sem órgãos de poder proletário como os
soviets (conselhos operários), a luta foi traída pelos
stalinistas que dominavam o movimento operário.
“Neste inverno quente no Brasil de 2013 a tarefa
da Liga Quarta - Internacionalista e do Comitê de Luta
Classista é de contribuir para resolver esta crise de
direção revolucionária que Trotsky sublinhou resume
a crise da humanidade. Não temos tempo a perder.”
ESTATUTO
Esta greve de 2013 mostrou o quanto à categoria estava disposta a lutar, surgiu uma vanguarda
aguerrida no Sepe, formando comando de greve
tanto na rede municipal e na rede estadual.que no
possível dentro de seus limites garantiu a sustentação da greve e a organizar a luta. Neste sentido propomos como vital importância algumas emendas e
propostas no estatuto : Do Conselho Deliberativo: &
3 - Sempre nas greves o conselho deliberativo deverá ser ampliado e unificado com direito a voz e voto
a todos da categoria que quiserem participar Da
Secretaria de Funcionários: Para combater a terceirização é necessário organizar os funcionários terceirizados com uma ampla campanha de filiação e
não somente pedir concurso público, mas sim lutar
permanentemente para inclusão dos terceirizados
ao quadro de funcionários das redes municipal e estadual. Das Eleições: Manter e se possível ampliar
a proporcionalidade: Do Patrimônio: mudar fundo
de reserva para fundo de greve com gestão eleita
e revogabilidade sempre que houver necessidade.
Que este fundo sirva para auxiliar nos casos de corte
de pagamento daqueles que não tem outra renda.
Isto não quer dizer pagar salário integral e sim para
as necessidades básicas..*Da Secretaria de Gênero e Combate a Homofobia: Luta classista contra
a opressão racista e a opressão da mulher. O SEPE
junto com o movimento operário deve dirigir a luta
contra a opressão do negro, parte fundamental da
luta contra o capitalismo no Brasil. Esmagar a discriminação aberta e encoberta (“boa aparência”, etc.).
Exército, polícia: fora das favelas. Alto aos assassinatos racistas dos meninos e meninas de rua. Comitês
operários de defesa contra fura-greves e repressores racistas. Abrir todos os empregos às mulheres.
Creches para as crianças, gratuitas e disponíveis 24
horas por dia. Lutar contra a utilização de crianças
como mão de obra barata, impedindo assim que
muitas delas não tenham infância e fiquem fora das
salas de aulas. Direito ao aborto livre e gratuito para
todas. Defender os direitos dos homossexuais, índios e todas as vítimas da discriminação e terror da
burguesia, lutar contra os preconceitos, anti-semitismo, etc. A luta contra a opressão pode vencer só
com a luta contra o capitalismo. A greve em defesa da educação enfrentou o aparato repressor do Estado capitalista
A guerra contra o ensino público no Brasil forma parte de toda uma ofensiva capitalista mundial.
Após a destruição da União Soviética –um golpe
histórico contra os trabalhadores do mundo apesar
das traições da burocracia stalinista, e apesar do
vergonhoso apoio à contra-revolução pela maioria
da esquerda, entre eles os pseudo-trotskistas seguidores de N. Moreno e E. Mandel que hoje dirigem
o PSTU e PSOL‍– a burguesia desencadeou uma investida contra os programas sociais, salários, benefícios, sindicatos e a classe operária em geral. Todos
os servidores públicos estão na mira dos patrões e
dos governos capitalistas, e por isto mesmo todos
deveriam ter feito greve junto com os professores.
Na educação, com a “revolução” tecnológica,
a burguesia tenta elitizar o ensino cada vez mais
pela via da privatização, prejudicando pretos e pobres, onde os postos chaves de trabalho serão executados por uma aristocracia pequeno-burguesa
rodeada por uma multidão terceirizada e precariza-
dariedade. Ela também é uma incansável militante
da. A greve do magistério fluminense levantou seus
na elaboração, participação nas greves da categoria,
vigorosos punhos contra este assalto. Mais que uma
sendo a última vitoriosa.
greve por salários, mobilizou corações e mentes. VáNeste sentido sua perseguição/punição se insere
rias categorias, pessoas e movimentos vieram em
no
contexto da criminalização do SEPE e dos movisolidariedade ativa ao ponto de serem espancadas
mentos sociais.
e presas. Com muito ódio contra a multidão nas
Este XlV Congresso do Sepe de 2014 declara toruas, o governo Cabral fez quase 200 prisões num
tal solidariedade à companheira.
só dia. Todos eram presos da guerra de classes que
Exigimos sua imediata reintegração e o arquivao SEPE devia liderar. Neste sentido é de vital impormento
de todos os processos movidos contra ela.
tância incluir a luta permanente contra a meritocra“Um por todos e todos por um”
cia, formando o governo quadripartite (professores,
Abaixo a criminalização do SEPE e dos movimenfuncionários, alunos e pais) em defesa da escola pútos sociais.
blica, laica e de qualidade. No mesmo sentido barMoção de solidariedade pela manutenção do
rar a ofensiva religiosa e combater o ensino religioso
emprego
dos trabalhadores da COHAB
nas escolas com base na Constituição Federal que
A Prefeitura Municipal de Volta Redonda (PMDBo Estado é laico, assim o magistério estará comba-PT-PCdoB), a pedido do Ministério Público (procestendo qualquer tipo de discriminação religiosa que
so 0216200/38.1996.5.01.03.41, Tribunal Regional
houver, pois no ambiente escolar existe uma gama
do Trabalho da 1 Região) que por sua vez atende
de crenças religiosas. O papel do SEPE é orientar sua
pedido de um setor do SEPE VR, SFPMVR e outros,
categoria que a melhor forma de combater a discriobjetivando fazer mais de mil demissões de trabaminação é mostrar que a fé é um direito particular
lhadores (as) terceirizados (as) os quais há mais de
de cada pessoa os governos querem implantar nas
15 anos prestam dedicados e qualificados serviços
escolas
para a população volta-redondense. O pretexto seMoção de Solidariedade a prof. Quelei
ria por serem estes admitidos “sem concurso”. As
A professora Quelei Cristina de Oliveira, há mais
demissões foram a pedido da ex-vereadora, Dodora,
de onze anos lotada na rede municipal de Vassouhoje parte da direção Estadual e municipal do núras, vem sofrendo brutal assédio moral em virtucleo de Volta Redonda.
de de ter feito diversas greves, principalmente a
Neste sentido, repudia veementemente este
de 2013 e por ter recusado a lecionar em sala de
ataque
a um setor do funcionalismo público que
aula não contemplada pela climatização. Ela e seus
tem sido alvo de governos na busca de introduzirem
alunos estavam expostos a um “forno”. Sua recua contra reforma sindical e trasa desencadeou uma brutal
balhista, como recentemente
perseguição articulada pelo É de vital importância incluir
ocorreu quando o governador
prefeito municipal Renan
a
luta
permanente
contra
Sérgio Cabral tentou mexer
Vinicius Santos de Oliveira
com o Plano de Carreiras do
(PSB) e seus secretários. Per- a meritocracia, formando
magistério estadual e demitir
seguição esta que culminou
os Animadores Culturais. Na
na sua demissão, sem que a o governo quadripartite
mesma trilha neoliberal, o premesma tivesse amplo direito (professores, funcionários,
feito Eduardo Paes piorou a Prede defesa. Ela só soube de
alunos
e
pais)
em
defesa
vidência da categoria municipal
sua exoneração/demissão
e até hoje não tem um Plano de
bem depois do processo ter da escola pública, laica e de
Cargos Salários e Carreira.
sido montado. O espetáculo qualidade. No mesmo sentido
No dia da Greve Geral, 30
contou até com a execração
barrar
a
ofensiva
religiosa
e
de
agosto,
tendo como uma de
pública em uma das sessões
suas bandeiras o fim da terceina Câmara de Vereadores.
combater o ensino religioso
rização e reunidos em assemIsto lembra os processos
bléia exigimos que a Prefeitupelos quais o SEPE como en- nas escolas com base na
ra e a Justiça burguesa parem
tidade vem passando: mul- Constituição Federal que o
imediatamente este ataque
tas milionárias, tentativa de
Estado
é
laico
aos nossos irmãos e irmãs de
cassar o registro da entidade
classe, suspendendo imediatae criminalização dos ativistas
mente as demissões. Nós os congressistas do XlV
da recente greve do magistério sul fluminense.
congresso do Sepe>: Exigimos ainda a incorporação
No entanto a professora Quelei é um exemplo
destes trabalhadores aos quadros da PMVR, com dina categoria, segue com assiduidade e qualidade
reitos iguais, os quais tantos anos a fio debaixo das
os planos de aula, tendo recebido elogios de parpiores condições de trabalho e com péssimos saláte da direção da escola, de suas colegas de trabalho
rios, dedicaram grande parte de suas vidas.
(professoras e funcionárias), de alunos, mães e pais,
Um por todos e todos por um!!
que inclusive fizeram abaixo assinado em sua soliTESES GERAIS - PÁGINA 56
Tese
10
POR UM SEPE AUTÔNOMO,
INDEPENDENTE E COMBATIVO!
FORTALECER A BASE, AVANÇAR
NAS LUTAS E ENFRENTAR
PATRÕES E GOVERNOS!
O Congresso Ordinário do SEPE é a maior e mais
importante instância política, organizativa e deliberativa do Sindicato. Sua preparação requer uma
ampla e qualificada discussão no que tange aos
aspectos sociais, políticos, econômicos, culturais
e trabalhistas, passando pelo conjunto dos profissionais das escolas com o objetivo de fortalecer
nosso instrumento coletivo de representação rumo
aos enfrentamentos com os quais nos deparamos
no cotidiano, seja nas
próprias escolas seja
com os patrões e governantes.
Por sua história, força, combatividade e importância, o SEPE/RJ pode
e deve cumprir um
importante papel na
correlação de forças
da luta de classes no
Rio de Janeiro, Unidade da Federação que tem sido
centro das atenções mundialmente nos últimos
anos, tendo sua capital como o local de diversos
megaeventos esportivos. Diante desse cenário,
nós do Movimento Sindicalismo Militante – surgido a partir da greve da rede estadual em 2009 e
que congrega docentes e funcionários das redes
estadual e municipais como oposição de esquerda
à atual direção do SEPE – consideramos essencial
apresentar algumas discussões em forma de tese
ao XIV Congresso Ordinário de nosso Sindicato.
CONJUNTURA
Crise
A crise do sistema capitalista, que se estende
desde 2008, explicita de forma contundente o
processo cíclico da acumulação do
capital e demonstra a solidez do
referencial teórico marxista para
sua interpretação. A partir deste
referencial, é preciso destacar,
primeiramente, que a crise não é
um acidente de percurso, mas é
algo inerente à lógica e à dinâmica
do capital.
A crise assegura os interesses
fundamentais do capitalismo: o
aumento de lucros, a maior concentração de riquezas, o incremento das desigualdades entre capital e trabalho, além da criação de
enorme exército de reserva de força de trabalho.
Como sabemos, a própria dinâmica do sistema
procura formas para superar a crise, adiando-a
para outro momento, em que ela tende a voltar
de maneira ainda mais forte.
Visando à saída da crise do capital, acompanha-
O desemprego
aumenta e os gastos
estatais com políticas
sociais sofrem cada
vez maior arrocho
TESES GERAIS - PÁGINA 57
mos por parte da classe dominante saídas como
o aumento da taxa de exploração do trabalho;
a criação e expansão de mercados para atuação
dos capitais sobrantes, com a reforma do Estado;
e a “monetização” do capital fictício, destinando
uma fração crescente do orçamento público para
atuação nos mercados financeiros e aumentando
a dívida pública. Enquanto isso, o desemprego
aumenta e os gastos estatais com políticas sociais
sofrem cada vez maior arrocho.
Governos
Especificamente no cenário nacional, vivenciamos durante boa parte da década de 1990 a forte
implementação do projeto neoliberal, levada a
cabo principalmente por Fernando Henrique Cardoso. Com a ascensão do Governo Lula e do Partido
dos Trabalhadores ao poder, acompanhamos não
apenas a continuidade das políticas anteriores,
como o aprofundamento em outros aspectos.
Utilizando-se de sua grande referência como figura ascendente das lutas sindicais e da base de
apoio da CUT e demais centrais sindicais pelegas, o
Governo Lula/PT garantiu a aprovação de diversas
medidas que atacaram a classe trabalhadora e a
juventude brasileiras, como as Reformas da Previdência e Universitária.
O Governo Dilma prossegue a mesma lógica e é
importante destacar a necessidade de combater as
coalizões existentes entre o Governo Federal, o Governo Estadual e os diversos governos municipais.
É preciso frisar que Dilma Rousseff, Sérgio Cabral,
Eduardo Paes e diversos outros prefeitos são inimigos não apenas da Educação Pública, como da
classe trabalhadora como um todo.
Novo ciclo de mobilizações para a classe trabalhadora e para a juventude no Brasil
As intensas mobilizações que marcaram o
Brasil em 2013 indicam, e isso já está claro, uma
importante ruptura no cenário político nacional. A
população brasileira não está de chuteiras, como
gostariam os governantes, os veículos de comunicação e os grandes empresários beneficiados pela
mercantilização dos direitos e da vida da população
trabalhadora, que foi para as ruas reclamando do
aumento do preço das passagens de ônibus, da
precária qualidade do transporte púbico e exigindo
a garantia de um dos seus direitos mais básicos:
mobilidade nos grandes centros urbanos.
Entre os que protestam estão estudantes e uma
parcela da população que gasta mais de 30% do
seu salário em transportes precários e absurdamente desumanos e que precisa dormir nas ruas
para poder trabalhar e comer. Estão nas ruas os
que experimentam diariamente a violência urbana
indiscriminada que cresce assustadoramente nas
periferias e no interior, como resultado da falsa
política de “pacificação” que maquia as grandes
metrópoles, embelezadas para os megaeventos
esportivos. O produto desta “pacificação” midiatizada é a transferência do tráfico para periferia,
que lá determina a vida e morte dos trabalhadores
e sua hora de recolher.
A questão do aumento das tarifas dos transportes, estopim do processo de lutas, indica a
insatisfação contida em relação à precarização de
um direito que se torna, ao ser mercantilizado,
espaço de apropriação privada e um negócio que
rende vultuosos lucros às empresas mafiosas que
– intimamente associadas aos poderes públicos –
recebem o direito de operar esses serviços.
Esse estopim consegue, assim, canalizar uma
série de insatisfações, sintetizando uma insatisfação geral associada à precarização das condições
de vida e dos serviços públicos, à alta do custo de
vida e à lógica geral de transformação de direitos
em mercadorias lucrativas aos grandes empresários. Trata-se de um quadro de contradições até
então latentes, composto pelo cenário de crise
econômica internacional e seus impactos na economia brasileira, as mobilizações pelo mundo que
dela resultam e, notadamente, a realização dos megaeventos esportivos no Brasil. A proximidade dos
grandes eventos escancara a discrepância entre os
vultuosos investimentos públicos destinados à sua
viabilização e a precária situação nos serviços pú-
blicos elementares de saúde, educação, transporte
diferente daquela marcada por anos de apatia,
e outros, colocando em xeque as prioridades dos
descrédito generalizado na política e nos projetos
governos e suas relações escusas com os interesses
coletivos de maneira geral. Mais do que tudo, esta
do grande poder econômico.
é uma experiência particularmente inusitada para
As mobilizações, assim, surgem em um quadro
grande parcela da juventude, bombardeada sem
geral de precarização das condições de vida e
piedade pela criminosa rede de programações
privatização de direitos, em que as cidades são
da Globo e da grande mídia comercial e por uma
transformadas, cada vez mais, em centros capeducação instrumental e altamente alienante.
tadores de investimentos multi-milionários que
Jovens que, na sua grande maioria, identificam a
roubam o direito ao espaço público, à moradia
política apenas como atividades dos parlamentadigna, à circulação e vida nas metrópoles. O que
res corruptos e de um Estado gestor de negócios
explode, mesmo que de forma inconsciente, é um
para enriquecimento das burguesias nacional e
“não” reprimido a este projeto de cidade e país
internacional.
excludente.
O fato de esse segmento ter rompido com a
Se é verdade que, diante de um quadro
inércia, ter sentido mais concretamente as concomo esse, não pode causar surpresa ou incomtradições que determinam suas condições de
preensão a irrupção de lutas e mobilizações que
vida e ter se disposto a expressar nas ruas sua
se generalizem por todo o país, que tem causas
insatisfação não poderia, obviamente, significar
bastante concretas, é igualmente verdadeiro que,
que do dia para a noite esses milhões adquiririam
na primeira semana de junho, ninguém apostava
uma profunda consciência acerca de suas próprias
que estávamos prestes a presenciar, nos dias
insatisfações e, menos ainda, de seu projeto para
seguintes, o ressurgimento do movimento de
superá-las. Trata-se, assim, de uma consciência
massas no Brasil depois de tantas décadas. Nem
confusa, dúbia. Observa-se o questionamento
mesmo os grupos políticos organizados, partidos
radicalizado à precarização dos serviços públicos,
da esquerda e movimentos sociais que estiveram
aos lucros dos grandes empresários com aquilo que
nas ruas lutando contra a precarização e privatideveriam ser direitos, aos gastos públicos operados
zação da educação e saúde
pelos governos em benefício
públicas, denunciando os Os governos e a mídia,
do grande capital e todo o
massacres de Pinheirinho,
conjunto de fatores que exa desocupação e truculên- atônitos e amedrontados,
pusemos acima, claramente
cia da repressão policial na
associados a uma pauta
Aldeia Maracanã, as greves tentaram e tentam de todas popular e, ao mesmo temda construção civil, a represpo, uma absorção da pauta
as
formas
calar,
acabar
ou
são contra os bombeiros, o
imposta pela grande mídia.
inaceitável entreguismo dos domesticar o movimento
O questionamento abstrato
leilões do petróleo e tantos
e genérico “à corrupção”, as
outros.
críticas de cunho moral “aos
Os protestos que aglutipolíticos”, o nacionalismo
naram mil, cinco, dez, quinze mil pessoas passaram
como forma de sufocar as diferentes expressões
a reunir cem, duzentas, trezentas mil e, há quem
e propostas políticas para o país etc. A palavra de
estime, mais de um milhão de pessoas no Rio de
ordem “Eu sou brasileiro com muito orgulho, com
Janeiro, e espalharam-se por cerca de 450 cidades
muito amor”, sabiamente puxada por aqueles que
em todo o país. Os governos e a mídia, atônitos
querem acobertar as contradições de classe, tenta
e amedrontados, tentaram e tentam de todas as
e consegue calar fundo numa juventude que busca
formas calar, acabar ou domesticar o movimento. A
sentimento de identidade.
grande mídia, depois de usar as armas usuais e tenEsse senso comum, dúbio, confuso, é ainda
tar criminalizar e desqualificar o movimento, percefortemente marcado por um rechaço generalizado
be sua grandeza e muda de tática. Literalmente do
à política institucional e aos partidos políticos. O
dia pra noite, muda de posição na segunda semana
repúdio aos escândalos de corrupção, ao vale-tudo
de protestos e passa a “apoiá-los”, “incentivá-los”,
eleitoral e ao distanciamento da política parlamenbuscando impor-lhe uma pauta abstrata, asséptica
tar em relação à vida real da população se combina
e domesticada e dividir claramente os manifesà frustração específica com o governo petista, sua
tantes entre “pacíficos” e “vândalos”, justificando
adaptação à ordem e reprodução dos mesmos meassim a violência e a repressão policial.
canismos que criticava, incidindo muito fortemente
A massa que sai às ruas nesse primeiro momensobre a juventude. No entanto, esse rechaço à poto, composta especialmente de parcelas de uma
lítica oficial se generaliza de maneira despolitizada
juventude que pela primeira vez experimentam
e se direciona ao conjunto dos partidos, atingindo
processos de participação política, não poderia
especialmente aqueles que se constroem em diaparecer nesse cenário com uma consciência
nâmica oposta a essa lógica, que nunca saíram das
TESES GERAIS - PÁGINA 58
ruas e que protagonizaram mobilizações mesmo
nos momentos de maior refluxo: os partidos que,
por isso mesmo, participaram da construção dos
protestos antes de sua massificação e que passam
a ser vistos nos atos pelos milhões que até então
não estavam nas ruas.
Essa consciência confusa, assim, passa a rechaçar fortemente a presença dos partidos da esquerda e ser aproveitada de maneira muito consciente
pela grande mídia, pelos partidos da ordem, da
oposição de direita ao PT, e também por pequenos
grupos fascistas que passam a ir aos protestos com
o único objetivo de expulsar a esquerda das lutas.
Em um dos atos, militantes do PCB e do PSTU foram
brutalmente espancados pelo simples fato de serem militantes de esquerda e defenderem o direito
de estarem ali com suas bandeiras e sua política. É
preciso registrar: a cobertura da grande mídia, ao
estimular a rejeição aos partidos, destacar e parabenizar as manifestações por “não terem tolerado
a partidarização” e, ainda, referir-se a “confrontos”
entre “manifestantes e partidários” é criminosa
e igualmente responsável pelos atos fascistas de
violência direcionada aos
partidos de esquerda.
Como parte desse mesmo processo repressivo e
de intimidação, a violência
“oficial” do Estado foi brutal em diversos momentos.
O cenário que se abriu a
partir de pautas populares
e lutas identificadas com a
defesa de direitos e contra
os interesses privatistas se
complexifica: grande mídia atuando para sequestrar a pauta política e diluí-la, confusão entre a
pauta concreta e a domesticada, aparecimento de
um nacionalismo exacerbado, de pautas conservadoras, atuação da ultra-direita, espancamento
de militantes organizados e repressão violenta do
Estado passaram a compor o quadro aberto com
a retomada do movimento de massas no Brasil.
Este quadro gerou leituras (e um temor honesto entre muitos militantes da esquerda) de que
estaríamos diante da possibilidade (ou mesmo da
iminência) de um golpe e da ascensão do fascismo
no Brasil. É preciso entender que golpes se fazem
em situações específicas, com condições históricas,
econômicas e políticas e diante de necessidades
de classe. A burguesia, hoje, não tem interesse em
operar um golpe no Brasil e não precisa abrir mão
da democracia burguesa (sua forma preferencial
de dominação) para garantir seus interesses de
classe. As forças armadas, que são decisivas em
apoio e sustentação em qualquer golpe (mesmo
que não destinado à forma usual de instauração
de Ditaduras Militares para garantia dos interesses burgueses), não demonstram hoje qualquer
inclinação para cisões ou movimentos de apoio a
frações de classe interessados em golpear o Estado. Obviamente, a burguesia (com todas as suas
contradições internas, frações e disputas) busca se
localizar nesse novo cenário, incidir na disputa dos
rumos políticos, como não poderia deixar de ser.
Mas dentro do jogo democrático-burguês.
É preciso também lembrar, sobretudo a uma
nova geração de lutadores, que a repressão que
estamos assistindo é compatível com a democracia
burguesa. A geração que não vivenciou experiências de mobilização radicalizada tende a confiar na
“aparência livre” das relações sob a democracia
burguesa, tendo como referência histórica de
repressão a Ditadura Militar brasileira. Assim, a
escalada de repressão aos movimentos parece um
sinônimo de que o regime democrático burguês
estaria ruindo. Mas é absolutamente compatível
com a democracia burguesa um Estado mais repressivo e violento com os movimentos sociais,
porque a democracia burguesa, como define Eric
Sachs em “Classes e Estado – Democracia e Ditadura”, é também uma forma de ditadura. Ela serve
para garantir violentamente
os interesses de uma classe
sobre outra, já que mantém na base da sociedade
contradições insolúveis. A
violência é necessária para a
manutenção desta irracional
ordem de funcionamento
da sociedade. Ela exige um
Estado violento, que sempre
usará seus aparatos repressivos para garantir a ordem
irracional em que estabelece a sociedade capitalista estruturada em classes.
Destacando que as formas democráticas são
ditaduras veladas, mas exercidas diretamente
pela burguesia (sua forma prioritária, portanto),
Sachs as diferencia das Ditaduras Militares (que
são ditaduras abertas, declaradas, mas exercidas
indiretamente pela burguesia – mecanismo do qual
a burguesia lança mão apenas quando não tem
condições, como classe, de gerir diretamente o poder de Estado diante das contradições colocadas)
lembrando, sempre, que essa diferenciação não é
um mero detalhe. Faz, objetivamente, diferença
para os que lutam, estarmos sob um regime democrático-burguês, com suas conquistas parciais,
ou uma ditadura burguesa, na qual as condições
de repressão e violação são muito superiores.
Precisamos, inclusive, saber utilizar as melhores
condições para a luta oferecidas pela democracia,
reivindicando a garantia do direito à manifestação,
à liberdade política e todas as conquistas parciais.
Mas isso não muda o fato de que as conquistas na
democracia burguesa são parciais, limitadas e não
excluem o uso da força e da repressão, típico de
...a repressão que
estamos assistindo
é compatível com a
democracia burguesa
TESES GERAIS - PÁGINA 59
uma ditadura velada.
De nosso ponto de vista, o caminho passa por
permanecer nas ruas, fortalecer as mobilizações,
disputar os rumos do processo, incidir nas contradições concretas que motivaram o ascenso e
determinam a materialidade das lutas, construindo
as dinâmicas necessárias para que esse processo
encontre sua canalização no enfrentamento aos
reais responsáveis pela crescente insatisfação com
as condições de vida e na construção das necessárias alternativas históricas à superação dessas
condições.
Nesse processo, precisamos também estar
permanentemente atentos à tentativa do governo
Dilma/PT de institucionalizar as lutas e esvaziá-las
em seu potencial de questionamento ao poder
econômico com o qual o governo está comprometido. Os cinco pactos propostos pelo governo,
hierarquizados pela “responsabilidade fiscal”,
não deixam dúvidas de que o ponto de partida
da resposta elaborada pelo PT é o limite de seu
comprometimento com o grande capital. Não é
possível, ao mesmo tempo, garantir os interesses
desse capital e avançar na garantia dos direitos por
eles mercantilizados e transformados em meios
de obtenção de lucros. Por isso, a possibilidade de
garantia dos direitos passa pelo vigor das lutas nas
ruas, com propostas e exigências concretas que
reflitam as reais necessidades dos trabalhadores
e da juventude.
A derrubada do aumento das tarifas dos transportes em muitas cidades foi um passo importante,
uma primeira demonstração pedagógica de que,
com mobilização, luta e organização coletiva, é possível conquistar. Ainda há muito a avançar, inclusive
na pauta dos transportes. É preciso garantir que
a diferença no preço das tarifas saia do bolso das
máfias dos transportes, e não do dinheiro público,
e caminhar para a conquista do passe-livre e de um
transporte estatizado, para que possa ser integralmente público e não administrado por empresas
privadas que encaram como uma fonte de lucro.
Está claro que, a partir de agora, as lutas e
processos políticos no país não ocorrerão mais
no mesmo patamar. As intensas mobilizações
recolocam o lugar da ação coletiva e despertam
para a política segmentos até então atomizados e
individualizados em suas vidas particulares. Isso é
muito importante.
Acreditamos que um processo rico como esse
precisa ser compreendido em sua complexidade,
com todas as questões e desafios que coloca. Neste
cenário, é simplista e apressada qualquer avaliação
que considere que simplesmente uma direção forte
das manifestações e do processo poderia construir
uma representatividade e definir os seus rumos. O
que está em jogo é a explosão de um movimento
de massas que não se canaliza para as dinâmicas
e organismos que o movimento social foi capaz de
produzir em sua reorganização. Um movimento
riqueza do momento, produzir reflexões superiode massas com potencial, que, com a consciência
res às que qualquer uma das correntes hoje seria
espontânea confusa, não tem qualquer referência
capaz de fazer individualmente, e nos conduzir a
“natural” que o encaminhe necessariamente a reuma atuação de fato unificada para a disputa dos
conhecer uma direção política de esquerda.
rumos do movimento de massa brasileiro.
Nossas tarefas passam por sermos capazes de
Devemos sim fortalecer as lutas pela construção
identificar, nas formas e condições sob as quais se
de uma sociedade sem classes e igualitária, partiapresenta o movimento, os caminhos para a potencipar dos protestos que se espalham pelo Brasil.
cialização daquilo que trazem de mais sadio, mais
Precisamos enfrentar este excludente modelo de
orgânico. De nosso ponto de vista, parte disso está
sociedade, que diariamente aprofunda a barbárie,
na concretização de uma pauta objetiva, pela base
partilhando deste sentimento de revolta e desejo
e identificada com as insatisfações e reivindicações
de transformações que explode nas manifestações.
imediatas dos trabalhadores e da juventude, que
Nas ruas e nas praças, reconquistando os espaços
se oriente no sentido da crítica ao projeto privapúblicos, empunhando nossas bandeiras e lutando
tista, da defesa dos direitos ao transporte, saúde,
pela transformação social profunda do capitalismo.
educação, moradia e o próprio direito à cidade
como contraposição às exceções promovidas pelos
POLÍTICAS EDUCACIONAIS
megaeventos, assim como do direito à liberdade
política e o enfrentamento à repressão do Estado
Para a construção de uma educação pública,
e à polícia militarizada.
gratuita e de qualidade, é fundamental a valorizaJunto a isso, é indispensável, como elemento
ção dos profissionais de educação e de suas conalterador da correlação de forças, a entrada em
dições de trabalho. Nesse sentido, o FUNDEB deve
cena da classe trabalhadora
ser revertido para melhoria
organizada, com suas rei- ...urge construirmos uma
do salário dos profissionais
vindicações e seus organisde educação, situação que
mos. Para isso, é também alternativa de luta unificada infelizmente não acontece
necessário que a esquerda
tanto na rede estadual como
da
educação
entre
todas
compreenda a magnitude
na maioria das redes mudas tarefas colocadas e não as redes municipais e a
nicipais. Além disso, para a
se perca em hegemonismos
melhoria da educação básica
que apenas artificializam a rede estadual, pela base da em nosso Estado, várias reiluta.
vindicações ainda devem ser
Dessa forma, apontamos categoria
conquistadas. Na maioria das
os limites das “greves gerais”
redes, não há o respeito à Lei
até então realizadas, que concretamente foram
11.738/08 (garantindo 1/3 da carga horária para
dias de paralisações e lutas convocados pelas cenplanejamento), à gestão democrática e ao plano
trais sindicais. É preciso dizer que, da forma como
de carreira unificado. Portanto, é fundamental a
foram convocadas e construídas, estão longe de
construção de um sindicato independente, clasresponder às tarefas e à dinâmica assumida pelo
sista, que atenda aos interesses da classe trabamovimento na atual conjuntura. A construção
lhadora e defenda a educação pública, gratuita e
efetiva de uma vigorosa greve geral, capaz de alade qualidade.
vancar as lutas em curso e consolidá-las com uma
Nesse sentido, urge construirmos uma alternapauta que garanta avanços concretos, precisa ser
tiva de luta unificada da educação entre todas as
muito mais profunda do que uma simples convoredes municipais e a rede estadual, pela base da
cação pelas centrais sindicais a partir de acordos
categoria, convocando assembleias e paralisações
genéricos na pauta. A definição dos eixos, a forma
conjuntas e colocando em xeque os projetos de
de colá-los às especificidades das categorias e às
educação das prefeituras municipais e do governo
mobilizações de todo o país, as dinâmicas que ireestadual para podermos de fato conseguir vitórias
mos propor para potencializar essas mobilizações
concretas para a educação pública do Estado do
e os organismos que elas vêm produzindo esponRio de Janeiro. É necessário um plano de lutas
taneamente, enfim, todas essas e muitas outras
unificado, a partir dos seguintes itens:
questões precisam ser fruto de uma reflexão que vá
- Plano de carreira unificado
para além da convocação formal imediata através
- Gratificação do FUNDEB para todos os profisdos fóruns superestruturais anteriores ao ascenso.
sionais da educação
O conjunto da esquerda, dos partidos e movi- Gestão democrática na educação
mentos sociais deve se debruçar sobre uma refle- Cumprimento da Lei Federal 11.738/08
xão conjunta, livre de hegemonismos e disputas
- Construção de novas unidades escolares e
por aparatos. São precisos espaços de interlocução
reformas das unidades existentes
que possam, levando em conta a complexidade e
- Climatização de todas as escolas
TESES GERAIS - PÁGINA 60
- Contra a privatização da educação
- Pelo fim das contratações e terceirização na
educação pública
- Fim do assédio moral nas escolas
- Concurso público para todos os cargos da
educação
AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO,
PERSPECTIVAS DE LUTAS PARA AS REDES E
CONCEPÇÃO SINDICAL
Greve da rede municipal do Rio de Janeiro
No ano de 2013, os profissionais da educação
do Município do Rio de Janeiro protagonizaram um
marco histórico. Após 19 anos sem uma greve, a
rede se ergueu forte e unida contra o desmonte
da educação pública efetuado por Eduardo Paes,
tendo como chefe das políticas neoliberais para a
educação a administradora Claudia Costin, secretária de educação. Essa cúpula ataca a autonomia
pedagógica no interior das escolas municipais,
inserindo apostilas-padrão para toda a rede, limitando o planejamento e a adequação dos conteúdos a cada realidade. Por conta da importância
histórica da greve da maior rede da América Latina,
destinaremos maiores reflexões.
Na rede, as avaliações – ligadas diretamente
às matérias apresentadas pelas apostilas – são
produzidas pela Secretaria Municipal de Educação,
que visa à padronização do corpo discente e impossibilita a liberdade do modo de avaliar por parte
do docente, desconsiderando a autonomia e as
especificidades de cada turma. Diversas Unidades
Escolares não possuem salas de artes, informática
ou espaços adequados para as aulas de Educação
Física, além da falta de materiais. Outro problema
era a defasagem do piso salarial entre professores
de 16h, 22h 30min, 30h e 40 h.
Nos refeitórios, merendeiras trabalham como
cozinheiras e seu piso salarial encontrava-se ilegalmente menor que um salário mínimo; o tempo de
trabalho é elevado para a função e a vida útil dessas
profissionais é cada vez menor. Sendo assim, uma
das principais pautas da greve foi a transformação
do cargo de merendeira para cozinheira, elevando
o salário e diminuindo o tempo de trabalho. As
agentes auxiliares de creche contavam com problemas graves, piso salarial irrisório e a pequena
quantidade desse segmento no interior de creches
e Escolas de Desenvolvimento Infantil. O governo
de Paes chegou ao cúmulo de não chamar as concursadas como efetivas. Ao invés disso, colocou-as
com contrato temporário.
Os grandes ataques a professores e funcionários não param por aí. A Secretária Claudia Costin
levou a cabo a lógica meritocrática, instaurando
premiações às escolas que alcancem as metas
estipuladas pela SME, utilizando inclusive as pro-
vas externas. A opção de pagar o décimo quarto
e das ditas organizações sociais.
salário somente para professores e funcionários
Somente muita luta poderia fazer com que houdas escolas que alcancem as metas segue a lógica
vesse um plano de cargos e salários que entrasse
meritocrática, que desvaloriza os profissionais da
em choque com a visão de educação defendida
educação das escolas que não alcançam as metas.
pelo governo. No primeiro aceno do prefeito para
Tal padronização pelas provas e prêmios por metas
realizar um Grupo de Trabalho (GT) que discutisse
desconsidera os problemas de falta de estrutura
o Plano de carreira, os setores majoritários da die violência pelo qual passam inúmeras unidades
reção do SEPE, em um coro uníssono, defenderam,
escolares da rede, jogando a culpa da qualidade
na assembleia do Terreirão do Samba, a suspensão
da educação sobre os profissionais da educação.
da greve. Todavia, a vontade da categoria falou
Além de todos os desmandos citados acima,
mais alto, que, sem confiança alguma nas palavras
Eduardo Paes e sua cúpula excessivamente trocadaquele que faz remoções compulsórias com funram funcionários e professores de local de trabalho
cionários, que remove moradias e que privatiza a
como se fosse um jogo de damas. Para reorganizar
saúde, disse não à direção do SEPE e seguiu em
a rede a seu gosto, trabalhavam com remoções
greve. Estava claro ali que a categoria estava discompulsórias, retirando o direito à origem dos
posta a lutar e que encheria as ruas e radicalizaria
profissionais da educação.
para ser ouvida.
O Plano de Carreira Unificado era a principal
Quando saiu o prazo para a elaboração do Plano
pauta de reivindicação da greve, para que atendesde carreira, a categoria decidiu suspender da greve.
se a toda a categoria no aumento e equiparação
Na prática, a direção do SEPE optou por esvaziar a
salariais e mudanças de nível, assim como incorgreve, sem mais ações que aglutinassem de maneiporação de salário por nível de formação.
ra a enfrentar realmente as políticas, possibilitando
Desgastada e disposta
um voto de confiança no goA
Prefeitura
e
a
SME
visam
a enfrentar este quadro, a
verno. Jamais podemos decategoria passou a lotar as
fender voto de confiança em
Assembleis e as paralisações à domesticação da classe
nossos inimigos de classe. A
conseguiam cada vez mais
categoria aprendeu isso da
trabalhadora,
limitando
a
adeptos. No dia 8 de agosto,
pior forma: uma rasteira foi
cerca de duas mil pesso- possibilidade de construção
dada e um plano de carreira
as estiveram presentes no
com bases neoliberais para a
de
uma
educação
crítica.
Seu
Clube do América, onde foi
educação pública municipal
definida a greve. No mesmo
foi lançado.
dia, a rede estadual também projeto requer a formação de
A exemplo do que fez Dildeflagrou sua greve. A maior
ma na greve das Federais em
filhos de trabalhadores para
rede da América Latina tinha
2012, a prefeitura do Rio de
árduos desafios: colocar os cumprirem um papel submisso
Janeiro lançou um plano de
nomes de Eduardo Paes e
cargos e salários que não vaClaudia Costin em xeque na sociedade, mantendo o ciclo loriza nenhum profissional, e
e construir um plano de
que obriga os professores a
carreira unificado. Apos- de acumulação do capital
migrarem para o regime de
tamos neste desafio! Mais
40 horas, virando escravos
de oitenta por cento dos
da prefeitura. Regulariza
profissionais da Educação se rebelaram contra o
o curso de formação da plataforma Paulo Freire
projeto neoliberal e aderiram à greve, denunciando
como eliminatória para o concurso e desvaloriza a
as falsas estatísticas de crianças com “dificuldade
formação. Para os funcionários, ainda desvaloriza o
de aprendizagem” por meio de projetos, o desvio
tempo de serviço, quando a progressão tem limite
de verbas que deveriam ser aplicadas diretamente
e congela em um salário ridículo.
nas escolas para empresas privadas e Organizações
A categoria, acertadamente, entendeu que
Sociais, a destinação de verba do FUNDEB para
deveria voltar à greve, e, dessa vez com força
empresas de ônibus e de informática etc.
total, radicalizou com o fechamento de todas as
A Prefeitura e a SME visam à domesticação da
pistas da Av. Presidente Vargas, queimando os
classe trabalhadora, limitando a possibilidade de
Planos de Carreira e ocupando por algumas horas
construção de uma Educação critica. Seu projeto
a Prefeitura. Nesse mesmo momento, a direção do
requer a formação de filhos de trabalhadores para
SEPE cometeu uma sequência de erros, e em um
cumprirem um papel submisso na sociedade, mandesespero sem tamanho, tratou de recuar e retirar
tendo o ciclo de acumulação do capital. A escola
os profissionais da educação das quatro pistas da
pública torna-se necessário alvo para a formação
avenida, seguindo com o ato pelas ruas e deixando
de trabalhadores acríticos e úteis ao mercado de
os profissionais da educação ocupados na prefeitutrabalho e para a gerência de empresas privadas
ra sem nenhum apoio. Houve divergências; mas a
TESES GERAIS - PÁGINA 61
direção do SEPE sequer abriu um debate para que
a categoria decidisse o que fazer.
Outro grande erro foi, durante as negociações
do Plano de Carreira, deixar com que o prefeito,
espertamente, retirasse de si a responsabilidade
do Plano de Cargos e Salários e jogasse para a Câmara dos Vereadores, tirando foco da denúncia de
que era o verdadeiro responsável pelo desmonte
da educação, jogando a luta para um ambiente
mais fluido. Com isso, equivocadamente as forças
foram direcionadas para a Câmara de Vereadores,
com as vigílias, e Eduardo Paes saiu de cena como
nosso principal alvo. Ao direcionar totais forças
para a Câmara, as regionais do Sindicato ficaram
mais esvaziadas e diminuiu o trabalho com pais,
alunos, profissionais não grevistas e a população
como um todo. Para aprofundar a sequencia de
equívocos, em diversas Assembleias acompanhamos de maneira absurda a tentativa de utilizar o
departamento jurídico do SEPE para pautar a luta
política, quando na verdade o jurídico deve servir
para assegurar a luta política.
Por fim, em troca da retirada da multa ao SEPE,
a direção entregou a categoria como instrumento
de barganha, no Supremo Tribunal Federal, aceitando o ataque ao plano de carreira, a reposição
massacrante. O sindicato é o instrumento de luta
dos trabalhadores e sua integridade e ação devem
ser defendidas pelos trabalhadores. Contudo, de
maneira alguma a direção do sindicato pode “entregar a cabeça” da categoria aos governantes em
nome do próprio sindicato, algo que contradiz sua
função e coloca em xeque os interesses da direção.
O direito de greve e de organização em sindicatos é um direito historicamente conquistado
por lutas da classe trabalhadora, que enfrentaram
clandestinidade, prisões e torturas. Porém, atualmente, os trabalhadores têm sofrido com ataques
a esses direitos. Os governos de Paes e Cabral,
contando com a fidelidade do TJ/RJ, tentaram
deslegitimar esses direitos, ameaçando retirar do
SEPE o direito de representatividade da categoria
dos profissionais da educação, ameaçando de
exonerações, corte de ponto e de processos administrativos os servidores, assim como autorizando
perseguições políticas aos grevistas. Com denúncias de inverdades, Eduardo Paes colocou o SEPE
e a categoria como intransigentes, furtando-se à
negociação inúmeras vezes.
Somente a unidade da categoria conseguiu
reverter o quadro e blindar de todas as ameaças e
ataques. A partir daí, o governo de Eduardo Paes,
encontrando-se enfraquecido, com apoio das
mídias burguesas, utilizou ataques ferozes contra
os profissionais da educação. Primeiro, lançou
propaganda televisiva para assinalar que o Plano
de Carreira seria bom para os profissionais da educação. Realizou entrevistas em jornais televisivos e
impressos para propagandear seus posicionamen-
tos e seus projetos de educação. Enfim, colocou a
suspensão da greve, chegando a fazer a categoria
cidade em estado de sítio, cercou o centro da cificar em pé, sob o Sol escaldante, nos arcos da
dade com grades, e enviou a Polícia Militar – braço
Lapa, enquanto a direção definia qual dos lados
armado de proteção do Estado – para garantir a
estava mais cheio, o da suspensão ou o da contiaprovação do Plano de Carreira, pela Câmara dos
nuidade da greve. Outro papel vergonhoso desses
Vereadores, em sessão obscura. A chuva de bommesmos setores foi defender a retirada do “Fora
bas da PM garantiu que o projeto de desmonte da
Costin” da pauta de reivindicações, inserida nas
educação pública fosse aprovado, grande ataque à
assembleias anteriores ao início da greve junto ao
categoria e aos filhos dos trabalhadores.
“Fora Cabral, Paes e Risolia”. Ou seja, poderíamos
Se, por um lado, o governo atacava o instrumenser contra tudo que a secretária formula e impleto sindical e ameaçava a categoria, por outro lado, a
menta porque entra em choque com a questão
tentativa desesperada de negociar para acabar com
da qualidade da educação, já que ela trabalha
a greve, por parte da direção o sindicato, trouxe
com meritocracia, metas e estatísticas, mas não
alguns desfechos lamentáveis. A direção do SEPE
poderíamos defender sua saída do comando da
esvaziou a greve e não se colocou à frente para a
Secretaria Municipal de Educação.
manutenção da ocupação da Câmara. Na verdade,
PSOL, PSTU, PCdoB e PT defenderam em cona direção do sindicato foi empurrada pela categoria
junto a saída da greve na assembleia do terreirão
a se manter em greve e radicalizar. Entende-se o
sem que nada houvesse sido conquistado. Todos
quanto é difícil uma mesa de negociação com um
juntos assinaram um acordo com os governos mugoverno prepotente, arrogante e intransigente,
nicipais e estaduais, frente ao Ministro Luiz Fux, do
que utiliza verbas da educação para empresas
STF, grande amigo de Cabral, para terminar com a
privadas e precisa economizar para colocar adiante
greve, em uma pauta absurda que só fazia castigar
seu projeto segregador de
os trabalhadores grevistas
Se,
por
um
lado,
o
governo
cidade. A educação pública
em nome da manutenção
faz parte desse projeto, e, atacava o instrumento sindical
do sindicato e a retirada do
portanto, colocar mais verpagamento da multa por
bas na educação municipal e ameaçava a categoria,
dias de greve. E, diga-se de
seria perder duas vezes: dipassagem, acordo esse que
minuir as verbas ilegais que por outro lado, a tentativa
só foi cumprido pelo sinvão para os empresários e
dicato e os trabalhadores,
desesperada
de
negociar
para
abrir brechas no projeto sepois Cabral continuou com
gregador de educação. Uma acabar com a greve, por parte
os processos administrativos
mesa de negociação é projemesmo após a assinatura do
to contra projeto. Uma greve da direção do sindicato, trouxe
acordo, e Paes passou por
que não é apenas salarial,
cima dos GTs, assim como
mas expande suas pautas alguns desfechos lamentáveis
a SME tenta remover compela qualidade da educação
pulsoriamente professores e
pública e não abre mão desfuncionários e não pagando
sas questões, torna mais difícil a negociação, ainda
os dias de alimentação descontados.
mais com esse tipo de governo. Porém, o que não
No ano de 2013, inúmeras redes entraram em
podemos entender tampouco aceitar foi a direção
greve e tiveram processos significativos de lutas,
do sindicato se colocar inúmeras vezes em posição
dando ênfase à luta pela educação pública. Porém,
de aceitar as condições do governo em troca de
após as grandes lutas protagonizadas pelos profismigalhas. Obviamente, não assinava acordos, pois
sionais da educação da Rede Municipal do Rio de
todas as mesas de negociação eram passadas por
Janeiro, outros setores da educação, no Rio Grande
assembleias, mas as defesas da maioria da direção
do Sul, Paraná, Goiás e Pará, além dos Petroleiros,
deixavam clara a necessidade de diminuir as pautas
protagonizaram lutas com enfrentamentos impore sair com pequenas vitórias, ao invés de levar a
tantes, também sofrendo grande repressão. É certo
luta mais adiante.
que a greve no Rio de Janeiro avançou no patamar
É claro que não se pode ser ingênuo de pensar
das lutas de Junho. A organização das pautas, a claque em uma única greve a categoria poderia conreza das lutas nas ruas, o esclarecimento dos que
quistar e reverter 19 anos de ataques, mas o maior
lutavam para com a população em geral, trouxe um
ganho da categoria foi a união e a força nas lutas,
apoio massivo e expressou um marco importante,
a participação no sindicato, assembleias e atos, e a
abrindo portas para diversas lutas organizadas pelo
necessidade de conquistas maiores, de denunciar o
Brasil afora, como as já citadas.
governo e seus projetos, além do belíssimo apoio
Entretanto, um erro grave foi cometido pelos
da população.
setores da direção do sindicato, que se furtaram
Porém, alguns papéis vergonhosos foram exposde defender e esclarecer a importância da unidade
tos. PT e PCdoB, em qualquer brecha, defendiam a
da greve da rede municipal com a rede estadual
TESES GERAIS - PÁGINA 62
e até mesmo com a luta dos petroleiros. Inclusive
um “erro” muito bem pensado pelo PT e PCdoB.
Estes partidos, que possuem alguns representantes
na direção do sindicato e compõem a base aliada do
PMDB no RJ e pertencem ao Governo Dilma, trabalham no sentido de frear as lutas para não expor
suas contradições em estar no interior do sindicato
brincando de lutar e ao mesmo tempo participar
da gestão dos ataques sobre os trabalhadores. Esse
ponto elevaria mais ainda o patamar das lutas,
fortalecendo a unidade entre a classe trabalhadora
e enfraquecendo os governos municipal, estadual
e federal, no papel da Dilma/PT, demonstrando
que PMDB e PT estão de braços dados entre eles
e com os empresários pelos Megaeventos e contra
os trabalhadores. O fortalecimento da greve da
Rede estadual, menor e mais radicalizada, deveria
perpassar por ações conjuntas, entendendo que os
ataques sofridos pela rede municipal e estadual são
os mesmos por terem a mesma origem, o mesmo
projeto do PMDB, da dobradinha Cabral e Paes.
Nós, do Sindicalismo Militante, participamos ativamente da greve e apresentamos nossas posições
nas assembleias, em nossos panfletos e em diversos
espaços de discussão da categoria. Criticamos a
postura da direção do Sindicato durante a greve e
em seu desfecho, quando utilizou a categoria como
barganha diante do Estado. Acreditamos que a
greve foi um momento histórico, que demonstrou
o potencial da categoria e a necessidade de uma
luta autônoma e independente. Isso precisa se
refletir no nosso sindicato, principal instrumento
para avançarmos na nossa organização e nossa luta.
Esperamos, assim, que o balanço da greve a ser
feito em nosso Congresso seja capaz de apontar as
necessárias transformações de que precisamos na
nossa entidade, para que deixe para trás práticas que
atrasam a luta e possa de fato refletir os anseios
da categoria.
Fundo de Greve
Na conjuntura atual de acirramento das lutas
devido às condições de vida por causa dos megaeventos e em meio à crise econômica mundial,
cresce a criminalização dos movimentos sociais
e perseguições políticas. O SEPE/RJ deve estar
preparado para o enfrentamento e para organizar
a greve da categoria, garantindo as mobilizações,
o enfrentamento e a radicalização dispostos pela
categoria.
O Fundo de greve é um instrumento histórico
importante e necessário em qualquer sindicato
de qualquer categoria que tenha pretensões de
enfrentar as políticas seja dos patrões seja dos
governos. Os trabalhadores, seja da mesma categoria ou de outras categorias, realizam doações
financeiras, formando um fundo que fica guardado
caso seja necessário garantir o sustento de famílias
com cortes de salários e exoneração.
O fundo de greve é a expressão da solidariedade e da força da classe trabalhadora que vê a
importância da luta como libertação das amarras
dos patrões. Se os governos efetivam as ameaças
de corte de salários, a fome, as contas, ou seja, a
sobrevivência fala mais alto e os trabalhadores tendem a abandonar a greve. E isso é claro que ocorre,
antes de pensar politicamente, antes de tentar
garantir melhorias nas suas condições de vida, os
trabalhadores precisam sobreviver. Com cortes de
salário e sem garantias de sobrevivência, necessitam retornar ao espaço de trabalho. Todavia, em
situações como essa, o fundo de greve garante
que a mobilização e o enfrentamento continuem
e que as denúncias e a unidade dos trabalhadores
aumentem e se consolidem.
Inúmeros sindicatos acumulam grandes fundos, alguns por acontecimentos de demissões
começaram a se organizar, outros por ameaças
de patrões. Em um sindicato que representa uma
categoria enorme como é o SEPE/RJ, não se pode
esperar que haja cortes de salários em situações de
greve ou perseguições políticas para que se pense
em fundos de greve. O governo de Sérgio Cabral
perseguiu politicamente o professor Mauro Célio,
cortando seu salário, o mesmo teve a garantia
de seu salário pelo sindicato. Esse não é um caso
isolado e o sindicato deve estar preparado para
esse tipo de situação. É mais que urgente que o
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do
Rio de Janeiro construa no cotidiano um fundo de
greve para garantir as mobilizações e a segurança
dos trabalhadores da educação.
Reorganização da classe trabalhadora no Brasil
a ascensão de Lula/PT ao poder, acompanha-
mos a intensificação da degeneração da Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais
sindicais pelegas, que trabalham sob a perspectiva
da conciliação entre capital e trabalho. Para o Sindicalismo Militante, tal conciliação não é possível e,
ainda, é preciso enfrentar, no seio do movimento,
os setores que se infiltram para frear as lutas e o
avanço da consciência de classe.
Em 2006, acertadamente, nossa categoria
decidiu, em Plebiscito, pela ruptura com a CUT governista, que NÃO NOS REPRESENTA! Assim como
não nos representa sua colateral pelega na Educação – a Confederação Nacional dos Trabalhadores
da Educação (CNTE). Reconhecemos e apostamos
nas iniciativas de reorganização da classe trabalhadora e da juventude brasileiras. A Central Sindical
e Popular – CONLUTAS foi um importante avanço
neste processo, mas os constantes recuos do setor
majoritário (PSTU) e sua atuação superestrutural
demonstram que precisamos avançar ainda muito
mais rumo à construção de uma nova central sindical, livre das amarras dos governos, combativa e
presente nas bases para o enfrentamento à tríade
Dilma, Cabral, Paes/demais prefeitos!
#NãoVaiTerCopa
-nos na capital dos megaeventos esportivos,
que ainda pretende receber a Copa do Mundo de
Futebol 2014 e os Jogos Olimpicos de Verão de
2016. Com os olhos de todo o mundo voltados para
o Brasil e para o Rio de Janeiro, é um momento
oportuno para enfrentarmos os ditames do capital
e termos uma palavra de ordem coesa e coerente
com a necessidade de incomodar e impossibilitar a
ordem burguesa. A construção de lutas, passeatas
e greves será fundamental para avançarmos ainda
mais neste momento rico de efervescência politica
ASSINA ESTA TESE
Movimento Sindicalismo Militante
TESES GERAIS - PÁGINA 63
no país. Portanto, não é o momento de recuar, mas
o momento de lutar contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, contra a retirada
de direitos e o arrocho salarial, gritando em alto e
bom som: NÃO VAI TER COPA!
AVALIAÇÃO DO ESTATUTO E ORGANIZAÇÃO DO
SEPE/RJ
O polêmico debate sobre a configuração da gestão do SEPE sempre é retomado nos Congressos:
majoritariedade ou proporcionalidade. Para nós,
a lógica representativa do Sindicato deve conter
as múltiplas visões da categoria, representadas
de acordo com a quantidade de votos obtidos e
sem cláusula de barreira. Na proporcionalidade,
podem ser eleitos para as direções de núcleos,
regionais e até mesmo no SEPE Central educadoras e educadores comprometidos com o trabalho
de base e com o cotidiano do Sindicato, podendo
acompanhar a dinâmica da gestão e participar
da condução politica do mesmo, intervindo nas
finanças, na comunicação, na organização dos
espaços deliberativos etc.
O problema atual do SEPE não está em saber
quem devemos cobrar ou na suposta imensa
heterogeneidade da direção! Até mesmo porque
eleger uma chapa majoritariamente não implica na
homogeneidade; pelo contrário, acompanhamos
em outros momentos da história do próprio SEPE
ou da história sindical que grupos heterogêneos
se juntam no momento da eleição para ganhar
o aparato e em seguida vemos sua separação
conturbada para divisão dos cargos e rumos da
gestão. A superação dos limites atuais do SEPE
passa pela manutenção da proporcionalidade, pela
desburocratização, pelo diálogo com a base e pela
independência e autonomia de classes.
Tese
11
PELO PODER DA BASE:
EDUCAR PARA A REVOLTA
Tese dos profissionais
da educação do
Grupo de Educação
Popular – GEP
14° Congresso
Ordinário do SEPE/RJ
1) INTRODUÇÃO:
O Grupo de Educação Popular (GEP) nasceu
da extinta FLP (Frente de Luta Popular), grupo
que desde 2000 protagonizou importantes lutas
na cidade do Rio de Janeiro, como a participação
ativa em ocupações sem-teto e favelas da cidade.
Em 2008, militantes dessa frente resolveram criar
um grupo que articulasse os nossos trabalhos com
educação popular e fortalecesse a luta nas comunidades onde atuávamos. Com o fim da FLP, poucos
meses após a formação do grupo, nossa atuação
ficou concentrada no Morro da Providência, favela
que está localizada bem próxima às ocupações
sem-teto onde a FLP atuava (Chiquinha Gonzaga,
Quilombo das Guerreiras e Zumbi dos Palmares).
Ao pensar um trabalho com educação popular no
Morro da Providência, nossa intenção era favorecer
a aproximação entre a favela e a ocupação e ajudar a construir espaços de poder popular na área
central da cidade.
Assim, em Junho de 2008, mês em que foram
assassinados três jovens da Providência, iniciamos
nosso primeiro trabalho com educação popular:
um preparatório para concursos públicos de 1º e
2º grau. Em 2009 abrimos a primeira turma do Pré-Vestibular Comunitário Machado de Assis, nome
eleito por alunos e professores em assembleia.
Deste momento para cá, ampliamos nossas lutas,
nossos desafios. Em 2010, tocamos o segundo ano
do pré, que passou a ser acompanhado, no ano
seguinte – 2011 –, do projeto de Alfabetização de
Jovens, Adultas e Adultos do Morro da Providência
e de atividades que ultrapassam a sala de aula,
como a comissão cultural; o apoio às ocupações
sem-teto; a participação na luta dos moradores
da Providência contra as remoções; e mais recentemente a luta na educação institucional em
escolas do estado e município do Rio de Janeiro
e seus sindicatos (SEPE, SINDPEFAETEC), além da
atuação com funcionários, professores, alunos e a
comunidade ao redor da UERJ.
Tendo muitos professores do ensino básico
dentro do grupo, acreditando que o debate sobre
a educação libertária também deve chegar às escolas, e tendo participado ativamente da greve de
2011 na rede estadual, decidimos em 2012 criar
mais uma frente de trabalho dentro do GEP, que
passou a ser dividido em GEP educação comunitária e GEP educação pública, ambos voltados
para a construção de uma pedagogia libertária e
de uma sociedade justa. Participamos ativamente
das mobilizações em 2012,
organizamos atividades de
rua, atividades integradas
nas escolas e comunidades,
e defendemos com convicção que era necessário
avançarmos em nossa luta
e construir uma greve tanto na rede estadual como
na municipal. No entanto,
2012 era ano eleitoral e
os diretores do sindicato
estavam mais preocupados em fazer campanhas
para vereadores (muitos foram até candidatos) e
para prefeito, subordinando nossas necessidades
ao programa e metas de seus partidos. Era ano
também de campanha eleitoral para o próprio
sindicato e no modelo em que nos organizamos
atualmente este é o grande momento da política
sindical, infelizmente. Pelos cargos de diretores
(como de vereadores, deputados, etc), “vende-se
até a alma”, arrecada-se muito dinheiro, espalha-se
promessas e esperanças e reproduz-se o modelo
de uma democracia que ensina a eleger e não a
participar e decidir. Assim, todas as nossas defesas
para que a luta se radicalizasse - já que era o ano de
intensificação da meritocracia e que ficou marcado
por dezenas de escolas fechadas e professores
largados e em feirões de vagas - foram esvaziadas
e o que prevaleceu foi a corrida pela burocracia.
Mas, o ano que o seguiu foi diferente. No ano do
levante popular, a greve e o fortalecimento da
nossa luta foi uma “ordem” e desde o princípio estivemos nas assembleias, nas escolas, nas ruas, nos
acampamentos, nas barricadas, na linha de frente
da luta para que esta crecesse e avançasse. Nossa
análise deste momento e das greves será feita ao
longo deste material, ficando por enquanto a mensagem de que nós não compramos mais ilusões de
eleições, de governantes, de “bons candidatos”,
querendo muito mais. Queremos decidir nosso
futuro e criar nosso presente. Na rua, no agora, na
vida. Juntos, na luta do povo, sem
precisar de salvadores e nem de
policiais disfarçados de diretores
de sindicato.
Educação popular,
para nós, é uma
educação criada
pelo povo e que
está ao seu serviço
TESES GERAIS - PÁGINA 64
1.2. Educação Popular, Educação Libertária
Educação popular, para nós, é
uma educação criada pelo povo e
que está ao seu serviço. Uma educação que reconta a nossa história,
que se opõe a escola burguesa e
sua forma, seu modo de conceber a educação, seu
espaço disciplinar, seus conteúdos, seus métodos
de ensino e os fins de sua atividade pedagógica.
Uma experiência de educação que a partir de uma
pedagogia da autonomia valoriza a criação, a livre-iniciativa, os saberes criados no cotidiano e que
estão fora da academia, a troca e a cooperação,
a crítica e a liberdade. Uma educação cujo foco
não se centra nem na figura do professor, nem
na do aluno, mas na relação entre as pessoas, na
coletividade, naquilo que é comum. Um modo de
aprender e ensinar onde a liberdade individual só
pode se realizar e se ampliar com a liberdade do
outro e de todos, por isso a importância que atribui
as realizações coletivas e a luta pela emancipação
do povo.
Educação popular, assim, não é necessariamente uma educação fora do Estado, já que dentro das
escolas públicas, onde estuda a maior parte dos
trabalhadores e de seus filhos, também podem ser
criadas linhas de resistência. A educação popular é
uma educação contra o Estado, entendendo este
como uma máquina que articula as hegemonias
políticas para que estas conservem-se como opressoras. É uma educação contra o racismo, o machismo, a homofobia, o preconceito e a exploração de
classe, a discriminação religiosa; educação contra
a escola burguesa, contra os seus dispositivos disciplinares e de controle - contra a atual disposição
das carteiras em salas de aula, das próprias salas
de aula, tal como existem; contra o exercício de
autoridade do professor sobre o aluno; e contra
a exploração dos profissionais da educação. Uma
educação da negação do que há, mas também uma
educação afirmativa, propositiva, pela coletivização dos espaços, pela horizontalidade em todos
os processos deliberativos, pela autonomia, pela
liberdade individual que se submete à liberdade
coletiva, por uma pedagogia voltada para um “cuidado de si”, para uma relação livre consigo e com
outro. Uma educação que busca construir o poder
popular em oposição ao capitalismo, pois é nele e
por ele que estas violências existem.
Nós, do GEP, quando participamos de projetos
como Pré-Vestibular ou Alfabetização de Adultas
e Adultos, quando atuamos nas escolas, entre a
categoria dos profissionais da educação, apontamos para outro caminho. Acreditamos que a
educação só é popular e libertária se ela cria e
busca a libertação, se ela é contra o capitalismo e
toda forma de opressão e acredita que as transformações nascem das mãos do povo, de sua luta
e experiência coletiva.
Queremos construir uma educação popular,
pois queremos uma sociedade sem classes, sem
opressões, sem injustiças, onde a igualdade e a
alegria sejam seus valores e conquistas.
2) CONJUNTURA INTERNACIONAL, NACIONAL
E ESTADUAL:
Barricadas na Grécia, Brasil e Turquia. Levantes
armados no Oriente Médio. Greves radicalizadas,
estudantes em luta e movimentos populares sacodem a América Latina. Vivemos mais uma das
crises cíclicas do capitalismo e, como tem sido
uma constante na história da luta de classes, o
capital tem tentado reorganizar as suas formas de
queda do muro não representou o fim do socialisexploração, buscando, é claro, manter a sua hegemo, mas evidenciou a necessidade de rearticulação
monia. Por outro lado, cresce a resistência global às
do movimento dos trabalhadores, sob perspectivas
medidas que buscam destruir direitos e privatizar
menos burocráticas, menos centralistas, mais dia vida. Os trabalhadores se organizam com todos
retas e mais horizontais, levando em conta ainda
seus métodos históricos de luta: ocupações, grediversas formas de luta contra as opressões: gêves, sabotagens, levantes armados, mas também
nero, raça, lgbts, as lutas indígenas, quilombolas,
buscando novas ferramentas e novas formas de
etc. Tudo isso sem perder a perspectiva classista e
atuação. No Egito as redes sociais tornam-se um
combativa, que aponta para a construção do poder
fenômeno de mobilização. No Brasil, a ação direta
popular. Essas perspectivas: da ação direta, do
torna-se a ordem do dia, black blocs e diversos
classismo, da democracia direta e horizontalidade
grupos reivindicam o direito de auto-defesa no
não são, em suma, “novos métodos”. Elas fazem
Brasil e no mundo. A desparte da história de luta do movicrença no Estado e nos polí- 2013 foi um ano em que
mento dos trabalhadores, sendo
ticos profissionais fica cada
negligenciadas pelos burocratas e
vez mais evidente, muitos vivemos muitos anos. Que
oportunistas, mas que precisamos
e muitas não querem mais
resgatar com toda força se quiserentrará
para
a
história
esperar pelos que se dizem
mos efetivamente transformar rarepresentantes do “povo”
a realidade e construir
como marco de resistência dicalmente
e preferem organizar-se
o poder do povo.
de forma direta com os e levante popular
trabalhadores, agindo sem
2.2 O levante popular no Brasil
esperar os velhos partidos
2013 foi um ano em que viveburocratizados da esquerda
mos muitos anos. Que entrará para
tradicional. Eleitoreiros e oportunistas tentam
a história como marco de resistência e levante
capitalizar e cooptar a revolta popular.
popular, ano em que dissemos “basta, agora chega,
Berlim, 1989. Cai o muro e um “novo fantasma”
não vamos mais tolerar parados”. Ano do limite,
passa a assombrar a intelectualidade: um espectro
da gota d’água representada por um aumento de
liberal que pretendia construir um falso consenso,
passagem. Certamente o empoderamento popular
a ideia de Fukuyama de que a história haveria acatrouxe os excluídos para as ruas; colocou, diante da
bado. Nessa concepção, o socialismo teria sido para
polícia, com pedras, aqueles que sofrem violência
sempre derrotado, o capitalismo e a democracia
do Estado durante gerações; introduziu guerreirxs
burguesa seriam inevitáveis, restando somente aos
na luta, lotou fóruns, inaugurou assembleias potrabalhadores e trabalhadoras encontrar melhores
pulares, estimulou ocupações de terra e prédios.
condições de vida dentro do capitalismo. Apenas
Houve uma retomada de participação política pela
cinco anos mais tarde, das colinas de Chiapas surge
população, aprendemos a resistir diretamente à
um chamado de um rosto mascarado clamando
ação do Estado, desenvolvemos táticas de autopor terra e justiça. São os guerrilheiros indígenas
-defesa. Nós aprendemos a não temer e a resistir
da EZLN, Exército Zapatista de Libertação Nacional,
à polícia; aprendemos à golpear também. Neste
dando um tapa na cara das falsas verdades libeano, vinte centavos valeram bilhões, simbólicos
rais. Em armas, os zapatistas tomaram Chiapas,
em perdas, aos que exploram e dominam em nossa
administrando coletivamente as montanhas, em
sociedade. Abalamos os limites do possível, e, porum exemplo de democracia direta e radical, onde
tanto, daquilo mesmo que podemos chamar real.
o “povo manda e o governo obedece”. Do mesmo
Balançamos o status quo, desafiamos os poderes
México em 2006, pudemos presenciar talvez o
instituídos e seus símbolos, mostramos uma nova
levante mais radical e a experiência de poder poimagem de Brasil, totalmente oposta ao tipo ideal
pular mais profunda da presente geração. A partir
pacífico e dominado construído pelas classes dode uma greve de professores da rede estadual do
minantes e pelo Estado.
estado de Oaxaca, a luta se radicaliza em respos2013 acabou e um novo ano já começou. Nota à repressão policial. Sedes administrativas do
vamente se espalharam pelo país manifestações
governo são tomadas, estações de rádio e TV são
populares. Uma subjetividade rebelde, inconforcontroladas pela APPO, Assembleia Popular dos
mada, insubmissa se forma, se difunde, e cada
Povos de Oaxaca. Durante alguns meses a APPO
vez mais parece ser impossível aceitar, permitir.
é o poder de fato em Oaxaca, decidindo os rumos
No ano que “não vai ter copa”, precisaremos de
do movimento e a administração de Oaxaca desde
muita organização, solidariedade e compromisso.
a base, em assembleias locais onde tod@s tinham
A repressão está cada vez mais forte e uma série de
direito a voz e voto, por meio de democracia direta,
leis já foram votadas para tornar cada manifestante
com horizontalidade e poder da base.
um criminoso.
Todo esse cenário nos leva a crer que a
TESES GERAIS - PÁGINA 65
2.3. O Rio de Janeiro “sensacional”
3.1. Política educacional e conjuntura política
Neste contexto, o Estado do Rio de Janeiro tem
Ao promovermos uma análise da conjuntura
representado um importante expoente da resispolítica, considerando-se os levantes de 2013, atretência popular. Se no Brasil, de uma maneira geral,
lada ao âmbito educacional, é possível perceber
percebemos que um governo que se diz “de todos”
o resultado da contínua aplicação de um modelo
(o que já é impossível e negativo, pois os interesses
político/econômico baseado no neoliberalismo,
de classes e grupos opostos são inconciliáveis) de
desgastado e incapaz de suprir as necessidades
forma alguma visou abalar as estruturas de poder e
essenciais e emergenciais das classes trabalhadominação vigentes, no Rio não seria diferente, por
doras e dos grupos oprimidos. Com sua teoria
conta de uma política de alianças que se construiu
marcada pelo imediatismo, pela meritocracia e
em nome de uma suposta governabilidade deste
pela perspectiva do lucro de mercado, o modelo
bloco. O que ela acabou por reforçar, na realidade,
neoliberal renega o caráter transformador da edufoi a lógica do desenvolvimento econômico dos
cação e prioriza o individualismo típico do capital. A
grandes empresários, transformando pessoas em
intenção principal é de se transformar a educação
consumidores endividados e iludindo a população
em apenas mais um negócio e de se minimizar a
quanto aos benefícios que agora teriam diante de
atuação engajada dos indivíduos, como sujeitos
governantes pretensiosamente de “esquerda”.
críticos e capazes de se apropriar do conhecimento
O levante popular de junho representa apenas
como método para superar os obstáculos sociais.
um momento dessa história, que construímos com
Neste contexto, a escola apenas funcionaria
o suor de cada manifestação, com cada canto que
para perpetuar a exclusão, em uma prática cotinos traz inspiração para a luta, com cada escudo,
diana superficial e vazia. Dentro desta concepção,
com a nossa greve, e fundamentalmente com a
direcionar verbas para o setor educacional, não
superação de nossos medos, mediante a crença
poderia ser interpretado como investimento no
de que venceremos. A ditadura do Cabral, escandesenvolvimento do sujeito, e sim, como gasto.
carada pela truculência policial aos manifestantes
Assim sendo, o objetivo principal da educação
(a violência que nas favelas sempre promoveu o
dentro desta lógica é a de fornecer mão de obra bagenocídio da população nerata e intelectualmente limitaCom
as
manifestações
de
gra e pobre), pelas inúmeras
da para o mercado de trabalho,
bombas (que custam mais
além de garantir a transmissão
outubro, especialmente
que o salário de um prode ideais dominantes culturalfessor), balas de borracha e neste estado e município,
mente e a subordinação dos
pela verdadeira perseguição
indivíduos à lógica hegemônica,
política que instituiu, nos invocamos a pauta por
acabando por perpetuar os
criou a convicção sobre a
lugares sociais, o status quo,
importância da nossa luta, uma educação popular,
onde cada grupo teria sua ação
e, por isso, persistimos, repré estabelecida e limitada. A
de qualidade, que garanta
sistimos.
escola acaba por exercer, hoje,
Com as manifestações autonomia e democracia para um papel inverso aos princípios
de outubro, especialmente
de liberdade, enquanto se resneste estado e município, os espaços escolares
tringe a transmissão de conheinvocamos a pauta por uma
cimentos de forma medíocre
educação popular, de qualie pouco crítica, internalizando
dade, que garanta autonomia e democracia para
nos indivíduos um conjunto de normas morais e
os espaços escolares. E percebemos, finalmente,
de conduta que atendem aos interessem dos doo nosso papel enquanto educadores, na construminadores. Tais normas são conduzidas de forma
ção de todo este contexto histórico, bem como a
que os grupos dominados passem, eles mesmos,
importância do diálogo com as vozes organizadas
a reproduzirem as bases do sistema dominador,
dos movimentos sociais. Neste sentido, o Sindicato
enquanto a única forma possível para se garantir
Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de
uma suposta ordem social. Sendo assim, transmiJaneiro (SEPE) desempenha um papel fundamental
tem todo um intrincado conjunto de teorias pré
no cenário de lutas, pelo potencial de organização
concebidas e de exclusão social, racial e de gênero.
e mobilização popular. Resistir, internamente, se
Para que se supere todo este cenário educatorna, portanto, um imperativo para todos aquecional deficiente, excludente, limitado a transmisles que almejam a garantia das demandas destes
são de informações e não pautado na formação
profissionais, em sua base, e para todos aqueles
participativa dos indivíduos, se faz necessário não
que acreditam na construção deste processo mais
apenas reformar o sistema neoliberal existente,
amplo, de transformação social.
mas romper de forma radical e definitiva com
todos os laços desta teoria-prática de mercado e
3) POLÍTICAS EDUCACIONAIS:
implementar uma nova perspectiva de educação
TESES GERAIS - PÁGINA 66
fundamentada em uma escola transformadora e
participativa.
O sistema meritocrático, típico da teoria-prática
neoliberal, atende aos interesses imediatos do
Banco Mundial, que impõe um conjunto de reformas educacionais utilizando como pretexto a
lógica do “batalhar para merecer e conquistar”.
Como pilar deste sistema, no governo Cabral está
o plano de metas — programa de premiações por
desempenho do profissional de educação, que
nada mais é do que bonificar os educadores que
atinjam o farol de metas, o que inclui, por exemplo,
os índices de aprovação dos alunos e alunas, e que
se resume basicamente na aprovação automática.
Outra tendência desta política é a aplicação de
avaliações externas, como SAERJ, SAERJINHO,
Prova Brasil e SAEB, que, de forma geral, retiram a
autonomia pedagógica do educador e não formam
o desenvolvimento crítico do sujeito, além de desestimular a iniciativa e criatividade do processo de
aprendizado. Tais projetos representam a tentativa
privatista, caracterizada pela “medição da eficiência”, a irrelevância e a destruição do bem público.
O neoliberalismo, junto ao Banco Mundial,
tentou nortear um projeto educacional de mercado, onde os custos deveriam estar relacionados a
lógica do lucro/benefício e a preocupação central
não estaria na formação, e sim, na inclusão dos
indivíduos no mercado de trabalho, garantindo
condições mínimas de consumo (quando isso),
porém ausência completa de compreensão dos
tramites sociais. Logo, os próprios profissionais da
educação, passam a reproduzir a política do capital
e do Estado em uma generalizada alienação de seu
trabalho. Para a maioria dos educadores, não há
finalidade própria no que fazem (além da finalidade de obter o seu salário). Dessa forma, embora
a ampla maioria dos professores e professoras
não fossem concordar conscientemente com esta
política, à ela se submetem de forma alienada, ao
simplesmente reproduzir as diretrizes do Estado.
Entender como se produz esta alienação requer
uma pesquisa mais detalhada, analisando as condições que, juntas, confluem para sua produção,
mas aqui o que interessa é compreender como os
professores e professoras, trabalhando de forma
alienada, produzem e reproduzem a naturalização
de todo esse sistema. Para isto há duas questões
essenciais: as condições de trabalho do professor
e os critérios para aprovação.
No que se refere ao profissional de educação,
para o Banco Mundial não há necessidade de investimentos e aperfeiçoamento humano, basta a
garantia dos espaços escolares e materias didáticos, sem se relevar quaisquer questões sociais - o
trabalhador deveria se adequar ao sistema meritocrático e competitivo. Contudo, a educação vai
perdendo sua qualidade, caráter de direito social
e passa a ser uma mercadoria no livre jogo do
mercado, no jogo da livre procura e oferta.
O sucateamento da educação – e também de
outros serviços públicos – foi uma prática recorrente nos últimos governos neoliberais. Sucatear
é mais do que não destinar verbas, é também criar
um consenso hegemônico de que o privado em si
é melhor que o público, de forma a estimular que
mesmo famílias pobres se esforcem ao máximo
para providenciar uma escola particular para seus
filhos, mesmo que esta seja tão precária quanto a
pública. Considera-se que simplesmente por ser
particular deve ser melhor do que aquelas.
A meritocracia leva inevitavelmente a este sucateamento da educação e do profissional que lida
com as pressões da política de Estado, centenas
de documentos burocráticos a serem preenchidos, salas lotadas pelas constantes “otimizações”,
desmotivação, desinteresse, destruição do plano
de carreira, ausência de autonomia no projeto
pedagógico, falta de uma gestão democrática e
finalmente uma lista de metas a serem alcançadas
e que responsabilizam unicamente o profissional
pelo suposto sucesso (o qual não existia por sua
má vontade) ou fracasso do ensino. Diante deste
quadro, o professor sente que seu trabalho não
faz sentido, que quase ninguém aprende o que
ele ensina. Se o critério para aprovação fosse efetivamente a aprendizagem, a grande maioria dos
estudantes seriam reprovados. O professor não
tem tempo e nem estímulo para buscar desenvolver uma prática pedagógica para tentar mudar
essa situação. E maquiando o problema com dados
estatísticos distantes de toda a realidade, este
projeto governamental vem sendo bem sucedido,
em todas as suas intenções.
3.2. REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Educação Infantil:
Sabemos que a Educação Infantil há muito não
se destina mais ao simples depósito de crianças,
mas é a integração dessa criança com o mundo,
deixando de ter somente um olhar voltado para o
cuidar, e agora visando o educar, que nos chama a
atenção. Para tanto, consideramos que seja necessário um espaço seguro, agradável e que qualquer
criança seja possibilitada ao acesso.
O ensino de Educação Infantil no Município do
Rio de Janeiro atende a crianças de 6 meses a 5
anos de idade, sendo primordial também para a
mãe trabalhadora. Contudo esse atendimento não
ocorre de forma satisfatória, já que muitas crianças
se encontram fora das creches por não possuírem
vagas suficientes, passando, aqueles que pretendem uma vaga, por um sistema de sorteio.
Poucas são as creches que atendem a partir
dos 6 meses, no final das contas. Muitos prédios
foram inaugurados, mas o real atendimento não
ocorre, pois os mesmos não possuem pessoal para
atender à demanda crescente. As que funcionam,
ainda estão passando por uma diminuição no
quadro de agentes auxiliares de creches, dado o
remanejamento de funcionários para outros locais.
to Infantil (EDIS) de tempo integral;
- Equiparação salarial do corpo escolar, pois
somos contra a meritocracia, já que entendemos
que todas e todos os profissionais da educação
Ensino Fundamental:
são educadores;
A situação do ensino fundamental da rede
- Qualquer disciplina com no mínimo 2 tempos
municipal do Rio de Janeiro apresenta graves
de aula;
problemas que não se limitam a este segmento,
- Eleição para a direção escolar;
encontrados também nos demais segmentos das
- Fim da terceirização seguida da efetivação
redes municipal e estadual, uma vez que o que tem
tanto dos funcionários terceirizados como dos
sido colocado em prática trata-se de um projeto
contratados;
de educação que tem como propósito a repro- Fim do modelo MEC que coloca em prática a
dução das desigualdades sociais e a precarização
diminuição da carga horária dos funcionários, fado serviço público. Dentre os problemas, estão o
zendo com que o horário escolar integral se torne
grande número de alunos
parcial, para assim “atenem sala de aula, as avalia- A meritocracia leva
der” a um maior número
ções externas, as diferenças
de crianças e cumprir com a
salariais entre professores e inevitavelmente a este
obrigatoriedade do ensino
funcionários das escolas, as
escolar;
terceirizações, os contratos sucateamento da educação e
- Fim das avaliações extemporários de funcionários
pois estas significam
do profissional que lida com as ternas,
e a nomeação das direções
o descumprimento de ponescolares.
pressões da política de Estado tos importantes das Leis
Além dos problemas code Diretrizes e Bases, uma
locados acima, o ensino
vez que impossibilitam que
fundamental também apreprofessores e professoras
senta outros, específicos de sua realidade, tais
desenvolvam atividades e avaliações que consicomo o sexto ano experimental, os PEIs e PEFs,
derem as características individuais de cada aluno,
o suposto plano de cargos e salários – aprovado
bem como aspectos regionais e tradições culturais
sob a violência policial contra a categoria em mados arredores das escolas;
nifestações durante a greve de 2013 – e projetos
- Um plano de cargos e salários que inclua todos
como o Realfa e o Acelera, cujo não só o material
os profissionais da rede municipal de ensino, com
didático, como também a própria proposta de
equiparação salarial entre os profissionais;
ensino-aprendizagem, tem ficado a cargo de em- Fim do sexto ano experimental;
presas privadas como a Fundação Roberto Marinho
- Fim dos cargos PEI e PEF;
e o Instituto Ayrton Senna, dando seguimento ao
- Que projetos de realfabetização e de aceleraprojeto neoliberal de privatização da educação
ção na aprendizagem, e seus respectivos materiais
pública. Enquanto o suposto plano elaborado
didáticos, sejam elaborados pelo conjunto dos
pela atual prefeitura contempla menos de 10%
profissionais da educação, por meio da organização
dos professores, há diversos profissionais como
sindical (SEPE);
cozinheiras e inspetoras que possuem o terceiro
- Autonomia pedagógica integral para a comugrau completo, mas que continuam a receber
nidade escolar.
salários irrisórios.
3.3 – REDE ESTADUAL
Nesse sentido é primordial que lutemos por:
Durante todo o Governo Cabral temos visto a
- Atendimento imediato de toda a demanda,
implementação de uma política educacional que
com o fim dos sorteios e garantia de vagas a todas
privilegia o setor privado (através da transferência
as crianças;
de recursos públicos), precariza ainda mais a edu- Novos concursos para agentes auxiliares de
cação pública e desenvolve um projeto educacional
creche, professores e equipe pedagógica;
ainda mais voltado para a formação de futuros
- Mais escolas e creches;
trabalhadores e trabalhadoras alinhados à ordem
- Diminuição do número de alunos e alunas
hegemônica. É difícil dizer, atualmente, que há
nas salas;
um absoluto descaso do governo com a educação
- Acompanhamentos: médico, psicológico, asestadual. Há, pelo contrário, um grande esforço em
sistência social, dentre outros quando necessário;
apresentar publicamente transformações na rede
- Todos os espaços de educação infantil com
de ensino, há investimentos sendo feitos (sempre
mais de um/a educador/a;
para o setor privado), há um projeto pedagógico
- Merenda de qualidade;
sendo implementado massivamente nas escolas,
- Todas as creches e Espaços de Desenvolvimencomo há muito tempo não se via. No entanto,
TESES GERAIS - PÁGINA 67
olhando de dentro para fora, percebemos facilUm problema recorrente para o desenvolvimente, que essas transformações buscam prioritamento do trabalho específico do 2° ciclo do ensino
riamente a construção de uma educação cada vez
fundamental é a defasagem de conhecimentos
mais afinada com o setor privado, os investimentos
curriculares que os estudantes apresentam ao innão priorizam a formação integral e cidadã dos
gressar no 6° ano. Muitos não sabem ler ou realizar
estudantes e a melhora das condições de trabalho
operações matemáticas simples. No entanto, não
na escola, mas buscam alargar os espaços onde
há nenhum mecanismo na Rede Estadual de deo setor privado possa se estabelecer. Embora a
senvolvimento concreto desses estudantes. Afinal,
educação não tenha sido “privatizada” no sentido
isso não passa em momento algum pela política
tradicional de transferência integral para o setor
educacional do Governo. Há alguns anos esses
privado, vemos que o projeto em curso transfere
estudantes simplesmente repetiam de série até
recursos massivamente para empresas através de
desistirem dos estudos. Hoje, com o Plano de Mealugueis (ar condicionado, computadores, aparetas, os professores são pressionados a progredirem
lhos de validação do Rio Card), de projetos (Autoestudantes que pouco participaram das aulas ou
nomia) e de serviços (trabalhadores terceirizados,
que sequer apresentaram bom desenvolvimento
estudos e acompanhamentos).
em qualquer avaliação proposta pelos mesmos, e,
Além da transferência de recursos públicos para
no final das contas, de uma forma ou de outra, a
o setor privado, o Governo Cabral debruçou-se
questão permanece sem solução.
sobre a construção de uma concepção pedagógica
Mais uma novidade surge, neste contexto: o
própria da lógica privada: SAERJ, Saerjinho, Plano
Projeto Autonomia (que transfere recursos para
de Metas, “otimização” de turmas, Currículo Mía Fundação Roberto Marinho e retira toda a aunimo, Conexão Professor e GIDE são alguns dos
tonomia escolar). Certamente você já ouviu falar
exemplos das mudanças vividas nos últimos anos.
dele, em sua escola, seja pelos problemas que
Rapidamente vimos professores abandonarem
ele apresenta aos alunos e professores, seja pela
massivamente as avaliações discursivas, as aulas
oferta de uma bonificação ao professor que atua no
cada vez mais tornam-se treinamento para as
mesmo. Sua intenção é retirar o estudante de sua
avaliações externas. Professores que discursavam
classe regular, fazendo-o ingressar numa turma esenfaticamente contra a aprovação automática se
pecífica (que tampouco dará conta das defasagens
viram aprovando alunos para que a escola ficasse
de conhecimento formal), tornando acelerado, tedentro da “meta” de reprovação e se tornasse apta
oricamente, o seu aprendizado, e fazendo com que
a concorrer a um bônus no
este saia mais rapidamente
fim do ano, ou simplesmen- Embora a educação não tenha
deste espaço e represente
te não sofresse a ameaça
uma estatística negativa a
sido
“privatizada”
no
sentido
de fechar.
menos para os índices tão
Além dos novos probleestimados por este govermas colocados por essa ges- tradicional de transferência
no. Enquanto se resolve
tão, os problemas antigos integral para o setor privado,
a distorção idade série de
continuam existindo! Toda
forma artificial, busca-se
a Rede Estadual sofre com vemos que o projeto em
implementar como objetivo
a falta de funcionários e
número 1 uma pedagogia da
curso
transfere
recursos
professores. É muito comum
dominação, tornando aquevermos em nossas escolas
le estudante mais passivo,
cozinheiros ou faxineiros ter- massivamente para empresas
mais manso, mais subserceirizados cumprindo papel
viente. O aluno não precisa
de porteiros ou inspetores de alunos. Professores
aprender conhecimentos regulares, mas precisa se
que acabam de ingressar na rede frequentemente
comportar de forma adequada a vender sua força
se exoneram antes do ato de investidura, devido
de trabalho, e isso torna-se suficiente segundo a
ao baixo salário e péssimas condições de trabalho.
lógica implementada.
As turmas estão superlotadas, sendo comum o
Esse é o projeto que vemos em todas as etapas
quantitativo aproximado de 40 estudantes por
do ensino proposto pelo Governo Cabral, através
turma, havendo inúmeros casos de turmas com até
de seu secretário de educação, economista, Risolia.
60 estudantes! Diante de todo o cenário político-econômico descrito, associado a tais condições
ENSINO MÉDIO
materiais do nosso cotidiano, vemos que essa
O Ensino Médio na Rede Estadual sofre de
equação tem gerado diversos problemas de saúde
inúmeros problemas. O principal deles tem sido o
nos profissionais de educação, inviabilizando qualfechamento de escolas. Somente no último ano e
quer proposta pedagógica que priorize o diálogo,
meio já se findaram 49, sendo a maioria aquelas
por exemplo.
que possuiam o ensino noturno. Esse quadro de
ENSINO FUNDAMENTAL II
monstra que o Estado pouco tem se preocupado
TESES GERAIS - PÁGINA 68
com o ensino dos trabalhadores e trabalhadoras,
maioria dos discentes do terceiro turno. O aluno
do curso noturno atualmente tem duas opções:
ingressar no “Projeto Autonomia” (onde apenas
um professor leciona todas as disciplinas, sem
qualificação, através de DVDs feitos pela Fundação
Roberto Marinho e pagos pelo Estado) ou ingressar em alguma turma de NEJA (o chamado “Novo
Ensino de Jovens e Adultos”, onde a educação é
feita em módulos, propiciando que o estudante
não tenha com qualidade todas as disciplinas). Ou
seja, ao aluno que está com a relação idade/série
distorcida não é pensado nenhum projeto para
inserí-lo na escola, mas sim, são usadas diversas
estratégias de expulsá-lo rapidamente da mesma.
Já no ensino diurno, as turmas encontram-se
cada vez mais cheias graças ao fechamento de escolas. Os professores de algumas disciplinas - como
Filosofia e Sociologia - possuem apenas um tempo
de aula semanal nos 1º e 2º anos, desqualificando
o aprendizado. Além disso, a instituição do “Currículo Mínimo” retira autonomia do professor e faz
com que os alunos estejam sempre designados ao
“mínimo” que a Secretaria de Educação pode oferecer, já que os conteúdos propostos, em inúmeros
casos, não correspondem aos disponíveis nos livros
didáticos oferecidos pelo MEC.
Para a Rede Estadual propomos que lutemos
por:
- Fim imediato do Plano de Metas;
- Gestão escolar coletiva (comunidade escolar);
- Eleição direta para direção escolar;
- Participação dos comitês escolares na gestão
escolar;
- Formação de grêmios estudantis;
- Formação de Comitês escolares (composto
por funcionários, professores, estudantes e pais);
- Máximo de 20 estudantes por turma;
- Equiparação salarial para todos profissionais
de educação;
- Construção curricular de forma autônoma,
pela comunidade escolar;
- Autonomia pedagógica integral para a comunidade escolar;
- Nenhuma disciplina com apenas 1 tempo de
aula;
- Fim do “Projeto Autonomia”;
- 1 matrícula, 1 escola;
- Fim do fechamento de escolas;
- Construção de espaços escolares próprios,
com infraestrutura adequada à aprendizagem;
- Fim do ensino religioso nas escolas.
3.4 - UNIFICAÇÃO DAS REDES:
Para que possamos concretizar as melhorias
necessárias para a Educação Pública do Rio de
Janeiro é de suma importância que o SEPE:
- Realize congressos anuais dos profissionais
da educação das redes municipal e estadual, para
discutir e construir um projeto contra-hegemônico
de educação;
- Cumpra com o papel de organizar atividades
nas escolas junto aos responsáveis e comunidade
do entorno;
- Cumpra com papel de criar planejamentos que
construam realidades escolares diferentes das que
estão postas;
- Abra espaços nas instâncias do sindicato para
a efetiva e constante participação dos responsáveis
dos alunos, buscando construir uma forte parceria;
- Produza um “Calendário das Opressões” a ser
trabalhado nas escolas, buscando a formação de
pessoas críticas e politizadas.
- Que desenvolva materiais e apoie a construção
dos Grêmios estudantis;
- Construa a campanha: “Sem educação de
qualidade, sem salário digno, sem condições de
trabalho: SEM VOTO!”
4) AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS DE LUTA:
4.1 - AVALIAÇÃO DAS GREVES
A greve dos professores estaduais e municipais
do Rio de Janeiro em 2013 foi um marco na história
das categorias. Há mais de 20 anos os professores municipais não participavam de uma greve.
No Estado, apesar da última ocorrida no ano de
2011, o processo de destruição da escola pública
se acelerava, com 49 colégios estaduais fechados
no último 1 ano e meio.
Com esse quadro, é fácil perceber a necessidade da luta desses profissionais. Não foi difícil
ver alunos, pais e a população como um todo
participando e apoiando as manifestações nas
ruas e redes sociais. Os professores conseguiram
colocar em inúmeras passeatas milhares de pessoas, fechando vias importantes da capital, como
a Avenida Presidente Vargas e Avenida Rio Branco;
e ocupando espaços centrais do poder, como o
Palácio Guanabara, Palácio da Cidade, Prefeitura
do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro e Câmara dos Deputados do Rio
de Janeiro.
Apesar desse quadro de apoio da população,
unido ao desgaste dos governos municipal e estadual pelos escândalos com as obras da Copa/
Olimpíada, UPPs e Remoções de Moradores das
Favelas, Zonas Oeste e Norte, foi sentido desde
o início da greve que havia uma força contrária
a nossa mobilização. Foi possível perceber nas
assembleias do Município e Estado - realizadas
separadamente durante toda a greve, com o claro
objetivo de desmobilizar a categoria – que havia
um grupo de integrantes do Sindicato, liderados
pela Direção do mesmo, interessado em não incentivar os profissionais da Educação nessa luta, e
sim, desmotivá-los para finalizar a greve.
Mas como desmobilizar um grupo tão grande
de pessoas empenhadas na luta por uma educação
digna, para profissionais e alunos? Ora, é só não
apoiar a construção dos acampamentos; desmobilizar passeatas; e assinar um “Acordão” feito
pela Direção do Sindicato com os representantes
das Secretarias Municipal e Estadual de Educação
com o STF.
Em um momento de mobilização social e união
da nossa luta com os Movimentos Sociais, negociar
o fim de uma greve sem a participação da base foi
uma maneira muito oportuna de mostrar como
o nosso Sindicato está aparelhado por interesses
partidários, que não sabem ouvir a voz daqueles
que estão na luta, mas sim, que negocia com o
governo interessado em cargos políticos e benefícios futuros.
trabalho: SEM VOTO!” Nós, trabalhadores da educação, precisamos explicitar a farsa eleitoral que
em nada tem contribuido para uma educação pública de qualidade, construída pela própria comunidade. Se os políticos que dizem nos representar
não deram conta das demandas da educação, não
iremos mais contribuir com esse jogo sujo através
dos nossos votos.
Quanto ao ponto (2), consideramos que a estrutura sindical que temos deixou muito a desejar nas
lutas travadas nos últimos anos, e em especial em
2013. Diversas deliberações tiradas em assembleia
pela categoria, foram sumariamente ignoradas
pela direção que se mostrava como guia, vanguarda esclarecida que, por isso, sabia o que era
melhor para a base. A democracia representativa
cada vez mais se esgarça, principalmente após o
4.2 – REORGANIZAÇÃO E PERSPECTIVAS DE
governo PT que retirou qualquer esperança que
LUTAS PARA AS REDES
ainda pudesse haver na via eleitoral. Dentro do
“Não vai se não for à força, nem vai se a força
SEPE não é diferente. Ou mudamos nossa estrutura
não for a nossa”
sindical ou veremos cada vez mais profissionais se
Bertold Brecht
afastarem da luta. Essa direção provou que não
Considerando a atual conjuntura e os desafios
representa a categoria, pelo contrário representa
que nos foram colocados em 2013, vemos dois
apenas sua própria concepção política. Mas, além
focos principais de luta para estes próximos anos:
disso, consideramos que nenhuma direção poderia
(1) a construção de uma luta combativa e radical
nos representar. O que precisamos é nós mesmos
da Educação; (2) a luta pela transformação de
tomarmos as rédeas e construírmos um sindicato
nosso sindicato, visando a
forte e combativo pela base,
construção pela base, de Destituição imediata da atual sem direção, sem eleição, mas
“baixo para cima”, buscando
com comitês nas escolas, repredireção
geral
do
SEPE
(pois
um sindicalismo realmente
sentantes de base, conselho de
revolucionário.
representantes regional e geral.
Quanto ao ponto (1), não se mostrou responsável
Por isso para este congresso
consideramos que toda a
propomos:
com as demandas e
experiência de 2013 deve
- Destituição imediata da
ser acumulada para a luta deliberações da categoria
atual direção geral do SEPE (pois
em 2014, construindo uma
não se mostrou responsável
prática militante baseada tiradas em assembleias)
com as demandas e deliberana ação direta e na autoções da categoria tiradas em
-defesa dos profissionais da educação. Há anos
assembleias);
estamos vendo que a política adotada pelo SEPE
de negociação nos gabinetes não gera frutos para
4.3 - CONCEPÇÃO SINDICAL: Construir o sindia categoria, pelo contrário, cada vez mais somos
calismo revolucionário organizando os trabalhacolocados numa posição de subserviência frente
dores para ação direta.
a parlamentares, secretários, governadores e
prefeitos.
A questão da representatividade nos moviPor isso defendemos a construção de uma greve
mentos sindicais é uma constante que tem sido
histórica em 2014 a partir de meados do segundo
abordada pelos anarquistas no decorrer da hisbimestre letivo, interagindo com as mobilizações
tória do movimento dos trabalhadores. Filha das
contra a Copa. Uma greve combativa, construída
revoluções burguesas, ela tem sido levantada por
nas ruas, tendo a ação direta como princípio de
setores da esquerda como o mais legítimo exercício
“diálogo” com o Estado. Sem reuniões de gabida democracia, apesar da prática nos demonstrar
netes, sem negociações. Nossa luta é legítima e
o contrário e de servir inclusive na contenção do
nossa causa mais do que urgente. 2013, mostrou
potencial de radicalização e de ação direta das
que o povo está do nosso lado e é com ele que
“bases”. Com cargos de “lutadores profissionais”,
temos que seguir.
os “representantes da categoria” vivem em sua
Para o terceiro bimestre letivo temos como
contradição: dizem representar os trabalhadores
tarefa construir a campanha: “Sem educação de
contra o Estado e ao mesmo tempo, liberados de
qualidade, sem salário digno, sem condições de
seus empregos por negociações com o governo,
TESES GERAIS - PÁGINA 69
acabam contendo qualquer radicalização da base
e conselhistas, por exemplo, denunciam, desde
que possa acarretar na sua própria desmoralização
o século XIX, a existência de um corpo de profisou destruição. Podemos observar que as radicalisionais especializados, com direito a funcionários
zações, de modo geral, não ocorrem através das
“subalternos” - faxineiros, secretários, cozinheiros,
direções, mas apesar delas. Base de todo aparelhisporteiros e demais trabalhadores vistos pelo marmo, esse “vanguardismo burocrático” travestido
xismo como parte da classe com baixo (ou nenhum)
de democracia tem levado a um enfraquecimento
potencial revolucionário -, na estrutura sindical.
dos movimentos de trabalhadores, que dentro da
Vale ressaltar que esta burocracia nasceu sem a
“cultura representativa” esperam eternamente
imposição do Estado, mas pelo desejo de uma
por ações de seus diretores e do próprio poder
parte da esquerda pelo Estado, pela reprodução de
executivo. Os casos dos golpes militares no Brasil e
suas formas de organização e exercício do poder,
no Chile demonstram como determinados setores
pelo sonho da “ditadura do proletariado” ou simda esquerda alimentaram uma esperança nas replesmente um “governo popular” de conciliação
formas de Goulart e Allende, desarmando em sende classes, como fazem os reformistas da velha e
tido literal e sentido metafórico o movimento dos
atual social-democracia.
trabalhadores para resistir aos ataques golpistas.
Vendo o cenário de hoje, acreditamos ser
A título de comparação, a Confederação
necessária uma crítica à este modelo sindical em
Nacional do Trabalho (CNT), principal sindicato
sua totalidade e raiz, combatendo as chantagens
espanhol no início do século XX, tinha apenas
oriundas dos contratos entre sindicato e Estado
um funcionário remunerado, um secretário sem
e da existência de estruturas e formas de gestão
nenhuma função deliberativa, contando com mais
que permitem e incentivam a perpetuação de bude 1 milhão e meio de filiados. Isso permitiu uma
rocracias e profissionais sindicais. É preciso acabar
proximidade constante entre “base” e “quadros”
com este emprego, tão desejado pelas direções
e sua fusão, criando uma cultura de ação direta e
dos partidos institucionais, do “profissional do
resistência não representativa. Não é mero acaso
sindicato”, “representante da categoria”, e isto
ter acontecido na Espanha, onde havia a cultura de
só é possível se eliminarmos o modelo atual de
não esperar pelo poder executivo e pela burocracia
diretoria e seu sistema eleitoral representativo.
sindical a experiência de barrar um golpe militar
Como inimigos deste sindicalismo pelego, temos
da direita. Na Espanha de 1936, onde a derrubada
que lutar, a todo instante, pela construção dos
da Segunda República, na impressão da direita,
conselhos de trabalhadores, pelos sindicatos
promoveria um rápido golpe militar seguido de
autogeridos organizados desde as comissões de
um pronunciamento, o golpe se transformou em
base, sem cargos e empregos pagos pela taxa de
resistência armada e guerra civil. O povo, sem essindicalização e por repasses (chantagens) do
perar pela frágil República e nem pelos burocratas
Estado. Precisamos defender, como programa,
sindicais, toma de assalto as armas dos quartéis,
uma autonomia sindical que pressupõe o fim
forma milícias populares e resiste bravamente
dos “sindicalistas”, o fim do modelo de demoao golpe do general Franco.
cracia representativa criada pela
Para
ampliar
os
canais
Quando alguns militantes
burguesia, a criação do poder dos
da CNT, traindo a revolução,
trabalhadores, do poder popular.
aderem ao governo para fazer democráticos temos o
Nosso exemplo mais próximo, sem
frente única contra o fascismo,
“idealismos”, são os próprios sindicongresso, que pode
serão as suas bases e colunas
catos revolucionários existentes aqui
– como a coluna Durruti – que modificar o estatuto,
no Brasil que se organizavam a partir
se manterão em armas defenda autogestão, da democracia direta,
dendo uma revolução socia- eleger nova direção,
e acreditavam somente na ação direta
lista, a coletivização plena, e
e organização dos trabalhadores como
as milícias populares contra dissolver o SEPE
ação válida para a luta de classes e a
o fascismo e a burguesia esresistência ao poder. Foi esse modelo
panhola agarrada ao Governo
de sindicalismo que tocou as lutas
Republicano.
sindicais mais fortes, combativas e democráticas.
Na contramão da experiência mais positiva da
Nossa luta é contra o “sindicato cutista”, mas
CNT, na atualidade brasileira vemos em geral um
também contra o sindicato burocrático que se diz
movimento de luta sindical cada vez mais distante
de “esquerda” e que age como “polícia” quando
da proposta de um sindicalismo classista, autônosentem que a luta caminha para uma ação direta,
mo e combativo. Ao fazermos uma breve reflexão
radical, organizada pela base.
histórica podemos perceber que a burocratização
sindical já existia na experiência do movimento
4.4 - Se auto-organizar
operário bem antes do modelo fascista incorpoAs eleições representam uma bela farsa demorado no Brasil na década de 1930. Anarquistas
crática, como ressaltamos anteriormente. Uma
TESES GERAIS - PÁGINA 70
chapa fica defendendo a atual gestão e as outras
ficam fazendo promessas, criticando e cobrando
pelo que a atual gestão não fez. Mas aí surge uma
pergunta: Por que esses que cobram e prometem
não fizeram? Nosso sindicato funciona hoje sobre
o regime de “democracia representativa”, onde escolhemos representantes que por três anos terão o
direito de representar nossa categoria e responder
por ela. Esse tipo de representatividade, concentra
poder em uma minoria do sindicato e dá a ela o
direito de responder por nós e nos representar.
Dessa maneira não temos como controlar que
dirigentes conheçam os reais interesses da categoria, ou que estejam dirigindo para seus próprios
interesses políticos.
Diante de todo este debate, estamos propondo o fim das eleições para que o sindicato passe
a operar sobre o sistema de “democracia direta”
através da autogestão. A autogestão se organiza
substituindo a diretoria por comissões abertas
aos associados, unicamente com delegação de
funções. Na autogestão, a responsabilidade com
o sindicato deixa de ser de um pequeno grupo
político e passa a ser de toda a categoria, visto
que esse é um espaço de luta completamente
autônomo de qualquer partido político e aberto
a participação ativa de tod@s. A autogestão,
portanto, busca uma base de acordo entre tod@s
e isso significa o reconhecimento sincero de nossas diferenças de ideologia, de temperamento,
de educação e o compromisso de nos entendermos hoje e amanhã, em respeito recíproco, para
contribuirmos na tarefa comum de construir um
sindicato combativo que não ceda aos interesses
do estado.
O nosso sindicato hoje funciona sobre as seguintes instâncias:
I- Congresso Estadual
II- Conferência Estadual
III- Assembléia Geral Estadual
IV- Conselho Deliberativo
V- Diretoria Estadual
VI- Conselho Fiscal
Atualmente, nosso sindicato é dirigido por 48
diretores eleitos pelos membros sindicalizados.
A direção é composta de forma proporcional aos
votos recebidos por cada chapa. Essa direção tem
poder deliberativo e executivo.
Para ampliar os canais democráticos temos o
congresso, que pode modificar o estatuto, eleger
nova direção, dissolver o SEPE. Ele é composto
por delegados eleitos nas escolas, cada unidade
escolar pode eleger representantes. O congresso é
a instância máxima do nosso sindicato, e a direção
deve encaminhar e seguir toda a política elaborada pela categoria durante esse encontro. Mas,
sabemos que não é isso que acontece. Qualquer
ponto aprovado em congresso que não esteja de
acordo (ou não seja prioriade) com a visão política
da direção é sumariamente ignorado nos anos que
segue da gestão.
Mas, nosso sindicato tem um outro mecanismo
de ampliação dos canais democráticos: o conselho
de representantes de escolas. A cada cinquenta
funcionários, um representante pode ser eleito
na unidade escolar. Esses representantes podem
participar do Conselho Deliberativo com voz e voto
como os demais diretores. Essa organização, pressupõe que cada unidade escolar seja representada
e possa escolher os seus representantes. Esse é um
tipo de organização que permite que todos os associados tenham uma participação mais direta, ao
escolherem seus representantes na própria unidade
escolar. Mas essa estrutura legitima a eleição de
uma direção que representará a unidade por dois
anos, podendo gerar os mesmos problemas que
vemos no SEPE Central (política partidária acima da
definida comunitariamente, entre outros).
Mas como funcionaria o SEPE ?
O que estamos propondo é, resumidamente,
o fim das eleições e a criação dos comitês escolares que reuniriam professores, pais, estudantes
e funcionários. Esses comitês fariam assembleias
periódicas, nas quais debateriam seus problemas,
construíriam propostas de luta e escolheriam 1
representante para a reunião regional. Esses representantes de escolas se reuniriam, então, em
suas regiões, levando as propostas tiradas na base.
Nessa reunião, alguns representantes seriam es-
colhidos para encaminhar as propostas aprovadas
para a reunião geral.
A grande diferença é que cada um desses representantes não teria um cargo estável de dois
anos. As unidades escolares teriam autonomia
para eleger ou destituir seus representantes em
assembleia quando quisessem. O representante
teria que estar levando as questões discutidas em
sua unidade escolar, caso contrario, os membros
de sua unidade teriam autonomia para retirá-lo e
eleger um novo representante.
Dessa forma, a categoria pode se organizar de
baixo para cima, garantindo que todos os seus
membros tenham participação ativa e possam
decidir sobre os seus próprios rumos.
5) ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO E ORGANIZAÇÃO DO SEPE/RJ:
Para viabilizar as mudanças que estamos propondo, as seguintes mudanças no nosso Estatuto
devem ser feitas:
- Capítulo 1, Artigo 1°: Incluir qualquer funcionário do corpo escolar (garantindo que os funcionários contratados e terceirizados façam parte do
quadro social do SEPE)
- Capítulo 2, Artigo 4°: Fazer a mesma inclusão
do Artigo 1°
- Capítulo 3, artigo 40: Suprimir o termo “diretoria” e incluir “representantes de escolas”.
Incluir que os representantes serão eleitas em
assembleias regionais e nos conselhos escolares.
- Artigo 40, parágrafo Único: Suprimir e incluir:
“a duração do cargo de representante dura até a
próxima assembleia escolar.”
- Artigo 42: Suprimir o Item I
- Item IV: Retirar a palavra “elaborar” e substituir por “Organizar os projetos das assembleias
regionais e dos conselhos escolares”
- Item VII: O Conselho não criará grupos de
trabalho, irá cobrar o trabalho desses grupos
- Itens IX e X: excluídos
- Capítulo IV
- Sobre o Atigo 43: Suprimir “Coordenação
Geral” e incluir “Conselho Estadual (representantes escolhidos nas escolas e posteriormente nas
reuniões regionais”;
- Artigo 58: Dirá que os conselheir@s será eleitos pelo Conselho Escolar
§ 1o Conselheir@s serão eleit@s pelo conselho
escolar
§ 2o O Cargo dura até a próxima reunião do
conselho
Capítulo V
Artigo 62: @s conselheir@s regionais e estaduais serão eleitas nos conselhos escolares e nos
conselhos regionais
Parágrafo único: O cargo dura até o próximo
conselho
§ 3°, 4°,5° e 6° se resumirão em “cada conselheiro ou conselheira será eleito de forma individual e
com voto direto”
Artigo 66, excluir por completo.
ASSINAM ESTA TESE
Adriana Rosa de Souza, Estado, Metro V-4ª
CRE; Alex da Silva Aprigio, Estado, Metro V; Aline
C. Martins, Estado, Metro V; Aluana Guilarducci
Cerqueira, Estado, Metro III; Ana Cristina da Costa Alves, Estado, Metro VI; Carlos Eduardo Villela
dos Santos, Estado, Metro I; Cleiderman Teixeira
de Souza Braga, Estado, Metro VIII; Danielle Rodrigues de Oliveira, Estado, Metropolitana VII;
Denis Thiago Santos de Barros, Estado, Metro IV;
Filipe Proença de Carvalho Moraes, Estado, Serrana IV; Gabriel Otoni Calhau Martins, Município,
10ª CRE; Guilherme Xavier de Santana, Estado,
Metro VII; Lourdes Carmo Moreira, Estado, Metro V; Luiz Renato Dias Gomes Padilha, Estado,
Metro III; Marco Antonio da Silva, Estado, Metro
V; Michele Souza e Souza, Estado, Metro VII;
Miguel Maron Teixeira, Estado, Metro I; Pâmela
Peregrino da Cruz, Estado, Baixadas Litorâneas
TESES GERAIS - PÁGINA 71
(Núcleo de Niterói); Pedro Guilherme Freire,
Estado, Metro VI (regional I); Rebeca Martins
de Souza, Estado, Metro III; Vivian Fraga da
Fonseca, Estado, Metro XI; Viviane Coelho, Prof
I, Município, 4ª CRE.
N o s e n co nt re n o fa c e b o o k : G E P ( htt p s : / / w w w.fa c e b o o k . c o m / p a g e s /
GEP/181618605354126?fref=ts
Tese
12
POR UM SINDICALISMO CLASSISTA,
EM DEFESA DOS DIREITOS DOS
TRABALHADORES E DO SOCIALISMO!
Tese do MOVIMENTO
LUTA de CLASSES
– MLC – ao XIV
Congresso do SEPE
“A história de toda a sociedade até hoje é a
história da luta de classes.”
(K. Marx e F. Engels, Manifesto do Partido
Comunista)
A pátria das manifestações ¹
“Do rio que tudo arrasta, se diz que é violento.
Mas ninguém chama violentas às margens que o
comprimem”. B. Brecht
As grandes manifestações que tomaram as ruas
do País em junho assustaram tanto a direita quanto
algumas forças políticas da esquerda.
Centenas de balas e de bombas foram atiradas nos manifestantes. No total, mais de 1.000
pessoas foram presas e centenas foram feridas e
hospitalizadas. A repressão foi tão feroz que nem
mesmo repórteres dos jornais que clamaram por
mais violência foram poupados.
Diante da brutal selvageria da polícia, a luta contra o aumento das passagens transformou-se em
luta política contra a repressão e pela liberdade de
expressão e de manifestação. Os protestos cresceram e se espalharam pelo país afora, impulsionados
também pela realização dos jogos da Copa das
Confederações em estádios caríssimos construídos
com dinheiro público, enquanto hospitais, postos
de saúde e escolas se encontram em péssima situação, como denunciaram criativos cartazes com os
dizeres: “Queremos saúde e educação padrão Fifa”.
O tiro saiu pela culatra, e também as balas de
rem para melhorar o transporte público, num país
borracha e as bombas de lacrimogêneo. A direita e
onde a imensa maioria da população usa ônibus,
seus meios de comunicação ficaram encurralados.
trem ou metrô?
Em todas as capitais, mas também em cidades do
Há vandalismo maior que exibir sem nenhum
interior, os estudantes foram às ruas exigir redução
pudor, na TV, milionários em carros luxuosos, bedos preços das passagens, passe livre, denunciar os
bendo champanhe em taça de ouro, gastando R$
gastos com a Copa da Fifa, o descaso com a saúde
700 mil em joias e colocando seus cães em creches
e a educação, desafiar o poderoso aparelho de recom aulas de natação, como faz o programa Mupressão. Uma manifestação no Rio chegou a reunir
lheres Ricas, da TV Bandeirantes, quando a imensa
mais de 1 milhão de pessoas
maioria da povo brasileiro
Não
há
porque
desconfiar
ou
e calcula-se que mais de dois
faz apenas uma refeição
milhões de brasileiros foram
por dia e vive na pobreza? E
temer a juventude.
às ruas em três semanas.
o que dizer da violência de
Como não conseguiram Toda a história da humanidade
um sistema econômico que
deter as manifestações com
eleva os juros para aumentar
a repressão, as classes domi- e do nosso próprio país revela
os preços e, assim, impedir
nantes passaram a afirmar
que o povo compre o que
nos seus meios de comuni- que a juventude é uma força
ele precisa.
cação que grupos de vândalos estavam saqueando lojas progressista e revolucionária
Lições das ruas
e depredando o patrimônio
Não há porque desconpúblico e privado. É claro que elementos ligados
fiar ou temer a juventude. Toda a história da huao tráfico de drogas se aproveitaram da situação
manidade e do nosso próprio país revela que a jupara roubar algumas lojas. Mas assaltos a restauventude é uma força progressista e revolucionária.
rantes, arrastão e roubos ocorrem com ou sem
Esteve à frente de todos os grandes movimentos da
manifestações. A bem da verdade se for realizada
luta pela nacionalização do petróleo, pelo fim da
uma análise rigorosa, ver-se-á que durante as maditadura etc. Não será agora que ela irá desapontar
nifestações houve uma redução da criminalidade.
os trabalhadores e a nação. Não, isso não ocorrerá,
Ademais, as depredações que porventura ocorprincipalmente, se não a abandonarmos às balas
reram, foram, sem dúvida, bem menores do que a
e às bombas dos fascistas comandantes da Policia
causada pela realização da 11º rodada de leilões da
Militar. De toda maneira, vale a pena lembrar aqui
Agência Nacional de Petróleo (ANP), um prejuízo
as palavras de Emile Zola:
calculado em R$ 1,5 trilhão, sem contar a afronta
“Aonde vão vocês, jovens, aonde vão, estuà soberania nacional.
dantes, que correm em bandos pelas ruas maniAliás, há saque maior que gastar metade do
festando vossas cóleras e entusiasmos, sentindo
Orçamento da União, do Governo Federal, para
a imperiosa necessidade de lançar publicamente
pagar juros aos banqueiros e especuladores da
o grito de vossas consciências indignadas? Vão a
divida pública? E o que dizer de entregar bilhões
busca da humanidade, da verdade, da justiça!”
para as montadoras de automóveis e nada investi(Carta à Juventude).
TESES GERAIS - PÁGINA 72
Conjuntura Internacional: ²
Passados cinco anos desde a explosão da atual crise econômica do sistema capitalista, seus
efeitos continuam presentes nos distintos países
do planeta, com maior ou menor intensidade em
uns e outros.
O que mais se destaca dela, nos últimos meses,
é a resposta dada pelos trabalhadores, a juventude
e os povos às medidas econômicas implementadas
pelos governos burgueses e pelos organismos
financeiros internacionais com o suposto afã de
superá-la. Para a burguesia, fica cada vez mais
difícil descarregar a crise sobre os ombros dos
trabalhadores porque estes têm uma melhor compreensão que a crise deve ser paga por aqueles
que a provocaram.
A Europa é um exemplo vivo da enorme e
constante mobilização social contra os programas
econômicos neoliberais; nela, a classe operária e
a juventude desempenham papéis memoráveis.
Entretanto, o velho continente não é o único ponto
do planeta onde os governos de plantão e as classes dominantes no poder são alvos de protesto: o
Norte da África, Ásia e América Latina são também
cenários de importantes lutas.
A luta dos povos árabes tem adquirido particular importância. Combativas demonstrações
de força derrubaram odiosas tiranias aliadas ao
imperialismo, a exemplo da Tunísia e do Egito, e
foram o estopim de ações combativas das massas
trabalhadoras em outros países da região, como
o Bahrein, Iêmen, Jordânia, Marrocos e Argélia.
Na América Latina, após um período de inflexão
da luta social produzido particularmente nos países
governados por regimes qualificados de “progressistas”, assistimos a um novo despertar da luta das
massas trabalhadoras que ultrapassa as fronteiras
nacionais e anima a luta dos povos irmãos. Combatem por salários dignos, educação, saúde, pelo
pão, por democracia, direitos políticos, em defesa
da soberania, dos recursos naturais, contra a corrupção, enfim, batalham pela vida, por liberdade!
Nestas contendas coincidem os povos dos países nos quais a burguesia abertamente neoliberal
ainda se mantém no poder, assim como os regidos
pelos denominados governos “progressistas”. Em
uns e outros governos, além das óbvias diferenças
que não podemos perder de vista, há também muitos aspectos coincidentes. É difícil diferenciar, por
exemplo, a Lei de Segurança Cidadã colombiana da
sua similar equatoriana ou das reformas ao Código
Integral Penal deste mesmo país, que penalizam o
protesto social; pouco ou nada destoam as reformas trabalhistas de evidente conteúdo neoliberal
aplicadas no México com as existentes no Brasil,
ou as denominadas leis antiterroristas que são
executadas na Argentina, no Peru, etc.
Tanto os governos “progressistas” como os
neoliberais apostam no extrativismo (saque dos
recursos naturais) como via de desenvolvimento,
de progresso e bem estar, mas que bem ensina
Conjuntura Nacional: ³
a história é o caminho para a consolidação da
Com a eleição de Dilma (PT) para a presidência
dependência estrangeira, da pauperização dos
do Brasil em 2010, continuidade do Governo Lula
povos e da irremediável destruição da natureza.
eleito em 2002, perpetua a decisão de não realiConcordam também esses governos no impulso
zar nenhuma ruptura com o sistema imperialista,
de reformas jurídicas e institucionais em prol de
nem reestatizar as estatais privatizadas, e ainda
uma dinamização da institucionalidade burguesa,
garantir os privilégios ao grande capital financeiro
necessária para os novos processos de acumulação
e livre ação para os monopólios internacionais na
capitalista e, além disso, orientadas ao controle
economia brasileira. Nesse período se constatou
social e à criminalização dos protestos populares.
um impressionante processo de desnacionalização
A partir de concepções políticas distintas,
e de desindustrialização da economia brasileira.
mas não irreconciliáveis, as facções burguesas à
Números do Ministério do Desenvolvimento, Infrente destes governos concorrem a processos de
dústria e Comércio Exterior (MIDIC) revelam que na
modernização do capitalismo, com o que aspiram
lista das 50 maiores exportadoras, 22 são empresas
provocar maiores níveis de acumulação para as
de alimentos (grãos, carnes, suco de laranja, açúoligarquias nativas e melhores condições para
car), combustíveis (etanol), insumos (sementes),
participar no mercado caprodutos como celulose e papel,
pitalista mundial.
entre outros, e, pela primeira vez
A Europa é um exemplo
As mudanças que se
desde 1978, a exportação de prodesenvolvem na América vivo da enorme e constante dutos básicos (commodities) supeLatina e no Caribe não são
rou a exportação de manufaturas.
outra coisa que um desen- mobilização social contra
Outra comprovação da devolvimento do capitalismo.
sindustrialização da economia
os programas econômicos
Em alguns casos são uma
brasileira é revelada no aumento
superação ao neolibera- neoliberais; nela, a classe
do déficit industrial: entre 2005
lismo, mas de nenhuma
e 2010 este déficit passou de US$
maneira uma negação do operária e a juventude
31 bilhões para US$ 34 bilhões de
sistema imperante, pois
valor negativo. No total, o déficit
não põem fim à proprieda- desempenham papéis
no comércio exterior de bens inde privada sobre os meios
dustriais alcançou US$ 65 bilhões.
de produção, não acabam memoráveis
(Luiz Gonzaga Belluzo e Júlio de G.
com o domínio dos bande Almeida, Carta Capital).
queiros, empresários e
Tal fenômeno levou alguns
latifundiários.
economistas da Comissão Econômica para a AméContra as intervenções militares do Imperialisrica Latina da ONU (Cepal), a denominarem esse
mo no oriente médio e à Autodeterminação dos
processo de “reprimarização” da economia, isto é,
povos!
retorno ao modelo que caracterizou a exploração
Desde o atentado terrorista de 11 de setembro
do Brasil e demais países latino-americanos durande 2001 (com a anuência da Companhia Central de
te o período colonial.
Inteligência – CIA), os EUA começaram uma nova
Governo Dilma dá continuidade ao pagamento
escalada de guerras e terror pelo oriente médio.
da dívida, às privatizações e aos leilões do petróleo.
Já se passaram mais de 12 anos e a única coisa que
Em 2012, o Governo Federal gastou R$ 753 bificou claro aos olhos do mundo é que as guerras,
lhões com juros e amortização da dívida pública,
ora provocadas pelos EUA, ora pelos irmãos siameo que totaliza R$ 45 bilhões a mais do que 2011 e
ses da Europa, tornou-se uma guerra por recursos
atingiu o impressionante valor de R$ 2.8 trilhões
naturais. Especialmente por petróleo.
e consome 44,93% dos recursos do Orçamento
A mais recente investida do império norte ameda União, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida
ricano é a Síria, onde mundialmente a imprensa,
do Brasil.
hegemonizada pela CNN e suas reprodutoras de
Seguindo a lógica do neoliberalismo, que na era
notícias nos distintos países, chama exércitos merFHC foi responsável pelo maior roubo da história
cenários de rebeldes, financiados e armados pelos
do Brasil, o governo Dilma, ao invés de reestatizar,
EUA e treinados por Israel e pela Al-Qaeda, tentam
continua privatizando.
de toda forma tomar o poder e entregar os recursos
A dilapidação do patrimônio público é regra,
naturais daquele país aos países imperialistas que
vamos citar como exemplos nossos aeroportos e
já tentam garantir sua fatia do bolo.
o nosso petróleo.
Por isso, nós, do Movimento Luta de Classes
O governo vai entregando nosso espaço aéreo
– MLC, erguemos bem alta a bandeira do inter“passo a passo” através do programa de concessão
nacionalismo entre os trabalhadores, contra a
de aeroportos à iniciativa privada, sem freios a
espoliação das riquezas naturais e pelo direito a
privatização vai além de Guarulhos, Viracopos (SP),
autodeterminação dos povos
Brasília, Galeão (RJ) e Confins (MG). A estratégia
TESES GERAIS - PÁGINA 73
entreguista do governo é tirar a importância da
em 2012 e cerca de 300 morrem em decorrência
estatal Infraero, que controlava o setor até o ano
de abortos mal sucedidos. A violência nas escolas
passado, e torná-la anã no setor, cuidando apenas
atinge diretamente as mulheres, já que estas são
dos aeroportos de menor importância.
a maioria dos trabalhadores da educação básica.
Já no que diz respeito ao petróleo, segundo
O tráfico de mulheres é cada vez maior e, aino próprio governo estamos diante da maior enda, sofre com a exploração, abusos e assédio dos
trega do nosso patrimônio, um crime lesa-patria,
patrões e todo o mesquinho e pesado trabalho
quando sabemos que se trata de fonte de energia
doméstico. Desse modo, a propaganda de que as
escassa e a mais estratégica para o futuro, segue
mulheres têm plenos direitos e, esta é emancipada,
declaração do Ministro Pimentel em entrevista à
não passa de uma grande mentira da burguesia e
BandNews FM.
de seus meios de comunicação.
“O governo colocou em oferta pública o maior
pacote de concessões na história do Brasil. Nem no
Abaixo a violência econômica!
tempo do Império, da Colônia, houve uma oferta
Hoje, além de assumirem todo o trabalho
tão grande. Então o objetivo nosso aqui é mostrar
de casa como: cuidar dos filhos, fazer comida e
isso ao investidor americano, às grandes empresas,
a limpeza; as mulheres trabalham fora de casa,
aos grandes bancos e fundos”,
recebendo salários menores que os dos homens,
Só numa estimativa inicial o Campo de Libra
aumentando a discriminação econômica. A ineteria 12 bilhões de barris,
xistência de creches, lavanderias e
que renderiam a preços de O que observamos é que,
restaurantes coletivos, aumentam a
hoje, logo estimativa subvapesada jornada de trabalho.
lorizada, dado ao aumento tanto no Estado, como no
As professoras tem que trabalhar
progressivo pela escassez,
em várias escolas para poder sobrealgo em torno de U$$ 1,5 país, prevalece uma lógica
viver. As merendeiras, por exemplo,
trilhões.
bastante exploradas tendo que
economicista e empresarial são
carregar panelas pesadas por não
A saída para a crise
ter funcionários suficientes para
a fim de aumentar a
Nesse cenário, vastos sedividir as funções, assim como as
tores da classe trabalhadora, produtividade das escolas,
funcionárias da limpeza.
dos povos e da juventude
O SEPE, um sindicato que tem
buscam alternativas e cami- aumentar a aprovação e
uma base composta majoritarianhos. Aos revolucionários,
mente por mulheres, deve garantir
socialistas e suas entidades reduzir os custos
maior debate das pautas especifide classe cabe jogar um
cas. Implementar um efetivo compapel mais dinâmico, denunbate ao machismo e todos os tipos
ciar a natureza da opressão e da exploração, esclade assédio que ocorrem no interior das escolas.
recer a natureza de classe dos conflitos, a traição
Construindo a emancipação da mulher, não apenas
da burocracia sindical, da aristocracia operária, e
do machismo, mas de todas as formas de exploraa ação dos oportunistas.
ção do homem pelo homem.
Nesse processo, é indispensável desenvolver
o sindicalismo classista, a unidade do movimenA Meritocracia e o Culto ao Individualismo!
to operário e sindical, a unidade na ação e no
Vivemos em uma sociedade cujo princípio moprograma. Devemos trabalhar pela unidade do
ral é “Primeiro cuida de ti, para depois pensar nos
movimento popular, pela incorporação à luta das
outros”. Todo nosso sistema econômico é baseado
massas camponesas, da juventude e dos povos
na exploração do homem pelo homem, tornando
oprimidos. Em uma só frente, devemos enfrentar o
impossível a melhoria da vida de todas as pessoas.
capitalismo e o imperialismo e levantar a bandeira
Assim, para manter a ilusão nesse regime econôdo Socialismo.
mico, a burguesia procura convencer a maioria
Nosso norte deve ser o Socialismo! Por um
explorada de que o segredo do sucesso é “não se
verdadeiro processo revolucionário, apoiado na
importar em pisar nas outras pessoas nem com o
unidade dos trabalhadores, dos camponeses, da
sofrimento de ninguém”.
juventude, das mulheres, e na tradição libertária
Variadas são as formas, tais como filmes, novedos povos. Esse deve ser o nosso compromisso.
las, canções, revistas e jornais, escolas e universidades, que a burguesia utiliza para propagandear
Contra à violência a mulher!
essa sua moral. Vejamos o exemplo claro dessa
As mulheres estão submetidas tanto em nosso
ideologia sendo propagada na educação pública
país, como em grande parte do mundo, a uma
no estado e município do Rio de Janeiro.
violenta opressão e exploração. Somente em
O prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio
nosso país 5.700 mulheres são assassinadas por
Cabral, ambos do PMDB, a fim de melhorar o índice
ano. Mais de 50.000 foram vítimas de estupros
de avaliação da educação a qualquer custo são
TESES GERAIS - PÁGINA 74
responsáveis por bônus e gratificações aos professores que mais atingirem as metas de aprovação
em conjunto com entrega de laptops e etc... para
aqueles estudantes que mais se destacam. Criando
uma divisão entre os professores e os estudantes.
Mas o que é real?
A situação que atravessa a educação no Rio de
Janeiro e Brasil, não é nova. Violência física e verbal contra professores, funcionários das escolas e
estudantes; baixos salários, jornadas extensas de
trabalho; superlotação de salas de aula; falta de
material pedagógico; autoritarismo de algumas
direções; inexistência de planos de carreira e de
concursos públicos; grades e mais grades, que
fazem das escolas espaços não agradáveis, mas
espaços que mais se parecem com prisões. Estes
são alguns dos problemas que enfrenta a escola
pública atualmente.
O que observamos é que, tanto no Estado,
como no país, prevalece uma lógica economicista
e empresarial a fim de aumentar a produtividade
das escolas, aumentar a aprovação e reduzir os
custos. Ao mesmo tempo em que os governos promovem o sucateamento da educação, a iniciativa
privada invade as escolas públicas, transvestidas
de “parceiros da educação”. Pois, o dinheiro deve
sobrar para ser investido em outras áreas em que
prevalece o interesse dos empresários.
Mas por que as coisas são assim?
Investir em educação não parece ser, como
mostram os dados, interesse do Estado. Como
bem escreveu Lênin, no livro O Estado e a Revolução, o Estado é o aparelho de dominação de uma
classe sobre a outra. Desta maneira, vivendo sob o
capitalismo, o Estado é o aparelho de dominação
da burguesia sobre os trabalhadores. A burguesia
utiliza-se das mais variadas formas de oprimir e
explorar os trabalhadores para conseguir se manter
no poder e uma dessas formas é o que faz com a
educação pública.
Uma juventude que receba uma educação de
qualidade, na qual aprenda a pensar criticamente,
a questionar a situação na qual vive, não é o interesse dos patrões. Imaginem se todos os trabalhadores se dessem conta de que, enquanto recebem
míseros salários, seus patrões enriquecem às suas
custas? Imaginem se os jovens aprendessem na
escola toda a história de luta de nosso povo contra
as injustiças; toda a história de luta da juventude?
Por isso não é natural encontrarmos a educação
nesta situação. É intencional privilegiar o interesse
de meia dúzia de capitalistas e reservar pouquíssimo
do orçamento público para a educação. É intencional que tenhamos milhares de analfabetos e jovens
abandonado os bancos escolares.
A resposta dos professores!
Milhares de professores, trabalhadores de esco-
las e estudantes foram às ruas protestar contra essa
situação, dando uma verdadeira aula a todos aqueles
que dizem que nosso povo é acomodado.
Suas salas de aulas foram transferidas para as
avenidas de mais de uma dezena de capitais brasileiras e não apenas os estudantes, mas todos os
trabalhadores brasileiros puderam aprender a lição
que tinham para ensinar: a educação pública está
mal e somente à luta pode salvá-la. Essa lição foi
ensinada sem giz e com muita combatividade.
Os Estados do Ceará, Goiás, Bahia, Espírito Santo,
Sergipe, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso,
Rio Grande do Norte, Paraná, Rio de Janeiro, Amapá
e Pará realizaram greves em 2011. Isso sem falar nas
inúmeras paralisações e manifestações não apenas
nestes, mas em praticamente todos os Estados
brasileiros.
Os profissionais de Educação do município do Rio
de Janeiro, que não faziam greve há muitos anos,
conseguiram adesão de mais de 80% da rede. Realizaram grandes assembleias e passeatas, chegando
a ter até 20 mil profissionais marchando pelas ruas
da cidade.
Lutamos por educação pública e gratuita
A educação pública precisa de mais investimentos. Portanto, apenas dizer que se defende 10%
do PIB para educação não ajuda. É preciso que se
mostre de onde esses recursos devem ser retirados
e como serão utilizados. Ou seja, da enorme fatia
que vai para o pagamento da dívida pública, para o
pagamento de juros a bancos e grandes empresas.
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2010, enquanto 44,93% do PIB brasileiro foi utilizado para o
pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública, apenas 2,89% foram destinados
à educação
Além disso, os professores, todos os trabalhadores da escola, comunidade e os estudantes são quem
devem decidir como a escola deve ser. Como querem
aprender e o que necessitam aprender e ensinar.
Por tudo o que foi dito a luta não é e não pode
ser apenas dos trabalhadores da educação. A luta
em defesa da educação pública é a luta contra as
privatizações. É a luta pelo direito à greve. É a luta
pelo direito que os milhões de jovens têm de receber
uma educação de qualidade e os educadores de ter
condições dignas para realizar tal tarefa. É a luta em
favor de que o dinheiro público, o dinheiro que é
fruto da riqueza produzida por trabalhadores e trabalhadoras, seja usufruído por estes e utilizado em
suas necessidades básicas, como saúde e educação.
Pelo respeito à vontade da maioria!
No atual regime proporcional, a composição da
diretoria do SEPE/RJ O Movimento Luta de Classes –
da ditadura não são apenas
estabelece uma gestão
para que estes paguem por
composta por membros MLC defende a majoritariedade
seus crimes, mas, que também,
de todas as chapas e, a
essa prática hedionda seja
nas
eleições
para
a
diretoria
divisão de cargos é reaabolida de nossa sociedade.
lizada de acordo com os
Pois, como podemos observar
percentuais obtidos por por entender que é necessário
a prática da tortura continua
cada grupo concorrente.
viva e matando trabalhadores
responsabilizar as lideranças
Desta maneira, se uma
até o dia de hoje.
chapa obtém 50% dos pelas posições que levam a
votos válidos, ocupará
Para que não se esqueça!
50% dos cargos de di- categoria ao sucesso ou a derrota Para que nunca mais aconteça!
retoria.
Dessa forma não é
Venha para o MOVIMENTO
possível identificar claLUTA de CLASSES!
ramente os responsáveis pela condução politica,
Basta de exploração, vamos à luta!
administrativa e financeira do sindicato.
O Movimento Luta de Classes (MLC) surgiu da
A Majoritariedade determina que a chapa vitorionecessidade dos trabalhadores lutarem por seus
sa do processo eleitoral, isto é, a que obtiver o maior
direitos e, hoje, está organizado em vários estados.
número de votos dentre as participantes, ocupará, em
Nossa tarefa principal é transformar o sonho dos trasua totalidade, os cargos e responsabilidades da direbalhadores de viver num país honesto e justo. Para
toria, sendo a única responsável por construir a gestão.
isso, é necessário que o MLC cresça; seja implantado
O Movimento Luta de Classes – MLC defende a
em diversas categorias e se fortaleça o mais rápido
majoritariedade nas eleições para a diretoria por enpossível como uma corrente de pensamento e ação
tender que é necessário responsabilizar as lideranças
no movimento sindical brasileiro, construindo um
pelas posições que levam a categoria ao sucesso ou
sindicalismo classista capaz de obter vitórias na luta
a derrota. Acreditamos que as divergências devem
por uma sociedade livre da exploração do homem
ser tratadas em seus respectivos fóruns, apresenpelo homem, a Sociedade Socialista.
tando à categoria o que houver de melhor em suas
Esse trabalho adquire uma importância ainda
formulações para que a categoria unida, soberana
maior hoje, quando atravessamos a pior crise do
e democraticamente decida qual o rumo da luta.
capitalismo, período este que os patrões utilizam
Chega de engessamento interno no SEPE! A base
para retirar direitos conquistados por décadas de
tem que ter confiança em seu sindicato, e isso presluta pelos trabalhadores. Por isso, é preciso a orgasupõe o respeito à vontade da maioria!
nização dos trabalhadores na defesa de seus direitos
contra os exploradores e seu modelo econômico que
Pelo direito a memória, verdade e Justiça!
garante fortunas para os capitalistas e desemprego
Não a criminalização dos Movimentos Sociais!
e baixos salários para os trabalhadores.
Esse ano que se inicia completará dois anos da
Portanto, é preciso se organizar e lutar, lutar e
instalação da Comissão da Verdade Nacional. Nesse
se organizar!
período avanços positivos foram notados, porém
Para colocar essas ideias e propostas em ação,
ainda está longe de cumprir com seu papel. E, parte
convidamos você e seus companheiros de trabalho
fundamental, deve-se ao movimento sindical que
a ingressarem e construírem, junto conosco, esta
pouco participou e ajudou avançar na luta política
corrente de ação sindical com o objetivo de contripela elucidação dos crimes da ditadura Civil-Militar,
buir na luta para transformar o Brasil numa nação
que assolou nosso país por 21 anos.
digna e soberana.
Recentemente, em meios às manifestações de
Viva a luta dos trabalhadores! Abaixo o capitajunho um caso de desaparecimento veio a tona,
lismo! VIVA o SOCIALISMO!
o do operário da construção civil Amarildo. Após,
¹A pátria das manifestações”(Texto de Luiz
mais de dois meses de investigação e apuração dos
Falcão – Jornal A Verdade)
fatos, constatou-se a verdade. Amarildo foi tortura²Avaliação da Conferência “Problemas da
do e morto, nas dependências da UPP da rocinha,
revolução na América Latina”. Quito, Equador, julho
comunidade onde morava.
de 2013.
Para nós do Movimento Luta de Classes – MLC,
³ Programa do PCR para a Revolução Socialista
a elucidação, julgamento e prisão dos torturadores
brasileira. Edições Manoel Lisboa, 2013.
ASSINAM ESTA TESE
Coordenação Nacional do Movimento Luta de Classes (MLC), e os militantes da base da educação estadual e municipal do Rio de Janeiro.
TESES GERAIS - PÁGINA 75
Tese
13
TESE DA CONSTRUÇÃO
SOCIALISTA
Ninguém poderá prever como serão as revoluções
futuras.
O que temos, unicamente, é um fio condutor.
Trata-se de duas lógicas de classe que se enfrentam.
A do lucro a qualquer preço, do cálculo egoísta,
da propriedade privada, da desigualdade,
da concorrência de todos contra todos,
e a do serviço público, dos bens comuns da
humanidade,
da apropriação social,da igualdadee da
solidariedade.
A Crise Capitalista: apenas o ínicio – Daniel Bensaïd
I - ESTADOS UNIDOS: O PIVÔ
DA CRISE MUNDIAL
A crise internacional que abalou as estruturas
econômicas e sociais no mundo inteiro teve seu início
em 2008, nos Estados Unidos, mais especificamente
no setor imobiliário. O imperialismo, sentindo a
perda de seus lucros, vem, desde então, impondo
à classe trabalhadora internacional, seus planos de
austeridade.
Nas últimas décadas, os bancos americanos estimularam a população em geral a obter empréstimos
bancários a taxas de juros muito baixas, induzindo
intermediários financeiros e imobiliários a incitar uma
clientela cada vez maior a investir em imóveis. Com
isso foram dados créditos bancários de alto risco, que
incluem desde empréstimos hipotecários até cartões
de créditos e aluguéis de carros a clientes sem comprovação de renda e com histórico ruim de crédito,
a chamada “clientela subprime”. Assim criaram-se
expectativas e confiança no setor financeiro e nos
investimentos do mercado imobiliário, que se aqueceram substancialmente.
As dívidas das famílias americanas tomaram
proporções gigantescas, pois o consumo tornou-se
muito alto, surgindo a inadimplência generalizada,
impactando o mercado. A construção civil recuou,
aumentou o desemprego, uma vez que outros setores
produtivos foram atingidos, como o automobilístico,
alimentício, etc., dando início à retração da economia.
Inúmeras famílias americanas começaram a perder
suas casas para os bancos, os compradores de papéis
na bolsa tinham imóveis que não mais correspondiam
Os governos, nas crises, socorrem os capitalistas,
ao valor das ações compradas, visto que a “alavancacomprando títulos das empresas e bancos falidos que
gem” os valorizou muito. Evidentemente, uma falsa
já perderam valor no mercado financeiro, ou seja,
valorização.
viraram papéis podres e, por isso, são adquiridos
Quando estourou esta “bolha financeira”, muitos
pelos governos com dinheiro dos cofres públicos.
bancos e empresários tinham estocado bilhões de dóEssa prática demonstra claramente o papel que os
lares em títulos, com a perspectiva de obter altíssimos
governos desempenham na sociedade capitalista:
lucros nessa “roda viva”. Como os papéis perderam
o de manutenção do sistema de exploração dos
seus valores, estes entraram em falência generalizatrabalhadores e concentração da renda na mão da
da. Este cenário significou o aprofundamento brutal
burguesia.
da pobreza, uma vez que muitas famílias perderam
Os governos do mundo, frente a esse caos, se preseus bens e empregos.
ocuparam em socorrer a burguesia. Como podemos
A história demonstrou que as crises econômicas
perceber no governo Obama, que transferiu trilhões
são cíclicas na sociedade capitalista. Constata-se
de dólares do orçamento público para salvar da
isso quando se analisam as crises anteriores, como
falência o sistema financeiro
a de 1929, que também foi
e industrial e não conseguiu
brutal, de superprodução A história demonstrou que as
conter a crise internacional.
e internacional e que só foi crises econômicas são cíclicas na
No Brasil, Lula também tratou
superada com a queima de
de destinar bilhões dos cofres
capital humano e material sociedade capitalista. Constatapúblicos para salvar bancos e
na Segunda Guerra Mundial, se isso quando se analisam as
grandes empresas.
guerra esta que possibilitou
Os mesmo governos que
aos EUA se colocarem como crises anteriores, como a de
salvam a burguesia da falência
primeira potência econômica, 1929, que também foi brutal, de
são aqueles que arrecadam
tirando este posto dos países
superprodução e internacional e
impostos da classe trabalhaeuropeus.
dora e beneficiam os burgueAssim comprovou-se, na que só foi superada com a queima
ses com isenções fiscais. Este
prática, a teoria de Lênin, de capital humano e material na
cenário é a comprovação de
que dizia, desde a primeira
que os governos são preposguerra mundial, que o capi- Segunda Guerra Mundial, guerra
tos da burguesia, pois quando
talismo entrara em sua fase esta que possibilitou aos EUA se
socorrem os burgueses em
decadente, na qual o impecrise, o fazem utilizando rerialismo, não tendo mais para colocarem como primeira potência
cursos que deveriam ir para
onde expandir, resolveria suas econômica, tirando este posto dos
a educação, a saúde e várias
crises provocando guerras na
países europeus
outras demandas sociais.
disputa pelo mercado interA crise internacional abre
nacional.
a possibilidade de desmascaÉ preciso analisar também,
rar as saídas que os governos encontram para garantir
que as crises são decorrentes da classe burguesa, com
o próprio funcionamento do estado capitalista e
a exploração do mercado, sem nenhum controle, ou
atender as exigências dos organismos internacioseja, exploração endossada e estimulada pelos libenais, que aplicam medidas de austeridade à classe
rais que defendem a livre disputa no mercado e que
trabalhadora, como por exemplo, na Grécia, onde,
o estado não tenha interferência na economia. Nos
para não decretar a moratória (que poderia causar
momento de crises, a teoria liberal cai por terra, pois
um efeito cascata), o governo cortou 11,8 bilhões de
os capitalistas se utilizam dos governos para salvar os
euros das pensões, 13,6 bilhões de euros da saúde e
bancos e empresas que faliram.
TESES GERAIS - PÁGINA 76
financiada pelo estado, comprovando o fracasso das
3,3 bilhões de euros em gastos administrativos, além
políticas neoliberais.
da demissão de milhares de funcionários públicos. Na
Um caso que precisa ser destacado é o cubano,
Espanha, o governo aprovou uma nova reforma no
pois as atuais reformas de seu modelo econômico
setor financeiro, exigida pela Troika (organismo consensejam uma restauração do capitalismo, comprotituído pelo Banco Central Europeu, Banco Mundial
metendo, assim, a construção do socialismo naquele
e FMI), para que o país receba ajuda para recapitapaís.
lizar seus bancos, contemplando a segregação de
Quando analisamos a China percebemos a
ativos tóxicos das instituições em um “banco podre”,
crueldade existente na sociedade capitalista sobre a
abrindo caminho para o fechamento de instituições
classe trabalhadora. A China é a nação com o maior
financeiras inviáveis.
desenvolvimento econômico dos últimos 25 anos. O
A crise internacional atingiu o Estado de “bem
governo e seus aliados imperialistas transformaram
estar social”, conquistado pela classe trabalhadora
este país na “fábrica do mundo”, pois sua produção é
europeia no século XX, ao ocasionar uma queda
exportada para todos os cantos do planeta. É normal
muito grande no padrão de vida das pessoas. Os goencontrar os produtos “made in China” em qualquer
vernos da social democracia, que controlam com mão
lugar e com preços bastante acessíveis. Devemos
de ferro os sindicatos, através da burocracia sindical,
salientar, neste caso, que, quanto mais baixos são os
têm conseguido impor os pacotes de austeridade aos
preços das mercadorias, maior é a exploração dos
trabalhadores. Este cenário de caos tem provocado
trabalhadores que a produzem.
uma forte reação, a classe sai às ruas quando percebe
A China, nesta condição, passou a ser um dos
que está perdendo seus empregos, casas, carros, etc.
maiores importadores de matérias primas, ou seja,
A política econômica imperialista acentua a conde commodities, gerando a dependência financeicentração de renda no mundo, além de intensificar a
ra de muitos países. Por isso
extrema exploração da classe
que, neste período de crise, a
trabalhadora, apesar desta Este processo não se deu sem
ser a classe que produz a contradições, pois os trabalhadores economia chinesa é observada
atentamente por muitos países,
riqueza através da venda de
destas
obras
foram
submetidos
inclusive o Brasil.
sua força de trabalho. Os ima
condições
sub-humanas
de
A China conquistou o posto
perialistas se organizam para
de 2ª maior economia mundial,
explorar setores econômicos, trabalho com altas cargasreconhecida como a locomotiva
como por exemplo, o autodo mundo, com um PIB de US$
mobilístico, o petrolífero, etc. horárias e condições precárias
7,5 trilhões de dólares, que,
Quanto à Europa, a cri- de alojamento e alimentação,
por sinal, vem retrocedendo,
se mundial provocou uma
gerando
revoltas
nos
canteiros
de
só perdendo para os Estados
política capitalista de forte
Unidos, o que não significou
austeridade que gerou cor- obras. Passou a ter movimentos
melhores condições de vida
tes sociais em muitos países
grevistas exigindo cumprimento
para os milhões de trabalhadoda União Europeia atingindo
res chineses, visto que ocupa a
a previdência atingindo a dos direitos trabalhistas
122ª posição em renda per caprevidência, a educação, a
pita (soma de todos os salários
saúde, a assistência social, os
de toda a população dividido pelo número de habisalários dos servidores públicos e até a sua demissão.
tantes). Existe muita insatisfação dos trabalhadores
Isto desencadeou uma série de manifestações em
chineses, no último período houve algumas greves
vários países, como Portugal, França, Itália, Espanha
por melhor distribuição de renda, que logo foram
e Alemanha.
sufocadas pelo governo.
Paralelo às greves e mobilizações sociais na EuroO governo chinês investiu bastante em tecnologia
pa, ocorreram inúmeros movimentos revolucionários
para a produção da mais-valia, transformando a vida
no mundo árabe, na Tunísia, no Egito, no Iêmen, na
dos trabalhadores em um regime análogo à escraviLíbia, na Palestina e na Síria em busca de liberdades
dão. Para ter-se uma ideia, os trabalhadores chineses
democráticas e melhores condições de vida. Os últilevam em média 15 dias para levantar prédios de 30
mos acontecimentos no Egito e na Síria demonstram
andares, em 2000 levantavam duas termoelétricas
uma natureza contrarrevolucionária.
por semana, e, de 2007 a 2011, foram adicionados
Na América Latina verifica-se a limitação do cará19 mil km em trilhos no país.
ter social dos governos nacional desenvolvimentistas,
Os trabalhadores chineses são expostos a condicomo Argentina e Venezuela, sendo perceptível não
ções extenuantes de trabalho, visto que as relações
ser uma solução viável para a crise do Capital e suas
de trabalho são muito precarizadas. Em janeiro de
graves contradições sociais no nosso continente.
2013, na Foxconn, fábrica chinesa de produtos eletrôTais contradições, desigualdade social, desemprego,
nicos, principal fornecedora da Apple, trabalhadores
concentração de renda, pobreza, fome, violência, mientraram em greve, devido aos baixos salários e às
séria, etc., não conseguem ser contidas pelas políticas
precárias condições de trabalho.
sociais compensatórias destes governos.
Na China não existe uma previdência social, isto é,
O modelo privatista chileno viu explodir manifesnão existe aposentadoria. As famílias não têm hábito
tações estudantis em prol de uma educação pública
TESES GERAIS - PÁGINA 77
de gastar, porque têm de economizar para sustentar
seus pais e estes retribuem cuidando dos netos. A
maioria das famílias poupa e deposita nos bancos,
pois existe muita preocupação com o futuro, por isso
não existe consumismo. Em 2008, somente 15% da
mão de obra chinesa tinha planos de aposentadoria.
II– CONJUNTURA NACIONAL
Vamos celebrar a estupidez do povo
Nossa polícia e televisão
Vamos celebrar nosso governo
E nosso estado, que não é nação
Celebrar a juventude sem escola
As crianças mortas
Perfeição – Renato Russo
O Brasil passou a sentir os impactos da crise
internacional em sua economia em 2009. Podemos
constatar isso quando percebemos a diminuição das
exportações, atingindo a economia nacional. Como
houve redução do PIB da China, um dos maiores
importadores de commodities (produtos primários)
brasileiros, como minério de ferro, grãos etc., o país
começa a sentir turbulências no mercado interno. Se
a China, que explora o mercado internacional com
produtos manufaturados, teve seu PIB reduzido, o
que pode a indústria nacional esperar do futuro em
meio a uma crise que tem levado a Europa para o
precipício?
O Brasil, sendo parte dos BRICs (Brasil, Rússia,
Índia e China) e exportador de commodities para os
países industrializados, foi o que cresceu menos no
último período, pois a indústria nacional parece estar
estacionada nestas últimas décadas. Não houve um
avanço no número de vagas no mercado de trabalho
oferecido pela indústria, devido à subordinação ao
imperialismo.
O governo Dilma não hesitou em colocar à disposição da burguesia nacional bilhões de reais para
atenuar suas dificuldades. A prova disto foi a política
econômica adotada pelo Banco Central com a redução da taxa de juros, estimulando o aquecimento do
mercado interno. Essa iniciativa levou a classe trabalhadora a endividar-se muito no último período, pois
aqueceu o setor imobiliário, entre outros no Brasil
e deu a sensação de elevação do poder de compra.
Além da redução dos juros, o governo utiliza bilhões e bilhões de reais em obras faraônicas para a
copa do mundo que se realizará no Brasil em 2014,
e nos setores rodoviários e ferroviários. Estes bilhões
trouxeram um fôlego para a burguesia nacional, pois
as empreiteiras logo passaram a disputar tais recursos
públicos.
Este processo não se deu sem contradições, pois
os trabalhadores destas obras foram submetidos
a condições sub-humanas de trabalho com altas
cargas-horárias e condições precárias de alojamento
e alimentação, gerando revoltas nos canteiros de
obras. Passou a ter movimentos grevistas exigindo
cumprimento dos direitos trabalhistas. Mas o processo é ainda mediado, pois os trabalhadores não
conseguiram unificar a luta e enxergar um inimigo
que consome praticamente metade do orçamento
da União, são elementos da ordem econômica e
política que comprovam a subordinação do governo
às exigências do empresariado, que vive à custa de
recursos públicos e do sofrimento do povo trabalhador. A escalada dos lucros das instituições financeiras
durante os governos petistas, batendo recordes a
cada semestre, é a prova inquestionável do poder que
o capital financeiro exerce sobre o Estado brasileiro.
A figura deslumbrada de Eike Batista é emblemática da submissão e, ao mesmo tempo, da farsa
do desenvolvimento e da ascensão do Brasil ao
clube dos países ricos. Como uma espécie de garoto-propaganda das políticas de concessão e privatização
do governo, a ruína do império construído à custa
de recursos públicos é também o símbolo da opção
petista pela política de conciliação de classes.
Pois os indicadores sociais desmentem a proGoverno Dilma: a opção petista pelo capital
paganda governista: os elementos estruturais da
Tanto Lula, em dois mandatos, quanto Dilma,
pobreza permaneceram absolutamente incólumes:
aprofundaram as políticas neoliberais implemeno latifúndio, a favela, a presença de um contingente
tadas no Brasil a partir da década de 1990. Embora
equivalente a mais de 1/3 da população economicaem suas campanhas eleitorais o PT insista em fazer
mente ativa vivendo no subemprego ou simplesmencomparações com FHC e o que se chamou de “private desempregado. No IDH (Índice de Desenvolvimentaria tucana”, a verdade é que os governos petistas
to Humano), o Brasil ocupa o vergonhoso 84º lugar,
aprofundaram esta política.
atrás de países como Peru ou
A reforma da previdência social dos funcionários Esta opção neoliberal foi reafirmada Equador, e muito longe de
Chile, Argentina e Uruguai,
públicos, exigência dos orgasó para comparar com repúnismos internacionais, logo pela manutenção das políticas de
blicas sul-americanas.
no início do governo, foi um metas inflacionárias e superávits
A grande propaganda do
marco desta opção. Também fiscais. O crescimento do mercado
“Bolsa-Família” e de que esta
a meteórica opção do PT pelo
latifúndio. As políticas agríco- interno às exigências da estabilidade política retirou milhões da
las e agrárias confirmariam monetária, a defesa da indústria na- miséria e transformou o Brasil
em um país de “classe média”,
a vitória dos ruralistas e dos
grandes grupos econômicos cional à ordem da liberalização com- se desmorona frente aos núque controlam o processo de ercial e a manutenção do pagamen- meros: foram investidos cerca
de R$ 20 bilhões, em 2012,
produção e comercialização
para atender 13,5 milhões de
no campo, além do abandono to da dívida pública, que consome
da reforma agrária no gover- praticamente metade do orçamento famílias. Por outro lado, a dívida pública rendeu perto de
no Dilma, caracterizado pela da União, são elementos da ordem
R$ 700 bi para menos de cinco
paralisia das desapropriações,
mil famílias de capitalistas!
é o resultado inexorável desse econômica e política que comproDilma acelera o processo
processo.
vam a subordinação do governo às
de privatização do patrimôA flexibilização e precanio e dos serviços públicos.
rização do trabalho iniciado exigências do empresariado, que
O PROUNI significa a transfepor FHC: emprego por tempo vive à custa de recursos públicos e
rência de bilhões para instituideterminado; liberalidade
ções privadas “de caráter duna contratação de serviços do sofrimento do povo trabalhador
vidoso”, enquanto escasseiam
braçais na forma de empreos investimentos na universidade pública. O leilão do
sas jurídicas; jornadas móveis, Lei das Pequenas e
Campo de Libra, monumental reserva petrolífera, os
Microempresas; desoneração da folha salarial; Lei de
grandes aeroportos, além de hospitais universitários,
Falência; Avanço das terceirizações. A obsessão em
portos, estradas e muito mais estão deixando de
reduzir o custo do trabalho revela a opção preferenpertencer ao povo para se transformar em fonte de
cial de Lula e Dilma pela superexploração como forma
acumulação do empresariado. E tudo financiado com
de conquistar a confiança da burguesia.
dinheiro público: Para se ter uma ideia, em 2007 o
Esta opção neoliberal foi reafirmada pela manuBNDES emprestou R$ 14 bilhões, já em 2013, atingiu
tenção das políticas de metas inflacionárias e supeR$ 438 bilhões!
rávits fiscais. O crescimento do mercado interno às
As alianças políticas espúrias com setores conexigências da estabilidade monetária, a defesa da
servadores
vinculados à agroindústria, às igrejas e
indústria nacional à ordem da liberalização comercial
ao grande capital, além de “velhas raposas”, como
e a manutenção do pagamento da dívida pública,
comum, que é o governo, que dá bilhões de dinheiro
público para as empreiteiras e não exige sequer o
cumprimento dos direitos trabalhistas.
Também as multinacionais brasileiras sofreram o
impacto da crise perdendo muita receita, dessa forma aproveitaram para surfar na política econômica
do governo Dilma para tentar recuperar parte dos
prejuízos com a crise internacional.
A tendência, no Brasil, para controlar a inflação
é aumentar os juros. O Banco Central vai ser duro
nesse aspecto para o controle da inflação. Além disso,
o movimento do governo parece ser investimento
brutal na infraestrutura, estímulo à produção industrial e rebaixamento dos salários para aumentar a
mais-valia. Esse movimento deverá afetar o setor de
serviços e aumentar o desemprego no país.
TESES GERAIS - PÁGINA 78
Sarney, Michel Temer, Renan Calheiros e tantos outros e também a “farra das empreiteiras”, contratadas
para realizar obras faraônicas para a Copa do Mundo,
contrastam profundamente com as necessidades
urgentes da população na saúde, na educação, no
saneamento básico e em muitas outras áreas sociais.
A opção de classe do governo se demonstra também na sua escolha em não investigar os crimes da
ditadura militar e de sua atuação frente às grandes
mobilizações de junho em todo o país. Vendo seus
índices de popularidade despencar e colocada no
mesmo patamar de Alckmin e Sérgio Cabral, governadores de SP e RJ, onde as manifestações foram muito
grandes e persistem até hoje, a reação do governo
do PT foi igual à de qualquer outro governo burguês:
repressão e criminalização.
Com o apoio orquestrado da grande mídia, especialmente a Rede Globo, o Brasil assistiu o governo
(meio tonto, é verdade), primeiro, fingir que não
estava acontecendo nada. Depois recuou e tratou de
conceder migalhas, especialmente baixando centavos
nos preços do transporte e por fim, reagindo de forma
cruel e autoritária, colocando até mesmo o Exército
nas ruas para reprimir a população.
Dilma tentou também colocar a “Reforma Política” como a solução de todos os problemas sociais
do Brasil. Não colou! Por fim, apostou no poder da
mídia, e táticas mais radicalizadas de alguns grupos
para criminalizar os movimentos, afinal de contas,
será necessário dar uma demonstração de confiabilidade à burguesia para garantir mais um mandato.
Mas as lutas continuaram. Uma grande “Greve
Geral” chamada pelas Centrais Sindicais, no dia 11 de
julho, paralisou muitas capitais. Também no dia 30 de
agosto, houve outro dia de paralisações. Greves vêm
ocorrendo nos mais variados setores da economia,
muitas comandadas pela base das categorias, “passando por cima” das direções governistas. Também
nos canteiros de obras das grandes construções,
inclusive da Copa, os trabalhadores têm reagido
contra as péssimas condições de trabalho a que estão
submetidos.
O Brasil não sai o mesmo depois das manifestações de junho. O abismo da desigualdade, em um país
onde quase 80% da população recebe até três salários
mínimos mensais, onde os aposentados veem cair,
ano após ano, o valor de suas aposentadorias, onde
as pessoas ainda morrem nas portas dos hospitais,
não consegue mais passar despercebido.
O cotidiano dos trabalhadores diante dos baixos
salários, da informalidade, dos transportes precários.
A falta de perspectivas para a juventude, a crescente discriminação contra as mulheres, os negros, os
LGBTs, são elementos que garantem que a reação
vai ser retomada.
O povo deve retomar as ruas para exigir melhores
condições de vida, para protestar contra a entrega do
patrimônio público e os gastos com a Copa. Fazer do
Brasil uma verdadeira nação, um país igualitário. Parafraseando Fernando Brandt: “Outros junhos virão!”
III – POLÍTICAS EDUCACIONAIS
E AVALIAÇÃO DAS GREVES
“Tua cor é que eles olham
Velha chaga
Teu sorriso é o que eles temem
Medo medo.”
Feira moderna (Beto Guedes)
Cabral e Risolia: mais
engodos na educação estadual
Passados duzentos e vinte e cinco anos da Revolução Francesa e cento e quinze da República
brasileira, nossos governantes continuam tratando
a coisa pública como se privada fosse (em todos os
sentidos) e beneficiando alguns apaniguados através
de privilégios dos mais diversos.
O Estado, que deveria gerir os orçamentos públicos em prol do bem-estar da sociedade, vem, a cada
governo que passa, transferindo altíssimas somas
de dinheiro do povo para empresários e banqueiros,
que se locupletam das verbas que seriam destinadas
especialmente à educação e saúde públicas.
Por ocasião dos megaeventos, Copa do Mundo e
Olimpíadas, temos observado rios e mais rios de dinheiro público empregados na construção de arenas
esportivas e obras de infraestrutura urbana que não
deixarão legado algum para a população brasileira.
E isto tudo com a conveniência dos governos
federal, estaduais e municipais (destacando as
grandes metrópoles nacionais), que dispensam até
mesmo licitações públicas sob pretexto de agilizarem
as obras, que são apenas ágeis em tungar, cada vez
mais, o dinheiro do povo.
Até mesmo por ocasião da visita do Papa, vimos
o emprego das verbas públicas para custear sua recepção e estadia em terras brasileiras, e isto na casa
de milhões de reais que poderiam ser investidos na
saúde e educação públicas.
Alguns podem (nossos governantes) dizer que os
megaeventos podem trazer visibilidade internacional
ao nosso país e ofertar novos postos de trabalho, e
que a visita do Papa ao Brasil requer esses custos por
se tratar de um chefe de estado, mas esses mesmos
são os primeiros a chorar miséria quando se trata de
investir na educação e na saúde públicas.
As “jornadas de junho” brasileiras de 2013 parecem querer dar um recado a esses governantes que
fazem a farra com o dinheiro público. Milhões de
pessoas foram às ruas de inúmeras cidades em todo
o país, não apenas movidas pela redução da tarifa de
transporte público, mas impelidas pela indignação
em ver como nossos governantes cuidam da coisa
pública.
E sempre apelam para a Lei de Responsabilidade
Fiscal para dizer que as contas públicas não vão fechar.
Para os investimentos sociais, toda austeridade ainda
é pouca. Isto quando não vemos o desvio de dinheiro
público para fundações privadas, que apresentam
projetos pedagógicos de qualidade duvidosa, e para
as firmas terceirizadas que fazem a alegria de empresários e políticos a ela vinculados.
As “jornadas de junho” brasileiras de 2013 parecem querer dar um recado a esses governantes
Rio de Janeiro? O que ocasionou a piora da qualidade
que fazem a farra com o dinheiro público. Milhões
da educação pública no estado do Rio de Janeiro, culde pessoas foram às ruas de inúmeras cidades em
minando em um penúltimo lugar entre as unidades
todo o país, não apenas movidas pela redução da
da federação? O que determinou um decréscimo no
tarifa de transporte público, mas impelidas pela innúmero de alunos atendidos pela rede estadual nos
dignação em ver como nossos governantes cuidam
últimos alunos?
da coisa pública.
Tudo isso pode ser respondido com uma mesma
Corrupção, desvio de altas somas de verbas
resposta: a política nepúblicas para os megaeventos,
oliberal, privatista e de
desapropriação de moradias As “jornadas de junho” brasileiras de
austeridade, autoritária
populares para as obras de
2013 parecem querer dar um recado
e opressiva do Governo
infraestrutura, gastos ínfimos
na educação e saúde públicas, a esses governantes que fazem a farra Cabral.
Que não respeita a
ausência de uma real política com o dinheiro público. Milhões de
autonomia
do profissiode valorização salarial, luta
pessoas
foram
às
ruas
de
inúmeras
nal de educação, precaripela reforma agrária e urbana,
za as condições de trabaausteridade fiscal e crescimento cidades em todo o país, não apenas
lho, joga os profissionais
econômico refreado sem geraem inúmeras escolas
ção de emprego e distribuição movidas pela redução da tarifa de
para complementar sua
de renda, tudo faz parte da transporte público, mas impelidas
carga de trabalho.
pauta de reivindicações do povo
pela
indignação
em
ver
como
nossos
Que terceiriza as funbrasileiro, cujas manifestações
ções antes prestadas
vêm sacudir tais governantes governantes cuidam da coisa pública
pelos servidores públicos
que se encontram nos palácios
concursados e reduz seu
como acontecia com os reis
número inviabilizando o funcionamento adequado
absolutistas da época em que estourou a Revolução
das escolas.
Francesa.
Que enxerta projetos pedagógicos alienígenas
Esta indiferença dos governantes às reivindicações
que transferem verba pública e fazem a alegria dos
populares explica seus altos índices de impopularidadefensores da mercantilização da educação, comprode e de rejeição por parte dos cidadãos, como vemos
metendo a educação verdadeiramente pública e de
com a presidente Dilma Rousseff, o governador Caqualidade para todos.
bral, este com apenas 12% de aprovação satisfatória,
Que reduz a grade curricular devida aos discentes,
e o prefeito Eduardo Paes, também em queda no
com a aplicação do chamado currículo mínimo, que
julgamento popular.
significa a negação do conhecimento às crianças e joEntretanto, o governador Cabral, apesar dos
vens fluminenses, como acontece com a vergonhosa
protestos pela sua saída, vem com seu secretariado
redução da carga horária de Filosofia e Sociologia.
se esmerando em destruir a educação pública de
Que ataca o nosso Plano de Carreira, estabelecenqualidade em nosso estado.
do gratificação variável, bônus, outras gratificações,
Seu secretário de educação, Wilson Risolia, ecovale isso e aquilo e demais penduricalhos que não
nomista de formação, mostra-se insensível à pauta
contam para a sua aposentadoria nem garantem a
de reivindicações do SEPE, construída coletivamente
justa valorização de todos os profissionais de edupela categoria dos profissionais, para fazer avançar
cação.
a educação pública de qualidade, gratuita, universal
Que implementa provas que deveriam ser mee laica.
ramente diagnósticas, mas que têm como objetivo
O citado secretário pensa apenas em números,
tão somente culpabilizar os profissionais de educadados e estatísticas, como se fosse possível mensurar
ção pelas mazelas da educação ao atrelar possíveis
a qualidade de educação através de provas como o
recompensas pecuniárias ou ganhos salariais ao
SAERJ, que não levam em conta a realidade precaridesempenho dos alunos.
zada das escolas, nem a peculiaridade das inúmeras
Assim sendo, essa proposta vem precarizar ainda
comunidades escolares espalhadas pelo estado.
mais a educação pública no nosso estado, impedindo
Quer apenas fazer uso desses números como mera
que nossas crianças e jovens tenham de fato direito a
propaganda política, para poder ilustrar um avanço na
uma educação de qualidade, pois negam aos alunos
educação que se mostra irreal e fantasioso, resultado
não só o conhecimento como também o contato
de suas ações à frente da Secretaria de Educação
com profissionais habilitados, ainda mais numa fase
(SEEDUC).
do aprendizado em que é fundamental esse convívio
Agora, mais um engodo é perpetrado pela SEEenriquecedor entre aluno e professor, em que nossos
DUC. A apresentação de uma proposta de Educação
jovens ainda não estão ainda amadurecidos o sufià distância para a educação básica, que institui um
ciente para tal autonomia tão propalada.
percentual de 20% de aulas semipresenciais para
Por isso, defendemos uma pauta de reivindicações
os alunos. A argumentação do Secretário é de que
que propõe concurso público já para professores e
faltariam professores.
funcionários administrativos, com plano de carreira
Mas, esperem! O que foi responsável pela carênunificado, com política salarial atraente, que mancia de profissionais de educação na rede estadual do
TESES GERAIS - PÁGINA 79
tenha os profissionais na rede, e que se respeite o
direito de uma lotação para cada matrícula, pois o
fato de termos muitos profissionais dando aula em
diversas escolas ao mesmo tempo compromete a
qualidade do ensino. Além disso, a falta de condições
de trabalho e o excesso de alunos em sala de aula
impedem qualquer desenvolvimento satisfatório do
trabalho pedagógico.
Fora disso, qualquer projeto pedagógico vem a ser
mero oportunismo político, pois não se estará de fato
realizando a tão desejada inclusão, mas no máximo
uma inclusão subalterna, dependente e que não cria
um cidadão verdadeiramente emancipado, mas apenas massa de manobra de governos descompromissados com uma educação verdadeiramente pública
e de qualidade para todos. E essa realidade, para se
tornar concreta, demanda fortes investimentos na
EDUCAÇÃO PÚBLICA, educação é algo muito caro e
fundamental na formação de homens e mulheres de
qualquer sociedade.
Considerações sobre a
Rede Municipal do Rio de Janeiro
Todos os dias quando acordo,
Não tenho mais o tempo que passou
Mas tenho muito tempo:
Temos todo o tempo do mundo.
Todos os dias antes de dormir,
Lembro e esqueço como foi o dia:
“Sempre em frente,
Não temos tempo a perder”.
Tempo Perdido – Renato Russo
Toda e qualquer consideração sobre as mobilizações que se avizinham precisam levar em conta as
vivências e novos paradigmas que a greve histórica
de 2013 da rede municipal nos trouxe, sem desprezar as experiências produzidas historicamente pela
categoria e o seu sindicato representativo, o SEPE.
E, é a partir da análise da conjuntura em que vivemos, com uma nova realidade socialmente construída, somada àquilo que o SEPE e a categoria possuem
de bagagem histórica das muitas lutas já travadas.
O ano de 2013 representou uma marcante viragem nas lutas travadas pela Rede Municipal do Rio de
Janeiro. Eram 19 longos anos de letargia em que se
encontrava a categoria dos profissionais de educação.
Isto não quer dizer que os profissionais de educação não buscavam fazer frente à política educacional
nociva dos sucessivos governos de caráter neoliberal
e a serviço do capital, mas, apesar de confrontos episódicos, como os ocorridos na época da aprovação
Automática (2007) e na da Reforma da Previdência
(2011), não tinha acontecido um embate de grandes
proporções, a ponto de se questionar tão decisivamente o projeto de educação da Prefeitura do Rio de
Janeiro, que, diga-se de passagem, não é apenas local.
Tal projeto tem origens mais amplas, pois vários
Estados da federação o implementam, assim como
também é um programa nacional, que segue uma
lógica do capital internacional, ávido por tornar a
educação uma mercadoria como qualquer outra que
que há uma pauta universalizante que une toda a
possa lhe garantir a sua reprodução ampliada.
categoria, mas é urgente que se estabeleça um coEntretanto, o maior mérito do movimento grevista
mando mais eficaz quanto à busca do atendimento
de 2013, na cidade do Rio de Janeiro, um dos mais
das diferenciadas reivindicações.
importantes palcos dos Megaeventos, como a Copa
E, ainda dentro da questão dos funcionários
do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, oporadministrativos, é importante que se possa frear o
tunidades abertas à reprodução do capital em larga
processo de terceirização em curso, pois isso não
escala, foi ter colocado em xeque uma concepção
apenas representa uma intensificação brutal da
ideológica de educação a serviço do capital, onde a
exploração do trabalho desses profissionais, como
desigualdade social se eterniza como algo natural.
permite uma vulnerabilidade maior do serviço púÉ importante salientar o papel que as jornadas
blico da educação, quando não são mais realizados
de junho de 2013 tiveram na mobilização do povo
os concursos públicos.
brasileiro, fluminense e carioca por educação, saúde,
Daí a importância de se estabelecer, de forma
transporte, moradia e mais oportunidades de emfirme,
como pauta a realização periódica de processos
prego. Isso demonstra cada vez mais a incapacidade
públicos de seleção para o ingresso de funcionários
de o governo Dilma Rousseff (PT-PMDB), de Frente
que possam ter vínculos realmente efetivos com as
Popular, e outros na esfera estadual e municipal, de
comunidades escolares na cidade do Rio de Janeiconseguirem conter as crescentes demandas sociais
ro, o que garante uma maior excelência do serviço
por uma política real de distribuição da riqueza sopúblico como direito da cidadania. Ao lado disso, a
cialmente produzida.
implementação de um plano de carreira unificado
O movimento de greve de 2013 na Rede Municipal
que venha servir de alicerce para a educação pública
do Rio de Janeiro, embora tenha eclodido sob a égide
como direito e não mercadoria.
das jornadas de junho, não foi consequência direta
A Greve de 2013 também colocou na ordem do
destas mobilizações, pois foi resultado de demandas
dia outras questões prementes, além da meramente
contidas e represadas já há algum tempo durante
financeira ou salarial, como as condições de trabalho
sucessivos governos.
nas escolas para os profissionais de educação, a pauta
A Grandiosa Greve de 2013 pôs a nu as conpedagógica (como a redução do número de alunos
tradições da política educacional meritocrática da
por turma), o plano de carreira e a crítica a uma condupla Paes/Costin, além de permitir o início de uma
cepção mercadológica da educação, padronizante e
contra-hegemonia importante a uma concepção de
que se baseia nos indicadores educacionais, como
educação neoliberal, produtivista, padronizante e que
IDEB, PISA etc.
não busca a emancipação
O fato de a Greve de 2013
humana.
A Greve de 2013 também colocou
ter ultrapassado a mera pauta
Daí a importância de
“corporativa” permitiu um
se estabelecer, de forma na ordem do dia outras questões
apoio ou adesão da sociedade
firme, como pauta a realiza- prementes, além da meramente
civil ao movimento paredista,
ção periódica de processos
financeira ou salarial, como as
que o tornou ainda mais forte,
públicos de seleção para
permitindo alcançar, senão
o ingresso de funcionários condições de trabalho nas escolas
que possam ter vínculos para os profissionais de educação, a tudo o que pretendia, inúmeras conquistas para a categoria
realmente efetivos com as
pauta
pedagógica
(como
a
redução
dos profissionais de educação.
comunidades escolares na
A Greve de 2013 poderia,
cidade do Rio de Janeiro, o do número de alunos por turma),
pelo que foi dito acima, ter
que garante uma maior exacabado em 23 de agosto se os
celência do serviço público o plano de carreira e a crítica a
objetivos fossem meramente
como direito da cidadania. uma concepção mercadológica da
salariais. O movimento de
Ao lado disso, a implementaeducação, padronizante e que se
Greve do Rio de Janeiro em
ção de um plano de carreira
baseia
nos
indicadores
educacionais,
2013 colocou a luta em prol da
unificado que venha servir
educação pública de qualidade
de alicerce para a educação como IDEB, PISA etc.
em um nível mais elevado de
pública como direito e não
consciência, pois fugiu aos
mercadoria.
aspectos meramente pecuniários. Isto foi um alerta
Outra importante conquista da greve de 2013 foi
que a própria categoria deu ao SEPE.
a confirmação, na luta, da unificação da categoria
Durante a Greve de 2013, ficou evidente que o
como profissionais de educação, incluindo desde os
discurso da prefeitura em busca de qualidade na
professores até os demais servidores da educação,
educação era falacioso. O fato de o SEPE e a categoria
merendeiras (cozinheiras a partir de então), agentes
terem, como prioridade na pauta, a climatização do
auxiliares de creche, serventes, secretários escolares,
ambiente escolar, a questão da grade curricular dos
inspetores etc.
6 tempos, a reafirmação do 1/3 de planejamento e a
Óbvio que a condução da greve apresentou proredução do número de alunos por turma e a subseblemas devido às inúmeras pautas de reivindicação
quente reivindicação pela construção de novas unipara os diferentes segmentos da categoria, o que
dades escolares desmistifica a realidade “maquiada”
precisa ser melhor equacionado pelo SEPE. Claro
TESES GERAIS - PÁGINA 80
ao estabelecer um único profissional trabalhando
que era vendida pelo governo municipal Paes/Costin
em substituição de outros. É negar ao filho da classe
nas suas inúmeras e caras propagandas televisivas.
trabalhadora o acesso a conhecimentos sociais neO SEPE e a categoria apontaram para a necessidacessários à preparação para o trabalho e a formação
de de melhores condições de trabalho nas escolas e
da cidadania.
creches, com menos alunos por turma, a contratação
Há também uma intenção da prefeitura (mas
(mediante concurso público) de mais profissionais
também
de outras redes pelo país afora) diante da
que possam garantir que o atendimento seja apercarência real de profissionais devido à baixa valorifeiçoado e para que a prática pedagógica seja mais
zação da carreira do magistério, de supri-la com a
efetiva em termos de real avanço na qualidade do
migração forçada para o regime de 40h.
ensino ministrado.
Deve ficar claro para a categoria que o “canto de
A greve de 2013 também centrou fogo na política
sereia” das 40 horas não é a solução para os problemeritocrática da Prefeitura do Rio de Janeiro.
mas salariais, mas o agravamento das condições de
Política nociva, com apostilas de qualidade duvitrabalho e do padrão da qualidade de vida, pois visa
dosa, que inibem a autonomia do professor tão funa uma intensificação brutal da exploração do trabalho
damental para o fazer pedagógico verdadeiramente
do professor e que impede também a melhoria da
criativo e emancipador; com suas provas padronizaqualidade das aulas dadas, visto que o número alto
das, cujo conteúdo não leva em conta a necessidade
de horas com turmas inviabiliza um trabalho pedagódo trabalho pedagógico diferenciado segundo a
gico eficaz. O próprio aperfeiçoamento na profissão
diversidade do contexto sociocultural das inúmeras
através de cursos de pós-graduação fica prejudicado,
comunidades escolares da cidade; com índices eduo que também afeta na busca de uma melhor quacacionais que se tornam o objetivo em si mesmo da
lidade na educação para
educação de “resultados”, em
nossos alunos. Daí a fundaque os diretores das escolas A luta é árdua e longa, mas a
mental importância da luta
são meros gestores reféns categoria deu mostras de que é
em busca de um plano de
(e também aos professores)
de uma política de educação possível transformar realidade social carreira: a valorização real
do profissional de educação
que visa a eficiência da es- tão embrutecedora. É fundamental
independente de quaisquer
cola como se fábrica fosse,
governos e uma educação
espaço social desprovido da mantermos tão forte mobilização
sua humanidade criativa, mas social em torno de questões tão caras pública realmente de qualidade para as camadas
tão somente produtora de
à sociedade brasileira como a questão populares da nossa cidade.
números e estatísticas.
Os profissionais de eduÉ uma ideia de educação da educação pública de qualidade em
cação
do Rio de Janeiro, demeramente quantitativa, que um ano em que o Brasil vai ser vitrine
pois do movimento grevista
não prioriza a qualidade da
de 2013, encontram-se,
mesma e o real aprendiza- internacional devido à realização da
portanto, na vanguarda da
do dos alunos. Tal política Copa do Mundo da FIFA
luta nacional pela educação
educacional se inspira nos
pública de qualidade, laica e
exames internacionais, cuja
universal, no combate às políticas meritocráticas que
eficácia para o avanço da qualidade da educação é
se tornaram hegemônicas na educação nos últimos
questionada até mesmo pelos países desenvolvidos
no Brasil.
que deles participam. Não podemos pautar nosso
E isto somente se tornou possível pelo fato de
sistema educacional em realidades sociais e nacionais
ter sido uma Greve de Massas, com multidões nas
tão diferentes da nossa.
ruas, enfrentando a repressão (policial) do aparelho
Outro ponto importante que a Greve de 2013
do Estado – que atende a uma política privatista da
atacou foi a urgência da implementação de um plaeducação que beneficia o capital –, alertando a sono de carreira unificado para todos os servidores da
ciedade civil para a questão dramática da situação da
educação, que estabeleça princípios de valorização
educação pública no nosso país, uma educação que
real da carreira e que deem garantia e segurança para
não tem caráter social realmente inclusivo, mas que
os profissionais de educação.
perpetua as desigualdades e faz com que estruturas
O combate principal travado pela categoria em
sociais e econômicas antigas sejam repetidamente
torno do plano de carreira foi contra o professor
reproduzidas.
polivalente e a equiparação salarial dos diferentes
A luta é árdua e longa, mas a categoria deu mosregimes de trabalho (16h, 22h e meia, 30h e 40h).
tras de que é possível transformar realidade social tão
O professor polivalente ou PEF (professor de
embrutecedora. É fundamental mantermos tão forte
ensino fundamental) é mais uma impostura dessa
mobilização social em torno de questões tão caras
prefeitura, pois acaba com o professor especialista,
à sociedade brasileira como a questão da educação
mas coloca em seu lugar um profissional que estaria
pública de qualidade em um ano em que o Brasil vai
apto a trabalhar diferentes conteúdos de diversas
ser vitrine internacional devido à realização da Copa
disciplinas. Isto tudo significa a desqualificação do
do Mundo da FIFA.
professor, o rebaixamento da qualidade da educação
O resgate dessa história se faz necessário, e o ano
ministrada em sala, a desvalorização do professor
TESES GERAIS - PÁGINA 81
de 2014 celebra 50 anos de um episódio – o Golpe
Civil-Militar de 1964 – que contribuiu para barrar, mas
não destruir o sonho de uma educação verdadeiramente popular e democrática que tornasse as massas
trabalhadoras no Brasil sujeito histórico soberano e
emancipado.
IV– PERSPECTIVAS DE LUTAS PARA AS REDES
“Os sindicatos são a escola do socialismo e, sem
pressenti-lo tornaram-se eixo da organização da
classe proletária, assim como as municipalidades
e paróquias medievais o foram para a burguesia.
Se os sindicatos são indispensáveis às guerrilhas
cotidianas, entre o capital e o trabalho, não o são
menos importante como um meio organizado para
abolição do próprio sistema de trabalho assalariado.” (Karl Marx)
Sob o signo das Jornadas de junho de 2013 nas
quais eclodiram, revoltas, paralisações e greves em
diversas redes municipais trazem para a realidade
deste ano a possibilidade de uma série de mobilizações. Os exemplos das greves das redes municipais
do Rio de Janeiro mostram que onde há trabalho de
base, as lutas e vitórias certamente ocorrerão
Neste sentido, uma das principais prioridades do
nosso sindicato é criar condições políticas, financeiras e materiais para que a luta em defesa da escola
pública e contra os governos neoliberais aconteça
ainda neste primeiro semestre.
Nós da Construção Socialista usaremos todas as
nossas energias nos lugares onde estamos organizados e dirigimos o Sepe para que a mobilização seja
a nossa principal bandeira, pois outros junhos virão!
V- REORGANIZAÇÃO SINDICAL
“ As melhores vanguardas exprimem a
consciência, a vontade, a paixão a imaginação de
dezenas de milhares de homens...” (Lênin)
O SEPE, nesta longa trajetória de lutas, mostrouse sindicato independente e autônomo aos governos,
partidos e patrões.
O rompimento e desfiliação da CUT, a ruptura
com a CNTE, foram como prova a realidade as decisões mais acertas para um sindicato que tem na sua
autonomia um imperativo categórico!
A CUT, a CNTE, toram-se corrêas de transmissão
do governo federal! O último Congresso da CNTE,
realizado em janeiro deixa muito claro qual é o papel
desta Confederação.]
Para nós da Construção Socialista, é estratégico o
processo de reorganização do movimento nacional
dos trabalhadores da educação básica!
Não podemos ter a ilusão de que as participações
dos setores de oposição na esquerda nestes espaços
irão alterar os rumos da adesão ao governismo.
Neste sentido, apoiamos o encontro dos trabalhadores da educação básica e da educação superior
capitaneados por várias entidades como o ANDES,
a CSP CONLUTAS, o SEPE e setores combativos do
movimento sindical.
O SEPE tem a missão neste protagonismo de
contribuir para reorganização do movimento sindical
autônomo e combativo da educação básica.
Nós da CS que assinamos esta tese, nos organizamos na CSP Conlutas. Porém entendemos, que a
reorganização, passa também por todos os setores,
que desde a tragédia do Conclat se dispersaram. O
Sepe, que se desfiliou da CUT e da CNTE, tem sido a
ponta de lança em defesa de um sindicalismo autônomo e combativo.
Entendemos, também, que a CSP Conlutas pode
cumprir este papel de unificar os setores combativos
que repudiam o governismo da CUT e da CNTE.
Por isso, apresentamos para o XIV Congresso Ordinário proposta de filiação do Sepe/RJ à CSP Conlutas.
Não mediremos esforços para que a esquerda
combativa se reorganize.
Unir todos que combatem o peleguismo, o governismo e a traição da CUT e da CNTE , é a nossa
principal tarefa deste período!
VI- ESTATUTO
“Porque não é um órgão público de poder,
o Sindicato não poderia se transformar em
organização de Estado coercitiva...” (Lênin)
Seguindo a ordem dos Artigos a serem alterados a Construção Socialista defende a seguinte
formulação sobre a questão estatutária: O primeiro
Parágrafo do Artigo 58 do Estatuto determina a forma
de proporcionalidade no Sindicato.
A Construção Socialista propõe a seguinte mudança para este primeiro Parágrafo: “As Diretorias
do SEPE Central, Núcleos, e Regionais serão eleitas
pela aferição dos votos válidos depositados em
urna, excluídos os votos brancos e nulos, conforme
proporcionalidade qualificada que possua o seguinte
patamar de composição: com duas (2) chapas apenas
20% dos votos é o patamar mínimo para compor as
Direções em disputa e com três (3) ou mais chapas
por patamar mínimo é de 10% para compor as referidas Direções”. Objetivo é de retomar uma proporcionalidade qualificada que possua Patamar de Entrada.
Art. 40 – No tocante a composição colegiada da
Direção Estadual do SEPE, deverá constar a seguinte
alteração: 4 (quatro) diretores de assuntos ligados aos
funcionários administrativos e 7 (sete) coordenadores
do interior, sem que haja alteração no número total
dos 48 (quarenta e oito) diretores que formam a já
citada Direção.
Aos aposentados deverá ser garantido o direito de
voto em qualquer urna de votação, fixa ou itinerante.
A contribuição sindical dos filiados, após aposentadoria, deverá ser mantida no núcleo de origem
de filiação.
Modifica-se o inciso III do art. 64, que passa a ter
a seguinte redação: a partir do processo eleitoral do
ano de 2015, o dirigente só poderá permanecer por
dois mandatos consecutivos no Sepe Central e três
consecutivos para núcleos e regionais, não havendo
empecilho para uma nova candidatura após interregno de um mandato.
Art. 65 – “Caso algum membro da Diretoria Estadual ou Municipal assuma cargos legislativos ou no
Executivo, seja municipal, estadual ou federal, sua
permanência no cargo dependerá da aprovação do
Conselho Deliberativo, ad-referendum de Assembleia
Geral.” – Propõe-se a seguinte alteração: Caso algum
membro da Diretoria Estadual, de Núcleos ou Regionais assuma cargos comissionados, seja no Legislativo, seja no Executivo, seja municipal, estadual ou
federal, deverá imediatamente licenciar-se do cargo
que ocupa nas direções do SEPE, enquanto estiver
ocupando os cargos acima referidos.
Art. 81 - O Diretor deverá permanecer com a licença sindical por um período renovável no máximo
por mais um período, ou seja, por 2 (dois) mandatos. Justificativa: O objetivo é garantir o direito de o
Militante poder contribuir com o mandato Sindical,
porém, que garanta também que o mesmo não fique
eternamente na estrutura do Sindicato, correndo
risco de burocratização e possa retornar para o seu
local de trabalho, ou para a Base.
Art. 82 – Deverá, também, constar um item que
assegure que nenhum Diretor do SEPE Central tenha
prejuízo financeiro no exercício de suas atividades
sindicais mediante comprovação de despesas, seja, de
transporte, alimentação, hospedagem, etc.
ASSINAM ESTA TESE
RIO DE JANEIRO: Telma Luzemi de Paula Souza
(Regional 1), ), Ângela Maria de Oliveira Magalhães
Pinto, Armindo Lajas dos Santos, Dulcinea Lima
Pereira, Kátia Machado Botelho, Maria Lúcia de
Oliveira Queiroz, Marcelo Ferreira de Sant´Anna,
Miriam Elizabeth Gomes Pinheiro (Regional 7), Elisabete Baptista, Alessandra Regina Oliveira, Wesley
Sperandio, Silvia Labriola, Luci Ana Sarpi, Luciana
Rodrigues, Vania Soares, Carlos Joney, Jorge Luiz
Ferreira Fernandes, Lucianne Nascimento Amanda
Nobre, Katia Reis (Regional 2)
PETRÓPOLIS: Rosimar Silveira Pinto,Luiz Carlos
de Souza Dias, Claudete Neves Bernardo, Maria
Francelina Fragoso da Silva, Joana D´Arc Gomes
Cristovam
MESQUITA: Viviane dos Santos, Angela
Cordeiro da Silva, Armindo Pereira Caetano,
Barbara Rocha Raia, Caren de O. Pesite, Douglas Medeiros, Élida do Nascimento Rocha,
Fernando Silva Lengruber, Keila Cristina de S.
Pavão, Lilian Aguiar de Araújo, Lísia Batista da
Costa, Lucia Cristina Sant´Anna de Lima, Luciana
Lima, Luis André S. de Lima, Manoel Fernando
da Silva, Marília Domingos de Souza, Mauro Edi
Junior, Michele Santos de Souza, Mônica Valéria Sampaio, Raquel Marques Silva, Rita Bolzan
Nascimento, Ronaldo Silva, Rui Marlene Marins
Machado, Silvana Almeida dos Santos, Vitória
Régia da Silva, Mônica Afonso
SÃO PEDRO DA ALDEIA: João Batista, Angela
Cordeiro da Silva, Armindo Pereira Caetano, Barbara Rocha Raia, Caren de O. Pesite, Douglas Medeiros, Élida do Nascimento Rocha, Fernando Silva
Lengruber, Keila Cristina de S. Pavão, Lilian Aguiar
de Araújo, Lísia Batista da Costa, Lucia Cristina
Sant´Anna de Lima, Luciana Lima, Luis André S. de
Lima, Manoel Fernando da Silva, Marília Domingos
de Souza, Mauro Edi Junior, Michele Santos de
Souza, Mônica Valéria Sampaio, Raquel Marques
Silva, Rita Bolzan Nascimento, Ronaldo Silva, Rui
Marlene Marins Machado, Silvana Almeida dos
Santos, Vitória Régia da Silva
CACHOEIRA DE MACACU: Mário Sérgio Martins,
Iraci Bernardo da Silva
VALENÇA: Danilo Garcia Serafim, Camila Guarini, Luciana Leoni, Amanda Azevedo, Chico da
Serra, Luciana Novaes, Sheila Félix, Luiz Cesar da
Silva Lima Jr., Jaqueline Silva, Hilda Santos, Cláudia
Novaes, Ivone Galdino, Creuza Victorino
NOVA IGUAÇU: Valdir Vicente Oliveira, Augusto
TESES GERAIS - PÁGINA 82
José Ribeiro, Gloria Regina B. Silva, Jane da S. A.
Oliveira, Jomaria de Souza Santos, Lizete Barros,
Miguel Santos Alves, Roselaine Galdino da Silva,
Severino Batista de Oliveira, Laiz Michis, Barbara
Raia
SEROPÉDICA: Angelita Lauria de Barcelos, Arlete lauria de Barcelos, Celia Polate, Silvio, Darci da
Penha Pereira, Deborah Pascoal, Ivan-Ciep-155,
José Eloy, Katia Cristina, Mara Lucia, Maria Amalia,
Maria Aparecida, Maria de Lourdes Conceição,
Maria de Lourdes, Maria Lindinalva, Nelma Polate, Penha, Rita de Cássia, Rosangela de Oliveira
Martins, Rosimar, Célia Polate, Maria de Fátima da
Silva, Irlette Braga da Trindade
ITAGUAÍ-RJ: Abel Ferreira da Silva, Claudia Ferreira, Eliane de Campos, Eloisa Christina de Souza,
Eva M. da Silva, Francisca M. O. de Azevedo, Joana
Regina Flauzino, Jupira Dias da Silva, Mirian de
Almeida, Neide R. da Silva, Nelia Paula de Oliveira,
Noemia de Morais, Raquel Guedes, Solange dos
Santos Gomes, Arlinda, Dalila Velasco de Oliveira,
Marianilde Siqueira Gonçalves, Dulce da Silva Figueira, Marília Neves, Glória Nunes, Sônia Maria
Dias da Silva, Maria Edwirges do Rosário Silva, Lúcia
H. Toezani, Margarete, Paulo César, Irene Chaves
da Silva, Alexande Conrrodo
Tese
14
CONJUNTURA E
HISTÓRIA RECENTE
Tese para o XIV
Congresso do
SEPE - Coletivo de
Independentes
cial. Até um trabalhador não é visto como pessoa,
mas, sim, no que ele tem e que pode servir como
mercadoria aos senhores do capital, ou seja, a sua
força de trabalho. Não é por nada que os meios
de comunicação tradicionais vivem a clamar por
uma educação que forneça força de trabalho para
as empresas dos diversos setores. O que interessa
não é a formação de seres humanos críticos, mas,
sim, a produção de mão de obra para servir ao capital e que, em grande quantidade, torna-se mais
CONJUNTURA E HISTÓRIA RECENTE
barata. Por isso, também, a permissão de se abrir
Não nos interessa fazer uma análise de conjundiversas escolas privadas, inclusive de terceiro
tura com a simples intenção de pré-estabelecer
grau, com a finalidade de jogar no mercado de tradefesas de alguma agremiação partidária ou atabalho um gigantesco número de profissionais que
ques aos governos e seus partidos. No entanto,
possam disputar entre si os baixos salários ofereciserá impossível não tratar, no decorrer desta tese,
dos. A depender do empresariado, voltaremos ao
das relações políticas entre o sistema sindical,
início do século XX com sua exploração ainda mais
partidos e governos. Por outro lado, também, não
contundente e, de preferência, sem nenhuma
gastaremos muito tempo do leitor com debates tecontestação, sem nenhum movimento social, sinóricos sobre que linha do socialismo (anarquismo,
dical ou não. Educação para criar homens-robôs,
comunismo, leninismo, trotskysta ou stalinista) é
força de trabalho pacífica é o
a mais correta. Sabemos que
que desejam. Aparelho Ideoeste é um debate importante Estamos inseridos em todos
lógico de Estado e seu sistema
e também temos clareza de
reprodutivista
é o que tentam
os
sentidos
(seja
individual
estarmos apresentando uma
impor,
mas,
no
entanto, educatese para o congresso do
ou
socialmente,
no
trabalho
dores sabem que a educação
SEPE e não para um debate
pode ser também um aparelho
universitário ou partidário.
ou na luta sindical, no campo de hegemonia onde a classe
Estamos inseridos em
todos os sentidos (seja in- ideológico ou econômico) na trabalhadora disputa com sua
visão de mundo.
dividual ou socialmente, no
No século XIX e início de sésociedade
capitalista,
e
esta
trabalho ou na luta sindiculo
XX, o empresariado (tamcal, no campo ideológico ou
tenta
nos
impor
a
sua
perbém conhecido nos livros didáeconômico) na sociedade
capitalista, e esta tenta nos spectiva de transformar tudo ticos como burguesia ou classe
dos capitalistas) impunha aos
impor a sua perspectiva de
trabalhadores além da exploratransformar tudo em uma em uma mera mercadoria
ção salarial, um sistema social
mera mercadoria. Tanto faz
perverso onde os direitos eram
que seja um objeto como um
quase
nenhum.
Por
outro lado, isto forçava os
livro ou um caderno ou algo ainda mais essencial
trabalhadores do campo e da cidade a terem que
como o atendimento de saúde, educação ou ainda
se organizar para impor também seus interesses.
a água. Para o capitalismo e seus empresários, o
Foi na luta de classes que conseguimos diversos
que importa é o lucro e não a satisfação (bem) soTESES GERAIS - PÁGINA 83
direitos que ainda hoje lutamos para preservar e/
ou ampliar. Férias remuneradas, aposentadorias,
final de semana remunerado, direito à sindicalização e organização política, direito à educação pública, laica e gratuita, são exemplos de conquistas
dos trabalhadores, não de presentes oferecidos
pelos legisladores ou governos. Mas para estas
conquistas acontecerem muitos trabalhadores
perderam suas liberdades e/ou suas vidas. E isto,
independente da posição política que possuíam:
tanto podiam ser trabalhistas, anarquistas ou
comunistas. Se combativo fossem, o risco era o
mesmo. Mas foi com estes bravos lutadores do
passado (que também foram chamados de radicais) que conseguimos duas ferramentas fundamentais para a nossa defesa na luta de classes: os
partidos políticos revolucionários e os sindicatos.
Aqueles com a visão mais geral da luta política, estes dentro da especificidade local e profissional.
Aqueles mais preocupados com a organização dos
trabalhadores para derrotar o sistema capitalista e
seu projeto de nos manter como “escravos assalariados”, estes possibilitando que cada fração da
classe trabalhadora conquiste direitos específicos
e que possa aumentar seus ganhos salariais. De
uma forma ou de outra, uma tarefa fundamental
era favorecer o desenvolvimento de uma consciência classista. Desta forma, partidos revolucionários (se realmente revolucionários) e sindicatos
são partes do processo de autoeducação da classe
trabalhadora.
Ainda no século XX, temos as duas grandes
guerras mundiais nos mostrando que o sistema
capitalista é um problema em si mesmo. Ele não
só produz riquezas em quantidade que não podem ser consumidas com os salários que oferecem aos trabalhadores, como também é um sistema que cria a “produção destrutiva” e que põe em
risco o meio ambiente, principalmente com suas
ferramentas e máquinas de matar outros homens.
Indústrias nascem e criam tecnologias com base
nas guerras e delas precisam para se desenvolver.
se dizem em conflitos, conciliam entre si e com
A guerra mundial ainda é uma ameaça constante
os governos. Interessante observar que era o PT
e cada vez mais se potencializa a partir do Oriente
(do qual faziam parte os grupos que fundaram o
Médio em transformação. Sunitas ganham corPSTU e o PSOL) que nos anos 80 enfrentava nos
po no mundo e possibilitam, inclusive, o recente
sindicatos os pelegos e os partidos comunistas. O
acordo (antes algo impensável) entre os EUA e o
partido (PT) os combatia se colocando claramenIrã xiita. Mas ela, a guerra, está lá a nos ameaçar
te contra a conciliação proposta pelo governo da
em nome do capital.
Nova República e empresários. No entanto, o que
No século XIX, com a Comuna de Paris de 1871,
vemos hoje são discursos em defesa dos governos
os trabalhadores conquistaram a cidade, mas foe da governabilidade. No SEPE, todos participam
ram derrotados posteriormente, demonstrando
da direção e a base da categoria não consegue dios limites da luta localizada. Mas foi no final da
ferenciar um grupo do outro. Mas realmente não
primeira guerra mundial que surgiu uma primeira
há como diferenciar aqueles que possuem prátivitória de fato de um partido revolucionário: em
cas tão serviçais diante dos governos e dos juízes.
1917, na Rússia, o partido bolchevique impõe a
É por isto que se unem para terminar as greves e
primeira derrota em um país do sistema capitalispropagar o medo para as bases.
ta. No entanto, a burocratização crescente do parDe qualquer forma, a Revolução Russa mostrou
tido e do Estado em formação, somada às diversas
que o capitalismo podia ser derrotado, como mais
guerras (a revolucionária até 1924 e a Segunda
tarde ocorreu também em diversos países, como
Guerra) enfrentadas, limitaram as possibilidades
na China (1949) e em Cuba (1959). Estas derrotas,
da classe trabalhadora de construir uma repúbliapesar da crítica que se deve fazer à burocratizaca sem exploradores e dominadores. Esta se perção criada contra os trabalhadores destes países,
cebeu, apesar de algumas conquistas, controlada
foram fundamentais para a criação do chamado
pela burocracia que passou a usufruir do Estado.
“acordo Keynes” e a formação dos Estados de
Muitos burocratas tornaram-se, com o final da
Bem Estar Social. É um período que foi até finais
URSS em 1992, proprietários e sócios de empresas
dos anos 1960 e que possibilitou crescimento ecoque foram privatizadas e que antes eram estatais.
nômico do capitalismo, principalmente dos EUA,
Além disso, com o stalinismo, forjou-se em feEuropa e Japão e, ao mesmo tempo, facilitou que
vereiro de 1945 o acordo de Ialta (Criméia) entre a
a classe trabalhadora realizasse, através de suas
Rússia e os EUA (mais a Inglaterra). Neste acordo,
lutas, diversas conquistas. É nesse contexto que a
apesar da manutenção de retóricas agressivas, o
educação básica e pública
mundo passou a ser dividicomeça a se universalizar
do em zonas de influência Nem mesmo a educação
no Brasil. A reforma eduonde a maior parte (incluinpública
está
livre
da
cacional feita pela ditadudo a América Latina) ficou
ra empresarial-militar em
sob a tutela da potência
1971 ampliou o número
capitalista e a menor parte tendência capitalista
de anos de escolaridasob a tutela soviética. O obde
tornar
tudo
apenas
de (de quatro para oito)
jetivo stalinista era defender
oferecido para a populao estado burocratizado sovi- mercadorias visando o lucro
ção dos grandes centros
ético e a sua teoria de sourbanos. No entanto, era
cialismo em um só país. Tal
uma educação seletiva e que não chegava a toda
acordo levou os partidos chamados de comunistas
a população pobre e, por outro lado, incentivavaà conciliação com diversos partidos capitalistas no
-se a criação de escolas particulares que vendiam
mundo. Podemos, por exemplo, lembrar, que, no
aulas como meras mercadorias, visando o lucro
Brasil, o velho PC (Partido Comunista) se aliou ao
e prestando um serviço de péssima qualidade na
ditador capitalista Vargas. Ainda hoje, acontece o
maioria dos casos.
mesmo com PCdoB se aliando ao governo do PT
O ciclo de crescimento econômico tende a cair
e propondo defesas dos interesses de latifundiádesde o início dos anos 1970 e, com isto, entrarios. É a velha conciliação, que tem como objetivo
mos, segundo alguns teóricos, em outra fase do
proteger o interesse da burguesia e travar a luta
capitalismo. Desde então, com a implantação do
dos trabalhadores (também chamada de frente
chamado (neo)liberalismo e principalmente a
popular).
partir dos governos Reagan (nos EUA) e Thatcher
E isto acontece também na direção do SEPE
(Inglaterra), o empresariado tenta recuperar ter(PSTU, PSOL, PT, PCdoB) que também passou a
reno na luta de classes de duas formas: 1) retiranse nortear pela conciliação: vimos nas greves dos
do as conquistas dos trabalhadores (como fizeram
educadores do ano passado no Rio, a direção tenos governos FHC e Lula ao modificarem a aposentando frear o movimento grevista para conciliar
tadoria do setor público, obrigando os servidores
com os governos do PMDB-PT. A burocratização
a trabalharem por mais anos, contribuírem por
os uniu: apesar de serem de chapas e partidos que
TESES GERAIS - PÁGINA 84
mais tempo, e com um teto menor e que tende a
diminuir; 2) lutando pela privatização do que antes era estatal ou coletivo. Privatizam-se tudo que
é possível. A água é um exemplo. No caso da Bolívia do ano 2000, foi o que levou o povo boliviano
a uma luta que acabou por derrubar governantes
até escolherem Evo Morales.
Aqui no Brasil, no Rio de Janeiro, o então governador Marcelo Alencar também mandou para
a ALERJ um projeto de privatização da CEDAE
(água e esgoto). Junto mandou um projeto de privatização da administração de alguns hospitais da
rede Estadual. Este mesmo governador que antes
era do PDT e que passou para o PSDB é o mesmo
que já havia privatizado a Light. O seu partido, que
sob o comando de FHC, já entregara para empresários a mineradora Vale do Rio Doce, é o mesmo
que privatiza o setor de telefonia e passara a defender a privatização do Banco do Brasil, da Caixa
Econômica Federal e da Petrobras (a mesma que
descobre campos de petróleo que agora são privatizados pela gerencia do PT dos governos de Lula
e de Dilma).
Nem mesmo a educação pública está livre da
tendência capitalista de tornar tudo apenas mercadorias visando o lucro. Já ventilaram a ideia de
privatizar a administração das Escolas Públicas.
Nas cidades e no estado do Rio de Janeiro, governadas pelo PMDB, pelo PFL (atual DEM), PDT e
PT, começam a privatizar indiretamente a educação, não a administração, mas os recursos que
constitucionalmente estão destinados para este
setor. Compra-se de setores privados não apenas
livros e cadernos. Compram-se apostilas e provas
que são impostas, projetos pedagógicos alugam-se condicionadores de ar, contratam-se projetos
e serviços (portaria, limpeza, etc.). O empresariado tenta, desta maneira, aumentar seu lucro retirando da população verbas que a ela pertencem.
Além disso, arrocham salarialmente os profissionais e tentam controlar suas ações ainda mais. E
isto acontece tanto no Rio de Janeiro de Paes e
Cabral quanto no Brasil de Dilma e no resto do
mundo do capital.
A crise ganha corpo pelo mundo capitalista.
Alemanha, Itália, França, Inglaterra retiram direitos trabalhistas. Espanha, Grécia, Portugal controlados pelo FMI espalham miséria e medo aos
seus trabalhadores, inclusive aos servidores públicos que tiveram diminuição salarial e perda de
empregos. Entram em um ciclo vicioso: os bancos
privados com suas fraudes vão à falência, o governo empresta recursos a estes através dos bancos
centrais. Para isto, precisam de aporte financeiro
do FMI que empresta, mas agora, a partir de bancos privados que repassam para os governos com
juros maiores. Com isto tem-se mais dívidas para
pagar e dizem (os governos) precisar de superávit fiscal que é conseguido com mais arrocho sa-
larial, perdas de direitos adquiridos, inclusive das
participativa, embora dividida sobre a conciliação
aposentadorias. A economia patina ou decresce e
aceita pela direção do SEPE no STF, o que ficou claa arrecadação fiscal diminui necessitando ainda
ro na assembleia que pôs fim à greve, para a felimais de arrocho contra os trabalhadores. Muitos
cidade da maior parte da direção sindical (e aqui
entregaram seus filhos para adoção (caso da Grémais uma vez se uniram PT, PSTU, PCdoB e PSOL).
cia) e os mais jovens abandonam seus lares e miE por outro lado, para insatisfação de boa parte
gram para outras partes do mundo. O empresariada base que compreendendo o papel conciliador
do, apesar das falências dos mais fracos, por sua
da direção atual do SEPE cantou “Você pagou com
vez, continua acumulando riquezas, ainda mais os
traição a quem sempre lhe deu a mão”.
banqueiros. É de fato um darwinismo social.
Estas mobilizações surpreenderam não apenas
No entanto, sendo o Capitalismo um sistema
os governantes, mas também a direção do SEPE
sempre em conflito, a luta de classes não finda. Os
que, encastelada em seus cargos no sindicato,
trabalhadores e os diversos movimentos sociais
não percebeu que os movimentos da chamada
não deixam barato o que demoraram um século
Jornada de Junho manifestavam algo novo no Brapara conquistar. Movimentos de ruas se espalham
sil: homens e mulheres, jovens e adultos dispostos
pelo mundo, seja na Europa, nos EUA, na América
a lutar não apenas contra a exploração do sisteLatina, no Oriente Médio ou no Brasil.
ma capitalista e seus governantes, mas também
O ano de 2013 foi extremamente importante
contra aqueles que sendo seus representantes
para pensarmos. Não apenas as greves de Portu(nos parlamentos ou nos sindicatos) preferem os
gal ou da Grécia ou Espanha. É fundamental penacordos, as conciliações, à luta direta. Um sindisarmos na resistência dos educadores do México
cato deve negociar, mas não se render tendo uma
que combateram o projeto liberal de retirar direibase combativa. Greves com ocupações (de ruas
tos dos profissionais da educação. Este projeto é
e de parlamentos), com confrontos com a polímundial e chega até nós. No Brasil também muito
cia (os cachorrinhos do Cabral), com milhares a
lutamos na defesa da educação e devemos voltar
paralisar a cidade não se resolvem, para os que
nossos olhos para o que ocorreu no Rio de Janeiforam à luta, com acordos impostos por um Juiz
ro, onde diversas redes entraram em greve. Uma
do supremo tribunal que se colocou claramente
base aguerrida sustentou uma greve no Estado,
contra o direito de greve do funcionalismo. Pelo
mesmo tendo a demissão
contrário, traz uma nova
como ameaça e a má von- Estas mobilizações
tarefa: retirar do sindicatade da maior parte da di- surpreenderam não apenas os
to os conciliadores. Parreção do SEPE, resistiu à
tido revolucionário e sintruculência policial e fez do governantes, mas também a
dicato, já mostraram no
acampamento nas escadapassado aqueles que conrias da ALERJ um pólo polí- direção do SEPE
quistaram nossos direitos,
tico e cultural.
servem para defender os
A rede municipal da cida- que, encastelada em seus cargos trabalhadores por que são
de do Rio de Janeiro, há 19 no sindicato, não percebeu que
ferramentas criadas por
anos com pouca mobilizaestes. O SEPE, o sindicato
ção, levantou-se e mostrou os movimentos da chamada
dos educadores das cidaas suas diversas possibilidades e do estado do Rio de
des de luta: marchas; can- Jornada de Junho manifestavam janeiro, é uma organizatos (sérios e debochados);
ção importante e que não
algo
novo
no
Brasil
atos na praia (inclusive com
deve estar sob o controle
a base exigindo a presença
daqueles que preferem se
da direção), na Quinta da
entregar no meio da luta
Boa Vista e na Central do Brasil; cartazes criticanem benefícios de alguns (por interesses eleitoreido os governos e a direção sindical; ocupações (de
ros ou não).
fato) dentro e fora da câmara dos vereadores; enfrentamentos com o sistema repressivo militar (e
Política Educacional
aqui devemos saudar o apoio da população, incluNa esfera federal, as alianças espúrias que
sive os Black Blocs e dos demais educadores que
levaram o governo do PT ao poder, mesmas
nos dias 28, 29 e 30 de setembro e 1° de outubro
alianças as quais geraram a coligação “Somos
lutaram sem armas contra uma polícia munida de
um Rio” entre as gestões municipal e estadual
diversos artefatos repressivos) etc. Arrancamos
de Paes-Cabral promoveram uma enxurrada de
um pouco mais de 15% de reajuste salarial (empolíticas educacionais que vêm acentuando a
bora as perdas salariais no governo Paes sejam
precarização e o desmonte da educação públimuito superiores) e saímos com o moral mais alto
ca. A aprovação no Senado do Plano Nacional
em função do levante da base, mais consciente e
de Educação (PLC 103/12) em 17 de dezembro
TESES GERAIS - PÁGINA 85
de 2013 afirmou os anseios do setor financeiro
que atualmente se apropria de vastos domínios
dos negócios educacionais. O texto aprovado do
PNE (Plano Nacional de Educação - Projeto de Lei
8.035/2010) caracteriza que os gastos públicos
podem ser indistintamente aplicados na educação pública e educação privada. Todas as principais medidas educacionais dos governos do PT
de Lula e Dilma, seguindo a política neoliberal
do PSDB, que funcionam com parcerias público-privadas: PROUNI, FIES, PRONATEC, Ciência Sem
Fronteiras, Lei de Inovação Tecnológica, entre
outros. As parcerias público-privadas só trazem a
ideia de que o setor público é ineficaz na administração das verbas de investimento com retorno
qualitativo, justificando os repasses das mesmas
para o setor privado, favorecendo os setores mais
abastados da sociedade. Ver essa lógica vigorando
na educação só tende à progressiva exclusão das
parcelas da população que ainda lutam não apenas pela educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e que agregue conhecimentos
significativos a educação dos sujeitos, mas por sua
inclusão nessa educação. Esta concepção de educação que defendemos está ainda muito distante
para os filhos dos trabalhadores, principalmente
uma educação que se desvincule da educação do
capital pelo capital.
Em âmbito municipal, já no início do ano de
2013 o prefeito Eduardo Paes sanciona a Lei Extraordinária 5.550 de 10 de janeiro que dá resoluções, entre outros projetos do governo para a
cidade, sobre as realocações em atendimento ao
Programa 0400 descrito no Anexo III da lei 5.550.
O anexo III da mesma dá resoluções sobre o programa 0400, Programa Estratégico para Educação,
sendo este um desdobramento do Programa Escola Carioca em tempo integral implementado pelo
anexo II também da lei 5.550. O Programa Escola
Carioca em Tempo Integral aumenta de 4h e 30
para 7h o tempo de permanência dos educandos
do primeiro segmento de Ensino Fundamental
nas instituições escolares e sanciona um reagrupamento desses educandos em grupamentos por
faixa etária: Casa de Alfabetização (1º ao 3º ano),
Primário Carioca (4º ao 6º ano) e Ginásio Carioca
(7º ao 9º ano). Dessa maneira, o governo começa
a implementar já em 2013 o reagrupamento das
escolas por grupamentos de turmas deslocando o
6° ano do Ensino Fundamental com a nomenclatura “primário” e ratificando a política do sexto ano
experimental no qual um professor PII assume
todas as disciplinas antes segmentadas por cada
área de conhecimento de formação dos PI.
A política de desqualificação da educação carioca através da implantação da política de polivalência não para por aí. Em 2013 a gestão de Paes
deu continuidade ao DECRETO Nº 33649 de 11 de
abril de 2011 que consolida o Programa Ginásio
Carioca. O Programa Ginásio Carioca iniciou-se enquanto Ginásio Experimental Carioca abarcando
10 escolas já em 2011 atendendo as turmas de 7º
ao 9º ano com extensão progressiva ao número
de escolas atendidas. O Decreto 33649 em seu artigo 9 designa que os docentes trabalhadores dos
GECs (Ginásio Experimental Carioca) terão carga
horária de 40h e que os docentes que não tenham
essa carga horária de trabalho complementarão
as mesmas por intermédio de dupla regência.
Com o concurso de 2012 para docentes de 40h os
mesmos foram alocados nos GECs expandindo o
número de escolas com essa concepção de educação. Concepção essa que sucateia a educação oferecida aos filhos dos trabalhadores ao deslocar os
professores especialistas de sua área de formação,
obrigando os mesmos a trabalharem por “áreas
de conhecimento”. Assim, professores de geografia para complementar os tempos de sua carga horária passaram a dar aulas
de geografia, história e português (!!!!) Essa concepção
de educação reducionista e
desqualificada da gestão de
Paes também é encontrada em outros projetos implementados no município
como o Nenhuma Criança a
Menos e Nenhum Jovem a
Menos. Nesses projetos os
alunos de classes regulares
de 3° ano e de 7° ano com conceito I são deslocados das turmas de 3° ano e 7° ano regulares e
colocados em turmas de 3° ano Nenhuma Criança
a Menos (NCM) e 7° ano Nenhum Jovem a Menos
(NJM) evitando, assim sua reprovação e maquiando as estatísticas produzidas pelo próprio governo
divulgando dados que apontam uma “melhora”
no desempenho dos alunos exatamente porque
excluiu das mesmas os alunos de baixo rendimento. Além de, na prática, implementar uma política de aprovação automática, apesar de ser uma
propaganda do governo a abolição da aprovação
automática.
Assim, a polivalência ganha corpo e as empresas privadas absorvem recursos públicos para
treinar professores e vender seus projetos. A
transferência de recursos públicos para a Fundação Roberto Marinho que elabora o material didático e a metodologia do Projeto Acelera entre outros projetos complementares ao ensino de matemática e português somam vultuosas quantias.
Observando os dados disponíveis, e públicos, na
página da Controladoria Geral do Município - Rio
Transparente -, vemos os seguintes números de
sucção de recursos do nosso Município pela Fundação Roberto Marinho: 2009: R$ 209.695,00;
2010: R$ 2.513.941,00; 2011: R$ 21.182.089,73;
2012: R$ 4.107.334,00; 2013: R$ 2.170.000,00
Total (2009-2013): R$ 30.183.059,73. A Fundação
Sangari através do Projeto Sangari para ensino
de Ciências aos alunos do Ensino Fundamental,
recebe vultuosos R$ 67.478.464,47 5 da Secretaria Municipal de Educação de acordo com os
valores publicados no Diário Oficial da Prefeitu-
ra do Rio de Janeiro Republicação em 09/09/09.
Evidenciando o investimento da gestão de Paes
nas parceirias público-privadas com transferência enorme de quantias de dinheiro público para
empresas privadas. (gráfico dos gastos com projetos, fundações e ongs que receberam dinheiro
público etc.)
Durante o período de greve nas redes municipal e estadual o governo através das alianças espúrias da coligação “Somos um Rio” fez valer sua
influência na Câmara de Vereadores e aprovou
em 01-10-2013, sob a violência policial contra a
categoria dos profissionais de educação, a LEI Nº
5.623 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários para os servidores municipais da
Educação. O PCCS implementado pelo governo em
nenhum momento dialogou com as demandas da
categoria, pelo contrário
através da diferenciação
dos valores da hora aula
entre docentes de cargas
horárias distintas, atribuindo maior valor hora
aula aos docentes de 40h
insere-se no movimento de segmentar a categoria e incentivar a política de migração dos docentes para 40h, condição para implementação do
projeto do governo de instituir o turno único nas
escolas municipais até 2020. O PCCS configura-se
enquanto uma política de assédio aos trabalhadores da educação, os docentes de 40h não representam nem 1/3 da categoria. Apesar de significar um rebaixamento às condições de trabalho
e salariais dos educadores, a maioria da direção
do SEPE canalizava a luta para negociar emendas
com o governo e o parlamento, em vez de lutar
pela derrubada do plano, enquanto a maioria da
categoria repudiava o mesmo. A política de segmentar a categoria direcionada pela gestão Paes
também se fez presente para o segmento das auxiliares de creche, através da Lei nº 5.620 de 20
de setembro de 2013 que implementa a gratificação por desempenho para auxiliares de creche
(GDAC). O governo institucionaliza uma gratificação não incorporada ao vencimento, reconhece o
que na verdade se caracteriza enquanto uma distorção ao atribuir a gratificação às profissionais
que possuam formação em Ensino Médio na modalidade Normal ou formação superior que atribua habilitação para atuar com Educação Infantil.
Na esfera estadual, o projeto do governo Cabral em relação à Certificação dos Profissionais
da Educação Estadual enquanto uma política do
aprofundamento do Plano de Metas propõe uma
avaliação externa aplicada aos profissionais da
categoria aferindo bonificação por produtividade
e desempenho nessas avaliações. O projeto de
O PCCS implementado
pelo governo em
nenhum momento
dialogou com as
demandas da categoria
TESES GERAIS - PÁGINA 86
certificação além de se inserir na lógica meritocrática aferindo bonificações por “desempenho e
produtividade” ao invés de aumento da remuneração salarial dos trabalhadores, relaciona-se diretamente com os projetos do governo, estando
entre as metas a serem cumpridas para aferimento das bonificações a aplicação do SAERJ, o lançamento dos conceitos no Conexão Educação, além
de frequência superior a 90% sem qualquer tipo
de licença que o profissional precise usufruir, as
inspeções das aulas por fiscais do Banco Mundial
(para medir “produtividade” e “competência”
dos educadores); exigência de taxas elevadas de
aprovação nas suas turmas (85 ou 90%) e baixas
taxas de evasão. Assim como na rede municipal
do Rio, o estado implementa a política de meritocracia.
Outra grande reivindicação durante a greve
dos profissionais de educação diz respeito ao fechamento de escolas. No período de 1 ano e seis
meses (novembro de 2011 até maio de 2013) o
secretário Wilson Risolia autorizou o fechamento
de 49 escolas da Rede Estadual do Rio de Janeiro.
A maioria das unidades funcionava em prédios
da Prefeitura do Rio, à noite, e atendia jovens e
adultos fora da idade regular da educação básica.
Essa política implementada na gestão de Cabral
prejudica as classes mais massacradas da sociedade, uma vez que prejudica alunos muitos os
quais suas condições de existência lhes permitem estudar apenas no período noturno, considerando que muitos utilizam o período diurno
para o trabalho.
Todas essas Políticas Públicas aplicadas para
a Educação a níveis federal, estadual e municipal só demonstram que a luta em defesa de uma
concepção de educação horizontal para os filhos
dos trabalhadores que muna os mesmos de instrumentos para sua emancipação social e consciência sobre a necessidade de apropriação de
uma linha política de pensamento que os faça estabelecer conexões entre as propostas políticas
governamentais e as representações vigentes na
sociedade sobre sua classe, sua cor, sua origem
e gênero é de construção constante e se faz primordialmente necessária.
Opressão às minorias: gênero, racismo, homofobia e classe social.
As pautas do movimento feminista, LGBTT e
do movimento negro estão diretamente ligadas à
luta de classes. A opressão do capital se engendra
no sentido de ratificar as concepções hegemônicas em nossa sociedade que se estrutura no patriarcalismo, na opressão às mulheres, aos negros,
às mulheres negras, aos homossexuais, transsexuais, indígenas, sem falar na opressão de classe.
Um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Eco-
nômica Aplicada) estima que entre 2009 e 2011, o
méstica contra a mulher, da objetificação do corpo
Brasil registrou 16,9 mil assassinatos de mulheres
das mulheres e da diminuição do reconhecimento
por violência (feminicídio). A média é de 472 asde seu potencial de participação em diversas essassinatos de mulheres por mês. É importante resferas da sociedade - seja na dimensão política, no
saltar que a categoria dos profissionais de edutrabalho ou quando ultrapassa as fronteiras de pacação é composta majoritariamente por mulheres
péis sociais em uma sociedade machista.
que construíram o maior movimento grevista
Reconhecemos a necessidade de construir
do país no ano de 2013, superaram 19 anos sem
uma sociedade na qual haja uma igualdade entre
greve da categoria do Município do Rio de Janeios gêneros. O feminismo que defendemos é funro, colocaram na ordem do dia as demandas da
damentalmente oposto ao femismo (a crença na
educação pública carioca, além de denunciarem
superioridade feminina), uma vez que reconheceo lócus destinado a educação pública na gestão
mos que há uma opressão clara numa sociedade
Paes-Cabral, desmascarando a falácia do Plano de
machista em relação às mulheres, mas entendeCargos, Carreiras e Salários e a aliança espúria enmos que o machismo afeta também aos homens.
tre os poderes executivo e legislativo no Município
A concepção do homem enquanto provedor, da
do Rio de Janeiro.
masculinidade como objeto de constante comproContudo, assistimos denvação (o que também endossa
tro do próprio movimento O feminismo que defendemos o discurso do ódio contra a hogrevista forças políticas que
mossexualidade), do homem
se apropriaram de um dis- é fundamentalmente oposto
enquanto força motriz da socurso que se dizia feminisciedade e da família, aquele
ao femismo (a crença na
ta para enfraquecer a luta
que deve ocupar a lacuna deidessas mulheres guerreiras. superioridade feminina),
xada pela suposta fragilidade
Poucas não foram as falas
feminina, se configura para o
de militantes do PSTU (in- uma vez que reconhecemos
feminismo como um horizonte
clusive mulheres) dentro da
a ser superado após a segunda
própria ocupação da câma- que há uma opressão clara
onda feminista, que não apera que defendiam a desocunas identifica a diferença de
numa sociedade machista
pação da mesma, já no prigênero, mas que busca consmeiro dia desta, justificando em relação às mulheres, mas truir a igualdade entre os disa necessidade de saída dos
tintos gêneros.
profissionais da educação entendemos que o machismo
Quando falamos de assaspor haver mulheres, mães
sinatos de homossexuais os
de família, que precisavam afeta também aos homens
números não são menos alarretornar aos seus lares ou
mantes, de acordo com um
que a necessidade de higieestudo divulgado pelo Grupo
ne feminina impediria o prolongamento do tempo
Gay da Bahia, em 2012, 338 homossexuais, entre
de ocupação.
gays, travestis, lésbicas e bissexuais foram assasEssa concepção de feminismo, apresentada
sinados no país, uma média de um óbito a cada
por esses setores, reconhece unicamente que há
26 horas. De acordo com o estudo, o Brasil está
uma diferença de gênero na sociedade, mas não
em primeiro lugar no ranking mundial de assassiendossa a luta na construção de uma sociedade
natos homofóbicos, concentrando 44% do total de
que supere a diferença, afinal buscar a igualdade
mortes de todo o planeta. Esses dados revelam o
de gênero perpassa, primordialmente, a crítica
quanto o discurso de ódio à homossexualidade se
aos papéis, trabalhos e espaços reservados aos
faz presente em nossa sociedade e o quanto ainda
distintos gêneros em uma sociedade misógina e
temos que caminhar em relação ao debate sobre
machista. Curioso notar que as próprias militantes
orientação sexual. O SEPE precisa estimular e parda base, algumas mães, não justificavam a saída
ticipar desse debate, educando os profissionais de
da greve ou da ocupação por demandas familiares,
educação e a sociedade.
pelo contrário, muitas delas defenderam a permaDados do IPEA referentes aos assassinatos de
nência da ocupação, e aquelas que não puderam
negros no Brasil em 2012 revelam que 39 mil neprolongar sua permanência na mesma confiaram
gros são assassinados por ano no Brasil, contra
nas companheiras e companheiros que poderiam
16 mil indivíduos não negros. Somando-se a esses
ali estar. Deixamos claro aqui que a concepção de
dados, a Pesquisa Nacional de Vitimização revela
feminismo que defendemos é aquela que comque negros sofrem mais frequentemente com a
preende que vigora uma diferença de gênero na
violência policial do que brancos, especialmensociedade, que a opressão às mulheres é clara,
te nas favelas, onde fazem parte do cotidiano da
podendo ser constatada através dos papéis de
classe trabalhadora assassinatos, sequestros, degêneros marcados na sociedade, da violência dosaparecimentos, toque de recolher etc. Em 2009,
TESES GERAIS - PÁGINA 87
6,5% dos negros que sofreram uma agressão tiveram como agressores policiais ou seguranças privados contra 3,7% de brancos.
Esses dados refletem a força do machismo, da
homofobia e do racismo que continuam a existir
em nosso país. Outro exemplo disto é a questão
do “rolezinho”. No primeiro mês do presente ano
assistimos à repressão policial a esse evento no
Shopping Iguatemi em São Paulo. O Estado deixa
claro (quando coloca sua força policial no interior
de um ambiente que não deve ser zelado pela segurança pública) que existem espaços nos quais
a população negra e de origem pobre não é bem
vinda. Em solidariedade ao “rolezinho” de São
Paulo, manifestantes promovem o “rolezinho” no
Rio de Janeiro em diversos shoppings. O Shopping
Leblon, assim como o Shopping Iguatemi, conseguiu uma liminar proibindo o evento, demonstrando mais uma vez como o judiciário atua para
reforçar as injustiças e discriminações na sociedade. Na ocasião, mesmo com o shopping com portas fechadas, a guarda municipal fazia a segurança
do mesmo, deixando explícita a posição tanto do
shopping, quanto da gestão pública, sobre a presença da população negra nos shoppings cariocas:
aqui não é o seu lugar.
Falando em opressão às minorias, não podemos deixar de citar a opressão ao povo indígena
e às camadas mais pobres da população carioca
protagonizada pela gestão Paes-Cabral em 2013.
Assistimos a desapropriação de moradias populares devido às obras para os eventos internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A
gestão de Eduardo Paes é a que promoveu a mais
extensiva política de remoção de favelas desde a
época de Pereira Passos (1902-1906) e a gestão
de Carlos Lacerda (1961-1964).A política de remoções é fundamentada em uma representação
da favela enquanto a não cidade. Se acreditávamos que a partir das décadas de 80 e 90 cairia por
terra a demolição como política para a população
em favelas, a gestão de Paes retomou essa prática
que ignora a necessidade latente de planejamento
urbano, saneamento básico e moradia, principalmente das camadas mais pobres da população carioca. Um dos casos emblemáticos de desocupação arbitrária promovida pela gestão Paes-Cabral
foi a desocupação da Aldeia Maracanã. Assistimos
a cenas de violência com as duas invasões promovidas pela polícia de Cabral, mesmo após a mesma
ser reconhecida oficialmente enquanto território
indígena. A destruição do interior da aldeia prejudica diretamente as famílias indígenas que ali residiam e que perderam seus pertences, mas reflete
em uma perda nacional de um patrimônio público
que guarda a história de um povo.
Acreditamos que essas questões não podem
deixar de ser debatidas nos fóruns do sindicato,
uma vez que muitos de nós encaixamo-nos nes-
ses “não lugares” que o estado nos relega. Para
tanto, é necessário construir canais de debate
às pautas dos movimentos feminista, LGBTT, do
movimento negro, a questão indígena, sempre
permeadas pelo debate de classe, no interior de
nosso sindicato, construindo, assim, um sindicato
classista e que esteja em diálogo com as questões
dos movimentos sociais.
vam anteriormente das atividades do SEPE, mas
lutaram bravamente pela transformação da educação pública, por melhores salários e melhores
condições de trabalho.
A atuação da base dos profissionais de educação foi determinante para que nossas greves fossem tão fortes, assustando os representantes dos
interesses da classe dominante nos poderes executivo, legislativo e judiciário. A tarefa imediata
Avaliação das greves, reorganização, perspecdos setores militantes mais organizados e combativa de lutas para as redes e concepção sindical
tivos dentro do movimento é mobilizar e organizar
esse grande número de trabalhadores, promovenO ano de 2013 ficou marcado para o movido um grande avanço quantitativo e qualitativo
mento social e sindical brasileiro como possível
na capacidade de luta do Sindicato. É necessário,
momento de consolidação do crescimento e forportanto, superar a fase espontaneísta da luta dos
talecimento das lutas, como um novo momento
trabalhadores da educação e alcançar um nível
de ascenso na história do movimento da classe
cada vez maior de organização para a luta.
trabalhadora no país. As intensas lutas ocorridas
A direção do SEPE também ficou surpresa com
nas Jornadas de Junho e as
a atuação firme e empolgada
greves dos profissionais de
da base nas greves. O receio
Ao
longo
das
greves,
com
educação das redes públide perder o controle sobre o
cas municipal e estadual a experiência da luta, os
movimento ficava evidente em
do Rio tomaram proporção
vários momentos. A perda do
nacional e internacional, trabalhadores tiveram
controle sobre o movimento
atingindo severamente os
aprofundou-se ao longo das
governos de Eduardo Paes, um avanço importante
greves, o que fez a direção ter
Sérgio Cabral e Dilma Rousuma ação cada vez mais dura
no
nível
de
consciência,
seff.
no sentido de frear a continuiVimos centenas de mi- compreendendo melhor a
dade da luta e encerrar as grelhares de trabalhadores
ves.
e estudantes indo às ruas sociedade em que vivemos
Queremos um SEPE que
para lutar por pautas diveratue para fazer a luta da classe
sas: educação, saúde, transtrabalhadora avançar, organiporte etc., enfim, serviços públicos de qualidade;
zando os trabalhadores da educação na base do
contra a corrupção; contra os grandes eventos
sindicato para a luta, contribuindo com formação
(Copa e Olimpíada) etc. Algumas reivindicações
para a construção da consciência de classe, fazeneram conservadoras, e os grandes atos de 2013
do crescer o seu nível de combatividade, servindo
também presenciaram a ação de grupos fascistas,
como referência para o conjunto da classe trabadeterminados a atacar grupos e organizações de
lhadora e seus sindicatos e movimentos sociais.
esquerda. A ação dos grupos fascistas no moviQueremos um SEPE que contribua, portanto, na
mento deve ser repudiada de forma veemente por
luta pela superação revolucionária do capitalismo
todos os trabalhadores.
e construção da sociedade socialista.
Neste contexto de crescimento das lutas de
O funcionamento da sociedade capitalista que
meados de 2013, o SEPE demorou a agir e partiqueremos superar ficou mais claro para muitos
cipar dos grandes atos. Quando agiu, ainda houve
que iniciaram sua militância nas greves dos mua tentativa de deslegitimar e desmobilizar o movinicípios e do estado do Rio. No movimento sindimento por parte dos setores governistas que atucal e social, os trabalhadores tomam consciência
am dentro do SEPE, especialmente o PT.
mais profunda da divisão da sociedade em classes
O movimento de rua forte que vimos durante
e todo o aparato estatal organizado para defender
boa parte do ano passado tem como característios interesses da classe dominante no capitalismo,
ca marcante o espontaneísmo, ou seja, uma ação
a burguesia.
militante que não guarda profundas relações anAssim, inicialmente, o poder executivo foi desteriores com o movimento sindical ou social, não
mascarado completamente. Sérgio Cabral, Eduarpossui programa e estratégia de transformação
do Paes e seus subordinados nas secretarias de
social, nem organização política; ou seja, é congoverno – especialmente a secretária de educação
siderada espontânea. As greves de 2013 foram
Cláudia Costin e o secretário de educação Wilson
semelhantes neste ponto específico: milhares de
Risolia – chegaram ao limite das tentativas de iluprofissionais de educação tiveram pela primeira
dir os educadores e a população, falsificando a revez sua experiência de luta coletiva; não participaalidade da educação pública. Ao mesmo tempo,
TESES GERAIS - PÁGINA 88
ficou claro o papel do poder legislativo, subordinado aos interesses do poder executivo e da classe
dominante. As relações promíscuas entre o poder
executivo e o legislativo ficaram mais evidentes
nas reuniões entre o prefeito e os vereadores no
Palácio da Cidade, por ocasião da apresentação do
PCCS aos aliados do governo (a maioria esmagadora da Câmara). Essa promiscuidade também se
repete no SEPE, nas relações de setores da direção
com membros dos governos e dos parlamentos.
Quando a tentativa de iludir falha, os governantes precisam de medidas repressivas, para
que se somem às mentiras. Não faltaram ameaças públicas de desconto salarial, ameaças de inquérito administrativo e demissões. Além disso, a
repressão policial foi cada vez mais presente em
nossas lutas. Cabral e Paes usaram a PM para tentar desmobilizar e amedrontar o movimento dos
profissionais de educação, deixando claro o papel
cumprido pela polícia na sociedade capitalista.
Também ficou explícita a tendência da Justiça de
defesa da classe dominante e seus governantes e
mais nítido o alinhamento da maioria da grande
mídia aos interesses dos poderosos.
A relação do movimento dos profissionais de
educação com os Black Blocs também se modificou, passando de uma certa reserva a uma aproximação com a atuação destes, especialmente
quando eles também estiveram presentes na resistência aos ataques da polícia aos movimentos
grevistas. Infelizmente, vimos organizações políticas de esquerda que acabaram alimentando a
criminalização – chamada de “crítica” – dos Black
Blocs. A crítica a estes e aos limites de suas ações
é legítima, mas é preciso deixar claro que a crítica
a companheiros de luta não pode se parecer com
a tentativa de destruição do movimento feita pela
classe dominante e os governos. Devemos reforçar o movimento contra a criminalização dos movimentos sociais e sindicais.
Ao longo das greves, com a experiência da luta,
os trabalhadores tiveram um avanço importante
no nível de consciência, compreendendo melhor a
sociedade em que vivemos e entendendo a necessidade de lutar para transformar a educação pública. Nas paralisações, na deliberação de início da
greve, nos comitês de mobilização regionais, nos
comandos de greve, nas assembléias, nos atos de
rua, nas ocupações, a experiência de luta fez crescer a vontade de lutar dos educadores.
Esta vontade de lutar, porém, esteve em descompasso com a tentativa da direção do SEPE de
controlar e frear o movimento de greve, em diversos momentos. Na greve da rede municipal, o objetivo da direção de “construir o fim da greve” ficou especialmente claro a partir da assembléia do
Terreirão do Samba (espaço cedido pela própria
prefeitura, o patrão que exigia o fim da greve), em
que todos os setores majoritários defenderam o
fim da greve, mas a base da categoria decidiu pela
continuidade desta. A categoria seguiu em ato esvaziado, sem grande parte da direção, até a prefeitura.
Não faltaram episódios em que ficava clara a
diferença entre a vontade da direção e a combatividade da categoria. A ocupação da câmara de
vereadores também viveu esse embate, quando
a direção majoritária do PSOL e do PSTU defendia a saída poucas horas após o início da ocupação (aceitando o falso mandado de desocupação
apresentado pela PM e com argumentos conservadores e machistas, como
as “necessidades especiais
de higiene das mulheres” e
suas “responsabilidades familiares”) enquanto a base
da categoria queria continuar e resistir, assim como foi
feito.
A caravana à Brasília não pode ser esquecida.
Aprovada pela assembleia
da rede estadual, contando
também com lutadores da rede municipal do Rio,
a caravana à Brasília tinha como objetivos realizar
um ato e acompanhar a audiência no STF. Voltaram com os relatos de impedimento de um ato
em frente ao STF pela direção do SEPE, o retorno
do ônibus ao Rio antecipado, as falas que buscavam intimidar os que defendiam a continuidade
da greve, o impedimento à participação de representante de base na mesa do STF e a assinatura do
“acordo” que buscava forçar o fim da greve.
Ficaram claros, portanto, os limites da direção
do SEPE, que buscava antecipar a conciliação com
os governos e o fim das greves, ainda que os educadores quisessem lutar para garantir conquistas
e derrotar os governos. O uso do jurídico do sindicato nas assembléias, o uso do medo da demissão
e dos descontos enquanto nossa greve não era sequer considerada ilegal não foram raros durante
as greves.
A burocratização (que encastela por décadas
muitos dirigentes), a relação que é estabelecida
– frequentemente – entre os partidos e o sindicato e seu consequente aparelhismo (que torna
prioridade o controle da direção do sindicato) distanciaram a direção do SEPE de sua base e hoje
impedem que as lutas avancem além dos limites
da conciliação de classes. É necessária a organização da base para que seja possível superar esta
direção e seus limites. Ter outra direção para o
SEPE será importante, mas ter uma base organizada, que não aceite uma relação clientelista com
a direção e que esteja preparada para a luta é o
primeiro passo fundamental.
O SEPE deve estar voltado para a organização
dos trabalhadores e sua luta, afirmando sua in-
dependência em relação aos governos e aos parlamentos. Não podemos aceitar as tentativas de
misturar e confundir os interesses da luta e da organização dos trabalhadores e os interesses eleitorais e parlamentares. Esta mistura de interesses
revela a prioridade das eleições no projeto de setores da direção, em vez de estarem voltados para
a organização e mobilização da luta da base dos
educadores.
Precisamos, também, aprofundar o debate da
luta sindical nacional, entendendo a necessidade
de construção de uma central sindical que esteja voltada para a organização
da luta da classe trabalhadora e
uma confederação de sindicatos
da educação que possa unificar
a luta dos educadores do país. A
confederação e a central sindical
– assim como o próprio sindicato – devem ser instrumentos de
unidade da classe trabalhadora
que contribuam nas lutas por
melhores salários e melhores
condições de trabalho. Neste
sentido, é preciso garantir que o SEPE denuncie
o papel cumprido pela CUT e pela CNTE, ambas
controladas pelo PT e empenhadas na defesa dos
seus governos.
Acreditamos, portanto, que o debate
sobre os sindicatos e a luta dos trabalhadores
no Brasil precisa ser aprofundado na base. Não
apoiaremos a filiação às centrais controladas por
setores do PSOL (Intersindical) ou pelo PSTU (CSP-Conlutas), que reproduzem a mesma lógica de
conciliação de classes criticada anteriormente.
Nos últimos momentos das greves da rede municipal e estadual, além de não contribuírem para a
continuidade da luta, ainda abriram espaço para o
oportunismo da CUT.
Devemos lembrar que estas duas centrais
sindicais (Intersindical e CSP-Conlutas) recebem
repasse de 2% da receita do SEPE para cada. Defendemos o fim do repasse a centrais sindicais ou
confederações às quais o SEPE não seja filiado. O
repasse atual justificou-se porque ambas estavam
em processo de construção da unidade, que foi
inviabilizado no Congresso de Unificação (Santos-SP, 2010). Caso convençam a base e garantam a
filiação a uma central sindical, consideramos óbvia a contribuição financeira. Enquanto o SEPE não
for filiado a central sindical ou confederação, não
deve repassar parte da receita a nenhuma delas.
Enfim, precisamos superar a lógica da conciliação com os governos e, para isto, é necessário
superar os que representam seus interesses – de
forma consciente ou não – dentro do movimento.
Devemos priorizar o trabalho de base e a organização da base no sindicato para construir um SEPE
que contribua na organização da classe trabalha-
Não apoiaremos a
filiação às centrais
controladas por
setores do PSOL
(Intersindical) ou pelo
PSTU (CSP-Conlutas)
TESES GERAIS - PÁGINA 89
dora e no processo de transformação radical da
sociedade.
Atualização do estatuto e organização do
SEPE/RJ
- Limite de mandatos e licença sindical a dois
seguidos;
- candidatura em duas chapas: central e regional ou núcleo, regional e regional, regional e
núcleo, núcleo e núcleo (a inscrição na chapa de
regional ou núcleo só pode ocorrer quando o profissional trabalhar ou morar na área da regional
ou núcleo);
- relatório das atividades da licença sindical
apresentada no site do SEPE;
- cedidos para mandatos parlamentares ou
como assessores nos governos não poderão participar como delegados nos congressos ou fazer
parte de chapas nas eleições do sindicato;
- fim do conceito de “delegado nato” e suas
prerrogativas no congresso do SEPE;
- não contribuir financeiramente a centrais sindicais ou confederações se o SEPE não for filiado
à mesma;
- os educadores filiados devem receber uma
cópia do estatuto quando solicitarem e o mesmo
deve estar sempre atualizado e disponível na página do SEPE na internet;
- prestação de contas mensal publicada na internet no site do SEPE;
- fundo de greve: 10% da receita de cada rede
para cada rede, criando um fundo setorizado por
rede;
- fundo de reserva: 10% da receita de cada
rede, nos mesmos moldes do fundo de greve;
- reestruturação das regionais em relação à
abrangência territorial e definição clara das atribuições das suas secretarias
- dois representantes da base serão eleitos em
assembléia para acompanhar os trabalhos do jurídico e outros dois para acompanhar os trabalhos
da imprensa, e deverão ter acesso a todas as atividades realizadas pelos mesmos;
- a cada 20 profissionais (ou fração igual ou superior a 10), um representante de escola;
- eleições do sindicato e congresso a cada dois
anos, intercalados;
- os gastos totais na eleição do sindicato deverão ser limitados na Assembléia Eleitoral que organizará as eleições do sindicato, não ultrapassando
nunca o valor de um mês da arrecadação do SEPE
central;
- quando houver denúncia de diretor(a) que furou greve ao Conselho Deliberativo, este mesmo
Conselho irá organizar uma comissão paritária de
representantes de base e diretores do sindicato
para investigar e encaminhar os resultados à assembleia da rede, que irá definir o que será feito
no final do processo de investigação. (parágrafo
do artigo sobre o assunto);
- Reposição das perdas salariais;
- a direção deve garantir os meios de realização
- Valorização salarial dos educadores;
de um ato: instrumentos, carro de som, água, en- Autonomia pedagógica para a comunidade
tre outros;
escolar;
- comando de greve deve ser
- Liberdade de construprecisamos superar a lógica
formalizado no estatuto;
ção do PPP pela comunida- incentivar a criação dos code escolar;
da
conciliação
com
os
govermitês de escolas.
- Fim da polivalência;
- Redução do número
nos e, para isto, é necessário
Plano de Lutas
de alunos por turma. EduConsideramos importante superar os que representam
cação Infantil - nas creque o SEPE lute pelas seguintes
ches: 1 profissional a cada
seus interesses – de forma
bandeiras:
3 bebês para os berçários,
- Luta pela escola pública, laialém das classes de Educaconsciente ou não – dentro
ca, gratuita, socialmente referenção Infantil ter no mínimo
ciada, de qualidade (no sentido do movimento
dois Auxiliares de Creche
que acrescente conhecimentos à
em sala além do PEI; Eduformação do educando e que lhe
cação Infantil Escolar: limipossibilite uma visão crítica sobre a estrutura social
te de 15 alunos por turma; Ensino Fundamental:
que lhe oprime), libertária e da classe trabalhadora;
limite de 20 alunos por turma; Ensino Médio limi- Fim do repasse público para empresas prite de 25 alunos por turma;
vadas;
- Reconhecimento das merendeiras como co- Implantação de 1/3 para atividades extrazinheiras escolares e educadoras;
-classe imediatamente;
- Redução de refeições por merendeira, de
- Luta pela implantação de ½ para atividades
quantidade de alunos para Secretário Escolar,
extra-classe;
Agente Educador, limpeza etc.
- Fim da meritocracia;
- Plano de carreira unificado a ser debatido e
- Fim das avaliações externas;
reelaborado pela categoria;
- Uma matrícula, uma escola;
- Nenhuma disciplina com menos de dois tempos;
- 6 tempos do sexto ao nono ano;
- Realização de concurso público;
- Incorporação dos terceirizados ao quadro de
funcionários estáveis;
- Combate a Precarização do trabalho – dupla-função, polivalência e terceirizações;
- Contra o plano de metas;
- Contra o fechamento de escolas;
- Defesa da necessidade preeminente de realização de concurso público para todos os cargos
da educação;
- Cancelamento de todos os processos contra
os ativistas, da nossa categoria e das demais que
estejam ameaçadas;
- Irrestrito direito de greve e de manifestações;
- Cancelamento de todas as multas sindicais;
- Libertação imediata de Rafael Vieira com a
anulação de seu julgamento fraudulento;
- Desmilitarização da PM;
- Desburocratização do SEPE em todas as suas
instâncias;
- Atuação próxima a outros sindicatos e movimentos sociais;
- Contra a criminalização dos movimentos sociais.
Apóiam e assinam a tese do Coletivo Independente:
Adolpho Ferreira – Prof. rede mun. do Rio (EM
Jardim Guararapes/Regional 5) e rede mun. de
Itaguaí (CIEP 496)
Alessandra Cristine Cezar – Profa. Rede mun. do
Rio (EM José Panceti) e rede mun. de Caxias (EM
Darcy Ribeiro)
Alessandra Nascimento – profa. Rede municipal
do Rio (CIEP Presidente Samora Machel)
Amanda Cristine Cezar Segura – Profa. Rede mun.
do Rio (EM Mario Fernandes Pinheiro/Regional 8
e EM Dila de Sá/Regional 6)
Ana Luiza dos Santos Rodrigues Paulo – profa.
Rede municipal do Rio (EM Rinaldo de Lamare)
Ana Paula Gonzales – Profa. rede mun. do Rio
André Freitas Calçada – rede mun. do Rio (EM
José Maria Bello)
Beatriz de Lima Silva – Rede mun. do Rio (EM
Meralina de Castro/10ª CRE)
Bruna Soares dos Santos – Profa. rede mun. do
Rio (EM Engenheiro João Thomé)
Bruno Bottino – prof. Rede mun. do Rio (EM General Tasso Fragoso)
Cassiana Vidal – profa. Rede mun. Do Rio
Ércio Ricardo da Silva Novaes – prof. Rede mun.
do Rio (CIEP João Mangabeira/11ª CRE e EM Dilermando Cruz/4ª CRE)
Fernanda Moreira – profa. Rede mun. do Rio (EM
Mario Fernandes Pinheiro)
Fernanda Moura – profa. Rede mun. do Rio (EM
Eunice Weaver/7ª CRE)
Fernando – prof. Rede mun. do Rio (EM Eduardo
Rabelo/10ª CRE)
Jorge Willian – prof. Rede mun. do Rio (EM Tasso
da Silveira)
Lorena Gouvea – profa. Rede mun. do Rio
Luciana Fernandes Dias – profa. Rede estadual e
rede mun. do Rio (EM Acre/3ª CRE)
Luiz Fabiano de Freitas Tavares – prof. Rede mun.
do Rio (EM Quintino Bocaiúva/5ª CRE)
Luiz Felipe – prof. Rede mun. do Rio
Marcele Ribeiro – profa. Rede mun. do Rio
Márcia Luquine – profa. Rede mun. do Rio
Marco Aquino – prof. Rede mun. do Rio (EM Joaquim da Silva Gomes e EM Eduardo Rabelo/10ª
CRE)
Nelson Moreira da Silva – prof. Rede mun. do Rio
(EM Eunice Weaver/7ª CRE)
Paola Silvério Chaves – profa. Rede mun. do Rio
TESES GERAIS - PÁGINA 90
(EM Meralina de Castro/10ª CRE)
Paula Silvério Chaves – profa. Rede mun. do Rio
(EM Professor Gilberto Bento da Silva/9ª CRE)
Rafael Chaves – prof. Rede mun. do Rio (EM Rodrigo Otávio)
Regina Albuquerque – profa. Rede mun. do Rio
(CIEP Presidente Samora Machel)
Renata Damasceno – profa. Rede mun. de Nilópolis (EM Antônio Figueira de Almeida) e rede mun.
do Rio (EM Presidente Roosevelt)
Shirley Cristina de Barros – profa. Rede mun. do
Rio
Suelen Goulart de Oliveira Silva – rede mun. do
Rio (Creche Dramaturgo Dias Gomes/8ª CRE)
Thalita Bittencourt – Secretária escolar rede mun.
do Rio (CIEP Presidente Samora Machel)
Vinicius Ayres Costa – prof. Rede mun. do Rio (EM
Julio de Mesquita)
Vitor Luiz Santos Bruno – prof. Rede mun. do Rio
Viviane de Oliveira Lavandeira – profa. Rede mun.
do Rio
Washington Pio – Secretário escolar rede mun.
de Mesquita (EM Dr. Deoclecio Dias Machado
Filho)
Tese
15
EDUCAÇÃO E PODER POPULAR
TESE DA UNIDADE
CLASSISTA (PCB)
bito mundial, e que tende a se acirrar. Assim, cabe
às forças revolucionárias lutar para que as classes
trabalhadoras assumam, organizadamente, o protagonismo do processo de luta, garantindo posições que, ao mesmo tempo em que combatam os
efeitos imediatos da crise, criem as condições para
que se acumule - na contestação da ordem burCONJUNTURA INTERNACIONAL
guesa, na defesa de seus direitos e na obtenção de
novas conquistas, na organização e na consciência
A atual crise econômica do capitalismo, que
das(os) trabalhadoras(es) - a força necessária para
vem se desenhando desde os anos 90, tem caráter
assumir a direção política da sociedade no camisistêmico e estrutural. É uma crise de superprodunho da superação revolucionária do capitalismo.
ção e superacumulação e de realização de mercaMais do que nunca, está na ordem do dia a quesdorias. Um dos principais fatores responsáveis por
tão do socialismo. Fundamentalmente, a crise é
esta crise é a tendência dos grandes grupos ecoresultante do acirramento das contradições do canômicos em investir em papéis, para compensar
pitalismo, agravadas ainda mais pela aplicação das
a tendência de queda nas taxas de lucro, criando
políticas neoliberais que se impuseram, na maior
assim as chamadas “bolhas” financeiras. É, sem
parte do mundo, nos últimos 20 anos.
dúvida, uma crise profunda, que se estende por
O capitalismo ainda pode buscar fôlego para se
todo o mundo, dado o elevado grau de internaciorecuperar, mesmo em meio às suas contradições
nalização do capitalismo. Já há uma forte recessão
estruturais, como a tendência à concentração e à
na economia mundial, que pode se arrastar por
centralização do capital em grandes conglomeramuitos anos, já tendo prodos mundiais, à financeirização
duzido efeitos devastadores Cabe às forças
e ao encolhimento relativo dos
em diversos países. Esta crimercados consumidores. Mas
se mostra claramente a fra- revolucionárias lutar
esta tentativa de recuperação
gilidade e a decadência do
certamente deverá agravar as
para que as classes
sistema capitalista, abalancontradições e a luta de classes,
do seus pressupostos econô- trabalhadoras assumam, na medida em que o capital terá
micos e ideológicos. Muitas
que recorrer ao aumento da exempresas já promoveram organizadamente,
propriação de mais-valia das(os)
um elevado número de detrabalhadoras(es), da repressão
missões e outras, inclusive, o protagonismo do
e criminalização dos movimenjá fecharam suas portas. No
tos sociais e da agressividade
processo de luta
entanto, não se deve pensar
das guerras imperialistas. A
que se trate da crise final do
burguesia toma iniciativas para
capitalismo, pois o capitalisdefender seus interesses, utilimo não cairá de podre. Terá que ser enfrentado e
zando-se dos aparelhos de Estado. Os governos
superado.
de muitos países com peso na economia mundial,
O desenrolar da crise dependerá da sua conduinclusive do Brasil, têm recorrido à intervenção do
ção política, mas, sobretudo, da correlação de forEstado para salvar empresas industriais e bancos à
ças no conflito entre o capital e o trabalho, em âmbeira da insolvência e para incentivar o consumo.
TESES GERAIS - PÁGINA 91
Fala-se até em uma reestruturação, um “Capitalismo do Século XXI”, tentando separar o capitalismo
“bom” do “ruim”. Vários países vêm anunciando,
também, medidas de natureza protecionista, visando garantir o nível de produção, manter e aumentar o nível de emprego interno, potencializando conflitos de interesses interburgueses.
As medidas adotadas para superação da crise
encontram-se agora em frontal contradição com
o credo neoliberal que apregoava a supremacia
do deus mercado na regulação da economia, cuja
hegemonia prevaleceu no mundo nas últimas
décadas. Sabemos, entretanto, que todas estas
medidas, voltadas para a defesa exclusiva dos interesses do capital, terão efeitos limitados e temporários, e não farão mais do que preparar novas
crises, ainda mais devastadoras podendo no limite
da busca da sobrevida recorrer a processos de fascistização ou mesmo à guerra. Estas são também
utilizadas, como forma de destruir forças produtivas, possibilitando uma aplicação lucrativa para
os capitais empregados na “reconstrução” das regiões atingidas. São essas necessidades da grande
burguesia que explicam a pressão que o governo
dos EUA faz para impor sua estratégia hegemônica
no Oriente Médio
As(os) trabalhadoras(es) e os povos têm resistido aos ataques. Até o momento, os acontecimentos nas diversas partes do mundo são o
maior exemplo, tanto das políticas que a burguesia precisa implementar para resolver a crise a seu
favor, como também do que devem fazer as(os)
trabalhadoras(es) para defender seus direitos e
conquistas. O proletariado mundial enfrenta os
ataques com greves gerais, foram de centenas de
milhões de trabalhadoras(es) em greve até o momento; e amplas manifestações, dando um exemplo de combatividade às(aos) proletárias(os) de
todos os países.
Os governos e Estados capitalistas reagiram à
crise capitalista transferindo enormes somas de
dinheiro público para grandes empresas finan-
ceiras e industriais. As(os) trabalhadoras(es), por
antes de satisfazer as necessidades das pessoas,
seu lado, amargaram o desemprego e o aumento
devem satisfazer a necessidade de lucro da(o) cada miséria. Dados do próprio FMI indicam que 53
pitalista. Todavia, como, para garantir a margem
milhões de crianças em todo o mundo poderão
de lucro perseguida, a burguesia precisa aprofunmorrer por causa dos efeitos da crise. Enquanto
dar a exploração das(os) trabalhadoras(es), não
os Estados capitalistas em todo o mundo agiram
existe mercado consumidor suficiente para que o
para salvar os lucros das grandes empresas, as(os)
lucro se realize à taxa desejada. Assim, periodicatrabalhadoras(es) se debateram com o desempremente, o sistema entra em crise, que, para ser rego e perda da rede de proteção social. Quem ficou
solvida dentro da lógica do capitalismo, alimenta
na produção e não foi tragada(o) pelas demissões
os elementos de uma nova crise.
em massa, sente na pele o aumento da exploraPara estimular o consumo, a burguesia aplicou
ção, pois as empresas tentam recuperar os seus
políticas de crédito, das mais variadas formas:
níveis de produtividade com um número menor
crédito consignado, cartão de crédito, cheque
de trabalhadoras(es).
especial, etc. Todavia, esse mecanismo provocou
A crise demonstra de maneira cristalina a neendividamento acima das possibilidades das facessidade de os povos se contraporem à barbárie
mílias suportarem e uma onda de inadimplência
capitalista e buscarem alterdesencadeou a atual crise. Tennativas para a construção É ainda esse contingente
tando superá-la, a burguesia aude uma nova sociabilidade
menta os ataques sobre as(os)
humana. Em todo o mundo, humano de trabalhadoras(es) trabalhadoras(es), arrochando
com destaque para a Amésalários, retirando direitos, prerica Latina, os povos vêm que identificamos, por sua
carizando as condições e relaresistindo e lutando para
ções de trabalho de todas as
posição central no processo
construir projetos alternaformas.
tivos baseados na mobili- de produção de riquezas,
Todo esse quadro nos leva
zação popular, procurando
a reflexões fundamentais para
seguir o exemplo de luta he- como capacitado a assumir
o avanço da luta contra o caroica de Cuba, que se conspitalismo: em primeiro lugar,
titui num marco histórico da o protagonismo na luta de
reafirma-se categoricamente a
resistência de um povo concontradição entre capital e traclasses,
rumo
à
construção
tra o imperialismo.
balho como a contradição funAs possibilidades aber- do socialismo e da sociedade
damental a exigir a organização
tas de avanço da resistência
da classe trabalhadora na luta
popular na América Latina comunista
contra o sistema capitalista. A
a um patamar superior de
luta central, pois, é entre clasretomada da luta revolucioses, não entre nações. Mais do
nária no continente aliada às necessidades estraque nunca, coloca-se na ordem do dia a estratétégicas do imperialismo em dominar reservas de
gia revolucionária de luta pelo socialismo. Em serecursos naturais, como água e petróleo, faz com
gundo lugar, se as mutações sofridas pela classe
que recrudesçam os ataques aos governos que
trabalhadora no quadro do redimensionamento
procuram fugir a sua órbita, como fez Cuba, onde
global do capitalismo contemporâneo acarretacinquenta anos de embargo econômico criminoso
ram alterações muito expressivas no conjunto do
foram incapazes de derrotar a determinação do
proletariado, fazendo com que, nos dias atuais,
seu povo em levar adiante seu processo de consela difira bastante do proletariado industrial identrução socialista. Diante disto, intensificam-se os
tificado como sujeito revolucionário do Manifesto
ataques midiáticos e fabricam-se simulacros de
do Partido Comunista, é ainda esse contingente
movimentos de oposição, financiados desde Miahumano de trabalhadoras(es) que identificamos,
mi, para tentar desestabilizar a heroica ilha e o seu
por sua posição central no processo de produção
regime. Mas, o povo cubano sabe que suas dificulde riquezas, como capacitado a assumir o protadades não têm sido vãs e tem consciência que o
gonismo na luta de classes, rumo à construção do
fim do socialismo significa a derrota das conquissocialismo e da sociedade comunista.
tas sociais históricas na saúde, educação, etc. Por
isto resiste heroicamente e conta com a solidarieCONJUNTURA NACIONAL
dade das(os) trabalhadoras(es) no mundo todo.
A conjuntura internacional continua marcada
O atual quadro político brasileiro possui algupor mais uma crise de superprodução do sistema
mas características que o potencializam a aprocapitalista. Como sabemos, no capitalismo a profundar um conjunto de ajustes nas esferas polídução não se organiza para satisfazer as necessitica, econômica e social no intuito de preparar o
dades do conjunto da população. As mercadorias,
país para atender as demandas do grande capital.
TESES GERAIS - PÁGINA 92
Esses ajustes por sua vez também demandam
uma intervenção nas esferas ideológicas, culturais
e, para garantia de manutenção do projeto, a esfera repressiva.
É possível identificar essa articulação de um
bloco político econômico em diversas esferas, da
econômica, política, social, ideológica e sustentada por um forte aparato repressivo do Estado.
No plano econômico, esse setor articula setores da economia brasileira com a burguesia internacional. Esse bloco capitalista está presente
em todas as esferas da economia nacional, participando ativamente das articulações políticas
que garantam seus projetos. No plano político,
esse bloco econômico se materializa na coalizão
de partidos PT/ PMDB e seus satélites. O quadro
político brasileiro, a partir de uma articulação política de fina sintonia, possibilitou vários êxitos
na execução do programa de ajustar o Brasil ao
momento atual de grandes eventos e empreendimentos. Exemplificando tal articulação em esferas
regionais, a aliança entre as esferas federal, com a
presidente Dilma, Estadual, com o governador Cabral, e nos grandes municípios com prefeitas(os)
alinhadas(os) ao projeto governista possibilitou
avanços favoráveis às elites econômicas e políticas. Seus projetos encontraram nessa coalizão de
partidos sua exitosa representação de interesses. O bloco governista PT/ PMDB e seus satélites
aprofundaram as reformas privatizantes no país,
avançando em esferas estratégicas num debate
sobre soberania, tais como o petróleo do pré-sal e
os aeroportos, além de privatizações de estradas,
portos e o desmonte do público.
Esse bloco possui uma blindagem social a partir de setores vinculados a esses partidos com participação em movimentos sociais, entidades sindicais, movimentos sociais, populares e estudantis
vinculados a esse bloco de poder, tais como a CUT,
a UNE e outras entidades e movimentos, formam
uma blindagem de proteção, através de suas bases sociais aos governos, e indo além, levando ao
conjunto dos movimentos as políticas de governo
cumprindo um papel de braço do governo nos
movimentos. Essa blindagem e extensão dos governos nos movimentos procura consolidar uma
pacificação nas lutas sociais, uma conciliação de
classes, uma postura de deixar os movimentos em
estado de espera, retirando o protagonismo das
lutas em favorecimento a acordos e conciliações.
No plano ideológico foi vendida pelo governo
e por setores da burguesia nacional e da mídia a
ideia de que o país como um todo iria ser incluído
nos benefícios dos megaeventos, que a população
como um todo ganharia, fazendo parte da propaganda oficial de um país de todas(os), um país de
inclusão. Contudo, tal propaganda se diluiu diante dos primeiros grandes eventos, assim como
toda propaganda oficial se desmanchou diante
da realidade de uma política voltada somente aos
tendências fascistizantes, embora aproximem o
interesses do grande capital, e de suas consequEstado de um Estado fascista não se tornam seu
ências na sociedade, com exclusão crescente. Tal
eixo central. O Estado lança mão dessas práticas
processo ganhou força numa espécie de reordepara a defesa do capital, de seu empresariado, em
namento dos espaços urbanos. As remoções de
defesa de oligopólios existentes no País. Os fasmoradoras(es) de áreas de interesse direto de incistas são libertados de seu canil e autorizados a
vestimentos para os grandes eventos ou em áreas
cometer tais barbáries. Assim como a História nos
de infraestruturas para esses eventos, comunidacomprova, os fascistas são guardados em seus cades inteiras sofrendo deslocamentos gigantescos
nis após a instabilidade liberal.
diante da justificativa de uma pretensa moderO germe do fascismo não ficou restrito – embonidade e de um reordenara fosse o maior contingente
mento urbano que atende O resultado foi o aumento
– às práticas do Estado. Tamsomente aos interesses do
bém a acompanharam moda
repressão
às(aos)
grande capital e de seus invimentos de extrema direita
vestimentos.
conclamando o povo às ruas,
manifestantes (incluindo
Para garantir essa polílevantando suas bandeiras de
tica, com implicações em a lei contra o terrorismo)
nacionalismo, moral familiar e
esferas sociais, econômicas,
religiosa (?), até a incitação à
ideológicas e espaciais hou- e privilégios aos parceiros
agressão aos partidos polítive um grande aumento da
cos da esquerda representanacionais
e
internacionais
repressão, numa lógica de
tiva na tentativa de condução
estado mínimo, repressão
do movimento que se pretenmáxima.
de horizontal (aí não sei realmente como classificar as Jornadas de junho).
JUNHO, SUAS LUTAS E O
Já o Estado procurou se defender do levante
AI-5 DE DILMA E CABRAL
popular nublando seu discurso, usando como tática a distração. Levantou suspeita de orquestraSem dúvidas que o acontecimento político mais
ções de partidos rivais, como se fossem estes os
marcante de 2013 foram as Jornadas de junho.
condutores da insatisfação popular, e não a forma
Tendo seu estopim com as lutas contra o aumento
como o PT conduziu o governo em seus mandatos.
das passagens, a população, os movimentos soPrivatizações e contratos de concessão absurdos,
ciais, as(os) estudantes, somadas(os) aos partidos
imorais e ofensivos. O leilão dos Campos de Libra
políticos da esquerda representativa ganharam as
foi um dos maiores entreguismos do governo peruas exigindo seus direitos. Tão logo uma série de
tista, senão o maior da história brasileira.
reivindicações adicionou-se a uma causa específiO Partido dos Trabalhadores sugeriu a escolha
ca: a luta contra o aumento das passagens.
de seus parceiros de consórcio como uma indeFazendo seu papel de opressor, o Estado inpendência do capitalismo estadunidense, como se
vestiu furiosamente contra os manifestantes,
o capitalismo (?) chinês fosse nos salvar da agreslançando mão de táticas e equipamentos bélicos.
são capital do império do norte, e ambos não fosViu-se práticas fascistas orquestradas pelo Estado
sem parceiros comerciais.
burguês: infiltrações de agentes policiais nas pleCom relação às manifestações populares, o PT
nárias e manifestações (tendo inclusive a PMERJ
se limitou a culpar a mídia pela insatisfação poinvadido uma universidade federal), abuso de aupular, como se a mesma fosse acima de tudo antoridade (agente da PMERJ vociferando termos
tipetista e não voltada a seus interesses políticos
de cunho sexista em provocação à manifestante
particulares (entendendo a mídia como um partido sexo feminino), prisões arbitrárias (incluindo a
do político*). Mesmo durante as jornadas, viu-se
de um deficiente físico), confecção (?) de provas
o apoio de aparelhos do PT em protestos contra a
incriminando manifestantes, uso de blindados de
grande mídia (em especial a Globo).
operação militar, armas químicas (gás de pimenEm seus discursos, a presidente deixou bem clata), fuzis e até a compra de um blindado especial
ro o pedido de voto de confiança do empresariado.
que emite frequências sonoras (preciso de confirAssegurou o conforto de seus parceiros nacionais e
mação desse dado).
prometeu medidas enérgicas para assegurar a goTais ações de cunho fascista operadas pelo
vernabilidade em seu mandato. O resultado foi o auEstado em nenhum momento pretenderam um
mento da repressão às(aos) manifestantes (incluindo
golpe, ou uma quebra de hierarquia. Foram, pora lei contra o terrorismo) e privilégios aos parceiros
tanto, planejadas pelo Estado e asseguradas pela
nacionais e internacionais.
justiça, vide a lei contra o terrorismo, esquecenImportante destacar a consonância que as gredo-se o Estado que o executor de tais práticas é
ves das(os) professoras(es), municipal e estadual
o mesmo Estado do atentado no Rio Centro. Tais
no Rio de Janeiro, tiveram com as Jornadas de juTESES GERAIS - PÁGINA 93
nho. Foi uma correlação de forças que deu volume às reivindicações das(os) docentes, resultando
no apoio que as(os) professoras(es) obtiveram da
massa manifestante.
CONJUNTURA ESTADUAL
Os governos de Sergio Cabral e Eduardo Paes –
ambos do PMDB – alinham-se ao governo federal
em torno das políticas econômicas e sociais e na
organização para os mega eventos que vão ocorrer na cidade do rio de Janeiro. Todas as políticas
implementadas por ambos nos últimos anos tem
como principal objetivo a realização da Copa do
Mundo e dos Jogos Olímpicos, não havendo qualquer ruído de comunicação entre ambos.
Os megaeventos que ocorreram e ocorrerão
na cidade servem de desculpas para uma suposta modernização da cidade, que tem por de trás
uma proposta de venda da cidade para o capital,
deixando de lado serviços essenciais à população. Enquanto a vida encarece a passos largos e
muitas famílias são removidas de suas casas, as
máfias dos transportes, a privatização da saúde
através das OSs, e todo um conjunto de políticas
privatizantes vêm entregando direitos básicos da
população nas mãos da iniciativa privada, que em
nome de lucro ignora a qualidade dos serviços e
ainda determina o valor que temos de pagar para
sobreviver numa cidade cada vez mais feita para
os ricos. O padrão FIFA dos estádios superfaturados e inversamente proporcional aos padrões de
vida da maioria da população carioca. Isto tudo
com carimbo de Paes e de Cabral.
A preparação da cidade para os jogos olímpicos
e para a copa teve como um dos seus pilares a entrega da cidade aos(às) grandes empresários(as)
e seus empreendimentos, através de uma grande
reforma urbana para adequar o Rio de Janeiro aos
interesses destes(as) empresários(as). Nesse sentindo, destacamos alguns elementos. O primeiro
deles é a implementação das Unidades de Polícia
Pacificadora, onde o mapa das UPPs mescla-se ao
mapa de áreas onde ocorrerão eventos ou então
que possuem interesses do capital.
Do ponto de vista social, se num primeiro momento a população carioca e mesmo das favelas
mostrou certo otimismo com esta nova forma
de policiamento, amplamente propagandeada
e apoiada pela grande imprensa, num momento
posterior, surgem inúmeras denúncias sobre a
UPP, desde a continuidade do trafico de drogas
até prisões arbitrárias, torturas e mortes pelos(as)
agentes da UPP, tendo recentemente no caso do
pedreiro Amarildo um exemplo desse fato. As
UPPs demonstram uma ocupação militar das favelas para garantir os interesses econômicos das
elites cariocas e a tranquilidade na execução de
seu projeto de cidade.
Uma outra consequência da política das UPPs
política interna da categoria. No inicio, a greve foi
foi o da especulação imobiliária, com grande aucassada pela atual gestão do governo estadual.
mento do valor dos imóveis situados tanto nas
Conseguimos através da luta manter a legitimidafavelas quanto no seu entorno, vindo a se somar
de e a legalidade da greve da educação estadual e
na carestia geral que se tornou uma das marcas
municipal, quiçá, o direito de greve de todos as(os)
da cidade do Rio de Janeiro, a cidade olímpica. O
trabalhadoras(es) brasileiras(os). A representativialto custo de vida, de artigos básicos e da moradia
dade do sindicato foi questionada pelo Estado. Até
demonstram de forma clara a que projeto esta cium sindicato tirado da cartola, com caráter goverdade está submetida: o projeto do grande capital.
nista, atrelado e propositivo queriam fazer engolir.
Ainda como parte das políticas de intervenção
Provamos que o SEPE é o representante de direino espaço urbano, o governo promove uma ação
to e de fato da categoria nos tribunais e nas ruas,
fascistizante nas favelas e comunidades do Rio,
com nossas bandeiras e nossas mobilizações. Em
com políticas de remoções que deslocam famílias
resposta, seja da SEEDUC ou SME, fecharam todos
de forma violenta dos seus espaços de moradia,
os canais de negociações, atrelando a negociação
desconstruindo toda uma estrutura familiar já
à saída da greve dos profissionais de educação.
assentada, mesmo que de forma precária. Tais
Mantivemo-nos firme em nossas trincheiras, formoradoras(es), pobres e em geral negras(os), são
çando a atual secretaria Municipal de educação a
levadas(os) para lugares bem distantes de onde
abrir os primeiros canais de negociações, tímidos
moravam, modificando por completo suas vidas,
e a contra gosto. A SEEDUC foi irredutível até o fiseu trabalho, seu lazer e círculos de amizades.
nal.
Toda essa ação dos governos que privilegia esO atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, teve que
tádios em vez de educação, estacionamento em
se reportar publicamente e propor um plano de
vez de vida gerou reações em massa da populacarreira, cargos e salários para as(os) docentes do
ção. As manifestações de junho mostraram o desmunicípio. A categoria resolveu em assembleia
contentamento geral da população com a condisair da greve e esperar a proposta de Paes em esção de vida. Manifestações estas que tiveram nos
tado de greve. Quando o PCCS foi proposto pelo
setores de média e baixa renda o protagonismo.
prefeito, mostrando que seus interesses não são
Era um sinal de que a propaganda do governo e
para uma educação pública, gratuita e de qualida grande imprensa em tordade, deixando de fora 90%
no da cidade e a realidade Uma demonstração dessa
das(os) professoras(es) do plaestão bem distantes umas
Em uma atitude corajosa
brutal violência por parte do no.
das outras. Mesmo que inie madura, a categoria em ascialmente de forma difusa, Estado foi a forma truculenta sembleia volta à greve com a
as manifestações possuíam
mesma força do início, dando
bandeiras de reivindicações como foi tratada a greve
continuidade à luta. Chega-se
muito claras: transportes,
o fatídico 1º de outubro de
saúde, educação e o ques- das(os) profissionais da
2013, onde nos fez lembrar
tionamento direto dos inmomentos da ditadura civil
educação, com cassetetes,
vestimentos nas obras da
militar: Câmara de vereadores
copa.
cercada e gradeada, policiais
bombas e gás de pimenta
Cabral usou e abusou
espalhados(as) pelas ruas e
da polícia como freio das
cercando todo o perímetro do
mobilizações de massas, com forte criminalização
Centro do Rio, nossos gritos, manifestações, pasdas(os) manifestantes e forte repressão. A política
seatas pelas ruas. Por 36 votos foi aprovado o PCCS
do governo e de seus aliados, em esfera municipal
de Paes. Nossa categoria e diversos apoiadores se
e federal seria garantida de qualquer forma mesrebelam, até de cima de prédios históricos da Cimo que para isso Cabral tivesse que soltar toda a
nelândia a polícia ataca as(os) manifestantes com
máquina repressiva contra a população e contra
bombas. Os cães estão soltos. Somos perseguidos
os movimentos sociais, estudantis e sindicais.
pelas ruas, vielas e becos da cidade cantada por
Uma demonstração dessa brutal violência por
maravilhosa (para poucos). Comoção nacional. Toparte do Estado foi a forma truculenta como foi
dos os meios de imprensa exibem a carnificina. E
tratada a greve das(os) profissionais da educação,
para não deixar duvidas do recado dado, tanto o
com cassetetes, bombas e gás de pimenta.
Estado quanto o Município começam a adotar a
Houve poucos avanços no processo de negotática do terrorismo, qualificando as(os) profissiociação das condições de trabalho e vencimento,
nais em greve, não mais no código de greve, mas
dando a impressão para a categoria que a greve
de falta injustificada, um claro atentado contra o
de 2013 foi uma derrota. Mas, se avaliarmos com
direito de greve, e tais medidas são acompanhamais calma, já sem a paixão (ou ódio) do momendas de processos administrativos contra as(os)
to, veremos que houve avanços para a formação
trabalhadoras(es).
TESES GERAIS - PÁGINA 94
Depois da entrada do STF como mediador, o
SEPE assinou a Ata de reconciliação sob pena de
multa por cada dia de paralisação e retaliação
das(os) trabalhadoras(es) (processo administrativo com vistas à demissão e cortes de salário.)
O processo de luta entre trabalhadoras(es) e
patrões é árduo e violento. Isso não é diferente
quando se trata do funcionalismo público e entes federados. Estamos falando de um Estado
que está seguindo a lógica das privatizações das
suas responsabilidades sociais, transformando
direitos em serviços e mercantilizando a vida.
Existem muitos interesses privados na educação. A luta pela educação pública, de qualidade
e gratuita realizada pela greve de 2013 foi muito importante no posicionamento da sociedade
frente a esta lógica. A pauta se torna pública
novamente.
O SEPE sai fortalecido perante o poder vigente, reconhecido socialmente e entre outros
sindicatos e movimentos sociais, mas devemos
ponderar alguns pontos:
1 – Se por um lado o sindicato sai fortalecido externamente, internamente prova-se que
existe uma tensão entre base e diretoria, com
vários grupos apontando a burocratização e a
organicidade de alguns dirigentes quase eternos na direção. A grande fragmentação interna
entre as forças políticas que compõem o sindicato derivada do sistema de eleições proporcionais e, principalmente, da falta de unidade da
ação própria da esquerda na atual conjuntura;
isto atrapalhou a necessária coesão do sindicato nas greves e por vezes a disputa interna prevalece sobre a ação comum.
2 – Outro ponto delicado de se falar é a
adesão à greve. Enquanto a rede municipal da
capital teve grande adesão, na rede estadual,
a adesão foi baixa e instável. A rede estadual
mostra-se frágil, apesar de uma tradição maior
de greves, acampamentos e piquetes durante
as lutas. Corroborando com a tese de tensão
entre base e direção e mostrando que o próprio
sindicato deu peso excessivo à greve municipal
e colocando a greve da rede estadual de forma
secundária.
3 – Apesar do PCCS do Paes ter sido aprovado, começou-se uma frágil flexibilização do processo docente em sala de aula, dando às(aos)
professoras(es) uma pequena autonomia ante aos
imperativos privatistas ainda em jogo dentro e
fora da sala de aula.
4 – Se houve um grande processo de mobilização e formação política dentro da rede municipal,
a rede estadual mostra que devemos voltar a dialogar mais com a categoria, escutá-la, interpretá-la e fortalecer suas perspectivas sobre a importância das atuais lutas.
5 – A grande mobilização demanda uma polítirevolucionária – ainda que esses enfrentamentos
ca de fortalecimento para, a partir da greve e de
não sejam o polo central dessa luta, dada a plutodo o movimento em seu entorno, construir um
ralidade política e ideológica das(os) filiadas(os) e
saldo organizativo para o sindicato e, principalativistas. “A greve é um exercício de guerra, mas
mente, para a categoria.
não é a guerra”.
6 – A própria intromissão do STF na dita mediaTemos enfrentado no meio sindical correntes
ção, primeiro aclamado de forma quase religiosa,
e organizações fiéis à lógica do capital – como no
por parte da categoria, mostrou o caráter de clascaso do “sindicalismo de resultados”, que foca
se do judiciário, apontando os riscos de judicialiapenas na categoria representada, abrindo mão
zar as lutas sociais nas regras da institucionalidade
da condição de classe trabalhadora –, agrupaburguesa. Mostrando os laços umbilicais entre os
mentos políticos que buscam “pactos” entre caentes federais, estaduais e municipais, além da
pital/ Estado e trabalho, como (as)os trabalhistas
relação íntima entre os poderes da democracia
e as correntes da social-democracia, setores que
para amalgamar a classe trabalhadora na ordem
evitam o confronto de classes e propõem prograimposta pelo capital.
mas rebaixados. No outro extremo, enfrentamos
Como se deve observar, muita luta ainda deve
grupos que concebem os sindicatos como centro
ser realizada. Para isso temos que ter um sindicaabsoluto da luta revolucionária, como aparelhos
to que entenda os apelos
a serviço de suas correntes poda categoria e solidarizar Esse processo deve favorecer, líticas.
com as demais lutas das(os) para além do movimento
A Unidade Classista é uma
trabalhadoras(es) que ainda
corrente sindical independenestão por vir neste ano que sindical, a formação de
te em relação a quaisquer arse abre de grandes eventos
ticulações intersindicais hoje
(e confrontos), bem como uma frente permanente de
existentes e vem procurando
eleições federais e estaduse fortalecer para poder conconteúdo anticapitalista e
ais.
tribuir de forma mais efetiva
para a unidade das demais foranti-imperialista
CONCEPÇÃO SINDICAL
ças do sindicalismo classista.
Entendemos como necessária
“A divisão tradicional do movimento dos trabaa construção de uma Central Sindical como verlhadores (partido, sindicato, cooperativa) mostradadeira alternativa nessa linha, mas sem artifi-se, hoje, insuficiente para a luta revolucionária do
cialidade, hegemonismo nem policlassismo. Conproletariado. Parecem ser necessários órgãos que
tudo, identificamos como pressuposto a urgente
tenham condições de abarcar e conduzir à ação
unidade dos setores do sindicalismo classista pela
todo o proletariado e, além dele, todos os explorabase. Esse processo deve favorecer, para além do
dos da sociedade capitalista. No entanto, por sua
movimento sindical, a formação de uma frente
essência, esses órgãos, esses sovietes, são, já no
permanente de conteúdo anticapitalista e antiinterior da sociedade burguesa, órgãos do prole-imperialista.
tariado que se organiza como classe. Com isso, a
A organização sindical que as(os) comunistas
revolução entra na ordem do dia (...). Quando, poda Unidade Classista defendem implica em uma
rém, teóricos isolados da extrema esquerda fazem
profunda e radical avaliação da estrutura sindical
do conselho operário uma organização classista
existente e de seus limites, reivindicando a necespermanente do proletariado e pretendem que ela
sidade de recriar, em outros termos, a forma da
substitua o partido e o sindicato, demonstram não
ação sindical, rompendo na prática com o atrelacompreender a diferença entre situações revolumento próprio das heranças do modelo varguista
cionárias e não revolucionárias e não ter clareza
imposto às(aos) trabalhadoras(es) contra sua auda verdadeira função dos conselhos operários.” [1]
tonomia.
György Lukács
Entre as principais bandeiras do movimento
Historicamente, os sindicatos são importansindical classista de hoje, não podem faltar:
tes instrumentos de organização e luta da classe
- a redução da jornada de trabalho sem redutrabalhadora. A natureza desse espaço é eminenção salarial;
temente corporativa, fazendo com que predo- o fim do banco de horas e a taxação das horas
minem, em sua ação, as demandas econômicas
extras;
mais imediatas das respectivas categorias. Nesse
- a valorização dos salários, pensões e aposensentido, as(os) comunistas e as(os) anticapitalistas
tadorias;
em geral devem contribuir para elevar o nível de
- por estabilidade no emprego, mais ganhos reais
consciência e organização das massas, de modo
em vez de participação nos lucros e resultados (e da
que os enfrentamentos sejam lições para a luta
meritocracia e bonificações no setor público);
TESES GERAIS - PÁGINA 95
- fim do fator previdenciário;
- contra a precarização das condições trabalho;
- nenhum direito a menos!
A EDUCAÇÃO QUE DEFENDEMOS
A educação pública é um espaço do Estado que
tem como um de seus principais objetivos produzir força de trabalho barata para o mercado, dentro de uma lógica de Divisão Social do Trabalho,
onde certas camadas de renda mais alta ocupam
espaços privilegiados no mercado de trabalho,
enquanto as camadas mais pobres da sociedade,
que frequentam a escola pública acabam majoritariamente ocupando espaços de trabalho mais
precarizados. Para manter esta estrutura social,
não é necessário que os governos invistam grandes volumes de verba na escola pública, mantendo baixos os salários das(os) professoras(es), não
investindo em infraestrutura e mantendo sob controle toda uma estrutura vertical de gestão escolar para garantir suas políticas. Em outras palavras:
Esse caos é programado e é perfeitamente funcional à classe dominante na sociedade capitalista
A tarefa das(os) comunistas é de lutar pela
educação pública, gerenciada pela comunidade
escolar, laica, crítica e de qualidade para as(os)
filhas(os) da classe trabalhadora e tentar fazer
deste ambiente, um espaço de contra-hegemonia
à lógica do capital. Tal disputa deve se dar tanto na
elaboração de currículos, como na organização da
categoria através de todo um processo de consciência. É por este processo que professoras(es) e
funcionárias(os) podem compreender as questões
imediatas que envolvem sua vida até que se entendam como classe social. É a compreensão de
que somente a luta pode construir uma educação
que se oponha aos anseios da classe dominante e
atenda a classe trabalhadora, revelando as contradições do sistema capitalista, bem como os limites
que se colocam pra ela, devemos abandonar então, a ideia de uma pedagogia idealista, que irá resolver os problemas da sociedade. Somente com
uma pedagogia de caráter classista conseguiremos avançar. As classes dominadas, a educação e
suas(seus) profissionais não terão seus problemas
resolvidos enquanto estiverem agindo de forma
fracionada e isoladas(os) do conjunto da sociedade
e de seus problemas gerais.
O que estamos assistindo é um desmonte da
escola pública. Um espaço que deixa de ser alvo
de investimentos do Estado no sentido pedagógico e é entendido como “depósitos” de crianças
e adolescentes que devem ser vigiadas(os) e não
formadas(os) para compreender e atuar de forma
crítica na sociedade. Um dos exemplos mais emblemáticos deste desmonte é o esvaziamento do
quadro de funcionárias(os), para dar lugar não só
à terceirização, (com funcionárias(os) que não são
formadas(os) para serem educadoras(es), e com
salário precário) como a policiais (na rede estadual por enquanto), que passaram a frequentar o cotidiano escolar. Em outras palavras, no neoliberalismo no Brasil, avança a passos largos um Estado
penal, em um espaço onde boa parte da juventude
negra e pobre se concentra, e está ali, agora, para
ser vigiada. É a criminalização de toda uma geração de jovens das(os) filhas(os) da classe trabalhadora. Para que a escola cumpra seu papel não são
necessários(as) policiais, mas toda uma equipe pedagógica que envolve inspetores, funcionárias(os)
para administração, cozinheiras(os), assistentes
sociais e psicólogas(os) para dar o apoio necessário não só à(ao) estudante, como a sua família, estabelecendo uma ponte consistente entre ambos.
Soma-se a esse desmonte, os baixos salários
das(os) professoras(es), que necessitam trabalhar
em 3, 4, ou 5 escolas para conseguir completar
um salário que lhe permita viver em condições
minimamente dignas. Tantas escolas para dar aula
já compromete a qualidade das aulas, devido à
necessidade de vários deslocamentos, à excessiva quantidade de estudantes, sem que se possa
dar a atenção necessária a cada um delas(es) e ao
tempo gasto nas correções de intermináveis trabalhos e provas. Para driblar este último problema, muitas vezes a(o) docente se vê obrigada(o) a
rebaixar seu trabalho, não utilizando os métodos
que acharia necessários para poder se adequar
à realidade de prazos e cumprir com as todas as
exigências que lhe são feitas. Logo, uma política
salarial consistente, bem como ter sua matrícula
vinculada a uma única escola são fundamentais
para uma educação de qualidade.
Para escamotear os baixos salários, os governos dão bônus para as(os) professoras(es) quando
seus colégios cumprem determinadas metas estipuladas por ele. Não devemos comemorar estes
bônus, mas lutar por maiores salários e que todas as políticas de reajuste sejam incorporadas a
ele, sendo que devemos pleitear sempre o salário
mínimo estipulado pelo DIEESE. No mesmo sentido, a política de metas deve ser combatida, pois
cumprem o papel de aumentar de forma artificial
os índices estatísticos dos governos, e com a perversa, mas antiga estratégia de dividir a classe trabalhadora, visto que para ganhar bônus e gratificações, professoras(es) são constrangidas(os) por
seus pares a cumpri-las. Neste quadro, as direções
se tornam verdadeiras capatazes para obrigar o
corpo docente a atingir os números desejados pelos governos, sendo elemento essencial na estrutura. Desta forma, deve ser amplamente debatida
a forma de gestão escolar.
Está claro que a indicação por parte da Secretaria de Educação cumpre um papel nefasto na educação, pois não só faz das(os) diretoras(os) capatazes do corpo docente, como rompe com qualquer
forma democrática de decisão da comunidade.
Alguns exemplos são importantes para revelar
Sendo assim, é urgente que lutemos por eleições
a nossa categoria contra o que efetivamente tediretas para direção, mas também não podemos
remos que nos organizar e lutar. A atual secretáparar por aí. Devemos pensar em uma forma de
ria de educação do município do Rio de Janeiro,
gestão por conselhos, com participação das(os)
Claudia Costin, já atuou como vice-presidenta da
professoras(es), estudantes, funcionárias(os) e
Fundação Victor Civita, ligada ao Grupo Abril, das
pais de estudantes, excluindo quaisquer assessorevistas Veja e Nova Escola e escreve para o Insrias de empresas e instituições privadas. A direção
tituto Millenium. É defensora das Organizações
é subordinada a este conselho, cabendo executar
Sociais (OS), estratégia velada de privatização do
suas deliberações. Para a Unidade Classista, esta
serviço público. Dentre os diversos mantenedores
nos parece a melhor forma de envolver toda a codos grupos “Todos pela Educação” e Instituto Milmunidade escolar nos rumos da educação para a
lenium estão a Gerdau, a Suzano Papel e Celulose,
classe trabalhadora, que deve disputar este espao grupo Abril, Fundação Roberto Marinho e Funço ideologicamente.
dação Victor Civita e até doadoras(es) como Thor
Nesta lógica de disputa contra-hegemônica,
Carvalho, filho de Eike Batista, além de Bancos
a Unidade Classista entende a necessidade de
como Bradesco e Itaú. O grupo Escola Sem Partique toda a comunidade escolar e seu entorno
do cujo coordenador é Miguel Nagib, advogado e
devem participar ativamente da vida escolar.
ex-articulista do Instituto Millenium, propõe, por
Esta comunidade compreende tanto as direções
exemplo, caçar as(os) professoras(es) que procueleitas diretamente, como professoras(es), esram “transmitir aos alunos uma ‘visão crítica’ da
tudantes, funcionárias(os), pais de estudantes,
realidade”, chamando-as(os), claramente, em tom
moradoras(es) e movimentos sociais de áreas próbastante ofensivo, de “um exército organizado de
ximas. Para os problemas sociais, a saída tem que
militantes travestidos de professores que se preser construída coletivamente e rompendo os próvalecem da liberdade de cátedra e da cortina de
prios muros da escola, tornando-se necessário que
segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua
todo o entorno dos colégios tenha acesso a eles,
própria visão de mundo.” Além disso, a tal instipodendo utilizar seus espaços (físico, bibliotecas,
tuição apartidária “Todos pela Educação”, através
entre outros).
da voz de sua diretora-executiva, Priscila FonseA contra-hegemonia que precisamos construir
ca da Cruz, numa reportagem ao jornal O Globo
será fruto de um sistema de alianças sociais nor(01/10/2013) tomou partido, de forma contumaz,
teadas pelos verdadeiros interesses da classe trasendo completamente contra a greve das(os)
balhadora. Tem que ser anti-imperialista e anticaprofessoras(es) e funcionárias(os).
pitalista.
Na verdade, a coalizão de grandes empresas
Devemos prestar mais atenção em organizaconstruiu essas organizações educacionais aparções ditas apartidárias, plurais e “bem intenciotidárias, plurais e “democráticas” e orientam as
nadas” na discussão dos
secretarias de educação
rumos da educação no Rio Para a Unidade Classista, esta
do município e do Estado
de Janeiro e voltar todo
com uma única proposta de
o conjunto de ações polí- nos parece a melhor forma de
educação: educar a classe
ticas da categoria das(os)
trabalhadora para ser força
envolver
toda
a
comunidade
professoras(es) para neutrade trabalho da burguesia.
lizá-las. As atrizes e os atores escolar nos rumos da educação Isto fica claro no livro Propolíticas(os)
contidas(os)
fessor não é educador, de
na ONG “Todos pela Edu- para a classe trabalhadora,
Armindo Moreira, cujo mote
cação”, nas organizações
central é o de que a família
“Instituto Millenium” e “Es- que deve disputar este espaço
deve se ocupar da educação
cola Sem Partido” formam,
da criança, ou seja, promoideologicamente
na verdade, um verdadeiro
ver sentimentos e hábitos,
partido político com grande
enquanto o papel das(os)
rigor organizativo. De maneira geral reúnem difeprofessoras(es) seria o de fomentar a instrução de
rentes setores da sociedade, como gestoras(es)
suas(seus) estudantes, isto é, apenas “proporciopúblicas(os), educadoras(es), pais, estudantes,
nar conhecimentos e habilidades para a pessoa
pesquisadoras(es), profissionais de imprensa e
ganhar o seu sustento”. Fica claro que as diretriempresárias(os) que trabalham para a garantia do
zes básicas compartilhadas por estas organizações
direito a uma Educação de qualidade. Elas seriam
giram em torno de uma concepção de educação
responsáveis por um melhor funcionamento e cosupostamente isenta de “ideologias” cuja finalimunicação entre poder público, organizações da
dade principal é refletir a divisão do trabalho em
sociedade civil e iniciativa privada com o intuito de
sala de aula, isto é, fazer das escolas e das(os)
aumentar a qualidade da Educação.
professoras(es) facilitadoras(es) da “natureza emTESES GERAIS - PÁGINA 96
preendendorista” da(o) estudante, circunscrevenou neutro, ao intentar ignorar o corpo e o desedo os conteúdos de sala de aula à formação de
jo, as escolas acabam por serem cúmplices na (re)
força de trabalho embrutecida por cartilhas e teprodução da norma como branco, masculino, helecursos, pronta para ser adaptada ao mercado de
terossexual, classe média, etc.
trabalho. É o que se pode observar em programas
Embora não exista nenhuma lei no Brasil que
de aceleração de estudo como o programa Autoobrigue as escolas a incluírem a Educação Sexunomia, em parceria com a Fundação Roberto Maal em seus currículos, os Parâmetros Curriculares
rinho, o dupla escola, que conta com a iniciativa
Nacionais (PCNs) recomendam que a “orientação
privada no oferecimento da formação profissional
sexual” seja um tema transversal e prescrevem
da(o) estudante, e o prêmio gestão escolar que
três eixos norteadores: “corpo: matriz da sexuelabora um conjunto de critérios e procedimentos
alidade”, “relações de gênero” e “prevenção de
para formação de conselhos no interior das escodoenças sexualmente transmissíveis/AIDS”. Na
las, visando promover a disputa por prêmios entre
superfície, certas frases dos PCNs parecem recoaquelas que melhor desenvolverem sua gestão. As
nhecer que a sexualidade é uma construção sóciocinco escolas finalistas podem receber até 10 mil
-cultural (ou “expressão cultural”, na terminologia
reais de prêmio bem como projetos de educação
do documento) e afirmar uma certa dimensão hisprofissionalizante em suas
tórica (recomendando que disciplinas
escolas. Atualmente o Prê- A educação sexual,
como a História incluam conteúdo refemio conta com a parceria
rente a “como a sexualidade é vivida em
da Unesco, MEC, Undime, como a educação em
diferentes culturas, em diferentes temFundação Roberto Marinho,
em diferentes lugares”). Porém, em
geral, deve romper com pos,
Instituto Unibanco, Instituto
geral os PCNs tendem a tratar a sexualiNatura, Fundação Itaú So- a lógica heterossexista, dade como um dado da natureza, algo
cial, Fundação Victor Civita,
inerente e inato; ou seja, como uma
Gerdau, Fundação SM e Em- heteronormativa e
base essencial sobre a qual há certa inbaixada dos Estados Unidos
fluência da história e da cultura.
heterocapitalista
no Brasil.
Primeiro, os PCNs não reconhecem
que as categorias de sexualidade que
EDUCAÇÃO SEXUAL NA
usamos hoje em dia (heterossexual, hoESCOLA
mossexual, bissexual) são invenções do final do
século XIX, imbricadas com o avanço do capitaA escola é uma das instituições principais onde
lismo e do pensamento religioso (cujas essências
as identidades de gênero e sexualidade e ideias
também não são questionadas nos PCNs), que só
sobre elas são (re)produzidas, vigiadas e contromudaram de categorias clínicas (frequentemente
ladas, e, portanto, as(os) professoras(es) se enpatologizantes) para rótulos identitários por volta
contram em uma posição de extrema importância
dos anos 1960. Não reconhecem que na verdade
para combater estereótipos, preconceitos, natua sexualidade humana é muito mais ampla do que
ralizações e estigmatizações. Porém, apesar das
as categorias que usamos (como destaca a suprarecomendações sobre “orientação sexual” nos
citada cartilha sobre a diversidade sexual) e pode
Parâmetros Curriculares Nacionais e da instigante
ser pensada para além de – ou até sem – essas
cartilha “Diversidade Sexual na Escola”, os corpos
categorias.
e desejos eróticos das(os) estudantes costumam
Segundo, embora os PCNs afirmem que a seser apagados no âmbito escolar devido à insistênxualidade é uma “expressão cultural” que pode
cia na mente e nos processos cognitivos. Adicioser influenciada por questões de classe social,
nalmente, as(os) professoras(es) geralmente são
religião, etc., falta uma perspectiva interseccional
orientadas(os) para não tomar em consideração
que vê a sexualidade como mais de uma série de
os gêneros, sexualidades, raças e classes sociais
variáveis que às vezes se cruzam. Falta reconhedas(os) suas(seus) estudantes. Contudo, em vez
cer que a sexualidade é sempre racializada, genede ajudar a alcançar um posicionamento objetivo
rificada, influenciada por classe social, etc. e que
ASSINA ESTA TESE
UNIDADE CLASSISTA (PCB)
TESES GERAIS - PÁGINA 97
essas configurações de subjetividade se desenvolvem de modo totalmente interdependente.
Finalmente, embora os PCNs pareçam “abertos” ao sexo, incitando a discussão “livre” sobre
ele na escola, também insistem muito na autodisciplina e no autocontrole – colocam a ênfase
na prevenção da gravidez e das DSTs. Desta maneira, na verdade aumentam o controle exercido
sobre as(os) estudantes – não um controle realizado através de proibições diretas, mas através
da produção de sujeitos autodisciplinados. Adicionalmente, ao não olhar criticamente para o
papel dos interesses capitalistas e machistas das
grandes empresas farmacêuticas atrás dos modos
anticonceptivos disponíveis e os discursos que circulam sobre eles, as prescrições dos PCNs acabam
reforçando a naturalização do sistema heterocapitalista em vez de libertar as(os) estudantes do
determinismo neoliberal heteronormativo.
Em suma, os PCNs apresentam várias contradições: dizem que a sexualidade é mais do que
biologia, mas enfatizam o lado biológico; falam da
importância de viver plenamente a sexualidade
para ter uma vida saudável, mas insistem no autocontrole.
A educação sexual deveria ser obrigatória nas
escolas, pois o silêncio só reforça as normas e a
marginalização de quem não se conforma com
elas. Ao mesmo tempo, as(os) professoras(es) não
devem esperar mudanças nas leis e nas políticas
públicas para realizar mudanças em suas práticas.
Devem ser encorajadas(os) a abandonar um posicionamento supostamente “neutro” e “apolítico”
e a dialogar com as(os) estudantes, pois evitar temas de gênero, sexualidade, raça e classe social
é uma escolha igualmente política que a de confrontá-los. A educação sexual deve ser abordada
de uma maneira laica que enfatiza a construção
sócio-histórico-cultural do sexo, gênero e sexualidade, de modo interseccional, reconhecendo sua
imbricação com a luta de classes. Não deve simplesmente transferir informações sobre os supostos “fatos” da sexualidade, mas desnaturalizá-la.
Sua finalidade última não deve ser o autocontrole, mas a conscientização das(os) estudantes para
que possam agir para realizar mudanças sociais. A
educação sexual, como a educação em geral, deve
romper com a lógica heterossexista, heteronormativa e heterocapitalista.
Tese
16
CONTRIBUIÇÃO AO XIV
CONGRESSO DO SEPE ANO 2014
TESE DO CAMPO
LUTA EDUCADORA
Se os poderosos senhores,
impõe-nos à força bruta,
silêncio pras nossas dores
e dor pra nossa labuta.
Não calam os educadores.
Só educa quem reluta!
Quanto mais a gente luta,
mais a luta nos educa!
Aprendi em movimento,
que quem pára se amputa.
E é vão o conhecimento,
que não espelha a conduta.
Educa-se o pensamento,
sendo parte na disputa.
Quanto mais a gente luta,
mais a luta nos educa.
Se a luta é educadora,
então que ela repercuta.
Contra a mão opressora,
que a educação refuta.
Que a classe trabalhadora,
una-se toda em luta!
Quanto mais a gente luta,
mais a luta nos educa.
(Luta Educadora. Jonathan Mendonça)
1-Conjuntura
O ano de 2013 ficará na história. A juventude,
o povo e os trabalhadores mostraram aos patrões
e governos que querem que as suas reivindicações sejam atendidas. As manifestações de junho,
tendo como principal bandeira a redução da tarifa do transporte coletivo, provocou atos de massa por esta e outras reivindicações. A faísca para
essa explosão de luta foi a realização da Copa das
Confederações no país. Para o povo, ficou claro:
enquanto o governo afirma não ter dinheiro para
a saúde e educação, gastou e continua gastando
bilhões de reais com a Copa do Mundo. Isto ficou
evidente nos cartazes exibidos nas manifestações
que exigiam “saúde e educação padrão Fifa” e diziam que “o professor vale mais que o Neymar”.
A essas manifestações de junho, se incorporaram também as reivindicações do movimento popular e do movimento sindical, que esteve presente, principalmente, nas paralisações nacionais que
ocorreram nos dias 11 de julho e 30 de agosto.
torias das universidades e de terrenos por trabalhadores sem teto, exigindo o direito à moradia.
Muitas lutas, mas fragmentadas
Entretanto, todas essas lutas ocorreram de forma fragmentada.
As entidades que dirigem os movimentos sociais do país – CUT, Força Sindical, UNE e o próprio
MST – por estarem atreladas ao governo Dilma,
não são consequentes e acabam, evidentemente,
não tendo uma preocupação em unificar todas essas lutas.
Até mesmo a proposta de um plebiscito popuGreves se fortaleceram após junho
lar sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a reforma política
A nova situação aberta com essas manifestacorre o risco de, na mão desses setores, virar um
ções contribuiu para que almecanismo para desviar o
gumas greves fossem mais Um destaque deve ser dado
foco das lutas de massas.
fortes e radicalizadas, como
Este ano de 2013 ficafoi o caso dos bancários, para a greve na educação no
rá marcado, também, pelo
petroleiros, trabalhadores
aumento da criminalização
dos correios e metalúrgicos. Rio de Janeiro. Essa greve
dos movimentos sociais e
Patrões de fábricas imporda pobreza, simbolicamenconseguiu
a
solidariedade,
tantes que há muito anos
te expresso pelas mortes
não sabiam o que era uma dentro e fora do país, em
do Amarildo, Ricardo e pemobilização forte de trabalos mais de 200 estudantes
lhadores – como foi o caso virtude da justeza de suas
e trabalhadores que foram
da Embraer de São José dos
“fichados” pela polícia do
Campos-SP ou da Gerdau reivindicações e contra
governo Alckmin em São
em Divinópolis-MG – foram
Paulo e Cabral no Rio de Jaa
postura
truculenta
e
obrigados a enfrentar greneiro.
ves.
Se este ano foi muito
autoritária dos governos
Entretanto, um destaque
importante, pois mudou a
deve ser dado para a greve Sérgio Cabral e Eduardo Paes relação de forças no país,
na educação no Rio de Ja2014 tem tudo para ser uma
neiro. Essa greve conseguiu
continuidade de todas essas
a solidariedade, dentro e fora do país, em virtude
lutas
da justeza de suas reivindicações e contra a postura
Os servidores federais, que realizaram uma
truculenta e autoritária dos governos Sérgio Cabral
forte greve nacional em 2012, aprovaram a ane Eduardo Paes. Se somariam nesse movimento,
tecipação da sua campanha salarial. As manifesnas grandes cidades do país, diversas ocupações
tações de 8 de março tendem a ter uma particide câmaras municipais, exigindo o passe livre para
pação maior de trabalhadoras e trabalhadores
estudantes e desempregados, e ocupações de reido que em anos anteriores. Também em março
TESES GERAIS - PÁGINA 98
de 2014, ganhará visibilidade a luta pela punição dos crimes promovidos pelo regime militar,
em virtude dos 50 anos do golpe militar no país.
moedas e fuga de capitais, que no ano seguinte
atingiu a Rússia e em 1999 o Brasil. O contexto
agora é de crise econômica mundial, o que agrava
a situação.
A dívida pública continua a ser um fator econômico maior do que o governo admite. Num levantamento do FMI, o Brasil gasta 5% do PIB com juros da dívida pública (dados de 2011). Só a Grécia
e o Líbano, dois países em profunda crise, gastam
uma parte maior do PIB.
Encontro Nacional
Defendemos realizar um Encontro Nacional
com a participação de milhares de jovens e trabalhadores de todos os movimentos sociais, para
que possamos aprovar uma pauta de reivindicação e um calendário de luta comum, não só contra
as consequências sociais da Copa do Mundo, mas
para todo o ano de 2014. Com a realização desFora Cabral e Eduardo Paes!
te Encontro Nacional, será dado o primeiro passo
Cabral foi um dos mais bem votados governapara a construção de uma alternativa política de
dores do país na última eleição (reeleito com 66%
poder para o país, que será marcado também, pedos votos), mas atualmente é o governador que
las eleições gerais.
possui o menor índice de aprovação, com 12%. Ele
Para que esse Encontro seja vitorioso, é necesfoi desmascarado, pelo favorecimento de empresário evitar o hegemonismo de qualquer movisas e empresários como Eike Batista; os abusos
mento ou setor. Entendemos que deve haver um
de poder como o uso do helicóptero público para
esforço para que as resoluções relacionadas aos
transportar sua família; os desmandos violentos e
eixos de luta, calendário e forma de organização
autoritários através da criminalização da pobreza;
sejam consensuais. Acreditamos que quatro eie o sucateamento dos serviços públicos de educaxos de luta devem ser priorizados: tarifa zero no
ção e saúde.
transporte coletivo, contra os despejos e demais
Todos esses ataques à população feitos pelo
consequências sociais da Copa da Mundo, mais
governo Cabral foram canalizadas pelas jornainvestimentos em saúde e
das de mobilização de junho,
educação e o fim da crimi- As jornadas de junho, de
estenderam-se para julho e
nalização dos movimentos modo pedagógico, ensinaram agosto, colocando-o contra a
sociais.
parede e o obrigando a rever
Economia brasileira
algumas de suas políticas anao povo que o que muda a
Apesar de certa recupeteriores.
ração do crescimento do vida é a luta, as ruas, e que,
A crise política do governo
PIB, do 1% de 2012 para
Cabral e da polícia militar se
cerca de 2% esse ano, vários portanto, o processo de
agravou principalmente após
dos indicadores apontam mobilizações deve prosseguir
o aumento da repressão aos
para os piores resultados
manifestantes. A resposta do
em uma década ou mais. A
governador às lutas foi de rebalança comercial (exportações menos importaprimir para intimidar, e impedir a organização da
ções) teve o pior resultado desde o ano 2000, com
juventude. Armamentos cada vez mais pesados da
um pequeno superávit de 2,6 bilhões de dólares.
polícia, centenas de jovens sendo indiciados, por
A “conta corrente” (uma medida mais ampla das
formação de quadrilha, perseguição às lideranças
relações com o exterior, que além da balança coe sequestros relâmpagos. Uma postura clara de
mercial inclui, por exemplo, pagamento de juros,
criminalização dos movimentos sociais.
remessa de lucros, etc.) teve um déficit recorde
Estas lutas obrigaram Cabral a desistir de derde 81,4 bilhões de dólares, equivalente a -3,7% do
rubar a Escola Friedenreich, o Estádio de AtletisPIB (o pior desde os -4,2% de 2001).
mo Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio de
A geração de empregos foi a mais fraca desde
Lamaree, que ficavam no em torno do Maraca2003. O alto endividamento das famílias e a inflanã, além disso, reintegrou os 14 bombeiros que
ção contínua a contribuir para um fraco desemhaviam sido expulsos da corporação por causa
penho do consumo. No ano passado as vendas
de suas manifestações por melhores salários em
do Natal cresceram no menor ritmo em 11 anos,
2011, por fim declarou que não haverá mais a resegundo o Serasa Experian. A indústria teve um
moção dos moradores da Vila Autódromo. As jorcrescimento mais baixo que o PIB, com 1,2% no
nadas de junho, de modo pedagógico, ensinaram
ano passado, e não recuperou a metade da queao povo que o que muda a vida é a luta, as ruas,
da de 2012. Esses dados negativos tem a ver com
e que, portanto, o processo de mobilizações deve
os limites do modelo de crescimento brasileiro e a
prosseguir.
crise internacional do capitalismo.
O Rio de Janeiro se transformou na cidade que
Muitos comparam a situação atual com a crise
obedece diretamente o grande capital, ou seja,
asiática de 1997, com fortes quedas de valores de
os interesses dos empresários e conglomerados
TESES GERAIS - PÁGINA 99
financeiros se sobrepõe aos interesses dos trabalhadores. Isso ocorre porque tanto o prefeito
quanto o governador obtiveram com esses mesmos grupos financiamento de campanha eleitoral.
O RJ tem vários “donos”, mas a figura de Eike Batista se destacou nesse sentido, pois ficou evidente para a população sua relação quase patronal
com Sérgio Cabral. O RJ agora global produz o novo Porto Maravilha e exclui e desloca espacial e socialmente pobres para a periferia metropolitana, gerando uma
cidade auto-segregada. O governo produziu áreas
centrais renovadas, expulsando um grande número de moradores através de remoções sem garantia de nova moradia digna para os removidos.
As favelas abrigam um terço da população total
da capital carioca e a polícia do RJ é a que mais
mata no mundo principalmente neste território. A
violência policial aumentou significativamente no
governo Sergio Cabral que mata jovens inocentes
geralmente pobres, negros, favelados, oficializando a criminalização da pobreza através de uma
política de segurança pública que prioriza o extermínio.
É nesse contexto que temos que enxergar as
lutas desse ano, como acúmulo de forças e preparações para grandes convulsões. Defendemos:
• Passe livre no transporte. Tarifa zero e estatização do transporte coletivo com controle democrático dos trabalhadores e do povo.
• Garantia de verbas para a educação, saúde e moradia e não para a Copa! 10% do PIB para
a educação e saúde! Investimentos maciços em
moradia popular!
• Não à criminalização dos movimentos sociais e da pobreza! Controle popular e desmilitarização da polícia!
• Não pagamento da dívida pública aos tubarões capitalistas e reversão desse dinheiro para
investimentos sociais em educação, saúde, transporte, moradia, emprego e desenvolvimento ambientalmente sustentável.
2- Política educacional
A educação pública brasileira vem sendo
atacada há três décadas por uma intensa política privatista. Este ataque vem sendo organizado
pelo empresariado que tem entendido a educação
como uma importante via para a subtração dos recursos públicos, além de importante instrumento
de realização dos seus interesses. A consequência
deste processo tem sido a privatização ostensiva
da educação, aumento do controle sobre o trabalho docente e a precarização da escola pública.
O avanço do empresariado sob a educação
pública é um fenômeno mundial. Os intelectuais
coletivos do capital (FMI, Banco Mundial, Unesco, etc) tem produzido políticas para a educação
tendo os interesses empresariais como referen-
cial. Os efeitos do compromisso “Educação para
dos moradores da região de Santa Cruz, foi rotulaTodos” foram sentidos no Brasil ainda no início da
da como a primeira escola sustentável da América
década de 1990. No início do primeiro mandato,
Latina. Nas escolas privatizadas o controle sobre a
FHC apresentou o programa “Acorda Brasil!” que
produção do conhecimento não está nas mãos dos
conclamava a participação empresarial na expanprofissionais da educação. Estes são expropriados
são da educação básica brasileira.
da tarefa de elaboração do projeto político-pedaNo início do primeiro governo Lula a esperangógico da escola. Em seu lugar, os departamentos
ça da construção de uma educação pública naciode marketing tornam-se os responsáveis por esconal foi desfeito. Uma série de políticas no sentido
lher os cursos, os temas geradores dos currículos,
contrário demonstrou que o programa privatista
a formação continuada dos professores, etc.
encontrara uma conjuntura favorável para sua raAs redes municipais se constituíram como imdicalização. O PDE “Todos pela Educação” (2006)
portantes laboratórios desta ofensiva empresarial
foi o maior exemplo disto, tendo assumido em sua
e, em muitos casos, avançaram mais do que na
apresentação a palavra de ordem do movimento
própria rede estadual. O caso da rede municipal
organizado pelo empresariado. No ensino supedo Rio de Janeiro é o maior exemplo. A SME se
rior, durante o governo petista, o empresário nastornou um balcão de negócios onde empresas e
cido em famílias tradicionais deu lugar aos granONGs disputam a venda de seus projetos. A predes fundos de investimentos que se valeram de
sença da economista Claudia Costin, intelectupolíticas de incentivo fiscal para se estabelecerem.
al com renomada experiência na formulação da
No ensino técnico-profissional o Sistema S tornouagenda neoliberal, à frente da SME tem garantido
-se soberano. Enquanto que
o transito livre do empresana educação básica a agen- A classe dominante brasileira
riado nos corredores da seda do movimento emprecretaria.
sarial Todos Pela Educação entendeu que a escola pública,
O exemplo da prefeitutornou-se dominante.
ra do Rio e do governo do
pode ir além de manter
No estado do Rio de Jaestado vem sendo seguido
neiro os contornos são ra- as pessoas na ignorância
nas demais redes municidicais. No ensino médio a
pais. Na baixada a Bayer
SEEDUC produziu duas es- (projeto histórico da educação
vem sendo responsável pela
tratégias: fechar escolas ou brasileira) pode, mais ainda,
educação ambiental das reprivatizá-las. Neste sentido,
des municipais de Duque de
a pesquisa do professor da educar em favor do capital. É a
Caxias, Belford Roxo e São
Universidade Federal FlumiJoão de Meriti. Em Itaboraí,
nossa
principal
tarefa,
nas
lutas
nense (UFF) Nicolas Davies
o COMPERJ já avança em
identificou que meio milhão no âmbito da educação local,
seu projeto de educar em
de matrículas simplesmente
seu favor as crianças, landesapareceram do banco regional e nacionalmente barrar çando mão de diversos prode dados da secretaria. A este PNE!
jetos pedagógicos.
política para o restante da
E a presença das emprerede produziu ao mesmo
sas na educação tende a autempo a privatização das escolas e um processo
mentar. Se o Plano Nacional de Educação (PNE) for
de proletarização do trabalho docente.
aprovado com a redação que hoje se encontra, a
A SEEDUC foi capaz de acirrar a divisão do sisteprivatização será ainda maior. Busca-se apagar a
ma educacional, constituindo uma rede dentro da
ideia de público nos documentos do PNE permirede. A partir do programa “Ensino Médio Integratindo que recursos públicos, cada vez mais, sejam
do” diversas escolas foram entregues à iniciativa
direcionados para entidades privadas, proposta
privada. Estes são os casos das escolas: Eric Walter
esta defendida pelo TPE (Todos Pela Educação).
Heine, em Santa Cruz; José Leite Lopes, na Tijuca;
Além disso aumentará a precarização da formação
Comendador Valentim dos Santos Diniz, em São
do professor já que é projeto do PNE a extensão
Gonçalo. Todas estas escolas foram entregues as
da educação semipresencial tendo como foco priempresas TKCSA, Oi e Grupo Pão de Açúcar.
vilegiado os cursos de licenciatura. A deterioração
Nas escolas privatizadas o trabalho docente
na formação do professor é parte do projeto que
está subordinado aos interesses das empresas que
visa ressignificar a profissão docente, que deixase utilizam da estrutura física e pessoal da rede esrá de ser produtora de conhecimento e passará a
tadual de ensino para recrutar mão de obra barata
ser reprodutora de um conhecimento selecionado
entre os alunos e se valorizarem com marketing
e aferido por agentes externos à rede de ensino,
social. Neste sentido, a escola Eric Walter Heine,
com práticas de incentivo ao cumprimento do que
parceria da SEEDUC com uma empresa alemã resfora determinado externamente baseadas na meponsável por graves danos ambientais e à saúde
ritocracia.
TESES GERAIS - PÁGINA 100
Com relação ao financiamento da educação, a
proposta do PNE é de chegar ao índice de 10% do
PIB até 2020 e retirando a exigência de que verbas públicas se destinem às escolas públicas. A
proposta do movimento social organizado é de
que o investimento da educação deve ser de, no
mínimo, 10% do PIB, destinado as escolas públicas
e imediatamente. As jornadas de junho repercutiram esta bandeira. Não à toa, como “cala boca”,
o governo de Dilma e do PT sancionou a lei que
destina parcela dos royalties do petróleo à educação. À nosso ver, esta proposta é insuficiente
por dois motivos: Primeiro que grande parte desta receita viria do Pré-sal, ou seja, de uma verba
que ainda não existe e que, para ser significativa,
demorará algum tempo ainda. Segundo, que mesmo este acréscimo não eleva o patamar atual de
investimento na educação (em torno de 4,5%) de
forma satisfatória. A resposta dada pelo governo
não atende aos nossos anseios.
Resumindo, o projeto para a educação pública
básica do governo Federal ataca a educação em
diversas frentes. Primeiro abre as portas da escola
pública para a presença de empresas, desde o fornecimento de serviços, passando por projetos pedagógicos e, ápice, concedendo o gerenciamento
de determinadas escolas “modelos” a iniciativa
privada. Ataca ao docente, ao buscar retirar-lhe a
autonomia pedagógica, através de um miserável
salário que lhe impede de ter tempo de pensar
politicamente as diversas escolas onde trabalha,
através de apostilas, de avaliações externas, da
seleção prévia de conteúdo (currículo mínimo),
da polivalência docente e, muito importante, da
meritocracia, onde a subserviência a este projeto
é bonificada. Ataca a formação do docente, pois
que esta será, majoritariamente, realizada através
de ensino a distancia, onde pesam diversas questões. Combinando estas distintas frentes, avança
no Brasil, com a concordância do governo federal,
estadual e municipal a privatização do Brasil, tanto ideológica quanto material. A classe dominante
brasileira entendeu que a escola pública, pode ir
além de manter as pessoas na ignorância (projeto
histórico da educação brasileira) pode, mais ainda, educar em favor do capital. É a nossa principal
tarefa, nas lutas no âmbito da educação local, regional e nacionalmente barrar este PNE!
PROPOMOS COMO BANDEIRAS DE LUTA PARA
A EDUCAÇÃO!
• Educação integral, visando à formação plena de nossos/as alunos/as e garantindo-lhes o
acesso aos conhecimentos científicos, artísticos
e técnicos necessários para uma atuação crítica e
autônoma na sociedade, como forma de superar
a dicotomia entre o ‘saber’ e o ‘fazer’ que perpetua as desigualdades de classe. Para tanto, é urgente a construção de mais escolas, e a realização
de concursos públicos para a admissão de novos
as;
profissionais e a extensão do horário de aula para
• Política de formação continuada para os prointegral;
fissionais da educação em horário de serviço;
• Exigimos, como forma de garantir a qualida• Valorização e profissionalização dos funciode do ensino, o melhor atendimento ao educannários de escola com instituição das diversas cardo e a valorização e o respeito ao profissional da
reiras;
educação, a garantia de um número máximo de
• Por um piso de 3,5 salários mínimos para os
alunos por turmas, a saber:
funcionários de escolas;
Em turmas de Educação Infantil: - de 0 a 02
• Regulamentação da carga horária de 30 horas
anos – máximo de 05 crianças por turma;
para funcionários de escolas;
- com 03 anos – de 06 a 08 crianças por turma;
• Garantia dos espaços de planejamento e cen- de 04 a 05 anos – máximo de 10 crianças por
tros de estudos;
turma;
• Retorno da grade curricular de 30 tempos seNo Ensino Fundamental:
manais – chega de roubar conhecimento de nos- Primeiro segmento (anos iniciais) – máximo
sos alunos!
de 15 alunos por turma;
• Garantia da reposição de materiais pedagógi- Segundo segmento (a partir do 6º ano) – mácos e de uso geral nas unidades escolares.
ximo de 20 alunos por turma;
No Ensino Médio: máximo de 25 alunos por
3- Greve da rede estadual e municipal do RJ
turma;
As greves das redes estadual e municipal dos
• Convocação dos conprofissionais da educação
cursados já! Concurso não Apesar deste protagonismo
do Rio de Janeiro, que
pode ser forma de ganhar
duraram cerca de dois
dinheiro em cima da cate- do SEPE, percebemos que a sua
meses, foram os acontecigoria;
mentos mais importantes
• Auditoria já das empre- direção majoritária não estava
da luta de classes no Rio
sas que realizam concursos!
de Janeiro, após as mobià
altura
do
momento
histórico
• Pelo fim das terceirizalizações das jornadas de
ções dos profissionais e dos
junho. A greve desmascae fez, durante toda a greve,
contratos temporários, conrou a politica educacional
curso público para todas as uma leitura equivocada da
neoliberal da meritocracia
áreas;
de Cabral e Paes.
• Pelo fim das funda- conjuntura. Não apostou na
O Sindicato Estadual
ções privadas dentro das
dos Profissionais da Eduescolas! Não precisamos de enorme disposição de luta da
cação (SEPE-RJ) assumiu,
serviços privados de baixa
com os movimentos
categoria como o motor da greve junto
qualidade para as escolas,
populares, o protagonismas sim que se convoquem
mo das lutas com a palaos concursados;
vra de ordem de “Fora Cabral, vá com Paes!”. Essa
• Gestão Democrática em todas as Instituições
greve histórica dos profissionais da educação unido Ensino Público, através da mobilização e parficou as lutas para além do SEPE. A pressão da base
ticipação da comunidade escolar. Somos contra a
fez com que essa luta fosse ampliada para resgatar
proposta do PNE que define critérios como mérito
uma das pautas das jornadas de junho que era a
e desempenho para a escolha das Direções de esdefesa da educação pública de qualidade.
colas;
Apesar deste protagonismo do SEPE percebe• Que se garanta e estimule, nas escolas, os
mos que a sua direção majoritária não estavam
processos de auto-organização dos estudantes
à altura do momento histórico e fizeram durante
através da formação de grêmios estudantis;
toda a greve uma leitura equivocada da conjuntu• Respeito à autonomia pedagógica: fim dos
ra. Não apostaram na enorme disposição de luta
convênios com Instituições e Fundações privadas;
da categoria como o motor da greve.
fim das avaliações externas;
Priorizaram as mesas de negociação com os
• Fixação de data-base para os profissionais da
governos, em detrimento da radicalização e da
educação das diversas redes, de forma a garantir
luta direta exigida pela base da categoria. Além
reajustes salariais anuais com ganhos reais;
disso, assembleia atrás de assembleia a direção
• Implementação de plano de carreira unificadefendeu a separação das greves das duas redes,
do, com ascensão por formação e por tempo de
dificultando a unificação das pautas e da luta diserviço, não à meritocracia!
reta através de atos unificados que só ocorreram
• Contra a política de abonos, em defesa da pano final da greve, quando a base unificou as lutas
ridade com integralidade para os/as aposentados/
passando por cima da direção em votação em asTESES GERAIS - PÁGINA 101
sembleia.
Na nossa avaliação isso prejudicou as greves
de ambas as redes. Além de unificar o movimento das redes que se organizam no SEPE, também
precisamos atuar em conjunto com as entidades
de outros segmentos da educação, como Andes,
FASUBRA e etc., através do Fórum em Defesa da
Escola Pública (FEDEP).
A greve estadual foi abandonada
As duas redes tiveram níveis de adesão diferenciados às greves. Enquanto a greve da rede
municipal mobilizou até 90% da categoria, a greve da rede estadual não decolou porque a direção
do SEPE priorizou a rede municipal e abandonou
o trabalho de base como as passagens em escolas
para mobilizar para a greve da rede estadual.
A rede estadual possui uma lógica própria,
oriunda da histórica greve de 2011 que conquistou vitórias e enfrentou Cabral. Os ativistas da
rede estadual possuem mais experiência em movimentos grevistas e aprovaram a proposta de greve
em 2013 em assembleia mesmo contra a posição
da direção do SEPE. As ações mais radicalizadas
como a ocupação da SEEDUC e o acampamento
na ALERJ em 2013 demonstram o aprendizado das
lições de 2011, um movimento que trouxe novos
educadores para lutar junto ao SEPE e novos métodos de ação direta. O coletivo Luta Educadora
surgiu fruto desse processo junto a outros setores
descontentes com as práticas da direção do SEPE.
A rede municipal não fazia uma greve há 19
anos. Porém, apesar de menos experientes, foi
essa rede que assumiu a liderança das lutas em
2013 colocando mais de 20 mil pessoas marchando semana atrás de semana pela educação pública de qualidade. Estava engasgado na garanta
dos profissionais da educação todos esses anos de
péssimas condições de trabalho.
A greve da rede municipal sofreu uma influência direta das lutas de junho, pois muitos jovens
profissionais da educação haviam participado dos
protestos ganhando essa nova experiência de luta.
Por isso aderiram no dia 08/08 à greve do SEPE,
muitos mesmo sem serem filiados ao sindicato ou
mesmo sem nunca terem ido a uma assembleia
da categoria anteriormente. A greve trouxe uma
nova camada de lutadores que haviam entrado na
rede municipal recentemente. Este setor fez greve mesmo estando em estágio probatório, o que
demonstra a firmeza da luta dos educadores por
seus direitos.
A luta teve repercussão nacional
A ocupação da Câmara Municipal e os atos de
rua, que unificaram os trabalhadores da educação
pública do ensino básico com outras categorias
em greve e com a população em geral, além de
levarar aproximadamente cem mil pessoas as ruas
nos dias 7 e 15 de outubro (dia do professor), retar a mais de uma década à frente do sindicato,
memoraram as passeatas de junho e deram reperesta direção perdeu o contato com a sala de aula
cussão nacional e internacional a nossa luta.
e as reais reivindicações dos professores que eram
O coletivo Luta Educadora tem responsabilidarelacionadas às questões pedagógicas tão imporde com o movimento, e por isso defendeu na últitantes quanto as questões econômicas. A base do
ma assembleia propostas diferentes para as redes
SEPE também quer mais democracia dentro da
estadual e municipal, pois eram realidades totalsua entidade sindical.
mente diferentes. Como a rede municipal continuA greve se encerrou com a base mais radicaliava mobilizada defendemos a manutenção da grezada na política do que a direção do SEPE, o que
ve. Na rede estadual defendemos o fim da greve
demonstra que estamos vivendo um novo período
por causa dos processos administrativos sobre os
de lutas onde a burocracia sindical deve ser supeprofissionais da educação que feriram a categoria
rada para não travar mais as lutas da categoria.
e haviam desmobilizado a greve nesse setor.
A luta dos profissionais da educação guarda seus
Infelizmente a radicalidade de uma nova capróximos capítulos para 2014, podendo explodir
mada de ativistas do SEPE não se expressou nas
durante a Copa do Mundo de 2014! A luta certaatitudes e negociações conduzidas pela atual diremente continuará em defesa da escola pública,
ção com os governos, pois a direção do sepe cengratuita e de qualidade.
tral vetou a participação da base nos espaços de
negociação com os governos. A gota d’água foi o
Quem tem medo da base?
acordo firmado no STF que pôs fim às greves sem
O SEPE é um sindicato que se orgulha da sua
garantir vitórias reais para
composição plural. A proa categoria. Por conta dis- “A direção manobrou várias
porcionalidade nas eleições
so acirraram-se as disputas
garante a democracia de
entre setores descontentes assembleias desrespeitando a
ideias, permitindo o convída base e a maioria da atual
vio no interior da direção
base e chegou mesmo a não
direção
de diferentes organizações
.
com distintas concepções e
cumprir
algumas
decisões
Nova camada entrando
nuances teóricas. Também
na luta
impede a cristalização de
tomadas em assembleias.”
Apesar da defesa de um
um pensamento único e auplano de carreira municipal
toritário.
não ter sido conquistada,
Sem dúvida não é um
pois o plano aprovado pelo governo não repreexercício fácil conviver entre tantas diferenças,
senta os interesses da categoria, a greve tem um
mas, para nós, essa pluralidade de certa forma
balanço positivo, pois formou um novo setor de
também reflete a diversidade de concepções preeducadores que entrou na luta.
sentes na base de nossa categoria, e é o que reiO ponto negativo desta greve foi a forma de
vindicamos como a melhor maneira de expressar
condução dela pela direção do SEPE. A direção
os interesses de nossa classe.
manobrou várias assembleias desrespeitando a
Diante de uma conjuntura tão rica, com a rebase e chegou mesmo a não cumprir algumas detomada das grandes mobilizações, a massa ocucisões tomadas em assembleias. A Luta Educadopando as ruas para reivindicar direitos e confronra defende a entidade SEPE, mas após essa greve
tar a violência do Estado burguês, organizações de
nossos diretores do SEPE são parte da oposição a
esquerda tradicionais como partidos e sindicatos,
esta direção autoritária com sua base e vacilante
sendo questionados por causa de experiências
nas negociações com o governo. Somos oposição
negativas recentes como a traição de classe feita
a direção do SEPE central e do município do Rio de
pela CUT e pelo PT, é natural que surjam também
Janeiro, mas em outros municípios como Caxias e
no SEPE movimentos de oposição pela base.
Itaboraí conseguimos fazer trabalhos em conjunto
Esse processo precisa ser entendido como saucom setores de esquerda da direção do SEPE, o
dável e legítimo para oxigenar o nosso sindicato e
que demonstra a complexidade e pluralidade de
potencializar as nossas lutas. A participação dessa
intervenções no interior do SEPE. Nós da LE connova camada de ativistas no SEPE, organizada ou
denamos o ataque feito ao site do SEPE acusando
não, formada também por grupos com culturas
a direção de ser pelega, pois acreditamos que demilitantes distintas (horizontal, descentralizada)
vemos disputar nossas posições nas assembleias
e que destoam do modelo mais tradicional da
e não deslegitimando o site da entidade que nos
maioria das organizações da esquerda (centralirepresenta.
zado, hierárquico e estável) foi fundamental nas
A base radicalizada não é contra o SEPE enduas últimas greves, principalmente para garantir
quanto entidade, é contra essa direção que esta
ações que exigiram uma maior radicalização da
burocratizada e deslocada da base, talvez por esnossa base.
TESES GERAIS - PÁGINA 102
Infelizmente todo esse vigor e radicalidade de
uma nova camada de ativistas do SEPE não se expressou nas atitudes e negociações conduzidas
pela atual direção. A gota d’água foi o acordo firmado no STF que pôs fim as greves. Por conta disso acirraram-se as disputas entre setores descontentes da base e a maioria da atual direção.
Em nossa opinião alguns setores da direção
erram mais uma vez ao tentar rechaçar e criminalizar esses novos grupos. Nós do campo Luta
educadora não somos anarquistas, mas somos a
favor da democracia direta através das decisões
em assembleias e somos a favor de ações mais radicalizadas como acampamentos e ocupações em
órgãos públicos como fizemos ativamente nesta
greve.
Para nós os anarquistas e os simpatizantes das
táticas black blocks são parte da nossa categoria,
lutam cotidianamente em defesa da escola pública, constroem nossas greves e atos, e têm todo o
direito de disputar os espaços do nosso sindicato.
Nunca existiu patrulhamento ideológico no
SEPE e não será essa direção que irá inaugurá-lo.
A nossa tarefa, ao contrário, é tentar aproximar
essa nova camada de ativistas, construir espaços
amplos de formação política, garantindo o diálogo
fraterno entre as diferentes culturas e concepções,
buscando fortalecer pontos que nos unifiquem,
tendo como objetivo acumular toda essa energia
que está surgindo no interior da nossa categoria
e que, sem dúvida, será determinante para derrotarmos os atuais e futuros ataques à educação
pública.
4-Estatuto e reorganização do SEPE
Estatuto
Acreditamos que a categoria precisa ser envolvida ao máximo nos processos decisórios que
envolvem o planejamento orçamentário da entidade, e que esta lógica deve ser reproduzida nos
núcleos e nas regionais do sindicato. O artigo 74
do Estatuto, no parágrafo 3º, prevê orçamento
participativo com realização de reunião anual com
representantes de escolas para discutir as prioridades orçamentárias da entidade, prevê ainda,
que os núcleos e regionais, devem seguir os mesmos procedimentos.
Nós, proponentes desta tese, defendemos que
o Sepe garanta o cumprimento desse artigo do estatuto, e que a cada início do ano a direção do Sepe
Central, Núcleos e Regionais possa se reunir com
a base da categoria para planejar a melhor forma
de utilizar os recursos arrecadados pelo sindicato.
Propomos, ainda, que esse espaço também seja
utilizado para a prestação de contas e balanço do
ano anterior, garantindo que anualmente as direções prestem contas à base do que foi gasto pelo
sindicato.
A importância dos núcleos do SEPE
No último período a LE também teve uma atuconhecimento do sindicato em sua base e para o
ação destacada em núcleos do SEPE. Nestes espafortalecimento do nosso principal instrumento de
ços nossos militantes buscaram imprimir uma atuluta: O SEPE.
ação junto às bases da categoria, fortalecendo a
corrida às escolas e os espaços de representação.
Internacionalismo
A LE procurou com este trabalho unificar as forças
Consciente de que a luta dos trabalhadores é
da esquerda, o que inclui a unidade de ação com
a mesma em todos os lugares do mundo e que
as demais correntes da direção do SEPE central
enfrentamento com a burguesia e o imperialismo
com quem temos diferenças, imprimindo nestes
é comum a todos os povos, o SEPE deve buscar
núcleos um sindicato atuante, desburocratizado e
uma integração com as demais organizações de
militante.
trabalhadores da educaçao de outros países, es
Em Duque de Caxias o maior exemplo dispecialmente da América Latina. As experiências
to foi a participação da base da categoria através
acumuladas pelos trabalhadores serão fundamendo Conselho de Representantes por escolas da
tais para formar nossa militância e as constantes
rede municipal. Este espatrocas de informações serão
ço vem constituindo histo- “Para nós, militantes da LE, está de extrema utilidade.
ricamente a possibilidade
Imprensa Sindical
na
ordem
do
dia
a
construção
de ampliação da direção do
Não aproveitamos pratisindicato, envolvendo no- da Escola de Formação Política
camente nada do potencial
vos militantes, e renovandesse valioso, Instrumento.
do no cotidiano a relação e Sindical do SEPE.”
Para alem dos jornais, panentre o SEPE, as escolas e
fletos e cartazes. Temos que
os filiados. Este trabalho é
adotar as novas tecnologias.
responsável por um dos núSite , blog , boletim eletrôcleos mais atuantes do nosso sindicato. Em 2013,
nico, vídeos etc. Para além dos canais de informaa participação destacada do conselho foi responções internos do Sepe, é necessário avançarmos
sável por uma greve fortalecida com a categoria
na comunicação e na unidade com outros sindilotando com milhares de filiados as assembleias.
catos e movimentos combativos do campo da esNeste núcleo optamos pela unidade de ação com
querda, na construção de um boletim mensal em
os setores da esquerda que compõem a direção.
conjunto que possibilite mais a frente uma persIsto explicita nosso compromisso com o sindicato.
pectiva maior editorial, não só de imprensa, mas
Onde tivermos acordo quanto a atuação militante
numa produção editorial com criação de uma edidas demais forças que compõe a direção estaretora sindical e popular.
mos unificados.
Combate a todas as formas de opressão
Também no núcleo sindical de Niterói a
A ofensiva neoliberal ataca o conjunto da clasLuta Educadora esteve presente enfrentando os
se trabalhadora, mas não podemos ignorar que,
principais ataques de Waldeck e Rodrigo Neves
no interior de nossa classe, alguns setores são partanto na educação municipal (caso da atual disticularmente atacados. É o caso das mulheres, dos
cussão sobre 1/3 de planejamento) como organinegros, GLBTT, pessoas com deficiência (PCD), etc.
zando o movimento na Rede Estadual participanNo caso das mulheres trabalhadoras, os atado ativamente das greves, organizando atividades
ques oriundos das reformas trabalhista e previculturais e de formação política.
denciária são evidentes, através da retirada de di
Em Itaboraí, o ano de 2013 foi de muita
reitos conquistados como a licença maternidade,
luta e conquista. A convocação de cerca de 1200
aumento do tempo de contribuição previdenciária
profissionais da educação (em uma rede que,
com equiparação entre os sexos. anteriormente, só tinha 1700 servidores concurEntre as tarefas vitais da SEPE no próximo pesados), o reajuste salarial de 16,5%, a reestruturíodo está o esforço consciente de organizar as
ração física de todas as escolas, o calendário de
mulheres trabalhadoras levando em consideração
implantação de 1/3 de planejamento o aumento
suas especificidades no marco da luta geral dos
do interstícios entre níveis de carreira, etc foram
trabalhadores. A luta contra a violência sexista,
alguns dos ganhos em 2013. Estas e outras condoméstica, sexual de todos os tipos devem ser inquistas só foram possíveis devido a ação da direcorporadas à nossa pauta. Este é um debate parção do sindicato que ocupamos com destaque, em
ticularmente importante em nossa categoria, pois
unidade de ação com os setores da esquerda que
grande parte dos trabalhadores que a compõe são
compõem a direção do núcleo. É importante frido sexo feminino e as atividades onde as mulheres
sar que a relação com estes companheiros, nestes
são maioria esmagadora, como nas cozinhas ou na
núcleos, diferentemente do estado e município do
educação infantil, não a toa, observamos as condiRJ, foi mantida e, sem dúvida nenhuma, a unidade
ções de trabalho mais precarizadas.
da direção foi fator fundamental para o maior rePara os trabalhadores negros, a opressão racisTESES GERAIS - PÁGINA 103
ta é um complemento da exploração de classe. Os
baixos salários, a falta de oportunidades, além da
violência policial e opressão generalizada tendem
a se intensificar com a crise capitalista e as políticas neoliberais. Não existe capitalismo sem racismo. A luta dos trabalhadores negros e de todos os
oprimidos é parte fundamental da luta de todos
os trabalhadores.
A luta pelos direitos dos GLBTTs na escola e
fundamental para combater o preconceito e criar
uma educação libertadora, que garanta a liberdade sexual dos alunos e professores.
Escola de Formação Política e Sindical do SEPE.
Para nós, militantes da LE, está na ordem do
dia a construção da Escola de Formação Política e
Sindical do SEPE. Defendemos e aprovamos essa
proposição no 13º Congresso da nossa entidade,
mas, contudo, ela não foi concretizada É importante resgatar a experiência do coletivo de formação do SEPE, que organizou profissionais da base
e da direção em torno da construção de uma política permanente de formação.
Diante dessas necessidades o Sindicato precisa urgentemente construir espaços de formação
e participação da categoria por local de trabalho
inserindo-se nas escolas de forma efetiva e permanente, isto é, enxugando sua pauta corporativa e priorizando o trabalho político de base. Esta
ação, poderá se for realizada para a base, e não
para disputa entre as forças políticas que compõe
o sindicato, uma construção contra hegemônica
às politicas neoliberais implementadas pelos governos.
Reorganização Sindical
A unificação dos setores combativos, de esquerda, autônomos e independentes dos Governos e a nossa prioridade no movimento sindical.
É necessário fortalecer a intervenção do nosso
sindicato na luta de classes e, para isso, é preciso
que este construa condições para ampliar o seu diálogo com a base, e fortalecer a unidade na ação.
Para tanto, avaliamos ser importante a superação de vícios muito presentes no interior do movimento sindical, que pouco contribui para a luta
de classes. Estes vícios apenas alimentam a burocratização e corroboram para o fortalecimento
do discurso da direita, cujo fim é, a desconstrução
dos instrumentos de luta dos trabalhadores e trabalhadoras.
Rejeitamos enfaticamente a violência, a intimidação, a desqualificação dos oponentes, as manobras, as mentiras e calúnias como método de luta
política, utilizado entre os/as trabalhadores/as e
grupos políticos. A democracia que defendemos
deve se assentar, antes de tudo, na solidariedade
de classe, na luta política leal dos organismos da
classe trabalhadora, no respeito às diferenças e à
diversidade política, enfim, na garantia do direito
de todas as correntes se expressarem livremente.
É essa concepção de democracia, de respeito
Estes elementos apontados acima não são
e tolerância para com as diferenças políticas e as
secundários neste contexto de reorganização
minorias, que este campo buscará praticar no modo movimento sindical. A resistência a esvimento sindical. Defendemos a passagem a uma
ses ataques que virão não será realizada pela
nova dimensão moral, a
CUT, CTB, CNTE ou pela
uma nova cultura política :“Em nossa avaliação, a
UNE, pois apoiaram Dilma
de elevada solidariedade Conlutas (...)representou o
nas eleições e continuarão
que precisamos praticar
atrelados ao governo. A redesde hoje. Agir com leal- polo mais avançado, política e
sistência terá que ser orgadade, honestidade, grannizada pela esquerda comorganizativamente,
do
processo
deza e magnanimidade na
bativa, que neste momento
luta política não é apenas
encontra-se fragmentada.
um capricho, é uma neces- de reorganização sindical e
Em nossa avaliação, a
sidade urgente, e uma pré- popular(...)”Entendemos que a Conlutas (Coordenação Na-condição para reconstruir
cional das Lutas) representou
a unidade da esquerda filiação do SEPE a CSP-Conlutas o pólo mais avançado, polícombativa, anti-governista
tica e organizativamente, do
pode
avançar
neste
sentido”
e, assim, acelerar a reorgaprocesso de reorganização
nização das fileiras sindisindical e popular aberto com
calistas, depois de tantas
a falência da CUT e das cendécadas de brutalidade, sectarismo, falsificações,
trais tradicionalmente pelegas.
desmoralização e divisão introduzidas pelo staliO fato de que ousou experimentar uma alternismo e pelas burocracias.
nativa de organização para além do movimento
sindical, com a participação dos movimentos populares do campo e da cidade, mas também do
movimento estudantil e aqueles relacionados à
luta contra as opressões (mulheres, LGBT, negros,
etc) também ajudou a fazer da Conlutas um pólo
de vanguarda na reorganização do conjunto do
movimento.
Também em razão de ter se constituído como
organização de fato, com instâncias de deliberação baseadas na participação direta das entidades
e movimentos na sua Coordenação, a Conlutas
fortaleceu-se e assumiu uma dinâmica estreitamente vinculada às entidades que a compõe.
Apesar de ser uma força minoritária dentro do
movimento sindical e popular, a CSP-Conlutas interveio em todas as lutas que houve no país desde
a sua fundação.
O SEPE não pode ficar desvinculado das lutas
nacionais dos trabalhadores, pois as experiências
de lutas de outras categorias podem ajudar a evitar erros nas lutas promovidas pelo SEPE. Entendemos que a filiação do SEPE a CSP-Conlutas pode
avançar neste sentido.
ASSINAM ESTA TESE
ALEXANDRE DIAS DA SILVA (Rede Municipal
do RJ/reg.4); CLÓVIS ANDRÉ DAMASCENO DA
HORA (Rede Estadual/N. Iguaçu); EDUARDO
G. MENDES DE MORAES (Rede Estadual/Belford Roxo e Município RJ/reg.4); GISELE T. DOS
SANTOS (Rede Estadual/Reg.2); JONATHAN
MENDONÇA (Rede Municipal de Rio das Ostras
e Macaé); LUCIANO BARBOZA (Rede Municipal do RJ e Rio das Ostras); MALCOLM DOS S.
ALMEIDA (professor/fora da rede); MARCO
VINICIUS M. LAMARÃO (Rede Municipal de Ita-
boraí e Estadual, SEPE-Itaboraí); NÍVEA S. VIEIRA
(Rede estadual/Guapimirim); RAFAEL BARRETO
PINTO (Rede Estadual/São Gonçalo); RENATO
G. PEREIRA (Rede estadual Magé/FAETEC/
Direção SINDPEFAETEC); REGINALDO S. COSTA
(Rede Municipial Niterói);RODRIGO LAMOSA
(Rede municipal de Duque de Caxias); THIAGO
M. RIBEIRO (Rede Municipal Itaboraí/Município
do RJ reg.4); RICARDO OLIVEIRA BARROS FILHO
(SEPE, Rede municipal Rio e Rede estadual RJ),
DANIELE CABRAL DE FREITAS PINHEIRO (SEPE
TESES GERAIS - PÁGINA 104
Reg. IV e Rede municipal Queimados), JADE PRATA BUENO BARATA (Rede municipal Mesquita),
RAPHAEL MOTA FERNANDES (rede estadual São
João de Meriti E REDE MUNICIPAL DE Magé),
MARILIA EL-KADDOUM TRAJTENBERG (Fora de
rede), HENRRIQUE MONNERAT(Rede Estadual /
Niterói), CÉLIA REGINA MOTA FERNANDES (rede
estadual Rio de janeiro), WALLACE BARRETO
(Rede municipal Rio de Janeiro) BRUNO ALMEIDA (Rede estadual) PRETA DO VALE (Fora de
rede)
Tese
17
O SEPE QUE NÃO TEME
DIZER SEU NOME
(Educadores da
Intersindical)
O SEPE que não teme dizer seu nome
(Educadores da Intersindical)
O ano de 2014 tem tudo para ser um importante
ano de luta para os trabalhadores da educação
do Estado do Rio de Janeiro. Certos de que um
Congresso é o ambiente adequado para formular
ações futuras, temos convicção de que tais ações
devem trazer as experiências vividas na história de
37 anos de luta do nosso combativo sindicato. Nós,
Educadores da Intersindical,
saudamos o SEPE e sua militância pelas históricas greves
de 2013.
Ruralista dá a exata noção da incompatibilidade
entre lucro e defesa do meio ambiente. Seduzidos
pela possibilidade de aumento dos lucros com a
produção de commodities, que muito pouco contribuem para a maior oferta de alimentos, a elite
agrária-exportadora se lançou numa cruzada, até
agora bem sucedida, para acabar com toda e qualquer restrição ao desmatamento, desrespeitando a
diversidade e o conjunto de ecossistemas de nosso
país. O Novo Código perdoa multas e desobriga a
recuperação de áreas de risco e florestas nativas.
Os prejuízos para a nossa biodiversidade serão
incalculáveis! Tal mudança legislativa mostrou-se
tão predadora que assustou inclusive os setores
identificados com o chamado desenvolvimento
sustentável, que se posicionaram contrários a tais
modificações.
Mas o avanço do capital
sobre a natureza e as diversas
formas de vida existentes não
está desconectado do atual
estágio do capitalismo. Internacionalizado, financeirizado
e fetichizado o capital, como
afirmamos, está em crise. A
crescente queda nas taxas
de lucratividade é o ponto de
partida da maior extração de
mais-valia e de destruição ambiental. A crise, em
2008, mostrou que a fuga do capital para o sistema
financeiro tinha limites.
A não interferência estatal deu lugar ao socorro
às instituições financeiras, grandes responsáveis
pela crise. Tais medidas mostraram que a lógica do
Estado Mínimo não passa de uma falácia divulgada
pelos capitalistas com o claro objetivo de retirar
do Estado a obrigação de garantir os chamados
direitos sociais e, assim, vendê-los com altas taxas de lucro. O neoliberalismo não passa de uma
ideologia. Com a crise de 2008 ficou escancarado
mais uma vez que não há nenhuma racionalidade
na liberdade dos mercados.
“A lógica do Estado
Mínimo não passa de
uma falácia divulgada
Conjuntura
O capitalismo vive uma
profunda crise, mas, como
em outros momentos, isso
não significa que seu fim
está próximo. Isto porque,
a substituição do mundo do
capital por uma sociedade sem exploração, não
opressora e harmonizada com as diversas formas
de vida existentes dependerá da capacidade da
classe trabalhadora de assumir a tarefa histórica
de construir essa nova sociedade
Uma faceta, cada vez mais importante, do legado capitalista é a destruição ambiental. A negativa
dos EUA, nação que mais polui, em assinar acordos internacionais voltados para defesa do meio
ambiente é o recado claro de que os capitalistas
não abrirão mão de seus lucros, mesmo que isso
signifique a destruição da vida no nosso planeta.
No Brasil, as modificações no Código Florestal
articuladas no Congresso Nacional pela Bancada
pelos capitalistas”
TESES GERAIS - PÁGINA 105
Entretanto, a saída para a crise foi o aprofundamento das chamadas “políticas de ajuste”.
Como se a culpa do insucesso do capitalismo fosse
dos trabalhadores! Assim, direitos são retirados,
sob o argumento de que o Estado gasta demais.
Também com base nesse argumento, diminui-se
o gasto social, privatizam-se estatais e diminuem
o investimento do Estado. Tudo isso para drenar
mais recursos públicos para o pagamento da dívida estatal, que sob a ótica neoliberal, se mostra a
única saída para a crise. A reação dos trabalhadores
foi imediata.
Na Europa as lutas se avolumam, resultado das
políticas neoliberais implementadas por governos,
até a bem muito pouco tempo comprometidos
com o Estado do bem - estar social e as garantias
e direitos dos trabalhadores nele inseridos. O
desemprego da juventude espanhola, os ajustes
previdenciários e ataque ao funcionalismo público
na Grécia, somadas aos ataques feitos aos trabalhadores na França, Portugal e Irlanda elevam
a tensão política. Greves Gerais, manifestações
anticapitalistas e ocupações marcaram o noticiário
político europeu dos últimos anos e a tendência
é que tais resistências ganhem mais consistência
fruto da conformação de novas frentes de luta já
totalmente desvinculadas das falidas organizações
social-democratas.
Na América Latina os movimentos anticapitalistas já alcançaram vitórias mais concretas. Numa
época de neoliberalismo radical, a América Latina
resiste. Os governos populares, mais ou menos
avançados, se colocam como um contraponto ao
discurso único. Devemos saudar as lutas antiimperialistas na Bolívia, Venezuela e Equador.
A crise do capitalismo internacional tardou mas
não deixou de chegar ao Brasil. De fato o modelo
econômico adotado, desde FHC e aprofundado
por Lula e Dilma privilegia a venda de commodities em detrimento do meio ambiente, mantém o
superávit primário e a altas de juros. O resultado
é a alta rentabilidade para os grandes capitalistas
“credores” da infindável dívida pública. Aliás a
dívida pública brasileira merece atenção especial.
Enquanto países como o Equador, Venezuela e
Bolívia avançaram nas questões sociais, sobretudo, saúde e educação, uma vez que, optaram por
um modelo desenvolvimento de confronto com o
receituário neoliberal, o Brasil, onde se privilegia o
pagamento da dívida pública destinando 40,30% da
arrecadação, tem uma alocação de recursos pífia
para a saúde (4,29%), Educação (3,70%), Segurança
(0,40%), Transporte (0,59%). Esses dados têm como
fonte o próprio Senado Federal e são relativos a
2013. O valor correspondente aos 40,30% de gastos
com a dívida é de R$718 Bilhões, ou seja, a cada
dia do ano de 2013, 2 bilhões foram destinados
ao pagamento da dívida, o que significa o custo
de 10 mensalões dia. A grande mídia não se digna
nem a levantar esse assunto, foca o baixo escalão
da corrupção e situações semelhantes a do mensalão, que é usado como cortina de fumaça para
esconder o superávit primário. Esse sim o principal problema. Além disso, é preciso ressaltar que
estamos tratando do pagamento de uma dívida
absolutamente questionável, da qual temos direito
constitucional de auditá-la, a exemplo do Equador.
Apesar disso, todo esse gasto não garantiu a
estabilidade na economia. Bastou a desaceleração
da economia mundial, com consequência na diminuição do crédito e no preço das commodities, para
a economia brasileira dar sinais de debilidades. A
reposta de Dilma para crise do neoliberalismo foi
mais neoliberalismo, isto é, privatização de aeroportos, portos e rodovias. Concluindo 2013 com
o início da venda do pré-sal, Dilma cruzou sem
cerimônia a fronteira que aparentemente demarcava os “governos em disputa” dos claramente
privatistas. O entreguismo de Dilma é de deixar a
antiga UDN com inveja!
Tais políticas privatizantes estão distantes de
resolver a estagnação econômica do último quadriênio, ao contrário, aprofundam-na. Há uma
insatisfação popular generalizada, resultado de
inúmeros fatores como má qualidade do serviço
público e corrupção nas três esferas de governo,
e que nesse novo cenário da economia nacional,
soma-se ao aumento do custo de vida e aos baixos
salários. É importante lembrar que no atual mercado de trabalho 94% dos novos postos pagam até
1,5 salário-mínimo. Não é a toa que entre o enorme
contingente de manifestantes que saíram para
protestar em junho, há uma significativa parcela
de jovens trabalhadores que vivem a contradição
da boa vida oferecida pelo mundo do consumo e
a falta de perspectiva de alcançá-la via trabalho.
O cenário político resultado dessa nova conjuntura econômica é diferente do vivenciado por
Lula. Dilma, sem o carisma de seu mentor, cada vez
mais estreita laços com que a de mais conservador
na política nacional, do agronegócio destruidor do
meio ambiente ao fundamentalismo simbolizado
na figura de Marcos Feliciano. Estamos vivendo
o aprofundamento da governabilidade conservadora, materializada no aumento de participação
do PMDB (o mais fisiológico partido brasileiro) no
governo. Não podemos esquecer que com o apoio
de Dilma, do PT e dos demais partidos aliados o
PMDB tem a presidência da Câmara e do Senado.
Se não bastasse
o caráter privatista
implementado pela
quase totalidade dos
governos - inclusive os identificados
com o que se chama
genericamente de
esquerda - a maioria
desses governantes,
com seus aparatos
policiais ou congêneres, trataram os
manifestantes como desordeiros, prenunciando
o tratamento gestado dentro dos aparatos da dita
segurança pública para aqueles que ousarem se
pronunciar durante os megaeventos. De fato, o discurso (só o discurso) do governo mudou quando da
solidariedade da população para com os primeiros
manifestantes mostrou-se irreversível. Mas ainda
soam alto as palavras do Ministro da Justiça José
Eduardo Cardoso que veio a público, logo nas primeiras manifestações, oferecer ajuda na repressão
levada a cabo pelos governos de Cabral e Alckmin.
grade com 6 tempos e 1/3 de planejamento. Ao
final não houve corte de ponto e as sindicâncias e
inquéritos administrativos foram arquivados.
A greve notabilizou-se pelas grandes manifestações que promoveu. Quase todas tiveram
como ponto de partida as Assembléias lotadas no
Clube Municipal na Tijuca. Arrancamos nosso espaço na mídia burguesa, já preparada para divulgar
o falso discurso da prefeitura, maquiado pelos tendenciosos dados
estatísticos, de que a educação no
Rio de Janeiro ia bem. Sobre esse
ponto cabe-nos ressaltar a força da
nossa militância que ocupou não
só as ruas, mas também as mídias
sociais. Fazendo com que alguns
veículos de comunicação da grande mídia tivessem que se retratar
publicamente das inverdades ora
divulgadas. Por isso, o papel do
facebook não pode ser mais desprezado quando se trata de organização da categoria,
não só pelo agilíssimo canal de comunicação que
tal ferramenta proporciona, como pela facilidade
para estabelecer fóruns de debates sobre os mais
diversos temas.
A greve deixou claro o perfil feminino da nossa
categoria. Não houve uma decisão política que não
tivesse pelo menos uma companheira funcionária
ou professora a frente. Nas manifestações e passeatas a participação das grevistas foi impecável. É
em momentos como esse que o dizer estampado
na camiseta “Meninas boazinhas vão para o céu,
as boas vão à luta” faz mais sentido.
Mas a greve de 2013 também foi marcada por
ações radicalizadas. A ocupação do 13° andar na
sede administrativa da prefeitura, logo após o
retorno da greve em setembro, e a ocupação da
Câmara dos Vereadores no dia programado para
a votação do plano de carreira de Paes/Costin demonstrou a disposição da militância do município
em defender a educação pública. Bravamente
os profissionais da educação resistiram às intimidações do Vereador Jorge Felipe e da polícia
de Cabral. Infelizmente, na Câmara a truculência
prevaleceu e os educadores que ocupavam o plenário foram violentamente retirados pelo Batalhão
de Choque. O espetáculo de violência se repetiu
ao longo da semana na votação do Projeto de Lei
que instituía o plano de carreira imposto por Paes,
quando os profissionais da educação foram expulsos com bombas e balas de borracha da Cinelândia.
Outro ponto positivo da greve foi à unidade da
categoria. Reafirmamos a condição de educadores
para todos aqueles (as) que trabalham no ambiente
escolar. Essa unidade, em nada secundária quando
se trata de enfrentamentos a governos radicalmente privatizantes como o de Paes, se mostrou um dos
grandes patrimônios conquistado durante a greve.
“O entreguismo de
Dilma é de deixar
a antiga UDN com
inveja!”
O lugar do SEPE na conjuntura pós-junho
O SEPE foi protagonista nas manifestações que
irromperam junho. Seus militantes participaram
das mobilizações ocorridas nas diversas cidades
do nosso Estado. O próprio sindicato, aproveitando as campanhas salariais, chamou assembleias
que culminaram nas manifestações, como a que
ocorreu em 11 de julho. Mas sem dúvida, foi após
o recesso que os efeitos de junho começaram a ser
sentidos. Ainda na primeira semana de agosto as
redes estadual e municipal do Rio de Janeiro deflagram greves. Sobre ambos movimentos cabem
algumas reflexões.
A greve na Rede Municipal foi histórica. Primeiro porque a rede não deflagrava uma greve desde
1994, segundo porque o movimento foi muito
representativo. Durante toda a greve os índices de
paralização não ficaram abaixo de 60%, até a última semana era comum ver escolas cem por cento
paralizadas. Para nós a greve da rede municipal foi
vitoriosa. Ampliou para 15,3% o reajuste salarial,
antes fixado em 7%; revogou a circular n° 2 que
acabava com o direito de origem; os funcionários,
que recebiam um vencimento-base inferior a um
salário mínimo, passaram a receber R$ 723,26; e
foram criados Grupos de Trabalho para tratar da
TESES GERAIS - PÁGINA 106
E foi justamente na trilha da manutenção da
Tribunal Federal, que ao invés de garantir o preceiunidade, tendo em vista os já claros sinais de
to constitucional de valorização dos profissionais
diminuição da adesão ao movimento, e o risco de
da educação, optou por defender um dos governos
ataque a carreira de parte significativa da categoria
mais corruptos e violentos da história recente do
que consideramos acertada o encerramento da
Rio de Janeiro. O chamado “Acordo de Conciliação”
greve em 25 de outubro. Entendemos que uma grena verdade foi um ultimato a categoria para que
ve tem sua hora de começar, mas também tem um
encerrasse a greve sob o risco de uma perseguição
momento certo de terminar. Momento esse que
ainda muito mais covarde do que as impostas por
não necessariamente combina-se com a conquista
Cabral. Uma vergonha! Deixando claro os limites
de toda pauta grevista. Mas como já antecipamos,
da judicialização das greves.
a greve foi histórica e de massas e seria um erro
O acúmulo das vitoriosas greves de 2013 cotambém histórico encerrá-la numa assembléia
loca noutro patamar a disputa com os Governos
esvaziada, pouco representativa e ainda marcada
de Cabral e Paes. Em ambas as redes o ataque
pelos mesmos argumentos
meritocrático ficou mais
de que era possível avançar “A greve foi histórica e de
claro e a categoria tende a
mais.
resistir mais no interior da
A greve da Rede Estadual, massas e seria um erro
escola. Mas o fundamental
mesmo sem a mesma adeé que houve uma maior
são da Rede Municipal, cum- também histórico encerráaproximação da categoria
priu um importante papel
com ela mesma. Os laços de
la
numa
assembléia
de resistência a política de
solidariedade que se estabedesmonte da escola pública esvaziada”
leceram nessas greves serão
imposta pelo economista
também importantes para
Wilson Risolia. Não é pouca
as próximas mobilizações.
coisa, após o anúncio do aumento de 8% e do penA organização do nosso sindicato
duricário do auxílio alimentação, iniciar uma greve
O SEPE é um sindicato de abrangência estaduque ao final barrou o projeto de certificação (ponto
al, com sede em 52 municípios e dividido em 9
fundamental da política meritocrática de Cabral/
regionais na cidade do Rio de Janeiro. O estatuto
Risolia), garantiu o canal de diálogo com o governo
do nosso sindicato define que os recursos oriundos
com a formalização dos Grupos de Trabalho (“uma
das bases municipais sejam destinados aos relatimatrícula, uma escola; do 1/3 de planejamento; e
vos núcleos municipais, cabendo ao SEPE Central
da matriz curricular) e não resultou em nenhuma
os recursos advindos da Rede Estadual e da Rede
punição administrativa aos que atuaram no moMunicipal. Tal distribuição de recursos é positiva
vimento. No entanto, a greve da Rede Estadual
por dois motivos: garante certo grau de autonomia
poderia ter avançado mais. Para nós foi um erro
orçamentária para os núcleos municipais e mana greve ter sido deflagrada numa Assembléia estém um montante significativo do orçamento sob
vaziada e com parte significativa da militância da
o comando do SEPE Central, o que é fundamental
rede envolvida numa manifestação em frente à
para garantir a nossa capacidade de tocar lutas
Prefeitura. Mas do que isso, ficou demonstrado que
conjuntas.
uma greve de massa se constrói na base da capital
Entretanto, frente ao avançado processo de
e também no interior e que, por mais desgastado
municipalização do Ensino Fundamental e o
que um governo possa estar, não há uma relação
consequente aumento das Redes Municipais de
automática com a adesão ao movimento grevista.
Educação, entendemos ser necessário um melhor
Um breve balanço da greve não pode deixar
equilíbrio nos repasses. Por isso, propomos que as
de refletir sobre seu término. Não temos dúvida
demais redes municipais, além da capital, na medide que a audiência conciliatória arbitrada pelo
da em que vão aumentando o número de filiados,
Ministro Luis Fux mostrou-se uma armadilha para
também passem a contribuir com a unidade dos
colocar fim ao movimento. O desgaste político de
educadores, destacando parte de seus recursos
Cabral não foi páreo para enfrentar a determinapara o SEPE Central.
ção dos educadores da Rede Estadual, por isso
A estrutura do sindicato atribui aos núcleos à tao Governo apelou para assédio moral. Numa só
refa de mobilizar os educadores da Rede Municipal
tacada, após o sinal verde do subserviente Tribunal
que representam e da Rede Estadual localizadas na
de Justiça do Rio de Janeiro, mais de 400 inquéritos
sua área de atuação. A única exceção é o municíadministrativos foram abertos contra grevistas.
pio do Rio de Janeiro, que não possui um núcleo
Dessa forma, Cabral/Risolia pretendiam encerrar
municipal e que parte do orçamento está dividido
o movimento e de quebra perseguir a vanguarda
em nove regionais. Para nós a excepcionalidade
das escolas mais mobilizadas após o fim da greve.
da Rede Municipal do Rio de Janeiro também é
Entretanto, como o assédio não surtiu o efeito
positiva. A importância da Rede Municipal justifica
esperado, restou a Cabral socorrer-se no Supremo
esta diferenciação frente às demais redes. A últiTESES GERAIS - PÁGINA 107
ma greve deixou isso claro, a força da mobilização
repercutiu em outras cidades de dentro e fora do
estado.
Mas nem tudo são flores! Durante muito tempo convivemos com a secundarização da Rede
Municipal frente à Rede Estadual. As assembleias,
quando na mesma data, ocorriam sempre após as
do Estado. O desgaste devido aos longos debates
relativos à rede estadual atrasavam o início da assembleia municipal deixando a base desestimulada
e as assembleias esvaziadas. Mas não é só isso. A
própria dinâmica da rede estadual, mais pujante,
deixava a rede municipal do Rio de Janeiro em
segundo plano. Na base, o sentimento era de que
a Rede Municipal não era a prioridade!
A greve mudou esse cenário. Hoje a Rede Municipal conta com extensa vanguarda que deseja
ocupar o sindicato. Nesse sentido, o fortalecimento
das regionais faz toda diferença. É crucial para as
próximas mobilizações que sejam reforçados os Comitês de Passagem nas Escolas. Mas o espaço das
regionais também precisa ser melhor aproveitado.
A categoria se recente de locais onde a formação
também seja uma prioridade.
Entretanto, uma melhor distribuição dos recursos se faz necessária. Nas regionais do Rio de
Janeiro, nos municípios da baixada e interior o
critério deve ser o número de unidades escolares
atendidas. Propomos um escalonamento que tenha por base o número de 50, 100 e acima de 200
escolas, com a manutenção da política de repasse
mínimo.
Deve-se organizar um setor jurídico que dê
atenção também as demandas administrativas.
Que instrua a categoria em momentos-chaves
como a remoção forçada de unidade escolar,
assédio moral e violência escolar. Para isso, este
necessita ser mais célere e, sobretudo, mais próximo do local de trabalho dos educadores. Por
isso, defendemos que o setor jurídico do sindicato
deverá ter um setor itinerante, que dê plantão ao
menos uma vez na semana na sede das regionais.
Considerando que em regra as questões mais específicas e de caráter coletivo devem ser resolvidas
no SEPE Central, o aconselhamento jurídico inicial,
de caráter mais simplificado, poderá ser realizado
nas regionais e núcleos que não possuem setor
jurídico. Não se trata de privilegiar o jurídico, mas
de não abrir mão de nenhum instrumento de
defesa da nossa categoria. Não é razoável que um
filiado desse sindicato que necessite de assistência
jurídica ou mesmo informar-se sobre o andamento
de algum processo coletivo ou individual seja obrigado a se deslocar 30, 40, 50 quilômetros para ser
atendido no SEPE Central.
A organização de regionais e núcleos também
nos preocupa. Marcados por áreas extensas, em
boa parte, convivem com a evidente sobrecarga
de seus coordenadores. O exemplo mais gritante
é o da regional 2, que possui 5 coordenadores para
atender aproximadamente 400 escolas. Certos de
que abriu-se uma nova conjuntura para a organização de militantes, defendemos que nenhum
núcleo ou regional deverá ter uma nominata com
menos de 9 coordenadores. Essa medida deverá
estar combinada com a reestruturação de núcleos
e regionais, subdividindo-as quando razoável.
A imprensa precisa estar afinada com as novas
tecnologias. Cada ferramenta de comunicação
cumpre uma função específica. Não se deve abrir
mão de nenhuma delas, nem privilegiar nenhuma
em detrimento de outra. Assim defendemos que
além do site, também se crie um perfil do SEPE
no Facebook e no Twitter. Ambos ficarão sob
responsabilidade da Coordenação de Imprensa e
deverão ter um funcionário destacado exclusivamente para tal demanda. Este funcionário deverá
também monitorar as redes sociais e filtrar os
temas relevantes que merecem resposta do sindicato. É nossa tarefa dar
resposta imediata a base da
categoria aos ataques feitos
por governos e seus veículos
oficiais de comunicação da
imprensa monopolizada.
A política de boletins e de
um jornal de caráter mais
formativo deve permanecer.
Entretanto, estas duas ferramentas devem ser pensadas
de forma que possam ser
distribuídas também on line. Não abrir mão dos
jornais e boletins impressos, mas ao mesmo tempo
entender que o grande desafio não é produzir um
número suficiente desses impressos para categoria
e sim distribuí-los.
A unidade nacional da luta prescinde de uma
entidade que coloque os educadores em movimento. Mas a resposta da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação foi
muito aquém do necessário para enfrentar a crise
da educação brasileira. A ousadia em 2013 ficou
restrita a uma paralização nacional de três dias,
que de tão recuada, passou longe de empolgar
os educadores. O resultado dessas mobilizações,
há muito tempo, tem sido a baixa adesão. O que
está claro é que a CNTE necessita de uma dose
de radicalidade, que no nosso ponto de vista se
materializa na construção e deflagração de uma
greve de tempo indeterminado de educadores em
âmbito nacional.
Respondendo ao burocratismo da atual direção da CNTE o SEPE, no congresso de 2008, se
desfiliou dessa entidade. Para nós, educadores da
intersindical, é crucial fazer um balanço desses 6
anos em que o SEPE esteve afastado dessa Confederação de Educadores.
Primeiramente, temos que
concordar que a decisão da
maioria dos delegados naquele congresso, avalizada
no seguinte, foi coerente.
Após a vitória do Partido
dos Trabalhadores o que se
viu foi a total subserviência
da entidade ao Lulismo. Não
foi um culto ao divisionismo
daqueles que defenderam
a tese da desfiliação, como pregaram os setores
governistas. Mas a tentativa de criar alternativas as
amarras impostas pela subserviência da entidade
ao governo. Entretanto, apesar de reconhecermos
a coerência da tomada de posição naquele contexto, não temos dúvida de que a expectativa de que
outros sindicatos se desfiliassem não se confirmou.
O resultado foi que nos últimos anos o SEPE ficou
a margem das principais mobilizações em âmbito
nacional. Isolando-se, inclusive, dos sindicatos dirigidos pela esquerda como o CEPERS, SINTEPP e
SINSEPEAP. É fundamental reencontrar novamente
o caminho da unidade.
Ao mesmo tempo, o sindicato procurou avançar na reorganização dos educadores por fora da
entidade. Nesse sentido, a experiência do Fórum
em Defesa da Escola Pública unindo estudantes,
funcionários e professores da educação básica e
superior foi positiva. Objetivava-se estabelecer
um campo político que debatesse um projeto de
educação para o Brasil, orientado na defesa intransigente da educação pública, bem como mobilizar
contra a ofensiva dos governos e do ensino privado.
Entendemos que o Fórum deve ser fortalecido, pois
é o elo que une lutadores das três esferas de governo, sejam professores, funcionários e estudantes.
Defendemos que se viabilize via Fórum um grande
“Na CNTE o SEPE
deve ser protagonista
na reorganização da
oposição de esquerda
ao Lulismo...”
A reorganização dos educadores
Quando se trata de discutir o potencial de luta
aberto após junho de 2013 não se pode deixar de
fazer um balanço da atuação dos trabalhadores
da educação em nível nacional. O ano passado foi
marcado por inúmeras greves de educadores. Os
baixos salários, as péssimas condições de infraestrutura das unidades escolares, a inexistência de
planos de carreira ou planos de “faz de conta” e turmas lotadas estão entre as principais motivações
dos docentes e funcionários nessas mobilizações
e greves. São pautas nacionais e que, por isso,
requerem uma articulação nacional. Entendemos
que uma greve nacional de educadores com foco
nos 10% do PIB para a educação pública e pela
efetivação e reajuste do Piso Nacional é a tática
mais acertada para o desafio de garantir uma
escola pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada. Além disso, dialoga com a
radicalidade dos manifestantes que transformaram
a bandeira da educação como prioridade.
TESES GERAIS - PÁGINA 108
encontro de educadores que discuta a unidade de
bandeiras nas ruas e nos espaços institucionais.
Mas as mobilizações de junho, que explicitaram
a insatisfação da classe trabalhadora com a ineficiência do Estado nas áreas da educação, saúde e
transporte público, abrem um novo cenário para
defesa da educação pública. Ampliar o diálogo e
apostar na tensão das direções governistas com
suas bases é para nós a melhor tática a ser seguida.
Nesse sentido, saudamos a novidade política no
último congresso da CNTE expressa na conformação de uma oposição unificada, inclusive com a
participação de um expressivo setor da CUT contrariados com os rumos da entidade e da própria
central. Esse Bloco, apesar de não ter conseguido
alcançar o percentual que lhe possibilitaria assumir
cadeiras na direção, cumpriu um papel fundamental no último congresso ao propor resoluções que
colocassem a CNTE no rumo da luta, em contraposição a pauta recuada da direção majoritária.
Entretanto, o saldo mostrou-se positivo não só por
isso, mas pela unidade das oposições alcançada na
construção de bandeiras de lutas comuns, inclusive, com a conformação de uma tese unificada. É
na trilha dessa vitoriosa tese que defendemos a
manutenção do bloco. Não temos dúvida de que as
mobilizações em torno da defesa do piso nacional
e de seu reajuste, dos 10% do PIB para educação
pública, do 1/3 de planejamento, entre outras bandeiras, dependerão de uma articulação nacional,
que deverá estar na linha de frente, caso a direção
da CNTE se mantenha presa aos compromissos
com o Governo Federal e seus aliados nos Estados.
Nós, militantes do SEPE, não podemos cair no
erro de avaliar que a CNTE é desnecessária para a
articulação nacional dos educadores. Muito menos
de que estar na direção da entidade é secundário.
Como não reconhecer que uma entidade que representa mais de 2 milhões de educadores cumpre
um papel importante na defesa de nossas bandeiras. E mais, que influenciar nos rumos da entidade,
mesmo na condição de minoria, fortalece a luta
dos educadores.
Para além disso, os fóruns da CNTE garantem
a oposição à direção acúmulo no caminho da
unidade. Não foi por acaso que pela primeira vez
após o CONCLAT de 2010 setores que constroem
a INTERSINDICAL, CONLUTAS, UNIDOS PRA LUTAR
e independentes se unificaram na construção de
uma pauta única. Temos que valorizar essa experiência. É nessa linha, da unidade das oposições, que
defendemos o retorno do SEPE à CNTE. O acúmulo
adquirido nas greves do ano passado coloca nosso
sindicato numa condição privilegiada na rearticulação dos educadores rumo a uma greve nacional.
Os setores governistas sabem da importância
da CNTE, tanto é que impediram o credenciamento
das bancadas do Amapá e de Santa Catarina, que
poderiam garantir a oposição o patamar mínimo
para compor a direção. Ao mesmo tempo criou-se
um mecanismo de participação para os setores
participantes da CUT e CTB atuantes no SEPE. Essa
oposição reconhecida aumenta ainda mais o isolamento da política de desfiliação da Confederação
de Educadores, isto porque, um setor significativo
do sindicato já participa dos fóruns da entidade, inclusive terá assento na direção do próximo triênio.
Nós, Educadores da Intersindical, defendemos o
retorno do SEPE a CNTE e que na condição de sindicato filiado construa, junto aos demais sindicatos
dirigidos pela esquerda e oposições, uma fração
pública da entidade, que a partir de uma pauta unificada, possa organizar a luta em âmbito nacional
assumindo um papel protagonista na organização
na categoria de trabalhadores da educação.
A política educacional
No Estado do Rio de Janeiro a educação vive uma
crise. Essa crise é resultado
da opção política dos últimos
governantes que optaram
por políticas educacionais
neoliberais que priorizam o
baixo custo do serviço em
detrimento de um ensino
de qualidade. Na lógica neoliberal a educação, tanto
quanto saúde e previdência,
é custo e não direito. Os
governos de Cabral e Paes
seguem a risca o receituário
neoliberal sustentado pelo
tripé da meritocracia, privatização e precarização.
Meritocracia parte do pressuposto de que o
esforço, pensado de forma isolada, é o critério que
deve servir de parâmetro para o ranqueamento
dos indivíduos. A meritocracia pressupõe um tipo
de sociedade onde a riqueza, renda e classe social
são fruto de uma “sadia” competição. Dessa forma,
assume-se que os “vencedores” dessa competição
social realmente merecem tais vantagens. Não se
trata de considerar o mérito que cada um(a) pode
ter, por exemplo, num processo de promoção na
carreira, mas de considerá-lo a medida de todas as
coisas. Na escola essa concepção de mundo atinge
educadores e estudantes.
A pedagogia meritocrática possui algumas características: diminuição do currículo, com a busca
limitada ao básico; pressão em relação ao resultado
dos alunos nas avaliações externas; apostilamento
que, além do empobrecimento da aula, reproduz a
retirada da autonomia docente; e fracasso escolar
relacionado à prática docente.
No Rio de janeiro, tanto a Rede Estadual, quanto as redes municipais investem na lógica do bônus
(14° salário) relacionado ao cumprimento das tais
metas. Com o tempo o salário do trabalhador fica
defasado e o “reforço” no orçamento, conquistado
ao custo de mais trabalho, torna-se essencial para a
manutenção do seu antigo padrão de vida. Essa política é nefasta não só porque obriga o profissional a
uma maior carga de trabalho, mas também porque
obriga ao cumprimento de metas pré-fixadas pelos
governos, retirando sua autonomia. Além disso,
não inclui os licenciados e os aposentados. Nessa
lógica, muitos profissionais da educação adoentados por causa das salas lotadas, de cozinhas
mal estruturadas e insalubres são culpabilizados.
O resultado é uma significativa redução de rendimentos baseado em tais bônus. Os aposentados,
também afetados por tais políticas, são obrigados
a viver com baixíssimos rendimentos.
Na Rede Estadual o elemento fundamental
dessa política é o SAERJ. Diferentemente do propagandeado pelo Governo Cabral o objetivo desse
sistema não é monitorar
a educação estadual para
resolver suas ineficiências.
O objetivo do SAERJ é produzir dados que possam
subsidiar a política de
Bônus. Agora o governo
avança e já procura desenvolver o ideário meritocrático entre os alunos,
ao relacionar suas notas a
bolsas de estudos.
Com o SAERJ servindo
de parâmetro avaliativo o
governo Cabral pretende
retirar a autonomia dos
professores, que a rigor é uma das formas de
resistência na defesa da educação de qualidade.
Como afirmamos, a autonomia pedagógica é uma
barreira a padronização/empobrecimento imposta
pela pedagogia do currículo mínimo.
No município a alternância do IDEB E IDERIO
é parâmetro para o ranqueamento das escolas.
Sem se preocupar com o contexto que a escola
está inserida e tendo como única referência o
resultado em tais provas os educadores poderão
receber o 14° salário. Detalhe importante é que
para receber a gratificação integral os educadores não poderão ter nenhuma ausência, mesmo
que por licença médica. A cada falta, por doença,
paralização ou qualquer outro motivo, o valor do
14° salário é reduzido. Como se os problemas de
saúde dos educadores não fossem culpa do próprio
Município, o trabalhador ainda é obrigado a trabalhar doente para ter seu salário complementado.
A medida que essas políticas vão se consolidando
nas Redes Estadual e Municipal do Rio de Janeiro
também começam a servir de parâmetro para as
redes municipais da baixada e do interior. Isto faz
da batalha contra a implantação da meritocracia
uma prioridade para o SEPE.
“Na lógica
neoliberal a
educação, tanto
quanto saúde e
previdência, é custo
e não direito...”
TESES GERAIS - PÁGINA 109
Não se pode negligenciar para o fato de que
a política meritocrática dos governos do PMDB
mantém-se alinhada a política do governo federal
sintetizada no PDE (Plano de Desenvolvimento da
Educação). O PDE estabelece entre suas metas
que a valorização do trabalhador em educação se
dará pelo mérito, “representado pelo desempenho
eficiente do trabalho, dedicação, assiduidade,
pontualidade, responsabilidade (...) tornado o
profissional efetivo e estável após avaliação”. Com
já citamos, é a velha tática de culpabilização do
trabalhador pela crise na escola pública.
A outra face das políticas neoliberais na educação é o acelerado processo de precarização. O
governo Cabral recentemente tentou acabar com
as categorias de funcionários de escola. Mas a reação do SEPE reverteu esse processo. Entretanto, a
privatização avança a passos largos. Porteiros (as),
serventes, entre outras categorias são cada vez
mais raros nas escolas. O principal argumento das
gestões municipais e Estadual é a eficiência. Uma
falácia! Em verdade, o objetivo da terceirização é
arrancar mais-valia dos trabalhadores, na medida
em que o salário pago pela empresa contratada é
bem inferior ao valor pago pelos governos às empresas por esses serviços. Além disso, os contratos
de prestação de serviço são focos constantes de
corrupção, denunciadas constantemente na grande mídia. As terceirizações também reproduzem o
clientelismo nas escolas. É comum que vereadores
e deputados tratem o emprego como moeda de
troca para apoios eleitorais.
Para nós, Educadores da Intersindical, os funcionários das escolas merecem uma homenagem.
Além de conviverem com a sobrecarga de trabalho,
fruto da escassez de concursos, ainda convivem
com salários baixíssimos. É emblemático que na
mesma cidade que se diz olímpica os funcionários
de escolas, até a greve, tivessem vencimentos
menores que um salário mínimo. Afirmamos categoricamente que precarizar e tercerizar é fórmula
neoliberal seguida a risca por Cabral e Paes.
A privatização é o terceiro eixo do neoliberalismo na educação. A própria crise vivida pelo capital
faz com que o setor se serviço, especialmente o
educacional, se transforme numa boa fonte de
investimentos. Ainda mais porque não se tem
risco, pois é o governo que contrata e paga, em
geral, com preços acima do mercado. Cada vez
mais imensas somas de recursos, que deveriam
estar destinados a educação pública, são desviados
para o ensino privado no Brasil. No ensino superior
o maior exemplo disso é o PROUNI, que despeja
milhões de reais das públicas para as faculdades/
universidades privadas, e são justamente as verbas
que faltam para uma expansão com qualidade das
universidades públicas. Nas Redes Municipal e Estadual do Rio de Janeiro a privatização tem muitas
facetas. Uma delas são os projetos prontos adquiri-
dos junto a ONGs como o Instituto Ayrton Senna ou
fundações como a Roberto Marinho. Tais parcerias
revelam o projeto educacional dos Governos do
PMDB para a população trabalhadora, marcado
pelo rebaixamento dos conteúdos, aceleração do
tempo na escola e padronização da metodologia
educacional O projeto privatista avança agora na
criação de “Escolas-modelos” em parceria com empresas. Assim, sem disfarces procura-se reproduzir
a lógica da competividade, do individualismo e da
meritocracia com recursos públicos. Mais uma vez
tentam iludir os trabalhadores que tais parcerias,
se estendidas para o universo da rede, resolveriam
o problema da qualidade das escolas públicas. O
SEPE deve reafirmar que somente a escola pública
com qualidade universalizada cumprirá a tarefa de
oferecer educação de qualidade para o conjunto
da classe trabalhadora.
CONCLAT não foi um empecilho para a unidade
nas lutas no interior da escola e nas ruas. Quando
foi preciso enfrentar a meritocracia, a precarização
do trabalho, a privatização, o plano de carreira e as
bombas do Cabral estavam todos na mesma fileira.
É por isso que, mesmo participando da construção
da INTERSINDICAL – CENTRAL, nós, militantes do
SEPE, entendemos ser necessário um maior amadurecimento do debate sobre a filiação do SEPE a
alguma CENTRAL nessa conjuntura.
O SEPE deve se manter firme na luta por
melhores condições de trabalho como na luta pela
garantia do 1/3 para planejamento, na defesa de
uma melhor condição financeira da categoria com
as campanhas salariais e, sobretudo, disputar a
sociedade defendendo a escola pública. Além
disso, deve participar ativamente de campanhas
como a anulação da reforma da previdência, “NÃO
a privatização do Pré-sal”, “Não ao PL 4330 da
Concepção Sindical
terceirização”, entre outras bandeiras que façam
“... a consciência de classe dos operários implica
a disputa de hegemonia na sociedade. Esse é o
na compreensão de que os interesses de todos os
sentido de “conquistar influência nos assuntos
operários de um país são idênticos, solidários, que
públicos” defendido por Lênin. Por isso, achamos
todos eles formam uma mesma classe, diferente
corretíssimo que nossas bandeiras de luta tenham
de todas as demais classes da sociedade. Por últicomo referência os interesses da população que
mo, a consciência de classe dos operários significa
cotidianamente tem seus filhos matriculados na
que eles compreenderam que para atingir seus
escola pública.
objetivos necessitam conquistar influência nos
Um princípio fundamental que norteia nossa
assuntos públicos” (LÊNIN,
concepção sindical é o da indepen“Não temos dúvida
1979, p. 25)
dência de classe. Significa que assumimos com toda clareza que nesta
que a defesa da
A crise do sistema capitaguerra de classes, os interesses de
lista não deixa alternativa as proporcionalidade casapatrões e trabalhadores são oposclasses trabalhadoras senão
tos, antagônicos e inconciliáveis.
a unidade. Nessa conjuntu- se com a consolidação da
Defendemos a autonomia do
ra, os sindicatos assumem
sindicato em relação a partidos e
um papel central na defesa democracia no interior da
governos. No entanto, não comdos trabalhadores contra a
pactuamos com a leitura de “deexploração do capital. Mas nossa entidade...”
monização” dos partidos. Não
o sindicato, apesar de se
acreditamos que o “apartidarismo”
apresentar como a principal
ou “antipartidarismo” seja um cerreferência para a classe, não se mostra suficiente
tificado de salvo-conduto, ou seja, sinônimo de
para o desafio de se contrapor aos interesses capiindependência. A rigor muitas das organizações
talistas. Daí a necessidade de organizar entidades
(coletivos, movimentos, entre outros) que atuam
que congreguem sindicatos, federações e confeno SEPE, são verdadeiros partidos. Por isso reafirderações de trabalhadores. Para nós a organização
mamos a independência do sindicato em relação
dos sindicatos em Centrais Sindicais cumpre essa
a partidos (dos mais diversos matizes) e governos
tarefa de garantir a unidade.
e consideramos acertada a proibição de acúmulo
Ultimamente, infelizmente, a unidade numa só
da condição de dirigente sindical e cargo comissioentidade daqueles que se opõe ao neoliberalismo
nado no executivo e legislativo.
tem sido uma tarefa difícil. O CONCLAT, que repreO SEPE a mais de uma década optou pela prosentou uma importante tentativa de garantir essa
porcionalidade. Para nós a proporcionalidade é
unidade, fracassou. Nós, militantes do SEPE, que
um princípio. As classes trabalhadoras, fruto das
estávamos participando desse processo tínhamos
mais diversas experiências produziram no seu
convicção que, se bem sucedido, o CONCLAT reinterior uma série de interpretações do processo
sultaria num salto de qualidade na formulação de
de consolidação do capitalismo. As ideologias
políticas para o sindicato. Por isso lamentamos a
oriundas dos trabalhadores como o anarquismo
não conformação da nova central unificada.
e socialismo também são marcadas por nuances
Mas é preciso reconhecer que o fracasso do
que se desdobram em outras tantas concepções.
TESES GERAIS - PÁGINA 110
No nosso entender esse acúmulo é fundamental
para que possamos definir a melhor tática para
enfrentar os governos e suas políticas meritocráticas. Isso não significa que não achemos que no
cotidiano a proporcionalidade precisa ser aprimorada. Somos contra a uma prática que não respeita
a correlação de forças existente nas reuniões de
direção, fazendo com que parte desta não assuma
as tarefas inerentes à condição de diretor. O que foi
deliberado nas reuniões precisa ser encaminhado
a despeito do posicionamento pessoal do diretor.
Mas também não achamos que a solução resida
na mudança para a majoritariedade. Ultimamente
o que se vê é que a majoritariedade joga contra a
unidade, isola setores minoritários e cria acordos
artificiais ao tempo da montagem das chapas. Não
temos dúvida que a perpetuação de eternas figuras nas direções de sindicatos tem como origem
a quase eterna divisão: situação versus oposição.
Por certo não somos ingênuos em a acreditar que
sempre se chegará a um consenso, sobretudo na
tática. Mas não abrimos mão de esgotar todas as
possibilidades de construção deste nos fóruns da
direção.
Além disso, a proporcionalidade joga a favor da
transparência, na medida que as decisões tomadas
são debatidas e passam a ser de conhecimento da
minoria atuante na direção.
Não temos dúvida que a defesa da proporcionalidade casa-se com a consolidação da democracia
no interior da nossa entidade. É preciso afastar
uma concepção que interpreta a democracia dos
trabalhadores como um subproduto da democracia
burguesa. Nós, Educadores da Intersindical, entendemos a consolidação da prática democrática entre
os trabalhadores como estratégico para alcance de
uma sociedade socialista. A medida dessa democracia está no aprofundamento do debate político
interno, politizando as divergências e fazendo um
combate sistemático ao sectarismo e à confusão
entre hegemonia e maioria. Combatemos um tipo
de prática sindical no qual grupos, que pelo fato
de circunstancialmente deter a maioria, atropelam
as minorias, sem se preocupar em convencer da
justeza de suas posições.
Estatuto
O estatuto do Sindicato é o documento que tem
como função estabelecer as regras da relação dos
trabalhadores com seus pares. Este não deve ser
tratado como uma capitulação ao burocratismo
burguês, pelo contrário, deve ser entendido como
uma antecipação dos trabalhadores, que no exercício pleno da democracia, optaram por estabelecer
parâmetros para debates e deliberações.
Um ponto importante que merece uma mudança estatutária é o artigo 82, que trata das licenças
sindicais. A licença é um instrumento conquistado
pela classe trabalhadora e tem como principal fun-
ção garantir a alguns membros da categoria uma
maior dedicação as tarefas sindicais. Mas o que se
vê em alguns casos é a desvirtuação desse propósito com a manutenção do mesmo diretor por anos
na condição de licenciado. Portanto, propomos
a incorporação do parágrafo § 1° do artigo 82, que
conterá o limite de no máximo uma renovação,
excetuando-se os Coordenadores Gerais do SEPE
Central. Esse Congresso também deverá definir que
tal regra deverá valer a partir desse ano.
Outro limite que deverá ser estatutário é o de reeleição para direção de regionais,
núcleos e SEPE-Central. Não concordamos com
as infindáveis reeleições nas direções. Apesar
de entendermos como positiva a experiência
adquirida durante os anos do mandato, a substituição periódica do militante na direção compromete um número maior de lutadores com a
organização da máquina sindical. Além do mais,
o acúmulo daquele diretor(a) adquirido ao longo
do mandato é fundamental para reorganização
do SEPE pela base. Acreditamos que a proibição
de reeleição vinculada ao cargo não resolve o
problema e na prática se apresenta como uma
mera formalidade. Por isso, defendemos que
fique limitado no estatuto a uma reeleição na
direção de núcleos, regionais e SEPE-Central.
O aumento do número de diretores nos núcleos
e regionais também deverá ser alvo de mudança
estatutária. Reconhecemos que alguns núcleos,
por representarem uma base com poucas escolas,
já possuem um número suficiente de diretores.
Entretanto, em alguns casos o número de diretores
é insuficiente. Por isso defendemos um escalonamento. Os núcleos e regionais que tiverem até 50
unidades escolares na base deverão ter, no míni-
ASSINAM ESTA TESE
EDUCADORES DA INTERSINDICAL
TESES GERAIS - PÁGINA 111
mo, 5 diretores. De 51 a 100 unidades escolares
o mínimo passa para 7 diretores. Acima de 101
unidades o mínimo passa a 9 diretores. Com esta
modificação haverá uma maior possibilidade de
divisão de tarefas por parte da direção.
O aumento do número de diretores deve
estar casado com a divisão de responsabilidade
entre as chapas. A categoria escolheu a proporcionalidade e por isso não faz nenhum sentido
que as nominatas de chapas nas eleições de
núcleos e regionais delimitem a um o número
de Coordenadores-Gerais, numa clara tentativa
de impor uma majoritariedade contraestatutária. Defendemos que hajam, pelo menos, dois
Coordenadores-Gerais indicados nas nominatas.
Nessa mesma lógica, pela importância, entendemos que a Coordenadoria de Finanças também
deverá ter no mínimo dois coordenadores.
Tese
18
OPOSIÇÃO PRA LUTAR: POR UM
SEPE DE VOLTA ÀS BASES
Apresentação
Nós somos profissionais da educação da
Introdução
Rede Estadual e de diversas redes municipais do Rio
As profundas mudanças no mundo gestadas desde Janeiro, independentes e organizados no agrude 2011 na primavera árabe foram manifestando-se
pamento sindical Unidos Pra Lutar, fizemos parte
no Brasil com greves e mobilizações em um procesda organização da última greve dos professores no
so de lutas continuo que culminou nas jornadas de
estado e nos municípios da base sindical do SEPE!
junho do ano 2013. Milhares invadiram as ruas do
Devido aos inúmeros enfrentamentos entre a base
país deixando o recado de que nada seria como ando sindicato e a atual diretoria na condução da gretes. As jornadas de junho expressaram a indignação
ve e principalemente nos erros na negociação com
de trabalhadores e do povo que, cansados dos atroo governo e o STF, decidimos tomar parte na Frente
pelos e da impunidade de governos corruptos saíde Oposição pela Base. No entanto, para contribuir
ram com toda força a enfrentar suas políticas.
com as teses de oposição, já que abrangem uma larNo estado do Rio de Janeiro aconteceram as
ga diversidade de ideias, decidimos apresentar uma
mobilizações mais massivas e os abusos dos gastos
avaliação própria que denominamos: “Oposição pra
da Copa foram o motor impulsionador dos grandes
Lutar: por um SEPE de volta às bases” no intuito de
protestos. A educação foi um dos questionamentos
colaborar com os debates do congresso do SEPE e
mais presentes nas passeatas, “Por uma educação
para construir uma política
padrão FIFA!, O professor vale
de unificação das lutas das Os protestos colocaram
mais que Neymar!” eram alredes, para enfrentar os goguns dos cartazes sempre
vernos privatistas e corrup- contra a parede os
presentes e as consignas reitos e lutar pela ampliação da
vindicando saúde e educação
governos Dilma, Cabral
democracia e participação
foram as mais agitadas.
da base em todas as instân- e Paes e definiram a
Neste contexto a greve da
cias do nosso sindicato. Comeducação do 2013 foi parte e
pomos a Frente de Oposição mudança de correlação de
continuidade deste processo.
pela Base porque entendeEsta greve histórica que lemos que a direção do sindica- forças da conjuntura
vou milhares de profissionais
to, especialmente durante a
as ruas e foi exemplo de luta
última greve, não conseguiu
e combatividade, enfrentou
atender às demandas e propostas da base. Consio governo com força impondo no estado a consigderamos que os pontos levantados nessa tese são
na FORA CABRAL e, desmascarou definitivamente
notórios e as críticas são compartilhadaspor grande
o prefeito Paes. Estes governos foram duramente
parte dos grevistas. O que queremos é a democraquestionados pela população depois da repressão
cia no sindicato porque essa é a melhor maneira de
violenta infringida aos profissionais da educação.
prepará-lo para a luta. Assim como querem as bases
A conjuntura favorável e a força da base podedos profissionais e trabalhadores da educação dos
riam ter conseguido um resultado melhor da greve.
municípios e do estado do Rio de Janeiro.
Infelizmente a direção do sindicato não esteve à
Acreditamos que 2014 será um ano decisivo para
altura da disposição de luta da categoria e da poas lutas e movimentos do país e nossa categoria
pulação presente nas mobilizações, perdendo uma
deve ser parte fundamental desse processo. E para
importante oportunidade de vitória. Este balanço
isso precisamos que o SEPE volte a ser um sindicato
deve ser uns dos pontos fundamentais de debate do
independente, democrático, classista e de luta.
Congresso. A política dos governos Dilma, Cabral e
TESES GERAIS - PÁGINA 112
Paes continua apontando a privatização e sucateamento da educação pública.
O ano 2014 iniciou-se com várias categorias enfrentando estas políticas e as pautas pendentes das
jornadas de junho. A conjuntura continua favorável
e a educação é uma das pautas reivindicativas principais. A categoria deve continuar sua luta e precisa
de uma direção democrática, que acredite na força
da base e tenha disposição para enfrentar os governos até as últimas consequências. O Congresso deve
apontar um plano de luta e a direção deve impulsionar junto à base este processo de forma democrática e participativa.
Conjuntura nacional
As jornadas de junho de 2013 expressaram com
contundência o processo de lutas que vinha se gestando desde 2011 com fortes greves de diversas categorias (construção civil, bombeiros, metalúrgicos,
educação, correios, rodoviários) e mobilizações populares e juvenis.
Os protestos colocaram contra a parede os governos Dilma, Cabral e Paes e definiram a mudança
de correlação de forças da conjuntura. Manifestaram a indignação de milhares contra as políticas de
sucateamento, arrocho salarial, privatizações, retirada de direitos e corrupção dos governos, e questionaram o regime.
O ano 2014 se iniciou na tônica e lembrança de
junho. Manifestações das comunidades contra as
remoções, explosão social no Maranhão, protestos
dos Sem teto em São Paulo, rolezinhos da juventude.
Fortes greves de rodoviários, correios e profissionais
da saúde em Porto Alegre e servidores municipais
de Jacareí (SP). No Rio de Janeiro lutam os hospitais
federais, os metalúrgicos da Comperj e cresce a insatisfação com mos transportes públicos provocando pula roleta e fortes protestos. O funcionalismo
público federal (Condesef, Fasubra) e a CNTE pressionados pelas bases marcaram greve para março.
Ainda que saibamos que a direção dessas entidades
não pretendam convocar greves para vencer e sim
para obter espaço no governo, consideramos que o
simples fato dessas greves estarem marcados sinalizam que devemos avançar na organização de uma
greve nacional por tempo indeterminado que conflua comas campanhas salariais e manifestações sob
o lema “Não vai ter Copa”.
O fato mais representativo da dinâmica crescente das lutas da possibilidade de triunfos é a recente
heróica greve dos garis. Os garis do Rio de Janeiro
obtiveram uma estrondosa vitória. Confiantes na
importância de seu trabalho e na força da categoria
deram um exemplo de combatividade, organização
e coragem. Enfrentaram um prefeito intransigente e um sindicato traidor que não representa seus
interesses. Não se curvaram frente às ameaças de
demissões e calúnias levianas do prefeito Paes, que
teve que recuar e ceder um aumento de 36% além
de outras demandas. A população apoiou porque
está cansada de tantas mentiras e de ver bilhões
sendo destinados à Copa só para beneficiar empresários e empreiteiros amigos do governo, enquanto as necessidades básicas dos trabalhadores e do
povo não são atendidas. Os garis mostraram o caminho. É possível ganhar. É possível ter vitórias.
dos do sistema, e para garantir a “tranquilidade” da
FIFA e o governo para lucrar sem ser incomodados.
O governo não pode mais ocultar que a situação
econômica de Brasil entrou na rota da crise mundial.
O país registrou um rombo histórico de 81 bilhões.
A balança comercial (diferencia entre importações
e exportações) que em 2012 teve um superávit de
U$S 19,4 bilhões passou para U$S 2,6 bilhões em
2013 e iniciou 2014 com um déficit de U$S 2 bilhões.
A inflação continua crescendo incidindo fortemente
nos salários. Em 2013 foram pagos aos banqueiros
R$ 75 bilhões, ou seja, 41% do total do Orçamento
e cresce a dívida pública. Dedica-se um trilhão de
reais para pagar juros ao sistema financeiro.
O orçamento do governo para 2014 não prevê
reajuste salarial para o setor público. Segundo estudos da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2014 serão destinados mais de um trilhão ao pagamento
da dívida. Dilma continua preparando seu plano de
privatizações, aeroportos, estradas ferrovias, petróleo estão comprometidos para pagar os banqueiros. Tenta também aplicar a EBSERH nos hospitais
universitários para privatizar a saúde pública. Todas
estas medidas apontam a jogar nas costas dos traGoverno do PT/PMDB ao serviço de capitalistas
balhadores e do povo a crise dos empresários para
e corruptos
salvar seus lucros e benefícios.
A Copa colocou a vista a política do governo Dilma
O governo mantém as alianças mais espúrias
(PT/PMDB) e seus parceiros. Os gastos do evento fopara garantir o apoio nas eleições. Por isso ficou
ram projetados para mais de 25 bilhões, os maiores
em silêncio quando a crise carcerária de Maranhão,
da história da Copa. O absurdo destes gastos é que
resguardando as costas de Roseane e o coronelismo
foram acompanhados de medidas que facilitaram a
dos Sarney. Da mesma forma fica em silêncio quanvida dos empreiteiros financiadores das campanhas
do os corruptos mensaleiros do PT são condenados.
eleitorais. Em cumplicidade
Na verdade todos fazem parcom legislativo, Dilma criou o É necessário preparar desde
te da mesma quadrilha que
Regime diferenciado de Congoverna o país há uma décatratação que flexibilizou a as bases, coordenando com os
da.
execução e os contratos das
A política aplicada pelo
movimentos populares e da
obras através de mudanças
governo PT/PMDB delata
na Lei de licitação. A Copa só juventude a construção de uma que estamos frente a um gotrará benefícios para empreiverno capitalista, que ataca
teiros e empresários amigos greve geral para enfrentar a
a classe trabalhadora e ao
do governo.
povo, que privatiza serviços
A perspectiva é que acon- política dos governos
públicos para beneficiar emteçam mais lutas e mobilipresários financiadores de
zações. Os governos estão
suas campanhas eleitorais,
preocupados com a reprodução de novas jornadas
que encoberta corruptos e criminaliza os movimende junho e preparam um exército de repressão para
tos sociais.
criminalizar os movimentos. Além da aplicação da
lei 12.850 promulgada por Dilma em junho para
A perspectiva de crescimento e unidade das lucriminalizar movimentos sociais garantindo até a
tas
infiltração policial, está tramitando o PLS 728/2011
As perspectivas de outras jornadas de junho esque pune com penas de reclusão de 15 a 30 anos a
tão presentes. As greves das diferentes categorias,
manifestantes que “infundam terror ou pânico gemuitas delas protagonizadas por uma base que
neralizado”. O governo também editou a portaria
passa por cima das direções tradicionais, e as monormativa Nº 3461 através da qual as Forças Armabilizações populares estão trilhando um caminho
das terão a tarefa de adotar as medidas necessárias
de luta e enfrentamento aos governos. As centrais
para reprimir e restaurar a ordem contra as chagovernistas (CUT, CTB) atuam para frear as lutas e
madas “Forças oponentes”, ou seja, as revoltas de
facilitar que o governo aplique medidas contra os
jovens, greves de trabalhadores e ocupações. Metrabalhadores, a exemplo do relatório do senador
didas truculentas para perseguir, prender e matar
Romero Jucá que ataca o direito de greve no serviço
jovens da preferia, sobre tudo negros, alvos preferipúblico, e a reforma da previdência. De que forma a
TESES GERAIS - PÁGINA 113
CUT pode representar os trabalhadores quando oferece emprego para os corruptos do mensalão, numa
cínica demonstração da corrupção do sindicalismo
da era petista? Central e sindicatos atuam como o
braço direito do governo para desmontar as lutas.
A unificação das lutas é essencial para organizar
e construir mobilizações contra os abusos da Copa,
contra as remoções, contra as privatizações, contra
o ajuste fiscal, o arrocho salarial e o sucateamento
dos serviços públicos e da saúde e educação. Há
que construir uma plataforma que defenda suspender o pagamento da dívida externa para investir em
saúde e educação públicas, moradia, transportes.
Que defenda realizar a auditoria das grandes obras,
fundamentalmente da Copa e das olimpíadas, ruptura dos acordos com a FIFA, auditoria de todas as
empresas concessionárias do poder público com
acompanhamento das entidades operárias, juvenis
e populares. Pela estatização do transporte sob controle das organizações dos trabalhadores e usuários.
Defesa de uma Petrobras 100% estatal. Pelo fim das
criminalizações das lutas e o fim da repressão as comunidades para evitar novos Amarildos. Pelo livre
direto de greve e manifestação de rua, liberdade a
todos os presos políticos. E exigimos que o MP indicie os políticos e todos os que se beneficiaram
de esquemas fraudulentos com o dinheiro público,
principalmente os esquemas de corrupção ligados
às obras da Copa, sem diferenciar partidos e suas
coligações.
É necessário preparar desde as bases, coordenando com os movimentos populares e da juventude a construção de uma greve geral para enfrentar
a política dos governos ao serviço de empresários e
capitalistas corruptos.
Políticas educacionais
As greves da educação que eclodiram em 2013,
foram resultados do processo de sucateamento, privatização, precarização do trabalho docente e desvalorização profissional. Vários estados e municípios
entraram em greve quase que simultaneamente em
2011, reflexo da política orquestrada nacionalmente tanto pelos governos federal, estaduais e municipais. Em todas as redes os problemas são os mesmos: escolas sem estrutura de funcionamento, falta
de condições de trabalho, violência e assedio moral,
otimização de turmas, fechamento de turmas, meritocracia, projetos pedagógicos mirabolantes, plano
de carreira que não valorizam o profissional da educação e o descumprimento da lei do piso e um terço
de planejamento.
A falta de condições de trabalho, jornadas extenuantes de trabalho, assédio moral tem gerado adoecimento a categoria. Os trabalhadores de apoio,
setor mais precarizado e com mais baixo salário, são
os que mais têm seus diretos trabalhistas negados,
a exemplo da questão da insalubridade. Em todas as
greves os eixos de luta eram os mesmos: redução da
jornada de trabalho, insalubridade, piso nacional do
magistério, um terço de planejamento.
O piso nacional do magistério, de autoria do PT,
nem mesmo nos estados onde o partido dirige, a
lei do piso é cumprida. Os governos dizem que não
podem aplicar a lei por falta de verbas. Tarso Genro
comanda uma frente de governadores para mudar
a lei do piso.
Para garantir o pagamento da dívida todos os
anos o governo corta verbas das áreas sociais, Mantega já falou que neste ano será cortado 30 bilhões.
Esta política de corte de verba da educação é acompanhada pelos governadores e prefeitos.
No Rio de Janeiro Cabral e Paes são fieis aplicadores da política privatista
e meritocrática do governo
federal, financiando os megaeventos em detrimento
da educação púbica. Orquestram um verdadeiro desmonte da educação pública,
para justificar a aplicação das
PPP (Parcerias Público Privadas). Cabral já anunciou que
neste ano de 2014 o projeto
das PPP vai ser implementado em cinquenta escolas.
No município do Rio não é diferente: a fundação
Roberto Marinho, o instituto Ayrton Senna, a CCR
e a Cultura Inglesa estão nas escolas, ferindo o princípio da autonomia pedagógica e são beneficiadas
com isenção de impostos, recebendo desta forma
milhões dos cofres públicos. È necessário lutar por:
Condições de trabalho:
1- Fim das terceirizações na educação e convocação dos aprovados nos últimos concursos. Abertura de Concurso Público para todos os cargos nas
escolas.
2- Contra a precarização dos profissionais contratados. Isonomia de salário e direitos trabalhistas.
Investigação de todas as empresas de contratação
de pessoal terceirizado.
3- Inclusão no plano de cargos e salários dos profissionais de apoio (agentes educadores, agentes
auxiliares de creche, cozinheiros, secretário escolar,
etc.)
4- Redução da carga horária para 30 horas dos profissionais de apoio;
5- Garantia imediata de
1/3 de planejamento para o
professor, visto que 1/3 não
é favor, é lei! Que o planejamento não necessariamente seja cumprido no âmbito
escolar considerando atividades extras a critério do
Professional. Quando o planejamento seja efetivado na escola é necessário ter
janelas de horário vago entre uma aula e outra.
A carga horária dos professores deve ser contabilizada através da hora aula e não a hora relógio, incluindo as horas correspondentes ao planejamento.
Planejar é essencial. Os governos, no entanto,
não estão cumprindo a determinação, pois alegam
dificuldades devido à falta de professores. Entendemos que o planejamento é etapa primordial no
desenvolvimento do papel do professor, pois este é
um importante momento de construção pedagógica.
6- Garantia das condições essenciais para a realização do trabalho, como a redução de alunos por
turma, climatização dos ambientes escolares, material de apoio pedagógico disponível para o professor, incentivo à formação continuada do professor;
7- Combate ao assédio moral presente na escola;
8- Preservação da vida e da saúde do trabalhador, criando campanhas de prevenção de doenças
oriundas do exercício profissional, adquiridas pelas
péssimas condições de trabalho;
9- Ampliação do auxílio creche para todos os dependentes diretos do servidor.
No Rio de Janeiro,
Cabral e Paes são fieis
aplicadores da política
privatista e meritocrática
do governo federal
Remunerações:
1- Plano de Cargos e Salários unificado, considerando formação acadêmica e tempo de serviço para
a mudança de nível e classe;
2- Vencimento básico para todos os servidores
públicos da educação dos municípios e do Estado
do Rio de Janeiro de acordo com o estudo realizado
pelo Dieese.
3- Aumento real de 19% que corresponde ao somatório da reposição inflacionária e ao crescimento
do PIB do Rio de Janeiro;
4- Reposição imediata e integral de todas as perdas salariais dos últimos anos;
5- Aplicação do FUNDEB junto com o percentual
de reajuste salarial dos profissionais da educação.
6- Por um piso de acordo aos estudos do DIEESE,
que atenda as reais necessidades do trabalhador e
de sua famíliafamília.
7- Em defesa da remuneração dos inativos:
- Por uma previdência pública garantida a todos
os trabalhadores;
- Por isonomia de reajustes e aumentos entre
ativos e inativos;
- Pela anulação imediata da Reforma da Previdência;
- Pela estatização da previdência privadas, beneficiando os trabalhadores e punindo os especuladores.
Políticas educacionais e combate à privatização
do ensino público:
1- Interrupção imediata do processo de privatização e terceirização da educação pública com a
suspensão imediata da presença das Fundações
privadas na educação pública; Debater a efetivação
dos terceirizados que contraíram direito adquirido
pelas subsequentes renovações de contratos precarizados, com o fito de não configurar direitos trabalhistas e que só beneficiam as empresas que tem
relações privilegiadas com o estado e as prefeituras.
TESES GERAIS - PÁGINA 114
Fim do trabalho semi-escravo no serviço-público;
2- Combater o fechamento de escolas e lutar
pela melhor distribuição das escolas na cidade e no
campo com a garantia de transporte público e de
qualidade a toda comunidade escolar;
3- Defesa da supressão do artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação, que afirma que
o “ensino é livre à iniciativa privada.”, combatendo a
mercantilização da educação.
4- Suspensão imediata da meritocracia, visto que
lutar contra a meritocracia é lutar em defesa da educação.
Devemos ter como eixo central de nossa luta o
combate à meritocracia, que é um dos principais pilares do programa de desmonte da educação pública, quando bonifica com valores esdrúxulos aqueles
que cumprem a meta da secretaria de educação, dividindo a categoria, privilegiando uns em detrimento a outros.Cada contexto educacional tem suas
peculiaridades e as metasbuscadas pelos governos
não contemplam em nada as necessidades reais da
educação.
Por isso, propomos que o SEPE tenha como eixo
de luta o combate a política meritocrática privatista
dos governos e que a valorização do profissional da
educação ocorra de acordo com um plano de carreira cujos critérios sejam a formação e o tempo de
serviço.
5- Destinação de 25% do PIB dos municípios para
a educação sem manobras fiscais, investindo diretamente na melhoria do espaço da escola, do sistema
educacional e na valorização profissional;
6- Em defesa da garantia da origem do professor
e a permanência em uma única escola para qualquer profissional de educação, visto que com o total
desmonte da educação pública, redução das cargas
horárias, evasão de alunos, fechamento de escolas,
deparamo-nos com diversos professores trabalhando em mais de duas ou três escolas. O professor
precisa fazer parte de uma comunidade escolar e
se tornar membro ativo. Faz-se necessário a reestruturação da grade curricular com ampliação de
carga horária de diversas disciplinas e garantia de
uma única escola para o professor. É inviável pular
de escola em escola para cumprir sua carga horária.
Por isso, propomos que o SEPE cobre do governo
e aja principalmente na sua base para uma mobilização pela garantia de uma única escola para cada
professor;
7- Combate à implementação das escolas-modelo, como os GECs, GEOs, GENTE, na rede municipal
do Rio, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na rede
estadual, como as escolas bilíngues e as escolas profissionais, nas quais grupos privados se beneficiam
de dinheiro público;
8- Suspensão imediata das atuais avaliações externas, bem como auditoria dos contratos do SAERJ
e outras empresas de caráter educacional duvidoso
que vem realizando essas avaliações apenas com o
objetivo de justificar a meritocracia, o fechamento
de escolas e a privatização do ensino público;
9- Combates aos programas de aceleração de
Exigir que o secretariado do sindicato inicie uma
estudos das secretarias de educação e pela valorizacampanha geral de combate às opressões, debate
ção e reestruturação do Ensino de Jovens e Adultos
sobre assédio e bullying;
(EJA);
12- Pela reintegração dos demitidos nas últimas
10- Fim da utilização das apostilas pré-fabricadas
greves.
para preparação para as avaliações externas;
Balanço da Greve de 2013
11- Fim da presença das instituições privadas que
Os profissionais da educação, sensíveis à voz das
lucram com a educação pública através do suporte e
ruas e conscientes da conjuntura política, deram
apoio logístico de forma temporária e que em nada
uma aula de luta e de forma heróica, permanececontribui para a educação, como por exemplo, a Oi
ram em greve por 12 semanas. As greves do Estado
futuro e Pão de Açúcar;
e do Município do Rio foram greves com dinâmicas
12- Cancelamentos imediato dos contratos com
diferentes, porém defendendo a mesma causa: a
as fundações (Roberto Marinho, Ayrton Senna, CCR,
educação pública! No dia dos professores, 100 mil
entre outras).
pessoas foram às ruas em defesa da educação pú13- Iniciar um grupo de discussão e trabalho
blica, gratuita e de qualidade.
(GDT) no sindicato com a presença dos profissionais
Afirmamos que os resultados da greve podeda educação infantil para deriam ter sido melhores porbater e questionar o Pacto
que existiam condições muiO erro mais importante
Nacional de Alfabetização
to favoráveis para que esta
proposto pelo Governo Fe- da direção foi a política de
greve fosse mais vitoriosa.
deral.
Em primeiro lugar, porque a
14- Volta da democracia evitar sempre a unificação
conjuntura política era altanas escolas, começando pela
mente favorável. A greve da
eleição de diretores pela co- das redes em luta (imposta
educação foi continuidade
munidade escolar.
das jornadas de junho, que
pela base) e com as demais colocaram nas ruas, entre as
Propostas para Luta:
demandas principais a ne1-Organizar a categoria categorias em greve
cessidade de lutar por uma
para as lutas em 2014, com
educação pública de qualidaum movimento preparatório
de. No pós-junho ocorreram
para uma Greve nacional e unificada para combater
diversas lutas: dois meses de greve de bancários,
os governos e osinvestimentos absurdos para a remobilizações petroleiras, os metalúrgicos de Nitealização dos mega eventos frente a precarização da
rói paralisaram, o Rio de Janeiro foi dominado por
educação e saúde públicas;
marchas contra o desaparecimento de Amarildo,
2- Exigência a CNTE que construa uma greve
ocorreram protestos em comunidades, usuários
nacional unificada da educação por tempo indeterde transportes se mobilizaram e queimaram trens
minado contra a política privatista da educação do
da Supervia. Os profissionais de Goiânia e do Pará
governo Dilma.
estavam em greve. As redes municipais de Niterói,
3- Mobilizar à categoria para a unificação das luNova Friburgo, Itaboraí, Vassouras, Cabo Frio e muitas e a criação de pautas unificadas entre as redes;
tas outras também lutaram. A população apoiou a
4-Preparar o corpo jurídico do sindicato para degreve e participou ativamente das mobilizações da
fender o direito de greve.
categoria.
5-Garantir a eleição em assembleia do ComanA greve da educação colocou em cheque o godo de Greve nos movimentos paredistas para atuar
verno estadual e impôs o Fora Cabral! Também
junto a diretoria do sindicato na direção da greve.
desmascarou a política privatista e meritocrática do
6-Pela não veiculação da negociação coletiva
prefeito Paes. Impossibilitados de desmontar a grecom o direito de greve
ve, esta prefeitura recorreu à repressão, mostrando
7-Apoiar a formação e constituição de associasua verdadeira face autoritária.
ções estudantis, como grêmios, etc. Defender e cooperar com a livre organização dos estudantes, inA categoria lutou com força e disposição
corporando suas pautas e suas lutas no movimento
Desde o início a categoria demonstrou sua dissindical;
posição. Assembleias cheias, passeatas multitudiná8- Lutar pela garantia de liberdade de imprensa
rias e coragem para afrontar a repressão expressae opinião;
ram a força da categoria preparada para enfrentar
9- Combater a criminalização dos movimentos
o governo, o regime e a polícia. Por isso, a cada associais;
sembleia a categoria votava pela continuidade da
10- Respeitar a mulher e o seu direito sobre o
greve.
seu corpo. É preciso avançar na emancipação das
As correntes político-sindicaisque majoritariamulheres;
mente dirigem o SEPE (MEL/Conlutas, Intersindical)
11- Combater e denunciar qualquer tipo de
não responderam à altura da disposição da base. Tiopressão seja ela sexista, racista ou homofóbica.
veram uma leitura diferente em relação à situação
TESES GERAIS - PÁGINA 115
política do país, acerca das conclusões das jornadas
de junho. Estes protestos mudaram a correlação
de forças, permitindo um avanço da consciência e
uma maior disposição de luta nos trabalhadores e o
povo. Os governos ficaram fragilizados e sua brutal
repressão foi um sinal de desespero por não terem
conseguido frear a greve, mesmo com suas tentativas de manobras com negociações rebaixadas e
mentirosas.
A direção do SEPE não respondeu à altura
Ainda com as condições da conjuntura favorável,
com a categoria com toda força e disposição e com
os governos golpeados e recuados das jornadas de
junho, a direção não teve esta caracterização e sempre apresentou políticas recuadas. Desde a primeira semana, quando as assembleias eram de 8000
profissionais e 20.0000 ocuparam as ruas, a direção
vacilou, assinando uma ata aceitando propostas rebaixadas do prefeito.
A categoria demonstrou que era errado e votou
em grande assembleia no Terreirão do Samba rejeitar a proposta. A partir deste fato a base indicou o
rumo da greve, sempre com propostas radicalizadas
que assustaram a direção que não acreditou e não
confiou na disposição da base. Outro erro fundamental foi a orientação de sair da greve, como propusera o prefeito, para estudar o PCCR. A direção do
SEPE chamou a categoria para confiar no governo.
Como era óbvio, Paes ignorou a proposta do SEPE
e enviou o Plano para ser votado na Câmara, o que
obrigou à retomada da greve.
Mas o erro mais importante da direção foi a política de evitar sempre a unificação das redes em
luta (que foi também imposta pela base) e com as
demais categorias em greve. Também não se esforçou para integrar os profissionais do interior às
assembléias e ao processo de mobilização durante
a greve, ficando muitas vezes isolados dos debates
e encaminhamentos. A disposição e compreensão
da necessidade da unificação foram evidentes nas
últimas marchas de 70 mil que foram amplamente
apoiadas pela população e obrigaram o STF a atender à categoria.
Frente à última negociação, discordamos da forma que a direção agiu. O acordo era vergonhoso. A
direção não deveria ter assinado nada, deveria ter
denunciado o governo, se retirado e ido consultar a
base. De fato, não houve nenhum ganho concreto
nas reivindicações da categoria. Sob a justificativa
de que a categoria não se mobilizaria, a direção não
organizou um protesto no Rio dia da negociação e
enviou uma pequena caravana à Brasília, que foi impedida de participar da decisão da direção na negociação, desrespeitando a deliberação da assembleia.
Concepção Sindical: Pela construção de um sindicato autônomo, de luta e democrático
A era Lula-Dilma, governo PT-PMDB, transformou o sindicalismo combativo em agente direto do
governo. Contou com as centrais e sindicatos gover-
nistas para frear as lutas e impor medidas contra os
trabalhadores como foi a Reforma da Previdência,
hoje questionada depois de descoberta que foi votada com uma escandalosa compra de parlamentares. Ou as medidas de privatização da saúde e educação que o governo Dilma tenta aplicar.
Já em 2011 a explosão dos trabalhadores da
construção civil de Jirau que protagonizaram uma
greve explosiva dispensando qualquer direção tradicional, as categorias vêm se manifestando passando
por cima de suas direções, impondo o caminho da
luta e o enfrentamento contra a política conciliadora das direções tradicionais. Essa tônica se manifestou em greves de categorias como metalúrgicos e
rodoviários de Rio de Janeiro e Porto Alegre, bancários, correios, nas greves dos servidores públicos
federais, etc. Os protestos das jornadas de junho
questionaram profundamente as direções, chegando a derrubar a faixa da CUT nas manifestações.
Estas são expressões da nova conjuntura, onde
surgem novos ativistas que enfrentam os governos,
mas também se enfrentam às burocracias sindicais
que impedem o desenvolvimento das lutas. O processo de burocratização aprofundado pela CUT se
estendeu a setores da esquerda que com uma leitura errada da conjuntura, escolhem a política do
consenso e negociação permanente, muitas vezes
antes mesmo de sair a lutar e ainda quando existe
disposição de luta nas bases.
Neste processo é necessário contar com direções que primeiramente confiem na força da base,
que consulte democraticamente e respeite as deci-
sões das assembleias como premissa fundamental.
As direções têm que atuar independente a qualquer
partido e governo, destacando seu caráter autônomo.
A direção deve ter um posicionamento político
contra os governos e as patronais definindo seu caráter classista e de luta. Nos processos de greve é
essencial que se eleja um comando de greve em assembleia para atuar na greve junto à diretoria. Quem
conforme o Comando deve estar à frente das atividades votadas pela base e deve participar das negociações, sempre que seja votado em assembleia.
A proporcionalidade deve ser garantida respeitando as diferentes representações políticas e sindicais da categoria, não obstante nos processos de
luta é fundamental incluir os novos setores para expressar o movimento real de cada processo.
Reformas estatutárias
Sentimos na pele durante as greves da educação
de 2013 a necessidade e a importância de um sindicato combativo, coerente e de luta. Aprendemos
também que somente a mobilização e unificação
das lutas possibilita a massificação do movimento
que pressiona os governos e arranca as conquistas.
A categoria hoje rompe com todos os paradigmas do sindicato. Queremos um sindicato que mobilize a sua base e enfrente os governos. Não devemos temer e sim confiar na mobilização.
Nosso estatuto está caducando frente às novas
conjunturas. Precisamos reformular os seguintes
pontos, para romper com métodos burocráticos e
dialogar com as novas formas de organização da
classe trabalhadora.
Pontos a serem debatidos:
1-Alterar o art. 6º § 1º para “Os sócios honorários, beneméritos e provisórios não votam, não são
votados em nenhuma das instâncias do sindicato,
não elegem, não são eleitos delegados e nem podem ocupar cargo de nomeação.”
2- Incluir no art. 9º, o inciso V, com o seguinte
texto: “O sócio, ocupante de cargo de direção, terá
seu mandato revogado caso não cumpra ou faça
cumprir os encaminhamentos aprovados nas assembleias.”
3- Alterar o texto do art. 10º para “São direitos
dos associados efetivos:”
4- Supressão do inciso I do art. 17º.
5- Inclusão do inciso IV ao art. 54º com o seguinte texto: “Publicar periodicamente as planilhas
financeiras para todos os associados do sindicato,
inclusive divulgando e esclarecendo sobre o fundo
de greve”.
6- Inclusão de artigo: “Em caso de greve, deverá
ser eleito pela base um comando de greve na respectiva assembleia de deflagração para atuar junto
à direção na condução da mesma e nos encaminhamentos das negociações.”
7- Inclusão do inciso I ao art. 58o com o seguinte
texto: “Toda Direção de núcleo e ou regional deverá ter
no mínimo dois representantes de chapas distintas nos
cargos de coordenação geral e tesouraria, com vistas a
garantir uma Direção substancialmente colegiada.”
ASSINAM ESTA TESE
Assinam:
Unidos Pra Lutar
Alberto de Sena Marins (Rede Estadual – Niterói)
Alexander Ferreira Santos (Rede Municipal – Búzios e Cabo Frio)
Ana Carolina Santos (Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Angela F. de Souza Neves (Rede Estadual – São Pedro da Aldeia)
Angélica da Silva Machado (Rede Municipal –
Cabo Frio)
Bárbara Sinedino (Rede Estadual – Nova Iguaçu)
Carla Martins Coelho (Rede Estadual – Niterói)
Carlos Rogério da Silva Carvalho (Rede Municipal –
Búzios e Cabo Frio)
Carolina Lauria Silva Marques (Rede Municipal –
Niterói)
Charles Pimenta (Rede Estadual – Cabo Frio)
Doc (Aadonai) Costa (Rede Estadual e Rede Municipal – Cabo Frio)
Everaldo Andrade da Silva (Rede Municipal – São
Pedro da Aldeia)
Felipe de Souza Ramão (Rede Estadual – Cabo Frio)
Filipe Corrêa Duarte (Rede Estadual – Cambuci)
Giseli Satyro (Rede Estadual – Niteroi e Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Glauci Milena Lobato (Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Gustavo Motta da Silva (Rede Estadual – Niterói)
Henrique Cesar dos Santos de Almeida (Rede Estadual – São Pedro da Aldeia)
Ilza Regina Valente Costa (Rede Estadual – Niterói)
Jacqueline Pinto Fernandes (Rede Estadual – Belford Roxo e Niterói)
Jobélia dos Santos (Rede Estadual – Cabo Frio)
Katia Simone da Rocha Agura (Rede Municipal –
Búzios e São Pedro da Aldeia)
Leandro Galindo (Rede Estadual – São Gonçalo e
Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Luciana Amorim (Rede Municpal – Maricá e Rio de
Janeiro)
Luciana Castelar (Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Luís César Nunes (Rede Estadual e Rede Municipal
– Rio de Janeiro)
Luiz Felipe de Oliveira (Rede Municipal e Estadual
– Cabo Frio)
Luiz Guilherme Scaldaferri Moreira (Rede Municipal – Búzios e Cabo Frio)
TESES GERAIS - PÁGINA 116
Mara Simone Alves Martins Bastos (Rede Estadual
– Cabo Frio)
Marco Aurélio Guerreiro (Rede Estadual e Municipal – Itaocara)
Marcos Aurélio Leão de Melo (Rede Estadual – Niterói)
Maria Lúcia R. dos S. Corrêa (Rede Estadual – São
Pedro da Aldeia)
Maristela Santos (Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Natalia Pereira (Rede Estadual – Niterói e Itaboraí)
Paulo Ricardo Alves de Oliveira (Rede Estadual –
São Pedro da Aldeia)
Renata Coutinho Rosa (Rede Municipal – Campos
dos Goytacazes)
Robson Bravo da Silva (Rede Estadual – Arraial do
Cabo e Rede Municipal – Cabo Frio)
Simony Verissimo (Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Telma Maria de S. Silva (Rede Estadual – Cabo Frio)
Val (Valdenise) Ribeiro (Rede Municipal – Niterói)
Vania Regina B. Farias (Rede Estadual – Cabo Frio)
Varvara Sofia Bouhid Seabra (Rede Estadual – Niterói)
Vitor Silva (Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Tese
19
AVANÇA A RESISTÊNCIA
POPULAR: O SEPE COMBATIVO
RESISTE AUTÔNOMO,
INDEPENDENTE E DEMOCRÁTICO
“Eu morreria feliz se eu visse o Brasil cheio,
em seu tempo histórico, de marchas. Marcha dos
que não tem escolas, marcha dos reprovados,
marcha dos que querem amar e não podem,
marcha dos que se recusam a uma obediência
servil, marcha dos que se rebelam, marcha dos
que querem ser e estão proibidos de ser.” Destacamos a
(Paulo Freire)
Ano de maior número de greves desde 1995.
Muitos exemplos de resistências de vários setores
populares. Longas greves na educação em todo o
país, greve nacional das Instituições Federais de
Ensino, que reuniu professores (as), servidores(as)
e estudantes. E greve nacional de quase todo o
serviço público federal.
Em 2013, tivemos
luta indígena e
grande destaque na
quilombola, manifestações contra luta indígena, onde a
resistência de mais de
AVANÇA A RESISTÊNCIA
o processo de privatizações e
POPULAR!
500 anos ocupou imAs mobilizações ocorridas
portantes espaços pofaxina
étnico-social
em
torno
dos
em 2013 foram mais amplas
líticos em atos heroicos
do que se pudesse esperar.
povos indígenas do
megaeventos, que estabeleceu o dos
Cerca de 500 mil pessoas
Brasil, especialmente
estiveram nas manifestações regime de exceção, criminalizando Belo Monte, Guaranisomente no dia 17 de abril,
-Kaiowá, Terenas no
as maiores no Brasil desde a os movimentos sociais
MS, Aldeia Maracanã
luta do Fora Collor em 1992.
e a ocupação do ConAfirmamos que vivemos uma
gresso Nacional, com
retomada da resistência popular. Especialmente
grande repercussão. Os quilombolas também
desde 2011 (e aqui já destacamos a greve dos
continuaram sua resistência, com destaque ao
bombeiros que impôs uma derrota ao governo
Quilombo Rio dos Macacos.
Cabral), foram inúmeros os sinais do crescimento
Realizamos a grande Marcha a Brasília do
desta resistência. Pequenas lutas mais localizadas
movimento sindical e popular em 24 de abril.
em bairros populares por melhorias materiais e
Diversas manifestações do movimento popular e
contra a violência, e sem muita politização e partiações contra o processo de privatizações e faxina
cipação de organizações políticas e sociais; greves
étnico-social em torno dos “grandes eventos”,
localizadas por interesses corporativos; até lutas
como a luta contra a privatização do Maracanã.
mais amplas e de maior politização.
Insatisfação generalizada com a Copa da FIFA, suas
O ano de 2012 foi de ampliação dessas lutas.
obras, seus preços, e uma verdadeira intervenção
TESES GERAIS - PÁGINA 117
da FIFA nas cidades brasileiras, estabelecendo um
regime de exceção e criminalizando os movimentos
sociais; manifestações contra a corrupção e pelo
“Fora Renan”; as marchas das vadias; a luta contra
a homofobia e o fundamentalismo religioso, pelo
estado laico e em defesa dos direitos humanos, e
a eclosão das manifestações contra o aumento das
passagens, levando milhares de pessoas, especialmente jovens, às ruas.
Destacamos que essas manifestações não foram
as primeiras mobilizações populares relacionada
ao transporte público neste período, pois é preciso
mencionar a vitoriosa luta de Porto Alegre, assim
como as manifestações no Piauí. Dez anos antes,
houve a já histórica Revolta do Buzu, em Salvador,
na qual massivas mobilizações, especialmente de
estudantes, barraram o aumento das passagens
de ônibus.
O crescimento do ativismo crítico nas redes
sociais também vinha sendo sentido e contribuindo
para quebrar parte da censura e manipulação das
informações da grande mídia comercial. Agora,
quando a juventude levanta os cartazes de “Saímos
do Facebook”, demonstra uma consciência de que,
se as redes ajudam à comunicação, divulgação de
informações e tomada de consciência dos problemas, são as ruas o principal espaço de luta.
A situação econômica e social também tem
demonstrado todos os problemas das políticas do
governo petista, e as consequências internas da
crise estrutural mundial do capitalismo. Queda do
“crescimento” do PIB de 2012 para 0,9%; queda na
decreto que autoriza a enviar a Força de Segurança
produção industrial; diminuição da taxa de ocupaNacional onde ache conveniente.
ção dos(as) trabalhadores(as); aumento da inflação
e carestia de vida, especialmente para a cesta
As jornadas de junho
básica, o que atinge principalmente a população
E junho de 2013 chegou, com sabor especial
mais pobre; a ausência de reforma agrária e maior
de rebeldia do povo que realizou manifestações
agressividade do agronegócio e dos latifundiários
gigantescas por todo o país, ganhando projeção
“ruralistas”; a crescente violência social e policial
internacional. A tônica das manifestações foram
que atinge especialmente a juventude negra e
as reivindicações de direitos da forma mais ampobre das periferias.
pla, que eclodiram pelas convocações nas redes
Uma crescente insatisfação e um sentimento de
sociais, sem a lógica das organizações sindicais e/
indignação foram tomando conta de grande parte
ou partidárias.
de nosso povo com relação às instituições políticas,
A juventude ocupa as ruas nas principais capiespecialmente os parlamentos e os partidos de
tais e deixa claro que a luta não é somente pelos
modo geral, especialmente os que governam. Tudo
R$ 0,20 (vinte centavos), mas por direitos sociais,
isto foi levando a um desgaste do governo federal
culturais e políticos. Este processo reflete um
e, no Rio de Janeiro, de Cabral e Paes.
avanço na consciência política da juventude e do
Todo este processo vem ocorrendo dentro de
povo, mesmo que esta seja ainda confusa, sem
um clima de avanço da resistência popular, em nível
um programa claro (nem político, nem mesmo
internacional, contra os ataques do capital em cricom reivindicações concretas e imediatas bem
se. Destacamos a Revolta dos Pinguins, movimento
definidas), fortemente baseada em elementos do
dos estudantes chilenos, em 2006, por melhorias
senso comum,pelo discurso “anti-política”, “antino sistema de ensino; a Primavera Árabe, onda de
-partido” e moralista, seja na sua versão mais à
protestos no Oriente Médio e no Norte da África
esquerda (anarquista e autonomista) seja aquela
contra os governos ditatoriais, iniciada em 2010;
da despolitização da direita (inclusive com a parIndignados da Espanha, mobilizações convocadas
ticipação de neofascistas, principais responsáveis
através das redes sociais por mudanças na política
pela hostilização violenta a militantes de partidos
e na sociedade; Occupy Wall Street, iniciado em
e sindicatos).
2011, contra as desigualdades socioeconômicas,
O impacto das manifestações que colocaram
a corrupção e a influência das empresas do setor
mais de 100 mil nas principais capitais do país
financeiro no governo dos EEUU, dentre outros. A
deixou atônitos os governos e o grande capital,
cada dia é mais uma nova revolta popular que vem
incluindo os proprietários dos
à luz, como na Turquia, em
meios de comunicação de massa.
Portugal, na Grécia.
E junho chegou com
Num primeiro momento, tentaram
A violenta repressão popropagar uma crítica reacionária e,
licial às primeiras passeatas sabor especial de rebeldia
depois, tentaram impor uma linha
(manifestantes e jornalistas)
do povo que realizou
pacifista ao movimento.
ajudou a aumentar a rejeiO aparato repressor do Estado
ção popular aos governos manifestações gigantescas
se fez presente em todas as mae maior vontade do povo
em responder às mesmas por todo o país, ganhando nifestações sob as mais variadas
formas: do espancamento de micom novos e mais massivos
litantes e jornalistas até as mais
protestos. Esta repressão projeção internacional
dissimuladas e invisíveis, como a
tem sido uma ação tanto de
infiltração de policiais nos atos,
governos do campo PSDBalém do uso de bombas de efeito moral, balas de
-DEM, como do PT-PCdoB-PMDB. Mostra o reforço
borracha e prisões indiscriminadas.
dos aparelhos de coerção social durante o governo
Em muitas cidades, o comércio, empresas de
Lula-Dilma, a unidade desses dois blocos no sentiônibus, indústrias e bancos, temendo a ação de
do de defender os interesses empresariais, assim
manifestantes, fecharam as portas. Mas também
como o discurso desses governos e forças políticas
assistimos o apoio da população que se manifestou
de criminalização dos movimentos sociais.
contra a política que retira direitos fundamentais
Não está totalmente descartado da pauta do
da população.
Senado Federal o PL 499/2013 que cria o crime
A grande mídia também tentou não expressar
de terrorismo no Brasil, mais uma medida de exo que de fato estava acontecendo nas ruas, mais
ceção como a Lei Geral da Copa. Há em curso uma
preocupada em legitimar as declarações dos goevidente contra-ofensiva conservadora – liderada
vernos, em especial a forma como o Estado tratou
pelo governo Dilma e grande imprensa – para frear
as manifestações. Por outro lado, a imprensa ninja
as lutas sociais com vistas a garantir a “ordem”
comprovou que é possível mostrar o outro olhar
durante a Copa do Mundo. Na mesma linha, por
sobre o efeito da política perversa que tem penaliocasião da Copa das Confederações, Dilma assinou
TESES GERAIS - PÁGINA 118
zado o povo e aumentado as desigualdades sociais.
Parte do povo tomou para si a responsabilidade
de documentar as manifestações e desmentir
governos autoritários e seus representantes do
aparato policial, divulgando seus “filmes e fotos”
nas redes sociais.
Os setores que sempre estiveram nas ruas,
mesmo em pequeno número, levantando as justas
bandeiras dos movimentos que representam e do
povo brasileiro estiveram presentes nas jornadas
de junho, desde o primeiro momento. Levaram
suas reivindicações, que vão da luta pelo trabalho, saúde, educação até a luta pela suspensão
do pagamento e auditoria da dívida, com a compreensão de que esta dívida já foi paga inúmeras
vezes e que a sua manutenção é a principal forma
de sangrar dinheiro público, arrecadado com os
impostos pagos por todos os brasileiros para as
contas de banqueiros, fundos de pensão, grandes
empresários e latifundiários.
Mas, as ações/manifestações/reivindicações,
na prática, em alguns momentos, acabaram se
misturando, pois as mobilizações tomaram dimensões surpreendentes. Não vamos esquecer a
chegada de militantes com bandeiras da CUT atrás
da Candelária sendo rechaçados até que recolhessem aquelas bandeiras que não mais simbolizam
a luta de uma central autônoma e independente
de governos e patrões.
Nos carros de som era possível identificar a
diferença do papel que essas centrais pelegas
cumprem na sociedade, pois seus discursos retóricos não fizeram nenhuma referência ao Governo
Dilma/Lula. Disfarçavam atacando Cabral e Paes,
mas o “povo que não é bobo” sabe que Cabral e
Paes seguem a cartilha do governo federal, são
seus aliados na política geral, como vemos na hora
da retirada de direitos trabalhistas, sindicais, de
manutenção do superávit primário, da DRU (desvinculação das receitas da união), da privatização
do petróleo, das rodovias, portos e aeroportos,
dentre outros ataques.
Centrais sindicais e o 11 de julho
Convocado pelas centrais sindicais, com pauta
unificada, mas com objetivos diferentes, realizou-se o Dia Nacional de Lutas, com paralisações,
greves, manifestações em várias partes do país. A
tônica ficou por conta dos bloqueios de rodovias,
estradas e ruas de norte a sul do Brasil, com destaque para o Nordeste, que foi a região que contou
com o maior número de estradas interditadas.
E o que se viu, ao contrário das manifestações
de junho, foram as centrais governistas buscando
disputar a visibilidade de seus aparatos sindicais,
através de suas bandeiras, coletes, balões. Os sindicatos e demais entidades que mantém autonomia
e independência aos partidos políticos, patrões e
governos, conseguiram algum grau de visibilidade,
mas nada comparado às manifestações puxadas via
Mas a preparação para a campanha salarial de
redes sociais. Mas, embora distintas, as mobiliza2013 já estava em curso, considerando a Política
ções de junho e o Dia Nacional de Lutas são parte
Educacional implementada no Rio de Janeiro, pois
de um mesmo processo.
a categoria já não suportava mais tantos ataques e
Desde o auge da crise do capitalismo mundial,
redução de direitos e exigia um plano de carreira
em 2008, as centrais não definiam nenhuma ação
unificado, sua valorização profissional, condições
conjunta, considerando que a CUT, ao se transefetivas de trabalho, 1/3 de planejamento, conformar em braço sindical do governo federal, não
curso público já, 30 horas para todos os funcioconseguia defender pautas que realmente enfrennários administrativos, troca da denominação de
tassem o conjunto de ataques sobre a classe trabamerendeira para cozinheira escolar, paridade para
lhadora que vem lutando para não perder direitos
aposentados(as) e correção de todas as distorções
duramente conquistados. Além das centrais, centesalariais e funcionais, caracterização de exploração
nas de entidades populares,
do trabalho.
Junho
de
2013
marca
com
de trabalhadores (as), sem
Seguindo a lógica meriterra, sem teto, do campo
tocrática do projeto de edue da cidade, estudantes, ferro e fogo a trajetória de
cação do governo federal,
homens e mulheres de um
vamos ter no Rio de Janeiro
lutas
do
SEPE/RJ...a
categoria
modo geral foram às ruas
Paes e Costin, na maior rede
no dia 11 de julho de 2013. deixou explodir seu grito de
municipal da América Latina
Ali estavam os que queriam
e Cabral/Risolia na rede
revolta
indo
às
ruas
defender
enfrentar os governos e gaestadual, todos empenharantir direitos para o povo,
dos no desmonte da escola
mas também os que busca- a educação pública, laica,
pública.
vam apenas fazer discursos
Para Eduardo Paes, a
democrática, combatendo sua educação
nos carros de som, tentando
pública é como
disputar o movimento, sem mercantilização, conquistando
um parque de diversão que
denunciar concretamente a
precisa dar lucro aos emquem servem os governos a mídia mundial
presários que ajudam a
Dilma/Cabral/Paes.
falsear a realidade concreta
de nossas escolas, que posO SEPE e os trabalhadores(as) em Educação
suem problemas estruturais decorrentes da sua
são parte dessa história
lógica privatista, em consonância ao processo de
descrédito no setor público. Não foi por acaso que
“O meu desejo e o meu sonho, como eu disse
escolheu uma economista, que foi gerente de políantes, é que outras marchas se instalem neste país,
ticas públicas do Banco Mundial, como Secretária
por exemplo a marcha pela decência, a marcha pela
de Educação. E a escola que temos apresenta o
superação da sem-vergonhice que se democratizou
seguinte quadro: não aplicação da totalidade das
terrivelmente neste país. Quer dizer…, eu acho que
verbas constitucionais; ataque à autonomia pedaessas marchas nos afirmam como gente, como
gógica; falta de professores(as) e funcionários(as)
sociedade querendo democratizar-se.”
administrativos(as) necessários ao processo que
(Paulo Freire)
garanta qualidade no atendimento; terceirização
O mês de junho/2013 marca com ferro e fogo
de funcionários(as) administrativos(as), optando
a trajetória de lutas do SEPE/RJ na organização
por contratar empresas privadas, ONG’s e outros
dos profissionais de educação e em especial na
setores na lógica das parcerias público-privadas,
história da Educação Pública do Rio de Janeiro.
seguindo as orientações do Banco Mundial, para
“Alguma coisa estava fora da ordem” em nosso país
atender suas necessidades de empréstimos como,
e a nossa categoria deixou explodir seu grito de
por ex, o de 1 bilhão de dólares por ocasião dos
revolta indo às ruas defender a educação pública,
Jogos Olímpicos de 2016. Péssimas condições de
laica, democrática e combater sua mercantilização.
trabalho, aliadas ao aumento da violência que
Deste modo, conquistou a “mídia mundial”. Uma
rompeu os “muros das escolas”, dentre outros.
greve que entra para a história da rede municipal
Mas o ataque à educação pública no Rio de Jado Rio de Janeiro, considerando o nível de adesão,
neiro tem história. Não podemos deixar de citar a
além da greve da rede estadual no mesmo período,
progressão continuada – aprovação automática, de
unificando as lutas.
César Maia pensando no IDEB e nada preocupado
O SEPE/RJ participou ativamente das jornadas
com nossos alunos que foram sendo aprovados
de junho, buscando articular-se com os setores
sem atendimento para superar as dificuldades no
que resistiram aos ataques não só dos governos
processo.
Lula/Dilma e seus aliados bem como aos de Cabral
Paes e Costin avançam na linha produtivista e
e Paes.
estabelecem metas ligadas a bonificações, responTESES GERAIS - PÁGINA 119
sabilizando os profissionais da educação pelo possível fracasso escolar, projeto que se comprovou
ineficiente nos EEUU na década de 90, conforme
relata Diane Ravitch, experiência idealizada por
ela. Com base em produzir índices de aprovação,
propõe avaliações externas padronizadas, quebrando a autonomia pedagógica. Costin adota os
cadernos pedagógicos e avaliações externas, lança
o educopédia (aulas digitais) e envia para escolas
equipamentos para que sigam suas metas. Ameaça
a autonomia pedagógica das escolas, fazendo parcerias com instituições privadas como Instituto Ayrton Senna e Fundação Roberto Marinho. A grande
preocupação é diminuir os índices negativos e, para
tal, os alunos com dificuldades de aprendizagem
ou baixo rendimento são retirados do ciclo regular
e vão integrar os projetos “realfa ou acelera”, turmas que não permitem “reprovação”. Dessa forma
também esconde a falta de professores(as) na
rede, pois institui o professor polivalente. Além do
IDEB de Lula/Dilma, cria o IDE/Rio para estimular a
competição entre as escolas; cria escolas/modelo
como a do Amanhã, os Ginásios Experimentais
Cariocas (GEC) e seus genéricos GE Olímpico, das
artes e o de Novas Tecnologias. Canaliza os recursos
materiais e humanos para seus experimentos modelo e, nas demais escolas da rede, os problemas
se avolumam. Na prática, a aprovação automática
continuou de forma velada.
É a privatização da escola pública favorecendo
seus empresários, como foi denunciado no início
de 2013 quando comprou 20 mil exemplares do
jogo Banco Imobiliário Cidade Olímpica com a
verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O brinquedo
exalta as obras de Paes quando coloca o sistema
BRT, conhecido popularmente como Ligeirão, as
Clínicas da Família e o Centro de Operações, gastando cerca de 1 milhão para aquisição do jogo. O
SEPE convocou a categoria e, em frente à Câmara
Municipal, realizou um grande ato denunciando o
desvio de verbas e a propaganda eleitoral via jogo.
Neste início de 2014, foi denunciada mais uma
atividade do seu parque de diversões: sem licitação, adquiriu mais brinquedos para escolas em
uma “empresa de fundo de quintal” em Senador
Camará. A Boutique Pedagógica é um dos principais
fornecedores de material didático para a Secretaria
Municipal de Educação do Rio e recebeu da Prefeitura R$ 2.371.784,54 nos últimos seis anos pela
venda de brinquedos para as unidades públicas de
educação infantil. (O Dia, 06/02/2014).
Na contramão da concepção de educação de
qualidade da Finlândia, as salas de aulas no Rio
de Janeiro continuam com número excessivo de
alunos e a autonomia pedagógica do professor é
sempre alvo de ataque. Na Finlândia, as turmas
possuem em média de 15 a 25 alunos, e a autonomia do professor(a) é vista como um princípio
muito importante, por isso não são avaliados, mas
Pequeno e Paraty-Mirim e Araponga. Apenas três
valorizados. Naquele país, a educação é tida como
aldeias têm escolas, sendo Bracuí, a única escola
a chave para atingir a sociedade almejada.
funcionando satisfatoriamente. Na Aldeia de ParaO processo de desvalorização profissional atinty- Mirim e em Araponga faltam professores (as). As
giu seu ápice e a categoria respondeu com LUTA.
condições são precárias, o salário é baixo e a mão
Deflagrou a maior greve de nossa história colocande obra é terceirizada, pois nunca houve concurso
do mais de 20 mil em cada passeata pelas ruas da
para a educação diferenciada indígena. Em Aracidade, conseguindo novas e massivas adesões. A
ponga, por exemplo, os alunos que não estudam
resposta do governo foi a truculência utilizando
na escola da aldeia (que tem apenas uma sala) eles
todo seu aparato repressor para acabar com a gretêm que caminhar 8 km pra chegar à escola e mais
ve e suas manifestações. Ocupamos a prefeitura na
8 Km pra voltar pra aldeia, sem nenhum recurso
tentativa de reabrir o diálogo; ocupamos a Câmara
para seu deslocamento.
Municipal para barrar o Plano de Cargos rejeitado
O ano de 2013 começou com as transferências
pela categoria. Foi a LUTA que fez o governo corrigir
dos funcionários administrativos de forma totalo vencimento básico das “Merendeiras”, Agente
mente autoritária, durante as férias. A categoria
Auxiliar de Creche, Agente Educador II, Inspetor de
realizou diversos atos em frente à SEEDUC para
Alunos, Servente e Copeiro. Antes da greve, muigarantir o retorno às escolas de origem. As mobitos recebiam um vencimento inferior a um salário
lizações denunciaram a situação dos funcionários
mínimo. A prefeitura foi obrigada a admitir que
das escolas, que estão em condição de ocupantes
os funcionários administrativos também educam,
de cargos em extinção por decreto do governador.
incluindo-os no PCCS, embora não tenha a caracA categoria, em 2014, terá que articular uma
terização completa de uma unificação.
grande reação a esses ataques do governo contra
No primeiro dia de outubro, demonstrando toda
a educação pública. Não podemos aceitar que a casua insensibilidade, o governo rasga a Constituição
tegoria seja desvalorizada – o funcionário também
e, cercando a casa legislativa, manda votar o PCCR
educa e esse tem que ser um dos eixos prioritários
sem a presença da categoria, que foi impedida bruem nossa pauta de luta.
talmente de entrar na casa do povo. A Cinelândia
Outra vitória tem relação com a Gratificatransformou-se numa praça
ção Nova Escola 2000. Uma
de guerra para garantir a voação vitoriosa na Justiça
uma greve vitoriosa, pois
tação da vontade do prefeique garantiu o pagamento, num plano que consagra conseguiu unir a categoria,
to dos atrasados para os
a polivalência, não unifica
aposentados(as) e está em
de fato professores(as) e colocando a educação pública
fase de execução.
funcionários(as) e mantém
Salários aviltantes, asséno centro do debate da
uma série de distorções.
dio moral, trabalho duplicado
com lançamento no Conexão,
sociedade, compreendendo
Cabral/ Risolia – goverturmas superlotadas, ameaça
no que mais fechou escola que é preciso ocupar as ruas
de prova de certificação e a
some com meio milhão de
intransigência do governo em
alunos
não abrir o canal de negociapara arrancar vitórias
O professor Nicholas Dação levaram a rede estadual
vies, da UFF, comprovou
a deliberar pela greve numa
em sua pesquisa que Cabral/Risolia reduziram
assembleia com pouca representatividade, pois
516.471 mil matrículas de alunos da rede públinão foi preparada como nas anteriores. A direção
ca estadual entre 2006 e 2012, colocando o Rio
não conseguiu chegar ao interior do estado, caracde Janeiro como o estado que mais encolheu na
terizando uma greve mais localizada na Baixada e
oferta de educação pública. Tal governo segue a
Grande Rio. O acampamento em frente a ALERJ
mesma cartilha do governo federal, priorizando os
cumpriu seu papel, sensibilizando a sociedade
interesses privados da educação e, para avançar
sobre a real situação da educação pública no Rio
nessa política, é preciso fechar escolas, comprimir
de Janeiro.
turmas para sobrar professores(as) e escamotear a
Mas nossa avaliação foi de uma greve vitoriosa,
carência dos profissionais da educação. Não é por
pois conseguiu unir a categoria, colocando a eduacaso que a rede privada de ensino cresceu 22,5%
cação pública no centro do debate da sociedade,
em 6 anos no Rio de Janeiro.
compreendendo que é preciso ocupar as ruas para
A política mercadológica do governo do estado
arrancar conquistas.
assume proporções perversas quando incluímos as
Fazemos questão de mencionarmos nessa tese
escolas indígenas. Existem seis aldeias no Estado
a atuação profissional do conjunto dos trabalhado Rio de Janeiro, todas elas guarani. Tekoá M’Boy
dores que atuam no SEPE. A nova linha adotada
Ty em Maricá, Sapucay em Bracuí, Mamanguá, Rio
no departamento jurídico foi fundamental para
TESES GERAIS - PÁGINA 120
arrancarmos tantas vitórias, em todas as vezes que
foi necessário recorrermos à Justiça. Entendemos
que a luta jurídica não determina a luta política,
mas a judicialização dos movimentos mostrou que
a nossa unidade é fundamental no caminho para
a transformação dessa sociedade.
A educação pública no país está em estado
de alerta. O percentual de analfabetismo entre
pessoas com 15 anos ou mais no Brasil é 8,6%,
totalizando 12,9 milhões de brasileiros, de acordo
com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) de 2011. A CONAE do governo
federal foi adiada e, provavelmente, só acontecerá
depois das eleições. Não nos admiramos, pois as
deliberações do CONAE de 2010 foram engavetadas, o que levou à perda da credibilidade na
participação de eventos desse tipo. É o corte do
direito à manifestação popular sobre os rumos da
política de educação no país. E, em dezembro de
2013, o governo Lula/Dilma aplica mais um golpe,
pois consegue os votos dos aliados no senado
federal para aprovação do PLC 103/12 – Plano
Nacional da Educação, contemplando as parcerias
público-privadas, pois foi flexibilizada a destinação
das verbas públicas. Lula já havia rasgado o artigo
213 da CF quando criou o PROUNI, permitindo o
repasse de recursos públicos para instituições com
fins lucrativos. Na mesma linha estão as parcerias
da FIES (Fundo de Financiamento Estudantil),
PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e Ciência sem Fronteiras,
dentre outras. O governo federal deletou a palavra
“público”, consolidando a política de privatização
da educação pública em nosso país. Para a educação básica, o governo faz como Paes/Costin – a
compra de materiais pedagógicos é realizada por
poderosíssimas empresas como Grupo Pearson,
bem como contratos com Alfa e Beto, Ayrton Senna, Fundação Roberto Marinho.
Nossos desafios são imensos e urge ampliarmos
os lutadores sociais em defesa da educação pública, laica, democrática e de qualidade.
Por isso, defendemos a realização do Encontro
Nacional da Educação ainda em 2014, envolvendo
o maior número possível de entidades da sociedade civil para avaliarmos a política educacional
em curso em nosso país e definirmos uma linha
de ação conjunta.
As redes municipais lutam por direitos e antecedem as jornadas de junho
Importante ressaltarmos que a luta dos profissionais da educação das redes municipais antecederam
as jornadas de junho e destacamos, nesta gestão: a
“greve unificada” em Cabo Frio no final de 2012; a
luta em Itaperuna; a histórica greve de Vassouras em
2013 – a primeira da rede municipal local; a longa greve
de Valença; além de outros municípios, comprovando
que no SEPE todo dia é dia de luta.
SEPE lagos protagoniza Greve Geral em Cabo
tencente a alguma rede pública para poder ser
Frio:
dirigente do SEPE.
2013 foi de muitas lutas e conquistas para o
município de Cabo Frio. Após aprovação do plano
Rede Municipal de Vassouras faz uma greve
de carreira para todos os servidores no final de
história de 52 dias
2012, no início de 2013 a categoria se viu diante
O ano de 2013 jamais será esquecido por todos
do grande impasse- o cumprimento do plano já
(as) que lutaram por direitos e os profissionais de
aprovado. O Governo tentou de todo jeito impeeducação em Vassouras fazem parte dessa história.
dir a implantação do plano. Mas o entendimento
A campanha salarial em Vassouras começou antes
da categoria que somente unificando o conjunto
dessa jornada de junho. Em 29 de abril a categoria
dos servidores arrancariam vitórias foi decisivo na
entrou em Estado de Greve. A falta de sensibilidade
realização de uma luta histórica, com uma greve
do prefeito da cidade levou a categoria a deflagrar
unificada de todos os servidores. Arrancamos o tão
uma Greve jamais realizada na cidade a partir do
sonhado plano de carreira que acarretou em um
dia 13 de maio. A categoria ocupou as ruas e praças
aumento salarial de 54%.
de Vassouras, antecipou os diversos atos “#vem
A luta é árdua e como de costume não acaba.
para a rua#” e decidiu ACAMPAR no dia 3 de junho
Agora estamos na luta pelo tão sonhado Plano
em frente à Câmara Municipal da cidade, já que
Unificado da Educação, pois apesar de conseguirsuas reivindicações não foram atendidas.
mos plano para todos, ainda
A pauta de reivindicação
não temos a unificação do As redes municipais
em tem muito semelhança
mesmo.
com as demais redes: cumantecederam as jornadas de
Em Arraial do Cabo acaprimento da Lei 11.738/2008,
bamos de aprovar na Câma- junho: greve unificada em
que determina o pagamento
ra Municipal a transferência
do Piso Nacional do Magistédos Auxiliares de Serviços Cabo Frio (final de 2112),
rio e 1/3 de planejamento na
Gerais e dos Auxiliares Adjornada de trabalho; Cumpriministrativos que trabalham longa greve de Valença;
mento das Leis Complemenna escola para lotação na
tares 23 e 24 de 2002 que
Secretária de Educação. Este histórica greve de Vassouras
determinam a Valorização
ano estamos lutando pelo onde a categoria ocupou as
dos Servidores Municipais;
Plano de Carreira Unificado
melhores condições de trabada Educação, concurso pú- ruas e praças antecipando
lho; Plano de Cargos e Salários
blico e a campanha Salarial
unificado; reconhecimento
o
#vem
para
as
ruas#,
de 2014. Um calendário de
dos funcionários administraassembleias por município
tivos como trabalhadores não
na área de abrangência do acampando no dia 3 de junho docentes; eleição pra direção
núcleo Lagos foi decisivo em frente à Câmara Municipal das escolas.
para ouvirmos a categoria
Essa greve colocou a Edumais uma vez na construção
cação pública no centro do
das prioridades da luta para 2014.
debate em toda a cidade desmascarando a política
Em Cabo Frio entramos com uma ação civil
de educação do prefeito Renan, mostrando que
pública pela chamada dos concursados de 2009,
não é possível ficar indiferente ao que acontece na
onde a juíza em primeira estância concedeu a
educação pública de nossa cidade: “viver significa
chamada de 1230 concursados, que deverão ser
tomar partido”. Não podem existir os apenas hoconvocados até março, tomando posse até julho
mens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente
do presente ano, ficando a prefeitura de pagar
vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário.
multa de R$100.000,00 por dia, caso não cumpra.
Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não
A Prefeitura trabalha politicamente contra o nosso
é vida. Por isso odeio os indiferentes.” Antônio
sindicato dizendo que o SEPE quer tirar o emprego
Gramsci
de 1200 contratados, portanto estamos em contíEm Magé, a categoria participou dos atos na
nua campanha de desconstrução das calúnias do
praça da prefeitura, idas ao MP, à Câmara de Vepoder executivo.
readores para cobrar da Comissão de Educação
Aprovamos uma assembleia unificada dos servique as leis sejam cumpridas. Ainda encontramos
dores municipais no dia 24/02, onde discutiremos
resistência por parte do governo que teima em não
conjuntamente o percentual de reajuste anunciado
reconhecer o SEPE como legítimo representante da
pelo governo de 6%, abaixo do índice inflacionário
categoria, pois mantém relação com o sindicato
como diz a nossa Lei complementar 11.
municipal local, sindicato pelego que há muito atua
Uma reivindicação da categoria na região dos
no município totalmente dependente do governo.
Lagos é que seja aberto o debate sobre ser perO calendário de lutas está sendo divulgado e
TESES GERAIS - PÁGINA 121
as principais bandeiras são: prorrogação do concurso por 2 anos; não a remoção compulsória;
profissionais de educação física para alunos do 1º
e 2º segmento; adequação a carga horária para
os professores do 1º e 2º segmento; eleição para
diretores de escola de acordo com a lei (993 de
1991); dentre outros.
Em N. Iguaçu a categoria entrou em greve por
27 dias e conseguiu um reajuste de 8% e também
o valor das horas extras pago de acordo com o piso
salarial, o que antes não ocorria. Outra conquista
importante foi a inclusão de algumas escolas na
gratificação de difícil acesso e da incorporação de
alguns abonos para os aposentados. Em 2014, as
principais lutas serão pela reposição das perdas
salariais e pelo 1\3 para planejamento de aulas.
2014- ano de copa e eleições, ano de muitas
LUTAS!
Não é por apenas a palavra de ordem “Não vai
ter copa!”, assim como não foi pelos 20 centavos a
luta contra o aumento das passagens. A população
foi às ruas para dizer não ao modelo excludente
de gestão das cidades que priorizam os grandes
empresários e banqueiros. São eles que financiam
os projetos urbanos das elites como motores das
transformações necessárias aos seus objetivos
mercadológicos e garantidores do poder hegemônico vigentes. E para conseguir implementar
seus projetos, se for preciso fraudar não hesitarão,
bem como vão ignorar toda a corrupção e desvio
de verbas públicas para atingir tais objetivos, pois
são face da mesma moeda. A justificativa para as
grandes obras nas cidades utilizando a copa do
mundo, por exemplo, escondem os reais interesses
dessa burguesia que continua servindo às grandes
empreiteiras poderosíssimas, como por exemplo
Odebrecht, Carioca Engenharia, Mendes Junior,
dentre outras, ao lado dos grandes bancos, que são
os principais financiadores de campanha eleitorais
e mantenedores e determinadores do sistema
político em nosso país.
A população continua sem transporte de qualidade, apinhado nos horários de ida e volta casa/
trabalho, levando mais de 6 horas só para chegar ao
local de trabalho, quando não tem que ficar parada
no meio do caminho sem qualquer alternativa de
transporte. O sistema de Saúde, também precarizado, deixa a população horas nas filas dos hospitais
e postos de saúde e na grande maioria das vezes
vai embora sem qualquer atendimento, pois não há
médicos suficientes por conta dos baixos salários.
A política de remoções das comunidades continua,
afastando dos pontos centrais da cidade a parcela
do povo que é indesejável ao projeto dos megaeventos e para garantir toda essa política, é preciso
proibir manifestações do povo com a utilização de
todo aparato repressivo do Estado e até criar leis
como a sancionada pelo governador Sérgio Cabral,
a Lei 6.528/2013, que proíbe o uso de máscaras e
A Reorganização do Movimento Sindical e
demais artifícios que ocultem o rosto em manifesPopular está inserida no contexto das transformatações no estado.
ções ocorridas no mundo do trabalho e da crise
Assim como na educação e saúde públicas, aspolítico-ideológica vivida pela esquerda no Brasil e
sistimos à privatização dos espaços urbanos, com
no mundo, agravadas com os 08 anos de Governo
políticas que valorizam à especulação imobiliária
Lula seguido do governo Dilma, com a cooptação
determinada pela alta burguesia.
da maioria das organizações sociais e sindicais,
Mas o povo reage a esse modelo de cidade que
como a CUT, por exemplo. Desde a posse de Lula,
aprofunda o nível das desigualdades sociais, ataintensificamos nossas ações na busca da unidade
cando direitos ainda consagrados na Constituição
da esquerda, do fortalecimento das organizações
Federal de 88.
para manutenção dos princípios e reivindicações
Em Itaguaí a categoria entrou em greve nos
históricas de nossa classe. Com o esgotamento da
primeiros dias do retorno às aulas, apontando o
CUT, enquanto instrumento de frente única desacaminho em 2014.
trelado ao governo, as forças políticas foram sainDiversos municípios já marcaram assembleias
do da CUT e construindo espaços e instrumentos
para discutir a Campanha Salarial 2014 e em
alternativos. Surgem a intersindical e a Conlutas.
Caxias, o prefeito da cidade segue a mesma
Em 2005 criamos a Intersindical e em 2007 o
linha de Cabral, impingindo um retrocesso nos
Fórum Nacional de Mobilizações, que infelizmente
direitos duramente conquistados naquele munão avançou e os campos combativos seguiam
nicípio, com fechamento de turmas para liberar
em instrumentos diferenciados, aumentando a
professores(as) considefragmentação da organização da
rando a carência imensa Diante da consolidação da
classe.
nas escolas e o aumento
No II Encontro Nacional da
assustador de contratos fragmentação dos setores
Intersindical, onde reafirmamos
temporários. O reinício do
a necessidade de que a Intersinano letivo contou com o combativos e dos desafios
dical abrisse o debate interna e
corte de professores que
externamente acerca da conspostos
para
a
esquerda
a
atuação em sala de leitura,
trução de uma central unitária,
laboratório de informática
a vida nos colocou a necessidade
APS continua defendendo
e outras atividades conside retomarmos o rumo e darmos
deradas extraclasses.
encaminhamento à resolução
a deliberação do último
César Maia, Luiz Pauaprovada, que custou a divisão ao
lo Conde, Eduardo Paes, Congresso do SEPE: UNIR
meio da Intersindical. Desde então
Sérgio Cabral, Garotinho,
dois blocos passaram a reivindicar
Alexandre Cardoso, Renan, a Intersindical e a CSP
a INTERSINDICAL.
Alair fazem parte desse
Decidido isso, realizamos dois
Conlutas numa única
mesmo projeto privatizante
Seminários Nacionais (abril e novemdas cidades, com aval de Central Sindical e Popular
bro de 2009), dezenas de Seminários
Lula/Dilma que também
Estaduais e Regionais, debates nas
seguem o legado de FHC.
diversas organizações sindicais e
É preciso calar a voz do povo que luta por
populares, pois neste processo de discussão, avandireitos e condições de vida. É preciso destruir
çamos da defesa de uma Central Sindical, para uma
sindicatos que não se submetem aos governos e
Central Sindical e Popular, incorporando o movimento
patrões. É preciso coibir qualquer manifestação
popular, urbano e rural, que representa em quase sua
que prejudique a imagem da cidade que para
totalidade, trabalhadores e(as) sem terra e sem teto.
eles é competitiva e viável aos megaeventos,
No último Seminário Nacional da Reorganização
nem que para tal seja necessário utilizar todo o
do Movimento Sindical e Popular decidimos, por
aparato repressivo do estado como foi nas jorunanimidade, realizar o CONCLAT, em junho de 2010
nadas de junho, na greve histórica da educação
para criar a Central Sindical e Popular e definir, no
ou no leilão de libra com o exercito garantido
voto, a sua natureza e caráter. Esperava-se que as
os interesses privatistas. É preciso criminalizar
demais questões, fossem definidas por acordo e por
a pobreza, criminalizar os(as) que lutam, crimiunanimidade; mas, apesar das dezenas de reuniões da
nalizar a democracia e o direto à vida. Mas os
Comissão Nacional de Reorganização e da Comissão
setores combativos não podem perder a utopiade Estatuto não conseguimos fazer acordo em torno
“trabalhadores do mundo, Uni-vos” sob pena de
de todas as questões. Infelizmente o CONCLAT ficou
sermos engolidos pelos donos do capital.
inconcluso para nós e passada a guerra de versões ou
balanços do processo, o concreto é que a esquerda
Reorganização do movimento e concepção
continua dividida em iniciativas diferentes, fragilizansindical, perspectivas de lutas.
do a luta contra os governos e a organização da classe.
TESES GERAIS - PÁGINA 122
A APS historicamente, tanto no partido quanto nos
movimentos sociais, tem defendido a unidade dos revolucionários (as), dos lutadores(as) sociais, com valor
estratégico para a luta pelo socialismo. Deste modo, em
todos os momentos, tem defendido uma central ampla
e plural, ou seja, uma central unitária e tem se colocado
contrária à partidarização do movimento e, portanto, à
central de partido. Quando a Intersindical formalizou sua
transformação em central sindical, a APS deliberou por
não mais integrá-la. As nítidas diferenças entre partido
e movimentos sociais ou entre organizações revolucionárias e organizações sindicais e populares justificam a
necessidade de que se reafirmem alguns dos mais caros
princípios organizativos consagrados no segundo tipo
de organização: a autonomia e a independência em
relação ao Estado, às instituições político-partidárias,
governos e burguesia e que jamais sirvam de correia de
transmissão de qualquer partido político (mesmo que
se reivindique de um deles).
Diante da consolidação da fragmentação dos setores combativos e dos desafios postos para a esquerda
e para o movimento sindical e popular a APS decidiu
continuar a luta pela unidade dos setores combativos
e contribuir para que a deliberação do Congresso do
SEPE se concretize: unir a intersindical e CSP Conlutas
numa única Central Sindical e Popular. Continuaremos
rechaçando qualquer tentativa de partidarização das
entidades sindicais e populares; lutando contra a
constituição de centrais de partido e participaremos
do “Espaço de Unidade e Ação”; da “Mesa Coordenadora de Lutas” e da “Resistência Urbana”, assim
como de outras frentes de lutas comuns. Defendemos,
portanto, que este Congresso reafirme sua resolução
de envidar todos os esforços para unir todos os setores
combativos numa única central sindical e popular.
Por isso entendemos que foi correta a destinação
de 4% do repasse do SEPE para a reorganização do
movimento sindical combativo, mas essa destinação
só deve ser utilizada para as atividades que de fato
sejam para o processo de unificação dessas duas alternativas. Nesse sentido é preciso que este Congresso
construa e aprove um calendário de atividades que
reabra tal debate e caminhe nessa direção e nós da
APS estaremos priorizando tal caminhar.
O SEPE combativo resiste: autônomo, independente e democrático. Um balanço necessário para
reorganizar a entidade atualizando o Estatuto
Mesmo quando tudo pede/ Um pouco mais
de calma
Até quando o corpo pede/ Um pouco mais de
alma
A vida não para...
São 37 anos de história de lutas e resistência por
um SEPE autônomo, democrático independente de
qualquer governo, de partido político e à frente da
luta pela educação pública, laica, democrática e
com qualidade social. Por isso também afirmamos
que muitos lutadores(as) não se desviaram do sototal autonomia e independência, mesmo com
nho socialista, sabendo conservar a alegria mesmo
partidos considerados de esquerda. Nesse sentido,
nos momentos adversos pelos quais passamos na
a primeira mudança que defendemos diz respeito
luta por um SEPE de combate.
aos princípios que nos são muito caros:
Fazer o debate sobre a alteração estatutária
Das Eleições- Art. 64- Não poderão candidatarsignifica debater o SEPE que Temos e o SEPE que
-se aos cargos eletivos do SEPE/RJ:
Queremos. Artigos imprecisos, que deixar margem
II- ocupantes de cargos no legislativo (incluindo
para dupla interpretação conforme as conveniênassessores), no executivo (incluindo cargos comiscias das forças políticas ou das chapas concorrente
sionados), ou outro considerado de confiança,
precisam ser reformulados, para garantir a conseja municipal, estadual ou federal, com exceção
cepção de sindicato que defendemos e que está
de diretores/as de unidades escolares eleitos/as
expresso em seus atuais princípios.
pela categoria.
A melhor forma de estruturar o sindicato é
IV- os diretores (as) do SEPE central, de núcleos
aquela que garante o encaminhamento mais eficaz
e regionais que não concluírem a prestação de
das lutas da categoria; formas de comunicação que
contas da gestão, incluindo a relação patrimonial,
agilizem o diálogo com o conjunto da categoria no
conforme normas específicas nessa área.
menor espaço de tempo; maior participação da
Art. 65- substituir por: Caso algum membro
base com critérios definidos que garantam direitos
da diretoria estadual, municipal ou de regional
iguais, mantendo a pluralidade na composição
assuma cargos no espaço legislativo ou executivo
das direções da entidade, combatendo o desejo
após processo eleitoral do SEPE seu desligamento
daqueles (as) que defendem a majoritariedade,
será automático à data da posse.
portanto o controle do sindicato nas mãos de um
Art 66- § 6º- Estão impedidos de pertencer à
único agrupamento político.
comissão Eleitoral:
São legítimos os argumentos
d) filiados/as que inArt. 64 - Não poderão
de renovação nas direções e
tegram qualquer cargo
maior participação da base candidatar-se aos cargos
no espaço legislativo ou
nas instâncias decisórias,
executivo, mesmo como
mas como o SEPE não é eletivos do SEPE- ocupantes
assessor parlamentar.
uma federação de pequenos
sindicatos, as deliberações de cargos no legislativo
Considerando a necesque tomarmos pensando no
sidade de liberar o maior
(incluindo os assessores), no
SEPE central terão que ser as
número possível dos diremesmas para todos os nú- executivo(incluindo os cargos
tores (as) eleitos(as), cada
cleos e regionais da capital.
diretor(a) só receberá uma
Esta gestão tem encon- comissionados e assessorias), ou liberação sindical, mesmo
trado muitas dificuldades,
que tenha duas matrículas.
pois não conseguimos até outro considerado de confiança
Assim propomos a criação
hoje, que o conjunto da diredo parágrafo único no Art
seja municipal, estadual
ção do SEPE central participe
81das reuniões ordinárias, ou ou federal, com exceção de
Parágrafo único- As lidos Conselhos Deliberativos
cenças sindicais serão dise Assembleias. Apesar de 48 diretores(as) de escola eleitos
tribuídas entre as chapas
integrantes e distribuídos
considerando a proporciopela
categoria,
garantindo-se
por secretarias e coordenanalidade direta obtida no
ções, nem todos(as) assumiprocesso eleitoral. Cada
a autonomia e independência
ram os cargos conquistados
diretor(a) receberá apenas
no processo eleitoral, o que do SEPE frente aos partidos
uma licença sindical, quanacabou por sobrecarregar
do tiver duas matrículas e
aqueles (as) que assumiram políticos e governos
sua licença será renovada
toda a responsabilidade
por mais uma gestão, caso
para que o sindicato contiseja eleito, permitindo a
nuasse funcionando para atender às demandas
renovação dos dirigentes liberados.
da categoria.
Visando ampliar a participação da base propoConsiderando que a independência e autonomos a formalização da participação dos Coletivos
mia face aos partidos políticos, às organizações
de Base juntos às Secretarias, bem como garantir
religiosas, entidades patronais e ao Estado é um
a representação de aposentados(as) no Conselho
princípio que norteia a ação sindical do SEPE,
de Representantes:
propomos, como primeiro debate na reforma
Art.42estatutária, precisão no texto para garantirmos
Inciso VII- Estimular a criação dos Coletivos vinTESES GERAIS - PÁGINA 123
culados às Secretarias, a exemplo das Secretarias
de Aposentados e Funcionários, que serão chamados para as reuniões específicas com o objetivo de
ampliar a participação da base filiada e contribuir
para que as mesmas mantenham regularidade no
calendário das reuniões previamente divulgado.
As propostas aprovadas nesses espaços serão
remetidas para a reunião de direção.
Art 61- acrescentar o inciso IV- Os núcleos e regionais que organizarem coletivos de
aposentados(as) e mantiverem reuniões mensais regulares, elegeram 01 representante de
aposentados(as) numa assembleia específica e
apenas para aposentados(as), para constituir o
Conselho de Representante do núcleo e ou regional. O aposentado(a) que tiver outra matrícula na
ativa não poderá fazer uso dessa prerrogativa.
Art 31Parágrafo 1º: Quando a decisão da Assembleia
Geral for sobre os rumos da greve, só poderá votar
quem fizer parte da rede específica, considerando
que as responsabilidades pela decisão aprovada
serão encaminhadas pelos integrantes da referida
rede de ensino.
&2º- Deflagrada a greve será constituído o Comando de Greve que junto à direção organizará as
atividades aprovadas nas assembleias.
Considerando que somos contrários(as) a prática do nepotismo e reivindicamos a maior transparência possível na administração do sindicato,
propomos:
inciso IX-( criar complemento) sempre que
houver necessidade de contratar trabalhadores(as)
será utilizada a forma de seleção pública sem participação direta de dirigentes da entidade no referido processo seletivo, com divulgação do mesmo na
página da entidade. Fica proibida a contratação de
parentes dos diretores(as) do SEPE tanto no nível
central como nos núcleos e regionais.
Art. 54- acrescentar: O Conselho Fiscal que der
parecer favorável ao balancete que não estiver de
acordo com as determinações aprovadas no Conselho Deliberativo Orçamentário e ou no Orçamento
Participativo anual, será chamado para corrigir o
parecer e persistindo no erro, será afastado da
função, após amplo direito de defesa.
Art 74- & 3º- Criação do Orçamento Participativo no sindicato, através dos representantes de
escolas que deverão ser filiados(as) ao SEPE, a cada
início do ano, para que a categoria discuta as prioridades orçamentárias da entidade. A Assembleia
Geral Ordinária será constituída por filiados(as) ao
SEPE e deverá ser convocada no mesmo período
para aprovação da proposta orçamentária. Os
núcleos e regionais deverão seguir estes mesmos
procedimentos.
Parágrafo único- O repasse para núcleos e regionais será atualizado anualmente, dois meses
após campanha salarial, proporcional ao aumento
conquistado pela categoria;
Art 79- O Regimento Interno regulamentará as
disposições deste Estatuto, e deverá ser elaborado
no prazo máximo de três meses após a posse da
direção eleita.
Eixos de luta
Gerais:Unir todos os setores combativos
- Anulação da reforma da Previdência feita com
a compra de votos do mensalão;
- Contra a privatização da saúde, defesa do SUS
e por 10% do orçamento federal para a saúde;
- Contra a reforma das leis trabalhistas, especialmente o ACE (Acordo Coletivo Especial);
- Combate às ações privatizantes, de exclusão
e faxina étnico-social e destruição ambiental em
torno das obras e realização da Copa do Mundo e
das Olimpíadas;
- Não ao extermínio da juventude negra;
- Defesa dos direitos dos Povos Indígenas e dos
Territórios Quilombolas;
- Defesa da democracia e contra a criminalização das lutas.
- Auditoria nas obras da copa e da dívida pública
Construir um calendário de atividades para
unir a Intersindical e a CSP CONLUTAS numa única
Central Sindical e Popular
Específicos: Contra a política da privatização/
mercantilização da educação pública!
- Eleições diretas para todas as escolas
- Acesso às escolas públicas apenas por con-
curso público
- 10% do PIB para a Educação Pública, já;
- Plano de Carreira Unificado
- 1/3 planejamento de atividades extraclasse
para todas as redes
- 30 h funcionários administrativos
- Troca da denominação de merendeira para
cozinheira escolar
- Campanha: Não é minha função, não faço;
- Uma matrícula, uma escola e nenhuma disciplina com menos de 2 tempos;
- Paridade para aposentados(as)
- Campanha por melhores condições de trabalho e contra o assédio moral
“As marchas são andarilhagens históricas pelo
mundo.”
(Paulo Freire)
ASSINAM ESTA TESE
Alex Sandro de Souza- Professor da Rede Estadual
Aline Maia do Nascimento- Professora das rede
Municipal e Estadual de Cabo Frio
Amaro Jorge- Rede Estadual
Angelo Cesar- direção núcleo Friburgo- rede
estadual
Carmelinda Vidal Vasconcelos- Aposentada Arraial
Cíntia da Rocha Santos- Professora da Rede Municipal de Cabo Frio
Cláudia Márcia Von Hold- Aposentada Lagos
Denise Soares Teixeira- direção do SEPE Lagos e
do SEPE/RJ, Ciep 150
Dinéia R. Pereira - Aposentada
Edmilson Gomes - Direção SEPE Mesquita
Elizabeth Sorriano- Aposentada Vassouras
Emilce Reis- Aposentada Lagos
Flávia de Jesus - Diretora do SEPE Lagos
Gesa Linhares Corrêa - EM Ruy Barbosa - Duque
de Caxias - Direção SEPE/RJ
Gilberto Leitão- rede municipal do Rio
Ilzemery de Souza- Funcionária da Rede Municipal da Cabo Frio
Janaína Mattos - CIEP 113 - Direção SEPE Nova
Iguaçu
Jeneci Alves- rede municipal Vassouras
João Batista da Silva- Funcionário da Rede Municipal de Cabo Frio
Julio Cesar Araujo dos Santos- Rede Municipal de
D. de Caxias e Estadual
Keli Moraes - Direção SEPE Nova Friburgo- rede
estadual
Liane Barbosa Pinheiro- Professora da Rede Municipal de Cabo Frio
Lucy Regina de Azevedo- Aposentada
Magna Mendes Garcia- Aposentada Lagos
Marcia Cunha - Direção SEPE Queimados
Marcos Rangel de Lima - CIEP José Américo Pessanha - Direção SEPE/RJ e Caxias
Maria Anselmo dos Santos- Rede Municipal de D.
de Caxias e Estadual.
Maria da Penha Borges- Rede Municipal de Japeri
Profª Maria de Fátima Joannes. E.M. Profª Renata
Franco- Magé
Maria Helena Bello da Silva- Diretora do SEPE
Lagos- funcionária
Maria Julia Barreto- Diretora do SEPE Lagos
Maria Lucia Mexias- aposentada Vassouras- direção Vassouras
Marilei Ribeira Gomes Rios- Aposentada Lagos
TESES GERAIS - PÁGINA 124
Marinete Guimarães de Oliveira- Diretora do
SEPE Lagos- funcionária
Marize de Oliveira - CIEP Aarão Steinbruch - Direção SEPE Magé
Marly Santos da Verdade - Diretora do SEPE Lagos
Nancy Ferreira da Silva Belo- Diretora do SEPE
Lagos- funcionária
Narcisa Maria da Conceição- Diretora do SEPE
Lagos e SEPE Costa do Sol
Nilda Carvalho da Silva- Aposentada
Pablo Augusto Rodrigues Campos- Funcionário da
Rede Municipal de Cabo Frio
Paulina de Jesus Silva - Aposentada
Rozelia Garcia Ferreira- Aposentada
Sandra Regina Pereira Gomes - Direção SEPE Japeri
Sebastiana- direção Vassouras- funcionária;
Sheila Cristina Martins – C.E. Dr. Alfredo Backer –
Duque de Caxias
Simone Caixeiro - Direção SEPE Nova Iguaçu
Tânia Maria Borges Neves- Aposentada
Valdira Mendonça- Funcionária da Rede Estadual
Vitor Hugo Oliveira- rede municipal Itaboraí
Waldemar Menezes – Rede Municipal de S.J. de
Meriti e rede municipal do Rio
Tese
20
“MOVIMENTO PRÓ CNTE: POR
UM SEPE INDEPENDENTE,
FORTE E DA CATEGORIA”
Apresentação
para a classe trabalhadora. Os países do hemisfério
norte vem retomando a agenda do Consenso de
Esta tese aglutina companheiros(as) de trajeWashington, o que constitui séria ameaça para a
tórias distintas: independentes, e aqueles(as) que
América Latina, que já sofre nova onda de oposição
possuem referência na CNTE e nas centrais sindineoliberal aos governos democráticos e populares
cais CUT e CTB. Participamos da chapa dois na últida região.
ma eleição – “Oposição - por um SEPE de vitórias”
Na Europa, mesmo com taxas de desemprego
– nos comprometendo a defender mudanças proacima de 20%, alguns países como Portugal e Esfundas na atual direção deste sindicato e na sua
panha começam a registrar índices modestos de
relação com a categoria. Defendemos um sindicato
crescimento da economia, à custa de severos ajusindependente, crítico, propositivo, democrático, de
tes impostos pelas potências centrais lideradas pela
luta, para todos, comprometido com a defesa respremiê alemã, Ângela Merkel.
ponsável dos Profissionais de Educação.
Demissões no serviço público, privatizações
Neste congresso defendas empresas estatais, reduderemos a criação do NÚ- Neste congresso
ção de salário e aumento nas
CLEO DA CAPITAL, o retorno
idades para a aposentadoria
do Sepe à CNTE e a aprova- defenderemos a criação
são algumas das medidas que
ção da majoritariedade nas
servem apenas para honrar os
eleições do sindicato para do NÚCLEO DA CAPITAL, o
compromissos da dívida, não
núcleos, regionais e o SEPE
contribuindo para gerar níveis
retorno
do
Sepe
à
CNTE
e
a
central. Propomos também
de desenvolvimento capaz de
que o SEPE reabra o debate aprovação da majoritariedade estimular a economia, o emsobre a relação do sindicaprego e a renda da população.
nas
eleições
do
sindicato
to com as centrais sindicais
Na Alemanha e no Reino
existentes e que somente
Unido, os cortes orçamentáatravés de um PLEBISCITO seja tomada a decisão
rios em áreas sociais e o arroxo salarial sustentam
da filiação da entidade ou não a uma destas cena economia, em benefício dos interesses do grande
trais sindicais. Estamos abertos ao diálogo e disposcapital atacando as conquistas dos trabalhadores
tos a mobilizar os Profissionais da Educação para
obtidas com o estado de bem estar social. Já os gofazer desse Congresso um dos maiores e mais revernos de base socialista, como na França de Franpresentativos da história de nosso sindicato.
çois Hollande, não têm apresentado alternativas às
medidas neoliberais, e o resultado tem sido o avanConjuntura internacional
ço da ultradireita no Continente.
Nos EUA, o resgate de empresas e bancos pelo
A crise mundial, decorrente da desregulamengoverno Obama, durante a crise, deu lugar a nova
tação gananciosa e irresponsável dos mercados
hegemonia do capital, apoiada pelo Partido Repude capitais, tende a manter seus efeitos perversos
blicano e pela mídia conservadora. Eles tentam imTESES GERAIS - PÁGINA 125
pedir a implementação de políticas sociais, como
a de acesso à saúde, além de outras que visam
regulamentar a imigração ou a impor restrições à
atuação de Wall Street. Porém, as denúncias de
espionagem a cidadãos americanos e a nações do
mundo inteiro – velha prática imperialista – têm
desgastado Obama e já lhe rendeu, entre outras
coisas, o cancelamento da visita da presidente Dilma Rouseff a Washington, em outubro de 2013.
Por isso defendemos a concessão de asilo político
a Eduard Snowden pelo governo brasileiro.
Em novembro de 2013, o Irã firmou um acordo
com os EUA e Europa, no qual o país persa se comprometeu a produzir energia nuclear exclusivamente para consumo de seus cidadãos, em troca do fim
de embargos impostos desde a revolução islâmica
(1979). Se por um lado, abre canal de diálogo entre as potências ocidentais com os países islâmicos,
por outro, desperta mais tensão com países como
Israel e Arábia Saudita. Estes classificaram o acordo como “erro histórico”, e tensionam uma corrida
armamentista nuclear, com o apoio do Paquistão,
com possíveis prejuízos às tratativas de consolidação do Estado Palestino apoiado pelos Estados Unidos, a contragosto de Israel.
Em meio à nova geopolítica no Oriente Médio,
decorrente da Primavera Árabe e que há mais de
dois anos devasta a Síria numa sangrenta guerra civil, as contradições nos países em conflito são marcadas pela instabilidade democrática pela falta de
liberdade às mulheres e por perseguições a grupos
étnicos minoritários. Já a interferência americana
na região tem sido relativizada por Rússia e China,
que impediram, em decisão do Conselho de Segurança da ONU, o ataque dos EUA a Síria em resposta às suspeitas de utilização de armas químicas por
Bashar al-Assad.
O protagonismo do Brasil no cenário mundial se
à cidadania. O crescimento do PIB nacional, para
mantém através do fortalecimento do G-20; da premuitos, passou a ser a única referência para o desidência na Organização Mundial do Comércio, das
bate socioeconômico. Porém, a qualidade do prorelações sul-sul promovidas em âmbito do BRICS;
cesso de desenvolvimento não tem sido aprofundo intercâmbio democrático com países africanos;
dada de forma pertinente. Mesmo detendo uma
no avanço do Mercosul em direção a novas estrudas maiores concentrações de renda do planeta, é
turas da União de Nações Sul-Americanas (Unasul)
preciso destacar a evolução dessa política no Brae na política proativa desenvolvida no continente
sil, antes representada pela pirâmide triangular e
latinoamericano, marcada pelo apoio ao fim dos
agora substituída pela losangonal, com aumento
embargos americanos a Cuba, pela ajuda na reexpressivo da classe média.
construção do Haiti e pela atenção dispensada à esEntre os desafios para se consolidar um projeto
tabilidade democrática na região. A morte de Hugo
de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável, os
Chávez, em março de 2013, abriu flancos a forças
trabalhadores em educação indicam a necessidade
conservadoras na Venezuela, que tendem a contade profunda reforma agrária, com plenas condições
minar outros países, exigindo ações coordenadas
de acesso e permanência das famílias no campo;
dos governos democráticos no sentido de aprode reforma tributária com a inversão da lógica refundar o projeto de inclusão social com emprego,
gressiva dos tributos e com melhor distribuição de
renda e distribuição da riqueza na América Latina,
renda às regiões do país; de reforma política pautaque também acompanha com cautela o processo
da no resgate da ideologia partidária, no financiade abertura socioeconômica e política em Cuba.
mento público de campanhas, na presença de mais
O SEPE deve ter uma posição política clara de
mulheres e negros em todas as representações poapoio às mobilizações dos setores políticas, além da expulares em todos os continentes e de A eleição de Dilma Rouseff
pansão dos canais
respeito à autonomia dos povos. A
de representação
participação do SEPE nas iniciativas deixou clara a opção da
popular.
do Fórum Social Mundial constitui-se
Em relação à
num importante passo na articulação maioria do povo brasileiro
infraestrutura, as
internacional dos setores que resisconcessões de ropela continuidade do projeto
tem e tentam construir uma alternadovias, portos e
tiva ao modelo neoliberal.
aeroportos, reade inclusão social, alicerçado
Apoio a iniciativa da CNTE de conlizadas mediante
tribuição financeira para a construção na expansão do emprego e da
contrato de tarifa
de uma sede para a Confederação dos
estabelecido pelo
renda
dos
trabalhadores,
que
Profissionais de Educação do Haiti.
Governo, por tempo determinado,
retirou 36 milhões de pessoas
Conjuntura nacional
apesar de contrapor as privatida extrema pobreza e fez
A eleição da presidenta Dilma Rouzações da gestão
seff, após dois mandatos do ex-presi- ascender outras 40 milhões
tucana, não dedente Lula (2003-2010), deixou clara
vem avançar para
socialmente
a opção da maioria do povo brasileiro
áreas essenciais,
pela continuidade do projeto de inclutampouco sem a
são social, alicerçado na expansão do
devida participaemprego e da renda dos trabalhadores, que retirou
ção majoritária do Estado brasileiro nas tomadas
36 milhões de pessoas da extrema pobreza e fez asde decisões.
cender outras 40 milhões socialmente.
Somos contra os leilões do petróleo, que permiNos últimos 10 anos, mesmo considerando os
tem a apropriação das riquezas nacionais por emgraves efeitos da crise mundial, o Brasil conseguiu
presas estrangeiras, mesmo considerando a partiacumular saldo superior a 20 milhões de empregos
cipação majoritária da Petrobras e do Governo nos
formais, com ganhos salariais acima da inflação,
negócios. Consideramos, que os contratos do prée o desemprego não tem ultrapassado o patamar
-sal devam priorizar maior retorno sobre os excehistórico de 5,5% da população economicamente
dentes de óleo para a União e garantir mais receitas
ativa. No entanto, o gargalo do crescimento, com
para a educação pública.
emprego e distribuição de renda, continua concenNa questão do salário mínimo percebemos uma
trado na histórica insuficiência de infraestrutura,
grande pressão dos setores conservadores e do
assim como na ausência de um sistema educaciomercado financeiro para limitar a recomposição, a
nal capaz de superar as desigualdades regionais e
valorização e os ganhos reais que vinham ocorrende promover a capacitação profissional dos trabado no Governo Lula/Dilma. Essa pressão dos mercalhadores, aliada à formação humanística voltada
dos levou o governo a realizar cortes no orçamento
TESES GERAIS - PÁGINA 126
e o aumento dos juros da taxa SELIC do Banco Central. A influência do capital financeiro permanece
forte disputando os rumos do governo e de sua política econômica. Os movimentos e as organizações
sociais dos trabalhadores precisam ampliar a sua
mobilização para pressionar o governo federal para
que este não ceda às pressões do capital, e atenda
às reivindicações dos setores populares, mantendo
a política de crescimento econômico com distribuição de renda.
A Reforma Agrária permanece como uma questão emblemática. Ela ainda está distante de uma
ação mais efetiva por parte do governo que tem
capitulado às pressões do agronegócio, que se utiliza de sua força e lobby para influenciar as políticas
relacionadas à questão da terra no governo federal.
Devemos aprofundar os laços de nossa entidade
com o MST nas ações de rua e, particularmente, no
apoio aos seus projetos educacionais.
As centrais sindicais, confederações e sindicatos
precisam realizar uma ação conjunta e articulada
sobre os congressistas em prol da aprovação de
projetos de interesse da classe trabalhadora. A situação atual do SEPE, isolado após a sua desfiliação
da CNTE, afastou os Profissionais da Educação do
Estado do Rio de Janeiro das mobilizações nacionais em defesa da educação pública de qualidade
e da valorização dos Profissionais de Educação. A
não participação do setor majoritário do SEPE no
processo preparatório da 2ª Conferência Nacional
de Educação (CONAE), são emblemáticos desta realidade.
Defendemos a autonomia e a independência
dos movimentos sociais, porém compreendemos
que este governo não é igual aos governos neoliberais e de direita. Podemos conquistar e garantir
direitos para o conjunto da população através da
ampliação da política de redistribuição de renda,
valorização do salário mínimo, fortalecimento das
empresas estatais entre outras. Para isso precisamos disputar e influenciar a política de governo
tanto no executivo quanto no Congresso Nacional,
cobrando de Dilma a ampliação das políticas sociais
com maior distribuição de renda.
Propostas:
• Por um SEPE autônomo, independente,
crítico e propositivo frente aos governos;
• Radicalizar nas reformas estruturais na sociedade brasileira;
• Defesa dos royalties do petróleo para a
educação;
• 10% do PIB para a educação;
• Participação do SEPE na 2ª Conae (etapa
de Brasília);
• Crítica ao adiamento da 2ª Conae para novembro de 2014
Conjuntura Estadual
O governo Sérgio Cabral termina seu mandato
punição aos assassinos de Amarildo;
com um grande índice de rejeição fruto de uma ad• Retomada da luta unificada do funcionaministração envolta em escândalos abafados pela
lismo estadual através da reativação do MUSPE;
mídia conservadora. Este governo obteve grande
• Pela defesa de nosso plano de carreira;
aceitação na sociedade devido à sua política de se• Pelo descongelamento do Plano de Cargurança, onde o projeto das UPPs era apresentado
reira dos funcionários administrativos;
como a solução para os problemas de segurança e a
• Fim da política meritocrática, não a certiausência do Estado nas comunidades carentes. Esta
ficação;
iniciativa acabou se transformando em uma política
• Um terço de planejamento já;
de controle social através da força repressiva sobre
• Pelo retomada das negociações e funcioos trabalhadores que gerou vários conflitos e mornamento dos GTs conforme a negociação realizates como no caso Amarildo.
da no STF.
Ao longo das manifestações de junho, seu governo de cunho policialesco ampliou a repressão
Conjuntura Municipal
aos movimentos sociais que justamente questionavam o aumento da passagem e as péssimas conO Governo Eduardo Paes se reelegeu no 1º turdições dos serviços públicos levantando a bandeira
no com cerca de 60% dos votos e manteve a política
de milhões de cariocas do ‘FORA CABRAL’. A forma
educacional liderada pela Srª Claudia Costin como
truculenta do governo na repressão a esses movisecretária de educação, uma gestora pública oriunmentos foi a única resposta de Cabral as reivindida dos quadros do PSDB e do governo FHC. Nescações justas de importantes setores da sociedade
te segundo mandato o governo Paes aprofundou
que criticavam os políticos de um modo geral e
o ataque as camadas populares com a política de
rejeitavam a participação de setores organizados
remoções, no reordenamento urbano estimulando
(partidos e movimentos sociais), apesar de muitas
a especulação imobiliária e fortalecendo o grande
de suas bandeiras serem também levantadas por
capital. O prefeito que ampliou sua maioria na câesses setores. As manifestações de junho cumprimara continuou com respaldo no legislativo para
ram um importante papel de crítica aos governos
aprovar seus projetos. Todavia existe uma bancada
em geral e alavancaram as lutas desenvolvidas pela
de oposição com a qual nós precisamos dialogar e
categoria no 2º semestre.
interagir, buscando resistir às investidas de retiraNeste segundo e desastroso
das de direitos como o
As
jornadas
de
junho
tiverem
mandato, Cabral manteve em
ataque ao nosso fundo
segundo plano as áreas de edude previdência e a noscação e saúde e mesmo assim um efeito estimulador para a
sa própria aposentadoquer a eleição do seu vice (Pe- categoria da rede municipal que
ria.
zão) do PMDB ao governo do
Com o bom desemEstado. A população do Estado após dezenove anos sem realizar
penho da economia e
do Rio de Janeiro deve responos investimentos do goder de forma repugnante nas uma greve protagonizou um
verno federal na cidade
eleições.
do Rio de Janeiro a arA greve na rede estadual, movimento grevista forte que
recadação de impostos
apesar de se defrontar com
significativalevou as ruas cerca de vinte e cinco cresceu
um governo enfraquecido, enmente. Estudos realizacontrou muitas dificuldades de mil profissionais da educação
dos pelo DIEESE comcrescimento muito em função
provam um aumento
da falta de um eixo de luta claro
de cerca de 20%. Porém
que seduzisse a categoria para participar de forma
a política de Paes é de ampliar as terceirizações, enmais expressiva. Avaliamos que foi um equívoco a
xugando a folha de pagamento da prefeitura e congreve ter sido deflagrada em uma assembleia esvacedendo apenas o reajuste do IPCA conforme a lei
ziada (cerca de trezentos profissionais) e sem reiaprovada no governo anterior. Apesar do prefeito
vindicações que unificassem a categoria. A postura
se colocar como um representante da mesma aliantruculenta de alguns setores radicais e sectários
ça que elegeu Dilma Roussef, ele expressa os seus
conduziu a mobilização para um impasse que nos
setores mais conservadores, afiançado pelo PMDB
levou nossa a judicialização da nossa luta o que gee seu padrinho político Sérgio Cabral.
rou um clima de descontentamento com o resultaO funcionalismo municipal vem sofrendo uma
do da negociação realizada no STF.
política de arrocho salarial e de ataques aos seus
direitos como a proposta de reforma da previdênPropostas:
cia municipal (PLC 041). O SEPE deve insistir na es• Fora Cabral/Pezão;
tratégia de unificação das lutas e das entidades que
• Que o SEPE participe na campanha pela
representam os diversos setores do funcionalismo
TESES GERAIS - PÁGINA 127
municipal. Iniciativas como atos, passeatas e mobilizações unificadas devem ser perseguidas pelo
nosso sindicato, que precisa investir na propaganda, nos meios de comunicação para publicizar as
condições de trabalho a que está submetido o funcionalismo e os serviços precários com os quais a
população vem sendo atendida, apesar do expressivo aumento da arrecadação.
As jornadas de junho tiverem um efeito estimulador para a categoria da rede municipal que após
dezenove anos sem realizar uma greve protagonizou um movimento grevista forte que levou as ruas
cerca de vinte e cinco mil profissionais da educação. Com assembleias lotadas, atos de rua massivos
e manifestações que contavam com apoio declarado de grande parte da população carioca, obrigou
o prefeito a negociar e reconhecer a liderança do
sindicato.
Obtivemos vitórias parciais como o reajuste de
8% além da reposição do IPCA (6,75%), melhorias
significativas nos salários dos funcionários que saíram do patamar inferior ao salário mínimo nacional, a volta da origem nas unidades escolares para
os professores, a equiparação salarial dos professores I e II 40h imediata e as dos demais PII, com
nível superior, num prazo máximo de cinco anos. A
criação dos GTS para discutir a implantação de um
terço de atividades extraclasse, GT para discutir as
questões pedagógicas (como retorno da grade dos
seis tempos) e a criação do Fórum permanente dos
profissionais da educação.
Porém nos defrontamos com limites impostos
pela falta de vontade política da prefeitura em efetivar o avanço dessas negociações nesses GTs. O
governo insiste em não apresentar uma proposta
concreta no caso do 1/3, apesar dessa proposta já
ter sido validada pelo Supremo desde 2008.
O Plano de carreira proposto pelo prefeito e
aprovado na Câmara dos vereadores, atende de
forma precária e parcial, apenas uma parcela de
nossa categoria (cerca de 7 %). Defendemos que
o sindicato entre na justiça contra o plano e não
fique esperando a movimentação dos vereadores
que se opuseram a ele.
O Governo Paes, seguindo os passos de Cabral
mostrou toda a sua truculência ao solicitar a repressão as manifestações legítimas dos profissionais de
educação do município, tendo como momentos
emblemáticos a desocupação da Câmara dos Vereadores e a transformação da Cinelândia em uma
verdadeira praça de guerra para aprovar o plano de
carreira sem a presença da categoria.
Infelizmente a maioria da direção do Sepe não
consegue responder às demandas da rede municipal, pois sua organização é precária na maior rede
de ensino da América Latina. Atualmente o Governo Eduardo Paes concede apenas doze licenças para
que o sindicato realize seu trabalho de base, dificultando uma presença mais efetiva do sindicato nas
escolas. As regionais não possuem uma estrutura
capaz de atender ao conjunto das escolas de sua
região e a coordenação da capital não consegue enfrentar o desafio de dirigir as lutas da rede. Por isso
defendemos a criação do NÚCLEO DA CAPITAL que
coordenará as regionais priorizando a organização
da rede municipal, respondendo as demandas da
categoria e suas necessidades diversas.
uma concepção meramente conservadora. Não
acreditamos numa escola que exclui os alunos das
classes populares ao não compreender seus costumes e sua vivência. No entanto, também não podemos aceitar que esse indivíduo passe pela escola
sem ter construído os conceitos necessários, apropriando-se do instrumental para sua utilização no
mundo do trabalho e na sociedade, para ter condições de exercer plenamente sua cidadania. A próPolítica Educacional
pria continuidade de seu processo de construção
cognitiva vai exigir isso.
No Rio de Janeiro o avanço das medidas neoliPreocupa-nos também a opção de alguns goberais na educação continua. As conquistas históvernos que preferem terceirizar a sua responsaricas obtidas em décadas anteriores estão sendo
bilidade com a questão pedagógica, contratando
substituídas por uma
ONGs e fundações privadas como o
política de ataques cons- A categoria precisa debater
Instituto Airton Sena e a Fundação
tantes por parte da dupla
Roberto Marinho. Essas instituições
Cabral-Paes. A despeito seriamente o tipo de escola
acabam assumindo a tarefa de prida tão propagandeada
vatizar uma função que é obrigação
priorização da educação, que nós temos e a escola que do poder público. Por exemplo, os
estes governos impleda educação, que dequeremos. A escola dividida especialistas
mentam a sua mercanveriam ser contratados pela rede
tilização, terceirização e em vários turnos não serve
pública através de concursos, acaprecarização das condibam substituídos por técnicos de
ções de trabalho nas es- mais para os filhos da classe
instituições que são temporários,
colas.
e não acompanham o desenvolviOs alunos da escola trabalhadora
mento educacional do sistema púpública, na esfera muniblico.
cipal e na estadual, vivem
O Governo Paes/Costin intenhoje uma situação preocupante. Com o argumento
sificou o processo de reestruturação completa da
de que sua reprovação sai caro aos cofres públicos,
rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. O eixo
eles são tratados como uma espécie de “cobaia”
dessa reestruturação é a compartimentalização do
de projetos que pretendem acelerar a sua passaprocesso educacional na rede. Assim sendo, Classe
gem pela escola. No entanto seus resultados têm
de Alfabetização, Primário Carioca e Ginásio Cariose materializado apenas em aumento dos índices
ca expressam uma política que cria escolas espede aprovação, projetando esses alunos para fora da
cialistas.
escola e não contribuindo, necessariamente, para
Logo no início de seu segundo mandato a secrea construção de conhecimentos por parte desses.
tária Costin anunciou que o Ginásio Carioca seria o
Diversos alunos chegam ao final do ensino médio
novo modelo para o segundo segmento. Esta polítibasicamente “analfabetos funcionais”. Mal comca contraditoriamente se apropria de uma proposta
preendem um texto que leem. O baixo rendimento
histórica dos movimentos sociais: a escola de horáinsistentemente atribuído à “falta de competênrio integral. Entretanto ela determina a polivalência
cia” do professor: afirmam governos e pensadores
e uma forma escamoteada de seleção dos estudanconservadores. É preciso ser revista esta questão.
tes, mantendo a lógica da promoção automática.
O sindicato precisa realizar uma forte campanha
No Primário Carioca o aluno ao chegar ao sexto
nos meios de comunicação e junto à sociedade de
ano terá um professor generalista ao invés de como
valorização e de resgate do papel do Profissional
é colocado na LDB onde o professor do sexto ano é
de Educação.
um especialista. A criação do PEF (Professor do EnA LDB prevê a possibilidade de aceleração essino Fundamental), portanto, expressa esta radical
colar. Todavia ela não propõe a segregação de
remodelação da rede. O PEF não é apenas um procrianças e jovens em turmas específicas. Por isso
fessor de 40h. Ele é um professor polivalente que
questionamos o agrupamento desses alunos – esna lógica da SME pode atuar em diversos desses
tigmatizados como “alunos problemas” – em “turprojetos.
mas específicas”. Nesse tipo de projeto, o professor
responsável se torna muito mais um instrutor do
Propostas:
que um professor na medida em que ele é respon• A ARTICULAÇÃO DO SEPE COM AS FACULsável por trabalhar vários conteúdos sem ter a deDADES DE EDUCAÇÃO VISANDO CONSTRUIR UM
vida formação.
DOCUMENTO QUE QUESTIONE A POLÍTICA EDUNão defendemos a reprovação, reproduzindo
CACIONAL DA PREFEITURA;
TESES GERAIS - PÁGINA 128
• ABERTURA IMEDIATA DE UM PROCESSO
JUNTO AOS CONSELHOS MUNICIPAL, ESTADUAL
E NACIONAL DE EDUCAÇÃO QUESTIONANDO O
CONJUNTO DESSA POLÍTICA;
• QUE O SEPE ENCAMINHE O QUE JÁ FOI
APROVADO PELA CATEGORIA: ENTRADA NA JUSTIÇA CONTRA O NOVO PLANO DE CARREIRA APROVADO PELA CÂMARA DOS VEREADORES EM 2013.
Os pedagogos-supervisores e orientadores ficam cada vez mais sem campo de trabalho no setor público. Quando assumem essa função o fazem
através dos desvios de função que não garantem
legalmente sua estabilidade e continuidade do trabalho. É preciso que haja a defesa do retorno dos
concursos para orientadores e supervisores pedagógicos.
Escola de horário integral ou escola de turnos?
A categoria precisa debater seriamente o tipo
de escola que nós temos e a escola que queremos.
A escola dividida em vários turnos não serve mais
para os filhos da classe trabalhadora. Em cidades
como Duque de Caxias, por exemplo, apesar dos
salários mais elevados do que a média de outros
municípios, temos várias escolas com estrutura
precária, funcionando, regularmente, em até quatro turnos com tempos de aula reduzidos para quarenta e cinco minutos. O Brasil é um dos poucos
países do mundo onde a escola de turnos é uma
realidade predominante. Na rede municipal do Rio
algumas unidades da zona oeste estão retomando
os três turnos diurnos, o que significa um retrocesso. Todos os países que se desenvolveram econômica, social e politicamente fizeram a opção pela
escola de tempo integral. A escola de horário integral, associando educação, saúde, cultura e esporte
é hoje para nosso País uma necessidade urgente.
Ela permite aos filhos das classes populares não
somente a apropriação do saber, mas também o
desenvolvimento pleno das suas habilidades, contribuindo para a formação de um cidadão crítico e
participativo.
A despeito da estrutura física para a ampliação
do tempo de permanência dos alunos nas unidades escolares é urgente a defesa de um tipo de escola onde o processo ensino-aprendizagem se de
dê forma mais integral. Sendo assim acreditamos
que iniciativas como o projeto MAIS EDUCAÇÃO e o
BAIRRO ESCOLA contribuem para alcançarmos este
objetivo, porém questionamos o modelo de terceirização para a aplicação destas iniciativas.
A escola integral ainda não está universalizada,
e na rede municipal do Rio a carga horária é muito reduzida. O segundo segmento teve sua grade
curricular empobrecida com a redução para cinco
tempos de aula por turno ao invés dos seis tempos
anteriores. Com isso várias disciplinas perderam
espaço. O sindicato deve retomar a luta pelo retorno dos seis tempos de aula numa perspectiva
de aumento do tempo de permanência do aluno
na escola.
Não queremos “escolões” que sirvam de depósito para os alunos. No entanto o processo ensino-aprendizagem não pode ser reduzido há algumas
horas na escola, a apostilas algumas vezes reducionistas, e a uma prova no final para ver se alguém
“aprendeu”. Isso não é educação de qualidade!
E os EDI’s? Oferecem uma educação infantil de
qualidade?
Na educação infantil do município do Rio foram
criados os EDI’S (espaço de desenvolvimento infantil), concebidos com o objetivo de congregar numa
mesma unidade a creche e a pré-escola (de zero a
cinco anos e meio). Atualmente a maioria desses
espaços é marcada por diversas carências: falta de
estrutura física, auxiliares de creche cumprindo um
papel pedagógico sem formação de professor, pouco material pedagógico, falta de merendeiras transformando o jantar das crianças em ‘lanchinho’.
As atividades dos EDI’s como música, teatro e
educação física são realizadas pelos auxiliares de
creches que acabam desempenhando todos os papéis pedagógicos nesses espaços. Ao contrário das
creches os EDI’s têm a ‘vantagem’ de contarem com
profissionais estatutários, enquanto nas primeiras
ainda é comum encontrarmos funcionários ‘terceirizados’. Todavia eles precisam ser compostos por
uma equipe onde o professor
cumpra o seu papel pedagógico. Defendemos
Defenderemos neste Congresso que o Sepe
modifique sua posição de boicote ao Saerj e a
digitação das notas no ‘Conexão’. Mesmo concordando com as críticas ao Saerj, como uma avaliação
externa que vincula o seu resultado a um ranking
pedagógico e remuneratório, e a digitação das
notas no ‘’Conexão’, como um trabalho extra não
remunerado fazendo parte do projeto global da
implantação da lógica meritocrática do Governo
Cabral/Risolia, entendemos que está política não
foi respaldada pela categoria o que leva o enfraquecimento e o distanciamento do sindicato do chão
da escola.
O Sindicato precisa ter uma política em relação
às direções de escola. Não devemos trata-las (os)
como meros representantes do Governo, ou como
inimigos (as) da luta da categoria, pois estão diretores, mas são professores.
Por isso propomos:
Eleição direta para diretores;
Por uma gestão democrática e participativa
com a participação da comunidade.
Radicalizar na democracia: Sindicato Cidadão
O papel desempenhado pelas organizações tradicionais dos movimentos sociais encontra-se esgotado diante das grandes mudanças ocorridas no
mundo do trabalho, necessitando de uma profunda
transformação na sua ação e relação com os trabalhadores. Tais organizações necessitam ampliar a
sua discussão para além
o não
do economicismo característico de suas pautas
Na rede estadual a política financiamento de qualquer
de reivindicação, avande enxugamento do Governo tipo de iniciativa que vise
çando na discussão de
Cabral/Risolia reduz a carga hotemas que atingem com
rária de disciplinas como socio- à construção de novas
igual gravidade àqueles
logia e filosofia empobrecendo
que integram a sua base
centrais
sindicais,
revogando
mais ainda a grade do Ensino
social. Estes sindicatos
Médio. O Governo está implanprecisam expressar as
tando na rede estadual uma po- a deliberação do último
suas lutas cotidianas afirlítica de escolas de excelência,
mando uma nova cidadacongresso que estabelece
buscando estabelecer parcerias
nia plena e participativa,
público/privadas. Em contra- a contribuição de 4% da
rompendo com os valopartida vem fechando várias
res de uma sociedade exescolas regulares da rede o que arrecadação do sindicato para
cludente.
vem ocasionando dificuldades
Acreditamos na ideia
na lotação dos professores des- as ações de unificação da
do sindicato cidadão,
sas escolas. Em muitos casos o
comprometido com a
Conlutas e Intersindical
professor fica dividido em várias
realização de uma cidaescolas em bairros diferentes na
dania radical que só pode
Metro/ Coordenadoria. Por isso precisamos garanser plenamente alcançada numa sociedade sociatir a lotação de uma matrícula por escola.
lista democrática, humanista e libertária.
A política salarial continua atrelada a uma lógica
Nossas ideias relacionam-se a preocupação do
meritocrática e produtivista que visa ampliar os ínSEPE interferir na elaboração das políticas públicas
dices de aprovação para ser utilizado pelo Governo
que afetam a vida de toda a sociedade. O sindicato
politicamente no processo eleitoral.
cidadão deve articular os interesses específicos da
TESES GERAIS - PÁGINA 129
categoria com as demandas sociais mais abrangentes do cidadão-profissional da educação.
As experiências diversas dos movimentos sociais
devem ser apoiadas pelo SEPE como a luta pela democratização dos meios de comunicação, a experiência das rádios livres, as lutas contra a homofobia
e debates sobre os temas polêmicos da sociedade
como a descriminalização das drogas e do aborto.
Desejamos reconstruir o SEPE no chão da escola, mas com uma visão política abrangente e vinculada aos novos atores sociais, que protagonizaram
manifestações sociais contra o neoliberalismo.
Propostas:
• Participação nos Fóruns Sociais com uma
delegação representativa;
• O SEPE deve reivindicar a sua representação nos Conselhos referente a Educação, Alimentação escolar, Fiscalização do Fundeb, Infância e
Adolescência e no Previ-rio.
• Precisamos pressionar a Alerj e o Governo
estadual para que a representação no Conselho
Estadual de Educação seja garantida ao SEPE que
possui uma maior representatividade junto à categoria dos profissionais de educação.
O SEPE e as centrais sindicais
O SEPE é um sindicato isolado das articulações
nacionais, dificultando ainda mais a luta pela defesa e ampliação dos direitos dos Profissionais de
Educação.
A fragmentação do movimento sindical com a
criação de várias centrais sindicais abre espaço para
uma multiplicação de entidades que representam
uma mesma classe. O SEPE não pode ser utilizado
para construir uma nova estrutura que represente
apenas projetos partidários, pois isto agravará a
fragmentação já existente. A entidade representa
todos os Profissionais da Educação independentemente das suas opções religiosas, partidárias ou de
central sindical.
Propostas:
• Reabertura do debate sobre a relação do
SEPE com as centrais sindicais;
• Defendemos o não financiamento de
qualquer tipo de iniciativa que vise à construção
de novas centrais sindicais, revogando a deliberação do último congresso que estabelece a contribuição de 4% da arrecadação do sindicato para as
ações de unificação da Conlutas e Intersindical;
• Indicamos a realização de um plebiscito,
para definir a posição política do sindicato se o SEPE
deve ou não se filiar a alguma central sindical.
Posição do SEPE sobre a CNTE
O isolamento do SEPE aprofundou-se com a
decisão equivocada da sua desfiliação da CNTE. O
principal argumento utilizado pela Conlutas e pela
Intersindical da filiação da CNTE à CUT: eles somente se manteriam nela se a entidade nacional se desfiliasse desta Central. Nos últimos congressos da
CNTE, somente o Rio ficou excluído de participar
deste encontro. Nem mesmo as entidades dirigidas
por estes agrupamentos em outros estados aprovaram esta resolução. O SEPE também ficou alheio
às diversas lutas nacionais encaminhadas pela Confederação. Neste último Congresso da CNTE, pela
primeira vez, a oposição Cnteísta representada pela
chapa dois, ‘Oposição - Por um SEPE de Vitórias’,
esteve presente com vinte delegados. Sendo assim:
PROPOMOS QUE O SEPE REAVALIE SUA POSIÇÃO
E RETORNE SUA FILIAÇÃO À CNTE.
Atualização do Estatuto e organização do SEPE RJ
ciação com os governos, pois prefere apostar no radicalismo estéril que partidariza as ações da entidade. Estamos cansados da agressividade, do desrespeito e das humilhações que as posições diferentes
e minoritárias da categoria enfrentam nas assembleias e fóruns do sindicato. O SEPE precisa mudar
para reconquistar a confiança da categoria. Por isso
defendemos para o próximo processo eleitoral, a
eleição majoritária para todas as direções do sindicato (núcleos, regionais e SEPE central).
A necessidade constante de renovação
dos membros da direção também é uma preocupação fundamental de um sindicato radicalmente
democrático. Uma das marcas fundamentais da burocratização sindical é a existência de uma direção
que permaneça muitos anos dirigindo o sindicato.
O processo de renovação das lideranças sindicais,
entretanto, não acontece da noite para o dia. É necessária uma ação efetiva que vise a formação de
novas lideranças.
O SEPE chega a quase quarenta anos de
existência vivendo uma crise de representatividade. A fragmentação do movimento sindical, que
Propostas:
no SEPE se expressa de maneira mais clara, enfraquece a luta da categoria e dificulta uma ação mais
• Que cada filiado somente poderá concorcontundente dos trabalhadores da educação na
rer a uma reeleição na direção do SEPE central, núatual conjuntura. Cada
cleo ou regional;
vez mais são necessários Estamos cansados da
• Prestação de contas semecanismos para uma
das licenças sindicais;
agressividade, do desrespeito mestral
participação direta do
• Licença sindical por apeconjunto de professores e das humilhações que
nas dois mandatos consecutivos;
e funcionários nos des• Que a reunião de diretotinos de suas lutas. Uma as posições diferentes e
ria do SEPE central, para ser insdas formas de garantir
talada e ter caráter deliberativo
minoritárias
da
categoria
que essa participação diconte com pelo menos 1/3 dos
reta se concretize de fato
enfrentam nas assembleias e diretores titulares presentes.
é com a criação em nosso
estatuto da figura do Ple- fóruns do sindicato. O SEPE
Devemos organizar a categoria
biscito. Esse mecanismo
nos seus fóruns deliberativos de
pode contribuir para am- precisa mudar para
base, de forma ampla, democrátipliar a participação dos
ca e representativa. A assembleia
reconquistar
a
confiança
filiados nas decisões mais
é o espaço onde a categoria das
importantes da entidade.
diversas redes municipais e rede
da categoria. Por isso
estadual decide os rumos de suas
Proposta:
defendemos para o próximo lutas específicas, buscando refletir
• Plebiscito/Conas preocupações e os interesses
sulta Deliberativa para processo eleitoral, a eleição
da luta dos profissionais de uma
temas polêmicos que endeterminada rede. Dessa forma as
majoritária
para
todas
as
volvam decisões estratédecisões tomadas dirão respeito
gicas da categoria e do
única e exclusivamente aos profisdireções do sindicato
sindicato;
sionais daquela rede.
• D e f e n d e m o s
que a decisão sobre majoritariedade ou proporPropostas:
cionalidade seja realizada através de um Plebiscito.
• Que nas assembleias específicas de cada
rede, o direito de voto seja garantido somente aos
O SEPE precisa mudar. A maioria dos profissioprofissionais que trabalham naquela rede;
nais da educação não se identifica mais com as
• Que seja realizado algum tipo de credenações e com o discurso corrente do sindicato. A
ciamento ou a apresentação de contracheque
atual maioria da direção não quer investir na negopara que os profissionais possam ter direito a voto
TESES GERAIS - PÁGINA 130
nas assembleias das redes municipais ou estadual.
O aprofundamento da democracia direta deve ser
um dos principais objetivos de uma entidade através
da consolidação de uma sólida organização de base,
desenvolvendo uma nova educação política entre
seus associados. No SEPE, o principal fórum de definição política, abaixo dos congressos, conferências e
assembleias é o conselho deliberativo.
Defendemos uma nova composição deste conselho, para que as políticas elaboradas em suas
reuniões reflitam a experiência dos representantes de escola: Substituição dos artigos 29, 30 e 31:
O Conselho Deliberativo é constituído pelos membros efetivos das diretorias, estadual, núcleos municipais regionais, assim como pelos representantes de escola eleitos com direito a voz e voto.
As Finanças do SEPE
A arrecadação mensal do sindicato vem aumentando devido ao grande número de novos profissionais de educação que tem entrado nas redes municipais e na rede estadual. Porém acreditamos que
esse número poderia ser bem maior se o sindicato
realizasse uma campanha de filiação e recadastramento mostrando a importância do sindicato para
a luta em defesa da categoria e da educação pública. Por isso propomos que o desconto em folha de
1% deve ser cobrado apenas sobre o vencimento,
pois, apesar de no primeiro momento diminuir o
valor arrecadado, com certeza ampliará a base de
contribuintes aumentando a representatividade de
nosso sindicato.
Os recursos devem ser redistribuídos para o
fortalecimento dos núcleos e regionais, garantindo
a atuação regular nas escolas, horizontalizando a
estrutura da entidade, hoje muito concentrada no
SEPE Central. Dessa forma o reajuste para núcleos
e regionais deverá ser anual sempre garantindo o
mesmo índice conquistado pela categoria em suas
lutas a ser definido pelo Conselho orçamentário.
Os núcleos de repasse mínimo necessitam de uma
atualização dos valores destinados pelo Conselho
Orçamentário, pois atualmente se encontram bastante defasados. Defendemos que anualmente os
filiados recebam em sua residência o balancete do
sindicato para que a transparência financeira seja
realmente efetivada.
Que os profissionais da educação decidam: núcleo municipal da capital já!
O SEPE possui abrangência estadual. Ele está organizado em mais de trinta núcleos nos municípios
do Interior e da Baixada Fluminense. Na capital, ao
invés de um núcleo municipal, o sindicato se divide
em nove regionais. Os profissionais da educação
não possuem um núcleo do SEPE da cidade do Rio
de Janeiro para representar os seus interesses esdos núcleos e regionais, ampliando a representação
pecíficos ou organizar as demandas e mobilizações
da entidade junto às escolas, pois, afinal de contas,
das duas redes de ensino localizadas na capital. O
somos uma categoria que está em crescimento.
SEPE central é a direção política que centraliza toda
a estrutura vertical da entidade. É também o reAs regionais e o núcleo da capital
presentante oficial da categoria junto ao governo
estadual e à prefeitura da maior rede de ensino da
Na capital, o trabalho de base realizado nas mais
América Latina.
de mil e duzentas escolas e creches da rede muniApós a Constituição de 1988 e a implantação do
cipal e nas centenas de escolas da rede estadual
FUNDEF/FUNDEB, os municípios ampliaram o núé responsabilidade das regionais, que abrangem
mero de escolas do ensino fundaáreas geográficas extensas.
mental e de profissionais da edu- Precisamos avançar na
Estas regiões, atendidas
cação, visando atender as exigênpelas direções regionais,
organização
do
SEPE
no
cias da sociedade civil por mais
precisam ser rediscutidas e
vagas nas escolas públicas, fortaredimensionadas.
lecendo o papel desempenhado município do Rio de Janeiro.
É muito difícil acompapor estas redes de ensino (Nos Aproximar o sindicato da
nhar as lutas de centenas
últimos anos a educação infantil
de escolas com poucos
vem adquirindo maior importân- base, refletindo os problemas diretores de base. A rede
cia, angariando maiores investimunicipal do Rio contribui
cotidianos
do
espaço
escolar.
mentos. Houve também a amcom mais de trezentos cinpliação das demandas de novos
quenta mil, provenientes
profissionais como auxiliares de Para ampliar a força da
das contribuições dos filiacreche, exigindo do sindicato uma nossa entidade, propomos
dos. Uma pequena parte
maior presença nestas unidades
deste valor é repassada
escolares que, durante muito, es- horizontalizar as estruturas
às nove regionais. Esta estiveram sob a responsabilidade
trutura centralizadora e
da secretaria de desenvolvimento de poder dentro do sindicato, verticalizada concentra as
e assistência social).
decisões da rede municipal
Na atual estrutura do SEPE, os criando novas regionais que
na direção do SEPE estadunúcleos municipais tem a função
(onde grande parte dos
atendam a regiões menores, alseus
de representar, organizar e resdiretores pertence a
ponder às demandas das redes da além da construção do
outras redes). A política
sua região. As escolas estaduais,
equivocada do setor majolocalizadas no interior, também núcleo da capital
ritário (Conlutas e Intersinsão atendidas pelas direções dos
dical) impede a capital de
núcleos municipais, que devem manter-se articulater um núcleo próprio como os demais municípios
das com a direção central.
fluminenses. Isto tem contribuído para dificultar a
Devido à importância das estruturas de base na
representação da categoria junto à prefeitura.
democratização do sindicato e na renovação das
Desejamos fortalecer as regionais e incremenlideranças, defendemos uma política arrojada de
tar o trabalho cotidiano da entidade nas escolas
incentivo, apoio e construção dos núcleos municiestaduais e municipais da cidade maravilhosa. Para
pais em todo o estado, objetivando um maior enisso, precisamos construir um núcleo da capital
raizamento do SEPE nas unidades escolares.
que coordene as regionais, discuta os aspectos,
Queremos construir um sindicato forte, renopolíticos, pedagógicos, funcionais, administrativos
vado, com trabalho de base, democrático e come as condições de trabalho na maior rede de ensibativo, refletindo as necessidades e preocupações
no da América Latina.
Assinam essa tese: Marco Túlio (Reg III), Osvaldo
Telles (Reg II), Marcio Franco (Reg VI), Doroteia
Frota (Reg VI), Guilhermina Rocha ( Reg II), Claudio Monteiro (Reg V e I), Elson Simões (Coordenador Geral e Reg II), Odisseia de Carvalho (Campos), Graça (Macaé), Duda (Reg VI), Luis Augusto
(Reg VII), Clarice Freitas (Barra Mansa), Sandra
Bertagnoni (Barra do Piraí), Lívia (Reg VIII), Elaine
ASSINAM ESTA TESE
Pernambuco (Nova Iguaçú), Izabel Cristina (Reg III e
Caxias), Róbson Garcia (Reg I), Sandrelene Antunes
(Campos), Norma Dias (Campos), Vicente França
(São João de Meriti), Rosilene do Carmo (Rio das
Ostras), Carlos ‘Arafat’ (Reg IV), J. C. Madureira (Reg
I), Peixoto (aposentado/Rio das Ostras), Ivano (Reg
VI), Patrícia Santos (Reg V), Eduardo Henrique (Reg
IV), Wiliam Guedes (Reg V), Dulce (Rio das Ostras),
TESES GERAIS - PÁGINA 131
A organização tradicional do SEPE central destina
ao município do Rio de Janeiro, no lugar do núcleo
da capital, uma esfera de representação formal na direção do sindicato. A coordenação da capital reúne
nove diretores, num total de quarenta e oito membros efetivos. Por mais esforçados e articulados que
eles sejam, estes diretores não conseguem responder satisfatoriamente às demandas da rede municipal, coordenar o trabalho de base das regionais e ter
voz ativa junto à categoria na capital. Na verdade, a
coordenação da capital funciona como uma secretaria do SEPE. Não possui nenhuma autonomia para
definir os encaminhamentos da luta na capital.
Precisamos avançar na organização do SEPE no
município do Rio de Janeiro. Aproximar o sindicato
da base, refletindo os problemas cotidianos do espaço escolar. Para ampliar a força da nossa entidade, propomos horizontalizar as estruturas de poder dentro do sindicato, criando novas regionais
que atendam a regiões menores, além da construção do núcleo da capital.
Devemos iniciar um debate franco, honesto,
sem falsos argumentos de que alguém deseja enfraquecer ou destruir o sindicato quando reivindica
“abrir a discussão na categoria da necessidade de
formação de um núcleo municipal na capital”. Este
núcleo não acabará com as regionais. Pelo contrário, ele terá o papel de coordenar a ação das mesmas, organizando as demandas dos professores e
funcionários da capital. Para este debate se realizar
de maneira democrática e participativa.
Propostas:
• Reorganizar as regionais para fortalecer a
luta e a organização da capital: uma regional por
CRE ou no máximo 200 escolas;
• A confecção de um jornal extraordinário
do SEPE para que a categoria tenha acesso às diversas opiniões a respeito do tema;
• Pela realização de um plebiscito na capital
para definir a posição dos filiados sobre a proposta de construção do núcleo da capital.
• Que os profissionais da educação decidam: NÚCLEO DA CAPITAL JÁ!
• As licenças sindicais da rede municipal do
Rio terão que ser baseadas na votação das chapas
obtidas nas urnas da capital como ocorrem nos
demais municípios.
Afonso Celso (Reg I), Wilson Jesus (Nova Iguaçú),
Tatiana (Cachoeira de Macacu), Ênio (Resende),
Rossan (Resende), Creusa (Barra do Piraí), Roberto
(Cabo Frio), Ângela Borba (Campos), Heloisa (Macaé), Carla Wendling (Reg III), Elane Rochini (Reg III),
Vicente Boréu (Reg III), Marcelo Grade (Mesquita),
Simone (Belfort Roxo), Sagati (Petrópolis), Lucivânia
(São João de Meriti).
Tese
21
SEPE NAS RUAS,
O CAMINHO É A LUTA
“Calo-me, espero, decifro.
As coisas talvez melhorem.
São tão fortes as coisas!
Mas eu não sou as coisas e me revolto”
Carlos Drummond de Andrade NAS RUAS, O CAMINHO!
O levante popular que sacudiu o Brasil a partir
de junho de 2013 mostrou que há um novo patamar na luta de classes em nosso país. As cente nas de milhares de pessoas, antigos militantes e
I – CONJUNTURA estreantes na luta política deram uma retumbante demonstração que não estão mais dispostos a
GLOBALIZAR A RESISTÊNCIA!
tolerar a exploração, as injustiças sociais e a corrupção generalizada sustentada pela aliança PT/
A crise do capitalismo, cada vez mais profunda,
PMDB, assim como pelo PSDB e seus aliados.
revela-se de forma mais evidente na retirada dos
As faixas, os cartazes e as palavras de ordem
direitos dos trabalhadores, na redução de invesem defesa dos serviços públicos (transporte, edutimentos em programas sociais e no aumento do
cação e saúde) de qualidade (no “padrão FIFA”,
desemprego.
como ironicamente foi expresso nas passeaA acumulação de riquezas pela burguesia
tas) mostraram-se como símbolos de um desejo
intensifica-se em todas as regiões do planeta,
maior: um Brasil administrado a serviço da imensa
aprofundando a miséria e provocando o colapso
maioria formada pelos que trabalham. Outra menambiental, que atinge de forsagem explícita nos “gritos
ma mais intensa as parcelas
das ruas” é a urgente tareO levante popular que
mais pobres da humanidade.
fa do conjunto dos grupos
Segundo a ONU, 842 milhões sacudiu o Brasil a partir de
de esquerda, daqueles que
de pessoas passam fome no
não abdicaram do Socialisjunho de 2013 mostrou que mo como projeto histórico,
mundo.
O crescimento dos grupos
de uma profunda e radical
há
um
novo
patamar
na
luta
neofacistas, inclusive eleitoavaliação de suas práticas;
ralmente, em alguns países
muitas vezes autoritárias,
de classes em nosso país
europeus demonstra que o
sectárias e burocráticas.
capitalismo é capaz de resgaO XIV Congresso do
tar nefastas alternativas para
SEPE/RJ ocorre em um
garantir os seus interesses - custe o que custar.
momento privilegiado; no contexto da insurgênPorém, os sinais de resistência a esses ataques
cia popular de 2013, no rastro da maior greve dos
aos trabalhadores estão visíveis em toda a Europa
profissionais de educação já realizada na capital e
e até mesmo no coração do sistema: os Estados
às vésperas da Copa da FIFA e das eleições gerais
Unidos.
do país. Portanto, o nosso Congresso tem de ser
A solidariedade a todos os movimentos que de
capaz de consolidar o Sindicato como uma podealguma forma, colocam-se em oposição à explorarosa ferramenta de organização, mobilização e
ção, à opressão e à exclusão imposta pela burgueluta. Não é hora de priorizar nossas diferenças.
sia é um princípio fundamental. É preciso, ainda,
Precisamos ocupar novamente as ruas, arranconstruir fóruns internacionais que sirvam para
cando dos governantes nossas reivindicações esarticular globalmente todas essas lutas.
pecíficas (salários dignos, planos de carreira uniTESES GERAIS - PÁGINA 132
ficados, melhores condições de trabalho etc..) e
também assumindo um papel protagonista nas lutas políticas mais gerais. É tarefa do Congresso do
SEPE apontar uma referência de calendário - que
aproveite essa conjuntura de rara oportunidade para arrancar conquistas para a educação pública
de qualidade do Estado e dos Municípios.
A unidade, construída de forma coletiva no Congresso e expressa no programa que
será aprovado dos lutadores e lutadoras sociais,
é o método correto para a garantia de nossas vitórias. À Luta! Sem ilusões quanto ao Capitalismo
e às instituições burguesas! À esquerda, pelo Socialismo! II – POLÍTICA EDUCACIONAL E FORMAÇÃO
“Não sou esperançoso por pura teimosia,
mas por imperativo existencial e histórico”
Paulo Freire
A categoria dos profissionais da educação
é protagonista das grandes lutas pela conquista da
democracia e de seus avanços. Desde o fim da ditadura militar, vivemos tempos de mudanças. No
momento em que fizemos a opção pela profissão
docente assumimos o desafio de cotidianamente, através da prática educadora, nos tornarmos
agentes da resistência e não deixar que sejam colocadas em xeque as conquistas democráticas alcançadas, e nem seus avanços e consolidação.
Quando o processo de dominação é exercido em função do esquecimento, o processo revolucionário tem que ter como ponto de partida
a RECORDAÇÃO! O princípio desta reflexão é a
necessidade de recordar os “paradigmas esquecidos” para a reconstrução do nosso referencial
ideológico. Desta forma, a concepção pedagógica
de Paulo Freire nos aponta uma prática educativa
que se constrói a partir de nossas experiências e
vivências individuais e coletivas. Uma pedagogia
que sirva para uma vida digna e sem opressão e,
construídos pelos próprios professores. Entretanassim, transforme a relação dos profissionais de
to, não podemos aceitar projetos “experimentais”
educação entre si, entre alunos, suas famílias e a
que minimizem a qualidade que possa ser ofereciescola e consequentemente com o conjunto da
da aos alunos.
sociedade.
Para avançarmos de fato e conquistar as
A Greve de 2013 fez soar um grito há muicondições de trabalho que um professor e uma
to tempo preso na garganta da categoria da eduprofessora necessitam e merecem, se faz necessácação. O movimento não foi apenas pela questão
rio lutarmos pelo investimento público em nossas
salarial e, mais do que nunca, dissemos não ao auescolas e não em Fundações e Empresas Privadas
toritarismo pedagógico de Risolia e Costin. Duranque padronizam suas ações, tornando os profeste os governos Cabral /Paes, pudemos vivenciar
sores em meros aplicadores desses projetos.
de maneira muito clara as contradições de nossa
Precisamos de uma práxis educativa que
frágil democracia através de seus projetos educarecupere e respeite a autonomia de cada profescionais. Não nos faltou uma avalanche de conceisor e professora em sua sala de aula e unidade estos historicamente defendidos pelos acadêmicos
colar. Que respeite a diversidade cultural de cada
mais progressistas, deturpados e resignificados,
bairro ou município deste Estado. Que respeite as
para que esses governos justificassem suas redudiferenças e que tenha políticas concretas para
ções de custos e mascarassem os reais objetivos
acabar com a homofobia, o machismo e o racismo
de suas políticas educacionais. Por isso, vemos em
que ainda perduram nas escolas.
nossas assembleias a categoria repudiar (não em
Com o propósito de não apenas fazer critiseu conceito, mas em suas aplicações deturpadas
ca aos projetos políticos pedagógicos que nos são
pelos atuais governos) políticas historicamente
impostos, defendemos que precisamos ter uma
defendidas pela esquerda brasileira.
proposta alternativa mais concreta. Sabemos que
Não podemos mais aceitar políticas eduneste congresso não será possível fazê-la. Por isso,
cacionais inclusivas que só excluem mais e mais
propomos a organização de espaços privilegiados
os alunos especiais. Assim como repudiamos o
para o debate sobre esses Projetos Pedagógicos,
fechamento de escolas, destacando as de horário
que culminem em uma grande Conferência de
noturno, sem as quais os alunos do Ensino de JoEducação. Nela consolidaremos embasamentos
vens e Adultos ficam sem alternativas.
teóricos e a formulação de alternativas.
As secretarias de educação, no simples
O SEPE deve retomar a confecção de suas
ato de cumprir LEIS, não consultam as comunidapublicações pedagógicas; realizar seminários e dedes escolares e assim surgem os EDIs, onde faltam
bates que precedam esta Conferência, em todos
profissionais e em muitas unios núcleos e regionais.
No
mundo
que
precisamos
dades as auxiliares é que cumA integração do todos os
prem o papel da professora e queremos, a Educação é
trabalhadores da educação
regente. Para cumprir a Lei que
magistério e o conjunto dos
determina que o professor tem o espaço do exercício da
funcionários, é outra granque ter 1/3 de sua carga horáde conquista do SEPE em
ria total para planejamento de descoberta, da discussão e da seus quase 40 anos de exisseu trabalho - no caso dos protência. A compreensão de
criatividade
entre
educadores
fessores que trabalham com o
que “Somos Todos Educa1º segmento do Ensino Funda- e educandos. Nesse espaço,
dores” potencializa as nosmental - os professores de Edusas lutas contra os governos
cação Física, de Artes e Língua não há meritocracia, mas
pela Educação Pública, GraEstrangeira são sobrecarregatuita e de Qualidade; e sinados. Em Niterói, por exemplo, emancipação
liza que a conquista de um
o tempo de aula passou de 45
“Mundo sem explorados e
min para 1h.
oprimidos” só será possível
Não consultam a comunidade e impõem
com a unidade de todos os trabalhadores.
o “horário integral”. Implantam programas de
Nesse sentido, as diversas secretárias de nosso
cunho pedagógico muito aquém do que as unisindicato (Assuntos Educacionais, Formação, Fundades escolares poderiam criar com seus profiscionários, Aposentados, de Combate ao Racismo e
sionais qualificados. Bem como, não consultam e
à Homofobia, de Gênero...) precisam desenvolver
decidem implantar projeto que explora e expõe
projetos articulados e que sejam capazes de incorum professor quando o mesmo precisa concordar
porar os profissionais de educação às nossas camcom uma politica de polivalência para trabalhar a
panhas coorporativas e às lutas políticas gerais.
sua disciplina e outras afins.
No mundo que precisamos e queremos, a Edu
Defendemos os projetos multidisciplinacação é o espaço do exercício da descoberta, da
res em qualquer escola, desde que tenham sido
discussão e da criatividade entre educadores e
TESES GERAIS - PÁGINA 133
educandos. Nesse espaço, não há meritocracia,
mas emancipação!
III – AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO E PERSPECTIVAS PARA AS REDES ESTADUAL
E MUNICIPAIS
Há homens que lutam um dia, e são bons;
Há outros que lutam um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são
muito bons;
Porém há os que lutam toda a vida
Estes são os imprescindíveis
Bertold Brecht
SEM UNIDADE NÃO HÁ VITÓRIAS!
O ano de 2013 entra para a história e se torna
um marco na trajetória da sociedade brasileira,
principalmente na maneira que encontramos para
enfrentar o capital e todas as suas formas de expressão. Depois da Primavera Árabe e das revoltas
populares na Europa, vivemos no Brasil as jornadas de junho. O individualismo dá lugar ao protesto coletivo, com a percepção de que a luta pode
trazer vitórias. Milhões vão às ruas para consagrar
a palavra de ordem das manifestações iniciadas
em protesto contra aumento nas tarifas dos ônibus: “Não é só por centavos, é por direitos”.
A perplexidade diante das exorbitantes obras
nos estádios de futebol e os gastos com os megaeventos tomam as ruas e por todo o país ecoa “Da
Copa eu Abro Mão, Quero Dinheiro para a Saúde
e Educação”. Impulsionada por essa conjuntura,
a rede municipal de Educação do Rio de Janeiro
que, com suas 1.540 escolas, é a maior do continente, se levanta numa greve de 50 dias letivos de
embate direto com a política neoliberal para o ensino fundamental na cidade. O tema da educação
fica ainda mais em evidência no cenário nacional
e passa a ser o principal debate na Câmara dos Vereadores, na TV, jornais, redes sociais, nas ruas. A
rede estadual, no mesmo dia, decreta greve também, contribuindo para aumentar o desgaste do
governo Cabral.
O SEPE atravessou, nesses meses de intenso
combate, momentos de grandes responsabilidades e desafios. Duas greves para dirigir, cada uma
com suas demandas e ambas duramente combatidas pelos governos. Eduardo Paes e Sérgio Cabral
Filho não pouparam intransigência, arbitrariedade, autoritarismo e truculência. O SEPE teve sua
legitimidade questionada por estes governos fascistóides, pela mídia a seu serviço e pela justiça
burguesa.
No Rio, profissionais de educação fomos expulsos da Câmara dos Vereadores, cercados por
grades e violentamente agredidos com bombas,
balas de borracha, spray de pimenta e cassetetes.
A violação de tantos direitos para a aprovação do
ainda mais difícil. É preciso entender que a luta
Plano de Carreira da Prefeitura revelou o seu veré permanente, que não conquistamos tudo em
dadeiro propósito, que era o de regulamentar as
uma só batalha. O inimigo é forte e está no poder
atrocidades desenvolvidas pela política privatizanse utilizando de todas as armas do Executivo, do
te e meritocrática da educação.
Legislativo, do Judiciário. É preciso entender que
A greve da rede municipal desmascarou a farprecisamos sair fortes para futuros enfrentamensa da eficiência da Dama de Ferro Claudia Costin,
tos. Estivemos todos no mesmo barco: direção e
colocou em xeque a polivalência dos seus ginásios
base. Muito sol quente na cabeça, longas camide excelência e revelou a privatização escandanhadas, necessárias ocupações; respiramos juntos
losa da Educação Municipal, realizada através de
gases lacrimogêneos, spray de pimenta; enfrentaseus “projetos”. Esta greve foi o grito de alforria
mos a polícia, fomos criminalizados.
de profissionais sufocados com a ausência de auDireção e base erraram e acertaram. As Astonomia e democracia nas escolas e cansados de
sembleias são soberanas: essa é maior riqueza de
serem tratados como fantoches a cumprir metas e
nosso sindicato. E não abrimos mão dela. Existem
tarefas vindas da SME.
problemas na direção? Sim. Porém, nossos inimiA greve do Rio foi vitoriosa, ainda, por incorgos têm nome e endereço. Estão nos palácios de
porar de forma efetiva centenas de merendeiras
governos. Eles são os nossos alvos. Apontemos
- que lutamos para que o cargo seja reconhecido
nossas “armas” para eles.
como cozinheiras-, agentes educadores, auxiliaEm diferentes momentos da luta, em esperes de creche, secretários escolares, agentes adcial no dia da grande repressão - o 1º de outubro
ministrativos - entre outros segmentos de nossa
ocorreu a votação arbitrária do Plano, e em outros
categoria - à militância e à construção do SEPE.
momentos de enfrentamento, contamos com a
Esses companheiros e essas companheiras estiveajuda da população, dos movimentos sociais orgaram presentes nas assembleias, nas passeatas, na
nizados, dos black blocs, dos anarquistas, autonoocupação da Câmara, nos enfrentamentos com a
mistas e tantos outros grupos políticos. Respeitapolícia... reafirmando que SOMOS TODOS EDUCAmos toda manifestação militante contra o capital
DORES. Um pensamento marcou a trajetória dese condenamos a criminalização dos movimentos
sa categoria aguerrida, destemida, forte e corajosociais e dos agrupamentos políticos.
sa: “Não é só por salários, é por uma educação de
É importante salientar que não existe maioqualidade”.
ria absoluta na direção deste sindicato. A direção
A greve ganhou o apoio da sociedade, que não
do SEPE tem uma composição proporcional, que
aceitou tamanha agressão e nos fez reviver as jorpossibilita a participação de todas as chapas que
nadas de junho. Desta vez, no entanto, a pauta não
concorrem ao pleito. A proporcionalidade na comera difusa e, sim, em defesa da educação pública,
posição da direção é outra característica da qual
gratuita e de qualidade. Fonão abrimos não. Ela é a
ram milhares e milhares nas
garantia democrática da
Os debates sobre os efeitos
ruas com o mesmo cantar,
representação de todos
com a mesma rebeldia e nefastos das políticas, neoliberais os setores que constroem
indignação que vieram das
o SEPE.
sobre a educação e seus
jornadas de junho.
Não vamos nos eximir
Na greve da rede estada nossa responsabilidual tivemos problemas de profissionais colocam, em última dade. Temos orgulho de
adesão, pois é uma rede que
compor a direção de um
instância,
em
cheque
a
própria
sofreu grande ataque desindicato que constrói sua
pois da greve de 2011 e tem gestão neoliberal do Estado
história com muita luta,
a meritocracia no seu ápice,
principalmente
nesses
com o 14º salário e gratifitempos em que a imensa
cações variadas. É uma rede
maioria dos sindicatos se
em que muitas professoras e professores entram
burocratizou e se tornou braço do governo Lula/
esperando um próximo concurso para sair. Não foi
Dilma. Quando a CUT passou a ser representante
fácil manter a mobilização, mas conseguimos fazer
do governo e não mais dos trabalhadores (assim
o arrogante Risolia voltar a abrir canais de negocomo a CNTE), o SEPE desfiliou-se delas e manteciações com a categoria. Vivenciamos a ocupação
ve-se coerente na luta pela autonomia da classe
da SEEDUC, acampamento na ALERJ, passeatas e
trabalhadora.
assembleias da vanguarda da rede estadual que
Greve não se faz só com vanguarda e a base
suportou todas as ameaças de repressão governada categoria conseguiu fazer a maior greve de sua
mental.
história. A formação dos comandos de mobilizaEntrar em uma greve não é nada fácil e sair é
ção nas regionais foi sem dúvida essencial na greve. Os profissionais da rede municipal de EducaTESES GERAIS - PÁGINA 134
ção não se pouparam na entrega, renovaram os
quadros do SEPE e trouxeram novas questões para
o debate.
No percurso das greves, a intensa mobilização
e a forte politização dos profissionais de educação desestabilizou o status quo. Afinal, os debates
sobre os efeitos nefastos das políticas neoliberais
sobre a educação e seus profissionais colocam,
em última instância, em cheque a própria gestão
neoliberal do Estado.
Contudo, exatamente porque seduzimos não
só a grande massa dos profissionais de educação
para esse debate crítico, mas, principalmente,
porque alcançamos parte significativa da sociedade carioca e fluminense com essa reflexão, a resposta dos governos foi extremamente coercitiva e
antidemocrática.
Nesse contexto, fomos agredidos e violentados
fisicamente pelas forças policiais e tivemos nossos direitos mais elementares achincalhados pelo
poder judiciário. Especialmente em relação ao
poder judiciário fluminense, destacamos que esse
se comportou como parte orgânica dos governos
municipal e estadual. Ou seja, foi parcial e injusto
no julgamento de nossas ações e autorizou toda
sorte de violação de direitos dos grevistas e de sua
representação sindical.
Mas não recuamos! Muitíssimo ao contrário,
continuamos nas ruas fazendo o debate político
necessário sobre como nossa sociedade é injusta
e desigual.
Paralelo a isso, a repressão aumentava progressivamente: as forças policiais se colocavam
como verdadeiros batalhões de exceção em nossas manifestações e os governos, com autorização
do poder judiciário local, abriram processos de
abandono de cargo que provocaria a exoneração
de milhares de profissionais e já indicavam corte
de vencimentos na próxima folha de pagamento.
Os governos tentaram quebrar a nossa unidade e
a nossa disposição de continuar em luta
Os motivos que levaram a rede municipal do
Rio de Janeiro depois de dezenoves anos, à greve em 2013 não deixaram de existir. Arrancamos
do prefeito Eduardo Paes um índice de 15%, conquista de poucas categorias. Mas não fizemos a
greve só por reajuste salarial. O Plano de Carreira
precisa ser derrubado e substituído por outro que
contemple as nossas reivindicações. Os grupos de
trabalho (GT’s) não apresentam avanços em suas
propostas, na medida em que a Prefeitura mostra-se intransigente na manutenção de seu projeto
pedagógico autoritário, privatizante e meritocrático. Não é possível aceitar turmas superlotadas,
cadernos antipedagógicos, hierarquização das
escolas a partir de questionários avaliações, convênios/parcerias com instituições a serviço do lucro, falta de democracia na gestão escolar, assédio
moral, carência de profissionais, artimanhas para
burlar a lei de 1/3 de planejamento etc. Os problemas persistem. A vontade de lutar persiste.
Somente uma leitura míope ou maliciosa
das últimas greves é capaz de afirmar que nosso
movimento fracassou. Em nossa concepção, tanto
a greve da Rede Municipal quanto a greve da Rede
Estadual foram, cada qual com as suas particularidades políticas e conjunturais, vitoriosas.
Em síntese, fomos vitoriosos porque combatemos o bom combate sem recuar e mantivemos
nossa fé de que a mobilização em prol de uma sociedade e de uma educação organizada de maneira radicalmente diferente da atual é não apenas
necessário, mas urgente!
É importante destacar que diversas redes municipais realizaram paralisações e greves
ao longo de 2013. Os profissionais de educação
de Volta Redonda, Caxias, São Gonçalo, Valença,
Magé, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Niterói,
Cabo Frio, Vassouras, e muitos outros também
enfrentaram os seus respectivos governos municipais, evidenciando que as lutas generalizam-se.
Devemos estimular e garantir as condições necessárias para que o conjunto dos municípios organizem novas mobilizações e greves em 2014.
Agora, em 2014, é hora de voltarmos de cabeça erguida para as escolas, boicotando todo o
projeto neoliberal, meritocrático e privatizante. O
SEPE, que conseguiu mais uma vez ultrapassar as
fronteiras do corporativismo, dos limites do município, do Estado do Rio e do país – fazendo ecoar a
luta universal por uma educação pública, gratuita
e de qualidade - tem uma responsabilidade: aprofundar o debate da educação, que não pertence
apenas à esfera das escolas. Como ficam os cursos de Pedagogia diante da aberração da polivalência? Muitas lutas precisam ser travadas. Precisamos resgatar o pensamento de uma educação
libertadora e a crítica social dos conteúdos. Devemos relacionar Paulo Freire e outros pensadores à
nossa luta contra a meritocracia e a privatização.
Queremos ousar com a proposta de uma GREVE NACIONAL dos profissionais de educação em
2014. Para isso, cabe ao SEPE tomar a iniciativa
de articular essa mobilização nacional com os
demais sindicatos estaduais.
É hora de defendermos o SEPE e de projetarmos sua história na construção e na defesa
da educação pública que queremos para nossas
crianças e jovens. As greves acabaram, mas a luta
é permanente. Seja bem-vindo ao grupo dos imprescindíveis!
PLANO DE LUTAS
 Manter a luta pelos 10% do PIB para a
Educação publica já
 Organizar a Greve Nacional da Educação.
 Rearticular o FEDEP (Fórum estadual em
 Garantia de formação no horário de traDefesa da Escola Pública), construindo uma políbalho para todos os profissionais de educação;
tica unificada com os Profissionais de Educação
 FIM da POLIVALÊNCIA e da Certificação
(Educação Básica, Escolas Técnicas, Universida Manutenção das classes especiais e sala
des), estudantes e com o movimento social orgade recursos, com mobiliário adequado para alunizado; que se contraponha ao PNE (Plano Nacionos de necessidades especiais;
nal de Educação) e seja referência de resistência
 Garantia de equipe multidisciplinar conpara outros municípios e estados.
cursada para cada 300 alunos matriculados nas
 Participar das mobilizações “Da Copa eu
U.E.;
abro mão, quero dinheiro para Saúde e Educação”.
 Ampliação, gradativa e com garantia de
 Organizar a Conferência de Educação do
qualidade no processo de aprendizagem, do horáSEPE no 2º semestre de 2014.
rio de permanência dos alunos nas escolas.
 Lutar pela data base nas redes estadual e
 Garantir a possibilidade da utilização da
municipais.
L.E (Licença Especial) em qualquer época, não só 1
 Pela Eleição direta dos diretores das escoano antes da aposentadoria.
las; garantida a participação de toda a comunida Licença remunerada para estudos bem
de escolar.
como fim da perda de origem por motivo de licen Contra o fechamento de escolas e otimiça médica.
zação das turmas.
 Planos de Carreira Unificados, garantida a
 Implementar a Escola de Formação do
paridade por formação.
SEPE.
 Efetivação
dos
 Fim da política da GREVE NACIONAL dos
Animadores Culturais, remeritocracia mercadológica
conhecendo-os como intee contra a privatização da profissionais da educação em
grantes do quadro de EduEducação Pública.
cação.
 Pela autonomia pe- 2014. Cabe ao SEPE tomar
 “Uma matricula,
dagógica e verbas públicas
uma Escola”.
somente para as escolas pú- a iniciativa de articular essa
 Transformação
blicas.
do cargo de merendeira em
mobilização nacional
 Pelo cumprimento
cozinheira
pleno da lei nº 11738/2008
 Nenhuma disci(1/3 de planejamento).
plina com menos de 2 tem Pela melhoria das condições físicas (estrupos
tura) das escolas e construção de novas unidades
 Artes, Sociologia e Filosofia em todos os
educacionais.
anos do Ensino Médio.
 Concurso Público para todas as funções
 Garantia de permanência em seus locais
exercidas nas escolas; pelo fim da carência de prode origem de todos os servidores. Remoção só
fissionais nas unidades escolares.
com concurso!
 Fim das terceirizações e dos convênios
 Pela Equiparação salarial; pelo fim das discom fundações e ONG’S
torções hora/aula.
 Paridade, com integralidade, para os apo Pelo fortalecimento e autonomia dos grêsentados.
mios estudantis.
 Reforçar a campanha “Não é minha fun Retomar a campanha “Assedio Moral é
ção não faço”! ’
Crime”.
 Limite de 20 alunos nas séries iniciais e 25
 30 horas para funcionários administratinas demais séries.
vos.
 Campanha para o aumento REAL dos
salários (não ficarmos apenas correndo atrás dos
reajustes baseados na perda da inflação e comeDA COPA EU ABRO MÃO, QUERO DINHEIRO
çarmos a buscar os 5 salários para professores e
PRA SAÚDE E EDUCAÇÃO!
3,5 para funcionários);
 A volta da grade curricular para 30
IV – CONCEPÇÃO SINDICAL, ORGANIZAÇÃO E
tempos, com o direito de ter aulas de mais de
ESTATUTO DO SINDICATO
uma língua estrangeira por ano e a garantia de
ter Linguagens artísticas em todos os anos.
Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo.
 Aumento de investimento dos governos
Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós
municipais e estaduais na educação, ultrapassanignoramos alguma coisa. Por isso aprendemos
do o limite mínimo de 25% do orçamento. Sem a
sempre.
inclusão do FUNDEB;
Paulo Freire
TESES GERAIS - PÁGINA 135
Avançamos ao longo da década de 90 quando
para que uma nova geração de educadores (lutaimplantamos o colegiado na direção estadual dedores sociais) ocupe seu lugar de direito na consmocratizando a direção do SEPE/RJ, com o fim do
trução e na direção do seu sindicato, o SEPE. Esta
presidencialismo e adotando a proporcionalidade
nova geração reflete os acontecimentos do ano
nas direções estadual e locais. Substituímos, de
passado, assim como o período precedente. A coforma positiva, a lógica anterior da majoritariedaragem e a combatividade das ruas de junho, assim
de. Acreditamos que contribuímos de forma sigcomo as desconfianças com os aparatos sindicais
nificativa para desenvolver uma organização cujo
que, nos últimos quase 25 anos, acumularam pouespaço sindical é distinto, e infelizmente minoritácas vitórias. Foram colocados na defensiva pelos
rio, diante da grande maioria dos sindicatos.
planos neoliberais de Collor/FHC e pelos governos
Somos um sindicato que é contrário à manuPT/PMDB. E, vale lembrar pela cooptação política
tenção financeira vinculada ao imposto sindical.
ideológica de boa parcela das direções sindicais.
O SEPE tem sua sustentação na contribuição voA incorporação desta nova geração, com suas
luntária dos seus associados, diferentemente da
virtudes e limites, certezas e desconfianças, será
maioria dos sindicatos que dependem do imposto
tanto mais sólida quanto mais o sindicato oferecer
sindical. Elegemos direções diretamente proporespaços de participação, decisão e poder comparcionais, enquanto a maioria dos dirigentes sinditilhado. Neste sentido, a proporcionalidade SEM
cais é eleita majoritariamente.
QUALQUER PATAMAR
Somos perfeitos? Obviamente Reconhecemos a necessidade
DE ENTRADA adquire
que não. Precisamos avançar
um aspecto estratégimais organizando nosso sin- histórica de uma Central Sindical
co. Da mesma forma,
dicato na perspectiva permaneste momento da
nente de garantir os espaços que seja Classista, Unitária e
vida do SEPE, o limidemocráticos.
te de mandatos nas
Democrática, fundamentada na
instâncias de direção,
EXCLUDENTE... JÁ CHEGA A
salvaguarda
organização pela base, agregando como
SOCIEDADE EM QUE VIVEMOS!
antiburocrática, tamNENHUM RETROCESSO! MA- os setores combativos da classe.
bém adquire um paNUTENÇÃO DA PROPORCIONApel fundamental. LIDADE, PARA QUE TODOS LU- Entretanto, não consideramos
EntendeTEMOS JUNTOS! NÃO A QUALmos que para aperfeiQUER PATAMAR DE ENTRADA! que esse espaço esteja construído çoar o funcionamento
democrático do sindiDesde junho do ano passacato precisamos valodo está aberta uma nova etapa na luta política no
rizar e estimular, estatutariamente, a renovação
Brasil. Uma nova geração surgiu disposta a lutar.
dos quadros dirigentes bem como ter toda a salRara oportunidade de renovar, oxigenar, trazer
vaguarda possível contra o risco da acomodação
sangue novo para o sindicato. Às gerações antigas,
burocrática das nossas direções eleitas. Por isso,
seu dever é abrir espaços para a máxima particidefendemos modificações no Estatuto do SEPE/
pação. Várias críticas são justas, outras provavelRJ que determinem a limitação de dois mandatos
mente não. O debate franco, transparente e deconsecutivos na permanência de um militante em
mocrático pode fazer a síntese entre gerações de
uma instância das nossas direções sindicais (Dilutadores para que a categoria e seu sindicato se
reção Estadual e Direções de Núcleo/ Regional).
fortaleçam mais e mais. Frente a este quadro de
Nada impedindo que depois de transcorrido um
tantas possibilidades, uma parcela conclui que a
mandato ausente desta instância, o referido mitarefa mais importante para o SEPE é retornar a
litante possa voltar à direção (com a limitação de
um modelo sindical em que uma maioria eventual
dois mandatos seguidos). Também consideramos
EXCLUI vários outros pensamentos do sindicato!
que a utilização das licenças sindicais deve ter
Somos contrários a essa concepção. Somos intrana mesma limitação, com seu uso restrito a dois
sigentes na defesa da proporcionalidade qualificamandatos consecutivos.
da e na defesa da pluralidade.
É importante lembrar que o militante poderá
compor a direção colegiada da estadual e local no
SEPE QUE TE QUERO MAIS FORTE! RADICALIperíodo, ou de forma alternada. Por fim, defendeZAR OS MODELOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DE BASE!
mos que essas proposições já sejam aplicadas em
caráter retroativo.
O calendário e o chamado para a greve naO compromisso com a base local (município ou
cional da educação serão, com certeza, as tarefas
regional) é decisivo para o crescimento do nosso
mais importantes deste congresso. A segunda tasindicato. Por isso para participar da direção colerefa mais importante será garantir as condições
giada local será obrigatório comprovar residência
TESES GERAIS - PÁGINA 136
e/ou matrícula em uma unidade escolar da área
geográfica correspondente. Outro fator que consideramos importante para o crescimento da organização/mobilização dos núcleos municipais e regionais da capital é o tamanho das direções colegiadas
locais, que devem ter a capacidade necessária para
atender a demanda. Assim, propomos que o número de escolas seja o critério para a composição mínima (número de diretores) da direção local.
Defendemos, ainda, que uma das formas de
ampliar concretamente a participação democrática é regulamentar de forma explicita a equivalência estatutária dos Conselhos de Representantes de Escolas das regionais e núcleos municipais
como Conselhos Deliberativos Locais. O que propomos é formalizar estatutariamente a criação de
uma instancia local superior às direções eleitas
de regionais e núcleos (de mesma forma que o
conselho deliberativo estadual é superior estatutariamente à direção estadual) e inferior às assembleias gerais locais. Assim, os representantes
eleitos de cada escola serão membros potenciais
desta instancia (que da mesma forma que o conselho deliberativo estadual terá participação das
direções locais correspondentes).
O caráter colegiado e plural das direções é o
antídoto para evitar práticas autoritárias e desvios
burocráticos. A responsabilidade pelos acertos e
erros é de todos, o compromisso com as lutas é
coletivo. Por isso é fundamental que as direções
locais tenham obrigatoriamente dois coordenadores gerais e dois tesoureiros, no mínimo.
A reorganização do Movimento Sindical,
questão gerada em função da degeneração da
CUT – Central Única dos Trabalhadores, é bastante
polêmica entre os que militam no SEPE.
Reconhecemos a necessidade histórica da reconstituição de uma Central Sindical que seja Classista, Unitária e Democrática, fundamentada na
organização pela base, agregando os setores combativos da classe. Entretanto, não consideramos
que esse espaço esteja constituído. Ao contrário,
constatamos que há um profundo fracionamento entre os setores combativos. As divergências
expressam avaliações distintas sobre o processo
da reorganização do Movimento Sindical e, infelizmente, atitudes sectárias e autoproclamatórias.
O nosso desafio é superar este atual quadro.
Defendemos que o SEPE deve incentivar a formação e a ampliação de fóruns nacionais, tão combativos quanto plurais; sendo um exemplo a Mesa
Nacional Coordenadora de Lutas (constituído pela
Intersindical, APS – Nova Era, Unidos pra Lutar,
FOS, MAS, Unidade Classista, entre outras). Cabe
também ao SEPE ter, como prioridade política, a
construção de um Fórum Nacional de Lutas e (fóruns estaduais unificados) com a CSP - Conlutas,
MST, e outras organizações combativas.
O SEPE, não deve ficar ao sabor da disputa en-
tre “esse ou aquele lado” e, sim, protagonizar uma
política que convoque todos os “lados” para a superação desse quadro fracionado, pela reconstrução unitária.
Somos otimistas em relação às possibilidades
de, em médio prazo, recriarmos as condições básicas para a efetivação do processo unificador do
sindicalismo combativo, plural e democrático.
Temos certeza que cabe ao conjunto da categoria a responsabilidade de acompanhar esse debate e deliberar sobre os seus rumos. A desfiliação
do SEPE à CUT foi uma decisão tomada por cerca
de 20 mil filiados através de um plebiscito aprovado pelo nosso Congresso de 2005, e realizado,
em 2006, conjuntamente com as eleições para
as direções. Esse foi, sem dúvida, um avanço em
nossa democracia interna. O debate não pode ficar restrito a pequenos “iluminados”, senhores do
destino de toda categoria. É preciso, desde já, que
as propostas e as diversas avaliações sejam debatidas em todas as escolas. Da mesma forma deve
ser feito o debate sobre a CNTE – Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Educação.
A experiência do plebiscito de 2006 deve servir
de lição para o enfrentamento e para a superação
das divergências atuais. Desta forma, defendemos
que o Congresso do SEPE aprove a realização de
um plebiscito em 2015, conjuntamente com as
eleições das direções colegiadas - estadual e locais
- sobre essa questão. Novamente reivindicamos a
participação democrática e protagonista de toda a
base filiada em decisões significativas para a trajetória do nosso Sindicato.
ASSINAM ESTA TESE
Adriano Santos – Itatiaia
Aladir Ferreira – São Pedro da Aldeia
Alcebíades Teixeira “Bid” – Rio de Janeiro
Alexandre Areias - Araruama
Ana Celia – Japeri
Ana Clara Connti – Rio de Janeiro
Andrea Fernando - Rio de Janeiro
Antonio Claudio “Toinho” – Rio de Janeiro
Carlos Alberto (Beto) – Resende/B Mansa
Carlos Alberto de Oliveira V Redonda
Carlos Bittencurt – Niterói
Carlos Eduardo Giglio – Volta Redonda
Carlos Ernesto Santa Fé – Campos de Goytacazes
Carolina - Rio de Janeiro
Cinara Cortez – Rio de Janeiro
Claudia Paiva – Rio de Janeiro
Cleuza Almeida – V Redonda
Daniel Monteiro - Rio de Janeiro
Daniela Abreu – Magé
Daniele Jardim – Magé
Dimas Pereira – Rio de Janeiro
Dione Lins – Rio de Janeiro
Eliene – V Redonda
Erica Pereira Mota – Angra dos Reis
Eva de Jesus – Rio de Janeiro
Evelyn Silva – Rio de Janeiro
Fernando de Souza – Japeri
Fernando Teixeira – Rio de Janeiro
Gabriela de Paula – Paracambi / P de Frontin
Gelson Freitas - Duque de Caxias
Gilberto R. Silva – Magé
Gisele Matheus - Rio de Janeiro
Glaucia Souza Gama - Rio de Janeiro
Gloria Bittencourt - Saquarema
Guaraci – Rio de JaneiroHenai Ligia de Paiva- Japeri
Hiller Santana – Rio de Janeiro
Isa Maria da Silva- B Mansa
Ivanete Silva – Duque de Caxias
Joel Moraes – Rio de Janeiro
Jorge Augusto Correa – Rio de Janeiro
Jorge Cosme – Rio de Janeiro
José Ferreira – Rio Bonito
Juliana Nascimento - Magé
Julio Cezar Jacintho – Nova Iguaçu
Jussara Nunes – Volta Redonda
Keila – Rio de Janeiro
Landia de Paula – Rio de Janeiro
Lidiane Lobo – Nova Iguaçu
Luci Tridande – Rio Bonito
Marcia – Rio de Janeiro
Marcia Sergio – V Redonda
Marco Aurelio Gandra-Mineiro – Piraí
Marco Cesar Costa - Magé
Maria da Conceição (Sãozinha) – Volta Redonda
Maria das Dores Motta “ Dodora” – Volta Redonda
Maria Gorete – Rio de Janeiro
Maria José Ferreira de Mello – Niterói
Maria Joselma – Rio de Janeiro
Mario Barreto - Rio de Janeiro
Marlene Souza – Japeri
Martinho- Petrópolis
Mirna Freire – Nova Iguaçu
Monica Barroso – Rio de Janeiro
Nair Schocair -V Redonda
Nazarè Justino – V Redonda
Neomar Zózimo – São Pedro da Aldeia
Patricia Alves Machado – Japeri
Paula Rodrigues – Volta RedondaPaulinho – Rio de
TESES GERAIS - PÁGINA 137
Janeiro
Raul de Almeida Santos – Volta Redonda
Ricardinho – Rio de Janeiro
Ricardo – Miguel Pereira
Robson Welliton - Niterói
Rodrigo Teixeira – Mendes
Rodrigo Teixeira – Niterói
Rogério Alimandro – Rio de Janeiro
Romário da Silveira - Nova Iguaçu
Rosa Maria de Fátima – Japeri
Rosengela Maria Domingos – Japeri
Roseni- Rio de Janeiro
Rosilene Almeida – Rio de Janeiro
Sandra Araújo – Rio Bonito
Sergio Paulo Aumheimer Filho – Rio de Janeiro
Sheila Teixeira – Rio de Janeiro
Silvana Silva – Campos de Goytacazes
Silvia Cristina cunha –B Mansa
Sirley Antunes – Silva Jardim
Talíria Petrone Soares - Niteroi
Taliria Petroni - Rio de Janeiro
Thais Martins – Quatis
Thiago Morais - Rio Bonito
Val – S Gonçalo
Vanderlei Antunes – Rio Bonito
Veraci Alimandro – Rio de Janeiro
Vinicius Codeço – São Gonçalo
Vinicius de Almeida – Niterói
Viviane Dias – Rio Bonito
Walter Moreira - Niterói
Walter Moreira Dias - Niterói
WIllian Benita – Nova Iguaçu
Wilton Palha – Rio de Janeiro
Wilton Porciúncula – Rio de Janeiro
14º CONGRESSO DO SEPE - 26 A 29 DE MARÇO DE 2014
CLUBE MUNICIPAL (TIJUCA)
Centenas de profissionais de educação foram eleitos
delegados e participarão do 14º Congresso Ordinário
do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do
Rio de Janeiro - o Sepe/RJ. Nosso sindicato é o maior
do estado do Rio e já há 37 anos lidera a luta por uma
educação pública de qualidade. O Sepe somos nós, nossa
força e nossa voz (www.seperj.org.br).
Passeata da rede
municipal do Rio
de Janeiro na
Praia de Botafogo,
em agosto do
ano passado, na
greve unificada da
categoria
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TESES GERAIS - PÁGINA 140