Informação Nutricional
Complementar
Portaria SVS/MS nº. 27/1998
III Seminário Nacional de Orientação ao Setor
Regulado na Área de Alimentos
Curitiba-PR
Junho 2009
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
O que é Informação Nutricional Complementar?
É qualquer representação que afirme, sugira
ou implique que um alimento possui propriedades
nutricionais particulares, relativas ao seu valor
energético e ao conteúdo de proteínas, gorduras,
carboidratos, fibras alimentares, vitaminas e ou
minerais.
FONTE DE
PROTEÍNAS
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
O que é Informação Nutricional Complementar?
Âmbito de aplicação:
 Alimentos que sejam produzidos, embalados e
comercializados prontos para oferta ao consumidor.
Não se aplica às águas minerais naturais e às
demais águas destinadas ao consumo humano.
 Para cumprimento do atributo é permitida a
substituição de ingredientes e ou alteração de
parâmetros estabelecidos nos regulamentos técnicos
específicos.
O uso da INC é opcional.
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
O que é Informação Nutricional Complementar?
Não é Informação Nutricional Complementar (INC):
 a menção de substâncias na lista de ingredientes;
 a menção de nutrientes como parte obrigatória da
rotulagem nutricional;
 a declaração quantitativa ou qualitativa de alguns
nutrientes ou ingredientes ou do valor energético na
rotulagem, quando exigida por legislação específica (Ex:
Ferro e ácido fólico em farinhas).
Item 2.1 da Portaria SVS/MS nº. 27/1998
RDC nº 273/2005: 7.1.2. Devem
constar, na lista de ingredientes, a(s)
quantidade(s) de cafeína, taurina,
inositol e glucoronolactona presente(s)
na porção do produto.
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Quitosana: na tabela de
Informação Nutricional deve ser
declarada a quantidade de
quitosana, abaixo de fibra alimentar.
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
O que é Informação Nutricional Complementar?
A declaração de propriedades nutricionais pode ser de duas
formas:
ABSOLUTA: descreve o valor energético e
ou a quantidade do nutriente contido no
alimento.
COMPARATIVA: compara os níveis de valor
energético e ou nutrientes de dois ou mais
alimentos.
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Tabela de termos
Conteúdo absoluto de nutrientes e ou valor energético
Atributo
Termos
Traduções
baixo (pobre, leve)
light, lite, low...
Não contém
não contém (livre...,
zero..., sem..., isento
de ...)
free, no..., without...,
zero...
Alto teor
alto teor (rico em...,
alto conteúdo...)
high..., rich...
Fonte de
fonte...
source...
muito baixo
very low...
sem adição de...
no... added
Baixo
Muito baixo
Sem adição de
Conteúdo comparativo de nutrientes e ou valor energético
Atributo
Termos
Traduções
Reduzido
reduzido...(leve)
light..., lite...
aumentado...
increased...
Aumentado
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Critérios gerais para uso da INC
Deve referir-se
consumo.
ao
alimento
pronto
para
o
Deve ser expressa por 100 g ou 100 ml.
Não é permitido o uso da INC que possa levar a
interpretação errônea ou engano do consumidor.
Devem ser atendidas as condições fixadas nas
tabelas do item 5 da portaria.
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Critérios gerais para uso da INC
Quando a INC for referente a características
inerentes ao alimento ou decorrentes da
obrigatoriedade legal em situações nutricionais
específicas deve ser incluído esclarecimento
próximo à INC, com igual realce e visibilidade,
de que todos os alimentos daquele tipo também
possuem essas características.
Ex: “Óleo de soja sem colesterol como todo óleo
vegetal.”
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Critérios específicos para uso da INC
INC comparativa:
 Os alimentos comparados devem ser versões diferentes do mesmo
alimento ou alimento similar.
 Declarar a diferença na quantidade do valor energético e ou de
nutrientes em percentagem, fração ou quantidade absoluta.
 Deve ser informado se as quantidades comparadas forem
diferentes.
 Identificar claramente ao consumidor o(s) alimento(s) com o qual
está sendo comparado.
 A comparação deve ser realizada em relação a um produto do
mesmo fabricante; ou do valor médio do conteúdo de três produtos
similares conhecidos que sejam comercializados na região; ou de
uma base de dados de valor reconhecido.
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Parâmetros para INC
Valor energético
Conteúdo absoluto
Atributo
Baixo
Não contém
Condições no alimento pronto para
consumo
Máximo de 40 kcal (170 KJ) / 100 g
Máximo de 20 kcal (80 KJ) / 100 ml
Máximo de 4 kcal/ 100 g
Máximo de 4 kcal/ 100 ml
Conteúdo comparativo
Atributo
Condições no alimento pronto para
consumo
Redução mínima de 25% no VET do produto
Reduzido
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
e diferença maior que: 40 Kcal / 100 g ou
20 Kcal / 100 ml
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Parâmetros para INC
Açúcares
Conteúdo absoluto
Atributo
Baixo
Não contém
Sem Adição de
Açúcares
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Condições no alimento
pronto para consumo
Máximo de 5 g de
açúcares / 100 g
Máximo de 5 g de
açúcares/ 100 ml
Máximo de 0,5 g de
açúcares /100 g
Máximo de 0,5 g de
açúcares / 100ml
Açúcares
não
foram
adicionados durante a
produção e não contém
ingredientes nos quais
açúcares tenham sido
adicionados
Também deve atender
mesmas condições
exigidas para os
atributos “reduzido” ou
“baixo valor
energético”
ou
A frase "este não é um
alimento com valor
energético reduzido"
ou frase equivalente.
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Parâmetros para INC
Açúcares
Conteúdo comparativo
Atributo
Condições no alimento
pronto para consumo
Redução mínima de
25% de Açúcares
Reduzido
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
e diferença maior que
5 g de açúcares em
100g ou 100ml
Também deve atender
mesmas condições
exigidas para os
atributos “reduzido”
ou “baixo valor
energético”
ou
a frase "este não é um
alimento com valor
energético reduzido"
ou frase equivalente.
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Exemplo
Geléia de amora
Light em valor energético
Informação Nutricional
Porção de 20g (1 colher de sopa)
% VD
Valor energético
5 kcal
0%
Carboidratos, dos quais:
1g
Açúcares
0,1g
Polióis
0,9g
0%
Proteínas
0g
0%
Gorduras Totais
0g
0%
Gorduras Saturadas
0g
0%
Gorduras Trans
0g
0%
Fibras alimentares
0
0%
Sódio
0
0%
% valores diários com base em uma dieta de 2.000
kcal, ou 8400 kJ. Seus valores diários podem ser
maiores ou menores dependendo de suas
necessidades energéticas
Obs.: LIGHT pode estar se referindo a
BAIXO ou REDUZIDO valor energético
92% menos
calorias
Condições:
Reduzido valor energético: red. mín. de
25% de valor energético E dif. mín. de
40kcal/100g*.
 Não contém açúcar: max. de 0,5g de
açúcares /100g E atender ao atributo
reduzido/baixo valor energético* ou frase.
Informação Complementar por 100g
Tradicional
Valor energetico
272kcal
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Light
19kcal
Não contêm
açúcares
% Redução
92%
Ingr.: amora, geleificante pectina cítrica,
edulcorantes sorbitol e sucralose,
conservador sorbato de potássio,
antiumectante fosfato tricálcico e
acidulante ácido cítrico.
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Parâmetros para INC
Gorduras totais
Conteúdo absoluto
Atributo
Baixo
Não contém
Condições no alimento pronto para consumo
Máximo de 3 g de gorduras / 100 g
Máximo de 1,5 g de gorduras/100 ml
Máximo de 0,5 de gorduras / 100 g
Máximo de 0,5 de gorduras / 100 ml
Conteúdo comparativo
Atributo
Reduzido
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Condições no alimento pronto para consumo
Redução mínima de 25% de Gorduras Totais
do produto
e diferença maior que: 3g gorduras / 100 g ou
1,5g gorduras/ 100 ml
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Parâmetros para INC
Gorduras saturadas
Conteúdo absoluto
Atributo
Condições no alimento
pronto para consumo
Também deve
considerar
Máximo de 1,5 g de gordura
saturada / 100 g
Baixo
Não contém
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Máximo de 0,75 de gordura
saturada / 100 ml
e energia fornecida por
gorduras saturadas deve ser
no máximo 10% do Valor
Energético Total
os ácidos graxos trans
devem ser computados
no cálculo de gorduras
saturadas
Máximo de 0,1 g de gordura
saturada / 100 g
Máximo de 0,1 g de gordura
saturada / 100 ml
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Parâmetros para INC
Gorduras saturadas
Conteúdo comparativo
Atributo
Condições no alimento
pronto para consumo
Também deve
considerar
Redução mínima de 25%
de gorduras saturadas
Reduzido
e diferença maior que 1,5 g
de gord. saturada / 100 g
os ácidos graxos trans
ou de 0,75 g de gordura
devem ser computados
saturada / 100 ml
no cálculo de gorduras
saturadas
e energia fornecida por
gorduras saturadas deve
ser no máximo 10% do
VET do produto
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Exemplo - Maionese
Tabela Comparativa por 100g do produto
Maionese com
teor reduzido de
gorduras totais
Maionese
tradicional
Redução
3g
10g
70%
Gorduras totais
Condições
Diferença mín. de 25%
(+ ou -)
e
Diferença absoluta mínima
igual aos valores para
os atributos “fonte”
ou “baixo”
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Redução
de 70% em
gorduras
totais
Atributo BAIXO EM
GORDURAS TOTAIS
(INC de conteúdo absoluto):
3g/100g
Então:
Redução
de 7g em
gorduras
totais
A diferença tem que ser
≥ 3g de gorduras/100g
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Parâmetros para INC
Proteínas
Conteúdo absoluto
Atributo
Condições no alimento pronto para consumo
Mínimo de 10% da IDR por 100 g
Fonte
Mínimo de 5% da IDR por 100 ml
Mínimo de 20% da IDR por 100g
Alto teor
Mínimo de 10% da IDR por 100ml
Conteúdo comparativo
Atributo
Condições no alimento pronto para consumo
Aumento mínimo de 25% no teor de proteínas
Aumentado
e diferença maior que: 10% da IDR / 100g ou
5% da IDR / 100mL
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Parâmetros para INC
Fibras
Conteúdo absoluto
Atributo
Fonte
Alto teor
Condições no alimento pronto para consumo
Mínimo de 3 g / 100 g
Mínimo de 1,5 g / 100 ml
Mínima de 6 g / 100 g
Mínimo de 3 g / 100 ml
Conteúdo comparativo
Atributo
Condições no alimento pronto para consumo
Aumento mínimo de 25% no teor de fibras
Aumentado
e diferença maior que: 3g / 100 g ou
1,5g / 100 ml
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Parâmetros para INC
Colesterol
Conteúdo absoluto
Atributo
Condições no alimento pronto para consumo
Também deve considerar
máximo de 20 mg colesterol / 100 g ou
máximo de 10 mg colesterol / 100 ml
e máximo de 1,5 de gordura saturada / 100g ou
Baixo
máximo de 0,75 g de gordura saturada / 100ml
e energia fornecida por gorduras saturadas deve
ser no máximo 10% do Valor Energético Total
máximo de 5 mg de colesterol / 100 g ou
os ácidos graxos trans
devem ser computados
no cálculo de gorduras
saturadas
máximo de 5 mg de colesterol / 100 ml
Não contém
e máximo de 1,5 gordura saturada / 100 g ou
máximo de 0,75 g gordura saturada / 100 ml
e energia fornecida por gorduras saturadas deve
ser no máximo 10% do Valor Energético Total
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Parâmetros para INC
Colesterol
Conteúdo comparativo
Atributo
Condições no alimento
pronto para consumo
Também deve
considerar
Redução mínima de 25%
de gorduras saturadas
Reduzido
e diferença maior que 20
mg colesterol / 100 g ou
10 mg colesterol / 100 ml
e energia fornecida por
gorduras saturadas deve
ser no máximo 10% do
VET do produto
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
os ácidos graxos trans
devem ser computados
no cálculo de gorduras
saturadas
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Exemplo
Cereais e Frutas com flocos de
morango e banana desidratada
Informação Nutricional
Porção de 40g (3/4 xícara)
% VD
Valor energético
150kcal
8%
Carboidratos
27g
9%
Proteínas
5g
6%
Gorduras totais
3,5g
6%
Gorduras saturadas
0,5g
4%
Gorduras trans
0g
0%
Colesterol
0mg
0%
Fibra alimentar
3g
12%
Sódio
0
0%
% valores diários com base em uma dieta de
2.000 kcal, ou 8400 kJ. Seus valores diários
podem ser maiores ou menores dependendo de
suas necessidades energéticas
Ingr.: aveia, açúcar mascavo, malte de cevada,
flocos de milho, germen de trigo, coco ralado, óleo
de milho, pipoca de arroz, flocos de morango,
gergelim, flocos de banana, sementes de girassol.
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Rico em proteínas
Rico em fibras
Sem colesterol
Condições:
 Rico/Alto teor proteína: 20%
IDR/100g (10g) - IDR Proteína: 50g
(RDC nº 269/05).
 Rico fibras: 6g/100g.
 Sem/Não contém colesterol:
máx. 5mg de colesterol/100g
E
máx. 1,5g de gordura saturada/100g
E
energia das gorduras saturadas no máx.
10% do VET.
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Parâmetros para INC
Sódio
Conteúdo absoluto
Atributo
Condições no alimento pronto para consumo
Baixo
Máximo de 120 mg sódio em 100g ou 100mL
Muito baixo
Máximo de 40 mg sódio em 100g ou 100mL
Não contém
Máximo de 5 mg sódio em 100g ou 100mL
Conteúdo comparativo
Atributo
Reduzido
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Condições no alimento pronto para consumo
Redução mínima de 25% do teor de sódio
e diferença maior que 120mg / 100g ou 100mL
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Parâmetros para INC
Vitaminas e minerais
Conteúdo absoluto
Atributo
Condições no alimento pronto para consumo
Mínimo de 15% da IDR por 100 g
Fonte
Mínimo de 7,5% da IDR por 100 ml
Mínimo de 30% da IDR por 100 g
Alto teor
Mínimo de 15% da IDR por 100 ml
Conteúdo comparativo
Atributo
Condições no alimento pronto para consumo
Aumento mínimo de 25% da vitamina ou mineral
Aumentado
e diferença maior que: 15% da IDR / 100g ou
7,5% da IDR / 100 ml
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
Gerência de Produtos Especiais
[email protected]
[email protected]
Tel: 61 3462-5329
Fax: 61 3462-5315
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos