ANO III - Edição nº 622 – 03 de Julho de 2015
Deputado Abdala Fraxe
Deputado Adjuto Afonso
Deputada Alessandra Campelo
Deputado Augusto Ferraz
Deputado Belarmino Lins
Deputado Bi Garcia
Deputado Bosco Saraiva
Deputado Cabo Maciel
Deputado Carlos Alberto
Deputado David Almeida
Deputado Dermilson Chagas
Deputado Dr. Gomes
Deputado Francisco Souza
Deputado Josué Neto
Deputado José Ricardo
Deputado Luiz Castro
Deputado Orlando Cidade
Deputado Ricardo Nicolau
Deputado Sabá Reis
Deputado Serafim Correa
Deputado Sinésio Campos
Deputado Platiny Soares
Deputado Vicente Lopes
Deputado Wanderley Dallas
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
E-mail: comissã[email protected]
Comissão de Finanças Públicas
E-mail: [email protected]
Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
E-mail: [email protected]
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável
E-mail: [email protected]
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação
E-mail: [email protected]
Comissão de Defesa do Consumidor
E-mail: [email protected]
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
E-mail: [email protected]
Comissão de Educação
E-mail: [email protected]
Comissão de Esporte e Lazer
E-mail: [email protected]
Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos
E-mail: [email protected]
Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial
E-mail: [email protected]
Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul
E-mail: [email protected]
Comissão de Turismo e Empreendedorismo
E-mail: [email protected]
Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso
E-mail: [email protected]
Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia
E-mail: [email protected]
Comissão de Segurança Pública
E-mail: [email protected]
Comissão de Saúde e Previdência
E-mail: [email protected]
Presidente: Deputado Josué Neto
1º Vice-Presidente: Deputado Belarmino Lins
2º Vice-Presidente: Deputado David Almeida
3ª Vice-Presidente: Deputado Bi Garcia
Secretário-Geral: Deputado Abdala Fraxe
1º Secretário: Deputado Sabá Reis
2ª Secretário: Deputado Adjuto Afonso
Corregedor/Ouvidor: Deputado Ricardo Nicolau
Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade
E-mail: [email protected]
Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes
E-mail: [email protected]
Comissão de Políticas Antidrogas
E-mail: [email protected]
Comissão de Cultura
E-mail: [email protected]
Comissão de Assuntos Indígenas
E-mail: [email protected]
Comissão de Assistência Social e Trabalho
E-mail: [email protected]
Comissão de Ética Parlamentar (Atípica)
Manaus, sexta-feira, 3 de julho de 2015
Edição nº 622
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MESA DIRETORA
MESA DIRETORA
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22.06.2015
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Relatório da Comissão
Permanente de Licitação, envolvendo o Processo nº 2456/14.
CONSIDERANDO o que estabelece o Estatuto das Licitações
e Contratos da Administração Pública, Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993 e demais leis que regulam a matéria.
CONSIDERANDO o teor do Parecer n.º 030/2015, às fls.
67/78, oriundo da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Manifestação de Auditoria n.º
00076/2015, às fls. 283/285 da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas, que considera o referido processo APTO para sua
homologação;
CONSIDERANDO, finalmente, que inexiste qualquer óbice
legal que impeça a contratação pretendida.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a licitação do Processo acima, objetivando
contratação de empresa especializada para realização de manutenção
preventiva e corretiva dos equipamentos e peças permanentes e de
consumo Odontológicos do Centro Médico da Assembleia Legislativa do
Estado do Amazonas.
II - ADJUDICAR a empresa LINCER COMERCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELLI, ., CNPJ N.º
03.442.022/0001-08, estabelecida nesta cidade à Rua A, n.º 04 Conjunto Jardim do Éden – Alvorada, CEP: 69.043-001, que apresentou
proposta de preços no menor valor mensal de R$ 6.575,00 (Seis mil,
quinhentos e setenta e cinco reais), perfazendo o valor total de R$
78.900,00 (Setenta e oito mil e novecentos reais), para um período de 12
(doze) meses, como vencedora do certame licitatório na modalidade de
PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2015 – CPL
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12.05.2015
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO, por delegação de competência do Excelentíssimo Senhor
Presidente, e
CONSIDERANDO a necessidade de contratação direta de
instrutor/maestro, objetivando regência, direção artística e
acompanhamento do Coral da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas, em apresentações externas.
CONSIDERANDO a possibilidade jurídica de contratação de
serviço por Inexigibilidade de Licitação, previsto no art. 25, inciso II, c/c
art. 13, inciso VI, todos da lei n.º 8.666/1993, para a contratação da
pessoa física elencada neste procedimento para ministrar treinamento,
regência, direção artística e acompanhamento e aperfeiçoamento de
pessoal;
CONSIDERANDO o teor do Parecer n.º 108/2015 da
Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas,
às fls. 89/95, envolvendo o Processo n.º 432/2015;
CONSIDERANDO a Manifestação de Auditoria n.º 056/2015,
constante às fls. 40/41 do Processo n.º 685/2015, recomendando pelo
pincípio da legalidade e economicidade, que a contratação direta por
Inexigibilidade do Maestro, solicitação constante nos Processos n.ºs 432
e 685/2015, sejam aglutinados em único procedimento.
CONSIDERANDO que os instrutores da Escola do Legislativo
foram previamente habilitados mediante um procedimento de
credenciamento, procedimento pré-seletivo exigido pela Resolução n.º
432/2008;
CONSIDERANDO que foram atendidas as exigências do art.
26, par. único, III, da Lei n.º 8.666/93, destacando-se que tais valores
estão tabelados na Resolução n.º 432/2008 da ALEAM;
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, inciso II da Lei n.º
8.666/1993, atendendo ao § 2.º do art. 39 da Constituição Federal, que
originou a Resolução Legislativa n.º 379, de 29.11.2005.
R E S O L V E:
PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Sala de Reuniões, em Manaus/AM, 22 de junho de 2015.
Deputado JOSUÉ NETO
Presidente
WANDER ARAÚJO MOTTA
Diretor-Geral
Considerar INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO para contratação do
profissional Sr. Adroaldo Cauduro, para ministrar treinamento, regência,
direção artística e acompanhamento do Coral da Assembleia Legislativa
do Estado do Amazonas.
Processo
Quantidade
Valor/horas
432/2015
175 horas
R$ 100,00
685/2015
204 horas
R$ 100,00
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez.
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
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Manaus, sexta-feira, 3 de julho de 2015
Edição nº 622
Que efetivamente irão ministrar cursos na Escola do
Legislativo, totalizando o valor de R$ 37.900,00 (Trinta e sete mil e
novecentos reais)
PORTARIA
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala de Reuniões da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas, em Manaus, 12 de maio de 2015.
WANDER ARAÚJO MOTTA
Diretor-Geral
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a inexigibilidade da licitação fundamentada no
art. 25, II da Lei Federal n.º 8.666/93, para a contratação direta de
profissionais/ instrutores.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das
Licitações, o Despacho do Senhor Diretor-Geral da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PORTARIA N. 1250/2015/GP
EXONERAR, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762
de 14.11.86, o servidor abaixo mencionado do respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.7.2015.
DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
RODOLPHO TOMIHIKO IMAY MATSUI
PORTARIA N. 1251/2015/GP
NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a Senhora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo
de confiança, a contar de 1.7.2015.
DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
ANA CAROLINA SILVA DE MIRANDA LEÃO
Deputado JOSUÉ NETO
Presidente
Deputado JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA NETO
Presidente
LICITAÇÃO
WANDER ARAÚJO MOTTA
Diretor Geral
COMUNICADO
A Comissão Permanente de Licitação da Assembléia
Legislativa do Estado do Amazonas, COMUNICA o prosseguimento do
certame licitatório do Pregão n.°07/2015, para ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS, pelo menor preço por item, referente a aquisição de materiais
de consumo, sendo: Açúcar refinado, Café em pó torrado e moído,
Achocolatado em pó, Chá e Garrafa térmica, para o dia 07/07/2015, às
9:30 horas na sala 602, 6° andar na Comissão Permanente de Licitação
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Av. Mário Ypiranga
Monteiro, (antiga Recife), n° 3950, Parque Dez, Manaus/AM.
Manaus, 01 de julho de 2015.
Agnaldo Alves Monteiro
Presidente
Digitally signed by ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS:04530820000146
Location: Manaus/Amazonas
Date: 2015.07.03 15:34:50 -04'00'
ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO - CCJR
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJR REALIZADA EM 08/04/2015
Aos oito dias do mês de abril, de dois mil e quinze, no miniplenário
Natanael Bento Rodrigues, na sede da Assembleia Legislativa, reuniu-se
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em cumprimento à
convocação para deliberar sobre cento e vinte e quatro projetos
submetidos a este colegiado. Com as presenças dos Deputados: Orlando
Cidade – Presidente, Belarmino Lins – Vice-Presidente, Luiz Castro,
Abdala Fraxe e Serafim Correa, além dos parlamentares autores de
proposituras: Alessandra Campelo, José Ricardo e Francisco Souza. O
Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos com
destaque para os parlamentares que participam da reunião para defender
suas proposituras. Em seguida submeteu à votação a ata da reunião do
dia doze de março de 2015 a qual foi considerada como lida e em seguida
aprovada, também submeteu aos membros a proposta para que a
Comissão delibere em bloco pelas 95 (noventa e cinco) matérias iniciais
da pauta que receberam parecer favorável, o que foi aprovado por
unanimidade. Em seguida determinou ao Coordenador da Comissão que
procedesse a leitura das matérias por pagina da pauta a qual seria uma a
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Edição nº 622
uma colocada em discussão e votação ostensiva. Ao final o Presidente
colocou em votação extrapauta o PL 53/2015 de autoria do deputado
Platiny Soares que institui o dia do praça, com parecer favorável do
Relator Deputado Luiz Castro. No momento da discussão das matérias
foram retirados de pauta os seguintes projetos: PL nº 199/2014, PL
368/2011 pelo autor Luiz Castro, PL nº 112/2013 pelo autor Luiz Castro,
113/2014 retirado pelo Relator Dep. Serafim Correa, PEC 01/2015
retirada pelo Autor Dep. Luiz Castro, PECs 04,05 e 06/2015 de autoria do
Dep. José Ricardo com pedido de vista do Dep. Luiz Castro, PL nº
08/2015 retirado pelo autor Dep. Serafim Correa, PL nº 09/2015 de
Autoria da Dep. Alessandra Campelo e Dep. Augusto Ferraz pedido de
Vista Dep. Luiz Castro, PL 53/2015 retirado a pedido do Dep. Luiz Castro
e os Projetos de Lei números: 34, 36, 37 e 39 de retirados por solicitação
do Deputado Belarmino Lins. O Deputado Belarmino Lins pediu a palavra
para registrar o feito inédito de que a CCJR bate o recorde e delibera em
uma única reunião sobre cento e vinte e cinco matérias demonstrando
segundo ele, a eficiência e eficácia da gestão desta Comissão,
parabenizando o Presidente Dep. Orlando Cidade. Nada mais havendo a
tratar foi a presente reunião encerrada, e para constar a presente ata foi
lavrada que depois de lida e assinada será submetida à deliberação pelos
membros da Comissão.
DEP. ORLANDO CIDADE
Presidente
DEP. ABDALA FRAXE
Membro
DEP. BELARMINO LINS
Vice- Presidente
DEP. LUIZ CASTRO
Membro
DEP. DAVID ALMEIDA
DEP. SERAFIM CORREA
Membro
Suplente convocado
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Edição nº 622
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
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