ANEXO III
DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇO – Eletrônica (DMS-e)
Manual do Padrão de Conectividade – XML - Leiaute
Envio de Lote, Consulta e Crítica de DMS-e
1 Envio de Lote da DMS-e
Um arquivo XML seguindo este formato deve ser usado para enviar um lote de declarações de serviço eletrônicas.
#
Campo
Tam
Tipo
Max
VIDE manual do layout de DMSe específico por atividade
Descrição
Observação
1.1 Confirmação de Recebimento de Lote da DMS-e
Um arquivo XML seguindo este formato é retornado quando o lote é recebido com sucesso. Ele traz um código de
lote que deve ser usado pelo emitente para verificar o status de processamento do lote posteriormente.
#
Campo
A02
A03
A04
confirmaLote
Dms
versão
dhRecbto
mensagem
A05
lotesAceitos
A06
A01
Descrição
Ele
Pai
Tam
Max
Tipo
Obr
Observação
S
S
“1.0”
Forma: "aaaa-mm-dd hh:mm:ss"
Tag que indica tratar-se de confirmação de recebimento de lote
A
E
E
A01
A01
A01
G
A01
lote
Versão do leiaute
Data e hora do recebimento
Mensagem do sistema
Grupo de lotes aceitos nesta
remessa
Dados dos lotes aceitos
G
A01
A07
numeroLote
Número do lote aceito
E
A06
C
S
A08
docRemetente Documento do remetente
docContribuin
Documento do contribuinte
te
Número do protocolo do
protocolo
recebimento do lote
lotesRejeitado
Dados dos lotes rejeitados
s
E
A06
C
S
Número informado pelo
remetente
CNPJ/CPF do remetente
E
A06
C
S
CNPJ/CPF do contribuinte
E
A06
N
S
G
A01
E
A11
C
S
A09
A10
A11
C
C
C
S
A12
numeroLote
A13
docRemetente Documento do remetente
E
A11
C
docContribuin
Documento do contribuinte
E
A11
C
te
motivo
Motivo da rejeição
E
A11
C
Assinatura Digital da Mensagem
Signature
Assinatura XML
G A01
XML
A14
A15
A16
Número do lote rejeitado
3
19
S
Número informado pelo
remetente
CNPJ/CPF do remetente
S
CNPJ/CPF do contribuinte
S
S
Assinatura digital da mensagem
VERSÃO 1.1
Data: 20/11/2010
Página 1
ANEXO III
DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇO – Eletrônica (DMS-e)
Manual do Padrão de Conectividade – XML - Leiaute
Envio de Lote, Consulta e Crítica de DMS-e
2 Solicitação de status do lote
Um arquivo XML seguindo este formato deve ser usado para solicitar o status do lote na fila de processamento.
Campo
#
B01
B02
pedidoStatusLoteDms
versão
B03
protocolo
B04
docRemetente
B05
Signature
Tam
Tipo Obr
Observação
Max
Tag que indica tratar-se de solicitação de status do lote
Versão do leiaute
A
B01
3
C
S “1.0”
Número do protocolo do
E
B01
N
S
recebimento do lote
Documento do
E
B01
C
S CNPJ/CPF do remetente
remetente
Assinatura Digital da Mensagem
Assinatura XML
G
B01
XML
S Assinatura digital da mensagem
Descrição
Ele
Pai
2.1 Retorno de solicitação de status do lote
Campo
#
Tam
Tipo
Max
Tag que indica tratar-se de retorno de status do lote
Versão do leiaute
A
C01
3
C
CNPJ/CPF do
E
C01
C
contribuinte
Número do protocolo do
E
C01
N
recebimento do lote
Número do lote
E
C01
C
Data e hora do
E
C01
19
C
recebimento do lote
Descrição
Ele
Pai
C01
C02
retornoStatusLoteDms
versão
C03
cnpjContribuinte
C04
protocolo
C05
numeroLote
C06
dhRecbto
C07
sit
Situação do lote
C08
mot
C09
Signature
Motivo da situação 200
E
C01
C
Assinatura Digital da Mensagem
Assinatura XML
G
C01
XML
E
C01
3
N
Obr
S
Observação
“1.0”
S
S
S
S
Forma: "aaaa-mm-dd hh:mm:ss"
S
100 – lote na fila; 200 – ver
motivo
S
Assinatura digital da mensagem
VERSÃO 1.1
Data: 20/11/2010
Página 2
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Envio de Lote, Consulta e Crítica de DMS-e
3 Solicitação de crítica do lote
Um arquivo XML seguindo este formato deve ser usado para solicitar a crítica do lote processado.
Campo
#
D01
D02
pedidoCriticaLoteDms
versão
D03
protocolo
D04
docRemetente
D05
Signature
Tam
Tipo Obr
Observação
Max
Tag que indica tratar-se de solicitação de crítica do lote
Versão do leiaute
A D01
3
C
S “1.0”
Número do protocolo do
E
D01
N
S
recebimento do lote
Documento do
E
D01
C
S CNPJ/CPF do remetente
remetente
Assinatura Digital da Mensagem
Assinatura XML
G D01
XML
S Assinatura digital da mensagem
Descrição
Ele
Pai
3.1 Retorno de crítica do lote
Campo
#
E01
E02
retornoCriticaLoteDms
versão
E03
cnpjContribuinte
E04
protocolo
E05
numeroLote
E06
dhRecbto
E07
dhProces
E08
sit
E09
DMSe
E10
E11
E12
identificacao
sit
mot
E13
protocoloGuia
E14
ServicosTomados
E15
protocoloGuia
E16
ServicoTomado
E17
E18
E19
E20
documento
tipoDoc
sit
mot
E21
Signature
Tam
Tipo Obr
Observação
Max
Tag que indica tratar-se de retorno de crítica do lote
Versão do leiaute
A
E01
3
C
S “1.0”
CNPJ/CPF do
E
E01
C
S
contribuinte
Número do protocolo do
E
E01
N
S
recebimento do lote
Número do lote
E
E01
C
S
Data e hora do
E
E01
19
C
S Forma: "aaaa-mm-dd hh:mm:ss"
recebimento do lote
Data e hora do
E
E01
19
C
S Forma: "aaaa-mm-dd hh:mm:ss"
processamento do lote
Situação do lote
E
E01
C
S Ver Tabela A
Grupo de crítica de
G
E01
DMSe
Identificação da DMSe
E
E09
8
N
S
Situação da DMSe
E
E09
C
S Ver Tabela B
Motivo da situação
E
E09
C
S
Número do protocolo
Somente será informado o
da guia de
E
E09
N
N protocolo no caso da tag E08 =
recolhimento da DMSe
“Processado com sucesso”
Grupo de declaração de
G
E01
servilos tomados
Número do protocolo
Somente será informado o
da guia de
protocolo no caso da tag E08 =
E
E09
N
N
recolhimento do
“Processado com sucesso” e
imposto retido
haver imposto retido à pagar
Dados de uma nota
G
E13
S
declarada
Número do documento
E
E14
C
S
Tipo do documento
E
E14
C
S Ver Tabela C
Situação do documento
E
E14
C
S Ver Tabela D
Motivo da situação
E
E14
C
S
Assinatura Digital da Mensagem
Assinatura XML
G
E01
XML
S Assinatura digital da mensagem
Descrição
Ele
Pai
VERSÃO 1.1
Data: 20/11/2010
Página 3
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4 Solicitação da guia de recolhimento
Um arquivo XML seguindo este formato deve ser usado para solicitar a guia de recolhimento em PDF.
Campo
#
F01
F02
pedidoGuia
versão
F03
protocoloGuia
F04
docContribuinte
F05
docRemetente
F06
Signature
Tam
Tipo Obr
Observação
Max
Tag que indica tratar-se de solicitação da guia de recolhimento
Versão do leiaute
A
F01
3
C
S “1.0”
Número do protocolo
da guia de
E
F01
N
S
recolhimento
CNPJ/CPF do
CNPJ/CPF do contribuinte da
E
F01
C
S
contribuinte
guia solicitada
CNPJ/CPF do remetente. O
CNPJ/CPF do
E
F01
C
S mesmo do certificado digital
remetente
que assinou o XML.
Assinatura Digital da Mensagem
Assinatura digital da
Assinatura XML
G
F01
XML S
mensagem
Descrição
Ele
Pai
4.1 Retorno da guia de recolhimento
Campo
#
G01
G02
retornoGuia
versão
G03
protocoloGuia
G04
sit
G05
mot
G06
guia
G07
Signature
Tam
Tipo Obr
Observação
Max
Tag que indica tratar-se do retorno da guia de recolhimento solicitada
Versão do leiaute
A G01
3
C
S “1.0”
Número do protocolo
da guia de
E G01
N
S
recolhimento
100 – guia localizada
Situação da guia
E G01
3
N
S 200 – guia não localizada; ver
motivo
Motivo da guia não
Caso sit = 200, conterá um dos
E G01
C
N
localizada
motivos da tabela E
Guia no formato PDF
Guia de recolhimento
E G01
C
N convertida em Base64,
em Base64
somente se sit = 100
Assinatura Digital da Mensagem
Assinatura digital da
Assinatura XML
G G01
XML S
mensagem
Descrição
Ele
Pai
Observação: o retorno da guia se dará no formato Base64, o qual deverá ser convertido em PDF pelo software
recebedor do conteúdo.
VERSÃO 1.1
Data: 20/11/2010
Página 4
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Envio de Lote, Consulta e Crítica de DMS-e
Tabela A
Descrição Detalhada
Aguardando processamento
Processado com sucesso
Processado com rejeicao
Em processamento
Lote ignorado
Tabela B
Descrição Detalhada
Aguardando
Processada
Rejeitada
Tabela C
Descrição Detalhada
Nota Fiscal
Credito Fiscal
Subst. Tribut.
Tabela D
Descrição Detalhada
Processado
Rejeitado
Tabela E
Descrição Detalhada
Guia não localizada para o protocolo informado
Guia não pertencente ao contribuinte solicitante
Guia cancelada
VERSÃO 1.1
Data: 20/11/2010
Página 5