DIREITO
CONSTITUCIONAL
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC)
TÉCNICO
TRT´s
23 PROVAS
132 QUESTÕES
(2012 − 2008)
A apostila contém provas de Direito Constitucional de concursos da Fundação Carlos Chagas (FCC),
realizadas para os cargos de Técnico Judiciário de Tribunais Regionais do Trabalho (TRT´s), no período de
2012 a 2008, com seus respectivos gabaritos, após análise dos recursos.
¾ Coordenação e Diagramação:
Î Mariane dos Reis
1ª Edição
SET − 2012
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DIREITO CONSTITUCIONAL
PROVAS DE TÉCNICO − TRT´s − FCC (2012 − 2008)
DATA
132 QUESTÕES
PÁG.
1
Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CU21)-(T1)-TRT-6ªREG-PE
27/05/2012
06
5
2
Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(Espec. Segurança)-(CV22)-(T1)-TRT-6ªREG-PE
27/05/2012
05
6
3
Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(C08)-(T1)-TRT-11ªREG-AM
08/01/2012
04
8
4
Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CE05)-(T1)-TRT-20ªREG-SE
16/10/2011
06
9
5
Téc. Jud.-(Ár. Ap. Esp.)-(Espec. Tecnol. Inform.)-(CC03)-(T1)-TRT-19ªREG-AL
24/07/2011
02
10
6
Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CTA)-(T1)-TRT-23ªREG-MT
15/05/2011
05
11
7
Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(Espec. Segurança)-(CI09)-(T1)-TRT-1ªREG-RJ
17/04/2011
05
12
8
Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CG07)-(T1)-TRT-14ªREG-AC-RO
03/04/2011
05
13
9
Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CJ10)-(T2)-TRT-24ªREG-MS
27/02/2011
03
15
10
Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CB02)-(T4)-TRT-12ªREG-SC
12/12/2010
05
16
11
Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CE05)-(T3)-TRT-22ªREG-PI
14/11/2010
06
17
12
Téc. Jud.-(Ár. Ap. Esp.)-(Espec. Tecnol. Inform.)-(CF06)-(T1)-TRT-22ªREG-PI
14/11/2010
03
19
13
Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CI09)-(T1)-TRT-8ªREG-AP-PA
24/10/2010
10
20
14
Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CK11)-(T1)-TRT-9ªREG-PR
25/07/2010
06
22
15
Téc. Jud.-(Ár. Ap. Esp.)-(Espec. Tec. Inform.)-(CL12)-(T1)-TRT-9ªREG-PR
25/07/2010
07
23
16
Téc. Jud.-(Ar. Adm.)-(CU20)-(T1)-TRT-3ªREG-MG
15/11/2009
08
25
17
Téc. Jud.-(Ar. Adm.)-(Esp. Contabilidade)-(CW21)-(T1)-TRT-3ªREG-MG
15/11/2009
04
27
18
Téc. Jud.-(Ar. Adm.)-(CN)-(T1)-TRT-7ªREG-CE
11/10/2009
10
28
19
Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CT)-(T1)-TRT-15ªREG-Campinas-SP
12/07/2009
06
30
20
Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CM10)-(T3)-TRT-16ªREG-MA
14/06/2009
07
31
21
Téc. Jud.-(Ár. Adm)-(CS13)-(T1)-TRT-2ªREG-SP
16/11/2008
07
33
22
Téc. Jud.-(Ár. Adm)-(CU15)-(T1)-TRT-18ªREG-GO
12/10/2008
07
35
23
Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CD04)-(T1)-TRT-19ªREG-AL
21/09/2008
05
36
GABARITOS
38
Direito Constitucional
Provas de Técnico − TRT´s − FCC (2012 − 2008)
DIREITO CONSTITUCIONAL
PROVAS DE TÉCNICO − TRT´s − FCC (2012 − 2008)
PROVA 1
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Caderno U21)-(Tipo 001) – TRT-6ª Região/PE
Data da Prova: 27/05/2012
Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia
plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos
direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União,
Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização do Estado. Da Organização
dos Poderes: Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da
Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
1. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CU21)-(T1)-TRT-6ªREG-PE/2012-FCC].(Q.21) Nos termos da Constituição Federal, são condições
de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo,
a) trinta e cinco anos e ser brasileiro nato.
b) trinta anos e ser brasileiro nato.
c) dezoito anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.
d) trinta anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.
e) trinta e cinco anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.
2. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CU21)-(T1)-TRT-6ªREG-PE/2012-FCC].(Q.22) A Constituição Federal reconhece que são Poderes
da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o
a) Legislativo e o Executivo.
b) Judiciário e o Legislativo.
c) Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
d) Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
e) Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
3. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CU21)-(T1)-TRT-6ªREG-PE/2012-FCC].(Q.23) Em relação à liberdade de associação, determina
a Constituição Federal que as associações
a) dependem de autorização judicial para serem criadas, embora seja vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
b) podem ter natureza paramilitar, em casos excepcionais, para a proteção da segurança pública.
c) dependem do registro de seu estatuto em cartório, com a indicação de, no mínimo, três integrantes, para serem
formalmente reconhecidas.
d) só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.
e) podem representar seus filiados apenas extrajudicialmente, pois, mesmo que autorizadas, não têm legitimidade
para representá-los judicialmente.
4. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CU21)-(T1)-TRT-6ªREG-PE/2012-FCC].(Q.24) Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar:
a) Os Senadores representam os Estados e o Distrito Federal e possuem mandato de oito anos, embora a legislatura
do Congresso Nacional dure, apenas, quatro anos.
b) O Congresso Nacional reúne-se, anualmente, na Capital Federal, de 2 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto
a 22 de dezembro.
c) Os Deputados Federais representam o povo e possuem mandato de quatro anos, embora a legislatura do Congresso
Nacional dure oito anos.
d) A convocação extraordinária do Congresso Nacional será feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados em caso
de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal.
e) As comissões parlamentares de inquérito são permanentes e possuem poderes para apurar fatos de relevância política,
bem como para aplicar sanções.
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5
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Direito Constitucional
Provas de Técnico − TRT´s − FCC (2012 − 2008)
5. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CU21)-(T1)-TRT-6ªREG-PE/2012-FCC].(Q.25) Em relação ao tema responsabilidade do Presidente
da República, considere:
I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de
responsabilidade, podendo sancioná-lo com pena de privação de liberdade e inabilitação, por oito anos, para o
exercício de função pública.
II. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao
exercício de suas funções.
III. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará
sujeito à prisão.
Está correto o que se afirma em
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
6. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CU21)-(T1)-TRT-6ªREG-PE/2012-FCC].(Q.26) Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a
Constituição Federal, é correto afirmar que
a) os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho devem ser brasileiros natos, nomeados pelo Presidente da República,
após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
b) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva
região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco
anos.
c) a maior parte dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho é escolhida dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho,
oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
d) os Tribunais Regionais do Trabalho não podem funcionar de forma descentralizada, a fim de assegurar o pleno a
cesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
e) as Juntas de Conciliação e Julgamento são órgãos da Justiça do Trabalho vinculados aos Tribunais Regionais do
Trabalho.
PROVA 2
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Especialidade: Segurança)(Caderno V22)-(Tipo 001) – TRT-6ª Região/PE
Data da Prova: 27/05/2012
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos
Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Do Poder Judiciário.
1. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(Espec. Segurança)-(CV22)-(T1)-TRT-6ªREG-PE/2012-FCC].(Q.26) A prática de ato por autoridade
pública que ofenda direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas-data, dá ensejo à utilização de
medida judicial prevista no capítulo de direitos e garantias individuais da Constituição Federal, qual seja
a) ação popular.
b) ação civil pública.
c) mandado de injunção.
d) medida cautelar.
e) mandado de segurança.
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Direito Constitucional
Provas de Técnico − TRT´s − FCC (2012 − 2008)
GABARITOS (132 QUESTÕES)
PROVA 1
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Caderno U21)-(Tipo 001) – TRT-6ª Região/PE
1
E
2
C
3
D
4
A
5
D
6
C
PROVA 2
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Especialidade: Segurança)-(Caderno V22)-(Tipo 001) –
TRT-6ª Região/PE
1
E
2
C
3
D
4
B
5
A
PROVA 3
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Caderno de Prova 08)-(Tipo 001) – TRT-11ª Região/AM-RR
1
B
2
E
3
C
4
D
PROVA 4
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Caderno E05)-(Tipo 001) – TRT-20ª Região/SE
1
E
2
A
3
D
4
B
5
C
6
A
PROVA 5
Técnico Judiciário-(Área: Apoio Especializado)-(Especialidade: Tecnologia da Informação)(Caderno C03)-(Tipo 001) – TRT-19ª Região/AL
1
B
2
A
PROVA 6
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Caderno TA)-(Tipo 001) – TRT-23ª Região/MT
1
A
2
D
3
B
4
A
5
C
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Direito Constitucional
Provas de Técnico − TRT´s − FCC (2012 − 2008)
PROVA 7
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Especialidade: Segurança)-(Caderno I09)-(Tipo 001) –
TRT-1ª Região/RJ
1
A
2
B
3
E
4
D
5
A
PROVA 8
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Caderno G07)-(Tipo 001) – TRT-14ª Região/AC-RO
1
D
2
A
3
C
4
B
5
E
PROVA 9
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Caderno J10)-(Tipo 002) – TRT-24ª Região/MS
1
D
2
A
3
B
PROVA 10
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Caderno B02)-(Tipo 004) – TRT-12ª Região/SC
1
C
2
E
3
A
4
D
5
B
PROVA 11
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Caderno E05)-(Tipo 003) – TRT-22ª Região/PI
1
E
2
C
3
E
4
A
5
B
6
E
PROVA 12
Técnico Judiciário-(Área: Apoios Especializado)-(Especialidade: Tecnologia da Informação)(Caderno F06)-(Tipo 001) – TRT-22ª Região/PI
1
C
2
B
3
C
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Direito Constitucional
Provas de Técnico − TRT´s − FCC (2012 − 2008)
PROVA 13
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Caderno I09)-(Tipo 001) –TRT-8ª Região/AP-PA
1
E
2
A
3
E
4
C
5
D
6
*
7
A
8
B
9
B
10
C
Questão 6: O gabarito inicial era letra "C", mas após os recursos foi anulada.
PROVA 14
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Caderno K11)-(Tipo 001) – TRT- 9ª Região/PR
1
B
2
E
3
A
4
D
5
C
6
A
PROVA 15
Técnico Judiciário-(Área: Apoio Especializado)-(Especialidade: Tecnologia da Informação)(Caderno L12)-(Tipo 001) – TRT-9ª Região/PR
1
A
2
C
3
B
4
E
5
D
6
A
7
C
PROVA 16
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Caderno U20)-(Tipo 001) – TRT-3ª Região/MG
1
A
2
E
3
D
4
C
5
*
6
B
7
A
8
D
Questão 5: O gabarito inicial era letra "E", mas após os recursos foi anulada.
PROVA 17
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Especialidade: Contabilidade)-(Caderno W21)-(Tipo 001) –
TRT-3ª Região/MG
1
C
2
A
3
D
4
E
PROVA 18
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Caderno N)-(Tipo 1) – TRT-7ª Região/CE
1
B
2
E
3
A
4
D
5
E
6
A
7
C
8
B
9
E
10
C
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Direito Constitucional
Provas de Técnico − TRT´s − FCC (2012 − 2008)
PROVA 19
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Caderno T)-(Tipo 001) – TRT-15ª Região – Campinas/SP
1
B
2
A
3
C
4
E
5
A
6
D
PROVA 20
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Caderno M10)-(Tipo 003) – TRT-16ª Região/MA
1
B
2
C
3
D
4
D
5
A
6
C
7
B
PROVA 21
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Cargo S13)-(Tipo 001) – TRT-2ª Região/SP
1
A
2
E
3
A
4
B
5
C
6
B
7
D
PROVA 22
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Cargo U15)-(Tipo 001) – TRT 18ª-Região/GO
1
B
2
C
3
D
4
C
5
B
6
A
7
D
PROVA 23
Técnico Judiciário-(Área: Administrativa)-(Cargo D04)-(Tipo 001) – TRT-19ª Região/AL
1
E
2
A
3
D
4
B
5
A
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41
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