JOSÉ CARVALHO DA SILVA NETO
CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
BÁSICA
Parte integrante do Livro“Contabilidade
Governamental
Para Todos”
Teresina-PI
1
EDITORA CONTROLLER PUBLICAÇÕES
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64052-280 Teresina(PI)
Tel.: (0xx86) 3232-7540
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2
JOSÉ CARVALHO DA SILVA NETO
Graduado em Ciências Contábeis. Pós-graduado em Contabilidade, Professor Titular de
Contabilidade Pública e de Contabilidade Gerencial do CESVALE (1988-1995). Foi DiretorGeral do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (1990-1994) e Instrutor e Conferencista em
Cursos e Seminários Promovidos pela Escola de Administração e Negócios - ESAD/RJ e
Conselho Federal de Contabilidade (1989-1991). É membro efetivo do Instituto dos Auditores
Internos do Brasil, filiado ao The Institute of Internal Auditors - IIA. Consultor Técnico do
Instituto de Administração Pública S/C LTDA - INTERCONTROLES.
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A
violação dos direitos de autor (Lei n.º 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal.
3
SUMÁRIO
4
PARTE 1
CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, 07
1
Contabilidade Governamental, 07
1.1 Conceito, 07
1.2 Campo de Aplicação, 07
1.3 Denominações, 08
2
Patrimônio Público, 08
2.1 Conceito, 08
2.2 Aspecto Qualitativo, 08
2.2.1 Bens, 08
2.2.2 Direitos, 09
2.2.3 Obrigações, 09
2.3 Aspecto Quantitativo, 09
PARTE 2
ESCRITURAÇÃO, 11
1
Conceito, 11
2
Método de Escrituração, 11
3
Lançamento Contábil, 11
4
Livros Contábeis, 11
4.1 Livro Diário, 12
4.2 Livro Razão, 12
5
Regime Contábil Adotado na Contabilidade Governamental, 12
5.1 Introdução, 12
5.2 Regime de Caixa, 12
5.3 Regime de Competência, 12
5.4 Regime Misto, 13
PARTE 3
PLANO DE CONTAS, 15
1
Introdução, 15
2
Estrutura, 15
3
Elenco de Contas, 16
PARTE 4
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS, 25
1
Introdução, 25
2
Balanço Orçamentário, 25
3
Balanço Financeiro, 26
4
Balanço Patrimonial, 26
5
Demonstração das Variações Patrimoniais, 27
6
Procedimentos de Elaboração de Balanços, 28
6.1 Conferência da Execução Orçamentária, 28
6.1.1 Receita, 28
6.1.2 Despesa, 29
6.2 Ajuste das Contas Patrimoniais, 29
6.3 Elaborar os Demonstrativos da Execução Orçamentária, 29
6.4 Elaborar o Balanço Orçamentário, (Anexo 12, Lei 4.320/64), 29
6.5 Elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais do Exercício (Anexo 15, Lei 4.320/64),
30
6.5.1 Variações Ativas, 30
6.5.2 Variações Passivas, 30
6.5.3 Resultado Patrimonial, 30
6.6 Elaborar o Balanço Patrimonial (com suas contas devidamente inventariadas) (Anexo 14, Lei
4.320/64), 30
5
6.6.1 Ativo, 30
6.6.2 Passivo, 31
6.7 Elaborar o Balanço Financeiro (Anexo 13, Lei 4.320/64), 31
6.7.1 Receita Orçamentária, 31
6.7.2 Despesa Orçamentária, 31
6.7.3 Receita Extra-Orçamentária, 32
6.7.4 Despesa Extra-Orçamentária, 32
6.7.5 Saldos do Exercício Anterior, 32
6.7.6 Saldos para o Exercício Seguinte, 32
PARTE 5
INTERCGERENCIAL, 37
PARTE 1
Contabilidade Governamental
1 Contabilidade Governamental
6
1.1 Conceito
Contabilidade é a ciência do patrimônio. Vicenzo Masi, que pertence à Escola Patrimonialista, assim a
definiu1:
“Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio das ‘aziendas’”.
Em meio da sociedade encontramos agregados, compostos de “bens”, “pessoas”, volvidas à
obtenção de um fim, contribuindo para a formação e a evolução da sociedade. Tais agregados recebem o
nome de “azienda” 2.
Tal sistema produz uma série de fenômenos derivados da ação humana em um organismo social. Os
fatos ocorridos, quando patrimoniais (alusivo aos bens), pertencem à área da Contabilidade3.
As especializações dentro da área se verificaram devido à tipologia das aziendas, ou seja, segundo
as funções atribuídas àquelas. Daí, existem vários tipos de patrimônio, a saber:
rural;
industrial;
sindical;
governamental (público);
transportes, dentre outros.
Conceitua-se Contabilidade Pública como “a especialização da contabilidade que estuda, orienta,
controla e demonstra o patrimônio público e suas variações”.
1.2 Campo de Aplicação
A Contabilidade Pública tem com finalidades principais registrar, informar e interpretar os fenômenos
de ordem orçamentária, financeira e patrimonial das pessoas jurídicas de Direito Público - União, Estado,
Municípios e suas autarquias. Portanto, as entidades que estão subordinadas ao que preceitua a Lei
Federal nº 4.320/64, de 17/03/64, que estatui normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e Balanços.
É importante ressaltar que a Contabilidade, na Administração Pública, é um sistema fundamental no
que tange à evidenciação dos registros e relatórios em que os agentes responsáveis tomarão as decisões,
ou seja, a “situação de todos quanto, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas,
administrem bens pertencentes ou confiados à Fazenda Pública”.
Ainda no sentido controlístico, a Contabilidade abrange todos os setores da Administração Pública,
como se pode observar a seguir:
verifica os títulos e documentos de qualquer espécie que comprovam a origem dos
fatos;
exerce a vigilância sobre os fatos, à medida que estes se processam;
registra os fatos, constatando a sua efetiva incorporação nos resultados da azienda,
bem como a prestação de contas e a tomada de contas.
Através desses momentos a Contabilidade desempenha o papel de órgão visual aplicado às
transformações patrimoniais. Daí, o controle contábil é dividido em três espécies:
Controle Antecedente;
Controle Concomitante;
Controle Subseqüente.
1.3 Denominações
A Contabilidade Pública tem denominações segundo os seguintes aspectos:
A organização político-administrativa - refere-se às pessoas jurídicas de direito público interno
existentes, como a União, os Estados e os Municípios. Daí:
Contabilidade Federal;
Contabilidade Estadual;
1
HERRMANN JR., Frederico. Contabilidade superior. São Paulo: Atlas, 1954.
2
SÁ, Antônio Lopes de. A Classificação Científica da Contabilidade, Revista Paulista de Contabilidade, São Paulo, ano 57, n.º 458.
3
IDEM.
7
Contabilidade Municipal;
As especializações - de acordo com o que registram, denominam-se:
Contabilidade Orçamentária;
Contabilidade Financeira;
Contabilidade Patrimonial;
Contabilidade Industrial;
Contabilidade Agrícola Pastoril.
Níveis de execução - de acordo com os fatos e atos - são registradas:
a. Contabilidade Analítica;
b. Contabilidade Sintética.
2 Patrimônio Público
2.1 Conceito
O Patrimônio tem o clássico conceito de ser “o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas a
uma pessoa física ou jurídica. Por analogia, o Patrimônio Público é representado conjunto de bens, direitos
e obrigações vinculados ao Estado.
2.2 Aspecto Qualitativo
Sob o aspecto qualitativo, o Patrimônio é focalizado como o conjunto de elementos que demonstram
a origem e a aplicação de capitais, sendo:
ORIGEM = OBRIGAÇÕES
APLICAÇÕES = BENS + DIREITOS
A qualidade do Patrimônio caracteriza o modo de ser de cada elemento que constitui a origem e a
aplicação, por exemplo:
restos a pagar;
caixa.
2.2.1 Bens
O Código Civil classifica os bens assim:
“São públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos
Estados ou aos Municípios. Todos os outros são particulares, seja qual
for a pessoa a que pertençam.” 4
Os Bens Públicos, segundo o Código Civil, são classificados em:
bens de uso comum do povo;
bens de uso especial;
bens dominicais.
Os bens de uso comum, conhecidos como de domínio público, tais como: os mares, rios, estradas,
ruas e praças, não são demonstrados no Balanço Patrimonial, ou seja, os gastos decorrentes desses
bens constituem despesa orçamentária mas não geram mutação patrimonial.
Os bens de uso especial, tais como: os edifícios ou terrenos aplicados nos serviços públicos, são
demonstrados no Balanço Patrimonial e geram mutação patrimonial.
Os bens dominicais constituem os bens do domínio privativo do Estado e são bens disponíveis que
podem ser alienados mediante conveniências administrativas. Estes bens são demonstrados no patrimônio,
portanto, geram mutação patrimonial.
2.2.2 Direitos
No sentido contábil, direitos são os créditos que representam a inscrição da dívida ativa,
responsabilidades não financeiras, etc.
4
Art. 65, do Código Civil Brasileiro.
8
2.2.3 Obrigações
Compreende os valores relativos às dívidas:
Flutuante ou Administrativa;
Fundada ou Consolidada.
A dívida Flutuante ou Administrativa constitui os compromissos assumidos a curto prazo e seu
resgate da autorização legislativa, compreendendo:
os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
os serviços da dívida a pagar;
os depósitos;
os débitos da tesouraria.
Os Restos a Pagar constituem as despesas, mas não pagas até 31 de dezembro.
Os Serviços da Dívida a Pagar constituem-se de empenhos feitos e não pagos até 31 de dezembro,
de juros e amortizações da dívida pública. Os Depósitos compreendem as cauções ou garantias recebidas
de terceiros para execução de contratos de obras e fornecimento, em dinheiro, bem como as consignações
em folha de pagamento. Os Débitos de Tesouraria são as dívidas oriundas de operações de créditos para
antecipação da receita orçamentária em virtude de necessidade de caixa.
A Dívida Fundada ou Consolidada compreende os compromissos de exigibilidade ou exterior, para
atender a desequilíbrio orçamentário ou financiamento de obras e serviços públicos. Pode ser:
Dívida Fundada Interna;
Dívida Fundada Externa;
A Dívida Fundada Interna é a contraída no país mediante títulos do governo ou contrato ou
lançamento de títulos. A Dívida Fundada Externa constitui os empréstimos tomados no exterior, mediante
contrato ou lançamentos de títulos.
2.3 Aspecto Quantitativo
O Patrimônio aqui é estudado como “fundo de valores” ou termos “quantitativos monetários”. Este
estudo é de suma importância, pois, só assim, conheceremos a grandeza patrimonial e, ainda, poderemos
comparar, calcular e verificar os crescimentos ou perdas nos patrimônios.
Os componentes básicos da contabilidade constituem o patrimônio sob o aspecto quantitativo e são
os seguintes:
Ativo;
Passivo;
Situação Líquida.
A seguir, procurar-se-á consolidar num quadro demonstrativo o Patrimônio Público sob os aspectos
qualitativo e quantitativo.
CO MP O NENT ES
BÁSICO S
ATIVO
PASSIVO
SITU AÇ ÃO LÍQUIDA
Q UALITATIVO
C AIXA
VEÍCULOS
DÍVID A ATIVA
SOM A
RESTOS A PAGAR
DEPÓSIT OS
SOM A
AT IVO R EAL LÍQUIDO
Q UANTITATIVO
500
8.000
300
8.800
1.200
400
1.600
7.200
9
PARTE 2
Escrituração
1 Conceito
A escrituração consiste no registro dos fatos contábeis ocorridos em qualquer entidade. A
escrituração será executada:
a) em idioma e moeda corrente nacionais;
10
b) em forma contábil;
c) em ordem cronológica de dia, mês e ano;
d) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou
transportes para as margens;
e) com base em documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elemento
que comprove ou evidencie fatos e a prática de atos administrativos.
2 Método de Escrituração
A escrituração contábil nas entidades governamentais observa-se os seguintes aspectos: o método
de escrituração e o sistema de contas.
O método de escrituração adotado é o das PARTIDAS DOBRADAS:
Não há Débito sem Crédito
O sistema de contas constitui o conjunto de contas agrupadas de uma mesma natureza:
• Sistema Orçamentário;
• Sistema Financeiro;
• Sistema Patrimonial;
• Sistema de Compensação.
3 Lançamento Contábil
Constitui o registro dos fatos contábeis, mediante a documentação hábil, classificando-se em:
Internos - são os formulários padronizados pelas entidades, tais como:
• notas de empenho;
• guias de recolhimento;
• balancetes do almoxarifado;
• folha de pagamento; etc.
Externos - são os documentos que obedecem aos preceitos legais e caracterizam-se pelas operações
envolvendo terceiros, tais como:
• cheques;
• nota fiscal;
• recibo de depósito bancário, etc;
Após a análise e a conferência, é feita a classificação contábil, segundo o plano de contas.
4 Livros Contábeis
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade os principais livros que constituem os
registros permanentes das Entidades são o “Diário” e o “Razão”.
4.1 Livro Diário
O livro Diário abriga a escrituração contábil por meio do Método de Partidas Dobradas que
corresponde à afirmativa “para cada débito existe um crédito de igual valor e vice versa”, observando-se a
ordem cronológica, a individuação, a clareza e a referência ao documento comprobatório da operação (fato
contábil). No modelo do livro Diário, a seguir, apresentamos como elementos essenciais na sua
composição: a natureza da operação; o número do lançamento; a data do registro; o histórico; a conta
devedora; a conta credora e o valor.
DIÁRIO
OPERAÇÃO CONTÁBIL:
001 - Abertura do Exercício
Lanç. n.º: 01
Data: 01.01
Histórico: Valor correspondente ao saldo das contas do ativo constante no
balanço patrimonial do exercício anterior.
Conta Devedora: 1 - Ativo - Contas do grupo
11
4.2 Livro Razão
O livro “Razão” tem por finalidade abrigar, também, o registro de todos os fatos contábeis,
enfatizando o controle individual de cada conta, bem como a sua movimentação de débito e crédito. No
modelo do livro Razão, a seguir, apresentamos como elementos essenciais na sua composição: a conta
(código e nomenclatura); o número do lançamento; a data do registro; a contrapartida; o valor a débito, o
valor a crédito e o valor do saldo.
RAZÃO
CÓDIGO
3.01.01.01
3.01.01.01.01
LANÇ. N.º:
003
014
022
DATA
-
NOME DA CONTA
BENS MÓVEIS
VEÍCULOS
CONTRAPARTIDA
3.25.25
3.18.01.02.01
3.18.02.02.02
DÉBITO
2.500.000
8.000.000
-
CRÉDITO
500.000
FL. N.º: 01
SISTEMA:
S.P
SALDO
2.500.000 D
10.500.000 D
10.000.000 D
5 Regime Contábil Adotado na Contabilidade Governamental
5.1 Introdução
A ciência contábil é geral. Norteia-se sempre por um só pensamento que é o de estudar os fatos que
produzem variações patrimoniais, classificando-os de modo a fornecer elementos de orientação do governo
da riqueza5.
Dentro desse contexto, a contabilidade, para atingir suas finalidades, utiliza-se de normas que dão
suporte aos registros e à elaboração das demonstrações contábeis; a contabilidade adota dois critérios,
conhecidos como:
• regime de caixa;
• regime de competência.
5.2 Regime de Caixa
O regime de caixa constitui-se das receitas recebidas e das despesas pagas num mesmo período.
Portanto, o regime de caixa considera as receitas efetivamente recebidas e os pagamentos efetuados,
mesmo que as receitas e as despesas se refiram a exercícios anteriores.
5.3 Regime de Competência
A característica fundamental do regime de competência é a incorrência da receita e da despesa no
período. Portanto, não interessa se a receita foi recebida ou se a despesa foi paga, mas se a receita e a
despesa tiveram o fato gerador no período.
5.4 Regime Misto
O regime contábil adotado no Brasil é o regime misto, conforme preceitua a Lei Federal n.º 4.320/64,
que diz2:
Pertencem ao exercício financeiro:
As receitas nele arrecadadas;
As despesas nele legalmente empenhadas.
Portanto, pelo exposto, entende-se que regime misto é, ao mesmo tempo, o regime de caixa e o
regime de competência.
5
HERMANN JR., Frederico. Contabilidade superior. São Paulo, Atlas, 1954.
12
Quanto às receitas, adota-se o regime de caixa, isto é, consideram-se do período “as receitas nele
arrecadadas”. Portanto, consideram-se as receitas efetivamente arrecadadas no período. As receitas
lançadas e não arrecadadas obedecem ao artigo 145 do Regulamento de Contabilidade Pública, que
dispõe:
A receita lançada e não arrecadada dentro do exercício, enquanto não
vigorar para a contabilidade do Estado o regime de competência, deve
ser anulada e transferida ao exercício seguinte como dívida ativa, que
deverá ser registrada para se proceder a sua cobrança imediata.
No que se refere às despesas, consideram-se do período “as despesas nele legalmente
empenhadas”. Portanto, conclui-se que a incorrência da despesa é fundamental à sua apropriação no
período, adotando-se o regime de competência.
13
PARTE 3
Plano de Contas
1. Introdução
14
A planificação contábil constitui um projeto das contas que evidenciarão as transações
governamentais decorrentes da gestão do patrimônio público, obedecendo aos Princípios Fundamentais de
Contabilidade. O Mestre Heraldo da Costa Reis6 preleciona que o planejamento contábil visará, sobretudo,
a permitir:
o conhecimento da composição patrimonial, a fim de ser analisada sob os aspectos quantitativo
e qualitativo;
o conhecimento dos resultados obtidos nas operações das unidades de gestão nas atividades
pelas quais são responsáveis e desenvolvidas nas áreas de responsabilidade governamental;
o conhecimento dos direitos e obrigações de qualquer natureza, resultantes de leis, contratos,
convênios, acordos e ajustes;
o conhecimento de bens e valores de qualquer natureza, pertencentes ou confiados à guarda
ou custódia da entidade, bem como a localização da sua origem;
a determinação dos custos dos serviços de qualquer natureza mantidos pela entidade, a fim de
orientar decisões na fixação dos preços e correções de desvios detectados;
o conhecimento dos resultados dos fundos especiais de qualquer natureza;
o conhecimento das receitas obtidas e das despesas realizadas, observando os respectivos
fatos geradores e o correlacionamento existentes entre ambos;
o conhecimento da responsabilidade de todos quantos de qualquer modo arrecadem receitas,
efetuem despesas ou guardem bens pertencentes ou confiados à entidade;
comparações ou confrontos e verificações de qualquer natureza;
o conhecimento do volume de operações e recursos movimentados por área de
responsabilidade, bem como por toda a organização, através da consolidação das
demonstrações das entidades que compõem o
grupo estatal, sejam da administração
direta, sejam da administração indireta;
a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros da gestão;
a elaboração das demonstrações contábeis, de caráter gerencial e financeiro, para análises e
avaliações de desempenho;
o acompanhamento da execução orçamentária.
2. Estrutura
O Plano de Contas utilizado neste livro tem a seguinte estrutura de contas:
a) Sistema Unificado
1 - Ativo
2 - Passivo
3 - Despesa
4 - Receita
5 - Resultado Econômico do Exercício
6 - Sistema Auxiliar
7 - Contas de Interferências
b)
Sistemas Múltiplos
I – Sistema Orçamentário
6. Sistema Auxiliar
6.1 Sistema Orçamentário
II – Sistema Financeiro
1.1
2.1
3.0
4.0
7.1
6
Ativo Financeiro
Passivo Financeiro
Despesa
Receita
Balanço de Abertura
MACHADO JR, José Teixeira (E) REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4.320 comentada. 28 ed. rev. atual. Rio de Janeiro, IBAM, 1998.
15
III – Sistema Patrimonial
1.2
1.3
2.2
2.4
5.0
7.1
7.3
Ativo Permanente
Ativo Transitório
Passivo Permanente
Saldo Patrimonial
Resultado Econômico do Exercício
Balanço de Abertura
Resultado Patrimonial do Exercício
IV – Sistema de Compensação
1.9 Ativo Compensado
2.9 Passivo Compensado
7.1 Balanço de Abertura
3. Elenco de Contas
CÓDIGO
1.0.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.00.00
1.1.1.1.00.00.00
1.1.1.2.00.00.00
1.1.1.2.XX.00.00
1.1.1.2.XX.YY.00
1.1.1.3.00.00.00
1.1.1.3.01.00.00
1.1.1.3.01.YY.00
1.1.2.0.00.00.00
1.1.2.1.00.00.00
1.1.2.1.XX.00.00
1.1.2.1.XX.YY.00
1.1.3.0.00.00.00
1.1.3.1.00.00.00
1.1.3.1.XX.00.00
1.1.3.1.XX.YY.00
1.1.3.2.00.00.00
1.1.3.2.XX.00.00
1.1.3.2.XX.YY.00
1.1.4.0.00.00.00
1.1.4.1.00.00.00
1.1.4.1.01.00.00
1.1.4.1.01.YY.00
1.1.4.2.00.00.00
1.1.4.2.01.00.00
1.1.4.2.01.YY.00
1.1.4.3.00.00.00
1.1.4.3.01.00.00
1.1.4.3.01.YY.00
1.1.4.4.00.00.00
1.1.4.4.01.00.00
1.1.4.4.01.YY.00
1.1.4.5.00.00.00
1.1.4.5.01.00.00
1.1.4.5.01.01.00
1.1.4.5.01.02.00
1.2.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.00.00
1.2.1.1.00.00.00
1.2.1.1.01.00.00
1.2.1.1.04.00.00
1.2.1.1.06.00.00
NOME DA CONTA
ATIVO
ATIVO FINANCEIRO
DISPONÍVEL
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
(NOME DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA)
(IDENTIFICAÇÃO DA CONTA)
BANCOS CONTA ARRECADAÇÃO
(NOME DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA)
(IDENTIFICAÇÃO DA CONTA)
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
A CURTÍSSIMO PRAZO
(NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA)
(IDENTIFICAÇÃO DA CONTA)
VINCULADO EM C/C BANCÁRIA
BANCO CONTA CONVÊNIOS
(NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA)
(IDENTIFICAÇÃO DA CONTA)
( BANCOS CONTA CAUÇÃO)
(NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA)
(IDENTIFICAÇÃO DA CONTA)
REALIZÁVEL
DIVERSOS RESPONSÁVEIS
PAGAMENTOS INDEVIDOS
(NOME DO RESPONSÁVEL)
RECURSOS A RECEBER
EXERCÍCIO (DEZENA FINAL)
(ORIGEM DE RECURSOS)
ENTIDADES DEVEDORAS
EXERCÍCIO (DEZENA FINAL)
(IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE)
DESPESA A REGULARIZAR
EXERCÍCIO (DEZENA FINAL)
(IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL)
PAGAMENTOS ANTECIPADOS
PAGAMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSS - SALÁRIO FAMÍLIA
INSS - SALÁRIO MATERNIDADE
ATIVO PERMANENTE
BENS DA ENTIDADE
BENS MÓVEIS
AERONAVES
APARELHOS DE MÉDICOS
APARELHOS E EQUIPAMENTOS
CÓDIGO
1.2.1.1.08.00.00
NOME DA CONTA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS
LABORATORIAIS E HOSPITALARES
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES
APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
ARMAMENTOS
BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS
COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS
EMBARCAÇÕES
INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS
MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA
MOBILIÁRIO EM GERAL
1.2.1.1.10.00.00
1.2.1.1.12.00.00
1.2.1.1.14.00.00
1.2.1.1.16.00.00
1.2.1.1.18.00.00
1.2.1.1.20.00.00
1.2.1.1.26.00.00
1.2.1.1.32.00.00
1.2.1.1.33.00.00
1.2.1.1.34.00.00
1.2.1.1.35.00.00
1.2.1.1.36.00.00
1.2.1.1.38.00.00
1.2.1.1.42.00.00
16
CÓDIGO
1.2.4.2.02.XX.00
1.2.4.2.XX.00.00
1.2.4.2.XX.01.00
1.3.0.0.00.00.00
1.3.1.0.00.00.00
1.3.1.1.00.00.00
1.3.1.2.00.00.00
1.3.1.3.00.00.00
1.9.0.0.00.00.00
1.9.1.0.00.00.00
1.9.1.1.00.00.00
1.9.1.1.01.00.00
1.9.1.1.01.YY.00
1.9.1.2.00.00.00
1.9.1.2.01.00.00
NOME DA CONTA
(IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA)
(LOCALIZAÇÃO)
MATERIAIS DE CONSUMO E/OU TRANSFORMAÇÃO
ATIVO TRANSITÓRIO
BENS A RECEBER
BENS MÓVEIS
BENS IMÓVEIS
BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL
ATIVO COMPENSADO
BENS E/OU VALORES EM PODER DE TERCEIROS
RESPONSÁVEIS POR SUPRIMENTOS DE FUNDOS
RESPONSÁVEIS
(IDENTIFICAÇÃO DO SUPRIDO)
RESPONSÁVEIS PELA GUARDA DE BENS DIVERSOS
RESPONSÁVEIS
17
CÓDIGO
2.9.1.1.02.00.00
2.9.1.1.03.00.00
2.9.2.0.00.00.00
2.9.2.1.00.00.00
2.9.9.0.00.00.00
2.9.9.4.00.00.00
NOME DA CONTA
CONSIGNATÁRIO DE BENS DIVERSOS
CONSIGNATÁRIO DE TÍTULOS DIVERSOS
CONTRAPARTIDA DE BENS E/OU VALORES DE TERCEIROS
DEPÓSITO DE CAUÇÕES EM TÍTULOS
DIVERSAS (CONTRAPARTIDA)
CONTRATOS E/OU CONVÊNIOS EM EXECUÇÃO
3.0.0.00.00.00.00
3.3.0.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00
3.3.1.90.00.00.00
3.3.1.90.01.00.00
3.3.1.90.03.00.00
3.3.1.90.04.00.00
3.3.1.90.05.00.00
DESPESAS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSÕES
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
18
CÓDIGO
4.1.1.1.2.00.00.00
4.1.1.1.2.01.00.00
4.1.1.1.2.02.00.00
4.1.1.1.2.06.00.00
4.1.1.1.2.07.00.00
4.1.1.1.2.08.00.00
4.1.1.1.3.00.00.00
4.1.1.1.3.05.00.00
4.1.1.1.3.07.00.00
4.1.1.2.0.00.00.00
4.1.1.2.1.00.00.00
4.1.1.2.2.00.00.00
4.1.1.3.0.00.00.00
NOME DA CONTA
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
IMP. SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
IMP. SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUST. LÍQUIDOS E GASOSOS
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
19
CÓDIGO
4.1.9.3.1.00.00.00
4.1.9.3.2.00.00.00
4.1.9.9.0.00.00.00
4.2.0.0.0.00.00.00
4.2.1.0.0.00.00.00
4.2.1.1.0.00.00.00
4.2.1.2.0.00.00.00
4.2.2.0.0.00.00.00
4.2.2.1.0.00.00.00
4.2.2.2.0.00.00.00
4.2.3.0.0.00.00.00
4.2.4.0.0.00.00.00
4.2.4.1.0.00.00.00
4.2.4.1.1.00.00.00
4.2.4.1.2.00.00.00
NOME DA CONTA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DIVERSAS
RECEITA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
20
CÓDIGO
5.2.0.0.00.00.00
5.2.1.0.00.00.00
5.2.1.1.00.00.00
5.2.1.1.01.00.00
5.2.1.1.02.00.00
5.2.1.1.03.00.00
5.2.1.2.00.00.00
5.2.1.2.01.00.00
5.2.1.2.02.00.00
5.2.1.2.03.00.00
5.2.1.3.00.00.00
5.2.1.3.01.00.00
5.2.1.3.02.00.00
5.2.1.4.00.00.00
5.2.1.4.01.00.00
NOME DA CONTA
RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
SUPERVENIÊNCIAS ATIVAS
INCORPORAÇÕES DE BENS
BENS MÓVEIS
BENS IMÓVEIS
BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL
REAVALIAÇÃO DE BENS
BENS MÓVEIS
BENS IMÓVEIS
BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL
INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITOS FISCAIS
OUTROS CRÉDITOS
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS
CRÉDITOS ADICIONAIS
21
CÓDIGO
6.1.1.2.01.15.00
6.1.1.2.01.16.00
6.1.1.3.00.00.00
6.1.1.4.00.00.00
6.1.2.0.00.00.00
6.1.2.1.00.00.00
6.1.2.1.01.00.00
6.1.2.1.02.00.00
6.1.2.1.03.00.00
6.1.2.2.00.00.00
6.1.2.2.01.00.00
6.1.2.2.01.01.00
6.1.2.2.01.02.00
6.1.2.2.01.03.00
6.1.2.2.01.04.00
NOME DA CONTA
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
TRANSPORTE
DESPESA FIXADA – CRÉDITOS ESPECIAIS
DESPESA FIXADA – CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
CONTAS MOVIMENTAÇÃO
CRÉDITOS ADICIONAIS
CRÉDITOS SUPLEMENTARES
CRÉDITOS ESPECIAIS
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
DESPESA EMPENHADA
DESPESA POR FUNÇÕES
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AGRICULTURA
22
23
PARTE 4
Demonstrações Contábeis, Orçamentárias e Financeiras
1 Introdução
24
Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço
Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos
N°s. 12, 13, 14 e 15. 7
2 Balanço Orçamentário
Este balanço tem por finalidade evidenciar o comportamento da Receita e Despesa sob os ângulos
da previsão e da execução, isto é, respectivamente, os resultados das previsões e das execuções, constituindo, assim, o resultado orçamentário do exercício, conforme modelo na página seguinte.
Observando-se o Balanço Orçamentário, especificamente as duas seções receita e despesa, verificase que cada uma delas apresenta três colunas. A receita apresenta, na primeira coluna, a receita prevista; a
despesa, na primeira coluna apresenta a despesa fixada; depois vem a execução da receita e da despesa,
na segunda coluna; na terceira coluna, tem-se a diferença entre a receita prevista e a executada, e a
despesa fixada e a despesa realizada. A partir dessas comparações será estabelecido o resultado
orçamentário do exercício:
Resultado das Previsões:
• Receita Prevista > Despesa Fixada = Superávit;
• Receita Prevista < Despesa Fixada = Déficit;
• Receita Prevista = Despesa Fixada = Equilíbrio Orçamentário
Resultado dos Exercícios:
• Receita Arrecadada > Despesa Realizada = Superávit;
• Receita Arrecadada < Despesa Realizada = Déficit;
• Receita Arrecadada = Despesa Realizada = Equilíbrio
• Orçamentário
As diferenças para mais ou menos, isto é, a soma dos déficits e dos superávits, podem, ainda, desdobrar-se em:
Fatores Positivos:
• Excesso de arrecadação = Receita Prevista < Receita Arrecadada;
• Economia orçamentária = Despesa Fixada > Despesa Realizada.
Fatores Negativos:
• Insuficiência de arrecadação = Receita Prevista > Receita Arrecadada;
• Déficit das previsões = Receita Prevista < despesa Fixada (oriunda da
abertura de créditos adicionais).
Através do confronto dos fatores positivos e dos negativos, demonstrar-se-á o resultado da execução
orçamentária.
ANEXO 12
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
R ECEITA
T ítul os
Pr evisão
R$
R EC EITAS COR RENTES
Rec eita T ributária
Receita de Contri b.
Receita Patrim onial
Rec eita Agr opecuária
Re ceita Ind ustri al
7
Parte do artigRoeceita
101, da
Federal n.º 4.320/64.
d eLei
S erviços
Tr an sf. Corr entes
Outras Rec. Corr entes
R EC EITAS DE C APITAL
S om a
Déficits
D ESP ESA
Execução
R$
Diferen ças
R$
Títul os
F ixação
R$
Execução
R$
Dif eren ças
R$
Cré ditos Orçam entári os
e S uplem entar es
Créditos E sp ecia is
Créd it os Extr aor dinári os
25
S om a
Sup erávits
3 Balanço Financeiro
Com relação ao Balanço Financeiro, o artigo 103, da Lei Federal nº 4.320/64, textualmente diz:
“Artigo 103 - O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa
orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de
natureza extra-orçamentária, conjugados, com os saldos em espécie
provenientes do exercício anterior, e os que transferem para o
exercício seguinte”.
De acordo com o modelo, podemos perceber através das colunas de Receita e Despesa, o Balanço
Financeiro, Anexo nº 13, demonstra o movimento do exercício, bem como o resultado financeiro.
Analisando-se as colunas da receita e da despesa, verifica-se a seguinte divisão:
Receita:
• receita orçamentária;
• receita extra-orçamentária;
• o saldo do exercício anterior.
Despesa:
• despesa orçamentária;
• despesa extra-orçamentária;
• o saldo transferido para o exercício seguinte.
ANEXO 13
BALANÇO FINANCEIRO
R E CE ITA
R$
O R ÇA ME N TÁ RIA
R ec eitas C orr entes
R ec eita T ributária
R ec eit a d e C ontribu iç õ es
R ec eita Patrim onial
R eceit a Agr opecuária
R eceita Ind us tri al
R eceita d e S erviços
Tr ansf er ências C orr entes
O utr as R ec eitas C orr entes
R ec eita d e C apital
E X TRA -O R ÇA ME N TÁ RIA
R es tos a P agar (C ontrap. d a des p.
a p agar)
Ser v. d a D í v. a P agar (C ontrap.)
D epós itos
O utr as Op er ações :
.. ... ............. ... .
S A LDO DO E X ER CÍCIO A NT E RIO R
D isponí vel:
C aixa
Banc os e C orr es p.
Ex ator es
Vinc ulad o em C /C Bancári os
T O TA L
R$
R$
D ESP ESA
T ÍT ULO S
O R ÇA ME N TÁ RIA
L egis lati va
J udiciária
Adm inistraçã o e P lanej am ento.
Agric ultura
C om un icaç õ es
D efes a N acion al e S eguran ç a. Púb lica
D es env olv im ent o R eg ional
E duc açã o e C ultura
En er gia e R ec ur sos M inera is
H ab itaçã o e U rban ism o
Ind. C om. e S erviços
R elaç ões E xterior es
R$
R$
R$
S aú de e S aneam en to
Tr abalho
As s is tência a Prev idênc ia
T r ans p or tes
Extr a-Orç am entária
R es tos a P agar (Pgto. no exe rcíc io)
S erv. da Dív ida a Pagar (p agam ento)
D epós itos
Outras Oper aç õ es
.. .... ......... ............. ... .
S ALDO PA RA E XE RCÍ CIO SEG UI NTE
D is p onív el
C aixa
Bancos e C or respond entes
........ ............. ... .
Ex ator es
Vinc ulad o em C /C Bancári as
T O TA L
Daí, o resultado orçamentário e o resultado extra-orçamentário constituirão o resultado financeiro.
4 Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial demonstrará os bens, direitos, obrigações e o saldo patrimonial da instituição
pública.
Na coluna do Ativo (bens e direitos), apresentam-se os seguintes valores do:
26
•
•
•
•
Ativo Financeiro;
Ativo Permanente;
Saldo Patrimonial (Passivo Descoberto, quando negativo);
Ativo Compensado.
Na coluna do Passivo (obrigações), evidenciam-se os seguintes valores do:
• Passivo Financeiro;
• Passivo Permanente;
• Saldo Patrimonial (Ativo Real Líquido, quando positivo);
• Passivo Compensado.
O saldo patrimonial reflete a diferença entre o Ativo e o Passivo, podendo ser:
• Ativo > Passivo = Ativo Real Líquido (saldo positivo);
• Ativo = Passivo = Saldo Patrimonial Nulo;
• Ativo < Passivo = Passivo Real Descoberto (saldo negativo).
Veja o anexo:
ANEXO 14
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIV O
PASSIV O
R$
R$
ATIVO FINANCEIRO
Disponível
Caixa
B ancos e Correspondentes
Exator es
Vin cul ado em C/C Ba ncár ias
...........................
Realizável
...........................
ATIVO PERMANENTE
Bens Imóveis
B en s de Natureza In dustri al
Cr éditos
Valor es Diversos
...........................
S oma do Ativo Re al
SALDO PATRIMONIAL
Passivo Real Descob er to
S oma
ATIVO COMPENSADO
Va lor es em Pod er d e Terceir os
...........................
Val or es Nomina is Emitidos
...........................
Diversos
...........................
...........................
TOTAL GERAL
R$
TÍ TULOS
R$
R$
R$
PASSIVO FIN ANCEIRO
Restos a Pagar
...........................
S erviço Dívidas a Pagar
Depósitos
Déb itos de Tes ourar ia
PASSIVO PERMANENTE
Dívid a Fund ada Interna
Em Títulos
Por Contratos
Dívida Fundada E xtern a
Em Títulos
Por Contratos
Diversos
...........................
S oma d o Passivo Re al
SALDO PATRIMONIAL
Ativo Real Líquid o
S oma
PASSIVO COMPE NSADO
Contrap. de Val. em Poder de Terc.
...........................
Contrap. de val. d e Terc. Nom.
Emitidos:
Diversos:
...........................
...........................
TOTAL GERAL
5 Demonstração das Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio,
resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício8.
As variações Ativas compreendem:
• Resultantes da Execução Orçamentária - arrecadação da receita orçamentária e as
mutações patrimoniais da despesa;
• Independentes da Execução Orçamentária - fatos como: cancelamento de dívidas
passivas, inscrição da dívida ativa, etc. (alterações positivas).
As variações Passivas compreendem:
• Resultantes da Execução Orçamentária - a realização da despesa orçamentária e as
mutações patrimoniais da receita;
• Independência da Execução Orçamentária - fatos como: restabelecimento de dívidas
passivas, cancelamento da dívida ativa, etc. (alterações negativas).
8
Artigo 104, da Lei Federal n.º 4.320/64.
27
ANEXO 15
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
V AR IAÇÕES ATI VAS
Títulos
R E SULTAN TES DA EXEC. O RÇA MEN TÁR IA
Receita Orçamentár ia
Receitas Corr entes
Receitas Trib utár ia
Receitas de Contribu içã o
Rec eita Patrimoni al
Receita Agr opecuár ia
Receita In dustr ial
Receita de S erviços
Transferências Cor rentes
O utr as Transfer ências Corr entes
Receita de Cap ital
M UTAÇ ÕES PATRIMON IAIS
Aquisição de Bens Móveis
Const. e Aq. d e B ens Imóveis
Const. e A q. de Bens Nat. In dustr ial
Aq. d e Títul os e Valor es
Empréstimos Concedi dos
Diversas
Total
IN DEPEND ENTES D A E XECUÇ ÃO
O RÇA MEN TÁR IA
Inscr içã o da Dívid as Ativa
Inscrição de Outros Cr éditos
Incorp . de Be ns (doaçõ es, legad os, etc)
Cancela men to d e Dívid as Passivas
Diversas
Total das V ar. Ativas
R ESULTAD O P AT RIMONIAL
Déficit Verificado (se for o cas o)
TOTAL GERAL
R$
R$
R$
V AR IAÇÕES P ASSIVAS
T Í TUL OS
R ESULTA NTES DA E XEC. O RÇA MEN TÁRIA
Despesa Orçamentária
Despesas Cor rentes
Despesas de C uste io
Transferências Cor rentes
Despesa de Capital
In vestimentos
In ver sõ es Finance ir as
Transferências de Cap ital
M UTAÇ ÕES PATRIMON IAIS
Cobrança da Dívida Ativa
Al ienação de Bens Móveis
Ali enação de B ens Imóveis
Alien açã o d e Bens de Natureza Ind ustri al
Alien açã o Tít. e valor es
E mpr éstimos Toma dos
Recebimento de Cr éditos
Diversas
Total
IN DEPEND ENTES D A E XEC. O RÇA MEN TÁR IA
Cancelamento Dívida Ativa
Encamp ação Dív. P assivas Diversas
Total V ar . Passivas
R ESULTAD O P AT RIMONIAL
S uperávit V erificado (se for o cas o)
R$
R$
R$
TOTAL GERAL
O confronto entre Variações Ativas e as Variações
podendo ser:
• Variações Ativas > Variações Passivas
• Variações Ativas = Variações Passivas
• Variações Ativas < Variações Passivas
Passivas constituirá o Resultado Patrimonial,
SUPERÁVIT
NULO
DÉFICIT
O saldo patrimonial receberá o resultado patrimonial, acrescendo-se ou diminuindo-se o confronto
entre Variações Ativas e as Variações Passivas constituirá o Resultado Patrimonial, podendo ser:
• Variações Ativas > Variações Passivas SUPERÁVIT
• Variações Ativas = Variações Passivas NULO
• Variações Ativas < Variações Passivas DÉFICIT
O saldo patrimonial receberá o resultado patrimonial, acrescendo-se ou diminuindo-se, conforme o
caso acima.
6 Procedimentos de Elaboração de Balanços
6.1 Conferência da Execução Orçamentária
6.1.1 Receita
a)
b)
Apurar a receita realizada no exercício de acordo com as especificações do
orçamento;
Apurar e registrar os recursos a receber, se for o caso.
6.1.2 Despesa
a)
b)
Apurar a despesa realizada (paga e a pagar) por programas de trabalho e natureza
da despesa segundo as fontes de recursos, inclusive providenciar a anulação de
empenhos cujas despesas não sejam mais necessárias;
Registrar os resíduos na conta própria da Dívida Flutuante.
6.2 Ajuste das Contas Patrimoniais
28
a)
Providenciar o cancelamento dos saldos residuais de contas do ativo e do passivo
financeiros que julgar necessário cancelar;
Proceder a conciliação dos saldos bancários e termos de verificação de caixa;
Proceder o inventário dos bens e os termos de verificação dos estoques existentes
no almoxarifado;
Registrar a dívida ativa apurada no exercício, ajustando o saldo do exercício
anterior.
Registrar os créditos de outras origens apurados e não recebidos até a data do
encerramento do exercício;
Elaborar o balancete de verificação.
b)
c)
d)
e)
f)
6.3 Elaborar os Demonstrativos da Execução Orçamentária
I.
Demonstrativo da Receita e Despesa Realizada segundo as categorias Econômicas
(Anexo 1, Lei 4.320/64);
II. Programa de Trabalho (Anexo 6, Lei 4.320/64);
III. Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Programas e
Subprogramas por Projetos e Atividades (Anexo 7, Lei 4.320/64);
IV. Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas conforme o
vínculo com os recursos (Anexo 8, Lei 4.320/64);
V. Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9, Lei 4.320/64);
VI. Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada (Anexo 10, Lei 4.320/64);
VII. Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada (Anexo 11, Lei 4.320/64);
6.4 Elaborar o Balanço Orçamentário (Anexo 12, Lei 4.320/64)
a) Receita;
Previsão (Valores do Orçamento);
Execução (Receita Realizada);
Diferenças = (Execução – Previsão).
b) Despesa;
Fixação (Somatório dos Créditos Orçamentários e Suplementares, Especiais e
Extraordinários, separadamente);
Execução (Somatório da despesa realizada segundo a natureza dos créditos).
Diferença = ( Execução – Fixação)
c) Soma (Soma algébrica dos valores constantes da Previsão, Execução e Diferença
para a RECEITA; Fixação, Execução e Diferença para a DESPESA);
d) Déficit (=) Previsão da Receita (-) Fixação da Despesa (quando esta for maior), e/ou
Execução da Receita (-) Execução da Despesa (quando esta for maior);
Notas: 1 - Previsão > Execução (=) Diferença (-)
2 - Previsão < Execução (=) Diferença (+)
e) Superávit (=) Execução da Receita (-) Execução da Despesa (quando esta for
menor);
Notas: 1 - Fixação > Execução (=) Diferença (-)
2 - Fixação < Execução (=) Diferença (+). Caracteriza realização
da despesa sem autorização.
f)
Total;
Da Receita (Somatório dos valores dos itens c + d);
Da Despesa (Somatório dos valores dos itens c + e);
Notas: 1 - Previsão da Receita (=) Fixação da Despesa.
2 - Execução da Receita (=) Execução da Despesa.
3 - Diferença da Receita (=) Diferença da Despesa, inclusive o
mesmo sinal.
6.5 Elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais do Exercício (Anexo
15, Lei 4.320/64)
6.5.1 Variações Ativas
29
I - Resultante da Execução Orçamentária
a) Receita Orçamentária;
b) Mutações Patrimoniais;
II - Independentes da Execução Orçamentária
a) Superveniências Ativas;
b) Insubsistências Passivas;
6.5.2 Variações Passivas
I - Resultantes da Execução Orçamentária
a) Despesa Orçamentária;
b) Mutações Patrimoniais;
II - Independentes da Execução Orçamentária
a) Insubsistências Ativas;
b) Superveniências Passivas;
6.5.3 Resultado Patrimonial = [ (5.1) – (5.2) ]
I - Superávit Verificado = [ (5.1) > (5.2) ], figurando-se do lado direito do demonstrativo.
II - Déficit Verificado = [ (5.1) < (5.2) ], figurando-se do lado direito entre parênteses,
indicando valor negativo.
6.6 Elaborar o Balanço Patrimonial (com suas contas devidamente inventariadas). (Anexo 14, Lei
4.320/64)
6.6.1 Ativo
Ativo Financeiro
a) Disponível;
b) Aplicações Financeiras;
c) Vinculado em C/C Bancária;
d) Realizável;
Ativo Permanente
a) Bens da Entidade;
b) Créditos da Entidade;
c) Valores da Entidade;
Ativo Transitório
a) Bens a Receber;
Soma do Ativo Real
= [ (6.1.1) + (6.1.2) + (6.1.3) ];
Saldo Patrimonial
= [ (6.1.4) – (6.1.3) ], para [ (6.1.4) < (6.1.3) ].
Total do Ativo Patrimonial
= [ (6.1.4) + (6.1.5) ].
Ativo Compensado
Total Geral
= [ (6.1.6) + (6.1.7) ].
30
6.6.2. Passivo
Passivo Financeiro
a) Dívida Flutuante;
b) Recebimentos a Classificar;
Passivo Permanente
a) Dívida Fundada;
Soma do Passivo Real
= [ (6.2.1) + (6.2.2) ];
Saldo Patrimonial
= [ (6.1.4) – (6.2.3) ], para [ (6.1.4) > (6.2.3) ].
Total do Passivo Patrimonial
= [ (6.2.3) + (6.2.4) ].
Passivo Compensado
Total Geral
= [ (6.2.5) + (6.2.6) ].
Notas: 1 - Saldo Financeiro = [ (6.1.1) – (6.2.1) ]
a) Saldo Financeiro Ativo = [ (6.1.1) > (6.2.1) ]
b) Saldo Financeiro Ativo = [ (6.1.1) < (6.2.1) ]
2 - Patrimônio Permanente = [ (6.1.2) – (6.2.2) ]
c) Ativo Real Líquido = [ (6.1.2) > (6.2.2) ]
d) Passivo Real Descoberto = [ (6.1.2) < (6.2.2) ]
3 - Patrimônio Transitório (=) [ (6.1.3) ]
4 - Quando o Ativo for maior que o Passivo [ (5.1) > (5.2) ], o Saldo
Patrimonial será Positivo, figurando do lado direito do demonstrativo; se
o Ativo for menor que o Passivo [ (5.1) < (5.2) ], o Saldo Patrimonial
será Negativo, figurando do lado esquerdo.
6.7 Elaborar o Balanço Financeiro (Anexo 13, Lei 4.320/64)
6.7.1 Receita Orçamentária
Adotar o mesmo detalhamento do Balanço Orçamentário com seus valores da coluna “Execução”.
6.7.2 Despesa Orçamentária
Total da despesa realizada, segundo a Classificação Funcional Programática. O valor será o mesmo
da soma da coluna Execução do Balanço Orçamentário.
6.7.3 Receita Extra-Orçamentária
a) Para as Contas do Passivo Financeiro, o valor das inscrições do exercício corrente,
apurado no final do mesmo;
b) Para as Contas do Ativo Financeiro (Realizável), os valores efetivamente recebidos
no exercício, relativos a exercícios anteriores, encontrados da seguinte forma:
(1) Baixas do Exercício ( = ) Saldo do Exercício Anterior ( – ) Saldo Atual.
(2) Recebimentos ( = ) Baixas ( – ) Insubsistências (cancelamentos)
( + )
Superveniências (encampações).
6.7.4 Despesa Extra-Orçamentária
a) Para as Contas do Ativo Financeiro (Realizável), o valor das inscrições do exercício
corrente, apurado no final do mesmo;
31
b) Para as Contas do Passivo Financeiro, os valores efetivamente pagos no exercício,
relativos aos exercícios anteriores, encontrados da seguinte forma:
(1) Baixas do Exercício ( = ) Saldo do Exercício Anterior ( – ) Saldo Atual.
(2) Pagamentos ( = ) Baixas.
6.7.5 Saldos do Exercício Anterior
Saldos do Balanço Patrimonial do Exercício Anterior:
a) Disponível;
b) Aplicações Financeiras;
c) Vinculado em c/c Bancária.
6.7.6 Saldos Para o Exercício Seguinte
Saldos do Balanço Patrimonial do Exercício:
a) Disponível;
b) Aplicações Financeiras;
c) Vinculado em c/c Bancária.
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTROLLER
C.G.C (MF): 00.613.688/0001-58
PRESTAÇÃO DE CONTAS GERAL - EXERCÍCIO DE 1999
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
LEI 4.320/64 - ANEX O 12
R E CEITA
TÍTULOS
REC. CORRENT ES
Rec. T ributária..............
32
DE SPE SA
PREVISÃO
EXECUÇÃO
DIFERENÇAS
TÍTULOS
41.000,00
3.897,88
- 37.102,12
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS
10.000,00
0,00
- 10.000,00
E SUPLEMENT.
PREVISÃO
EXECUÇÃO
DIFERENÇAS
2.042.000,00
1.120.592,26
921.407,74
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTROLLER
C.G.C (MF): 00.613.688/0001-58
PRESTAÇÃO DE CONTAS GERAL - EXERCÍCIO DE 1999
BALANÇO FINANCEIRO
LEI 4.320/64 - ANEXO 13
RECEITA
TÍTU LOS
O RÇAMENTÁRIA
RECEIT AS CORRENTES
33
DESP ES A
VALOR
VALOR
12.274.092,12
TÍTU LOS
O RÇAMENTÁRIA
DESPESAS POR FUNÇ ÃO
VALOR
VALOR
12.274.092,12
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTROLLER
C.G.C (MF): 00.613.688/0001-58
PRESTAÇÃO DE CONTAS GERAL - EXERCÍCIO DE 1999
BALANÇO PATRIMONIAL
34
LEI 4.320/64 - ANEXO 14
A TIV O
TÍTULOS
ATIVO FIN ANCEIRO
PA SSIV O
VALOR
VALOR
TÍTULOS
PASSIVO FIN ANCEIRO
VALOR
VALOR
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTROLLER
C.G.C (MF): 00.613.688/0001-58
PRESTAÇÃO DE CONTAS GERAL - EXERCÍCIO DE 1999
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
LEI 4.320/64 - ANEXO 15
ATI VO
TÍ TULOS
RESULTADO DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
35
PASSIVO
VALOR
VALOR
TÍ TULOS
RESULTADO DA EXEC.
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
VALOR
VALOR
PARTE 5
Intercgerencial
36
Intercgerencial®
Boletim - Ano I n° 1
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL
INDICADORES
%
VALOR
(R$ 1,00)
RCL
RCL
RCL
Rimp.
Rimp.
RFundef
RFundef
RCL
RCL1999
RCL
RCL
1,2 RCL
RArrec.
54
51,3
48,60
25
11,8
60
40
12
Competência:
Parâmetros
RArrec.
R$
RCL
R$
RImp.
R$
RFundef
R$
RCL 1999
R$
ESPECIFICAÇÃO
RESULTADOS
%
VALOR
(R$ 1,00)
OBS.
Despesas com Pessoal – Limite Legal
Despesas com Pessoal – Limite Prudencial
Despesas com Pessoal – Limite de Alerta
Despesas com Educação
Despesas com Saúde
Fundef – Magistério
Fundef – Administrativo
Despesas com Previdência
Despesas com Serviços Terceiros
Resultado Primário
Resultado Nominal
Dívida Pública
Receita Tributária
37