ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
1 - CARACTERÍSTICA DO PROCESSO DE COMPRA
1.1
Órgão Requisitante: S/SUBVISA/SVFZ/UPDF
1.2
Modalidade: Pregão
1.3
Objeto: Compra de câmara de vacinas
1.4
Tipo de Licitação: Menor Preço
2
- JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO
A Unidade de Vigilância e Fiscalização Sanitária em Zoonoses Paulo Dacorso
Filho (UPDF), foi criada com a atribuição principal de executar ações para o controle da
raiva canina e felina no município do Rio de Janeiro. A cidade do Rio de Janeiro possui
população superior a 6.000.000 de habitantes, com uma diversidade de fauna que se
caracteriza por espécies domésticas urbanas e espécies silvestres, como aves, morcegos,
micos, raposas e outros. Cães e gatos participam da vida cotidiana da população e, hoje,
a cidade possui população canina e felina estimada em cerca de 700.000 animais, sendo
150.000 gatos e 550.000 cães.
O Controle epidemiológico da Raiva, em sua forma urbana, onde o último caso
humano ocorreu em 1984 e, em cães e gatos, em 1995. Ocorre pela ação de vacinação
dos animais domésticos, nos últimos anos têm ocorrido casos da doença em herbívoros,
envolvendo morcegos hematófagos, e casos em morcegos não hematófagos,
caracterizando a circulação viral em território municipal.
Neste contexto, e entendendo que é responsabilidade desta Unidade a Realização
da Campanha de Vacinação contra a Raiva, faz-se necessário que o órgão tenha
estrutura mínima necessária para a conservação de vacinas de forma adequada.
Assim justificamos o pedido de compra de câmara de conservação de vacinas
visto ser o único local adequado para a guarda e conservação dentro da legislação
vigente.
3 – ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
ITEM
CÓDIGO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
QUANT
BR
01
65.15.95.030-05
150895
Câmara de conservação de
vacinas construída em gabinete
tipo vitrine, internamente em aço
inox e externamente em chapa de
aço tratada e pintada com tinta
porcelanizada, na cor branca,
acompanha 06 (seis) prateleiras
em aço inox, com porta de vidro
temperado e metalizado, com
sistema anti embaçante, com
fecho magnético e guarnição de
PVC em todo o perímetro,
Isolação térmica em poliuretano
em todas as paredes, sistema de
refrigeração livre de CFC,
unidade de refrigeração selada de
grande
durabilidade
para
trabalhos
contínuos,
com
resfriamento
forçado
por
ventilador e sistema que evita
acúmulo de gelo, circulação de ar
forçado no sentido vertical
impulsionado por moto ventilador
axial, Painel de controle frontal,
superior,
tipo
membrana,
controlador eletrônico micro
processado, display em LCD com
fundo iluminado.
03
4 – OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE CATÁLOGO
4.1 – A empresa licitante fica obrigada a apresentar o catálogo ilustrativo, original, em
língua portuguesa, relativo ao material cotado e/ou equipamento, sem emendas ou
rasuras, identificando corretamente o produto cotado (marca, código, modelo, etc)
sem deixar dúvidas por ocasião da análise técnica.
5 – LOCAL DE ENTREGA DO PRODUTO
5.1 Unidade de Diagnóstico e Fiscalização Sanitária em Zoonoses Paulo Dacorso Filho
(UPDF) - Largo do Bodegão, 150 – Santa Cruz, Tel: 3395-7484
6 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.1 - Comprovação de registro dos equipamentos junto a ANVISA/Ministério da Saúde
e/ou INMETRO:
6.2 - Declaração de garantia mínima de 01 (um) ano dos equipamentos cotados;
6.3 - Comprovação de aptidão da licitante (pessoa jurídica) para desempenho de
atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através de certidão (ões)
ou atestado(s), fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
7– CONDIÇÕES DE ENTREGA
7.1-
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato .
7.2-
PRAZO DE GARANTIA: mínimo 1 ano a partir da data de entrega do
equipamento.
7.3-
A empresa deverá entregar o equipamento obedecendo rigorosamente as
especificações deste Termo de Referência.
7.4-
As entregas deverão ser efetuadas no local indicado no item 5 do presente Termo,
sendo que os equipamentos deverão ser instalados e testados sem que isso
implique em acréscimos nos preços constantes da proposta.
7.5-
A Unidade não receberá os equipamentos se os mesmos não atenderem as
especificações deste Termo de Referência ou apresentarem algum defeito em seu
funcionamento, casos em que a empresa terá 48 horas para providenciar a
substituição.
3
7.6-
Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, mediante Nota
Fiscal, as câmaras para conservação de vacinas, objeto deste Termo, serão
consideradas recebidas depois que os prepostos dos beneficiários atestarem a
conformidade do fornecimento com a fatura emitida pela Contratada.
8 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
8.1 Durante o prazo de garantia do equipamento, a empresa deverá prestar assistência
técnica sem qualquer ônus à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, inclusive para
troca de peças em eventuais defeitos ocorridos.