ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DAS CÂMARAS PORTUGUESAS DE COMÉRCIO NO BRASIL
REALIZADAS NOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2010
(Lavrada sob a forma de sumário)
ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
CNPJ nº 04.941.821/0001-83
I.
DIA E LOCAL:
Reunião realizada nos dias 14 e 15 de abril de 2010, na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais no Hotel San Francisco Flat localizado à Av. Álvares Cabral, 967 – Bairro
Lourdes.
II.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
A convocação foi feita por carta dirigida a cada conselheiro, nos termos do Estatuto e da lei.
Estiveram presentes 8 (oito) Câmaras Portuguesas de Comércio representando mais de 2/3
(dois terços) do quadro associativo, conforme atestam as assinaturas ao final da Ata, todos
devidamente convocados.
III.
MESA:
Presidente: Rômulo Alexandre Soares, português, casado sob o regime de comunhão parcial
de bens, advogado, com domicílio na Rua Monsenhor Catão, 1070, apartamento 400, na
cidade de Fortaleza, estado do Ceará.
Secretário: Sebastião Reginaldo de Castro Ferreira, casado, administrador, com domicílio na
Avenida Braz de Aguiar, 878, apartamento 1401, na cidade de Belém, estado do Pará.
IV.
ORDEM DO DIA:
Em Assembléia Geral Ordinária:
I - Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2009 do
Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil
II - Eleição do Presidente, Vices-Presidentes e Conselheiros Fiscais do Conselho das Câmaras
Portuguesas de Comércio no Brasil, na forma prevista no Estatuto.
Em Assembléia Geral Extraordinária:
I – Alteração dos Estatutos da Entidade;
II – Outorga do título de Presidente de Honra ao Dr. Antônio Bacelar Carrelhas; e
III - Análise das atividades desenvolvidas pelas Câmaras Portuguesas de Comércio em 2009 e
proposta de ações para 2010.
IV – Deliberação sobre o CNPJ da Entidade.
V – Análise das atividades desenvolvidas pelo Conselho das Câmaras Portuguesas de
Comércio em 2009 e proposta de ações para 2010
VI – Avaliação sobre o ingresso da Entidade na Confederação Empresarial da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa em articulação com outras Câmaras Lusófonas.
VII – Posição da Entidade frente à Confederação Internacional de Empresários Portugueses –
CIEP, e sua representação em Portugal das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil.
VIII – Deliberação a respeito do funcionamento das Comissões da Entidade.
IX – Orçamento para a Entidade e respectivas Câmaras
X – Outorga da agenda de atividades da Entidade para 2010
XI – Avaliação da participação da Entidade na Associação para o Desenvolvimento Imobiliário
e Turístico – ADIT Nordeste Invest.
XII – Avaliação sobre à auto-sustentabilidade das Câmaras
XIII – Relatório do evento “Negócios entre MERCOSUL e Europa”
XIV – Avaliação da participação da entidade no I Fórum Lusófono de Empresas Prestadoras de
Serviços aos Municípios e do Turismo
XV – Avaliação de parceria com CCA Consultores de Comunicação e Associados (Portugal
Digital)
XVI – Outros Assuntos
V.
DELIBERAÇÕES ADOTADAS:
Em Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 14 de abril de 2010:
I - Foram aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes as Demonstrações
Financeiras relativas ao exercício de 2009 da Entidade, fazendo-se constar da Ata da
Assembléia, a apresentação e análise dos dados realizada pelo Presidente da Câmara
Portuguesa de Comércio no Brasil | Pará, Sr. Sebastião Reginaldo de Castro Ferreira. A
apresentação teve enfoque: detalhamento das despesas e receitas do V Encontro Nacional;
Operação Regular do Conselho; Operação Consolidada e Análise Patrimonial. Foram
abordados ainda: (i) que, falta incorporar ao resultado do ano 2009 algumas receitas e
despesas, a exemplo dos patrocínios da Galp e da Petrobrás.
Foi igualmente aprovado por unanimidade o registro de votos de louvor ao presidente Romulo
Alexandre Soares e respectivos vice-presidentes, Raul Penna e Eduardo Salles e ao
Conselheiro Vitalício, Antonio Carrelhas Bacelar pelo excelente trabalho que resultou na
captação de patrocínios expressivos, possibilitando uma situação financeira confortável para o
Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil.
II – Foram eleitos para compor a nova direção do Conselho das Câmaras Portuguesas de
Comércio no Brasil para o biênio 2010-2012: Rômulo Alexandre Soares, português, casado sob
o regime de comunhão parcial de bens, advogado, com domicílio na Rua Monsenhor Catão,
1070, apartamento 400, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, assume a presidência;
Joaquim Firmino, casado, administrador, com domicílio na Rua Andrade Neves, 155/134,
Centro, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, assume a primeira vicepresidência e o Sr. Raul Araújo Penna, casado, engenheiro civil, com domicílio na Rua Felipe
dos Santos, 178, apartamento 601, Bairro de Lourdes, na cidade de Belo Horizonte, estado de
Minas Gerais, assume a segunda vice-presidência.
Nada mais havendo a tratar, o Embaixador de Portugal no Brasil, Exmo. Sr. Dr. João Manuel
Guerra Salgueiro, convidado a estar presente à referida reunião, fez uso da palavra,
parabenizando a atuação da entidade durante os anos de 2008 e 2009, destacando a
dificuldade e improbabilidade da AICEP em contribuir financeiramente para as atividades das
Câmaras ou do CCPCB, salientando, no entanto, a importância da entidade como facilitadora
de negócios e porta de contato para empresas. O mesmo ofereceu incentivo positivo para a
continuidade da organização de eventos e sugeriu a preparação de um material informático
(dvd, por exemplo) com resumo aliciante da atividade do CCPCB para utilização em ações de
promoção e divulgação. Em seguida, foi realizado rápido intervalo, para se iniciarem os
trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária.
Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada nos dias 14 e 15 de abril de 2010:
I - Foi aprovada por unanimidade dos presentes a alteração do Estatuto do Conselho das
Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, pelo que foram deliberadas as seguintes
alterações: (i) fica permitida a reeleição da diretoria da Entidade por apenas mais um mandato;
(ii) alteração da estrutura do quadro da Entidade que passa a ser composta por um presidente
e quatro vice-presidentes e (iii) fica criado conselho fiscal, integrado por três conselheiros e
suplentes. Todos esses aspectos foram inseridos na minuta conforme apresentada à
Assembléia e que se encontra em anexo à Ata de Reunião. Face à alteração dos estatutos, a
Assembléia nomeou o Sr. Fernando Pedro de Brites, divorciado, empresário, com domicílio na
SCLS 302, bloco B, loja 22, na cidade de Brasília, no Distrito Federal para assumir a terceira
vice-presidência e o Sr. Sebastião Reginaldo de Castro Ferreira, casado, administrador, com
domicílio na Av. Braz de Aguiar, 878, apartamento 1401, na cidade de Belém, estado do Pará,
assume a quarta vice-presidência. Para o Conselho Fiscal foram eleitos o Sr. Jorge Duarte
Chaskelmann, casado, administrador, com domicílio na Avenida Desembargador Leite
Albuquerque, 635, sala 1006, aldeota, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, o Sr. Luís
Eduardo Ramos Lisboa, casado, bancário, com domicílio na Avenida Paulista, 1842, 15º, cj.
158, na cidade de São Paulo, estado São Paulo, e o Sr. Antônio Mário de Abreu Pinto, casado,
advogado, com domicílio na Rua Antônio Lumack do Monte, 128, 9º andar, Boa Viagem, na
cidade de Recife, estado do Pernambuco. Acordou-se em assembléia que dentre os quatro
vice-presidentes eleitos, o Sr. Antonio Firmino ficou com a especial responsabilidade de
coordenar o evento de 2011; o Sr. Sebastião Reginaldo de Castro Ferreira ficou com a
responsabilidade de Diretor Financeiro, o Sr. Fernando Meira Ribeiro Dias ficou com a especial
responsabilidade de Relações Institucionais, especialmente com o Centro Internacional de
Negócios – CNI; o Sr. Fernando Pedro de Brites ficou com a especial responsabilidade de
organizar as Relações Institucionais na Capital Federal. Esta Diretoria foi eleita para o biênio
2010-2012, com exceção do cargo de presidente para o qual ficou acordado a assunção do Sr.
Antonio Firmino à Presidência do Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio em 2011.
II – Foi aprovado por aclamação, com o voto favorável de todos os presentes, a outorga do
título de Presidente de Honra ao Dr. Antônio Bacelar Carrelhas, pelos relevantes serviços
prestados em prol das relações entre o Brasil e Portugal e pelo insubstituível papel na
organização do Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil.
III – Foram apresentadas as atividades de 2009 e os planos para 2010 de cada uma das oito
Câmaras de Comércio no Brasil presentes. Resumidamente: Câmara do Ceará: destacou os
seguintes pontos: (i) convocação de uma Nova Diretoria para integrar a Câmara que contará
com profissionais especializados em áreas distintas visando aproveitar as valências
profissionais de cada campo; (ii) objetiva a promoção de sua internacionalização, tendo
destacado os planos de articulação com as Câmaras Brasil-Angola e Brasil - Cabo Verde.
Câmara da Bahia: destacou os seguintes pontos: (i) igual pretensão em adotar estratégia de
diversificação de diretoria por especialidades; (ii) projeto de articulação com UCCLA – União
das Cidades Capitais de Língua Portuguesa; (iii) mudança de instalações física, do Hotel
Pestana para o Edifício do Gabinete Português de Leitura. Em função desta mudança foi
solicitada verba ao Governo Português para recuperação do interior deste edifício. A fachada já
foi restaurada; (iv) promoção de pesquisas para atualização de seu banco de dados, atraindo
novos associados para somarem-se aos atuais cerca de 200. Câmara de São Paulo: destacou
os seguintes pontos: (i) eleição da nova diretoria da Câmara; (ii) funcionamento e evolução do
Centro de Arbitragem e Mediação, evento de lançamento da Copa do Mundo 2014 com o
objetivo de gerar negócios; (iii) planos de eventos com os candidatos à Presidência da
República; (iv) possuem atualmente cerca de 200 associados. Câmara do Paraná: destacou
os seguintes pontos: (i) reuniões com outras Câmaras da região com o apoio da Federação do
Comércio do Paraná; (ii) realização de eventos com as Câmaras do RS e SC. Tais eventos têm
o objetivo de realizar ações conjuntas com as outras Câmaras e estimular a relação com
Angola; (iii) apoio recebido pelo Instituto Camões para a realização de eventos na área cultural;
(iv) tentativa em desenvolver ações de mediação e arbitragem em parceria com a Associação
Comercial do Paraná, sem sucesso até agora; (v) parceria bem sucedida Estão parceirizando
com um programa de TV local, com bons resultados. Câmara do Distrito Federal: destacou os
seguintes pontos: (i) contratação de estagiário formado em Relações Internacionais; (ii) realce
para o potencial de exportação de estados como Goiás e intenção de promover trocas
comerciais; (iii) tentativa de realizar evento conjuntamente com a Federação de Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (FEICOM – Feira da Indústria, do Comércio, da
Agropecuária, de Serviços e do Turismo, 29 de Junho a 4 de Julho); (iv) apresentação de
proposta para criação de um núcleo de apoio às Câmaras em Brasília dado existirem
condições favoráveis à instalação do mesmo (espaço gratuito, entre outras facilidades); (v)
contam com 62 diretores, todos de alta visibilidade no cenário local; (vi) relataram a ausência
de intercâmbio entre as Câmaras. Câmara de Minas Gerais: destacou os seguintes pontos: (i)
entregaram relatório do exercício 2008/2010; (ii) consideraram o ano 2009 muito difícil, tendo
tido um prejuízo de R$-22.000,00. Após um período de crescimento, a Câmara teve uma queda
acentuada, mas está se recuperando. Seu orçamento é de cerca de R$-75.000,00 por ano. (iii)
adotou, com sucesso, plano de profissionalização do seu quadro, o qual defende seja adotado
pelas demais Câmaras, a partir do compartilhamento de suas experiências; (iv) possui, no
momento, a colaboração de uma estagiária portuguesa, que integra um programa de estágios
patrocinado pelo AICEP, sem ônus para a Câmara; (v) atualmente contam com cerca de 70
associados; (vi) possuem plano de emergência de gestão (superávit) para os próximos dois
anos; (vii) não esperam dinheiro do governo português, mas apoio institucional; (viii) reúnem 12
Câmaras Internacionais em MG e estudam a criação de uma Federação englobando-as.
Câmara do Pará: destacou os seguintes pontos: (i) está desenvolvendo parceria com
Universidade Federal do Pará, no âmbito do programa “Estudos da Amazônia”; (ii) em Julho,
tem agendada uma missão cultural e econômica a Lisboa, Porto e Santarém, conjuntamente
com AIP e ACP e UFPA através de sua casa de estudos Luso Amazônicas; (iii) planos para
ampliação do quadro de associados, fortalecendo a Câmara e preparando-a para a sucessão,
que deverá ocorrer em junho de 2011. A idéia é levar representação do governo, da academia
e dos empresários para iniciarem interlocução com seus pares portugueses; (iv) a CPCB/PA
solicitou o apoio institucional do Conselho, o que foi aprovado; (v) tem neste momento uma
situação financeira equilibrada. Câmara do Rio Grande do Sul: destacou os seguintes pontos:
(i) reconstituída em 2007; (ii) sentem a necessidade de tomar providencias para garantir a
captação de recursos para o evento de 2011, para tanto contam com o apoio dos presidentes
Dr Rômulo Soares e Dr Antonio Carrelhas; (iii) em relação a eventos, já tiveram uma
experiência negativa com a contratação de uma empresa especializada que fracassou. No
momento estão trabalhando pessoalmente para garantir o sucesso do evento que estão
organizando: “VI Encontro Empresarial”. Suspensos os trabalhos, os mesmos foram reiniciados
no dia seguinte, 15 de abril, seguindo-se a pauta pré-estabelecida.
IV – Foi aprovada por unanimidade dos presentes a manutenção do CNPJ da Entidade sem
alteração. Em relação ao CNPJ secundário da filial da Entidade, CNPJ 04.941.821/0002-64, foi
aprovada a baixa do mesmo, face à conclusão das atividades operacionais relativas ao V
Encontro Empresarial de Negócios na Língua Portuguesa.
V – Foi apresentado pelo presidente da Entidade, Dr. Rômulo Alexandre Soares um breve
resumo dos vários encontros e atividades em que o Conselho das Câmaras Portuguesas de
Comércio no Brasil participou.
VI – Foi aprovado por unanimidade dos presentes o ingresso do Conselho das Câmaras
Portuguesas de Comércio no Brasil na Confederação Empresarial da CPLP em articulação
com outras Câmaras Lusófonas. Não obstante, o Dr Romulo Alexandre Soares foi nomeado
representante da Entidade na Confederação Empresarial da CPLP.
VII – Foi aprovada por unanimidade dos presentes a necessidade de mais uma vez formalizar
junto à CIEP que a representação das Câmaras cabe única e exclusivamente ao Conselho. O
CCPCB juntamente com as Câmaras não concorda com a declarada representação das
Câmaras do Brasil pela CIEP, uma vez que estas são representadas pelo CCPCB. O CCPCB
deverá sempre evidenciar seu apoio à AICEP – Agência para o Investimento e Comércio
Externo de Portugal. Assunto este que deverá estar sob a permanente coordenação dos
presidentes Romulo Soares e Antonio Carrelhas.
VIII – Havia sido deliberado na Assembléia Geral das Câmaras Portuguesas de Comércio no
Brasil, realizada nos dias 1 e 2 de Maio de 2009, em Guarajuba, na Bahia, a criação de três
comissões, nomeadamente: Comissão para a Criação do Conselho Fiscal; Comissão para
Comercialização do Site; Comissão para Sustentabilidade do Sistema. Dentre estas, até o
presente, apenas a criação do Conselho Fiscal foi bem sucedida. As demais comissões
continuam sendo estimuladas.
IX – Foi aprovada por unanimidade dos presentes, a destinação de orçamento anual de até
R$100.000 (cem mil reais/ano) para as despesas operacionais da Entidade (antes: R$ 50.000).
Para as Câmaras foi aprovado o orçamento de até R$100.000 (cem mil reais/ano) para o
Fundo de Financiamento de Projetos para as Câmaras (antes: R$ 150.000).
X - Foram apontadas como pontos-chave da agenda de atividades de 2010: Sustentabilidade
(Conselho e Câmaras), Guia de Participação Brasileira na CPLP, Evento Rio Grande do Sul,
Manutenção do Site, Relações com União Européia e MERCOSUL, Promoção da Cultura.
XI - Proposta de participação da Entidade na Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e
Turístico – ADIT Nordeste Invest apresentada pelo presidente do CCPCB, Dr Rômulo
Alexandre Soares. O evento acontecerá nos dias 10,11 e 12 de maio de 2010. A proposta foi
aceita e ficou decidido que as câmaras devem enviar material de promoção para constar no
stand.
XII – O Presidente de Honra, Dr. Antônio Bacelar Carrelhas levantou a importância de discutir e
reforçar a auto-suficiência de cada Câmara. Em função da dificuldade, por diversos motivos,
de se manterem novas Câmaras foi decidida a manutenção do atual sistema que prevê um
sistema de incubadora para as novas Câmaras criadas antes de serem admitidas no CCPCB.
No momento, existem três Câmaras em processo de “incubação”: Rio Grande do Norte,
Paraíba e Santa Catarina. Desde logo foi decidido que, em função de limitações financeiras, o
Conselho não pagará as despesas de viagem dos representantes das novas Câmaras, que
precisarão em contribuição ao sistema, assumirem-nas diretamente.
Visando incentivar a auto-sustentabilidade das Câmaras ficou decidida a criação de uma
agenda de atividades, dentre elas: levantamento das atividades de portugueses no Brasil, e
suas participações societárias, a cargo da Câmara do Distrito Federal; CPLP, a cargo do Dr.
Rômulo Soares; Evento da Entidade para 2011 a cargo do Rio Grande do Sul; Site, União
Européia & MERCOSUL a cargo do Presidente Rômulo.
O Conselho procurará apoiar todos os eventos, após o devido estudo por parte da Diretoria. A
perseguição deste objetivo será uma prioridade para nossos Presidentes Rômulo Soares e
Antonio Carrelhas. Realce para a importância do envolvimento conjunto não só do Conselho,
mas também de todas as Câmaras, para a captação de patrocínios e demais apoios.
XIII – O relatório do Evento “Negócios entre MERCOSUL e Europa” foi realizado pela Câmara
Brasil Portugal | RS e pelo Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil.
XIV – Foi aprovado por unanimidade dos presentes o apoio institucional do CCPCB ao I Fórum
Lusófono de Empresas Prestadoras de Serviços aos Municípios e do Turismo, que será
realizado durante os dias 6 e 8 de Maio de 2010, em Salvador, Bahia.
(www.forumlusofono.salvador.ba.gov.br)
XV – Foi aprovada por unanimidade dos presentes a parceria entre o Conselho das Câmaras
Portuguesas de Comércio no Brasil e CCA – Consultores de Comunicação Associados
(Portugal Digital), com as seguintes ponderações: (i) manter o serviço e contatar
posteriormente o diretor do Portugal Digital para discutir valores e outros assuntos relativos às
notícias das Câmaras; (ii) a Câmara do Distrito Federal ficou encarregada de negociar a
parceria sem custos adicionais para o CCPCB; (iii) todas as Câmaras ficaram encarregadas de
gerar conteúdos para a veiculação através do Portugal Digital.
XVI - Nada mais havendo para tratar na convocatória, passou-se a tratar de outros assuntos de
interesse geral. Dada a palavra aos conselheiros presentes, os mesmos fizeram uso da
mesma.
A Câmara de Comércio Brasil Portugal | Paraná, por seu presidente José Brandão Coelho
apresentou as seguintes sugestões: (i) inserção de um plano de ação relativamente ao site do
Conselho, bem como propôs a autorização de alterações ao site de cada Câmara que o
deseje, apenas na forma, sem desvirtuar o principal teor e objetivo comum. Ainda sobre o tema
foram discutidas as potencialidades de customização do site e a necessidade de discutir
melhoramentos e dúvidas com o responsável pela manutenção do espaço informático. Foi
aprovado pela unanimidade dos presentes que a centralização dos encaminhamentos e
sugestões enviadas pelas demais Câmaras ao site do Conselho ficará sob responsabilidade da
Câmara da Bahia. Para tanto, é necessário enviar para José Castelo Branco (Bahia), até ao
final do mês de abril, sugestões e queixas; (ii) necessidade de melhorar o fluxo de informação
entre Câmaras e sugeriu a criação de um Boletim Informativo do CCPCB com informes das
atividades e notícias de todas as Câmaras e outras comunicações de interesse comum, a qual
foi aprovada por unanimidade dos presentes, ficando a criação sob responsabilidade da
Câmara do Paraná; (iii) necessidade de tomar iniciativa e obter apoio do CCPCB em projetos
nacionais e internacionais de interesse de todas as Câmaras, como missões, rodadas de
negócios, congressos, palestras, e outras ações e eventos econômicos ou culturais com a
parceria e ou a participação de entidades oficiais no Brasil. Foi aprovada por unanimidade dos
presentes e foram destacadas as seguintes entidades: Embaixada Portuguesa, Consulados,
AICEP, Ministérios, Secretarias de Estado, Fecomércio-SESC, FIEP-CIN, Federações e
Associações Industriais e Comerciais, APEX-Brasil, etc, e, em Portugal: CCILB, AIP, AEP, CIP;
(iv) que, o CCPCB tome iniciativas para a realização comum de projetos e eventos culturais
conjuntos com a participação de artistas de Portugal ou da CPLP no Brasil, e artistas do Brasil
em Portugal e CPLP, com grandes vantagens econômicas e mais visibilidade para todas as
partes, inclusive para dar mais força e maior credibilidade na angariação dos patrocínios,
apoios da Lei Rouanet, Fundações e Institutos Culturais. Esta orientação foi aprovada por
unanimidade dos presentes. Tendo sido levantado o procedimento de envio para o Conselho
das atividades culturais de cada Câmara, ficou decidido que a Câmara do Paraná concluirá os
estudos e propostas para a realização de projetos e eventos culturais conjuntos com a
participação de artistas de Portugal e demais países da CPLP no Brasil e do Brasil em Portugal
e demais países da CPLP. (v) apresentação fundamentada e permanente junto da Presidência
da República Portuguesa, Governo Português, Assembléia da República Portuguesa,
Ministérios e Secretarias de Estado das principais atividades das Câmaras de Comércio
Portuguesas no Brasil e no mundo, para que sejam reconhecidas como um importante parceiro
na economia nacional e internacional que servem, a merecer um estatuto oficial e apoios
oficiais inerentes. Orientação aprovada por unanimidade dos presentes.
A Câmara de Distrito Federal, por seu presidente Fernando Pedro de Brites apresentou as
seguintes sugestões: (i) criação de um espaço informático para divulgação de Oportunidades e
Ambiente de Negócio transversal a todas as Câmaras, de modo a funcionar como uma rede de
informação que traga benefícios e reforce a credibilidade da Câmara enquanto instituição
promotora de negócios; (ii) identificação da necessidade de ter um representante fixo, mas ao
mesmo tempo interno, em Portugal; (iv) participação da Entidade em uma série de Conselhos
Nacionais: Ministério das Relações Exteriores, CMI, Codefat, por exemplo; (v) investimento no
futuro, alargando horizontes e aproveitando o potencial que outros países oferecem, para além
de Portugal e Brasil.
A Câmara de São Paulo, por seu presidente Luís Lisboa levantou a questão sobre como
exportar para países da CPLP, como Moçambique e Angola, apontando para a inexistência de
relação com entidade facilitadora para contatos e informações.
O Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, por seu presidente Dr. Rômulo
Alexandre Soares apontou para o fato de que o DNRC (Departamento Nacional Registro e
Comércio) possui uma base de dados onde constam informações sobre as participações
portuguesas no Brasil ou de empresas brasileiras com sócios portugueses, e a existência de
uma ferramenta no site para oportunidades de negócio (a Câmara de São Paulo já disponibiliza
esse serviço exclusivamente para associados): pertinência de retoma deste assunto.
Possibilidade de, em vez de criar uma base de dados de raiz, acessar um portal como o Brazil
Trade Net ou o Radar.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos e determinou a lavratura desta ata, que após lida, achada conforme e aprovada, é
assinada pelos presentes, sendo o presente traslado assinado pelo presidente da mesa
dirigente e pela Secretária.
Belo Horizonte,
____________________________
_______________________________
Rômulo Alexandre Soares
Sebastião Reginaldo de Castro Ferreira
Presidente
Secretário
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Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil
(Presidente Romulo Alexandre Soares);
_________________________________________________________
Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil
(Presidente de Honra, Antonio Bacelar Carrelhas);
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Câmara Portuguesa de Comércio do Brasil - Bahia
(representada por José Castelo Branco);
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Câmara Brasil Portugal – Ceará
(representada por Jorge Duarte Chaskelmann);
_________________________________________________________
Câmara Brasil Portugal Brasília – Distrito Federal
(representada por Fernando Pedro de Brites);
_________________________________________________________
Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Minas Gerais
(representada por Fernando Meira Ribeiro Dias);
_________________________________________________________
Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Minas Gerais
(representada por Raul Araújo Penna);
_________________________________________________________
Câmara Portuguesa de Comércio do Brasil – Pará
(representada por Sebastião Reginaldo de Castro Ferreira);
_________________________________________________________
Câmara de Comércio Brasil Portugal – Paraná
(representada por José Brandão Coelho);
_________________________________________________________
Câmara de Comércio Brasil Portugal – Pernambuco
(representada por Antonio Mario de Abreu Pinto);
_________________________________________________________
Câmara de Comércio Brasil/Portugal – Rio Grande do Sul
(representada por Joaquim Firmino);
_________________________________________________________
Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – São Paulo
(representada por Luis Lisboa)