Capacitação de educadores da Rede
Básica em Educação em Direitos Humanos
1º Módulo
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FUNDAMENTOS HISTÓRICO-FILOSÓFICOS DOS DIREITOS HUMANOS
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Direitos Humanos: sua origem e natureza
O que são os Direitos Humanos
O fundamento dos Direitos Humanos
A construção do sujeito de Direitos
Ética, Educação e Direitos Humanos
A trajetória histórica dos Direitos Humanos
História conceitual dos Direitos Humanos
História social dos Direitos Humanos no Brasil
Direitos Humanos e Memórias
Memória e esquecimento
Memória e identidades
Acesso à informação
Direitos Humanos: Compromisso social e coletivo
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Equipe
Eduardo Ramalho Rabenhorst – UFPB
Giuseppe Tosi – UFPB
Lúcia de Fátima Guerra Ferreira – UFPB
Marcelo Costa – SEJDH-PA
Marconi Pimentel Pequeno – UFPB
Nilmário Miranda - FPA
Paulo César Carbonari – IFIBE
Sólon Viola – UNISINOS
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O QUE SÃO DIREITOS
HUMANOS?
Eduardo Rabenhorst
Doutor em Filosofia pela Universite de Strasbourg I (1996), Diretor do
Centro de Ciências Jurídicas e Professor do Programa de PósGraduação em Ciências Jurídicas – área de concentração
em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba.
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O que são direitos humanos
 Na sua origem, a palavra direito significa
exatamente aquilo que é reto, correto ou
justo. Daí a idéia de que um homem
honesto é um homem “direito”. Por outro
lado, o termo “direito” se opõe ao que é
torto, avesso ou injusto.
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De onde que, diante de
uma injustiça, sempre
podemos dizer:
“isso não está direito!”.
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O que são direitos humanos
 Direitos não são apenas demandas por
justiça. Eles são também o reconhecimento
de que algo nos é devido.
 Direitos não são favores, súplicas ou
gentilezas. Se existe um direito, é porque há
um débito e uma obrigação correlata.
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O que são direitos humanos?
 A cada direito corresponde um dever.
 Ter um direito é ser beneficiário de um
dever correlativo por parte de outras
pessoas ou do próprio Estado.
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O que são Direitos Humanos
 Dizer que existe um dever correspondente a um
direito não significa que os direitos possuam,
necessariamente, eficácia, isto é, que eles sempre
consigam produzir efeitos concretos na realidade.
 Para que os direitos não sejam apenas frases
escritas em um pedaço de papel, mas se
convertam em obrigações plenamente realizadas,
faz-se necessária a existência de instrumentos
jurídicos e extra-jurídicos.
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O que são direitos humanos
 Direitos guardam relação com a forma como
pensamos o que é o ser humano e como
deve ser sua relação com os outros seres
humanos.
 Na cultura ocidental, predomina a idéia de
que os seres humanos são detentores de
determinados direitos em razão de sua
dignidade, isto é, do valor absoluto que eles
possuem.
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O que são direitos humanos
 Podemos avaliar as coisas pelo preço ou
pela dignidade. Tudo aquilo que pode ser
substituído por algo equivalente, tem um
preço.
 Em contrapartida, o que não pode ser
substituído por nada de equivalente, tem
uma dignidade, isto é, um valor
incondicionado e absoluto que ultrapassa
todos os valores.
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O que são direitos humanos
 Diferentemente das coisas, os seres
humanos são pessoas. Por isso mesmo
devem ser sempre tratados com respeito,
isto é, como um fim em si mesmo.
 Cada vez que usamos alguém como coisa,
isto é, como instrumento para a obtenção
de algo, estamos a violar a sua dignidade e,
consequentemente, a desrespeitar seus
direitos.
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O que são direitos humanos
 Direitos humanos são direitos que
possuímos pelo simples fato de que somos
humanos.
 Direitos guardam relação
necessidades básicas.
com
nossas
 Subsistência,
proteção,
afeto,
compreensão, participação, lazer, criação,
identidade e liberdade, são exemplos de
necessidades básicas.
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O que são direitos humanos
 As necessidades básicas justificam a atribuição
de direitos morais exatamente na medida em que
se fundamentam na igualdade universal das
pessoas. Afinal, os seres humanos não são autosuficientes, mas necessitam de ajuda para a
consecução de uma vida digna e autônoma. Os
seres humanos não podem exercer ações livres,
perseguir fins ou optar por um determinado curso
de atuação se determinadas pré-condições não
são respeitadas.
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O que são direitos humanos

Direitos humanos: aspectos críticos.
1. A critica ao caráter ocidental;
2. A crítica à inflação de direitos humanos;
3. A crítica ao foco na questão penitenciária
e a ausência da vítima.
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O que são direitos humanos
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Réplicas:
1. Os
direitos
humanos
podem
ser
universalizáveis;
2. A “ inflação ” , na verdade, corresponde à
expansão de nossa compreensão das
necessidades básicas;
3. Os direitos humanos formam um todo
compacto e também se ocupam das vítimas
da violência.
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Poema - Bertolt Brecht
Quem construiu Tebas, a cidade das sete portas?
Nos livros lêem-se os nomes dos reis.
Mas terão os próprios reis carregado com as pedras?
E Babilónia, tantas vezes destruída,
Quem a reconstruiu continuamente?
Em que casas de Lima, a doirada, moravam os operários?
E na noite em que se acabou a muralha da China,
Para onde voltaram os pedreiros?
Roma, a grande, está cheia de arcos de triunfo,
Por quem foram erguidos?
De quem triunfaram os Césares?
E Bizâncio, a tão cantada, só tinha palácios
para os seus habitantes?
Mesmo na lendária Atlântida, na noite em que foi tragada pelo mar, os senhores, a afogarem-se,
gritavam ainda pelos escravos.
O jovem Alexandre conquistou as Índias.
Sozinho?
César derrotou os gauleses.
Não teria com ele pelo menos um cozinheiro?
Filipe de Espanha chorou quando a sua armada foi ao fundo.
Então ninguém mais chora?
Frederico II foi vencedor da guerra dos Sete Anos.
Quem mais venceu?
Em cada página uma vitória. Quem fez os banquetes festivos?
Um homem célebre de dez em dez anos.
Quem pagou as despesas?
Tantas histórias,
Tantas perguntas.
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Autoria: Eduardo Rabenhorst
Produção: Sílvia Helena Soares Schwab ([email protected])
Veiculação e divulgação livres
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