SBS Norte 2010 1
Modelo Juruti Sustentável – Fabio Abdala
II Encontro da Sociedade Brasileira de Sociologia da Região Norte
13 a 15 de setembro de 2010, Belém (PA)
Grupo de Trabalho 01 - Estado, mercado e meio ambiente
Título: Modelo Juruti Sustentável: um caso em busca de governança negociada entre
comunidades, empresas e poder público no “faroeste” paraense.
Fabio Abdala, cientista político, doutor em relações internacionais ([email protected])
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Modelo Juruti Sustentável – Fabio Abdala
INTRODUÇÃO
O Juruti Sustentável propõe-se como
Figura 1 - Localização do Município de Juruti /Pará
modelo de implementação de uma
agenda de sustentabilidade para o
Município de Juruti, localizado no
extremo Oeste do Estado do Pará,
face à instalação pela Alcoa da Mina
de
Bauxita
de
Juruti,
um
empreendimento de mineração de
grande porte na região (ALCOA,
2009).
Tal modelo pode ser entendido como um experimento de governança pluralista ao
promover processos decisórios com múltilplos atores, do local ao global, que buscam
realizar
planos
de
desenvolvimento
baseados
em
novos
paradigmas
de
sustentabilidade. Tais sistemas de governança são exigentes em capacidades de
análise sistêmica, de mobilização e facilitação de grupos, bem como habilidades para
moderação conflitos, geração de agendas positivas e solução de controvérsias, em
meio a um processo intenso de conflitos de interesses e de projetos políticos.
O presente trabalho resulta, sobretudo, da observação participante deste autor; olhar
sobre qual se buscou mediar com a breve análise bibliográfica. Portanto, há o risco do
pouco distanciamento do autor frente ao objeto de análise. Por outro lado, conta com a
vantagem do pesquisador participante, engajado no experimento de inovação por
sustentabilidade na mineração. Destaca-se também que este trabalho é de inteira
responsabilidade do autor e não representa posicionamento da empresa Alcoa.
CONTEXTO DA INSTALAÇÃO DA MINA: AFLORAM RISCOS E CONFLITOS
A Mina de Juruti constitui um dos principais projetos de crescimento da Alcoa na área
de mineração globalmente, cujo investimento anunciado foi de R$ 2,9 bilhões.
Localizada
em
área
com
reservas
Figura 2 - Localização da Mina de Juruti
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estimativas de 700 milhões toneladas de
bauxita,
a
Mina
é
formada
por
três
estruturas principais: 1) área de lavra e
Juruti
Rio
Amazonas
PA Socó
beneficiamento primário; 2) ferrovia; e 3)
porto, cuja capacidade produtiva inicial é de
2,6
milhões
toneladas,
Porto
Ferrovia
Rodovia
anualmente.
Posiciona-se como plataforma estratégica
para produção de bauxita, destacando a
capacidade potencial da área em geração
Lavra e Beneficiamento
PAE Juruti Velho
de energia e logística favorável para futuras
plantas das cadeias de alumina e alumínio.
Empreendimentos minerários de grande porte na Amazônia são desafiados a superar
os passivos sociais e ambientais históricos, onde o caso do colapso da Serra do Navio,
após uma fase de 45 anos de boom econômico e de bem estar resultante da
explotação de manganês no Amapá, tornou-se símbolo de insustentabilidade da
mineração de grande porte (TOSTES, 2007).
Sob o impacto dos novos paradigmas de desenvolvimento, a mineração enfrenta novos
desafios: 1) a licença social é um elemento-chave para sua sustentabilidade, para além
do requerido no processo formal de licenciamento ambiental; e 2) no longo prazo, os
empreendimentos não se sustentariam como enclave, isto é, com "ilha de
prosperidade" convivendo em um ambiente de pobreza e precariedade institucional.
Requer-se a geração e distribui de múltiplos benefícios (ENRIQUEZ, 2007).
Até 2006, o município contava com uma população de 25 mil habitantes, 60% em área
rural (IBGE, 2007), com baixo Índice Desenvolvimento Humano, o 10º. pior IDH do
Pará (PNUD,2000), ou seja, convivendo com baixa renda, e sem acesso a serviços
sociais básicos (saúde e educação). Somava-se a isso a vulnerabilidade do ambiente
amazônico, tanto pela fragilidade dos ecossistemas florestais, quanto pela ausência
dos poderes públicos.
Além disso, o empreendimento se instalou em área de acentuada instabilidade
fundiária sobrepondo reivindicações da União, do Município, do Estado, de títulos
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privados e comunidades, cujos conflitos têm sido objeto de processos administrativos e
judiciais de alta complexidade.
Com a implantação da Mina de Juruti as fragilidades sociais e institucionais se
explicitaram de forma contundente. A empresa, por sua vez, não estava devidamente
preparada para lidar com conflitos sociais e ambientais que eclodiam sob a liderança
de comunidades e órgãos públicos, inclusive colocando em risco a licença para se
instalar e operar.
Em 2006 e 2007 o MPE já promovia ação civil pública contra o empreendimento. No
mesmo período as relações com a Prefeitura Municipal se deterioravam, e as
comunidades realizaram diversos protestos contra o empreendimento, inclusive
passeatas promovidas pelo Movimento 100% Juruti com o jargão "Fora Alcoa".
A economia crescia junto com os problemas ambientais e urbanos decorrentes da
Mina, e os críticos questionavam: o que fazer com a renda mineral produzida pela
instalação da Mina? Como esta renda seria investida em setores estratégicos do
desenvolvimento local e como beneficiaria as comunidades? Vão explorar a bauxita,
deixar um buraco e ir embora? Qual seria a sustentabilidade de Juruti com a Mina, isto
é, qual legado seria deixado para as futuras gerações? Perguntas com respostas
precárias ou incompletas.
Notava-se a falta de um espaço de diálogo entre as partes interessadas no
desenvolvimento local, assim como percebia-se a ausência de "massa crítica" para dar
rumo ao que aflorava.
Com a implantação do tripé de sustentabilidade as partes interessadas investiram no
dialogo e na geração de consensos, passaram a organizar as idéias na forma de
planos de ação orientados para a sustentabilidade econômica, social e ambiental,
assim como criaram meios para implementar as ações.
PREMISSAS E TRIPÉ DE INTERVENÇÃO
No modelo Juruti Sustentável, três premissas norteiam a construção da agenda de
desenvolvimento local (MONZONI, 2008):
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1. A concepção de espaços de articulação social, possibilitando a participação ampla e
democrática da sociedade na construção da agenda, rumo a um futuro comum.
2. A abordagem de território, que considera o município hospedeiro como um pólo
gerador de desenvolvimento nessa região.
3. O diálogo com a realidade, que molda a agenda frente às demandas locais, que
customiza a agenda frente às políticas públicas regionais e que contextualiza a agenda
dentro de iniciativas globais e empresariais voltadas à sustentabilidade.
O modelo baseia-se em um tripé de intervenção que promove parcerias multiinstitucionais (poderes públicos, comunidades, organizações civis, empresas):
Quadro 1 – Tripé do Modelo Juruti Sustentável
Os componentes e finalidades deste tripé são os seguintes:
1. Conselho Juruti Sustentável: espaço permanente de diálogo e ação coletiva entre
sociedade, governo e empresas, que discute o futuro comum de interesse público,
prioriza ações e formula uma agenda de longo prazo.
2. Indicadores
de
Sustentabilidade:
instrumentaliza
o
monitoramento
do
desenvolvimento de Juruti e entorno e alimenta o Conselho com informações
qualificadas para tomada de decisões
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3. Fundo Juruti Sustentável: complementa os financiamentos locais às ações de
desenvolvimento a partir dos Indicadores priorizados pelo Conselho, e mobiliza
recursos para gerar patrimônio financeiro para as presentes e futuras gerações.
Segundo seus idealizadores, este modelo foi pensado e desenhado a partir do desafio
central que se apresenta em Juruti: “a inserção de um empreendimento de grande
porte em uma região de alta biodiversidade, organização social e poder público
despreparados para enfrentar um horizonte de grandes e rápidas mudanças, e a falta
de recursos financeiros para atender as demandas da população. Nesse cenário, tal
inserção traz repercussões potencialmente expressivas e de longo prazo sobre uma
ampla gama de atores, com enormes diferenças sociais, econômicas, políticas e
históricas, bem como sobre o meio ambiente” (MONZONI, 2008: 8).
Ao lado dos impactos socioambientais e econômicos do empreendimento mineral, a
promoção do Juruti Sustentável seria uma estratégia de geração de benefícios mútuos
para todas as partes interessadas: social, público e privado.
EXPECTATIVAS DE BENEFÍCIOS
Haveria benefícios para as empresas na medida em que se reduzem as tensões com
comunidades, governos (local e regional) e outras partes interessadas, contribuindo
para a licença de operação. Igualmente haveria benefícios para a imagem e reputação
da empresa, do nível local ao global, identificando-a como líder de um modelo inovador
que busca a sustentabilidade.
Haveria benefícios sociais para a presente geração na medida em que participa das
decisões estratégicas sobre a alocação dos investimentos socioambientais das
empresas, conectando-os com os do poder público, que por sua vez se beneficiaria dos
investimentos em desenvolvimento institucional e dos instrumentos de planejamento e
participação social, providos pelo Conselho e Indicadores. Haveria benefícios
ambientais derivados dos investimentos em conservação e uso sustentável dos
recursos naturais, por meio do Fundo.
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Haveria benefícios para gerações futuras na medida em que parte da renda mineral
seria destinada a um fundo patrimonial, gerando um legado financeiro (poupança) para
além daquilo que é investido no curto prazo.
GOVERNANÇA E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
A governança do modelo se assenta na parceria entre organizações da sociedade civil,
comunidades, governamentais e empresas, cujo Conselho Juruti Sustentável
(CONJUS) é o espaço institucional privilegiado. Criado em 2008, trata-se de um espaço
permanente de diálogo e ação coletiva entre parceiros orientados para o
desenvolvimento sustentável de Juruti.
O Colegiado diretor do CONJUS é formado por quinze membros, quais sejam:
Social
1. Colônia Pescadores Z42
2. Pastoral da Criança
3. Conselho Tutelar
4. Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
5. Associação de Mulheres
6. Associação Comercial e
Empresarial
7. Sindicato dos
Produtores Rurais
8. Associação dos
Deficientes de Juruti
9. Sind. Trabalhadores na
Indústria da Construção
Governo
10.Prefeitura
11.Câmara Municipal
12.Emater
Empresas
13.Alcoa
14.GRSA
15.Hotel Garcia
Quadro 2 – Colegiado Diretor do Conselho Juruti Sustentável
O Conselho é caracterizado pelo pluralismo e diversidade de participantes. Está
organizado em oito Câmaras Temáticas que tratam de temas-chave do município:
Segurança, Questão Fundiária, Produção, Direitos, entre outros. Atualmente o
CONJUS está em processo de elaboração da Agenda 21 de Juruti a partir dos
resultados do diagnóstico gerado nos primeiros resultados dos Indicadores de
Sustentabilidade (CONJUS, 2010).
Os Indicadores de Sustentabilidade são resultado do sistema de monitoramento das
dinâmicas de desenvolvimento de Juruti e entorno. Este sistema é realizado em
parceria da Alcoa, com a Prefeitura e organizações civis locais, com apoio técnico da
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FGV, por meio do qual são registrados como era o município antes da chegada da
Mina de Juruti bem como as recentes transformações, compondo uma espécie de
“termômetro”, uma ferramenta para gestão do município.
Para a FGV, por meio deste instrumento “é possível conhecer parte da história passada
e presente do município. E principalmente, discutir o seu futuro. Os indicadores têm
sido discutidos nos conselhos, nas escolas, nas comunidades, nas instituições, pelos
governos e empresas, e se espera contribuir no planejamento das ações e dos
investimentos públicos e privados no município” (FGV,2009: 7).
O objetivo final é ajudar a população a ter conhecimento das transformações pelas
quais ela vem passando, definir coletivamente os rumos desejados e avaliar os
caminhos percorridos: reforçando as boas ações em curso ou, se necessário,
corrigindo os rumos do seu desenvolvimento. Os primeiros resultados já estão
publicados em livro de forma que os indicadores possam ser entendidos de forma
didática. O sistema de informações também está 100% disponível para consulta na
internet.
Os Indicadores de Sustentabilidade permitem ao CONJUS orientar as linhas de ação
do Fundo Juruti Sustentável (FUNJUS), que também constitui parceria entre a
Prefeitura, organizações civis locais, a Alcoa (primeiro patrocinador) e o Banco do
Pará, com apoio técnico do FUNBIO.
O FUNJUS é ferramenta de financiamento de longo prazo orientado para o
desenvolvimento sustentável do território incentivando a criação de valor em quatro
capitais da sustentabilidade: humano, social, ambiental e produzido (econômico). Tratase de um agente promotor e catalisador, uma alavanca para o desenvolvimento local.
Complementa e não substitui o poder público como financiador de políticas públicas.
Diante das recentes transformações do município, considera impactos, desequilíbrios e
perspectivas de estabilidade de Juruti (FUNBIO, 2010). Em fase piloto de
implementação, no final de 2009, foi lançado o primeiro edital do FUNJUS por meio do
qual está financiando 21 projetos comunitários, mobilizando R$ 550 mil, de um
montante global atual de R$ 2 milhões.
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RESULTADOS INICIAIS
Por meio do Conselho Juruti Sustentável foi possível iniciar a parceria social-públicoprivada como um espaço de cooperação e de busca de soluções conjuntas. Em 2008
elegeu-se a colegiado-diretor entre a Prefeitura, a Alcoa e o Movimento 100% Juruti. O
nível de conflito entre a Mina de Juruti, as comunidades e o governo local foi reduzido,
e além disso se estabeleceu um lugar para solucionar controvérisas, dar transparência
aos interesses e gerar acordos entre as partes.
Os Indicadores (mais 80 itens, nas áreas humanas, sociais, ambiental e econômica)
permitiram às partes um diálogo mais qualificado, buscando equilibrar os interesses
sociais e institucionais com as informações técnicas. Para chegar a estes resultados
foram realizadas oficinas técnicas, reuniões comunitárias, consulta na internet e
audiência pública, que mobilizaram mais 600 participantes de 115 comunidades e 71
instituições, com 90 contribuições pela web. Neste processo os fatores mais
destacados pelos participantes estão expressos na figura ao lado.
Diante de tais resultados, as partes passaram a
formular um plano de sustentabilidade local
ÁGUA
AGRICULTURA
SAÚDE
CREDITO E
ASSISTÊNCIA
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
baseado na Agenda 21, com responsabilidades
comuns,
mas
diferenciadas:
as
empresas
contribuem, mas não substituem o papel do
TRANSPORTE
COMUNICAÇÃO
ENERGIA
ELÉTRICA
LIXO
governo e da sociedade.
O Fundo que se inicia busca demonstrar a viabilidade de novas formas de produzir
(pescados, hortaliças, serviços), de conservar a natureza (acordos de pesca e manejo
de lagos) e desenvolver a sociedade (educação ambiental, assistencia integral para
jovens em situaçào de risco). Hoje já são implementados 21 projetos nas áreas urbana
e rural, que mobilizam cerca de R$ 550 mil, conforme quadro abaixo:
Quadro 3 - Projetos Financiados pelo FUNJUS – 1º.Edital 2009/2010
1.
2.
3.
Proponente
APROFASP
Ass. Produtores
de São José
CTPJ
Projetos Tipo 1 – Associações Comunitárias sem CNPJ – Até R$ 10mil
Projeto
Objetivos
Cheiro Verde
Melhorar estrutura das hortas dos produtores
Reformar e ampliar o aviário para criação de
Apoio aos Avicultores
galinha caipira
Estruturação e Adequação de Casa de
Construção de casa de farinha com estrutura
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Farinha
Criação de Abelhas Nativas
Geração de renda para a produção Familiar
Rural através da criação de galinha poedeira.
para produção de derivados de mandioca de
qualidade melhorada
Fortalecer a atividade produtiva através da
implantação de horta comunitária e
regularização da associação
Criação de tambaqui em tanques-rede (200 kg
de pescado)
Implantação da criação de abelhas nativas da
Amazônia
Gerar renda com a produção familiar rural
através da criação de galinha poedeira caipira
Amarrando Sonhos
"100% Adelinos Criação de Tambaqui em
Tanques-Rede
Geração de renda através do artesanato e o
extrativismo para a sustentabilidade familiar
Criação de tambaqui em tanques-rede (200 kg
de pescado)
100% CURUPIRA - Criação de Tambaqui em
Tanques-Rede
Criação de tambaqui em tanques-rede (200 kg
de pescado)
Consolidação e Fortalecimento de
Associações na Região do Planalto
Consolidação e Fortalecimento de
Associações na Região do Lago Juruti Velho
Estruturação de Hortas Familiares das
Comunidades da Região do Santo Hilário
Consolidação e fortalecimento da APROFASP,
APROSEIS e ASPRUFARSHI
Consolidação e fortalecimento das associações
CTPJ, ASPROFAGU, ASPEFANGE
4.
Ass. Produtores
Araçá Preto
Apoio aos Produtores de Hortaliças Orgânica
5.
6.
7.
8.
APROSEIS
Ass. Produtores
São Braz
Ass. Produtores
de São Pedro
Ass.
Comunidade de
São Benedito
9.
10.
11.
12.
13.
ASPROFAGU
Ass. Produtores
Nova Galiléia e
Nova Esperança
Ass. Produtores
Santa Terezinha
e Lago Preto
Ass. Produtores
Grupo Unidos
Ass. Produtores
do Santo Hilário
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
Melhorar a estrutura das hortas dos produtores
Projetos Tipo 2 – Associações Comunitárias e Civis com CNPJ – Até R$ 50mil
Projeto
Objetivos
Acordo de Pesca Lago
Desenvolver e implementar Planos Comunitários de Manejo de
MOPEBAM
Grande e Curuai
pesca
Puxirum dos Curumins - I
Ass. PróEncontro do Clubinho da
Tartarugas
Tartaruga
Realizar o 1º encontro do Clubinho da Tartaruga
Capacitar os sócios para execução do Projeto por meio de cursos
que contribuirão para o desenvolvimento de habilidade e
competências dos envolvidos, afim de garantir o sucesso do negócio
APRAPAEB
Projeto Juruti Pescados
de criação de peixe e comercialização
Pesca Milagrosa - Criação
de Tambaqui em
APRAPAEVID
Tanques-Rede
Criação de tambaquis em tanques-rede
Criar a cultura da Qualidade Total através da implantação do
Programa 5S (sensos da Utilização, Ordenação, Limpeza, Saúde e
ACEJ
Programa 5S - Juruti
Higiene e Autodisciplina) em trinta empresas em Juruti
Ass.
Comunitária
Resgatar crianças e adolescentes do bairro de Santa Rita e demais
Bairro Santa
bairros através da anuência do conselho tutelar, para integrarem o
Rita
Da rua à Cultura
projeto da Rua a Cultura
Ass.
Promocional
Construindo e
Proporcionar aos alunos da Escola Rosa de Saron, o atendimento
Bom
Alimentando com
com qualidade na distribuição de merenda, por meio da construção
Samaritano
Qualidade
de um refeitório e cozinha
Ass. Artesãos de
Capacitar artesão e estruturar a montagem de um espaço para
Juruti
Tucumã
confecção de biojóia
Proponente
14.
Criação de Tambaqui em Tanques-rede
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O modelo Juruti Sustentável é exigente em termos de: 1) qualificação de lideranças
para o diálogo, utilizando tecnologias sociais adequadas, 2) equipe e recursos
dedicados, e 3) operação do empreendimento mineral capaz de adaptação às
demandas sociais e institucionais.
Os benefícios podem ser internos e externos ao empreendimento. São exemplos
internos: antecipação, gestão e (por conseqüência) redução de riscos sociais e
institucionais decorrentes de conflitos gerados pelo empreendimento; fortalecimento da
licença para operar; satisfação dos colaboradores em fazer parte de uma empresa
reconhecida positivamente pela sociedade e seus pares no mercado; fortalecimento da
marca e reputação da empresa no mercado. Exemplos externos: investimento social
privado e responsabilidade corporativa alinhados com os objetivos de desenvolvimento
local estabelecidos pela sociedade e governo locais, gerando convergências e ganhos
de escala; espaço de diálogo direto de stakeholders com a empresa, transparente, sem
clientelismo; criação de legado institucional e financeiro gerado pela renda mineral para
além do fechamento da mina.
Os impactos e benefícios deste tipo de abordagem corporativa, em parceria com
comunidades e governos, podem ser observados no curto prazo, mas serão mais
consistentes e duráveis no médio e longo prazos.
Como resultados de curto prazo se pode destacar: redução de conflitos, aumento de
confiança entre empresas, sociedade e governo, e mecanismo para solução de
controvérsias; promoção de iniciativas conjuntas e mobilização de parcerias (públicas e
privadas, locais, regionais e nacionais) em favor da sustentabilidade local; aumento da
responsabilidade social corporativa e do investimento social privado; aumento da
transparência pública sobre os investimentos privados, orçamento e uso de recursos
públicos; encaminhamento das demandas sociais por serviços públicos aos órgãos de
governo, permitindo direcionar investimento social privado de forma complementar e
estratégica.
No médio e longo prazos se destacam: governança participativa do território; aumento
da qualidade de vida e dos níveis de desenvolvimento institucional e social; maior
presença do Estado, com aumento do controle, fiscalização e serviços; retirada
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progressiva dos investimentos do empreendimento mineral no provimento de serviços
públicos (típicos de Estado); inclusão social e econômica de comunidades;
desenvolvimento de cadeias de valor locais (agroindustriais, florestal e de serviços),
com maior autonomia local em relação à cadeia mineral; estabelecimento de unidades
de conservação de proteção integral e uso sustentável; fundo patrimonial para
investimentos no desenvolvimento local; fechamento de minas sem gerar colapso na
sociedade local.
O MODELO JURUTI SUSTENTÁVEL COMO EXPERIMENTO DE GOVERNANÇA
PLURALISTA
Krahman (2003) distingue os conceitos de governo e de governança como dois tiposideais
relativos
a
concentração
e
a
fragmentação
da
autoridade
política,
respectivamente. Como conceito geral descreve governança como “estruturas e
processos que permitem atores governamentais e não-governamentais coordenar suas
necessidades
e
interesses
interdependenpentes
por
meio
da
formulação
e
implementação de políticas diante da ausência de uma autoridade unificada”1. A
governança seria distinta de governo na medida em que resulta da constituição de
arranjos para decisão política compostos de atores para além dos setores
governamentais, conduzindo a crescente inclusão e empoderamento de atores
privados e civis na provisão de serviços para o público, com vistas a incrementar a
eficácia e eficiência na regulação social e econômica.
Certamente esta difusão da autoridade política está associada a fatores externos e
internos ao Estado. Por um lado a ascensão de OSC, corporações e diversos grupos
de interesses na política é resultado de um processo de fortalecimento econômico e
institucional destes atores, próprios de uma cultura política que desenvolveu
estratégias para constituição de espaços públicos não-estatais de ação coletiva, e de
uma cultura econômica que tende a superar barreiras fronteiriças na busca de
maximização de interesses, e que têm sido crescentemente bem sucedidas tanto local
quanto globalmente. Por outro lado é relacionada a uma dupla crise do Estado: 1)
limitações do aparato estatal em prover bem estar social de forma autônoma e auto1 Segundo a autora tal fragmentação da autoridade política pode ser demonstrada por meio das seguintes
dimensões: geografia, funções, recursos, interesses, normas, processo decisório e implementação política.
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centralizada para o conjunto da população, e de acordo com as demandas de setores
econômicos hegemônicos; e 2) limitações na responsabilidade social do Estado, de sua
capacidade de prestar contas ao público e conseqüente perda de legitimidade social.
Ambos os fatores resultam em redução de desempenho e efetividade das ações
exclusivas de Estado, e motivam o surgimento de alternativas políticas concorrentes a
ele que emergem nos campos civis e no mercado.
As bases ideológicas desta concepção de governança ressalta as características
liberais em termos de empoderamento civil, e neoliberais do ponto de vista da
introdução de princípios de mercado nas práticas governamentais e de administração
pública. Entre seus principais vetores destacam-se as demandas por mais eficiência,
qualidade e transparência nos serviços prestados pelo Estado; racionalização de
atividades, adoção de gestão por projeto, foco em resultados e no consumidor dos
serviços, em contraponto às práticas burocráticas que focalizam mais os processos e
departamentalizam a gestão; redução do aparato estatal, terceirização, privatizações e
parcerias público-privado para produção de bens e serviços públicos.
A constituição de governança pode ser orientada tanto por uma abordagem elitista
quanto pluralista do processo decisório (CLEMONS & MCBETH, 2001; Mc COOL,
1995; ALFORD & FRIEDLAND, 1992). Na vertente elitista uma minoria de atores (a
elite) comandaria as decisões, concentrando recursos, impondo seus valores e
interesses sobre uma maioria (massa) de indivíduos, ainda que mantivesse certa
responsabilidade para com a maioria, uma vez que dela dependeria para manter o
poder. Para alguns autores, o processo decisório mesmo em democracias liberais
tenderia a estar concentrado em um triângulo de atores formado por elites
governamentais (inclusive burocratas), legislativas e empresariais com o poder
suficiente para determinar as decisões e atividades do Estado, direta ou indiretamente.
A governança de políticas de sustentabilidade tende a se aproximar de uma praxis
pluralista do processo político, onde o sistema de decisões é permeado por um
conjunto mais amplo de atores e grupos de interesses. No longo prazo, para organizar
e coordenar diferenças entre atores políticos seria necessário envolver mais
diretamente as forças que conformam os conflitos sociais e a cooperação,
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incorporando diferentes interesses, identidades, instituições e valores. Pressupõe que
processos decisórios elitistas e centralizados, planejamentos de larga escala e
estruturas burocráticas rígidas encontram dificuldades para operar na nova conjuntura
de diversidades e complexidades de governança para sustentabilidade.
Nesta abordagem a governança implica em reunir diferentes grupos, com diversos
níveis de necessidades, desacordos e conflitos, em um processo de coordenação,
inclusive levando em conta os interesses dos menos empoderados, em busca de
benefícios mútuos, equidade e efetividade. Atores envolvidos em formação de acordos
seriam mais capazes de gerar cooperação quando podem ajustar suas estratégias
tanto em resposta aos interesses dos demais participantes, quanto em função dos
aprendizados gerado no relacionamento, podendo então alterar suas políticas e
condições de participação em ações coletivas.
A governança pluralista implicaria na realização de processos consultivos, negociação
e colaboração, gestão de conflitos e aprendizado coletivo. Consistiria, portanto, em um
tipo coordenação com foco em regimes de acomodação, acordos, regulação e
cooperação. Tais regimes podem ser temporários e incrementais, supondo que não
superam necessariamente conflitos, mas busca-se minimizá-los, e seu processo
decisório é interativo, no qual os atores continuamente se movem em diferentes níveis
de acordo e desacordo, produzem ajustes, novos problemas e oportunidades de ação
coletiva (WOLLENBERG, ANDERSON & LOPEZ, 2005).
A abordagem pluralista pode ser entendida também como uma estratégia de
empoderamento de atores e estruturas não-estatais de gestão, considerando que as
práticas civis e empresariais implicariam em maior flexibilidade, eficiência, efetividade e
responsabilidade. Pode-se identificar nesta abordagem certo grau de despolitização do
processo decisório no sentido de reduzir a importância de fatores estatais, bem como
repartir sua autoridade com atores privados e comunidades. Porém, no caso de Juruti,
as estratégias de sustentabilidade não podem prescindir do provimento de bens e
serviços públicos normalmente promovidos pelo Estado.
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BIBLIOGRAFIA
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