INS T IT U T O S U P E R I OR D E C ONTA B IL I DA D E
E A D M I N IS T R A Ç Ã O D E L IS B OA
O VALOR RELEVANTE DA IAS 38 E DAS DESPESAS DE
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
B r u no Migu el Álvare s Ros a
Lisboa, novembro de 2012
INSTI TUTO P OLITÉCNI C O DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E
AD MINI STRAÇ ÃO DE LI S BOA
O VALOR RELEVANTE DA IAS 38 E DAS DESPESAS DE
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
B r u no Migu el Álvare s Ros a
Dissertação submetida ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa para
cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Contabilidade,
realizada sob a orientação científica da Dra. Tânia Alves de Jesus, Professora adjunta da área de
Contabilidade e Auditoria.
Constituição do Júri:
Presidente _______________________________ Dr. Fernando Marques de Carvalho
Vogal ___________________________________ Dra. Alexandra Rodrigues Domingos
Vogal ___________________________________ Dra. Tânia Alves de Jesus
Lisboa, novembro de 2012
Agradecimentos
A realização desta dissertação não seria possível sem o apoio e o incentivo de várias
pessoas que, de alguma forma, ajudaram na sua concretização, pelo que quero aqui
expressar o meu agradecimento.
Em primeiro lugar, quero agradecer à Drª. Tânia Alves de Jesus toda a dedicação e
empenho que me disponibilizou para a elaboração do trabalho.
Quero também agradecer à minha companheira de vida, Marta Delgado, pela sua
inesgotável paciência e por todo o amor, particularmente, nos momentos mais difíceis
na elaboração desta dissertação.
Aos meus pais Carlos e Dalila, os meus pilares, as palavras são poucas para expressar
todo o meu agradecimento por toda a educação que me deram e por sempre terem
acreditado em mim.
À minha avó Olimpia por me ter sempre incutido valores de respeito, amor e dedicação
e por toda a força que me deu nos momentos mais difíceis da minha vida.
Aos meus sogros Caetano e Teresa por todo o seu apoio e carinho e por me terem
sempre tratado como um filho.
Por último, quero agradecer a todos os meus amigos, esperando um dia ser possível
retribuir toda a paciência demonstrada.
iv
Resumo
A globalização da economia tem levado a que as entidades se apoiem em novas
dinâmicas de valorização empresarial, onde os ativos intangíveis se destacam como
fatores críticos de crescimento sustentável. Em resultado do surgimento desta nova
realidade intangível no meio empresarial, a contabilidade tem procurado novas formas
de mensuração destes ativos, por forma a permitir uma imagem mais verdadeira da
posição financeira relatada pelas empresas.
Neste contexto, este estudo pretende em termos gerais ser um valioso contributo para o
conhecimento sobre a harmonização contabilística e, em particular, visa contribuir para
o conhecimento do tratamento contabilístico dos ativos intangíveis (AI). Neste contexto,
verifica-se se a nova realidade intangível assume valor relevante para a tomada de
decisão dos investidores, tendo em conta que em termos contabilísticos, o preconizado
pela Internacional Accounting Standard 38 – Intangibles assets (IAS 38) cuja
publicação teve como finalidade reduzir os riscos de subjetividade e manipulação dos
resultados.
Na elaboração deste trabalho procedeu-se à revisão dos principais conceitos e
definições associados aos AI e seu enquadramento contabilístico. Após uma revisão
da literatura, efetuou-se um estudo empírico, com o objetivo de avaliar a relevância do
valor dos recursos intangíveis reconhecidos e divulgados pelas empresas cotadas no
Portuguese Stock Index (PSI) Geral, nos períodos de 2009 e 2010.
O estudo permite concluir que os investidores parecem ser sensíveis ao relato dos AI
nas DF apresentadas pelas entidades. Contudo, no que se refere ao valor das despesas de
investigação e desenvolvimento, os investidores só consideram relevantes aquelas que
são divulgadas, não parecendo considerar os valores de I&D capitalizados.
Palavras Chave: Harmonização contabilística, Ativos intangíveis, IAS 38, I&D,
Valor relevante.
v
Abstract
Economy globalization has led to the development of a new valuation dynamics, where
the intangible assets become critical factors of sustainable growth. As a result of the
emergence of this new intangible reality, accounting has sought new ways of measuring
these assets, in order to enable a clearer image of the financial position reported by the
companies.
In this context, this study intends to be a valuable contribution to our understanding of
the accounting harmonization, through the assessment of the relevance given by the
investors to this new intangible reality. In accounting terms, the publication of the
International Accounting Standard 38 (IAS 38) aimed to reduce the risk of subjectivity
and manipulation of the results.
In this work a revision was made on the main concepts and definitions related to the
subject and also on the accounting framework set by IAS 38. After a review on the
literature, an empirical study was developed, in order to assess the relevance of the
value of intangible assets during decision-making of investors of the enterprises listed
on General Portuguese Stock Index (PSI geral), in the years of 2009 and 2010.
The study concludes that investors seem to be sensitive to the reporting of intangible
assets in the financial statements submitted by the entities. However, regarding research
and development expenses, investors considered relevant only those that are disclosed
and are not sensitive to those that are capitalized.
Key Words: Accounting harmonization, IAS 38, R&D, Intangible assets, IAS 38.
vi
Índice
ÍNDICE DE TABELAS ................................................................................................................ IX
ÍNDICE DE FIGURAS ................................................................................................................ XI
ABREVIATURAS....................................................................................................................... XII
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 1
1.1. TEMÁTICA E INTERESSE DA INVESTIGAÇÃO ............................................................................................ 1
1.2. OBJETO E OBJETIVOS DA INVESTIGAÇÃO ................................................................................................ 2
1.3. ESTRUTURA DA D ISSERTAÇÃO ................................................................................................................ 3
2.ENQUADRAMENTO CONCEPTUAL ...................................................................................... 4
2.1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................... 4
2.2. A ERA DO CONHECIMENTO .................................................................................................................... 4
2.3. CONCEITO DE ATIVO INTANGÍVEL ........................................................................................................... 6
2.4. TIPOLOGIA DOS ATIVOS INTANGÍVEIS ..................................................................................................... 9
2.4.1. D ESPESAS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ......................................................................... 11
2.4.2. CAPITAL INTELECTUAL ....................................................................................................................... 12
2.4.3. M ARCAS .............................................................................................................................................. 13
2.4.4. P ATENTES ............................................................................................................................................ 15
2.5. CONCLUSÃO ........................................................................................................................................... 16
3. ENQUADRAMENTO CONTABILÍSTICO ............................................................................. 17
3.1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 17
3.2. HARMONIZAÇÃO CONTABILÍSTICA ........................................................................................................ 18
3.2.1. União Europeia .............................................................................................................................. 18
3.2.2. Portugal .......................................................................................................................................... 19
3.3. ENQUADRAMENTO CONTABILÍSTICO DOS A TIVOS INTANGÍVEIS ......................................................... 21
3.3.1. Portugal .......................................................................................................................................... 21
3.3.1.1. Plano Oficial de Contabilidade .................................................................................................. 22
3.3.1.2. Diretriz Contabilística 7 – Contabilização das despesas de investigação e
desenvolvimento – divulgações ................................................................................................ 22
3.3.1.3. Diretriz Contabilística 13 – Conceito de justo valor ................................................................ 22
3.3.1.4. Norma Contabilística e de Relato Financeiro 6 – Ativos Intangíveis ..................................... 23
3.3.2. International Accounting Standards Board ................................................................................. 24
3.3.2.1 International Accounting Standard 38 ...................................................................................... 25
3.3.2.2 Outras normas sobre ativos intangíveis...................................................................................... 28
3.3.2.3 Projeto de norma sobre ativos intangíveis ................................................................................. 28
3.4. CONCLUSÃO ........................................................................................................................................... 30
4. REVISÃO DA LITERATURA................................................................................................. 32
4.1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 32
4.2.VALOR RELEVANTE DOS ATIVOS INTANGÍVEIS ...................................................................................... 32
4.3. DESPESAS DE I&D E SEU IMPACTO NO MERCADO DE CAPITAIS ............................................................ 35
4.4. CONCLUSÃO ........................................................................................................................................... 41
5. ESTUDO EMPIRICO ............................................................................................................. 44
5.1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 44
vii
5.2. HIPÓTESES DO ESTUDO ........................................................................................................................... 45
5.3. METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO ........................................................................................................ 46
5.3.1. D ESENHO DA AMOSTRA ...................................................................................................................... 46
5.3.2. Recolha dos dados ......................................................................................................................... 47
5.3.3. Modelo de Regressão Linear Múltipla ......................................................................................... 49
5.3.3.1 Teste de associação entre o valor de mercado, capital próprio, resultado líquido e ativos
intangíveis .................................................................................................................................. 49
5.3.3.2 Teste de associação entre o valor de mercado, capital próprio, resultado líquido e projetos
de I&D divulgados .................................................................................................................... 50
5.4. RESULTADOS .......................................................................................................................................... 51
5.4.1 Estatística descritiva ....................................................................................................................... 51
5.4.2 Modelo de regressão linear ............................................................................................................ 59
5.4.2.1 Teste da associação entre o valor de mercado, capital próprio, resultado líquido e AI .......... 60
5.4.2.2 Teste da associação entre o valor de mercado, capital próprio, resultado líquido e projetos
de I&D divulgados .................................................................................................................... 63
5.5 TESTE DE D URBIN-WATSON ................................................................................................................... 66
5.6 TESTE DA NORMALIDADE DOS RESÍDUOS ............................................................................................... 67
5.7 TESTE DA MULTICOLINEARIDADE ........................................................................................................... 68
5.8 CONCLUSÃO ............................................................................................................................................ 70
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................... 71
6.1. RESUMO E CONCLUSÕES ........................................................................................................................ 71
6.2. LIMITAÇÕES DO ESTUDO ........................................................................................................................ 73
6.3 S UGESTÕES PARA INVESTIGAÇÃO FUTURA ............................................................................................ 74
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................................... 75
viii
Índice de tabelas
Tabela 3.1 – Lista de documentos nacionais relacionados com ativos intangíveis……………...
Tabela 3.2 – Lista de documentos emitidos pelo IASC e pelo IASB relacionados com ativos
intangíveis……………………………………………………………………….….
Tabela 4.1 – Resumo dos principais estudos sobre o impacto das despesas de I&D no mercado
de capitais…………………………………………………………………………...
Tabela 5.1 – Caraterização da amostra……………………………………….………………….
Tabela 5.2 – Distribuição das empresas por setores de atividade económica…………………...
Tabela 5.3 – Definição das variáveis do 1º modelo de regressão linear……………...………….
Tabela 5.4 – Definição das variáveis do 2º modelo de regressão linear…………………………
Tabela 5.5 – Definição das variáveis do 3º modelo de regressão linear…………………………
Tabela 5.6 – Definição das variáveis do 4º modelo de regressão linear…………………………
Tabela 5.7 – Valor médio por setor do capital próprio, resultado líquido, ativos intangíveis,
ativos totais, correspondente ao ano de 2009……………………………………….
Tabela 5.8 – Análise descritiva do capital próprio, resultado líquido, ativos intangíveis, ativos
totais, correspondente ao ano de 2009……………………………………………...
Tabela 5.9 – Reconhecimento das despesas de investigação e desenvolvimento, no ano de
2009…………………………………………………………………………………
Tabela 5.10 – Análise descritiva das despesas e investimentos em I&D divulgados,
correspondentes ao ano de 2009……………………………………………………
Tabela 5.11 – Valor médio por setor do capital próprio, resultado líquido, ativos intangíveis,
ativos totais, correspondente ao ano de 2010……………………………………….
Tabela 5.12 – Análise descritiva do capital próprio, resultado líquido, ativos intangíveis, ativos
totais, correspondente ao ano de 2010……………………………………………...
Tabela 5.13 – Reconhecimento das despesas de investigação e desenvolvimento, no ano de
2010…………………………………………………………………………………
Tabela 5.14 – Análise descritiva das despesas e investimentos em I&D divulgados,
correspondentes ao ano de 2010……………………………………………………
Tabela 5.15 – Relação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio, resultado
líquido em 2009…………………………………………………………………….
Tabela 5.16 – Relação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio e
resultado líquido em 2010………………………….……….………………………
Tabela 5.17 – Relação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio, resultado
líquido e ativos intangíveis em 2009……………………………………………….
Tabela 5.18 – Relação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio, resultado
líquido, outros ativos intangíveis e ativos intangíveis em I&D em 2009….……….
Tabela 5.19 – Correlação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio,
resultado líquido, outros ativos intangíveis e ativos intangíveis em I&D em 2009..
Tabela 5.20 – Relação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio, resultado
líquido e ativos intangíveis em 2010……………………………………………….
Tabela 5.21 – Relação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio, resultado
líquido, outros ativos intangíveis e ativos intangíveis em I&D em 2010….….……
21
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50
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56
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59
60
61
61
62
62
ix
Tabela 5.22 – Correlação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio,
resultado líquido, outros ativos intangíveis e ativos intangíveis em I&D em 2010..
Tabela 5.23 – Relação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio, resultado
líquido, divulgação de projetos de investigação e desenvolvimento, em 2009…….
Tabela 5.24 – Correlação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio,
resultado líquido e divulgação de projetos de investigação e desenvolvimento, em
2009…………………………………………………………………………………
Tabela 5.25 – Relação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio, resultado
líquido, divulgação de projetos de investigação e desenvolvimento, em 2010…….
Tabela 5.26 – Correlação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio,
resultado líquido e divulgação de projetos de investigação e desenvolvimento, em
2010…………………………………………………………………………………
Tabela 5.27 – Resultados do teste de Durbin-Watson…………………………………………...
Tabela 5.28 – Resultados do teste de Kolmogorov-Smirnov para o ano de 2009…….….………
Tabela 5.29 – Resultados do teste de Kolmogorov-Smirnov para o ano de 2010……….….……
Tabela 5.30 – Resultados do teste da Multicolinearidade em 2009…………….…….…………
Tabela 5.31 – Resultados do teste da Multicolinearidade em 2010…………….…….…………
63
63
64
65
65
66
67
67
68
69
x
Índice de Figuras
Figura 2.1 – Categorização de ativos intangíveis……………………………………………...
Figura 5.1 – Rácios financeiros de 2009 em função do tratamento contabilístico das despesas
de investigação e desenvolvimento…………………………………………………
Figura 5.2 – Rácios financeiros por setor de atividade, correspondente ao ano de2009………
Figura 5.3 – Rácios financeiros de 2010 em função do tratamento contabilístico das despesas
de investigação e desenvolvimento…………………………………………………
Figura 5.4 – Rácios financeiros por setor de atividade, correspondente ao ano de 2010……...
9
54
54
57
58
xi
Abreviaturas
AI – Ativos intangíveis
AASB – Australian Accounting Standards Board
CB – Capitalização bolsista
CMVM – Comissão de Mercado de Valores Mobiliários
CNC – Comissão de Normalização Contabilística
CP – Capital próprio
DF – Demonstrações financeiras
DIC – Direct intelectual capital
DW – Durbin-watson
EUA – Estados Unidos da América
FASB – Financial Accounting Standards Board
IASB – International Accounting Standards Board
IASC – International Accounting Standards Committée
I&D – Investigação e desenvolvimento
MCM – Market Capitalization Methods
NCRF – Norma Contabilística e de Relato Financeiro
OAI – Outros ativos intangíveis
P&D – Pesquisa e Desenvolvimento
POC – Plano Oficial de Contabilidade
PSI – Portuguese Stock Index
R&D – Research and Development
RL – Resultado liquido
ROA – Return on assets
S&P – Standard & Poors
SFAS – Statements of Financial Accounting Standards
SNC – Sistema de Normalização Contabilística
UE – União Europeia
VM – Valor de mercado
xii
1. INTRODUÇÃO
1.1. Temática e interesse da investigação
Numa economia marcada pela incerteza e pela dúvida, o valor do conhecimento assume,
no século XXI, o seu papel relevante como fonte segura e duradoura de vantagem
competitiva. Neste contexto, as empresas da era do conhecimento veem-se obrigadas a
avaliar melhor o valor dos seus ativos intangíveis e a desenvolver as ferramentas de
gestão que lhes permitam evidenciar estes ativos de uma forma credível e fidedigna,
tendo por objetivo melhorar a divulgação das suas informações financeiras.
Os ativos do conhecimento, comummente denominados como ativos intangíveis na
contabilidade, são aqueles cuja identificação e mensuração se revela mais difusa, pois
além de não lhes ser atribuída uma determinada substância física, demonstram também
um elevado grau de incerteza relativamente ao retorno financeiro e aos benefícios
económicos futuros que podem gerar.
Apesar da sua especificidade, é relativamente consensual no meio académico que os
ativos intangíveis não são menos ativos que os ativos tangíveis. Neste sentido, a
demanda por demonstrações financeiras que informem corretamente os seus
destinatários tem exigido que a contabilidade reformule os critérios de relato financeiro
principalmente no que se refere aos itens intangíveis empresariais (Bandeira, 2010:9).
Assim, o hiato que se verifica entre o valor contabilístico e o valor de mercado das
empresas consiste num dos principais problemas que se colocam ao relato financeiro. A
nova realidade intangível empresarial requer, por isso, que seja estudada uma nova
forma de valorização dos itens intangíveis, de forma a transmitir para o exterior uma
imagem mais verdadeira e real da posição financeira das empresas.
No atual contexto de crise europeia, as entidades estão focadas na sua sobrevivência e
capacidade de solvência sendo, por isso, natural que se preocupem mais com o
cumprimento das suas obrigações imediatas subestimando uma visão mais profícua
sobre a realidade financeira da empresa no futuro. Assim, e apesar de ser fundamental
garantir a permanência no mercado, urge também pensar na empresa a longo prazo.
Deste modo, a sustentabilidade financeira das organizações no século XXI assenta
essencialmente na sua capacidade inovadora que se carateriza não só pela busca de
1
novos produtos e conhecimentos mas também pela melhoria de processos internos onde
a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos estabelece-se como o principal
impulsionador de diferenciação e de inovação entre as organizações.
A natureza complexa subjacente a este tipo de ativos está no centro da controvérsia do
debate contabilístico internacional, onde a inexistência de um modelo universal de
mensuração prejudica gravemente a comparabilidade e a transparência entre as
empresas.
Este estudo, à semelhança de muitos outros estudos empíricos sobre os ativos
intangíveis, tem como objetivo analisar o papel relevante destes ativos para os utentes
externos da informação financeira. Embora exista uma predisposição ao nível europeu
para a necessidade de valorização dos ativos intangíveis, neste estudo serão
apresentadas e exploradas todas as correntes contabilísticas que têm sido defendidas no
espaço académico. Resumidamente, de acordo com Bandeira (2010:37) estas correntes
contabilísticas consistem em:
i) Ignorar a nova realidade intangível das empresas;
ii) Criar um novo paradigma, e consequente impacto no valor e na
importância do relato financeiro existente atualmente;
iii) Conceber e implementar novos modelos (universalmente aceites) que
permitam avaliar e valorizar melhor os ativos intangíveis organizacionais;
iv) Reconhecer contabilisticamente ativos intangíveis, comprometendo,
inevitavelmente, o conceito de ativo, promovendo a sua alteração.
Dada a relevância do tema em análise, esta dissertação pretende ser mais um contributo
de análise sobre o impacto que os ativos intangíveis detêm no mundo empresarial
global, que se carateriza por profundas mudanças concetuais relativamente ao século
XX, e onde os itens intangíveis assumem o seu papel determinante no seio das
organizações.
1.2.
Objeto e Objetivos da investigação
O objeto desta dissertação centra-se nos ativos intangíveis mensurados e divulgados
pelas empresas cotadas em bolsa, no período compreendido entre 2009 e 2010.
O objetivo geral desta investigação passa por contribuir para o conhecimento sobre a
harmonização e normalização contabilística no contexto do International Accounting
2
Standards Board (IASB). Em termos específicos, esta dissertação assenta em dois
grandes objetivos. O primeiro é contribuir para o conhecimento sobre o tratamento
contabilístico dos ativos intangíveis em geral. O segundo consiste em investigar sobre
o valor relevante dos ativos intangíveis no contexto do seu tratamento contabilístico.
Através da análise do impacto que a mensuração e a divulgação dos ativos intangíveis
têm nas empresas portuguesas cotadas, verifica-se estatisticamente se esses ativos são
responsáveis por uma maior criação de valor para os seus acionistas, nomeadamente no
que se refere aos investimentos realizados em investigação e desenvolvimento.
1.3. Estrutura da Dissertação
Esta dissertação encontra-se estruturada sob a forma dos seguintes capítulos:
Introdução: Expõe-se a temática e o interesse em torno do tema alvo da investigação,
aborda-se o objeto, os objetivos e a estrutura da dissertação.
Enquadramento conceptual: Identificam-se os principais conceitos de ativos
intangíveis em torno do tema investigado e sua tipologia.
Enquadramento contabilístico: Aborda-se a harmonização contabilística e expõe-se os
critérios de reconhecimento e mensuração dos normativos em vigor de acordo com as
Normas Internacionais de Contabilidade e Sistema de Normalização Contabilística
(SNC).
Revisão da literatura: Identificam-se os trabalhos de maior relevância realizados por
outros investigadores sobre a realidade intangível das empresas e o consequente
impacto que exercem no mercado de capitais.
Estudo empírico: Contempla o desenho da amostra e a definição da metodologia usada,
referindo as questões de investigação, os modelos de regressão linear, as hipóteses e
resultados do estudo.
Resumo e conclusões: Esta dissertação termina com o resumo e síntese das conclusões
gerais e limitações do estudo sendo também incluídas ideias e linhas de investigação
para trabalhos futuros.
3
2. ENQUADRAMENTO CONCETUAL
2.1. Introdução
O rápido desenvolvimento tecnológico e as mudanças significativas verificadas na
sociedade, nas últimas duas décadas, reforçam a ideia de que os ativos intangíveis são
um importante instrumento de progresso no seio empresarial. O surgimento desta nova
realidade tem vindo a promover o desenvolvimento de uma filosofia de gestão que
assenta no valor do conhecimento, como um forte impulsionador do progresso
empresarial.
Tendo por base a crescente valorização dos ativos intangíveis, neste capítulo
apresentam-se os principais conceitos teóricos que fundamentam os novos vetores pelos
quais se regem as empresas das sociedades modernas. É apresentada uma
contextualização da nova conjuntura do mercado empresarial mundial, onde as ideias, a
informação e a comunicação assumem-se como fatores críticos de sucesso para as
organizações.
Posteriormente, apresentam-se as definições de ativos intangíveis, de acordo com a
literatura académica, seguida de uma breve história deste tipo de ativos. Dada a
relevância e magnitude que os ativos intangíveis têm assumido nas empresas e na
sociedade atual, neste capítulo, além de serem expostos os principais conceitos em torno
desta matéria, serão também apresentadas as dificuldades e os obstáculos que as
empresas encontram na observação dos seus ativos intangíveis, devido à inexistência de
um modelo de contabilização, que seja universalmente admitido pelos diversos
organismos responsáveis pela emissão de normas contabilísticas.
Por último, especificam-se os diversos tipos de ativos intangíveis, dando maior
relevância às despesas de investigação e desenvolvimento, visto serem o principal
fundamento deste estudo.
2.2. A era do conhecimento
A sociedade da era do conhecimento assenta fundamentalmente numa nova matériaprima: a informação. Nesta nova era, tanto indivíduos como organizações, sentem a
necessidade de adaptar os seus comportamentos a uma nova realidade. No contexto
atual mundial, a ciência contabilística descrita como aquela que se dedica ao estudo do
4
património das entidades, dos seus fenómenos e variações, tanto no aspeto quantitativo
como na sua variante mais qualitativa, tem sido afetada por um constante ajustamento às
novas problemáticas induzidas por esta evolução socio económica (Lopes, 2005:1).
Os ativos do conhecimento, designados na contabilidade por ativos intangíveis,
estabelecem-se numa base considerada por alguns autores (Hendriksen e Van Breda
(1999:388); Lev (2001:5)) mais complexa que a dos ativos tangíveis, devido à sua
natureza incorpórea, tornando-os difíceis de gerir pelos departamentos financeiros das
entidades. Apesar do seu teor complexo, cada vez mais, estes são os ativos que
proporcionam criação de valor para as organizações e que permitem maximizar as
vantagens comparativas das entidades que melhor os sabem gerir. A nova realidade
intangível empresarial exige, por isso, que a contabilidade direcione todos os esforços
no sentido de valorizar estes ativos estratégicos, tendo como objetivo desenvolver uma
forma segura de os evidenciar.
O dilema que se coloca às sociedades modernas está no facto de, se por um lado, as
empresas devem mensurar os AI de modo a que os utentes externos da informação
financeira beneficiem de uma visão apropriada e fidedigna das organizações; por outro,
não existe um modelo único de mensuração que permita que a realidade intangível das
entidades seja comparável. Assim, a inexistência de um modelo único de valorização
dos AI resulta da falta de um mercado ativo, onde exista uma parte compradora e uma
parte vendedora dispostas a negociar a qualquer momento, e onde o preço do ativo seja
público.
Por outro lado, é globalmente considerado na literatura que uma das informações mais
relevantes para os investidores e consequentemente para a tomada de decisão dos
gestores refere-se à cadeia de valor da empresa, criando ao longo das suas várias fases
diferentes tipos de recursos intangíveis. A cadeia de valor de uma empresa inicia-se pelo
seu processo económico de inovação, tendo em vista a descoberta de novos produtos e
serviços, em resultado da aplicação dos recursos empresariais. Neste contexto, o
estabelecimento da
viabilidade
tecnológica dessas novas conceções
visa
a
comercialização de novos produtos e serviços, e permite a diferenciação entre empresas.
As diferentes fases da cadeia de valor de uma empresa subdividem-se, de acordo com
Lev (2001:118) da seguinte forma:
5
 Inovação, descoberta e aprendizagem contendo a (i) renovação interna (pesquisa e
desenvolvimento, força de trabalho, formação, capital organizacional e processos);
(ii) rede de contactos de alianças de pesquisa e desenvolvimento, integração de
fornecedores e de clientes, relação com a comunidade; e (iii) novas capacidades de
aquisição e aprendizagem.
 Implementação, englobando a propriedade intelectual de patentes, marcas de
comércio, direitos de autor, práticas tecnológicas e internet.
 Comercialização relacionada por um lado, com os clientes através do valor das
marcas, vendas online, proximidade e alianças de marketing, por outro, com o
desempenho ao nível de receitas, ganhos e ações de mercado, perspetivas de
crescimento e planeamento.
Neste sentido, é possível concluir que a transição para uma sociedade baseada no
conhecimento trouxe muitas vantagens competitivas para as empresas: aumentou a
produtividade, impulsionou o progresso cientifico-tecnológico, antecipou mudanças
significativas no mercado, entre outras. No entanto, esta transição levou a um aumento
da complexidade no tratamento desta nova avalanche de informação.
2.3. Conceito de ativo intangível
De acordo com o Dicionário on-line da Língua Portuguesa, o termo intangível significa
«algo que não se pode tocar = impalpável, intocável». Portanto, em sentido lato, os
ativos intangíveis podem ser caraterizados como os ativos que não apresentam um
corpo físico, não podem ser tocados, uma vez que são imateriais e invisíveis. No
entanto, a definição de ativo intangível como aquele que é invisível e por isso não pode
ser tocado revela-se muito redutora. Se se avaliar o conjunto dos ativos de uma empresa,
existem muitos ativos que embora não tenham substância física não são considerados
ativos intangíveis, como por exemplo créditos fiscais e os depósitos bancários. (Perez e
Famá, 2006:13)
Reilly e Schweihs (1998:17) consideram que os ativos intangíveis devem ter uma fração
tangível. Por exemplo, as marcas e patentes, devem mostrar evidências físicas da sua
existência, isto é, devem estar devidamente registadas para que possam ser
transacionadas. Deste modo, apesar da caraterística intangível destes ativos, os mesmos
devem estar protegidos através de uma evidência clara e tangível da sua existência. Lev
6
(2001:5) define ativo intangível como um direito a benefícios económicos futuros que
não detém substância física ou financeira, que é criado pela inovação, por práticas
organizacionais e pelos recursos humanos. Outro autor, Kayo (2002:14) afirma que «os
ativos intangíveis podem ser definidos como um conjunto estruturado de
conhecimentos, práticas, e atitudes da empresa que, interagindo com os seus ativos
tangíveis, contribui para a formação do valor das empresas».
Tendo por base as definições apresentadas, é possivel concluir que os ativos intangíveis
são aqueles que embora a sua natureza não seja física, devem ser controlados pela
empresa que os detém com o objetivo de obter benefícios económicos futuros.
Os ativos intangíveis empresariais surgiram desde que as pessoas se começaram a
organizar sob a forma de empresas. No entanto, durante muitos anos, estes não tiveram
a atenção devida, não sendo reconhecidos nas demonstrações financeiras das entidades.
Apenas nos últimos 30 anos, os elementos intangíveis empresariais começaram a
perfilhar um aumento de atenção dada por gestores, investidores e contabilistas.
Na década de 1980, ocorreu uma redução substancial do valor contabilístico das
empresas relativamente ao seu valor de mercado. Verificando estas acentuadas
diferenças, os contabilistas começaram a ter mais consciência destes ativos como a nova
fonte de valor organizacional das entidades, bem como do impacto que eles tinham no
valor que os investidores atribuíam às empresas. Assim, a perceção apoiada no
propósito que o investimento em itens intangíveis poderia trazer retornos
significativamente maiores do que os retornos de investimentos em ativos fixos
tangíveis, começava a ter cada vez mais êxito, não só para os elementos internos, como
também para todos os stakeholders ligados à organização.
No decorrer da década de 1990, subsistiram vários métodos de valorização visando o
reconhecimento adequado deste tipo de ativos, contudo nenhum deles foi
suficientemente eficiente, por forma a ser considerado como método único de
mensuração, universalmente aceite, tanto na comunidade académica, como no mundo
empresarial.
Os principais métodos de valorização destes ativos são, de acordo com Luthy (1998,
apud Maddocks & Beaney 2002: 16):
1. Direct intellectual capital methods (DIC) – Estima o valor de ativos intangíveis,
identificando as suas diversas componentes. Uma vez que estas componentes são
7
identificáveis, podem ser diretamente avaliadas, individualmente ou como um
coeficiente agregado.
2. Return on assets methods (ROA) – Consideram que as receitas antes de impostos
são divididas pelos ativos médios tangíveis das empresas por forma a calcular a
remuneração média atual dos intangíveis.
3. Market capitalization methods (MCM) – Cálculo da diferença entre a
capitalização de mercado da empresa e o seu património líquido. Esta diferença
consiste nos ativos intangíveis das empresas.
4.
Scorecard methods (SC) – Semelhante ao método DIC, este método assenta nos
diferentes indicadores que constituem os ativos intangíveis, sendo relatados nos
scorecards das empresas.
Com a entrada no novo milénio, verificou-se um aumento do acesso à informação e no
mundo empresarial criou-se a necessidade de colmatar a deficiência de informação
apresentada para o exterior. Uma volatilidade anormalmente alta, apurada no preço das
ações e associada a uma má alocação de recursos no mercado de capitais, veio
despoletar uma inquietação compreensível por parte dos investidores. Neste contexto, a
maior exigência relativamente à informação disponibilizada, por parte dos utilizadores
externos às empresas, fez com que tanto a contabilidade como a auditoria, sentissem a
necessidade de aprimorar os seus processos de preparação e de relato financeiro.
As empresas estão em permanente contacto com o seu meio envolvente: clientes,
fornecedores, trabalhadores, investidores, banca e estado. Isto requer que as
demonstrações financeiras sejam elaboradas de uma forma rigorosa, permitindo que a
informação apresentada seja passível de ser comparável, fiável, objetiva e clara. Neste
sentido, o debate sobre o papel dos ativos intangíveis nas empresas tem sido, nos
últimos tempos, um dos principais focos dos organismos responsáveis pela elaboração
de normas contabilísticas que visem uma maior harmonização dos diversos sistemas
contabilísticos nacionais.
No que se refere ao SNC, verifica-se uma evolução positiva na tentativa de superar as
deficiências de reconhecimento dos ativos intangíveis, embora não exista ainda um
consenso sobre esta matéria. Atualmente, apesar de ainda não existir um modelo único
universalmente aceite de valorização dos diversos ativos intangíveis, no que se refere
aos recursos referentes à pesquisa e desenvolvimento, capital intelectual, marcas e
8
patentes, é relativamente aceite por todos os intervenientes do mundo organizacional
que a contabilidade deve adaptar-se aos novos estímulos dados pela economia.
2.4. Tipologia dos ativos intangíveis
As atividades intangíveis são as ações desenvolvidas no seio organizacional de afetação
de recursos destinados a adquirir ou a desenvolver internamente novos ativos
intangíveis.
Nestas
ações
incluem-se
os
investimentos
em
investigação
e
desenvolvimento, atividades no âmbito da formação e melhoria do capital humano,
projetos específicos de marketing que tenham como objetivo atrair novos consumidores
e melhorar a imagem das entidades, entre outras. De acordo com Lev (2001:117)
existem três tipos de ativos intangíveis: as inovações, a estrutura organizacional e os
recursos humanos. Da interação destes três fatores resultam os itens intangíveis.
Segundo os critérios propostos por Reilly e Schweihs (1998:19), os ativos intangíveis
podem ser categorizados em nove categorias, conforme apresentado na figura 1.
Processamento de
dados: software,
copyright de software,
base de dados.
Marketing:
marcas, logótipos,
entre outros.
Tecnologia: patentes;
documentação técnica;
conhecimento técnico.
Mercado: listas de
clientes; contratos com
clientes; relações
privilegiadas com
clientes, etc.
Fornecedores:
contratos,
licenças, acordos,
entre outros.
ATIVOS INTANGÍVEIS
Arte : copyrights,
mapas, trabalhos
literários, etc.
Capital humano:
competências, formação,
força de trabalho.
Localização:
arrendamentos,
direitos de exploração,
entre outros.
Goodwill
Figura 2.1: Categorização de ativos intangíveis
Fonte: Adaptado de Reilly & Schweihs, (1998:19)
9
De forma semelhante Kayo & Famá (2004:167) apresentam os AI em três diferentes
categorias: (i) ativos humanos, contendo recursos de conhecimento, talento, capacidade,
habilidade e experiência dos empregados, formação e desenvolvimento, entre outros;
(ii) ativos de inovação, considera recursos de pesquisa e desenvolvimento, patentes,
fórmulas secretas, know-how tecnológico; (iii) ativos estruturais, considerando nesta
categoria os processos, bancos de dados, sistemas de informação e sistemas
administrativos.
Wyatt (2008:5) agrupa os AI sob as categorias de: (i) recursos tecnológicos, contendo
recursos de pesquisa e desenvolvimento; (ii) recursos humanos, contendo recursos de
capital humano; e (iii) recursos de produção englobando publicidade e marcas,
fidelização de clientes, vantagens competitivas e goodwill.
Outro autor, Artola (1999, apud Moreira & Pereira, 2004:100) categoriza ainda, os AI
de acordo com o tipo de direito, identificando os que derivam da propriedade do direito
de uso e do relacionamento com terceiros.
Quanto aos critérios de reconhecimento de AI e de acordo com os critérios defendidos
por Hendriksen e Van Breda (1999: 388), para que um item possa ser reconhecido como
ativo deverá cumprir as seguintes condições: 1) corresponder à definição de ativo; 2) ser
mensurável; 3) ser relevante; 4) ser preciso. Deste modo, a falta de substância física
deste tipo de ativos atribui um cariz subjetivo ao seu tratamento contabilístico. Por sua
vez, Zéghal e Maaloul (2010:42) afirmam que as normas contabilísticas impõem
condições tão restritivas no reconhecimento destes ativos que apenas poucos
investimentos podem aparecer nos ativos das organizações.
Segundo Lopes & Viana (2008:15), o reconhecimento contabilístico dos ativos
intangíveis, bem como o tratamento contabilístico do goodwill resultante de
combinações de atividades empresariais, constituem as duas grandes diferenças entre os
princípios contabilísticos nacionais para o IFRS. Neste contexto, as entidades tiveram
de desreconhecer os intangíveis das suas rúbricas do balanço que não cumpriam os
critérios de reconhecimento previstos no IFRS. Concomitantemente, o goodwill deixou
de ser amortizado e passou a estar sujeito a testes de imparidade periódicos.
10
2.4.1. Despesas de investigação e desenvolvimento
No meio académico, são vários os estudos que atestam para a crescente predominância
do investimento em atividades de I&D e da interação exercida por estas nos resultados
empresariais. Deste modo, alguns autores defendem que se torna essencial reforçar a
informação facultada aos utentes externos das empresas, particularmente no que se
refere aos investimentos neste tipo de elementos intangíveis.
Para Kanodia, Sapra & Venugopalan (2004: 90) as despesas de I&D intensificam a
criação de valor económico dentro das organizações e a recusa da contabilidade no
reconhecimento destes ativos afetos de forma negativa a credibilidade e a relevância das
demonstrações financeiras. Por outro lado, Ciftci & Cready (2011:65) estudaram o
modo como a performance das despesas de investigação e desenvolvimento variam de
acordo com o tamanho das entidades e concluíram que existe uma relação positiva entre
os ganhos futuros, a intensidade de pesquisa e desenvolvimento, e o tamanho das
entidades. Para Ciftci & Cready (2011:66), os investimentos em I&D realizados pelas
grandes empresas verificam um menor impacto na variabilidade nos ganhos do que os
efetuados nas pequenas e médias empresas. Ao diversificarem os seus investimentos em
matéria de inovação, as grandes empresas reduzem os riscos inerentes a este tipo de
dispêndios e consequentemente diminuem a volatilidade dos ganhos esperados. De
acordo com os referidos autores, as empresas de maior dimensão apresentam um nível
mais reduzido de incerteza técnica e comercial em relação às pequenas e médias
entidades, o que potencia grandes contributos de inovação. Neste sentido, é expectável
que as grandes empresas gerem elevados benefícios económicos futuros como resultado
dos investimentos realizados em matéria de investigação e desenvolvimento.
Seguindo uma linha oposta, Roper (1999:131) estudou as despesas de I&D nas
pequenas empresas. Para o autor, as empresas de menor dimensão tendem a concentrar
mais este tipo de despesas na fase de desenvolvimento dos produtos do que no processo
de criação e inovação de novos produtos (fase de investigação). Neste sentido, o autor
defende que apenas uma ínfima parte das pequenas empresas têm um departamento
afeto à investigação e desenvolvimento, sendo a sua atividade nesta área distribuída
pelas diferentes áreas operacionais que compõem a empresa. Deste modo, considera que
a identificação dos custos se torna uma tarefa muito mais complicada do que nas
grandes empresas. A alocação das despesas de I&D assume um caráter mais fidedigno e
11
fiável nas grandes empresas que detêm um departamento exclusivamente dedicado a
estas tarefas.
Outro autor, Lev (2005:981) questiona se as despesas de investigação e
desenvolvimento devem ser reconhecidas como gastos do período e afirma que este
reconhecimento se consubstancia pelo princípio conservador da contabilidade. Segundo
o autor, as empresas que evidenciam uma grande taxa de crescimento com os custos em
I&D em relação ao seu lucro tendem a ser conservadoras no seu relato, enquanto as
empresas com uma menor taxa de crescimento em I&D tendem a adotar uma posição
mais agressiva no relato financeiro. Para Lev, o reconhecimento das despesas de I&D
como gastos do exercício conduz a uma distorção da performance financeira da firma.
Ao invés, se a empresa capitalizar e amortizar estas despesas como ativo intangível, os
ganhos empresariais serão melhor evidenciados.
Neste sentido, a problemática em torno das despesas de investigação e desenvolvimento
tem revelado a sua crescente importância para as organizações e tem enfatizado as
deficiências existentes na contabilidade no que diz respeito aos ativos gerados
internamente.
2.4.2. Capital Intelectual
Ao longo dos tempos, as organizações sempre procuraram valorizar o conhecimento,
contudo, nos últimos anos assiste-se a uma maior preocupação na «gestão do saber»
dentro do espaço organizacional. Deste modo, as empresas, da era do conhecimento,
estimulam cada vez mais o desenvolvimento desta nova matéria-prima tentando
potenciar as suas vantagens competitivas. De acordo com Matos & Lopes (2008:234),
[O] conhecimento é a informação que ao ser usada pela mente humana permite a
tomada de decisão em determinado contexto e a gestão do conhecimento
organizacional, entendida como a “gestão do saber”, dentro da organização,
utilizando novas tecnologias, passa pela capacidade que a organização tem para
identificar e codificar conhecimento, estimular o seu desenvolvimento e facilitar a
sua aplicação.
Neste contexto, o capital intelectual assume-se, cada vez mais, como um fator de
produção inovador dentro de uma organização, vindo superar os tradicionais fatores de
produção, como o capital e mão-de-obra.
12
Para Philips & Philips (2002:5), podem definir-se quatro dimensões do capital
intelectual:

Capital humano – consistindo na capacidade de transformar e produzir
conhecimento novo capaz de ser partilhado e comunicado.

Capital de renovação – englobando a propriedade intelectual, patentes, licenças e
inovações de mercado como produtos, serviços e tecnologia.

Estrutura de capital – considerando os procedimentos de trabalho como base de
dados, registos documentais sob diversas formas.

Capital de relações – consistindo nos recursos de influência junto dos clientes de
caraterísticas mais inovadoras.
Complementarmente, nos últimos anos, as empresas têm investido mais no
desenvolvimento e formação dos seus recursos, o que permite o aperfeiçoamento de
processos internos e promove uma estratégia global que tem como principal foco o
sucesso das organizações. Becker, Huselid & Ulrich (2001:32) apresentam resultados
onde comprovam que os sistemas de trabalho de alto desempenho geraram receitas por
empregado 290% superiores às das empresas com sistemas de baixo desempenho,
contribuindo para a criação de capital intelectual e estimulando o comprometimento que
estes têm com a organização, tanto normativo como afetivo.
2.4.3. Marcas
De acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, uma marca representa
um conjunto de sinais visualmente percetíveis que identificam produtos, serviços,
estabelecimentos ou entidades
De acordo com Linderman (2010:28),
[A] marca é um intangível especial e em muitas empresas é o ativo mais
importante. Isto deve-se ao impacto económico que as marcas têm: influenciam as
escolhas dos consumidores, dos colaboradores, dos investidores e das autoridades
governamentais. Num mundo onde abundam as escolhas, tal influência é decisiva
para o sucesso comercial e para a criação de valor para o acionista.
Assim, as marcas são um importante indicador do estado de saúde da economia. Podem
gerar rendimentos elevados, influenciando diretamente todo o desempenho da empresa,
e consequentemente, também o preço das ações (Blackett, 2005:19). Muitos autores
afirmam que os intangíveis, sobretudo as marcas, são elementos cada vez mais
13
importantes
nos
balanços.
Segundo
Louro
(2000:35),
as
marcas
emergem
progressivamente como uma dimensão central e um ativo estratégico na ação das
organizações.
A contabilidade regista algumas inconsistências no que se refere ao reconhecimento e
mensuração do valor das marcas nas demonstrações financeiras das empresas. A
existência de diferentes métodos de avaliação de marcas tem como consequência que as
mesmas sejam avaliadas de forma diferenciada entre empresas de países diferentes
(Motameni & Sharokhi, 1998:280). A ciência contabilística ainda não conseguiu
resolver o conflito entre conceitos como a fiabilidade, relevância e informação
financeira a divulgar no relato dos intangíveis (Ferreira da Silva, 2010:25). A titulo de
exemplo, de acordo com a Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF 6) o
reconhecimento de marcas no balanço exige o cumprimento de critérios específicos. No
que se refere ao cálculo do seu valor, não existe uma proposta única de medição do seu
capital. A existência de diferentes métodos de avaliação de marcas incita que as mesmas
sejam avaliadas de forma diferenciada entre empresas de países diferentes. Neste
contexto, torna-se necessário encontrar a nível mundial, um conceito, maximamente
alargado, de medição do desempenho da marca. A relevância de incorporar esse
conceito numa dimensão internacional permitirá promover a existência de uma
linguagem comum no mundo empresarial, tendo por base a comparação do valor das
marcas (Ruão, 2003:178). Deste modo, o reconhecimento do papel e do valor da marca
como ativo das organizações, obriga ao desenvolvimento de estratégias de gestão e
potenciação do seu valor balanceando a obtenção de resultados de curto prazo com o
investimento na capacidade de geração de benefícios económicos futuros por parte da
marca. Assim, o valor dos ativos intangíveis e o Goodwill reconhecidos pelas entidades
correlacionam-se com o preço das ações (Oliveira, Rodrigues & Craig, 2010: 243).
Para Lindermann (2010: 27), «o crescente reconhecimento do valor dos intangíveis
surgiu com o aumento contínuo da diferença entre o valor contabilístico das empresas e
as suas avaliações pelo mercado bolsista».
14
2.4.4. Patentes
No que se refere ao ativo intangível do tipo patentes, algumas análises de inspiração
neoclássica compreendem a propriedade industrial como um importante instrumento
capaz de aumentar o ritmo da inovação tecnológica. De acordo com o Instituto nacional
de propriedade industrial, uma patente qualifica-se como um «direito, atribuído ao seu
titular, de explorar os resultados da atividade inventiva em todos os domínios
tecnológicos e impedir que terceiros o façam sem o seu consentimento». Ela
proporciona uma restrição de acesso a uma nova tecnologia e por isso é considerada
como um valioso recurso empresarial. No entanto, a maioria das empresas não as sabe
valorizar adequadamente, não tirando partido de todo o seu potencial.
Deng, Lev & Narin (1999:23) assinalam quatro variáveis no estudo das patentes: (i) a
quantidade de patentes concedidas por ano à empresa; (ii) o impacto da citação; (iii) a
ligação com a ciência; e (iv) a duração do ciclo tecnológico.
Outro autor, Lopes (2005:1) considera que:
[a] propriedade intelectual pode constituir uma importante fonte de vantagem
competitiva quer de mercado quer financeira na medida em que pode funcionar
como proteção a tecnologias vitais e modelos de negócio, impulsionar a
eficiência da capacidade de investigação e desenvolvimento, antecipar mudanças
significativas no mercado e nas tecnologias, explorar as patentes como fonte de
retorno, reduzir custos e atrair novos capitais. Em suma, servir de motor para a
intensificação do valor.
De acordo com Hirschey, Richardson & Scholz (2001:227), a importância da
informação não financeira é reconhecida pelos investidores. Neste sentido, concluem
que as patentes ajudam os investidores na perceção do valor criado através das
atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Contudo, os autores afirmam que o
valor das despesas com (P&D) encontra-se limitado pelas mudanças rápidas e
frequentes que se verificam na tecnologia.
15
2.5. Conclusão
A contabilidade, enquanto instrumento de gestão, tem a necessidade de se adaptar às
constantes mutações que têm vindo a ocorrer na sociedade baseada no conhecimento.
Os ativos do conhecimento, denominados na contabilidade por ativos intangíveis,
assentam numa base considerada mais complexa que a dos ativos fixos tangíveis, uma
vez que estes não apresentam uma substância física.
Neste capítulo, as definições apresentadas destacam o carater condicionador de toda a
atividade económica empresarial, sendo possível concluir que os AI se assumem como
uma importante fonte de criação de valor para as organizações, pois permitem
evidenciar aspetos que tornam única uma empresa face à sua concorrência.
Por outro lado, o retorno financeiro gerado pelos itens intangíveis pode perpetuar-se no
tempo e no espaço, sendo por vezes muito difícil delimitar o período no qual estes serão
capazes de produzir benefícios económicos futuros. Apesar da complexa quantificação
do retorno que estes ativos podem gerar para as entidades, acredita-se no meio
académico que as empresas que mais investem em AI são as que conseguem obter
maiores retornos financeiros. Constata-se assim, que a situação presente e futura das
empresas depende, em grande parte, da forma como estas observarem os seus itens
intangíveis.
16
3. ENQUADRAMENTO CONTABILÍSTICO
3.1. Introdução
A nível europeu, as empresas tem sido sujeitas a cada vez maiores exigências no que se
refere ao relato e divulgação da informação financeira facultada aos utentes externos à
organização. A demanda por um sistema de contabilidade mais verdadeiro sobre a
posição financeira das entidades que permita melhorar a comparabilidade e a
transparência entre as empresas, tem levado a uma reflexão por parte dos organismos
contabilísticos sobre o modo como as empresas devem apresentar as suas
demonstrações financeiras.
Face ao distanciamento que se vinha verificando entre o valor de mercado e o valor
contabilístico das entidades, as instituições europeias tiveram necessidade de encontrar
novos vetores de relato financeiro que permitissem uma visão mais verdadeira e real do
mundo empresarial.
Deste modo, a diversidade entre os diversos sistemas contabilísticos europeus consiste,
por si só, numa barreira que se coloca à harmonização das regras contabilísticas
europeias. Neste sentido, o IASB 1, enquanto organismo responsável pela emissão de
normas internacionais de contabilidade, tem empreendido todos os esforços a favor de
uma harmonização entre os diversos sistemas contabilísticos europeus.
Neste capítulo serão abordadas as regras contabilísticas dos AI no âmbito dos sistemas
contabilísticos, tanto ao nível europeu, através das normas do IASB, como ao nível
nacional, abordando o SNC atualmente em vigor e assim como do anterior normativo,
Plano Oficial de Contabilidade (POC), descrevendo as suas principais diferenças.
1
O IASB é um organismo privado, sem fins lucrativos, criado em 1 de abril de 2001. Até esta data
denominava-se International Accounting Standards Commitee (IASC), tendo sido criado em 1973, pelos
organismos profissionais de contabilidade de 10 países: Alemanha, Austrália, Canadá, E.U.A., França,
Irlanda, Japão, México, Países Baixos e Reino Unido. Tem como objetivo publicar normas internacionais
de contabilidade.
17
3.2. Harmonização contabilística
3.2.1. União Europeia
A crescente globalização do mercado empresarial, bem como a necessidade de um
melhor registo da informação financeira, contribuíram para que a União Europeia tenha
vindo a reunir esforços nos últimos anos, no sentido de uma harmonização contabilística
entre os diversos estados membros que a compõem.
Nas últimas décadas, a contabilidade como ciência que se dedica ao estudo do
património das entidades, seus fenómenos e variações, tem vindo a ser alvo de
profundas alterações, particularmente no que concerne ao tratamento contabilístico dos
ativos financeiros empresariais. Assim, as várias mudanças que têm vindo a ocorrer no
cenário económico mundial, exigem que a Contabilidade aumente a participação dos
ativos intangíveis na composição do património das empresas.
No período compreendido entre 1973 e 2000, o International Accounting Standards
Commitee (IASC) foi o organismo responsável pela emissão de normas internacionais de
contabilidade. No ano 2000, o conselho europeu publicou uma comunicação intitulada:
«Estratégia da U.E. para o futuro em matéria de informações financeiras a prestar pelas
empresas» (2003/51/CE§2), na qual foi proposto que todas as empresas cotadas,
preparassem as suas contas consolidadas em conformidade com um conjunto único de
normas de contabilidade, denominadas «normas internacionais de contabilidade», a
partir do ano de 2005.
Em 2001, a substituição do IASC pelo IASB, veio proporcionar a alteração de algumas
normas que tinham sido emitidas bem como a substituição de outras, tendo este aceite o
desafio de melhorar a qualidade dos relatórios financeiros, incentivando o
desenvolvimento de uma estrutura de relato financeiro de alta qualidade financeira ao
nível europeu. Os seus principais objetivos são (Pais Almeida et al., 2010:76):
 Desenvolver, em função do interesse público, um conjunto de normas de
contabilidade de elevada qualidade;
 Promover o uso e aplicação rigorosa dessas normas;
 Ter em consideração as necessidades especiais das pequenas e médias
empresas;
 Implementar a convergência entre os diferentes sistemas contabilísticos.
18
Em suma, o IASB tem como propósito estabelecer uma linguagem universal para a
contabilidade onde a mensuração de ativos e passivos se efetue segundo os mesmos
critérios. Deste modo, as normas por si emitidas devem permitir que um investidor
possa avaliar uma empresa independentemente do seu enquadramento económico,
financeiro e social, contudo no que se refere aos AI, a sua crescente importância tem
suscitado por parte do IASB novas preocupações relativamente à identificação e
mensuração destes ativos nas demonstrações financeiras das entidades.
3.2.2. Portugal
Em Portugal, a normalização contabilística começou a ser discutida nas décadas de
1960 e 1970, acabando por se concretizar na aprovação do POC, pelo decreto-lei
nº47/77 de 7 de fevereiro de 1977. As bases teóricas que fundamentaram o surgimento
do POC apoiaram-se em estudos prévios, nomeadamente teses de doutoramento, que
serviram de impulsionador à criação do primeiro normativo contabilístico.
Em 1986, com a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, agora
designada por União Europeia (EU), a Comissão de Normalização Contabilística
responsabilizou-se pela transposição do disposto nas diretivas contabilísticas europeias
para a realidade contabilística portuguesa, que tinham como objetivo a atualização do
POC, bem como a introdução no normativo nacional de novas questões por este não
contempladas.
Em 1989, foi publicado o Decreto-Lei nº410/89 (POC/89) que veio revogar, na
totalidade, o decreto-lei nº47/77 (POC/77), transpondo para o normativo interno apenas
a IV diretiva. O objetivo da IV diretiva do Conselho das Comunidades Europeias
consistia na coordenação das disposições nacionais dos Estados Membros,
designadamente no que se refere à estrutura e conteúdo das contas anuais e do relatório
de gestão, bem como dos critérios de valorimetria (CNC 1978:3).
Na sequência do Regulamento nº1606/02, datado de 19 de julho de 2002, a CNC
elaborou em 2003 um «Projeto de linhas de orientação de um novo Modelo de
Normalização Contabilístico Nacional», propondo a aplicação do normativo do IASB,
devidamente adaptado à realidade contabilística nacional, às restantes empresas não
abrangidas por esse regulamento. Neste contexto, em julho de 2007, a CNC aprovou o
novo SNC que viria a ser implementado três anos mais tarde, em janeiro de 2010.
19
No âmbito da estratégia da UE de harmonização contabilística entre as diversas práticas
contabilísticas no mercado único europeu, em 2010, Portugal revogou o POC, bem
como as demais diretivas contabilísticas e implementou um SNC2 em tudo semelhante
às regras estabelecidas nas normas do IASB. Deste modo, o SNC constitui uma
adaptação das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS), das Normas
Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) e das respetivas interpretações (SIC/
IFRIC 3), doravante designadas por IFRS, à realidade contabilística portuguesa composta
fundamentalmente por pequenas e médias empresas. Tendo sido publicado através do
Decreto-Lei nº158/2009, de 13 de julho, estabelece que:
1. as empresas cotadas aplicam as IFRS nas contas individuais e consolidadas;
2. as empresas não cotadas do setor não-financeiro: podem optar por usar as IFRS
desde que sejam auditadas e as usem por um período mínimo de 3 anos; ou as
Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) do SNC;
3. empresas de menor dimensão devem aplicar a NCRF especifica para pequenas
empresas do novo Sistema de Normalização Contabilística.
O SNC encontra-se estruturado sob a forma de 28 NCRF, onde cada norma especifica o
tratamento contabilístico, a ser dado pelas empresas, sobre cada tipo de facto
contabilístico.
Os três diplomas que fundamentam os normativos contabilísticos publicados em
Portugal, até à presente data, são:
 Decreto-Lei nº44/77, de 7 de fevereiro, que aprovou o POC/77 e em vigor a partir
de janeiro de 1977 até 31 de dezembro de 1989;
 Decreto-Lei nº410/89, de 21 de novembro, que aprovou o POC/89 e vigorou de 1 de
janeiro de 1990 até 31 de dezembro de 2009;
 Decreto-Lei nº158/2009, de 13 de junho, que aprovou o SNC, em vigor a partir de 1
de janeiro de 2010.
2
O SNC é o sistema de normalização contabilística, aprovado em 23 de Abril de 2009, tendo entrado em
vigor para os períodos com inicio em 1 de janeiro de 2010.
3
O Standing Interpretations Commitee (SIC) denominado atualmente de International Financial
Reporting Interpretations Committee (IFRIC) é um comité técnico responsável pela publicação de
interpretações com o objetivo de responder às dúvidas dos utentes das DF.
20
3.3. Enquadramento contabilístico dos Ativos Intangíveis
3.3.1. Portugal
Em Portugal, o tratamento contabilístico dos AI tem assumido, essencialmente na
última década, um papel cada vez mais relevante nas DF apresentadas pelas empresas.
A evolução de um referencial contabilístico (POC) para um SNC, onde existe uma
norma específica Norma Contabilística e de Relato Financeiro 6 – Ativos Intangíveis
(NCRF 6) para o tratamento contabilístico destes ativos, veio permitir um acréscimo de
atenção dos contabilistas sobre os novos vetores que condicionam toda atividade
económica das empresas.
Na tabela seguinte expõe-se resumidamente os fundamentos dos normativos
Portugueses relativamente ao tratamento contabilístico dos AI até à publicação da
NCRF 6.
Tabela 3.1-Lista de documentos nacionais relacionados com os ativos intangíveis
DATA
DOCUMENTO
1977
POC
(7 de fevereiro)
1983
Diretriz contabilística 7
(13 de julho)
1989
POC
(21 de Novembro)
1993
Diretriz contabilística 13
(7 de julho)
2005
Decreto-Lei 35-2005
(17 de Fevereiro)
2010
Norma Contabilística e
de Relato Financeiro 6 (1
de janeiro)
DESCRIÇÃO
- Não apresentava uma definição própria de AI sendo estes designados de
imobilizado incorpóreo, englobando os direitos e despesas de constituição,
arranque e expansão.
Preconizava o tratamento contabilístico das despesas de I&D, desde que não
executadas para terceiros sob contrato. Considerava:
- Despesas de investigação, as relativas a um processo de pesquisa original e
planeada com o objetivo de obter novos conhecimentos científicos ou técnicos.
- Despesas de desenvolvimento, as que resultassem da aplicação tecnológica das
descobertas anteriores à fase de produção.
- Definia que os elementos do activo imobilizado incorpóreo são amortizáveis
quando sujeitos a deperecimento, designadamente por terem uma vigência
temporal limitada.
- Definia justo valor como «a quantia pela qual um bem (ou serviço) poderia ser
trocado, entre um comprador conhecedor e interessado e um vendedor nas
mesmas condições, numa transação ao seu alcance».
- Estabelecia que o justo valor devia ser usado na avaliação dos ativos intangíveis
empresariais.
- Veio transpor para a ordem jurídica interna o disposto nas diretivas contabilísticas
europeias relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de
sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros,
visando assegurar a coerência entre a legislação contabilística comunitária e as
Normas internacionais de contabilidade.
- Apresenta uma definição de ativo intangível considerando-o como «ativo não
monetário identificável (é separável e resulta de direitos contratuais ou de outros
direitos legais), sem substância física».
- Prescreve o tratamento contabilístico a ser adotado pelas empresas relativamente
aos AI.
21
3.3.1.1. Plano Oficial de Contabilidade
No âmbito do referencial contabilístico POC, não existia uma definição própria de AI,
sendo estes designados por imobilizações incorpóreas. As imobilizações incorpóreas, de
acordo com o POC, apenas podiam ser medidas pelo seu custo histórico, isto é, pelo
custo de aquisição para os imobilizados incorpóreos adquiridos por meio de compra e o
custo de produção dos imobilizados incorpóreos gerados internamente. O POC definia
também que a vida útil das imobilizações incorpóreas não podia exceder os 5 anos,
devendo estes tipos de ativos ser amortizados utilizando o método das quotas
constantes. De acordo com este normativo, a mensuração subsequente destes ativos
devia ser realizada através do seu custo de aquisição deduzido das amortizações
acumuladas. No caso concreto do Goodwill, o POC considerava que este ativo devia ser
amortizado linearmente e reconhecido como um custo do exercício.
3.3.1.2. Diretriz Contabilística 7 – Contabilização das despesas de investigação e
desenvolvimento – divulgações
A diretriz contabilística 7 (DC 7) – Contabilização das despesas de investigação e
desenvolvimento – divulgações referia-se ao tratamento contabilístico das despesas de
I&D que não eram executadas para terceiros, sob a forma de contrato. De acordo com a
DC 7, consideram-se despesas de investigação «as relativas a um processo de pesquisa
original e planeada com o objetivo de obter novos conhecimentos científicos ou
técnicos». Por sua vez, no âmbito desta diretriz, as despesas de desenvolvimento eram
definidas como aquelas «que resultem da aplicação tecnológica das descobertas
anteriores à fase de produção».
Esta diretriz especificava ainda, que as entidades só deviam reconhecer as despesas de
I&D como um ativo, quando existisse uma expetativa razoável de que podiam vir a
gerar benefícios económicos futuros. Ao serem reconhecidas como um ativo este tipo de
despesas deviam ser amortizadas numa base sistemática e racional.
3.3.1.3. Diretriz Contabilística 13 – Conceito de justo valor
A DC 13 foi emitida em julho de 1993 e veio definir as bases para a mensuração do
justo valor nas diferentes classes de ativos e passivos. No seu ponto 6.8 previa que o
justo valor pode ser usado na avaliação dos ativos intangíveis, considerando que a base
da sua valorização seria o valor estimado ou avaliado desse ativo.
22
A diretriz contabilística 13 (DC 13) denominada de «conceito de justo valor» especifica
em que medida o conceito de justo valor deveria ser utilizado na contabilidade. O termo
«justo valor» encontra-se definido na diretriz contabilística 1 (DC 1) – Tratamento
contabilístico de concentrações de atividades empresariais, aprovada em agosto de
1991, onde considera que «Justo Valor é a quantia pela qual um bem (ou serviço) pode
ser trocado, entre um comprador conhecedor e interessado e um vendedor nas mesmas
condições, numa transação ao seu alcance».
3.3.1.4. Norma Contabilística e de Relato Financeiro 6 – Ativos Intangíveis
À semelhança da norma internacional, o objetivo da NCRF 6 – ativos intangíveis
consiste em «prescrever o tratamento contabilístico de ativos intangíveis que não sejam
especificamente tratados noutras normas». De acordo com a NCRF 6, para o
reconhecimento de um ativo intangível, as entidades devem demonstrar se o item
satisfaz a definição, ou seja, se é «um ativo não monetário identificável sem substância
física», e se os critérios de reconhecimento são satisfeitos, isto é, se o ativo satisfaz os
critérios da identificabilidade e de controlo. A entidade deve ainda ter uma razoável
expetativa de benefícios económicos futuros que podem advir desse ativo, podendo este
ser mensurado com um elevado grau de fiabilidade. Ainda, de acordo com a
CNC(2007:1):
[E]sta norma contabilística e de Relato Financeiro tem por base a Norma
Internacional de Contabilidade IAS 38- Ativos Intangíveis, adotada pelo
Regulamento (CE) nº2236/2004, da Comissão, de 29 de dezembro, com as
alterações dos Regulamentos (CE) nº211/2005 da comissão de 4 de fevereiro e
nº1910/2005, da Comissão, de 8 de novembro, e a SIC 29 – Divulgações de
Acordos de Concessão de Serviços adotada pelo Regulamento (CE) nº1725/2003,
da Comissão, de 21 de setembro.
A entrada em vigor do SNC veio introduzir o conceito do justo valor na mensuração dos
AI. Segundo a legislação que está atualmente em vigor «Justo valor é a quantia pela
qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e
dispostas a isso, numa transação em que não exista relacionamento entre elas». Deste
modo, uma entidade pode optar entre dois modelos de mensuração, após o
reconhecimento inicial destes ativos: modelo do custo ou modelo de revalorização. Em
23
relação ao modelo do custo, a norma define no seu §73 que «um ativo intangível deve
ser escriturado pelo seu custo menos qualquer amortização acumulada e quaisquer
perdas por imparidade acumuladas». Relativamente ao modelo de revalorização, a
norma indica no §74 que «um ativo intangível deve ser escriturado por uma quantia
revalorizada, que seja o seu justo valor à data da revalorização menos qualquer
amortização acumulada subsequente e quaisquer perdas por imparidade acumuladas
subsequentes». Este modelo pressupõe a existência de um mercado ativo para os AI,
uma vez que ao ser revalorizado o ativo, o seu preço deve ser o justo valor à data da
revalorização. A norma preconiza ainda que as revalorizações devem ser efetuadas com
alguma regularidade para que na data do balanço o valor escriturado do ativo não seja
substancialmente diferente do seu justo valor, devendo estes ser testados quanto à sua
imparidade, anualmente ou sempre que se suspeite que o ativo possa estar em
imparidade, de acordo com o estipulado na NCRF 12 – Imparidade de ativos.
3.3.2. International Accounting Standards Board
Conforme anteriormente referido, o IASB é a organização internacional responsável
pela publicação de normas internacionais de contabilidade que visa a harmonização
contabilística entre os diversos países europeus. Este organismo pretende reconciliar as
diferentes práticas contabilísticas em vigor nos sistemas contabilísticos europeus, de
modo a aumentar a comparabilidade e transparência entre as empresas no tempo e no
espaço, tendo estabelecido um modelo de harmonização contabilística (Pais Almeida et
al., 2010:2).
Ao abrigo do artigo 4º do Regulamento nº1606/2002/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de
contabilidade, as empresas que pertencem a um Estado Membro da UE, passaram a
elaborar as suas contas consolidadas em conformidade com as IFRS, em relação a cada
período financeiro com inicio em ou após 1 de janeiro de 2005. Deste modo, espera-se,
que com a adoção das IFRS os investidores possam avaliar as empresas
independentemente do seu enquadramento económico, financeiro e social.
24
Na tabela 3.2 são enunciados os documentos mais relevantes publicados pelo IASB
relacionados com os AI.
Tabela 3.2 - Lista de documentos emitidos pelo IASC e pelo IASB relacionados com
ativos intangíveis
DATA
DOCUMENTO
1978
IAS 9 – Contabilização das
atividades de pesquisa e
desenvolvimento
1991
Exposure Draft 37
1993
IAS 9 (revista) – Custo de
pesquisa e desenvolvimento
1995
Exposure Draft 50
1997
Exposure Draft 59 (ativos
intangíveis)
1998
IAS 38 –Ativos Intangíveis
2004
Revisão da IAS 38 – ativos
intangíveis


DESCRIÇÃO
Norma contabilística aprovada pelo IASC em julho de 1978.
Define que as despesas com atividades de P&D devem ser tratadas e
reconhecidas de forma semelhante às despesas relacionadas com a criação
de qualquer outro ativo gerado internamente.

Proposta para o reconhecimento de um ativo que resulte das despesas de
desenvolvimento sempre que os critérios sugeridos sejam definidos.

Norma revista pelo IASC em resultado dos critérios propostos pelo ED 37.

Proposta para reconhecimento dos AI gerados internamente que não
resultem das despesas de desenvolvimento.
Reforço das propostas do ED50 relativas aos AI gerados Internamente
Proposta para o alargamento do âmbito da norma a todos os AI.
A IAS9 é revogada e substituída pela IAS 38.
Norma aprovada pelo IASC, em setembro de 1998, em resultado do ED 59.
Esta norma substitui a IAS 38 (1998), devendo ser aplicável na aquisição a
AI em concentrações de atividades empresariais, para as quais a data de
acordo seja em ou após 31 de março de 2004, e a todos os outros AI, para
períodos anuais com inicio em ou após 31 de março de 2004.





3.3.2.1 International Accounting Standard 38
De acordo com a International Accounting Standard 38 (IAS 38), um ativo intangível é
um ativo, isto é, um recurso controlado pela entidade como resultado de acontecimentos
decorridos e dos quais se espera vir a obter benefícios económicos futuros, não
monetário, identificável e sem substância física. O objetivo da IAS 38, tal como descrito
no §1 consiste em:
[p]rescrever o tratamento contabilístico de ativos intangíveis que não sejam
especificamente tratados noutras Normas. Esta norma exige que uma
entidade reconheça um ativo intangível se, e apenas se, critérios
especificados forem satisfeitos. A norma também especifica como mensurar
a quantia escriturada de ativos intangíveis e exige divulgações especificadas
acerca de ativos intangíveis.
Esta norma define um conjunto de critérios que devem ser seguidos pelas entidades no
reconhecimento de um ativo intangível. Uma entidade só pode reconhecer um ativo
intangível se, e apenas se, for provável que os benefícios económicos futuros esperados
que sejam atribuídos ao ativo, fluam para a entidade e o custo desse ativo possa ser
fiavelmente mensurado.
25
A norma define ainda que um ativo intangível deve ser identificável por forma a poder
ser distinguido do goodwill gerado por uma aquisição de empresas. Um ativo
diferencia-se do goodwill se puder ser separado, ou seja, se a empresa o puder alugar,
vender, trocar ou distribuir os benefícios económicos gerados por esse ativo.
Existem outras formas de identificação dos AI mesmo quando estes não podem ser
separados, como por exemplo:
a) um ativo intangível é identificável se gerar benefícios económicos futuros
aquando do agrupamento com outros ativos, e for possível quantificar
os
benefícios económicos futuros que provém desse ativo;
b) existir um projeto interno cujo objetivo seja criar direitos legais para a empresa e
a natureza desses direitos contribuir para a identificação do ativo;
c) ou se se adquirir um ativo intangível conjuntamente com outros ativos, a
transação pode envolver a transferência de direitos legais que ajudam a
identificar o ativo intangível.
O ativo intangível deve também ser controlável, isto é, a empresa deve poder obter
benefícios económicos futuros que advém de recursos subjacentes a esse ativo.
No âmbito da IAS 38, após o reconhecimento inicial, uma entidade deve definir uma
política contabilística para as mensurações subsequentes desse ativo, optando entre dois
modelos de contabilização: modelo do custo ou modelo de revalorização, à semelhança
da IAS 38. Após a seleção do modelo, a entidade deve aplicar o mesmo modelo para
todos os AI que componham a mesma classe. Quanto ao modelo do custo, após o
reconhecimento inicial, um ativo intangível deve ser escriturado pelo seu custo menos
qualquer amortização acumulada e quaisquer perdas por imparidade acumuladas.
Quanto modelo de Revalorização, após o reconhecimento inicial, um ativo intangível
deve ser escriturado por uma quantia revalorizada, que seja o seu justo valor à data da
revalorização menos qualquer amortização acumulada subsequente e quaisquer perdas
por imparidade acumuladas subsequentes.
No que concerne à vida útil dos AI, caraterizados por não terem substância física, a IAS
38 preconiza a sua fundamentada avaliação pelas entidades que o detêm. Assim, uma
entidade deve observar se a vida útil de um ativo intangível é finita ou é indefinida. Se a
vida útil for considerada finita, «a entidade deve avaliar a duração e o número de
produção ou de unidades similares constituintes dessa vida útil.» (Pais Almeida et al.,
26
2010:445). No caso de uma entidade não conseguir definir um período delimitado de
vida para determinado(s) ativo(s), esta deverá avaliar todos os fatores relevantes desse
ativo, e se se confirmar que não existe limite previsível para o período durante o qual se
espera que o ativo produza influxos de caixa líquidos, então esse ativo deverá ser
caraterizado como tendo uma vida útil indefinida.
Um ativo intangível que se caraterize por ter uma vida útil finita, deve ser sujeito a
amortizações numa base sistemática. Estas amortizações devem começar quando os
ativos estiverem disponíveis para uso, isto é, quando estiverem na localização e
condição necessárias para que sejam capazes de operar pela forma pretendida pela
gestão.
Por sua vez, o ativo intangível que se caraterize por ter uma vida útil indefinida, não
deve ser amortizado. Embora não seja amortizado, este tipo de AI estão sujeitos a testes
de imparidade anuais e/ou sempre que haja uma indicação forte de que possam estar em
imparidade. Para se testar a imparidade de um ativo, deve efetivar-se uma apreciação
comparativa entre a quantia recuperável para a entidade e a sua quantia escriturada.
Relativamente à origem dos AI, a IAS 38 também define os AI gerados internamente.
Nomeadamente, no que diz respeito às despesas de I&D, a norma distingue a fase de
pesquisa da fase de desenvolvimento. De acordo com a IAS 38, na fase de pesquisa as
despesas de I&D não devem ser reconhecidas como AI. Na fase de desenvolvimento, só
devem reconhecer este tipo de despesas como ativo intangível se, e só se, as empresas
puderem demonstrar os seguintes critérios:
1) a forma como o ativo intangível irá gerar benefícios económicos futuros;
2) existir viabilidade técnica de concluir o ativo intangível, de modo a que o
mesmo esteja disponível para uso ou venda;
3) capacidade para mensurar com fiabilidade o dispêndio atribuível ao ativo
intangível durante a sua fase de desenvolvimento;
4) intenção de concluir para venda ou usar o ativo intangível;
5) capacidade de usar ou vender o ativo intangível;
6) disponibilidade de recursos económicos técnicos e financeiros para concluir o
desenvolvimento do ativo intangível e usá-lo ou vendê-lo.
27
3.3.2.2 Outras normas sobre ativos intangíveis
No que diz respeito aos AI adquiridos em concentrações de empresas a IFRS 3 Concentração de atividades empresariais define o custo de um ativo intangível
adquirido numa concentração de negócios. Este corresponde ao seu justo valor na data
da aquisição. Esta norma preconiza que a entidade adquirente reconhece na data de
aquisição:
a) o goodwill adquirido como um ativo e,
b) um
ativo
intangível adquirido
separadamente
da
entidade
adquirida,
independentemente do facto de o ativo ter sido reconhecido pela entidade
adquirida antes da concentração de atividades empresariais.
Se a entidade adquirida estiver a desenvolver um projeto de P&D e se esse projeto
cumprir a definição de ativo intangível, a entidade adquirente deve reconhecer esse
ativo. Se um ativo adquirido numa concentração de atividades empresariais for
separável dos restantes ativos ou surgir de direitos contratuais ou de outros direitos
legais, existem informações suficientes para a entidade adquirente mensurar de forma
fiável o justo valor desse ativo.
No que se refere aos AI relacionados com o desenvolvimento de Websites, a SIC 32
estabelece que um website desenvolvido por uma empresa, seja para acesso interno ou
externo, constitui-se como um ativo gerado internamente e está sujeito aos requisitos da
IAS 38. Deste modo, a SIC 32 identifica quatro fases de desenvolvimento de um
WebSite: planeamento; aplicação e desenvolvimento de infraestrutura; desenvolvimento
de conteúdo; operação. Assim, se um webSite cumprir os requisitos gerais de
reconhecimento e mensuração iniciais, descritos na IAS 38, a entidade deverá
contabiliza-lo como ativo intangível.
3.3.2.3 Projeto de norma sobre ativos intangíveis
À luz do memorando de entendimento entre o IASB e o FASB de 26 de fevereiro de
2006, o IASB solicitou a uma equipa do Australian Accounting Standards Board
(AASB) 4, em particular The National Standard Setters 5, a elaboração de uma proposta
4
AASB é uma agência do governo australiano que desenvolve padrões de relatórios financeiros
aplicáveis às entidades dos setores público e privado da economia australiana.
28
de discussão sobre os AI gerados internamente. O objetivo central deste artigo de
discussão, realizado por Keys & Ardern (2008:3) foi incentivar o debate internacional
sobre as questões relacionadas com os AI gerados internamente, bem como desafiar o
IASB a alterar as regras de contabilização destes ativos. Este projeto de discussão
incluiu uma análise prévia aos quatro critérios utilizados pelo IASB na avaliação dos
ativos intangíveis, a saber:
1) A relevância e fiabilidade da informação sobre AI;
2) As orientações existentes;
3) A possibilidade de aumento de convergência;
4) A qualidade dos standards a serem desenvolvidos.
Neste artigo abordam a problemática em torno da contabilização inicial dos AI gerados
internamente e distinguem-nos em dois tipos:
1. Os AI gerados internamente que surgem como resultado de um plano
empresarial definido – contemplam uma fase de pesquisa e uma fase de
desenvolvimento de um projeto interno;
2. Os AI gerados internamente que não são planeados – estes ativos evidenciam
provas da sua existência e, por isso, devem também ser considerados pelos
organismos contabilísticos. São exemplos as marcas, listas de clientes, títulos de
publicações.
Quanto ao tratamento contabilístico dos AI gerados internamente, que resultem de um
plano de ações definido, o tratamento é consistente com a abordagem da IFRS 3, sendo
que o §45 da IFRS3 prevê que um projeto de desenvolvimento adquirido numa
concentração de negócios possa satisfazer a definição de ativo intangível. Quanto aos
custos incorridos na implementação de um plano definido de um ativo intangível gerado
internamente, estes implicam, por si só, uma expetativa de ocorrência de benefícios
económicos futuros, subjacentes a esse ativo. Contudo estes benefícios económicos que
o ativo terá capacidade de gerar podem, no entanto, não ser superiores aos custos
incorridos no plano de criação do ativo. Neste sentido, defendem que embora os
5
The national standard setters é um agrupamento de contabilidade mundial, que auxilia o IASB na
definição dos padrões contabilísticos que este deve implementar.
29
benefícios não superem os custos, o ativo pode existir sob a forma de conhecimento e a
entidade poderá vender esse ativo (Keys & Ardern, 2008:17).
No que se refere aos AI gerados internamente que não são planeados, os autores
defendem que aquando da elaboração das DF, as entidades devem apurar se durante o
período foram criados AI gerados internamente que não tenham surgido sob a forma de
um plano previamente pensado e reconhece-los (Keys & Ardern, 2008:18).
Em suma e de acordo com a discussão referida anteriormente, o modo pelo qual um
item intangível surge não é relevante para a determinação se o item pode ser
identificado como ativo intangível. Estes resultam de transações passadas ou de outros
acontecimentos passados e nem sempre a entidade precisa de incorrer em custos para
que o ativo intangível exista. Assim, independentemente do seu planeamento, de acordo
com a proposta da equipa do AASB, estes ativos existem e poderão vir a ser
capitalizados.
3.4. Conclusão
A crescente importância dos AI no seio das organizações tem levado a que os
organismos responsáveis pela emissão de normas contabilísticas se preocupem em
encontrar novas formas de os identificar e mensurar. No entanto, a complexidade
inerente a estes ativos tem impedido que estes organismos encontrem um modelo único
e incontestável, a nível mundial, de mensuração destes ativos. A falta de um modelo
universalmente aceite de valorização dos AI, tem vindo a gerar discrepâncias entre as
empresas, prejudicando a sua comparabilidade e a transparência nos seus relatos
financeiros. Neste contexto, a norma internacional de contabilidade IAS 38, emitida
pelo IASB, veio delimitar os critérios de reconhecimento dos AI, restringindo a sua
avaliação, tendo servido de base à emissão da NCRF 6 do SNC.
As restrições estabelecidas na IAS 38, que são acompanhadas pela NCRF 6, vêm limitar
o relato dos AI a apenas aqueles que podem ser mensurados com fiabilidade e se
assegure a obtenção de benefícios económicos futuros. Verifica-se assim uma limitação
por parte da contabilidade financeira em fazer refletir a informação sobre os seus
elementos intangíveis, devido à volatilidade que estes apresentam, bem como uma
dificuldade na sua quantificação e consequente valorização.
30
Em Portugal, a grande alteração que se verificou com a entrada do SNC relativamente
ao anterior referencial contabilístico POC, refere-se à avaliação da imparidade. No POC
a vida útil dos imobilizados incorpóreos era limitada, devendo estes ser amortizados ao
longo da sua vida útil, enquanto que no SNC, nomeadamente na NCRF 6, os podem ser
considerados de vida útil indefinida, devendo ser testados quanto à sua imparidade,
anualmente ou sempre que se suspeite que o ativo possa estar em imparidade, de acordo
com o estipulado na Norma de Contabilidade e de Relato Financeiro 12 – Imparidade de
ativos (NCRF 12). Segundo a legislação vigente, por perda por imparidade entende-se
«o excedente da quantia escriturada de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa,
em relação à sua quantia recuperável».
Apesar dos grandes desenvolvimentos ao nível da harmonização contabilística, da
normalização do tratamento contabilístico dos AI e da emissão da IAS 38, urge definir
um modelo universalmente aceite de valorização destes itens, por forma a reduzir a
diferença entre o seu valor de mercado e o valor patrimonial das entidades, garantindo a
verificação da comparabilidade das empresas no tempo e no espaço.
31
4. REVISÃO DA LITERATURA
4.1. Introdução
Neste capítulo, identifica-se o estado da arte relativamente aos novos desafios que se
colocam à contabilidade, no que concerne ao tratamento contabilístico dos ativos
intangíveis empresariais. Para o efeito, recorre-se a diversos estudos que versam não só
o valor relevante dos AI, como também o impacto que estes detêm no mercado de
capitais.
A análise efetuada baseia-se em dois pontos: (i) valor relevante dos AI; (ii) impacto dos
AI, designadamente das despesas de I&D no mercado de capitais. Numa primeira fase,
evidenciam-se os fundamentos que defendem que este tipo de ativos são importantes
vetores condicionadores do valor das organizações nas sociedades modernas. Numa
segunda fase, apresentam-se os estudos que atentam para crescente importância destes
ativos na perpetiva interna das organizações, bem como do impacto que geram no
mercado de capitais.
Em todo o capítulo serão também expostos os argumentos críticos defendidos por
diversos autores, a favor da falta de relevância destes ativos no seio das organizações,
bem como da inexistência de relação entre os AI capitalizados e o consequente valor das
empresas no mercado de capitais.
4.2.Valor relevante dos ativos intangíveis
O valor relevante dos AI está bem documentado na literatura, o que tem levado a que os
sistemas contabilísticos internacionais sejam mais flexíveis no que se refere a estes
ativos. A crescente predominância destes ativos nas demonstrações financeiras é um
forte indicador sobre a sua importância na perspetiva externa dos relatórios financeiros.
Para Jones (2011:41), o facto dos intangíveis serem omissos nos balanços das entidades
constitui uma séria limitação, particularmente nos negócios modernos. O autor defende
que os AI trazem mais valor para a organização que os ativos tangíveis.
De acordo com Barney (1995:53) os AI podem conferir uma importante vantagem
competitiva para as empresas protegendo-as das ameaças de atuais e novos
concorrentes, possibilitando a manutenção e expansão do mercado de atuação.
32
A economia atual dos países europeus carateriza-se por uma constante mutação, onde a
sobrevivência e o sucesso das empresas está dependente da forma como elas observam
os seus ativos invisíveis, ou seja, da relevância que dão aos itens que se caraterizam pela
sua falta de substância física. Deste modo, muitos investigadores consideram que os
investimentos em itens intangíveis constituem valiosos meios empresariais capazes de
gerar elevados retornos financeiros.
A evolução de uma sociedade baseada na indústria, que se caraterizava por um
vendedor de mercado e pela sua produção em massa, para uma sociedade baseada no
conhecimento, na qual as empresas operam em mercados globais e abertos, veio
despoletar o interesse das organizações nos novos vetores que definem as vantagens
competitivas. Deste modo, as empresas necessitam de investir em ativos que lhes
permitam inovar e crescer, de uma forma mais sustentada.
A partir da década de 1980, o interesse no estudo dos AI tem crescido especialmente
devido à crescente valorização das empresas. Nos últimos 30 anos, o valor de mercado
relativamente ao valor contabilístico das empresas subiu significativamente. De acordo
com os dados apresentados por Lev (2001:6), o índice valor de mercado / valor
contabilístico (Market-to-Book ratio) das empresas listadas no S&P6 500 subiu de um,
no início dos anos 1980, para seis, em 2001. Esta valorização denota, em grande parte, a
crescente importância da geração de riqueza propiciada pelos AI. Evidentemente, não se
pode generalizar este fenómeno para todas as empresas, pois a evolução dos índices
mostrada por Lev (2001:5) representa a média de diferentes empresas que atuam em
setores distintos. Por isso, é certo que os AI exercem papéis diferenciados em cada
empresa, dependendo de uma série de fatores, entre os quais o setor de atuação e a sua
estratégia.
Alguns estudos indicam que as regras da contabilidade não reconhecem o valor dos AI
das empresas. Assim, as consequências desta falta de informação relatada pelas
empresas têm sido investigadas arduamente por muitos autores (Lev et al, 2005, Chan,
Lakonishok & Sougiannis 2001, Aboody & Lev 2000, Lev & Zarowin, 1999). Neste
contexto, Lev (2001:6), Seetharaman, Nadzir & Gunalan (2001:245) entre outros,
6
O S&P refere-se a uma empresa chamada Standard & Poors que se dedica principalmente a consultoria
financeira. O S&P 500 trata-se de um índice composto por quinhentos ativos (ações) qualificados devido
ao seu tamanho de mercado, sua liquidez e sua representação de grupo industrial.
33
concordam que o sistema atual de contabilidade apresenta sérias deficiências e
defendem que as práticas contabilísticas não acompanharam as mudanças no mundo dos
negócios.
Segundo Lev (2001:4), as deficiências na divulgação dos AI estão associadas por um
lado a uma sistemática subavaliação pelos investidores dos ativos intangíveis das
empresas, sendo que esta subavaliação e os elevados custos de capital impedem o
investimento e o crescimento. Considera ainda, que a contínua deterioração da utilidade
da informação financeira, bem como a manipulação da informação através dos itens
intangíveis são possíveis motivos para uma inadequada avaliação dos AI.
Vários estudos abordam a relevância do justo valor estimado dos itens intangíveis
dentro das entidades: investigação e desenvolvimento (Sougiannis (1994:47), Lev &
Sougiannis (1996: 108), custos de capitalização de software (Aboody & Lev
(1998:164)), marcas (Barth et al.,1998:43), patentes (Hirschey, Richardson & Scholz
(2001:330), entre outros. Todos estes estudos convergem na ideia de que os apresentam
uma associação positiva com o preço das ações. Neste contexto, a sua relevância e a sua
ordem de magnitude é percebida por todos os atores financeiros, internos e externos à
organização.
De forma oposta, Skinner (2008: 4) critica os argumentos apresentados a favor de uma
reforma da contabilidade e das práticas de relato financeiro designadamente no que
concerne à divulgação dos AI. Segundo o autor, a contabilidade não terá êxito se
aumentar o relato dos seus ativos intangíveis, devido à natureza destes ativos variar de
empresa para empresa. Neste sentido, Navaza & Cabarcos (2007: 30), defendem que os
AI não possuem as qualidades dos ativos tangíveis devido a não serem transferíveis,
existir muita dificuldade na sua identificação e a sua avaliação económica ser complexa.
Os mesmos autores, consideram que é difícil determinar em que medida estes ativos
podem influenciar o resultado da empresa.
O valor relevante dos AI encontra-se assim no centro da controvérsia do debate
contabilístico mundial, não existindo ainda consenso na comunidade académica sobre o
tratamento que deve ser dado a este tipo de ativos.
34
4.3. Despesas de I&D e seu impacto no mercado de capitais
A literatura apresentou, nos últimos 30 anos, vários documentos relacionados com a
problemática do valor de mercado das despesas de I&D. No espaço académico, as
opiniões não têm sido consensuais relativamente ao tratamento contabilístico deste tipo
de despesas. Se alguns autores consideram que as despesas de I&D devem ser
consideradas como gasto do período quando incorridas, outros, por sua vez, consideram
que estas devem ser capitalizadas como AI. Estas diferentes correntes contabilísticas
conduzem a diferentes perceções por parte dos investidores financeiros.
Num estudo realizado na década de 1980, Hirschey & Weygandt (1985:326)
constataram que são várias as razões para que existam diferenças entre o valor das
entidades e o seu respetivo valor de mercado. Uma das principais razões sublinhadas
pelos autores deste estudo consistia na limitação que as DF apresentavam no
reconhecimento dos itens intangíveis empresariais, nomeadamente as despesas com
publicidade e as despesas de investigação e desenvolvimento. No entanto, nesta década,
não existiam evidências empíricas suficientes acerca do papel que estes ativos detinham
no meio empresarial, nem sobre a forma como eles poderiam ser capitalizados e
amortizados.
Tendo por base nos resultados obtidos neste estudo, Hirshey & Weygandt (1985:327)
sugerem que as atividades de I&D apresentam sistemáticas influências sobre o valor de
mercado das empresas, que persistem ao longo dos tempos.
Em 1994, o impacto das atividades da P&D no valor de mercado das empresas é
analisado por Sougiannis (1994:48) sob duas componentes: uma direta e uma indireta.
O efeito direto baseia-se na informação divulgada pelas empresas através das variáveis
de P&D. O efeito indireto carateriza-se pelo impacto que as atividades de I&D têm nos
ganhos empresariais e na expetativa que os mesmos sejam contínuos e que se
estabeleçam a longo prazo. Para o autor, o efeito indireto é superior ao efeito direto.
Deste modo, afirma que a consistência nos ganhos é mais importante do que o impacto
imediato que estas despesas podem ter nos lucros.
Para além das vantagens que o investimento em I&D pode trazer a longo prazo,
Sougiannis (1994: 45) defende que se o mesmo tiver um caráter contínuo, a empresa
poderá usufruir de benefícios fiscais que poderão servir de incentivo a este tipo de
investimento. Neste contexto, se os dispêndios nesta área não tiverem um resultado
35
imediato, um apoio por parte do governo vem suavizar o prejuízo que a empresa teria
caso não fosse beneficiada por esta ajuda. Para além do prejuízo, esta situação poderia
vir a desmotivar os investimentos futuros em matéria de inovação e busca de novos
conhecimentos.
No estudo elaborado por Lev & Sougiannis (1996:112), foi avaliado o efeito futuro das
despesas em I&D, bem como o fator de risco associado a estes investimentos. Os
autores constataram que existe uma associação positiva entre as despesas de I&D que
são capitalizadas, enquanto AI, e o subsequente retorno financeiro afeto a esse
reconhecimento. Mais especificamente, estimaram que o valor de investimento de um
dólar a preços constantes terá um retorno de 1,70 a 2,60 dólares num período
compreendido entre os cinco e os nove anos. Contudo, as empresas recusavam-se a
contabilizar estes elementos como AI, em virtude das regras impostas pelos normativos
contabilísticos.
Três anos mais tarde, o declínio na relevância das DF está na génese do estudo realizado
por Lev & Zarowin (1999:353), ou seja, consideraram que este declínio resultava de
uma não adequabilidade do relato financeiro relativamente às mudanças que a sociedade
tinha verificado, através da transição de uma sociedade intrinsecamente industrial para
uma sociedade baseada no conhecimento. Segundo os autores, é através da valorização
dos chamados ativos do conhecimento (ativos intangíveis) que a contabilidade será
capaz de refletir melhor o meio e a realidade na qual se inserem as empresas.
Chan, Lakonishok & Sougiannis (1999:1), avaliaram se o valor do preço das ações
reflete o valor divulgado dos AI, nomeadamente no que se refere às despesas de I&D.
Na sociedade atual, assente no progresso tecnológico e no crescimento científico, os
itens intangíveis assumem-se como um recurso fundamental e caraterizam-se por ser
uma importante fonte de vantagem competitiva. Para os citados autores, as empresas
que se dedicam com maior intensidade ao investimento em atividades de pesquisa e
desenvolvimento ainda não conseguem avaliar de uma forma precisa, o momento a
partir do qual estes investimentos começam a ter impacto no valor de mercado das
entidades. Para Chan, Lakonishok & Sougiannis (1999:2), as empresas intrinsecamente
tecnológicas devem valorizar mais o sucesso das novas descobertas apesar do seu
resultado ser altamente imprevisível. Na maioria dos casos, estas empresas não
conseguem prever a amplitude dos benefícios económicos desses investimentos, nem o
36
momento em que eles irão ocorrer. Assim, de acordo com as regras contabilísticas
atuais, estas empresas encontram-se subavaliadas pelos seus respetivos gestores. Estas
despesas deveriam ser melhor refletidas nos relatórios financeiros empresariais, por
outro lado, e devido à falta de substância física destes ativos, os gestores encontram
dificuldades de reconhecimento e de identificação dos custos relativos a I&D.
Neste contexto, Chan et al., (1999:27) consideram que não existe relação, nem positiva
nem negativa, entre os gastos de I&D e o valor das ações. Enquanto para alguns
investidores o relato das despesas de I&D se revela da maior importância, para outros os
investimentos em I&D são ignorados. Para os investidores que valorizam o
investimento em I&D, a inexistência da sua divulgação gera incerteza sobre os futuros
recebimentos e aumenta a volatilidade nos seus retornos. Noutro estudo elaborado pelos
mesmos autores (1999: 2431), foi avaliado se o mercado de ações representa de forma
apropriada as despesas de I&D. Para Chan et al., (1999:2432), num mercado eficiente o
preço das ações inclui os investimentos em despesas de I&D, bem como todos os outros
AI. Contudo, consideram que as informações contabilísticas sobre as atividades de I&D
são limitadas.
Face à limitação imposta pelas regras contabilísticas, os autores defendem que estes
ativos podem influenciar negativamente o lucro das empresas, prejudicando a imagem
que os utentes externos têm da empresa. Os investidores têm horizontes de curto prazo e
não conseguem antecipar as recompensas de investimentos de longo prazo, como o
investimento em I&D (Hall & Hall, 1993:20).
O debate contabilístico atual centra-se na visão diferenciada entre gestores e
investidores relativamente ao caráter inovador das empresas. No estudo elaborado por
Hall & Hall (1993:23), os autores afirmam que a falta de informação contabilística
destes ativos aumenta os custos reais dos investidores através do crescimento da
volatilidade dos mesmos.
Boone & Raman (2001:98) estimaram o efeito da informação assimétrica nos ativos
intangíveis, particularmente a invisibilidade das despesas de I&D nos balanços das
sociedades e o impacto negativo da sua não assunção enquanto ativos na liquidez do
mercado. Segundo os autores deste estudo, se o tratamento contabilístico não retratar a
vertente de investigação e desenvolvimento das empresas, isto poderá conduzir a uma
redução na sua liquidez de mercado. Neste artigo é estudada ainda a diferença entre os
37
investidores que têm acesso privilegiado a informações na área de I&D e os outros
investidores, avaliando o consequente relevo que esta distinção tem nas diversas opções
de investimento.
Ronen (2001:242) critica o artigo elaborado por Boone & Ronan apontando aquelas que
considera serem as principais falhas do estudo. Em primeiro lugar, alerta para o facto
de, na sua opinião, o estudo não ser conclusivo, devido à metodologia utilizada se
basear numa micro estrutura de mercado. Em segundo lugar, para Ronen (2001:244), os
autores não apresentam um modelo alternativo de tratamento das despesas de I&D,
limitando-se a defender que o tratamento contabilístico em vigor vem prejudicar a
liquidez do seu valor de mercado. Neste sentido, o autor enquadra o artigo de Boone &
Raman (2001:243) numa corrente de estudos empíricos sem relevância factual, em
termos de alteração dos normativos contabilísticos, e que apenas devem ser observados
como estudos que se limitam a fazer uma associação entre os números contabilísticos e
os preços de mercado, não podendo consequentemente serem retiradas conclusões e
inferências para as alterações dos sistemas contabilísticos.
Face à crítica de Ronen (2001:243), Boone & Raman (2001:256) elaboraram um
documento de resposta aos argumentos defendidos por Ronen (2001:244). Boone &
Raman consideraram que o artigo de Ronen se baseava em duas críticas principais. A
primeira no valor relevante dos estudos empíricos que se baseiam na associação entre os
dados contabilizados e os preços de mercado, apenas expõem uma parte da realidade, e
por isso não se podem tirar conclusões nem inferências para o todo da realidade, nem
daí resultarem alterações dos normativos contabilísticos. A segunda no preço das ações
constitui-se como uma referência inadequada quando associada ao valor relevante dos
dados contabilísticos, pois considera que existem outros fatores mais relevantes, como a
especulação, que distorcem o valor de mercado das entidades.
Relativamente à primeira crítica, Boone & Raman (2001:257) consideram que os
estudos baseados no valor de mercado não pretendem englobar toda a essência da
sociedade e apenas se baseiam numa simples abstração da realidade, omitindo por isso,
certos fatores que a ela estão intrinsecamente associados. Assim, na elaboração destes
estudos, os autores esperam apenas mostrar evidência sobre a relevância de certos
aspetos da realidade contabilística de modo a participarem no desenvolvimento de
informação que permita ajudar nas mudanças futuras dos normativos. No que se refere à
38
resposta à segunda crítica de Ronen, Boone & Raman (2001:257) afirmam que este tipo
de estudos não assume a eficiência do mercado nem os seus erros, considerando que é
analisada a variação do valor de mercado como reflexo dos sentimentos e das crenças
dos investidores.
Para Brown & Cliff (2001:5), existem dois grupos de investidores: os otimistas e os
pessimistas. Uma vez que existem estes dois grupos de investidores, os autores
consideram que o valor de mercado dos ativos resulta de uma média ponderada das duas
perspetivas. Deste modo, Brown & Cliff (2001:5) definem que o sentimento dos
investidores se revela pelo excesso de otimismo ou pessimismo demonstrado pelas suas
opções de investimento. Segundo Baker & Wurgler (2007:1), os sentimentos dos
investidores são amplamente definidos como uma crença nos cash flows futuros
esperados. Neste estudo, os referidos autores medem os sentimentos dos investidores
quantificando os seus efeitos no mercado de ações.
Chambers, Jennings & Thompson (2002:134) investigaram as ineficiências do mercado
e avaliaram o excesso de retornos financeiros das empresas intensivas em I&D. As duas
explicações apontadas neste estudo, para os exagerados retornos financeiros são, por um
lado, as alterações nos investimentos em I&D estarem positivamente associadas com
subsequentes excessos de retornos de títulos, que ocorrem devido a uma perceção
errónea dos resultados, por parte dos investidores, causada pela contabilização
conservadora dos custos de I&D. Por outro, com os convencionais controlos do risco
não capturarem nem compreenderem os riscos das empresas que investem intensamente
em I&D.
No estudo realizado por Kanodia, Sapra & Venugopalan (2004:91), é defendida a ideia
que os investimentos e ganhos são diferentes quando os AI são mensurados e
identificados separadamente das despesas operacionais, provocando alterações no
comportamento dos preços do mercado. Kanodia, Sapra & Venugopalan (2004: 91)
apuraram que os preços das ações apresentam uma relação mais positiva com os
resultados contabilísticos se as empresas estimarem e capitalizarem os investimentos em
I&D, considerando no entanto que a mensuração das despesas de I&D envolve riscos de
contabilização. Apontam como principais riscos:
1- erros na discriminação entre despesas operacionais e os investimentos em itens
intangíveis, designadamente as despesas de I&D. A fronteira entre estes dois
39
tipos de despesas torna-se, muitas vezes, confusa de identificar por parte dos
gestores das organizações;
2- dificuldade na separação entre as componentes produtivas, ou seja, as que
provocam retornos financeiros positivos, e as componentes não produtivas das
despesas de I&D;
3- interpretação subjetiva na assunção dos itens intangíveis enquanto ativos,
facilitando o surgimento de contabilidade criativa;
Lev & Daum (2004:8) concluíram que existe um consenso geral, não só na comunidade
académica internacional como também entre gestores e investidores, no qual os
tradicionais sistemas de contabilidade não dão a adequada relevância aos ativos
intangíveis e ao seu consequente impacto económico. Deste modo, os autores
consideram que a excessiva volatilidade verificada no preço das ações resulta de uma
insuficiente informação sobre estes ativos, dificultando o investimento e crescimento,
principalmente nas empresas “intangível-intensivas”. De acordo com Lev & Zarowin
(1998:362) existe uma associação positiva na perceção do mercado relativamente às
despesas de I&D, que se carateriza pela estimação do seu valor fundamental no contexto
empresarial mundial e por uma associação negativa que se transmite, não só, pelo
elevado risco subjacente a estes investimentos como também pela demora no seu
retorno financeiro.
Eberhart, Maxwell & Siddique (2004:624) analisaram o desempenho a longo prazo do
aumento dos investimentos em I&D. Neste estudo, os autores avaliaram se um aumento
do investimento em I&D conduz a um desempenho operacional melhor do que o
esperado e se o mercado demora a reconhecer o benefício que resulta desse dispêndio.
Assim, verificaram que após o aumento do investimento financeiro em atividades de
I&D, tanto gestores como acionistas obtiveram retornos financeiros anormalmente
positivos.
Para Kimbrough (2007:1198), os benefícios que resultam das atividades de I&D podem
ser realizados somente após significativos investimentos de tempo e dinheiro. Contudo,
o mesmo autor (2007: 1198) considera que este investimento em I&D não apresenta
garantias de sucesso podendo não resultar nas inovações desejadas pelos gestores das
entidades. Deste modo, os benefícios das atividades de I&D são altamente incertos e o
seu elevado grau de incerteza associado à variabilidade dos ganhos das despesas de
40
I&D, tem impedido que a contabilidade transforme os seus procedimentos
contabilísticos e se adapte a uma realidade onde os intangíveis assumem cada vez mais
a sua predominância.
O nível de incorporação do valor das atividades I&D no capital investido depende do
acesso que os investidores têm sobre a quantidade, tempo e grau de risco dos ganhos
futuros empresariais. Neste contexto, Kimbrough (2007: 1199) testou a associação entre
os valores patrimoniais observados e o justo valor estimado do investimento em
investigação e desenvolvimento. O autor analisou uma possível associação positiva
entre as expetativas dos investidores aquando das suas opções de investimento e as
expetativas assumidas por gestores informados sobre o impacto futuro deste tipo de
atividades.
Miller & Mathisen (2008:1) afirmam que as despesas de I&D devem ser tratadas como
investimentos de capital visto afetarem não só o rendimento futuro das empresas, mas
também o valor de mercado atual das mesmas. Neste estudo, os autores estimaram uma
vida económica destes ativos de nove anos e concluíram que o capital investido em
pesquisa e desenvolvimento deveria ser capitalizado como AI e amortizado durante toda
a sua vida útil. De acordo com os resultados obtidos neste estudo, é indicado que cerca
de 13% do valor médio contabilístico deve ser atribuível à atividade de investigação que
não se encontra registada e aos recursos de desenvolvimento. Os autores estimaram
ainda, que cerca 22% do valor de mercado da empresa se deve a atividades de pesquisa
e desenvolvimento não registrada.
4.4. Conclusão
Embora não exista unanimidade sobre o impacto que os AI exercem na capitalização
bolsista das empresas, a maioria dos autores considera que estes constituem recursos
valiosos que permitem obter benefícios económicos futuros para entidades. Neste
contexto, a demanda por uma mensuração e divulgação destes itens é defendida por
alguns autores como tendo valor crucial no relato da posição financeira das empresas.
Pelo contrário, outros autores defendem que estes ativos devem continuar a ser
ignorados pois, além de não terem relevo para os utentes externos da informação
financeira, são complexos de identificar e de alocar aos benefícios económicos futuros
que podem gerar no seio das organizações.
41
No que concerne às despesas de I&D, a maioria dos autores estudados defende que estas
proporcionam o crescimento das organizações através da criação de processos de
inovação. Contudo, a inexistência de um modelo universal que permita aumentar a
comparabilidade entre as empresas, vem reduzir significativamente a valorização destas
despesas enquanto ativo intangível. A incapacidade das empresas de relatarem a sua
nova realidade intangível, bem como as regras definidas nas normas de contabilidade
restringem o tratamento destes ativos e ajudam a descredibilizar a informação
apresentada pelas empresas nas suas demonstrações financeiras.
Dada a relevância e atualidade do tema em análise, verifica-se a existência de um vasto
número de artigos publicados que enfatizam o papel relevante que os AI assumem no
contexto empresarial mundial. Enquanto alguns autores defendem que estes ativos
apresentam valor relevante, outros consideram que a contabilidade deve continuar a
ignorar a nova realidade intangível empresaria
42
Tabela 4.1 - Resumo dos principais estudos sobre o impacto das despesas de I&D no
mercado de capitais.
Autor
Fundamentos e conclusões de estudos sobre
Ano
Tema
Hirschey &
Weygandt
1985
Limitação das
DF
Sougiannis
1994
Efeito direto e
indireto dos AI
Lev &
Sougiannis
1996
Efeito futuro
das despesas
de I&D
Lev &
Zarowin
1999
Declínio das
DF
Chan,
Lakonishok
&
Sougiannis
1999
Intensidade de
investimento
em atividades
de I&D
As empresas que se dedicam intensamente ao investimento em
atividades de I&D não conseguem avaliar de forma precisa, o
momento a partir do qual estes valores começam a ter impacto
no mercado de capitais.
Boone &
Raman
2001
Tratamento
contabilístico
de I&D
2001
Relevância
factual dos
estudos
empíricos
2002
Excessos de
retornos
financeiros das
despesas de
I&D
Kanodia,
Sapra &
Venugopalan
2004
Riscos de
contabilização
das despesas
de I&D
Lev &
Zarowin
2008
Volatilidade
no preço das
ações
Miller &
Mathisen
2008
Vida
económica das
despesas I&D
Consideram que se o tratamento contabilístico não retratar a
vertente de I&D das empresas, isto poderá conduzir a uma
redução na liquidez de mercado das mesmas.
Critica o estudo realizado por Boone e Raman e afirma que este
se enquadra numa corrente de estudos empíricos sem relevância
factual, em termos de alteração dos normativos contabilísticos,
e que apenas devem ser observados como estudos que se
limitam a fazer uma associação entre os números contabilísticos
e os preços de mercado
Analisaram as causas dos excessos de retornos financeiros das
despesas de I&D, sendo estas 1) Alterações nos investimentos
em I&D estão positivamente associadas aos subsequentes
excessos de retornos de títulos e; 2) os convencionais controlos
de risco não compreendem o risco das empresas que investem
intensamente em I&D
Apuraram que os preços das ações apresentam uma relação
mais positiva com os resultados contabilísticos se as empresas
estimarem e capitalizarem os investimentos em I&D. Mas, para
os autores citados deste estudo, a mensuração das despesas de
I&D envolve riscos de contabilização
Consideram que a excessiva volatilidade verificada no preço
das ações resulta de uma insuficiente informação sobre estes
ativos, o que dificulta o investimento e crescimento,
principalmente nas empresas “intangível-intensivas”.
Estimaram uma vida económica de nove anos das despesas de
I&D. Afirmam que estas representam 22% do valor de
mercado da empresa.
Raman
Chambers,
Jennings &
Thompson
AI de I&D
Consideraram que na década de 1980 ainda não existia
evidência empírica suficiente que apoiasse que as regras
contabilísticas fossem alteradas no tratamento contabilístico dos
AI.
O efeito direto baseia-se na informação divulgada pelas
empresas através das variáveis de pesquisa e desenvolvimento.
O efeito indireto carateriza-se pelo impacto que as atividades de
I&D têm nos ganhos empresariais e na expetativa que os
mesmos sejam contínuos e que se estabeleçam a longo prazo.
Estimaram que valor de investimento de um dólar a preços
constantes terá um retorno entre o dobro e o triplo num período
compreendido entre os cinco e os nove anos.
Consideram que o declínio das DF resulta de uma não
adequabilidade do relato financeiro relativamente às mudanças
que a sociedade verificou, através da transição de uma
sociedade intrinsecamente industrial para uma sociedade
baseada no conhecimento.
43
5. ESTUDO EMPÍRICO
5.1. Introdução
O hiato que se verifica entre o valor contabilístico e o valor de mercado das empresas
está na origem da elaboração de um grande número de estudos de cariz académico,
sobre o impacto da adoção generalizada da IAS 38 no mercado de capitais. Com base
numa associação estatística, estes estudos avaliam se a informação financeira referente
aos AI assume valor relevante na tomada de decisão dos investidores. Do ponto de vista
dos utentes externos, a informação financeira assume valor relevante quando tem a
capacidade de influenciar as suas opções de investimento.
Deste modo, esta investigação visa ser um contributo para o meio académico do ponto
de vista da medição e associação entre os indicadores intangíveis que contribuem para o
valor da empresa e as medidas contabilísticas adotadas. Dentro dos ativos intangíveis,
este trabalho tem como foco principal as despesas de investigação e desenvolvimento,
como importante impulsionador das entidades no contexto da crise europeia atual. Neste
sentido, analisa-se se as empresas consideram as despesas de investigação e
desenvolvimento como condicionantes da sua atividade económica e se as capitalizam
como AI ou se, pelo contrário, apenas optam pela divulgação destes itens. À semelhança
do estudo efetuado para o total dos ativos intangíveis, no caso das despesas de I&D,
também se pretende avaliar o impacto que estes investimentos detêm no mercado de
capitais das empresas da amostra em estudo.
Neste estudo os dados foram recolhidos através de uma consulta dos Relatórios e
Contas apresentados pelas empresas cotadas na Euronext Lisboa, mais concretamente as
pertencentes ao Portuguese Stock Index (PSI) Geral. Após o tratamento destes dados,
foram efetuados vários testes estatísticos com o objetivo de avaliar se os investidores
são sensíveis à informação intangível relatada pelas empresas.
Tendo por base a pesquisa empírica realizada por outros autores, bem como as
características da informação relatada pelas empresas que constituem a amostra, são
desenvolvidas três hipóteses. Posteriormente, é apresentado o método de pesquisa para
testar as hipóteses descritas, explicando os procedimentos adotados na recolha dos
dados, seguida dos modelos de regressão linear. Após a apresentação dos modelos de
regressão linear, o processo de construção e de medição da variável dependente é
44
descrito e as variáveis independentes são definidas. Por último, os resultados são
apresentados e interpretados de acordo com as hipóteses que tinham sido colocadas.
5.2. Hipóteses do estudo
O valor relevante das variáveis será testado através das seguintes hipóteses, adaptadas a
quatro equações, de acordo com as variáveis utilizadas em cada uma delas:
Através da primeira hipótese (H1), pretende-se avaliar se os AI totais, capitalizados
pelas empresas, influenciam significativamente o seu valor de mercado. Esta hipótese
indica se os investidores são sensíveis à capitalização dos AI, aquando da tomada de
decisão dos seus investimentos.
H1: Existe uma relação positiva entre os AI e o valor de mercado das empresas
As restrições dadas pela IAS 38 em matéria de reconhecimento e mensuração dos AI
empresariais gerados internamente, está na origem da segunda hipótese (H2). Ao ser
colocada esta hipótese, pretende-se testar o efeito na capitalização bolsista quando as
despesas de I&D são capitalizadas, verificando-se se os investidores são sensíveis a este
tipo de informação financeira.
H2: Existe uma relação positiva entre AI de I&D capitalizados e o valor de
mercado das empresas
Com a terceira hipótese (H3) pretende analisar-se se os investimentos de I&D
divulgados, não necessariamente capitalizados, exercem influência no valor de mercado
das empresas. Tendo em consideração que a IAS 38 prevê o reconhecimento dos AI
mediante o cumprimento de determinados critérios, esta hipótese visa testar se os
investidores são sensíveis a este tipo de investimentos e se as empresas deveriam
proporcionar mais informação aos seus utentes externos sobre os seus projetos
desenvolvidos internamente.
H3: Existe uma relação positiva entre os investimentos em I&D divulgados e o
valor de mercado das empresas
45
5.3. Metodologia de investigação
A metodologia adotada na presente dissertação baseou-se, em primeiro lugar, numa
criteriosa recolha e análise dos dados dos relatórios e contas das empresas que
compõem o PSI Geral da Euronext Lisboa, correspondentes aos períodos findos em
2009 e 2010. Esta recolha teve em consideração o facto de algumas empresas que
compõem o PSI geral apresentarem um exercício contabilístico distinto do das restantes,
nomeadamente as sociedades anónimas desportivas. Tendo em consideração as
especificidades próprias inerentes a cada entidade, as empresas foram classificadas por
setores de atividade, de acordo com a classificação apresentada pela Euronext no seu
sítio da Internet. Procedeu-se de seguida, à recolha do valor da cotação das ações, seis
meses após a data de fecho dos relatórios e contas das referidas empresas, bem como à
recolha do número de ações em circulação, à data de fecho. Por último, realizou-se uma
análise variada e multivariada, bem como a aplicação do modelo de regressão linear.
5.3.1. Desenho da amostra
A amostra é constituída por todas as empresas não financeiras que compõem o PSI
Geral, com valores admitidos à negociação na Euronext Lisboa, correspondentes aos
períodos findos em 2009 e 2010.
Tabela 5.1 – Caracterização da amostra
Seleção da amostra
Ano
Número de empresas
2009
2010
Portuguese Stock Index Geral
50
50
Empresas excluídas da amostras
8
9
Empresas da amostra
42
41
Na tabela 5.1, apresenta-se a composição da amostra para os períodos de 2009 e 2010.
Para ambos os períodos analisados, optou-se por excluir as empresas do setor financeiro
por assumirem especificidades próprias inerentes à sua atividade. Em 2010, optou-se
ainda por excluir uma empresa do setor dos serviços, devido a esta ter tido resultados
extraordinariamente anormais neste ano, em virtude da alienação de uma parte da
empresa, que poderia vir a gerar distorções nos resultados finais.
46
A amostra encontra-se subdividida por setores de atividade, de acordo com a
classificação disponibilizada pela Euronext Lisboa, no seu sítio da internet.
Tabela 5.2 – Distribuição das empresas por setores de atividade económica.
Nº de empresas
Nº de empresas
do Psi-geral
da amostra 2009
Bens de consumo
3
3
0
3
0
Financeiro
8
0
8
0
8
Indústria
12
12
0
12
0
Matérias Primas
5
5
0
5
0
Petrolífero
1
1
0
1
0
Serviços
11
11
0
11
0
Tecnologia
4
4
0
4
0
Telecomunicações
2
2
0
1
1
Utilities
3
3
0
3
0
excluídas em
2009
Nº de empresas
Nº de empresas
Nº de empresas
Setor de Atividade
da amostra 2010
excluídas em
2010
5.3.2. Recolha dos dados
Para a obtenção do valor contabilizado dos respetivos ativos intangíveis, procedeu-se à
consulta dos relatórios e contas, dos anos 2009 e 2010, para todas as entidades que
compõem a amostra. Foram, igualmente, recolhidos os valores dos preços das ações
apurados 6 meses após o fecho dos relatórios e contas, tendo por objetivo analisar o
impacto dos ativos intangíveis sobre a volatilidade do preço das ações. Esta recolha
implicou uma análise de conteúdo de 84 observações.
Após a recolha dos relatórios e contas das 42 empresas selecionadas, procedeu-se à
análise das notas das suas demonstrações financeiras, de modo a identificar a forma e a
abordagem a utilizar no tratamento das variáveis do estudo alvo. Realizou-se uma
pesquisa pormenorizada do tipo de informação divulgada, descrita e justificada nos
quadros inseridos em cada relatório e contas que lhes serviram de síntese. Das DF das
empresas selecionadas foram recolhidos os seguintes valores:
 Total do ativo;
 Capital próprio (excluindo interesses minoritários);
 Resultado líquido (excluindo interesses minoritários);
 Total do passivo;
 Volume de negócios;
47
 Total dos AI;
 Despesas de I&D capitalizadas;
 Projetos de I&D divulgados;
 Número total de ações.
A exclusão dos interesses minoritários deve-se ao facto de se pretender estudar o
impacto das variáveis do estudo sobre o património da empresa e não sobre a parte do
património pertencente a terceiros.
Conforme referido anteriormente, procedeu-se, ainda, à recolha do valor das cotações de
mercado, seis meses após a data de fecho dos relatórios e contas das referidas empresas.
Esta consulta foi realizada através da utilização do sitio da internet da Agência
Financeira 7.
Através da consulta dos relatórios e contas de 2009 e de 2010, recolheram-se os dados
correspondentes a todas as variáveis independentes que constituem o modelo. Os dados
relativos ao capital próprio, resultado líquido e AI Totais foram diretamente retirados
dos balanços das entidades. No que se refere ao valor das despesas de I&D, este foi
obtido apenas nas entidades que decompuseram os seus AI e consequentemente o
relataram numa rúbrica à parte. Por último, a variável divulgação de I&D foi
conseguida através da valorização dos projetos de I&D que as entidades mencionam nos
seus respetivos relatórios. Do mesmo modo, foi ainda utilizado o Sistema de Análise de
Balanços Ibéricos (SABI) para a recolha de alguns elementos contabilísticos dos
relatórios e contas das empresas do PSI Geral.
O tratamento e análise dos dados foram processados com recurso ao programa Portable
IBM SPSS Statistics© Versão 19, um software de análise estatística e tratamento de
dados.
7
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/mercados/indice/.BVLG
48
5.3.3. Modelo de Regressão Linear Múltipla
Para responder às questões de investigação, foi utilizado o modelo de regressão linear,
inspirado no Modelo de Ohlson (1995) 8. O primeiro modelo representa-se teoricamente
pela seguinte equação:
(1)
Tabela 5.3: Definição das variáveis do 1º modelo de regressão linear
Valor de mercado da empresa, 6 meses após a data de fecho.
Constante.
Valor do capital próprio de acordo com as IFRS.
Valor do resultado líquido de acordo com as IFRS.
Valor residual ou erro do modelo.
Fonte: Adaptado de Jesus (2007)
A técnica estatística utilizada para analisar o impacto que os ativos intangíveis têm na
capitalização bolsista das empresas, foi o modelo de regressão linear. Optou-se por este
modelo por se considerar ajustado para analisar se existe, em 2009 e em 2010, uma
relação linear entre os ativos intangíveis, nomeadamente as despesas de investigação e
desenvolvimento e a capitalização bolsista das empresas.
5.3.3.1 Teste de associação entre o valor de mercado, capital próprio, resultado
líquido e ativos intangíveis
Com o objetivo de tentar apurar a relação existente entre o valor de mercado da
empresa, o valor do capital próprio, o valor do resultado líquido e os AI totais, estimouse uma segunda equação que se complementa com a tabela 5.4 com as definições das
variáveis:
(2)
8
Esta dissertação baseia-se no modelo de Ohlson para elaboração dos modelos de regressão
linear.
49
Tabela 5.4 Definição das variáveis do 2º modelo de regressão linear
Valor de mercado da empresa, 6 meses após a data de fecho
Valor do capital próprio de acordo com as IFRS.
Valor do resultado líquido de acordo com as IFRS.
Valor dos AI totais de acordo com as IFRS
Fonte: Adaptado de Jesus (2007)
Com o objetivo de tentar apurar a relação existente entre e o valor de mercado da
empresa, o valor do capital próprio, o valor do resultado líquido e as despesas de I&D
capitalizadas formulou-se uma terceira equação descrita da seguinte forma:
(3)
Tabela 5.5: Definição das variáveis do 3º modelo de regressão linear
Valor de mercado da empresa, 6 meses após a data de fecho
Valor do capital próprio de acordo com as IFRS.
Valor do resultado líquido de acordo com as IFRS.
Valor dos AI totais menos os AI de I&D de acordo com as IFRS
Valor dos AI de I&D de acordo com as IFRS
Fonte: Adaptado de Jesus (2007)
5.3.3.2 Teste de associação entre o valor de mercado, capital próprio, resultado
líquido e projetos de I&D divulgados
Para apurar a relação existente entre o valor dos projetos de I&D divulgados nos
relatórios e contas das empresas que compõem a amostra, definiu-se a seguinte equação
(4)
50
Tabela 5.6 Definição das variáveis do 4º modelo de regressão linear
Valor de mercado da empresa, 6 meses após a data de fecho
Valor do capital próprio de acordo com as IFRS.
Valor do resultado líquido de acordo com as IFRS.
Valor dos projectos de I&D divulgados no anexo e não capitalizados
Fonte: Adaptado de Jesus (2007).
5.4. Resultados
5.4.1 Estatística descritiva
Neste ponto procede-se à análise estatística descritiva das variáveis contabilísticas, para
os anos de 2009 e 2010 assim como uma breve análise de indicadores económicos.
As tabelas seguintes evidenciam o valor das variáveis contabilísticas por setor, no
período de 2009, referentes ao capital próprio, resultado líquido, AI e ativos totais
(tabelas 5.7, 5.8, 5.9 e 5.10).
Tabela 5.7 – Valor médio por setor do capital próprio, resultado líquido, ativos
intangíveis, ativos totais, correspondente ao ano 2009.
U.M. montantes expressos em milhares de euros
Bens de Consumo
143.592
9.762
97.917
417.524
% de ativos
intangíveis nos
ativos totais
25,49%
Industria
418.899
44.309
107.591
2.043.838
7,03%
Matérias-Primas
531.336
37.988
34.925
1.231.452
4,13%
Petrolífero
2.388.663
347.272
497.716
7.512.628
17,55%
Serviços
308.729
31.412
214.231
1.335.859
13,54%
Setor
Capital Próprio Resultado Líquido Ativos Intangíveis Ativos Totais
Tecnologia
58.552
5.025
37.825
140.943
1,43%
Telecomunicações
1.660.221
371.129
2.160.197
8.380.300
25,94%
Utilities
5.434.281
192.739
2.091.682
18.073.944
18,37%
De acordo com a tabela 5.7 no ano de 2009 os setores que registaram, em média, um
volume superior de AI foram o das telecomunicações e o das utilities, com cerca de
2.160 e 2.091 milhões de euros, respetivamente.
51
Em 2009, o setor que apresentou um maior volume de capitais próprios e de ativos
totais, distanciando-se de uma forma significativa de todos os outros setores, foi o setor
das utilities. Por oposição, o setor da tecnologia foi aquele que registou os valores mais
reduzidos nas cinco rúbricas estudadas.
Analisando a proporção dos AI relatados e comparando-os com os ativos totais, o setor
das telecomunicações e o setor dos bens de consumo foram aqueles que apresentaram
valores superiores de itens intangíveis, comparando os seus valores com os ativos totais
que compõem a entidade.
Tabela 5.8 – Análise descritiva do capital próprio, resultado líquido, ativos intangíveis,
ativos totais, correspondente ao ano 2009.
U.M. montantes expressos em milhares de euros
Indicadores
Estatísticos
Capital Próprio Resultado Líquido Ativos Intangíveis Ativos Totais
Média
805.994
66.552
366.177
2.997.888
Mediana
134.824
10.271
42.047
481.160
Máximo
9.978.688
736.509
4.046.700
38.633.904
Mínimo
-15.981
-58.650
0
700
Desvio Padrão
1.761.511
139.534
898.102
6.493.593
De acordo com a tabela 5.8, no ano de 2009, as empresas relataram em média 366.177
milhares de euros de AI. Verifica-se também, que existiu uma empresa que relatou
4.064.700 milhares de euros em AI, alavancando de forma significativa o valor médio
relatado. Em sentido oposto, constata-se que algumas empresas observadas na amostra,
não mencionaram nas suas DF, quaisquer valores relativos a este tipo de ativos.
52
Tabela 5.9 – Reconhecimento das despesas de investigação e desenvolvimento no ano
de 2009
U.M. montantes expressos em milhares de euros
Investigação e Desenvolvimento 2009
Setor
Bens de consumo
Total de
Nº
empresas que
Despesas
Nº
Empresas
Investimento de Total dos
capitalizam e
de I&D (AI)
empresas que
que divulgam I&D divulgados
valores
divulgam I&D /
(valores
reconhecem
o
(valores médios médios por
Total de
médios por
como AI
investimento
por setor)
setor
empresas por
setor)
em I&D
setor
1/3
1
3.217
0
0
3,217
Indústria
9/11
4
1.203
5
1.180
2,383
Matérias-Primas
3/5
1
4
2
1.444
1.448
Petrolífero
1/1
1
657
0
0
657
Serviços
4/12
2
96
2
48
144
Tecnologia
4/4
2
1.417
2
2.448
3.865
Telecomunicações
½
0
0
1
106.500
98.691
Utilities
2/3
1
700
1
31.035
31.735
Considerando os valores médios e conforme evidenciado na tabela 5.9, em 2009, os
setores que mais divulgaram e mensuraram os investimentos em atividades de I&D
foram o setor das telecomunicações e o setor das utilities, com 98.691 e 31.735 milhares
de euros, respetivamente. Em sentido contrário, o setor que menos valorizou as
atividades de I&D foi o setor dos serviços com 144 milhares de euros.
Tabela 5.10 – Análise descritiva das despesas e investimentos em I&D divulgados,
correspondentes ao ano de 2009.
U.M. montantes expressos em milhares de euros
Indicadores
Estatísticos
Despesas de
I&D (AI)
Investimentos de
I&D divulgados
Total
Média
630
6.424
7.054
Mediana
0
0
0
Máximo
9.651
213.000
222.651
Mínimo
0
0
0
Desvio Padrão
1.838
33.036
34.874
Como se observa na tabela 5.10, de uma forma geral, as empresas que compõem a
amostra tendem a divulgar mais os investimentos de I&D do que a capitalizar como AI.
53
Figura 5.1 – Rácios financeiros de 2009 em função do tratamento contabilístico das
despesas de investigação e desenvolvimento
Através da observação da Figura 5.1, é possível concluir que as empresas que não
capitalizam nem divulgam os seus investimentos em matéria de I&D, são aquelas que
registam o rácio mais elevado de endividamento. Em sentido oposto, as empresas que
optam pela divulgação das despesas de I&D no anexo são aquelas que apresentam
rácios financeiros mais favoráveis (menor rácio de endividamento, maior rácio de
solvabilidade e maior rácio de autonomia financeira).
Figura 5.2 – Rácios financeiros por setor de atividade, correspondente ao ano de 2009
54
Conforme se apresenta na figura 5.2, em 2009, os setores das telecomunicações e das
utilities, que são os que mais contabilizam e divulgam os ativos intangíveis, apresentam
valores semelhantes nos rácios de endividamento, solvabilidade e autonomia financeira.
Verifica-se ainda que o setor dos bens de consumo é aquele que regista o maior rácio de
endividamento, sendo o setor da indústria aquele que apresenta valores menos
favoráveis no rácio de autonomia financeira.
As tabelas seguintes evidenciam o valor das variáveis contabilísticas por setor, no
período de 2010, referentes ao capital próprio, resultado líquido, ativos intangíveis e
ativos totais (tabelas 5.11, 5.12, 5.13 e 5.14).
Tabela 5.11 – Valor médio por setor do capital próprio, resultado líquido, ativos
intangíveis, ativos totais, correspondente ao ano 2010.
U.M. montantes expressos em milhares de euros
Setor
Capitais
Próprios
Resultado
Líquido
Ativos
Intangíveis
Ativos Totais
Bens de Consumo
146.605
45.809
107.590
431.589
% de ativos
intangíveis nos
ativos totais
24,93%
Indústria
519.689
91.549
411.935
1.976..094
21,04%
Matérias-Primas
554.284
78.390
56.277
1.298.736
4,23%
Petrolífero
2.711.069
441.375
1.307.873
9.162.128
14,27%
Serviços
318.350
40.919
168.851
1.262.088
13,01%
Tecnologia
58.764
3.672
53.649
160.724
14,29%
Telecomunicações
2.792.199
2.930.625
695.295
8.515.901
8,13%
Utilities
5.731.347
423.131
3.452.574
19.261.502
17,92%
De acordo com a tabela 5.11, em 2010, os setores que reportaram um maior volume de
ativos intangíveis foram o setor das utilities e o setor petrolífero. À semelhança do
verificado no ano anterior, o setor das utilities continua a ser aquele que detém o valor
mais elevado de capitais próprios e de ativos totais. Em relação ao resultado líquido
obtido pelas entidades observadas neste trabalho e à semelhança do que se tinha
registado no ano de 2009, estes continuam a ser razoavelmente positivos, destacando-se
o setor das telecomunicações com 2.930.635 milhares de euros.
No que se refere à proporção dos AI nos ativos totais das entidades, de 2009 para 2010,
verifica-se uma subida acentuada no setor da indústria de 7,03% registado em 2009 para
21,04% verificado em 2010, sendo neste ano um dos setores que mais relevo dá à
contabilização destes ativos. O setor dos bens de consumo continua em 2010 a ser o
setor que regista uma maior percentagem de ativos intangíveis face ao total dos ativos
contabilizados pelas entidades.
55
Tabela 5.12 - Análise descritiva do capital próprio, resultado líquido, ativos intangíveis,
ativos totais, correspondente ao ano 2010.
U.M. montantes expressos em milhares de euros
Indicadores
Capitais Próprios
Resultado
Líquido
Ativos Intangíveis
Ativos Totais
Média
928.387
231.088
496.294
3.125.428
Mediana
140.043
13.835
36.125
484.290
Máximo
10.784.959
5.820.066
6.614.139
40.488.853
Mínimo
-42.442
-74.435
0
740
Desvio Padrão
1.959.457
908.679
1.304.219
6.848.372
De acordo com a tabela 5.12, verifica-se uma subida no valor médio dos AI
contabilizados pelas entidades. Enquanto que em 2009, em média as empresas
apresentam um valor de 366.177 milhares de euros na rúbrica do balanço: AI, no ano de
2010, apresentam um valor de 496.294 milhares de euros. À semelhança do verificado
em 2009, o valor relatado por uma empresa de 6.614.139 milhares de euros, pode ter
distorcido o resultado médio obtido relativo aos ativos intangíveis relatados pelas
empresas. No entanto, em 2009, observa-se ainda que algumas empresas que constituem
a amostra não apresentam quaisquer valores referentes a este tipo de ativos.
Relativamente, às restantes rúbricas que constituem o balanço das entidades estudadas
neste trabalho, tanto os capitais próprios, como o resultado líquido, como os ativos
totais registam registam uma evolução positiva de 2009 para 2010.
Tabela 5.13 – Reconhecimento das despesas de investigação e desenvolvimento, em 2010
U.M.: montantes expressos em milhares de euros
Setor
Bens de consumo
Atividades de investigação e desenvolvimento 2010
Total de
Nº
empresas que
Nº
Despesas de
Empresas
capitalizam e
empresas que
I&D (AI)
que divulgam
divulgam I&D /
reconhecem (valores médios
o
Total de
como AI
por setor)
investimento
empresas por
em I&D
setor
1/3
1
3.217
0
Investimento
de I&D
divulgados
(valores
médios por
setor)
Total dos
valores
médios por
setor
0
3.217
Indústria
8/11
4
182
4
1.312
1.494
Matérias-Primas
2/5
0
0
2
1.611
1.611
Petrolífero
1/1
1
200
0
0
200
Serviços
1/12
1
2
0
0
2
Tecnologia
3/4
2
745
1
2.525
3.275
Telecomunicações
1/2
0
0
1
100.000
100.000
Utilities
2/3
0
0
2
13.776
13.776
56
A tabela 5.13 evidencia que à semelhança do que se verificou para o período de 2009,
em 2010, os setores que valorizam mais o investimento com atividades de I&D são os
setores das telecomunicações e das utilities. O setor dos serviços continua, no período
de 2010, a ser o setor que atribui menos relevo aos investimentos na área da I&D.
Tabela 5.14 – Análise descritiva das despesas e investimentos em I&D divulgados,
correspondentes ao ano de 2010.
U.M. montantes expressos em milhares de euros
Indicadores
Estatísticos
Despesas de I&D
(AI)
Investimentos de I&D
divulgados
Total
Média
563
6.495
7.058
Mediana
0
0
0
Máximo
9.651
200.000
209.651
Mínimo
0
0
0
Desvio Padrão
1.787
31.539
33.326
De acordo com a tabela 5.14, no período de 2010, as empresas selecionadas tendem, em
média, a divulgar valores superiores de investimentos de I&D, quando comparados com
Valor do Rácio
os valores de I&D capitalizados como AI.
0,9
0,8
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0,0
Empresas que
capitalizam como
A.I.
Empresas que
divulgam I&D
Empresas que não
capitalizam nem
divulgam despesas
de I&D
Rácio de Endividamento
0,7568
0,6702
0,7955
Rácio de Solvabilidade
0,3826
0,5007
0,4848
Rácio de Autonomia
0,2442
0,3100
0,2404
Figura 5.3 – Rácios financeiros de 2010 em função do tratamento contabilístico das despesas
de investigação e desenvolvimento
57
No período de 2010, as empresas que capitalizam as despesas de I&D evidenciam rácios
menos favoráveis de solvabilidade e de autonomia financeira relativamente às empresas
que apesar de não capitalizarem, divulgam os investimentos em I&D. Deste modo, as
empresas que optam pela divulgação deste tipo de despesas são aquelas que registam os
rácios mais favoráveis de solvabilidade e autonomia financeira. À semelhança do que se
verifica no período de 2009 analisado, as empresas que não capitalizam despesas de
I&D nem divulgam os dispêndios na área da I&D, são as que verificam os mais
elevados níveis de endividamento (Figura 5.3).
Figura 5.4 – Rácios Financeiros por setor de atividade, correspondentes ao ano 2010.
Conforme evidenciado na Figura 5.4, para o período de 2010, sublinha-se no setor das
telecomunicações a forte subida do rácio de solvabilidade relativamente ao ano anterior,
evidenciando-se como o melhor rácio de solvabilidade. A redução do investimento em
ativos intangíveis por parte do setor das telecomunicações ajudou a reforçar o aumento
do rácio de solvabilidade. O setor dos serviços, tal como verificado no ano anterior,
apresenta valores menos favoráveis nos rácios de endividamento e de autonomia
financeira, no ano de 2010.
58
5.4.2 Modelo de regressão linear
Neste ponto serão apresentados os resultados dos modelos de regressão linear
estimados.
Tabela 5.15 - Relação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio e
resultado líquido em 2009
Variável
Constant
CP
RL
R-square
Adjusted R-Square
F-statistic
Prob(F-statistic)
Ano 2009 Modelo de Regressão Linear 1
Equação 1: VM= X + CP + RL + ε
Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients
B
Std. Error
Beta
55793,128
175264,682
0,770
0,108
0,507
10,435
1,360
0,544
N=42
t- Statistic
Prob.
0,318
7,148
7,671
0,752
0,000
0,000
0,867
0,860
126,730
0,000
Dependent Variable : VM
Fonte: Adaptado do SPSS
De acordo com a tabela 5.15, os resultados para o modelo 1 indicam que as variáveis
capital próprio e resultado líquido apresentam valor relevante, parecendo indicar que os
investidores são sensíveis a estas variáveis aquando da tomada de decisão sobre os seus
investimentos, no ano de 2009.
O valor do R-Square tende a ser influenciado pela dimensão da amostra. Neste sentido,
considerou-se o valor de Adjusted-R-Square por forma a analisar o grau de ajustamento
da amostra à população. Para este modelo, o ajustamento foi de 86% no ano de 2009.
Tabela 5.16 – Relação entre as variáveis: valor de mercado das ações, capital próprio e
resultado líquido, em 2010.
Variável
Constant
CP
RL
R
R-square
Adjusted R-Square
F-statistic
Prob(F-statistic)
Ano 2010: Modelo de Regressão Linear 1.1
Equação 1 VM = X + CP + RL + ε
Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients
B
Std. Error
Beta
322690,721 343397,576
0,516
0,277
0,349
5,128
2,351
0,409
N=41
t- Statistic
Prob.
0,940
1,863
2.182
0,353
0,070
0,035
0,718
0,516
0,491
20,274
0,000
Dependent Variable : VM
Fonte: Adaptado de SPSS
Em 2010, para um intervalo de confiança de 95%, no primeiro modelo, apenas a
variável resultado líquido apresenta valor estatisticamente significativo, parecendo
59
indicar que os investidores não são sensíveis aos valores dos capitais próprios, tendo em
conta que esta variável não apresenta valor relevante. No período de 2010, o primeiro
modelo não se revelou tão ajustado à população como no ano anterior, devido ao
Adjusted R-Square ser apenas de 49,1%.
5.4.2.1 Teste da associação entre o valor de mercado, capital próprio, resultado
líquido e AI
Através do segundo modelo é testada a primeira hipótese (H1) e verifica-se se os
investidores são sensíveis à informação sobre os AI relatada nas DF das entidades.
Tabela 5.17 – Relação entre as variáveis valor de mercado da ações, capital próprio,
resultado liquido e ativos intangíveis, em 2009
Variável
Constant
CP
RL
AI
R-square
Adjusted R-Square
F-statistic
Prob(F-statistic)
Ano 2009 Modelo de Regressão Linear 2
Equação 2: VM= X + CP + RL + AI + ε
Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients
B
Std. Error
Beta
64569,855
167222,680
0,807
0,104
0,531
13,055
1,759
0,681
-0,582
0,264
-0,195
N=42
t- Statistic
Prob.
0,386
7,750
7,421
-2,206
0,702
0,000
0,000
0,034
0,882
0,872
94,482
0,000
Dependent Variable : VM
Fonte: Adaptado de SPSS
Os resultados parecem sugerir que os os investidores são sensíveis aos valores dos AI
capitalizados, em 2009, tendo em conta que face à cotação das ações das empresas,
estes ativos apresentam valor relevante. Comparando o primeiro modelo com o
segundo, através da inclusão dos AI, verifica-se que o grau de ajustamento da amostra
subiu de 86% para 87,2%.
Para testar a segunda hipótese (H2), recorre-se ao terceiro modelo . A diferença entre o
segundo e o terceiro modelo consiste no facto dos AI terem sido divididos entre outros
AI e despesas de I&D capitalizadas.
60
Tabela 5.18 – Relação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio,
resultado líquido, outros ativos intangíveis e ativos intangíveis em I&D, em 2009
Variável
Constant
CP
RL
OAI
AI_I&D
R-square
Adjusted R-Square
F-statistic
Prob(F-statistic)
Ano 2009 : Modelo de Regressão Linear 3
Equação 3: VM = X + CP + RL + OAI+ AI_I&D+ ε
Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients
B
Std. Error
Beta
52308,529
177029,268
0,809
0,106
0,533
13,099
1,791
0,683
-0,591
0,270
-0,199
20,714
89,165
0,013
N=42
t- Statistic
Prob.
0,295
7,643
7,314
-2,190
0,232
0,769
0,000
0,000
0,035
0,818
0,882
0,869
69,118
0,000
Dependent Variable : VM
Fonte: Adaptado de SPSS
Tabela 5.19 - Correlação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio,
resultado líquido, outros ativos intangíveis e ativos intangíveis em I&D, em 2009
Equação 3: Correlação entre as variáveis: valor de mercado, capital próprio, resultado líquido,
outros ativos intangíveis e ativos intangíveis: investigação e desenvolvimento
Variável
VM
CP
RL
OAI
AI_I&D
VM
1,000
0,816
0,832
0,602
-0,077
CP
RL
OAI
AI_I&D
1,000
0,567
0,520
-0,086
1,000
0,770
-0,052
1,000
0,044
1,000
Fonte: Adaptado de SPSS
Analisando os AI capitalizados em pormenor, verifica-se que os valores investidos em
I&D capitalizados parecem não estar a ser considerados pelos investidores, uma vez que
a variável (AI_I&D) não apresenta valor relevante, enquanto que os restantes AI
apresentam valor relevante. Resultados semelhantes foram obtidos por Oliveira,
Rodrigues & Craig (2010:249), onde os valores reconhecidos de I&D parecem não ter
valor relevante para os investidores. De acordo com este estudo, no contexto português,
estes ativos não são legitimados pelos investidores por estes considerarem que os
gestores os podem usar para manipular os resultados nas empresas. Neste estudo, que
compreendeu o período 1998/2008, Oliveira, Rodrigues & Craig (2010:249) afirmam
também que a transição do POC para as IFRS vieram aumentar o valor relevante destes
ativos na perspetiva externa das organizações. À semelhança do que se verificou em
2009, utilizou-se o segundo modelo para ser testada a primeira hipótese deste trabalho,
avaliando-se se os acionistas consideram relevante a contabilização dos AI nas suas
aquando de tomada de decisão sobre os seus investimentos.
61
Tabela 5.20 – Relação entre as variáveis: valor de mercado das ações, capital próprio,
resultado líquido e ativos intangíveis, em 2010
Variável
Constant
CP
RL
AI
R
R-square
Adjusted R-Square
F-statistic
Prob(F-statistic)
Ano 2010 :Modelo de Regressão Linear 2.1
Equação 2 : VM = X + CP + RL + AI + ε
Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients
B
Std. Error
Beta
324913,603 338891,489
0,579
0,277
0,392
8,030
3,091
0,640
-0,660
0,464
-0,310
N=41
t- Statistic
Prob.
0,959
2,091
2,598
-1,421
0,344
0,043
0,013
0,164
0,736
0,541
0,504
14,551
0,000
Dependente Variable : VM
Fonte: Adaptado de SPSS
Através da análise da tabela 5.20, verifica-se que os AI totais capitalizados não
apresentam valor relevante na tomada de decisão dos investidores, uma vez que a
variável (AI) não apresenta valor estatisticamente significativo (0,164).
Tal como em 2009, a utilização do modelo 3.1 visa testar a segunda hipótese em estudo,
isto é, avaliar se as despesas de I&D capitalizadas assumem valor relevante para os
acionistas. Os resultados deste modelo são expressos através da tabela 5.21:
Tabela 5.21 – Relação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio,
resultado líquido, outros ativos intangíveis e ativos intangíveis em I&D em 2010
Variável
Constant
CP
RL
OAI
AI_I&D
R
R-square
Adjusted R-Square
F-statistic
Prob(F-statistic)
Ano 2010: Modelo de Regressão Linear Múltipla 3.1
Equação 3: VM = X + CP + RL + OAI+ AI_I&D+ ε
Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients tB
Std. Error
Beta
352958,938 355845,915
0,568
0,283
0,384
8,047
3,130
0,641
-0,648
0,472
-0,304
-61,157
203,259
-0,034
N=41
Statistic
0,992
2,004
2,571
-1,373
-0,301
Prob.
0,328
0,053
0,014
0,178
0,765
0,736
0,542
0,492
10,666
0,000
Dependente Variable : VM
Fonte: Adaptado de SPSS
62
Tabela 5.22 - Correlação entre as variáveis valor de mercado, capital próprio, resultado
líquido, outros ativos intangíveis e ativos intangíveis em I&D
Equação 3: Correlação entre as variáveis: valor de mercado, capital próprio, resultado
líquido, outros ativos intangíveis e ativos intangíveis: investigação e desenvolvimento
Variável
VM
CP
RL
OAI
AI_I&D
VM
1,000
CP
0,675
1,000
RL
0,687
0,798
1,000
OAI
0,525
0,733
0,856
1,000
AI_I&D
-0,078
-0,083
-0,008
0,023
1,000
Fonte: Adaptado de SPSS
Semelhante ao que ocorreu em 2009, os valores investidos em I&D que são
capitalizados parecem não ser considerados pelos investidores, visto que a variável
(AI_I&D) continua a não apresentar valor relevante (tabela 5.22).
5.4.2.2 Teste da associação entre o valor de mercado, capital próprio, resultado
líquido e projetos de I&D divulgados
Utilizando a mesma técnica estatística dos modelos anteriores, o quarto modelo visa
testar a terceira hipótese, ou seja, pretende avaliar se os projetos de I&D divulgados no
anexo e não capitalizados como AI têm valor relevante para os investidores.
Tabela 5.23 – Relação entre as variáveis: valor de mercado das ações, capital próprio,
resultado líquido, divulgação de projetos de investigação e desenvolvimento, em 2009
Variável
Constant
CP
RL
DIV_I&D
R-square
Adjusted R-Square
F-statistic
Prob(F-statistic)
Ano 2009: Modelo de Regressão Linear 4
Equação 4: VM = X + CP + RL + Div_I&D + ε
Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients
B
Std. Error
Beta
-95191,907 137204,382
0,582
0,090
0,384
18,410
1,822
0,960
-35,042
6,568
-0,433
N=42
t- Statistic
Prob.
-0,694
6,489
10,104
-5,335
0,492
0,000
0,000
0,000
0,924
0,918
153,474
0,000
Dependent Variable : VM
Fonte: Adaptado de SPSS
63
Tabela 5.24 – Correlação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio,
resultado líquido e divulgação de projetos de investigação e desenvolvimento, em 2009
Equação 4: Correlação entre as variáveis: valor de mercado, capital próprio, resultado líquido e
divulgação de projetos de investigação e desenvolvimento
VM
1,000
0,816
0,832
CP
RL
VM
CP
RL
1,000
0,567
1,000
Div_I&D
0,435
0,259
0,800
Div_I&D
1,000
Fonte: Adaptado de SPSS
Em relação aos modelos anteriores, este modelo revelou ter uma melhor qualidade de
ajustamento assumindo o valor de 0,918 no indicador Adjusted R-Square.
Enquanto que no terceiro modelo, a variável (AI_I&D) parecia não estar a ser
considerada pelos investidores uma vez que não apresentava valor relevante, quando
analisados os valores referentes aos projetos de I&D divulgados no anexo, os resultados
sugerem que os investidores parecem ser sensíveis a esta informação devido à variável
(Div_I&D) apresentar valor relevante (tabela 5.23).
Uma possível justificação para estes resultados poderá ser o facto das regras de
reconhecimento de AI não estarem a captar o valor considerado pelos investidores
aquando da tomada de decisões dos seus investimentos.
Semelhantes conclusões foram apresentadas por Morricone, Oriani & Sobrero (2009:9),
onde consideram que as diretrizes impostas pelas IFRS levam as entidades a excluírem
os AI gerados internamente dos seus ativos, bem como a obrigação de reportarem esses
intangíveis com um elevado grau de precisão do seu valor de aquisição, reduzindo a
informação dos AI para os investidores. De forma semelhante, Cañibano, Garcia-Ayuso
& Sánchez (2000: 103) afirmam que a contabilidade vive um dos momentos mais
conturbados da sua história e ao longo dos últimos anos tem falhado na preparação de
uma conceção precisa e exata do valor dos seus elementos intangíveis. Assim, as
tradicionais demonstrações financeiras revelam uma considerável perda de relevância,
que se traduz pelo acentuado acréscimo de confiança verificado nos relatórios
apresentados pelas empresas, nos últimos anos.
64
Tal como para o ano de 2009, em 2010 recorre-se também ao quarto modelo para testar
a terceira hipótese (H3) .
Tabela 5.25 – Relação entre as variáveis valor de mercado, capital próprio, resultado
líquido, e divulgação de projetos de investigação e desenvolvimento, em 2010
Ano 2010
Modelo de Regressão Linear Múltipla 4
Equação 4: VM = X + CP + RL + Div_I&D+ ε
Unstandardized Coefficients
Variável
B
178.836,039
1,171
6,069
-278,769
Constant
CP
RL
DIV_I&D
R
R-square
Standardized Coefficients
Std. Error
314.320,382
0,330
2,150
90,970
N=41
t- Statistic
Prob.
0,569
3,554
2,823
-3,064
0,573
0,001
0,008
0,004
Beta
0,792
0,483
-0,594
0,784
0,614
Adjusted R-Square
0,583
F-statistic
19,630
Prob(F-statistic)
0,000
Dependent Variable : VM
Fonte: Adaptado de SPSS
Tabela 5.26 – Correlação entre as variáveis valor de mercado das ações, capital próprio,
resultado líquido e divulgação de projetos de investigação e desenvolvimento, em 2010
Equação 4: Correlação entre as variáveis: valor de mercado, capital próprio, resultado líquido e
divulgação de projetos de Investigação e Desenvolvimento
Variável
VM
VM
1,000
CP
RL
CP
RL
0,675
0,687
1,000
0,798
1,000
Div_I&D
0,425
0,846
0,721
Div_I&D
1,000
Fonte: Adaptado de SPSS
Embora no terceiro modelo as despesas de I&D capitalizadas pareçam não estar a ser
consideradas pelos investidores, quando se observam os valores referentes aos projetos
de I&D divulgados no anexo, os resultados indicam uma associação linear entre o valor
de mercado (VM) e a variável (Div_I&D). Neste sentido, os investidores parecem ser,
tal como em 2009, sensíveis a esta informação (tabelas 5.25 e 5.26).
À semelhança do que se verificou em 2009, em 2010, o quarto modelo estudado revelou
uma melhor qualidade de ajustamento à população, superior à dos modelos 2 e 3.
65
5.5 Teste de Durbin-Watson
A tabela 5.27 indica os resultados do teste de Durbin-Watson para todos os modelos
estudados, tendo por objetivo apurar se existe autocorrelação dos erros.
Tabela 5.27 – Resultados do Teste de Durbin-Watson
2009
2010
Modelo 1
Modelo 2
Modelo 3
Modelo 4
Equação 1
VM = X + CP + RL + ε
Equação 2:
VM= X + CP + RL + AI + ε
Equação 3:
VM = X + CP + RL + OAI+
+AI_I&D+ ε
Equação 4:
VM = X+CP+ RL+
+Div_I&D+ ε
1,936
2,151
1,862
2,059
1,846
2,068
1,959
2,094
Fonte: Adaptado de SPSS
O teste de Durbin-Watson é um teste estatístico utilizado para avaliar se existe
autocorrelação (dependência) dos resíduos de uma análise de regressão. De acordo com
este teste, considera-se que a independência dos resíduos verifica-se quando a
magnitude de um resíduo não influencia o resíduo seguinte. 9 Como se pode observar na
tabela 5.27, todos os modelos estudados apresentam resultados muito próximos 2.
Relativamente ao ano de 2009, o primeiro modelo e o quarto modelo apresentam
resultados muito próximos do valor base do teste, o que sugere que não existe uma
autocorrelação entre as variáveis em estudo. Curiosamente, no ano de 2010, e utilizando
as mesmas variáveis, são os segundo e terceiro modelos que registam os valores mais
próximos de 2. Deste modo, é possível concluir que a hipótese de indepêndencia dos
resíduos não é rejeitada.
9
Para Maroco, não existe probabilidade de autocorrelação entre as variáveis quando o valor do teste se
encontra relativamente próximo de 2.
66
5.6 Teste da normalidade dos resíduos
Com vista a apurar a normalidade dos erros foi realizado o teste de KolmogorovSmirnov para os resíduos.
Tabela 5.28 – Resultados do teste de Kolmogorov-Smirnov, para o ano de 2009
One-Sample Kolmogorov-Smirnov Test
Equação(1)
Normal Parameters (a,b)
Mean
Std.Deviation
Kolmogorov-Smirnov Z
Asymp.Sig(2-tailed)
Equação(2)
Normal Parameters (a,b)
Mean
Std.Deviation
Kolmogorov-Smirnov Z
Asymp.Sig(2-tailed)
Equação(3)
Normal Parameters (a,b)
Mean
Std.Deviation
Kolmogorov-Smirnov Z
Asymp.Sig(2-tailed)
Equação (4)
Normal Parameters (a,b)
Mean
Std.Deviation
Kolmogorov-Smirnov Z
Asymp.Sig(2-tailed)
Unstandardized Residual
Standardized Residual
0,0000000
976708,2271
1,787
0,003
0,0000000
0,97530483
1,787
0,003
0,0000000
919604,8633
1,506
0,021
0,0000000
0,96271972
1,506
0,021
0,0000000
918896,8019
1,464
0,028
0,0000000
0,94996791
1,464
0,028
0,0000000
738512,6599
1,575
0,014
0,0000000
0,96271972
1,575
0,014
Fonte: Adaptado de SPSS
Tabela 5.29 – Resultados do teste de Kolmogorov-Smirnov, para o ano 2010
One-Sample Kolmogorov-Smirnov Test
Equação(1.1)
Normal Parameters (a,b)
Mean
Std.Deviation
Kolmogorov-Smirnov Z
Asymp.Sig(2-tailed)
Equação(2.1)
Normal Parameters (a,b)
Mean
Std.Deviation
Kolmogorov-Smirnov Z
Asymp.Sig(2-tailed)
Equação(3.1)
Normal Parameters (a,b)
Mean
Std.Deviation
Kolmogorov-Smirnov Z
Asymp.Sig(2-tailed)
Equação (4.1)
Normal Parameters (a,b)
Mean
Std.Deviation
Kolmogorov-Smirnov Z
Asymp.Sig(2-tailed)
Unstandardized Residual
Standardized Residual
0,0000000
1949617,694
2,212
0,000
0,0000000
0,97467943
2,212
0,000
0,0000000
1898529,404
2,163
0,000
0,0000000
0,96176920
2,163
0,000
0,0000000
1896197,721
2,194
0,000
0,0000000
0,94868330
2,194
0,000
0,0000000
1741147,003
2,008
0,001
0,0000000
0,96176920
2,008
0,001
Fonte: Adaptado de SPSS
67
Através da observação das tabelas 5.28 e 5.29, verifica-se que tanto para o ano 2009
como para o ano 2010, o teste à normalidade dos resíduos aponta para a não
normalidade dos mesmos, uma vez que o nível de significância do teste se encontra
abaixo de 5% em todos os modelos analisados. Assim, para a amostra selecionada,
rejeita-se a hipótese nula de normalidade dos erros.
No entanto, apesar de neste caso não serem satisfeitos os critérios de normalidade dos
resíduos, é possível assegurar que através dos estimadores do Método dos Mínimos
Quadrados (MMQ) os erros satisfazem a condição da normalidade assimptótica. Isto é,
em amostras suficientemente grandes da população, os resíduos tendem a aproximar-se
da distribuição normal (Hayashi 2000).
5.7 Teste da multicolinearidade
O modelo de regressão linear pressupõe que as variáveis explicativas são linearmente
independentes entre si. Deste modo, o teste à multicolinearidade das variáveis
explicativas do modelo em estudo é composto por dois indicadores: a tolerância e a VIF
(variance inflation fator). A tolerância varia entre zero e um, e quanto mais próximo
estiver de zero, maior será a multicolinearidade. A VIF caracteriza-se por ser o inverso
da tolerância, e por isso, quanto mais próxima estiver de zero, menor será a
multicolinearidade. Na tabela 5.29, são apresentados os resultados obtidos do teste à
multicolinearidade das variáveis em estudo, no ano de 2009.
Tabela 5.30 – Resultados do teste da Multicolinearidade, para o ano 2009
Variável
VM
CP
RL
VM
CP
RL
AI
VM
CP
RL
OAI
AI_I&D
VM
CP
RL
Inv_I&D
Modelo 1
Tolerance
VIF
0,679
0,679
2009
Modelo 2
Tolerance
VIF
Modelo 3
Tolerance
VIF
Modelo 4
Tolerance
VIF
1,473
1,473
0,662
0,369
0,397
1,512
2,707
2,521
0,656
0,365
0,388
0,972
1,524
2,737
2,576
1,029
0,574
0,222
0,305
1,741
4,504
3,277
Fonte: Adaptado de SPSS
68
Observando a tabela, verifica-se que para os quatro modelos estudados, os valores de
VIF não ultrapassam 5 e a tolerance é sempre maior 0,1. Estes são os valores que
habitualmente são considerados como limite para a existência de multicolinearidade.
Conclui-se assim,
que os modelos estudados não são afetados por uma
multicolinearidade entre as variáveis, no ano de 2009.
Em 2010, utilizou-se o mesmo teste para testar a multicolinearidade entre as variáveis
regressoras do modelo.
Tabela 5.31 – Resultados do teste da Multicolinearidade, para o ano de 2010
Variável
CB
CP
RL
CB
CP
RL
AI
CB
CP
RL
OAI
AI_I&D
CB
CP
RL
Inv_I&D
Modelo 1.1
Tolerance
VIF
0,363
0,363
2010
Modelo 2.1
Tolerance
VIF
Modelo 3.1
Tolerance
VIF
Modelo 4.1
Tolerance
VIF
2,755
2,755
0,354
0,204
0,261
2,827
4,891
3,837
0,347
0,204
0,259
0,978
2,883
4,893
3,863
1,023
0,210
0,356
0,278
4,757
2,812
3,600
Fonte: Adaptado de SPSS
A informação obtida sobre a multicolinearidade dos quatro modelos, no ano de 2010, é
dada na tabela 5.31. À semelhança do ano de 2009, no período de 2010, os limites não
são ultrapassados, isto é nenhum valor da variance inflation fator é maior que 5, bem
como nenhum valor da tolerância é menor que 0,1. Deste modo, é possível concluir que
os quatro modelos estudados não são afetados por uma multicolinearidade entre as suas
variáveis independentes.
69
5.8 Conclusão
O presente estudo teve como objetivo analisar se o valor dos ativos intangíveis
divulgados e contabilizados pelas entidades assumem valor relevante para os utentes
externos das DF aquando da tomada de decisão sobre investimentos financeiros.
Do ponto de vista dos investidores, enquanto que em 2009 os AI apresentaram valor
estatisticamente significativo e influenciaram o preço das ações das empresas, em 2010,
estes não tiveram impacto no valor de mercado das empresas. Uma possível explicação
para o decréscimo de influência dos ativos intangíveis no mercado de capitais, de 2009
para 2010, poderá ser o acentuar da crise económico-financeira que tem atingido todo o
mercado europeu, em particular os países periféricos onde se inclui Portugal. Os
resultados deste estudo também indicam que os investidores parecem ser sensíveis tanto
em 2009 como em 2010, às atividades de I&D divulgadas pelas entidades. Embora estes
resultados sugiram a existência de uma associação linear entre os investimentos de I&D
e a capitalização bolsista das empresas, a IAS 38 limita o âmbito de reconhecimento
desses dispêndios e a empresa só os deverá considerar se for provável que deles
ocorram benefícios económicos futuros e se forem fiavelmente mensurados. Neste
contexto, a maioria das empresas que constituem a amostra opta por considerar estes
investimentos como gastos do período no qual incorrem, em vez de os tratar como AI.
Da avaliação efetuada dos modelos em estudo retiraram-se várias conclusões. Quanto à
primeira hipótese (H1), conclui-se que os AI no ano de 2009 apresentam valor relevante
no valor de mercado das empresas, sendo que em 2010 o seu valor não é considerado
relevante na variação do preço das ações. No que se refere à segunda hipótese, para
ambos os anos em estudo, as despesas de I&D não são tidas em conta pelos investidores
como tendo valor relevante. Relativamente à terceira hipótese os projetos de I&D
divulgados no anexo assumem valor relevante, tanto em 2009 como em 2010, nas
empresas que compõem a amostra.
70
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste ponto é efetuado um resumo da dissertação, onde são expostas as conclusões mais
relevantes obtidas em cada capítulo, as limitações do estudo e as sugestões para
investigação futura.
6.1. Resumo e conclusões
A realização da presente dissertação teve dois objetivos. O primeiro objetivo foi o de
demonstrar a importância que os AI assumem na criação de valor para os investidores.
Numa segunda linha de pesquisa e tendo como alvo o estudo das despesas na área de
investigação e desenvolvimento, o segundo objetivo deste trabalho consistiu em avaliar
se a divulgação e capitalização dos dispêndios na área de I&D tem impacto no valor de
mercado das empresas.
Na primeira fase deste trabalho, efetuou-se um enquadramento conceptual do tema em
estudo, de modo a identificar os principais conceitos subjacentes a este tipo de ativos,
seus tipos, vantagens e desvantagens e a agrupá-los sob a forma de categorias. Da
análise deste capítulo conclui-se que apesar de existir um consenso generalizado sobre a
definição destes ativos, ainda existem variações na forma como estes são caraterizados.
Apesar da evidência da sua existência, nem sempre estes são considerados aquando da
elaboração das DF. Tal deve-se essencialmente ao facto das normas contabilísticas
vigentes serem limitativas do reconhecimento destes ativos.
No capítulo seguinte efetuou-se o enquadramento contabilístico, expondo os critérios de
reconhecimento e mensuração em vigor, de acordo com o prescrito nas IFRS,
particularmente no que diz respeito à IAS 38. O normativo contabilístico português foi
também abordado, salientando os principais aspetos da NCRF 6 e destacando as
principais diferenças apresentadas por esta face ao referencial contabilístico anterior
POC.
Quanto à revisão da literatura é possível verificar na comunidade académica uma
premente necessidade de se encontrar um método transversal que permita o relato
inequívoco dos AI, aumentando a transparência e comparabilidade entre as empresas.
Neste contexto, a publicação da IAS 38 veio delimitar os seus critérios de
reconhecimento e valorização, em resultado da inexistência de um modelo
71
universalmente aceite de valorização dos AI empresariais. Esta norma teve como
objetivo minimizar os riscos inerente à valorização destes ativos. Embora seja uma
norma bastante restritiva no reconhecimento destes ativos, estes ainda são apontados
como estando muito associados à tentativa de manipulação, por parte dos gestores, dos
resultados empresariais. Deste modo, pode ainda verificar-se na literatura que, o
declínio da credibilidade das demonstrações financeiras tem aumentado a desconfiança
dos investidores, prejudicando o valor de mercado das entidades.
No âmbito da revisão da literatura, foram ainda analisados e referidos os trabalhos de
investigação de maior relevância elaborados por vários autores sobre a base intangível
das empresas, bem como a consequente influência que o relato dos investimentos em
matéria de I&D exercem na variação do preço das ações. Da análise efetuada destes
estudos, é possível concluir que não existe no meio académico uma opinião unânime no
que respeita ao tratamento que deve ser dado aos itens intangíveis empresariais. Se para
alguns autores, as regras contabilísticas devem ser revistas, para outros, a contabilidade
deve continuar a ignorar esta realidade. Embora existam ainda alguns receios sobre o
retorno financeiro criado por estes ativos, estes são já considerados como os novos
ativos do futuro.
Por outro lado, a revisão da literatura incidiu particularmente sobre as despesas de I&D.
Para a maioria dos autores estudados, as despesas em matéria de I&D permitem a
obtenção de benefícios económicos futuros para as entidades e são observadas pelos
investidores como tendo valor relevante na sua tomada de decisões. Assim, através da
análise destes estudos, é possível concluir que o preço das ações apresenta melhores
resultados contabilísticos se as empresas optarem por estimar e capitalizar os
investimentos em I&D. Outro aspeto relevante que surge da análise dos trabalhos
apresentados, deve-se à ideia que o impacto das atividades de I&D pode ter uma
repercussão contínua nos ganhos empresariais a longo prazo, sendo por isso difícil de
delimitar o total de benefícios económicos futuros que estas podem gerar para as
entidades.
No que respeita aos resultados obtidos com o estudo empírico, estes sugerem que os
investidores parecem ser sensíveis à informação intangível relatada pelas empresas e
esperam obter benefícios económicos futuros decorrentes dos investimentos em
empresas com despesas de I&D divulgadas. Contudo, o facto do valores destas despesas
72
de I&D serem apenas divulgadas no anexo e não coincidirem com os AI capitalizados,
pode levar a questionar sobre a confiança dos investidores nos critérios de
reconhecimento dos AI de acordo com IAS 38 e consequentemente das DF. Deste modo
parece verificar-se um hiato entre o valor de mercado e o valor contabilístico das
entidades, em resultado de uma possível incapacidade das atuais regras contabilísticas
se adaptarem adequadamente à atual realidade empresarial.
Em suma, é possível concluir que, apesar de parecer que o IASB atingiu em parte o seu
objetivo de proporcionar informação relevante que é útil para a tomada de decisão, no
que diz respeito ao tratamento contabilístico dos AI as imposições dadas pelas IFRS
poderão não estar a permitir uma avaliação correta das entidades na perspetiva do
investidor. Por outro lado, este estudo constitui um precioso contributo para um melhor
entendimento sobre o valor relevante dos ativos intangíveis reconhecidos e divulgados
no meio empresarial português.
6.2.Limitações do estudo
Duas limitações devem ser consideradas na interpretação dos resultados obtidos neste
estudo. A primeira limitação deve-se ao ambiente hostil sentido no mercado empresarial
nacional. O contexto de crise económico-social vivido em Portugal despoletou a
ocorrência de uma retração financeira que fez diminuir os investimentos empresariais.
Este corte incidiu sobretudo no investimento em ativos intangíveis que não dão
garantias de retornos financeiros. Assim, os resultados obtidos neste estudo foram
fortemente condicionados pela conjuntura adversa verificada no meio empresarial
português, nos anos de 2009 e 2010. A extrapolação dos resultados para um contexto
internacional deverá ser efetuada com precaução, pois a sua amostragem foi limitada ao
caso Português.
A segunda limitação relevante do presente estudo, deve-se ao facto de uma grande parte
das empresas que compõem a amostra não fazerem referência aos seus investimentos
em matéria de I&D. Muitas destas empresas referem apenas que quando ocorrem
despesas na área de I&D, estas são consideradas como gasto do período. Neste sentido,
a recolha dos dados sobre dispêndios de I&D não se configurou como uma tarefa fácil
de realizar, devido ao facto de a maioria das empresas não contabilizar nem divulgar as
informações referentes aos investimentos em matéria de I&D.
73
6.3 Sugestões para investigação futura
A título de investigação futura sugere-se que o presente estudo seja sujeito a replicação ,
tendo em vista a avaliação e generalização das conclusões obtidas, num clima de
crescente instabilidade económico-financeira. Poderá também ser efetuada uma
avaliação dos retornos financeiros das empresas que em 2009 e 2010 divulgaram e
capitalizaram despesas na área de I&D, por oposição àquelas que optaram pela não
divulgação dessas despesas. Em trabalhos futuros seria também interessante retomar a
metodologia aqui utilizada por forma a avaliar se as empresas continuam a não
capitalizar as despesas de I&D como AI.
Tendo em conta as diferenças apontadas por alguns autores entre o investimento em AI
nas grandes empresas e nas pequenas empresas, seria também interessante seguir esta
linha de investigação e estudar o retorno no investimento em AI entre empresas de
diferentes dimensões.
74
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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