- PROCEDIMENTOS / TRABALHISTAS
A
-B-C-D-E-F-G-H-I-J-L-M-O-P-Q-R-S-T-U-V
A
-
Abandono de Emprego
Abertura, Alteração e Encerramento de Empresa - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
Abono Pecuniário de Férias - Pagamento
Acidentes de Trabalho - Diretrizes para a Análise
Acordo de Compensação de Horas - Considerações
Acordo de Prorrogação de Horas
Adicional de Insalubridade - Procedimentos
Adicional de Periculosidade
Admissão de Empregado - Aspectos Gerais
Advertência e Suspensão - Características
Alimentação
Anotações da Carteira de Trabalho - Determinação Judicial
Aposentado - Contratação e Retorno à Atividade
Assédio Moral no Trabalho - Aspectos Gerais
Assistência e Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho
Atestados Médicos
Atleta Profissional
Atletas Estrangeiros - Treinamento na Área Desportiva - Concessão de Visto
Ato de Improbidade - Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa
Auditor-Fiscal do Trabalho - Apreensão e Guarda de Documentos
Aviso Prévio - Considerações
B
- Bancário - Cargo de Confiança - Reversão - Possibilidade
- Banco de Horas
C
- Cadastro Eletrônico de Entidades Requerentes de Autorização para Trabalho de Estrangeiros no Brasil
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
- Cadastro Nacional de Aprendizagem - Criação
- Candidatos com Restrição Cadastral - Discriminação
- Cargo em Comissão - Interinidade - Substituição Eventual e Temporária - Reversão ao Cargo Efetivo
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Informatizada
- Carteira de Trabalho e Previdência Social de Empregados - Registro e Anotação - Normas
- Centrais Sindicais - Atribuições e Prerrogativas - CLT - Alteração de Dispositivos
- Certificado de Registro de Empresa de Trabalho Temporário - Concessão e Cancelamento - Procedimento
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Certidões de Infrações Trabalhistas - Distrito Federal
- Certidões de Infrações Trabalhistas - Estado de São Paulo
- Comércio em Geral - Autorização de Trabalho aos Domingos e Feriados
- Comércio em Geral - Funcionamento aos Domingos - Autorização - Município de São Paulo
- Comércio em Geral - Funcionamento aos Domingos e Feriados - Autorização - Município de São Paulo
- Comissionista - Aspectos Gerais
- Concessão de Autorização de Trabalho e Visto Temporário a Estrangeiro
- Concessão de Visto ao Marítimo Estrangeiro
- Concessão de Visto ao Marítimo Estrangeiro - Trabalho em Embarcação de Turismo Estrangeira que Opere em Águas
Jurisdicionais Brasileiras - Normas
- Condenação Criminal do Empregado - Justa Causa para Rescisão Contratual
- Condomínio Residencial - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
- Conta-Salário - Aspectos Gerais
- Contrato de Aprendizagem - Validade
- Contrato de Experiência
- Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
- Contrato Especial por Prazo Determinado - Lei nº 9.601/98 - Redução das Alíquotas de Terceiros, SAT e FGTS
- Contrato por Safra - Aspectos Trabalhistas
- Controle da Jornada de Trabalho
- Controle de Horário - Jornada de Trabalho
- Contratação de Aprendizes - Regulamentação
- Contratação de Brasileiro para Trabalhar no Exterior
- Contratação de Empregado - Exigência de Comprovação de Experiência Prévia por Tempo Superior a seis meses Impedimento
- Contratação de Trabalhador Estrangeiro
- Contrato de Trabalho - Interrupção x Suspensão
- Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
(CPMF) e seus Efeitos nos Saques do FGTS - PIS/PASEP e Seguro-Desemprego
- Contribuição Sindical - Autônomos e Profissionais Liberais
- Contribuição Sindical - Empregados
- Contribuição Sindical Patronal
- Contribuição Sindical - Portaria Ministerial nº 3.312/71 - Revogação
- Contribuição Sindical Rural
- Contribuições Instituídas pelos Sindicatos - Desconto em Folha de Pagamento - Possibilidade
- Contribuições Instituídas pelos Sindicatos - Descontos em Folha de Pagamento - Proibição - Ações Diretas de
Inconstitucionalidade - Julgamento - Procedente
- Convenções Coletivas de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho - Normas
- Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho - Depósito - Registro - Arquivo
- Cooperativa de Trabalho - Aspectos Trabalhistas
- Creche - Considerações
- Crédito Emergencial - Instituição
- Créditos Trabalhistas - Prescrição - Aspectos Gerais
D
-
13º Salário - Primeira Parcela
13º Salário - Segunda Parcela
13º Salário - Complementação
13º Salário - Pagamento da Primeira Parcela por Ocasião das Férias
Depósitos Recursal - Valores Vigentes a partir de 01/08/2010
Desconto em Folha de Pagamento - Empréstimos
Descontos Salariais - Considerações
Diárias para Viagem e Ajuda de Custo - Integração ao Salário - Aspectos Gerais
Diarista X Empregado Doméstico
Dirigente Sindical
Dirigente Sindical - Segurado Especial - Compensação, Restituição e Convalidação
Distribuição de Lucro e Dividendos - Proibição nas Empresas em Débito
Duração do Trabalho
E
- Eleições Municipais
- Empregado Doméstico - Direitos
- Empregado Horista
- Empregado Preso - Considerações
- Empregados de Entidade Sindical - Direito de Sindicalização - Art. 526 da CLT - Inclusão de Dispositivo
- Empresas de Trabalho Temporário - Registro
- Empresa de Trabalho Temporário - Terceirização de Mão-de-Obra Temporária - Requisitos
- Encargos Sociais nas Empresas - Demonstrativo de Cálculo
- Entidades Sindicais - Cadastro Nacional
- Equiparação Salarial - Considerações
- Estabelecimentos Particulares de Ensino Fundamental - Credenciamento como Prestadores de Serviços do FNDE - Prazo até
14/10/04
- Estabilidade Definitiva
- Estabilidade Provisória
-
Estagiário
Estagiário x Trainee - Diferenças e Direitos Trabalhistas e Previdenciários
Estrangeiro - Concessão de Visto - Estágio
Estrangeiro - Programa de Intercâmbio Profissional
Estrangeiro - Realização de Reportagens e/ou Filmagens - Concessão de Visto Provisório
Estrangeiro - Vítima do Tráfico de Pessoas
Exame Médico - HIV - Proibição
Exercício das Profissões Liberais - Responsabilidade Médica no Fornecimento de Declaração de Óbito - Regulamentação
F
-
Falência ou Recuperação Judicial - Representação aos Associados de Créditos Derivados da Legislação do Trabalho
Faltas - Acompanhamento de Dependente
Faltas ao Serviço - Justificadas e Injustificadas
Férias Coletivas
Férias Individuais
Férias Proporcionais - Aspectos Gerais
Fiscalização do Trabalho - Aspectos Gerais
Fiscalização - MTE - Novos Precedentes Normativos
Folha de Pagamento - Desconto de Prestações - Possibilidade
Folha de Pagamento dos Empregados - Normas Gerais
Folha de Pagamento dos Empresários e Autônomos
G
-
Garimpeiro - Instituição do Estatuto
Ginástica Laboral - Prerrogativa Privativa do Profissional de Educação Física
Gorjetas
Gratificação - Dia do Comerciário - Aspectos Gerais
Gratificação e Prêmio
Greve - Procedimento Legal
Guarda ou Conservação dos Documentos - Prazo
Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) - Aprovação de Modelo
H
- Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho - Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho Aprovação
- Homolognet - Procedimentos
- Horas Extraordinárias - Exercício de Cargo de Confiança
- Horas Extras - Supressão
I
- Incorporação, Cisão, Fusão e Transformação - Influência no Contrato de Trabalho
- Indenização Adicional - Procedimentos
- Intervalo de Alimentação e Repouso - Redução
J
- Jornada de Trabalho - Turnos Ininterruptos de Revezamento - Aspectos Gerais
- Justa Causa - Considerações
L
- Licença-Maternidade de 120 dias e sua Ampliação de Prazo - Aspectos Gerais
- Licença-Maternidade e sua Prorrogação de Prazo - Regulamentação
- Licença-Paternidade
- Licença Remunerada e Licença Não Remunerada
M
- Matriz de Informações sobre Aprendizagem Profissional
- Menor Aprendiz - Aprendizagem Profissional
- Microempreendedor Individual (MEI) - Informações a Serem Declaradas em GFIP/SEFIP
- Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Fiscalização - Tratamento Diferenciado com Base na Lei Complementar nº
123/06 - Procedimentos
- Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Limites da Receita Bruta - Majoração
- Minutos que Antecedem ou Ultrapassam a Jornada de Trabalho - Considerações
- Monitoramento de Empregados - Possibilidade
- Morte do Empregado - Rescisão do Contrato de Trabalho
O
- Obrigações Mensais e Periódicas das Empresas
P
- Participação do Trabalhador em Curso ou Programa de Qualificação Profissional - Suspensão Contratual - Aspectos
Trabalhistas e Previdenciários
- Participação nos Lucros
- Pessoas Portadoras de Deficîência - Contratação
- PIS - Cadastramento
- Preposto - Caracterização
- Programa "Aprendiz Paulista"
- Programa Bolsa Família - Criação
- Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
- Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - Instruções de Execução
- Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - Recadastramento
- Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - Recadastramento - Prorrogação de Prazo
- Programas de Aprendizagem - Cooperação ou Parcerias
- Programa Empresa Cidadã
- Programa Empresa Cidadã - Licença-Maternidade - Preenchimento da GFIP
- Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM)
- Programas de Aprendizagem Corporativos - Celebração de Termos de Cooperação Técnica com o MTE - Procedimentos
- Prolongamento do Prazo do Seguro-Desemprego
- Prorrogação da Licença-Maternidade - Programa Empresa Cidadã
- Prorrogação da RAIS - Municípios em Estado de Calamidade Pública
- Proteção ao Trabalho Infantil e ao Trabalhador Adolescente
Q
- Quadro de Horário/Avisos - Documentos de Afixação Obrigatória Exigida pela Fiscalização
R
-
Reconhecimento de Firma - Documento - Dispensa
Recrutamento de Trabalhadores Urbanos - Transporte
Rede Arrecadadora de Receitas Previdenciárias (RARP)
Regime de Sobreaviso
Regime de Trabalho a Tempo Parcial
Registro de Empregados - Aspectos Trabalhistas
Registro Eletrônico de Ponto (REP) - Certificação Digital
Registro Eletrônico de Ponto (REP) - Obrigatoriedade - Ampliação do Prazo
Registro Sindical - Andamento de Processos - Informações
Registro Sindical - Procedimentos
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Ano-Base 2010
- Repouso Semanal Remunerado
- Representante Comercial - Autônomo
- Rescisão Complementar do Contrato de Trabalho
- Rescisão do Contrato de Trabalho - Considerações
- Rescisão do Contrato de Trabalho - Prazos para Pagamento, Recusa do Recebimento, Parcelamento, Descontos Permitidos
e Plano de Saúde
- Rescisão Indireta - Falta Grave Cometida pelo Empregador - Caracterização da Justa Causa
S
- Salário - Desconto de Cheques Devolvidos
- Salário Mínimo - Usado como Indexador - Impossibilidade
- Salário - Prazo para Pagamento
- Salário-Utilidade - Aspectos Gerais
- Seguro-Desemprego
- Seguro-Desemprego aos Pescadores Artesanais - Pagamento Durante o Período de Defeso - Critérios
- Seguro-Desemprego - Concessão ao Pescador Profissional que Exerce Atividade Pesqueira de Forma Artesanal
- Seguro-Desemprego - Concessão aos Pescadores Artesanais
- Seguro-Desemprego - Concessão aos Pescadores Artesanais - Apresentação do Atestado da Colônia de Pescadores
- Seguro-Desemprego - Concessão - Trabalhadores da Indústria de Calçados - Prorrogação
- Seguro-Desemprego - Concessão - Trabalhadores do Setor de Fabricação de Cloro e Álcalis - Prorrogação
- Seguro-Desemprego - Crédito em Conta Simplificada ou Conta-Poupança
- Seguro-Desemprego - Descumprimento das Obrigações Relativas ao Programa - Fixação de Parâmetros para Gradação da
Multa Administrativa
- Seguro-Desemprego - Municípios em Estado de Calamidade Pública
- Seguro-Desemprego - Novo Formulário
- Seguro-Desemprego - Novos Valores
- Seguro-Desemprego - Pescador Artesanal
- Serviços de Telecomunicações e Telemarketing - Jornada de Trabalho
- Serviço Militar Obrigatório - Implicações no Contrato de Trabalho
- Serviço Voluntário
- Selo "Parceiros da Aprendizagem"
- Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - Mediador - Implantação
- Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)
- Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Fiscalização
- Solidariedade e Grupo Empresarial
T
-
Terceirização - Aspectos Gerais
Trabalhador Autônomo - Vínculo Empregatício Inexistência
Trabalhador Estrangeiro - Normas
Trabalhador Marítimo - Repatriação
Trabalhador Rural - Contratação por Prazo Pequeno
Trabalhador Rural - Contrato de Trabalho - Normas
Trabalhador Rural - Jornada de Trabalho - Aspectos Gerais
Trabalhador Rural Rescisão Contratual - Procedimentos
Trabalhador Rural - Salário e Remuneração - Aspectos Gerais
Trabalho aos Domingos e Feriados - Comércio em Geral - Autorização - Conversão da Medida Provisória nº 388/07 em Lei
Trabalho da Mulher - Direitos Especiais
Trabalho do Menor
Trabalho em Domicílio
Trabalho Escravo - Cadastro de Empregadores
Trabalho Estrangeiro na Condição de Atleta Profissional - Autorização - Procedimentos
Trabalho Exercido na Condição Análoga à de Escravo
Trabalho Extraordinário - Aspectos Gerais
Trabalho nas Atividades Petrolíferas
Trabalho Noturno
Trabalho Rural - Procedimentos para Fiscalização
Trabalho Temporário - Considerações
Trabalho Temporário - Prorrogação
- Transferência do Empregado
- Transferência do Empregado para o Exterior
- Turnos Ininterruptos de Revezamento - Alteração na Jornada e no Horário de Trabalho - Procedimentos
U
- Uso de Cigarros e Similares - Proibição em Recintos de Trabalho e Coletivo
- Uso de Cigarros e Similares - Proibição - Estado do Rio de Janeiro
V
- Vale-Transporte - Considerações
- Vigia e Vigilante - Aspectos Gerais
- Visto Temporário ou Permanente - Permanência Definitiva - Concessão ao Companheiro(a) sem Distinção de Sexo Critérios