1 CAPITAL SOCIAL E SUA ARTICULAÇÃO PELA LÓGICA DO CAPITAL1 Luiz Carlos Tavares de Almeida2; Universidade Federal de Sergipe; e-mail: [email protected] RESUMO O momento atual da história traz com sigo a efervescência de uma série de conceitos, os quais surgem como formas de leitura das estruturas sociais, revelando condições socioeconômicas, e características endógenas de grupos sociais, mencionando sua relevância a concretização/condição a formas de sustentabilidade e desenvolvimento. As perspectivas de desenvolvimento passam a ser delineadas sob a ênfase ao local, abordagem que aponta para os processos de formação de capital social e capital humano como elementos fundamentais para a manutenção ou criação de condições favoráveis para o desenvolvimento, mediante a potencialização das habilidades e recursos locais. O conceito de capital social esta associado ao que se propõe serem aptidões, competências e conhecimentos, sendo esses, elementos estratégicos ao desenvolvimento econômico. A estreita relação na noção de capital social com a idéia de desenvolvimento local sustentável, sob o prisma de aproveitamento de vocações e potencialidades, na exploração das vantagens locais sob um ideal democrático, participativo e solidário, traz a tona outra discussão, sendo esta, fonte eloquente de contestação e crítica a cerca do que se põe por sustentabilidade na contemporaneidade, ou ainda, desenvolvimento sustentável sob uma estrutura guiada pelo capital e pela transferência da ideia de natureza como valor, para natureza enquanto preço. As politicas de desenvolvimento a partir do local estabelecem à necessidade de uma corrida adaptativa das comunidades a tendência flexível, guiada pela racionalidade das demandas de mercado. E nessa perspectiva, a inserção de busca ao desenvolvimento é entendida como um prolongamento do ajuste estrutural em vigência, o qual sob a demanda da reestruturação produtiva cria mecanismos de apropriação, que drenam as riquezas dos países periféricos aos centros de acumulação de capital. Palavras chave: Capital Social; Desenvolvimento Sustentável; Acumulação do Capital. RESUMEN El momento actual de la historia lleva a seguir la efervescencia de una serie de conceptos que surgen como formas de la lectura de las estructuras sociales, revelando las condiciones socioeconómicas y las características de los grupos sociales indígenas, mencionando su importancia para la disponibilidad / condición de la sostenibilidad y las formas desarrollo. Las perspectivas de desarrollo se indica en el énfasis en el enfoque local que apunta a los procesos de formación de capital social y capital humano, como elementos clave para el mantenimiento o la creación de condiciones favorables para el desarrollo, mediante el aprovechamiento de las habilidades y 1 Trabalho realizado com o auxílio financeiro de bolsa de fomento a pesquisa concedido pela FAPITEC/SE Graduado pela Universidade federal de Sergipe (Campus Professor Alberto Carvalho); especialização em Libras e Inclusão pela Faculdade Tobias Barreto; Mestrando em Geografia pelo NPGEO (Núcleo de Pós-Graduação em Geografia) pela Universidade Federal de Sergipe. 2 Políticas Públicas e Agricultura Familiar 2 recursos de los lugares. El concepto de capital social se asocia con lo que se propone que las habilidades, conocimientos y habilidades, y estos elementos para el desarrollo económico estratégico. La estrecha relación de la noción de capital social con la idea de desarrollo local sostenible a través del prisma de la utilización del talento y potencial, el aprovechamiento de las ventajas locales en un ideal democrático, participativo y solidario, nos lleva a otra discusión, siendo ésta la fuente elocuente defensa y crítica acerca de lo que establece para la sostenibilidad en el contemporáneo, o incluso en un marco de desarrollo sostenible, guiados por el capital y la transferencia de la idea de la naturaleza como un valor para la naturaleza como el precio. Las políticas de desarrollo desde lo local a la necesidad de establecer una comunidad de carreras de adaptación tienden flexible, guiado por la racionalidad de las demandas del mercado. Y en esta perspectiva, la inclusión del desarrollo de búsqueda se entiende como una extensión del ajuste estructural en la fuerza, que bajo la demanda de la reestructuración productiva crea mecanismos de apropiación, que drenan las riquezas de los países periféricos a los centros de acumulación de capital. Palabras clave: Capital Social, Desarrollo Sostenible, acumulación de capital. I. INTRUDUÇÃO A atualidade é marcada pela explosão de conceitos, os quais surgem como formas de leitura das estruturas sociais, revelando condições socioeconômicas, e características endógenas de grupos sociais, mencionando sua relevância a concretização/condição a formas de sustentabilidade e desenvolvimento. Esses emergem sob o prisma de enfrentamento a novas realidades e demandas, resultantes do processo de globalização, que integra e desintegra, inclui e exclui em um movimento contraditório e desafiador. A perspectiva do desenvolvimento passa a ser composta, sob a ênfase ao local, abordagem que “aponta para os processos de formação de capital social e capital humano como elementos fundamentais para a manutenção ou criação de condições favoráveis para o desenvolvimento (...) mediante a potencialização das habilidades e recursos locais” (HANSEN & OLIVEIRA 2007, p. 380). O conceito de “capital social” esta associado ao que se propõe serem aptidões, competências e conhecimentos, sendo esses, elementos estratégicos ao desenvolvimento econômico. Esta noção intenta ainda, a demonstrar a complexidade e o inter-relacionamento das diversas esferas de intervenção humana. A definição do termo capital social ainda esta longe de alcançar o consenso teórico, sua leitura transborda o campo das ciências sociais e integra-se as ciências econômicas, o que causa uma ampliação de sua literatura, aplicação e interpretação de sua ocorrência teórico-prática. A estreita relação na noção de capital social com a idéia de desenvolvimento local sustentável, sob o prisma de aproveitamento de vocações e potencialidades, na exploração das Políticas Públicas e Agricultura Familiar 3 vantagens locais sob um ideal democrático, participativo e solidário, traz a tona uma outra discussão, sendo esta, fonte eloquente de contestação e critica a cerca do que se põe por sustentabilidade na contemporaneidade, ou ainda, desenvolvimento sustentável sob uma estrutura guiada pelo capital e pela transferência da ideia de natureza como valor, para natureza enquanto preço. II. METODOLOGIA A metodologia utilizada para produção deste artigo foi composta de pesquisa bibliográfica e discussões em sala de aula a cerca do conceito de “capital social”, observando sua proposta explicativa, e também os contornos que compõem a sua crítica. O método adotado em questão foi o materialismo histórico-dialético. Este nos conferirá uma análise baseada no contexto e na totalidade das relações. Dado que, assim como o conceito de globalização já passou por um momento na história onde tudo se revelava sob este processo, adotamos o conceito de “capital social”, por entender que hoje seu uso perpassa por um momento parecido com o que houve com o entendimento sobre globalização em finados do século XX. Dessa forma, o dito fracasso das promessas apregoadas pela globalização e a emergência do conceito “capital social” como ativo intangível capaz de conquistar o êxito econômico e social, se propõe aqui como questionamento analítico e reflexivo. III. DISCUSSÕES PRELIMINARES III. I Entendendo a natureza do capital social Durante o transcorrer do século XX, mas exatamente durante meados dos anos de 1980, o processo de desenvolvimento nacional empreendido sob a perspectiva da integração regional é interrompida, traçando-se desse momento uma nova perspectiva de acumulação do capital. O Brasil passa a integrar-se na economia mundial sob a lógica de atuação neoliberal, é conferida ao Estado, que até então gestava um processo desenvolvimentista, um papel secundário no setor econômico, e em grande medida também politica. De acordo com HANSEN & MELO (2007) “A desregulamentação dos mercados, as revoluções cientificas e tecnológicas, a globalização financeira e de investimentos externos (...) tem importantes implicações no âmbito das economias das regiões e localidades brasileiras” (2007, p. 7). Nessa ótica, este processo conferiu a economia brasileira, a partir de sua desarticulação regional, uma “quebra de solidariedade” entre as regiões, o que comprometeria substancialmente as estruturas produtivas regionais. A partir dessa nova reorganização regional pelo capital, passamos de acordo com FURTADO (1992) e OLIVEIRA (1993), pelo fim, ou quebra do que foi entendido por construção Políticas Públicas e Agricultura Familiar 4 do projeto de desenvolvimento nacional, de uma economia diversificada e integrada, que teve sua origem sob o comando de um Estado de cunho geopolítico desenvolvimentista, fomentador da urbanização e industrialização do território nacional. Todavia, a desarticulação do projeto desenvolvimentista a partir da crise do modelo de Estado financiador, possibilitou nesse mesmo contexto, a emergência de propostas de desenvolvimento regional endógeno. Esse surge como um fator determinante na competitividade da economia local sob os novos desafios da globalização. De acordo com MALS (2008) a teoria do desenvolvimento econômico local pode ser apresentada como “o resultado da falência dos modelos tradicionais de desenvolvimento fundados seja na compreensão do Estado nacional como principal agente promotor do desenvolvimento, seja nas funções alocativas do mercado como facilitador do ótimo econômico” (2008, p. 2). A partir desse momento, aspectos ligados a estruturas socioculturais têm sido incorporadas as teorias de desenvolvimento social e econômico. Conceitos como capital social, relações tácitas, protagonismo local, governança, confiança dentre outros, vem ganhando respaldo nos últimos anos essencialmente no campo da economia. O enfoque econômico sobre desenvolvimento tem sofrido também algumas mutações nos últimos anos, sob a alegação de que as variáveis até então clássicas na abordagem do desenvolvimento como: terra, capita e trabalho, não tem dado total cobertura às diversidades sociais atuantes, PEREIRA (2007). Sob a perspectiva do modelo de desenvolvimento clássico, o que se tem observado foi o aumento de inúmeros problemas sociais, isso tem gerado uma demanda por mudança de enfoque, sob o intento de conseguir abstrair todo o processo atuante ao passo de se superar as lacunas que obscureciam as teorias de desenvolvimento. Dai que surge a incorporação de conceitos como “capital social” nas análises sobre desenvolvimento econômico. Segundo BOYER (2001), citado por MALS (2008, p. 3) “A procura de um fator explicativo único guiou as pesquisas tanto teóricas quanto empíricas em matéria de desenvolvimento ao longo de toda a segunda metade do século XX. Enquanto disciplina, a economia parece incapaz de reconhecer que tal fator não existe, que uma politica de desenvolvimento requer uma compreensão mais complexa dos sistemas, que combinam instituições econômicas, sociais, culturais e politicas, cujas interações mudam ao longo do tempo (BOYER 2001, p. 14-39)” Os diferentes e diversos ritmos de crescimento observados por regiões e territórios, passam a ser explicados por fatores até então novos, critérios clássicos de entendimento passam a ser abandonados, tudo em nome de um mundo mais complexo, onde o material determinador do real passa a exigir das ciências sociais novos rumos ao entendimento do mundo globalizado. Os domínios social e institucional passam a compor a partir dos anos de 1990 a renovação posta por grande parcela dos economistas, que a partir de seus estudos a cerca das novas demandas colocadas Políticas Públicas e Agricultura Familiar 5 pelo que se passa a entender por desenvolvimento, produzem variáveis explicativas e modelos de crescimento que coadunam sob o conceito de “capital social”. As definições a cerca da noção de “capital social”, remete a uma característica de propriedade, tanto individual quanto de grupo, as quais a partir de “n” fatores, atribuíram a indivíduos ou grupos, inserções favorecidas no processo de acumulação do capital. De acordo com PUTNAM (2000) “o capital social diz respeito a características da organização social, como confiança, normas e sistemas, que contribuem para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas” (2000, p. 177). A estreita relação dessas noções com o fluente metabolismo da capital, na busca por novas adequações ao mercado é incontestável. De acordo com MACIEL (2000) “mesmo nos países de economia avançada, o mercado, para funcionar mais eficiente, precisa ser complementado por relações não mercantis” (2000, p. 284). O capital social seria assim um ingrediente chave para reduzir as falhas de mercado, ou mesmo, fator de diminuição dos riscos e aumento de sua previsibilidade. A emergência desse entendimento se dá junto ao momento onde o mercado passa a ser dominado pelas leis neoliberais, as quais conferiram a empresa, pleno domínio sob sua articulação e atuação, especialmente nos países da periferia. Sob o pacote neoliberal, projetou-se o discurso a cerca da necessidade de um Estado enxuto, rendido à inexorabilidade de um processo guiado pela globalização, que trouxe consigo, o fortalecimento de um conjunto de condições que conduziram ao surgimento do “capital social” em sua condição de interlocutor ao desenvolvimento. O cientista politico norte-americano D. Putnam (2000) é sem sombra de dúvidas o autor mais celebre e mais citado dentre as produções que tratam sobre a literatura a cerca do capital social. Seus estudos passaram a ser referência nas ciências sociais a partir de seu estudo feito na Itália, onde procurou entender algumas diferenças regionais desse país a partir do conceito de capital social. Conforme argumenta PEREIRA (2007) “(...) Putnam constatou que a região norte, com uma grande participação politica, solidariedade social e tradição cívica, era uma das regiões mais prósperas da Itália; enquanto a região sul, com características fragmentada e isolada, era mais atrasada. Ao analisar o desenvolvimento socioeconômico das regiões, incluindo suas instituições, as relações sociais, entre outros aspectos, Putnam concluiu que as tradições cívicas e a capacidade de organização social eram fortes determinantes das disparidades regionais encontradas na Itália” (2007, p. 104). Diversas são as acepções a cerca do significado do termo capital social, porém, um posicionamento chama a atenção, a que é oriunda de um pensamento que confere a este conceito, o determinante em maior e/ou menor grau do sucesso dos pacotes direcionados por instituições multilaterais essencialmente a países de economia dependente. E nesse contexto, o fomento a esse ativo intangível, capital social, seria em partes, responsável pelo êxito de projetos e pacotes de Políticas Públicas e Agricultura Familiar 6 ajustes estruturais. Sendo dessa forma, conotado como uma solução as respostas nem sempre satisfatórias do mercado e sua lógica seletiva de atuação. Assim como existem um leque de intelectuais que conjecturam a favor desse conceito, também temos proposições que desconstroem sua pertinência, construindo análises críticas a cerca de seus fundamentos teóricos e seu alcance prático. Os objetivos de desenvolvimento traçados pelos pacotes de ajuste são veementemente contestados, ao invés da ampliação de objetivos como alargamento da cidadania, crescimento sustentado e maior equidade social, o que se tem observado é a elevação compulsória de crises fiscais, monetárias, instabilidade politica e exacerbação das desigualdades sociais, advindas das politicas neoliberais de ajuste estrutural aplicada aos países do terceiro mundo, vítimas dos pacotes econômicos. Instituições multilaterais como o FMI e o Banco Mundial possuem uma função politica muito clara em sua atuação internacional, comportam-se como entidades que aspiram uma politica de consolidação das Zonas de influencia dos Estados Unidos no Ocidente, estimulando a subordinação da periferia as aspirações Norte Americanas, COSTA (2008). “Essa politica, que no período anterior aos anos 1980, era dissimulada, a partir da ascensão do monetarismoneoliberalismo de Reagan e Tatcher, ganhou uma dimensão muito mais explicita”. (COSTA, 2008, p. 198). O fim da segunda grande Guerra Mundial instauraria uma plataforma de elaboração para um novo projeto/modelo para o mundo. Mais precisamente em 1944 com os Acordos de Bretton Woods, nos EUA, tais instituições foram arquitetadas. Com os fins de cuidar da estabilidade monetária internacional, retomada do comércio mundial no fomento e produção do desenvolvimento e reconstrução das economias devastadas pela própria guerra, essas instituições compuseram uma nova ordem e doutrina, que em pouco tempo envolveu todo o mundo sob um projeto massificador dos interesses dos EUA sobre o mundo. Conforme argumenta HIGGNS Os vazios de capital social são preenchidos por altos níveis de corrupção, nas sociedades latino-americanas, por exemplo, o curto raio de confiança gera um sistema moral dualista, onde as pessoas cooperam e agem responsavelmente com seus amigos e sua família, mas na esfera pública se atua de forma irresponsável e sem sentido do bem coletivo (2003, p. 62). O capital social é emblemático as economias dos países da América Latina, sendo esses, os mais afetados pelas politicas de reajustes permanentes dessas instituições multilaterais. Coloca-se que a ausência de capital social, ou mesmo seu baixo nível de existência corroboram para a produção de efeitos perversos, produzindo um sistema politico rígido, de caráter centralizado e irresponsável. Porém, este discurso não faz a leitura de outra centralização, a conduzida pelas instituições financeiras, que de forma verticalizada produzem politicas sociais e econômicas aos países do terceiro mundo, sob a forma rentista de acumulação do capital e disseminação dos valores neoliberais. Políticas Públicas e Agricultura Familiar 7 III. II Desdobramentos em questão Hoje, a crença na potencialidade de novos padrões de comportamento social mediante os desafios do mundo globalizado, emerge como possibilidade de transformação na estrutura da sociedade atual. Sendo esta, assentada na matriz da solidariedade, que tem ainda como desdobramento, a própria noção de capital social. Esse pensamento ao passo que se propõe criar mecanismos contra as tendências desagregadoras do mundo globalizado, também se faz nos termos de contraposição a globalização, e redenção para as sociedades contemporâneas. De acordo com GUIMARÃES (2001), citado por COUTINHO (2009, p. 28) “Pode-se afirmar que o caráter da globalização, ou pelo menos a difusão da ideologia neoconservadora sustentada pela atual modernidade hegemônica, só permite às nossas sociedades optar por dois caminhos alternativos. Ou bem se integram de forma subordinada e dependente ao mercado-mundo, ou não lhes restará alternativa a não ser a ilusão da autonomia, com a realidade do atraso” (GUIMARÃES, 2001: 46-47). O entendimento do que seria desenvolvimento endógeno traz consigo, de forma interligada, a noção de “desenvolvimento sustentável”. O desenvolvimento de um país, região ou mesmo um local, a partir de fatores endógenos, requer que estes se utilizem de suas potencialidades internas, fazendo de suas particularidades intrínsecas, fatores indispensáveis à busca do que coloca por desenvolvimento. No entanto, nos parece claro e existências de brechas e imprecisões nesta proposta de desenvolvimento. Sua contradição mais latente é sem sombra de dúvidas, a proposição de um modelo de desenvolvimento a partir de condicionantes de caráter endógeno, justamente em um período histórico sobredeterminada pela mundialização do capital, inclusive financeiro. Como desdobramentos da categoria sustentabilidade, algumas questões surgem, dentre elas a recorrente a idéia e ênfase nos pressupostos da autonomia e autodeterminação de comunidades locais, as quais trazem com essa, desdobramentos ideopolíticos. Em sua gênese, o conceito de “desenvolvimento sustentável” emerge como um projeto que reza a possibilidade de uma ordem social ecológica e democrática, sem que isso implique necessariamente a contestação do sistema produtor de mercadorias, causador primeiro das debilidades por ela enfrentadas. “(...) o desenvolvimento sustentável tem como diretriz a organização econômica em que vigore uma solidariedade sincrônica e diacrônica entre as pessoas e entre as sociedades e que, ao mesmo tempo, seja socialmente almejável, economicamente viável e ecologicamente sadia” o que, em última análise, significaria que desenvolvimento econômico e meio ambiente no sentido de estoque de recursos naturais e de capacidade de absorção do ecossistema humano não seriam contraditórios, independentemente do modo de produção” (COUTINHO 2009, p. 23). Por volta dos anos sessenta, o mundo a partir das condições estruturais arquitetadas até então, possibilitou o início de um processo de contestação à ordem vigente e a sua lógica de atuação Políticas Públicas e Agricultura Familiar 8 sob a natureza. De forma paradoxal, foi justamente nos países considerados centrais, e beneficiários de um regime social conhecido por Welfore States (Estado de Bem Estar Social), que surgem sob a ótica de um mal estar civilizatório, uma série de movimentos que acabam trazendo a tona, novas atores e demandas politicas até então resguardadas sob a luz do desenvolvimento empreendido pelas forças do capital. “Falava-se de um ‘lixo ocidental’ com relação ao projeto civilizatório em crise” (GONÇALVES 2002, p. 259). A partir desse momento emerge uma corrente ambientalista, que traz consigo uma gama de críticas e contestações de cunho anteconsumistas e antimilitaristas. “O ambientalismo, pelo menos até onde me foi possível conhecer, foi o único movimento social que, nascido numa época de tantas fragmentações e individualismos, nos convidaria a pensar o todo. Fala-nos do destino do planeta, dos destinos da humanidade. Convidava-nos a pensar a respeito do modelo de desenvolvimento prevalecente e, até mesmo, sobre a própria idéia-força do que seja o desenvolvimento. O ambientalismo coloca para cada um de nós o debate sobre a relação da humanidade com o planeta, a relação das sociedades com a natureza”. (Ibidem, p. 260). Este movimento ganhou ainda mais expressão à medida que apregoava a necessidade de se colocar a problemática ambiental emergente, como um ponto de reflexão filosófica, necessitava-se de uma análise conjuntural para avaliar os desmandos até então cometidos. O binômio, destruição em massa, sinalizada pelas grandes guerras mundiais, em especial a segunda, juntamente com o seu projeto consequente de construção em massa, por intermédio de um modelo político-econômico de economia planificada e Estado interventor, criaram por um lado, um período áureo a acumulação capitalista, e por outro, sua equivalente antagônica, destruição da natureza e intensificação da miséria em centenas de países. Repensar a relação estreita da humanidade e sua existência no planeta foi sem dúvida um dos pontos centrais e mais substantivos do movimento ambientalista deste período. A crença redentora da técnica deu lugar a uma visão longínqua, uma reflexão da totalidade, pensar a condição do homem no mundo se fazia imprescindível. A crítica ao modelo de desenvolvimento se fez indispensável, este movimento também trouxe consigo, a alusão para a incompatibilidade entre o capitalismo e os objetivos do desenvolvimento social. “(...) o discurso do desenvolvimento é historicamente associado ao crescimento econômico. Na sua trajetória o discurso desenvolvimentista serviu para consolidar mudanças estruturais na economia e hoje apresenta-se expresso na lógica da competitividade internacional, em que a globalização destacasse como um paradigma homogeneizador. (...) o propósito é escamotear os conflitos de classe concernentes às contradições do sistema sócio-político e econômico nos diferentes contextos históricos e, promover a reprodução capitalista fundamentada na apropriação dos espaços” (LISBOA 2004, p. 67). Durante a década de oitenta, momento em que Liberais assumiam o poder na Inglaterra e nos EUA, Margareth Thatcher (1979) e Ronald Reagan (1980) respectivamente, o Políticas Públicas e Agricultura Familiar 9 mundo passa a conviver com uma nova retórica, a necessidade de um mercado global. A partir dai se criam as condições político-econômicas abeis a formulação de macropoliticas econômicas. Uma grande ofensiva neoliberal foi montada, politicas de estabilização e reformas estruturais e setoriais direcionaram um campo de ação político-econômica aos países de economia dependente. As crises fiscais que abalaram substantivamente os países do terceiro mundo em finados do século XX foram contornadas via renegociação das dividas, e reinserção desses países na lógica de empréstimos empreendidos pelas grandes instituições financeiras mundiais. O processo de mundialização financeira e globalização econômica passam a ditar as novas formas delineadoras do desenvolvimento. A partir desse momento emerge um ambientalismo de corte empresarial, que passam a conservar premissas que abarcam e possuem uma centralidade junto aos fatores econômicos. De acordo com GONÇALVES (2002) “O debate ambientalista cada vez mais se torna um debate com fortes conotações esquizofrênicas, onde a gravidade dos riscos com que o planeta se defronta, aliás, gravíssimos como frequentemente anunciamos, contrasta com as pífias e tímidas propostas do gênero ‘plante uma árvore’, promova a ‘coleta seletiva de lixo’ ou desenvolva o ecoturismo. Assim, aquele estilo de consumo e modo de produção que nos anos sessenta criticamente se chamou de ‘lixo ocidental’ tem se reduzido cada vez mais, hoje, em projetos de coleta seletiva de lixo do ‘lixo ocidental’”. (2002, p. 261) Diversas e crescentes são as abordagens produzidas nos últimos anos sobre uma propositiva “crise ambiental”, o que sugere a existência quase que indiscutível a cerca de um descompasso na relação entre meio ambiente e sociedade. Crescentes são as produções e leituras a cerca dessa problemática, as quais em sua grande maioria desprezam fatos fundamentais e determinantes na produção do espaço. Leituras que “não identificam a crise ambiental com a reestruturação produtiva do capitalismo e indica alternativas de solução centralizadas na convicção de inteira possibilidade de transformações expressivas do comportamento individual com a adoção de uma nova ética, de cunho ecológico e humanista, marcada pelo altruísmo e pelo senso de responsabilidade coletiva. Essas abordagens, que constituem a esmagadora maioria da literatura voltada para a tematização referida, são legatárias (e reféns) da categoria de sustentabilidade e seus desdobramentos teóricos e, no plano ideopolítico, como consequência do próprio ponto de partida teórico, não representam qualquer tipo de projeto de superação do modo de produção hegemônico, embora a propaganda enganosa sistematicamente tente apresentá-las como alternativa e, até mesmo, contraposição ao mesmo, com a proposição de um projeto de civilização, com um novo estilo de vida, valores próprios, um conjunto de objetivos socialmente definidos pelo paradigma do desenvolvimento sustentável”. (COUTINHO 2009, p. 22) A problemática veiculada como ‘crise ambiental’ vem sendo assimilada aos discursos de mercado, as forças neoliberais adotam esse termo e a conferem magnitudes de cunho ético Políticas Públicas e Agricultura Familiar 10 individualista. O mercado, de causa primeira, passa a ser o maior redentor em busca de soluções para o problema ambiental. A alusão à necessidade de um desenvolvimento ancorado a práticas sustentáveis cria as condições para que o mercado, aliado a discursos e politicas econômicas, passe a ser visto a partir do objetivo salvador de dissolver o que se põe enquanto descompasso histórico entre sociedade e natureza. Segundo HERCULANO (1992), o termo “desenvolvimento sustentável” já traz em sua composição etimológica um descompasso antagônico e genuíno. O termo “sustentabilidade” é uma noção da ecologia, do vocabulário ecológico, e este compreende uma tendência dos ecossistemas a estabilidade, a um equilíbrio, onde os ecossistemas são tanto mais estáveis quanto mais complexos e diversos. Já por outro lado, enquanto o termo “sustentabilidade” pressupõe estabilidade, a noção de “crescimento”, em termos histórico-capitalistas, pressupõem expansão, uniformidade, homogeneidade e desigualdade, o que faria do termo “Desenvolvimento Sustentável” uma contradição analítica. A perspectiva ambientalista dos anos sessenta, como dito anteriormente tem perdido sua força originária, a qual se baseou em uma critica sob as relações de produção e consumo, as quais reivindicavam uma nova ética e a recuperação dos interesses sociais coletivos na esfera das prioridades governamentais. O ideal ambientalista, produzido em sua gênese por movimentos sociais de caráter político foi perversamente realinhado a partir da estratégia de expansão do mercado e do lucro. Hoje, em grande medida, as propostas a cerca da problemática ambiental “(...) incorporam o conceito de "desenvolvimento sustentável" as agências internacionais de fomento ao desenvolvimento do Terceiro Mundo e a CEPAL, que, em recente estudo, vê os recursos naturais enquanto bens de capital, uma nova forma de capital tão importante quanto o capital financeiro, o capital humano, o capital físico e os acervos institucional e cultural. Para a CEPAL, desenvolvimento sustentável é entendido como progresso técnico em um sistema de competitividade internacional do qual o meio ambiente é um meio econômico para assegurar o alcance do objetivo último do desenvolvimento, que passa a ser a pessoa (essa pessoa, todavia, é ela, também, capital, "capital humano")”. (Ibidem, p. 14) Varias são as oposições a noção de desenvolvimento sustentável, este termo vem sendo compreendido a partir de uma performance critica como sendo um termo repleto de ideologia, uma retórica discursiva, sendo esta captada a partir da promessa redentora que propõe uma solução para a crise ambiental a partir da expansão do sistema capitalista. Mesmo com uma corrente ambientalista que se defrontou, e que ainda se defronta, mesmo que de forma bifurcada com as formas de desenvolvimento ancoradas na determinação do fator econômico, o que se vê, e o que predomina nos dias atuais, é a orientação de um desenvolvimento estritamente ligado ao econômico, e tendo o discurso do sustentável como alicerce ideológico de mudanças. E este é o fator que compõe a substancia dos posicionamentos críticos a cerca desse discurso. A atuação e Políticas Públicas e Agricultura Familiar 11 intervenção das forças produtivas pressupõem em seu amago, o caráter de transformação e apropriação, onde a natureza é a fonte primeira e irredutível para a concretização desse processo. De COUTINHO (2009) “O caráter universal do desenvolvimento das forças produtivas expressam a especificidade de uma forma de apropriação da natureza, que é a apropriação privada. O metabolismo estabelecido pelo capital em sua relação com o meio ambiente pressupõe riscos ambientais crescentes, inerentes a um modo de produção que necessita destruir a natureza para transformá-la em mercadoria”. (2009, p. 22). Quando se coloca que o desenvolvimento sustentável é insustentável, é justamente pelo caráter predador, devastador e transformador, do sistema empreendido pelo capital. O sistema capitalista historicamente tem demostrado à necessidade da apropriação da natureza para a sua manutenção, e hoje, esse caráter se intensifica, a atualidade, tão marcada pelo poder da tecnologia, tem feito com que por via da obsolescência programada, a natureza, transformada em mercadoria, passe a ser lixo com uma rapidez nunca antes vista na história. O capital tem por interesse majoritário a apropriação do espaço, e nesse processo, mobilizam-se as áreas que melhor se adequam a seus interesses de acumulação, criando-se a partir desse objetivo fundante, todas as estratégias possíveis a sua reprodução desenfreada. IV. PROPOSIÇÕES CONCLUSIVAS A partir da discursão empreendida nestas linhas de reflexão, fica então evidente a grande proximidade entre o termo “capital social”, e propostas de desenvolvimento baseado sob o pensamento da sustentabilidade. E nesse plano, o desenvolvimento é concebido como “(...) um paradigma que se realiza a partir da potencialidade que cada lugar tem, de desenvolver suas capacidades para absorver capital ou para oferecer trabalho, focalizando, desse modo, no espaço local, a possibilidade para o desenvolvimento” (LISBOA 2004, p.73) Os apologistas da teoria do “capital social”, como já dito anteriormente, refletem a possibilidade, e ao mesmo tempo necessidade, de se alcançar para a sociedade, sob a lógica da mundialização, formas de inserção que reduzam os impactos e impasses desse processo, buscando assim, um desenvolvimento justo e equitativo as comunidades. Contudo, esta relação estabelecida com os vetores da mundialização, e por isso com o mercado, pressupõe uma inter-relação quase que irrevogável com o sistema capitalista e sua lógica. Acredita-se assim, na possibilidade de construção de um processo democrático no interior na nação. Esta possibilidade de busca por alterações nas relações sociais vigentes pressupõem desse modo, uma mudança de paradigma na formulação de politicas de desenvolvimento, visando à superação de impasses e a emergência de potencialidades advindas da própria sociedade. Políticas Públicas e Agricultura Familiar 12 Estas relações estabelecidas a partir do entendimento do que seja capital social encontram sob a compreensão do conceito de capital na obra Marxista, uma grande contraposição interpretativa. Mensurar capital como sendo um ativo intangível, não físico e disperso, encontra na obra de Marx sua contradição. Nessa linha, a conceito de capital perpassa por uma relação social generalizada, onde o trabalho concreto é transformado em trabalho abstrato, ou seja, em mercadoria. E assim sendo, é inteligível entender a junção de social com a noção capital na concepção marxista, estes seriam originariamente opostos e conflituosos. Nesta perspectiva esta união é impossível. A apreensão da praticidade de “capital social” a partir de práticas sociais de solidariedade, proximidade, organização e outros, pressupõe uma compreensão de comunidade a partir de um comportamento único e coletivo, onde as ações se construíram a partir de ideais comuns, em um movimento quase que funcional. “A contradição social, por exemplo, é banida da análise privilegiando-se uma visão funcional-sistêmica, mais comum ao mundo biológico do que ao mundo sociológico e cultural” (GONÇALVES 2002, p. 267). E nessa trama, a sociedade a partir de interações baseadas no capital social, tem por necessidade aperfeiçoar as relações interpessoais em vias de empreender processos favoráveis a relações democráticas e sustentáveis. Ou seja, apregoase nesse entendimento a existência de uma sociedade sustentável dentro do modo de produção capitalista. Pensar a articulação de uma sociedade sob o intento da sua reprodução com o mundo do capital é um grande risco, e isso se deve a inconciliável relação que as relações capitalistas estabelecem com interesses públicos. E isso se da frente a crescente reprodução do capitalismo e de seu interminável metabolismo em busca de novas formas de manifestação, vias a superação de suas constantes crises. Sob este intento, compreende-se que é quase que inútil tentar superar suas contradições “sem instituir uma alternativa radical ao modo de controle do metabolismo social do capital” (MÉSZÁRIOS 2003, p. 21). V. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COSTA, Edmilson. A GLOBALIZAÇÃO E O CAPITALISMO CONTEMPORANEO. Editora Expressão Popular. São Paulo – 2008. COUTINHO, Ronaldo. “Crise ambiental” e desenvolvimento insustentável: a mitologia da sustentabilidade e a utopia da humanização do capitalismo “selvagem”. Revista PRAIAVERMELHA / Rio de Janeiro / v. 19 nº 2 / p. 21-36 / Jul-Dez 2009. 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