SENADO FEDERAL
Decretos Legislativos
Volume 48
2010
Nota: Este volume está sendo publicado fora do padrão da coleção dos Decretos Legislativos, por medida de economia, tendo em
vista a grande extensão dos textos internacionais aprovados no decorrer do ano.
SENADO FEDERAL
SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES
SUBSECRETARIA DE ANAIS
BRASÍLIA – 2010
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
PRESIDENTE
Senador JOSÉ SARNEY - PMDB - AP
l' VICE-PRESIDENTE
Deputado MARCO MAIA - PT - RS
2' VICE-PRESIDENTE
Senadora SERYS SLHESSARENKO - PT - MT
l' SECRETÁRIO
Deputado RAFAEL GUERRA - PMDB - MG
2' SECRETÁRIO
Senador JOAO VICENTE CLAUDINO - PTB - PI
3' SECRETÁRIO
Deputado ODAIR CUNHA - PT - MG
4' SECRETÁRIO
Senadora PATRIcIA SABOYA - PDT - CE
SENADO FEDERAL
Mesa Diretora
Biênio 2009/2010
Senador José Sarney
PRESIDENTE
Senador Marconi Piríllo
l ' VICE-PRESIDENTE
Senador Mão Santa
3' SECRETÁRIO
Senadora Patrícia Saboya
4' SECRETÁRIO
Senadora Serys Slhessarenko
2' VICE-PRESIDENTE
Senador Heráclito Fortes
l' SECRETÁRIO
Senador João Vicente Claudino
2' SECRETÁRIO
SUPLENTES DE SECRETÁRIO
Senador César Borges
Senador Adelmir Santana
Senador Cícero Lucena
Senador Gerson Camata
Volumes Publicados: 1. 1946/1948, 2. 1949/1950, 3. 1951/1955, 4. 1956/1959, 5. 1960/1963,
6. 1964, 7. 1965/1966, 8. 1967, 9. 1968/1970, 10. 1971, 11. 1972, 12. 1973, 13. 1974,
14.1975,15.1976, 16. 1977, 17. 1978, 18. 1979, 19. 1980, 20. 1981, 21. 1982,22. 1983,
23.1984,24.1985,25.1986,26.1987/1988,27.1989, 28.1990, 29.1991, 30.1992, 31.1993,
32.1994,33.1995,34.1996,35.1997,36.1998,37.1999, 38. 2000, 39. 2001,40.2002,
41.2003,42.2004,43.2005,44.2006,45.2007,46. 2008 47.2009 e 48.2010
Decretos Legislativos v. I – 1946 – 1948
Brasília, Senado Federal, 1974
v. irregular
I. Brasília, Leis, Decretos etc. II. Brasil. Congresso, Senado
Federal, Subsecretaria de Anais
CDU 340.0961
CDU 34(81)(094.3)
SENADO FEDERAL
Subsecretaria de Anais – SSANS
Via N 2, Unidade de Apoio I.
CEP – 70165-900 – Brasília – DF – Brasil
SUMÁRIO
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2010
Aprova o ato que renova permissão à Scala Fm Stereo de Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais..........................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Estudantil de Espera Feliz
– ACEEFE para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Espera Feliz, Estado de
Minas Gerais..........................................................
1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Vida Nova de Canarana para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso.......
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Pindaí para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pindaí, Estado da Bahia.........................................
1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Magno’s
Comunicações e Serviços Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Água Comprida, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Conceição do
Canindé para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Canindé,
Estado do Piauí......................................................
1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Paraviana Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Mucajaí, Estado de Roraima..................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Radiodifusora Comunitária – ARCO
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Quinze de Novembro, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à Paraviana Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de São Luiz, Estado de Roraima............................
2
2
3
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores
de Flores de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flores de Goiás,
Estado de Goiás.....................................................
3
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2010
2
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social Deodápolis – ACCSD para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Deodápolis, Estado
de Mato Grosso do Sul...........................................
2
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à CECOAMA – Central de Comunicação de Amarante
do Maranhão para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Amarante do Maranhão,
Estado do Maranhão..............................................
2
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Arroiomeense para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do
Sul..........................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 2010
2
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente e Cultural de
São João Batista do Glória para executar serviço
3
II DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
de radiodifusão comunitária na cidade de São João
Batista do Glória, Estado de Minas Gerais.............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2010
3
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural E
Educativa de Paiva – MG para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Paiva, Estado de Minas Gerais.............................................
3
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Cristais Paulista
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Cristais Paulista, Estado de São Paulo..
4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural
e Artístico de Honório Serpa para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Honório
Serpa, Estado do Paraná.......................................
4
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vale das Perdidas de Jaciara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Jaciara, Estado de Mato
Grosso....................................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Canarana Telecomunicação Rádio e Televisão Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Querência, Estado
de Mato Grosso......................................................
4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária – FM de Lindóia do
Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lindóia do Sul, Estado de Santa
Catarina..................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Esperantina – TO para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Esperantina, Estado do
Tocantins................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Santa Cruz do Capibaribe
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de
Pernambuco...........................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Auto
Cap – Comunicações, Indústria e Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Alto Alegre, Estado de Roraima.............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Amigos Nova Vale para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoinha,
Estado de São Paulo..............................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Araguaçu
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Araguaçu, Estado do Tocantins........
5
5
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Apicultores de Ponte Alta do Tocantins
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ponte Alta do Tocantins, Estado do
Tocantins................................................................
5
5
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 2010
4
5
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 2010
4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Escola de Rádio e TV de Mendes
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Mendes, Estado do Rio de Janeiro...
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na
cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande
do Sul.....................................................................
Aprova o ato que outorga concessão à BeijaFlor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Juriti, Estado do Pará.............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Prado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.........
Pág.
5
6
6
6
6
SENADO FEDERAL III Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicações Ecocap FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Capitão Poço, Estado do Pará..........
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Grajaú, Estado do Maranhão............
6
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de
Lagoa de Dentro para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa de Dentro,
Estado da Paraíba..................................................
O Congresso Nacional decreta:
7
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 2010
7
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária da Cidade de Luzerna – SC para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Luzerna, Estado de Santa
Catarina..................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão outorgada
à Rádio Pássaro da Ilha FM S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Popular Novos Tempos
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Carangola, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que outorga autorização à Conselho Comunitário de Paraíso para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíso,
Estado de Santa Catarina......................................
7
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Auto
Cap – Comunicações Indústria e Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Normandia, Estado de Roraima............
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente dos Moradores de Cocos
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Cocos, Estado da Bahia...................
7
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Auto
Cap – Comunicações Indústria e Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São João da Baliza, Estado de Roraima..
7
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Beneficente Educativa e Cultural de Amparo
à Saúde Antônio Constâncio da Silva para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Colônia do Gurguéia, Estado do Piauí...................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Grajaú
8
8
8
9
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santanópolis para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santanópolis, Estado da
Bahia......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Rádio
Comunitária Solidariedade para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Serra Branca,
Estado da Paraíba..................................................
9
9
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 2010
7
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação para a Comunicação em Maripá para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Maripá de Minas, Estado de Minas Gerais........
8
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cata-Vento – Juventude e Cidadania para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Sobradinho, Distrito Federal..................
Pág.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Vale do Rio Ourives
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ituaçu, Estado da Bahia....................
9
DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 2010
8
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Vale Azul FM de Itaquiraí – MS para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Itaquiraí, Estado de Mato
Grosso do Sul.........................................................
9
IV DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Fátima Comunitária para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Canoas, Estado do Rio Grande do Sul..................
cutar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.........
9
10
10
10
10
10
11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Santa Edwiges para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Nova Odessa, Estado de São Paulo......................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Palmitinhense para exe-
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural E Artística de Japurá
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Japurá, Estado do Paraná................
11
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária New Life para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Carapicuíba, Estado de São Paulo........................
12
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Maçambará
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Maçambará, Estado do Rio Grande
do Sul.....................................................................
12
DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Rádio Comunitária Jaguarão – FM 104 para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul................
11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização ao Centro Social Filantrópico Vida Abundante para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Fernando Falcão, Estado do Maranhão.................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Crissiumal
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Educativa e Cultural de Radiodifusão Comunitária Vila Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gaspar, Estado
de Santa Catarina..................................................
11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Majorense de Rádio Difusão Comunitária
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Major Gercino, Estado de Santa Catarina.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Esplanada de Radiodifusão
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São
Paulo......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Leme do Prado para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Leme do Prado, Estado de Minas Gerais..........
11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária PróDesenvolvimento
Roca Sales para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Roca Sales, Estado do
Rio Grande do Sul..................................................
Pág.
11
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de
Apiúna para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apiúna, Estado de Santa
Catarina..................................................................
12
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Comunicação
de Santa Fé de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé de
Minas, Estado de Minas Gerais..............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente e Cultural de
Papagaio para executar serviço de radiodifusão
12
SENADO FEDERAL V Pág.
comunitária na cidade de Papagaio, Estado de Minas Gerais..............................................................
12
Pág.
comunitária na cidade de Manaquiri, Estado do
Amazonas...............................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Folião João
de Lázaro para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Rosa do Tocantins,
Estado do Tocantins...............................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Conquista de Cultura para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Carauari,
Estado do Amazonas.............................................
13
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2010
13
Aprova o ato que outorga permissão à Márcio
Freitas Comunicação Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Conceição do Pará, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Central de Organizações Populares de Contenda – PR
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Contenda, Estado do Paraná............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Matupá, Estado de Mato Grosso......
Autoriza o aumento do efetivo do contingente
brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).........................
13
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização ao
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Francisco Badaró – FUNDEC para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Francisco
Badaró, Estado de Minas Gerais............................
13
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural
e Artístico de Osvaldo Cruz para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Osvaldo
Cruz, Estado de São Paulo....................................
13
13
DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Divino Pai Eterno para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Taipas do Tocantins, Estado do Tocantins..............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária “A Voz de
Manaquiri” para executar serviço de radiodifusão
14
14
14
DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2010(*)
Aprova o texto do Acordo, por troca de notas,
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e
os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os
Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de
novembro de 2008..................................................
15
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora
da Conceição para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacajá, Estado do
Tocantins..............................................................
14
14
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
Cultural entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Letônia,
assinado em Riga, em 9 de junho de 2008............
15
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai, assinado em Assunção, em
21 de maio de 2007................................................
15
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Tucunaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso............
15
DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso...........
16
VI DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Comunidade FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Cristóvão, Estado de Sergipe.........
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Natércia, Estado de Minas Gerais.........
16
16
16
16
16
17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Clube de Natércia para
18
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Entre Rios de Minas
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Entre Rios de Minas, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
18
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Habitacional de Alfenas para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Alfenas, Estado de Minas Gerais...........................
18
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Promoção Artística e Cultural de Novo
Oriente De Minas – APACNOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo
Oriente de Minas, Estado de Minas Gerais............
18
DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 2010
17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores de Palestina de Goiás para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Palestina de Goiás, Estado de Goiás....
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária De Comunicação De Matões Do
Norte – MA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Matões do Norte, Estado
do Maranhão..........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Rural de Araras
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Araras, Estado de São Paulo............
18
DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à RCI –
Rádio Comunitária de Iaciara para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Iaciara,
Estado de Goiás.....................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária a Voz do Povo para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Nova Olinda, Estado do Maranhão........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso
Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais.............................................
17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Artística de Rádio Livre e Jornal Comunitário Vitória dos Moradores do Bairro
Cachoeira do Vale para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timóteo, Estado
de Minas Gerais.....................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Planalto de
Itapiúna para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapiúna, Estado do Ceará.
DECRETO LEGILATIVO Nº 91, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ACITOL – Associação Comunitária Independente de
Toledo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toledo, Estado do Paraná.
17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Rio Acimense para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Rio Acima, Estado de Minas Gerais......
Pág.
Aprova o ato que outorga autorização à AMCAR
– Associação dos Moradores do Canto do Rio para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais..........
18
DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2010
17
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Bairro
Nossa Senhora Aparecida para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Manhuaçu,
Estado de Minas Gerais.........................................
19
SENADO FEDERAL VII Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Centro Social de Monte Grave para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Milhã, Estado
do Ceará.................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação do Município de Itupiranga – Sociedade FM para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Itupiranga,
Estado do Pará.......................................................
19
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Cultural
Paraíso dos Balneários para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Itaara, Estado do Rio Grande do Sul.....................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2010
19
Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Saraiva Leão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do
Brejo do Cruz, Estado da Paraíba..........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Pão de
Açúcar para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado
de Pernambuco......................................................
Aprova o ato que outorga concessão à BeijaFlor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Portel, Estado do Pará............................................
19
DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Isabel Ernestina Bezerra para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Georgino Avelino, Estado do Rio
Grande do Norte.....................................................
19
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Educadora de Itanhaém para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhaém, Estado de São
Paulo......................................................................
20
21
Aprova o ato que outorga permissão à EZR
Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Estrela, Estado do Rio Grande do Sul....................
21
DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 2010
20
DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Exitus
Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Cajati, Estado de São Paulo.............
21
DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Gazeta Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Cuiabá, Estado de Mato Grosso............................
21
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Arco-Íris FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul..........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 2010
21
DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de
Laurentino para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Laurentino, Estado de
Santa Catarina.......................................................
20
20
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Marau para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Marau, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Praia
Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Praia Norte, Estado do
Tocantins............................................................
20
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Recreativa de Cachoeirinha para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 2010
20
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio e Cultura para executar serviço
22
VIII DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
de radiodifusão comunitária na cidade de Serra,
Estado do Espírito Santo........................................
22
Pág.
munitária na cidade de Icaraí de Minas, Estado de
Minas Gerais..........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Conselho Cultural Educativo Comunitário (CONCEC) para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul................
Aprova o ato que outorga permissão à L.M.
Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Santa Lúcia, Estado de São Paulo........
22
DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Radiofônica.com Marketing Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Horizontina, Estado do Rio Grande do
Sul..........................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura para São Félix para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Félix do Coribe, Estado da Bahia...
22
DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à SJC
– Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Juína, Estado de Mato
Grosso....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária e Cultural de Poço Verde
FM – MHZ para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Poço Verde, Estado de
Sergipe...................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Sócio – Cultural Mar Azul
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Estância, Estado de Sergipe.............
23
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Educacional e Cultural
de Carandaí – ACECC para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Carandaí,
Estado de Minas Gerais.........................................
23
DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Aquimimo Machado para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Dom Basílio, Estado da Bahia...............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Ação Social de Icaraí de
Minas para executar serviço de radiodifusão co-
23
24
24
DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Prudente de Morais de Radiodifusão
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Prudente de Morais, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 2010
24
DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores da Região do Além Rio
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 2010
24
DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Centro de
Montezuma para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Montezuma, Estado de
Minas Gerais..........................................................
22
23
DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Cultural, Recreativa e Assistencial São Mateuense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mateus do Maranhão,
Estado do Maranhão..............................................
22
23
24
DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural
Liberdade De Goiânia para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Goiânia,
Estado de Goiás.....................................................
24
DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Educativa FM de Moeda
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Moeda, Estado de Minas Gerais.......
25
SENADO FEDERAL IX Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Princesa Isabel para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo...........
cidade de Paraíso do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul.....................................................................
25
25
DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Centro
de Estudos, Pesquisas e Ação Cidadã para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte........
25
DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Manoel Ferreira Veras para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Barroquinha, Estado do Ceará..............
25
DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Santo Antônio de
Leverger para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Leverger,
Estado de Mato Grosso..........................................
26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária São Tiago para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Bituruna,
Estado do Paraná...................................................
26
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amizade FM de Radiodifusão
de Porto Xavier – RS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Xavier,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/
RS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Agudo, Estado do Rio Grande
do Sul.....................................................................
27
DECRETO LEGISLATIVO Nº 142, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Essência Nativa para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Engenho Velho, Estado do Rio Grande do Sul.......
27
DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora
Aparecida para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Itapiratins, Estado do
Tocantins................................................................
27
DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Cruzeiro FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul..
27
DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e de Radiodifusão Comunitária
Pará FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Capibaribe,
Estado de Pernambuco..........................................
26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à BeijaFlor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Baião, Estado do Pará............................................
Pág.
26
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e
de Comunicação Voz Amiga para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Bagé,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Mello
e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Iracema, Estado do Ceará.....
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Capitão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Capitão, Estado do Rio Grande do Sul.............
26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2010 (*)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Paraíso do Sul – ASCULPAR para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
Aprova o texto do Tratado entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Auxílio Jurídico Mútuo
27
28
X DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
em Matéria Penal, assinado em Tegucigalpa, em 7
de agosto de 2007..................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 2010
28
DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 2010 (*)
Aprova o texto da Convenção Internacional
para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro
e Sedimentos de Navios.........................................
28
28
29
29
30
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Atalaia Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Aracaju, Estado de Sergipe....................................
30
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará (ACCAT)
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Tangará, Estado de Santa Catarina...........
30
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa
Senhora do Caravágio para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Anta Gorda,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
31
DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 2010
29
DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Amigos de
Iomerê para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iomerê, Estado de Santa
Catarina...............................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Comunitário do
Município De São João do Sóter – ADECOM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Sóter, Estado do Maranhão.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Barroso para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Barroso, Estado de Minas Gerais......................
30
DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Beneficente e Comunitária de Bebedouro para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Bebedouro, Estado de
São Paulo.. ......................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 2010
29
DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio Social do Município
de Barra do Chapéu para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Chapéu,
Estado de São Paulo..............................................
30
DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 2010
28
DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de
Abre Campo para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Abre Campo, Estado de
Minas Gerais..........................................................
30
DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera
Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo..........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Bilac Para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Bilac, Estado de São Paulo....................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Uniflor para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uniflor, Estado do Paraná.
Aprova o ato que outorga concessão à BeijaFlor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Tomé-Açu, Estado do Pará.....................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Três Climas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Chorozinho, Estado do Ceará...........................
Pág.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Dois Mil Para o Desenvolvimento Social,
Cultural e Artístico de Roque Gonzales para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Roque Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2010
29
Aprova o ato que outorga permissão à Central
De Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para ex-
31
SENADO FEDERAL XI Pág.
plorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Capão do Leão, Estado do
Rio Grande do Sul..................................................
na cidade de Santa Helena de Minas, Estado de
Minas Gerais..........................................................
31
DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Cultura de Arvorezinha Ltda.– ME para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fontoura Xavier, Estado do
Rio Grande do Sul..................................................
31
DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social
e Cultural para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Antonina, Estado do Paraná........................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária Boas Novas
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo......
32
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Social de Muniz Freire para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo.
32
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Cristã para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Velha,
Estado do Espírito Santo........................................
32
DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico
e Cultural Nossa Terra para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taiaçu, Estado
de São Paulo..........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Social de Santa Helena de Minas
para executar serviço de radiodifusão comunitária
34
DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores de Dário Meira para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Dário Meira, Estado da Bahia.................................
32
33
DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ministro Andreazza, Estado
de Rondônia...........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 2010
33
DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Clube
de Mães Nossa Senhora da Conceição da Cidade
de Itabi para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabi, Estado de Sergipe....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2010
33
DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
de Comunicação Gravatá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Ibimirim, Estado de Pernambuco......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2010
33
DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Linea
Sat Comunicação Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo......
32
33
DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Cooperação e Desenvolvimento de Morrinhos – ACDM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Morrinhos, Estado do Ceará...................................
31
33
DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão de São Pedro do
Avaí para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manhuaçu – Vila São Pedro do
Avaí, Estado de Minas Gerais................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiofônica de Moradores de Nova Brasília
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Governador Lindemberg, Estado do
Espírito Santo.........................................................
Pág.
34
DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ADACSOM – FM Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Milenium – FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Itapura, Estado de São Paulo.................................
34
XII DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cruziliense de Radiodifusão – ACCR
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Cruzília, Estado de Minas Gerais..............
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ananindeua, Estado do Pará............
34
34
35
35
DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium – Tocantins para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pium, Estado do Tocantins.....................................
35
35
35
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Figueroa Belmonte de Comunicações Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Valparaíso, Estado de São Paulo..................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Mega Cidade
36
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária de Radiodifusão de Capitânia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montalvânia, Estado de
Minas Gerais......................................................
36
DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Carlópolis FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Carlópolis, Estado do Paraná............................
36
Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Mariana Moreira Alves para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Triunfo,
Estado da Paraíba..................................................
37
DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Entre Rios – SC
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Entre Rios, Estado de Santa Catarina.....
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social “Vale
Verde FM” para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Jaguari, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Seriense – ASCOSER para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Sério, Estado do Rio Grande do Sul......
36
DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João XXIII para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Atrativa para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Barretos, Estado de São Paulo..............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Guapé Stúdio 94 FM para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Guapé,
Estado de Minas Gerais.........................................
36
DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho
para executar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo......................................
Pág.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Artística e Cultural de Apoio
a Saúde E Instituições Sociais de Novo Horizonte
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo...
37
DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à União
dos Moradores de Maranhãozinho para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Maranhãozinho, Estado do Maranhão....................
37
DECRETO LEGISLATIVO Nº 197, DE 2010
35
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional Maranata de
Radiodifusão FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Grande,
Estado do Maranhão..............................................
37
SENADO FEDERAL XIII Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2010 (*)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária, Combate às
Drogas e Prevenção de DST Planeta para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pirajuba, Estado de Minas Gerais..........................
Aprova, com ressalvas, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978,
sobre as Relações de Trabalho na Administração
Pública....................................................................
37
DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 207, DE 2010 (*)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Projeto Brigida para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Orocó, Estado de Pernambuco...........
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
Mútua entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Bolivariana da
Venezuela para Combater o Tráfego de Aeronaves
Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais,
celebrado em Caracas, em 30 de dezembro de
2005.......................................................................
37
DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Vila Rica Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais........................
38
38
Aprova o texto do Acordo Tripartite entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo
da República da Índia e o Governo da República
da África do Sul sobre Cooperação no Campo do
Turismo no Âmbito do Fórum de Diálogo IBAS, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008,
por ocasião da III Cúpula de Chefes de Estado/
Governo do IBAS....................................................
38
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo do
Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em
6 de agosto de 2008...............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 203, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 2010(*)
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jaboticabal Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.........
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Unida da Tanzânia sobre o Exercício de
Atividade Remunerada por parte de Dependentes
do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Dar es Salaam, em
22 de agosto de 2008.............................................
38
DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Globo de Brasília Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal........
40
40
DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 2010 (*)
38
DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Italiana sobre o Exercício de Atividade
Remunerada por parte de Dependentes Residentes
do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico – Administrativo, celebrado em Roma, em 11 de novembro
de 2008..................................................................
40
DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional de Vista Alegre
do Alto para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vista Alegre do Alto, Estado
de São Paulo..........................................................
39
DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão de Vila Dalila
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo......
39
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia na Área da Educação,
assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008..
41
DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, DE 2010
39
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa,
celebrado em Brasília, em 7 de maio de 2008.......
41
XIV DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 213, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 221 DE 2010
Aprova o texto do Acordo entre a República
Federativa do Brasil e a República da Índia em Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em
Brasília, no dia 12 de setembro de 2006................
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Brasília, Distrito Federal....................
41
DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 222 DE 2010
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da
Jordânia, assinado em Brasília, em 23 de outubro
de 2008................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Cedro/
Pernambuco para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cedro, Estado de Pernambuco........................................................................
41
DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 223 DE 2010
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo do Canadá para Cooperação em Ciência,
Tecnologia e Inovação, assinado em São Paulo, em
17 de novembro de 2008........................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária “Feliz Cidade” Emissora
FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatinga, Estado de São Paulo..
42
DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 2010 (*)
Aprova o texto dos Estatutos da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, contendo a sua última revisão, realizada em Lisboa,
em 2007...............................................................
42
42
DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 2010
Aprova o texto de modificações ao Convênio
Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que
trata, respectivamente, da reforma da expansão da
capacidade de investimento e renda do FMI e da
distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros..........................................................
(*) O texto de modificações ao Convênio acima citado está publicado no DSF de
DECRETO LEGISLATIVO Nº 224 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Haragon de Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pedrinhas Paulista, Estado de
São Paulo...............................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
Haragon de Comunicação Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Pompéia, Estado de São Paulo...............
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Cultural de Perolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Perolândia, Estado de Goiás....
42
43
44
44
DECRETO LEGISLATIVO Nº 227 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Edcomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Cananéia, Estado de São Paulo.......................
44
DECRETO LEGISLATIVO Nº 228 DE 2010
43
DECRETO LEGISLATIVO Nº 220 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Paranapanema, Estado de
São Paulo...............................................................
43
DECRETO LEGISLATIVO Nº 226 DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 219 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Sertaneja Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Porto da Folha, Estado de Sergipe...................
43
DECRETO LEGISLATIVO Nº 225 DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, assinado em
Puerto Iguazú, Argentina, em 7 de julho de 2004..
43
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Portovisão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 229 DE 2010
43
Aprova o ato que outorga permissão à Sobral
& Mayrink Ltda. para explorar serviço de radiodifu-
44
SENADO FEDERAL XV Pág.
são sonora em frequência modulada na cidade de
Rancharia, Estado de São Paulo...........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 238 DE 2010
44
DECRETO LEGISLATIVO Nº 230 DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.............
45
45
45
45
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
Arizona de Comunicação Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Lago da Pedra, Estado do Maranhão....
47
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura
e Meio Ambiente do Planalto “Zé Gomes”, Brejo,
Estado do Maranhão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo, Estado
do Maranhão..........................................................
47
Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Raimundo Fróes Peixoto para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa
Helena, Estado do Maranhão.................................
47
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Livre Comunitária Stúdio
100 FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo......................................................................
47
DECRETO LEGISLATIVO Nº 245 DE 2010
46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 237 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Difusão de São
Benedito do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Benedito do
Sul, Estado de Pernambuco...................................
46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 244 DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 236 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Anhanguera de Morro Agudo Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Morro Agudo, Estado de São
Paulo......................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rio Zutil do Arame para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Arame, Estado do Maranhão.............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 243 DE 2010
45
DECRETO LEGISLATIVO Nº 235 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Imperatriz, Estado do Maranhão.......................
46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 242 DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 234 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Cultural União Comunitária
de Mafra Santa Catarina para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina..........................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Sustentável de Bonito
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Bonito, Estado do Pará.....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 241 DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 233 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Luís Domingues para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Luís Domingues, Estado do Maranhão..
46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 240 DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 232 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Prisma
Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Cidreira, Estado do Rio Grande do Sul.............
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Bacuriense de Radiodifusão Comunitária
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Bacuri, Estado do Maranhão............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 239 DE 2010
45
DECRETO LEGISLATIVO Nº 231 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Artística de Campo
Largo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Largo, Estado do
Paraná....................................................................
Pág.
Aprova o ato que renova a concessão outorgada
à Rádio Globo Eldorado Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro..................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 246 DE 2010
46
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A. para explo-
47
XVI DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
rar serviço de radiodifusão de sons e imagens na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo...........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2010
47
DECRETO LEGISLATIVO Nº 247 DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cultura S.A. para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Florianópolis, Estado de Santa Catarina................
48
48
48
DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Eliza Olinda (ACCEO)
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santo Amaro das Brotas, Estado de
Sergipe...................................................................
48
49
DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2010
50
DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Itatiaia para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Campinas, Estado de São Paulo............................
50
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Bem para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Sabinópolis, Estado de Minas Gerais.....................
50
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária Sumaúma FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão.......................................................................
50
DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 2010
49
DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Ibicuitinga FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Ibicuitinga, Estado do Ceará..................................
49
DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 253, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à FM
Catanduvas – Associação Comunitária Radio FM
Catanduvas para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Catanduvas, Estado de
Santa Catarina.......................................................
49
DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASsociação Cultural Rádio Comunitária Antoninense
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Antonina, Estado do Paraná.............
49
DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz
Natal para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feliz Natal, Estado de Mato
Grosso....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvovimento de
Borrazópolis – ACDB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borrazópolis,
Estado do Paraná...................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Som da
Ilha Comércio e Produções LTDAME para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vista Alegre do Alto, Estado
de São Paulo..........................................................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tupã Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Tupã, Estado de São Paulo....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 249 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Maria Natividade para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Escada, Estado de Pernambuco......
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária São Sebastião
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Choró, Estado do Ceará...................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2010
48
DECRETO LEGISLATIVO Nº 248 DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Guaíba Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul...........
Pág.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos da Chuvisca para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chuvisca, Estado do Rio Grande do Sul..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2010
49
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária da Vila Marudanópolis –
50
SENADO FEDERAL XVII Pág.
ASCOVIMA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Marapanim, Estado do
Pará.....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2010
51
DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural,
Artístico, Recreativo e Esportivo de Canelinha para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canelinha, Estado de Santa Catarina......
51
51
51
DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Jr Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Água Branca, Estado de Alagoas...........................
52
DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural do Bairro do Riacho
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão...
52
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de São Gonçalo, Estado do
Rio de Janeiro........................................................
53
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do
Mercosul e os Estados Membros do Conselho de
Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado
em Brasília, em 10 de maio de 2005......................
53
DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Democrática de Timor-Leste sobre o
Exercício de Atividade Remunerada por Parte de
Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular,
Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Díli,
em 9 de janeiro de 2009.........................................
53
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, assinado em Rabat,
em 25 de junho de 2008.........................................
53
DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 2010 (*)
52
DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
e TV Shappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Major Isidoro, Estado de Alagoas......................
52
DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Arizona de Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Acará, Estado do Pará..........
Aprova o ato que outorga permissão à BeijaFlor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Curionópolis, Estado do Pará................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 2010 (*)
51
DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Mania Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais......................
52
DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Macaé, Estado do Rio
de Janeiro...............................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Delmiro Gouveia, Estado
de Alagoas..............................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à União
Dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo..............
Pág.
52
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre
os Estados Membros da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa sobre o Combate à Malária/
Paludismo, celebrado em São Tomé, em 26 de julho
de 2004, durante a V Conferência dos Chefes de
Estado e de Governo da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa – CPLP...............................
54
XVIII DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 287, DE 2010
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de
2007.......................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Livre Ibirataia para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ibirataia, Estado da Bahia......................
54
Aprova o texto do Acordo entre os Governos
da República Federativa do Brasil e da República
da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de
Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de
Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), celebrado
em Bogotá, em 19 de setembro de 2008...............
54
55
55
55
55
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe..............
57
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária São João da
Ponte para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Ponte, Estado de
Minas Gerais..........................................................
57
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Litoral Sul Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná..
57
DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 2010
55
DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
Jovem de Comunicação Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Nova Mamoré, Estado de Rondônia......
56
DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural dos Moradores de
Serra do Ramalho – ACCMSR para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do
Ramalho, Estado da Bahia.....................................
Aprova o ato que outorga autorização à Centro
Social dos Bairros Unidos do Distrito de Francelinos
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Juatuba, Estado de Minas Gerais.....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 292, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Harmonia FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Alpercata, Estado de Minas Gerais...................
56
DECRETO LEGISLATIVO Nº 291, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Lamarão
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Pindobaçu, Estado da Bahia.............
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Radialistas de Sarzedo para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Sarzedo, Estado de Minas Gerais..........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
Federação da Rússia sobre Cooperação TécnicoMilitar, assinado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008......................................................
56
DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre
a República Federativa do Brasil e a República do
Panamá, assinado na Cidade do Panamá, em 10
de agosto de 2007..................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 288, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Maior de Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Crato, Estado do Ceará.........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 280, DE 2010 (*)
56
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Diamantina Rádio e Televisão Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Salvador, Estado da
Bahia......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 295, DE 2010
56
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação e Cultura de Cerro Negro
57
SENADO FEDERAL XIX Pág.
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 2010
57
DECRETO LEGISLATIVO Nº 296, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Independência
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Nova Independência, Estado de São
Paulo......................................................................
57
58
DECRETO LEGISLATIVO Nº 298, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Ibiaçaense – ACIBI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Ibiaça, Estado do Rio Grande do Sul................
58
DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Coronel Bicaco para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande
do Sul.....................................................................
58
DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Sol da América Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vista Alegre, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
58
DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Ternura de Perus
para executar serviços de radiodifisão comunitária
na cidade de São Paulo.........................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Jardim Terezópolis
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo......
59
DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 297, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico – ASCUART para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luiziana, Estado do Paraná.....
Pág.
58
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente, Cultural e Desportiva Pedra
Branca – ABCD PEDRA BRANCA para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Coronel Martins, Estado de Santa Catarina...........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Alegria de
Anita Garibaldi para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Anita Garibaldi, Estado
de Santa Catarina..................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Radiodifusão Comunitária Cristalense FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cristal, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
60
DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Frei Modesto de
Timbé do Sul para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Timbé do Sul, Estado de
Santa Catarina.......................................................
60
DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à S.M.
Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cachoeiro
de Itapemirim, Estado do Espírito Santo................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária Tiradentes FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo......
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Itaóca Praia para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo.....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Expeditense para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Santo Expedito do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Pousonovense
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Pouso Novo, Estado do Rio Grande
do Sul.....................................................................
59
59
DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, DE 2010
59
59
60
60
60
XX DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 312, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 320, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Cidade FM dos
Amigos de Alto Paraíso para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraíso,
Estado de Rondônia...............................................
Aprova o ato que outorga permissão à Fator
Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul.....
61
DECRETO LEGISLATIVO Nº 313, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Breu Branco, Estado do
Pará........................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 314, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Chapada para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Chapada, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
61
61
63
Aprova o ato que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente
Cultural Rádio Itapebi FM para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Itapebi,
Estado da Bahia.....................................................
63
DECRETO LEGISLATIVO Nº 326, DE 2010
62
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Fm Gurupá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Amontada, Estado do Ceará.............................
63
DECRETO LEGISLATIVO Nº 327, DE 2010
62
DECRETO LEGISLATIVO Nº 319, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada
à Rádio Princesa do Jacuí Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.................
Aprova o ato que outorga autorização à Proeves Promoções Em Eventos Sociais para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Itabuna, Estado da Bahia.......................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 318, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Canaã do Brasil para executar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Goiana, Estado de Pernambuco........................................................................
63
DECRETO LEGISLATIVO Nº 324, DE 2010
61
DECRETO LEGISLATIVO Nº 317, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Josefa de Medeiros Lira para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte..............
63
DECRETO LEGISLATIVO Nº 323, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Aquidauana Radiodifusão Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Cacaulândia, Estado de Rondônia...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural
de Bragança – ASDEGAB para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Bragança,
Estado do Pará.......................................................
62
DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Canaã do Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco..............................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 315, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Nova Estrela de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolim de Moura, Estado
de Rondônia........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 321, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Cerro Largo, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
61
62
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Capitão Poço, Estado do Pará......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 2010
62
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de
63
SENADO FEDERAL XXI Pág.
Eunápolis para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 337, DE 2010
64
DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Platinense para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.........
64
64
64
64
65
Aprova o ato que outorga autorização à FUNDALIVRE – Fundação Comunitária Antena Livre
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Uruará, Estado do Pará....................
66
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Nova Brasília de
Comunicações para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbituba – Vila Mirim,
Estado de Santa Catarina......................................
66
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Buritis
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Buritis, Estado de Rondônia.............
66
Aprova o ato que outorga permissão à SBC
– Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Chaves, Estado do Pará....................................
66
DECRETO LEGISLATIVO Nº 344, DE 2010
65
DECRETO LEGISLATIVO Nº 336, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Francisco João Júlio Hall para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ita, Estado de Santa Catarina................
66
DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 335, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Lindóia – SP
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Lindóia, Estado de São Paulo...........
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Desenvolvimento
Social de Nova Alvorada – ACODESNA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Nova Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 342, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 334, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Onda
Aratibense para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Aratiba, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
65
DECRETO LEGISLATIVO Nº 341, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 333, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Cincão para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Londrina, Estado do Paraná...................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária do Imirim para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 340, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Cidade de Palmital Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Palmital, Estado do Paraná....
65
DECRETO LEGISLATIVO Nº 339, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 331, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e
Artístico de Altônia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altônia, Estado
do Paraná...............................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores da Agrovila Riacho do Mel
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 338, DE 2010
64
DECRETO LEGISLATIVO Nº 330, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Sociedade dos Amigos de Ocara para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Ocara,
Estado do Ceará.....................................................
Pág.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Três Colinas Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Franca, Estado de São Paulo................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 345, DE 2010
65
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Everest para executar
66
XXII DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo............................
67
Pág.
radiodifusão comunitária na cidade de Barreirinha,
Estado do Amazonas.............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 346, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 354, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Gentilense
– ASCARGE para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Gentil, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Nova Era para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de David Canabarro, Estado do Rio Grande
do Sul.....................................................................
67
DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 355, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Boa Vista do Incra – ICBVI
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Boa Vista do Incra, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Gtoll
Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Imaruí, Estado de Santa Catarina.........
67
DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico
e Cultural do Oiapoque – ASCOQUE para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Oiapoque, Estado do Amapá.................................
67
DECRETO LEGISLATIVO Nº 349, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária de Sooretama/ES para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Sooretama, Estado do
Espírito Santo.........................................................
67
68
DECRETO LEGISLATIVO Nº 351, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Transa Rio para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.........
69
DECRETO LEGISLATIVO Nº 356, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ouro, Estado de Santa
Catarina..................................................................
69
DECRETO LEGISLATIVO Nº 357, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Miguel do Oeste, Estado
de Santa Catarina..................................................
69
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Radiodifusão
de Davinópolis – Goiás – ACCORDA para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Davinópolis, Estado de Goiás................................
69
DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 2010
68
DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Porto de Moz, Estado do
Pará........................................................................
68
DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 350, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Sociedade Assistencial Social e Cultural Vida Feliz para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.....
68
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Integração de Rádio Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Careaçu, Estado de Minas Gerais.........
69
DECRETO LEGISLATIVO Nº 360, DE 2010
68
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Wanderlândia, Estado do Tocantins..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 353, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da
Paróquia de Barreirinha para executar serviço de
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência mo-
69
SENADO FEDERAL XXIII Pág.
dulada na cidade de Sidrolândia, Estado de Mato
Grosso do Sul.........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 370, DE 2010
70
DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Carlos Barbosa para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carlos Barbosa,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
70
70
70
70
Aprova o ato que outorga autorização à Comunidade Cultural Educativa Vilanovense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.................
72
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Educativa de Santo Tomás
de Aquino para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Tomás de Aquino,
Estado de Minas Gerais.........................................
72
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social de
São Domingos do Cariri para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos do Cariri, Estado da Paraíba...........................
72
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
1030 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova
Guataporanga, Estado de São Paulo.....................
72
DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, DE 2010
71
DECRETO LEGISLATIVO Nº 369, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Mello
e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Manga, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
72
DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, DE 2010
71
DECRETO LEGISLATIVO Nº 368, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Comunidade de Reriutaba para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Reriutaba, Estado do Ceará...................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Arapoti para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Arapoti, Estado do Paraná....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 375, DE 2010
71
DECRETO LEGISLATIVO Nº 367, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Educativa Cultural Saúde – AMCBECS para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo............................
71
DECRETO LEGISLATIVO Nº 374, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação e Cultura de Rio do Oeste
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Rio do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Jaracatia para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Enéas
Marques, Estado do Paraná...................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Entidade de Comunicação Social Araçaense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Nova Araçá, Estado do Rio Grande do Sul.......
71
DECRETO LEGISLATIVO Nº 372, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 364, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Iraí De Minas de Radiodifusão Comunitária
e Promoção Social (ASSIM) para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Iraí de
Minas, Estado de Minas Gerais..............................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Peri Piaba
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Peri Mirim, Estado do Maranhão......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 371, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Passo da Caveira Vila Neiva
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul..
Pág.
Aprova o ato que outorga permissão à Canadá Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Neves Paulista, Estado de São Paulo....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, DE 2010
71
Aprova o ato que outorga permissão à Aquidauana Radiodifusão Ltda. para explorar serviço
73
XXIV DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Rio Crespo, Estado de Rondônia.....
73
Pág.
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul.......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 379, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 387, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Pouso Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Redondo,
Estado de Santa Catarina......................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Gregório de Souza Mororó
– Bairro Acampamento para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Varjota, Estado do Ceará.........................................................
73
DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 388, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Caçanjurê Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Caçador, Estado de Santa Catarina..................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Eldorado dos
Carajás para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eldorado do Carajás, Estado
do Pará...................................................................
73
DECRETO LEGISLATIVO Nº 381, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ativa de
Vale do Anari para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Vale do Anari, Estado de
Rondônia................................................................
73
75
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente dos Moradores de Jacumã
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Conde, Estado da Paraíba................
75
DECRETO LEGISLATIVO Nº 390, DE 2010
74
DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Poeta Cruz e Souza para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Bebedouro, Estado de São Paulo..........................
74
DECRETO LEGISLATIVO Nº 389, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 382, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Maracatu Glorioso do Timbó para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Igarassu, Estado de Pernambuco.................................................................
74
74
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural
e Artístico Santiago para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santiago do Sul,
Estado de Santa Catarina......................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Giruá, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 384, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 392, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Patrocinense de Comunicação Comunitária
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Patrocínio Paulista, Estado de São
Paulo......................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Agência de Desenvolvimento de Messias Targino – RN
– ADMT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Messias Targino, Estado do
Rio Grande do Norte..............................................
74
DECRETO LEGISLATIVO Nº 385, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Rio Negro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.........
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Selbach para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Selbach, Estado do Rio Grande do Sul..................
74
75
DECRETO LEGISLATIVO Nº 386, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 394, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ACCLTP – Associação de Comunicação Comunitária
Liberdade de Três Palmeiras/ RS para executar
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural
e Artístico de Cariacica para executar serviço de
75
75
76
SENADO FEDERAL XXV Pág.
radiodifusão comunitária na cidade de Cariacica,
Estado do Espírito Santo........................................
76
Pág.
comunitária na cidade de Mato Castelhano, Estado
do Rio Grande do Sul.............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 403, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Padre Ludovico Redin para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul....
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina......
76
DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova
Santa Rosa para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Nova Santa Rosa, Estado
do Paraná...............................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Recreativa de Marapanim – ASCCREM para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Marapanim,
Estado do Pará.......................................................
76
DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Progressista dos Moradores de Bom Jesus
da Lapa para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado
da Bahia.................................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Alfenas, Estado de Minas Gerais......................
76
76
DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Boas Novas – ACBN para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande
do Sul.....................................................................
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educação e Cultura de Rio Claro
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Rio Claro, Estado de
São Paulo...............................................................
77
Aprova o ato que outorga permissão à LegalCat Catanduva Comunicações LTDA. – ME para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Sales, Estado de São
Paulo......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária FM Ivorense
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ivorá, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
Jovem de Comunicação LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Corumbiara, Estado de Rondônia..........
77
DECRETO LEGISLATIVO Nº 401, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 409, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pinheiro Machado, Estado do
Rio Grande do Sul..................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Comunitária o Bom Samaritano
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Crisópolis, Estado da Bahia..............
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Matocastelhanense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão
78
78
78
DECRETO LEGISLATIVO Nº 407, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2010
77
DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 398, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Sociedade Cultural Cívica Brasileira para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo............................
77
77
78
78
79
DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Esportiva Cultural de Horizonte para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Horizonte, Estado do Ceará..............................
79
XXVI DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Idealista de Itamari para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Itamari,
Estado da Bahia.....................................................
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Curitiba, Estado do Paraná....................
79
79
79
DECRETO LEGISLATIVO Nº 415, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de
Ramilândia – PR – ACCCR para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Ramilândia, Estado do Paraná............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 419, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde LTDA. para explorar
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Novorizonte – ACORZONTE para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Novorizonte,
Estado de Minas Gerais.........................................
81
DECRETO LEGISLATIVO Nº 423, DE 2010
81
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Diadema, Estado de São Paulo........
81
DECRETO LEGISLATIVO Nº 425, DE 2010
80
80
DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Fraternal e Cultural de Fazenda Rio Grande
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná........................................................................
81
DECRETO LEGISLATIVO Nº 424, DE 2010
80
DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Pirâmide Musical LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de São João, Estado do Paraná.................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Voz de São Pedro dos Crentes
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Pedro dos Crentes, Estado do
Maranhão...............................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Som
da Ilha Comércio e Produções LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Novais, Estado de São Paulo....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Radiodifusão Comunitária de Sabáudia
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Sabáudia, Estado do Paraná............
80
DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, DE 2010
79
DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Ultra FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Carapebus, Estado do Rio de Janeiro....................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Patrocínio
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária 26 de Julho para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Sumaré, Estado de São Paulo...............................
80
DECRETO LEGISLATIVO Nº 420, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão dos Amigos de Vila Alpina
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo......
Pág.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Para o Progresso
de Ocara – ACCPO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ocara, Estado do
Ceará......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 426, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação dos Pais de Alunos e Moradores
do Bairro Alto da Caixa D’água para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Parnamirim, Estado de Pernambuco. ........
80
81
DECRETO LEGISLATIVO Nº 427, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
82
SENADO FEDERAL XXVII Pág.
frequência modulada na cidade de Roseira, Estado
de São Paulo.......................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 436, DE 2010
82
DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cantareira para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo..........................................................
82
82
82
83
83
Aprova o ato que outorga permissão à Pereira
e França LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Barreirinha, Estado do Amazonas..........................
84
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão, Comunicação e Jornalismo
Comunitário para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Gouvelândia, Estado de
Goiás......................................................................
84
Aprova o ato que outorga autorização à Instituto de Comunicação Popular a Voz do Rincão para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul..
84
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária De Radiodifusão FM Conquista
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Porto Feliz, Estado de São Paulo.....
84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 443, DE 2010
83
DECRETO LEGISLATIVO Nº 435, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade AM de Votuporanga LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Cardoso, Estado de São
Paulo......................................................................
84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 442, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 434, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Ondas FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Dolcinópolis, Estado de São Paulo....................
Aprova o ato que outorga concessão à Nortão Comunicação e Publicidade LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de São Gabriel da Cachoeira, Estado do
Amazonas...............................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 441, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 433, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à Amazônia Comunicações LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Moju, Estado do Pará........................................
84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 440, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 432, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Magalhães
Barata – ASDERACOMAB para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Magalhães
Barata, Estado do Pará..........................................
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Sorocaba, Estado de São Paulo.......................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 439, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Assistência
Social para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teotônio Vilela, Estado de
Alagoas...................................................................
83
DECRETO LEGISLATIVO Nº 438, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Livramento LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Trairi, Estado do Ceará..........................
Aprova o ato que outorga permissão à BeijaFlor Radiodifusão LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Floresta do Araguaia, Estado do Pará...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 437, DE 2010
82
DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Esportivo
Açude – ACESA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Redonda,
Estado do Rio de Janeiro.......................................
Pág.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e
Cultural de Ladário – ACOLA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Ladário,
Estado de Mato Grosso do Sul...............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 444, DE 2010
83
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som Araguaia de Palmas LTDA. para explorar servi-
85
XXVIII DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
ço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Xambioá, Estado do Tocantins..........
85
DECRETO LEGISLATIVO Nº 445, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Amaturá para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Amaturá,
Estado do Amazonas.............................................
85
85
85
86
86
87
Aprova o ato que outorga permissão à Minuzzi Comunicação LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de São Vicente do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul......................................................
87
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Cidade FM de Sumé Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Sumé, Estado da Paraíba......................
87
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Rômulo Almeida
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia............
87
DECRETO LEGISLATIVO Nº 458, DE 2010
86
DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitária de Salvador das Missões para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Salvador das Missões, Estado do Rio
Grande do Sul....................................................
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Rádio Carajás da Amazônia LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Parauapebas, Estado do
Pará........................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 457, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 450, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Comunicação e Cultura de
Paverama para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Paverama, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
86
DECRETO LEGISLATIVO Nº 456, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 449, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Amigos Legais do Morro Reuter para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Morro Reuter, Estado do Rio Grande
do Sul..................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá
FM de Porto Lucena RS para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul...........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 455, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 448, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Trabalho E Cidadania Do
Município De Maxaranguape para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.................
86
DECRETO LEGISLATIVO Nº 454, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 447, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Vargas para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Conceição do Castelo,
Estado do Espírito Santo........................................
guense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacutinga, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 453, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Amigos de Maraã para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Maraã,
Estado do Amazonas.............................................
Pág.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cuiabana, para Cultura e
Defesa Ambiental – ACUDAM para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá,
Estado de Mato Grosso..........................................
87
DECRETO LEGISLATIVO Nº 459, DE 2010
86
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Novo Cêrro Azul para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Cerro Azul, Estado do Paraná...............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 452, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária Jacutin-
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Água Doce para
88
SENADO FEDERAL XXIX Pág.
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Doce, Estado de Santa Catarina......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 469, DE 2010
88
DECRETO LEGISLATIVO Nº 461, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Integração e Desenvolvimento das Comunidades de Balsa Nova para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Balsa Nova,
Estado do Paraná...................................................
88
DECRETO LEGISLATIVO Nº 462, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores das Pacas dos Marçal – Morros/MA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morros, Estado do Maranhão..
88
DECRETO LEGISLATIVO Nº 463, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Serra do Mar para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Piraquara, Estado do Paraná.................................
88
DECRETO LEGISLATIVO Nº 464, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural
de Ivaí para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaí, Estado do Paraná......
88
DECRETO LEGISLATIVO Nº 465, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza
de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza de Minas, Estado
de Minas Gerais.....................................................
89
DECRETO LEGISLATIVO Nº 466, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Apoio aos Carentes de Luizlândia Do
Oeste e Região – AACL para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais....................................
89
89
DECRETO LEGISLATIVO Nº 470, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Produtores Rurais para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Una,
Estado da Bahia.....................................................
90
DECRETO LEGISLATIVO Nº 471, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro da Aparecida
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Urucará, Estado do Amazonas.........
90
DECRETO LEGISLATIVO Nº 472 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à MEAC
– Movimento Esportivo Amador Coquense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão...........
90
DECRETO LEGISLATIVO Nº 473, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda. – ME para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado
de Mato Grosso......................................................
90
DECRETO LEGISLATIVO Nº 474, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo...........
90
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Barretos, Estado de São Paulo.........................
90
DECRETO LEGISLATIVO Nº 476, DE 2010
89
DECRETO LEGISLATIVO Nº 468, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Educacional e Cultural
de Radiodifusão de Nova União para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova
União, Estado de Minas Gerais..............................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Despertar para o Desenvolvimento Social,
Cultural e Artístico de Cambuquira para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Cambuquira, Estado de Minas Gerais....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 467, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Aracatiaçu para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
Pág.
Aprova o ato que outorga permissão à Difusora
Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo..........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 477, DE 2010
89
Aprova o ato que outorga permissão à Difusora
Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodi-
91
XXX DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
fusão sonora em frequência modulada na cidade de
Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo....
91
Pág.
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Tietê, Estado de São Paulo..............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 478, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 487, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. – SIR
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Ribeirão Corrente, Estado de São Paulo....................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Turismo de Taquaritinga do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco...
91
DECRETO LEGISLATIVO Nº 479, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Amigos de Apiacás para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Apiacás,
Estado de Mato Grosso..........................................
91
DECRETO LEGISLATIVO Nº 480, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Centro Comunitário de Pinheiral para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Pinheiral,
Estado do Rio de Janeiro.......................................
91
DECRETO LEGISLATIVO Nº 481, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa
de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo........
92
DECRETO LEGISLATIVO Nº 482, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Fãs Clubes do Pará para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Belém, Estado do Pará...........................................
92
DECRETO LEGISLATIVO Nº 483, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Nely Andrade para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Salvaterra,
Estado do Pará.......................................................
92
DECRETO LEGISLATIVO Nº 484, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Irmãos
Thomé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Autazes, Estado do Amazonas...................................
92
DECRETO LEGISLATIVO Nº 485, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Alenquer, Estado do Pará.
92
92
93
DECRETO LEGISLATIVO Nº 488, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Joaquim Cocundo para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Bezerros, Estado de Pernambuco..........................
93
DECRETO LEGISLATIVO Nº 489, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Tauá de Guiratinga Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso..
93
DECRETO LEGISLATIVO Nº 490, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Mar e
Céu Comunicações Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Vila Rica, Estado de Mato Grosso.........
93
DECRETO LEGISLATIVO Nº 491, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Tropical Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.....
93
DECRETO LEGISLATIVO Nº 492, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Oiapoque para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oiapoque, Estado do Amapá...
94
DECRETO LEGISLATIVO Nº 493, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Interativa Estrelense
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul...
94
DECRETO LEGISLATIVO Nº 494, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização ao Segundo Grupo de Agricultores e Criadores do Herval
E Arredores para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Canguçu, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 486, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 495, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Tietê
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Amigos da Cidade de
94
SENADO FEDERAL XXXI Pág.
Pelotas para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio
Grande do Sul....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 503, DE 2010
94
DECRETO LEGISLATIVO Nº 496, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Mostardense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul...........
94
DECRETO LEGISLATIVO Nº 497, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa Nordeste para explorar
serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na
cidade de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande
do Sul.....................................................................
94
DECRETO LEGISLATIVO Nº 498, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores do Jardim Maluche e Parte do Bairro Souza Cruz para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Brusque,
Estado de Santa Catarina......................................
95
95
DECRETO LEGISLATIVO Nº 500, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Witmarsuense de Cultura e Radiodifusão
Comunitária para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Witmarsum, Estado de
Santa Catarina.......................................................
95
DECRETO LEGISLATIVO Nº 504, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/2008
(LOA/2009), o programa de Trabalho nº
26.782.1459.7626.0024-ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – NATAL – DIVISA RN/PB – NA
BR-101 – NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
sob responsabilidade da Unidade Orçamentária
39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes – DNIT)..........................................
96
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/2008
(LOA/2009), o programa de Trabalho nº
26.782.1459.7435.0026-ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – DIVISA PB/PE – DIVISA PE/
AL-NA BR-101 – NO ESTADO DE PERNAMBUCO – NO ESTADO DE PERNAMBUCO, Contratos
13/2007, 136/2001-00, 140/2001-00, 141/2001-00
e 235/2006-00, sob responsabilidade da Unidade
Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT)..................
96
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/2008
(LOA/2009), o subtítulo “Implantação do Perímetro
de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodi com
3.000 Ha – no Estado do Rio Grande do Norte, sob
responsabilidade da UO 53.101 – Ministério da Integração Nacional...................................................
97
DECRETO LEGISLATIVO Nº 507, DE 2010
95
DECRETO LEGISLATIVO Nº 502, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30
de dezembro de 2008 (LOA/2009), o programa de
trabalho “26.782.0238.7E95.0056 – construção de
contorno rodoviário – no Município de Boa Vista
(Sul e Norte) (KM 496,10 – KM 524,10) – na BR174 – no Estado de Roraima – no Estado de Roraima – Segmento: Km 496,10 – Km 524,10, extensão
de 28,67 Km – CONSTRUÇÃO DO CONTORNO
RODOVIÁRIO DE BOA VISTA – BR-174 – RR.” ...
96
DECRETO LEGISLATIVO Nº 506, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 501, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária de Campo Belo
do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Belo do Sul, Estado de
Santa Catarina.......................................................
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30
de dezembro de 2008, o “Programa de Trabalho
26.782.1457.10KR.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – MARABÁ – ALTAMIRA, NA
BR 230, NO ESTADO DO PARÁ, (PAC) BR-230/
PA Construção Marabá – Alta-mira – Itaituba/Anel
viário de Itaituba.” ..................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 505, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 499, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Cidade de Gaspar para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Gaspar, Estado de Santa Catarina........
Pág.
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08
(LDO/2009), o subtítulo 26.781.0631.1F53.0016 –
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE PASSAGEIRO
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ
– NO ESTADO DO AMAPÁ (Unidade Orçamentária:
52212 – INFRAERO)..............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 508, DE 2010
95
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08
(LDO/2009), o subtítulo 26.782.0220.2834.0014 –
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO
97
XXXII DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
ESTADO DE RORAIMA, (PAC) Restauração de
Rodovias Federais no Estado de Roraima, Contratos 60 e 61/2006 (Unidade Orçamentária: 39252
– Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes – DNIT)...............................................
com Capacidade de 150 mil m3, em Pecém (CE) no
Estado do Ceará”, de responsabilidade da Petróleo
Brasileiro S.A. – PETROBRAS, Unidade Orçamentária 32230.............................................................
97
DECRETO LEGISLATIVO Nº 509, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08
(LDO/2009), o subtítulo 23.695.1166.0564.0001 –
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA – NACIONAL (LOA 2006) Infra-Estrutura
Turística em Porto Velho – RO (Unidade Orçamentária: 54101 – Ministério do Turismo)......................
97
DECRETO LEGISLATIVO Nº 510, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08
(LDO/2009), o subtítulo 10.846.1214.0808.0446 –
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE
ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ESTRUTURAÇÃO
DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA – CACOAL
– RO Hospital Municipal de Cacoal-RO (Unidade Orçamentária: 36901 – Fundo Nacional de Saúde)...
97
98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 512, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08
(LDO/2009), o subtítulo 26.782.0237.7224.0107 –
RESTAURAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA
BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS TRECHO
PEDRO AFONSO – DIVISA TO/MA – TO, BR-235/
TO – Construção Divisa TO/MA – Divisa TO/PA,
Contratos 184/2000, 185/2000 e Obra (Unidade
Orçamentária: 39252 – Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT)..................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 513, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30
de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.785.0289.11SM.0023 – IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE PECÉM (CE) NO
ESTADO DO CEARÁ, cuja denominação oficial
atual corresponde ao PT 26.785.0290.11SM.0023
relativo à “Implantação de Terminal de Derivados
98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 514, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30
de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 16.451.1128.0634.0020 – CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO – MELHORIAS DAS
CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DO BAIRRO
BANANEIRANA NO MUNICÍPIO DE ITABUNA NO
ESTADO DA BAHIA Melhoria de Habitabilidade de
Assentamentos Precários – BA, Contrato 055/2006,
sob responsabilidade da Unidade Orçamentária
56902 Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social – FNHIS.......................................................
98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 515, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 511, DE 2010
Altera o Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08
(LDO/2009), o subtítulo 18.544.0515.3735.0031 –
Construção da Barragem Congonhas no Estado
de Minas (Unidade Orçamentária: 53204 – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas –
DNOCS).................................................................
Pág.
98
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30
de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa
de Trabalho nº 18.544.0515.11ON.0022 – CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO SUDESTE PIAUIENSE
COM 147 KM NO ESTADO DO PIAUÍ NO ESTADO
DO PIAUÍ – Implantação do Sistema Adutor do Sudeste Piauiense, Contratos 91/2006 e 178/2006, sob
a responsabilidade das Unidades Orçamentárias
53101 Ministério da Integração Nacional, 53201
CODEVASF e 53204 Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas – DNOCS.........................
99
DECRETO LEGISLATIVO Nº 516, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de
dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de
Trabalho nº 18.541.0497.3041.0004 – PROJETOS
PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES / CONTROLE DE ENCHENTES NO RIO POTY – TERESINA
– PI (AV. MARGINAL LESTE) – Av. Marginal Leste
– Controle Enchentes Rio Poty – Teresina, o achado
“execução orçamentária irregular”, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 44101 Ministério
do Meio Ambiente...................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 517, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30
de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa
de Trabalho nº 26.782.0220.3E33.0032 – RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS – VITÓRIA – DIVISA ES/MG – NA BR262 – NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Adequação de Acessos Rodoviários
no Corredor Leste BR-262/ES – em Vitória (Sul),
Contrato PG-018/98, sob responsabilidade da UO
99
SENADO FEDERAL XXXIII Pág.
39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes – DNIT...........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 523, DE 2010
99
DECRETO LEGISLATIVO Nº 518, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de
dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de
Trabalho nº 26.784.1457.7F21.0021 – CONSTRUÇÃO DO BERÇO 100, ALARGAMENTO DO CAIS
SUL E AMPLIAÇÃO DO PORTO DE ITAQUI (MA)
– NO ESTADO DO MARANHÃO – PAC) CONSTRUÇÃO DO BERÇO 100 E AMPLIAÇÃO DO PORTO
DE ITAQUI – MA, Contrato 80/2006-EMAP, sob
responsabilidade da UO 20128 Secretaria Espec.
Porto/PR.................................................................
Pág.
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA,
ARTÍSTICA E CULTURAL DE REALEZA – ARACOACRE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Realeza, Estado do Paraná...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 524, DE 2010
100
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER DE
FAZENDA RIO GRANDE para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Fazenda Rio
Grande, Estado do Paraná.....................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 519, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 525, DE 2010
Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de
dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de
Trabalho nº 26.782.1461.7K23.0056 – Construção
de Trecho na BR – 487, no Estado do Paraná, entre
os Municípios de Porto Camargo e Campo Mourão,
com extensão de 170 Km, Contratos 171/98 Lote 2
e PG-143/99-00, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
– Dnit......................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ijaci, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
100
100
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL E ARTÍSTICO DE CIANORTE – ACIANORT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.....
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE QUARTO
CENTENÁRIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quarto Centenário,
Estado do Paraná...................................................
102
102
DECRETO LEGISLATIVO Nº 528, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SCHROEDER
STRASSE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Schroeder, Estado
de Santa Catarina..................................................
102
DECRETO LEGISLATIVO Nº 529, DE 2010
101
DECRETO LEGISLATIVO Nº 522, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 12.214, de
26 de janeiro de 2010, o Programa de Trabalho
20.607.0379.1836.0052/2000 – Construção de obras
de infraestrutura de irrigação de uso comum – Malhada dos Bois – Construção da Adutora Serra da
Batateira, no Estado da Bahia................................
101
DECRETO LEGISLATIVO Nº 527, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 521, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 12.214, de 2010
(LOA 2010), o subtítulo 12.363.1062.1H10.0001/2009
– EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NACIONAL –
Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica – MA, da Unidade Orçamentária
26101 – Ministério da Educação............................
101
DECRETO LEGISLATIVO Nº 526, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 520, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de
dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de
Trabalho nº 26.781.0631.1F54.0033 – REFORMA
E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS
E DO SISTEMA DE PISTAS E PÁTIOS DO AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ) – NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO – (PAC), MELHORAMENTOS NO AEROPORTO SANTOS DUMONT – RJ,
sob responsabilidade da 52212 Empresa Brasileira
de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO......
101
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA CIDADE DE AVANHANDAVA para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Avanhandava, Estado de São Paulo......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 530, DE 2010
101
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AÇÃO MORRO DO OURO – AMO
102
XXXIV DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Apiaí, Estado de São Paulo..............
102
Pág.
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Belém, Estado do Pará...........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 531, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 539, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E SOCIAL DO DISTRITO DE RUBIÃO JÚNIOR para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Botucatu,
Estado de São Paulo..............................................
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE ALENQUER
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Alenquer, Estado do Pará.................
103
DECRETO LEGISLATIVO Nº 532, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio PLANALTO DE PERDIZES ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Perdizes, Estado de Minas Gerais..........................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 533, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE BOTUCATU para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Botucatu, Estado de São
Paulo......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 534, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ASTRAL DE DIFUSÃO CULTURAL
E EDUCACIONAL, COMUNITÁRIA DE JANDIRA
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Jandira, Estado de São Paulo...........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 535, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à BEIJAFLOR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade
de São Domingos do Capim, Estado do Pará........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 536, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO
E CULTURA DE FRANCA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Franca,
Estado de São Paulo..............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 537, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DA PRATA – SP para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Águas da Prata, Estado de São Paulo...................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 538, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ONG
– SOCIEDADE VIVA MOSQUEIRO para executar
105
DECRETO LEGISLATIVO Nº 545, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora
em ondas médias na cidade de Niterói, Estado do
Rio de Janeiro........................................................
104
105
DECRETO LEGISLATIVO Nº 544, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA PORTAL
DO ARAGUAIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Crixás, Estado
de Goiás.................................................................
103
105
DECRETO LEGISLATIVO Nº 543, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA FAMÍLIA
DE JATAÍ para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Jataí, Estado de Goiás..
103
104
DECRETO LEGISLATIVO Nº 542, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADANIA EM AÇÃO
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de
São Paulo...............................................................
103
104
DECRETO LEGISLATIVO Nº 541, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Nuporanga,
Estado de São Paulo..............................................
103
104
DECRETO LEGISLATIVO Nº 540, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL,
ARTÍSTICO E SOCIAL “COMUNIDADE” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Suzanópolis, Estado de São Paulo...................
103
104
DECRETO LEGISLATIVO Nº 546, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE COMUNICAÇÃO
DE SANTA TEREZINHA para executar serviço de
105
SENADO FEDERAL XXXV Pág.
radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso...............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 555, DE 2010
105
DECRETO LEGISLATIVO Nº 547, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO VANGUARDA LIMITADA para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Dom Aquino, Estado
de Mato Grosso......................................................
105
106
DECRETO LEGISLATIVO Nº 549, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO
ULTRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.....................
106
DECRETO LEGISLATIVO Nº 550, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à ORGANIZAÇÃO CONDINHO LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais..
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA BENJAMIN CONSTANT DO SUL para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Benjamin Constant do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
106
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
DE IBIRUBÁ (ACI) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibirubá, Estado
do Rio Grande do Sul.............................................
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SINIMBUENSE PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL – ASSINDESC para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul..................
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO
S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons
e imagens na cidade de Ribeirão Preto, Estado de
São Paulo...............................................................
Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Bolivariana da Venezuela para Evitar
a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em
Matéria de Imposto sobre a Renda, assinada em
Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.....................
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO
LITORAL NORTE LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Piedade, Estado de São Paulo..............
106
108
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Honduras sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Tegucigalpa, em 27
de julho de 2007.....................................................
108
DECRETO LEGISLATIVO Nº 561, DE 2010 (*)
107
DECRETO LEGISLATIVO Nº 554, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE RADIODIFUSÃO
ALTERNATIVA DE TUPARENDI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul...................
107
DECRETO LEGISLATIVO Nº 560, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 553, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.....
107
DECRETO LEGISLATIVO Nº 558, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 559, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 552, DE 2010
107
DECRETO LEGISLATIVO Nº 557, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 551, DE 2010
106
107
DECRETO LEGISLATIVO Nº 556, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO DE
PUTINGA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Putinga, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 548, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA FREXEIRENSE para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Escada, Estado de Pernambuco.................................................................
Pág.
Aprova o texto da Emenda à Convenção que
estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira,
adotado em Bruxelas, em 30 de junho de 2007.....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 562, DE 2010 (*)
107
Aprova os textos das Resoluções MSC.201(81);
MSC.202(81); MSC. 204(81); MSC.216(82);
MSC.227(82), com as emendas aos Capítulos II –1, II
– 2, III, IV, V e XII do Anexo da Convenção Internacional
108
XXXVI DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar – SOLAS
e ao Protocolo de 1988 à mesma Convenção..............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 570, DE 2010 (*)
108
DECRETO LEGISLATIVO Nº 563, DE 2010(*)
Aprova a adesão da República Federativa do
Brasil ao texto da Convenção Relativa à Admissão
Temporária, também conhecida como Convenção
de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990,
sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas, e ao texto de seu Anexo A, mediante o exercício do direito de reserva, em conformidade com
o disposto no artigo 18 do Anexo A e do artigo 29
da Convenção, e seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6.
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO
AMIGOS DA POPULAÇÃO para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Santa
Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina..............
109
109
109
110
110
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DE SOUTO
SOARES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Souto Soares, Estado da Bahia.
111
Aprova o ato que outorga permissão à MORIÁ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
General Carneiro, Estado do Paraná.....................
111
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ESTRELA POLAR
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itaberá,
Estado de São Paulo..............................................
112
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM VENEZA LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Ubajara, Estado do Ceará.....................
112
DECRETO LEGISLATIVO Nº 577, DE 2010
110
DECRETO LEGISLATIVO Nº 569, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 573, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 576, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 568, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito
de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul,
Bolívia e Chile, assinado em Belo Horizonte, em 16
de dezembro de 2004.............................................
111
DECRETO LEGISLATIVO Nº 575, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 567, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Tratado entre a República
Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre
Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado
na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.
111
DECRETO LEGISLATIVO Nº 574, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 566, DE 2010 (*)
Aprova o texto da Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude – OIJ, adotada pelos Estados-Membros em 1996, com vistas
na autorização para o ingresso do Brasil na OIJ,
por meio de depósito da Carta de Adesão junto ao
Secretário-Executivo da mencionada Organização.
111
DECRETO LEGISLATIVO Nº 572, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO
SÃO DOMINGOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos,
Estado da Bahia.....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 565, DE 2010(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de El Salvador sobre Cooperação no
Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 24
de julho de 2007.....................................................
Aprova o texto de modificação do Convênio
Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos............................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 571, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 564, DE 2010(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico,
celebrado em Cotonou, em 13 de março de 2009....
Pág.
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Curitiba, Estado do Paraná....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 578, DE 2010
110
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio RECORD DE CURITIBA ltda. para
112
SENADO FEDERAL XXXVII Pág.
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 587, DE 2010
112
DECRETO LEGISLATIVO Nº 579, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DIFUSÃO COMUNITÁRIA
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ma-tina, Estado da Bahia..................
112
DECRETO LEGISLATIVO Nº 580, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
DE TAPIRAMUTÁ – ARCOMUT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapiramutá, Estado da Bahia.....................................
113
113
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTO ANTÔNIO para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Paranapoema, Estado do Paraná..........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 2010
113
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PONTENOVENSE
DE RADIODIFUSÃO “ASCOPRADI” para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 584, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 592, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA NACIONAL DE RADIODIFUSÃO LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Matozinhos, Estado
de Minas Gerais.....................................................
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
AMIGOS DOS BAIRROS QUILOMBO DOS PALMARES E VILA TEREZA para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Cataguases,
Estado de Minas Gerais.........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 585, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PLANALTO DE EUCLIDES DA
CUNHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Euclides
da Cunha, Estado da Bahia....................................
114
115
115
DECRETO LEGISLATIVO Nº 593, DE 2010
113
DECRETO LEGISLATIVO Nº 586, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à MOVIMENTO JOVEM DE PIO XII – MOJOP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Pio XII, Estado do Maranhão.............................
114
DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, DE 2010
113
113
114
DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLORESCER – FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Flores, Estado de Pernambuco..............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 583, DE 2010
114
DECRETO LEGISLATIVO Nº 588, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS
para executar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Fernandópolis,
Estado de São Paulo..............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 582, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GOSPEL SHALON
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itariri, Estado de São Paulo..............
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ESPORTIVA SETE DE SETEMBRO para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Diadema,
Estado de São Paulo..............................................
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CULTURAL VISÃO para executar serviço
de radiodifusão comunitária na Cubatão, Estado de
São Paulo...............................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 581, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SETE BARRAS
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Sete Barras, Estado de São Paulo...
Pág.
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO
DE SUD MENNUCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sud Mennucci,
Estado de São Paulo..............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 594, DE 2010
114
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA LIBERTAÇÃO para executar serviço de radiodifusão co-
115
XXXVIII DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
munitária na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 603, DE 2010
115
DECRETO LEGISLATIVO Nº 595, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à BEIJAFLOR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Dom Eliseu, Estado do Pará..................
115
116
116
116
Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE RÁDIO COMUNITÁRIA ALDEIA FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Camaragibe, Estado de Pernambuco....
117
Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO CULTURAL CARLOS ALBERTO LISBOA
TORRES DE PROMOÇÃO SOCIAL para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Tacaratu, Estado de Pernambuco..........................
118
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
E ARTÍSTICO ORLA MARÍTIMA DE ARACRUZ
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Aracruz, Estado do Espírito Santo....
118
Aprova o ato que outorga permissão à GOMES COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul.
118
DECRETO LEGISLATIVO Nº 610, DE 2010
116
DECRETO LEGISLATIVO Nº 602, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à W.A.C.
RABELO & CIA LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Irituia, Estado do Pará...........................
117
DECRETO LEGISLATIVO Nº 609, DE 2010
116
DECRETO LEGISLATIVO Nº 601, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO para
explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas
médias na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio
de Janeiro...............................................................
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO
VERA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Vera,
Estado de Mato Grosso..........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 608, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 600, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DA PAZ
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo......
117
DECRETO LEGISLATIVO Nº 607, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 599, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL – OCA
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Hortolândia, Estado de São Paulo....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 604, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 606, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 598, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA PARQUE
PAIOL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirapora do Bom Jesus, Estado
de São Paulo..........................................................
117
DECRETO LEGISLATIVO Nº 605, DE 2010
116
DECRETO LEGISLATIVO Nº 597, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E
CULTURA DO TUCURUVI para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo..............................................
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA TORRE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Rubinéia, Estado de São
Paulo......................................................................
Aprova o ato que outorga permissão à MAR E
CÉU COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 596, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO VOZ DO SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de São Francisco, Estado de
Minas Gerais..........................................................
Pág.
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SOARES –
ASCOVIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apuiarés, Estado do Ceará.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 611, DE 2010
117
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AVEIRENSE DE RÁDIO COMUNITÁRIA
118
SENADO FEDERAL XXXIX Pág.
TROPICAL – FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Aveiro, Estado do Pará.....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 620, DE 2010
118
DECRETO LEGISLATIVO Nº 612, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São
João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.........
118
119
119
119
119
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Transvida para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Curralinho, Estado do Pará....................................
120
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Laminense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lamim, Estado
de Minas Gerais.....................................................
121
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Novo Horizonte
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo...
121
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação e Cultura Cícero Alves – ACCCA
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Pirapemas, Estado do Maranhão..............
121
DECRETO LEGISLATIVO Nº 627, DE 2010
120
DECRETO LEGISLATIVO Nº 619, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Amar
e Servir para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajuípe, Estado da Bahia...........
120
DECRETO LEGISLATIVO Nº 626, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 618, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Taguaí para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Taguaí, Estado de São
Paulo......................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Cultural Kanhru – ARCK para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Ipuaçu, Estado de Santa Catarina.........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 625, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 617, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos do Bairro do Aeroporto para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Breves, Estado do Pará.........................
120
DECRETO LEGISLATIVO Nº 624, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 616, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Conde FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Conde, Estado da Bahia........................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Defesa Cultural e Artístico de Paiçandu – ACP para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Paiçandu,
Estado do Paraná...................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 623, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 615, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Santo Antônio do Caiuá para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Santo
Antônio do Caiuá, Estado do Paraná.....................
120
DECRETO LEGISLATIVO Nº 622, DE 2010
119
DECRETO LEGISLATIVO Nº 614, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Proteção à Maternidade e Infância de
Governador Mangabeira para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Governador
Mangabeira, Estado da Bahia................................
Aprova o ato que outorga concessão à Rede
União de Rádio e Televisão do Pará LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Barcarena, Estado do Pará....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 621, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 613, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Decisão – ACD para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Bocaína do Sul, Estado de Santa Catarina............
Pág.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente
Cultural Cidadania Taquaritubense para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Taquarituba, Estado de São Paulo.........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 628, DE 2010
120
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Ondas FM LTDA. para explorar serviço de radiodi-
121
XL DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
fusão sonora em frequência modulada na cidade
de Colômbia, Estado de São Paulo........................
121
Pág.
Tocantins para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barcarena, Estado do Pará.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 629, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 638, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Difusora
Natureza FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Euclides da Cunha Paulista, Estado de São Paulo..
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Alto da Gangorra para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Iguatu, Estado do Ceará........................
122
DECRETO LEGISLATIVO Nº 630, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 639, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Ultra FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de São
José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro..
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tv do Amazonas LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na
cidade de Ma-naus, Estado do Amazonas.............
122
DECRETO LEGISLATIVO Nº 631, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 640, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio
E Televisão Belo Monte LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Senador José Porfírio, Estado do Pará.............
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária Canaã
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia........
122
DECRETO LEGISLATIVO Nº 632, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 641, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tiradentes LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais...........
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom
Eliseu – PA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Eliseu, Estado do Pará.
122
122
DECRETO LEGISLATIVO Nº 634, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Goianésia do
Pará para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Goianésia do Pará, Estado do Pará.....
122
DECRETO LEGISLATIVO Nº 635, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Torres
& Camargo LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Estrela D’Oeste, Estado de São Paulo..............
123
DECRETO LEGISLATIVO Nº 636, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Tv Bauru S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Bauru,
Estado de São Paulo..............................................
123
123
123
124
DECRETO LEGISLATIVO Nº 642, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Ativa para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Mongaguá, Estado de São Paulo...........................
123
123
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Querência – ACQUER para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Querência, Estado de Mato Grosso.......
124
DECRETO LEGISLATIVO Nº 643, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PATATIVA LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão..............
124
DECRETO LEGISLATIVO Nº 644, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Prainha, Estado do Pará........
124
DECRETO LEGISLATIVO Nº 645, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação LTDA. – SIR
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de São Joaquim
da Barra, Estado de São Paulo..............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 637 DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 646, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Social e Cultural do Baixo
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural do Povoado Jenipapo
124
SENADO FEDERAL XLI Pág.
– Lagarto/Sergipe para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagarto, Estado
de Sergipe..............................................................
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
125
DECRETO LEGISLATIVO Nº 647, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Simpatia LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Chapa-da, Estado do Rio Grande do Sul...............
125
DECRETO LEGISLATIVO Nº 649, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Miguelina De Rádio Difusão Comunitária
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Miguel das Missões, Estado do
Rio Grande do Sul..................................................
125
DECRETO LEGISLATIVO Nº 650, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Vida Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da
Barra, Estado do Espírito Santo.............................
125
126
DECRETO LEGISLATIVO Nº 652, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiodifusão Comunitária
São Francisco de Assis para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira de
Freitas, Estado da Bahia........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 657, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Togolesa sobre o Exercício de Atividade
Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e
Técnico, celebrado em Lomé, em 17 de março de
2009.......................................................................
127
Aprova o texto da Convenção sobre o Acesso
Internacional à Justiça, assinada na Haia, em 25
de outubro de 1980................................................
127
DECRETO LEGISLATIVO Nº 659, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Bolívia sobre Exercício de Atividade
Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo
e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de março
de 2009..................................................................
127
DECRETO LEGISLATIVO Nº 660, DE 2010 (*)
126
DECRETO LEGISLATIVO Nº 653, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Alzira da Silva Corrêa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Luís Eduardo Magalhães,
Estado da Bahia.....................................................
127
DECRETO LEGISLATIVO Nº 658, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 651, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Fm Princesa LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.................
126
DECRETO LEGISLATIVO Nº 656, DE 2010 (*)
Aprova o texto da Resolução MEPC. 165(56),
adotada em 13 de julho de 2007, com Emendas à
Lista de Substâncias Anexa ao Protocolo Relativo
à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição
por outras Substâncias que não Óleo....................
125
126
DECRETO LEGISLATIVO Nº 655, DE 2010(*)
Aprova o texto do Tratado sobre Extradição
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Suriname, celebrado
em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004.......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 648, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiodifusão de São
Valério do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Valério do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
Pág.
Aprova o texto do Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita,
assinado em Riade, em 16 de maio de 2009.........
128
DECRETO LEGISLATIVO Nº 661, DE 2010 (*)
126
Aprova o texto da Convenção Internacional
para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6
de fevereiro de 2007...............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 654, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 662, DE 2010 (*)
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da Re-
128
XLII DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
pública da África do Sul Relativo à Assistência Mútua
entre suas Administrações Aduaneiras, celebrado
na Cidade do Cabo, em 11 de maio de 2008.........
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Correntina, Estado da Bahia..................
128
DECRETO LEGISLATIVO Nº 663, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia
Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde
Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro
de 2009..................................................................
128
DECRETO LEGISLATIVO Nº 664, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino
Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em
23 de outubro de 2008...........................................
129
129
DECRETO LEGISLATIVO Nº 669, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Educativa e Cultural de Correntina para
DECRETO LEGISLATIVO Nº 671, DE 2010
131
DECRETO LEGISLATIVO Nº 672, DE 2010
131
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária L.B.R. para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo............................
131
DECRETO LEGISLATIVO Nº 674, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Zona Sul para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo............................
129
130
131
DECRETO LEGISLATIVO Nº 675, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de São Tomé para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Tomé, Estado do
Paraná....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 668, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas,
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Botsuana sobre o
Exercício de Atividade Remunerada por parte de
Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular,
Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2009...................................
130
DECRETO LEGISLATIVO Nº 673, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 667, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios,
assinado em Brasília, em 21 de agosto de 2007.....
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Rota da Imigração
– ARCRI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina..................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Comunicadores de Taquaral – ACT
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Taquaral, Estado de São Paulo.........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 666, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do
Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo
da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas
e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova
Delhi, em 15 de outubro de 2008...........................
130
DECRETO LEGISLATIVO Nº 670, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Moriá
FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Quinta
do Sol, Estado do Paraná.......................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 665, DE 2010 (*)
Aprova o texto da Emenda ao Artigo 1º da
Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem
ser Consideradas como Excessivamente Lesivas
ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, adotada
em 21 de dezembro de 2001, e do seu Protocolo
sobre Restos Explosivos de Guerra – Protocolo V,
adotado em 28 de novembro de 2003....................
Pág.
131
DECRETO LEGISLATIVO Nº 676, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Mimoso do Oeste para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Luiz Eduardo Magalhães, Estado da
Bahia......................................................................
131
DECRETO LEGISLATIVO Nº 677, DE 2010
130
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Integração FM LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jacinto Machado, Estado de
Santa Catarina.......................................................
132
SENADO FEDERAL XLIII Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 678, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Moriá
FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Iguaraçu, Estado do Paraná..........................................
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Acarape, Estado do Ceará.....................................
132
132
132
DECRETO LEGISLATIVO Nº 681, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Moreira
César para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindamonhangaba, Estado de
São Paulo...............................................................
132
132
133
DECRETO LEGISLATIVO Nº 684, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
Maior de Comunicação LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Cubatão, Estado de São Paulo..............
133
DECRETO LEGISLATIVO Nº 685, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Paulista de Rádio S/C LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Araraquara,
Estado de São Paulo...........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 686, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Vale do Acarape para executar
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Xambioá
– ARATOCXAM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xambioá, Estado
do Tocantins............................................................
134
DECRETO LEGISLATIVO Nº 689, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Piraquê – TO
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Piraquê, Estado do Tocantins...........
134
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Independente de Comunicação Social
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Castanhal, Estado do Pará...............
134
DECRETO LEGISLATIVO Nº 691, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 683, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Tocantins LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Anápolis, Estado de Goiás.....................................
133
DECRETO LEGISLATIVO Nº 690, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 682, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinal FM LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.........
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores Muricienses
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Murici, Estado de Alagoas................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 688, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 680, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Difusora de Catanduva LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Catiguá, Estado de São Paulo...............
133
DECRETO LEGISLATIVO Nº 687, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 679, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo.........
Pág.
133
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Santa Cruz da Baixa Verde
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, Estado
de Pernambuco......................................................
134
DECRETO LEGISLATIVO Nº 692, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Morungaba para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Morungaba,
Estado de São Paulo..............................................
134
DECRETO LEGISLATIVO Nº 693, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização ao
Governo do Estado de Minas Gerais para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais................................................................
134
DECRETO LEGISLATIVO Nº 694, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Cultural de Vitória LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Escada, Estado de Pernambuco...........
135
XLIV DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 695, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Integrado de Comunicação LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em ondas médias
na cidade de Arenápolis, Estado de Mato Grosso.
cidade de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de
Mato Grosso do Sul................................................
135
135
135
135
136
136
DECRETO LEGISLATIVO Nº 703, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação para o Fomento e Desenvolvimento Comunitário Rio Verdense – Águas do Pantanal para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
137
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento e Lazer
de Carneirinhos – ACDLC para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais...............................
137
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Artística Dr. Juca Ribeiro para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais...
137
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Porto Alegre de Curitiba LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná....
137
DECRETO LEGISLATIVO Nº 710, DE 2010
136
DECRETO LEGISLATIVO Nº 702, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio
Comunicação LMW LTDA.-ME para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Jauru, Estado de Mato Grosso..........................
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa
de Radiodifusão Estrela Polar LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 709, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 701, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio
Marco Zero LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Oiapoque, Estado do Amapá.......................................
137
DECRETO LEGISLATIVO Nº 708, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 700, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panambi FM LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Povoado Pedras para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 707, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 699, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio CBS LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Ibiruba, Estado do Rio Grande do Sul...
136
DECRETO LEGISLATIVO Nº 706, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 698, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Social e Beneficente Distrital para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Ananindeua, Estado do Pará..................................
Aprova o ato que outorga autorização à Organização não Governamental Poeta Leone para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Aratuipe, Estado da Bahia.....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 705, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 697, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em ondas médias
na cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas..
136
DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 696, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
tropical na cidade de Belém, Estado do Pará.........
Pág.
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e
Tv Desan Telecomunicações LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Guaxupé, Estado de Minas Gerais......
138
DECRETO LEGISLATIVO Nº 711, DE 2010
136
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Litoral Norte LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo.......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 712, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Nativa FM LTDA. para explorar serviço de radiodi-
138
SENADO FEDERAL XLV Pág.
fusão sonora em frequência modulada na cidade
de Ipaba, Estado de Minas Gerais.........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 721, DE 2010
138
DECRETO LEGISLATIVO Nº 713, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Estação
Cocal para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro da Fumaça, Estado de
Santa Catarina.......................................................
139
139
Aprova o ato que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiocomunicação da
Cidade de Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulista, Estado
de Pernambuco......................................................
140
DECRETO LEGISLATIVO Nº 725, DE 2010
140
Aprova o ato que outorga permissão à Tropical
do Agreste LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Lajedo, Estado de Pernambuco........................
140
Aprova o ato que outorga concessão à CDIN
– Canal Digital Internacional de Notícias LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.....
141
DECRETO LEGISLATIVO Nº 728, DE 2010
139
DECRETO LEGISLATIVO Nº 720, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Vargem Grande Paulista para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Vargem
Grande Paulista, Estado de São Paulo..................
140
DECRETO LEGISLATIVO Nº 727, DE 2010
139
DECRETO LEGISLATIVO Nº 719, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Club de Nova Aurora LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na
cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná..............
140
DECRETO LEGISLATIVO Nº 726, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 718, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Junco – ASCOMJU para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Granjeiro, Estado do Ceará...................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rosário para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Correntina, Estado da Bahia.............................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Artística e Cultural de Itu
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itu, Estado de São Paulo..................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 717, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Santo Antônio
de Lisboa – ACSAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Japira, Estado do
Paraná....................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento do Portal
do Jalapão para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Novo Acordo, Estado do
Tocantins................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 724, DE 2010
138
DECRETO LEGISLATIVO Nº 716, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Paraíso de Rios
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Anitápolis, Estado de Santa Catarina.
140
DECRETO LEGISLATIVO Nº 723, DE 2010
138
DECRETO LEGISLATIVO Nº 715, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Missão Evangélica El Shaday para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Feira de Santana, Estado da Bahia........................
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
de Rádio e Televisão Fenebi LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Tacuru, Estado de Mato Grosso
do Sul.....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 722, DE 2010
138
DECRETO LEGISLATIVO Nº 714, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de
Morpará – ACOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morpará, Estado
da Bahia.................................................................
Pág.
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som Alvorada LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Paranã, Estado do Tocantins.............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 729, DE 2010
139
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Divisa FM Stéreo de Ourinhos LTDA. para
141
XLVI DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ourinhos, Estado de
São Paulo...............................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 738, DE 2010
141
DECRETO LEGISLATIVO Nº 730, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Natal, Estado do Rio Grande do Norte...................
141
Aprova o ato que outorga permissão à SBC –
Radiodifusão LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Curralinho, Estado do Pará...............................
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Italiana sobre Cooperação em Defesa,
assinado em Roma, em 11 de novembro de 2008.
142
Autoriza a participação brasileira na Força
Interina das Nações Unidas no Líbano – UNIFIL...
143
143
DECRETO LEGISLATIVO Nº 742, DE 2010
142
Aprova o ato que outorga permissão à WEB
COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
Cidade de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 734, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 743, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária São Valentinense
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Valentim, Estado do Rio Grande
do Sul.....................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE
RADIODIFUSÃO DE INIMUTABA para executar
serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de
Inimutaba, Estado de Minas Gerais.......................
142
143
144
DECRETO LEGISLATIVO Nº 744, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 735, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Carajás FM LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Belém, Estado do Pará..........................
143
DECRETO LEGISLATIVO Nº 741, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 733, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas
médias na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa
Catarina...............................................................
143
DECRETO LEGISLATIVO Nº 740, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 732, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Leão de Judá para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.....................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Santa Izabel
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do
Sul..........................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 739, DE 2010
141
DECRETO LEGISLATIVO Nº 731, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Fortaleza FM Bauru LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Bauru, Estado de São Paulo..................
Pág.
142
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ITAUNENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na Cidade de Lagoa Grande,
Estado de Minas Gerais.........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 736, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 745, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Cultura e Comunicação de Salinópolis
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Salinópolis, Estado do Pará..............
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL ABATIAENSE para executar
serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de
Abatiá, Estado do Paraná.......................................
142
DECRETO LEGISLATIVO Nº 737, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 746, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à SBC –
Radiodifusão LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Concórdia do Pará, Estado do Pará..................
Aprova o ato que outorga permissão à MORIÁ
FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de Floraí,
Estado do Paraná...................................................
142
144
144
144
SENADO FEDERAL XLVII Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 747, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 755, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO BRASIL SUL FM LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
Cidade de Santa Mariana, Estado do Paraná........
VOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO
RECANTO DOS PINTADOS – ASSOPINTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade
de Corguinho, Estado de Mato Grosso do Sul.........
144
DECRETO LEGISLATIVO Nº 748, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 756, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CO-RUPÁ para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
Cidade de Corupá, Estado de Santa Catarina.......
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES
DE MEDEIROS NETO para executar serviço de
radiodifusão comunitária na Cidade de Medeiros
Neto, Estado da Bahia............................................
145
DECRETO LEGISLATIVO Nº 749, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 757, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
DE PALMA SOLA para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Palma Sola, Estado
de Santa Catarina..................................................
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA DE JUSSARA para executar
serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de
Jussara, Estado da Bahia.......................................
145
145
DECRETO LEGISLATIVO Nº 751, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à XARAÉS COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada
na Cidade de Bodoquena, Estado de Mato Grosso
do Sul..................................................................
145
146
147
DECRETO LEGISLATIVO Nº 760, DE 2010
147
DECRETO LEGISLATIVO Nº 761, DE 2010
145
Aprova o ato que outorga permissão à SERRA GERAL SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na Cidade de Nova Porteirinha, Estado de Minas Gerais.................................
147
DECRETO LEGISLATIVO Nº 762, DE 2010
145
DECRETO LEGISLATIVO Nº 754, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA JOVEM FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na Cidade de Arraias, Estado do Tocantins............
146
DECRETO LEGISLATIVO Nº 759, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA ALIANÇA
FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Aliança, Estado de Pernambuco.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 753, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DA. LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
Cidade de Guia Lopes da Laguna, Estado de
Mato Grosso do Sul............................................
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECREATIVA E CULTURAL DE BARRA DA ESTIVA – ACRCBE para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
Cidade de Barra da Estiva, Estado da Bahia.........
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA LUZ DO
SERTÃO para executar serviço de radiodifusão
comunitária na Cidade de Uauá, Estado da Bahia.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 752, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA TORRE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de Santa Rita D’Oeste,
Estado de São Paulo..............................................
146
DECRETO LEGISLATIVO Nº 758, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 750, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO
DE TUNÁPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Tunápolis, Estado
de Santa Catarina..................................................
146
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio E TELEVISÃO BANDEIRANTES
ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons
e imagens na Cidade de Brasília, Distrito Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 763, DE 2010
146
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO
147
XLVIII DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
E CULTURA DE CAPINZAL para executar serviço
de radiodifusão comunitária na Cidade de Capinzal,
Estado de Santa Catarina......................................
sons e imagens na Cidade de Varginha, Estado de
Minas Gerais..........................................................
147
DECRETO LEGISLATIVO Nº 764, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARILAC para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
Cidade de Marilac, Estado de Minas Gerais..........
147
DECRETO LEGISLATIVO Nº 766, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA SEMEANDO VITÓRIA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na Cidade de Juazeiro,
Estado da Bahia.....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 767, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RIO ALEGRE RADIODIFUSÃO ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de Santa Maria da Vitória,
Estado da Bahia.....................................................
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PAUBRASILIENSE DE RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA – APRC para executar serviço de
radiodifusão comunitária na Cidade de Pau Brasil,
Estado da Bahia.....................................................
148
Aprova o ato que outorga permissão à VALE
VERDE COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na Cidade de São Domingos
do Prata, Estado de Minas Gerais..........................
148
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL JERUEL
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na Cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 771, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO
BEL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de
149
150
DECRETO LEGISLATIVO Nº 778, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA TORRE
DE PEDRA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na Cidade de Torre de Pedra, Estado
de São Paulo..........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 770, DE 2010
150
DECRETO LEGISLATIVO Nº 777, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NOROESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na Cidade de Piacatu,
Estado de São Paulo..............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 769, DE 2010
150
DECRETO LEGISLATIVO Nº 776, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E RECREAÇÃO “ADVENTO” para executar serviço de
radiodifusão comunitária na Cidade de Rio Claro,
Estado de São Paulo..............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 768, DE 2010
149
DECRETO LEGISLATIVO Nº 775, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NEW LIFE FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
Cidade de Santa Mercedes, Estado de São Paulo.
148
149
DECRETO LEGISLATIVO Nº 774, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA REGIONAL DE COMUNICAÇÃO ANDRADINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na Cidade de Castilho, Estado de São Paulo.....................................
148
149
DECRETO LEGISLATIVO Nº 773, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
E CULTURAL PROGRESSO para executar serviço
de radiodifusão comunitária na Cidade de Santa
Lúcia, Estado de São Paulo...................................
148
149
DECRETO LEGISLATIVO Nº 772, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO RENASCENÇA LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na
Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 765, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA
DE CARMO DO RIO CLARO E REGIÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de
Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais..............
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 779, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA GRUPO
MANOEL MARCHETTI para executar serviço de
150
SENADO FEDERAL XLIX Pág.
radiodifusão comunitária na Cidade de Ibirama,
Estado de Santa Catarina......................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 788, DE 2010
150
DECRETO LEGISLATIVO Nº 780, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO VANGUARDA LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na Cidade de Marianópolis do Tocantins,
Estado do Tocantins...............................................
150
DECRETO LEGISLATIVO Nº 781, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO
DE MATEIROS para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Mateiros, Estado do
Tocantins................................................................
151
DECRETO LEGISLATIVO Nº 782, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA ALTO DO VALE LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na Cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina..........................................
151
DECRETO LEGISLATIVO Nº 783, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nova Vida para executar serviço
de radiodifusão comunitária na Cidade de Campo
Grande, Estado de Alagoas...................................
151
DECRETO LEGISLATIVO Nº 784, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à CDIN
– CANAL DIGITAL INTERNACIONAL DE NOTÍCIAS
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons
e imagens na Cidade de Águas da Prata, Estado
de São Paulo..........................................................
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao SISTEMA THATHI DE COMUNICAÇÃO
S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em ondas médias na Cidade de Ribeirão
Preto, Estado de São Paulo...................................
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA GOIS DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na Cidade de Cláudia, Estado de Mato
Grosso....................................................................
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao SISTEMA NORTE DE RÁDIO E TELEVISÃO ltda. para explorar serviço de radiodifusão de
sons e imagens na Cidade de Linhares, Estado do
Espírito Santo.........................................................
Aprova o ato que outorga permissão à FM
SERTANEJA DE ABARÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na Cidade de Abaré, Estado da Bahia...................
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PIONEIRA AGUIABRANQUENSE DE
RADIODIFUSÃO PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA, ARTES E EDUCAÇÃO para executar serviço
de radiodifusão comunitária na Cidade de Águia
Branca, Estado do Espírito Santo..........................
151
DECRETO LEGISLATIVO Nº 794, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada
à RÁDIO ASSUNÇÃO DE JALES SOCIEDADE LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas
médias na Cidade de Jales, Estado de São Paulo.......
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO JORNAL DE JOÃO PESSOA LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na Cidade de João Pessoa,
Estado da Paraíba..................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 795, DE 2010
152
153
DECRETO LEGISLATIVO Nº 792, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 786, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE ASSIS LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas
médias na Cidade de Assis, Estado de São Paulo.
152
DECRETO LEGISLATIVO Nº 791, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA DE PRODUTORES
RURAIS DE BREJETUBA para executar serviço de
radiodifusão comunitária na Cidade de Brejetuba,
Estado do Espírito Santo........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 787, DE 2010
152
DECRETO LEGISLATIVO Nº 790, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 793, DE 2010
152
152
DECRETO LEGISLATIVO Nº 789, DE 2010
151
DECRETO LEGISLATIVO Nº 785, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada
à FUNDAÇÃO BOM JESUS DE CUIABÁ para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias
na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.........
Pág.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MONTANHESA MENINO JESUS
DE PRAGA LTDA. para explorar serviço de radio-
153
153
153
L DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pág.
difusão sonora em frequência modulada na Cidade
de Machado, Estado de Minas Gerais....................
153
DECRETO LEGISLATIVO Nº 796, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIFUSORA CLAREIRA NA MATA FM LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na Cidade de Caçapava do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul..........................
153
154
Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da
Docência no Ensino do Espanhol e do Português
como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes,
celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005,
retificado pela Fé de Erratas de 28 de junho de
2007.......................................................................
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Oriental do Uruguai para a Criação de
Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento
de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.............
154
Fixa idêntico subsídio para os membros do
Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá
outras providências................................................
154
Aprova o texto do Acordo Internacional do
Café de 2007, assinado pelo Brasil em 19 de maio
de 2008..................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 807, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo de Co-Produção
Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana,
assinado em Roma, em 23 de outubro de 2008....
Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul – MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral – SACU,
integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da
Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos
Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15
de dezembro de 2008, e pelos Estados Membros
da Sacu, em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de
abril de 2009...........................................................
155
DECRETO LEGISLATIVO Nº 801, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 802, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
156
156
DECRETO LEGISLATIVO Nº 806, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 800, DE 2010 (*)
Aprova o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe – BDC, acompanhado de cópias
(i) do Convênio Constitutivo do BDC, (ii) do Instrumento de Adesão e (iii) da Deliberação nº 6/08 da
Assembléia de Governadores do Banco, intitulada
“Admissão do Brasil como Membro do Banco de
Desenvolvimento do Caribe”..................................
155
DECRETO LEGISLATIVO Nº 805, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 799, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Colômbia
para a Cooperação no Combate da Fabricação e o
Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados,
assinado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.......
155
DECRETO LEGISLATIVO Nº 804, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 798, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo de Alcance Parcial
Agropecuário nº 3, assinado entre os Governos
da República Argentina, da República Federativa
do Brasil, da República do Paraguai, da República
Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da
República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto
de 2006..................................................................
Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de
Informações Classificadas, assinado em Moscou,
em 13 de agosto de 2008.......................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 803, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 797, DE 2010
Aprova o texto da Convenção Internacional
sobre Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 5 de outubro
de 2001..................................................................
Pág.
156
156
DECRETO LEGISLATIVO Nº 808, DE 2010 (*)
155
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Francesa Relativo à Cooperação no
Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças,
assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008.......
157
SENADO FEDERAL
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney,
Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52
do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno
do Senado Federal, promulgo os seguintes Decretos Legislativos:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2010
Aprova o ato que renova permissão
à Scala Fm Stereo de Belo Horizonte Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que outorga permissão
à Magno’s Comunicações e Serviços Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Água Comprida, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 118, de 16 de fevereiro de 2005, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 8 de agosto de 2000,
a permissão outorgada à Scala FM Stereo de Belo
Horizonte Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 428, de 12 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Magno’s Comunicações e Serviços Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Água Comprida, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Vida Nova de
Canarana para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canarana,
Estado de Mato Grosso.
Aprova o ato que outorga permissão
à Paraviana Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Mucajaí,
Estado de Roraima.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.000, de 30 de novembro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária Vida Nova de
Canarana para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 505, de 8 de novembro de 2005, que outorga
permissão à Paraviana Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Mucajaí, Estado de Roraima.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
2 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à Paraviana Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de São Luiz, Estado
de Roraima.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Paraviana Comunicações Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
São Luiz, Estado de Roraima.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à CECOAMA – Central de Comunicação de
Amarante do Maranhão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amarante do Maranhão, Estado do
Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 170, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à CECOAMA – Central de Comunicação
de Amarante do Maranhão para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação Social Deodápolis – ACCSD para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Deodápolis, Estado de Mato
Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 761, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social Deodápolis – ACCSD para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Deodápolis,
Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Estudantil de Espera Feliz – ACEEFE para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 714, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Estudantil de
Espera Feliz – ACEEFE para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espera Feliz, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Amigos de Pindaí para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Pindaí, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 291, de 5 de junho de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Amigos de Pindaí para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Pindaí, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Rádio Comunitária de Conceição do Canindé para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Conceição do Canindé, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 3 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 186, de 29 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Conceição do Canindé para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Conceição do Canindé, Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Radiodifusora Comunitária – ARCO para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Quinze de Novembro, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 267, de 20 de maio de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Radiodifusora Comunitária – ARCO para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Quinze de Novembro, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Flores de Goiás, Estado de
Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 359, de 12 de julho de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária Cultural dos
Trabalhadores de Flores de Goiás para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Flores de
Goiás, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Comunitária Arroiomeense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arroio do
Meio, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 414, de 2 de julho de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural e Comunitária Arroiomeense para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arroio do Meio, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Beneficente e
Cultural de São João Batista do Glória para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista do Glória,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 97, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga
autorização à Associação Comunitária Beneficente e
Cultural de São João Batista do Glória para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João
Batista do Glória, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
Cultural E Educativa de Paiva – MG para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paiva, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 361, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão
Cultural e Educativa de Paiva – MG para executar, por
4 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Paiva, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural de Cristais Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristais
Paulista, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 799, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural
de Cristais Paulista para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cristais Paulista, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Honório Serpa para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Honório Serpa,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 418, de 2 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento
Cultural e Artístico de Honório Serpa para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Honório
Serpa, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Prado Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modu-
lada na cidade de Flores da Cunha, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 326, de 11 de junho de 2008, que outorga
permissão à Rádio Prado Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Escola de Rádio e TV de Mendes para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Mendes, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 291, de 8 de junho de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária Escola de Rádio e TV de Mendes para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Mendes, Estado do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Rádio Comunitária – FM
de Lindóia do Sul para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Lindóia do Sul, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 601, de 18 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Rádio Comunitária – FM
de Lindóia do Sul para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Lindóia do Sul, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 5 DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Santa Cruz do Capibaribe para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz
do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 673, de 28 de novembro de 2007, que
outorga autorização à Associação Cultural de Santa
Cruz do Capibaribe para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Cruz do Capibaribe,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Amigos Nova Vale para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoinha, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 540, de 27 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Amigos Nova Vale para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Lagoinha, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Bento
Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de novembro de 2008, que outorga
concessão à Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para executar, por 15 (quinze) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade
de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Vale das Perdidas de Jaciara Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Jaciara, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 630, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Vale das Perdidas de Jaciara Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na cidade de Jaciara, Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à
Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Juriti, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Juriti, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Canarana Telecomunicação Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Querência, Estado de Mato
Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 426, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Canarana Telecomunicação Rádio e
6 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Televisão Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Querência,
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Apicultores de Ponte Alta
do Tocantins para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponte
Alta do Tocantins, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 781, de 20 de novembro de 2008, que outorga
autorização à Associação dos Apicultores de Ponte
Alta do Tocantins para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ponte Alta do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
de Esperantina – TO para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Esperantina, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 767, de 20 de novembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Esperantina – TO para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esperantina, Estado
do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Auto Cap – Comunicações, Indústria e Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Alto
Alegre, Estado de Roraima.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 701, de 29 de dezembro de 2005, que outorga
permissão à Auto Cap – Comunicações, Indústria e
Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Alto Alegre, Estado de Roraima.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária de Araguaçu para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Araguaçu, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 865, de 24 de dezembro de 2007, que
outorga autorização à Associação de Radiodifusão
Comunitária de Araguaçu para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguaçu, Estado
do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária de Comunicações
Ecocap FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão
Poço, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 187, de 29 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicações
ECOCAP FM para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão Poço, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 7 DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cata-Vento – Juventude e Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobradinho,
Distrito Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 677, de 14 de outubro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cata-vento – Juventude e
Cidadania para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Pássaro da Ilha FM S/C
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 94, de 16 de fevereiro de 2005, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 6 de setembro de 2001, a
permissão outorgada à Rádio Pássaro da Ilha FM S/C
Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação de Comunicação Popular Novos
Tempos para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carangola,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 712, de 18 de dezembro de 2007, que
outorga autorização à Associação de Comunicação
Popular Novos Tempos para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carangola, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Auto Cap – Comunicações Indústria e Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Normandia, Estado de Roraima.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 520, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Auto Cap – Comunicações Indústria e
Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Normandia, Estado de Roraima.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Auto Cap – Comunicações Indústria e Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de São
João da Baliza, Estado de Roraima.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 699, de 29 de dezembro de 2005, que outorga
permissão à AUTO CAP – Comunicações Indústria e
Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de São João da Baliza, Estado de Roraima.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Fundação Beneficente Educativa e Cultural de Amparo à Saúde Antônio Constâncio
da Silva para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colônia do
Gurguéia, Estado do Piauí.
8 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.020, de 13 de dezembro de 2006, que outorga autorização à Fundação Beneficente Educativa
e Cultural de Amparo à Saúde Antônio Constâncio da
Silva para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Colônia do Gurguéia, Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação para a Comunicação em Maripá para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Maripá de Minas,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 486, de 24 de agosto de 2007, que outorga
autorização à Associação para a Comunicação em
Maripá para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Maripá de Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio e
Difusão de Grajaú para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Grajaú, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 829, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Grajaú para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Grajaú, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Desenvolvimento Urbano e
Rural de Lagoa de Dentro para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Lagoa de Dentro, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 258, de 12 de maio de 2008, que outorga
autorização à Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de Dentro para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa de Dentro, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Difusão Comunitária da Cidade de Luzerna – SC para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Luzerna, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 645, de 24 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Difusão Comunitária da
Cidade de Luzerna – SC para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luzerna, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Conselho Comunitário de Paraíso
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíso, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 682, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Conselho Comunitário de Paraíso para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Paraíso, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 9 DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente dos Moradores
de Cocos para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocos,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 276, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente dos Moradores de
Cocos para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Cocos, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santanópolis para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Santanópolis, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 284, de 5 de junho de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santanópolis para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santanópolis,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Rádio Comunitária Solidariedade para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Branca, Estado
da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 446, de 17 de julho de 2008, que outorga
autorização à Rádio Comunitária Solidariedade para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Serra Branca, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Moradores do Vale do Rio
Ourives para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituaçu, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 800, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação dos Moradores do Vale do Rio
Ourives para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ituaçu, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Rádio Vale Azul
FM de Itaquiraí – MS para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 200, de 11 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Vale
Azul FM de Itaquiraí – MS para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaquiraí, Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Fátima Comunitária
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canoas, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 517, de 8 de novembro de 2005, que outorga
autorização à Associação Cultural Fátima Comunitária
10 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária
PróDesenvolvimento Roca Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Roca Sales, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 586, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária
PróDesenvolvimento de Roca Sales para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Roca Sales,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Leme do Prado para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Leme do Prado,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 351, de 28 de junho de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Leme do
Prado para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Leme do Prado, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Majorense de Rádio Difusão
Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Major
Gercino, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 416, de 2 de julho de 2008, que outorga
autorização à Associação Majorense de Rádio Difusão Comunitária para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Major Gercino, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Educativa e Cultural de
Radiodifusão Comunitária Vila Nova para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gaspar, Estado de Santa
Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 119, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Educativa e Cultural de
Radiodifusão Comunitária Vila Nova para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Gaspar, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
ao Centro Social Filantrópico Vida Abundante para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Fernando Falcão,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 802, de 20 de dezembro de 2007, que
outorga autorização ao Centro Social Filantrópico
Vida Abundante para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Fernando Falcão, Estado
do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 11 DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Rádio Comunitária Jaguarão – FM 104
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguarão, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 64, de 6 de março de 2008, que outorga autorização à Rádio Comunitária Jaguarão – FM 104 para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Santa Edwiges
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 26, de 7 de fevereiro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária Santa Edwiges
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária Palmitinhense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmitinho,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 534, de 29 de agosto de 2008, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária Palmitinhense para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Esplanada
de Radiodifusão para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São
José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 154, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Esplanada de
Radiodifusão para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Preto, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Crissiumal para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 801, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Crissiumal para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Crissiumal, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural E
Artística de Japurá para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Japurá, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 656, de 21 de novembro de 2007, que outor-
12 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 ga autorização à Associação Comunitária, Cultural e
Artística de Japurá para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Japurá, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária New
Life para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Carapicuíba, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 131, de 11 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária New
Life para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Carapicuíba, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Difusão Comunitária de
Maçambará para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maçambará, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 583, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Difusão Comunitária de
Maçambará para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maçambará, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Apiúna para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Apiúna, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 419, de 2 de julho de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural de Radiodifusão
Comunitária de Apiúna para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apiúna, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Santa Fé de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santa Fé de Minas, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 558, de 5 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de
Comunicação de Santa Fé de Minas para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé de
Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Beneficente e
Cultural de Papagaio para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Papagaio, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 689, de 28 de dezembro de 2005, que outorga
autorização à Associação Comunitária Beneficente e
Cultural de Papagaio para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Papagaio, Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 13 DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão Folião João de Lázaro para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rosa do Tocantins, Estado
do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 856, de 21 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão
Folião João de Lázaro para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Rosa do Tocantins,
Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Central de Organizações Populares
de Contenda – PR para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Contenda, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 666, de 14 de outubro de 2008, que outorga
autorização à Central de Organizações Populares de
Contenda – PR para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Contenda, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matupá,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 616, de 19 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Matupá, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Francisco Badaró – FUNDEC para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Badaró, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 801, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Francisco Badaró – FUNDEC para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco
Badaró, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Osvaldo Cruz
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 738, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Osvaldo Cruz para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Beneficente Nossa
Senhora da Conceição para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Itacajá, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
14 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 689, de 11 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Beneficente Nossa
Senhora da Conceição para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacajá, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Divino Pai Eterno para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Taipas do Tocantins, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 117, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Divino Pai Eterno
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Taipas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
“A Voz de Manaquiri” para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Manaquiri, Estado do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 708, de 5 de novembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária “A Voz de Manaquiri” para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manaquiri, Estado
do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Conquista de Cultura para
executar serviço de radiodifusão comu-
nitária na cidade de Carauari, Estado do
Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 383, de 13 de junho de 2008, que outorga
autorização à Associação Conquista de Cultura para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Carauari, Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Márcio Freitas Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 305, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Márcio Freitas Comunicação Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de janeiro de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 2010
Autoriza o aumento do efetivo do contingente
brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações
Unidas no Haiti (MINUSTAH).
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É autorizado o aumento do efetivo do contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das
Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) em mais 1.300
(mil e trezentos) militares.
Parágrafo único. São sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em modificação do referido contingente, assim
como quaisquer ajustes complementares que, nos
termos doinciso I do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 25 de janeiro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 15 DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo, por troca
de notas, entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração
do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os
Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em
14 de novembro de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre
os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de
novembro de 2008. Parágrafo único. Ficam sujeitos à
aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que
possam resultar em revisão do referido Acordo, bem
como quaisquer ajustes complementares que, nos
termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 26 de fevereiro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 23.12.2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Letônia, assinado em Riga, em 9
de junho de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Letônia
sobre Cooperação na Área da Cultura, assinado em
Riga, em 9 de junho de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação
do Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação. Senado Federal, 26 de fevereiro de 2010 – Senador José Sarney, Presidente
do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 8.10.2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de
maio de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo Quadro
sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai, assinado em Assunção, em
21 de maio de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo Quadro, bem
como quaisquer ajustes complementares que, nos
termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação. Senado Federal, 26 de fevereiro de 2010. – Senador José Sarney Presidente
do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 21.10.2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Tucunaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Tangará da Serra,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 182, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Rádio Tucunaré Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
16 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Poconé, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 192, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Rede Metropolitana de Rádio Difusora
Colíder Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Poconé,
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Rádio Comunidade
FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Cristóvão,
Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 254, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Comunidade
FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Cristóvão, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural Rio Acimense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Acima,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 504, de 13 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Cultural Rio
Acimense para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Rio Acima, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ACITOL – Associação Comunitária Independente de Toledo para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Toledo, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 91, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga
autorização à ACITOL – Associação Comunitária Independente de Toledo para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Toledo, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Artística de Rádio
Livre e Jornal Comunitário Vitória dos Moradores do Bairro Cachoeira do Vale para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 131, de 25 de março de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural e Artística de Rádio
Livre e Jornal Comunitário Vitória dos Moradores do
Bairro Cachoeira do Vale para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timóteo, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso Radiodifusão para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Paraíso, Estado de
Minas Gerais.
SENADO FEDERAL 17 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 797, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural
Santana do Paraíso Radiodifusão para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do
Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à RCI – Rádio Comunitária de Iaciara para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iaciara, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 615, de 19 de setembro de 2008, que outorga
autorização à RCI – Rádio Comunitária de Iaciara para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Iaciara, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural Rural
de Araras para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araras,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 536, de 29 de agosto de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária e Cultural Rural
de Araras para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Moradores de Palestina de
Goiás para executar serviço de radiodifu-
são comunitária na cidade de Palestina de
Goiás, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 715, de 13 de novembro de 2008, que
outorga autorização à Associação de Moradores de
Palestina de Goiás para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Palestina de Goiás, Estado
de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Rádio Clube de
Natércia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natércia,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 460, de 28 de julho de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Rádio Clube de
Natércia para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Natércia, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
Planalto de Itapiúna para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Itapiúna, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 600, de 18 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
Planalto de Itapiúna para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Itapiúna, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
18 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária a Voz do Povo
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado
do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 678, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária a Voz do Povo
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Nova Olinda, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária De Comunicação De Matões Do Norte – MA para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Matões do Norte, Estado do
Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 722, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Matões do Norte – MA para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Matões do Norte, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural de Entre
Rios de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre
Rios de Minas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 788, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de
Entre Rios de Minas para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Entre Rios de Minas, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Habitacional de Alfenas
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfenas, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 33, de 20 de fevereiro de 2008, que outorga
autorização à Associação Habitacional de Alfenas para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Promoção Artística e
Cultural de Novo Oriente De Minas – APACNOM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Novo Oriente de
Minas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 984, de 23 de novembro de 2006, que outorga autorização à Associação de Promoção Artística e
Cultural de Novo Oriente de Minas – APACNOM para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Novo Oriente de Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à AMCAR – Associação dos Moradores do
Canto do Rio para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana
do Jacaré, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 19 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 18, de 3 de janeiro de 2007, que outorga
autorização à AMCAR – Associação dos Moradores
do Canto do Rio para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santana do Jacaré, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
do Bairro Nossa Senhora Aparecida para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manhuaçu, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 151, de 3 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do
Bairro Nossa Senhora Aparecida para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Manhuaçu,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Centro Social de Monte Grave para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Milhã, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 88, de 20 de março de 2007, que outorga
autorização à Centro Social de Monte Grave para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milhã, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação Comunitária
Cultural Paraíso dos Balneários para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itaara, Estado do Rio Grande
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 676, de 14 de outubro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Comunicação Comunitária
Cultural Paraíso dos Balneários para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Itaara, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária de Pão de Açúcar para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 622, de 19 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Pão de Açúcar para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente Isabel Ernestina
Bezerra para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador
Georgino Avelino, Estado do Rio Grande
do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 530, de 29 de agosto de 2008, que outorga
autorização à Associação Beneficente Isabel Ernestina
Bezerra para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Senador Georgino Avelino, Estado do
Rio Grande do Norte.
20 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
de Praia Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Praia
Norte, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 617, de 19 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Praia Norte para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Praia Norte, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural Educadora de Itanhaém para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Itanhaém, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 520, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural
Educadora de Itanhaém para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhaém, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Gazeta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de Cuiabá, Estado de
Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 6 de março de 2000, a
concessão outorgada à TV Gazeta Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Cuiabá, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Cajati,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 448, de 17 de julho de 2008, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Cajati, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação do Município
de Itupiranga – Sociedade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Itupiranga, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 625, de 19 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Comunicação do Município de Itupiranga – Sociedade FM para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Itupiranga,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Fundação Saraiva Leão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cida-
SENADO FEDERAL 21 de de São José do Brejo do Cruz, Estado
da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 526, de 29 de agosto de 2008, que outorga
autorização à Fundação Saraiva Leão para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José
do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Portel, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Portel, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Marau para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 684, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marau para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Marau, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Laurentino para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Laurentino, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 523, de 29 de agosto de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Laurentino para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laurentino, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Arco-Íris FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Rio Pardo, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 284, de 4 de junho de 2007, que outorga permissão à Rádio Arco-Íris FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à EZR Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Estrela, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 347, de 28 de junho de 2007, que outorga
permissão à EZR Comunicações Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.
22 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Recreativa de Cachoeirinha para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 10, de 3 de janeiro de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural e Recreativa de
Cachoeirinha para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeirinha, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio e Cultura para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 610, de 18 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Rádio e Cultura para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Serra, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Conselho Cultural Educativo Comunitário
(CONCEC) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvorada,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 140, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à Conselho Cultural Educativo Comuni-
tário (CONCEC) para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Alvorada, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Radiofônica.com Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 214, de 28 de maio de 2007, que outorga
permissão à Radiofônica.Com Marketing Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Horizontina, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de março de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à SJC – Sistema Juinense de Comunicação
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Juína, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 179, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à SJC – Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Juína, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária e Cultural
de Poço Verde FM – MHZ para executar ser-
SENADO FEDERAL 23 viço de radiodifusão comunitária na cidade
de Poço Verde, Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 126, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária e Cultural
de Poço Verde FM – Mhz para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poço Verde, Estado
de Sergipe.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Sócio-Cultural
Mar Azul para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estância,
Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 36, de 15 de janeiro de 2004, que outorga
autorização à Associação Comunitária Sócio-Cultural
Mar Azul para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Estância, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação Educacional e Cultural de Carandaí – ACECC para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carandaí, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 476, de 23 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Educacional
e Cultural de Carandaí – ACECC para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Carandaí,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente Aquimimo Machado para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Basílio,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 478, de 12 de setembro de 2006, que outorga
autorização à Associação Beneficente Aquimimo Machado para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Dom Basílio, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Ação Social
de Icaraí de Minas para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Icaraí
de Minas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 463, de 28 de julho de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Ação Social
de Icaraí de Minas para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Icaraí de Minas, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à L.M. Rádio e Televisão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Lúcia,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 498, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à L.M. Rádio e Televisão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Santa Lúcia, Estado de São Paulo.
24 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultura para São
Félix para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Félix do Coribe, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 150, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura para São
Félix para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Félix do Coribe, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Fundação Cultural, Recreativa e Assistencial São Mateuense para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 809, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Fundação Cultural, Recreativa e Assistencial Sãomateuense para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Mateus do Maranhão,
Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária dos Moradores do
Centro de Montezuma para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Montezuma, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 147, de 2 de abril de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária dos Moradores
do Centro de Montezuma para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montezuma, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Moradores da Região do
Além Rio para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 407, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Região do
Além Rio para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Prudente de Morais de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prudente
de Morais, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 126, de 20 de março de 2008, que outorga
autorização à Associação de Prudente de Morais de
Radiodifusão para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prudente de Morais, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Desenvolvimento Artístico
e Cultural Liberdade De Goiânia para execu-
SENADO FEDERAL 25 tar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 690, de 20 de outubro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural Liberdade de Goiânia para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Goiânia,
Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Rádio Educativa
FM de Moeda para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moeda,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 246, de 9 de maio de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Rádio Educativa FM de Moeda para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Moeda, Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Princesa
Isabel para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 839, de 17 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Princesa
Isabel para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Baião, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Baião, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Centro de Estudos, Pesquisas e Ação Cidadã para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Macaíba, Estado
do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 769, de 20 de novembro de 2008, que
outorga autorização à Centro de Estudos, Pesquisas e Ação Cidadã para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Macaíba, Estado do Rio
Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente Manoel Ferreira
Veras para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barroquinha,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 454, de 17 de julho de 2008, que outorga
autorização à Associação Beneficente Manoel Ferreira
Veras para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Barroquinha, Estado do Ceará.
26 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de
Santo Antônio de Leverger para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Leverger, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 485, de 12 de agosto de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Santo
Antônio de Leverger para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santo Antônio de Leverger,
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária São Tiago
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bituruna, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 874, de 19 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária São Tiago para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Bituruna, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente e de Radiodifusão Comunitária Pará FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado
de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 633, de 19 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Beneficente e de Radiodifusão Comunitária Pará FM para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do
Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Iracema, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 631, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Iracema, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Paraíso do Sul – ASCULPAR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíso do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 735, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural Paraíso do
Sul – ASCULPAR para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Paraíso do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Amizade FM de
SENADO FEDERAL 27 Radiodifusão de Porto Xavier – RS para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Xavier, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 811, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Amizade FM de
Radiodifusão de Porto Xavier – RS para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Xavier,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Agudo/RS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Agudo,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 417, de 2 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de
Agudo/RS para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Agudo, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 142, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Essência Nativa para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Engenho Velho,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 858, de 21 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Essência Nativa
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Engenho Velho, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 3 de março de 2010. – Senador José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Beneficente Nossa
Senhora Aparecida para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Itapiratins, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 175, de 11 de abril de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Beneficente
Nossa Senhora Aparecida para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapiratins, Estado
do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Cruzeiro FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 310, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Cruzeiro FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e de Comunicação Voz Amiga para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Bagé, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 513, de 29 de agosto de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e de Comunicação Voz Amiga para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusivi-
28 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 dade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária de Capitão para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Capitão, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 789, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária de Capitão para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Capitão, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2010. – Senador
José Sarney Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de Honduras
sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria
Penal, assinado em Tegucigalpa, em 7 de
agosto de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Tratado entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Auxílio Jurídico
Mútuo em Matéria Penal, assinado em Tegucigalpa,
em 7 de agosto de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Tratado, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de março de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Tratado acima citado está publicado no DSF
de 24.06.2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 2010 (*)
Aprova o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da
Água de Lastro e Sedimentos de Navios.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água
de Lastro e Sedimentos de Navios.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de março de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Tratado acima citado está publicado no DSF
de 04.09.2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Três Climas Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Chorozinho,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 773, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Chorozinho, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Bilac Para o
Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Bilac, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 29 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 106, de 16 de março de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Bilac para o
Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bilac,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Abre Campo para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 488, de 12 de agosto de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de
Teleradiodifusão de Abre Campo para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Abre Campo,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Apoio Social
do Município de Barra do Chapéu para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Barra do Chapéu, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 776, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Apoio Social
do Município de Barra do Chapéu para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do
Chapéu, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente e Comunitária de
Bebedouro para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bebedouro,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 624, de 19 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Beneficente e Comunitária de
Bebedouro para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Amigos de Barroso para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Barroso, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 588, de 16 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Amigos de Barroso para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Barroso, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Comunitária dos
Amigos de Iomerê para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Iomerê, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 623, de 19 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural e Comunitária dos
Amigos de Iomerê para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Iomerê, Estado de Santa
Catarina.
30 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Uniflor para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Uniflor, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 798, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Uniflor para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Uniflor, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Tomé-Açu, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Tomé-Açu, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Vera Cruz para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Vera Cruz, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 685, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Vera Cruz,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento
Comunitário do Município De São João do
Sóter – ADECOM para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São
João do Sóter, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 670, de 9 de dezembro de 2003, que outorga
autorização à Associação para o Desenvolvimento Comunitário do Município de São João do Sóter – ADECOM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São João do Sóter, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Televisão Atalaia Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão de sons
e imagens na cidade de Aracaju, Estado
de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 17 de outubro de 2003,
a concessão outorgada à Televisão Atalaia Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Aracaju,
Estado de Sergipe.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Amigos
de Tangará (ACCAT) para executar serviço
SENADO FEDERAL 31 de radiodifusão comunitária na cidade de
Tangará, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 164, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará (ACCAT) para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tangará, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravágio para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anta Gorda, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 124, de 20 de março de 2008, que outorga
autorização à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravágio para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Anta Gorda,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Dois Mil Para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Roque
Gonzales para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Roque
Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 151, de 30 de março de 2006, que outorga
autorização à Associação Dois Mil para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Roque Gonzales
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Roque Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Central De Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Capão do Leão, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 724, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
permissão à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Capão do Leão,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda.– ME
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 312, de 11 de junho de 2008, que outorga
permissão à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda.-ME
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fontoura Xavier, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiofônica de Moradores de Nova Brasília para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Governador Lindemberg, Estado do Espírito Santo.
32 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 548, de 27 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Radiofônica de Moradores
de Nova Brasília para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Lindemberg, Estado
do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Antonina, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 606, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Antonina, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Difusão Comunitária Boas Novas para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Araçatuba, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 899, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão
Comunitária Boas Novas para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçatuba, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Social de Muniz
Freire para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muniz Freire,
Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.028, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural e Social de Muniz
Freire para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente Cristã para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.141, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Beneficente Cristã para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Nossa Terra
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taiaçu, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 961, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Nossa Terra para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taiaçu,
Estado de São Paulo.
SENADO FEDERAL 33 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Social de Santa
Helena de Minas para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Santa
Helena de Minas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 50, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural e Social de Santa
Helena de Minas para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Helena de Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Radiodifusão de
São Pedro do Avaí para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Manhuaçu – Vila São Pedro do Avaí, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 168, de 10 de abril de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural de Radiodifusão de
São Pedro do Avaí para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Manhuaçu – Vila São Pedro
do Avaí, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Cooperação
e Desenvolvimento de Morrinhos–ACDM
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morrinhos, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 292, de 6 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Cooperação e
Desenvolvimento de Morrinhos – ACDM para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Morrinhos,
Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Linea Sat Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Praia Grande,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 135, de 27 de março de 2008, que outorga permissão à Linea Sat Comunicação Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema de Comunicação Gravatá Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Ibimirim, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 321, de 19 de junho de 2007, que outorga permissão à Sistema de Comunicação Gravatá
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibimirim, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Clube de Mães Nossa Senhora da Concei-
34 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 ção da Cidade de Itabi para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Itabi, Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 776, de 22 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Clube de Mães Nossa Senhora
da Conceição da Cidade de Itabi para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Itabi, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Ministro
Andreazza, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 961, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Jovem de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ministro Andreazza,
Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores de Dário
Meira para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dário Meira,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 631, de 19 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação dos Moradores de Dário
Meira para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Dário Meira, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ADACSOM – FM Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Milenium
– FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Itapura, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 279 de 5 de junho de 2008, que outorga
autorização à ADACSOM – FM Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Milenium –
FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Itapura, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cruziliense de
Radiodifusão – ACCR para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Cruzília, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 573, de 4 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Cruziliense
de Radiodifusão – ACCR para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruzília, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Sociedade Comunicação Cultura
e Trabalho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 217, de 27 de abril de 2009, que outorga
permissão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar, por 10 (dez) anos, sem
SENADO FEDERAL 35 direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Guapé Stúdio 94 FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapé, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 490, de 13 de agosto de 2008, que outorga
autorização à Associação Guapé Stúdio 94 FM para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Guapé, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação João XXIII para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Itaiópolis, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 505, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Fundação João XXIII para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural do Meio Ambiente e
Comunicação Comunitária de Pium – Tocantins para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Pium, Estado do
Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 605, de 18 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural do Meio Ambiente
e Comunicação Comunitária de Pium – Tocantins para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Pium, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Seriense – ASCOSER para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Sério, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 173, de 16 de abril de 2004, que outorga
autorização à Associação Comunitária Seriense – ASCOSER para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Sério, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural de Entre Rios – SC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre
Rios, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 138, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Entre
Rios – SC para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Entre Rios, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Figueroa Belmonte de Comu-
36 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 nicações Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Valparaíso, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 220, de 28 de maio de 2007, que outorga
permissão à Sistema Figueroa Belmonte de Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Valparaíso,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Cultural de Comunicação Mega
Cidade para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ananindeua,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 443, de 17 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Mega
Cidade para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ananindeua, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Atrativa para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Barretos, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 525, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Atrativa para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Barretos, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
Social “Vale Verde FM” para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Jaguari, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 678, de 14 de outubro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social “Vale Verde FM” para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguari, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
de Capitânia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 459, de 28 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de
Capitânia para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Carlópolis FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Carlópolis,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 327, de 11 de junho de 2008, que outorga
permissão à Rádio Carlópolis FM Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Carlópolis, Estado do Paraná.
SENADO FEDERAL 37 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Fundação Mariana Moreira Alves para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Triunfo, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 51, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga
autorização à Fundação Mariana Moreira Alves para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Triunfo, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Artística e Cultural de Apoio a Saúde E Instituições Sociais
de Novo Horizonte para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Novo
Horizonte, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 900, de 22 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Artística e Cultural de Apoio a Saúde e Instituições Sociais de Novo
Horizonte para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à União dos Moradores de Maranhãozinho
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maranhãozinho,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 244, de 12 de junho de 2003, que outorga
autorização à União dos Moradores de Maranhãozi-
nho para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Maranhãozinho, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 197, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Educacional Maranata de Radiodifusão FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Grande, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 107, de 9 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional Maranata
de Radiodifusão FM para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cachoeira Grande, Estado
do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Difusão Comunitária, Combate às Drogas e Prevenção de
DST Planeta para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirajuba,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 451, de 17 de agosto de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária, Combate às Drogas e Prevenção de DST Planeta para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Pirajuba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
do Projeto Brigida para executar serviço
38 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 de radiodifusão comunitária na cidade de
Orocó, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 773, de 20 de novembro de 2008, que
outorga autorização à Associação de Radiodifusão
Comunitária do Projeto Brigida para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Orocó, Estado
de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio e Televisão Vila Rica
Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão de
sons e imagens na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 2007, a
concessão outorgada à Rádio e Televisão Vila Rica
Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. para explorar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de
sons e imagens na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Radiodifusão de
Vila Dalila para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 846, de 17 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural de Radiodifusão de
Vila Dalila para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Educacional de
Vista Alegre do Alto para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Vista
Alegre do Alto, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 977, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Educacional de
Vista Alegre do Alto para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Vista Alegre do Alto, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 203, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Jaboticabal Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 761, de 19 de novembro de 2008, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 1º de abril de 2002, a
permissão outorgada à Rádio Jaboticabal Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Globo de Brasília Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Brasília, Distrito Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 286, de 4 de junho de 2007, que renova
SENADO FEDERAL 39 por 10 (dez) anos, a partir de 7 de agosto de 2005, a
permissão outorgada à Rádio Globo de Brasília Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Italiana sobre
o Exercício de Atividade Remunerada por
parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico – Administrativo, celebrado em Roma, em 11 de
novembro de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Italiana sobre o Exercício de Atividade
Remunerada por parte de Dependentes Residentes
do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico – Administrativo, celebrado em Roma, em 11 de novembro
de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 08.10.2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2010 (*)
Aprova, com ressalvas, os textos da
Convenção nº 151 e da Recomendação nº
159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de
Trabalho na Administração Pública.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º São aprovados os textos da Convenção
nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização
Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as
Relações de Trabalho na Administração Pública.
Parágrafo único. São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar
em revisão das referidas Convenção e Recomendação,
bem como quaisquer ajustes complementares que, nos
termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º No caso brasileiro:
I – a expressão “pessoas empregadas
pelas autoridades públicas”, constante do item
1 do artigo 1 da Convenção nº 151, de 1978,
abrange tanto os empregados públicos, ingressos na Administração Pública, mediante concurso público, regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo DecretoLei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, quanto os
servidores públicos, no plano federal, regidos
pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e os servidores públicos, nos âmbitos estadual
e municipal, regidos pela legislação específica
de cada um desses entes federativos;
II – consideram-se organizações de trabalhadores abrangidas pela Convenção apenas as organizações constituídas nos termos
do art. 8º da Constituição Federal.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) Os textos da Convenção e da Recomendação acima citados estão publicados no DSF de 14.10.2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 207, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Bolivariana da Venezuela para
Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais,
celebrado em Caracas, em 30 de dezembro
de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana
da Venezuela para Combater o Tráfego de Aeronaves
Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Caracas, em 30 de dezembro de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resul-
40 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 tar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 21.10.2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo Tripartite
entre o Governo da República Federativa
do Brasil, o Governo da República da Índia
e o Governo da República da África do Sul
sobre Cooperação no Campo do Turismo
no Âmbito do Fórum de Diálogo IBAS, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de
2008, por ocasião da III Cúpula de Chefes
de Estado/Governo do IBAS.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo Tripartite
entre o Governo da República Federativa do Brasil, o
Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação no Campo do Turismo no Âmbito do Fórum de Diálogo IBAS,
concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008,
por ocasião da III Cúpula de Chefes de Estado/Governo do IBAS.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 21.10.2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo-Quadro de
Cooperação no Campo Educacional entre o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo do Estado de Israel, assinado no
Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo-Quadro
de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em
6 de agosto de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo-Quadro, bem
como quaisquer ajustes complementares que, nos
termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo-Quadro acima citado está publicado
no DSF de 18.11.2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Unida da Tanzânia
sobre o Exercício de Atividade Remunerada
por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo
e Técnico, celebrado em Dar es Salaam, em
22 de agosto de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia sobre o Exercício
de Atividade Remunerada por parte de Dependentes
do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Dar es Salaam, em 22
de agosto de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 18.11.2009.
SENADO FEDERAL 41 DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 213, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo do Reino Hachemita da Jordânia
na Área da Educação, assinado em Brasília,
em 23 de outubro de 2008.
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República
da Índia em Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, no dia 12
de setembro de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia na Área da
Educação, assinado em Brasília, em 23 de outubro
de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre a
República Federativa do Brasil e a República da Índia
em Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado
em Brasília, no dia 12 de setembro de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 18.11.2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, DE 2010
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa, celebrado em Brasília,
em 7 de maio de 2008.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 26.11.2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Reino
Hachemita da Jordânia, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa,
celebrado em Brasília, em 7 de maio de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita
da Jordânia, assinado em Brasília, em 23 de outubro
de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo de Cooperação Técnica acima citado
está publicado no DSF de 18.11.2009.
(*) O texto do Acordo de Cooperação Cultural acima citado
está publicado no DSF de 26.11.2009.
42 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 2010
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre
o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo do Canadá para Cooperação em
Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em
São Paulo, em 17 de novembro de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo-Quadro
entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo do Canadá para Cooperação em Ciência,
Tecnologia e Inovação, assinado em São Paulo, em
17 de novembro de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo-Quadro, bem
como quaisquer ajustes complementares que, nos
termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo-Quadro acima citado está publicado
no DSF de 26.11.2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 2010 (*)
Aprova o texto dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, contendo a sua última revisão,
realizada em Lisboa, em 2007.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Mercosul e a República Árabe do Egito,
assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em
7 de julho de 2004.
O Congresso Nacional decreta
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo-Quadro
entreo Mercosul e a República Árabe do Egito, assinado
em Puerto Iguazú, Argentina, em 7 de julho de 2004.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão do referido Acordo-Quadro, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo-Quadro acima citado está publicado
no DSF de 08.12.2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 2010
Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma
da expansão da capacidade de investimento e
renda do FMI e da distribuição de quotas e do
poder de voto dos países membros.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, contendo
a sua última revisão, realizada em Lisboa, em 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão dos referidos Estatutos, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto de modificações ao
Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional,
que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição
de quotas e do poder de voto dos países membros.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão das referidas modificações, bem
como quaisquer ajustes complementares que, nos
termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de abril de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto dos Estatutos acima citado está publicado no
DSF de 26.11.2009.
(*) O texto de modificações ao Convênio acima citado está
publicado no DSF de 23.12.2009.
SENADO FEDERAL 43 DECRETO LEGISLATIVO Nº 219 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM Sertaneja Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto da Folha,
Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 964, de 20 de novembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio FM Sertaneja Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Porto da Folha, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 220 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Paranapanema, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 383, de 13 de julho de 2007, que outorga
permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranapanema, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 221 DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília S/C
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Brasília,
Distrito Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 9 de dezembro de 2002, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 12 de fevereiro de 2000,
a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília S/C
Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 222 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Cedro/Pernambuco para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Cedro, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 626, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Cedro/Pernambuco para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Cedro, Estado
de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 223 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária “Feliz
Cidade” Emissora FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Itatinga, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 613, de 19 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária “Feliz Cidade” Emissora FM para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatinga, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 224 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Haragon de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 551, de 4 de setembro de 2008, que ou-
44 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 torga permissão à Sistema Haragon de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pedrinhas Paulista,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 225 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Haragon de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Pompéia, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 451, de 17 de julho de 2008, que outorga permissão à Sistema Haragon de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pompéia, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 226 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Difusão Cultural de Perolândia para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Perolândia, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 521, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Cultural
de Perolândia para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Perolândia, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 227 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Edcomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Cananéia, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 452, de 17 de julho de 2008, que outorga
permissão à Edcomunicações Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Cananéia, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 228 DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio e TV Portovisão Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Porto Alegre, Estado do Rio Grande
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 232, de 28 de maio de 2007, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 5 de dezembro de 2004, a
permissão outorgada à Rádio e TV Portovisão Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 229 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Sobral & Mayrink Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Rancharia, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 320, de 11 de junho de 2008, que outorga
permissão à Sobral & Mayrink Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Rancharia, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 45 DECRETO LEGISLATIVO Nº 230 DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à Continental Comunicações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Campo Verde,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 26 de outubro de 2006, que outorga concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 231 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária, Cultural e Artística de Campo Largo para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Campo Largo, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 668, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Artística de Campo Largo para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Campo Largo,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 232 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Prisma Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cidreira, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 376, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Cidreira, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 233 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação de Radiodifusão de Luís Domingues para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Luís Domingues,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 518, de 29 de agosto de 2008, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão de Luís Domingues para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Luís Domingues, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 234 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente Cultural União
Comunitária de Mafra Santa Catarina para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mafra, Estado de Santa
Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 442, de 17 de julho de 2008, que outorga
autorização à Associação Beneficente Cultural União
Comunitária de Mafra Santa Catarina para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mafra,
Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 235 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Imperatriz,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 698, de 29 de dezembro de 2005, que outorga
46 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 236 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Anhanguera de Morro Agudo Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Morro Agudo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 304, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Anhanguera de Morro Agudo
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Morro Agudo, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 237 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Rádio Difusão de São Benedito do Sul para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Benedito do Sul, Estado de
Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 783, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio
Difusão de São Benedito do Sul para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São Benedito
do Sul, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 238 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Bacuriense de Radiodifusão
Comunitária para executar serviço de radio-
difusão comunitária na cidade de Bacuri,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.219, de 30 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Bacuriense de Radiodifusão Comunitária para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bacuri, Estado do
Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 239 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Desenvolvimento Sustentável de Bonito para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Bonito, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 612, de 19 de setembro de 2008, que
outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Sustentável de Bonito para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 240 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Rio Zutil do Arame para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Arame, Estado
do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 782, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Rio Zutil do
Arame para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Arame, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 47 DECRETO LEGISLATIVO Nº 241 DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Arizona de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 703, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Sistema Arizona de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 242 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Planalto
“Zé Gomes”, Brejo, Estado do Maranhão
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo, Estado do
Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.222, de 30 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Planalto “Zé
Gomes”, Brejo, Estado do Maranhão, para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo,
Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 243 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Fundação Raimundo Fróes Peixoto para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena, Estado do
Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 515, de 29 de agosto de 2008, que outorga
autorização à Fundação Raimundo Fróes Peixoto para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Santa Helena, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 244 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Rádio Livre Comunitária Stúdio 100 FM para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 829, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Livre
Comunitária Stúdio 100 FM para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 245 DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de junho de 2009, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a
concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 246 DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio e Televisão Record S.A.
para explorar serviço de radiodifusão de
sons e imagens na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo.
48 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 2007, a
concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 247 DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Televisão Cultura S.A. para
explorar serviço de radiodifusão de sons
e imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de junho de 2009, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 26 de outubro de 1998,
a concessão outorgada à Televisão Cultura S.A. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Florianópolis,
Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 248 DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Televisão Guaíba Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de Porto Alegre, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de junho de 2009, que renova por 15
(quinze) anos, a partir de 19 de abril de 2004, a concessão outorgada à Televisão Guaíba Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Porto Alegre, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 249 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
Maria Natividade para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Escada, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 120, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Maria Natividade para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Escada, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária para o Desenvovimento de Borrazópolis – ACDB para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borrazópolis, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 806, de 20 de dezembro de 2007 , que outorga
autorização à Associação Comunitária para o Desenvovimento de Borrazópolis – ACDB para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Borrazópolis,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural Eliza
Olinda (ACCEO) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo
Amaro das Brotas, Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 888, de 22 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária e Cultural Eliza Olinda (ACCEO) para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
SENADO FEDERAL 49 comunitária na cidade de Santo Amaro das Brotas,
Estado de Sergipe.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA ANTONINENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Antonina, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 646, de 24 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária
Antoninense para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antonina, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 253, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à FM Catanduvas – Associação Comunitária
Radio FM Catanduvas para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Catanduvas, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 199, de 12 de junho de 2003, que outorga
autorização à FM Catanduvas – Associação Comunitária Rádio FM Catanduvas para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Catanduvas,
Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Ibicuitinga FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Ibicuitinga, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 608, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Ibicuitinga FM Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Ibicuitinga, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
São Sebastião para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Choró,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 280, de 28 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
São Sebastião para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Choró, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Som da Ilha Comércio e Produções LTDAME para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Vista Alegre do Alto, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 281, de 29 de maio de 2007, que outorga
permissão à Som da Ilha Comércio e Produções LtdaME para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vista Alegre do Alto,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Tupã Ltda. para explorar
50 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Tupã, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 726, de 18 de dezembro de 2007, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 30 de junho de 2003, a
permissão outorgada à Rádio Tupã Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Tupã,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz Natal para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Feliz Natal, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.215, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural
e Folclórica de Feliz Natal para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feliz Natal, Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Itatiaia
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 60, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Itatiaia
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Campinas, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Amigos do Bem
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sabinópolis, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do
Bem para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Rádio Comunitária
Sumaúma FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 121, de 20 de março de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária
Sumaúma FM para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribamar Fiquene, Estado do
Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Amigos da Chuvisca para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Chuvisca, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 644, de 21 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Amigos da Chuvisca para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Chuvisca, Estado do Rio Grande do Sul.
SENADO FEDERAL 51 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária da Vila Marudanópolis – ASCOVIMA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Marapanim, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 524, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária da Vila
Marudanópolis – ASCOVIMA para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Marapanim,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico, Recreativo e Esportivo de Canelinha para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Canelinha, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 680, de 14 de outubro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico, Recreativo e Esportivo de
Canelinha para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Canelinha, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à União Dos Moradores e do Comércio de
Paraisópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 833, de 17 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à União dos Moradores e do Comércio de
Paraisópolis para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Jornal Fluminense de
Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de dezembro de 2001, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos
Ltda., originariamente outorgada à Rádio Macaé Ltda.
pela Portaria MVOP nº 862, de 20 de setembro de 1949,
renovada pelo Decreto nº 89.409, de 29 de fevereiro
de 1984, e transferida pelo Decreto nº 90.160, de 6 de
setembro de 1984, para a Rádio Jornal Fluminense de
Campos Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM Mania Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Uberlândia, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 27, de 16 de fevereiro de 2009, que outorga
permissão à Rádio FM Mania Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
52 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Jr Radiodifusão Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Água Branca, Estado
de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 178, de 3 de abril de 2006, que outorga
permissão à JR Radiodifusão Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Água Branca, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural
do Bairro do Riacho para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Barreirinhas, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.223, de 30 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural do Bairro do Riacho para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreirinhas, Estado
do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Arizona de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Acará, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 261, de 7 de maio de 2009, que outorga
permissão à Sistema Arizona de Comunicação Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Acará, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio e TV Shappo Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Major Isidoro,
Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 997, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
permissão à Rádio e TV Shappo Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Major Isidoro, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Costa Dourada de Radiodifusão
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 303, de 14 de maio de 2009, que outorga
permissão à Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Delmiro Gouveia,
Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Curionópolis,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 62, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar,
SENADO FEDERAL 53 por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Curionópolis, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
ao SISTEMA Radiodifusão de Sertãozinho
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de
Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 245, de 2 de maio de 2005, que outorga
permissão ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos,sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gonçalo,Estado
do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de maio de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo-Quadro de
Cooperação Econômica entre os Estados
Partes do Mercosul e os Estados Membros
do Conselho de Cooperação dos Estados
Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em
10 de maio de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo-Quadro
de Cooperação Econômica entre os Estados Partes
do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de
Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado
em Brasília, em 10 de maio de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo-Quadro, bem
como quaisquer ajustes complementares que, nos
termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 18.11.2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Democrática de
Timor-Leste sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes
do Pessoal Diplomático, Consular, Militar,
Administrativo e Técnico, celebrado em Díli,
em 9 de janeiro de 2009.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste sobre o
Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar,
Administrativo e Técnico, celebrado em Díli, em 9 de
janeiro de 2009.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 18-11-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Reino do Marrocos na Área de Saúde
Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, assinado em Rabat, em 25 de
junho de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Reino
do Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, assinado em Rabat,
em 25 de junho de 2008.
54 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 19 de maio de 2010.-Senador
Marconi Perillo Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 18-11-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate à Malária/Paludismo,
celebrado em São Tomé, em 26 de julho de
2004, durante a V Conferência dos Chefes
de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa – CPLP.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate
à Malária/Paludismo, celebrado em São Tomé, em 26
de julho de 2004, durante a V Conferência dos Chefes
de Estado e de Governo da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa – CPLP.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 02-03-2010.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Protocolo Adicional
ao Acordo Básico de Cooperação Técnica
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Italiana so-
bre a Cooperação Descentralizada, assinado
em Roma, em 17 de outubro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Italiana sobre a Cooperação
Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar
em revisão do referido Protocolo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
artigo 49 da Constituição Federal, acarretem encargos
ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF
de 02.03.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 280, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil
e da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial
Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), celebrado
em Bogotá, em 19 de setembro de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre os
Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona
de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades
de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), celebrado
em Bogotá, em 19 de setembro de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar
em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer outros ajustes complementares que, nos termos do inciso
I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos
ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 02.03.2010
SENADO FEDERAL 55 DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e
a República do Panamá, assinado na Cidade
do Panamá, em 10 de agosto de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, assinado na Cidade do Panamá,
em 10 de agosto de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Tratado, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Tratado acima citado está publicado no DSF
de 18.03.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da Federação da Rússia sobre
Cooperação Técnico-Militar, assinado no Rio
de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação
Técnico-Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 26 de
novembro de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação
do Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 18.03.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Lamarão para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Pindobaçu, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 759, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Lamarão para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindobaçu, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Harmonia FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alpercata,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 577, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Harmonia FM Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Alpercata, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural dos
Moradores de Serra do Ramalho – ACCMSR
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do Ramalho,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 140, de 1º de abril de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária e Cultural dos
Moradores de Serra do Ramalho – ACCMSR para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
56 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra
do Ramalho, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Nova
Mamoré, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 623, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 287, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Rádio Livre Ibirataia para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ibirataia, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 443, de 9 de agosto de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Rádio Livre
Ibirataia para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ibirataia, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 288, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à Sistema Maior de Radiodifusão Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Crato, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que outorga
concessão à Sistema Maior de Radiodifusão Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Crato, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Radialistas de Sarzedo
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sarzedo, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 146, de 2 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação dos Radialistas de Sarzedo para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Sarzedo, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Centro Social dos Bairros Unidos do Distrito de Francelinos para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Juatuba, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 506, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização à Centro Social dos Bairros Unidos
do Distrito de Francelinos para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juatuba, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
SENADO FEDERAL 57 DECRETO LEGISLATIVO Nº 291, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
Lagartense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagarto,
Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.139, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
Lagartense para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 292, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
São João da Ponte para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São
João da Ponte, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 662, de 14 de outubro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
São João da Ponte para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São João da Ponte, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Radiodifusão Litoral Sul Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Paranaguá, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 304, de 21 de junho de 2006, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 3 de dezembro de 2004, a
permissão outorgada à Radiodifusão Litoral Sul Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Diamantina Rádio e Televisão
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Salvador, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 687, de 6 de dezembro de 2007, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 3 de novembro de 2003,
a permissão outorgada à Diamantina Rádio e Televisão
Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 295, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação e Cultura de
Cerro Negro para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro
Negro, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.152, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação de Comunicação
e Cultura de Cerro Negro para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Negro, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 296, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária Nova Independência para executar serviço de ra-
58 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 diodifusão comunitária na cidade de Nova
Independência, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 976, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Independência para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Nova Independência, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 297, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Desenvolvimento
Artístico – ASCUART para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Luiziana, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 669, de 14 de outubro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural de Desenvolvimento
Artístico – ASCUART para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luiziana, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 298, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Ibiaçaense – ACIBI
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiaça, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 674, de 14 de outubro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Ibiaçaense –
ACIBI para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ibiaça, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Rádio Comunitária Coronel Bicaco para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Coronel Bicaco,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.116, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Coronel Bicaco para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Coronel Bicaco, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência
DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Sociedade Rádio Sol da América Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Vista
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 357, de 12 de julho de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Sol da América Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Vista Alegre, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Ternura
de Perus para executar serviços de radiodifisão comunitária na cidade de São Paulo
Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 843, de 17 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Ternura
de Perus para executar, por 10 dez) anos, sem direito
SENADO FEDERAL 59 de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Rádio Comunitária
Tiradentes FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 844, de 17 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária
Tiradentes FM para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação de Difusão Comunitária Expeditense para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santo Expedito
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 943, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Difusão Comunitária Expeditense para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santo Expedito do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Jardim
Terezópolis para executar serviço de ra-
diodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 985, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Jardim
Terezópolis para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente, Cultural e
Desportiva Pedra Branca – ABCD PEDRA
BRANCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel
Martins, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 572, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação Beneficente, Cultural e Desportiva Pedra Branca – ABCD PEDRA BRANCA para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária Alegria de Anita Garibaldi para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Anita Garibaldi, Estado de Santa
Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 573, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Alegria de Anita Garibaldi para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Anita Garibaldi,
Estado de Santa Catarina.
60 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Radiodifusão Comunitária Cristalense FM para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Cristal, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 728, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural Radiodifusão Comunitária Cristalense FM para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristal, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária
Frei Modesto de Timbé do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Timbé do Sul, Estado de Santa
Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 610, de 6 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Difusão Comunitária Frei
Modesto de Timbé do Sul para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbé do Sul, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à S.M. Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à S.M. Comunicações Ltda. para
explorar, por 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Itaóca Praia para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 779, de 20 de novembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Itaóca Praia para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Comunitária Pousonovense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Novo,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 337, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária
Pousonovense para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Novo, Estado do Rio
Grande do Sul.
SENADO FEDERAL 61 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 312, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária da Rádio Cidade FM dos Amigos de Alto Paraíso para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraíso, Estado de
Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 648, de 24 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária da Rádio Cidade FM dos Amigos de Alto Paraíso para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraíso,
Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 313, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Breu Branco, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 313, de 11 junho de 2008, que outorga
permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Breu Branco, Estado
do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 314, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Chapada para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 667, de 14 de outubro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Chapada para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapada, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 315, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Nova Estrela
de Radiodifusão para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 836, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Nova Estrela de Radiodifusão para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Bragança – ASDEGAB
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bragança, Estado
do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.103, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento
Comunitário e Cultural de Bragança – ASDEGAB para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Bragança, Estado do Pará.
62 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 317, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Josefa de Medeiros Lira para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruzeta, Estado do Rio
Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.106, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Josefa de Medeiros Lira para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 318, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Educacional Canaã do Brasil
para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Goiana, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 327, de 7 de julho de 2005, que outorga
permissão à Fundação Educacional Canaã do Brasil
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiana, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 319, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Princesa do Jacuí Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Candelária,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de junho de 2009, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a
concessão outorgada à Rádio Princesa do Jacuí Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 320, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Fator Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Barra do Ribeiro,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 74, de 25 de março de 2009, que outorga
permissão à Fator Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 321, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Sociedade Cerro Azul
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Cerro
Largo, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 8 de agosto de 2006, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
SENADO FEDERAL 63 DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Educacional Canaã do Brasil
para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Limoeiro, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 326, de 7 de julho de 2005, que outorga
permissão à Fundação Educacional Canaã do Brasil
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de maio de 2010. – Senador
Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 323, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Aquidauana Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Cacaulândia, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 323, de 5 de julho de 2005, que outorga permissão à Aquidauana Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Cacaulândia, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 324, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Proeves Promoções Em Eventos Sociais
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabuna, Estado da
Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.208, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização à PROEVES Promoções em Eventos
Sociais para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação e Movimento Comunitário
Beneficente Cultural Rádio Itapebi FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapebi, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 620, de 19 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação e Movimento Comunitário
Beneficente Cultural Rádio Itapebi FM para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapebi,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 326, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Fm Gurupá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Amontada, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 158, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Rádio FM Gurupá Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Amontada, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 327, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rede União de Rádio e Televisão do Pará
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Capitão Poço, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 317, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do
64 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Pará Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Capitão Poço,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Eunápolis para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Eunápolis, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 157, de 4 de abril de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Eunápolis para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Platinense para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 887, de 19 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Platinense para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 330, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Sociedade dos Amigos de Ocara para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ocara, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 602, de 18 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Sociedade dos Amigos de Ocara para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Ocara, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 331, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Altônia para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Altônia, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 675, de 9 de dezembro de 2003, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Altônia para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altônia,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Radiodifusão Cidade de Palmital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Palmital, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 3 de outubro de 2002, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 5 de outubro de 1998, a concessão outorgada à Radiodifusão Cidade de Palmital
Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Palmital, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 333, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária Cincão
SENADO FEDERAL 65 para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Londrina, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 681, de 9 de dezembro de 2003, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária Cincão
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 334, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
Nova Onda Aratibense para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Aratiba, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 672, de 14 de outubro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Onda Aratibense para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aratiba, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 335, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária
de Lindóia – SP para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Lindóia, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 761, de 24 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação de Difusão Comunitária de
Lindóia – SP para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lindóia, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 336, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Francisco João Júlio
Hall para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ita, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 603, de 18 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Francisco João Júlio
Hall para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ita, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 337, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Moradores da Agrovila
Riacho do Mel para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 770, de 20 de novembro de 2008, que
outorga autorização à Associação dos Moradores da
Agrovila Riacho do Mel para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras, Estado
de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 338, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária do Imirim para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 841, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária do
Imirim para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
66 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 339, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e
Desenvolvimento Social de Nova Alvorada
– ACODESNA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova
Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.071, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural
e Desenvolvimento Social de Nova Alvorada – ACODESNA para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Nova Alvorada, Estado do Rio Grande
do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 340, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à FUNDALIVRE – Fundação Comunitária
Antena Livre para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruará,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.153, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à FUNDALIVRE – Fundação Comunitária
Antena Livre para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruará, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 341, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Comunitária Nova
Brasília de Comunicações para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbituba – Vila Mirim, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 748, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural e Comunitária Nova
Brasília de Comunicações para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbituba – Vila Mirim,
Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 342, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
de Buritis para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritis,
Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 199, de 22 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação
de Buritis para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Buritis, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à SBC – Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Chaves, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 315, de 11 de junho de 2008, que outorga
permissão à SBC – Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Chaves, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 344, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Três Colinas Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
SENADO FEDERAL 67 frequência modulada na cidade de Franca,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 378, de 13 de julho de 2007, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 1º de julho de 2000, a
permissão outorgada à Rádio Três Colinas Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Franca, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 345, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Everest
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 831, de 17 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Everest para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 346, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
Gentilense – ASCARGE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Gentil, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.180, de 30 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Gentilense – ASCARGE para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Gentil, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Boa Vista do
Incra – ICBVI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista
do Incra, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.107, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Comunitária de Boa
Vista do Incra – ICBVI para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Boa Vista do Incra, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Oiapoque –
ASCOQUE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oiapoque,
Estado do Amapá.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.163, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Oiapoque – ASCOQUE para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Oiapoque, Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 349, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Rádio Comunitária de Sooretama/ES para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Sooretama, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 512, de 8 de novembro de 2005, que outorga
autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária de Sooretama/ES para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radio-
68 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 difusão comunitária na cidade de Sooretama, Estado
do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 350, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Sociedade Assistencial Social e Cultural
Vida Feliz para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fraiburgo,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.043, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Sociedade Assistencial Social
e Cultural Vida Feliz para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Fraiburgo, Estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 351, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Rádio Transa
Rio para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.033, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Rádio Transa
Rio para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Porto de Moz, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 306, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Porto de Moz, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 353, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura da Paróquia de Barreirinha para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreirinha, Estado do
Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 909, de 22 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura da Paróquia de Barreirinha para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Barreirinha,
Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 354, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural Nova
Era para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de David Canabarro,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.161, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Nova Era para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de David Canabarro, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 69 DECRETO LEGISLATIVO Nº 355, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Imaruí,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 634, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Imaruí, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 356, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação de Difusão Comunitária Prefeito
Luiz Gonzaga Bonissoni para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Ouro, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.834, de 11 de dezembro de 2002, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária
Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Ouro, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 357, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de São Miguel do Oeste, Estado de Santa
Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 810, de 9 de dezembro de 2008, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 30 de junho de 2006, a
permissão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Comunitária de
Radiodifusão de Davinópolis – Goiás – ACCORDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Davinópolis,
Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 683, de 14 de outubro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural e Comunitária de
Radiodifusão de Davinópolis – Goiás – ACCORDA para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Davinópolis, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Integração de Rádio Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Careaçu,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.017, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga permissão à Sistema Integração de Rádio
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Careaçu, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 360, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Wanderlândia, Estado do Tocantins.
70 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.010, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Wanderlândia, Estado
do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Empresa de Radiodifusão Pantaneira
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Sidrolândia, Estado de Mato
Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 990, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Sidrolândia, Estado
de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Carlos Barbosa para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carlos Barbosa, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.081, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Carlos Barbosa para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carlos
Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária do Passo da
Caveira Vila Neiva para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.085, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Comunitária do Passo da Caveira Vila Neiva para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gravataí, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 364, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Iraí De Minas de Radiodifusão
Comunitária e Promoção Social (ASSIM)
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iraí de Minas, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 263, de 7 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Iraí de Minas de Radiodifusão
Comunitária e Promoção Social (ASSIM) para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iraí
de Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Entidade de Comunicação Social Araçaense para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Nova Araçá, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 487, de 12 de agosto de 2008, que outorga autorização à Entidade de Comunicação Social Araçaense
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclu-
SENADO FEDERAL 71 sividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Nova Araçá, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação e Cultura
de Rio do Oeste para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Rio
do Oeste, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.179, de 30 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação de Comunicação e
Cultura de Rio do Oeste para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Oeste, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 367, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Educativa Cultural Saúde – AMCBECS para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 847, de 17 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação e Movimento Comunitário
Beneficente Educativa Cultural Saúde – AMCBECS
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 368, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação da Comunidade de Reriutaba
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reriutaba, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 772, de 20 de novembro de 2008, que outorga
autorização à Associação da Comunidade de Reriutaba para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Reriutaba, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 369, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Mello e Bruno Comunicação e Participações
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Manga, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 410, de 24 de julho de 2007, que outorga
permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Manga, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 370, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Peri Piaba para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Peri
Mirim, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 311, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação de Difusão Cultural e Comunitária
Peri Piaba para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Peri Mirim, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 371, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Jaracatia para
72 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Enéas Marques, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 264, de 15 de maio de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Jaracatia para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Enéas Marques, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 372, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Arapoti para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Arapoti, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 860, de 21 de dezembro de 2007, que
outorga autorização à Associação Comunitária de
Comunicação e Cultura de Arapoti para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Arapoti,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Comunidade Cultural Educativa Vilanovense
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manhuaçu, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 169, de 10 de abril de 2008, que outorga
autorização à Comunidade Cultural Educativa Vilanovense para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 374, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Educativa
de Santo Tomás de Aquino para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Tomás de Aquino, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 607, de 18 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária e Educativa de
Santo Tomás de Aquino para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Tomás de Aquino,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 375, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
Social de São Domingos do Cariri para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Domingos do Cariri, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 569, de 4 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação
Social de São Domingos do Cariri para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos
do Cariri, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio 1030 Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Guataporanga,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 301, de 11 de junho de 2008, que outorga
permissão à Rádio 1030 Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
SENADO FEDERAL 73 radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Nova Guataporanga, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Canadá Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Neves Paulista,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 318, de 11 junho de 2008, que outorga permissão à Canadá Radiodifusão Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Neves Paulista, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Aquidauana Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Rio Crespo, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 319, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Aquidauana Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Rio Crespo, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 379, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Pouso Redondo para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Redondo, Estado de Santa
Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 599, de 18 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Caçanjurê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Caçador, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Caçanjurê Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Caçador, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 381, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
Ativa de Vale do Anari para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Vale do Anari, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 102, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ativa de Vale do Anari para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Vale do Anari,
Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
74 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 DECRETO LEGISLATIVO Nº 382, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária e Cultural Maracatu Glorioso do Timbó para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Igarassu, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.026, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Maracatu Glorioso do Timbó para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Igarassu,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Poeta Cruz e Souza
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bebedouro, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 954, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Poeta Cruz e Souza
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 384, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Patrocinense de Comunicação Comunitária para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 78, de 7 de março de 2008, que outorga
autorização à Associação Patrocinense de Comunicação Comunitária para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Patrocínio Paulista, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 385, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio e Televisão Rio Negro
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Manaus,
Estado do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de novembro de 2008, que renova
por 15 (quinze) anos, a partir de 1º de dezembro de
2003, a concessão outorgada à Rádio e Televisão Rio
Negro Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Manaus, Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 386, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ACCLTP -Associação de Comunicação
Comunitária Liberdade de Três Palmeiras/
RS para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Três Palmeiras,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.206, de 30 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à ACCLTP – Associação de Comunicação
Comunitária Liberdade de Três Palmeiras/RS para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três
Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 387, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Gregório de Souza
Mororó – Bairro Acampamento para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Varjota, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 75 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.159, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Gregório de
Souza Mororó – Bairro Acampamento para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Varjota,
Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 388, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Comunitária de Eldorado dos Carajás para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Eldorado do Carajás, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.150, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária
de Eldorado dos Carajás para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eldorado do Carajás,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 389, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente dos Moradores
de Jacumã para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conde,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 207, de 22 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação Beneficente dos Moradores de
Jacumã para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Conde, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 390, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvi-
mento Cultural e Artístico Santiago para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santiago do Sul, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 324, de 28 de maio de 2009, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Santiago para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Santiago do
Sul, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação do Movimento de Radiodifusão
Alternativa de Giruá para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.113, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação do Movimento de
Radiodifusão Alternativa de Giruá para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Giruá, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 392, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Agência de Desenvolvimento de Messias
Targino – RN – ADMT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Messias Targino, Estado do Rio Grande
do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.060, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Agência de Desenvolvimento de
Messias Targino – RN – ADMT para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Messias Targino, Estado do Rio Grande do Norte.
76 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Selbach para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Selbach, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.124, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Selbach para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Selbach, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 394, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cariacica
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cariacica, Estado
do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 211, de 22 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento
Cultural e Artístico de Cariacica para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Padre Ludovico
Redin para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Sertão, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 722, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Padre Ludovico
Redin para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária, Cultural e Artística
de Nova Santa Rosa para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 105, de 25 de março de 2009, que outorga
autorização à Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Santa Rosa,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Progressista dos Moradores
de Bom Jesus da Lapa para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 594, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação Progressista dos Moradores de Bom Jesus da Lapa para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus da Lapa,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 398, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Sociedade Cultural Cívica Brasileira
para executar serviço de radiodifusão co-
SENADO FEDERAL 77 munitária na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 836, de 17 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Sociedade Cultural Cívica Brasileira para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Boas Novas -ACBN
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 580, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Boas Novas –
ACBN para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande
do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Rádio Comunitária
FM Ivorense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivorá,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.013, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária FM Ivorense para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivorá, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 401, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 85, de 25 de março de 2009, que outorga
permissão ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Pinheiro Machado, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Matocastelhanense de
Radiodifusão Comunitária para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mato Castelhano, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.162, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Matocastelhanense de
Radiodifusão Comunitária para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mato Castelhano,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 403, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Rancho Queimado,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 593, de 18 de agosto de 2009, que outorga
permissão à Rádio Regional Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
78 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Cultural e Recreativa de Marapanim – ASCCREM para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Marapanim, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.149, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e
Recreativa de Marapanim – ASCCREM para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Marapanim,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação de Apoio à Cultura, Ensino,
Pesquisa e Extensão de Alfenas para executar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Alfenas,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 421, de 14 de julho de 2009, que outorga
permissão à Fundação de Apoio à Cultura, Ensino,
Pesquisa e Extensão de Alfenas para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
fins exclusivamente edu-cativos, na cidade de Alfenas,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de junho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Educação e Cultura de
Rio Claro LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 9 de dezembro de 2002, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 19 de novembro de 1999, a
concessão outorgada à Rádio Educação e Cultura de
Rio Claro Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 407, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Legal-Cat Catanduva Comunicações LTDA.
– ME para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Sales, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 974, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações
Ltda. – ME para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Sales, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação. Senado Federal, em 1º de
julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do
Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Jovem de Comunicação LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Corumbiara, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 507, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Jovem de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbiara, Estado
de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 79 DECRETO LEGISLATIVO Nº 409, DE 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente e Comunitária
o Bom Samaritano para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Crisópolis, Estado da Bahia.
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação de Difusão dos Amigos de Vila
Alpina para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 914, de 22 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Beneficente e Comunitária O
Bom Samaritano para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crisópolis, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 834, de 17 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Difusão dos Amigos de
Vila Alpina para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Esportiva Cultural de Horizonte para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Horizonte,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 604, de 18 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Esportiva Cultural de Horizonte para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Horizonte, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Idealista de Itamari para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itamari, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 929, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Idealista de Itamari para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Itamari, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária 26 de Julho para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Sumaré, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 907, de 22 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária 26 de Julho para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Sumaré, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Ultra FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Carapebus, Estado
do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 171, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.
80 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 415, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Ramilândia – PR – ACCCR para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ramilândia, Estado do
Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 519, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Ramilândia – PR – ACCCR para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Ramilândia,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação da Radiodifusão Comunitária de Sabáudia para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Sabáudia, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 609, de 18 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação da Radiodifusão Comunitária de Sabáudia para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sabáudia, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Pirâmide Musical LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São João,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 538, de 17 de novembro de 2005, que outorga
permissão à Rádio Pirâmide Musical Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de São João, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Fraternal e Cultural de Fazenda
Rio Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fazenda
Rio Grande, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 443, de 28 de agosto de 2003, que outorga
autorização à Associação Fraternal e Cultural de Fazenda Rio Grande para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 419, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Difusora Ouro Verde LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Curitiba, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de setembro de 2006, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 2003,
a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Curitiba, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 420, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
de Patrocínio para executar serviço de ra-
SENADO FEDERAL 81 diodifusão comunitária na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 462, de 28 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de
Patrocínio para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Voz de São Pedro dos Crentes para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São
Pedro dos Crentes, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 514, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Voz de São
Pedro dos Crentes para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Pedro dos Crentes, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão de Novorizonte – ACORZONTE para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novorizonte, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 458, de 28 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão
de Novorizonte – ACORZONTE para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Novorizonte,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 423, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Som da Ilha Comércio e Produções LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Novais, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 316, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Novais, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 424, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diadema,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 347, de 11 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Dom Décio
Pereira para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Diadema, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 425, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural Para o
Progresso de Ocara – ACCPO para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ocara, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.167, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural
para o Progresso de Ocara – ACCPO para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ocara,
Estado do Ceará.
82 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 426, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Pais de Alunos e Moradores do Bairro Alto da Caixa D’água para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parnamirim, Estado de
Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 32, de 5 de março de 2009, que outorga autorização à Associação dos Pais de Alunos e Moradores
do Bairro Alto da Caixa D’Água para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Parnamirim,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 427, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do
Sul LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Roseira, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 384, de 18 de junho de 2009, que outorga
permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande
do Sul Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Roseira, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cantareira para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 845, de 17 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cantareira para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Esportivo Açude – ACESA para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Redonda, Estado
do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Esportivo Açude – ACESA para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Volta Redonda,
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio FM Livramento LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Trairi, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 999, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
permissão à Rádio FM Livramento Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Trairi, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Assistência Social para executar serviço
SENADO FEDERAL 83 de radiodifusão comunitária na cidade de
Teotônio Vilela, Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 197, de 22 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação
e Assistência Social para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Teotônio Vilela, Estado de
Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 432, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Magalhães Barata – ASDERACOMAB
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Magalhães Barata,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.145, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação de Radiodifusão
Comunitária de Magalhães Barata – ASDERACOMAB
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Magalhães Barata, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 433, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à Amazônia Comunicações LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Moju, Estado do
Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2009, que outorga concessão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Moju, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 434, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Ondas FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Dolcinópolis, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 276, de 13 de maio de 2009, que outorga
permissão à Rádio Ondas FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Dolcinópolis, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 435, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Cidade AM de Votuporanga LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Cardoso, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.018, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga permissão à Rádio Cidade AM de Votuporanga Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Cardoso, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 436, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Beija-Flor Radiodifusão LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Floresta
do Araguaia, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 47, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Floresta do Araguaia, Estado do Pará.
84 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 437, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à TV Aliança Paulista S.A. para
explorar serviço de radiodifusão de sons
e imagens na cidade de Sorocaba, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 26 de agosto de 2003, a
concessão outorgada à TV Aliança Paulista S.A. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sorocaba,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 438, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à Nortão Comunicação e Publicidade LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Gabriel
da Cachoeira, Estado do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Nortão Comunicação e Publicidade
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de São Gabriel da Cachoeira, Estado
do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 439, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Pereira e França LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Barreirinha, Estado
do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 305, de 14 de maio de 2009, que outorga
permissão à Pereira e França Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Barreirinha, Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 440, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação de Radiodifusão, Comunicação
e Jornalismo Comunitário para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Gouvelândia, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria
nº 774, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão, Comunicação e
Jornalismo Comunitário para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gouvelândia, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 441, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Instituto de Comunicação Popular a Voz
do Rincão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito,
Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.178, de 30 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Instituto de Comunicação Popular A Voz
do Rincão para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 442, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária De Radiodifusão
FM Conquista para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto
Feliz, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 85 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 867, de 19 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão
FM Conquista para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Feliz, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 443, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ladário – ACOLA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ladário, Estado
de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.211, de 30 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ladário – ACOLA para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 444, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Som Araguaia de Palmas LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Xambioá,
Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.246, de 31 de dezembro de 2008, que outorga
permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Xambioá, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 445, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvi-
mento Artístico e Cultural de Amaturá para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amaturá, Estado do
Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 910, de 22 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Amaturá para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amaturá,
Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Amigos de Maraã para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Maraã, Estado do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 61, de 24 de março de 2009, que outorga
autorização à Associação Amigos de Maraã para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maraã, Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 447, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
ao Instituto Vargas para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Conceição do Castelo, Estado do Espírito
Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 539, de 29 de agosto de 2008, que outorga
autorização ao Instituto Vargas para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do
Castelo, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
86 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 DECRETO LEGISLATIVO Nº 448, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Trabalho E Cidadania Do Município De Maxaranguape para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maxaranguape, Estado
do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.112, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Trabalho e
Cidadania do Município de Maxaranguape para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 449, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Amigos Legais do Morro
Reuter para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro Reuter,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 686, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação de Amigos Legais do
Morro Reuter para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro Reuter, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 450, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Comunicação e
Cultura de Paverama para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Paverama, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.125, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paverama para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Paverama,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitária de Salvador das Missões para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Salvador das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.118, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação de Radiodifusão e
Desenvolvimento Comunitária de Salvador das Missões para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Salvador das Missões, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 452, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Difusão Comunitária Jacutinguense para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Jacutinga, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 114, de 25 de março de 2009, que outorga
autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária Jacutinguense para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Jacutinga, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 453, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM de Porto Lucena RS para
executar serviço de radiodifusão comuni-
SENADO FEDERAL 87 tária na cidade de Porto Lucena, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 962, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural de Radiodifusão
Comunitária Moriá FM de Porto Lucena RS para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto
Lucena, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 454, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema Rádio Carajás da Amazônia
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Parauapebas, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 599, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão ao Sistema Rádio Carajás da Amazônia Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Parauapebas, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 455, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Minuzzi Comunicação LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Vicente
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 279, de 13 de maio de 2009, que outorga
permissão à Minuzzi Comunicação Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Vicente do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 456, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Cidade FM de Sumé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Sumé,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 500, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Cidade FM de Sumé Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Sumé, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 457, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Rômulo
Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinhas,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 89, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Rômulo
Almeida para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 458, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cuiabana, para
Cultura e Defesa Ambiental – ACUDAM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá, Estado de Mato
Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 55, de 17 de janeiro de 2002, que outorga
autorização à Associação Comunitária Cuiabana, para
Cultura e Defesa Ambiental – ACUDAM para executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cuiabá, Estado de Mato
Grosso, retificando-se o prazo de autorização para 10
88 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597,
de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 459, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Rádio Comunitária Novo Cêrro
Azul para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cerro Azul, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 129, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Novo Cêrro
Azul para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Cerro Azul, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Difusão Comunitária de
Água Doce para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água
Doce, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.168, de 30 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Água Doce para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Água Doce, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 461, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Integração e Desenvolvimento das Comunidades de Balsa Nova
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Balsa Nova, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 880, de 19 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Integração e Desenvolvimento das Comunidades de Balsa Nova para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Balsa Nova,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 462, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Moradores das Pacas dos
Marçal – Morros/MA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Morros, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 512, de 29 de agosto de 2008, que outorga
autorização à Associação dos Moradores das Pacas
dos Marçal – Morros/MA para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morros, Estado do
Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 463, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Serra do Mar
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraquara, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 611, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Serra do
Mar para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Piraquara, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 464, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
SENADO FEDERAL 89 e Cultural de Ivaí para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Ivaí,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 805, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão
e Cultural de Ivaí para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaí, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 465, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação de Mobilização Comunitária de
Fortaleza de Minas para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza de Minas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria
nº 482, de 12 de agosto de 2008, que outorga autorização
à Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza
de Minas para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Fortaleza de Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 466, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Apoio aos Carentes de
Luizlândia Do Oeste e Região – AACL para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 491, de 13 de agosto de 2008, que outorga
autorização à Associação de Apoio aos Carentes de
Luizlândia do Oeste e Região – AACL para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João
Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 467, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Aracatiaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Sobral, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 777, de 20 de novembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aracatiaçu para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Sobral, Estado
do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 468, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação Educacional
e Cultural de Radiodifusão de Nova União
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova União, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 816, de 12 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Comunicação Educacional
e Cultural de Radiodifusão de Nova União para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova
União, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 469, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Despertar para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Cambuquira para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambuquira,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 824, de 17 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Despertar para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Cambuquira para
90 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 470, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Produtores Rurais para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Una, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 902, de 22 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação dos Produtores Rurais para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Una, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 471, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Moradores do Bairro da
Aparecida para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urucará,
Estado do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 916, de 22 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação dos Moradores do Bairro da
Aparecida para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Urucará, Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 472 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à MEAC – Movimento Esportivo Amador
Coquense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vitória do
Mearim, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.221, de 30 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à MEAC – Movimento Esportivo
Amador Coquense para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Vitória do Mearim, Estado
do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 473, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio Comunicação LMW Ltda.–ME para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2009, que outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda.–ME para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 474, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de junho de 2009, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a
concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba
Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
SENADO FEDERAL 91 onda média na cidade de Barretos, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Barretos, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 476, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Miguel
Arcanjo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 875, de 19 de dezembro de 2008, que outorga
permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 477, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campina do
Monte Alegre, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.012, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Campina do Monte Alegre,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 478, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Integrado de Radiocomunicação
Ltda. – SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Ribeirão Corrente, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 988, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
permissão à Sistema Integrado de Radiocomunicação
Ltda. – SIR para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Ribeirão Corrente,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 479, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Amigos de Apiacás para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apiacás, Estado de Mato
Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.214, de 30 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Amigos de Apiacás para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Apiacás, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 480, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Centro Comunitário de Pinheiral para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Pinheiral, Estado do Rio de
Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.239, de 31 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Centro Comunitário de Pinheiral para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro.
92 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 481, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 311, de 11 de junho de 2008, que outorga
permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jaboticabal, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 482, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Fãs Clubes do Pará para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 225, de 28 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação dos Fãs Clubes do Pará para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Belém, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 483, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Cultural Nely Andrade para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Salvaterra, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.148, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Nely Andrade para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusivi-
dade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Salvaterra, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 484, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Irmãos Thomé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Autazes, Estado
do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 302, de 14 de maio de 2009, que outorga
permissão à Irmãos Thomé Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Autazes, Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 485, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Alenquer, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 311, de 14 de maio de 2009, que outorga
permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Alenquer, Estado
do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 486, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
de Tietê para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tietê, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 93 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 955, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão
de Tietê para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Tietê, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 487, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Turismo de Taquaritinga do
Norte para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Taquaritinga do
Norte, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 190, de 22 de abril de 2009, que outorga
autorização à Associação de Turismo de Taquaritinga
do Norte para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 488, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente Joaquim Cocundo para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Bezerros, Estado
de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 366, de 16 de junho de 2009, que outorga
autorização à Associação Beneficente Joaquim Cocundo para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Bezerros, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 489, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Tauá de Guiratinga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 78, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Tauá de Guiratinga Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 490, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Vila Rica,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 86, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Vila Rica, Estado de Mato
Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 491, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Tropical Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão de
sons e imagens na cidade de Natal, Estado
do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de junho de 2009, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 3 de fevereiro de 2002,
a concessão outorgada à Tropical Comunicação Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Natal,
Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
94 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 DECRETO LEGISLATIVO Nº 492, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária dos Moradores e
Amigos do Oiapoque para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Oiapoque, Estado do Amapá.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.217, de 30 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Comunitária dos
Moradores e Amigos do Oiapoque para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Oiapoque,
Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 493, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Cultural Comunitária Interativa
Estrelense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estrela,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 688, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária
Interativa Estrelense para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 494, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
ao Segundo Grupo de Agricultores e Criadores do Herval E Arredores para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 700, de 29 de outubro de 2008, que outorga autorização ao Segundo Grupo de Agricultores
e Criadores do Herval e Arredores para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Canguçu,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 495, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Amigos da Cidade
de Pelotas para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 967, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos da
Cidade de Pelotas para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 496, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural Mostardense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mostardas,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.144, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Mostardense para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Mostardas, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 497, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Fundação Educativa Nordeste
para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Lagoa
Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 95 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de junho de 2009, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Fundação Educativa Nordeste para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Lagoa
Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 498, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Moradores do Jardim Maluche e Parte do Bairro Souza Cruz para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brusque, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.038, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Moradores do Jardim
Maluche e Parte do Bairro Souza Cruz para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brusque,
Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 499, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Cidade de
Gaspar para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gaspar,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 257, de 6 de maio de 2009, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Cidade
de Gaspar para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Gaspar, Estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 500, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Witmarsuense de Cultura e
Radiodifusão Comunitária para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Witmarsum, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 193, de 22 de abril de 2009, que outorga
autorização à Associação Witmarsuense de Cultura e
Radiodifusão Comunitária para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Witmarsum, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 501, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Radiodifusão Comunitária de
Campo Belo do Sul para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Campo Belo do Sul, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.140, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Radiodifusão Comunitária de
Campo Belo do Sul para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Campo Belo do Sul, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 502, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de
30 de dezembro de 2008 (LOA/2009), o programa de trabalho “26.782.0238.7E95.0056
– construção de contorno rodoviário – no
Município de Boa Vista (Sul e Norte) (KM
496,10 – KM 524,10) – na BR-174 – no Estado de Roraima – no Estado de Roraima
– Segmento: Km 496,10 – Km 524,10, extensão de 28,67 Km – CONSTRUÇÃO DO
96 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 CONTORNO RODOVIÁRIO DE BOA VISTA
– BR-174 – RR.”
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI – Subtítulos
Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009), a obra vinculada ao
“26.782.0238.7E95.0056 – construção de contorno
rodoviário – no Município de Boa Vista (sul e norte)
(KM 496,10 – KM 524,10) – na BR-174 – no Estado
de Roraima – no Estado de Roraima – Segmento: Km
496,10 – Km 524,10, extensão de 28,67 Km – construção do contorno rodoviário de Boa Vista – BR-174
– RR, Contrato 0035/2007 – Restauração e Duplicação
da BR-174 Sul, Segmento Km 505,00 – Km 495,80,
extensão de 9,20 Km; Pavimentação da BR-174 – Contorno Oeste de Boa Vista.”
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 503, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de
30 de dezembro de 2008, o “Programa de
Trabalho 26.782.1457.10KR.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – MARABÁ – ALTAMIRA, NA BR 230, NO ESTADO DO PARÁ, (PAC) BR-230/PA Construção
Marabá – Alta-mira – Itaituba/Anel viário de
Itaituba.”
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI – Subtítulos
Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro
de 2008 (LOA/2009), a obra vinculada ao “Programa
de Trabalho 26.782.1457.10KR.0015 – CONSTRUÇÃO
DE TRECHO RODOVIÁRIO – MARABÁ – ALTAMIRA,
NA BR 230, NO ESTADO DO PARÁ, (PAC) BR-230/PA
Construção Marabá – Altamira – Itaituba/Anel viário de
Itaituba, contratos PD/2-0003/2001, PD/2-009/01-00,
PD/2-032/00-00, PD/2-033/00-00, PD/2-034/00-00 e
PD/2-035/00-00 e Projeto Básico”.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 504, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/2008
(LOA/2009), o programa de Trabalho nº
26.782.1459.7626.0024-ADEQUAÇÃO DE
TRECHO RODOVIÁRIO – NATAL – DIVISA
RN/PB – NA BR-101 – NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE – NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252
(Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes – DNIT).
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI da Lei nº
11.897/2008 (LOA/2009), o “Programa de Trabalho nº
26.782.1459.7626.0024 – ADEQUAÇÃO DE TRECHO
RODOVIÁRIO – NATAL – DIVISA RN/PB – NA BR-101
– NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PAC BR-101/
RN – ADEQUAÇÃO TRECHO NATAL – DIVISA RN/
PB, Contrato 250/2006-00, Execução dos serviços de
restauração, duplicação e obras de artes especiais do
Lote 2 da BR/101-NE”, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT).
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 505, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/2008
(LOA/2009), o programa de Trabalho nº
26.782.1459.7435.0026-ADEQUAÇÃO DE
TRECHO RODOVIÁRIO – DIVISA PB/PE –
DIVISA PE/AL-NA BR-101 – NO ESTADO
DE PERNAMBUCO – NO ESTADO DE PERNAMBUCO, Contratos 13/2007, 136/2001-00,
140/2001-00, 141/2001-00 e 235/2006-00, sob
responsabilidade da Unidade Orçamentária
39.252 (Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes – DNIT).
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI da Lei nº
11.897/2008 (LOA/2009), o “Programa de Trabalho
nº 26.782.1459.7435.0026-ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – DIVISA PB/PE – DIVISA PE/
AL-NA BR-101 – NO ESTADO DE PERNAMBUCO –
NO ESTADO DE PERNAMBUCO, Contratos 13/2007,
136/2001-00, 140/2001-00, 141/2001-00 e 235/200600, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária
39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes – DNIT)”.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
SENADO FEDERAL 97 DECRETO LEGISLATIVO Nº 506, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/2008
(LOA/2009), o subtítulo “Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz
do Apodi com 3.000 Ha – no Estado do Rio
Grande do Norte, sob responsabilidade
da UO 53.101 – Ministério da Integração
Nacional.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI da Lei nº
11.897/2008 (LOA/2009), subtítulo “Implantação do
Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodi
com 3.000 Ha – no Estado do Rio Grande do Norte”,
contrato PGE-13/2002, sob responsabilidade da UO
53.101 – Ministério da Integração Nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 507, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei
nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo
26.781.0631.1F53.0016 – CONSTRUÇÃO
DE TERMINAL DE PASSAGEIRO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ
– NO ESTADO DO AMAPÁ (Unidade Orçamentária: 52212 – INFRAERO).
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009) o subtítulo 26.781.0631.1F53.0016 –
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE PASSAGEIRO NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ – NO
ESTADO DO AMAPÁ, Contratos 045-ST/2006/0031 e
061-EG/2004/0031, sob responsabilidade da Unidade
Orçamentária 52212 – INFRAERO.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 508, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei
nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo
26.782.0220.2834.0014 – RESTAURAÇÃO
DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE
RORAIMA, (PAC) Restauração de Rodovias
Federais no Estado de Roraima, Contratos
60 e 61/2006 (Unidade Orçamentária: 39252
– Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes – DNIT).
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica excluído do Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), o subtítulo 26.782.0220.2834.0014 – RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO
DE RORAIMA, (PAC) Restauração de Rodovias Federais no Estado de Roraima, Contratos 60 e 61/2006,
sob a responsabilidade da Unidade Orçamentária
39252 – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes – DNIT.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 509, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei
nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo
23.695.1166.0564.0001 – APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA –
NACIONAL (LOA 2006) Infra-Estrutura Turística em Porto Velho – RO (Unidade Orçamentária: 54101 – Ministério do Turismo).
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica excluído do Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), o subtítulo 23.695.1166.0564.0001 –
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA – NACIONAL (LOA 2006) Infra-Estrutura
Turística em Porto Velho – RO, Contratos 435209, 48/
PGM/2002, 448395 e Projeto Básico, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 54101 – Ministério
do Turismo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 510, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei
nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo
10.846.1214.0808.0446 – ESTRUTURAÇÃO
DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA – CACOAL
– RO Hospital Municipal de Cacoal-RO (Unidade Orçamentária: 36901 – Fundo Nacional de Saúde).
O Congresso Nacional decreta:
98 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 1º Fica excluído do Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), o subtítulo 10.846.1214.0808.0446 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA – CACOAL – RO Hospital Municipal de Cacoal-RO, Edital 001/2007, Contratos 091/1991-PGE, 149/PGE-2007 e Obra s/nº, sob
responsabilidade da Unidade Orçamentária 36901
– Fundo Nacional de Saúde. Art. 2º Este decreto
legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 511, DE 2010
Altera o Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), com fulcro no art. 96 da
Lei nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo
18.544.0515.3735.0031 – Construção da
Barragem Congonhas no Estado de Minas
(Unidade Orçamentária: 53204 – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
– DNOCS).
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Ficam liberados os recursos financeiros
alocados ao subtítulo 18.544.0515.3735.0031 – Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas
Gerais, sob responsabilidade da UO 53204 – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS,
para realização dos estudos técnicos necessários à
obtenção de licenças ambientais, pagamento de indenizações fundiárias e conclusão dos projetos de
engenharia mantendo-se, no entanto, o bloqueio de
repasses ao Contrato PGE-09/2002 (execução das
obras civis) até que as exigências ambientais sejam
cumpridas.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 512, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei
nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo
26.782.0237.7224.0107 – RESTAURAÇÃO
DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-235 NO
ESTADO DE TOCANTINS TRECHO PEDRO
AFONSO – DIVISA TO/MA – TO, BR-235/TO
– Construção Divisa TO/MA – Divisa TO/PA,
Contratos 184/2000, 185/2000 e Obra (Unidade Orçamentária: 39252 – Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT).
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica excluído do Anexo VI da Lei nº 11.897/08
(LOA/2009), o subtítulo 26.782.0237.7224.0107 – RESTAURAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-235
NO ESTADO DE TOCANTINS TRECHO PEDRO AFONSO – DIVISA TO/MA – TO, BR-235/TO – Construção
Divisa TO/MA – Divisa TO/PA, Contratos 184/2000,
185/2000 e Obra, sob a responsabilidade da Unidade Orçamentária 39252 – Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT).
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 513, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897,
de 30 de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº
26.785.0289.11SM.0023 – IMPLANTAÇÃO
DO TERMINAL DE PECÉM (CE) NO ESTADO
DO CEARÁ, cuja denominação oficial atual
corresponde ao PT 26.785.0290.11SM.0023
relativo à “Implantação de Terminal de Derivados com Capacidade de 150 mil m3,
em Pecém (CE) no Estado do Ceará”, de
responsabilidade da Petróleo Brasileiro
S.A. – PETROBRAS, Unidade Orçamentária 32230.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,
o Programa de Trabalho nº 26.785.0289.11SM.0023 –
IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE PECÉM (CE) NO
ESTADO DO CEARÁ, cuja denominação oficial atual
corresponde ao PT 26.785.0290.11SM.0023 relativo
à “Implantação de Terminal de Derivados com Capacidade de 150 mil m3, em Pecém (CE) no Estado do
Ceará”, Edital 0.222.262.06-8 e Contrato 4600219150,
sob a responsabilidade da Unidade Orçamentária 32230
Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 514, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30
de dezembro de 2008, obras relativas ao Pro-
SENADO FEDERAL 99 grama de Trabalho nº 16.451.1128.0634.0020
– CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO – MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DO BAIRRO BANANEIRANA NO MUNICÍPIO DE ITABUNA NO ESTADO DA BAHIA
Melhoria de Habitabilidade de Assentamentos Precários – BA, Contrato 055/2006, sob
responsabilidade da Unidade Orçamentária
56902 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,
o Programa de Trabalho nº 16.451.1128.0634.0020 –
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO – MELHORIAS DAS
CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DO BAIRRO BANANEIRANA NO MUNICÍPIO DE ITABUNA NO ESTADO DA BAHIA Melhoria de Habitabilidade de Assentamentos Precários – BA, Contrato 055/2006, de responsabilidade da Unidade Orçamentária 56902 Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 515, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897,
de 30 de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº
18.544.0515.11ON.0022 – CONSTRUÇÃO DA
ADUTORA DO SUDESTE PIAUIENSE COM
147 KM NO ESTADO DO PIAUÍ NO ESTADO
DO PIAUÍ – Implantação do Sistema Adutor
do Sudeste Piauiense, Contratos 91/2006
e 178/2006, sob a responsabilidade das
Unidades Orçamentárias 53101 Ministério
da Integração Nacional, 53201 CODEVASF
e 53204 Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas – DNOCS.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,
o Programa de Trabalho nº 18.544.0515.11ON.0022
– CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO SUDESTE
PIAUIENSE COM 147 KM NO ESTADO DO PIAUÍ NO
ESTADO DO PIAUÍ – Implantação do Sistema Adutor
do Sudeste Piauiense, Contratos 91/2006 e 178/2006,
sob a responsabilidade das Unidades Orçamentárias
53101 Ministério da Integração Nacional, 53201 CO-
DEVASF e 53204 Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas – DNOCS.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 516, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897,
de 30 de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº
18.541.0497.3041.0004 – PROJETOS PARA
PREVENÇÃO DE ENCHENTES / CONTROLE DE ENCHENTES NO RIO POTY – TERESINA – PI (AV. MARGINAL LESTE) – Av.
Marginal Leste – Controle Enchentes Rio
Poty – Teresina, o achado “execução orçamentária irregular”, sob responsabilidade
da Unidade Orçamentária 44101 Ministério
do Meio Ambiente.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,
o Programa de Trabalho nº 18.541.0497.3041.0004 –
PROJETOS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES /
CONTROLE DE ENCHENTES NO RIO POTY – TERESINA – PI (AV. MARGINAL LESTE) – Av. Marginal
Leste – Controle Enchentes Rio Poty – Teresina, o
achado “execução orçamentária irregular”, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 44101 Ministério
do Meio Ambiente.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 517, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30
de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.782.0220.3E33.0032
– RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS – VITÓRIA – DIVISA ES/MG – NA BR262
– NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Adequação
de Acessos Rodoviários no Corredor Leste
BR-262/ES – em Vitória (Sul), Contrato PG018/98, sob responsabilidade da UO 39252
Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes – DNIT.
O Congresso Nacional decreta:
100 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 1º Fica excluído do Anexo VI -Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008
– o Programa de Trabalho nº 26.782.0220.3E33.0032
– RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS –
VITÓRIA – DIVISA ES/MG – NA BR-262 – NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Adequação de Acessos Rodoviários no
Corredor Leste BR-262/ES – em Vitória (Sul), Contrato
PG-018/98 – Execução de Obras de Melhoramentos
e restauração, com duplicação de via, restauração da
pista existente, na BR-262/ES, trecho km 10,1 – km
19,3, sob responsabilidade da UO 39252 Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 518, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30
de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.784.1457.7F21.0021
– CONSTRUÇÃO DO BERÇO 100, ALARGAMENTO DO CAIS SUL E AMPLIAÇÃO
DO PORTO DE ITAQUI (MA) – NO ESTADO
DO MARANHÃO – PAC) CONSTRUÇÃO DO
BERÇO 100 E AMPLIAÇÃO DO PORTO DE
ITAQUI – MA, Contrato 80/2006-EMAP, sob
responsabilidade da UO 20128 Secretaria
Espec. Porto/PR.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI -Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,
o Programa de Trabalho nº 26.784.1457.7F21.0021 –
CONSTRUÇÃO DO BERÇO 100, ALARGAMENTO DO
CAIS SUL E AMPLIAÇÃO DO PORTO DE ITAQUI (MA)
– NO ESTADO DO MARANHÃO – PAC) CONSTRUÇÃO DO BERÇO 100 E AMPLIAÇÃO DO PORTO DE
ITAQUI – MA, Contrato 80/2006-EMAP, sob responsabilidade da UO 20128 Secretaria Espec. Porto/PR.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 519, DE 2010
Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30
de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.782.1461.7K23.0056
– Construção de Trecho na BR – 487, no
Estado do Paraná, entre os Municípios de
Porto Camargo e Campo Mourão, com extensão de 170 Km, Contratos 171/98 Lote
2 e PG-143/99-00, sob responsabilidade do
Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes – Dnit.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica incluído do Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,
o Programa de Trabalho nº 26.782.1461.7K23.0056 –
CONSTRUÇÃO DE TRECHO DA BR – 487, NO ESTADO DO PARANÁ, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PORTO
CAMARGO E CAMPO MOURÃO, COM EXTENSÃO
DE 170 KM, Objeto: Contrato 171/98 Lote 2 – Construção e pavimentação de 21,10 Km, Objeto: Contrato
PG-143/99-00 – supervisão, coordenação e controle
da construção da rodovia no trecho entre Cruzeiro do
Oeste e Campo Mourão, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39252 Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 520, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30
de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.781.0631.1F54.0033
– REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL
DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE PISTAS E PÁTIOS DO AEROPORTO SANTOS
DUMONT (RJ) – NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO – (PAC), MELHORAMENTOS NO
AEROPORTO SANTOS DUMONT – RJ, sob
responsabilidade da 52212 Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária –
INFRAERO.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI -Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008
– o Programa de Trabalho nº 26.781.0631.1F54.0033
– REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE PISTAS E PÁTIOS DO
AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ) – NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO – (PAC), MELHORAMENTOS
NO AEROPORTO SANTOS DUMONT – RJ, sob responsabilidade da 52212 Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária – INFRAERO.
SENADO FEDERAL 101 Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 521, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº
12.214, de 2010 (LOA 2010), o subtítulo
12.363.1062.1H10.0001/2009 – EXPANSÃO DA
REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NACIONAL – Expansão
da Rede Federal de Educação Profissional e
Tecnológica – MA, da Unidade Orçamentária
26101 – Ministério da Educação.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI da Lei
nº 12.214, de 2010 (LOA 2010), o subtítulo
12.363.1062.1H10.0001/2009 – EXPANSÃO DA REDE
FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NACIONAL – Expansão da Rede Federal de
Educação Profissional e Tecnológica – MA, da Unidade
Orçamentária 26101 – Ministério da Educação.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 522, DE 2010
Exclui do Anexo VI da Lei nº 12.214, de
26 de janeiro de 2010, o Programa de Trabalho 20.607.0379.1836.0052/2000 – Construção de obras de infraestrutura de irrigação
de uso comum – Malhada dos Bois – Construção da Adutora Serra da Batateira, no
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010,
o Programa de Trabalho 20.607.0379.1836.0052/2000
– Construção de obras de infraestrutura de irrigação
de uso comum – Malhada dos Bois – Construção da
Adutora Serra da Batateira, no Estado da Bahia.
Art. 2º O Tribunal de Contas da União fará o
acompanhamento físico-financeiro da execução das
obras mencionadas no art. 1º deste Decreto Legislativo,
encaminhando relatório à Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 20 de julho de 2010. – Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 523, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, ARTÍSTICA E CULTURAL DE REALEZA – ARACOACRE para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Realeza, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 516, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária,
Artística e Cultural de Realeza – ARACOACRE para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Realeza, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 524, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DA CULTURA, ESPORTE
E LAZER DE FAZENDA RIO GRANDE para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fazenda Rio Grande,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 189, de 22 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário
da Cultura, Esporte e Lazer de Fazenda Rio Grande
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 525, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Ijaci, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.110, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação dos Moradores do Bairro Pe-
102 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 dra Negra para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ijaci, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 526, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE
CIANORTE – ACIANORT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Cianorte, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 913, de 22 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cianorte – ACIANORT
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 527, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE
QUARTO CENTENÁRIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Quarto Centenário, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 871, de 19 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Quarto Centenário para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Quarto Centenário, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 528, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SCHROEDER STRASSE FM para exe-
cutar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Schroeder, Estado de Santa
Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 987, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária Schroeder
Strasse FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Schroeder, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 529, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA CIDADE DE AVANHANDAVA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Avanhandava,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.080, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação do Movimento de
Radiocomunicação da Cidade de Avanhandava para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Avanhandava, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 530, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO AÇÃO MORRO DO OURO
– AMO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apiaí, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 948, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Ação Morro do Ouro
– AMO para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apiaí, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 103 DECRETO LEGISLATIVO Nº 531, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E SOCIAL DO
DISTRITO DE RUBIÃO JÚNIOR para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Botucatu, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 947, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Educativa e Social do
Distrito de Rubião Júnior para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botucatu, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 532, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à rádio PLANALTO DE PERDIZES
ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de junho de 2009, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 15 de março de 2001, a concessão outorgada à Rádio Planalto de Perdizes Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Perdizes, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 533, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA
DE BOTUCATU para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 975, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Rádio Comunitária de
Botucatu para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 534, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO ASTRAL DE DIFUSÃO CULTURAL E EDUCACIONAL, COMUNITÁRIA DE
JANDIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandira,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 717, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Astral de Difusão Cultural
e Educacional, Comunitária de Jandira para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandira,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 535, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à BEIJA-FLOR RADIODIFUSÃO LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
ondas médias na cidade de São Domingos
do Capim, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2009, que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de
São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 536, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE FRANCA para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Franca, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
104 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 904, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Franca para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Franca, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 537, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DA PRATA
– SP para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Águas da Prata,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.046, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária da Estância
Hidromineral de Águas da Prata – SP para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas
da Prata, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 538, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
ONG – SOCIEDADE VIVA MOSQUEIRO para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 258, de 6 de maio de 2009, que outorga
autorização à ONG – Sociedade Viva Mosqueiro para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Belém, Estado do Pará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 539, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE
ALENQUER para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alenquer,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.104, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de
Alenquer para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Alenquer, Estado do Pará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 540, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
CULTURAL, ARTÍSTICO E SOCIAL “COMUNIDADE” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Suzanópolis,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 679, de 14 de outubro de 2008, que outorga
autorização à Associação do Desenvolvimento Cultural,
Artístico e Social “Comunidade” para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Suzanópolis,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 541, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nuporanga, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria
nº 1.002, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Nuporanga, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 105 DECRETO LEGISLATIVO Nº 542, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADANIA
EM AÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espírito
Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 960, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Cidadania em
Ação para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 543, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA
FAMÍLIA DE JATAÍ para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Jataí, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.093, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Família
de Jataí para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 544, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA
PORTAL DO ARAGUAIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Nova Crixás, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.134, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Portal do Araguaia para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Crixás, Estado
de Goiás.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 545, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA FLUMINENSE
DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em ondas
médias na cidade de Niterói, Estado do Rio
de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2009, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na
cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 546, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE COMUNICAÇÃO DE SANTA TEREZINHA para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.128, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Beneficente e de
Comunicação de Santa Terezinha para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 547, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
SOCIEDADE RÁDIO VANGUARDA LIMITADA
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Dom Aquino, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
106 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 79, de 25 de março de 2009, que outorga
permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Dom Aquino, Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 548, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA FREXEIRENSE para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Escada, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 965, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural e Comunitária Frexeirense para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Escada, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 549, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
RÁDIO ULTRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Maricá, Estado do
Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 172, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 550, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à ORGANIZAÇÃO CONDINHO LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Santa
Vitória, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.023, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga permissão à Organização Condinho Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Vitória, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 551, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA PAULISTA DE
TELEVISÃO S.A. para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de junho de 2009, que renova por 15
(quinze) anos, a partir de 7 de maio de 2006, a concessão outorgada à Empresa Paulista de Televisão S.A.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ribeirão
Preto, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 552, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à RÁDIO LITORAL NORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Piedade,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 84, de 25 de março de 2009, que outorga
permissão à Rádio Litoral Norte Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Piedade, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 107 DECRETO LEGISLATIVO Nº 553, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS ltda.
para explorar serviço de radiodifusão de
sons e imagens na cidade de Porto Velho,
Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de junho de 2009, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 20 de junho de 2003, a
concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto
Velho, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 554, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE RADIODIFUSÃO ALTERNATIVA DE TUPARENDI
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuparendi, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 205, de 22 de abril de 2009, que outorga
autorização à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Tuparendi para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 555, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA BENJAMIN
CONSTANT DO SUL para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Benjamin Constant do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 681, de 14 de outubro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural de Rádio Difusão
Comunitária Benjamin Constant do Sul para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Benjamin
Constant do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 556, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO DE PUTINGA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 442, de 28 de julho de 2009, que outorga
autorização à Associação Cultural de Radiodifusão de
Putinga para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 557, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA DE IBIRUBÁ (ACI) para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ibirubá, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 452, de 28 dejulho de 2009, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibirubá (ACI) para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ibirubá, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 558, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO SINIMBUENSE PARA O
DESENVOLVIMENTO CULTURAL – ASSINDESC para executar serviço de radiodifusão
108 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 comunitária na cidade de Sinimbu, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.079, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Sinimbuense para
o Desenvolvimento Cultural – ASSINDESC para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de julho de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 559, DE 2010 (*)
Aprova o texto da Convenção entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Bolivariana da
Venezuela para Evitar a Dupla Tributação
e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Imposto sobre a Renda, assinada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Cooperação no
Domínio da Defesa, assinado em Tegucigalpa, em 27
de julho de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 2-3-2010.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 561, DE 2010 (*)
Aprova o texto da Emenda à Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, adotado em Bruxelas, em
30 de junho de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Bolivariana da Venezuela para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal
em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinada em
Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Emenda à Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação
Aduaneira, adotado em Bruxelas, em 30 de junho de
2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Emenda, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citado está publicado no
DSF de 27-6-2009.
(*) O texto da Emenda à Convenção acima citado está publicado no DSF de 2-3-2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 560, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 562, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de Honduras
sobre Cooperação no Domínio da Defesa,
assinado em Tegucigalpa, em 27 de julho
de 2007.
Aprova os textos das Resoluções
MSC.201(81); MSC.202(81); MSC. 204(81);
MSC.216(82); MSC.227(82), com as emendas aos Capítulos II–1, II–2, III, IV, V e XII do
Anexo da Convenção Internacional para
a Salvaguarda da Vida Humana no Mar –
SENADO FEDERAL 109 SOLAS e ao Protocolo de 1988 à mesma
Convenção.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Ficam aprovados os textos das Resoluções MSC.201(81); MSC.202(81); MSC.204(81);
MSC.216(82); MSC. 227(82), com as emendas aos
Capítulos II–1, II–2, III, IV, V e XII do Anexo da Convenção Internacional sobre a Salvaguarda da Vida
Humana no Mar – SOLAS e ao Protocolo de 1988 à
mesma Convenção.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão das referidas Resoluções, bem como
quaisquer ajustes complementares, na Convenção ou
nas Resoluções, que, nos termos do inciso I do art. 49
da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto das Resoluções acima citado está publicado no
DSF de 2-3-2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 563, DE 2010 (*)
Aprova a adesão da República Federativa do Brasil ao texto da Convenção
Relativa à Admissão Temporária, também
conhecida como Convenção de Istambul,
celebrada em 26 de junho de 1990, sob os
auspícios da Organização Mundial de Aduanas, e ao texto de seu Anexo A, mediante
o exercício do direito de reserva, em conformidade com o disposto no artigo 18 do
Anexo A e do artigo 29 da Convenção, e
seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovada a adesão da República Federativa do Brasil ao texto da Convenção Relativa à
Admissão Temporária, também conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990,
sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas,
e ao texto de seus Anexos A, B.1, B.2, B.5 e B.6.
§ 1º A adesão da República Federativa do Brasil
ao Anexo A da Convenção referida no art. 1º dar-se-á
mediante o exercício do direito de formular reserva referente à possibilidade de recusa de aceitação do Carnê
ATA para tráfego postal, em conformidade com
o disposto no artigo 18 do Anexo A e no artigo
29 da Convenção.
§ 2º Ficam sujeitos à aprovação do Congresso
Nacional quaisquer atos que possam resultar em re-
visão da referida Convenção ou de seus Anexos, bem
como quaisquer ajustes complementares que, nos
termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citado está publicado no
DSF de 2-3-2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 564, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República do Benin sobre
o Exercício de Atividade Remunerada por
Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e
Técnico, celebrado em Cotonou, em 13 de
março de 2009.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Benin sobre o Exercício de Atividade
Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal
Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico,
celebrado em Cotonou, em 13 de março de 2009.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 2-3-2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 565, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de El Salvador sobre
Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República de El Salvador sobre Cooperação no
110 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 24 de
julho de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 2-3-2010.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 566, DE 2010 (*)
Aprova o texto da Ata de Fundação da
Organização Ibero-Americana da Juventude – OIJ, adotada pelos Estados-Membros
em 1996, com vistas na autorização para o
ingresso do Brasil na OIJ, por meio de depósito da Carta de Adesão junto ao SecretárioExecutivo da mencionada Organização.
Art. 1º Fica aprovado o texto do Tratado entre a
República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal,
assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de
2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à consideração
do Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Tratado, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do artigo 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Tratado acima citado está publicado no DSF
de 20-3-2010.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 568, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados
Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro
de 2004.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Ata de Fundação
da Organização Ibero-Americana da Juventude – OIJ,
adotada pelos Estados-Membros em 1996, com vistas
na autorização para o ingresso do Brasil na OIJ, por
meio de depósito da Carta de Adesão junto ao Secretário-Executivo da mencionada Organização.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Ata, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo sobre
Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do
Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Belo Horizonte,
em 16 de dezembro de 2004.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Ata acima citado está publicado no DSF de
2-3-2010
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 22-3-2010.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 567, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 569, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República
do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo
em Matéria Penal, assinado na Cidade do
Panamá, em 10 de agosto de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da Bolívia sobre Cooperação no
Domínio da Defesa, celebrado em Brasília,
em 14 de fevereiro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 111 Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa,
celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 27-3-2010.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 570, DE 2010 (*)
Aprova o texto de modificação do Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto de modificação do
Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana
de Investimentos.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido texto, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-4-2010.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 571, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO AMIGOS DA POPULAÇÃO para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rosa de Lima,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 778, de 20 de novembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão
Amigos da População para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Rosa de Lima, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 572, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO SÃO DOMINGOS para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.135, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Comunitária de
Comunicação São Domingos para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 573, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO
DE SOUTO SOARES para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Souto Soares, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.067, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio de
Souto Soares para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Souto Soares, Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 574, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
MORIÁ FM LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de General Carneiro, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
112 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 71, de 25 de março de 2009, que outorga
permissão à Moriá FM Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
General Carneiro, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 575, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ESTRELA POLAR LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itaberá, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 333, de 11 de junho de 2008, que outorga
permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itaberá, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 576, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à RÁDIO FM VENEZA LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ubajara, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 998, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
permissão à Rádio FM Veneza Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Ubajara, Estado do Ceará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 577, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de junho de 2009, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Fundação Champagnat para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado
do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 578, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à rádio RECORD DE CURITIBA
ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de junho de 2009, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a
concessão outorgada à Rádio Record de Curitiba Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Curitiba, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 579, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DIFUSÃO
COMUNITÁRIA para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Matina, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.132, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural e Difusão Comunitária para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Matina, Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 113 DECRETO LEGISLATIVO Nº 580, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE TAPIRAMUTÁ – ARCOMUT
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapiramutá, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.073, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Tapiramutá –ARCOMUT para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Tapiramutá,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 581, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE
SETE BARRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sete
Barras, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 946, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Sete Barras para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sete
Barras, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 582, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GOSPEL
SHALON para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itariri,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 937, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Gospel
Shalon para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itariri, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 583, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTO ANTÔNIO para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Paranapoema,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 868, de 19 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Santo Antônio para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Paranapoema, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 584, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à SISTEMA NACIONAL DE RADIODIFUSÃO
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 996, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Sistema Nacional de Radiodifusão
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Matozinhos, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 585, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à RÁDIO PLANALTO DE EUCLIDES DA CUNHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Euclides da Cunha, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
114 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 17 de julho de 2009, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 30 de abril de 2006, a
concessão outorgada à Rádio Planalto de Euclides
da Cunha Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Euclides da Cunha, Estado da
Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 586, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à MOVIMENTO JOVEM DE PIO XII – MOJOP
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pio XII, Estado do
Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.224, de 30 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Movimento Jovem de Pio XII –
MOJOP para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Pio XII, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 587, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ESPORTIVA SETE DE SETEMBRO
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diadema, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 396, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Esportiva Sete de Setembro para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diadema, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 588, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CULTURAL VISÃO para
executar serviço de radiodifusão comunitária na Cubatão, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 425, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação e Movimento Comunitário
Beneficente Cultural Visão para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cubatão, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Fernandópolis, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 939, de 22 de dezembro de 2008, que outorga
permissão à Fundação Educacional de Fernandópolis
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLORESCER –
FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Flores, Estado
de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 951, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Florescer – FM para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusivi-
SENADO FEDERAL 115 dade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Flores, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PONTENOVENSE DE RADIODIFUSÃO “ASCOPRADI”
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Nova, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 255, de 6 de maio de 2009, que outorga
autorização à Associação Comunitária Pontenovense
de Radiodifusão “ASCOPRADI” para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Nova,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 592, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DOS BAIRROS QUILOMBO DOS PALMARES E VILA TEREZA para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cataguases, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 162, de 14 de abril de 2009, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos dos Bairros Quilombo dos Palmares e Vila
Tereza para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 593, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE SUD MENNUCCI para execu-
tar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Sud Mennucci, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 966, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Sud Mennucci para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Sud Mennucci, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 594, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA
LIBERTAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 830, de 17 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Libertação para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 595, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à BEIJA-FLOR RADIODIFUSÃO LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Dom
Eliseu, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 63, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Dom Eliseu, Estado do Pará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
116 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 DECRETO LEGISLATIVO Nº 596, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à RÁDIO VOZ DO SÃO FRANCISCO LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
São Francisco, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 92, de 25 de março de 2009, que outorga
permissão à Rádio Voz do São Francisco Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 597, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DO TUCURUVI para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 837, de 17 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Tucuruvi para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 598, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA
PARQUE PAIOL para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Pirapora do Bom Jesus, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 970, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária
Parque Paiol para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão co-
munitária na cidade de Pirapora do Bom Jesus, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 599, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ORGANIZAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL
– OCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hortolândia,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 972, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Organização Cultural e Ambiental – OCA
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Hortolândia, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 600, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA
DA PAZ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 840, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária da
Paz para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 601, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA
NETTO para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2009, que renova por 10
SENADO FEDERAL 117 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2003, a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 602, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à W.A.C. RABELO & CIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Irituia,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 994, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
permissão à W.A.C. Rabelo & Cia Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Irituia, Estado do Pará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 603, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
ao SISTEMA TORRE DE COMUNICAÇÃO
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Rubinéia, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.024, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rubinéia, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 604, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à MAR E CÉU COMUNICAÇÕES LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Porto
Esperidião, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 56, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Porto Esperidião, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 605, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à RÁDIO VERA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Vera, Estado de
Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 82, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Vera Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Vera, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 606, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
SOCIEDADE RÁDIO COMUNITÁRIA ALDEIA
FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Camaragibe, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 122, de 20 de março de 2008, que outorga
autorização à Sociedade Rádio Comunitária Aldeia
FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Camaragibe, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
118 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 DECRETO LEGISLATIVO Nº 607, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
ao INSTITUTO CULTURAL CARLOS ALBERTO LISBOA TORRES DE PROMOÇÃO SOCIAL para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Tacaratu, Estado
de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 665, de 14 de outubro de 2008, que outorga
autorização ao Instituto Cultural Carlos Alberto Lisboa
Torres de Promoção Social para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tacaratu, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 608, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL E ARTÍSTICO ORLA MARÍTIMA DE ARACRUZ para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Aracruz, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.039, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural
e Artístico Orla Marítima de Aracruz para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Aracruz, Estado
do Espírito Santo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 609, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à GOMES COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Ladário,
Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 335, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 610, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA
SOARES – ASCOVIS para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Apuiarés, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.157, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Vila Soares –
ASCOVIS para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Apuiarés, Estado do Ceará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 611, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO AVEIRENSE DE RÁDIO COMUNITÁRIA TROPICAL – FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aveiro, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 458, de 28 de julho de 2009, que outorga
autorização à Associação Aveirense de Rádio Comunitária Tropical – FM para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Aveiro, Estado do Pará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 612, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE SÃO
JOÃO NEPOMUCENO LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em ondas
médias na cidade de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 119 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 12 de junho de 2009, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a
concessão outorgada à Rádio Difusora de São João
Nepomuceno Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas
médias na cidade de São João Nepomuceno, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 613, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Decisão – ACD para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaína do Sul, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 248, de 12 de maio de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Decisão – ACD para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Bocaína do Sul, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 614, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Proteção à Maternidade e
Infância de Governador Mangabeira para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Mangabeira,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.126, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Proteção à Maternidade
e Infância de Governador Mangabeira para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Governador
Mangabeira, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 615, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Santo Antônio do Caiuá para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Caiuá,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 886, de 19 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Santo Antônio do Caiuá para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio
do Caiuá, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 616, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária
Conde FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conde,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 353, de 12 de junho de 2009, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Conde
FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Conde, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 617, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Amigos do Bairro do
Aeroporto para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Breves,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 133, de 25 de março de 2009, que outorga
autorização à Associação dos Amigos do Bairro do Aeroporto para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Breves, Estado do Pará.
120 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 618, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Taguaí para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Taguaí, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 619, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Taguaí, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 619, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura Amar e Servir para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Itajuípe, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 119, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e
Cultura Amar e Servir para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Itajuípe, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 620, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à Rede União de Rádio e Televisão do Pará
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Barcarena, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2009, que outorga concessão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Barcarena, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 621, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária de Defesa Cultural
e Artístico de Paiçandu – ACP para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Paiçandu, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 883, de 19 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Defesa Cultural e Artístico de Paiçandu – ACP para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Paiçandu,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 622, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Rádio Cultural Kanhru – ARCK
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipuaçu, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.048, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Cultural Kanhru
– ARCK para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 623, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Transvida para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Curralinho, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 121 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 121, de 25 de março de 2009, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Transvida para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Curralinho, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 624, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Laminense para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lamim, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 161, de 14 de abril de 2009, que outorga
autorização à Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Laminense para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Lamim, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 625, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural
de Novo Horizonte para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 206, de 22 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Novo
Horizonte para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 626, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação e Cultura Cícero Alves – ACCCA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Pirapemas, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 115, de 25 de março de 2009, que outorga
autorização à Associação de Comunicação e Cultura
Cícero Alves – ACCCA para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirapemas, Estado
do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 627, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação e Movimento Comunitário
Beneficente Cultural Cidadania Taquaritubense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarituba,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 986, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação e Movimento Comunitário
Beneficente Cultural Cidadania Taquaritubense para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Taquarituba, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 628, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Ondas FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Colômbia, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 275, de 13 de maio de 2009, que outorga
permissão à Rádio Ondas FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Colômbia, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
122 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 DECRETO LEGISLATIVO Nº 629, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Difusora Natureza FM LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Euclides da
Cunha Paulista, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 294, de 14 de maio de 2009, que outorga
permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Euclides da Cunha Paulista, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 630, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Ultra FM LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do Vale do
Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 304, de 14 de maio de 2009, que outorga
permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de São José do Vale do Rio Preto, Estado do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 631, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio E Televisão Belo Monte LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Senador José
Porfírio, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 10 de junho de 2009, que outorga
concessão à Rádio e Televisão Belo Monte Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Senador José Porfírio, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 632, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Tiradentes LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
ondas médias na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de junho de 2009, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a
concessão outorgada à Rádio Tiradentes Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Movimento Comunitário Ativa
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mongaguá, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 905, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário
Ativa para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 634, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
de Goianésia do Pará para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Goianésia do Pará, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.055, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Comunitária de Ra-
SENADO FEDERAL 123 diodifusão de Goianésia do Pará para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Goianésia do
Pará, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 635, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Torres & Camargo LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Estrela D’Oeste,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 64, de 25 de março de 2009, que outorga
permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Estrela D’Oeste, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 636, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Tv Bauru S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na
cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de junho de 2009, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 2007, a
concessão outorgada à TV Bauru S.A. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Bauru, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 637 DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação Social e
Cultural do Baixo Tocantins para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barcarena, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.164, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação de Comunicação
Social e Cultural do Baixo Tocantins para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Barcarena,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 638, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Moradores do Alto da
Gangorra para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatu,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.158, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação dos Moradores do Alto da
Gangorra para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Iguatu, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 639, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Tv do Amazonas LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão de
sons e imagens na cidade de Ma-naus, Estado do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de junho de 2009, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 3 de agosto de 2000, a
concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Manaus,
Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 640, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Difusão Comuni-
124 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 tária Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ji-Paraná,
Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 122, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária
Canaã para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 641, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu – PA para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Eliseu, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 866, de 24 de dezembro de 2007 , que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural
Educacional de Dom Eliseu – PA para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Eliseu,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 642, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Querência – ACQUER para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Querência,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.176, de 30 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Querência – ACQUER para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Querência, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 643, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à RÁDIO PATATIVA LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Pinheiro,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 656, de 31 de agosto de 2009, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 20 de janeiro de 2008,
a permissão outorgada à Rádio Patativa Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 644, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Prainha, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que outorga
concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Prainha, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 645, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema Integrado de Radiocomunicação LTDA. – SIR para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Joaquim da Barra,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 390, de 18 de junho de 2009, que outorga
permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda.– SIR para explorar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
SENADO FEDERAL 125 em frequência modulada na cidade de São Joaquim
da Barra, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 646, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural
do Povoado Jenipapo – Lagarto/Sergipe
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagarto, Estado de
Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 453, de 28 de julho de 2009, que outorga
autorização à Associação Comunitária e Cultural do
Povoado Jenipapo – Lagarto/Sergipe para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagarto,
Estado de Sergipe.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 647, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Simpatia LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Chapa-da, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 83, de 25 de março de 2009, que outorga
permissão à Rádio Simpatia Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 648, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação do Movimento de Radiodifusão de São Valério do Sul para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Valério do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.089, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação do Movimento de
Radiodifusão de São Valério do Sul para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de São Valério
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 649, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Miguelina De Rádio Difusão
Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Miguel das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.122, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Miguelina de Rádio
Difusão Comunitária para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Miguel das Missões,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 650, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Vida Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 101, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação Vida Nova para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição
da Barra, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
126 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 DECRETO LEGISLATIVO Nº 651, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Fm Princesa LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.673, de 28 de novembro de 2002, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 12 de junho de 2001, a
permissão outorgada à Rádio FM Princesa Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 652, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação do Movimento de Radiodifusão Comunitária São Francisco de Assis
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira de Freitas,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.036, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação do Movimento de
Radiodifusão Comunitária São Francisco de Assis para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 653, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Cultural Alzira da Silva Corrêa para executar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Luís Eduardo Magalhães, Estado da
Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 682, de 5 de dezembro de 2007, que outorga
permissão à Fundação Cultural Alzira da Silva Corrêa
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclu-
sividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 654, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Manaus, Estado do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 291, de 14 de maio de 2009, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 7 de fevereiro de 2004, a
permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 31 de agosto de 2010. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 655, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
do Suriname, celebrado em Paramaribo, em
21 de dezembro de 2004.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Tratado sobre
Extradição entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Suriname, celebrado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Tratado, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de setembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Tratado acima citado está publicado no DSF
de 26.11.2009
SENADO FEDERAL 127 DECRETO LEGISLATIVO Nº 656, DE 2010 (*)
Aprova o texto da Resolução MEPC.
165(56), adotada em 13 de julho de 2007,
com Emendas à Lista de Substâncias Anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em
Alto-Mar em Casos de Poluição por outras
Substâncias que não Óleo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Resolução MPEC.
165(56), adotada em 13 de julho de 2007, com Emendas à Lista de Substâncias Anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição
por outras Substâncias que não Óleo.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Resolução, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de setembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Resolução acima citada está publicado no
DSF de 03.03.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 657, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Togolesa sobre
o Exercício de Atividade Remunerada por
Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo
e Técnico, celebrado em Lomé, em 17 de
março de 2009.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Togolesa sobre o Exercício de Atividade
Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal
Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico,
celebrado em Lomé, em 17 de março de 2009.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de setembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citada está publicado no DSF
de 03.03.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 658, DE 2010 (*)
Aprova o texto da Convenção sobre o
Acesso Internacional à Justiça, assinada na
Haia, em 25 de outubro de 1980.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção sobre
o Acesso Internacional à Justiça, assinada na Haia,
em 25 de outubro de 1980, com a reserva prevista na
alínea a do segundo parágrafo do artigo 28, relativa
ao segundo parágrafo do artigo 7º do texto convencional.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à consideração
do Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão da referida Convenção, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do artigo 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º A reserva referida no artigo anterior poderá constituir-se mediante a apresentação de declaração, à autoridade depositária da Convenção, em
conformidade com o disposto nos artigos 24 e 29 do
texto convencional, no sentido de que os formulários e
documentos a serem encaminhados para autoridades
brasileiras deverão ser acompanhados de tradução
para o português.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação. Senado Federal, 1º de setembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do
Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citada está publicado no
DSF de 18.03.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 659, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da Bolívia sobre
Exercício de Atividade Remunerada por
Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e
Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de
março de 2009.
O Congresso Nacional decreta:
128 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República da Bolívia sobre Exercício de Atividade
Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal
Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico,
celebrado em Brasília, em 12 de março de 2009.
Parágrafo único. Nos termos do inciso I do art. 49
da Constituição Federal, ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de setembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 18.03.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 660, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo Geral de
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Reino
da Arábia Saudita, assinado em Riade, em
16 de maio de 2009.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo Geral de
Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita,
assinado em Riade, em 16 de maio de 2009.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de setembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 30.03.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 661, DE 2010 (*)
o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em
6 de fevereiro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de setembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citada está publicado no
DSF de 09.04.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 662, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da África do Sul
Relativo à Assistência Mútua entre suas
Administrações Aduaneiras, celebrado na
Cidade do Cabo, em 11 de maio de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República da África do Sul Relativo à Assistência
Mútua entre suas Administrações Aduaneiras, celebrado na Cidade do Cabo, em 11 de maio de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de setembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 09.04.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 663, DE 2010 (*)
Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas
Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista
da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado
em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e a Grande
SENADO FEDERAL 129 Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de
Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de setembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citada está publicado no DSF
de 09.04.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 664, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo do Reino Hachemita da Jordânia,
celebrado em Brasília, em 23 de outubro
de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do Reino
Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23
de outubro de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de setembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 01.05.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 665, DE 2010 (*)
Aprova o texto da Emenda ao Artigo 1º
da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como
Excessivamente Lesivas ou Geradoras de
Efeitos Indiscriminados, adotada em 21 de
dezembro de 2001, e do seu Protocolo sobre
Restos Explosivos de Guerra – Protocolo V,
adotado em 28 de novembro de 2003.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Emenda ao Artigo 1º da Convenção sobre Proibições ou Restrições
ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas
ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, adotada em
21 de dezembro de 2001, e do seu Protocolo sobre
Restos Explosivos de Guerra – Protocolo V, adotado
em 28 de novembro de 2003.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Emenda e de seu Protocolo,
bem como quaisquer ajustes complementares que, nos
termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de setembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Emenda acima citada está publicado no DSF
de 01.05.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 666, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República
Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da
África do Sul sobre Facilitação Comercial
para Padronizações, Regulações Técnicas e
Avaliação de Conformidade, concluído em
Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Memorando de
Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação
Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e
Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi,
em 15 de outubro de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Memorando, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
130 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de setembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Memorando acima citado está publicado no
DSF de 01.05.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 667, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da Colômbia sobre
Facilitação para o Ingresso e Trânsito de
seus Nacionais em seus Territórios, assinado em Brasília, em 21 de agosto de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República da Colômbia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios,
assinado em Brasília, em 21 de agosto de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de setembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 06.05.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 668, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo por Troca de
Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
da Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes
de Pessoal Diplomático, Consular, Militar,
Administrativo e Técnico, celebrado em
Brasília, em 5 de maio de 2009.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo por Troca
de Notas, entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Botsuana sobre o
Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar,
Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 5
de maio de 2009.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação
do Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de setembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 01.06.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 669, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Educativa e Cultural de Correntina para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntina,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 126, de 25 de março de 2009, que outorga
autorização à Associação Educativa e Cultural de Correntina para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Correntina, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 670, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação da Rádio Comunitária Rota da
Imigração – ARCRI para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 104, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Rota da
Imigração – ARCRI para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 131 DECRETO LEGISLATIVO Nº 671, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Moriá FM LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Quinta do Sol, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 81, de 25 de março de 2009, que outorga
permissão à Moriá FM Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Quinta do Sol, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 672, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Comunicadores de
Taquaral – ACT para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Taquaral, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 129, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação dos Comunicadores de
Taquaral
-ACT para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Taquaral, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 673, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária L.B.R.
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 826, de 17 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária L.B.R.
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 674, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Zona
Sul para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 827, de 17 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Zona
Sul para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 675, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de São Tomé para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de São Tomé, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 864, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Tomé para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de São Tomé,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 676, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Moradores do Mimoso do
Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luiz Eduardo
Magalhães, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.130, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação dos Moradores do
132 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Mimoso do Oeste para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Luiz Eduardo Magalhães,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 677, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Integração FM LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Jacinto
Machado, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 811, de 9 de dezembro de 2008, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 16 de novembro de 2007,
a permissão outorgada à Rádio Integração FM Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 678, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Moriá FM LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Iguaraçu, Estado do
Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 80, de 25 de março de 2009, que outorga
permissão à Moriá FM Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Iguaraçu, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 679, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Difusora Natureza FM LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Taquarituba,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 300, de 14 de maio de 2009, que outorga
permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 680, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Difusora de Catanduva LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Catiguá,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 310, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Rádio Difusora de Catanduva Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Catiguá, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 681, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
de Moreira César para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 256, de 6 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão
de Moreira César para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Pindamonhangaba, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 682, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Divinal FM LTDA. para
SENADO FEDERAL 133 explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Formiga,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 762, de 19 de novembro de 2008, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 30 de novembro de 2000,
a permissão outorgada à Rádio Divinal FM Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 683, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Tocantins LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão de sons
e imagens na cidade de Anápolis, Estado
de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de junho de 2009, que renova por 15
(quinze) anos, a partir de 10 de outubro de 2005, a concessão outorgada à TV Tocantins Ltda. para explorar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons
e imagens na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 684, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema Maior de Comunicação LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Cubatão,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.019, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga permissão à Sistema Maior de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cubatão, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 685, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Empresa Paulista de Rádio S/C
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Araraquara, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 896, de 22 de dezembro de 2008, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 15 de março de 2001,
a permissão outorgada à Empresa Paulista de Rádio
S/C Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 686, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Vale do Acarape para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Acarape, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.082, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Vale do
Acarape para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Acarape, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 687, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária dos Moradores
Muricienses para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Murici,
Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 890, de 22 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária dos Moradores
Muricienses para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Murici, Estado de Alagoas.
134 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 688, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Xambioá – ARATOCXAM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xambioá, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 859, de 21 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Xambioá – ARATOCXAM para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Xambioá, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 689, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária
de Piraquê – TO para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Piraquê, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 870, de 19 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Difusão Comunitária de
Piraquê – TO para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraquê, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 690, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Independente de Comunicação
Social para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castanhal,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 528, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Associação Independente de Comunicação
Social para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Castanhal, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 691, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Cultural de Santa Cruz da Baixa
Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da
Baixa Verde, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.241, de 31 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Cultural de Santa
Cruz da Baixa Verde para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Cruz da Baixa Verde,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 692, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Morungaba para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morungaba, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.014, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Cultural Morungaba para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Morungaba, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 693, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
ao Governo do Estado de Minas Gerais para
executar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 135 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2009, que outorga autorização ao Governo do Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Assembleia Legislativa Estadual, para
executar, por 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens,
com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 694, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Cultural de Vitória LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Escada,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 797, de 30 de setembro de 2009, que outorga
permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Escada, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 695, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
ao Sistema Integrado de Comunicação
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de
Arenápolis, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 4 de setembro de 2009, que outorga concessão ao Sistema Integrado de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Arenápolis, Estado de Mato
Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 696, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de
Belém, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de outubro de 2009, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2003, a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de
Belém, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 697, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio TV do Amazonas LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de junho de 2009, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 9 de maio de 2000, a concessão
outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em ondas médias na cidade de Manacapuru,
Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 698, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Social e Beneficente Distrital para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ananindeua, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.105, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Social e Beneficente
Distrital para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ananindeua, Estado do Pará.
136 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 699, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio CBS LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibiruba, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 983, de 23 de dezembro de 2008, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 18 de março de 2006, a
permissão outorgada à Rádio CBS Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Ibiruba,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 700, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Panambi FM LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 46, de 24 de março de 2009, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 29 de setembro de 2008, a
permissão outorgada à Rádio Panambi FM Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 701, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio Marco Zero LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Oiapoque, Estado do
Amapá.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 4 de setembro de 2009, que outorga
concessão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade
de Oiapoque, Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 702, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio Comunicação LMW LTDA.-ME para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Jauru, Estado de
Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2009, que outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda.-ME para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Jauru, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 703, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação para o Fomento e Desenvolvimento Comunitário Rio Verdense
– Águas do Pantanal para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato
Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 113, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação para o Fomento e Desenvolvimento Comunitário Rio Verdense – Águas do
Pantanal para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Organização não Governamental Poeta
SENADO FEDERAL 137 Leone para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aratuipe,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.072, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Organização Não Governamental Poeta
Leone para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Aratuipe, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 705, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Moradores do Povoado
Pedras para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marechal
Deodoro, Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 903, de 22 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação dos Moradores do Povoado
Pedras para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 706, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Itapeva, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 321, de 11 de junho de 2008, que outorga
permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itapeva, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 707, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento e Lazer de Carneirinhos – ACDLC
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Monlevade,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 629, de 19 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento e Lazer de Carneirinhos – ACDLC para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João
Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 708, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Artística Dr. Juca
Ribeiro para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sacramento,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.166, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural e Artística Dr. Juca
Ribeiro para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 709, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Porto Alegre de Curitiba
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Curitiba, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 27 de fevereiro de 2009, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a
concessão outorgada à Rádio Porto Alegre de Curitiba
Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, ser-
138 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 viço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Curitiba, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 710, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio e Tv Desan Telecomunicações LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Guaxupé, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.245, de 31 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guaxupé, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 711, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Litoral Norte LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 50, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Litoral Norte Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 712, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Nativa FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Ipaba, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 268, de 12 de maio de 2009, que outorga
permissão à Rádio Nativa FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 713, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Estação Cocal para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 111, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Estação Cocal para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Morro da Fumaça, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 714, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Morpará – ACOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Morpará, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.062, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Morpará – ACOM para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Morpará,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 715, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Missão Evangélica El Shaday
SENADO FEDERAL 139 para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feira de Santana,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 889, de 22 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Missão Evangélica El Shaday para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 716, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária
Paraíso de Rios para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Anitápolis, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.031, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Paraíso de Rios para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anitápolis, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 717, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
Santo Antônio de Lisboa – ACSAL para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Japira, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 872, de 19 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão
Santo Antônio de Lisboa – ACSAL para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Japira, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 718, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Junco – ASCOMJU
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Granjeiro, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.083, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Junco – ASCOMJU para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Granjeiro, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 719, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Club de Nova Aurora
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de
Nova Aurora, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de junho de 2009, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 14 de maio de 2006, a concessão outorgada à Rádio Club de Nova Aurora Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de
Nova Aurora, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 720, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Vargem Grande Paulista para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vargem Grande Paulista,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 944, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Vargem Grande Paulista para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, ser-
140 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 viço de radiodifusão comunitária na cidade de Vargem
Grande Paulista, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 721, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rede de Rádio e Televisão Fenebi LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Tacuru, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.000, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Fenebi Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Tacuru, Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 722, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária de Desenvolvimento do Portal do Jalapão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Novo Acordo, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 866, de 19 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento do Portal do Jalapão para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Novo Acordo,
Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 723, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Rosário para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Correntina, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 116, de 25 de março de 2009, que outorga
autorização à Associação Comunitária Rosário para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Correntina, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 724, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação do Movimento de Radiocomunicação da Cidade de Paulista para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulista, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 467, de 28 de julho de 2009, que outorga
autorização à Associação do Movimento de Radiocomunicação da Cidade de Paulista para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Paulista,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 725, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Artística
e Cultural de Itu para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Itu,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 968, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária, Artística e Cultural de Itu para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 726, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Tropical do Agreste LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequên-
SENADO FEDERAL 141 cia modulada na cidade de Lajedo, Estado
de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 598, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Tropical do Agreste Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Lajedo, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 727, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à CDIN – Canal Digital Internacional de Notícias LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Piracicaba, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 4 de março de 2010, que outorga
concessão à CDIN – Canal Digital Internacional de
Notícias Ltda. para explorar, por 15 (quinze) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Piracicaba, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 728, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Som Alvorada LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranã, Estado
do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 391, de 18 de junho de 2009, que outorga
permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Paranã, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 729, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Divisa FM Stéreo de Ourinhos
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Ourinhos, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 286, de 14 de maio de 2009, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 3 de janeiro de 2009, a
permissão outorgada à Divisa FM Stéreo de Ourinhos
Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 730, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Natal, Estado do
Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.059, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 731, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Fortaleza FM Bauru LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Bauru,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 393, de 18 de junho de 2009, que outorga
permissão à Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
142 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 732, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Leão de Judá para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 465, de 28 de julho de 2009, que outorga
autorização à Associação Comunitária Leão de Judá
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 733, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Difusora Alto Vale LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Rio do
Sul, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 4 de setembro de 2009, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 8 de março de 2006, a
concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de
Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 734, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Cultural Comunitária São Valentinense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Valentim,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 330, de 28 de maio de 2009, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária São
Valentinense para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Valentim, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 735, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Carajás FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Belém,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 99, de 25 de março de 2009, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 15 de abril de 2001, a permissão outorgada à Carajás FM Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Belém,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 736, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Cultura e Comunicação
de Salinópolis para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Salinópolis, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 469, de 28 de julho de 2009, que outorga
autorização à Associação de Cultura e Comunicação
de Salinópolis para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinópolis, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 737, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à SBC – Radiodifusão LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Concórdia do
Pará, Estado do Pará.
SENADO FEDERAL 143 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 386, de 13 de junho de 2008, que outorga
permissão à SBC – Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Concórdia do Pará, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 738, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação Comunitária
Santa Izabel para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viamão,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 108, de 25 de março de 2009, que outorga
autorização à Associação de Comunicação Comunitária Santa Izabel para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal
DECRETO LEGISLATIVO Nº 739, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à SBC – Radiodifusão LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Curralinho,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 382, de 18 de junho de 2009, que outorga
permissão à SBC – Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Curralinho, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de novembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 740, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, assinado em Roma,
em 11 de novembro de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Italiana sobre Cooperação em Defesa,
assinado em Roma, em 11 de novembro de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 25.11.2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 741, DE 2010 (*)
Autoriza a participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano – UNIFIL.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado, nos termos da Mensagem
nº 671, de 2 de dezembro de 2010, e correspondente
Exposição de Motivos, a participação brasileira na Força
Interina das Nações Unidas no Líbano – UNIFIL.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido ajuste ou que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da referida autorização está publicado no DSF
de 10.12.2010.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 742, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à WEB COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na Cidade de Rio Pomba, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 331, de 28 de maio de 2009, que outorga per-
144 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 missão à Web Comunicação Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
Cidade de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 743, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE RADIODIFUSÃO DE INIMUTABA
para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Inimutaba, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.121, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Beneficente de
Radiodifusão de Inimutaba para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Inimutaba, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 744, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
ao SISTEMA ITAUNENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na Cidade de Lagoa Grande, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.015, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 745, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL ABATIAENSE
para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Abatiá, Estado do
Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 885, de 19 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Abatiaense para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Cidade
de Abatiá, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 746, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
MORIÁ FM LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de Floraí, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 66, de 25 de março de 2009, que outorga
permissão à Moriá FM Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de
Floraí, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 747, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à RÁDIO BRASIL SUL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na Cidade de Santa
Mariana, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 76, de 25 de março de 2009, que outorga
permissão à Rádio Brasil Sul FM Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
Cidade de Santa Mariana, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 145 DECRETO LEGISLATIVO Nº 748, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CORUPÁ para executar serviço de radiodifusão
comunitária na Cidade de Corupá, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.053, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Rádio Comunitária
Corupá para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na Cidade de Corupá, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 749, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA DE PALMA SOLA para executar serviço de radiodifusão comunitária
na Cidade de Palma Sola, Estado de Santa
Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 208, de 22 de abrilde 2009, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de
Palma Sola para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na Cidade de Palma Sola, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 750, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE TUNÁPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade
de Tunápolis, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.041, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Tunápolis para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Tunápolis, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 751, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
XARAÉS COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na Cidade de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 298, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade
de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 752, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
ao SISTEMA TORRE DE COMUNICAÇÃO
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
Cidade de Santa Rita D’Oeste, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 283, de 31 de maio de 2007, que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na Cidade de Santa Rita D’Oeste, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 753, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
RÁDIO FM DA. LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de Guia Lopes da Laguna,
Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 324, de 11 de junho de 2008, que outorga
146 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 permissão à Rádio FM DA. Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
Cidade de Guia Lopes da Laguna, Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 754, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA JOVEM FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Arraias,
Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 212, de 22 de abril de 2009, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária Jovem
FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
Cidade de Arraias, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 755, DE 2010
DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E
CULTURAL DO RECANTO DOS PINTADOS
– ASSOPINTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Corguinho, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 88, de 25 de março de 2009, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Recanto dos Pintados
– ASSOPINTA para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Corguinho, Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 756, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
MORADORES DE MEDEIROS NETO para
executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Medeiros Neto, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 399, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária dos Moradores
de Medeiros Neto para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na Cidade de Medeiros Neto, Estado da
Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 757, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL,
ESPORTIVA E RECREATIVA DE JUSSARA
para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Jussara, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 450, de 28 de julho de 2009, que outorga
autorização à Associação Comunitária Cultural, Esportiva e Recreativa de Jussara para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na Cidade de Jussara, Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 758, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECREATIVA
E CULTURAL DE BARRA DA ESTIVA – ACRCBE para executar serviço de radiodifusão
comunitária na Cidade de Barra da Estiva,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 456, de 28 de julho de 2009, que outorga
autorização à Associação Comunitária Recreativa e
Cultural de Barra da Estiva – ACRCBE para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Barra
da Estiva, Estado da Bahia.
SENADO FEDERAL 147 Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 759, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA
LUZ DO SERTÃO para executar serviço
de radiodifusão comunitária na Cidade de
Uauá, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 850, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Rádio Comunitária Luz
do Sertão para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na Cidade de Uauá, Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 760, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA ALIANÇA FM para executar serviço
de radiodifusão comunitária na Cidade de
Aliança, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 559, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Aliança
FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
Cidade de Aliança, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 761, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à SERRA GERAL SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na Cidade de Nova Porteirinha, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 991, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
permissão à Serra Geral Sistema de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na Cidade de Nova Porteirinha,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 762, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à rádio E TELEVISÃO BANDEIRANTES ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na Cidade
de Brasília, Distrito Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de junho de 2009, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 13 de março de 2000, a
concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens na Cidade
de Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 763, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CAPINZAL para
executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Capinzal, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 737, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Capinzal para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Capinzal, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 764, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARILAC para executar serviço de radiodifusão
148 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 comunitária na Cidade de Marilac, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 352, de 12 de julho de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Marilac para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Cidade
de Marilac, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 765, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL
COMUNITÁRIA DE CARMO DO RIO CLARO
E REGIÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Carmo do
Rio Claro, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 574, de 4 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo do Rio Claro e Região para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na Cidade de Carmo do
Rio Claro, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 766, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO
COMUNITÁRIA SEMEANDO VITÓRIA para
executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Juazeiro, Estado da
Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 224, de 28 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária
Semeando Vitória para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na Cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 767, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à RIO ALEGRE RADIODIFUSÃO
ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
Cidade de Santa Maria da Vitória, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 91, de 25 de março de 2009, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 28 de abril de 2008, a
permissão outorgada à Rio Alegre Radiodifusão Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade
de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 768, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO PAUBRASILIENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA – APRC para
executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Pau Brasil, Estado da
Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.032, de 23 de dezembro de 2008, que
outorga autorização à Associação Paubrasiliense de
Radiodifusão Comunitária – APRC para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na Cidade de Pau Brasil,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 769, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à VALE VERDE COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
Cidade de São Domingos do Prata, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.004, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços
SENADO FEDERAL 149 Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de São Domingos do
Prata, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 770, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL
JERUEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Pirapora,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 429, de 23 de julho de 2009, que outorga
autorização à Associação Comunitária e Cultural Jeruel para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
Cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 771, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão à
RÁDIO BEL LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na Cidade
de Varginha, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 4 de fevereiro de 2010, que outorga concessão à Rádio Bel Ltda. para explorar, por 15
(quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão de sons e imagens na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 772, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à RÁDIO RENASCENÇA LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na Cidade de Ribeirão
Preto, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de setembro de 2009, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 26 de setembro de 2007, a
concessão outorgada à Rádio Renascença Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 773, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PROGRESSO para
executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Santa Lúcia, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 562, de 13 de agosto de 2009, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural Progresso para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Santa Lúcia, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 774, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
ao SISTEMA REGIONAL DE COMUNICAÇÃO ANDRADINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na Cidade de Castilho, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 555, de 4 de setembro de 2008, que outorga
permissão ao Sistema Regional de Comunicação Andradina Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de Castilho,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
150 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 DECRETO LEGISLATIVO Nº 775, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NEW LIFE
FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na Cidade de Santa Mercedes,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 979, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária New Life
FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
Cidade de Santa Mercedes, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 776, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA
E RECREAÇÃO “ADVENTO” para executar
serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 964, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Cultura
e Recreação “Advento” para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Rio Claro, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 777, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
ao SISTEMA NOROESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. EPP para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de Piacatu, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.021, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão ao Sistema Noroeste de Comunicação
Ltda. EPP para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na Cidade de Piacatu, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 778, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA
TORRE DE PEDRA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na Cidade de
Torre de Pedra, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 974, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Torre de
Pedra para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
Cidade de Torre de Pedra, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 779, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA GRUPO MANOEL MARCHETTI para
executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Ibirama, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 326, de 28 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Recreativa e Esportiva
Grupo Manoel Marchetti para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Ibirama, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 780, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão à
SOCIEDADE RÁDIO VANGUARDA LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na Cidade de Marianópolis do Tocantins, Estado
do Tocantins.
SENADO FEDERAL 151 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 75, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na Cidade de Marianópolis do Tocantins,
Estado do Tocantins.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 781, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE MATEIROS para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade
de Mateiros, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 365, de 16 de junho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de
Mateiros para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na Cidade de Mateiros, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 782, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à RÁDIO DIFUSORA ALTO DO
VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de Rio do Sul, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 535, de 26 de setembro de 2007, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 29 de janeiro de 2002,
a permissão outorgada à Rádio Difusora Alto do Vale
Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na Cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 783, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Nova Vida para
executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Campo Grande, Estado
de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 283, de 14 de maio de 2009, que outorga
autorização à Associação Comunitária Nova Vida para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Cidade
de Campo Grande, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 784, DE 2010
Aprova o ato que outorga concessão
à CDIN – CANAL DIGITAL INTERNACIONAL
DE NOTÍCIAS LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na Cidade
de Águas da Prata, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de março de 2010, que outorga concessão à CDIN – Canal Digital Internacional de Notícias Ltda. para explorar, por 15 (quinze) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de
sons e imagens na Cidade de Águas da Prata, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 785, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à FUNDAÇÃO BOM JESUS DE
CUIABÁ para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na Cidade
de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 8 de fevereiro de 2010, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a
concessão outorgada à Fundação Bom Jesus de Cuiabá para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em ondas médias na Cidade
de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
152 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 786, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à RÁDIO ASSUNÇÃO DE JALES
SOCIEDADE LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias na
Cidade de Jales, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de março de 2010, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na
Cidade de Jales, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 787, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE ASSIS
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na Cidade de
Assis, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 27 de outubro de 2009, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a
concessão outorgada à Rádio Difusora de Assis Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias na Cidade de
Assis, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 788, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada ao SISTEMA THATHI DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em ondas médias
na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 4 de setembro de 2009, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004,
a concessão outorgada ao Sistema Thathi de Comunicação S/C Ltda. para explorar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
ondas médias na Cidade de Ribeirão Preto, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 789, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão ao
SISTEMA GOIS DE RADIODIFUSÃO LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de
Cláudia, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 554, de 4 de setembro de 2008, que outorga permissão ao Sistema Gois de Radiodifusão
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de Cláudia, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 790, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada ao SISTEMA NORTE DE RÁDIO
E TELEVISÃO ltda. para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na Cidade
de Linhares, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 11 de fevereiro de 2010, que renova
por 15 (quinze) anos, a partir de 8 de maio de 2007,
a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio e
Televisão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na
Cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 153 DECRETO LEGISLATIVO Nº 791, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à FM SERTANEJA DE ABARÉ LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na Cidade de Abaré,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 589, de 18 de agosto de 2009, que outorga
permissão à FM Sertaneja de Abaré Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de Abaré, Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 792, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO PIONEIRA AGUIABRANQUENSE DE RADIODIFUSÃO PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA, ARTES E EDUCAÇÃO para executar serviço de radiodifusão
comunitária na Cidade de Águia Branca,
Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 352, de 12 de junho de 2009, que outorga
autorização à Associação Pioneira Aguiabranquense
de Radiodifusão para a Promoção da Cultura, Artes e
Educação para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
Cidade de Águia Branca, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 793, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA DE PRODUTORES RURAIS DE BREJETUBA para
executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Brejetuba, Estado do
Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 194, de 22 de abrilde 2009, que outorga
autorização à Associação Radiofônica de Produtores
Rurais de Brejetuba para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na Cidade de Brejetuba, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 794, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO JORNAL DE JOÃO
PESSOA LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de João Pessoa, Estado da
Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 919, de 5 de junho de 2002, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 9 de março de 1997, a
permissão outorgada à Rádio Jornal de João Pessoa
Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 795, DE 2010
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à RÁDIO MONTANHESA MENINO
JESUS DE PRAGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na Cidade de Machado, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.080, de 9 de outubro de 2002, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 30 de setembro de 1998,
a permissão outorgada à Rádio Montanhesa Menino
Jesus de Praga Ltda. para explorar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na Cidade de Machado, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 796, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão
à RÁDIO DIFUSORA CLAREIRA NA MATA
154 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
Cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 276, de 16 de maio de 2001, que outorga
permissão à Rádio Difusora Clareira na Mata FM Ltda.
para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na Cidade de Caçapava do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 797, DE 2010
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Navios, adotada
pela Organização Marítima Internacional,
em Londres, em 5 de outubro de 2001.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes
Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 5 de outubro de
2001.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
doinciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citado está publicado no
DSF de 3/3/2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 798, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo de Alcance
Parcial Agropecuário nº 3, assinado entre
os Governos da República Argentina, da
República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental
do Uruguai, da República da Bolívia e da
República do Chile, em Montevidéu, em 8
de agosto de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Alcance
Parcial Agropecuário nº 3, assinado entre os Governos
da República Argentina, da República Federativa do
Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental
do Uruguai, da República da Bolívia e da República do
Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 29-3-2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 799, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no
Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos
de Armas de Fogo, Munições, Acessórios,
Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá, em 19 de julho
de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o texto do Memorando de Entendimento entre Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Colômbia para a
Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico
Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado
em Bogotá, em 19 de julho de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Memorando, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 155 (*) O texto do Memorando acima citado está publicado no
DSF de 29-3-2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 800, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República Italiana, assinado em Roma,
em 23 de outubro de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana,
assinado em Roma, em 23 de outubro de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 23-4-2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 801, DE 2010 (*)
Aprova o Instrumento de Adesão da
República Federativa do Brasil ao Banco de
Desenvolvimento do Caribe – BDC, acompanhado de cópias (i) do Convênio Constitutivo do BDC, (ii) do Instrumento de Adesão
e (iii) da Deliberação nº 6/08 da Assembléia
de Governadores do Banco, intitulada “Admissão do Brasil como Membro do Banco
de Desenvolvimento do Caribe”.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Instrumento de
Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco
de Desenvolvimento do Caribe – BDC, acompanhado
de cópias (i) do Convênio Constitutivo do BDC, (ii) do
Instrumento de Adesão e (iii) da Deliberação nº 6/08
da Assembléia de Governadores do Banco, intitulada
“Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe”.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Instrumento de Adesão,
bem como quaisquer ajustes complementares que, nos
termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Instrumento de Adesão acima citado está publicado no DSF de 23-4-2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 802, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da Federação da Rússia sobre
Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Moscou, em 13 de
agosto de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de
Informações Classificadas, assinado em Moscou, em
13 de agosto de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 3-5-2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 803, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo de Admissão
de Títulos, Certificados e Diplomas para o
Exercício da Docência no Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado
em Assunção, em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé de Erratas de 28 de junho
de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Admissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício
da Docência no Ensino do Espanhol e do Português
como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005, retificado
pela Fé de Erratas de 28 de junho de 2007.
156 DECRETO LEGISLATIVO – 2010 Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 10-5-2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 804, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Oriental do Uruguai
para a Criação de Escolas e/ou Institutos
Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou
Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente
da República e dos Ministros de Estado, referido nos
incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal é
fixado em R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, setecentos
e vinte e três reais e treze centavos).
Art. 2º Cada um dos órgãos apontados regulará,
em conformidade com suas competências, os efeitos
decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação
deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações orçamentárias dos respectivos órgãos públicos,
nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
de 1º de fevereiro de 2011.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 806, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado pelo Brasil
em 19 de maio de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Oriental do Uruguai para a Criação de
Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de
Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado
em Brasília, em 1º de abril de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado pelo Brasil em 19
de maio de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 26-5-2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 807, DE 2010 (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 805, DE 2010
Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e
o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 25-11-2010
Aprova o texto do Acordo de Comércio
Preferencial entre o Mercado Comum do Sul
– MERCOSUL e a União Aduaneira da África
Austral – SACU, integrada pela República
da África do Sul, República de Botsuana,
Reino do Lesoto, República da Namíbia e
SENADO FEDERAL 157 Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em
15 de dezembro de 2008, e pelos Estados
Membros da Sacu, em Maseru, capital do
Lesoto, em 3 de abril de 2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 808, DE 2010 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Francesa Relativo
à Cooperação no Domínio da Defesa e ao
Estatuto de suas Forças, assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul – MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral – SACU,
integrada pela República da África do Sul, República
de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia
e Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de
2008, e pelos Estados Membros da Sacu, em Maseru,
capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação
no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças,
assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2010. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 25-11-2010
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 4-9-2009