Diário do Nordeste – Fortaleza, 16 de julho de 2015
Caderno: Política
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Eleição
PERÍODO. Ricardo Machado termina seu mandato como procurador de Justiça em dezembro. O
substituto será escolhido no mesmo mês, mas nos bastidores já há disputa
Contrariado
DESMARCADA. Ontem, se comentava o cancelamento da reunião de Ricardo com a
desembargadora Iracema do Vale, presidente do TJ, para tratar de recursos do Fermoju
Caderno: Política
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Custos processuais
Cearenses pagarão mais caro para ter acesso à Justiça
Juntamente com outros projetos polêmicos, a discussão sobre a proposta se prolongou até a noite de
ontem
Os deputados estaduais aprovaram em plenário, ontem, após longo dia de discussões e reuniões, as
contas do ex-governador Cid Gomes referentes ao exercício de 2014, as duas mensagens enviadas
pelo Tribunal de Justiça, tratando do aumento das custas processuais e da Reforma Administrativa
do Poder Judiciário, e ainda mensagem que autoriza a transferência de recursos para associações de
torcedores ligados a quatro clubes de futebol. Já a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) foi adiada para a sessão de hoje.
A votação das mensagens do Tribunal de Justiça estava prevista somente para hoje, devido a
pedidos de vista feitos nas comissões técnicas. Após acordos, porém, os parlamentares declararam o
voto, permitindo a deliberação das matérias e o encaminhamento ao plenário.
Em uma das mensagens do Tribunal de Justiça aprovadas, ontem, com emendas, a proposta
aumenta as despesas processuais dos processos judiciais, cobradas pelas atividades desenvolvidas
pelos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário. A justificativa do órgão para o aumento é que os
valores aplicados hoje estão defasados.
A mensagem de autoria do Tribunal de Justiça que dispõe sobre a organização administrativa do
órgão também foi aprovada com duas emendas. Uma proposta de autoria do presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, limita a 15% a ajuda de custo incorporada
aos salários concedidos aos desembargadores.
A outra emenda aprovada, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), só passou
quando foi submetida ao plenário. A proposta que trata sobre o estímulo à interiorização concedido
aos servidores e oficiais de Justiça que atuam em municípios do Interior gerou polêmica tanto entre
parlamentares quanto com a categoria. Rejeitada nas comissões técnicas da Casa, mas aprovada em
plenário, a emenda suprimiu o artigo que alterava a gratificação, que é hoje de 20%, para até 20%.
Contas
Já a apreciação das contas do ex-governador Cid Gomes do exercício de 2014 motivou uma longa
discussão antes da aprovação em plenário. Os deputados Heitor Férrer (PDT) e Renato Roseno
apontaram para o risco de haver uma insegurança jurídica na análise da prestação de contas
referentes ao exercício de 2014 pelo fato de o recurso do Ministério Público de Contas contra o
parecer prévio aprovado no TCE ainda não ter ido a julgamento. "Trago isso buscando não permitir
que a matéria seja, inclusive, objeto de judicialização", alegou Roseno.
O relator da matéria, deputado José Sarto (PROS), rebateu a declaração levantada por Renato
Roseno ao alegar que a competência do TCE é apenas emitir o parecer prévio e, por essa razão,
avalia não caber o recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas.
Já a mensagem aprovada pelos deputados estaduais que transfere recursos a entidades ligadas a
quatro clubes de futebol reserva R$ 1,7 milhão para associações formadas por torcedores de Ceará,
Fortaleza, Guarani e também Icasa, sob a justificativa de que os times disputam o campeonato
brasileiro.
O segundo dia de votações na Assembleia Legislativa seguiu com muitas discussões e reuniões,
visando acatar emendas e sugestões dos parlamentares. Servidores do Ministério Público Estadual e
do Tribunal de Justiça do Ceará voltaram a fazer pressão junto aos deputados da Casa para
modificar matéria encaminhada pela desembargadora Iracema do Vale.
Representantes da Defensoria Pública do Estado também foram reclamar maior participação em
percentuais da gestão inseridos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Devido à dificuldade da
liderança do Governo em convencer seus pares em relação às matérias a serem discutidas, o
secretário estadual de Relações Institucionais, Nelson Martins, mais uma vez foi convocado para
fazer a intermediação entre os poderes.
O coordenador da Articulação dos Movimentos Sociais, Acrísio Sena, e o secretário do Esporte,
Jeová Mota, também compareceram à Assembleia.
Trabalhos
Como o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, sabia que os trabalhos iriam se estender por todo
o dia, ele contratou um serviço de alimentação para conceder aos parlamentares.
O secretário Nelson Martins explicou que desde o início da manhã procurava negociar cada uma
das emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que muitos deputados reclamavam
participação nas alterações propostas.
O gestor afirmou que não tratou de assuntos relacionados às matérias do Tribunal de Justiça e que
promotores e servidores do órgão estavam buscando apoio dos próprios deputados. O procuradorgeral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, voltou a dialogar com Zezinho Albuquerque, que já
havia se comprometido em trabalhar a abertura de um fundo para o órgão.
Na manhã de ontem, foi a vez de os membros do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do
Ceará (Sindjustiça) irem à Casa pedir apoio aos deputados estaduais na retirada do artigo do projeto
do Tribunal de Justiça que modifica as gratificações dos servidores do Judiciário que trabalham no
Interior.
Caderno: Política
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Envolvimento de políticos
Para deputados do CE, Lava-Jato é educativa
Porém, parlamentares pedem cautela para que partidos e filiados não sejam generalizados como
corruptos
Um dia após as ações da Polícia Federal (PF) em residências oficiais de políticos brasileiros, com
apreensão de veículos de luxo do senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Melo,
deputados cearenses enalteceram o trabalho conjunto da Polícia e do Ministério Público. Entretanto,
mostraram cautela, ressaltando que há a necessidade de não generalizar a classe política como
corrupta, uma vez que apenas alguns estão sendo investigados sobre possível envolvimento de
irregularidades.
Na última terça-feira, foram cumpridos 53 mandados de busca e apreensão na Operação Politeia,
realizada em seis estados, com revistas em imóveis e o resgate de veículos de luxo nas residências
de Collor, em Brasília e Alagoas. Alguns dos políticos investigados se disseram humilhados e
perseguidos.
Para o deputado Heitor Férrer (PDT), Polícia Federal e Ministério Público não estão criando fatos.
"O papel do Ministério Público é fazer as investigações, e esses políticos estão respondendo aos
processos que chegam até o órgão. O que esperamos é que tudo isso seja pedagógico, porque antes
era inimaginável a Polícia Federal fazer apreensão na casa de um vereador até, e hoje já chega na
casa de senador, de ministros", declarou.
O pedetista diz que parte dos políticos é "degenerada" ao acharem que esquemas a que estão
habituados não são crimes. "Eles utilizam recursos públicos para fazer um maior número de eleitos
pelo partido e acham que isso é comum, normal. Por isso acho que a Lava-Jato e o Mensalão devem
ser pedagógicos", opina.
Críticas
A deputada Augusta Brito (PCdoB) destacou que, apesar de algumas críticas publicadas na
imprensa direcionadas a determinados partidos, não há "cartas marcadas" no que diz respeito à
investigação.
Já Rachel Marques (PT) afirmou que não se devem tachar todos os membros de um partido de
corruptos. A petista defende que não haja criminalização dos partidos e lembrou que o Governo
Federal tentou ampliar o combate à corrupção por meio do fortalecimento das instituições de
fiscalização.
Para o tucano Carlos Matos, a corrupção no País está sendo passada a limpo. "Se isso não foi feito
no passado e agora tem a oportunidade de ser feito, é algo de extrema importância. As denúncias
não podem ser desprezadas, até porque foi através delas que ficamos sabendo da existência de um
carro valendo dois milhões de dólares em Brasília", disse, referindo-se aos automóveis de Collor
apreendidos.
Tomaz Holanda (PPS) lembrou que o formato da Operação Lava Jato tem causado surpresa, já que
o juiz Sérgio Moro, à frente das investigações, tem buscado ouvir, primeiramente, os envolvidos
diretamente com as empresas, para depois, através da delação premiada, chegar a políticos. "A
gente sente que ainda tem muito peixe grande precisando ser pego", ressalta, defendo investigação
no BNDES.
Bruno Gonçalves (PEN) ressaltou que, além de moralizar a política, a Lava Jato precisa prender
políticos que tem trabalhado como "bandidos". "Como pode um senador do nível do Collor, que já
foi presidente e sofreu impeachment por corrupção, ter em sua casa três carros com valores acima
de R$ 5 milhões?", questionou o parlamentar.
Caderno: Regional
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Campos Sales
População sofre com falta de recursos
O MPCE encaminhou ofício à Arce solicitando fiscalização nos sistemas de água e esgoto do
município
Campos Sales. O sol nem mesmo tem raiado e dona Justina Ferreira, 61, já está em pé à espera da
água. A agricultora acorda todos os dias por volta das 4 horas, prepara o café e fica de prontidão na
torneira da cozinha, atenta ao primeiro sinal. A espera, por vezes, é longa. Ela conta que, nos
últimos meses, o abastecimento tem sido alternado. A solução "é levantar cedo, enquanto a força
nas torneiras ainda está boa, e encher o máximo de baldes que conseguir".
A saga em busca da água não é exclusividade de dona Justina. A população de Campos Sales vive à
beira de um colapso no abastecimento. A falta do recurso não é o único transtorno enfrentado pelos
usuários da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O líquido que escorre pelas torneiras
das residências tem mau cheiro e aspecto esverdeado, conforme relata Maria Aparecida Fontes. A
auxiliar de limpeza reclama da qualidade e lamenta o dinheiro gasto para comprar, por semana, 108
litros. "Há anos nós enfrentamos esse problema, mas, nos últimos meses, piorou. A água, quando
chega, fede e não serve nem para lavar a louça. O jeito é comprar".
Para cada lata contendo 16 litros, o morador desembolsa R$ 1. Uma equação que, no fim do mês,
pesa no bolso. "A água falta, mas todo início de mês a conta chega", reclama Maria Conceição
Magalhães, moradora do bairro Aparecida. Em sua residência, vivem quatro pessoas e a conta
mensal custa, em média, R$ 55. Para complementar, recorre à vizinha que possui uma cisterna.
"Nossa sorte é essa cisterna, caso contrário, gastaria perto de R$ 100 por mês só com água",
comenta a dona de casa.
Sem contar com a mesma sorte, Jardênia Ferreira de Souza não tem outra opção, senão recorrer aos
carros-pipa. Eles fornecem a água utilizada para consumo humano e cozimento de alimentos. Ao
todo, sete veículos fazem a distribuição na cidade. E, embora tenha excelente aparência, não há
garantia de que seja própria para consumo.
No ramo há cinco anos, Francisco Pereira Filho, 34, explica que a água é retirada de Brejinho, em
Araripe. O autônomo conta que, nos últimos seis meses, a procura cresceu. Para atender à demanda,
teve de contratar dois auxiliares que o ajudam a entregar os cerca de sete mil litros por dia, o que
gera faturamento diário bruto de R$ 437.
No segmento há mais tempo, Paturi possui dois caminhões, cada um com capacidade de até 60 mil
litros, e quatro funcionários. Gabriel Diniz é um deles. Segundo o motorista, por dia são vendidos
45 mil litros, ao preço de R$ 1 por lata, contendo 18 litros. "Acredito que, nos próximos meses, a
situação vai piorar. Não está mais chovendo e o açude está secando. Nessa época, chegamos a
vender 60 mil litros em um só dia", acrescenta. A empresa capta água em Araripe e no Estado do
Pernambuco.
Se dona Justina madruga em busca de água, Francisca Darci de Bastos não dorme na ansiosa espera.
"Trabalho o dia inteiro. Quando chego em casa faço os afazeres, preparo o almoço do dia seguinte
e, mesmo cansada, não posso dormir antes da meia-noite. Deixo as torneiras abertas e fico
'pastorando'. Lá para tarde começa a entrar água. Os primeiros baldes geralmente eu jogo fora,
porque a água é suja". Por noite, chega a encher quatro baldes que servem de plano B.
Poço da Pedra
O nome do açude faz jus ao atual momento do reservatório. Seco, o que se vê é um enorme paredão
de rocha. A pouca água que ainda resta é esverdeada e barrenta. A escassez consecutiva dos últimos
anos afastou, inclusive, os pescadores. Antônio Bruno da Silva conta que aprendeu a pescar com seu
pai. Saudosista, ele lembra que, na década passada, o local era farto de peixes. "Vinha com meu pai,
hoje já cansado pela idade. E era fácil a gente sair daqui com vários quilos de peixe". Hoje, o
cenário é preocupante. O local quase não é mais visitado por pescadores. As canoas estão à deriva,
nas margens do açude. O açude Poço das Pedras, que abastece a cidade, de quase 27 mil habitantes,
encontra-se com menos de 5% da capacidade de armazenamento, que é de 2.380.000m³.
Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela Promotoria de Justiça de
Campos Sales, encaminhou ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado
do Ceará (Arce), solicitando fiscalização nos sistemas de água e esgoto do município. O promotor
de Justiça Gleydson Leandro Carneiro Pereira justifica o pedido citando o Artigo 129, II, da
Constituição Federal, que diz sobre a necessidade de "zelar pelo efetivo respeito dos poderes
públicos e dos serviços de relevância pública".
O Ofício requisita que "seja realizada visita de técnicos a fim de verificar as condições de
abastecimento de água potável e de esgoto, elaborando ao final o laudo circunstanciado dando conta
do atendimento à legislação pertinente". O promotor requer, também, que seja "procedida uma
avaliação técnica da qualidade da água (nos aspectos físicos e odor) distribuída pela Companhia de
Água e Esgoto do Ceará, avaliando desde o armazenamento ate o processo de filtragem e
distribuição da água".
A Cagece diz conhecer a situação do município e ressaltou que, no começo do ano, estava em
tramitação processo para liberação de recurso na ordem de R$ 20 milhões. O valor seria destinado à
implementação do projeto de reestruturação de todo o sistema de abastecimento de água de Campos
Sales. O recurso foi cancelado pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
Capistrano
Qualidade da água também preocupa
Capistrano Nesta cidade, localizada, na região do Maciço de Baturité, onde o racionamento de água
começou há pouco mais de um mês, parte da população está recorrendo aos chafarizes instalados
pela Prefeitura, pelo menos onde a água pode chegar até as caixas desses equipamentos de
abastecimento público.
Em alguns pontos da cidade, o fornecimento está sendo feito pelos carros-pipa. Mas a preocupação
maior está na qualidade da água distribuída pela Cagece. As reclamações são de mau cheiro, de
peixe podre, explica o coordenador municipal da Defesa Civil, José Andrade Gonçalves.
Despesas
As despesas relacionadas à seca começam a afetar as contas públicas. Gastos extras surgiram, como,
por exemplo, a manutenção das bombas dos poços. O desembolso mensal é de R$ 3 mil. As
despesas não são maiores porque uma empresa especializada foi contratada para realizar esse tipo
de serviço. Há ainda a necessidade de aquisição de combustível para o carro-pipa se deslocar até o
Município.
São várias viagens extras, principalmente para atender aos postos de saúde e às escolas. No total, as
despesas variam entre R$ 25 mil e R$ 30 mil por mês. "O carro-pipa do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento) consome muito combustível, um litro de óleo diesel por quilômetro",
ressalta o prefeito Cláudio Saraiva.
Ainda conforme o gestor municipal, a alternativa para solucionar esses problemas, pelo menos na
expectativa da próxima quadra chuvosa ser melhor em relação aos últimos anos, está na instalação
de uma adutora de montagem rápida até o açude Pesqueiro, situado a 6Km do Centro de Capistrano.
"O governador havia prometido assinar a ordem de serviço em abril. Estamos aguardando",
completou o gestor.
Mais informações
Prefeitura de Capistrano
Praça Major José Estelita - Centro
(85) 3326-1327
Quiterianópolis
Fornecimento acontece somente a cada 48 horas
Quiterianópolis Três anos após enfrentar a pior crise hídrica da sua história, a cidade de
Quiterianópolis, no Sertão dos Inhamuns, ainda vive o pesadelo do racionamento de água para
abastecer a população.
Dos cinco bairros, quatro deles - o Centro, o Alto Brilhante, Cidade Nova e Colinas, este último
próximo do reservatório público da cidade, que agoniza - têm o fornecimento realizado pela
Cagece. Mas o abastecimento é dividido em dois setores. A água chega às torneiras de cada um
deles somente a cada período de 48 horas.
Entretanto, em algumas áreas residenciais, como o Alto dos Linos, na residência de 14 famílias, a
água sequer pinga nas torneiras. Quem mora próximo de um dos chafarizes instalados pela
Prefeitura já se acostumou à rotina de ir buscar água. "Pelo menos não é obrigado a controlar ainda
mais o consumo, como ocorria até início de 2013, com quem precisava do auxílio do carro-pipa,
que distribuía o líquido de porta em porta, relata o coordenador de Comunicação Cícero Lacerda.
Moradora do Alto dos Linos, a agricultora Antônia Alves, 57, confirma a angústia relatada pelo
representante da administração municipal. "Não fosse a Prefeitura abastecendo a caixa próxima da
minha casa, a gente estaria sofrendo castigo pior do que o do flagelo da seca. Eu estou doente e o
meu marido, que já passa dos 74, também. Quem vive da roça, já passou por muita coisa ruim, mas
eu não imaginava que esse sofrimento também chegasse na cidade", comentou.
O presidente da Associação Comercial de Quiterianópolis, Nivano Bezerra, e mais oito dezenas de
associados estão preocupados com a crise hídrica. Ao invés de ir para o comércio, o escasso
dinheiro da clientela está sendo destinado à compra de água. O preço da carga, de 8 mil litros, varia
de R$ 60 a R$ 80. Entretanto, no setor, quem sofre mais são os restaurantes e lanchonetes, onde há
mais necessidade de água. Além da queda nas vendas, já superior aos 30%, eles precisam de água
nos seus estabelecimentos.
Enquanto os comerciantes amargam prejuízos, a Prefeitura de Quiterianópolis utiliza seus recursos
para atender às necessidades emergenciais. Não estavam nos planos da atual gestão gastos anuais de
aproximadamente R$ 1 milhão com a perfuração de poços, instalação de chafarizes, abastecimento
de carro-pipa e manutenção de equipamentos, principalmente de motores-bomba. A Prefeitura
instalou 22 caixas (chafariz) e também abastece duas caixas cisternas de 20 mil litros, explicou o
prefeito José Barreto.
Chafarizes
Ao todo, já foram perfurados cerca de 40 poços profundos em todo o Município, incluindo os com
recursos próprios e os perfurados em parceria com os governos Estadual e Federal. Só por meio do
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Modalidade água foram perfurados 17 poços nas
escolas de Quiterianópolis. O abastecimento d'água da sede é feito pela Cagece, com o pouco que
resta no Açude Colinas, e pela Prefeitura, por meio da água colocada pelos carros-pipa nos
chafarizes.
Desde 2012, a Defesa Civil do Estado disponibilizava recursos para abastecimento d'água da Sede,
mas essa operação, via governo do Estado, foi suspensa há três meses. Já nas comunidades da zona
rural, são 22 rotas de carro-pipa do Exército (governo federal) fornecendo água para a população.
Mais informações
Prefeitura de Quiterianópolis
Av. Laurindo Gomes - Centro
Telefone: (88) 3657-1389
O Povo – Fortaleza, 16 de julho de 2015
Caderno: Opinião
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ARTIGO
A inexplicável crise da Advocacia-Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) é o órgão responsável pelo assessoramento jurídico e defesa
judicial da União, suas autarquias e fundações públicas. Isso quer dizer, noutras palavras, que todas
as políticas públicas federais, em quaisquer áreas (saúde, educação, infraestrutura, segurança,
previdência, meio ambiente...) passam pela análise de um advogado público federal.
Os gestores públicos guiam-se juridicamente pela AGU. Na via judicial, é a AGU quem faz a defesa
do erário. Qualquer política pública federal questionada judicialmente é defendida pela AdvocaciaGeral da União. Em suma, sem a AGU não haveria políticas públicas federais, e a União, sem
defesa, estaria impedida de atuar em prol da sociedade. Sem a AGU, o Brasil literalmente pararia!
E qual o tratamento constitucional dado à AGU? A Constituição Federal de 88 deu à Advocacia
Pública o status de função essencial à Justiça, juntamente com Advocacia, Defensoria Pública e
Ministério Público. Deteve-se minuciosamente no trato da AGU (arts. 131 e 132), reconhecendo seu
importantíssimo papel de instrumento de atuação do Estado.
Contraditoriamente, a AGU vive a maior crise da sua história! Sem estrutura de apoio e
remuneração digna, é cada vez mais comum que excelentes quadros “pulem do barco”. Nada mais
natural. Outras carreiras públicas são bem mais valorizadas que os defensores das políticas públicas
e do patrimônio do povo! Quem perde com isso? A sociedade. O ente estatal nada mais é que a
sociedade organizada. Portanto, quando o Estado está sem defesa, é a sociedade quem padece.
Quando o dinheiro público não é gasto da forma correta, quando políticas públicas deixam de ser
executadas, quando não há recuperação de tributos sonegados, quando o que é do povo não é
devidamente cuidado, todos pagamos o preço! É totalmente ilógico que os membros da AGU sejam
submetidos a tratamento inferior ao conferido às demais funções essenciais à Justiça. Não há
explicação razoável para isso.
Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs 82 e 443) estão em tramitação e, se
aprovadas, colaborarão para a diminuição da injustificável desigualdade entre as carreiras jurídicas.
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
[email protected]
Procuradora federal
Caderno: Radar
Pág. 13
DEPUTADOS
Mesmo com recurso no TCE, AL aprova contas de Cid
Com argumento de que apenas a Assembleia teria competência para aprovar as contas do exgovernador, deputados aprovaram o relatório
Mesmo com recurso do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, impetrado no Tribunal
de Contas do Estado (TCE), deputados aprovaram na Assembleia Legislativa as contas do ex-
governador Cid Gomes (Pros).
O recurso de autoria de Eduardo de Sousa Lemos pede a reavaliação das contas do ex-governador
Cid no exercício de 2014. O procurador já havia se posicionado pela reprovação das contas. A
Assembleia Legislativa, no entanto, desconsiderou o documento e aprovou, por 29 votos favoráveis
e seis contra, na noite de ontem, o relatório do deputado estadual Dr. Sarto (Pros) que pedia a
aprovação das finanças do aliado político.
Os parlamentares discutiram por várias sessões, durante todo o dia, as últimas pautas da agenda da
Casa antes do recesso parlamentar que se inicia neste final de semana. Em meio a críticas de
deputados da oposição, o governo conseguiu aprovar com certa tranquilidade o relatório. A decisão
da Casa descumpre a sugestão do Procurador-Geral que ainda aguarda julgamento do recurso que
está no gabinete do conselheiro Edilberto Pontes, no TCE. Na última segunda-feira, 13, em
audiência na AL, Eduardo Lemos havia sugerido aos deputados que só julgassem as contas após o
julgamento do recurso pelo conselheiro do Tribunal.
Para a relatora das contas do ex-governador no TCE, conselheira Soraia Victor, o recurso do
procurador teria efeito suspensivo e por isso os deputados não poderiam ter votado o texto. “É como
se eles estivessem julgando as contas sem o parecer prévio do Tribunal. Porque está sujeito a
recurso e o recurso ainda não foi julgado”.
Durante a discussão na Assembleia, o deputado Tin Gomes (PHS) chegou a afirmar que o recurso
não havia sido aceito pelo conselheiro Edilberto. A afirmação, no entanto, foi desmentida na
sequência pelo deputado Carlos Matos (PSDB). A existência do recurso foi o principal argumento
da oposição para impedir a votação antes do recesso.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PL sobre reajuste de taxas judiciárias também é aprovado
Deputados aprovaram também o aumento do valor dos tributos sobre os processos, chamados de
taxa judiciária. O deputado Elmano de Freitas (PT) justificou o voto favorável à medida afirmando
que o órgão precisa de mais recursos para funcionar. A receita dessa taxa gera os recursos das custas
judiciais, que são destinadas à estruturação dos órgãos que trabalham no sistema de justiça.
No Ceará, dois órgãos são beneficiados, a Defensoria Pública e o TJ-CE.
Além do aumento das taxas, o PL limitava adicional de gratificações de estímulo à interiorização
aos oficiais de justiça. Oposição e alguns deputados governistas se colocaram contra o texto e
aprovaram recurso do deputado Renato Roseno (Pros) que impedia a retirada das gratificações.
Havia a possibilidade de greve caso a emenda fosse aprovada. O presidente do Sindicato dos
Oficiais de Justiça, havia afirmado a possibilidade ao O POVO na edição de quarta-feira ontem.
O Estado – Fortaleza, 16 de julho de 2015
Caderno: Geral
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Professor relata agressão de policiais civis em Fortaleza
O professor universitário Júlio Vitorino Figueroa, de 34 anos, diz ter sofrido agressões físicas e
verbais de policiais civis, na noite do último sábado (11), enquanto estava na Rua dos Tabajaras, na
Praia de Iracema, em Fortaleza. Segundo relato da vítima em uma rede social, ele estava escorado
na parede de um estacionamento, à espera de dois amigos quando foi abordado violentamente por
três homens, que, depois das agressões, identificou-os como policiais civis.
O professor fez a postagem na terça-feira (14) e até, até o fechamento da matéria, o relato do caso
no Facebook tinha mais de 1.500 curtidas e 1.300 compartilhamentos dos amigos, mostrando apoio
e solidariedade a Figueroa.
Caso
Em seu depoimento, ele diz que os homens o abordaram afirmando que ele estaria os encarando.
Antes de conseguir se identificar e dizer que não estava os encarando, Júlio Vitorino foi golpeado na
cabeça, nuca e costas, maxilar, além de ser chamado de drogado, burro, palhaço e vagabundo. “O
cara enche a mão com a minha camisa e me puxa pelo peito com violência, tentando me arrastar
para dentro do estabelecimento, intensificando o tom da ameaça: Vamos logo pra lá, seu (....). Tento
tirar a mão dele da blusa que eu visto. Uma porrada vindo de algum lugar entra na lateral da minha
cabeça, com gosto e muito peso. Fico atordoado. Mas é só a primeira. Outros golpes pesados entram
na cabeça. Meu corpo é carregado para dentro do estacionamento, mais distante da rua, e derrubado
no chão. Os chutes começam”, relatou.
Logo após o espancamento, um policial o algemou e informou que ele seria levado para Divisão de
Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), no bairro de Fátima. “É transmitida a informação de que
vou ser autuado por desacato. Sou ordenado a ficar sentado, ao lado de quatro adolescentes já
enfileirados no chão. Eu e o adolescente vamos na caçamba aberta de um veículo Hilux prata
particular. Sou algemado junto ao jovem, e um policial sobe na caçamba com uma pistola preta em
punho, mantendo-a abaixo do campo de visão de quem observa fora do carro. Eu pensava que
minha vida não tinha nenhum significado e que o dono dela podia não ser mais eu”, disse.
Delegacia
Na delegacia, Júlio diz que preencheu formulário com suas informações, e assinou um Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por resistência à prisão. No local, ele também afirma ter sido
destratado por policiais e não ter tido atenção da delegada. “A delegada, de blusa gola polo preta
com a marca da polícia bordada no peito, aparece e fica de pé apoiada na mesa. Ela age numa
frequência semelhante à dos mais exaltados, só não me agride fisicamente. Um tanto furiosa, diz:
Você não quer ser escutado? Então pode começar a falar que eu estou escutando”. Ao terminar, foi
levado até a saída.
No outro dia, acompanhado de um advogado, o professor fez exame de corpo delito, procurou a
delegacia para o qual foi levado e encaminhará, nos próximos dias, representação ao Ministério
Público.
Operação
Quando perguntada sobre o assunto, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)
respondeu, em nota, que “a Polícia Civil do Estado do Ceará informa que, no último final de
semana (11 e 12), a Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) realizou uma operação de
combate à venda de entorpecentes sintéticos na Praia de Iracema e adjacências. Ocasião em que
cinco pessoas foram presas, 296 comprimidos de ecstasy e MDMA, além de 64 selos de LSD e uma
pequena quantidade de maconha foram apreendidos. No sábado, durante a ação, Júlio Vitorino
Figueroa foi detido e autuado em um TCO por crime de resistência. Para a lavratura do
procedimento, foram ouvidas testemunhas que presenciaram o comportamento do autuado. Os
demais detidos foram flagranteados por tráfico de drogas”.
A SSPDS informou, ainda, que denúncias de abusos policiais devem ser registradas na
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD),
órgão autônomo responsável por investigar incidentes dessa natureza. Já a assessoria da CGD disse
ter entrado em contato com o professor Júlio Vitorino, “pois não havia denúncia desse fato na
Controladoria. Após contato com o professor, foi agendado para manhã (hoje), no período diurno,
para que o mesmo oficialize a denúncia. Posteriormente a CGD irá apurar o caso com investigações
para identificar os policiais envolvidos”.