FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MONSENHOR MESSIAS” - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM
Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI
Curso reconhecido pelo Decreto nº 74.964 de 25/11/1974
Reconhecimento Renovado pela Portaria SERES/MEC nº 623 de 25/11/2013
2012.
Bibliografia Complementar
1. CAHALI, Francisco José. HIRONAKA, Gisela Maria Fernandes Novaes. Direito das Sucessões. 5. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
2. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coords.). Direito das
Sucessões e o Novo Código Civil. 2. ed. Belo Horizonte. Del Rey, 2007.
3. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: direito das sucessões. v. 6. 20. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2013.
4. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Manual de Direito das Famílias e das
Sucessões. 2. Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
5. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. v. 6 e 7.São Paulo: Atlas, 2014.
Sete Lagoas, 22 de junho de 2015.
________________________________________
Flávia Costa Machado
Professora
________________________________________
Henrique Lanza Neto
Coordenação de Curso (noite)
________________________________________
Omar Narciso Goulart Junior
Professor
________________________________________
Clayton Rosa de Resende
Professor
________________________________________
Caroline Bastos Dantas
Coordenação de Curso (manhã)
2. Direito Tributário I
CURSO: DIREITO
Componente Curricular:
Disciplina: Direito Tributário I
Ano de Ingresso:
Ano Letivo:
Período: 8° Turmas: Conf. Def. UEDI
Aulas semanais: 04
Aulas Teóricas: 56 Aulas Práticas: NSA
Atividades Extraclasse: 14
Carga horária total: 70
1. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DA DISCIPLINA
I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida
utilização das normas técnico-jurídicas;
II - interpretação e aplicação do Direito;
III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
IX - compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e
psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito;
X - capacidade de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade de abstração metafórica;
XI - compreensão e interrelacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com
sua aplicação prática.
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Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI
Curso reconhecido pelo Decreto nº 74.964 de 25/11/1974
Reconhecimento Renovado pela Portaria SERES/MEC nº 623 de 25/11/2013
2. OBJETIVOS
1. CONHECER: os conceitos fundamentais do Direito Tributário.
2. COMPREENDER: a relação entre as fontes do Direito Tributário.
3. APLICAR: os conceitos fundamentais do Direito Tributário na interpretação e na solução das questões
relativas a atividade tributária do Estado.
4. ANALISAR: a relação entre a atividade tributária do Estado e os direitos e garantias fundamentais do
contribuinte.
5. SINTETIZAR: os princípios basilares da atividade tributária do Estado.
6. AVALIAR: a estrutura do sistema tributário nacional.
3. EMENTA
Atividade Tributária do Estado. Teoria Geral do Tributo e da Norma Tributária. Espécies tributárias. Direito
Tributário: fontes e normas complementares. Conceito, vigência, interpretação, integração e aplicação da
legislação tributária. Sistema Tributário Constitucional Brasileiro. Repartição da Competência Tributária.
Limitações Constitucionais ao poder de Tributar e relação com Direitos e Garantias Fundamentais do
Contribuinte. Princípios constitucionais e imunidades tributárias. Elementos do tributo. Impostos:
definição, estrutura, apuração e repartição das receitas tributárias.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
4.1. Unidades
Unidades
UNIDADE I – NOÇÕES
PRELIMINARES
UNIDADE
II
–
COMPETENCIA
TRIBUTÁRIA
UNIDADE III – ESPÉCIES
TRIBUTÁRIAS
Conteúdo
Carga horária
Recursos
por conteúdo bibliográficos
1. Conceito de Direito Tributário. 2. Fontes 14
Básica: 1, 2 e 3.
do Direito Tributário. 3. Tributo: Conceito e
Complementar:
espécies.
1, 2, 3, 4 e 5.
1. Competência: conceito, características e 10
Básica: 1, 2 e 3.
classificação. 2. Repartição de Competências
Complementar:
Tributárias.
1, 2, 3, 4 e 5.
1. Impostos. 2. Taxas. 3. Contribuição de 14
Básica: 1, 2 e 3.
melhoria. 4. Empréstimo Compulsório. 5.
Complementar:
Contribuições Especiais.
1, 2, 3, 4 e 5.
1. Princípios. 2. Imunidades.
12
Básica: 1, 2 e 3.
Complementar:
1, 2, 3, 4 e 5.
UNIDADE
IV
–
LIMITAÇÕES
CONSTITUCIONAIS AO
PODER DE TRIBUTAR
UNIDADE V – IMPOSTOS 1. Impostos da União. 2. Impostos dos 26
DOS
ENTES
DA Estados. 3. Impostos dos Municípios. 4.
FEDERAÇÃO
Repartição das Receitas Tributárias.
Total de aulas de 45 minutos
Básica: 1, 2 e 3.
Complementar:
1, 2, 3, 4 e 5.
76 aulas
4.2. Atividades Extraclasse
Período (mês)
Atividade
Agosto a novembro
Conforme roteiro(s) de APS divulgado pelo professor
Total:
Horas
14
14
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Instruir os alunos sobre as técnicas de aprendizagem autônoma, permitindo que os discentes percebam e
organizem o conteúdo da disciplina. Aulas expositivas visando apresentar o conhecimento sobre os tópicos
propostos como forma de expor uma visão articulada dos conteúdos de cada aula da disciplina e de sua
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Curso reconhecido pelo Decreto nº 74.964 de 25/11/1974
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relação com outros ramos do saber. Utilização de alternativas pedagógicas como estudo de casos,
atividades de role play, simulações, discussão em pequenos grupos, brainstorming, uso de recursos
audiovisuais e discussão em classe.
6. RECURSOS DIDÁTICOS
Recursos audiovisuais e de informática.
7. AVALIAÇÃO (distribuição de pontos)
Mês
Atividade
Port. UEDI
1. AVALIAÇÕES PARCIAIS (40 PONTOS)
1.1. 1ª Avaliação Parcial
1.2. 2ª Avaliação Parcial
Port. UEDI
2. DIVERSAS (30 PONTOS)
2.1. Avaliação Interdisciplinar (AVI)
2.2. Avaliação/Atividade
Port. UEDI
3. PROVA FINAL (30 pontos)
Total
Valor
20 pontos
20 pontos
10 pontos
20 pontos
30 pontos
100
8. BIBLIOGRAFIA
Bibliografia Básica
1. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
2. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
3. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2012.
Bibliografia Complementar
1. BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
2. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998.
3. CARRAZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
4. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988: sistema tributário. 10. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2006.
5. SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Sete Lagoas, 22 de junho de 2015.
________________________________________
Nívea Regina Cordeiro Aureliano
Professora
________________________________________
Henrique Lanza Neto
Coordenação de Curso (noite)
________________________________________
Roberto Nogueira Lima
Professor
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Luciana Batista Santos
Professora
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Caroline Bastos Dantas
Coordenação de Curso (manhã)
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3. Prática Jurídica Real III
CURSO: DIREITO
Componente Curricular:
Disciplina: Prática Jurídica Real III
Ano de Ingresso:
Ano Letivo:
Período: 8° Turmas: Conf. Def. UEDI
Aulas semanais: 02
Aulas Teóricas: NSA Aulas Práticas: 28
Atividades Extraclasse: 07
Carga horária total: 35
1. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DA DISCIPLINA
I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a
devida utilização das normas técnico-jurídicas;
II - interpretação e aplicação do Direito;
III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
IV - adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a
devida utilização de processos, atos e procedimentos;
V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
VII - julgamento e tomada de decisões;
VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
IX - compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e
psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito;
X - capacidade de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade de abstração metafórica;
XI - compreensão e interrelacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito
com sua aplicação prática.
2. OBJETIVOS
1. CONHECER: o processo e o procedimento judicial do ponto de vista profissional e acadêmico,
desenvolvendo habilidades e competências técnicas específicas para aplicação em casos concretos, com
interação da teoria à prática.
2. COMPREENDER: as técnicas de elaboração de peças iniciais, contestações, recursos e outras peças no
contexto do acompanhamento processual.
3. APLICAR: o conhecimento sobre processo, procedimento e dos meios alternativos de pacificação social
na solução de litígios.
4. ANALISAR: as fases do processo e as peças pertinentes a cada caso.
5. SINTETIZAR: as diversas modalidades de procedimentos judiciais e dos meios alternativos de
pacificação social.
6. AVALIAR: o Direito nas audiências de casos sob sua responsabilidade.
3. EMENTA
NSA
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
4.1. Unidades
Unidades
Conteúdo
Carga horária
por conteúdo
Av. Marechal Castelo Branco, 2.765 – Bairro: Santo Antônio | Sete Lagoas – MG | 35.701-242
(31) 2106-2105 - Prédio 1 | site: www.unifemm.edu.br
Página 148 de 192
Recursos
bibliográficos