MANUAL DE BOAS PRÁTICAS
AMBIENTAIS EM PROPRIEDADES RURAIS.
Projeto Gráfico - André Gustavo Dinardi Peixoto
Conteúdo - Patrícia Santos e Elaine Lourenço
Projeto - Aline Bortoli e Ticiana Oliveira
Contato - [email protected]
Volume 1 - Ano 2010
"Se você tem metas para um ano. Plante arroz
Se você tem metas para 10 anos. Plante uma arvore
Se você tem metas para 100 anos, então eduque uma criança
Se você tem metas para 1000 anos, então preserve o Meio Ambiente."
Autor: Confúcio
ÍNDICE
Diretrizes de meio ambiente do Grupo Bom Futuro............................................05
Boas práticas agrícolas...................................................................................................06
Armazenamento de defensivos.....................................................................................07
Tratamento de embalagens vazias de defensivos...................................................08
Depósito de embalagens vazias de defensivos........................................................09
Armazenamento de combustíveis líquidos e gazes inflamáveis........................11
Destinação de resíduos sólidos.....................................................................................12
Queimadas.............................................................................................................................14
LicenciamentoAmbiental.................................................................................................16
Tipos de licenciamentos...................................................................................................17
Área de preservação permante e área de reserva legal..........................................22
DIRETRIZES DE MEIO AMBIENTE DO GRUPO BOM FUTURO
O Grupo Bom Futuro, atuante nas áreas agro-industrial, pecuária, sementes,
piscicultura e energia, têm como princípio preservar o meio ambiente, tendo
como base os seguintes compromissos:
REQUISITOS LEGAIS
Atender exigências legais aplicáveis e os requisitos do sistema de gestão, bem
como compromissos assumidos com partes interessadas.
PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO
Controlar a poluição através da avaliação de aspectos ambientais e minimização de seus impactos em todas as operações do grupo.
CONSCIENTIZAÇÃO E COMPROMETIMENTO
Informar, educar, capacitar e comprometer trabalhadores quanto às questões
ambientais. Com o comprometimento de todas as lideranças, incentivar seus
trabalhadores, parceiros e contratados a cumprirem as normas estabelecidas.
MELHORIA CONTÍNUA
Promover a melhoria contínua dos desempenhos ambientais, através de acompanhamento de indicadores, determinação de objetivos com metas arrojadas,
além da utilização de novas tecnologias e investimentos que revertam para
diminuição da poluição, redução de riscos e melhores condições de trabalho.
COMUNICAÇÃO
Manter canal permanente de comunicação em todos os níveis do grupo. Além
disto, é compromisso do grupo ter uma comunicação aberta transparente com
partes interessadas.
SUSTENTABILIDADE
Assegurar a sustentabilidade de projetos, empreendimentos e produtos ao
longo do seu ciclo de vida, considerando os impactos e benefícios nas dimensões econômica, ambiental e social.
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BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS
A empresa buscando se tornar agente de desenvolvimento sustentável e ambientalmente correto aplica as seguintes práticas agrícolas:
PROTEÇÃO DE SOLO:
• Plantio Direto (100% da área de cultivo)
• Prevenção de erosão com implementação de terraços e curvas de nível
USO CORRETO DE EQUIPAMENTOS DE ALTA TECNOLOGIA E MANUTENÇÃO
DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
• Equipamentos como pulverizadores, colheitadeiras, tratores, etc.
• Manutenção e troca de máquinas e veículos regularmente, prezando sempre
pelo bom funcionamento de seus equipamentos.
EFICIÊNCIA DE CULTIVO:
• Uso de variedades de plantas resistentes a pragas e doenças e de alta produtividade.
• Regulagem de máquinas e equipamentos, tornando eficiente todas as etapas
de cultivo da lavoura, minimizando desperdícios e danos aos produtos.
APÓIA E REALIZA PESQUISAS VOLTADAS À ATIVIDADE AGRÍCOLA:
• Controle de pragas e doenças
• Eficiência de cultivo (aumento de produtividade)
• Redução de aplicação e volume de defensivos e insumos
• Desenvolvimento de variedades resistentes à pragas e doenças, etc.
E REALIZA TAMBÉM:
• Integração Lavoura Pecuária
• Adubação Verde
• Rotação de Culturas
• Realiza Manejo Integrado de Pragas.
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ARMAZENAMENTO DE DEFENSIVOS (AGROQUÍMICOS)
De acordo com recomendações da ANDEF e da NBR 9843.
CARACTERÍSTICAS DAS INSTALAÇÕES:
• Depósito de alvenaria, com sistema de ventilação
• Iluminação natural (telhas translúcidas) e artificial (lâmpadas à prova de explosão)
• Piso cimentado e impermeável
• Cobertura resistente e sem goteiras
• Instalações elétricas em bom estado de conservação
• Portas que impeçam o acesso de animais e pessoas não autorizadas no local
• Presença de Placas de Sinalização de Perigo e Mantenham distância
• Localização do depósito deve estar no mínimo 30 m de cursos d’água e quaisquer outras estruturas que alojam pessoas ou animais (residência, cantina,
escritório, curral, pocilga, etc.)
• Sistema de drenagem de possíveis efluentes (canaletas de escoamento)
Além da estrutura, alguns outros itens devem ser observados:
ORGANIZAÇÃO DOS PRODUTOS NO DEPÓSITO:
• Devem estar armazenados sobre estrados, evitando contato com o piso
• As pilhas de produtos devem ficar distantes das paredes no mínimo 50 cm,
distantes do telhado no mínimo 1 m e distante entre elas no mínimo 1 m,
facilitando assim a circulação do funcionário, ventilação do ambiente e verificação de vazamentos de produtos.
• Para a formação de pilhas, deverá ser respeitado o número de embalagens
(caixas, galões, bombas, etc.) recomendadas por produto e com os rótulos
voltados para fora.
• Produtos de classes diferentes devem ser armazenados separados (Ex.: Defensivos e Fertilizantes)
• Produtos inflamáveis devem ser intercalados com produtos não inflamáveis,
evitando agravar risco de incêndio.
• Manter sempre o rótulo das embalagens dos produtos nas embalagens lacradas e em uso.
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TRATAMENTO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE DEFENSIVOS
Após a utilização completa de todo o conteúdo na preparação da calda, deve
ser realizada, ainda no local a lavagem da embalagem, que poderá ser feita de
duas maneiras.
TRÍPLICE LAVAGEM:
• Colocar ¼ do volume da embalagem de água limpa.
• Tampar a embalagem e agitá-la por 30 segundos.
• Despejar a água dessa lavagem no tanque do pulverizador ou no de preparação de calda
• Repetir esta operação por 3 vezes.
• Inutilizar a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo.
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LAVAGEM SOB PRESSÃO:
• Encaixar a embalagem vazia no local apropriado do funil instalado no pulverizador
• Acionar o mecanismo para liberação do jato de água
• Direcionar o jato de água para todas as paredes internas da embalagem, por
30 segundos
• A água dessa lavagem deve ser transferida para o interior do tanque do pulverizador
• Inutilizar a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo.
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DEPÓSITO DE EMBALAGENS VAZIAS DE DEFENSIVOS
As embalagens vazias deverão ser acondicionadas em depósitos apropriados, com as seguintes características:
• O depósito deverá ser dimensionado de acordo com a quantidade de embalagens vazias gerada em cada propriedade
• Altura mínima de 3 m
• Material da estrutura ficará a critério regional (metálica, madeira, alvenaria)
• Telhado projetado com beiral de no mínimo 1 m.
• No entorno do depósito, mureta com 1 m de altura e tela de proteção acima
da mureta até o telhado, associado a cortina de lona para proteção contra
chuvas. Se for de alvenaria, deixar espaço entre a parede e o telhado para
ventilação.
• Piso cimentado com canaletas direcionadas para caixa de contenção de
efluentes.
• Calçadas de 1 m de largura no perímetro do depósito
• Porta/Portão, para manter o depósito trancado, evitando o acesso de pessoas não autorizadas no local.
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• O perímetro do depósito deve estar delimitado por cerca de arame de altura
mínima de 1 m e distante do depósito no mínimo 1,5 m. Também deve possuir portão e placas de sinalização de alerta e risco.
• Placas de sinalização de alerta sobre riscos e acesso restrito de pessoas autorizadas.
• Proteção contra incêndio: acero no perímetro do depósito de no mínimo 30
m de largura
O tempo de permanência destas embalagens no local deverá ser monitorado,
programando datas periódicas de entregas das mesmas nas centrais de recebimento de embalagens mais próximas.
Observar sempre a acomodação e organização das embalagens no depósito,
evitando transbordamento e nunca ultrapassar de 1 ano o período de entrega.
ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E
GASES INFLAMÁVEIS
De acordo com regulamentos descritos na NR 20 e ABNT NBR 17.505
CARACTERÍSTICAS DAS INSTALAÇÕES DOS TANQUES:
• Tanques aéreos devem estar dispostos sobre bases de no mínimo 50 cm de altura
• Deve ter piso impermeável (cimentado/concreto)
• Bacia de contenção (mureta), dimensionada para
conter 10% a mais do volume armazenado nos tanques
• Deve ter Sistema de Tratamento de Efluentes –
STE (Caixa de sólidos, caixas de separação de água
e óleo, caixa de passagem e sumidouro) (Fig. 01)
• O pátio de abastecimento deve ter canaleta em
seu entorno para captação de efluentes, direcionadas para o STE
• Deve estar identificado o tipo de combustível estocado
• Tipos diferentes de combustíveis devem ficar distantes no mínimo 6 m e em
bacias de contenção diferentes
• Deve estar distante de outras instalações no mínimo 30 m
PONTOS A SEREM OBSERVADOS:
• Existência das estruturas recomendadas (piso, canaleta, bacia de contenção,
STE, etc.)
• Sinalização de segurança (Proibido Fumar, Inflamável, etc.)
• Manutenção do STE (canaletas e caixas de tratamento)
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DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Baseado na norma da ABNT NBR 10.004/2004
Ainda é comum em propriedades rurais, a abertura de grandes trincheiras, sem escolha do local adequando, construídas geralmente em locais pouco freqüentados por pessoas, ou seja,
próximo a Reservas Legais (matas protegidas)
e Áreas de Preservação Permanente (beira de
cursos d’água). Com o passar do tempo com o
preenchimento da trincheira o lixo é queimado
e o local aterrado e então é feita a abertura de nova trincheira.
Para a destinação de resíduos sólidos é recomendado a implementação de um
Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS), que é um conjunto de atitudes
que visa minimizar ou eliminar o impacto que os resíduos podem causar ao
meio ambiente, classificando-os e dando a eles destinação final correta.
SERÃO TRATADOS COMO RESÍDUOS SÓLIDOS E SEMISSÓLIDOS RESULTANTES DAS ATIVIDADES DE ORIGEM:
• Industrial – beneficiamento de produtos (grãos, pluma, frigoríficos, etc.)
• Doméstica – esgoto, lixos, restos de alimentos
• Hospitalar – ambulatórios (luvas, seringas, medicamentos, etc.)
• Agrícola – embalagens de defensivos, sementes tratadas, EPIs usados, resíduos de manutenção de máquinas e veículos (graxa, óleo, peças, sucata, etc.)
OS RESÍDUOS SÓLIDOS SÃO CLASSIFICADOS EM:
CLASSE I – PERIGOSOS
• Estes materiais devem ter armazenamento, destinação, disposição e tratamentos específicos.
• Risco à saúde pública, provocando mortalidade e doenças – ex.: Lodos de
tratamento de efluentes, resíduos de ambulatório
• Risco ao meio ambiente (se gerenciado de forma inadequada) – ex.: graxa, pneu
• Inflamabilidade – ex.: óleos, restos de cultura e beneficiamento de produtos
• Corrosividade – ex.: solventes
• Reatividade – ex.: lâmpadas com vapor de mercúrio
• Toxicidade – ex.: defensivos
• Patogenicidade – ex.: resíduos de ambulatório
CLASSE II – NÃO PERIGOSOS
•
•
•
•
•
•
•
Exemplos:
Restos de comidas
Sucatas (Ferros, latão, etc.)
Papel e papelão
Plásticos
Borracha
Madeira
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A implementação de um sistema de coleta seletiva é uma atitude que faz parte
de um PGRS, onde cada resíduo é descartado separadamente. Para facilitar a
separação podem ser instalados latões de cores específicas para cada material.
AZUL
PAPEL E PAPELÃO
VERMELHO
PLÁSTICO
VERDE
VIDRO
AMARELO
METAL
PRETO
MADEIRA
MARROM
ORGÂNICOS
LARANJA
PERIGOSOS
BRANCO
HOSPITALAR
ROXO
RADIOATIVOS
CINZA
NÃO RECICLÁVEIS
E todo material separado corretamente pode ser comercializado ou recolhido
por empresas que fazem o descarte final corretamente, ou seja, destinam os
materiais coletados para empresas recicladoras.
ALGUNS EXEMPLOS DE DESCARTE ESPECÍFICOS DE MATERIAIS:
• Descarte de pneus: Estes devem ser recolhidos ou enviados de volta aos fornecedores. Há empresas especializadas na reciclagem de pneus (refinarias,
indústrias de cimento, indústria de pavimentação, etc.)
• Descarte de pilhas e baterias: Todas as pilhas e baterias compostas com
chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, após usadas devem ser entregues nos estabelecimentos que a comercializam ou rede de assistência
técnica autorizada. Podem ser montados pontos de coleta em cada sede,
para posterior entrega nos estabelecimentos.
• Descarte de óleo lubrificante queimado: Devem ser recolhidos por empresas
especializadas que darão a destinação adequada (ex.: refinarias).
Certas atitudes evitam transformar as fazendas em verdadeiros lixões.
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QUEIMADAS
Melhor não provocar
O fogo é normalmente empregado para fins diversos na agropecuária, na
renovação de áreas de pastagem, na remoção de material acumulado, no preparo do corte manual em plantações de cana-de-açúcar etc. Trata-se de uma
alternativa geralmente eficiente, rápida e de custo relativamente baixo quando
comparada a outras técnicas que podem ser utilizadas para o mesmo fim.
O fogo, também normalmente empregado para consumir lixo produzido
(queima de lixões, folhas e lixos domésticos), apesar de ser eficaz, é altamente
prejudicial à saúde e ao meio ambiente.
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OBSERVE O QUADRO ABAIXO:
PREJUÍZOS
Perda de fertilidade do solo
BENEFÍCIOS
Eficiente limpeza de área (pasto, cana,
folhas, etc.)
Principal causa de incêndios florestais Baixo custo de execução
Diminuição de produtividade
Poluição atmosférica (liberação de
gases tóxicos)
Contribui para o aumento do efeito
estufa e conseqüentemente para o
aquecimento global.
A fumaça provoca diversas doenças
(Respiratórias – asma, bronquite, irritação dos olhos e garganta, alergias,
desordens cardiovasculares, etc. /
Dermatológicas / Cancerígenas)
Diminuição da visibilidade provocada
pelo acúmulo de fumaça no ar
Existem várias técnicas viáveis que podem substituir com sucesso o uso do
fogo nas áreas agrícolas, entretanto quando isto for totalmente inevitável a
queimada deve ser realizada com autorização do órgão ambiental, em época
do ano permitida, de forma controlada e protegendo do fogo as áreas de preservação permanente e reserva legal.
RECOMENDAÇÕES PARA QUEIMA CONTROLADA:
• Solicitar ao Departamento de Meio Ambiente que providencie a autorização
junto a SEMA para queima controlada.
• O comprovante de autorização para realização de queima controlada deverá
permanecer no local.
• Realizar a queima no período noturno, compreendido entre o pôr e o nascer
do sol, evitando-se os períodos de temperatura mais elevada e respeitandose as condições dos ventos predominantes no momento da operação de
forma a facilitar a dispersão da fumaça e minimizar eventuais incômodos à
população;
• Avisar os vizinhos com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência sobre o
local, dia e hora previstos para a queimada;
• Construir aceiros ao redor da área a ser queimada com largura que ofereça
segurança.
• Mobilizar equipe(s) de controle e combate a incêndios no local durante o período em que estiver realizando a queimada.
• Prestar atenção à força e direção do vento e só queimar quando o vento estiver fraco. Nunca comece um fogo na direção contrária dos ventos. Inicie no
sentido dos ventos.
• Nunca coloque fogo nos resíduos (lixo).
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, licencia as atividades de empreendimentos que
utilizam de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou ainda daquelas que, sob qualquer forma possam causar degradação ambiental.
ATIVIDADES LICENCIÁVEIS
• Armazém
• Algodoeira
• UBS
• Piscicultura
• Suinocultura
• Confinamento de bovinos
• Posto de abastecimento, oficina e almoxerifado
• Lavadores de veículos
• Pátio de descontaminação de agrotóxicos
• Oficinas
• Depósito de adubos, defensivos e embalagens vazias
• Poço tubular
• Unidades de geração de energia (Usinas Hidrelétricas)
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TIPOS DE LICENCIAMENTOS:
• Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O CAR consiste no registro das propriedades rurais junto a SEMA, para fins
de controle e monitoramento daquelas propriedades que nunca foram licenciadas
Nº CAR
Nome da propriedade
R.L
Área da propriedade
A.P.P.
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Vencimento
Área Aberta
• Licença Ambiental Única (LAU)
Após a emissão do CAR o proprietário de imóvel rural deverá requerer junto
a SEMA a Licença Ambiental Única, que é expedida à propriedade que se encontra em situação regular quanto às áreas destinadas à preservação permanente (APP) e reserva legal (ARL).
vencimento
Nº LAU
Nome da propriedade
R.L
R.L.C
Área da propriedade
R.L.T
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• Licença de Operação (LO)
A Licença de Operação visa atestar que as atividades com potencial poluidor
que são desenvolvidas dentro de um empreendimento, estão ambientalmente
corretas.
Nº LO
vencimento
Atividade licenciada
Atividade licenciada
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• Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA)
O CC-SEMA visa o controle dos empreendimentos destinados à extração, coleta, beneficiamento, transformação, industrialização, armazenagem e consumo
de produtos, subprodutos ou matéria-prima originária de qualquer formação
florestal.
O cadastramento junto ao CC-Sema permite que as empresas consumidoras
tenham acesso ao Sisflora - Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais, que é o sistema responsável pela organização operacional
das atividades de cadastro, licenciamento, transporte, comercialização e reposição florestal, com a maioria das atividades realizadas por meios virtuais
(internet).
TODOS OS ARMAZÉNS E CANTINAS DO GRUPO, QUE UTILIZAM LENHA COMO FONTE DE ENERGIA OU CALOR, SOMENTE DEVERÃO
USAR MATERIAL DE ORIGEM LEGAL, OU SEJA, MADEIRA DE REFLORESTAMENTO (EUCALIPTO, TECA, SERINGA, ETC.) E LENHA DE VEGETAÇÃO NATIVA COM ORIGEM DE DESMATAMENTO LEGAL.
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• Outorga para o Uso da água
Para o uso de águas de um rio, lago/lagoas, represas ou até mesmo de águas
subterrâneas (poço tubular) é necessária a solicitação de uma autorização,
concessão ou licença (Outorga) ao Poder Público. No caso de Mato Grosso é
solicitada junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
Sempre que uma atividade como tanques de piscicultura, construção de represa, canal de derivação, irrigação, perfuração de poço profundo entre outras
atividades que irão utilizar volume significativo de água, deverá ser solicitada
a outorga de uso da água.
• Licença para Motosserra
Todas motosseras da propriedade devem ser cadastradas e ter licença para
uso junto ao IBAMA.
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ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANTE
E ÁREA DE RESERVA LEGAL
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
As áreas de APP – Área de Preservação Permanente são as áreas protegidas,
com cobertura vegetal nativa e cuja função ambiental é a preservação dos rios,
da biodiversidade e a proteção do solo.
De acordo com a legislação estadual ás Áreas de APP devem ter as seguintes
larguras:
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As áreas que configuram represa, açudes, lagoas, lagos e reservatórios
d’água, deverão seguir as seguintes medidas:
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ÁREA DE RESERVA LEGAL (ARL)
As áreas de ARL – Área de Reserva Legal são áreas que deverão estar localizadas no interior da propriedade, descontado a área de preservação permanente, com objetivo de garantir conservação dos processos ecológicos e da
biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e o abrigo e proteção
da flora e fauna silvestres.
A legislação Estadual estabelece os seguintes percentuais de preservação
destas áreas, de acordo com a tipologia florestal:
EM TODAS AS PROPRIEDADES ADMINISTRADAS PELO GRUPO BOM
FUTURO SÃO EXPRESSAMENTE PROIBIDOS OS ATOS A SEGUIR:
ANIMAIS SILVESTRES
É proibido:
Manter animais silvestres em cativeiro sem a devida licença ou autorização
Caçar animais silvestres em todas as propriedades adiministradas pelo grupo
PESCA
É proibido pescar:
Em período de proibição (piracema)
Espécies preservadas
Espécies com tamanhos inferiores ao permitidos
Quantidades superiores às permitidas
Com aparelhos, técnicas, petrechos e métodos não permitidos
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UMA FLORESTA ENCANTADA
Saí pra ver o luar,
Pensando no que iria encontrar,
Encontrei as mais lindas estrelas.
Procurei então uma floresta,
Só fui perceber no fim,
Que a floresta estava dentro de mim.
Olhando para todos os lados,
Percebi que estava tudo no fim,
O homem fazendo queimada,
Matando a floresta encantada.
Depois eu compus uma canção,
Que falava de paz e união,
Em cada palavra que escrevia,
Não sei se conseguia e se devia,
Dizer-te que dentro de mim
Havia uma floresta sem fim.
Nas asas do vento voei,
Nas águas do mar naveguei,
E quanto mais eu navegava,
Mais longe eu avistava,
Uma floresta encantada,
Sem queimadas e sem tristeza,
Era uma floresta de muita beleza.
Divina Maria Ferreira - 11 anos
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