INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Av. Brig. Luiz Antonio, 290 - 7º conj. 71/72
CEP 01318-902 - São Paulo - SP
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Expediente das 9 às 18h
E-mail: [email protected]
CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – MÓDULO II
2012. 2o SEMESTRE
Curso de atualização promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO
TRIBUTÁRIO, aos sábados, das 8:45 às 12 horas, no auditório XI de Agosto, do 1º andar
do prédio anexo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São
Francisco, sob a responsabilidade do Professor Ricardo Mariz de Oliveira, Presidente
do IBDT, a coordenação do Professor Fernando Aurélio Zilveti, Diretor do IBDT, e a
assistência de coordenação do Professor Luís Flávio Neto.
Atendendo à sua função estatutária de promover o ensino e a pesquisa do Direito
Tributário, o IBDT mais uma vez vem oferecer o seu Curso de Atualização em Direito
Tributário. Neste 2º semestre (modulo II), o Curso abordará tributos em espécie,
fundamentos de tributação internacional e o processo tributário (judicial e
administrativo).
O curso é oferecido aos sábados, para facilitar a frequência dos alunos. Destes, esperase não só a assiduidade, como também a preparação. É por essa razão que se solicitou a
cada Professor que fornecesse bibliografia, a fim de que os alunos leiam
antecipadamente os textos sugeridos.
A leitura antecipada tem se revelado instrumento muito importante para o
aprendizado; de fato permite que o aluno tenha uma visão melhor da exposição do
professor e, nos debates, permite-lhe expor suas dúvidas com maior profundidade.
Para comprovar a sua preparação, cada aluno deverá entregar, em cada sábado, um
resumo ou breve relatório de suas leituras prévias sobre o assunto indicado para as
respectivas aulas. Uma página ou mais, com o nome e endereço. A entrega dos resumos
e a frequência do aluno terão peso 3 na média final. Ao final, com peso 7, haverá a
entrega de um trabalho final, no formato de um artigo, sobre um dos temas discutidos
durante o Curso. A nota mínima da média final para aprovação é 5.
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DATA
HORÁRIO
TEMA
BIBLIOGRAFIA PRÉ-SUGERIDA
PROFESSOR
AULA DE ABERTURA
08:45 - 09:00
9:00 - 10:15
APRESENTAÇÃO DO
CURSO.
BRUNO FAJERSZTAJN
O CONCEITO DE
- Advogado.
“RENDA” NO DIREITO
- Pós-graduado em Direito
TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. tributário - COGEAE
FERNANDO SCAFF
1 11/08
10:45 - 12:00
TRIBUTAÇÃO: RESERVA
DO POSSÍVEL, MÍNIMO
EXISTENCIAL E DIREITOS
HUMANOS.
- Professor Doutor - USP.
- Professor Adjunto da
Universidade Federal do
Pará - UFPA.
- Pós-Doutor - Universitádi
Pisa.
- Doutor em Direito
Econômico e Financeiro USP.
- Advogado.
POLIZELLI, Victor B. O princípio da realização da renda:
reconhecimento de receitas e despesas para fins do
IRPJ. São Paulo: Quartier Latin, 2012, pp. 47-54; 60-66;
165-195; 246-270.
SCAFF, Fernando Facury Reserva do Possível, Mínimo
Existencial e Direitos Humanos. Interesse Público, Porto
Alegre, v. 32, n. julho/agos, p. 213-226, 2005.
IMPOSTO SOBRE A RENDA
IMPOSTO DE RENDA DA
PESSOA FÍSICA (IRPF):
08:45 - 10:15
TEORIA GERAL E
QUESTÕES POLÊMICAS
FABIO PIOVESAN
- Mestrando em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário – USP
- Advogado.
MAURO SILVA
IMPOSTO DE RENDA DA
PESSOA JURÍDICA (IRPJ)
E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
SOBRE O LUCRO (CSL):
2 18/08
10:30 - 12:00
TEORIA GERAL E
QUESTÕES POLÊMICAS
O PRINCÍPIO DA
25/08
3
08:45–9:45
REALIZAÇÃO DA RENDA.
- Doutorado em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário – USP.
- Mestrado em Direito
Político e Econômico
Mackenzie – MACKENZIE.
- Especialização em Direito
Tributário
- Auditor-Fiscal da Receita
Federal;
- Julgador do Conselho
Administrativo de Recursos
Fiscais - CARF.
VICTOR POLIZELLI
- Doutorando em
andamento em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário – USP.
- Mestre em Direito
Econômico, Financeiro e
“Princípios Fundamentais do Imposto de Renda”, de
Ricardo Mariz de Oliveira. In: Schoueri, Luís Eduardo e
Zilveti, Fernando Aurélio, Direito Tributário, Estudos em
homenagem a Brandão Machado, São Paulo, Dialética,
1998.
- SILVA, Mauro. Imposto de renda: possibilidade de
lançamento com base em depósitos bancários. A
natureza jurídica do art. 42 da lei 9.430/96 como
indício, presunção ou ficção. Direito Tributário Atual,
São Paulo, v. 17, n. 17, p. 263-281, 2003.
- HIGUCHI, Hiromi. Imposto de Renda das Empresas,
2007, 32ª
ed., São Paulo, IR Publicações.
- Princípios fundamentais do Imposto de Renda. In:
SCHOUERI,
Luís Eduardo e ZILVETI, Fernando Aurélio (coords.).
Direito
Tributário: estudos em homenagem a Brandão
Machado, São
Paulo, Dialética, 2001, págs. 197-227.
- BULHÕES PEDREIRA, José L. Imposto sobre a Renda –
Pessoas Jurídicas, vol. I, Rio de Janeiro, Justec, 1979,
págs. 369373.
POLIZELLI, Victor B. O princípio da realização da renda:
reconhecimento de receitas e despesas para fins do
IRPJ. São Paulo: Quartier Latin, 2012, pp. 47-54; 60-66;
165-195; 246-270.
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Tributário. Faculdade de
Direito da Universidade de
São Paulo, USP.
- Especialização em
Especialização em Direito
Tributário - IBET.
- Advogado.
PREÇOS DE
TRANSFERÊNCIAE O
RICARDO GREGÓRIO
PRINCÍPIO DA
- Doutor em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário – USP.
- Mestre em Administração
Pública - FGV.
- Especialização em PósGraduação Lato-Sensu em
Direito Tributário Universidade Gama Filho,
UGF.
- Auditor-Fiscal da Receita
Federal.
- Conselheiro Suplente da 2ª
Câmara da 1ª Seção do
CARF.
PROPORCIONALIDADE.
10:00 - 11:00
4
- Panorama geral do
instituto;
- Objetivos das normas
de preços de
transferência e o
princípio arm's length;
- métodos de ajuste do
Direito brasileiro:
recentes alterações;
- Questões polêmicas:
intangíveis, serviços,
margens fixas.
JOÃO VICTOR GUEDES
SANTOS
11:00 - 12:00
TRIBUTAÇÃO DA RENDA
NO MERCADO
FINANCEIRO E DE
CAPITAIS.
- Mestre em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário - USP.
- Especialização em Direito
Tributário Internacional IBDT.
- Assistente Acadêmico de
Direito Tributário
Internacional do IBDT.
- Advogado.
SIMPLES NACIONAL
DIEGO BOMFIM
5
01/09
08:45 – 10:15
SIMPLES NACIONAL
- Professor de Direito
Tributário e Financeiro Faculdade Baiana de Direito
e Gestão;
- Doutorando em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário – USP.
- Mestre em Direito – PUC.
- Especialização em Direito e
Processo Tributário –
UNIFOR.
- GREGORIO, Ricardo. M . Preços de Transferência: uma
Avaliação da Sistemática do Método PRL. In: Luís
Eduardo Schoueri. (Org.). Tributos e Preços de
Transferência. Tributos e Preços de Transferência. São
Paulo - SP: Dialética, 2009, v. 3º, p. 170-195.
- GREGORIO, Ricardo Marozzi . Preços de Transferência
- Arm's Length e Praticabilidade. 1. ed. São Paulo:
Quartier Latin, 2011. 440p
- SCHOUERI, Luís Eduardo (Org.). Tributos e preços de
transferência. São Paulo: Dialética, 2009. v. 3. 303p
- SCHOUERI Luís Eduardo. Preços de Transferência no
Direito Tributário Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Dialética,
Teoria da Tributação e a Tributação da Renda no
Mercado Financeiro e de Capitais: Entre a Eqüidade e a
Eficiência, Entre a Capacidade Contributiva e a
Indução, Ano de Obtenção: 2012.
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IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO (OU SOBRE A RENDA CONSUMIDA)
ALCIDES JORGE COSTA
5
01/09
6 15/09
10:30 – 12:00
08:45 - 10:15
ANÁLISE CRÍTICA DO
ICMS DE ONTEM E DE
HOJE.
15/09
10:30 - 12:00
Tributário - USP
- Professor de Direito
Tributário - MACKENZIE.
- Advogado.
- SIQUEIRA CAMPOS, Roberto de. "Créditos de ICMS no
consumo de energia elétrica e no recebimento de
serviços de comunicação. Fixação de datas para o início
do exercício ao direito ao crédito. Questionamento das
ICMS: CARACTERÍSTICAS
modificações da Lei Complementar 102 de 11.7.2000",
ROBERTO DE SIQUEIRA
GERAIS E QUESTÕES
na obra coletiva "O ICMS e a LC 102", Editora Dialética,
CAMPOS
2000;
POLÊMICAS.
- Especialista em Direito
- SIQUEIRA CAMPOS, Roberto de "Importação de Bens
- Materialidades do
Tributário - PUC-SP.
Móveis: Impossibilidade de Incidência do ICMS mesmo
imposto;
- Especialista em Direito
após a Emenda Constitucional n. 33", publicado no livro
- Princípio da nãoAdministrativo, pela PUC-SP. "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 6o.
cumulatividade;
- Advogado
volume", Editora Dialética, 2002
- Substituição Tributária.
- MELO, José Eduardo Soares de. ICMS – Teoria e
Prática, Dialética, 2009.
- CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS, Malheiros, SP, 2009.
IPI: CARACTERÍSTICAS
6
- Professor Titular de Direito
GERAIS E QUESTÕES
POLÊMICAS.
HÉLIO BARTHEM NETO
- Advogado.
KIYOSHI HARADA
7
22/09
08:45 - 10:15
ISS: CARACTERÍSTICAS
- Professor de Direito
GERAIS E QUESTÕES
Tributário - UNIP.
- Mestre em Teoria Geral do
Processo - UNIP.
-Advogado.
ATUAIS.
LUIZ ROBERTO DOMINGO
7
22/09
10:30 - 12:00
IMPOSTO DE
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO.
- Professor de Direito
Tributário EmpresarialFAAP.
- Mestre em Direito - PUC.
- Especialização em Direito
Tributário – PUC.
- Conselheiro CARF
- Advogado.
CONTRIBUIÇÕES
8 29/09
08:45 - 10:15
- COSTA, Alcides Jorge. ICMS: Fatos geradores do ICM e
do Imposto sobre Comunicação. “In” Temas de Direito
Tributário, coord. Kiyoshi Harada, Juarez de Oliveira,
p.1:7, SP, 2000.
- BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. IPI e ICM:
Fundamentos da Técnica Não-Cumulativa, SP, IBDT e
Resenha Tributária, 1979.
CONTRIBUIÇÕES:
REGIME JURÍDICO,
(Aguardando
confirmação)
- “A NÃO CUMULATIVIDADE TRIBUTÁRIA (ICMS, ISS, PIS
E COFINS), Ed. Dialética, 2ª ed., cap. VIII a X,
págs.99/198. Coordenadores: José Eduardo Soares de
Melo e Luiz Francisco Lippo.”
- HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário, 18ª
edição, São Paulo, 2009, Editora Atlas.
- HARADA, Kyioshi. ISS doutrina e Prática, Ed. Atlas,
2010.
HARADA, Kyioshi. ISS doutrina e prática, São Paulo:
Atlas, 2008
- Lacombe, Américo Masset, Imposto de Importação,
RT, São Paulo, 1979 - Capítulo 2 – Estrutura Normativa
do Imposto de Importação (pp. 11 a 49)
- Carluci, José Lence, Uma Introdução ao Sistema
Aduaneiro, Aduaneiras, São Paulo, 1996, Capítulo V – O
Sistema Aduaneiro (pp. 181 a 200)
- STF: RE 104306; RE 91337.
- CARF: Acórdão CSRF/03-04.806; Acórdão 301-32.578
(antigo Terceiro Conselho); ACÓRDÃO 302-35.136;
(antigo Terceiro Conselho); Acórdão 301-32.575 (antigo
Terceiro Conselho).
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DESTINAÇÃO E
CONTROLE.
TÁCIO LACERDA GAMA
8 29/09
10:30 - 12:00
CIDES.
PIS E COFINS:
9
6/10
08:45 - 10:15
REGIMES CUMULATIVO,
NÃO CUMULATIVO E
QUESTÕES ATUAIS.
- Professor – PUC.
- Doutor em Direito – PUC.
- Mestre em Direito – PUC.
- Especialização em Direito
tributário – IBET.
- Advogado.
ELIDIE BIFANO
- Doutora em Direito - PUC.
- Mestra em Direito - PUC.
- Advogada.
- GAMA, Tácio Lacerda. Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin,
2003.
- Elidie Palma Bifano, “Contribuições Sociais”, in
“Tributação das Empresas”, organizadores Eurico Diniz
de Santi, Fernando Zilveti, Roberto Quiroga Mosquera,
Quartier Latin e FGV, São Paulo, 2006.
- Ricardo Mariz de Oliveira, “Aspectos Relacionados
com a Não Cumulatividade da Cofins e do PIS, in “Pis –
Cofins. Questões Atuais e Polêmicas”, organizadores:
Marcelo Magalhães Peixoto e Octávio Campos Fischer,
Quartier Latin, São Paulo, 2005.
TRIBUTOS SOBRE A PROPRIEDADE E A SUA TRANSMISSÃO
RICARDO LACAZ
MARTINS
9
6/10
10 20/10
10:30 - 12:00
08:45–10:15
A TRIBUTAÇÃO DO
SETOR IMOBILIÁRIO
TRIBUTAÇÃO DA
PROPRIEDADE URBANA
(IPTU) E RURAL (ITR):
QUESTÕES ATUAIS.
LACAZ MARTINS, Ricardo. Tributação da Renda
Imobiliária. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
- Doutor em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário - USP.
- Mestre em Direito - USP.
- Advogado.
(Aguardando
confirmação)
RODRIGO MAITO DA
SILVEIRA
10 20/10
10:30 - 12:00
TRIBUTAÇÃO DA
TRANSMISSÃO INTER
VIVOS (ITBI) E CAUSA
MORTIS (ITCMD):
QUESTÕES ATUAIS.
- Doutor em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário – USP.
- Mestre em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário – USP.
- Conselheiro Suplente do
Conselho Municipal de
Tributos.
PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO FEDERAL
A PROVA NO PROCESSO
11 27/10
08:45–10:15
ADMINISTRATIVO
FEDERAL
11 27/10
10:30 - 12:00
TEMAS ATUAIS NO
CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE
RECURSOS FISCAIS
(Aguardando
confirmação)
(Aguardando
confirmação)
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PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO ESTADUAL
12 10/11
08:45 - 09:45
JOSÉ LUIS RIBEIRO
TEMAS ATUAIS NO
TRIBUNAL DE IMPOSTO E BRAZUNA
- Mestre em Direito
TAXAS DO ESTADO DE
Econômico, Financeiro e
SÃO PAULO (TIT).
Tributário - USP. Advogado.
PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA
MACEDO
12
10/11
10:00 - 11:00
TEMAS ATUAIS NO
CONSELHO MUNICIPAL
DE TRIBUTOS DE SÃO
PAULO.
- Doutorando em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário – USP.
- Mestre em Direito
Econômico, Financeiro e
Tributário – USP.
- Auditor Fiscal Tributário
Municipal de São Paulo.
- Presidente do Conselho
Municipal de Tributos de São
Paulo.
PROCESSO TRIBUTÁRIO JUDICIAL
MEDIDAS JUDICIAIS
PARA A DEFESA DO
CONTRIBUINTE (I)
12 10/11
11:00 - 12:00
- MANDADO DE
SEGURANÇA;
- AÇÃO DECLARATÓRIA
EM MATÉRIA
TRIBUTÁRIA;
CAMILA VERGUEIRO
- Professora de Direito
Tributário - Faculdade de
Direito de São Bernardo do
Campo.
- Mestra em Direito – PUC.
- Especialização em Direito
Tributário – IBET.
- Advogada.
- VERGUEIRO CATUNDA, Camila. A antiga e a nova lei do
Mandado de Segurança. Consultor Jurídico (São Paulo.
Online), v. 1, p. 1, 2009;
- VERGUEIRO CATUNDA, Camila. Obrigação Tributária O Processo de Positivação e as Causas Suspensivas da
sua Exigibilidade. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
v. 1. 216 p.
MEDIDAS JUDICIAIS
PARA A DEFESA DO
CONTRIBUINTE (II)
13 24/11
8:45–10:15
- AÇÃO ANULATÓRIA;
- AÇÃO DE REPETIÇÃO
DE INDÉBITO;
- EMBARGOS À
EXECUÇÃO FISCAL;
QUESTÕES ATUAIS DO
PROCESSO DE EXECUÇÃO
13 24/11
10:30-12:00
FISCAL. EXECUÇÃO
FISCAL
ADMINISTRATIVA?
ANGELINA MARIZ DE
OLIVEIRA
- Mestra em Direito - PUC.
- Especialista em Direito
Tributário - IBET.
- Advogada.
HUGO DE BRITO
MACHADO SEGUNDO
- MACHADO SEGUNDO, Hugo de brito; MACHADO,
Raquel
Cavalcanti
Ramos.
Execução
fiscal
- Pós-Doutorado administrativa? In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.).
Wirtschaftsuniversität Wien. Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 11.v. 1
- Doutorado em Direito
ed. São Paulo: Dialética, 2007, v. 11, p. 154-174
Constitucional Universidade de Fortaleza,
- MACHADO SEGUNDO, Hugo de brito. Processo
UNIFOR, Brasil.
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Expediente das 9 às 18h
E-mail: [email protected]
- Mestrado em Direito Universidade Federal do
Ceará, UFC.
- Graduação em Direito Universidade Federal do
Ceará, UFC.
- Professor da Universidade
do Ceará, UFC.
Aulas de encerramento
14
01/12
08:45 - 09:45
Tema livre ao
Professor.
01/12
10:00 - 11:00
Tema livre ao
Professor.
01/12
11:00 - 12:00
Tema livre ao
Professor.
(Aguardando
confirmação)
(Aguardando
confirmação).
(Aguardando
confirmação)
Tributário - v. 37 da Série Leituras Jurídicas. 2. ed. São
Paulo: Atlas, 2012. -