FUNDAMENTOS HISTÓRICOS
DO DIREITO
Democracia, Cidadania,
Direitos Humanos e a Cultura de Paz
Professor: João Edisom
Evolução dos conceitos na história da
civilização ocidental
I – A ANTIGUIDADE
O Código de Hamurabi (elaborado por volta de
1700 a.C.) e os Dez Mandamentos previstos na
Torá ou Velho Testamento, no livro
Deuteronômio ("repetição da lei" ou "segunda
lei” - Moisés em 1405 a.C.), já previam
princípios de proteção de valores humanos.
Estes, principalmente, calcados no monoteísmo
ético-religioso, foram ainda mais desenvolvidos
por outros profetas hebreus, como Isaías e
Amós, que, após a divisão da Monarquia nos
reinos de Israel e Judá, ecoando a voz de
oprimidos e injustiçados, pregam por direitos
individuais e sociais.
Código de Hamurabi
Pena de morte para roubo de templo ou
propriedade estatal, ou por aceitação de
bens roubados. (Seção 6)
Torá
Roubo punido por compensação à
vítima. (Ex. 22:1-9)
Morte por ajudar um escravo a fugir ou
"Você não é obrigado a devolver um
abrigar um escravo foragido. (Seção 15, 16) escravo ao seu dono se ele foge do
dono dele para você." (Deut. 23:15)
Se uma casa mal-construída causa a morte
de um filho do dono da casa, então o filho
do construtor será condenado à morte
(Seção 230)
“Pais não devem ser condenados à
morte por conta dos filhos, e os
filhos não devem ser condenados à
morte por conta dos pais." (Deut.
24:16)
Mero exílio por incesto: "Se um senhor
Pena de morte por incesto. (Lev.
(homem de certa importância) teve relações 18:6, 29)
com sua filha, ele deverá abandonar a
cidade." (Seção 154)
Distinção de classes em julgamento:
Severas penas para pessoas que prejudicam
outras de classe superior. Penas médias por
Você não deve tratar o inferior com
parcialidade, e não deve preferenciar
o superior. (Lev. 19:15)
Os Dez Mandamentos ou o
Decálogo
 Não farás para ti imagem esculpida, nem figura
alguma do que há em cima no céu, nem
embaixo na terra, nem nas águas debaixo da
terra; não te encurvarás diante delas, nem as
servirás...
 Não matarás.
 Não adulterarás.
 Não furtarás.
 Não dirás falso testemunho contra o teu
próximo.
 Não cobiçarás a mulher do teu próximo; não
desejarás a casa do teu próximo; nem o seu
campo, nem o seu servo, nem a sua serva,
nem o seu boi, nem o seu jumento, nem
coisa alguma do teu próximo.
BIBLIOGRAFIA UTILIZADA E SUGERIDA
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