UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
MIRIAM VILELA PENAFORTE
PROJETOS
PRIORITÁRIOS
DE
INTERVENÇÃO
EM
ASSENTAMENTOS
PRECÁRIOS: Um estudo de caso do reassentamento de famílias no bairro
Jardim dos Pequis, na cidade de Sete Lagoas/MG.
SETE LAGOAS
2012
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MIRIAM VILELA PENAFORTE
PROJETOS
PRIORITÁRIOS
DE
INTERVENÇÃO
EM
ASSENTAMENTOS
PRECÁRIOS: Um estudo de caso do reassentamento de famílias no bairro
Jardim dos Pequis, na cidade de Sete Lagoas/MG.
Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação em Educação para a Diversidade da
Universidade Federal de Ouro Preto, como
requisito parcial à obtenção do grau de
Especialista em Gestão de Políticas Públicas.
Área de concentração: Gênero e Raça.
Orientadora: Profa. Paula Chaves Teixeira
Universidade Federal de Ouro Preto
SETE LAGOAS
2012
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MIRIAM VILELA PENAFORTE
PROJETOS PRIORITÁRIOS DE INTERVENÇÃO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS: Um estudo de
caso do reassentamento de famílias no bairro Jardim dos Pequis, na cidade de Sete Lagoas/MG.
Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação em Educação para a Diversidade da
Universidade Federal de Ouro Preto, como
requisito parcial à obtenção do grau de
Especialista em Gestão de Políticas Públicas.
Área de concentração: Gênero e Raça.
BANCA EXAMINADORA
MS. Paula Chaves Teixeira (Orientadora)
MS. Ana Amélia Chaves Teixeira
MS. Monalisa Pavonne Oliveira
SETE LAGOAS
2012
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AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar agradeço à Universidade Federal de Ouro Preto pela oportunidade, por
acreditar e apoiar um curso de formação nas relações em gênero e raça.
À Universidade Aberta do Brasil, que através do atendimento no Pólo de Sete Lagoas,
facilitou a realização desse curso, com competência e profissionalismo.
Agradeço a disponibilidade e paciência da Orientadora, Tutora e Professora Paula Chaves
que não mediu esforços para que esse trabalho pudesse ser concluído.
E também ao meu colega e companheiro de muitas lutas, Tchó, pela disposição e
competência, que esteve comigo em todos os momentos, desde as visitas de campo até a
construção final desse trabalho.
E, especialmente, aos moradores do bairro Jardim dos Pequis, serei eternamente grata pelo
carinho, receptividade e convivência, de onde aprendi a ter esperanças que um mundo melhor
ainda é possível.
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Resumo
PENAFORTE, Miriam Vilela. Projetos Prioritários de Intervenção em Assentamentos Precários: Um
estudo de caso do reassentamento de famílias no bairro Jardim dos Pequis, na cidade de Sete
Lagoas/MG. UFOP, 2012.
RESUMO
Através de uma breve revisão da literatura sobre a história recente da política habitacional
no Brasil, especificamente, da Política de Habitacional de Interesse Social, o trabalho se propôs a
analisar o empreendimento Jardim dos Pequis, em Sete Lagoas/MG.
Localizado em área periférica da cidade, o bairro foi construído com recursos do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) para o reassentamento de duzentas e quarenta famílias
vindas de duas comunidades assentadas irregularmente, denominadas Kwait e Iraque,
consideradas de alto risco social e ambiental.
O trabalho técnico social com as famílias beneficiárias do projeto foi de grande importância
para a preparação e acompanhamento da mudança para a nova unidade habitacional,
considerando, principalmente, o número significativo de mulheres chefes de família (60%).
Em atividades de campo e através dos dados levantados pelo recadastramento das famílias,
foram identificados diversos problemas construtivos nas habitações, como também ausência de
serviços básicos de atendimento ao cidadão.
A partir dos relatos dos moradores, o trabalho pode concluir que esta obra encontra-se
inacabada e que para garantir uma moradia digna a esta população é necessário ir além da oferta
de uma unidade habitacional, é necessário uma integração de políticas públicas e oferta de
serviços que possibilitem uma real inserção dessa população à chamada cidade formal.
PALAVRAS CHAVE: Habitação de Interesse Social – Assentamentos Precários – Jardim dos
Pequis.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Foto 1 – Comunidade do Iraque – Arquivo PAC/PPI/Sete Lagoas/2009
p. 13
Foto 2 – Casa no Kwait – Arquivo PAC/PPI/Sete Lagoas/2009
p. 14
Foto 3 – Visita às obras do bairro – Arquivo PAC/PPI/Sete Lagoas/2010
p.16
Foto 4 – Visita às obras do bairro – Arquivo PAC/PPI/Sete Lagoas/2010
p.16
Foto 5 – Imagem do Jornal “De Mudança pro Futuro” – Arquivo PAC/PPI/Sete Lagoas/2011
p.17
Foto 6 – Grupo Produtivo “Maria das Cores” – Arquivo PAC/PPI/Sete Lagoas/2009
p.18
Foto 7 – Vista geral – Rua do bairro Jardim dos Pequis – Autor – PENAFORTE, 2012
p.19
Foto 8 – Ponto de ônibus escolar – Autor – PENAFORTE, 2012
p.23
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Gênero dos Chefes de Família
p.20
Tabela 2 – Faixa Etária dos Chefes de Família
p.20
Tabela 3 – Escolaridade dos Chefes de Família
p.20
Tabela 4 – Identificação por Raça dos Chefes de Família
p.20/21
Tabela 5 – Renda dos Chefes de Família
p.21
Tabela 6 – Situação de Ocupação dos Chefes de Família
p.21
Tabela 7 – Profissão dos Chefes de Família
p.21
Tabela 8 – Inscrição no CadÚNICO (NIS)
p.22
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LISTA DE ABREVIATURAS
CADUNICO – Cadastro único para programas sociais
CEF – Caixa Econômica Federal
CF – Constituição Federal
COTS – Caderno de Orientação Técnico Social
FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
FUNDEP – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
NIS – Número de Identificação Social
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PlanHab – Plano Nacional de Habitação
PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida
PPI – Projetos Prioritários de Investimentos
PTTS – Projeto de Trabalho Técnico Social
SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
UH – Unidade Habitacional
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SUMÁRIO
CAPÍTULO I
Política Habitacional
p.10
Breves Considerações sobre a Questão Habitacional no Brasil ................................................
CAPÍTULO II
O Projeto “De Mudança pro Futuro”
p.12
O Trabalho Técnico Social .........................................................................................................
CAPÍTULO III
Os Resultados do Projeto.
p.18
O Perfil da População Beneficiada ............................................................................................
CAPÍTULO IV
O Impacto das Mudanças na Vida das Pessoas.
p.22
O Exercício da Cidadania.
Uma Análise Crítica da Política sob o Viés do Gênero ..............................................................
CONCLUSÃO .............................................................................................................................
p.24
Anexos.........................................................................................................................................
p.26
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...........................................................................................
p.30
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CAPITULO I
POLÍTICA HABITACIONAL
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A QUESTÃO HABITACIONAL NO BRASIL
A Constituição Federal de 1988 trouxe um novo marco regulatório para a questão
habitacional brasileira. Ela estabelece que os governos federal, estaduais, municipais e o Distrito
Federal têm a responsabilidade de prover moradias à população. A Emenda Constitucional n°
26/2000 inclui a moradia entre os direitos sociais do cidadão e ratifica o papel dos governos na
provisão de habitação para os que mais necessitam.
Moradia digna é aquela localizada em terra urbanizada, com acesso a todos os
serviços públicos essenciais por parte da população que deve estar abrangida em
programas geradores de trabalho e renda. Moradia é um direito humano, afirma o
Tratado dos Direitos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas
(ONU), ratificado pelo Brasil em 1992, e como tal deve ser reconhecido, protegido e
efetivado através de políticas públicas específicas (PROJETOMORADIA, 2000, p.
12).
Hoje, o Estatuto da Cidade é a principal legislação de regulação do espaço urbano que visa
o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O Estatuto torna
os municípios os principais responsáveis pela política de desenvolvimento urbano, com gestão
democrática da cidade, processos de decisão e com controle social sobre a implementação da
política urbana.
A Constituição Federal, o Estatuto da Cidade, o Ministério das Cidades (criado em 2003 no
Governo Lula) e o Conselho das Cidades são os principais meios para a implementação de uma
nova política de habitação no país. Em 2004 foi aprovada pelo Conselho das Cidades a Política
Nacional de Habitação (PNH), complementada pela regulamentação da Lei n° 11.124/2005 – que
dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
O SNHIS foi regulamentado pela Lei Federal no. 11.124 de Junho de 2005 para gerir as
políticas habitacionais voltadas para a população de baixa renda, limitada a três salários mínimos,
que são as que mais fazem parte do total do déficit habitacional.
Dentre as determinações da PNH, merecem destaques as seguintes:
• Direito à moradia, enquanto um direito individual e coletivo, previsto na Declaração
Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988;
• O direito à moradia deve ter destaque na elaboração dos planos, programas e ações;
• Moradia digna como direito e vetor de inclusão social garantindo padrão mínimo de
habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo,
equipamentos, serviços urbanos e sociais;
• Função social da propriedade urbana buscando implementar instrumentos de reforma
urbana que possibilitem melhor ordenamento e maior controle do uso do solo, de
forma a combater a retenção especulativa e garantir o acesso à terra urbanizada;
• Questão habitacional como uma política de Estado uma vez que o poder público é
agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da
moradia e na regularização de assentamentos precários, devendo ser ainda, uma
política pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo;
10
• Gestão democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade,
possibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos;
• Articulação das ações de habitação à política urbana de modo integrado com as
demais políticas sociais e ambientais..
Em 2008 foi elaborado o Plano Nacional de Habitação (PlanHab) onde estão discriminadas
ações que visam solucionar o problema da falta de habitação no Brasil até o ano de 2023.
Também no ano de 2008, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC
Habitação), foi criado pelo Governo Federal o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)
visando incidir no déficit habitacional e dar condição a mais de um milhão de famílias a ter a casa
própria. O projeto contempla famílias com renda máxima de dez salários mínimos, mas prioriza a
habitação de interesse social (limitada a três salários). Destaca-se a importância desse programa
por estar articulado com outras ações previstas no PNH para melhor agir nas políticas pensadas.
Através a Portaria n° 140, de 05/03/2010, nos critérios de elegibilidade e seleção dos
beneficiários do PMCMV, definiu-se pela prioridade no atendimento às mulheres chefes de família,
sendo esse um critério nacional. Também os municípios participantes poderiam criar outros
critérios, sendo que na cidade de Sete Lagoas, o Conselho Municipal de Habitação aprovou que
teria prioridade no atendimento mulheres com filhos menores de quinze anos.
O direito indiscriminado à cidade e a universalização das oportunidades de acesso à
moradia digna são princípios norteadores do cumprimento da função social da cidade. O direito à
moradia digna amplia a visão do que deve ser a habitação, que não se restringe à unidade
habitacional. Outros direitos fundamentais são agregados à idéia da moradia como o direito à terra
urbanizada, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte coletivo, aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, conforme apontado no Estatuto da Cidade.
Nesta perspectiva, o enfoque desse estudo de caso é discutir também o conceito da
intersetorialidade, significando uma nova maneira de abordar os problemas sociais, enxergando o
cidadão em sua totalidade.
A efetividade de uma política pública de remoção de duzentas e quarenta famílias de áreas
de risco ambiental e social para um bairro urbanizado e com claras possibilidades de uma melhoria
da qualidade de vida das pessoas beneficiadas se esbarra na desarticulação de ações que
deveriam ter como objetivo maior a inclusão social.
Assim, o sonho da casa própria não se encerra na entrega da unidade habitacional. A cada
conjunto entregue, devem-se fazer as avaliações, monitoramento e correção de rotas.
E com relação à questão de gênero, observa-se um avanço nas políticas públicas, a
legislação beneficia as mulheres, chefes de família, responsáveis pelo sustento da casa. Mas,
ainda falta nos planos e projetos de urbanização a implantação de equipamentos sociais de apoio
às tarefas domésticas, como lavanderias, restaurantes comunitários e espaços de lazer, como
centros de convivência e cidadania para o esporte e a cultura. Há ainda que se prever uma política
de instalação de creches públicas, integradas à política educacional, que garanta a universalização
do acesso.
Dessa forma, devem ser consideradas as desigualdades de gênero na formulação dos
programas de regularização. Como as mulheres são, freqüentemente, quem garante estabilidade
do núcleo familiar, elas são um elemento chave nesse processo de regularização. Estudos
mostram que as mulheres vendem menos suas casas que os homens, onde o indicador maior é
11
que elas estejam centradas na segurança de sua vida doméstica e familiar. Nesse sentido,
estabelecer a mulher como figura prioritária para receber uma titulação significa uma opção na
direção de garantir a permanência na área, que é uma das preocupações constantes dos
programas públicos de regularização fundiária.
CAPÍTULO II
O Projeto “De Mudança para o Futuro”
O Trabalho Técnico Social
“De Mudança pro Futuro” é o nome do Projeto realizado pelos técnicos da Equipe
Social da FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), com recursos do Governo
Federal através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e PPI (Projetos Prioritários
de Investimentos) sendo este um dos seis projetos em desenvolvimento na cidade de Sete
Lagoas/MG.
O PAC é uma política econômica e social, no âmbito do governo federal, que visa
proporcionar condições para o desenvolvimento sustentável, articulado diretamente com a
política social do Estado - assistência social, previdência, habitação, saúde e educação - dentro
das normas da proteção dos direitos sociais básicos dos cidadãos brasileiros.
O conjunto de investimentos do PAC está organizado em três eixos: infraestrutura logística,
envolvendo a construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias;
infraestrutura energética, correspondendo à geração e transmissão de energia elétrica,
produção, exploração e transporte de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis; e
infraestrutura social e urbana, englobando saneamento, habitação, metrôs, trens urbanos,
universalização do programa Luz para Todos e recursos hídricos.
No município de Sete Lagoas, o PAC tem se desenvolvido no setor de infraestrutrura social,
com ações principalmente na área de habitação. O projeto “De Mudança pro Futuro” teve por
objetivo promover o reassentamento de duzentas e quarenta famílias residentes em áreas de
risco social e ambiental, e, não somente por decorrência destes fatores, mas, em razão,
também, de outros, uma vez que as famílias apresentavam alto grau de vulnerabilidade social.
Para o início das atividades, tendo como foco as diretrizes para os trabalhos técnico-sociais
apontadas pela Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, foi realizado um diagnóstico
a população alvo do projeto.
A área de intervenção foi, prioritariamente, os bairros Iraque e Kwait, no município de Sete
Lagoas. Foram beneficiadas pelo projeto duzentas e quarenta famílias, totalizando mais de
novecentas pessoas transferidas para um novo bairro, construído na região do Belo Vale II,
denominado Jardim dos Pequis.
A região de intervenção do Projeto está localizada ao norte da cidade, área periférica,
distante aproximadamente 7 km da região central. Esses loteamentos irregulares possuem
aproximadamente quinze anos e localizam-se na região do Verde Vale, sendo áreas com sérios
problemas de saneamento e infraestrutura urbana.
A população beneficiada caracteriza-se pela baixa renda, em torno de ½ salário mínimo. Na
organização familiar, 60% dos chefes de família são mulheres e a média de pessoas por unidade
12
familiar é de 3,8 pessoas. O número médio de crianças e adolescentes é de três pessoas, o que já
se constitui em um indicador para a necessidade de criação de oportunidades educacionais,
culturais e de lazer direcionados a estes segmentos.
Verifica-se nessas áreas um nível elevado de infecções e patologias causadas por vetores
hídricos, causas estas responsáveis, em grande medida, pela precariedade ou ausência da
infraestrutura de saneamento básico.
Foto 1: Comunidade do Iraque
Arquivo: PAC/PPI/Sete Lagoas/2009
O grau de sedentarismo, ociosidade, violência e consumo de drogas acompanha a média
nacional, ou seja, percebe-se uma elevação dos registros referentes à segurança e fatos
correlatos, tais como crimes violentos, roubos e expulsão de famílias.
As condições desfavoráveis que se encontram as famílias na área de intervenção do projeto
são, na maioria dos casos, similares, agenciados por processos de exclusão, que foram mantidos
e aprofundados ao longo do tempo pela ausência de políticas públicas, projetos ou programas
sociais pontuais para elevação dos indicadores sociais da região.
Dessa forma, na estruturação deste projeto, o objetivo maior foi promover o reassentamento
de famílias localizadas nas áreas definidas como de assentamentos precários, nas comunidades
do Kwait e Iraque, buscando a sustentabilidade individual e coletiva, e elevação dos indicadores
sociais dessas comunidades.
Por se tratar de uma intervenção junto a famílias de baixíssima renda, inserida no PPI,
nenhuma obrigação financeira caberia aos beneficiários do projeto, sendo as obras financiadas
com recursos do Governo Federal.
13
Foto 2 – Casa no Kwait
Arquivo – PAC/PPI/Sete Lagoas/2009
O TRABALHO TÉCNICO SOCIAL
Para todo programa de interesse social financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) é
necessário que se realize um trabalho social com as famílias participantes. Para isso, a CEF criou
um Caderno de Orientação Técnico Social (COTS) para que as equipes técnicas trabalhassem
conforme o que foi estruturado nesse documento.
Ele contém as diretrizes e informações para a elaboração, implantação, registro,
monitoramento e avaliação do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), dando base para as
ações desde o início até a conclusão das obras e serviços.
O trabalho é desenvolvido de maneira interdisciplinar, acompanhando todo o processo das
obras físicas. Em um primeiro momento são levantadas informações e dados que permitem a
caracterização da situação do local onde se pretende intervir. A seguir, é planejado e elaborado o
plano de intervenção social que se integra ao projeto de intervenção física de forma que ambos
possam ser desenvolvidos simultaneamente.
Após a aprovação do projeto pela CEF, sua execução é devidamente monitorada e avaliada
de acordo com as atividades desenvolvidas. As equipes de obras e social enviam à CEF relatórios
periódicos de acompanhamento para que sejam liberadas as parcelas contratuais. Eles são
acompanhados de documentos de registros e sistematização das atividades.
Dessa forma, trabalho técnico social junto às famílias do Projeto “De Mudança para o
Futuro” teve por objetivo garantir a participação da população em todas as etapas do trabalho,
possibilitando, através da busca de parcerias, a implementação de ações para a elevação dos
indicadores de qualidade de vida da população beneficiária do projeto.
Em razão do perfil da população, bem como da relevância dos fatores que dizem respeito ao
reassentamento, a realização do trabalho técnico social buscou estabelecer os elementos
necessários à apropriação dos bens públicos produzidos pela intervenção.
Portanto, o planejamento e execução das ações de mobilização social, participação
comunitária, disseminação de informações e acompanhamento social da população beneficiada
14
permitiu trabalhar os indicadores no sentido de elevá-los, como forma de se alcançar melhores
condições de vida.
Os trabalhos técnico-sociais desenvolvidos buscaram desenvolver ações levando-se em
consideração três eixos centrais para o alcance de suas metas: Geração de Trabalho e Renda,
Mobilização e Organização Comunitária e Educação Sanitária, Patrimonial e Ambiental.
Toda execução do projeto baseou-se numa metodologia participativa e interativa e gestão
democrática, através do qual considerou as famílias envolvidas co-participantes de todo o
processo. O projeto realizou as atividades conforme um cronograma de execução previamente
estabelecido. A princípio, os trabalhos seriam desenvolvidos ao longo de vinte e quatro meses,
subdividido em dois momentos, respectivamente, de pré-morar e pós-morar.
Em razão de fortes chuvas ocorridas no mês de março de 2011, com registros de muitos
desabrigados na área do projeto, foi necessária a antecipação da transferência das famílias para o
novo bairro, sem que houvesse na época uma finalização dos trabalhos de engenharia (obras).
Esse fato trouxe muitos transtornos no planejamento das atividades da equipe social, sendo que foi
cumprida a seguinte agenda: fase pré-morar – de julho de 2009 a março de 2011; fase pós-morar –
de março a novembro de 2011.
Nesses dois períodos, merecem destaque as seguintes atividades:
REUNIÕES COMUNITÁRIAS MENSAIS
Foram formados grupos de referência, com reuniões previamente agendadas nas duas
comunidades. Nas dinâmicas realizadas, além da preparação para a mudança, foram realizadas
ações para escolha de vizinhos, encaminhamento para serviços socioassistenciais, cursos e
encaminhamentos para o mercado de trabalho.
CLAO – COMISSÃO LOCAL DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS
Mensalmente, a Prefeitura Municipal disponibilizava um ônibus para que os moradores das
duas comunidades, previamente escolhidos, visitassem as obras do bairro. As visitas eram
monitoradas pela Equipe Social e acompanhadas pela Equipe de Engenharia. Ao longo dessas
visitas, as famílias foram se apropriando do empreendimento e conhecendo por antecipação a
localização de sua casa. Nessa etapa do trabalho, houve a necessidade de muita negociação uma
vez que eram oferecidas casas de um, dois e três quartos e foi necessário o estabelecimento de
critérios para que as famílias ocupassem as unidades conforme a sua composição. Somando-se a
esse fato, tinha a questão da casa ser geminada, o que necessariamente exigia um trabalho de
escolha e indicação de vizinhos. Também nessas visitas eram trabalhadas a integração das duas
comunidades para a convivência no novo bairro.
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Foto 3 – Visita às obras do novo bairro
Arquivo – PAC/PPI/Sete Lagoas/2010
Foto 4 – Visita às obras do novo bairro
Arquivo – PAC/PPI/Sete Lagoas/2010
JORNAL “DE MUDANÇA PRO FUTURO”
Foram vinte e quatro edições, com matérias focalizadas no projeto, nas famílias envolvidas
e comunidade. Foi um importante canal de comunicação, com grande aceitação junto às
comunidades, com tiragem de dois mil exemplares por edição.
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Foto 5 – Imagem do Jornal “De Mudança pro Futuro”
Arquivo – PAC/PPI/Sete Lagoas/2011
Dentro do eixo de Geração de Trabalho e Renda, duas ações direcionadas às mulheres
merecem registros: a formação de um grupo produtivo denominado “Maria das Cores – Um jeito de
Ser Feliz” e o curso de Pedreira de Acabamento, em parceria com o SESI local.
FORMAÇÃO DO GRUPO PRODUTIVO MARIA DAS CORES
Nos meses de novembro e dezembro de 2009, foi realizado um curso de confecção de
bolsas em patchwork, para um grupo de quatorze mulheres das comunidades do Iraque e Kwait.
Este curso foi realizado nas dependências da Escola Municipal Dalva Ferreira Diniz, que
disponibilizou o espaço durante quatro meses: de novembro/2009 a fevereiro/2010. Para a
continuidade dos trabalhos, a partir do mês de março, um novo espaço foi estruturado, através da
Secretaria Municipal de Educação, que mantém um contrato de comodato com um Clube do SESI,
localizado na região. Na área onde funcionava a rouparia, foram feitas adequações para o
funcionamento do Grupo Produtivo. Posteriormente, esse espaço também passou a ser utilizado
pelo Grupo de Convivência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS II), que atende
mulheres em situação de risco social e com necessidades específicas de acompanhamento. Da
formação inicial do Grupo Maria das Cores, hoje não há nenhuma mulher da área do
reassentamento que esteja efetivamente participando das atividades. A maioria alega que a
mudança para o novo bairro, distante do local, impediu a continuidade da participação. O Grupo
17
Maria das Cores continua suas atividades com a participação de outras mulheres, moradoras da
região e com vínculos com o CRAS II. As atividades desse grupo receberam um incentivo para a
sua continuidade, com a aprovação de um projeto de geração de trabalho e renda pelo Programa
das Nações Unidas (PNUD) para a compra de máquinas de costura e cursos de capacitação para
as mulheres residentes nas comunidades do Kwait e Iraque. (Anexo 1)
Foto 6 – Grupo Produtivo Maria das Cores
Arquivo – PAC/PPI/Sete Lagoas/2009
CURSO DE FORMAÇÃO DE PEDREIRA DE ACABAMENTO
Em parceria com o SESI, foram certificadas vinte e duas mulheres para trabalhar na área da
construção civil. Um empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) requisitou
essa mão de obra e foi feita uma parceria com o Projeto. Das vinte e duas mulheres certificadas,
dez foram efetivamente contratadas pela Construtora.
CAPITULO III
Os resultados do projeto
O perfil dos beneficiários
No que diz respeito à entrega das casas, foram registrados diversos problemas construtivos,
considerando-se principalmente a baixa qualidade dos materiais utilizados. Conforme relato dos
moradores, no início do ano de 2012, período de elevada precipitação pluvial, muitas casas foram
parcialmente destelhadas e a água entrou em boa parte delas. Somando a isso, muitas residências
apresentaram goteiras e rachaduras nos cômodos. Alguns preferiram resolver os problemas por
conta própria, desacreditando no atendimento obrigatório da construtora responsável pelas obras e
poder público local. E de acordo com os moradores, o trabalho realizado por eles mesmos é que
deu uma maior sustentação às casas.
Percebeu-se também que muitas famílias já realizaram modificações na casa, grande parte
já construiu muros e fez ampliações. Algumas casas foram complementadas para contemplar
atividades comerciais variadas como: mercearia, bar, lanchonete e oficinas de consertos.
18
Por outro lado, embora sendo minoria, observa-se a presença de casas ainda intactas, com
muros improvisados com materiais reciclados e cercas de arame.
Foto 7 – Vista Geral – Jardim dos Pequis
Autor – PENAFORTE, 2012
A partir dessas informações, torna-se importante ressaltar uma das determinações do PNH
onde “o poder público é agente indispensável na regulação urbana, na provisão da moradia e na
regularização de assentamentos precários e na integração das ações de habitação com as demais
políticas sociais e ambientais”. Dessa forma, a presença do poder público se faz necessária de
forma que o bairro receba os contornos da cidade legal e integrada. Essa apropriação torna-se
fundamental considerando-se as ocorrências registradas, onde famílias já foram expulsas por força
do tráfico, já realizaram vendas e trocas e algumas simplesmente abandonaram suas casas.
Ao se defrontar com as características das famílias reassentadas, a partir de dados obtidos
com o recadastramento dos moradores feito em agosto de 2011, essas observações ganham mais
sustentação e reforçam a necessidade de intervenções do poder público. Nesse recadastramento,
efetivamente foram entrevistados 199 (cento e noventa e nove) chefes de família. Esta diferença
em relação ao universo total, 240 (duzentas e quarenta) unidades habitacionais, deve-se a vários
fatores, como a família não ter sido encontrada ou a casa estar fechada.
Na Tabela 1, verifica-se uma maioria absoluta de mulheres chefes de família (72,4% do total
dos entrevistados). Estudos recentes têm demonstrado que a predominância de mulheres como
chefes de famílias nos lares brasileiros vêm aumentando. Essa tendência ocorre principalmente
nas famílias de baixa renda. Portanto, quando ocorre a identificação no recadastramento desse
percentual expressivo, confirmando o processo crescente de feminização da chefia do lar, deve-se
ter uma atenção redobrada na elaboração de planos e ações a serem desenvolvidos, de forma que
possam responder às demandas dessa parcela da população. Há de se considerar também a faixa
etária dessas mulheres, conforme a Tabela 2.
Quando se analisa quesitos como escolaridade, renda, ocupação e situação no mercado de
trabalho dos chefes de famílias, tem-se um perfil bastante desolador da realidade. Por exemplo, no
que se refere à ocupação principal, observa-se grande percentual de pessoas ocupando empregos
que apresentam altos índices de precariedade. A lista da Tabela 7 permite uma leitura mais
19
acurada da posição ocupacional geral. Quando se compara com a renda, percebe-se que os dados
encontram ressonância no grau de escolaridade. Esta realidade requer sensibilidade social,
principalmente no momento de se ofertar cursos de qualificação que tenham como pré-requisito a
escolaridade formal.
Outro dado que merece atenção especial refere-se ao NIS (Número de Identificação Social).
De acordo com as normas em vigor, todo imóvel de interesse social, construído com recursos do
poder público, necessariamente, exige que o beneficiário da unidade habitacional tenha o NIS.
Para aqueles que já inscritos no Programa Bolsa Família, a exigência é de que haja uma
atualização junto ao Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com a Tabela 8, quase 50% dos
beneficiários ainda não possuem esse número de identificação. Esse cadastro é de grande
importância para o poder público, para que sejam pensadas e executadas políticas voltadas para a
população que mais necessita de atenção e investimentos. (Anexo 2)
Tabela 1: Gênero dos Chefes de Família
GÊNERO
FREQ. PERCENT.
Mulheres
144
72,40
Homens
55
27,60
199
100,00
TOTAL
Org. PENAFORTE, 2012.
Tabela 2: Faixa Etária dos Chefes de Família
FAIXA
FREQ.
PERCENT.
Até 20 anos
8
4,02
De 21 e 30 anos
44
22,11
De 31 e 40 anos
50
25,13
De 41 e 50 anos
49
24,62
De 50 a 60 anos
30
15,08
Acima de 60 anos
18
9,05
199
100,00
TOTAL
Org. PENAFORTE, 2012.
Tabela 3: Escolaridade dos Chefes de Família
FAIXA
FREQ.
PERCENT.
Analfabeto
2
1,01
Até a 3ª. Série - Fundamental
35
17,59
Da 3ª a 7ª Série - Fundamental
72
36,18
Fundamental Completo
48
24,12
Médio Incompleto
16
8,04
Médio Completo
5
2,51
199
100,00
TOTAL
Org. PENAFORTE, 2012.
Tabela 4: Identificação por Raça dos Chefes de Família
20
RAÇA
FREQ.
PERCENT.
Branco
27
13,57
Mulato/pardo
138
69,35
Afrodescendente/Negro
34
17,09
199
100,00
TOTAL
Org. PENAFORTE, 2012.
Tabela 5: Renda dos Chefes de Família
RENDA
FREQ.
PERCENT.
Menos de 1 SM
63
31,66
De 1 SM a menos de 2 SM
31
15,58
De 2 SM a menos de 3 SM
28
14,07
Não declarou
74
37,19
199
100,00
TOTAL
Org. PENAFORTE, 2012.
Tabela 6: Situação de Ocupação dos Chefes de Família
FAIXA
FREQ.
PERCENT.
Emprego formal (com registro)
30
15,08
Emprego informal (sem registro)
20
10,05
Por conta própria
7
3,52
Diarista
5
2,51
Eventual/bicos
46
23,12
Aposentado/Pensionista/
23
11,56
Bolsa Família
1
0,50
Não respondeu
67
33,67
199
100,00
Benefício (seguro-desemprego)
TOTAL
Org. PENAFORTE, 2012.
Tabela 7: Profissão dos Chefes de Família
FAIXA
FREQ.
PERCENT.
Açougueiro
1
0,50
Apontador (construção civil)
1
0,50
Aposentado
14
7,04
Atendente
1
0,50
Auxiliar de cozinha
1
0,50
Bicos
38
19,10
Cabeleireira
1
0,50
Carregador
1
0,50
Diarista
11
5,53
Dona de casa (do lar)
25
12,56
21
Empregada doméstica
4
2,01
Gari
1
0,50
Manicure
2
1,01
Montador
3
1,51
Operador de Máquinas
2
1,01
Pensionista
3
1,51
Pintor autônomo
2
1,01
Polidor de pedra
1
0,50
Proprietário de comércio
4
2,01
Servente de obras
4
2,01
Serviços gerais
2
1,01
Técnico em enfermagem
1
0,50
Vendedor
1
0,50
Vendedor ambulante
2
1,01
Outros
25
12,56
Não declarou
41
20,60
Mais de uma resposta
7
3,52
199
100,00
TOTAL
Org. PENAFORTE, 2012.
Tabela 8: Inscrição no CadÚnico (NIS)
SITUAÇÃO
FREQ.
PERCENT.
Sim
100
50,25
Não
99
49,75
199
100,00
TOTAL
Org. PENAFORTE, 2012.
CAPÍTULO IV
O impacto das mudanças na vida das pessoas
O exercício da cidadania – uma análise crítica da política sob o viés do gênero
Se o déficit habitacional em todo o território brasileiro é considerado alarmante e que,
historicamente, não é sanado, governo após governo, quando se tem uma política pública de
investimento em habitação de interesse social deve-se ficar atento ao destino final dos projetos
propostos.
A questão habitacional envolve o espaço integrado onde as pessoas vivem, considerandose todas as condições da dignidade humana. Nessa perspectiva, somam-se equipamentos de
educação, saúde, transporte coletivo, acesso a atividades culturais e outros serviços. Essa é a
forma de construção da cidadania, que implica em modificações nas condições estruturais da
sociedade, com melhor distribuição de renda, redução das desigualdades sociais, meio ambiente
saudável, elementos indispensáveis para uma vida digna dos seres humanos.
Quando se analisa a realidade dos moradores do bairro Jardim dos Pequis, encontramos no
pensamento de Maricato e Refinetti (2008) uma lógica que se perpetua nos programas oferecidos.
Segundo esses autores, o que se tem notado com relação à moradia no âmbito social é a
22
população de classe mais baixa que se instala em áreas de risco do ponto de vista ambiental pela
necessidade maior de morar. E, em nome do meio ambiente, essas famílias são desapropriadas
e/ou reassentadas, mas a questão social, a pobreza em que vivem e a exclusão sócioterritorial em
que se encontram são deixadas de lado, ou seja, ficam na mesma.
Para o caso em análise, os benefícios se encerram na oferta de uma unidade habitacional,
inserida em um bairro com uma infraestrutura dotada de ruas asfaltadas, água encanada e rede de
esgoto.
Permanece o distanciamento da cidade formal, com a ausência de serviços básicos
próximos ao local da moradia, como escolas, creches e espaços para o lazer.
Foto 8 – Ponto de ônibus escolar/Jardim dos Pequis
Autor – PENAFORTE, 2012
Sobre a mobilização comunitária, existe uma tímida movimentação de alguns moradores no
sentido de se organizar uma Associação de Bairro, visando buscar alternativas para esta
comunidade que está se formando com uma dinâmica própria e com pouca participação do poder
público local.
Das reivindicações mais citadas pelos moradores destacamos:
• Entrega do documento de posse da casa (regularização fundiária);
• Posto de Atendimento Médico;
• Escola;
• Espaço de lazer para as crianças;
• Serviços de correios (entrega de correspondências);
• Iluminação da praça;
• Instalação de quebra-molas nas vias principais.
Para a maioria dos moradores, a vida no novo bairro está melhor se comparada com o local
que habitavam anteriormente. Mas foram muitos os que registraram que antes se sentiam mais
seguros e tinham mais liberdade. A construção de muros na maioria das casas pode ser um
indicador para essa falta de segurança.
23
Quanto a questão de gênero, ao se constatar que o bairro é formado por uma grande maioria
de mulheres chefes de família, novamente evidencia-se a necessidade de sensibilidade e foco do
poder público para esta população específica.
Embora haja preceitos legais para garantir a igualdade de gênero, ainda há muitos obstáculos
no mundo do trabalho e na esfera público e privada. A inserção da mulher no mercado de trabalho
e a criação de mecanismos de conciliação entre emprego e família são fundamentais para a
autonomia feminina.
O modelo tradicional de família no qual a mulher se ocupa exclusivamente da casa e o homem
do provimento material tem sofrido profundas transformações. Mas ainda que as mulheres tenham
conquistado significativo espaço no mercado de trabalho, a participação dos homens nas decisões
e nas obrigações referentes à vida doméstica não se faz na mesma proporção, cabendo à mulher
a tarefa de conciliar família e emprego. Essa situação se torna mais crítica nas camadas mais
empobrecidas da população.
Assim, o grande desafio é a efetivação de políticas públicas que favoreçam uma conciliação do
trabalho com os cuidados familiares.
Para as mulheres que estão no mercado de trabalho e para aquelas que necessitam trabalhar
para o sustento da casa, as políticas públicas que podem contribuir para uma melhor gestão dos
conflitos advindos dessa situação estão na oferta de creches para os filhos menores, escolas em
tempo integral, espaços públicos para o lazer e também, a possibilidade de uma maior
flexibilização da jornada de trabalho.
Com relação às mulheres atendidas pelo projeto “De Mudança pro Futuro”, algumas delas
tiveram a oportunidade de passar por uma capacitação profissional. O curso de pedreira de
acabamento deu condições para que elas tivessem um trabalho com carteira assinada em uma
obra do PMCMV próxima ao bairro. Mas, segundo suas informações, a falta de local para deixar os
filhos impediram que assumissem novos compromissos, após a conclusão dessa obra. Houve
também registro de uma mulher que estava trabalhando mas teve o benefício do Bolsa Família
cortado por que os filhos não estavam freqüentando a escola.
Complementando esse dado, não se tem como deixar de fazer referência ao baixo nível de
escolaridade do público alvo do projeto, que é também um grande obstáculo para a inserção no
mundo do trabalho.
CONCLUSÃO
Em que pesem os problemas elencados no presente trabalho, acreditamos que as
possibilidades desse reassentamento se tornar exitoso são grandes, principalmente se
considerarmos que a maioria dos beneficiários do projeto reconhece que houve uma melhoria da
sua qualidade de vida quando comparada à situação de habitabilidade vivida anteriormente.
Para tanto, torna-se importante que seja retomada a relação de confiança com o poder
público local. A consolidação desse novo bairro, dentro dos aspectos previstos na elaboração do
Programa de Trabalho Técnico Social (PTTS) ainda apresenta muitas lacunas. Mas um
estreitamento com os órgãos municipais, como a Assistência Social, a Educação e a Saúde são
elementos fundamentais para que seja feito um plano de atendimento a essa comunidade recém
instalada.
24
A partir do recadastramento de todos os beneficiários do programa, poderão ser pensadas
políticas para serem implantadas, com oferta de serviços indicados ao perfil dessa população,
carentes de recursos de toda ordem.
Quanto aos problemas verificados na construção das casas, torna-se necessário uma
fiscalização rigorosa de forma que a qualidade das obras executadas tenha um bom padrão,
considerando-se que elas são para atender uma população de menor renda e que não possuem
recursos financeiros para corrigir erros de construções.
De imediato, existem duas questões que merecem status de prioridade: a definição quanto a
documentação do imóvel e solução das pendências relativas ao licenciamento ambiental do
loteamento, que trará como conseqüência a formalização oficial do bairro, com oferta de serviços
básicos, como por exemplo, os serviços de entrega de correspondências (correios).
Especificamente quanto a questão de gênero, insistimos na premissa de que a igualdade de
acesso às oportunidades entre homens e mulheres se promove com investimentos em políticas
públicas. A iniciativa de programas habitação de interesse social em priorizar o registro das casas
em nome das mulheres se reveste de grande importância, considerando-se as funções exercidas
por elas no espaço privado e também pela preservação do imóvel, que contempla um dos objetivos
desses programas, que é o de manter as famílias no local do reassentamento.
Consideramos finalmente que, apesar dos avanços obtidos, o fortalecimento da cidadania
da mulher tem muito ainda a caminhar e o grande desafio é ter políticas públicas efetivas que
favoreçam a sua autonomia, contribuindo para a conciliação do trabalho com os cuidados
familiares, numa perspectiva de melhoria constante da sua qualidade de vida e de toda a sua
família.
E no que se refere à política habitacional de interesse social, não se tem como planejá-la
sem o envolvimento com as políticas econômicas e sociais e seu sucesso depende,
fundamentalmente, da complementariedade de todas elas, potencializando seus efeitos em ações
conjuntas. Dessa forma, a população de menor renda, que é o principal foco das políticas públicas,
só tem a ganhar, usufruindo de um direito que lhe é garantido constitucionalmente.
25
Anexos
(1) – Fragmentos do Projeto de Geração de Trabalho e Renda – Grupo Maria das Cores
(2) Modelo do formulário utilizado para o recadastramento das famílias reassentadas
26
(ANEXO 1)
PARTE II – DADOS DO PROJETO
2- TÍTULO:
MARIA DAS CORES
Um jeito de ser feliz
3- LINHA TEMÁTICA:
(X) Geração de trabalho e renda
4- RESPONSÁVEL E EQUIPE TÉCNICA:
Nome
Adriane Branco Penna
Delma Ap. Salles Pereira
Jair da Costa Júnior
Miriam Vilela Penaforte
Atribuição
Coordenação
Técnico - Apoio
Técnico - Apoio
Técnico- Apoio
Telefone
(31) 8684-3151
(31) 9986-9577
(31) 86377230
(31) 8741-5523
Fax
3771-7363
Email
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
5- PÚBLICO BENEFICIÁRIO:
Sessenta (60) mulheres moradoras dos bairros Iraque, Kwait e adjacências e suas famílias.
6- CARACTERIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS (*):
BENEFICIÁRIOS
Jovens
20 – 29
Adultos
30 – 59
Idosos
Acima de 60
Total
SEXO
FEMININO
15
30
15
60
(*) projeção
7- LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Município: Sete Lagoas
Estado:
Minas Gerais
Região:
Sudeste
8- PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
Início do projeto:
04/outubro/2010
Término do projeto: 30/setembro/2011
11- OBJETIVO GERAL:
Garantir oportunidade de trabalho e geração renda para sessenta mulheres e suas famílias,
residentes nas comunidades do Iraque, Kwait e adjacências, proporcionando-lhes maior
domínio sobre suas vidas e sobre seus direitos.
12- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Fomentar processos de geração de trabalho e renda, contribuindo para a sustentabilidade
econômico-financeira das famílias e comunidade;
Fortalecer, individual e coletivamente, o trabalho das mulheres por meio de ações que visam
a elevação da autoestima das moradoras destas áreas identificadas como de maior
vulnerabilidade social;
Incentivar e assessorar a formação de grupos produtivos em processos associativos, conforme
preceitos da economia solidária;
Propiciar às mulheres oportunidades de se expressarem artisticamente por meio da linguagem
têxtil, produzindo peças utilitárias em patchwork;
Aproveitar integralmente a matéria prima utilizada, desenvolvendo subprodutos para o
reaproveitamento das sobras de produção.
27
13- METODOLOGIA:
A partir da experiência do Grupo Produtivo, vinculado e acompanhado pela Equipe Social do
PAC/PPI (Intervenção em áreas de risco), que por meio de curso de confecção de bolsas em
patchwork, capacitou um grupo de mulheres das comunidades do Kwait e Iraque para
trabalhar de forma coletiva, e dentro dos moldes da economia solidária, a proposta é que esta
atividade seja replicada para outras mulheres, dando-lhes oportunidades para a obtenção de
renda com produtos utilitários têxteis como colchas, almofadas, jogos americanos, panôs de
parede, além das bolsas, na técnica do patchwork.
Proposta:
Cursos de Capacitação em Patchwork e Quilt – com acompanhamento e assessoria
para a formação de grupos produtivos.
Formato
Carga horária total: 24 horas/aula
N° de turmas: 04
N° de alunas por turma: 15
Total de mulheres capacitadas: 60
Grade do curso (*):
Atividade
Básico de patchwork
Uso
do
cortador,
base e réguas
Aplicações e
técnicas usadas nos
produtos utilitários
Dinâmicas de grupo e
atividades
de
integração
Conteúdo
Confecção de uma peça utilitária utilizando a
técnica do quilting (processo de acolchoamento)
e combinação de cores através da montagem de
blocos geométricos
A
correta
utilização
dessas
ferramentas
proporciona um melhor aproveitamento do
tempo e uma boa qualidade do produto
Bordados e aplicações, paper foundation,
seminole, montagem de peças, dobras e pregas
Realização de atividades de socialização e de
integração do Grupo
Carga Horária
12 h/a
3 h/a
6 h/a
3 h/a
(*) para as mulheres sem domínio com a máquina de costura, através do SERPAF, será feito
um treinamento na Associação Comunitária, onde serão repassadas técnicas de manuseio do
equipamento. Esta opção mostrou-se ser positiva com o Grupo Produtivo, que trouxe ganhos
significativos na condução dos trabalhos.
PARTE IV – GESTÃO DO PROJETO
20- MECANISMOS DE MONITORAMENTO E DE AVALIAÇÃO:
Avaliação de alunas e professores
Acompanhamento sistemático através de observação e entrevistas
Elaboração de relatórios quantitativos e qualitativos
21- INSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO:
Jornal “De Mudança pro Futuro”
Faixas
Folders
22- ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE:
Estabelecimento de parcerias
Organização formal de uma associação ou cooperativa após as capacitações
23- REAPLICABILIDADE:
Através da metodologia desenvolvida, os cursos e atividades poderão ser difundidos em
outras comunidades dentro dos seguintes eixos:
Erradicação da pobreza através da capacitação profissional, com geração de trabalho e renda;
Desenvolvimento Econômico, através da formação de Empreendedores;
Igualdade de Gênero e Inclusão Social, através da integração social, poder de decisão para as
mulheres e acesso aos recursos.
Valor total da subvenção do PNUD – R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
28
(ANEXO 2)
1 PESSOA RESPONSÁVEL PELA FAMÍLIA:
A - IDENTIFICAÇÃO:
NOME:____________________________________________________________________________
ENDEREÇO
RESIDENCIAL:_____________________________________________________________________
BAIRRO:_________________________________
MUNICÍPIO/UF________________________
TEL:_______________________RECADOS C/________________________
B – SEXO
E – GRUPO ÉTNICO/RACIAL
□ 1 - Homem
□ 2 – Mulher
1 – Branco
Asiático/Amarelo
C – IDADE
F – TRABALHO
□
□ 4-
□ 2 – Mulato/Pardo □ 5 - Indígena
□ 3 – Afro-descendente/Negro
□1 - até 25 anos
□4 - entre 41 e 50 anos
□2 - entre 26 e 30 anos □5 - entre 51 e 60 anos
□3 - entre 31 e 40 anos □6 - acima de 60 anos
Ocupação ___________________________
Salário/renda: R$ _____________________
D – ESCOLARIDADE
G – SITUAÇÃO DE OCUPAÇÃO
□ 0 - Até a 3º série do Fundamental
□ 1 - Da 3º série a 7º do Fundamental
□ 2 - Fundamental completo
□ 3 - Médio incompleto
□ 4 - Médio completo
□ 5 - Superior completo
□ 1 - Emprego Formal (com registro)
□ 2 - Emprego Informal (sem registro)
□ 3 - Por conta própria
□ 4 - Diarista
□ 5 - Eventual/Bicos
□ 6 - Aposentado/pensionista/Beneficio
□ 7 - Bolsa Família
2 PERFIL DA FAMÍLIA
2.1 RENDA
Nº DE PESSOAS
RENDA FAMILIAR
Nº DE PESSOAS COM
Nº DE PENSIONISTAS/
MENSAL
TRABALHO REMUNERADO
APOSENTADOS
2.2 COMPOSIÇÃO
Nº DE PESSOAS
Crianças com até 5 anos
Crianças de 6 a 10 anos
Crianças de 11 a 14 anos
Adolescentes de 15 a 17
Jovens de 18 a 24 anos
Adultos de 25 a 60 anos
Idosos acima de 60 anos
FREQUENTA ESCOLA
□0 – NÃO □ 1 – SIM → QUANTAS?
□0 – NÃO □1 – SIM → QUANTAS?
□0 – NÃO □1 – SIM → QUANTAS?
□0 – NÃO □1 – SIM → QUANTAS?
□0 – NÃO □1 – SIM → QUANTAS?
□0 – NÃO □1 – SIM → QUANTAS?
□0 – NÃO □1 – SIM → QUANTAS?
2.3 PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Pessoas com deficiência física permanente
Usuário de Cadeira de Rodas
□0 – NÃO □1 – SIM
□0 – NÃO □1 – SIM
29
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BONDUKI, N. G.; ROSSETTO, R. Política e Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. In:
Ações Integradas de Urbanização e Assentamentos Precários. Curso à Distância. Módulo I.
Disciplina II. Brasília: Ministério das Cidades, 2008.
FERREIRA, J. S. W; UEMURA, M. M. Política Urbana. In: Ações Integradas de Urbanização e
Assentamentos Precários. Curso à distância. Módulo I. Disciplina I. Brasília: Ministério das
Cidades, 2008.
GOMES, M. F. C. M. Habitação e questão social – análise do caso brasileiro. In: Scripta Nova.
Revista Electrónica de Geografia y Ciencias Sociales. Universidad de Barcelona, 2005.
Disponível em: http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-194-26.htm. Acesso em Novembro de 2011.
INSTITUTO CIDADANIA. Projeto Moradia. São Paulo: IC, 2000.
LAVINAS, L. Luta contra a pobreza urbana. Rede Urbal: Documento base URBAL 10.
[Documento de Guia]. In: Rede Urbal. São Paulo: PSP/Sec. Rel. Internacionais, 2003.
[mímeo].
MARICATO, Ermínia. Metrópole na Periferia do capitalismo. São Paulo: Hucitec, 1996.
_________. Habitação e Cidade. São Paulo: Atual Editora, 1997.
MARICATO, E.; REFINETTI, M.L. 2° Jornada Moradia e Meio Ambiente. São Paulo.2008
PAZ, R. D. O.; TABOADA, K. J. Trabalho Social em Programas e Projetos de Habitação de
Interesse Social. Curso à distância. Módulos I, II e III. Ministério das Cidades. Brasília, 2010.
SITES CONSULTADOS
CAIXA. Caixa Econômica Federal. Disponível em: http://www.caixa.gov.br. Acesso em novembro
de 2011.
Ministério das Cidades. Disponível em: http://www.cidades.gov.br. Acesso em novembro de 2011.
30