MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATA DO CONSELHO SUPERIOR
Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do
Ministério Público, realizada no dia 26 de março de 2015, na Sala de
Sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes,
s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de
Justiça, MARFAN MARTINS VIEIRA, no exame dos itens 1, 2, 3, 4, 5 e
do processo MPRJ nº 2015.00149766, bem como do SubprocuradorGeral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, ERTULEI
LAUREANO MATOS, na apreciação dos itens 6 e 7, presentes o
Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL
SANGLARD, e os Conselheiros RICARDO RIBEIRO MARTINS,
SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARLON OBERST
CORDOVIL, FLÁVIA DE ARAUJO FERRER, CLÁUDIO HENRIQUE DA
CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT, CONCEIÇÃO MARIA
TAVARES DE OLIVEIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última
oficiando como Secretária do Colegiado.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze,
às treze horas e quarenta e oito minutos, na Sala de Sessões dos
Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de
Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro,
Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira,
verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença
subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Dando início aos
trabalhos, o Presidente informou aos senhores conselheiros que havia
incluído em mesa o Processo MPRJ nº 2014.01360597, com a
finalidade de submeter à homologação do colegiado o resultado da
eleição destinada à escolha do membro do Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro que concorrerá a uma das vagas destinadas ao
Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público,
esclarecendo que, por equívoco, o mencionado feito não constou da
pauta da sessão. Em seguida, anunciou o resultado da referida eleição,
que fora realizada no dia vinte e três do corrente mês de março, tendo a
única candidata inscrita, Drª Patricia Pimentel de Oliveira Chambers
Ramos, obtido 727 (setecentos e vinte e sete) votos. Registrou, ainda,
que foram apurados 48 (quarenta e oito) votos nulos e 65 (sessenta e
cinco) em branco. O resultado foi, então, homologado, por unanimidade,
com indicação da candidata eleita para concorrer a uma das três vagas
abertas. Ato contínuo, o Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana
propôs que fosse consignado nos assentamentos funcionais dos
integrantes da Mesa Receptora e Apuradora da aludida eleição, o
registro de que todos prestaram relevante serviço à instituição, o que foi
aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se ao exame do
primeiro item da pauta: 1. PROCESSO MPRJ nº 2013.01250794 Composição da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga
de desembargador do Tribunal de Justiça, pelo quinto constitucional do
Ministério Público. O Presidente informou que foram consideradas
subsistentes as inscrições dos seguintes candidatos: Mendelssohn Erwin
Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo, Marcos André Chut,
Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, Marcia Maria Tamburini Porto,
Bruno Ferolla, Augusto Viana Lopes, Humberto Dalla Bernardina de
Pinho, Marcos Kac, Renata Silvares França Fadel e Luis Augusto Soares
de Andrade. A seguir, esclareceu que o voto deveria ser aberto, dando
início ao processo de votação pela Secretária do Colegiado, Drª Sumaya
Therezinha Helayel, que votou nos Drs. Mendelssohn Erwin Kieling
Cardona Pereira, Marcos André Chut, Luiz Roldão de Freitas Gomes
Filho, Marcia Maria Tamburini Porto, Bruno Ferolla e Humberto Dalla
Bernardina de Pinho, prestigiando os quatro remanescentes da lista
anterior e incluindo mais um Procurador e um Promotor de Justiça. A
Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira votou nos Drs. Laise
Ellen Silva Macedo, Marcos André Chut, Luiz Roldão de Freitas Gomes
Filho, Marcia Maria Tamburini Porto, Bruno Ferolla e Humberto Dalla
Bernardina de Pinho, fundamentando os votos na avaliação das razões
específicas apresentadas pelos candidatos para justificar suas
pretensões. O Conselheiro Alexandre Viana Schott votou nos Drs.
Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo,
Marcos André Chut, Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, Marcia Maria
Tamburini Porto e Bruno Ferolla, adotando o critério da antiguidade na
carreira. O Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana votou nos Drs.
Laise Ellen Silva Macedo, Marcos André Chut, Luiz Roldão de Freitas
Gomes Filho, Marcia Maria Tamburini Porto, Bruno Ferolla e Humberto
Dalla Bernardina de Pinho, fundamentando os votos no critério de
antiguidade, na avaliação das razões específicas apresentadas pelos
candidatos e na remanescência de lista. A Conselheira Flávia de Araújo
Ferrer votou nos Drs. Laise Ellen Silva Macedo, Marcos André Chut, Luiz
Roldão de Freitas Gomes Filho, Marcia Maria Tamburini Porto, Bruno
Ferolla e Humberto Dalla Bernardina de Pinho, adotando os critérios de
análise do perfil de cada candidato, antiguidade e remanescência na lista
anterior. O Conselheiro Marlon Oberst Cordovil votou nos Drs.
Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo,
Marcos André Chut, Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, Marcia Maria
Tamburini Porto e Bruno Ferolla, adotando o critério de antiguidade na
carreira. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou nos Drs.
Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo,
Marcos André Chut, Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, Marcia Maria
Tamburini Porto e Bruno Ferolla, adotando o critério de antiguidade na
carreira e remanescência na lista anterior. O Conselheiro Ricardo Ribeiro
Martins votou nos Drs. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira,
Laise Ellen Silva Macedo, Marcos André Chut, Luiz Roldão de Freitas
Gomes Filho, Marcia Maria Tamburini Porto e Bruno Ferolla, adotando o
critério de antiguidade na carreira. O Corregedor-Geral do Ministério
Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, votou nos Drs. Mendelssohn Erwin
Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo, Marcos André Chut,
Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, Marcia Maria Tamburini Porto e
Bruno Ferolla, fundamentando os votos no critério de antiguidade na
carreira. O Presidente Marfan Martins Vieira votou nos Drs. Mendelssohn
Erwin Kieling Cardona Pereira, Marcos André Chut, Marcia Maria
Tamburini Porto e Bruno Ferolla, por serem remanescentes da lista
sêxtupla composta para preenchimento da vaga anterior e complementou
seu voto com a indicação dos Drs. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho e
Humberto Dalla Bernardina de Pinho, prestigiando, assim, um integrante
de cada classe da carreira, ou seja, um Procurador de Justiça e um
Promotor de Justiça. Em seguida, o Presidente proclamou o resultado,
na ordem alfabética dos concorrentes: Augusto Viana Lopes, 0 (zero)
votos; Bruno Ferolla, 10 (dez) votos; Humberto Dalla Bernardina de
Pinho, 5 (cinco) votos; Laise Ellen Silva Macedo, 8 (oito) votos; Luis
Augusto Soares de Andrade, 0 (zero) votos; Luiz Roldão de Freitas
Gomes Filho, 10 (dez) votos; Marcia Maria Tamburini Porto, 10 (dez)
votos; Marcos André Chut, 10 (dez) votos; Marcos Kac, 0 (zero) votos;
Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, 7 (sete) votos; Renata
Silvares França Fadel, 0 (zero) votos. Por fim, anunciou que a lista
sêxtupla a ser remetida ao Poder Judiciário ficou assim composta:
Marcos André Chut, 10 (dez) votos; Luiz Roldão de Freitas Gomes
Filho, 10 (dez) votos; Márcia Maria Tamburini Porto, 10 (dez) votos;
Bruno Ferolla, 10 (dez) votos; Laise Ellen Silva Macedo, 08 (oito)
votos; e Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, 07 (sete) votos.
Dando sequência aos trabalhos, o Presidente anunciou a apreciação do
item 2. Processo nº 2014.00546252 - um apenso (nº 2013.00968178) Relator: Dr. Alexandre Viana Schott - Assunto: Solicita elaboração de
estudos a respeito da utilização de prova emprestada em Inquérito Civil e
sobre a vinculação do promotor de justiça desimpedido à decisão do
Conselho Superior do Ministério Público que determinar a realização de
diligências e ajuizamento de ação civil pública, quando da não
homologação de promoção de arquivamento em inquérito civil.
Apreciação da redação final das súmulas propostas. O Presidente
passou a palavra ao Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana que
apresentou proposta de redação da Súmula CSMP nº 4, nos seguintes
termos: “A deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, em
razão da não homologação da promoção de arquivamento, no sentido de
ser ajuizada ação civil pública, não obsta que o designado, no exercício
de sua independência funcional, deixe de ajuizá-la, em pronunciamento
fundamentado, que será submetido ao colegiado”, tendo sido
acompanhado pelos Conselheiros Marlon Oberst Cordovil, Sérgio
Roberto Ulhôa Pimentel, Sumaya Therezinha Helayel, Conceição Maria
Tavares de Oliveira, Alexandre Viana Schott e pelo Presidente Marfan
Martins Vieira. A Conselheira Flávia de Araújo Ferrer divergiu e propôs a
seguinte redação: “Não homologada a promoção de arquivamento pelo
Conselho Superior do Ministério Público para que seja ajuizada ação civil
pública, o promotor de justiça designado somente poderá deixar de fazêlo por decisão fundamentada, que deverá ser submetida à nova
apreciação do Colegiado”, tendo sido acompanhada pelo Conselheiro
Ricardo Ribeiro Martins e pelo Corregedor-Geral, Pedro Elias Erthal
Sanglard. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por maioria, no
sentido da aprovação da redação sugerida pelo Conselheiro Claudio
Henrique da Cruz Viana. Em seguida, passou-se a apreciação da
redação da Súmula CSMP nº 5, também proposta pelo Conselheiro
Claudio Henrique, com o seguinte redação: “A deliberação do Conselho
Superior do Ministério Público, em razão da não homologação da
promoção de arquivamento, no sentido de serem realizadas diligências
complementares específicas, vincula o designado, sem prejuízo da
realização de outras diligências que entender cabíveis”, tendo sido a
mesma aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Corregedor-Geral do
Ministério Público propôs a revogação da Súmula CSMP nº 1, diante da
incompatibilidade com as novas súmulas, tendo sido a proposição
aprovada, por unanimidade. A seguir, o Presidente anunciou a
apreciação do terceiro item da pauta: 3. Processo nº 2012.01400571 Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade no XLI
Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Rio de Janeiro). O
Conselho deliberou no sentido da distribuição do feito a relator, para
posterior apreciação da decisão que insistiu no arquivamento do inquérito
civil, tendo sido sorteada para relatoria a Conselheira Flávia de Araújo
Ferrer. Na sequência, o Presidente anunciou a apreciação do quarto item
da pauta: 4. Processo nº 2015.00285473 - Relator: Dr. Cláudio Henrique
da Cruz Viana - Assunto: Proposta de criação dos Enunciados CSMP nºs
50, 51 e 52, e de alteração da redação do Enunciado CSMP nº 46/2014.
O Relator, por solicitação dos demais Conselheiros, retirou o
procedimento de pauta para apresentação na próxima sessão. Em
continuidade, o Presidente inverteu a ordem dos trabalhos para apreciar,
ainda na pauta administrativa, o procedimento de afastamento da
Promotora de Justiça Renata de Vasconcellos Araujo Bressan, eis que
se encontrava presente à sessão: Processo nº 2015.00149766 Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto:
Pedido de afastamento da Promotora de Justiça Renata de Vasconcellos
Araujo Bressan, para frequentar o Programa de Estudos Jurídicos e
Aprimoramento Profissional Hubert H. Humphrey, a ser realizado nos
Estados Unidos da América, no período compreendido entre 01/08/2015
e 30/06/2016; O Relator Claudio Henrique da Cruz Viana votou no
sentido do deferimento do afastamento, no período de agosto de 2015 a
junho de 2016, com a utilização da vaga ociosa destinada a estudo na
Escola Superior de Guerra, tendo em vista que o pleito se mostra
compatível com as atividades institucionais e com o interesse público, no
que foi acompanhado por todos. O Presidente anunciou o resultado, no
sentido do deferimento do pedido, nos termos do voto do relator. Ato
contínuo, o Presidente anunciou a apreciação do quinto item da pauta: 5.
PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os
processos adiante relacionados: Conselheiro Cláudio Henrique da
Cruz Viana: Processo nº 2000.001.03791.00 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 129 de 2014
- Parte(s): Viação Rápido Macaense; Processo nº 2005.001.15992.00 Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00256363) - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 124 de 2008 - Parte(s): Instituto Consuelo Pinheiro; Processo nº
2007.00174395 - Três volumes principais e quatro anexos - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 029 de 2007 - Parte(s): Anderson dos Santos Dias e
Jorge Herculano Fernandes da Silva; Processo nº 2011.01120378 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Escola Técnica Electra no
município de Rio das Ostras; Processo nº 2013.00280400 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2013 Parte(s): Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. (Adv.: Isabelle Melo
Amum de Almeida – OAB/RJ 131.728); Processo nº 2013.00838194 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 217 de 2013 - Parte(s): Josias Barbosa de Souza e
Margarete de Araujo Souza; Processo nº 2014.00733529 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Instituto Nacional Fernandes Figueira e
Thainá Nazaré da Silva Agapito; Processo nº 2014.00892026 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 116 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco; Processo nº 2003.00000151 - Três volumes principais
e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde –
Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 086 de 2009 Parte(s): Hospital Geral de Queimados; Processo nº 2009.00327202 Três volumes principais, um anexo e três apensos (nº 2011.00057167,
2012.00757646 e 2008.00202449) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 Assunto: Investigar as deficiências de atendimento na atenção primária
de saúde e o funcionamento dos Conselhos Distritais de Saúde nas
áreas pragmáticas da cidade do Rio de Janeiro; Processo nº
2008.00200001 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
1871 de 2008 - Parte(s): Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.;
Processo nº 2009.00058418 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 2416 de 2009 - Parte(s): Luana Artes Gráficas e Editora Ltda.;
Processo nº 2011.00503376 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 033 de 2012 - Parte(s):
Câmara Municipal de Quissamã e José Maria das Graças Sales;
Processo nº 2012.00798165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 048 de 2012 - Parte(s): Elba
Rosa de Macedo; Processo nº 2013.00429189 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 116 de 2013 - Parte(s): João
Severino de Andrade; Processo nº 2013.00484440 - Promotoria de
Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2013 Parte(s): Andréa da Silva de Oliveira; Processo nº 2013.01022859 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 117 de 2013 - Parte(s): Mônica Lopes Magalhães; Processo nº
2013.01039713 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Josélia Moreira Flores;
Processo nº 2014.00090938 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça
de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2014 - Parte(s): Miriam Beliche de Miranda e Camila Miranda
Ruiz; Processo nº 2014.00164273 - Promotoria de Justiça de Cordeiro CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Evaldo Rodrigues
Werneck; Processo nº 2014.00648742 - Promotoria de Justiça Cível de
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 148 de 2014 - Parte(s): Gilza
Felipe Neves do Paraíso; Processo nº 2004.00006892 - Dois volumes 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2004 - Parte(s): Sebastiana
Patrícia Santos Luz; Processo nº 2008.00187327 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 048 de 2008 - Assunto: Notícia de supressão de Mata Atlântica em
área não indicada para expansão urbana do município, na altura do Km
09, em Rio Grande, Nova Friburgo; Processo nº 2010.00008614 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 006 de 2010 - Parte(s): Vanderlei Rodrigues de Almeida;
Processo nº 2010.01020902 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128
de 2014 - Parte(s): Corinne Coffin (Adv.: Gilberto Gomes da Silva –
OAB/RJ 33.115); Processo nº 2010.01020907 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139
de 2014 - Parte(s): Floriano Brasil de Aguiar; Processo nº
2010.01020909 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2014 - Parte(s): Maria
Cecília Pedrosa de Paula Machado; Processo nº 2011.01275108 - Um
volume principal e um apenso (nº 2013.00703575) - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Janaina Alves Soares e Claudemir Marcelo da
Silva; Processo nº 2012.00100834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2012 Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº 2012.01212907 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 386 de
2012 - Parte(s): Izabel de Oliveira Santos; Processo nº 2013.00291996 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI
Nova Friburgo - REP nº 4510 de 2013 - Assunto: Notícia de supostas
doações realizadas por empresário ao município de Nova Friburgo e
utilização indevida de espaço público por estabelecimento hoteleiro, na
Rua Nossa Senhora de Fátima, Centro, município de Nova Friburgo;
Processo nº 2013.00657286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2013 Assunto: Apurar a coleta de dados acerca do atendimento dos ofícios
requisitórios da SUPRID – INEA, visando à cobrança de seu efetivo
atendimento; Processo nº 2013.01131011 - Promotoria de Justiça Cível
de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Leonardo Ferreira de Araújo; Processo nº 2014.00059888 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.;
Processo nº 2009.00325442 - Dois volumes principais e cinco anexos 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12640 de 2009 - Parte(s):
Complexo Penitenciário de Gericinó e município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2010.00811666 - Dois volumes principais e um apenso (nº
2011.00104469) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2849 de 2010 Parte(s): Ernesta da Conceição Azevedo e Inespa Editoração e
Treinamento Ltda. – ME; Processo nº 2012.01071663 - Um volume
principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Ubiratã da Silva; Processo nº 2013.00032876 - 1ª Promotoria de Justiça
de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 2748 de 2010 - Parte(s): Leda Candido Moreira e Leila Candido de
Souza Moreira; Processo nº 2013.00258652 - Um volume principal e
dois anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):
Unidade de Saúde Almir Dutton; Processo nº 2013.00380987 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 091 de 2013 Parte(s): Marcia Terezinha Ramos de Oliveira, Vitor Hugo Linhares Jorge
e Katia de Jesus Costa; Processo nº 2013.00757261 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Junio Cesar de
Souza Rodrigues e Alessandra Ribeiro Gomes; Processo nº
2013.01224549 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 210
de 2013 - Parte(s): Juliana Maria Rodrigues, Luiz Fernando de Assis e
Alex Sandro Oliveira Laurindo; Processo nº 201500160004 -(Pedido de
desarquivamento) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s):
Luciana Joaquim da Silva; Processo nº 2003.00001148 - Dois volumes 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente
e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1004 de
2003 - Parte(s): Sven Paul Guhle e outros; Processo nº 2010.01129172
- 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2010 - Parte(s): Diva da Silva
Siqueira; Processo nº 2011.00698540 - Três volumes principais e um
apenso (nº 2011.01281108) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de
2014 - Assunto: Apurar irregularidades no fornecimento de leite especial
para crianças intolerantes à lactose, no município de Belford Roxo;
Processo nº 2011.01275197 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 395 de 2011 - Parte(s): Argemira de Souza
Menezes; Processo nº 2011.01462394 - 1ª Promotoria de Justiça Cível,
Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
153 de 2011 - Parte(s): José Lima de Souza; Processo nº
2012.00501533 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2012 - Parte(s):
Vera Regina Vieira Barros; Processo nº 2012.00921582 - 5ª Promotoria
de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 678 de 2012 - Parte(s): Paulo
Cesar Benzi Filho e Condomínio Shopping Center da Barra – Barra
Shopping (Adv.: Luiz Guilherme Moreira Alves – OAB/RJ 68.912);
Processo nº 2013.01005612 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.01083512) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 - Parte(s):
Isabel Cristina Reis da Silva e outra; Processo nº 2013.01045365 - 1ª
Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): Maria de Souza
Menezes; Processo nº 2014.00032838 - 5ª Promotoria de Justiça da
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 708 de 2014 - Parte(s): OI Móvel S.A.
(Adv.: Wiviane Ribeiro da Silva – OAB/RJ 135.872); Processo nº
2014.00181884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 216 de 2014 - Parte(s): CASSI – Caixa de Assistência dos
Funcionários do Banco do Brasil; Processo nº 2014.00441122 - 5ª
Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 468 de 2014 Parte(s): Litoral Rio Transportes Ltda.; Processo nº 2014.00465019 Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de
Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Elison de
Oliveira Pinto; Processo nº 2014.00649445 - Promotoria de Justiça de
Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Lucas Belarmino da Silva; Processo nº
2010.00317173 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14898 de 2010 Parte(s): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Renata
de Souza Santos; Processo nº 2011.00865100 - Um volume principal e
um apenso (nº 2012.00996278) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 623 de 2014
- Parte(s): Wellington Santiago da Silva e Luciane de Souza Vargas;
Processo nº 2012.00436816 - Promotoria de Justiça de São Francisco
de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 049 de 2013 Parte(s): José Neves Santana Cruz; Processo nº 2012.00748104 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI
Rio de Janeiro - PI nº 619 de 2014 - Parte(s): Marinalva da Silva Neto;
Processo nº 2013.00928823 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 190 de
2013 - Parte(s): Hospital Infantil Ismélia Silveira e Roberat Célia Gomes
Pessanha; Processo nº 2013.01090313 - Seis volumes principais, dois
anexos e um apenso (nº 2013.01094778) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 077 de 2013 - Assunto: Averiguar a continuidade da
prestação do serviço educacional essencial durante a greve de
professores do ano de 2013; Processo nº 2013.01276260 - Promotoria
de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Elizângela Cardoso;
Processo nº 2014.00036964 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2014 Parte(s): Cibele da Silva Soares; Processo nº 2014.00131714 - 2ª
Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Anadir Lopes de Souza;
Processo nº 2014.00380986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 085 de 2014 - Assunto: Notícia de falta de
saneamento básico no Morro do Coco; Processo nº 2014.00641235 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 100 de 2014 - Parte(s): Isabelle Alves Duarte;
Processo nº 2014.00969778 - 1ª Promotoria de Justiça de Família
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2014 - Parte(s):
Sergio Ricardo Barbosa Rangel; Processo nº 2014.01012761 - Um
volume principal e um apenso (nº 2009.00262803) - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 209 de 2014 Parte(s): Antônio Alves da Silva; Processo nº 2014.01030177 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2014 - Parte(s): Luciano P. De
Souza e Patrícia S. da Silva; Processo nº 2005.00069042 - Dois
volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 072 de 2012 Assunto: Acompanhar o licenciamento ambiental do ramal de distribuição
de gás natural, nos municípios de Três Rios e Paraíba do Sul; Processo
nº 2011.00102306 - Oito volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 100 de
2011 - Parte(s): Geomecânica Tecnologia de Solos Rochas e Materiais
S.A. (Adv.: Renato Otto Kloss – OAB/RJ 117.110 e outros) e EMUSA –
Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento; Processo
nº 2011.00024712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 2011 - Parte(s):
Creusa Maria da Silva, município de Petrópolis e Ampla Energia e
Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos – OAB/RJ 162.134);
Processo nº 2012.00562450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 173 de 2014 - Parte(s):
Guilherme Roberto Moraes (Adv.: Flávio Junqueira Peralta – OAB/RJ
148.347); Processo nº 2012.00664328 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 136 de 2012 Parte(s): Haroldo Cunha Carneiro da Silva e município de Quissamã;
Processo nº 2012.01418064 - Dois volumes principais e três anexos - 6ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria
Estadual de Esporte e Lazer e Associação Cândido Mendes de Ensino e
Pesquisa; Processo nº 2013.00281807 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 Assunto: Apurar se a Resolução SEEDUC nº 3.700/2007 e a Lei Estadual
nº 4.528/2005 estão sendo respeitadas no município de Paty de Alferes;
Processo nº 2013.00764746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 088 de 2013 - Parte(s): Santinha Vicentini Noleto;
Processo nº 2013.01021712 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1244 de 2013 - Parte(s): Berenice Silva Dias; Processo
nº 2013.01133593 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013
- Parte(s): Florisbela da Silva e Juciney Ricardo Pacheco; Processo nº
2014.00332626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº
041 de 2014 - Parte(s): Geraldo Magela Rezende; Processo nº
2014.00495022 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
016 de 2014 - Assunto: Notícia da falta de fraldas geriátricas e
medicamentos na farmácia popular do município de Petrópolis;
Processo nº 2014.00675347 - Um volume principal e um apenso (nº
2015.00008166) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 Parte(s): Detran/RJ; Processo nº 2014.00773423 - Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Aurelino
Machado Lima Guedes e Margareth da Silva Magalhães; Processo nº
2007.00162046 - Seis volumes principais e cinco anexos - 6ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 7337 de 2007 - Parte(s): Secretaria Estadual de
Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2015.00090274 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Ricardo Wilson
Pereira Domingues e Cap–UERJ; Processo nº 2010.00685184 - Um
volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 365 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Escultor Heitor Leão Velloso;
Processo nº 2013.00932896 - Três volumes principais e um apenso (nº
2014.00815737 com quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 085 de 2013
- Parte(s): Município de Miguel Pereira; Processo nº 2013.01123660 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2013 Assunto: Averiguação da continuidade da prestação de serviço essencial
de prestação educacional durante a greve de professores no ano de
2013; Processo nº 2007.00254235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1144 de 2007 Assunto: Notícia de assoreamento em faixa marginal de proteção de
recurso hídrico à Estrada Aluisio Costa Leite, Secretário, Petrópolis;
Processo nº 2011.00669414 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
269 de 2012 - Parte(s): Município de Cambuci e Cosme Domingues
Gomes; Processo nº 2011.01149446 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 208 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema;
Processo nº 2011.01368052 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna
- IC nº 025 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade na
aplicação de verbas do FMDCA em concurso e solenidade de posse de
conselheiros tutelares no município de Miracema no ano de 2011;
Processo nº 2011.01371189 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2011 - Parte(s): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro – ALERJ e Aide da Silva Ferreira; Processo nº 2012.00309710 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 317 de 2012 - Parte(s): Edilberto Brito
Rangel e Ary Pereira; Processo nº 2013.00128649 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Rozenyr Maria de Carvalho
Florêncio Fernandes; Processo nº 2013.01040444 - 2ª Promotoria de
Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013
- Parte(s): Antonio Carlos de Macedo; Processo nº 2013.01251946 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 2013 - Parte(s): Município de
Miracema; Processo nº 2013.01258692 - 4ª Promotoria de Justiça de
Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2013 Parte(s): Miriam Conceição de Lima e Miriam Conceição Divina;
Processo nº 2013.01334817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
192 de 2013 - Parte(s): Município de Cambuci; Processo nº
2014.00822703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 792 de 2014 - Parte(s): Hospital Pronto Baby; Processo nº
2014.00853716 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 094 de 2014 Parte(s): Município de Itaocara; Processo nº 2014.00936648 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 099 de 2014 - Parte(s): Clube de Malha
Guarani; Processo nº 2005.00000668 - Cinco volumes principais e um
anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 020 de 2009 - Parte(s):
Diagnolab Medicina Complementar Ltda. e município de Japeri;
Processo nº 2012.00026819 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2012 Parte(s): Fundação de Arte de Niterói – FAN; Processo nº
2012.00664786 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude
de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Robson
dos Santos Barros, Edson da Silva Lima e Maria Aparecida da Silva;
Processo nº 2012.00926739 - Dois volumes principais e quatro anexos 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar
possível irregularidade quanto a demolição do velódromo, localizado na
Av. Embaixador Abelardo Bueno, s/nº, Barra da Tijuca/RJ; Processo nº
2014.00289743 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude
de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Creche
Escola Arco Íris Ltda. – EPP e Centro de Ensino Irmãs Thomé Ltda.;
Processo nº 2008.00217279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de
2013 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía – CCOB e
município de Niterói; Processo nº 2009.00061139 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 008 de 2009 - Assunto: Notícia de irregularidades no
CAPS Paulo Marcos Costa do município de São Gonçalo; Processo nº
2009.00324171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1389 de 2009 - Parte(s):
Rivanete Maria Soares e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil
do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00463307 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 119 de 2012 - Assunto: Notícia de supostas
irregularidades no Serviço de Pronto Atendimento – SPA2, localizado na
Rua Prof. João Brasil, s/nº, Engenhoca, Niterói; Processo nº
2012.01153099 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 217 de 2012 Assunto: Notícia de irregularidades nos serviços de acolhimento dos
usuários de álcool e drogas no município de São Gonçalo; Processo nº
2013.00057531 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 010 de 2013 - Parte(s): Central de Regulação de Ações em Saúde do
município de Rio Bonito; Processo nº 2013.00142654 - Um volume
principal e um apenso (nº 2013.001165044) - 4ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Antonio Tranquilino
da Silva; Processo nº 2013.00168029 - Um volume principal e um
apenso (nº 2014.00817925) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):
ABBR – Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação e município
do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00387275 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 052 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades no
CAPS Paulo Marcos Costa do município de São Gonçalo; Processo nº
2013.00499384 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Janaína Ribeiro Cunha; Processo nº 2013.00669439 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 073 de 2013 - Assunto: Notícia de que o município
de Maricá não possui referência para o tratamento de usuários de álcool
e drogas; Processo nº 2013.00781822 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Simone Andréia Viana; Processo nº
2013.01045346 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Carla Saraiva Cardoso; Processo nº 2013.01113089 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Duque de
Caxias - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos
de Magé – SISMA e município de Magé; Processo nº 2013.01150061 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três
Rios - IC nº 007 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora advinda
da quadra poliesportiva da agremiação Esporte Clube Três Rios;
Processo nº 2013.01157849 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7737 de 2013 - Assunto: Notícia de
poluição sonora causada pela atividade de Centro Espírita localizado na
Rua Pedro Teixeira, nº 307, Irajá; Processo nº 2013.01361734 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1825 de 2013 - Parte(s): Adauto José de Souza,
Sendas Distribuidora Ltda. (Adv.: Priscilla Martins de Freitas – OAB/SP
331.936), Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.: Ademir Morais
Yunes – OAB/RJ 179.305); Processo nº 2014.00096004 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI
São Gonçalo - PP nº 056 de 2014 - Parte(s): Centro Municipal de
Orientação e Tratamento de Dependentes Químicos de São Gonçalo;
Processo nº 2014.00293796 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luís Batista
da Silva e Valéria Brito de Almeida da Silva Pereira; Processo nº
2014.00348707 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2014 - Parte(s):
Josué Olímpio de Santana; Processo nº 2014.00489684 - 1ª Promotoria
de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro
- PA s/nº de 2014 - Parte(s): Tatiane de Souza e Maria Aparecida de
Souza; Processo nº 2014.00507866 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias REP nº 213 de 2014 - Parte(s): Alessandra da Silva Rosa; Processo nº
2014.00644189 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de idosos em situação de
risco; Processo nº 2002.00050525 - Dois volumes principais e quatro
apensos (nº 2012.01078210, nº 2014.00937916, nº 2009.00438192 e nº
2008.00306592) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três
Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 030 de 2012 (antigo IC nº 135 de 2006) Assunto: Apurar possível degradação ambiental causada por incêndios
na Fazenda Lordello, localizada na BR–116, KM 04, Barão, Jamapará,
Sapucaia/RJ; Processo nº 2005.00069995 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 718 de
2005 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das
atividades da Mansão Cuba, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 105,
Quitandinha/RJ; Processo nº 2009.00441347 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1628
de 2009 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das
atividades do Bar Nota Jazz, localizado na Rua Agostinho Goulão, nº 22,
unidade 19, Corrêas, Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.00973283 - Dois
volumes principais e um apenso (nº 2013.00503201) - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 328 de 2011 - Assunto: Apurar a regularidade do
funcionamento dos conselhos escolares nas unidades de ensino da rede
municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00996952 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Centro de Educação Infantil
Carolina Amorim; Processo nº 2012.01005866 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 014 de 2012 - Parte(s): Centro de Educação Infantil Dea Lúcia
Cordeiro; Processo nº 2013.00651387 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Educandário Querubim e Márcia
Pereira Lara Campos; Processo nº 2013.00910499 - Um volume
principal e um apenso (nº 2014.01167114) - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Irineu Marinho;
Conselheira
Sumaya
Therezinha
Helayel:
Processo
nº
2013.01011777 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 207 de 2013 - Parte(s): Escola
Municipal Salvador Kling e Ana Cristina dos Santos; Processo nº
2014.00593129 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2014 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2014.00976700 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 138 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de
habilitação para lecionar aulas de Português nas escolas estaduais de
Petrópolis; Processo nº 2006.00081212 - Dois volumes - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo IC nº 066 de 2006 - Parte(s): Milton Marqui Filho; Processo nº
2008.00178913 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 044 de 2008 - Parte(s): Abrigo Repouso da
Paz; Processo nº 2011.00490076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2011 Parte(s): Elmo Amador; Processo nº 2011.00563911 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2011 Parte(s): Adir Bittencourt Ferreira; Processo nº 2011.01038479 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 377 de 2011 - Parte(s):
Paulo Siqueira Sampaio; Processo nº 2011.01414580 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2012 Parte(s): Angela Maria Gomes de Melo e Maria das Dores Gomes;
Processo nº 2011.01460956 - Um volume principal e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 168 de 2011 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;
Processo nº 2012.00729236 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2013 Parte(s): João Francisco Soares e Roseneide Bezerra Chaves Soares;
Processo nº 2012.00756737 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2012 - Parte(s): Neuza Camilo
Quintanilha; Processo nº 2012.01300242 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº
159 de 2012 - Parte(s): Alex da Silva Pedro e Joelma Oliveira Costa;
Processo nº 2012.01515761 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Alberta Benitez;
Processo nº 2013.00118485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): João Carlos dos
Santos de Oliveira Castro; Processo nº 2013.00304874 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 054 de 2013 Parte(s): Ephigênia Azevedo Vieira; Processo nº 2013.00536528 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 156 de
2014 - Parte(s): José Antonio Rodrigues Prado; Processo nº
2014.00005435 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Cavalcante; Processo
nº 2014.00353867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - NF nº 089 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de
risco; Processo nº 2014.00429584 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2014 - Parte(s): Paulo Flávio Moraes
de Almeida; Processo nº 2014.00452706 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Francisca
Farias Soares; Processo nº 2014.00482683 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2014 - Parte(s): Shirley
Romeu Custódio; Processo nº 2014.00616864 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 158 de 2014 - Parte(s):
Arlindo da Silva Riscado; Processo nº 2014.00709581 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 173 de 2014 Parte(s): Ester da Cunha Lima; Processo nº 2014.00758351 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 184 de
2014 - Assunto: Notícia de idosas em situação de risco; Processo nº
2014.00864199 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 204 de 2014 - Parte(s): Marilda Rodrigues da Silva; Processo nº
2014.01062856 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 232 de 2014 - Parte(s): Paulo dos Santos Soares; Processo nº
2014.01081783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 238 de 2014 - Parte(s): Celeste Maria Souza de Almeida;
Processo nº 2014.01120885 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - NF nº 242 de 2014 - Parte(s): Gilda Maria Azevedo
Rangel; Processo nº 2011.00599383 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 703 de 2009 - Parte(s): Claudio Junior Fernandes da Silva; Processo
nº 2011.01400091 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 3078 de 2011 - Parte(s): José Juventino de Jesus; Processo nº
2012.01072974 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis PA s/nº de 2012 - Parte(s): Irene Fernandes e Ricardo Fernandes Abreu;
Processo nº 2012.01534099 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7337 de 2012 - Parte(s): Associação dos
Moradores e Amigos de São Cristóvão e Santa Casa da Misericórdia;
Processo nº 2013.00116915 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 165 de 2013 - Parte(s): Alberto de Castilhos; Processo
nº 2013.00184177 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 208 de 2013 - Parte(s): Genilsa Ramos Vieira; Processo nº
2013.00946080 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 Parte(s): Alexandra Rodrigues Daval; Processo nº 2013.00962903 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1016 de 2013 Parte(s): Pro Care Serviços de Saúde Ltda.; Processo nº
2013.01211049 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s):
Jorge Luiz Fernandes da Silva; Processo nº 2013.01367199 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2014 Parte(s): Regina Mendes Martins; Processo nº 2013.01367769 Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Delci Vale de Lemos e Silvia Vale de Lemos
Paulo; Processo nº 2014.00090542 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 664 de 2014 Parte(s): Aline da Rosa Rodrigues e Escola Municipal Paulo Freire;
Processo nº 2014.00404008 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 230 de 2014 - Parte(s): Carlos Luiz Vieira; Processo nº
2014.00447474 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 704 de 2014 - Parte(s): Rodrigo
de Abreu da Silveira, Adriana da Silva Santos e Roberto Cardoso;
Processo nº 2014.00674532 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 601 de 2014 - Parte(s): Diva Moreira Pinto; Processo nº
2014.00744355 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 750 de 2014 - Parte(s): Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: Ana
Luísa Noronha G. B. Santos – OAB/RJ 189.835); Processo nº
2014.00886808 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 408 de 2014 - Parte(s): Reginaldo do Nascimento, Maria Cancela
dos Santos e Miracema Carreiro do Nascimento; Processo nº
2014.01240151 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 548 de 2014 - Parte(s): Maria Clementina Damascena e Eugenio
Sardinha da Silva Neto; Processo nº 2014.01272657 - Um volume
principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): MPF e Instituto Nacional de Defesa
do Consumidor – INADEC; Processo nº 2015.00082520 - 5ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2014 - Parte(s):
Regina Maria Pinto da Conceição; Processo nº 2006.00079736 - Quatro
volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2012 (antigo IC nº 111 de 2009) - Parte(s):
Hospital Geral de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.01370341 - Um
volume principal e dois apensos (nº 2014.00298762 e nº 2015.00085055)
- 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da
Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Edmilson do
Nascimento; Processo nº 2008.00207029 - Dois volumes principais e
dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10222 de 2008 - Parte(s): Matheus
Ramos Nunes; Processo nº 2009.00322565 - Dois volumes principais e
dois apensos (nº 2009.00316985 e 2009.00272790) - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 665 de 2013 - Parte(s): Hospital
Pasteur; Processo nº 2011.00392282 - Um volume principal e um
apenso (nº 2012.00300532) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 347 de 2011 - Parte(s): Acácia Silva Santos; Processo nº
2013.00341987 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 7447 de 2013 - Assunto: Notícia de queima e
estocagem inadequada de pneus utilizados no extinto autódromo de
Jacarepaguá, ocasionando poluição atmosférica e proliferação de
mosquitos; Processo nº 2013.00352869 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 372 de 2013 - Assunto: Apurar o possível
quantitativo insuficiente de técnicos de enfermagem para atender à
demanda de pacientes internados na UTI Neonatal do Hospital Pasteur;
Processo nº 2013.00408167 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 385 de 2013 - Parte(s): Companhia Brasileira de
Distribuição – Supermercado Extra (Adv.: Antonio Fernando de Moura
Filho – OAB/SP 306.584); Processo nº 2013.00880111 - 5ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2013 - Parte(s):
Maria Natividade Henriques; Processo nº 2014.00145470 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2014 Parte(s): Armando Manuel Cardoso Macedo; Processo nº
2014.00146611 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 125 de 2014 - Parte(s): Regina Pereira Lucio; Processo nº
2014.00160869 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 185 de 2014 - Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F.
Bernardo – OAB/RJ 98.644); Processo nº 2014.00440398 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 461 de 2014 Parte(s): Grupo Memorial – Hospital de Clínicas Santa Cruz; Processo
nº 2014.00944127 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 845 de 2014 - Parte(s): São Sebastião do Rio de Janeiro
Administração Hoteleira S.A. – Hotel Fasano (Adv.: Alvaro Augusto
Brandão Cavalcanti Filho – OAB/RJ 75.991); Processo nº
2014.01041529 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01075445) 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 885 de 2014 Parte(s): Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.: Valério Lima Vidal –
OAB/RJ 65.235); Processo nº 2007.00089220 - Dois volumes (recurso
nº 2015.00156726) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya
Sai Baba do Brasil; Processo nº 2008.00088244 - Dois volumes (recurso
nº 2015.00156729) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya
Sai Baba do Brasil; Processo nº 2009.00137587 - (recurso nº
2015.00156731) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai
Baba do Brasil; Processo nº 2010.00424500 - (recurso nº
2015.00156737) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai
Baba do Brasil; Processo nº 2011.00545816 - Três volumes principais e
sete apensos (nº 2014.00233549, nº 2014.00669781, nº 2013.01360245,
nº 2014.00429346, nº 2011.00723183 com dois volumes, nº
2012.00347823 e nº 2011.00836285) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 289 de 2011 - Parte(s): Secretaria de Estado de Educação
do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00691356 - (recurso nº
2015.00156740) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai
Baba do Brasil; Processo nº 2011.00747204 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5732 de 2011 - Assunto: Notícia
de suposto risco de saúde sofrido por moradores do entorno da Estação
de Tratamento de Esgoto no Conjunto Residencial da Marinha, localizada
na Av. Chrisostomo Pimentel de Oliveira, nº 2.431, Pavuna; Processo nº
2011.00775682 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Nadia Maria Paula de Abreu; Processo nº 2011.01145128 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Daniela Pinto da
Silva; Processo nº 2012.00116582 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Verônica Pereira da Silva;
Processo nº 2012.00762399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 Parte(s): Renata Gomes Conceição e Marcelo da Silva Oliveira;
Processo nº 2012.01115629 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6894 de 2012 - Assunto: Notícia de
eventual ocupação ilegal em área de proteção ambiental na Rua Rotary
International, São Cristóvão; Processo nº 2012.01491451 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Denisete Lucas
Pereira; Processo nº 2013.00399628 - Um volume principal e um
apenso (nº 2013.00963909) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3073 de
2013 - Parte(s): Raimundo Gregório da Silva Junior; Processo nº
2013.00409212 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2013 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00744031 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alex André Silva
Paiva e Andrea Cristina Benedito Batista; Processo nº 2014.00568376 Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios CRAAI Petrópolis - IC nº 312 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis
irregularidades na prestação de contas referentes ao ano de 2011, da
Casa do Pobre Padre Cristóvão, localizada no município de Carmo;
Processo nº 2014.00717619 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8062 de 2014 - Assunto: Notícia de
poluição sonora proveniente da utilização de aparelhos de ar
condicionado nas atividades do Shopping Leblon, na Avenida Afrânio de
Melo Franco, nº 290, Leblon; Processo nº 2010.00534408 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 050 de 2009 - Parte(s): Maria
Aparecida de Souza; Processo nº 2012.00000027 - 3ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Nilza de
Nazareth Santos; Processo nº 2012.00603029 - Dois volumes Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 427 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de
risco social dos moradores da comunidade de Pocinhos, devido à falta de
saneamento básico e necessidade de instalações adequadas de luz
elétrica; Processo nº 2012.00664501 - 12ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Ana Lucia do Nascimento; Processo nº 2012.01145874
- 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Cuba e
Ingrid dos Santos Chaves; Processo nº 2013.00309016 - Dois volumes 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 009 de 2013 - Assunto: Apuração de deficiências no
atendimento prestado pelo Conselho Tutelar de Campo Grande e
Guaratiba bem como da necessidade de desmembramento do referido
órgão para criação do Conselho Tutelar de Guaratiba; Processo nº
2013.00745570 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Francisca
das Chagas Rocha Lopes; Processo nº 2013.00800491 - Dois volumes Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): Rosa Maria Randig
Rezende Filgueiras e Colégio Estadual Dr. Antônio Fernandes; Processo
nº 2014.00073796 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 074 de 2014 - Parte(s): Yolanda de Lima; Processo nº
2014.00106902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 047 de 2014 Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2014.00135937 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): Rosilene da
Silva; Processo nº 2014.00294437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP
nº 004 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Eurico Salles; Processo nº
2014.00465819 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da
Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de
2014 - Parte(s): Sandra Souza dos Santos Lira; Processo nº
2014.00964279 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 439 de 2014 - Parte(s): Jarnete Ferreira Soares; Processo nº
2009.00324737 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 807 de 2009 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos –
CEDAE; Processo nº 2011.01089168 - Dois volumes - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 014
de 2012 - Parte(s): Marino Victer Dias Junior, Gisela de Souza Oliveira,
Taciana Pinheiro Lima e Fabricio Toledo Fernandes; Processo nº
2012.00685864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº
024 de 2014 - Parte(s): Clínica Acreditando na Vida; Processo nº
2012.00705070 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 141 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de
Macaé, Carla Mussi e Riverton Mussi; Processo nº 2013.00268826 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Mariana Cristina Silva Vaz e Valter
Barcelos dos Santos Filho; Processo nº 2013.00489900 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 077 de 2013 - Parte(s): Pedro Ernesto Schneider;
Processo nº 2013.00839480 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 941 de 2013 - Parte(s): MPF e E.J.P. da Silva
Informática – ME; Processo nº 2013.01097325 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2013 - Parte(s): Gabriela Mesquita Taquete Lopes e Paulo André
da Silva Lopes; Processo nº 2013.01370246 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 083 de 2014 - Parte(s): Município de Maricá; Processo nº
2014.00092174 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Givania
Pereira de Araújo Silva e Dimas Francisco de Assis; Processo nº
2014.00151438 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP
s/nº de 2014 - Parte(s): Força Jovem do Vasco e João Fiorentini
Guimarães; Processo nº 2014.00277755 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 023 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação
de risco; Processo nº 2014.00418460 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 781 de 2014 - Parte(s): Frederico Chaves
Guedes e Torcida Organizada do Fluminense; Processo nº
2014.00489272 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 017 de 2014 - Parte(s): Vicente Oliveira da
Silva e Sheila Regina Almeida da Silva; Processo nº 2014.00610492 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 601 de 2014 Parte(s): João Fiorentini Guimarães e Torcida Jovem Botafogo;
Processo nº 2014.00836529 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Torcida Organizada Fúria
Jovem do Botafogo e João Fiorentini Guimarães; Processo nº
2014.01088067 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP
s/nº de 2014 - Parte(s): Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo e
João Fiorentini Guimarães; Processo nº 2014.01112203 - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Torcida
Organizada Jovem do Flamengo e João Fiorentini Guimarães; Processo
nº 2014.01121248 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Torcida Organizada Young Flu e
João Fiorentini Guimarães; Processo nº 2014.01140853 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Formaideal Oabah (Adv.: Luciana B. Pires –
OAB/RJ 130.715 e outros), Aloha 2009 Formandos Eventos Ltda. (Adv.:
LuizPhilipe Duarte de Carvalho – OAB/RJ 166.822 e outros) e Ideal 4
Formaturas – Promoções e Eventos Ltda.; Processo nº 2007.00164180 Quatro volumes principais, nove anexos e dois apensos (nº
2008.00209745 e 2008.00050650) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 8024 de 2007 - Parte(s): Carmem Lúcia Peçanha de Menezes e Boom
Entretenimento e Lazer do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00751044 Três volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2009 Assunto: Apurar suposta ausência de implementação de programa de
combate à dengue no município de Quissamã; Processo nº
2011.00475851 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 027
de 2011 - Parte(s): Munike Eduardo Braga; Processo nº 2011.01084157
- Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº
005 de 2011 - Parte(s): Gesué Rodrigues Bernardes e Joseane da Costa
Dias; Processo nº 2011.01399069 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 125 de 2011 - Parte(s): Rogério Ribeiro Reis;
Processo nº 2012.00116227 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 051 de 2012 - Parte(s): Jorge Soares Pereira e
Aparecida Paulino de Oliveira; Processo nº 2012.00214186 - Um volume
principal e um apenso (nº 2012.00332251) - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Claudiana Pessanha do
Amaral; Processo nº 2012.00266138 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Andreia Cristina Barros
Ribeiro; Processo nº 2012.00658325 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 171 de 2012 - Parte(s): Suéliem do Espírito
Santo Rodrigues e Lúcia Helena Espírito Santo; Processo nº
2012.00776666 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 252
de 2012 - Parte(s): Relisson Carlos Pessanha e Juliana Tavares
Leopoldino; Processo nº 2012.01035228 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 356 de 2012 - Parte(s): Carlos José Soares dos
Santos e Carla Cristina Santos da Silva Soares; Processo nº
2013.00034054 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 005
de 2013 - Parte(s): Rodrigo Albuquerque Camargo e Danielle Siqueira de
Souza Silva; Processo nº 2013.00153410 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 132 de 2013 - Parte(s): Antônio Cabral Neto e
Angélica Pinto Macedo; Processo nº 2013.00739382 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): Luciana Soares
Detúlio; Processo nº 2013.01187877 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº
195 de 2013 - Parte(s): Ricardo Arbex e José Luiz Vaneli; Processo nº
2013.01307037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 219
de 2013 - Parte(s): Kissila Kellen Silva Souza e Josuil Barbosa de
Andrade; Processo nº 2014.00140209 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Cunha
Ferreira; Processo nº 2014.00604142 - Um volume principal e um
apenso (nº 2014.00809732) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2014 - Assunto: Apurar a inclusão das vagas das creches conveniadas
no sistema de matrícula da Secretaria Municipal de Educação, em
cumprimento ao disposto no §1º, do art.15, do Decreto 6253/2007;
Processo nº 2014.00752750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 125 de 2014 - Parte(s): Luiza Carvalho Cardoso;
Processo nº 2005.00000527 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 331 de 2008 Parte(s): Instituto Paulo Freire; Processo nº 2008.00200261 - Dois
volumes principais e um apenso (nº 2013.00769927 com três volumes) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2389 de 2008 - Parte(s): PREVIDE –
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belford Roxo;
Processo nº 2009.00092688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 2009 - Parte(s): Maria Nazaré de
Oliveira Nascimento; Processo nº 2010.00102170 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 143 de 2010 - Parte(s): Creche
Municipal Jesuína de Fátima; Processo nº 2012.01042275 - Dois
volumes e um apenso (nº 2013.00944975) - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro;
Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2012.01059008 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2012 Parte(s): Colégio Estadual Circuito Operário e Antônio José Neto;
Processo nº 2014.00130266 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 089 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Alexander
Graham Bell; Processo nº 2007.00157209 - Dois volumes principais e
um apenso (nº 2010.00010058) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC
nº 031 de 2012 - Parte(s): Posto de Atendimento Médico Dr. Fernando
Gil; Processo nº 2008.00127230 - Dois volumes principais e um apenso
nº 2015.00102426, com cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 297 de 2012 - Parte(s): Município de Mesquita; Processo
nº 2011.00684419 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2012 - Parte(s): Maria
Eliane Gomes da Silva; Processo nº 2011.00762818 - Dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana
I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2012 - Parte(s): Instituto
Nefrológico Belford Roxo Ltda.; Processo nº 2012.00040495 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2636 de 2011 Parte(s): Thaysla Raiane Conceição Ramos da Fonseca e Everton
Maicon da Costa Soares; Processo nº 2012.00693796 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2770 de 2012 - Parte(s): José
Marcelo Barbosa e Edileusa Conceição da Silva; Processo nº
2014.00012822 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01017058) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2014 - Assunto:
Apurar possíveis irregularidades na gestão municipal do Programa
Melhor em Casa de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00519656 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Sabrina da Silva Santos e Rafael
Sampaio de Oliveira; Processo nº 2014.01283793 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2014 - Parte(s): Claudio Ferreira do Nascimento e Maria
Mousinho da Silva; Processo nº 2014.01308216 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2014 - Parte(s): Celio Coelho Lopes e Aline Pereira de Andrade;
Processo nº 2005.00021013 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto de Souza Villaça e
Roger Vilela; Processo nº 2009.00333382 - Um volume principal e três
anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé CRAAI Macaé - IC nº 203 de 2009 - Parte(s): Município de Casimiro de
Abreu; Processo nº 2010.00727163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 2009 - Parte(s):
Petromix Comércio Mineração e Transporte Ltda.; Processo nº
2010.00730141 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 088 de 2010 - Parte(s):
Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE e Associação de
Moradores e Amigos de Nova Cidade; Processo nº 2010.00899380 Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Márcio
Machado Carneiro e Secretaria de Estado de Saúde – Subsecretaria de
Vigilância em Saúde; Processo nº 2012.00844363 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 026
de 2013 - Parte(s): Antônio Ceijar e Barhein Snooker Bar; Processo nº
2012.01207200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 160 de 2013 - Assunto: Apurar
irregularidades na cobrança de taxa para utilização de banheiro público
no Terminal Rodoviário de Casimiro de Abreu; Processo nº
2009.00299426 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três
Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 257 2012 - Assunto: Apurar possíveis
irregularidades no envasamento de água mineral; Processo nº
2009.00331081 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1382 de 2009 Parte(s): Roseane Fernandes de Carvalho e Paulo Cezar da Silva
Passos; Processo nº 2009.00441759 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 004 de
2009 - Parte(s): Cláudia Araujo dos Santos; Processo nº 2010.00530027
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI
Petrópolis - IC nº 624 de 2012 - Parte(s): ABIC – Associação Brasileira
da Indústria de Café; Processo nº 2010.00572240 - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 180 de 2010 - Parte(s): Roberto de Magalhães Junior; Processo nº
2010.01020961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2899 de 2010 Parte(s): Município de Duque de Caxias; Processo nº 2011.00197904 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2013
- Parte(s): Celina Balthazar Gall; Processo nº 2011.00433741 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - REP nº 180 de 2011 - Assunto: Notícia de
menor em situação de risco; Processo nº 2011.00540140 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 069 de 2011 - Assunto: Notícia de funcionamento de
incineradora de materiais hospitalares, supostamente causando poluição
atmosférica, no bairro Córrego D'Antas, em Nova Friburgo; Processo nº
2011.00609451 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 243 de2012 - Parte(s): Nadejda Korotikov; Processo nº
2011.00677191 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00790603) 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 326 de 2011 - Parte(s): Patrick Pereira
da Silva e outros; Processo nº 2011.01374847 - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 253 de 2011 - Parte(s): Verusca Domingos Martins; Processo nº
2012.00278649 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 282 de 2012 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2012.00500155 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 594 de 2012 Parte(s): Daniela Cristina Olegário; Processo nº 2012.01550882 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1756 de 2012 - Parte(s): Multimix Comestíveis Ltda.;
Processo nº 2012.01585937 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2014 Parte(s): Cláudia R. Do Nascimento e Antônio Rodrigues de Moura;
Processo nº 2013.00158533 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Adenair Vellasco Cotta;
Processo nº 2013.00209205 - Promotoria de Justiça de Sapucaia CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alaíde da Ponte Cunha;
Processo nº 2013.00493068 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2011 Parte(s): Franciane Nascimento de Souza; Processo nº 2013.00523811
- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 2013 - Parte(s): Adriana
Moraes da Silva; Processo nº 2013.00915057 - Promotoria de Justiça
junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Gladir Casemiro Garcia; Processo nº
2013.00929963 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 430 de 2013 - Parte(s): Jéssica
Ribeiro da Silva; Processo nº 2013.00940318 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias PA s/nº de 2013 - Parte(s): Morena Henrique Campos e Tarcísio Paulo
da Silva; Processo nº 2013.00993608 - Um volume principal e um
apenso (nº 2014.00728463) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 299 de 2013 - Parte(s): Nacir Silva de Oliveira;
Processo nº 2013.01106333 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 2014 Parte(s): Geraldo Barreiros; Processo nº 2014.00037727 - 8ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Gilseia Oliveira Gomes; Processo
nº 2014.00074418 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2014 Parte(s): Escola Municipal Anton Dworsak e Kátia de Oliveira Coelho;
Processo nº 2014.00199522 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 186 de 2014 - Parte(s): Wilton Joaquim; Processo nº
2014.00404017 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 247 de 2014 - Parte(s): Benedito de Oliveira Pinto Filho; Processo
nº 2014.00524808 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 115 de 2014 Parte(s): Viviane Vieira Lopes; Processo nº 2014.00634412 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 2014 Parte(s): Iris Magalhães Braga; Processo nº 2014.00739555 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Municipal
de Educação de Niterói – FME; Processo nº 2014.00787804 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 137 de 2014 - Parte(s): Município de Volta
Redonda, Caio Oliveira Chicarino de Carvalho e Gustavo Luiz Correa;
Processo nº 2014.01012702 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 989 de 2014 - Parte(s): Dyrce Ferreira Conforto;
Processo nº 2014.01018066 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 Parte(s): Jeane Henrique da Silva; Processo nº 2014.01178685 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 533 de 2014 Parte(s): Aureniza Alemonge; Processo nº 2014.01234108 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 529 de 2014 Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº
2015.00065036 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro REP s/nº de 2015 - Parte(s): Athayde Soares de Souza; Processo nº
2007.00154687 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 122 de
2007 - Parte(s): Jozaine Novato Braz e município de Volta Redonda;
Processo nº 2010.00643450 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 2825 de 2010 - Parte(s): Viação São José Ltda.; Processo nº
2013.00185862 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 040 de 2013 - Parte(s): Tereza Lacelloti Frederico e Jair Frederico;
Processo nº 2013.00242627 - Um volume principal e um apenso (nº
2014.00608049) - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a efetivação do
serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas em regime aberto, no município de Armação de
Búzios; Processo nº 2013.00705442 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): Amaro Amarante
de Macedo; Processo nº 2013.00898639 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria das Dores
Alves; Processo nº 2013.01016801 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 038 de 2014 -
Parte(s): Evaldo Braz Pereira; Processo nº 2013.01078314 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2013 Parte(s): Alaíde Lima da Silva; Processo nº 2013.01346395 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 282 de 2013 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2013.01346400 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2013 - Assunto: Notícia de
menor em situação de risco; Processo nº 2014.00069667 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2014 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2014.00185485 - Um
volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
123 de 2014 - Parte(s): Antônio Pereira Alves de Carvalho, Santa Maria
Comércio e Representação Ltda., Fundo Nacional de Saúde e município
de São João de Meriti; Processo nº 2014.00282307 - Promotoria de
Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA
nº 027 de 2014 - Parte(s): Acyr de Oliveira Mesquita; Processo nº
2014.00470082 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 7862 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora,
causada pela atividade de casa de festas localizada na Rua Sacadura
Cabral, nº 147, bairro Saúde; Processo nº 2014.00544301 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 2014 Parte(s): Maria José dos Santos; Processo nº 2014.00579720 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2014 Parte(s): Darcy Matos Pinto; Processo nº 2014.00857647 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 399 de 2014 Parte(s): Maria de Lourdes Silva Santos; Processo nº 2014.01235209 Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 288 de 2014 - Parte(s): Aracy Pereira Alves;
Processo nº 2014.01328052 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de não observância do
direito à gratuidade de pessoa idosa por parte de empresas de
transportes coletivos municipais do Rio de Janeiro; Processo nº
2015.00023764 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de
2015 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2010.00239584 - Dois volumes principais, um apenso (nº
2011.00685617) e onze anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2010 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos –
CEDAE, Sanear Engenharia e Construções Ltda., GMF Gestão de
Mediação e Faturamento Ltda., Delta Construções S.A. e Emissão
Engenharia Ltda.; Processo nº 2011.00525769 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 100 de 2011 - Parte(s): Nelson Soares Cordeiro;
Processo nº 2011.01281089 - Três volumes principais e três apensos
(nº 2014.00597732 com três volumes, nº 2014.00657286 e nº
2014.01179824) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 2012 - Parte(s):
Antônio Carlos Soares Chambarelli e município de Paracambi; Processo
nº 2011.01460967 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 082 de 2011
- Parte(s): Município de Itatiaia, Construsul de Itatiaia Materiais de
Construção e Serviços Ltda., J.E. Locações e Serviços Ltda., Construtora
Carvalho e Oliveira Ltda. e Tetsul Itatiaia Terraplanagem Ltda.; Processo
nº 2014.00489446 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 066 de 2014 - Parte(s): Osvaldo
Nunes; Processo nº 2011.00333473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2011 Assunto: Notícia de poluição ambiental causada pelo despejo irregular de
esgoto in natura na Lagoa de Araruama, na Rua Manoel Soares, nº 07,
Balneário, São Pedro da Aldeia; Processo nº 2011.00493207 Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Lucinéia Rodrigues da Silva e Creuza Maria Almeida;
Processo nº 2011.01170622 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3146 de 2011 - Parte(s): Franci Rose
Jacintho de Oliveira de Araújo; Processo nº 2012.01325537 - Dois
volumes principais e um apenso (nº 2013.01345112 com cinco volumes)
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 259 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal
de Saúde de Valença; Processo nº 2012.01493219 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3600 de 2012 - Assunto: Notícia de desapropriação
irregular de prédios situados em praça pública, para duplicação da
Avenida Presidente Kennedy, Duque de Caxias; Processo nº
2012.01579661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3651 de 2013 Assunto: Notícia de comercialização de produtos alimentícios com data
de validade vencida no estabelecimento "Mercadinho Açougue Monte
Sião", situado na Rua Guaçuman, nº 1201, quadra 21, lote 1, Parque
Fluminense, Duque de Caxias; Processo nº 2013.00375220 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3778 de 2013 - Parte(s):
Roselane Silva de Oliveira; Processo nº 2013.01023298 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Elaine
Galvão e Creche Municipal Geraldo Dias Fontes; Processo nº
2013.01244533 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 292 de 2013 - Parte(s): Graci Caldas de Souza Lima; Processo nº
2014.00064057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2014 - Parte(s): Município de
Iguaba Grande e Alessandro Grimauth; Processo nº 2014.00103137 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Hospital das Clínicas dos
Lagos; Processo nº 2014.00129593 - Promotoria de Justiça de Arraial
do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Cristiane
Quintino de Carvalho da Silva; Processo nº 2014.00162989 - Promotoria
de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jorge do Nascimento Moura e Fábio Rosa de
Souza; Processo nº 2014.00422908 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2014 - Parte(s): Maria Alves de
Mello; Processo nº 2014.00446595 - Promotoria de Justiça de Arraial do
Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de
irregularidades na distribuição de livros e material escolar nas escolas do
município de Arraial do Cabo; Processo nº 2014.00681512 - Promotoria
de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº
022 de 2014 - Parte(s): Anísio Barreto e Andréia Vieira Barreto;
Processo nº 2014.00723690 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2014 Parte(s): Claudio Borges de Oliveira e Eliana Rosa Bergami; Processo
nº 2014.00936779 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
3358 de 2014 - Parte(s): Maria Jacqueline da Conceição Silva; Processo
nº 2014.01011908 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Gabriel de
Souza Alencar, Sebastião Buarque de Alencar e Marli de Souza Buarque
de Alencar; Processo nº 2014.01040961 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 192 de 2014 - Parte(s): Cooperativa Mista de Trabalhadores dos
Motoristas Autônomos de Táxis de Duque de Caxias (Adv.: Valvir Silva
Marambaia – OAB/RJ 59.721); Processo nº 2014.01292127 - (recurso nº
2014.01363633) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 466 de 2014 Parte(s): Ronaldo Teixeira da Cunha; Processo nº 2014.01307621 Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA
s/nº de 2014 - Parte(s): Marcus Vinícius Felippe; Processo nº
2009.00424512 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude
de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 - Parte(s): José Jorge
Botelho de Mello, Gisele Anastacia da Silva e Edmar Lauro Vieira;
Processo nº 2010.00278251 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 097 de 2010 Parte(s): Flávio Eduardo da Costa Brito e Selmo Côrrea de Sá; Processo
nº 2010.01021677 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu
- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2010 - Parte(s): Joel Santos do
Rozário; Processo nº 2012.00665505 - Um volume principal, um apenso
(nº 2012.01036032) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 076 de 2012 - Parte(s):
Rápido São Cristóvão Ltda.; Processo nº 2012.00996577 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Sandra Aparecida
de Jesus e Oseias Oliveira do Carmo; Processo nº 2013.00110411 Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Alcione Rodrigues da Silva
Gonçalves; Processo nº 2013.00152659 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de
2013 - Parte(s): Marcia Maria Guimarães Gaglianone; Processo nº
2013.00362870 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 Parte(s): Ivan Luiz Fernandes de Mello e Concessionária Porto Novo S.A.
(Adv.: José Henrique B. M. Lima Neto – OAB/RJ 83.795 e outros);
Processo nº 2013.00498832 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Ministério Público Federal;
Processo nº 2013.00636049 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Básica – FNDEB; Processo nº 2013.00752859 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 760 de 2013 - Parte(s): Glicia
Pessanha Viana Crispim e Consórcio Internorte de Transportes;
Processo nº 2013.01199931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3872 de 2013 - Parte(s): Construtora LPV Ltda. e município de Duque de
Caxias; Processo nº 2013.01296077 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
003 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente dos
eventos realizados na Associação Esportiva Lageense, localizado na
Rua Domingos Gonçalves Ferreira Bastos, Lages, Paracambi/RJ;
Processo nº 2014.00058924 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio
- CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Cerly Eugênia Silva;
Processo nº 2014.00237570 - Um volume principal e um apenso (nº
2014.00451908) - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Paulina Miascovsky de
Mogilevsky; Processo nº 2014.00253324 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 165 de 2014 - Parte(s): Fábio Silva Freitas, Light Serviços de
Eletricidade S.A., município de Duque de Caxias e outros; Processo nº
2014.00446814 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 386 de 2014 - Parte(s): Casa de Acolhida do Catete; Processo nº
2014.00661612 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Leda Maria Salles da
Cruz; Processo nº 2014.01034825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 842 de 2014 - Parte(s): Rosane Santos Rodrigues
e Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano – CEBELA; Processo
nº 2015.00176216 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s):
Débora da Silva Mendes; Processo nº 2015.00176280 - 3ª Promotoria
de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Úrsula Karim Wille; Processo nº
2005.00003707 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº
123 de 2005 - Parte(s): Carlos Alberto Campista e município de Campos
dos Goytacazes; Processo nº 2010.00648373 - 5ª Promotoria de Justiça
da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1108 de 2010 - Parte(s): Sociedade
Educacional Ruivo Ltda. – ME; Processo nº 2010.00908967 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Luciana da Silva
Miranda e Thainá da Silva Miranda; Processo nº 2011.00727629 Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº
271 de 2012 - Parte(s): Viação Itapemirim S.A. (Adv.: Maximino G.
Fontes Neto – OAB/RJ 17.783 e outros) e município de Campos dos
Goytacazes; Processo nº 2012.01194737 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Cristina Santos Conceição; Processo nº
2013.00038365 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Marilei Alves da Silva;
Processo nº 2013.00219466 - Três volumes principais e dois apensos
(nº 2013.00062777 e nº 2011.00043510) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 064 de 2013 - Assunto: Apurar suposta
inadequação da remuneração dos professores da rede pública do
município de São Francisco do Itabapoana; Processo nº 2013.00548343
- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Cláudia Rodrigues
dos Santos e Deivisson Martins da Cunha; Processo nº 2013.00751585
- 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 748 de 2013 Parte(s): Viação Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D´Alcantara Miranda Neto –
OAB/RJ 145.053); Processo nº 2014.00283051 - 7ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Instituto de Pesos e Medidas
do Estado do Rio de Janeiro – IPEM/RJ; Processo nº 2014.00370837 Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 026 de 2014 - Parte(s): Cosme da Silva Fagundes; Processo nº
2014.00922320 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 848 de 2014 - Parte(s): Banco BMG S.A.;
Processo nº 2014.01117061 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos
Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Valdete Nunes
de Souza; Processo nº 2005.00021012 - Três volumes e quatro anexos 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 015 de 2005 - Parte(s): Floriano Gonçalves Mesquita;
Processo nº 2009.00336833 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna
- IC nº 262 de 2012 - Assunto: Apurar suposta cessão irregular de
servidores públicos do município de Santo Antônio de Pádua ao Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01008625 Um volume principal e um apenso (nº 2012.01111974) - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - REP nº 599 de 2011 - Parte(s): Lidiane Cristina Vicente da
Silva; Processo nº 2013.00345535 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
151 de 2013 - Parte(s): Hospital Moacyr Gomes de Azevedo –
Associação Hospitalar de Cambuci e Oswaldo Botelho; Processo nº
2013.00958587 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Cugiel S. de
Oliveira; Processo nº 2013.01106291 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 130 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema; Processo nº
2005.00024236 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 2013 Assunto: Apurar possível descumprimento da lei que garante meia
entrada a estudantes até 21 anos de idade nos estádios localizados no
município de Miracema e seus distritos; Processo nº 2008.00225226 - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 898 de 2008 - Parte(s): Urana Antonio de
Macedo; Processo nº 2009.00217163 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Manoel
Jorge Pereira da Costa; Processo nº 2011.00399477 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 070 de 2011 - Parte(s): Lourdes A. C. Carvalho;
Processo nº 2012.00974604 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de
Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2012 Parte(s): Júlio César de Brito; Processo nº 2013.00258405 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos
Moreira; Processo nº 2013.00408203 - Dois volumes principais e quatro
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2013 - Parte(s):
Município de Aperibé e Construtora Lança e Lança Ltda.; Processo nº
2013.01040841 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 2013 - Parte(s): João
de Souza Rezende Filho; Processo nº 2014.00215540 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Leandro Fernandes Ferreira;
Processo nº 2014.00562452 - Um volume principal e um anexo - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 047 de 2014 - Assunto: Notícia de suposta construção
irregular no Condomínio Praia da Ferradurinha, em Armação dos Búzios;
Processo nº 2014.00878707 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 051 de 2014 Parte(s): Rosimary Fernandes do Nascimento e Fabiano da Conceição
Lopes; Processo nº 2008.00124681 - 7ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de
2012 - Parte(s): Mirian Cristina de Oliveira; Processo nº 2009.00179734
- Um volume principal e um apenso (nº 2009.00179747) - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1609 de 2009 - Parte(s): Erica
Lanes dos Santos; Processo nº 2009.00327551 - Três volumes - 7ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13706 de 2009 - Parte(s): TCE/RJ
e Thiago Vianna de Souza; Processo nº 2010.00173117 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 092 de 2010 - Parte(s): Hélio José dos Santos e Auto Viação ABC
Ltda. (Adv.: Débora Silveira – OAB/RJ 120.627); Processo nº
2010.00885328 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 Parte(s): Escola Municipal Andreia Fontes Peixoto e Colégio Estadual
Acari; Processo nº 2011.00123246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 078 de 2011 Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2011.00422860 - Dois
volumes principais e um apenso (nº 2013.01011214 com dois volumes) 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): BR
Distribuidora e Technopack Ltda.; Processo nº 2013.01371750 - Dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 029 de 2014 - Parte(s):
Móveis Circular Comércio e Indústria Ltda. (Adv.: Vinícius Antonio
Rodrigues); Processo nº 2014.00391440 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2014 - Assunto: Notícia de possível
má prestação de serviços de acesso por banda larga à internet no bairro
Botafogo, em Nova Iguaçu; Processo nº 2014.00481844 - Promotoria de
Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 132
de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Cabral; Processo nº 2004.00011659
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 2004 - Parte(s): Partido Popular
Socialista – PPS e Paulo César Melo de Sá; Processo nº
2006.00072554 - Três volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo
- IC nº 103 de 2003 - Parte(s): Ubiratã Roberto Guimarães, Associação
de Moradores de Santa Rita da Floresta – AMOFLOR e Prefeitura de
Cantagalo; Processo nº 2009.00437042 - Dois volumes - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 2012 Parte(s): Geraldo da Silva; Processo nº 2010.00612243 - Dois volumes
principais, seis anexos e um apenso (nº 2014.00068492) - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 078 de 2012 - Parte(s): Oswaldo Botelho, David Ramiro
Ney e Márcio Luis Velasco Pinheiro; Processo nº 2013.01028086 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 210 de 2013 Assunto: Apurar possível risco a saúde dos moradores da Rua Santa
Edwiges proveniente das atividades da Cerâmica Ki Joinha, localizada na
Estrada da Barbosa, Distrito de Baixa Grande, Campos dos
Goytacazes/RJ; Processo nº 2013.01312573 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna
- IC nº 168 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e município de Santo Antônio de
Pádua; Processo nº 2009.00330502 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 1246 de 2009 - Parte(s): Marliete Almeida dos Santos; Processo
nº 2010.00015475 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 151 de 2010 - Parte(s): Adélia Daha Zamith; Processo nº
2010.00078248 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2010 Parte(s): André Ricardo de Amorim de Oliveira Brito e outros; Processo
nº 2011.00366259 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2011 - Assunto: Notícia
de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00818620 - Dois
volumes principais e dois apensos (nº 2011.01082838 e 2011.01447825)
- 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2119 de 2011 Parte(s): Maria Domingos Ferreira de Queiroz; Processo nº
2012.00139353 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 671 de 2012 - Parte(s): Orcyleia dos Santos Silva; Processo nº
2012.00602476 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernando
Schimanski Ferreira; Processo nº 2012.00637098 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 149 de 2012 - Parte(s): Camila Rosa da Silva e Alberto
Azevedo da Silva; Processo nº 2012.00755597 - 4ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Nelson do
Sacramento; Processo nº 2012.01323903 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1676 de 2012 - Parte(s): José Ibere Corrêa
Sobreira; Processo nº 2013.00141546 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 878 de 2013 - Parte(s): Rosamaria
Morgado de Campos e Pousada Otero e Bastos; Processo nº
2013.00769070 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 925 de 2013 - Parte(s): Mário Boscarino; Processo nº 2013.01049667
- 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1345 de 2013 Parte(s): Cezar Luiz da Rocha; Processo nº 2013.01307832 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 2013 Parte(s): Severino Jasmelino da Silva; Processo nº 2013.01370160 - 3ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2014 Parte(s): Nilton Rodrigues da Silva; Processo nº 2014.00151173 - 4ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2014 Parte(s): Judith Isabel Machado Pinto; Processo nº 2014.00369997 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de 2014 - Parte(s): Amanda Lopes
Bastos; Processo nº 2014.00404520 - Um volume principal e um apenso
(nº 2014.00631052) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014
- Parte(s): UERJ e Gilberto Palmares; Processo nº 2014.00761870 - 4ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 670 de 2014 Parte(s): Jorge de Moura; Processo nº 2014.00789205 - Promotoria de
Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA s/nº de 2014 - Parte(s): André Anunciação da Silva; Processo nº
2014.00918739 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 424 de 2014 - Parte(s): Laura Monteiro Schallbroch; Processo nº
2014.00976970 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alessandra
Cosme da Silva; Processo nº 2014.01159107 - 5ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier
- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 2014 - Parte(s): Aécio Lopes
Quinhões e Laura Gouveia Quinhões; Processo nº 2014.01296756 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 2014 Parte(s): Ivone Cesário; Processo nº 2009.00149106 - Três volumes Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2009 - Parte(s): Fundação Ricardo Franco; Processo nº 2010.00421811
- Três volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Ricardo Franco;
Processo nº 2011.00686570 - Promotoria de Justiça de Fundações CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Ricardo
Franco; Processo nº 2012.00823296 - Dois volumes - Promotoria de
Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Fundação Ricardo Franco; Processo nº 2013.00679172 - Dois
volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Ricardo Franco; Processo nº
2009.00107028 - Dois volumes principais e um apenso (nº
2011.00316683) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 2010 - Parte(s):
Município de Barra do Piraí e MRS Logística S.A.; Processo nº
2011.01300085 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2011 Parte(s): Fabrizia Ferreira; Processo nº 2012.00446266 - Promotoria de
Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA
nº 123 de 2012 - Parte(s): Amarilda Ribeiro Santos; Processo nº
2012.01352911 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Jorge Alexandre
Nemer Saud e Ana Carla Moratori Alves; Processo nº 2013.00118705 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 097 de 2013 - Assunto: Notícia de possível omissão do
poder público na conservação de ciclovia instalada na chamada "Rua da
Caminhada", ou Rua Jaime Figueiredo, em São Gonçalo; Processo nº
2013.00184424 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2013.00386094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 114 de 2013 - Parte(s): André Luis da
Silva França e Elisangela Daniel de Oliveira; Processo nº
2013.00393364 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Diuma Carvalho da Silva; Processo nº
2013.00403357 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 237 de 2013 - Parte(s): Janete Chaves de
Barros; Processo nº 2013.00857258 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 081 de 2013 - Parte(s): Município de Maricá; Conselheira Anna Maria
Di Masi (na suplência do Conselheiro Claudio Henrique da Cruz
Viana): Processo nº 2013.00869167 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 043 de 2013 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na
convocação dos candidatos aprovados no concurso para provimento do
cargo de Professor I, realizado pelo município de Niterói; Processo nº
2013.00922593 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2014 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2013.00938924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 154 de 2013 - Parte(s):
Arte Verde Administração e Construção Ltda.; Processo nº
2013.01022030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 270 de 2013 - Parte(s): Benjamin Rangel; Processo nº
2014.00000703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 001 de 2014 - Parte(s): Maria Balbina Martins e Élio Martins;
Processo nº 2014.00090196 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Patrícia Gomes Garcia;
Processo nº 2014.00091696 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): Antônia Alves;
Processo nº 2014.00187879 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 142 de 2014 - Parte(s):
Evelyn Gama de Souza; Processo nº 2014.00489388 - Promotoria de
Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA
nº 072 de 2014 - Parte(s): Alceir Maia Mendonça; Processo nº
2014.00534786 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s):
Christina Francisca Moreira Santoro; Processo nº 2014.00610096 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 106 de 2014 Parte(s): Escola Municipal Genésio da Costa Cotrim; Processo nº
2014.00816926 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº
017 de 2014 - Assunto: Fiscalizar as condições de funcionamento da
Residência Terapêutica Casa da Pedra no município de Volta Redonda;
Processo nº 2014.00817716 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 018 de 2014 - Assunto: Fiscalizar as condições de
funcionamento da Residência Terapêutica Jardim Tiradentes no
município de Volta Redonda; Processo nº 2014.00817852 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2014 - Assunto:
Fiscalizar as condições de funcionamento da Residência Terapêutica
São Luiz no município de Volta Redonda; Processo nº 2014.00974755 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 216 de
2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº
2014.01167116 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 039 de 2014 - Parte(s): Hélio Caetano Mendes; Processo nº
2009.00058475 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
900 de 2006 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Processo nº
2010.00833379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 148 de 2013 - Assunto:
Notícia da suposta descaracterização de imóvel tombado, localizado no
município de Volta Redonda, em razão da construção de loteamento no
seu entorno; Processo nº 2011.00470679 - Três volumes - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 204 de 2011 - Assunto: Notícia de possível irregularidade na gestão e
execução do programa "Transporte Cidadão" do município de São
Gonçalo; Processo nº 2011.00965912 - Um volume principal e um
apenso (nº 2012.01172569) - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna CRAAI Itaperuna - PA nº 044 de 2011 - Parte(s): Marco Antônio Soares;
Processo nº 2012.00213529 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039
de 2012 - Parte(s): Jocilene Fonseca Alves Lima; Processo nº
2013.00769223 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 Parte(s): Silvana da Paixão Tibúrcio; Processo nº 2014.00893350 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2014 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2005.00021138 - Quatro
volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2011.01426544) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Pedro Carlos
Mendes e município de Cambuci; Processo nº 2009.00232540 - Dois
volumes principais e dois apensos (nº 2010.00206941 com dois volumes
e nº 2012.01071580 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
066 de 2009 - Parte(s): André Luiz Ceciliano e município de Paracambi;
Processo nº 2009.00336694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
026 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente
e Carlos Rogério Gama Ferreira; Processo nº 2013.00685948 - Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2013 - Parte(s): José
Renato Fonseca Padilha, Marcelo Larjan e município de Santo Antônio
de Pádua; Processo nº 2009.00330958 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 121 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal
México e Romildo Almeida da Silva; Processo nº 2011.00207530 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2010 Parte(s): Tânia Amélia Sant'Anna da Silva, Associação de Moradores da
Taquara e município de Duque de Caxias; Processo nº 2011.00254898 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 092 de 2014 Parte(s): Creche Seara e Secretaria Municipal de Educação de Duque de
Caxias; Processo nº 2011.00342093 - Três volumes principais e um
apenso (nº 2013.01125811) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2011 Assunto: Apurar possíveis irregularidades na disposição final de
pneumáticos por parte do poder público do município de Valença;
Processo nº 2012.00412895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2012 - Parte(s):
Polyana Amorim e Prefeitura de Macabu; Processo nº 2012.01190271 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 050 de 2014 Parte(s): Jardim Escola Mundo Colorido e Secretaria Municipal de
Educação de Duque de Caxias; Processo nº 2012.01323850 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 132 de 2014 - Parte(s): Níkolas Zebendo Bussinger;
Processo nº 2012.01410286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 053 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação
de Duque de Caxias e Jardim Escola Piu–Piu Esperto; Processo nº
2012.01410291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
049 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de
Caxias e Centro Educacional Barros Silva/Colégio Arco–Íris; Processo
nº 2012.01467377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 091 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação
de Duque de Caxias e Centro Educacional Infantil Michele Carrara;
Processo nº 2013.00613955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 151 de 2013 - Parte(s):
Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus; Processo nº
2013.00647467 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 129 de 2013 (antigo PP nº 047 de 2013) Parte(s): SEPE – Caxias e Escola Municipal General Mourão Filho;
Processo nº 2013.01134465 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de
2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de evento
denominado V.A. Folia, realizado anualmente no Distrito de Vargem
Alegre, Barra do Piraí/RJ; Processo nº 2010.00382135 - Dois volumes
principais e um apenso (nº 2009.00441011) - 3ª Promotoria de Justiça de
Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2010 - Parte(s):
Lindomar Marques Rosa; Processo nº 2010.00458792 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 205 de 2011 - Parte(s): Ledino Rosa Castro; Processo
nº 2010.00671991 - Cinco volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2010 - Parte(s): Eduardo Cunha, Marítima Petróleo e Engenharia
Ltda. e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (Adv.: Carlos da Silva Fontes
Filho – OAB/RJ 59.712 e outros); Processo nº 2011.00525461 - Um
volume principal e um apenso (nº 2014.01333514) - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 628 de 2008 - Parte(s): Eliane Epifânio; Processo nº
2012.00742488 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 084 de
2012 - Assunto: Verificar a regularidade dos planos de contingência e de
combate à dengue do município de Rio Claro; Processo nº
2012.01411700 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - PA nº 053 de 2012 - Parte(s): Maria Marins; Processo nº
2012.01429636 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - PA nº 064 de 2012 - Parte(s): Fernanda Ramos da Silva;
Processo nº 2014.00382355 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de
Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2014 Parte(s): Nilza Gomes Correa; Processo nº 2014.01030264 - 2ª
Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 047 de
2014 - Parte(s): Maria Anna de Jesus Ferreira e Marlene Mendes
Ferreira; Processo nº 2006.00082322 - Um volume principal e um
apenso (nº 2013.00397975) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 057 de 2006 Parte(s): Câmara Municipal de Paracambi; Processo nº 2010.00356219
- Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 143 de 2012 - Parte(s):
Tarcísio Gonçalves Pessoa, município de Paracambi e CTO do Brasil
Comércio e Representações; Processo nº 2011.00688362 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 228 de 2012 - Parte(s): Janete de Paula
Luiz e José de Castro; Processo nº 2011.00825422 - Um volume
principal e um apenso (nº 2012.00904863 com dois volumes) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 123 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal
de Valença; Processo nº 2011.01034869 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
073 de 2012 - Parte(s): Erik Souza Pereira; Processo nº 2013.01231089
- 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 158 de 2014 - Parte(s): Marcos Aurélio Rosa Patrício;
Processo nº 2013.01275850 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 099 de 2013 - Parte(s): Izaías de Souza Machado;
Processo nº 2014.00655259 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Vicentina Maria Rema;
Processo nº 2014.00822547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 133 de
2014 - Parte(s): Município de Paracambi; Processo nº 2014.01159129 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência
do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2014 Parte(s): Ana Maria de Jesus; Processo nº 2010.00580925 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 277 de 2010 Parte(s): Dante Pinto Lucas e Câmara Municipal de Campos de
Goytacazes; Processo nº 2011.01090600 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 425 de 2011 - Parte(s): Francisco Carlos Bueno
Viana (Adv.: Pedro C. Linhares – OAB/RJ 162.380); Processo nº
2012.00693343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 172
de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida Ribeiro dos Santos; Processo nº
2012.01035994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2014 - Parte(s):
Antonio Minervino de Oliveira e Aline Ferreira Lima; Processo nº
2012.01106573 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2012 - Parte(s):
APAE Aperibé e Fundação para Infância e Adolescência – FIA;
Processo nº 2013.00095026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Paiva Paravidini e
Sandro Ribeiro da Silva; Processo nº 2013.00232356 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Sociedade Educacional
Desembargador Plínio Leite Ltda. (Faculdade Santo Antônio de Pádua –
FASAP); Processo nº 2014.00439902 - Três volumes - Promotoria de
Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº
011 de 2014 - Parte(s): Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação –
FUNDEB; Processo nº 2014.00543713 - 1ª Promotoria de Justiça Cível,
Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
085 de 2014 - Parte(s): Marcos Marques da Silva; Processo nº
2014.00854349 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 164 de 2014 - Parte(s): José Pedro de
Alcântara Silva; Processo nº 2014.00981523 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda PP nº 149 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na
instalação de pizzaria denominada Quadrado da Pizza, localizada na
Rua Prefeito Bulcão Viana, nº 28, Boa vIsta, Barra Mansa/RJ;
Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2014.01039633 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PP nº 159 de 2014 - Parte(s): ONG Vira Lata e
Prefeitura de Barra Mansa; Processo nº 2006.00085013 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 108 de 2006 - Parte(s): Posto de
Serviços Silva Brito Ltda.; Processo nº 2009.00317921 - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 031 de 2009 - Parte(s): Município
de Campos dos Goytacazes e Myzzon Indústria e Comércio de
Cosméticos Ltda.; Processo nº 2009.00323853 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 161 de 2009 - Parte(s): Edinei
Coutinho Cardoso; Processo nº 2009.00326551 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 281 de 2009 - Parte(s): Riogás
S.A.; Processo nº 2010.00117723 - Três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 111 de 2011 - Parte(s): Agência
Nacional de Petróleo – ANP e PETROVERA Derivados de Petróleo Ltda.
(Adv.: Rebeca de Oliveira Miranda Faria – OAB/RJ 156.846 e outros);
Processo nº 2010.00859301 - Três volumes principais, quatro anexos e
dois apensos (nº 2011.00314162 e nº 2013.00874261) - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 292 de 2012 - Parte(s): Marcio Luiz Velasco e município
de Cambuci; Processo nº 2014.00599609 - 1ª Promotoria de Justiça de
Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2014 - Parte(s):
Maria de Lourdes de Sant'Anna e Sebastião Leandro da Silva; Processo
nº 2014.01197733 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 184 de 2014 Parte(s): Antônio Carlos Elias; Processo nº 2005.00002126 - Três
volumes e um apenso (nº 2008.00200930) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
040 de 2005 - Parte(s): Fernando Pereira Graça e município de Valença;
Processo nº 2008.00200325 - Três volumes principais e dois apensos
(nº 2010.00384897 e 2010.00806305) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
003 de 2008 - Parte(s): Município de Valença, Antônio Fábio Vieira e
Audio Company; Processo nº 2009.00091533 - Dois volumes principais
e um apenso (nº 2010.00676928 com dois volumes) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 033 de 2009 - Parte(s): Município de Paracambi; Processo
nº 2006.00104021 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2006 Parte(s): Max Milton de Amorim Susso; Processo nº 2009.00181682 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio
Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2009 Parte(s): Município de Japeri; Processo nº 2012.00278812 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 081 de 2012 Parte(s): Salvador do Espírito Santo, Kissia do Espírito Santo e Alan
Nunes Ferreira; Processo nº 2012.00453375 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Cristinete de
Souza Carvalho e Clóvis Elias Ventura dos Santos; Processo nº
2012.00895195 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 229
de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Chagas de Oliveira e Mônica Márcia
Bissa; Processo nº 2012.01050963 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 308 de 2012 - Parte(s): Maria Mendes de
Aquino; Processo nº 2012.01264110 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 061 de 2012 - Assunto: Apurar possível
ocupação irregular de espaço público pelo estabelecimento denominado
Pizzaria Lacerda, localizada na Rua Lourival dos Santos Amaral, nº 298,
Jardim Santa Rita, Nova Iguaçu/RJ; Processo nº 2012.01363811 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 391 de
2012 - Parte(s): Alceu de Oliveira; Processo nº 2013.00112147 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de
2013 - Parte(s): Marly da Costa Sant'Anna; Processo nº 2013.00269350
- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 011 de 2008 Parte(s): Miriam Semi Justino Camilo; Processo nº 2013.00657626 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Ricardo de Oliveira
Vieira; Processo nº 2013.00887669 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 112 de 2013 - Parte(s): Marcus Vinicius
Pessanha de Oliveira e Camila Gomes de Azevedo; Processo nº
2013.01135230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2013 - Parte(s):
Fundação Beatriz Gama; Processo nº 2013.01290513 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 259 de 2013 - Parte(s): Roberto
Sales Henriques da Silveira e Santa Casa da Misericórdia; Processo nº
2014.00031835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 028
de 2014 - Parte(s): Carolina Alves da Silva e Paulo Passos; Processo nº
2014.00054396 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Ronaldo de Souza
Victório; Processo nº 2014.00642196 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias REP nº 272 de 2014 - Parte(s): Iracilda Silva de Abreu; Processo nº
2014.00744364 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2014 - Parte(s):
Município de Resende; Processo nº 2014.01291957 - 4ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Renato Vicente da Silva Candido e Patrícia
Gonçalves Vilas Boas; Processo nº 2014.01364481 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PG nº 025 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco; Processo nº 2015.00218080 - Conselho Superior CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de
afastamento do promotor de justiça Dr. Carlos Gustavo Coelho de
Andrade, para elaboração de dissertação de mestrado na Universidade
do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, no período de Julho a Agosto de
2015; Processo nº 2009.00330456 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1234 de 2009 - Parte(s): Jucinalva Silva da Cruz; Processo nº
2010.00525142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 329 de 2010 - Parte(s):
Centro de Reabilitação de Belford Roxo – Abrigo Estrela; Processo nº
2011.00610027 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Wiliian Ricardo Peçanha de Almeida Junior e Wesley Ricardo Peçanha;
Processo nº 2011.00871210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 181 de
2012 - Parte(s): Renivaldo de Jesus Santos e Cristina Faria Nunes
Santos; Processo nº 2011.01065377 - Promotoria de Justiça de
Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2011 - Parte(s): Elza Ferreira;
Processo nº 2012.00645290 - Um volume principal e um apenso (nº
2012.00646920) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 556 de 2012 - Parte(s):
Elizabete Nogueira da Silva; Processo nº 2012.00890966 - 1ª
Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Leandro Bento e
Daniela Regina da Silva Dias; Processo nº 2012.01049745 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 899 de 2012 - Parte(s): David Gentil
Silva e Penha Aparecida Martins Monteiro Silva; Processo nº
2012.01201747 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2012 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2012.01298962 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 969 de 2012 - Parte(s):
Carlos Eleutério Ferreira Filho e Lúcia Helena Alves de Lima; Processo
nº 2012.01475255 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Jardim Escola Reino da Cultura;
Processo nº 2012.01573412 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 158 de 2012 - Assunto: Apurar a ausência de transporte
escolar para os alunos deficientes da Escola Municipal Barro Branco, no
município de Duque de Caxias; Processo nº 2012.01580026 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 415 de 2012 - Parte(s): Lucia Maria
Costa de Barros e Jucinei Alves dos Santos; Processo nº
2013.00783117 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2013 - Parte(s):
Claudio Brasil Rocha e Josiane Castro dos Santos; Processo nº
2013.01085739 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis PA s/nº de 2013 - Parte(s): Antonio José Oliveira Nazaré; Processo nº
2013.01250661 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI
Petrópolis - PA nº 023 de 2014 - Assunto: Notícia de pessoa com
deficiência em situação de risco; Processo nº 2013.01295209 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2013 - Parte(s): Cláudia de
Oliveira Lopes e Simone Lima do Nascimento; Processo nº
2014.00173499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Danúbia
Vieira; Processo nº 2014.00290554 - Promotoria de Justiça Cível de
Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Amaro João
da Silva; Processo nº 2014.00290567 - Promotoria de Justiça Cível de
Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Instituto
Metodista Carlota Pereira Louro e Rubens Correa; Processo nº
2014.00331641 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2014 - Parte(s):
Flavio Julião e Daniela Santos de Oliveira; Processo nº 2014.00703227 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo -
PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Ademir Queiroz de Cordeiro e Sinval
Queiroz de Cordeiro; Processo nº 2014.00810353 - Promotoria de
Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Maria José Pisane de Souza e Luiz Antonio Pizane de Souza; Processo
nº 2014.00990723 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra
Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Antônio
Martins de Souza; Processo nº 2014.01080435 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Rute
Zanchini; Processo nº 2009.00124097 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1428 de 2009 - Parte(s): Monalisa de Souza
Oliveira e Roza Maria da Silva Evaristo; Processo nº 2010.00224592 Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 079 de 2010 Parte(s): Paulo Ramalho e município de Nova Iguaçu; Processo nº
2010.00496283 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2010 - Parte(s): Antonio
Nunes da Silva e Maria da Penha da Silva; Processo nº 2012.01489614
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 426 de
2012 - Parte(s): Elza Fortunato; Processo nº 2013.00840068 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3141 de 2013 Parte(s): Erasmo Carlos Borges do Nascimento e Michele da Silva
Marques; Processo nº 2013.00899332 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 247 de 2013 - Parte(s): Rafael de
Souza Selino; Processo nº 2014.00129766 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3262 de 2014 - Parte(s): Douglas Amaral do
Nascimento; Processo nº 2014.00476636 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3291 de 2014 - Parte(s): Elaine Pereira de
Souza Santos; Processo nº 2014.00870958 - 5ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de
2014 - Parte(s): Arnaldo Barbosa de Brito e Lusivane Ramos de Oliveira;
Processo nº 2014.00991484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 840 de 2014 - Parte(s): Donato Alves Ferreira
(Adv.: Donato A. Ferreira – OAB/RJ 111.252) e Tim Celular S.A. (Adv.:
Rogerio Marinho – OAB/RJ 166.973 e outros); Processo nº
2014.01160701 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): MPF e
Vanessa Marcelino Cahú; Processo nº 2015.00142662 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro REP s/nº de 2015 - Parte(s): Instituto Alana (Adv.: Ekaterine
Karageorgiadis – OAB/SP 236.028 e outros); Processo nº
2011.01175537 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 144 de 2011 Assunto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados
pelos funcionários do DETRAN em Itaperuna; Processo nº
2012.00644253 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01020152) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fabiana da Silva
Santos; Processo nº 2012.00927067 - Promotoria de Justiça de Tutela
do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 185 de 2012 Parte(s): Ivone Delza de Carvalho da Silva; Processo nº 2012.01579588
- Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2013
- Assunto: Apurar suposto dano ambiental em decorrência de intervenção
em área de preservação permanente do município de Resende;
Processo nº 2013.00511350 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso
e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 046 de 2013 Parte(s): Antônio Jorge Henrique da Silva; Processo nº 2013.00735643 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 183 de
2013 - Parte(s): Antônio Augusto Domingues; Processo nº
2013.00752626 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford
Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Iracema Davi de
Oliveira e Moacir Davi de Oliveira; Processo nº 2013.00971908 - Dois
volumes principais e quinze apensos (nº 2014.01159620, nº
2014.01121089,
nº
2014.00997148,
nº
2014.00997150,
nº
2014.00990852,
nº
2014.00976543,
nº
2014.01034632,
nº
2014.01034637,
nº
2014.01018024,
nº
2014.01034583,
nº
2014.00763368,
nº
2014.01335806,
nº
2015.00028898,
nº
2015.00095694 e nº 2015.00160860) - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Vieira Muniz;
Processo nº 2013.01361900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 351 de 2013 - Parte(s): Rita Maria Pereira
Mendonça; Processo nº 2014.00185742 - Promotoria de Justiça Cível e
de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2014
- Parte(s): Maria Catarina da Rocha; Processo nº 2014.00405566 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de
2014 - Parte(s): Maria Nazaré de Oliveira Gomes; Processo nº
2014.01002224 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 Parte(s): Alexandre da Silva Ferreira; Processo nº 2014.01041280 Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Benício Martins; Processo nº
2014.01349914 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção
à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 Parte(s): Instituto Severa Romana Ltda.; Processo nº 2010.00053358 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s):
Hospital Universitário Pedro Ernesto e Ricardo Ramos da Costa;
Processo nº 2010.00357286 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2013 - Parte(s):
Secretaria de Assistência Social de Macaé; Processo nº 2011.01015487
- Um volume principal e um apenso (nº 2012.01236548) - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 2011 - Parte(s): Espaço de
Educação Infantil Cidades de Deus; Processo nº 2012.00897881 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 148 de 2013 - Parte(s): Arlindo S. de Andrade Filho,
Arlindo S. de Andrade Neto, Marinete Anna Pissurino de Abreu (Adv.:
Adriana R. S. Corrêa – OAB/RJ 159.462 e outro) e Paulo César Lopes;
Processo nº 2012.01346007 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 245 de
2012 - Parte(s): TCE/RJ, Associação Religiosa Di Esin e município de
Itaperuna; Processo nº 2013.01383546 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7756 de 2013 - Parte(s):
Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE e município do Rio
de Janeiro; Processo nº 2014.00186426 - Dois volumes - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 009 de 2014 - Parte(s): Escola Estadual Clodomiro Vasconcelos;
Processo nº 2014.00255244 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de
2014 - Parte(s): Patrícia Raquel Sousa; Processo nº 2014.00293793 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Roberto Carlos do
Nascimento; Processo nº 2014.01013269 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1905 de
2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Petrópolis e Secretaria de Fazenda
do Município de Petrópolis; Processo nº 2014.01104540 - Promotoria de
Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2014 Parte(s): Valéria de Salles Bastos e Júlio da Silva Lopes; Processo nº
2015.00065201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção
à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2015 Parte(s): Escola Municipal Rio Grande do Sul; Processo nº
2007.00026180 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2007 Parte(s): Rosimery da Silva Cavalcanti; Processo nº 2008.00199172 - 4ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Antonio Luis Lima de Oliveira;
Processo nº 2009.00233924 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087
de 2009 - Parte(s): Luciana Conceição da Silva; Processo nº
2009.00330605 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1288 de 2009 - Parte(s): Elizabeth
Abreu de Azevedo e Willians Massararoni; Processo nº 2011.00889364 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2011 - Parte(s): Sandra Ferreira
dos Santos; Processo nº 2011.01089044 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 600 de 2008 - Parte(s): Jorge Gomes de
Oliveira e Joelma Barreto Dias; Processo nº 2011.01400074 Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de
2011 - Parte(s): Fabiano Macedo Xavier; Processo nº 2011.01400502 Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Monica Maria Oliveira; Processo
nº 2012.00087691 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Luciene
Mendonça de Faria; Processo nº 2013.00555249 - Promotoria de Justiça
de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiano
Quintanilha Verneck e João Souza; Processo nº 2014.00385960 Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Sirleney Azeredo Feitosa; Processo nº 2014.00946989 -
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 815 de 2015 - Parte(s): André Gonçalves de
Oliveira; Processo nº 2014.00947006 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 814 de 2015
- Parte(s): Fábio dos Santos Lopes; Processo nº 2014.01052478 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3381 de 2014 Parte(s): Ana Paula dos Santos e Maria José Messias Rodrigues;
Processo nº 2014.01228594 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso
e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 306 de 2014 Parte(s): Maria Gomes; Processo nº 2008.00210364 - Quatro volumes
principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10906 de 2008 Assunto: Apurar possível número elevado de ações de medicamentos
envolvendo remédios de alto custo e, na maioria das vezes, sendo
patrocinado pelo mesmo escritório de advocacia; Processo nº
2010.00473626 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº
124 de 2010 - Parte(s): Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
Institucional – IBRADI e município de Quissamã; Processo nº
2012.01351635 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6915 de 2012 - Parte(s): Empresa de
Serviços Hospitalares S.A. – ESHO (Adv.: Alexandre Boccaletti
Fernandes – OAB/RJ 117.993 e outros) e Hospital Samaritano;
Processo nº 2014.00995360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8055 de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal
Menino Jesus; Processo nº 2010.00459651 - Promotoria de Justiça
Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
065 de 2010 - Parte(s): Zilda do Nascimento Palmerim; Processo nº
2010.00781807 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 017 de 2014 - Parte(s): Maria
Bernardinho de Sena; Processo nº 2010.00935705 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2010 - Parte(s): Conselho
do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso no Município de Saquarema;
Processo nº 2011.00722751 - Promotoria de Justiça Cível e de Família
de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 2012 (antigo PA nº
1874 de 2011) - Parte(s): Carmosina Maria de Jesus; Processo nº
2012.00224587 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 290 de 2012 Parte(s): Monique Figueiredo Nery; Processo nº 2012.00246087 - Um
volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de
2012 - Parte(s): MPF e Berilo Concreto Ltda.; Processo nº
2012.00445725 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 015 de 2014 - Parte(s): Olgarina
Ferreira da Silva; Processo nº 2012.00808400 - Promotoria de Justiça
Junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº
089 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto Teixeira; Processo nº
2013.00782798 - Dois volumes principais e um apenso (nº
2014.01295442) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº de 772 de 2013 - Parte(s): Jorge Luis Machado e Claro S.A. (Adv.:
Luiz Armando C. Alves – OAB/RJ 186.007 e outros); Processo nº
2013.01301496 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2013 - Parte(s):
Roberto da Silva Batista e Érica Fabiana Oliveira da Silva; Processo nº
2014.00113015 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2014 Parte(s): Hospital Adão Pereira Nunes e Graciele dos Anjos Melo;
Processo nº 2014.00119974 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 088 de
2014 - Parte(s): Marta Lúcio Borret, Evaristo Peres da Silva e Esmeralda
Chagas de Oliveira; Processo nº 2014.00167718 - Promotoria de Justiça
Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº
026 de 2014 - Parte(s): Osmar Morati; Processo nº 2014.00517902 Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 175 de 2014 - Parte(s): Gilcinea Rodrigues; Processo nº
2014.00523714 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 355 de 2014 - Parte(s):
Hospital Estadual Alberto Torres e Milena da Silva; Processo nº
2014.01028695 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Antônio Carlos da Silva Braga e Lilia de Jesus Silva; Processo nº
2014.01030322 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 246 de 2014 Parte(s): Ariana da Cunha Lopes; Processo nº 2014.01271800 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PG nº 587 de 2014 - Parte(s): Fundo de
Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos Municipais de
Barra Mansa – FUNDAMP e Fundo de Previdência de Barra Mansa –
PREVIBAM; Processo nº 2014.01323607 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói PA s/nº de 2014 - Parte(s): Thelma da Costa Barreto e município de
Niterói; Processo nº 2009.00433876 - Quatro volumes principais, cinco
anexos e onze apensos (nº 2010.00252579, nº 2010.00649175, nº
2010.00897060, nº 2011.00271943, nº 2011.01461160 com dois
volumes, nº 2012.00405314, nº 2012.00420432, nº 2012.00755620, nº
2012.01361848, nº 2012.01394055 e nº 2009.00441339) - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2009 - Parte(s): Conselho Tutelar de
Santa Cruz e Secretaria Municipal de Educação; Processo nº
2010.00232909 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00053799) 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 929 de 2010 Parte(s): Guiomar Rodrigues Correa; Processo nº 2011.00413846 - Dois
volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2011 - Parte(s): Gabriel dos Santos
Cabral de Paula; Processo nº 2011.00877507 - Um volume principal e
um apenso (nº 2013.00341738) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 2977 de 2013 - Parte(s): Iracema Campos Teixeira e
Andréia Campos de Souza; Processo nº 2011.01072470 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 075 de 2012 - Parte(s): José Adriano Bezerra e Nayara
da Silva Carvalho; Processo nº 2012.00375464 - Dois volumes Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2012 - Assunto: Acompanhar o atendimento
de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual domiciliadas no
município de Itaguaí; Processo nº 2013.00225282 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3771 de 2013 - Parte(s): Monica
Abreu da Costa; Processo nº 2013.00303029 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 035 de 2013 - Parte(s): Benerdice Aparecida Gabriel Rodrigues;
Processo nº 2013.01112788 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067
de 2013 - Parte(s): Solange Neres da Silva; Processo nº 2014.00330691
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 1861 de 2014 - Parte(s): Luciano Fernandes
Pires, Giovane Branco Faraco e José Luiz Dias Gonçalves; Processo nº
2014.00469913 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra
Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Yolanda
Filgueira de Souza; Processo nº 2014.00512128 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Jorge
Francisco de Assis; Processo nº 2014.00636443 - Promotoria de Justiça
de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 086
de 2014 - Parte(s): Elza Almeida Machado e Marcos Paulo Soares
Machado; Processo nº 2014.00907408 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda
- CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Nelson Moreira
dos Santos; Processo nº 2014.00911309 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de
2014 - Parte(s): Felipe Moura dos Santos; Processo nº 2014.00930046 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 170 de 2014 - Parte(s): Colégio Vitória
Régia, localizado na Rua Catumbi, bairro Vila Leopoldina, Duque de
Caxias; Processo nº 2014.01024627 - 4ª Promotoria de Justiça de
Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 Parte(s): Sheila Santana Nascimento; Processo nº 2014.01034698 - 4ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Antônio de Souza Oliveira;
Processo nº 2012.00114852 - Três volumes principais e um apenso (nº
2014.00006430) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3370 de 2012 Parte(s): TCE/RJ, Uzias Silva Filho, Realeza de Iguaçu Combustiveis e
Pneu Ltda. (Adv.: Vicente Iorio Arruzzo – OAB/RJ 19.231 e outros) e
Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (Adv.: Fabíola Costa Serrano –
OAB/RJ 154.704 e outros); Processo nº 2012.01152076 - Dois volumes
principais, três anexos e três apensos (nº 2011.00465988, nº
2012.00888480 com dois volumes e nº 2012.01195940) - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 678 de 2012 - Parte(s): Fundo Especial de
Previdência do município do Rio de Janeiro – FUNPREVI e município do
Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00978666 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 3874 de 2013 - Parte(s): Editora Brasil 21 Ltda.; Processo nº
2011.00134068 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Wallace da Silva Brasil e Jociléa
Aguiar da Fonseca; Processo nº 2011.00548076 - Promotoria de Justiça
de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2014 - Parte(s):
Raquel Alves Corrêa; Processo nº 2012.00076595 - 3ª Promotoria de
Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 Parte(s): Marciolino Benevides Gonçalves; Processo nº 2012.00982995
- Um volume principal e um apenso (nº 2012.00454043) - Promotoria de
Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2012 - Parte(s):
Fábio Alves e Hospital Municipal da Serra; Processo nº 2012.01235818 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 065 de 2012 - Parte(s): João do Desterro Pinto e
Júlio Celso Soares Pedra; Processo nº 2012.01563077 - Promotoria de
Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC
nº 001 de 2013 - Parte(s): Clube da Terceira Idade de Campos dos
Goytacazes; Processo nº 2013.00105095 - Um volume principal e um
apenso (nº 2013.00529716) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 198 de 2013 - Assunto: Apurar
possível irregularidade na obra municipal realizada no acostamento da
Rodovia Amaral Peixoto; Processo nº 2013.00227281 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2013 Parte(s): Marina Roza Barbosa; Processo nº 2013.00370960 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Centro
Universitário de Volta Redonda – Uni FOA; Processo nº 2013.01301735
- Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 142 de 2014 - Parte(s): Alessandra Saldanha Soares da Rocha;
Processo nº 2014.00410435 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 149 de
2014 - Parte(s): Câmara Municipal de São Gonçalo e Maria Aparecida
Panisset; Processo nº 2014.00483571 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Regina Célia
Ribeiro de Amorim e Bazar o Amigão de Nova Iguaçu (Adv.: Vagner Lima
Gabriel – OAB/RJ 113.888 e outros); Processo nº 2014.00676578 Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Carmélia de Sousa Alves;
Processo nº 2014.01011785 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Claudio
Luiz Ribeiro da Silva; Processo nº 2011.00837691 - Um volume principal
e um apenso (nº 2011.01412842) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2014 Parte(s): Anelise Costa Fontes e Jose Antonio da Motta Matinha;
Processo nº 2011.01082523 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 516 de 2012 Parte(s): Antonio Marcos Gonçalves da Silva e Adriana Oliveira da Silva;
Processo nº 2011.01413209 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 439 de 2012 Parte(s): Rubia Maria de Oliveira; Processo nº 2012.00016256 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 314 de 2012 - Parte(s): Ivanir de Oliveira e José
Felipe Frem de Souza; Processo nº 2012.00158840 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 608 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos Severo Barcelos e Ana Paula da
Costa; Processo nº 2012.00242658 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 326 de 2012 Parte(s): Verônica Medeiros Mendel Marques e Wilson de Assis
Marques; Processo nº 2012.00313312 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 440 de
2012 - Parte(s): Tatiana Miranda da Silva e Paulo Marcelo Araújo da
Silva; Processo nº 2012.00721858 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 585 de 2013 Parte(s): Gilmario Nogueira Campos e Elizangela Ferreira Nogueira;
Processo nº 2012.00889276 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 532 de 2012 Parte(s): André Lopes Machado e Shirlei de Andrade Pereira; Processo
nº 2012.01008869 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 512 de 2012 - Parte(s): Lucimara
dos Santos Gomes; Processo nº 2012.01077384 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 510
de 2012 - Parte(s): Leonardo da Silva Souza e Miriam de Nazaré da
Silva; Processo nº 2012.01077836 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 695 de 2013 Parte(s): Uanderson Luciano Balbino Conti e Raquel dos Santos Cabral;
Processo nº 2012.01336874 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 520 de 2012 Parte(s): Nathany Gomes de Oliveira Nascimento; Processo nº
2012.01336913 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 521 de 2012 - Parte(s): Carlos
André da Silva e Rosimeri Mota Lima; Processo nº 2012.01380983 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 629 de 2013 - Parte(s): Willian Delima Cardoso e
Juliana Bandeira Rangel; Processo nº 2012.01513859 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 556 de 2012 - Parte(s): Valcinei dis Santos Silva e Ritimar Pereira da
Conceição; Processo nº 2013.00066483 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 614 de
2013 - Parte(s): Caio Gustavo Barbirato; Processo nº 2013.00110633 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 709 de 2013 - Parte(s): Helio dos Santos Gilvaz e
Suzane de Souza Aguiar; Processo nº 2013.00160076 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 735 de 2013 - Parte(s): Willian Jandre Alcantara e Valmira Loyola
Schulz; Processo nº 2013.00339657 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 800 de 2013 Parte(s): Elisangela Lopes de Almeida e Elases da Silva; Processo nº
2013.00517469 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 711 de 2013 - Parte(s): Dorca
Ferreira Nunes e Rayane Nunes Franco; Processo nº 2013.00596584 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 885 de 2014 - Parte(s): Amarildo Aparecido Couto e
Ana Lidia Ferreira da Silva Couto; Processo nº 2013.00658797 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 061 de 2013 Parte(s): Rodrigo de Carvalho e Flávia Rangel Dias de Carvalho;
Processo nº 2013.00775779 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 870 de 2014 Parte(s): Wanderson Alves Mira e Bianca Bastos Siqueira dos Santos;
Processo nº 2013.00776964 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso
e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 103 de 2013 Parte(s): Maria José Jacinto da Silva; Processo nº 2013.00875139 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 015 de 2014 Parte(s): Ana Paula Gomes de Souza; Processo nº 2013.00879857 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 767 de 2013 - Parte(s): Antônio Messias Costa
Sandes e Daiana Barreto Silva; Processo nº 2013.01079718 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 887 de 2014 - Parte(s): Fabiana de Carvalho Correa
de Moraes Moreira e André da Costa Moreira; Processo nº
2013.01205402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 911 de 2014 - Parte(s): Afonso
Carlos da Rosa e Prisciana Lazara Medeiros; Processo nº
2013.01307036 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 240
de 2013 - Parte(s): Margareth Pessanha Rosa; Processo nº
2013.01380244 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 005
de 2014 - Parte(s): Luiz Claudio Constantino e Jéssica Gomes da Silva;
Processo nº 2014.00091901 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 899 de 2014 Parte(s): Elaine de Oliveira Lopes; Processo nº 2014.00220566 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 914 de 2014 - Parte(s): Rosilene dos Santos Rocha,
Isaias Batista Gualandi e Luciano Teixeira Junior; Processo nº
2014.00358162 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 917 de 2014 - Parte(s): Adilson
Barcelos Correa e Bianca Ribeiro dos Santos; Processo nº
2014.00970574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 230
de 2014 - Parte(s): Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro;
Processo nº 2011.01209250 - Promotoria de Justiça Cível e de Família
de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2012 (antigo PA nº 2792 de
2011) - Parte(s): Percilia Ramos dos Santos; Processo nº
2012.00678487 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 096 de 2012 Parte(s): Colégio Estadual Dr. Miguel Couto Filho e Marlene Abib Fabri
(Adv.: Anderson Pinto dos Santos – OAB/RJ 145.361 e outros);
Processo nº 2012.01417053 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 320 de
2012 - Parte(s): Patrícia Ferreira de Oliveira e William Pereira do
Nascimento; Processo nº 2013.00580240 - 12ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de
2013 - Parte(s): Alan Luiz da Silva; Processo nº 2013.00969959 - 3ª
Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Renato Fernandes Silva; Processo nº
2013.01124881 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
087 de 2013 - Parte(s): Giselle Setimia Sabatini de Avelar e município de
Belford Roxo; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira:
Processo nº 2013.01307116 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis
- CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de2013 - Parte(s): Jessica de Aguiar
Albuquerque e Paula Cristina Cruz dos Santos; Processo nº
2013.01351201 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2013 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2013.01361645 - Promotoria
de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Eunice Berriel; Processo nº 2014.00406206 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Bárbara Nascimento da Silva, Luiz Carlos
da Silva Ribeiro e Escola Municipal Rachide da Glória Salim; Processo
nº 2014.00799952 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Cristino dos Santos e Rita
de Cássia dos Santos; Processo nº 2014.00864977 - Promotoria de
Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Eliel Pereira; Processo nº
2014.01080032 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Amilcar
Lima de Carvalho e Thereza Christina Rezende de Carvalho; Processo
nº 2014.01197783 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Jonas da
Conceição Mamede e Suéllen Costa de Oliveira; Processo nº
2014.01250262 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Francisco Santos da Silva;
Processo nº 2006.00091862 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3387 de 2006 - Parte(s):
Restaurante Esch Café; Processo nº 2010.00457803 - Um volume
principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde – Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 152 de
2009 - Parte(s): Casa de Saúde Nossa Senhora Aparecida – Santa Casa
de Paracambi; Processo nº 2010.00869766 - 10ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 557 de 2010 - Parte(s): Jucélia da Silva Cruz; Processo nº
2011.00982230 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 6438 de 2011 - Parte(s): Auto Posto Pombal Ltda.(Adv.:
Denise A. Salgado de Almeida – OAB/RJ 28.824); Processo nº
2012.01235878 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 896 de 2012 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2013.00619951 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra
Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Terezinha
de Jesus Pimenta; Processo nº 2013.00803798 - Promotoria de Justiça
Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051
de 2013 - Parte(s): Arlette Monteiro; Processo nº 2013.01078683 - 10ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2014 - Parte(s): Lídia Regis
Bezerra e Robson Moura de Menezes; Processo nº 2013.01269884 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 139 de 2013 - Parte(s): Marcelo Pinheiro e Construtora
Colares Linhares S.A.; Processo nº 2013.01307123 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 158 de 2013 - Assunto: Notícia da existência de esgoto a céu aberto
em Aldeia da Prata, em Itaboraí; Processo nº 2014.00060226 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de
2014 - Parte(s): Alice Lima de Moura; Processo nº 2014.00779850 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - PP nº 077 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora
provocada por bar localizado na Av. São Miguel, Itaboraí; Processo nº
2014.00949049 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2014 - Parte(s):
Gisele Pereira Sousa; Processo nº 2014.01302588 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 277 de 2014 Parte(s): Aurelino da Silva; Processo nº 2009.00242795 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo IC nº 116 de 2012 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº
2011.00523204 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 285 de 2011 - Parte(s): Banco Santander S.A. e Morvan
dos Santos Carneiro (Adv.: Fernando Luiz B. Ribeiro – OAB/RJ 31.235);
Processo nº 2011.00815958 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2012 - Parte(s): José Alberto do
Silva; Processo nº 2012.00267057 - 1ª Promotoria de Justiça de
Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 Parte(s): Luciana de Costa Alves e Luciano Gonçalves Pacheco;
Processo nº 2012.01431057 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 161 de 2012 - Parte(s): Friburgo Auto Ônibus Ltda. –
FAOL; Processo nº 2013.01366112 - Promotoria de Justiça Cível de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2014 - Parte(s):
Luzia Schottz de Almeida e Albertino Schottz; Processo nº
2014.01064707 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Juliana Ferreira da
Costa, Alessandro dos Santos Costa e Vânia Lucia Machado; Processo
nº 2011.01357776 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2012 - Parte(s): Luana Pereira de
Almeida e Nilza Pereira de Almeida; Processo nº 2012.01258566 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 180 de2012 - Parte(s):
Ricardo Netto Ferraz de Carvalho, Companhia Estadual de Gás – CEG e
Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio
de Janeiro – AGENERSA; Processo nº 2013.00117895 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2013 Parte(s): João Evangelista de Oliveira; Processo nº 2013.00149203 Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de
2013 - Parte(s): Centro de Referência Especializado em Assistência
Social – CREAS e Jadis da Silva; Processo nº 2013.00307874 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Vanessa Santos Silva e Adeilton Santos
Silva; Processo nº 2013.00422654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 091 de 2014 - Parte(s):
ONG Ecológica São Verdão e CEDAE – Companhia Estadual de Águas
e Esgotos; Processo nº 2013.00479050 - Quatro volumes - Promotoria
de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2010 Parte(s):
Fundação
Movimento
Universitário
Desenvolvimento
Econômico Social – MUDES e Adalberto Ribeiro da Silva Neto (Adv.:
Adalberto Ribeiro da Silva Neto – OAB/RJ 32.139); Processo nº
2013.00747288 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 126 de 2014 - Parte(s): Ruan Forneiro
Pereira Silva; Processo nº 2013.01033272 - Promotoria de Justiça junto
à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110
de 2013 - Parte(s): Vilma Azeredo Franco; Processo nº 2013.01119558 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Teresa Cristina Domingues Sassi,
Hélio Domingues Sassi e Patrícia Cristina de Matos Fioravante Sassi;
Processo nº 2013.01150497 - Promotoria de Justiça Cível e de Família
de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Batista de
Menezes e Rodrigo Menezes da Gama; Processo nº 2014.00079213 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jurema Libaneza da Silva;
Processo nº 2014.00135788 - Dois volumes principais e um apenso (nº
2014.00674737) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 7916 de 2014 - Parte(s): Severina Alves Ribeiro (Adv.:
Rosemary Costa Pinto – OAB/RJ 91.940), CEDAE – Companhia
Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken – OAB/RJ
169.364) e Concessionária de Serviços de Esgoto F. AB. Zona Oeste
S.A.; Processo nº 2014.00452517 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7940 de 2014 - Assunto: Notícia de
possível poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
denominado Arte do Chopp, localizado na Estrada Rodrigues Caldas, nº
715, Taquara, Jacarepaguá; Processo nº 2014.00475881 - Promotoria
de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014
- Parte(s): Ricardo Toscano do Carmo Marcellano Soares e Lenilda Alves
Marcelo; Processo nº 2014.00556459 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 063 de 2014 Parte(s): Fernanda Diniz da Silva; Processo nº 2014.01165857 (recurso nº 2014.01328509) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 421 de
2014 - Parte(s): João Couto dos Santos e Petrobras Distribuidora S.A.;
Processo nº 2014.01221052 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de
Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 2014 Parte(s): Thadeu Costa do Sacramento; Processo nº 2009.00272541 Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00071201) - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 338 de 2009 - Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo – AMASG
e MQV Prestadora de Serviços Ltda.; Processo nº 2011.00223897 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 071 de 2011 - Parte(s):
Ederli Prado, Luiz Carlos Pereira e município de Barra do Piraí;
Processo nº 2011.00964840 - Um volume principal e um apenso (nº
2012.00439442) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 195 de 2012 - Parte(s):
Paulo Roberto Figueiredo do Vinagre e Luís Forlan; Processo nº
2012.00771260 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Iasmim Rezende da
Costa; Processo nº 2013.01125843 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 181 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Maria da Glória
Giffoni, Mara Lucia Marques de Medeiros e município de Valença;
Processo nº 2013.01164083 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Erick Rosa da Conceição; Processo nº 2013.01361550 -
8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2014 - Parte(s): Tamires Santos
Sodre; Processo nº 2014.00582205 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possível insuficiência de
colchões na unidade prisional Vicente Piragibe; Processo nº
2014.00676057 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e
da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 023 de 2014 - Assunto: Apurar existência de falhas no
atendimento prestado aos menores com suspeita de meningite, da
imunização até o tratamento, pelos hospitais e postos de saúde
municipais de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2014.00779664 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 041 de 2014 - Parte(s): Juliana Monteiro da Cunha e Homero
Alexandrino Garcia de Paulo; Processo nº 2014.00864971 - 1ª
Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luis Paulo Castilho;
Processo nº 2014.00977558 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos
Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Carlos
Eduardo Lopes da Silveira e Vanessa Maria; Processo nº
2014.01146359 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e
da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 061 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Germano
Pavuna (Adv.: Henderson Lima Dias – OAB/RJ 139.806); Processo nº
2008.00090198 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 140 de 2012 - Parte(s): Zenilda de
Souza Oliveira; Processo nº 2009.00322132 - 4ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 543 de 2009 - Parte(s): Rodrigo
Phanardziz Ancora da Luz e Golden Cross Assistência Internacional de
Saúde Ltda.(Adv.: Edgard Peter Bordini – OAB/RJ 149.939); Processo
nº 2009.00437116 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de
2013 - Parte(s): Escola Municipal Manoel Antônio Sodré; Processo nº
2010.00697868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2012 Assunto: Notícia de suposta irregularidade na concessão de Carteira
Nacional de Habilitação para pessoas domiciliadas no Estado de Minas
Gerais; Processo nº 2011.00511933 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 421 de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz da Silva;
Processo nº 2012.00665548 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 2755 de 2012 - Parte(s): CIEP 099 Dr. Bolivard Gomes de
Assumpção e Sandra Soares Nogueira; Processo nº 2012.00813651 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 547 de 2012 Parte(s): Juraci Sebastiana da Silva e Expresso Pégaso Ltda.; Processo
nº 2012.01030216 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 763 de 2012 - Parte(s): Concessionária Barcas S.A.;
Processo nº 2013.01187325 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
157 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades na composição do
quadro de suporte pedagógico a docência nas escolas públicas
municipais do município de Aperibé, estabelecido para o ano de 2012;
Processo nº 2014.00259680 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2014 - Parte(s):
Noêmia Pereira de Lima; Processo nº 2014.00283608 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PP nº 009 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Padre Franca;
Processo nº 2014.00670680 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 125 de 2014 - Parte(s): Maria Vieira
Azevedo; Processo nº 2014.00715993 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº
022 de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertã; Processo nº
2014.00758803 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 100 de 2014 - Assunto:
Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00784748 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição Ferreira e
José Tobias Correia Reis; Processo nº 2014.00922339 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 109 de 2014 - Parte(s): Wanderson Barboza de Sousa;
Processo nº 2014.00941730 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2014 Parte(s): Sandra do Nascimento Oliveira; Processo nº 2014.00954148 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3369 de 2014 Parte(s): Mariluce Vitorino Aranha; Processo nº 2014.01008577 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Maxilene Gomes
dos Santos; Processo nº 2014.01122230 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 224 de 2014 - Parte(s): Maria
Romana Nick de Souza; Processo nº 2014.01172363 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PI nº 030 de 2014 - Parte(s): Elisiane Francisco de Oliveira;
Processo nº 2014.01172463 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 140 de 2014
- Parte(s): Nilda Teixeira Andrade e Andréia de Fátima Heringer;
Processo nº 2010.00049243 - Dois volumes principais e um apenso (nº
2010.00764974) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 045 de 2012 - Parte(s): Casa de Acolhida do Catete; Processo nº
2010.00714493 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 150 de 2010 - Parte(s):
José Carlos Soares e Adriano Pacheco; Processo nº 2011.01444974 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 291 de 2011 - Parte(s): Maria das
Graças Lima Teixeira e Marcelo Medeiros da Rocha; Processo nº
2012.00289844 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2735
de 2012 - Parte(s): Juliana dos Santos de Lima; Processo nº
2012.00729212 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de
2012 - Assunto: Apurar possível desvio das verbas destinadas ao projeto
"Volta Redonda Cidade da Música"; Processo nº 2013.00352673 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis -
CRAAI Angra dos Reis - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Ampla Energia e
Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos – OAB/RJ 162.134) e
município de Angra dos Reis; Processo nº 2013.00710508 - Promotoria
de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 159 de 2013 - Parte(s): Kátia Regina Lins de
Souza e Alan Cley Pereira da Silva; Processo nº 2014.00529196 - Cinco
volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 016 de 2014 - Parte(s): Unidade de Acolhimento
Portal da Infância; Processo nº 2014.00568556 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 110 de 2014 - Parte(s): Luciana Lopes Novaes e
município de Volta Redonda; Processo nº 2014.00610034 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 021 de 2014 Parte(s): Unidade de Acolhimento Conviver; Processo nº
2010.00998999 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2013 Parte(s): Janaína da Conceição; Processo nº 2011.00069578 - Dois
volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Custom Informática Ltda.
(Adv.: Pablo Felga Cariello – OAB/RJ 95.313 e outros) e município de
Nilópolis; Processo nº 2012.00368167 - Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2012 Parte(s): Joselito Azevedo de Andrade e Shirley Angelo Andrade;
Processo nº 2014.00661584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
163 de 2014 - Parte(s): Associação Beneficente Adilson Moreira
Theodoro, Jorge Moreira Theodoro e município de Duque de Caxias;
Processo nº 2009.00441373 - Quatro volumes principais e cinco
apensos (nº 2013.00424233 com três volumes, nº 2011.00870879, nº
2011.00870877 com dois volumes, nº 2013.00424208 e nº
2012.01456796) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 032 de 2009 - Assunto: Apurar
eventual fraude em publicações realizadas pelo município de Teresópolis
no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº
2008.00201915 - Cinco volumes principais e sessenta e seis apensos 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8675 de 2008 - Parte(s): Colégio
Estadual Rosária Trotta, Maria Luiza Borges de Almeida Navarro Bazar
M.E. e outros; Processo nº 2011.00079213 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de
2011 - Parte(s): Auto Viação Salineira, Raphaella Peçanha, Marilena
Araújo e Dejanira Araújo; Processo nº 2012.00914795 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio IC nº 010 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Colégio Estadual Miguel Couto;
Processo nº 2012.01057309 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6930 de 2012 - Assunto: Apurar possível
poluição sonora proveniente da Igreja Evangélica Renascer em Cristo,
situada na Rua Pereira Nunes, nº 395, Vila Isabel/RJ; Processo nº
2012.01586415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 456 de
2012 - Parte(s): GVT – Global Village Telecom S.A. (Adv.: Ana Paula
Puente – OAB/SP 243.838 e outros); Processo nº 2013.00131017 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2013 Parte(s): Erothildes de Lima Moraes; Processo nº 2013.00408731 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 403 de 2013 Parte(s): Rosângela da Silva Coelho e Escola Técnica Competência;
Processo nº 2013.00536926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 Assunto: Apurar possível irregularidade no repasse das verbas referentes
à pensão alimentícia descontadas dos servidores municipais de Cabo
Frio; Processo nº 2013.00662487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2013 Parte(s): Rede Vida Marambaia Minimercado Ltda. (Adv.: Henrique
Marchioro – OAB/RJ 169.433); Processo nº 2013.00978955 - Um
volume principal e um apenso (nº 2013.00970176) - Promotoria de
Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033
de 2013 - Parte(s): José Rufino; Processo nº 2013.01223993 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PP nº 053 de 2014 - Parte(s): Cláudio Costa de Vasconcellos
e município de Cabo Frio; Processo nº 2013.01307168 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio IC nº 097 de 2014 - Assunto: Apurar possível inobservância de
atendimento prioritário aos idosos e portadores de deficiência física nas
Drograrias Pacheco no município de Cabo Frio; Processo nº
2013.01345386 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 098 de 2013 Parte(s): José Marcos Btista de Freitas e Selma da Silva Normande;
Processo nº 2014.00141818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2014 Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio,
município de Cabo Frio, Ciro Luiz Machado e outros; Processo nº
2014.00324624 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra
Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Floripa de
Souza Teixeira; Processo nº 2014.01052746 - 4ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 867 de 2014 - Parte(s): Ana Maria Duarte
Falcão e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaína Athayde Alcântara de
Assis – OAB/RJ 114.143); Processo nº 2014.01064031 - Promotoria de
Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Glauco Lessa de Morais; Processo nº 2014.01279890 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Neuza Maria do Nascimento
Andrade (Adv.: Wagner de Andrade – OAB/RJ 90.702) e município de
Arraial do Cabo; Processo nº 2010.00893859 - Sete volumes principais
e dois apensos (nº 2009.00086588 e nº 2009.00110876 com dois
volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2011 - Parte(s):
Município de Niterói, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Niterói
Park Ltda. (Adv.: Fernanda Krykhtine – OAB/RJ 109.031); Processo nº
2010.00635822 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 184 de 2010 - Parte(s): Maria Rita Gomes de Siqueira; Processo
nº 2011.01369499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Raimundo Barros e Silva;
Processo nº 2012.00244986 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Francisco Ferreira
Almeida; Processo nº 2012.00548129 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 231 de 2014 - Parte(s): Arinea
Ribeiro Figueiredo e José Barbosa de Figueiredo; Processo nº
2012.00664344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 099 de 2014 - Parte(s): Deozolina Catarino Cabral; Processo nº
2012.01264715 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 197 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição Emília Mergulhão
Teixeira; Processo nº 2012.01345479 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 261 de 2012 - Parte(s): Antônio
Carlos Monteiro; Processo nº 2012.01477228 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 300 de 2012 - Parte(s): Geny
Madalon Rosa; Processo nº 2013.00082028 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Lurdes
Pires do Nascimento; Processo nº 2013.00099676 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2013 Parte(s): Teresa Joana; Processo nº 2013.01016237 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 273 de 2013 Parte(s): Edir Borges Soares; Processo nº 2013.01134111 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 201 de 2014 Parte(s): Alcenir Santos Miranda; Processo nº 2013.01345672 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 358 de
2013 - Parte(s): Luiz Carlos Oliveira; Processo nº 2014.00436054 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 136 de
2014 - Parte(s): Juguel Bernardo Barreto; Processo nº 2014.00436254 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de
2014 - Parte(s): Roque Garcia Pereira; Processo nº 2014.00617034 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 149 de
2014 - Parte(s): Josefa Franquilino Tavares; Processo nº
2014.00715881 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 180 de 2014 - Parte(s): Diva de Jesus Vaz Farias; Processo nº
2014.00810500 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 192 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;
Processo nº 2014.00821998 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - NF nº 197 de 2014 - Parte(s): Orlando Rodrigues
da Costa; Processo nº 2014.00905836 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 208 de 2014 - Parte(s): Maria
José Ezequiel; Processo nº 2014.00980734 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 217 de 2014 - Parte(s): Maria
Helena Nogueira; Processo nº 2014.01272003 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 270 de 2014 - Parte(s): Maria
Margarida de Oliveira; Processo nº 2008.00151331 - Um volume
principal e quatro anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 668 de 2008 - Assunto: Notícia de irregularidades na majoração do
subsídio dos vereadores da Câmara Municipal do município de
Queimados; Processo nº 2012.01259014 - Seis volumes - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 1749 de 2012 - Parte(s): Adilson Faraco Burgger de Oliveira,
Fabiano da Silva Bittencourt, Victor Hugo Lagreca Casamasso (Adv.:
Victor Hugo Lagreca Casamasso – OAB/RJ 88.801) e Secretaria de
Esportes e Lazer do Município de São José do Vale do Rio Preto;
Processo nº 2012.01558013 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Alice Pereira da Silva e Terezinha Pereira da Silva;
Processo nº 2014.00911118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
172 de 2014 - Parte(s): Romeu Querino da Silva e município de Belford
Roxo; Processo nº 2008.00180425 - Cinco volumes - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2008 Parte(s): Abrigo Doce Vida Lar para Idosos; Processo nº 2009.00310111
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 450 de
2009 - Assunto: Notícia de idosas em situação de risco; Processo nº
2012.00145235 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Odilon da Penha Lourenço; Processo nº
2012.01194993 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 338 de 2013 - Parte(s): Cecília Souza Cabral; Processo nº
2013.00179424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Margarida Teles da Silva; Processo nº
2013.00970063 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 260 de 2013 - Parte(s): Aloísio de Oliveira; Processo nº
2013.01174405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 313 de 2013 - Parte(s): Bonergio Pedro dos Santos; Processo nº
2013.01206594 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 322 de 2013 - Parte(s): Lucy de Oliveira; Processo nº
2013.01376615 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Demétrio Januário; Processo nº
2014.00096427 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo -
PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Ana Alves de Almeida; Processo nº
2014.00199955 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 052 de 2014 - Parte(s): Antolina Yolanda Torres Valdez; Processo
nº 2014.00393116 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 120 de 2014 - Parte(s): Nelson Caldeira de Souza;
Processo nº 2014.00532489 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2014 - Parte(s): Marly Ferreira
Ribeiro; Processo nº 2014.00546166 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 2014 - Parte(s): Aldo
Fortunato de Mesquita; Processo nº 2014.00615581 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 146 de 2014 Parte(s): Benigna Machado Sampaio; Processo nº 2014.00826583 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 232 de
2014 - Parte(s): Zenidéia da Silva Ibrahim; Processo nº 2014.00863412 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de
2014 - Parte(s): Orlando Marques Guia; Processo nº 2014.00996087 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 191 de
2014 - Parte(s): Maria José dos Santos Silva e Ataíde Gomes da Silva;
Processo nº 2014.01069542 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - NF nº 237 de 2014 - Parte(s): Maria Dalila
Conceição de Almeida; Processo nº 2014.01185166 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 251 de 2014 Parte(s): Zenaide Longo dos Santos; Processo nº 2014.01234449 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 271 de
2014 - Parte(s): Henrique Vieira Pinto; Processo nº 2008.00180393 Dez volumes principais e um apenso (nº 2012.00179114) - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2008 Parte(s): Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2013.00125237 - Dois volumes principais e um apenso (nº
2012.01098378) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 012 de 2013 - Parte(s): Viação Estrela Ltda.; Processo
nº 2004.00070924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 169 de 2006 - Assunto:
Apurar a regularidade de linha de captação de águas pluviais e de
efluentes oriundos de sistemas de esgotamento sanitário de um
loteamento e de um condomínio de edifícios, localizados na Prata, em
Teresópolis; Processo nº 2008.00039216 - Quatro volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3779 de 2013 - Parte(s): Município de
Duque de Caxias e Faculdade do Sabor Refeições Ltda.; Processo nº
2008.00200535 - Dois volumes principais e um apenso (nº
2011.00318074) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 2009 - Parte(s):
Câmara Municipal de Valença; Processo nº 2010.00416790 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 1193 de 2010 - Parte(s): Município de Teresópolis e
Asilo São Vicente de Paula; Processo nº 2011.01464015 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis
- IC nº 1313 de 2011 - Parte(s): Carlos Renato Rezende da Rosa;
Processo nº 2012.00106896 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Ana Cristina Lima; Processo nº 2012.01190601 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 2012
- Parte(s): Abigair Vieira; Processo nº 2013.00082778 - Um volume
principal e um apenso (nº 2013.01376518) - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3768 de 2013 - Parte(s): Transporte Blanco Ltda.; Processo nº
2013.01242211 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos
Reis - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Edson Porto da Silva e Jaqueline
Nunes de Souza; Processo nº 2013.01274493 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 167 de 2013 - Parte(s): Neli dos
Santos Nardi; Processo nº 2013.01355203 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 175 de 2013 - Parte(s): Maria do
Carmo Simplício; Processo nº 2014.00271670 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Juvenil
Teixeira Sales e Nair Salles de Souza; Processo nº 2006.00082359 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 104 de 2014 - Parte(s): Proprietários de imóveis do
bairro Vila Margarida, situado em Miguel Pereira, Município de Miguel
Pereira e Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo
nº 2008.00200506 - Um volume principal e um apenso (nº
2010.00763259) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 106 de 2014 - Parte(s):
Associação de Moradores de Conrado – AMORCON e Companhia
Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2010.00344231 Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 272 de 2012 - Parte(s): Câmara
Municipal de Vassouras e Eliane Maria Gomes Salvado; Processo nº
2010.01021644 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2011 - Parte(s): Deize Marcia Santos,
Ailton Santos e Francisco Carlos Couto de Oliveira; Processo nº
2012.00660323 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 418 de
2012 - Parte(s): Município Engenheiro Paulo de Frontin e Luciana Gomes
Freire – ME; Processo nº 2012.01127526 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 104 de 2012 Parte(s): Cláudio Custódio Maciel de Oliveira Filho; Processo nº
2012.01152007 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 440 de 2012 - Parte(s): Câmara
Municipal de Vassouras; Processo nº 2013.00952540 - Um volume
principal e um apenso (nº 2014.00173068) - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098
de 2013 - Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin e João
Carlos do Rêgo Pereira; Processo nº 2014.00078855 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI
Volta Redonda - PP nº 003 de 2014 - Parte(s): Joaquim Carlos da Silva e
Escola Municipal Arte Manhas; Processo nº 2014.00314325 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 085 de 2014 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.:
Eliane Braga Gonçalves – OAB/RJ 131.597 e outros); Processo nº
2014.00552830 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): Auto
Posto Plante Café Ltda.; Processo nº 2009.00276894 - Dois volumes Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Parte(s):
Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Liota Ltda. (Adv.: Bianca Moraes
Reis – OAB/RJ 108.910 e outro) e Itamar Serpa Fernandes (Adv.:
Leonardo Rangel de Carvalho Lemos – OAB/RJ 112.617); Processo nº
2010.00960517 - Três volumes principais e três apensos (nº
2011.00547860, nº 2012.01120780 e nº 2012.01550273) - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1527 de 2010 - Parte(s): João
de Deus Ramos Junior, Daynight Enterprise CO. Limited e Fênix do
Oriente Prestadora de Serviços de Cobrança Ltda. (Adv.: Alexandra
Radicetti Riedlinger – OAB/RJ 60.787); Processo nº 2010.01021045 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis CRAAI Angra dos Reis - IC nº 946 de 2008 - Parte(s): Ailson Araújo de
Souza (Adv.: Ademir Pereira Porto – OAB/RJ 37.328); Processo nº
2012.00594887 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de
Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 141 de 2012 - Parte(s):
Marly Cardoso Barros e Escola Municipal Pequenina Calixto; Processo
nº 2012.01020200 - Um volume principal e um apenso (nº
2012.01312537) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 353 de 2012 Parte(s): Elaine Gonçalves Alves dos Santos e Fábio Marcio Francisco
dos Santos; Processo nº 2012.01206485 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 182 de 2012 - Parte(s): Concessionária Águas de
Niterói; Processo nº 2013.00033124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2013 Parte(s): Rio Ita Ltda.; Processo nº 2013.00167005 - Promotoria de
Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 079 de 2013 - Parte(s):
Maurício Braz; Processo nº 2013.00393405 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Elenice
Soares Nunes; Processo nº 2013.00735650 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 191 de 2013 - Parte(s): João
Augusto Barbosa; Processo nº 2013.00863690 - 4ª Promotoria de
Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de
2013 - Parte(s): Rita de Cácia Silveira Figueiredo de Albuquerque;
Processo nº 2013.01176604 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 140 de 2013 Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Mendes; Processo nº
2013.01308860 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 158 de 2013 - Parte(s):
Natanael Figorelli; Processo nº 2014.00054953 - Promotoria de Justiça
Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2014 - Parte(s):
Luiz Mario Silva Abreu; Processo nº 2014.00204299 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2014 Parte(s): Maria Leopoldina Vieira de Paula Santos; Processo nº
2014.00727163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 137 de 2014 - Parte(s): Doraci de Oliveira Queiroz; Processo nº
2014.00811698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 167 de 2014 - Parte(s): Aristides Francisco Ferreira; Processo nº
2014.00828703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 196 de 2014 - Parte(s): José Carlos Silva do Nascimento;
Processo nº 2014.00923586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 187 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição
da Silva Martins; Processo nº 2014.00953892 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074
de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo
nº 2014.01205014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 245 de 2014 - Parte(s): Antônio Simão de Souza;
Conselheiro SérgioRoberto Ulhôa Pimentel: Processo nº
2008.00165805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 1922 de 2008 - Parte(s): Piabetá Esporte
Clube; Processo nº 2011.00451622 - Nove volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1486 de 2011 - Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto e
IBAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário
do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01345917 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Marco Magalhães Gouvea e
Cirlene Garcia de Gouveia; Processo nº 2014.00469823 - Um volume
principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº
2008.00225170 - Três volumes principais e oito anexos - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual
Dom Helder Câmara e Colégio Estadual Antônio Houaiss; Processo nº
2010.00127515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2010 - Parte(s):
Marco Antonio Auvray Guedes; Processo nº 2010.00915412 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI São Gonçalo - IC nº 129 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal e
Magé e Leonardo da Vila; Processo nº 2011.00286953 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 171 de 2011 - Parte(s): Ivan Garcia da
Costa e Concessionária Águas de Niterói; Processo nº 2011.00308691 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI São Gonçalo - IC nº 088 de 2011 - Assunto: Notícia de eventual
descaso na entrega de donativos arrecadados em favor das vítimas da
tragédia ocorrida na Região Serrana que estariam estragando no galpão
da Igreja do Nazareno de Guapimirim; Processo nº 2013.00352191 Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2013.00303705 e
2013.00832325) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 062 de
2013 - Parte(s): Barcas S.A.; Processo nº 2013.00856230 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 159 de 2013 - Parte(s): Lucio de Souza
Gomes e Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: Fátima de Sá Dias Rangel
– OAB/RJ 105.907); Processo nº 2013.00904266 - Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3824 de 2013 - Parte(s): Município de
Duque de Caxias, Célia de Souza Araujo e Vilson Luiz de Oliveira
Joannes; Processo nº 2014.00145915 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1230 de 2014 - Parte(s):
Maria da Gloria Brasil Palmeira; Processo nº 2014.00506036 - Três
volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 125 de 2014 - Parte(s):
Município de Belford Roxo; Processo nº 2014.00516777 - Promotoria de
Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 117 de 2014 Parte(s): Carlos Alberto Evaristo; Processo nº 2009.00047338 - Três
volumes principais e sete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2009 - Parte(s): TCE/RJ, Departamento de
Estradas de Rodagem – DER/RJ e município de Queimados; Processo
nº 2010.00043647 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2010 Parte(s): Paulo Roberto Rangel do Rosário; Processo nº 2011.00130171
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2012 - Assunto: Apurar possível
utilização irregular de areia de praia na construção de imóvel, localizado
na Rua do Sol, Figueira, Arraial do Cabo/RJ; Processo nº
2012.00991848 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01233035) Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Raphael do
Nascimento Velloso de Oliveira e Maryane Rosângela Xavier do
Nascimento; Processo nº 2013.00938950 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº
155 de 2013 - Assunto: Apurar possível funcionamento irregular de
estabelecimento comercial no interior do Condomínio Village do Sol,
localizado no município de Volta Redonda; Processo nº 2014.00615587
- Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2014 Parte(s): Tarcísio Padilha Aquino e Marco Antônio de Paula Gemino;
Processo nº 2014.00683601 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 105 de 2014 - Parte(s): Elenice Batista Costa, Maria
Auxiliadora Batista Costa e Francisco Cezar Baptista Costa; Processo nº
2014.00996228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 138
de 2014 - Parte(s): Valter da Silva; Processo nº 2014.01121884 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 159 de 2014 Parte(s): Judite Conceição da Silva; Processo nº 2014.01199758 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 026 de2014 -
Parte(s): R.M. Nunes Pousada Geriátrica Ltda. – ILPI Pinheiro Alto;
Processo nº 2012.01220604 - Dois volumes principais e três apensos
(nº 2012.01244920, nº 2013.00046280 e nº 2012.00763431) - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Glória Maria Levy Cardoso e Jorge Wallace
Bretas; Processo nº 2013.00158801 - Um volume principal e dois
apensos (nº 2015.00209527 e nº 2014.00853063) - Corregedoria-Geral
do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 Assunto: CECON XXXII –Drª. Luciana de Souza Garcia das Neves;
Processo nº 2013.00685211 - Nove volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna
- PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Luis Fernando Padilha Leite; Processo
nº 2014.00453488 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Isabel Faleiro Santos
e André Luiz Silva Santos; Processo nº 2006.00080530 - Dois volumes 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI São Gonçalo - IC nº 1249 de 2006 - Parte(s): Município de Magé;
Processo nº 2007.00154177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 811 de 2008 - Parte(s): Edson Luiz Elias de Oliveira;
Processo nº 2012.00650249 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº
039 de 2012 - Parte(s): EMUSA e Fundação Municipal de Educação do
Município de Niterói; Processo nº 2012.00755316 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - REP nº 568 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco; Processo nº 2012.00828517 - 2ª Promotoria de
Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2012 Parte(s): Rozilene Menezes de Souza; Processo nº 2012.00914059 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3517 de 2012 Parte(s): Município de Duque de Caxias e Elizete Alvarenga dos Santos;
Processo nº 2012.01084435 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 165
de 2012 - Parte(s): Silvane dos Santos; Processo nº 2012.01122152 Um volume principal e um apenso (nº 2013.00632305) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 135 de 2012 - Parte(s): Tânia Santos Tarragó; Processo nº
2014.00061764 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal
de Paracambi; Processo nº 2014.00360025 - Promotoria de Justiça
Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 2014 Assunto: Fiscalizar o cumprimento da Lei nº 6381 de 2013 pela
Associação Pestalozzi de Vassouras; Processo nº 2014.00464667 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2014 Parte(s): Yolanda da Silva; Processo nº 2014.00496396 - 2ª Promotoria
de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2014 Parte(s): Telmo Batista de Souza; Processo nº 2014.00681656 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de
Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Restaurante "El
Cabron"; Processo nº 2014.00782024 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 737 de 2014 - Parte(s): Viação Redentor
S.A. (Adv.: Pedro D'Alcantara Miranda Neto – OAB/RJ 145.053);
Processo nº 2005.00021156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 090 de 2005 - Parte(s):
Ely Souza; Processo nº 2009.00316677 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 038 de 2013 - Parte(s):
Município de Belford Roxo; Processo nº 2009.00330608 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 1291 de 2009 - Parte(s): Edson Elias dos
Santos; Processo nº 2010.00393263 - Um volume principal e um apenso
(nº 2010.00568870) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI
Teresópolis - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Creche Municipal Nelson
Carneiro, Zenádia Pietrelli e Maiara Cardoso; Processo nº
2011.00356593 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2011 - Parte(s):
Tatiana Nunes; Processo nº 2011.00539679 - Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 131 de 2011 - Parte(s): Maria de Fátima
Martins; Processo nº 2011.00591160 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 063 de 2011 Parte(s): Rita de Cássia Medeiros Fellipe e Yolanda da Silva Abreu;
Processo nº 2012.00460575 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 055
de 2010 - Parte(s): Elisabeth Marli dos Santos e Bruno Marcos dos
Santos; Processo nº 2012.00646511 - Promotoria de Justiça de
Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Arlinda
Barboza da Silva; Processo nº 2013.00136187 - Promotoria de Justiça
de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 008 de 2013 - Parte(s):
Denise Torres de Souza; Processo nº 2013.00753062 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 834 de 2013 - Parte(s):
Associação de Moradores da Rua Laurindo Antunes e Companhia
Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2013.00869533 Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 049 de
2014 - Parte(s): Michele Rosa dos Santos; Processo nº 2013.01038622 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 1338 de 2013 - Parte(s): Luciclei Mendes
Azevedo de Oliveira; Processo nº 2014.00139253 - 3ª Promotoria de
Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Eliane Conrado de
Souza e Hospital Paracambi Ltda.; Processo nº 2014.00410953 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 432 de 2014 Parte(s): Bar e Restaurante Amarelinho Ltda.; Processo nº
2014.00663187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 650 de 2014 - Parte(s): UnileverBrasil Industrial Ltda. Cargill Agrícola
S.A.; Processo nº 2014.01290709 - Promotoria de Justiça de Natividade
- CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Elizia Maria da Silveira
Fróes de Souza; Processo nº 1999.00000103 - Sete volumes principais
e três apensos (nº 2011.00505312, nº 2011.00505321 e nº
2012.00238629) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 010 de 2013 (antigo IC nº 004
de 1999) - Parte(s): Indústria Frontinense de Látex S.A. (Látex
Lemgruber); Processo nº 2004.00000357 - Quatro volumes - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 008 de 2004 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na
implementação do Programa Pró–Lixo no município de Maricá;
Processo nº 2007.00155262 - Cinco volumes principais e três anexos 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 123 de 2007 - Parte(s): Jorge de Oliveira e
município de Volta Redonda; Processo nº 2006.00079646 - Quatro
volumes principais e quatro anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 1285 de 2008 (antigo IC nº 1817 de 2006) - Parte(s):
Romalu Construtora Ltda. e município de Seropédica; Processo nº
2014.01334638 - Três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2014 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro –
PMERJ, Carlos Alberto Fernandes de Havana, Jorge Rodrigues Soares
Menezes e Leonardo Ramos Lima; Processo nº 2006.00089945 - Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5383 de 2006 - Parte(s): Hospital
da Lagoa; Processo nº 2010.00917387 - Dois volumes principais e um
anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de
2010 - Parte(s): Fabrício Lima Braga; Processo nº 2011.01387301 - Um
volume principal e um apenso (nº 2013.00387157) - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 448 de 2008 - Parte(s): Júlio
César da Silva e outros; Processo nº 2012.00366532 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
192 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Meio Ambiente; Processo
nº 2012.00494009 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Luciene de Oliveira
Vieira; Processo nº 2012.01111925 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2014 Parte(s): Silene Maria dos Santos; Processo nº 2013.00214036 - Um
volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2013 - Parte(s): Rio–Urbe – Empresa Municipal de Urbanização e
Rivan Engenharia Ltda.; Processo nº 2013.00849440 - Um volume
principal e um apenso (nº 2013.01273917) - 3ª Promotoria de Justiça
Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de
2013 - Parte(s): Ligia Vieira da Paixão; Processo nº 2013.01360592 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 449 de 2013 - Parte(s): Auto Posto Piabas Ltda. e
Xerifinho Posto de Combustíveis Ltda.; Processo nº 2014.00477559 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Colégio São Vicente de Paulo e Márcia
Valéria de Oliveira; Processo nº 2014.00533831 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
030 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Scintilla Exel e Darly Ferreira da
Silva; Processo nº 2014.00773847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2014 - Parte(s):
Regina Lúcia dos Santos Pacheco; Processo nº 2014.01069117 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - REP nº 388 de 2014 - Parte(s): Sebastião
Pacheco de Castro Neto e ONG Vira–Lata; Processo nº 2003.00000981
- Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2003 - Parte(s):
Câmara Municipal de Barra do Piraí; Processo nº 2007.00156911 - Dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do
Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2007 - Assunto: Apurar
possível poluição sonora proveniente das atividades da Igreja Mundial do
Poder de Deus, localizada na Rua Aureliano Garcia, nº 30, Centro, Barra
do Piraí/RJ; Processo nº 2012.00706425 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 153 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio
Ambiente, Wilmar Ramos Rodrigues (Adv.: Karla Rezende Pinto –
OAB/RJ 69.133) e Elias Barbosa dos Santos; Processo nº
2012.01098431 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 184 de
2012 - Parte(s): Hospital e Maternidade Maria de Nazaré, Casa de
Caridade Santa Rita, Cruz Vermelha Brasileira – Barra do Piraí e
município de Barra do Piraí; Processo nº 2012.01497709 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 268 de 2012 - Parte(s): Hospital e Maternidade Maria de
Nazaré (Adv.: Ludmila V. de Oliveira – OAB/RJ 116.170), Jenifer Julie
Guimarães dos Santos e Câmara Municipal de Barra do Piraí; Processo
nº 2013.00345455 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
047 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina
Athayde A. de Assis – OAB/RJ 114.143) e Câmara Municipal de
Miracema; Processo nº 2013.01045601 - Um volume principal e um
apenso (nº 2014.00664792) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de 2013 Parte(s): Município de Barra do Piraí; Processo nº 2014.00113764 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2014 - Parte(s): Município de
Pinheiral; Processo nº 2014.00634732 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 073 de 2014 - Parte(s): Município de Itaocara; Processo nº
2009.00320382 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 069 de 2009 - Parte(s): Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais
e Estacionamento Ltda. (Adv.: Luiz Guilherme de F. Novaes Abreu –
OAB/RJ 167.570 e outro); Processo nº 2010.00865105 - 5ª Promotoria
de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1429 de 2010 - Assunto:
Notícia de venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo na Rua Magno
Martins, Ilha do Governador; Processo nº 2011.00352197 - Promotoria
de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Ataíde Canuto da Silva e
Marli Pereira Alves; Processo nº 2011.00447661 - Dois volumes - 5ª
Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 649 de 2011 Parte(s): Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. (Adv.: Ademir Morais
Yunes – OAB/RJ 179.305 e outros); Processo nº 2011.00579779 - 5ª
Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2012 Parte(s): Carolina Magalhães Etcheverria e Colégio Republicano Ltda.;
Processo nº 2011.00999167 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1005 de 2011 - Parte(s): Elga de Campos
Alvarenga e UNIMED RIO – Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de
Janeiro (Adv.: Rodrigo Mores Mendonça Raposo – OAB/RJ 154.448 e
outro); Processo nº 2012.00152525 - Dois volumes principais e um
apenso (nº 2014.00207636) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 119 de 2012 - Parte(s): Banco Cacique S.A. (Adv.: Sheyla
Dias Borges – OAB/SP 98.771 e outros); Processo nº 2012.00594537 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 339 de 2012 Parte(s): Riocard Tecnologia da Informação S.A.; Processo nº
2012.01112460 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 809 de 2012 - Parte(s): Ligia da Silva Ferreira e Metrô Rio; Processo
nº 2012.01136464 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 839 de 2012 - Parte(s): F2P Comércio de Eletro
Eletrônicos Ltda. (OK Compras); Processo nº 2012.01288970 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2013 - Assunto: Notícia de
menor em situação de risco; Processo nº 2013.00636609 - 5ª
Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 619 de 2013 Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.; Processo nº 2013.00643000 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PA nº 140 de 2013 - Parte(s): Gustavo dos
Santos e Sonia Regina Gomes de Oliveira dos Santos; Processo nº
2013.01016781 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 1059 de 2013 - Parte(s): Bianca Coelho Schueng e Lojas Renner S.A.
(Adv.: Bruno Guimarães Werneck – OAB/129.718); Processo nº
2013.01206995 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 1229 de 2013 - Parte(s): Viação Rubanil Ltda. e Transportes América
Ltda. e Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F. Bernardo –
OAB/RJ 98.644); Processo nº 2014.00135318 - 5ª Promotoria de Justiça
da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 139 de 2014 - Parte(s): Severino Luiz da
Félix da Costa e Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;
Processo nº 2014.00161060 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 189 de 2014 - Parte(s): Transportes Vila Isabel
S.A.; Processo nº 2014.01087914 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8041 de 2014 - Assunto: Notícia de
aterramento em cachoeira situada na altura do nº 20 da Rua Soldado
Antônio da Silveira, Campo Grande; Processo nº 2014.01267842 - 7ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Giovani Vila
Nova Câmara e DETRAN/RJ; Processo nº 2014.01309989 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2014 - Parte(s): Isabela Firmino
Pereira; Processo nº 2008.00201086 - Um volume principal e dois
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé CRAAI Macaé - IC nº 178 de 2008 - Parte(s): Município de Conceição de
Macabu; Processo nº 2011.00366606 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 012 de 2012 -
Parte(s): TCE/RJ e Carlos Augusto Carvalho Baltazar; Processo nº
2011.00381055 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 027 de 2011 - Assunto: Apurar
irregularidades consubstanciadas na existência de ligação clandestina de
esgoto a Lagoa em condomínio de edifício situado na Avenida Amaral
Peixoto, Km 153, Rio das Ostras; Processo nº 2012.00664317 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 489 de 2012 - Parte(s): Flávio Alves Barros
Carvalho e Elisabeth Oliveira Barbosa Carvalho; Processo nº
2012.00902963 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 1246 de 2012 - Parte(s): Nilson Ferreira de Santana; Processo nº
2012.01502676 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 334 de 2013 - Assunto: Apuração de
eventual dano ambiental causado por construção irregular na Fazenda
Itapebussus, localizada em Mar do Norte, município de Rio das Ostras;
Processo nº 2013.00172718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): Vilson Moura de Oliveira e
Mercardo Via Light de Mesquita Ltda. (Adv.: Diego Pinheiro Bassalo
Antunes – OAB/RJ nº 150.174); Processo nº 2013.01106931 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - REP nº 364 de 2013 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2013.01118281 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio
Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2013 Parte(s): Marcos da Silva dos Santos e município de Seropédica;
Processo nº 2013.01152680 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Ângela Rodrigues Lessa; Processo nº 2014.00197118 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fabiana Xavier ou
Fabiana Costa Araujo; Processo nº 2014.00663380 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2014 - Assunto: Notícia da suposta
prática de atos de tortura e maus tratos contra presos não identificados
da Penitenciária Alfredo Tranjan; Processo nº 2014.00750381 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 750381 de 2014 - Parte(s): Espaço
de Desenvolvimento Infantil Gabriela Mistral; Processo nº
2014.00893639 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2014 Parte(s): Marcos Vinicius Rosa Tavares; Processo nº 2014.01346415 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Isabel da
Conceição Pinheiro da Cruz; Processo nº 2011.01292738 - (recurso nº
2014.01193579) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor
(Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589); Processo nº
2012.00005001 - (recurso nº 2014.01193588) - 3ª Promotoria de Justiça
de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling –
OAB/RJ 122.589); Processo nº 2012.00005008 - (recurso nº
2014.01193557) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor
(Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589); Processo nº
2013.00015042 - Dois volumes (recurso nº 2014.01193574) - 3ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha
Martins Kieling – OAB/RJ 122.589); Processo nº 2013.00180210 (recurso nº 2014.01193591) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos
do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589);
Processo nº 2013.00710889 - (recurso nº 2014.01193539) - 3ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha
Martins Kieling – OAB/RJ 122.589); Processo nº 2011.00183627 - Dois
volumes principais e nove anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2011 - Parte(s): Detran/RJ e Facility Staff Ltda.; Processo nº
2009.00263855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 626 de 2009 - Parte(s):
Mario Marques e Banco do Brasil S.A.; Processo nº 2009.00333464 Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
002 de 2009 - Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº
2010.00169914 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 020 de 2010 - Parte(s): Alaide Viana Fazoli – ME e município de
Trajano de Moraes; Processo nº 2012.01244555 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 103 de 2012 - Parte(s): Ismeralda Rangel e município de
Guapimirim; Processo nº 2013.00173190 - Promotoria de Justiça de
Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004
de 2013 - Parte(s): Farmácia Central Municipal de Campos dos
Goytacazes; Processo nº 2013.00441329 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº
094 de2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança Pública de
Magé; Processo nº 2013.00904473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 091 de 2013 Assunto:
Apurar
possível
poluição sonora proveniente de
estabelecimento situado na Avenida João Caetano, Praça Cruzeiro, Rio
Bonito/RJ; Processo nº 2013.01301432 - Promotoria de Justiça de
Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 036
de 2014 - Parte(s): Maria da Glória de Souza Pinto e Édson Ribeiro
Souza Pinto; Processo nº 2008.00165601 - Dois volumes principais e
um apenso (nº 2006.00080460) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1211 de
2008 - Parte(s): Município de Magé e São Marcos Terraplanagem e
Construção Ltda. (Adv.: Paulo Barcelos – OAB/RJ 98.538); Processo nº
2010.00358363 - Três volumes principais e três anexos - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2010 - Parte(s):
TB Transportes Balnco Ltda.; Processo nº 2012.00829215 - 3ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 2012 Parte(s): Laboratórios Pfizer Ltda (Adv.: Carlos Alberto R. De
Vasconcelos – OAB/RJ 140.759); Processo nº 2014.00330507 -
Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - REP nº 323 de 2014 - Parte(s): Iara Pereira Lopes;
Processo nº 2010.00367367 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional
Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Alcelino
Macena da Costa; Processo nº 2010.00583431 - Dois volumes Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 547 de 2010 - Parte(s): Detran/RJ;
Processo nº 2010.01124603 - Um volume principal e dois anexos - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 223 de 2010 - Parte(s): Esporte Clube Palmeira;
Processo nº 2011.00290850 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 670 de
2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2012.00660341 - Dois volumes principais e três anexos - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí IC nº 419 de 2012 - Parte(s): Município Paty do Alferes e Empresa L.G.
Freire; Processo nº 2013.00209391 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 001 de 2013 - Assunto:
Verificar eventual prejuízo no atendimento prestado pela rede pública
municipal de saúde de Macaé, em vista do encaminhamento de
parturientes por outros municípios, sem prévia comunicação e
aumentando a demanda pelo serviço; Processo nº 2014.00364079 - 2ª
Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de
2014 - Parte(s): Marcos Ferreira Rodrigues; Processo nº 2006.00090173
- Quatro volumes principais, um anexo e dois apensos (nº
2007.00163416 e nº 2012.00895094) - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 5675 de 2006 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades
decorrentes da implementação do Plano de Saúde do Servidor Municipal
– PSSM no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00443562 Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 011 de 2011 - Parte(s): Francisco Luiz de Carvalho e Ana Mara
Cândida da Silva; Processo nº 2011.00536785 - Quatro volumes Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 179 de 2011 - Parte(s): Dynamic Locação
de Veículos e Transporte Ltda. e município de Maricá; Processo nº
2012.00238615 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas promoções
por merecimento de Inspetor de Segurança e Administração
Penitenciária Classe 1; Processo nº 2013.00832513 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 247 de 2014 (antigo
PA nº 992 de 2013) - Parte(s): José Marcionildo dos Santos; Processo
nº 2014.00353313 - Um volume principal e um apenso (nº
2006.00079504) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 051 de 2014 - Parte(s): Dulcinéia Generosa de Souza;
Processo nº 2014.01147605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 229 de 2014 - Parte(s): Silvino de Oliveira
Santos; Processo nº 2007.00169252 - Dois volumes principais e três
anexos - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de
Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Fundo
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Magé e Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Magé; Processo
nº 2010.00885488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 311 de
2011 - Parte(s): Escola Municipal Professor Ary Quintela; Processo nº
2011.00276239 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Gisele Cristiane
Fernandes e Fundação Brasileira de Educação – FUBRAE; Processo nº
2011.00747007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 087 de 2011 - Assunto:
Notícia de precárias condições de saneamento, na Rua Beija Flor, bairro
Caboré, Paraty; Processo nº 2014.00222251 - 2ª Promotoria de Justiça
de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2014 - Parte(s):
Fundação Educacional Tancredo Neves – FETN; Processo nº
2014.00835953 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Marcos Antonio da
Silva Pereira; Processo nº 2014.00936186 - 2ª Promotoria de Justiça de
Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2014 - Parte(s):
Jandira Teixeira da Silva; Processo nº 2006.00082046 - Três volumes
principais, um anexo e um apenso (nº 2014.01307555) - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 904 de 2006 - Parte(s): Colégio Estadual Tenente
Otávio Pinheiro; Processo nº 2012.00478040 - Dois volumes e um
anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
Escola Municipal Orsina da Fonseca e Churrascaria Ongaratto Ltda.;
Processo nº 2013.00966473 - Um volume principal e seis anexos - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): EMOP/RJ e
Colégio Estadual Jornalista Rodolfo Fernandes; Processo nº
2014.01135981 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2014 - Parte(s):
Rosilene Lemos Paixão; Processo nº 2006.00080987 - Quatro volumes
principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 177 de 2006 - Assunto: Notícia de suposta
irregularidade na prestação de contas da APAE de São João de Meriti;
Processo nº 2007.00154527 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº
1697 de 2007 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº
2010.00202308 - Dois volumes principais e um apenso (nº
2011.00232293) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2010 - Parte(s):
Posto de Combustível Status Rio Auto Serviço Ltda.; Processo nº
2011.00762888 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018
de 2012 - Parte(s): Jorge Freitas de Aguiar; Processo nº 2012.00438372
- Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº
025 de 2012 - Parte(s): Município de Magé e Terraplanagens Indústria e
Comércio Carneiro Prata Ltda.; Processo nº 2014.00537565 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 537565 de 2014 - Parte(s): Creche
Municipal Tia Malu; Processo nº 2012.00238530 - Cinco volumes
principais, sete apensos (nº 2013.00803953 com oito volumes,
2015.00194635, 2015.00194695, 2015.00194734, 2015.00194787,
2015.00194933 e 201500194971) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 128 de
2012 - Parte(s): Município de Paracambi; Processo nº 2010.00300484 Dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2001 Assunto: Fiscalização dos recursos vinculados ao FUNDEF nos
exercícios de 1999 e 2000; Processo nº 2011.01236533 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº
103 de 2012 - Parte(s): Município de Carapebus; Processo nº
2012.01227113 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 175 de 2012 - Assunto: Apurar a notícia de
que, durante o fechamento da Farmácia Popular no bairro Sapecado, em
carapebus, os medicamentos teriam sido entregues aos usuários por
meio de vereadores do município; Processo nº 2014.00647620 - Um
volume principal e dois apensos (nº 2011.00746192 e 2015.00177359) 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 Parte(s): Metrô Rio; Processo nº 2014.00768718 - Dois volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 757 de 2014 Assunto: Possível falta de informação quanto à existência de possíveis
riscos à saúde em virtude de possível falha de recuperação de área
contaminada; Processo nº 2014.01093203 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 877 de 2014 - Parte(s): Supermercado
Prezunic de Jacarepaguá; Processo nº 2011.00083699 - Dez volumes
principais, dois apensos (nº 2011.00385451 e 2012.01585805) e vinte e
cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 172 de 2014 - Assunto: Fiscalizar
e acompanhar as medidas adotadas pelo município de Nova Friburgo e
pelo Estado do Rio de Janeiro nas áreas identificadas como sendo de
risco iminente, após a tragédia ocorrida no ano de 2011 na região
serrana; Processo nº 2006.00080440 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº
1036 de 2008 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Teorema 27 Representação
e Construtora Ltda.; Processo nº 2010.00499229 - 2ª Promotoria de
Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2010
- Parte(s): Virtulino Paço; Processo nº 2010.00846485 - Um volume
principal e um apenso (nº 2013.00558151) - 2ª Promotoria de Justiça da
Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 - Parte(s):
Jorge Luis Fagundes dos Santos; Processo nº 2012.00280031 - Um
volume principal e um apenso (nº 2011.00451472) - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível utilização
indevida de viatura pública pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00461886 - 2ª Promotoria
de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de
2013 - Parte(s): Kessily Marina Antônio; Processo nº 2013.00970990 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI São Gonçalo - IC nº 172 de 2013 - Parte(s): Clube Piratas,
município de Cachoeiras de Macacu e Nelcemir Lagôas; Processo nº
2013.01217877 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 138
de 2013 - Parte(s): Maria Josefa Veres de Antelo; Processo nº
2013.01344721 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de
2014 - Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Volta
Redonda, Antonio Alves Chrispim Neto,Geraldo Nascimento e Maydson
Gonçalves Nascimento; Processo nº 2014.00081065 - 2ª Promotoria de
Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2014
- Parte(s): Pedro Sebastião Rocha dos Santos; Processo nº
2014.00176998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2014 - Parte(s):
Município de Magé; Processo nº 2014.00538746 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC
nº 035 de 2014 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do
Município de Maricá/ RJ – SINDISERV (Adv.: Fábio Luiz Sodré Lobo –
OAB/RJ 96.486) e município de Maricá; Processo nº 2011.01318946 Um volume principal e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 559 de 2012 - Parte(s):
Município de Três Rios e W One Produções Ltda. (Adv.: Carlos Alberto
Noel Júnior – OAB/RJ 124.711); Processo nº 2012.00278310 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1991 de 2009 Parte(s): Renata Souza dos Santos; Processo nº 2012.01299340 - Dois
volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Hospital Geral de Nova
Iguaçu, Martell Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, Diamix
Comércio e Representação Ltda e D–Med Material Hospitalar Ltda.;
Processo nº 2013.00685965 - Um volume principal e dois anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 119 de 2014 - Parte(s): MHG Friburgo Indústria de
Ferragens Ltda (Adv.: Angelo Borges da Cruz – OAB/RJ 143.113) e
Fechaduras Hela de Friburgo e Ferragens Ltda.; Processo nº
2013.01273584 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
112 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Dr. João Alves de Martins e
município de São João de Meriti; Processo nº 2014.00567916 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio
Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 056 de 2014 Parte(s): Fábio da Silva Santos e município de Nova Iguaçu; Processo
nº 2008.00200891 - Treze volumes principais, um apenso (nº
2014.01046946 com quatro volumes) e cinco anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 153
de 2008 - Parte(s): Tecnologia de Solos e Materiais S.A. e município de
Macaé; Processo nº 2010.00810784 - Um volume principal e dois
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé CRAAI Macaé - IC nº 277 de 2010 - Parte(s): Laila P. Macabu Papelaria
M.E. e Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu; Processo nº
2010.00909057 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova
Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Elisângela Maria da Silva; Processo
nº 2010.00919535 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI
Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Shirley Maria dos Santos;
Processo nº 2010.01009873 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº
015 de 2011 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2011.00580947
- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106 de 2011 - Parte(s): Priscila
Noronha Palomino; Processo nº 2011.00707722 - Um volume principal e
um apenso (nº 2014.00318569) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro
da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Juliana
Diógenes da Silva Luiz e Francisco Cláudio da Silva Oliveira; Processo
nº 2011.00844100 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI
Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Iracema Martins de Avelar;
Processo nº 2012.00989027 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Carneiro Alves;
Processo nº 2012.01077540 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Maura Souza do
Nascimento; Processo nº 2012.01548424 - 1ª Promotoria de Justiça de
Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Tânia
Maria Marcello Lima; Processo nº 2012.01580566 - Promotoria de
Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 005 de
2013 - Parte(s): Marcelo Lopes de Medeiros; Processo nº
2013.00795137 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2013 - Parte(s): Angela
Kathey Pereira Bastos; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo
nº 2013.00865390 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Carlos Pimenta Cunha;
Processo nº 2013.00894137 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adiranil Souza de Lara;
Processo nº 2013.00923816 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Felipe Oliveira de
Souza; Processo nº 2013.01142074 - Promotoria de Justiça Cível de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Lindaura
do Carmo Duarte; Processo nº 2013.01145195 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 076 de 2013 - Parte(s):
Jaqueline Ferreira Miranda; Processo nº 2014.00069661 - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Lar Beneficente Amar;
Processo nº 2014.00069669 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de
2014 - Parte(s): Marilene do Nascimento; Processo nº 2014.00102077 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Almir Pereira Soares
e Elizabeth de Aguiar Leite; Processo nº 2014.00276679 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde – Região Metropolitana I - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2014 - Assunto: Apurar possível
irregularidade na implantação e no desenvolvimento do Programa de
Atenção Integral ao Pé Diabético no município de Itaguaí; Processo nº
2014.00278143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2014 - Parte(s):
Amanda Rocha Feliciano; Processo nº 2014.00348296 - Promotoria de
Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2014 Parte(s): Lina Oliveira de Souza; Processo nº 2014.00369647 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 075 de 2014 - Parte(s): Antonio Carlos Bertoldi e Luis
Otávio Cordebelo; Processo nº 2014.01000665 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 058
de 2014 - Parte(s): Edilene Porto Marques; Processo nº 2014.01045729
- 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Lidiane Oliveira Silva de
Souza; Processo nº 2008.00035657 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 1021 de 2010 - Parte(s): Carlo Caiado e
Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE (Adv.: Carolina
Martins Peixoto – OAB/RJ 148.183); Processo nº 2010.00019887 - Um
volume principal e três apensos (nº 2012.00185509, nº 2012.00185510 e
nº 2011.00170435) - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 138 de 2010 - Parte(s): Vanda Fontoura de Souza;
Processo nº 2010.00853835 - Três volumes - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
008 de 2013 - Assunto: Fiscalizar a aplicação das verbas que integram o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; Processo nº
2011.01055809 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01300892) 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1027 de 2012 Parte(s): Mauricio Silva da Rocha Ferreira e Federação das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro –
FETRANSPOR; Processo nº 2011.01283759 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 103 de 2011 - Parte(s): Alexandre de Albuquerque
Azevedo, Posto de Saúde Sílvio José Cristino e município de
Seropédica; Processo nº 2012.00011385 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de
2012 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades no funcionamento de
escolas de ensino técnico situadas nas cidades de Cabo Frio e Arraial do
Cabo; Processo nº 2012.01339460 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 1041 de 2012 - Parte(s): Viação Top Rio Ltda.;
Processo nº 2012.01398302 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2014 - Parte(s):
Carlos André Gregorio e Ludmila Venerana Pereira; Processo nº
2013.00619710 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01160907) 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 712 de 2013 - Parte(s): Ana Paula de Oliveira Morgado e
Carlos Roberto Martins de Souza Filho; Processo nº 2013.00974461 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 118 de 2013 - Parte(s): Jaqueline Maria
dos Santos Lucas e Mauro Gonçalves Lucas; Processo nº
2013.01021554 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 125 de 2013 - Parte(s):
Luiz Antônio Marinho Louvise e Andréia Carla Alves; Processo nº
2014.00341466 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2014 - Parte(s):
Denise Breder e Marcia Silva de Souza; Processo nº 2014.00447885 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PP nº 030 de 2014 - Assunto: Acompanhar a
Política de Municipalização da escolas no Estado do Rio de Janeiro
realizada pela Secretaria de Estado de Educação; Processo nº
2014.00483936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três
Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 083 de 2014 - Assunto: Notícia de
acúmulo indevido de lixo e criação de animais sem o devido cuidado em
imóvel localizado na Rua Santos Dumont, nº 35, Mirante Sul, Três Rios;
Processo nº 2014.00617347 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2014 Parte(s): Allanderson Anício de Oliveira Pereira Sant'anna; Processo nº
2014.01111370 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 941 de 2014 - Assunto: Notícia de atos de violência perpetrados pela
Torcida Fúria Jovem do Botafogo a torcedores do Fluminense; Processo
nº 2014.01152398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2014 - Parte(s):
Anderson Wilson da Costa Raposo e Mariana Martins de Castro;
Processo nº 2014.01180184 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 160 de 2014 Parte(s): Marcia Aparecida Silva; Processo nº 2014.01197892 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 007 de 2015 - Parte(s): Catiana Gonçalves da Silva e município
de Niterói; Processo nº 2001.00000305 - Dois volumes principais e um
apenso (nº 2008.00110407) - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 006 de 2005 Assunto: Apurar possível estrutura dos conselhos tutelares de Cabo Frio;
Processo nº 2008.00165637 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº
792 de 2008 - Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Rafael Marcondes –
OAB/SP 297.655 e outros) e município de Magé; Processo nº
2010.00222340 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2012 - Parte(s): Miriam da Costa
Peregrino; Processo nº 2010.00799072 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº
094 de 2010 - Parte(s): Fundação de Turismo de Angra dos Reis –
TURISANGRA e Ademir Pereira; Processo nº 2011.00442543 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 060 de 2011 - Assunto: Apurar possível ilegalidade no
funcionamento das empresas prestadoras de serviços funerários no
município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2011.00535883 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de
2011 - Parte(s): Teresinha da Silva Cearence; Processo nº
2011.00611125 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 144 de 2012 Parte(s): CEO – Centro de Especialidades Odontológicas de Maricá e
Bruno Pessanha Forcelini; Processo nº 2012.00247058 - Um volume
principal e dois apensos (nº 2010.00255707 e nº 2014.00629813) - 1ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Celeste Maria Campos;
Processo nº 2012.00601759 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 201 de 2013 - Parte(s):
Maykon Nobrega Rodrigues; Processo nº 2013.00039162 - Um volume
principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Pasquale Cavaterra e
Erica Regina Viana; Processo nº 2013.00386845 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos
Reis - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Município de Angra dos Reis;
Processo nº 2013.00441277 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Casa de Festas Iluminar
Ltda. – ME; Processo nº 2013.00559718 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP
nº 069 de 2013 - Parte(s): Giselle Santana Siqueira (Adv.: Vanderson
Albino D. Coelho – OAB/RJ 168.655) e Hospital São Pedro de Alcântara;
Processo nº 2013.01334732 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013
- Parte(s): Auto Escola Maricá City e Antônio Cláudio Antun Maia;
Processo nº 2014.00278183 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2014 Parte(s): Tiana Monteiro e Escola Alicerce do Saber; Processo nº
2014.00517938 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - PA nº 146 de 2014 - Parte(s): Jorge Ricardo da Silva
Domingos; Processo nº 2014.00774872 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 155 de 2014 - Parte(s): Renê Arino
da Silva e Francisco Pedro dos Santos; Processo nº 2014.00900377 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 180 de
2014 - Parte(s): Antônia Freire da Silva; Processo nº 2014.00938125 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2014 Assunto: Apurar possível comercialização de produtos impróprios para o
consumo realizada pelos Supermercados Campeão no município de
Nova Iguaçu; Processo nº 2014.01033967 - Promotoria de Justiça Cível
de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 195 de 2014 - Parte(s):
Edson Sarney Pinto Luceno; Processo nº 2008.00224004 - Um volume
principal e sete apensos (nº 2010.00755687, nº 2011.00383537, nº
2008.00224005,
nº
2008.00264006,
nº
2008.00224007,
nº
2008.00224008 e nº 2012.00527615) - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 125 de
2008 - Assunto: Notícia de comercialização de combustível adulterado
pelos postos de gasolina localizados nos municípios de Itaperuna, Bom
Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Natividade e Porciúncula;
Processo nº 2013.00977869 - Nove volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 145
de 2013 - Parte(s): Wilson Judice Maria Junior, Marco Aurélio de Sá
Pinto Salgado e município de Engenheiro Paulo de Frontin; Processo nº
2005.00002327 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
1048 de 2005 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Mario Sérgio
Rodrigues da Conceição; Processo nº 2008.00196240 - Três volumes Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Alcinéia Barbosa de Souza,
Amaro Ribeiro de Souza e Maria Ribeiro de Souza; Processo nº
2011.01407675 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 150
de 2013 - Parte(s): Silvia Cristina Gomes e Cláudio Henriques Barreto do
Nascimento; Processo nº 2012.00297989 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 078 de 2012 - Parte(s): José Francisco Teixeira
e Luzia de Matos Cazemiro; Processo nº 2012.00326463 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Décio
Vinicius Nascimento de Sá e Luana de Oliveira Barreto; Processo nº
2012.00748050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 272
de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2012.00755098 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 197
de 2012 - Parte(s): Renato dos Reis Gomes e Mirla Pessanha; Processo
nº 2012.01013171 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº
330 de 2012 - Parte(s): Sidney da Conceição Rodrigues e Luciane de
Souza Chagas; Processo nº 2012.01207568 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Delfina Rangel
Silva; Processo nº 2012.01410594 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 148 de 2013 - Parte(s): Daniele da Silva Vieira;
Processo nº 2012.01515224 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Simone Pinto da Silva e
Rodrigo Nascimento da Silva; Processo nº 2013.00021167 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 241 de 2013 Parte(s): Ricardo dos Santos Barros Júnior e Raíza Manhães Lima;
Processo nº 2013.00111088 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha Gomes da
Silva Pessanha e Carlos Roberto Pessanha; Processo nº
2013.00196517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 009
de 2013 - Parte(s): Rodrigo Machado e Angélica Ribeiro Camilo;
Processo nº 2013.00443558 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Jefferson da Silva Deolina e
Jocimara Augusta de Souza; Processo nº 2013.00537692 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 627 de 2013 Parte(s): Newton Guimarães; Processo nº 2013.00799255 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 101 de 2013 Parte(s): David Anquieta Pinto e Marta Marins da Silva Alvarenga;
Processo nº 2013.00799257 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): Jayme Padilha Marinho e
Viviane Medeiros Pereira; Processo nº 2013.00952582 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 155 de 2013 - Parte(s): André
Luiz Santos de Souza e Conceição Aparecida de Souza; Processo nº
2013.01238339 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 209
de 2013 - Parte(s): Julio César Veroni e Eloá Helena Moraes dos Santos
Veroni; Processo nº 2013.01313665 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 223 de 2013 - Parte(s): Alessandro Crispim
Nogueira e Geminiana Cardoso de Oliveira Crispim; Processo nº
2013.01328681 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 231
de 2013 - Parte(s): Demétrio Procópio e Bianca Ferreira de Almeida;
Processo nº 2013.01376710 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Sebastião Paulo; Processo nº
2014.00157283 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 035
de 2014 - Parte(s): Fabrício Arueira Silva e Fabrícia de Abreu Faísca da
Silva; Processo nº 2014.00186445 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Patrícia Borges dos Santos;
Processo nº 2014.00779816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 078 de 2014 Parte(s): Paulo Roberto Mendes Moraes; Processo nº 2014.01217455 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 de 2014 Parte(s): Sonia Maria Rebelo; Processo nº 2005.00069826 - Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo PA nº 010 de 2005 - Assunto: Fiscalizar previsão de Lei Orçamentária do
ano de 2006 quanto a destinação de recursos públicos aos programas de
atendimento à crianças e adolescentes do município de Rio Bonito;
Processo nº 2009.00334391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1139
de 2009 - Parte(s): Darcísio Pereira Prates; Processo nº 2010.00438664
- 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº
019 de 2013 - Parte(s): Simone de Melo dos Santos e Gilson Venâncio;
Processo nº 2011.01358274 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107
de 2011 - Parte(s): Empreendimentos Imobiliários Glieber Ltda.;
Processo nº 2012.00664617 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 2014 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2012.00665519 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 466 de 2012 - Parte(s): Ana Paula
da Silva; Processo nº 2012.01239057 - 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 508 de 2012 - Parte(s): Shirlei Inácio Rodrigues; Processo nº
2012.01398665 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 539 de 2012 - Parte(s): Marilza
Dias da Silva Quintanilha e Marco Henrique Rocha Quintanilha;
Processo nº 2013.00553161 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Luiz Felipe Corrêa da Costa;
Processo nº 2013.00565301 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 084 de 2013 Assunto: Notícia de irregularidades na realização da chamada "Feirinha
da Madrugada do Brás", ocorrida no município de Itatiaia de forma
itinerante durante o ano de 2013; Processo nº 2013.00721521 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Bruno Bichara do
Nascimento; Processo nº 2013.00880356 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 829 de
2013 - Parte(s): Andreia Fabiane Borges Cerqueira; Processo nº
2013.00945908 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Eser Barbalho Maia Junior; Processo nº 2013.01307493 - 1ª Promotoria
de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
077 de 2013 - Parte(s): Yeda Mariani Medeiros; Processo nº
2014.00139113 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Deuseline Alves
Sepulveda; Processo nº 2014.00570069 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de
2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade nas obras realizadas no
Restaurante Bela Bel, situado na Av. Brasil, nº 71, Centro, Araruama/RJ;
Processo nº 2014.00656167 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
147 de 2014 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Processo nº
2014.00959726 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Município de Itatiaia; Processo
nº 2014.01057057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2014 - Parte(s): Tatiane
dos Anjos Paula; Processo nº 2014.01261805 - 4ª Promotoria de Justiça
de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 019 de 2014 - Parte(s): Maykyane
Rocha Machado; Processo nº 2014.01283315 - 1ª Promotoria de Justiça
Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal Pedro II e Alexandre Leite
Cendom; Processo nº 2005.00069895 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 686 de
2005 - Parte(s): Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves e
Associação de moradores da Rua Alberto de Oliveira; Processo nº
2007.00155395 - Seis volumes principais e um anexo - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2005 Assunto: Necessidade de verificação de possível desrespeito ao direito
de gratuidade de idosos e pessoas com deficiência no transporte
intramunicipal de passageiros nos municípios do Itaboraí e Tanguá;
Processo nº 2010.00440917 - Dois volumes principais e um apenso (nº
2010.00828498) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 921 de 2010 - Parte(s): Fabrício Santos e Telemar Norte Leste S.A. –
OI; Processo nº 2012.00166594 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.01270095) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Empresa de Transporte Coletivo
Rio Ita S.A.; Processo nº 2012.00631532 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2012 Parte(s): Amanda da Conceição Nicolau; Processo nº 2012.01603306 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 122 de 2013 - Parte(s): Sandra Leila Anacleto Siqueira;
Processo nº 2013.00006596 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Anna Francisca de
Oliveira; Processo nº 2013.00532126 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2013 - Parte(s): Maria Rufino da
Silva e Eloy Alexandrino da Silva; Processo nº 2013.00940629 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de
2014 - Parte(s): Luíza Zucaro dos Santos; Processo nº 2013.01263220 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 194 de 2013 - Parte(s): Manoel Pereira Vidago;
Processo nº 2013.01290500 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2014 Parte(s): Antonio Sérgio Benjamim Milward e AGETRANSP; Processo nº
2014.00255063 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 292 de 2014 - Parte(s): Maria Rodrigues
Barbosa; Processo nº 2014.00289299 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 056 de
2014 - Parte(s): Associação de Moradores da Rua Alberto de Oliveira;
Processo nº 2014.00618516 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara
de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PA s/nº de 2014 - Parte(s): Nanci Vianna Lopes; Processo nº
2014.00847006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 179 de 2014 Parte(s): Marcellus Lacerda de Carvalho e Bar Esquina Vip; Processo nº
2014.00893087 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 415 de 2014 - Parte(s): Algenira Ferreira de Barros; Processo nº
2014.01002868 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2014 - Parte(s):
Washington Luiz Cardoso Siqueira; Processo nº 2012.01220925 -Quinze
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé CRAAI Macaé - IC nº 086 de 2001 - Parte(s): Sylvio Lopes Teixeira (Adv.:
Carlos Augusto Bambino Costa – OAB/RJ nº 29.077) e município de
Macaé; Processo nº 2010.00315883 - Um volume principal e um apenso
(nº 2011.00298029) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
286 de 2010 - Parte(s): Eduardo Henrique Alves do Couto; Processo nº
2011.00383868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): Associação
de Moradores e Amigos do Vale dos Esquilos e Quarteirão Vila Isabel e
município de Petrópolis; Processo nº 2011.01339583 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2604 de 2011 - Parte(s): João
Batista da Silva e Dalva dos Santos Gomes; Processo nº
2011.01445749 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00151544) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2635 de 2011 Parte(s): Peter Rodrigues Teixeira Leite; Processo nº 2012.00018126 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2640 de 2012 Parte(s): Kátia Cristina Leopoldo da Cruz; Processo nº 2012.00185805 Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Vanusa Varole Gomes e Jocimar Anderson Benedito;
Processo nº 2012.00637111 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 596
de 2012 - Parte(s): Carmen Lucia da Silva; Processo nº 2012.00998794
- Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
1743 de 2012 - Parte(s): Adeilda Martins de Farias; Processo nº
2012.01403986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 193 de 2012 - Parte(s): Escola
Técnica de Enfermagem Santa Terezinha; Processo nº 2012.01584943 Um volume principal e um apenso (nº 2013.00998700) - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
333 de 2014 - Parte(s): Carla Fonseca de Almeida; Processo nº
2013.00153827 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 2013 - Parte(s):
Município de Paracambi; Processo nº 2013.00368903 - Um volume
principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 113 de 2013 - Parte(s):
José Rechuan Junior e município de Resende; Processo nº
2013.00536026 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2013 - Assunto: Apurar
possível ilegalidade na exoneração de servidores concursados pela
Prefeitura de Nilópolis; Processo nº 2013.00750748 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3371 de 2014 - Parte(s): Elias
Lemos da Silva; Processo nº 2013.00834000 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 127 de
2013 - Parte(s): Empresa Águas do Imperador; Processo nº
2013.01286479 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Ivy Oliveira Matta
Machado; Processo nº 2014.00054274 - Promotoria de Justiça de
Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2014 Parte(s): Maria de Fátima Cabral; Processo nº 2014.00202211 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Ana Carolina Maria de Jesus; Processo
nº 2014.00358235 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família
da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº
de 2014 - Parte(s): Ligia Marcia de Oliveira Laurentino; Processo nº
2014.00423123 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 090
de 2014 - Parte(s): Nelson Ivan de Souza; Processo nº 2014.00588142 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Euristácio Moura de
Oliveira; Processo nº 2014.00609300 - Promotoria de Justiça de Família
de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vera
Lucia Ramos de Barros; Processo nº 2014.00970393 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
David Barbosa de Oliveira Silva; Processo nº 2014.01234698 - (recurso
nº 2014.01349995) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de
2014 - Parte(s): Lucio de Souza Gomes; Processo nº 2009.00324733 Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 827 de 2009 - Parte(s): Alessandro Molon e Trans
Sistemas de Transporte S.A.; Processo nº 2010.00633049 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II CRAAI São Gonçalo - IC nº 126 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá;
Processo nº 2012.00644650 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de
Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2014 Parte(s): Edileuza Olívia da Silva; Processo nº 2012.01603204 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 328 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Gina Pinheiro
Siqueira; Processo nº 2013.00159004 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 115 de 2014 Parte(s): Karina Pereira Carpacho; Processo nº 2013.01144993 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1267 de 2013 Parte(s): Vivian Blanche Richter Rêgo de Mesquita e Curso de
Instrumentação Cirúrgica Anna Barthel Ltda.; Processo nº
2013.01175189 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Parte(s): Grace Lima Paul; Processo nº 2013.01295032 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 3903 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Secretaria
Municipal de Obras de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00067489 Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2014 - Parte(s):
Antônio Bizarro da Nave Neto, Adriana Terezinha Pacheco Fabbri
Perrupato, Antônio Augusto da S. Grado (Adv.: Antônio Augusto da S.
Grado – OAB/RJ 183.732), Pecuária Unit Santa Clara e Jefferson
Salgado de Oliveira; Processo nº 2014.00352980 - 5ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Moyses;
Processo nº 2010.00981250 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de
2012 - Parte(s): Fabrício Carvalho dos Reis, Rafael Reis Barbosa e
Batalhão do Corpo de Bombeiros de Barra do Piraí; Processo nº
2012.00166589 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2012 - Parte(s):
José Raimundo Santos Sodré; Processo nº 2012.01568076 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 2013 - Assunto: Notícia sobre
possível poluição sonora oriunda das atividades realizadas no
estabelecimento empresarial "Guela Seca"; Processo nº 2013.00237464
- 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Jeane da
Conceição Nascimento; Processo nº 2013.00327785 - 10ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 943 de 2014 - Parte(s): Rogério Cavalcante Moreira;
Processo nº 2013.00345357 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de
2013 - Parte(s): Andreza Lopes do Nascimento; Processo nº
2013.00375558 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 135 de 2013 Parte(s): Priscila Apolinário Narciso; Processo nº 2013.00473253 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 1077 de 2013 - Parte(s): Corina da Silva; Processo nº 2013.00591286
- Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de
Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 088 de 2014 - Parte(s):
Marispaula Gorette Medeiros Tavares Barbosa; Processo nº
2013.00820846 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PI nº 040 de
2013 - Parte(s): Margrit Hoffmann e Costa Leste Maricá Transportadora
Turística Ltda.; Processo nº 2014.00079526 - 10ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 1099 de 2014 - Parte(s): Rosângela Campos de Oliveira; Processo nº
2014.00097749 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2015 Parte(s): Alzira de Souza Campos; Processo nº 2014.00139254 - 3ª
Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014 - Parte(s):
Walmir Damasco França; Processo nº 2014.00149764 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): Escola
Municipal Visconde de Sepetiba; Processo nº 2014.00176698 Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº
004 de 2014 - Parte(s): Marcele da Silva Costa e Diego de Farias Mota;
Processo nº 2014.00429149 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 304 de 2014 - Parte(s):
Maria da Penha de Aguiar e Jacyro Ocasino dos Santos; Processo nº
2014.00490455 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha
do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Palmira Vasconcelos Xavier; Processo nº 2014.00587230 - Promotoria
de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de
2014 - Parte(s): Carlos Alberto Ipólito da Silva; Processo nº
2014.00655268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 025 de 2014 - Parte(s): Elisabete Ferreira Moreira; Processo nº
2014.00660579 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 2014 - Parte(s): Hospital
Municipal de Laje do Muriaé; Processo nº 2014.00746748 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 181 de 2014 - Parte(s): André Luiz Alves
Quintela e Hospital Daniel Lipp; Processo nº 2014.00989798 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 1353 de 2014 - Parte(s): José Teodoro de Paula; Processo nº
2014.01007079 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): José Ronaldo da Silva Faria;
Processo nº 2014.01063172 - Promotoria de Justiça de Rio das Flores CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mário Antonio Soares
e Lucinda de Paiva Lima Amorim; Processo nº 2014.01082527 Promotoria de Justiça Cível de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº
008 de 2014 - Parte(s): Antonina Prado Pires; Processo nº
2014.01321504 - Promotoria de Justiça Cível de Valença - CRAAI Barra
do Piraí - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Aracy Mendes da Silva;
Processo nº 2007.00172438 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2007 - Parte(s):
Lucineia da Cunha Oliveira; Processo nº 2011.00732248 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 131 de 2011 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas
atividades do estabelecimento "Bar do André"; Processo nº
2011.00865091 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 637 de 2011 Parte(s): Núbia Pereira de Souza; Processo nº 2011.01244415 Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Joel Monteiro Santos e Lenir
Azevedo Monteiro dos Santos; Processo nº 2012.00225913 - Um
volume principal e um apenso (nº 2010.00563458) - 2ª Promotoria de
Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161
de 2011 - Parte(s): Vantuil Gomes de Oliveira; Processo nº
2012.00750508 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Jorge Souza; Processo nº
2012.01085794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 252 de 2012 - Parte(s): Soraia Souza
Lima Valentim; Processo nº 2012.01603393 - 7ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306
de 2012 - Parte(s): Talita Reis do Nascimento e Jefferson dos Reis do
Nascimento; Processo nº 2013.00072198 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Miriam Magalhães de
Freitas e Kátia Perobelli; Processo nº 2013.00172679 - Dois volumes 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 2013 - Parte(s): Município de
Itaocara; Processo nº 2013.00314555 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 446 de 2012 - Parte(s): Zenadia Aguiar Guimarães; Processo nº
2013.00342587 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2014 Parte(s): Carla Rodrigues dos Santos; Processo nº 2013.00429704 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 097 de 2013 - Parte(s): Alex Sandro Coutinho;
Processo nº 2013.00820657 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
105 de 2013 - Parte(s): Adinaldo de Araujo Medeiros; Processo nº
2013.01113143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 173 de 2013 - Assunto: Apurar obra
irregular, com corte de talude e de árvores no bairro Samambaia,
Petrópolis; Processo nº 2013.01336870 - 2ª Promotoria de Justiça de
Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 103 de 2014 Parte(s): Haroldo Schenkel Guimarães; Processo nº 2014.00062488 Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de
2014 - Parte(s): Ana Paula Souto e Alexsandro Medeiros de Barros;
Processo nº 2014.00242812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1868 de
2014 - Assunto: Apura produção de poluição sonora através da
realização de festas em imóvel residencial localizado em Bom Retiro,
Teresópolis; Processo nº 2014.00268262 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói
- CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Condomínio do Edifício
Alpha; Processo nº 2014.00294994 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 130 de 2014 - Parte(s): Carla Soares; Processo nº
2014.00942340 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 031 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco; Processo nº 2014.01192602 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - REP nº 428 de 2014 - Parte(s): Ronaldo Teixeira; Processo
nº 2010.00516250 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2807 de 2010 - Parte(s): Maria Helena Vianna e Viação União Ltda.
(Adv.: Tatiana Lopes Gomes – OAB/RJ 128.725); Processo nº
2011.00796075 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 107 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Rodrigues; Processo nº
2012.00476362 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 303 de 2012 - Parte(s): Ernani Vieira de Araújo e Maria Inália Aires
Ferreira; Processo nº 2012.00762753 - Um volume principal e um
apenso (nº 2012.00754928) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 599
de 2012 - Parte(s): Elizabete Lourdes Viana dos Santos, Luis Antonio de
Lima Santos, Luana do Nascimento Furtado, Jorge Anderson Reis Souza
e Carolina Oliveira Souza; Processo nº 2012.00798847 - Dois volumes 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Carlos Barboza de Souza; Processo nº 2012.01129239 - 5ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 544 de 2012 - Parte(s):
Lucia Elena Custódio Santana; Processo nº 2012.01487967 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 2012 Parte(s): Amadeu Travassos de Lacerda; Conselheiro Marlon Oberst
Cordovil: Processo nº 2013.00537810 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 058 de 2014 Parte(s): Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu e
Hospital Estadual Teixeira Brando; Processo nº 2013.00615407 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2013 Parte(s): Maria José Mattos e Ana Maria de Mattos Rego; Processo nº
2013.00663608 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 156 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira; Processo nº
2013.00717356 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 246 de 2013 - Parte(s): Iracema de Santana Cabral; Processo nº
2013.00769662 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 179 de 2013 - Parte(s): Margarida Lyra Faustino; Processo nº
2013.01045446 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº
130 de 2013 - Parte(s): Maria do Socorro Monte Von Montfort; Processo
nº 2013.01050649 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 237 de 2013 - Parte(s): Andres Feliciano Sanchez; Processo nº
2013.01151322 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 Parte(s): Carlos Alberto da Silva Costa Junior; Processo nº
2013.01257213 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 294 de 2013 - Parte(s): Belaniza Santos; Processo nº
2013.01278852 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio
Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vanilda da Cruz
Rodrigues e Julio Aurélio da Cruz Rodrigues; Processo nº
2014.00207465 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Josias Moreira de
Souza, Rosimere Alves Alder, Landerson de Oliveira Santos e Maria
Priscila Gomes de Souza; Processo nº 2014.00348617 - 5ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2014 - Parte(s):
Dulce Verônica de Brito; Processo nº 2014.00404021 - 5ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2014 - Parte(s):
Emilio Valdemar Coutinho do Rego; Processo nº 2014.00417456 - Dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 - Assunto:
Fiscalizar a atuação dos Conselheiros Tutelares do Conselho Tutelar 06
– Madureira; Processo nº 2014.00453035 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2014 - Parte(s): Mauro da Silva
Machado; Processo nº 2014.00476404 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 2014
- Parte(s): Alexandre Campos de Aguiar; Processo nº 2014.00668355 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 2014 Parte(s): Marly Logatti Gomes de Figueiredo; Processo nº
2014.00762861 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 372 de 2014 - Parte(s): Maria Oliveira Linhares; Processo nº
2014.00809561 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 384 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo da Conceição Souza;
Processo nº 2014.00913093 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Andrea Christina Sodré Leite;
Processo nº 2014.01040732 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 469 de 2014 - Parte(s): Clarice Ribeiro de Oliveira;
Processo nº 2014.01221288 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 532 de 2014 - Parte(s): Belmira de Oliveira; Processo nº
2014.01254694 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 1060 de 2014 - Parte(s): Ferdinando Roberto dos Santos Cunha;
Processo nº 2014.01340428 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 561 de 2014 - Parte(s): Adelino de Oliveira; Processo nº
2009.00242332 - Quatro volumes principais e dezoito anexos - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 2009 - Parte(s): Cláudia Cristine
Zamboti e Colégio Estadual Presidente Roosevelt; Processo nº
2008.00223747 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Áurea da Costa
Viana; Processo nº 2011.00471366 - Um volume principal e um apenso
(nº 2011.01204521 com sete volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
148 de 2011 - Parte(s): David William Grijó Matos e outros; Processo nº
2011.00677106 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1482 de 2011 - Assunto: Notícia de
possível realização de obra particular realizada com o maquinário do
município de Petrópolis; Processo nº 2012.00895274 - Um volume
principal e dois apensos (nº 2014.00070091 e 2011.01420767) Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 041 de 2013 - Parte(s): Vila Marques da Silva e Jurandir Marques da
Silva; Processo nº 2012.01461149 - 1ª Promotoria de Justiça de
Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 070 de 2013 - Parte(s):
Patrícia do Espírito Santo Araújo da Silva; Processo nº 2013.01163167 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 153 de 2013
- Parte(s): José Aparecido Dias Farias; Processo nº 2014.00036524 Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2013.00456355) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): VSB Transportadora de Cargas
Ltda.; Processo nº 2014.00037561 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2014 Parte(s): CIEP Cecília Meirelles e Sandra Carretero Lima Sovat;
Processo nº 2014.00074745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1835 de 2014 Parte(s): Supermercado Extra Itaipava; Processo nº 2014.00756774 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Renilde Maria
Mocellin; Processo nº 2014.01255800 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº
066 de 2014 - Parte(s): Karla Nunes Viana; Processo nº 2001.00057455
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três
Rios - IC nº 745 de 2012 - Assunto: Notícias de desativação do Horto
Municipal de Três Rios e do bosque junto à margem direita do Rio
Paraíba do Sul, para construção da nova Câmara de Vereadores e de
um ginásio; Processo nº 2008.00171211 - Dois volumes - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 073 de 2008 - Parte(s): Marinete de Souza; Processo nº
2009.00439913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três
Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 256 de 2012 - Parte(s): Selma Lucia de
Souza Tavares e Posto de Abastecimento Trirriense Ltda.; Processo nº
2010.00524699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três
Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 336 de 2012 - Parte(s): Eli de Aguiar dos
Santos e município de Três Rios; Processo nº 2011.00455734 - Dois
volumes principais e um apenso (nº 2010.00901627) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 057 de
2011 - Parte(s): Renato da Costa Santos e Claro S.A. (Adv.: Bruno de
Aguiar Flores – OAB/RJ 182.268 e outros); Processo nº 2011.01082781
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três
Rios - IC nº 561 de 2012 - Parte(s): Quanta Geração S.A.; Processo nº
2011.01115177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três
Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 551 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal
Condessa do Rio Novo e Christiane Pureza da Silva; Processo nº
2012.00300919 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Djalma da Silva
Moreno e José Carlos Bento da Silva; Processo nº 2012.01164771 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 269 de 2014 - Parte(s): Daniele Alice
Fonseca Nunes; Processo nº 2012.01225680 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 072 de 2014 Parte(s): Fabiano Felício da Cunha e município de Três Rios; Processo
nº 2012.01531336 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 Parte(s): Maria Helena de Oliveira Paixão; Processo nº 2013.00409732 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 044 de 2013 Assunto: Notícia de idosos em situação de risco; Processo nº
2013.00685798 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00475896) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3820 de 2013 - Parte(s): Itapemirim
Futebol Clube; Processo nº 2013.00864748 - Promotoria de Justiça de
Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Ana
Paula Moura de Freitas e Maria Natividade dos Santos Moura; Processo
nº 2013.00933232 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos
Reis - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Associação de Caridade São
Vicente de Paulo; Processo nº 2013.01140508 - Um volume principal e
um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios CRAAI Três Rios - PP nº 104 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis
problemas relativos à saúde e ao meio ambiente derivados do abandono
de construção de posto de saúde localizado na Estrada do Carmo,
Influência, município de Carmo; Processo nº 2014.00181549 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 002 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2014.00243218 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 027
de 2014 - Parte(s): Samuel Luis de Oliveira, Mandela Aparecida Moreira
e Escola Municipal Anton Dworsak; Processo nº 2014.00533572 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - REP nº 196 de 2014 - Parte(s): Luciana
Alzemira Caetano e Escola Municipal Coronel Eliseu; Processo nº
2014.00669390 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Regina Maria de Oliveira e
José Luiz Ferreira Gomes; Processo nº 2014.00727188 - 3ª Promotoria
de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
055 de 2014 - Parte(s): Maria de Jesus Moreira; Processo nº
2014.00811382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fabio Fabiano e
Instituto Estadual do Ambiente – INEA/RJ; Processo nº 2014.00835610 Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Irene Tavares e
Creche Cantinho da Vovó; Processo nº 2014.01240969 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003
de 2015 - Parte(s): Paulo Giovani Conceição de Oliveira e Aline da Silva;
Processo nº 2010.00283739 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 461 de 2010 - Parte(s): Manoel Ferreira
e Maria da Penha Oliveira de Paula; Processo nº 2010.00842075 - Dois
volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2317
de 2010 - Parte(s): Marlene Pereira Brunk; Processo nº 2010.00913585
- 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 2010 - Parte(s): Delcio Ribeiro Filho
e Andrea Rosa; Processo nº 2010.00989554 - Um volume principal e um
apenso (nº 2012.00191381) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1333 de 2014 - Parte(s): Ana dos Anjos
Rodrigues Videira; Processo nº 2011.00485547 - 10ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 680 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação
de risco; Processo nº 2011.00553576 - Dois volumes - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 631 de 2011
- Parte(s): Maria Aurora Lourenço; Processo nº 2011.00723602 - Um
volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
296 de 2012 - Parte(s): Luciano Gomes da Cruz, Ralph Kezen Leite e
município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2011.00827728 Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00852540 e nº
2012.00789469) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 546 de 2011 Parte(s): Cintia França Macedo e Anderson dos Santos Silva; Processo
nº 2011.01413055 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 802 de 2012 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2011.01426153 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 764 de 2012 Parte(s): Ana Cláudia Baptista do Nascimento; Processo nº
2011.01435621 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2011 - Parte(s): Júlio
Alves Góes; Processo nº 2012.00949094 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 921 de 2012 - Parte(s):
Maria de Lourdes Moura; Processo nº 2012.00990879 - 10ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 857 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação
de risco; Processo nº 2012.01477137 - 10ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
958 de 2013 - Parte(s): Janete Rocha Alves e Aline Alves Cardoso;
Processo nº 2012.01525007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 992 de 2012 - Parte(s): Maria Vieira de
Souza e Roseli Vieira de Souza; Processo nº 2013.00020178 - 10ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 927 de 2013 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2013.00347356 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 041 de 2013 - Assunto: Notícia de
ausência de unidade de saúde para tratamento e internação de
dependentes químicos em Itaocara; Processo nº 2013.00630917 - 10ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1019 de 2013 - Parte(s): Leandro dos
Santos da Conceição e Kelly Cristina da Silva; Processo nº
2014.00661900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 1313 de 2014 - Parte(s): Maria Rangel Dias e Dileusa
Rangel Dias; Processo nº 2014.00733531 - 10ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
1074 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2014.00750284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1322 de 2014 - Parte(s): Alcebíades
Gomes Darce; Processo nº 2006.00079945 - Dois volumes principais e
treze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 578
de 2008 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. e município de
Nilópolis; Processo nº 2009.00242661 - Dois volumes principais, sete
anexos e um apenso (nº 2010.00946047) - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2013 (anigo IC nº 071 de 2010) Parte(s): Indugás Comércio de Gás Ltda. (Adv.: Regina Q. Brito da Costa
– OAB/RJ 117.645) e município de Mesquita; Processo nº
2009.00332353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2009 - Parte(s): Sandra Maria
Cruz Silva Pavan (Adv.: Jorge Fernando D. Valeriote – OAB/RJ 104.698
e outros); Processo nº 2009.00441200 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1563 de
2009 - Parte(s): Marcelo Cruz de Oliveira; Processo nº 2010.00103424 Três volumes (recurso nº 2015.00193491) - 3ª Promotoria de Justiça de
Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s):
Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira; Processo nº 2010.01007464 Três volumes (recurso nº 2015.00193488) - 3ª Promotoria de Justiça de
Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s):
Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira; Processo nº 2011.00377413 Dois volumes (recurso nº 2015.00193495) - 3ª Promotoria de Justiça de
Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira; Processo nº 2011.01287253 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 026 de 2009 - Parte(s): Carlos Eduardo Godinho e Irani
Rosangela Palmeira Jorge; Processo nº 2011.01321715 - Um volume
principal e um apenso (nº 2014.00059714) - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 199 de
2011 - Assunto: Apurar possível despejo irregular de resíduos sólidos em
corpo hídrico, proveniente do condomínio Edifício Bernardo Bernard
Proença, localizado na Estrada União e Indústria, nº 2498, Corrêas,
Petrópolis/RJ; Processo nº 2012.01307696 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 800 de 2012 - Parte(s): Matheus do Nascimento Terra
e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00232802 - Dois
volumes (recurso nº 2015.00193496) - 3ª Promotoria de Justiça de
Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira; Processo nº 2014.00049575 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Fernanda da Costa Veras Brandão
de Avellar e Leandro Brandão de Avellar; Processo nº 2006.00079637 Três volumes principais e dez anexos - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 656 de 2008 - Parte(s): Município de Nova
Iguaçu e Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu – CODENI;
Processo nº 2007.00153785 - Promotoria de Justiça Cível e de Família
de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2006 - Parte(s):
Francisca Teixeira da Silva; Processo nº 2008.00308805 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 1247 de 2008 - Parte(s): Gustavo de Frontin Werneck; Processo nº
2009.00441580 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Cláudio Lúcio Dinis;
Processo nº 2013.00380159 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.00698166) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 2013 - Parte(s):
Gilberto Rivello Garcia; Processo nº 2013.00810574 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 010 de 2013 - Assunto: Notícia de funcionamento
de uma creche situada na residência da Rua Manoel Batista Maciel, nº
59, São Luiz, Barra Mansa; Processo nº 2013.00932875 - 2ª Promotoria
de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº
011 de 2013 - Parte(s): Renato Junior Barbosa de Lima; Processo nº
2014.00204357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2014 - Parte(s):
Moradores do bairro Muqueca e município de Barra do Piraí; Processo
nº 2014.00272374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2014 Parte(s): Sebastião Jerônimo da Costa (Adv.: OAB/RJ – 30.926), Antônio
Carlos Figueiredo Chaves e Paulo Roberto Russo; Processo nº
2008.00113538 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 022 de 2009 Parte(s): Benilson Correia; Processo nº 2010.00328338 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 212 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco; Processo nº 2010.01021966 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 246 de 2012 - Parte(s): Heloísa Helena Gomes da Silva;
Processo nº 2011.00474573 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso
e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 063 de 2012 Parte(s): Ivahil Luiz Batista e Marli Baltazar Batista; Processo nº
2011.00723706 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2012 Assunto: Notícia de ilegalidade ocorrida no município de Santo Antônio
de Pádua consistente na contratação temporária de trabalhadores no
período compreendido entre os anos de 2008 e 2010; Processo nº
2012.00332267 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 2013 - Parte(s):
Sebastião Aguiar e Valdiléa da Costa Santos; Processo nº
2012.00446163 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 130 de 2012 - Parte(s): Vilma Moreira
dos Santos; Processo nº 2012.00636440 - Dois volumes - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 342 de 2012 - Parte(s): Tribunal de Contas da União,
Pedro Carlos Mendes, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Santa Maria
Comércio e Representações Ltda.; Processo nº 2013.00382026 Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Maria Isabel Machado e
Manoel Machado Alvarenga; Processo nº 2013.00469114 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Shirley Cabral
Marques e Hans Rodrigues de Souza; Processo nº 2013.00648197 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 083 de 2013 Assunto: Notícia de irregularidade praticada pelo município de Santo
Antônio de Pádua na contratação, sem licitação, de empresa responsável
pela contratação direta dos artistas que se apresentaram na Exposição
Agropecuária; Processo nº 2013.00722656 - Três volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2013 - Assunto: Apurar supostas
irregularidades consistentes na falta de medicamentos na farmácia do
município de Aperibé; Processo nº 2014.00265059 - Promotoria de
Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA
nº 020 de 2014 - Parte(s): Cynara Azevedo; Processo nº 2014.00293021
- Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo José Garcia de
Souza; Processo nº 2006.00085111 - Um volume principal e dois
apensos (nº 2006.001.18668.00 e 2006.001.18979.00) - 5ª Promotoria de
Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 169 de 2006 - Parte(s): Daniel
Lordello Companhoni e Mondo Entretenimento e Dream Factory Ltda.
(Adv.: Marcelo S. de O. Ribeiro – OAB/SP 105.910); Processo nº
2010.00869095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 195
de 2010 - Parte(s): Paulo Cesar da Conceição; Processo nº
2012.01000025 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos
Reis - PA nº 036 de 2011 - Parte(s): Andréia Soares da Silva; Processo
nº 2013.00077613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 187 de 2013 - Parte(s): Hospital
São João Batista; Processo nº 2013.00398522 - Dois volumes principais
e um apenso (nº 2013.01004564 com dois volumes) - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 339
de 2013 - Parte(s): Município de Macaé; Processo nº 2013.00698601 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 069 de 2013 - Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.:
Debby Helena Sou Chu – OAB/SP 295.370); Processo nº
2013.00753072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 812 de 2013 - Parte(s): Moradores da Rua Santo Eduardo e
Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº
2013.01016106 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 109 de 2013 - Parte(s): Câmara
Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e João Carlos do Rego
Pereira; Processo nº 2013.01311798 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 247 de
2013 - Parte(s): Maria Fernanda Palance Soares; Processo nº
2013.01356305 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2014 - Parte(s):
Município de Paty do Alferes e Alessandra Busch Miranda Castro;
Processo nº 2014.00735083 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 711 de 2014 - Parte(s): Empresa de Viação
Algarve Ltda.; Processo nº 2014.00850003 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 107
de 2014 - Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de
Janeiro – DER; Processo nº 2014.00852856 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 753 de 2014 - Parte(s): Viação
Pavunense; Processo nº 2014.00892389 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de
2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2014.00893192 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2014 - Parte(s): Daniele
Cristina da Silva de Almeida; Processo nº 2014.01023063 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 133 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis
irregularidades na criação de bodes e cabritos em imóvel situado na Rua
Minas Gerais, Petrópolis/RJ; Processo nº 2014.01346591 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Tânia Regina Fialho de Almeida;
Processo nº 2009.00329768 - Um volume principal e quatro apensos (nº
2009.00289844, nº 2012.00754945, nº 2012.01005059 e nº
2013.00014277) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3303
de 2014 - Parte(s): Aline Alves Barbosa e Sandro Soares; Processo nº
2010.00863359 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 775 de
2010 - Parte(s): Expresso Miramar Ltda. e Barcas S.A. – Transportes
Marítimos (Adv.: Marcello A. Bernardes – OAB/RJ 67.319 e outros);
Processo nº 2011.00427371 - Um volume principal e um apenso (nº
2011.00471673) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2012 - Parte(s):
Roberto Soares Costa e Vanessa Rodrigues de Melo; Processo nº
2011.00871219 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 410 de 2012 Parte(s): Keli Cristina Santana da Conceição; Processo nº
2011.01252404 - Três volumes principais e um apenso (nº
2014.00036672) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 142 de 2012 - Parte(s): Município de
Silva Jardim; Processo nº 2012.00553693 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2012 Parte(s): Ruth Esther Clemente Marins; Processo nº 2012.01237199 Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº
006 de 2012 - Parte(s): Késsia Melo da Silva; Processo nº
2012.01538837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 470 de 2012 - Parte(s): Daniele
Oliveira Santiago e Sendas Distribuidora S.A. (Extra); Processo nº
2013.00000641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2013 - Assunto:
Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades do Espaço
Kabana, localizado na Rua I, nº 08, Jardim Ponte Alta, Volta
Redonda/RJ; Processo nº 2013.00288209 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias REP nº 100 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2013.00511642 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 004 de
2014 - Parte(s): Rosilda Pereira Rosa; Processo nº 2013.00717216 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3320 de 2014 Parte(s): Edileusa da Silva Gomes; Processo nº 2013.00938942 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3357 de 2014 Parte(s): Maria das Graças Batista Simão; Processo nº 2013.01028838 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 2013 - Parte(s):
Afonso Emerich e Águas de Niterói; Processo nº 2013.01289553 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Damiana Souza de Jesus; Processo nº
2013.01349065 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema
Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Parte(s): Aureliano Ramos de Oliveira Junior, Waltecir de Paula Lima e
Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho; Processo nº 2014.00589014 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três
Rios - IC nº 163 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis construções
irregulares às margens do Rio Paraibuna, altura do Km 133 da Estrada
União e Indútria, Comendador Levy Gasparian/RJ; Processo nº
2014.00746221 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 908 de 2014 Parte(s): Mauro José Hassel, Claudia de Sousa dos Santos e Glória
Maria de Souza dos Santos; Processo nº 2014.00996882 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): MPF e município de Rio das
Ostras; Processo nº 2014.01112468 - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de
2014 - Parte(s): Amanda do Nascimento Freitas; Processo nº
2014.01121052 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3392
de 2014 - Parte(s): Fábio Leal e Graciela Santos Silva; Processo nº
2009.00248583 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2012 - Parte(s): Lúcio Justino;
Processo nº 2010.01001846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2995 de 2011 - Parte(s): A.R. Vieira Padaria e Confeitaria; Processo nº
2010.01008312 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2014 - Parte(s):
Luana Kelly Gonçalves; Processo nº 2011.00371330 - Promotoria de
Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2011 Parte(s): Sebastião Rosa e Instituto Metodista Carlota Pereira Louro;
Processo nº 2011.00690142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2014 - Parte(s):
Rafaela Ferreira dos Santos e Paulo José Macedo; Processo nº
2011.01319733 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2010 - Assunto: Implementar e
fiscalizar regular funcionamento de programa de acolhimento familiar no
município de Niterói; Processo nº 2011.01407132 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Natasha de Souza Almeida;
Processo nº 2011.01451358 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 161 de 2011 Parte(s): Orozimbo Valentim Barbosa Filho e Companhia Estadual de
Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2012.01223716 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 101
de 2013 - Parte(s): Carlos José Gomes da Silva e Neusa Palópolis;
Processo nº 2013.00117522 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 134 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de
Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2013.00219704 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Cíntia Vicente Gomes;
Processo nº 2013.01168870 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1169 de 2013 - Parte(s): Raul Pereira
da Silva; Processo nº 2013.01170025 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Laura de Souza Simão; Processo nº
2014.00022209 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 Parte(s): Silvana Barbosa do Nascimento; Processo nº 2014.00117601 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Marlúcia Melo Costa Souza;
Processo nº 2014.00324454 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2014 - Parte(s):
Cláudia Milane Nunes de Menezes e Mauro Celso dos Reis Menezes;
Processo nº 2014.00507684 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 2014 - Assunto:
Notícia de irregularidades no serviço prestado pela FIA; Processo nº
2014.00523731 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2014 Parte(s): Ana da Silva Rodrigues e Alexandro Soares Augusto; Processo
nº 2014.00556448 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 031 de 2014 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2014.00557671 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Luma de Sá Garrido; Processo nº
2014.01059327 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna
- PA s/nº de 2014 - Parte(s): Erly Santana Alves e Amélia Raymunda de
Siqueira; Processo nº 2014.01098285 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 213 de 2014 - Parte(s): Sinval Gomes Filho e José da Silva
Marques; Processo nº 2014.01128927 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2014 - Parte(s): Suécia
Pinheiro Luz; Processo nº 2014.01240949 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio PA nº 1367 de 2014 - Parte(s): Edilcelia Ferreira dos Santos; Processo
nº 2006.00079397 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2006 - Parte(s): Otaciano Rodrigues
de Brito e Jolita Maria de Brito; Processo nº 2011.00684403 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 332 de 2012 - Parte(s): Cristiane de
Almeida Sanches; Processo nº 2012.00246380 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 1518 de 2012 - Parte(s): Reinaldo Henrique Diniz Falcão (Adv.:
Maria Cristina Siqueira P. Falcão – OAB/RJ 108.017); Processo nº
2012.00266169 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 294 de 2012 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2012.00334376 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 011 de 2009 - Parte(s): Eledith Condack Pinheiro;
Processo nº 2012.00340150 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2014 Parte(s): Maria Auxiliadora Leite; Processo nº 2012.00342862 - 1ª
Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 410 de
2011 - Parte(s): Docelina Ferreira; Processo nº 2012.00797967 - Dois
volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
105 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Paulo Roberto de Moraes
Loureiro; Processo nº 2012.00798223 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2012 Parte(s): Rosane Marins da Conceição; Processo nº 2012.01338099 Um volume principal e um apenso (nº 2014.00348859) - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 297 de 2012 - Parte(s): Ubirajara dos Santos Cunha;
Processo nº 2012.01363996 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 630 de
2012 - Parte(s): José Adolfo Serra Neto; Processo nº 2013.00613749 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 046 de 2013 - Assunto: Apurar
estruturação da Cia de Ballet e a transferência de sua gestão da Neltur
para a Fundação de Artes de Niterói; Processo nº 2013.01170619 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 054 de 2013 Parte(s): Município de Mesquita; Processo nº 2013.01330534 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Município de Barra
do Piraí; Processo nº 2014.00112526 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2014 - Parte(s): Município de Nova
Iguaçu; Processo nº 2014.00135041 - 1ª Promotoria de Justiça de
Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Adriana
Pereira da Silva; Processo nº 2014.00167004 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº
001 de 2015 - Parte(s): Laboratório Pasteur e Robson Dutra; Processo
nº 2014.00501364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu
- IC nº 046 de 2014 - Parte(s): Município de Mesquita e Companhia
Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2014.00552682 Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 Parte(s): Luiz Carlos de Souza Victoriano; Processo nº 2014.01058309 Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 098 de 2014 - Parte(s): Márcio Sá da Silva;
Processo nº 2014.01062618 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 2014 Parte(s): Waldeck Carneiro; Processo nº 2005.00018497 - 3ª Promotoria
de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2009 Parte(s): Cândido Cláudio Borges da Fonseca e Olívia Seródio da
Fonseca; Processo nº 2007.00172825 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
039 de 2007 - Assunto: Apurar regularidade e eficiência do serviço de
transporte sanitário de urgência e emergência nos municípios de Iguaba
Grande, Araruama e outros do Núcleo; Processo nº 2010.00121270 Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2010 Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Josival
Azevedo Silva, Antônio de Carlos Sá de Souza, Phelipe Rodrigues G. de
Castro e Charles Teixeira de Carvalho; Processo nº 2010.00136350 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 230 de 2010 - Parte(s):
Expresso Barreto Ltda.; Processo nº 2010.00722296 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 048 de 2010 - Parte(s): Noêmia Viveiros
Junqueira; Processo nº 2012.00186169 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC
s/nº de 2012 - Parte(s): Niterói Empresa de Lazer e Turismo – NELTUR e
Associação de Moradores e Amigos de Santa Bárbara; Processo nº
2012.00772661 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2012 Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira e Maria Aparecida Luciano de
Oliveira; Processo nº 2012.01020868 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2012 Parte(s): Luana Carvalho dos Santos; Processo nº 2012.01177475 - 1ª
Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo
- IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Fazenda
Duas Barras; Processo nº 2013.00055868 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 098 de 2014 Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda. (Adv.: Maximino G. Fontes Neto –
OAB/RJ 17.783 e outros) e Cristiane Maria de Oliveira Pereira; Processo
nº 2013.00112532 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 134 de 2014 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Conselheiro Rogério Carlos
Scantamburlo: (na suplência da Conselheira Sumaya Therezinha
Helayel): Processo nº 2013.01054810 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda
- CRAAI Volta Redonda - IC nº 090 de 2013 - Parte(s): Lindete Lúcia
Rodrigues; Processo nº 2013.01068953 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda
- CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Silvia Regina
Conceição da Silva Nascimento e Cooperativa de Taxis de Resende;
Processo nº 2014.00165172 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2014 - Parte(s):
Neide Cristina Figueiredo C. Basílio; Processo nº 2014.00272744 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 032 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na
instalação e funcionamento do Botequim Carioca, situado na Av. Carlos
Lacerda, nº 87, Vendas das Pedras, Itaboraí/RJ; Processo nº
2014.00309294 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Júlio César Rimes
de Carvalho e Kelfane Coutinho Rimes de Carvalho; Processo nº
2014.00477990 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de
Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Angelica
Aparecida de Sousa Costa; Processo nº 2014.00552050 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 015 de 2014 - Assunto:
Apurar possível falta de transporte gratuito e adaptado aos portadores de
deficiência no município de Barra Mansa; Processo nº 2014.00734810 Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 008
de 2014 - Parte(s): Carina de Sá; Processo nº 2014.00734821 Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 009
de 2014 - Parte(s): Rochelly Tostes de Souza; Processo nº
2014.00842448 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da
Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 090 de 2014 Parte(s): Fabio Jorge Figueira e Elisângela Francisco Moreira; Processo
nº 2014.01134519 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Eurides da Silva Medeiros;
Processo nº 2015.00024749 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2015 - Assunto:
Apurar possível falta de pagamento de salários dos conselheiros
tutelares do município de Niterói; Processo nº 2009.00330366 - 7ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 110 de 2012 - Parte(s): Rosana Aparecida Marques dos
Santos; Processo nº 2010.00363267 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 165 de 2010 - Parte(s): Jorge da
Silva Paranhos; Processo nº 2010.00546408 - Promotoria de Justiça de
Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 046 de 2010 - Parte(s): Thiago
Augusto dos Santos e Rosângela Maria dos Santos; Processo nº
2012.00140284 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 833 de 2012 - Parte(s): José Francisco Barros; Processo nº
2012.00602776 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 917 de 2012 - Parte(s): José Fernandes Moura; Processo nº
2012.00815544 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 1172 de 2012 - Parte(s): Abel de Amorim e Lais de Jesus Amorim;
Processo nº 2012.00983635 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Maria das Dores Souza;
Processo nº 2012.01105028 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2012 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2012.01152959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Átila Viegas; Processo nº 2012.01318883
- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 084 de 2013 - Parte(s): Yago Peixoto de Oliveira, Abelardo
Peixoto Filho e Maria Nelis da Silva Peixoto; Processo nº
2012.01531581 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 - Parte(s): Claudete
Dantas Moreira; Processo nº 2013.00022620 - Promotoria de Justiça
Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2014
- Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco;
Processo nº 2013.00530743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): José Paulo Silva;
Processo nº 2013.00586138 - Promotoria de Justiça de Guapimirim CRAAI Teresópolis - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Evelin Ferreira da
Silva; Processo nº 2013.00746641 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC
nº 009 de 2013 - Assunto: Acompanhar minuta de projeto de lei a ser
encaminhada para o legislativo de Barra Mansa que altera Lei Municipal
nº 3.946/2011; Processo nº 2013.01329388 - Promotoria de Justiça de
Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): José
Udeir Marinho; Processo nº 2014.00037330 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 031 de 2014 - Parte(s): Neuza
Marques Monteiro; Processo nº 2014.00124484 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2014 - Parte(s): Amim
Eres Farahon; Processo nº 2014.00130198 - 1ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes
Dias Greca; Processo nº 2014.00175886 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 124 de 2014 - Parte(s): Norma Beatriz Garay de Garcia e Victor
Manoel Garcia Carrillo; Processo nº 2014.00226710 - Promotoria de
Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 053 de 2014 - Parte(s):
Frederico Carlos Mata; Processo nº 2014.00271086 - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2014 - Parte(s): Cristina
da Costa Aniceto; Processo nº 2014.00446722 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 116 de 2014 - Parte(s): Maria
Lugão de Oliveira; Processo nº 2014.00556437 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de
2014 - Parte(s): Alberto Coutinho de Freitas; Processo nº
2014.00585660 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Jean
Mendes Segurasso e Rosa de Lima; Processo nº 2014.00763658 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de
2014 - Parte(s): Rodrigo Ferreira da Silva Lima e Maravilha Auto Ônibus
Ltda.; Processo nº 2014.00848382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
093 de 2014 - Parte(s): Distribuidora de Gás Aldeia da Pedra e Israel
Gomes da Cruz Júnior; Processo nº 2014.00893279 - 3ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 739 de 2014 - Parte(s): Rosa
Celia Martins Araújo; Processo nº 2014.00905449 - Promotoria de
Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI
Barra do Piraí - PA nº 076 de 2014 - Parte(s): Nelson Carlos da Silva e
Claudia da Silva; Processo nº 2014.00948589 - 7ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058
de 2014 - Assunto: Notícia de que a Fazenda Lameirão, situada na
Estrada do Lameirão, nº 180, estaria permitindo entrada e permanência
de adolescentes desacompanhados em festas, sem possuir o devido
alvará autorizativo; Processo nº 2014.00982271 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 219 de 2014 - Parte(s):
Herminio Cordeiro; Processo nº 2014.01204777 - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Iracy
Heleodorio; Processo nº 2014.01234298 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 260 de 2014 - Parte(s): Maria
Fonseca Carlos; Processo nº 2015.00045870 - Promotoria de Justiça de
Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 233 de 2014 - Parte(s):
Alessandra Nogueira da Silva e Dinaldo Teixeira Barbosa; Processo nº
2015.00045888 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos
Reis - PA nº 464 de 2014 - Parte(s): Lucilene Lima Ferreira e Paulo
Sérgio Lopes Ferreira; Processo nº 2015.00045914 - Promotoria de
Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 208 de 2014 - Parte(s):
Josiane Sena dos Santos e Atanalgido Albino Generoso; Processo nº
2008.00200429 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Família e da
Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de
2013 - Assunto: Apurar irregularidades no transporte público gratuito para
estudantes do ensino fundamental da rede pública de Valença;
Processo nº 2010.00604266 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 167 de 2010
- Assunto: Apurar possível irregularidade em patrocínio às equipes mirim,
infantil e infanto juvenil masculino que participaram de torneio de
basquete entre Junho e Outubro de 2007, nas cidades de Rio das
Ostras, Carapebus, Quissamã, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2010.01130313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 030 de 2010 Parte(s): COMDEP e Carlos Roberto Rodrigues Barbosa Caiafa;
Processo nº 2011.01462556 - Promotoria de Justiça de Porto
Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2012 - Parte(s):
Município de Quatis; Processo nº 2012.00929224 - Promotoria de
Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 Parte(s): Valdéa Sousa dos Santos; Processo nº 2013.00131191 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2014 - Parte(s): Priscila Tatiane
da Silva; Processo nº 2013.00213995 - Promotoria de Justiça de
Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Leonardo
Mendes Reginaldo; Processo nº 2013.01029882 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Zenir
da Rocha Dias; Processo nº 2013.01289473 - Promotoria de Justiça de
Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2013 - Parte(s):
Gilberto da Silva Ribeiro; Processo nº 2014.00112530 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de
2014 - Parte(s): Katia Ferraz Ribeiro Pereira; Processo nº
2014.00162386 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI
Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Hottz Maduro; Processo
nº 2014.00173518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1852 de 2014 - Parte(s):
Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte – CPTRANS e Bruno
Thomaz; Processo nº 2014.00422925 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº
093 de 2014 - Parte(s): Edem Asvolinsque e Jéssica Asvolinsque;
Processo nº 2014.00735006 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Rosemere Santos da
Silva; Processo nº 2014.00907336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 144 de
2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora decorrente das
atividades do estabelecimento denominado "Bar do Gilmar", localizado
na Av. Waldomiro Peres Gonçalves, nº 1652, Mangueira, Barra
Mansa/RJ; Processo nº 2014.00912325 - Promotoria de Justiça de
Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria
Emiliana dos Santos Andrade; Processo nº 2015.00016835 - (recurso nº
2015.00046468) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 Parte(s): Sebastião Fernando da Silva Correa; Processo nº
2012.00367055 - Dois volumes principais e quatro anexos - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 023 de 2012 - Parte(s): José Rechuan Junior (Adv.: Luiz
Paulo de B. C. Viveiros de Castro – OAB/RJ 73.146 e outros) e
Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende –
FAMAR; Processo nº 2012.00631083 - Dois volumes principais e um
apenso (nº 2013.01267892) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 027 de 2014 - Parte(s):
Associação de Moradores do Loteamento Village do Poeta, município de
Casimiro de Abreu e Construtora Marins de Casimiro de Abreu;
Processo nº 2013.01119581 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1180 de 2013 - Parte(s): Bruno Carlos da
Costa Silva e Neonutri Suplementos Nutricionais Ltda. (Adv.: Laone Lago
– OAB/RJ 151.171 e outros); Processo nº 2014.00630902 - Dois
volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 034 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis
irregularidades no atendimento aos menores acolhidos pelo Projeto
Aconchego no município de Campos dos Goytacazes; 5.1.
PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: Foram distribuídos, por
sorteio, os processos adiante relacionados: Conselheiro Claudio
Henrique da Cruz Viana: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo da Capital – CRAAI Rio
de Janeiro: Processo nº 2015.00149274- Informa a prorrogação do IC
nº 2009.00279850; Processo nº 2015.00149291- Informa a prorrogação
do IC nº 2012.00004856; Processo nº 2015.00149366- Informa a
prorrogação do IC nº 2007.00110824; Processo nº 2015.00149301Informa a prorrogação do IC nº 2011.01418541; Processo nº
2015.00262016- Informa a prorrogação do IC nº 2011.00796614;
Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Teresópolis – CRAAI Teresópolis: Processo nº
2015.00199476- Informa a prorrogação dos IC’s nº 1653 de 2013, IC nº
1780 de 2014 e IC nº 1727 de 2013; Processo nº 2015.00199468Informa a prorrogação dos IC’s nº 1843 de 2014, IC nº 1837 de 2014, IC
nº 1838 de 2014, IC nº 1840 de 2014, IC nº 1842 de 2014, IC nº 1832 de
2014 e IC nº 1841 de 2014; Processo nº 2015.00199479- Informa a
prorrogação dos IC’s nº 1835 de 2014; Processo nº 2015.00199475Informa a prorrogação dos IC’s nº 1563 de 2012, IC nº 1631 de 2012, IC
nº 1810 de 2013, IC nº 1641 de 2012 e IC nº 1853 de 2014. Conselheiro
Alexandre Viana Schott: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
– Núcleo Magé – CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2015.00154858Informa a prorrogação do IC nº 130 de 2009; Processo nº
2015.00154626- Informa a prorrogação do IC nº 126 de 2011; Processo
nº 2015.00154854- Informa a prorrogação do IC nº 629 de 2006;
Processo nº 2015.00154860- Informa a prorrogação do IC nº 1678 de
2007; Processo nº 2015.00161720- Informa a prorrogação do IC nº 114
de 2011; Processo nº 2015.00161722- Informa a prorrogação do IC nº
1833 de 2007; Processo nº 2015.00161724- Informa a prorrogação do
IC nº 008 de 2010; Processo nº 2015.00154849- Informa a prorrogação
do IC nº 040 de 2012; Processo nº 2015.00176187- Informa a
prorrogação do IC nº 046 de 2012; Processo nº 2015.00154627- Informa
a prorrogação do IC nº 00 de 2013; Processo nº 2015.00154625Informa a prorrogação do IC nº 030 de 2013; Processo nº
2015.00155005- Informa a prorrogação do IC nº 130 de 2011; Processo
nº 2015.00161719- Informa a prorrogação do IC nº 082 de 2010;
Processo nº 2015.00161737- Informa a prorrogação do IC nº 119 de
2012; Processo nº 2015.00160043- Informa a prorrogação do IC nº 133
de 2011; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Nova
Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2015.00024082- Informa a
prorrogação do IC nº 3212 de 2013; Conselheira Conceição Maria
Tavares de Oliveira: 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e
à Pessoa Com Deficiência do Núcleo da Capital – CRAAI Rio de
Janeiro: Processo nº 2015.00216687- Informa a prorrogação do IC nº
026 de 2013; Processo nº 2015.00216688- Informa a prorrogação do IC
nº 014 de 2011; Processo nº 2015.00216690- Informa a prorrogação do
IC nº 052 de 2012; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama –
CRAAI Cabo Frio: Processo nº 2014.01291970- Informa a prorrogação
de quatrocentos e sessenta inquéritos civis, referentes ao período de
1999 a 2013; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Promotoria de
Justiça de São Sebastião do Alto – CRAAI Nova Friburgo: Processo
nº 2015.00199716- Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2013;
Processo nº 2015.00165720- Informa a prorrogação do IC nº 003 de
2011; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias – CRAAI Duque de
Caxias: Processo nº 2015.00193623- Informa a prorrogação do IC nº
2844 de 2013; Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana: 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro – CRAAI Nova
Friburgo: Processo nº 2010.00923563- Informa a prorrogação de
trezentos e trinta e oito inquéritos civis entre o período de 2003 a 2013;
Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Barra Mansa – CRAAI Volta Redonda:
Processo nº 2015.00040937- Informa a prorrogação do IC nº 018 de
2011, e 019 de 2011; Conselheiro Alexandre Viana Schott:
Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira – CRAAI Itaperuna:
Processo nº 2015.00189127- Informa a prorrogação do IC nº 017 de
2010; Processo nº 2015.00189131- Informa a prorrogação do IC nº 002
de 2014; Processo nº 2015.00189129- Informa a prorrogação do IC nº
018 de 2010; Processo nº 2015.00199404- Informa a prorrogação do IC
nº 008 de 2005; Processo nº 2015.00199406- Informa a prorrogação do
IC nº 017 de 2010; Em seguida, às 15h, o Procurador-Geral de Justiça
passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça
de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, que
anunciou o exame do sexto item da pauta: 6. PROCESSOS EM
JULGAMENTO (PARA RELATAR): I – ARQUIVAMENTOS
HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de
arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de
votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro
Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2007.00154107 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 573 de 2008 - Parte(s): João
Batista dos Santos Filho, município de Japeri e Light Serviços de
Eletricidade S.A.; Processo nº 2013.00203022 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Marcus Cesar Pagliasse e Jesiel Correa
da Silva; Processo nº 2013.00362944 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 844 de 2013 - Parte(s): Transportes Única
Petrópolis Ltda. e Consórcio Novo Rio; Conselheiro Sérgio Roberto
Ulhôa Pimentel: Processo nº 2008.00208390 - Dois volumes - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 10568 de 2008 - Parte(s): Associação de Agentes
Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro; Processo nº
2008.00224025 - Três volumes principais e um anexo - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001
de 2008 - Assunto: Sanar possível ausência de programa de atendimento
aos adolescentes infratores que necessitam cumprir medida
socioeducativa no município de Macaé; Processo nº 2010.00488787 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2010 Parte(s): Fórum Popular Permanente de Defesa dos Direitos da Criança
e Adolescente de Nova Iguaçu; Processo nº 2011.00609338 - Dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford
Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2003 - Assunto: Apurar
condições de realização das matrículas escolares na rede pública de
ensino do município de Belford Roxo; Processo nº 2012.00572185 - Um
volume principal e dois apensos (nº 2011.01462399 e nº 2011.00860333)
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde – Região
Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2012 - Assunto:
Notícia de falta de fraldas geriátricas na Farmácia Popular do Estado –
Nova Iguaçu; Processo nº 2012.01035661 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 158 de 2012 Parte(s): Hospital Público Macaé – HPM; Processo nº 2012.01392383 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Alberto Carlos N. Cardoso e
município de Macaé; Processo nº 2013.00241779 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
179 de 2013 - Parte(s): Celso Huylem da Silva Mello, Hamilton Machado
Valeriote Junior e Concheta Diniz Valeriote; Processo nº 2013.00547037
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2013 - Assunto: Apurar adesão
ao Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório Anual de Gestão –
SARG–SUS pelo Ministério da Saúde no município de Cambuci;
Processo nº 2013.00567393 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 049 de 2013 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar a
regularidade do convênio firmado entre a SMSDC e a Associação
Cultural Centro de Apoio ao Movimento Popular da Zona Oeste –
Campo, para implantação da Estratégia Saúde da Família em
comunidades de maior vulnerabilidade; Processo nº 2013.00970592 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades no
atendimento prestado à população na especialidade de fonoaudiologia
no âmbito da CAP 5.2.; Processo nº 2013.01079781 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1145 de 2013 - Parte(s): João
Fiorentini Guimarães e Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo;
Processo nº 2013.01164564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 204 de
2013 - Parte(s): Secretaria de Saúde de Valença e Santa Casa da
Misericórdia de Valença; Processo nº 2013.01370818 - Um volume
principal e um apenso (nº 2013.01374727) - 8ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Comissão de Educação e Cultura da
Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro – PMERJ; Processo nº 2014.00042221 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
122 de 2014 - Assunto: Apurar construções irregulares realizadas na Rua
Paula Moreno, bairro Colubandê, São Gonçalo. Foi homologada a
promoção de arquivamento com desprovimento do recurso; Processo nº
2014.00341500 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 112 de 2014 Parte(s): Luis Carlos de Oliveira e SMTR – Secretaria Municipal de
Transportes; Processo nº 2014.00376126 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº
091 de 2014 - Parte(s): Mauro Aredes; Processo nº 2014.00489456 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 002 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis
irregularidades na merenda escolar do CEI Lions Clube, localizado na
Rua Rockfeller, nº 243, Valparaiso/RJ; Processo nº 2014.00675805 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda -
CRAAI Volta Redonda - IC nº 125 de 2014 - Parte(s): Município de Barra
Mansa; Processo nº 2014.00702870 - Promotoria de Justiça Cível de
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2014 Assunto: Acompanhar a adequação da legislação municipal de Santo
Antônio de Pádua quanto à concessão dos direitos sociais aos
conselheiros tutelares; Processo nº 2014.00722942 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 103 de 2014 - Parte(s): Município de Valença; Processo nº
2014.00787463 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 101 de 2014 - Parte(s):
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro e município de Piraí; Processo nº 2014.00948496 - 5ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Edson Silva
de Oliveira e 13º GBM/CBMERJ; Processo nº 2014.01002198 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PP nº 016 de 2014 - Parte(s): Sebastião Sérgio Telles
Zacca ; Processo nº 2014.01052907 - Promotoria de Justiça Cível de
São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 033 de 2014 Parte(s): Município de São Fidélis; Conselheiro Marlon Oberst
Cordovil: Processo nº 2011.01040801 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 021 de 2012 Parte(s): Roberto Carlos de Paiva e Leandro Junio Lima da Silva;
Processo nº 2011.00688742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
009 de 2012 - Parte(s): Gustavo dos Santos Pereira Neto e município de
Cambuci; Processo nº 2013.00391227 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
061 de 2013 - Parte(s): Município de Piraí. Homologada a promoção de
arquivamento e determinada a extração de peças para a Promotoria de
Justiça com atribuição; Processo nº 2013.00468450 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI
s/nº de 2013 - Parte(s): Sandro Leonard Duque. Homologada a
promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da
Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2013.00547038 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 2013 - Assunto: Apurar se houve
adesão ao SARG–SUS, do Ministério da Saúde, de preenchimento
obrigatório, no município de Itaocara; Processo nº 2013.00596844 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 356 de2013 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no
fornecimento de vale-transporte por empresas particulares sem prévia
licitação no município de Rio das Ostras; Processo nº 2013.00718601 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): Município de
Aperibé, Flávio Gomes de Souza e Dayana Vogas Pereira; Processo nº
2014.00709942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2014 Parte(s): Município de Itaocara; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer:
Processo nº 2013.00062202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de
2013 - Assunto: Notícia de possível ocorrência de transtornos à
população do Distrito de Nossa Senhora do Amparo, no município de
barra Mansa, decorrente da realização do evento denominado "Pré–
Carnaval de Amparo"; Processo nº 2013.00391294 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 027 de 2013 - Parte(s):
Município de São João de Meriti. Homologada a promoção de
arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº
1769/12; Processo nº 2014.00047619 - Um volume principal, um anexo
e dois apensos (nº 2013.00498165 e 2014.00465952) - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 037 de 2014 - Parte(s): Município de São João de Meriti
e Distribuição de Água Lidi Ltda. – ME (Adv.: Flávio Teixeira – OAB/RJ
119.864). Homologada a promoção de arquivamento e determinada a
extração de documento original para encaminhamento ao Promotor de
Justiça oficiante, deixando cópia nos autos para avaliação da
conveniência de instauração de um novo procedimento para apuração da
notícia do irregular funcionamento da sociedade empresária; Processo
nº 2014.00226214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de
2014 - Parte(s): Casa Lar Aura Celeste; Processo nº 2014.00417406 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): Edilce Faria
Mamede e município de Cambuci. Homologada a promoção de
arquivamento com encaminhamento de cópias para o Tribunal de Contas
do Estado; Processo nº 2014.00676302 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº
136 de 2014 - Assunto: Notícia de possível ausência de autorizações
necessárias para a realização de festa Julina na Rua José Eugenio
Pinheiro, Centro, município de Paty de Alferes; Conselheiro Alexandre
Viana Schott: Processo nº 2008.00201907 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
7578 de 2008 - Assunto: Averiguar implementação da Política Nacional
de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito municipal e
estadual do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00581605 - Dois volumes
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal
de Rio Claro; Processo nº 2011.00815189 - Um volume principal e um
apenso (nº 2013.01130405) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 183
de 2012 - Parte(s): Jeane Barbosa de Souza e município de Duque de
Caxias; Processo nº 2012.00610603 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
167 de 2012 - Assunto: Notícia de retenção indevida de recursos
provenientes do Programa de Assistência aos Hospitais do Interior –
PAHI à Santa Casa de Misericórdia, ao Hospital e Maternidade Maria de
Nazaré e à Cruz Vermelha Brasileira, nosocômios situados no Município
de Barra do Piraí, no ano de 2011; Processo nº 2012.01128350 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 075 de 2013 - Parte(s): Jorge Luis dos Santos Costa;
Processo nº 2012.01128419 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 035 de 2013 - Parte(s):
Bárbara Mesquita; Processo nº 2013.01119280 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 148
de 2014 - Parte(s): Alzir Davi Ferreira e Alcebíades Sabino dos Santos;
Processo nº 2014.00423271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 109 de 2014 - Assunto:
Apurar possível deficiência no sistema de agendamento de vistoria na
unidade do DETRAN no município de Macaé; Processo nº
2014.00508146 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3905 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, Marlene Ana de
Paiva e Ricardo José Rudnick Coimbra; Processo nº 2014.00727066 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos
Bittencourt e Instituto de Seguridade Social de Maricá – ISSM (Adv.: Ítalo
Leite Nery – OAB/RJ 77.091); Processo nº 2014.01058476 - 2ª
Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I CRAAI Duque de Caxias - IC nº 549 de 2013 - Parte(s): Hospital da
Mulher Heloneida Studart. Homologada a promoção de arquivamento,
nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12;
Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº
2008.00209497 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 10819 de 2008; Processo nº 2009.00320272 - Um volume principal e
um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11427 de 2009 - Assunto: Apurar
notícia de deficiência na distribuição de soro antiofídico para os hospitais
da rede básica de saúde; Processo nº 2011.00047662 - Dois volumes
principais e dois apensos (nº 2012.01227783 e nº 2012.00693552) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV–CA (Adv.:
Samuel Mendes de Oliveira – OAB/RJ 79.994) e Albatross Corretora de
Câmbio e Valores S.A.; Processo nº 2012.00191576 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 092
de 2012 - Parte(s): Renivaldo Carvalho da Silva e Município de
Carapebus; Processo nº 2012.00191694 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de
2012 - Parte(s): Marcos Alberto Araujo Ferreira e Joelson Gomes Soares;
Processo nº 2012.00933306 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC
nº 120 de 2012 - Parte(s): João Silveira Neto e Washington Luiz França.
Homologada parcialmente a promoção de arquivamento, com
determinação de remessa dos autos à Promotoria de Justiça de origem
para prosseguimento do feito; Processo nº 2012.01101256 - Um volume
principal e um apenso (nº2014.00702663) - 1ª Promotoria de Justiça de
Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2012 - Parte(s):
Maria Luisa Freitas e município de Armação dos Buzios. Homologada a
promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da
Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2012.01489813 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde – Região
Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 076 de 2012 - Parte(s):
Fábio Teixeira Ferreira; Processo nº 2013.00027779 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 002 de 2013 - Assunto:
Notícia de falta de vagas em Instituto de Longa Permanência para Idosos
no município de Resende. Homologada a promoção de arquivamento,
nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12;
Processo nº 2013.00303754 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos
Búzios - CRAAI Cabo Frio - PP nº 034 de 2013 - Parte(s): Vânia
Quintanilha de Azevedo Belarmino e município de Armação dos Buzios;
Processo nº 2013.00328938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de
2013 - Parte(s): Município de Rio Claro; Processo nº 2013.00379586 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2013 Parte(s): Carla Maria Lopes Neves, Sergio Oliveira Pinto e município de
Nova Iguaçu; Processo nº 2013.00769626 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 168 de 2013 - Parte(s): Carlos da Costa (Adv.:
Carlos da Costa – OAB/RJ 98.131) e Patio Norte Parqueamento e
Remoções de Veículos Ltda. (Adv.: Luiz Leandro L. G. Filho – OAB/RJ
118.286). Homologada a promoção de arquivamento com desprovimento
de recurso interposto; Processo nº 2013.01187329 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 160 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Secretaria Municipal
de Educação; Processo nº 2014.00935749 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 202 de 2014 Assunto: Apurar as condições do Social Clube de Três Rios para a
realização de evento evangélico que seria realizado na madrugada do
dia 27 de setembro de 2014; Processo nº 2014.01178182 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação
de risco; II – HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº
05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção
de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no
Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de
dano ambiental, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Marlon
Oberst Cordovil: Processo nº 2014.00181444 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis PP nº 1890 de 2014 - Parte(s): Margaret Sigrid Odd. Desprovido o
recurso interposto, foi homologada a promoção de arquivamento com
fundamento nos Enunciados CSMP nº 05/07 e 37/12; III –
HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O
Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de
arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no
Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da
investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo
artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao
erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro
Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2005.00002395 - Cinco volumes
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 141 de 2005 - Parte(s): Pouf Comércio e Serviços Ltda. e
município de Macaé; Processo nº 2007.00154354 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 1568 de 2007 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação
de Magé; Processo nº 2010.00440237 - Quatro volumes - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 033 de 2010 - Parte(s): Ticket Serviços S.A. (Adv.: Cícero
Barbosa dos Santos – OAB/SP 202.062 e outros) e município de Magé.
Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 18/07; Processo nº
2012.00421248 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01309882) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): Elos Construtora Ltda. e
Posto Rocandor Ltda.; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel:
Processo nº 2005.00001937 - Cinco volumes principais e dois apensos
(nº 2010.00754703 com um volume e nº 2010.00754703 com oito
volumes dentro de quatro caixas box) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2012
- Parte(s): Câmara Municipal de Paty do Alferes e Lúcia de Fátima
Fernandes; Processo nº 2005.00021031 -Oito volumes - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra
dos Reis - IC nº 538 de 2005 - Parte(s): Vitor Tenório Santos. Ararão de
Moura Brito e outros. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e
21/08; Processo nº 2011.00535502 – Três volumes principais, um
apenso (nº 2010.00697224) e um anexo – 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva – Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna – IC nº 059 de 2012
(Parte(s): Carlos Roberto de Freitas Medeiros). Com fundamento nos
Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Processo nº 2011.00667376 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 003 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, município de Casimiro de
Abreu, Paulo Cezar Dames Passos, Rogério Marinho da Motta e Joel
Lopes; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº
2007.00165120 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 8049 de 2007 - Parte(s): DETRAN e ASSEGURA – Fundação
Assistencial dos Servidores de Segurança Pública do Rio de Janeiro;
Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2006.00081874 Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 491 de 2006 Parte(s): Cristina Primo da Silva, Instituto de Previdência do Município de
Duque de Caxias e outros; Conselheiro Alexandre Viana Schott:
Processo nº 2006.00082023 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 385 de 2006 - Parte(s): TCE e Câmara Municipal de São João de
Meriti. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08;
Processo nº 2010.00668881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 241 de 2010 - Parte(s):
Câmara Municipal de Macaé e Paulo José Tavares Lessa; Conselheira
Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2006.00080497 Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 467 de 2007 - Parte(s):
Núbia Cozzolino e Jane Cozzolino. Com fundamento nos Enunciados
CSMP nº 12/07 e 21/08; Processo nº 2006.00085113 - Três volumes 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4842 de 2006 - Parte(s): Sindicato
dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (Alexandre L. B. Fecher – OAB/RJ
86.186), Fundação Escola de Serviço Público e Fundação Apoio à
Universidade do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.01021296 - Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 217 de 2012 - Parte(s):
Departamento de Estradas e Rodagem – DER/RJ e município de Santo
Antônio de Pádua; IV – HOMOLOGADOS, COM BASE NO
ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir
relacionado, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em
vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento
de conduta com o investigado para cumprimento da legislação
específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos
causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública
pelo Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2009.00052631 - Quatro
volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde – Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº
346 de 2009 - Assunto: Apurar irregularidade na paralisação da obra
para a construção da Unidade Pré-Hospitalar José Muller, apesar de já
terem sido realizados pagamentos à sociedade empresarial Menezes
Almeida Engenharia Ltda.; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO
ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade,
homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir
relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo
em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as
diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de
ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo
Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o
objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental,
nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo
Ribeiro Martins: Processo nº 2010.00905710 - Três volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 145 de 2012 - Parte(s): Procuradoria
Geral do Município de Cambuci e município de Cambuci. Com
fundamento nos Enunciados CSMP nº 18/07 e 12/07; Processo nº
2011.00632656 - Cinco volumes principais e quatro anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): Marcelo de
Oliveira Soto, Elo Comércio e Serviços Ltda. – ME, Locação de Veículos
e Locação de Mão de Obra Ltda. – ME e outros; Processo nº
2012.00500340 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 387 de 2012
- Parte(s): Câmara Municipal de Mendes, Sindicato dos Servidores
Públicos de Mendes e Marlete Maria Neves; Processo nº
2014.00668693 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 675 de 2014 - Parte(s): Supervia Concessionária de Transportes
Ferroviários S.A. E Carlos Alberto da Silveira Dias. Com fundamento nos
Enunciados CSMP nº 18/07 e 23/08; Conselheiro Marlon Oberst
Cordovil: Processo nº 2011.00337321 - Dois volumes principais, sete
anexos e cinco apensos (nº 2011.00652276, nº 2011.00818936, nº
2011.00426655, nº 2011.00385184 e nº 2011.00354508) - 8ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): PRECE – Fundo de
Previdência dos Empregados da CEDAE (Adv.: Luciana F. N. Oliveira –
OAB/RJ 99.325) e SINTSAMA/RJ – Sindicato dos Trabalhadores nas
Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e
Região; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº
2009.00334517 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 198 de 2009 Parte(s): Prefeito Municipal de Varre–Sai, Jorgelina Rodrigues Fabri e
Ronaldo de Oliveira Parreira; Conselheira Conceição Maria Tavares de
Oliveira: Processo nº 2012.01129581 - Quatro Volumes principais e três
anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé CRAAI Macaé - PA nº 071 de 2001 - Parte(s): Valter Silva Figueiredo,
Alcebíades Sabino dos Santos e município de Rio Das Ostras; Processo
nº 2014.00641138 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da
Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 018 de 2014 Parte(s): Antônio Pereira Alves de Carvalho (Adv.: Claudionor Guterres –
OAB/RJ 39.583), Cícero Augusto Sousa Costa, Cléia Maria Trevisan
Vedoin (Adv.: Ana Paula Villela Nanô – OAB/MT 16.297) e Planam
Indústria Comércio e Representação Ltda.; VI - HOMOLOGADOS, COM
BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por
unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos
a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado,
tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a
insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos
artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao
erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro
Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2008.00200472 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 041 de 2011 - Parte(s): Rafael Ribeiro e Antônio Fábio Vieira;
Processo nº 2012.01184246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 108 de 2012 Parte(s): Almir Dumay e município de Itatiaia; Processo nº
2013.00231346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 037 de 2013 Parte(s): Marly Alves Souza e Josias Quintal; Processo nº
2013.00497505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 321 de 2013 - Parte(s): Cleilce Paula de
Azevedo, Neila Paula de Azevedo e município de Macaé; Processo nº
2013.00600839 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 057 de
2013 - Parte(s): Reeme Repuxação e Metalúrgica Ltda. (Adv.: Leonardo
Pulvirenti Iannuzzi – OAB/SP 252.903), Empresa Municipal de Moradia,
Urbanização e Saneamento – EMUSA e município de Niterói; Processo
nº 2013.00764117 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013
- Parte(s): Gabriela Alessio de Oliveira (Adv.: Gabriela A. de Oliveira –
OAB/RJ 145.812) e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ;
Processo nº 2013.01045580 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2014 Parte(s): Carina da Rocha Silva, Marcio Luiz dos Santos Silva e Maria
Aparecida da Rocha Silva; Processo nº 2014.00095859 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Cambuci;
Processo nº 2014.00176294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de
2014 - Parte(s): Município de Valença, Vicente Guedes, Antônio Fábio
Vieira e Lourença Gioseffi Jannuzzi; Processo nº 2014.00440046 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2014.00448107 - Três volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 013 de 2014 - Assunto: Apurar
possível descumprimento da Lei das Diretrizes e Bases da Educação por
parte da Secretaria Municipal de Educação ao publicar edital para
Concurso Público no município de Campos dos Goytacazes; Processo
nº 2014.00716590 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 135 de 2014 Parte(s): Thaís Lima Salles Gomes e Niedja de Oliveira Cruz; Processo
nº 2014.00774500 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 2014 - Parte(s):
Josias Quintal de Oliveira e Maria Adma de Souza; Processo nº
2012.00757459 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2013 -
Parte(s): Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
do Rio de Janeiro – DER/RJ; Processo nº 2012.01091542 - Dois
volumes principais e quatro anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2012 - Parte(s): MB da Paixão ME, Marília Bussons da Paixão e
Rafael Amoreira Paixão; Processo nº 2012.01259426 - Um volume
principal e um apenso (nº 2013.00753164) - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal da Mulher Mariska
Ribeiro; Processo nº 2013.01151948 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 153 de 2013 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua,
IDECAN – Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e
Assistencial Nacional, Luiza Rosiane Braga Tissi e outros; Processo nº
2014.00660717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 073 de 2014 Parte(s): Marcelo Alexandre de Oliveira, Paulo Roberto Pinheiro Pinto e
Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua; Conselheiro Sérgio Roberto
Ulhôa Pimentel: Processo nº 2006.00080522 - Dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 1256 de 2006 - Parte(s): Núbia Cozzolino; Processo nº
2006.00086642 - Quatro volumes principais, um anexo e três apensos (nº
2005.001.13235.00, nº 2007.00167240 e nº 2010.00315836) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3556 de 2006 - Parte(s):
Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro; Processo nº
2008.00075616 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 084 de 2011 - Assunto: Notícia de irregularidade no
concurso para professor de psicologia da UERJ no ano de 2007;
Processo nº 2009.00317905 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 017 de 2009 - Parte(s): Sirley Gonçalves Pitta, Sirlea
Gonçalves Pitta, Jesus Alves Martins, Cineide Gonçalves Pitta Pereira e
município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2009.00317909 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 021 de 2009 Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes e Recicla 10 –
Reciclagem, Indústria, Comércio e Exportação de Resíduos Pneumático
Ltda.; Processo nº 2009.00317920 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 029 de 2009 - Parte(s): Município de Campos dos
Goytacazes, Regimério Rodrigues Gomes e Marilene Gonçalves
Madureira; Processo nº 2009.00317940 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 039 de 2009 - Parte(s): Zacarias Albuquerque
Oliveira e Fundação José Pelúcio; Processo nº 2010.00443837 - 5ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Rubens
Giambroni Filho; Processo nº 2010.00581535 - Cinco volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 167 de 2010 - Parte(s): Prefeitura de Rio das Ostras;
Processo nº 2010.00719373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 286 de 2010 - Parte(s): Ronald Pessanha Barreto;
Processo nº 2010.00747344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 182 de 2010 Parte(s): Município de Varre–Sai; Processo nº 2011.00118613 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2011 Parte(s): Alexandre Mocaiber; Processo nº 2011.00404228 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 105 de 2011 Parte(s): Gerson da Silva Crispim e outros; Processo nº 2011.00763346
- Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): Unidade Básica de Saúde José
Rodrigues da Silva e município de Nova Iguaçu; Processo nº
2011.00854779 - Dois volumes principais e dois apensos (nº
2012.00340652 e 2013.01028897) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090 de
2011 - Parte(s): Município de Barra do Piraí; Processo nº
2012.00313445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 320 de 2012 Parte(s): MPF, Florescer Livraria e Editora Ltda. e município de Aperibé;
Processo nº 2012.00373813 - Dois volumes principais e um anexo Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 035 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de
Resende; Processo nº 2012.00438562 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 724 de
2012 - Parte(s): Marcos André Lima Nogueira; Processo nº
2012.00519307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3420 de 2012 Parte(s): Câmara Municipal de Duque de Caxias; Processo nº
2012.01206245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): João
Augusto de Souza Silva e Organização Funerária Bom Jesus de Barra
Ltda. – EPP (Adv.: Maria Claudia F. de Almeida – OAB/RJ 88.282);
Processo nº 2012.01385841 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 113 de 2013 - Parte(s):
Priscila Silva Melo Lemos; Processo nº 2012.01430047 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 203 de 2013 - Assunto: Apurar improbidade administrativa do
Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna por omissão em atender às
solicitações do Ministério Público, bem como à recomendação expedida
no município de Itaperuna; Processo nº 2013.00003549 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 320 de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Municipais de São
Gonçalo e município de São Gonçalo; Processo nº 2013.00717507 - Um
volume principal e um apenso (nº 2013.00759462) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 135 de 2013 - Parte(s): Felipe Rivello; Processo nº
2013.00791919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 127 de 2013 - Parte(s):
América Tereza Nascimento da Silva; Processo nº 2013.01009969 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3860 de 2013
- Parte(s): Tânia Leite Silva; Processo nº 2013.01176529 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 348 de 2013 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores Municipais de São Gonçalo – IPASG; Processo nº
2014.00108602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2014 - Parte(s):
Enéas Paulo Nunes Pandelo e município de Volta Redonda; Processo
nº 2014.00518824 - Um volume principal e sete anexos - 5ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Junta Comercial do Estado do
Rio de Janeiro e Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e
Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ;
Processo nº 2014.00552826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 094 de
2014 - Parte(s): Pedro Paulo Fernandes de Oliveira; Processo nº
2014.00647726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2014 Parte(s): Hospital Moacyr Gomes de Azevedo e Associação Hospitalar
de Cambuci; Processo nº 2014.00670762 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 237 de
2014 - Parte(s): Diego Santos Quevedo Guerra; Processo nº
2014.00785067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 140 de 2014 - Parte(s):
Juliana Reis Machado e município de Rio Claro; Processo nº
2014.00922304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2014 - Parte(s):
Rolney Pereira da Silva e município de Niterói; Processo nº
2014.01040050 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 Parte(s): Ingrid Silveira Baltazar; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil:
Processo nº 2011.00503664 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 030 de 2012 - Parte(s):
Milton Pessanha; Processo nº 2014.00095828 - Dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - REP nº 032 de 2014 - Parte(s): Instituto
Superior de Estudos Brasileiros, Alexandre Aguiar Cardoso e Construtora
Norberto Odebrecht S.A.; Processo nº 2014.00643517 - Um volume
principal e um apenso (nº 2014.00689893) - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes
do Rio de Janeiro e Fernanda Gomes Ribeiro Bastos; Processo nº
2014.00758355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 161 de 2014 Parte(s): Grupo da Cidadania Ativa, Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos de Duque de Caxias, Cristina de Mello Ramos e
Denise das Chagas Silva; Processo nº 2014.00090300 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 1838 de 2014 - Parte(s): Grupo Amigos do Autista de Petrópolis
(GAAPE) e Márcia da Silva Loureiro; Processo nº 2014.00532274 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2014 - Parte(s): Adriano
Kortcamp Machado da Silva; Processo nº 2014.00647729 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2014 - Parte(s): Município de
Cambuci, Estado do Rio de Janeiro e Associação Hospitalar de Cambuci;
Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2013.01294538 Um volume principal e um apenso (nº 2013.01374457) - 5ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Eduardo Cerqueira
Lima e Farmácia Verde Flora de Realengo Ltda. – ME; Conselheiro
Alexandre Viana Schott: Processo nº 2002.00000289 - sete volumes
principais e quatorze anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde – Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº
118 de 2009 - Assunto: Apurar a possibilidade de desvio de verbas
oriundas do SUS para o município de Seropédica, diante do total de
remessas financeiras a ele realizadas e o quadro caótico em que se
encontrava o sistema de saúde; Processo nº 2007.00155170 - Cinco
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 475 de 2007 - Assunto: Apurar
possível prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do
Município de Volta Redonda; Processo nº 2009.00302590 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 091 de 2012 (antigo IC nº 131 de 2010) - Parte(s): Ilson
Costa, Roberto Daniel Campos de Almeida e Construções e Reformas
Sheik Rejame Ltda.; Processo nº 2010.00128792 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1264 de 2010 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº
2011.00847764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2011 - Parte(s): Município de
São Pedro da Aldeia e Marcos Alexandre Guimarães Prolo; Processo nº
2013.00242572 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00247929
e nº 2013.00247921) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3729 de 2013
- Parte(s): André Luiz Teixeira Morgado; Processo nº 2013.00894948 Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01306003) - 5ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - REP nº 514 de 2013 - Parte(s): Jose Luis Anchite;
Processo nº 2014.00288740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de
2014 - Parte(s): Arotec Soluções Ltda. – ME e Câmara Municipal de Rio
das Flores; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira:
Processo nº 2008.00214470 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de
2008 - Parte(s): Município de Varre–Sai, Silvestre José Gorini e Antonio
Said de Oliveira; Processo nº 2009.00058390 - Oito volumes principais e
um apenso (nº 2011.00723762) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2434 de 2009 - Parte(s): Solange Regina de Araújo Pimentel, município
de Belford Roxo e MJRE Construtora Ltda.; Processo nº 2009.00317261
- Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 212 de 2009 - Parte(s): Município de
Conceição de Macabu e Prestadora de Serviços União Ltda.; Processo
nº 2010.00554560 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 091 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis
irregularidades quanto ao consumo de combustíveis pela Câmara de
Vereadores de Trajano de Moraes, a partir do ano de 2009; Processo nº
2010.00581993 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº
173 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Tavares e
Bersot Comércio e Serviços Veterinários Ltda.; Processo nº
2010.00630969 - Dois volumes principais, dois anexos e dois apensos
(nº 2013.00365696 e nº 2013.00517781) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 2823 de 2010 - Parte(s): Maria Edna da Cruz; Processo nº
2010.00868113 - seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 292 de 2010 - Parte(s):
Paulo Antunes, Fundação Hospitalar Municipal de Macaé e Princesinha
de Macaé Veículos e Construção Ltda.; Processo nº 2010.00950407 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 212 de 2010 - Assunto: Notícia de
emissão de laudo técnico falso pela Defesa Civil de Natividade;
Processo nº 2012.00128634 -Nove volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº
010 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá e Luxor Construções e
Empreendimentos Ltda. (Adv.: Gilberto Natividade de Alvarenga –
OAB/RJ 108.232); Processo nº 2012.01524797 - Um volume principal e
cinco apensos (nº 2012.01543441; nº 2013.00876305; nº 201400506497;
nº 2013.00876301; nº 2013.00958591) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - Assunto: Notícia de
irregularidade cometida pela Secretaria Estadual de Administração
Penitenciária em Campos dos Goytacazes na apresentação de presos
para a audiências em Macaé; Processo nº 2013.00805007 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 065 de 2010 - Parte(s): Maria Edna da
Cruz; Processo nº 2013.00900059 - Um volume principal e um apenso
(nº 2014.00470943) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2013 Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaocara; Processo nº 2013.01049961 Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 179 de
2013 - Parte(s): Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda. e município de Volta
Redonda; Processo nº 2013.01284473 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2014
- Parte(s): Paola Moraes Brites e município de Paty do Alferes; Processo
nº 2014.01117237 – Um volume principal e um apenso (nº
2015.00070725, com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de
2012 - Parte(s): Município de Tanguá e Dulger Reciclagem de Plásticos
Ltda.; VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008:
O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de
arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no
Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou
comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços
públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos
Conselheiros Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins:
Processo nº 2010.00482517 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2796 de 2010 - Assunto: Apurar precariedade da prestação do serviço de
iluminação pública na Rua Champollion, Bairro Jardim Gláucia, município
de Belford Roxo; Processo nº 2014.00026266 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Município de Araruama; Processo nº 2006.00083422 Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4180 de 2005 Assunto: Notícia de possível omissão do poder público na prestação de
serviços essenciais na favela Santa Terezinha, em Lins de Vasconcelos;
Processo nº 2013.00173335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 042 de
2013 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2014.00064387 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Município de
Cambuci; Processo nº 2014.00299565 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 030 de 2014 - Parte(s): Hospital de Miracema (Adv.: Dilcéa de
Barros Poeys – OAB/RJ 4667); Processo nº 2014.00552339 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 065 de 2014 - Parte(s): Município de Mendes;
Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº
2004.00000632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 087 de 2012 - Assunto: Apurar
superlotação carcerária na 108ª Delegacia Policial de Três Rios;
Processo nº 2009.00319684 - Um volume principal, três anexos e três
apensos (nº 2010.00551390, 2009.00320120 e 2010.00543435) - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11.850 de 2009 - Parte(s): Annete
Viana Balthazar e Associação de Moradores da Lauro Muller e
Adjacências – ALMA; Processo nº 2010.00762753 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 375 de
2012 - Parte(s): Município de Três Rios e Renato Antunes Pereira;
Processo nº 2012.00138607 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº
057 de 2012 - Parte(s): Julio Cesar Proença Pinheiro; Processo nº
2012.01070507 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 014 de 2001 Assunto: Apurar a falta de infraestrutura mínima no loteamento Riviera
Fluminense II, no município de Macaé; Processo nº 2012.01146501 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Colégio Municipal Generino
Teotônio de Luna; Processo nº 2012.01573350 - Um volume principal e
um apenso (nº 2012.01544343) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no processo de
ressarcimento financeiro de pessoas que tiveram seus imóveis
interditados pela Defesa Civil devido às obras do PAC no Complexo do
Alemão; Processo nº 2013.00248105 - Um volume principal e dois
anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):
Tatiana Vieira Assunção Richard; Processo nº 2013.00310665 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 122 de 2013 - Parte(s): Irenio Nunes de Souza e
Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº
2013.00969573 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 2013 - Parte(s): Adriano
Guimarães Ferreira e município de Resende; Conselheiro Marlon
Oberst Cordovil: Processo nº 2013.00174466 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº
022 de 2013 - Parte(s): Geralda Maria dos S. Pitzer e município de
Resende; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº
2013.00510620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 059 de 2013 Assunto: Apurar eventual existência de foco do mosquito da dengue, na
Rua 06, quadra 13, lote 293, Aldeia Prata, Itaboraí/RJ; VIII - NÃO
CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE
NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por
unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento,
com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a
notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de
informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de
procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante
deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23
do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível,
seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação
com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da
Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da
Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho
Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos
Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº
2014.00969498 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Adriana Dias da
Silva; Processo nº 2014.00496401 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº
229 de 2014 - Parte(s): Maria Luiza S. Oliveira; Conselheiro Alexandre
Viana Schott: Processo nº 2014.01350646 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): José Pinto Monteiro; IX - NÃO
CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 30/2010: O
Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da
promoção de arquivamento de procedimento administrativo eleitoral, ante
a falta de competência revisora do Conselho Superior, e determinou a
remessa ao 5º Centro de Apoio Operacional visando à efetivação da
baixa no protocolo geral, nos termos do voto do Relator: Conselheiro
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2012.01596610 - Dois
volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de
2013 - Parte(s): Eduardo Domingues Marques (Adv.: Fabio Alves Ferreira
– OAB/RJ 106.430 e outros); X - NÃO CONHECIDO, COM BASE NO
ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por
unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento,
tendo em vista que a ausência ou deficiência de fundamentação, ou
ainda erro material sobre o mérito da investigação torna inviável o
controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de
execução, para a devida complementação ou adequação da promoção
de arquivamento, nos termos do voto do Relator: Conselheiro
Alexandre Viana Schott: Processo nº 2005.00002155 - Um volume
principal e um apenso (nº 2014.01179955) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
061 de 2005 - Parte(s): Ademilton dos Santos e município de Rio das
Flores; XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº
46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as
promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com
base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que ficou
comprovado nos autos que o suposto ato de improbidade por
acumulação de cargos por parte de servidores públicos se enquadra nas
exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ou restou sanada
a irregularidade e demonstrada a inexistência de dano ao erário, nos
termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo
Ribeiro Martins: Processo nº 2011.01376921 - Dois volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3175 de 2011 - Parte(s): Lucimar Vilardo
de Freitas Filgueiras; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel:
Processo nº 2009.00324541 - Um volume principal e um apenso (nº
2011.00555259) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.291 de 2009 Parte(s): Miriam Cajueiro de Araújo; Processo nº 2011.01032531 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 435 de 2011 Parte(s): Helvimar Carneiro Rangel; Processo nº 2012.01424120 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 318 de 2012 - Parte(s): Camila Henrique
Nunes; Processo nº 2013.01340488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de
2014 - Parte(s): Flávia Hanthequeste Bittencourt dos Santos;
Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2011.01376933 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3174 de 2011
- Parte(s): Maria de Fátima Lima; Conselheira Conceição Maria
Tavares de Oliveira: Processo nº 2013.00643689 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde – Região Metropolitana I - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Marcelle Gomes Antonio; XII
– NÃO HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM
PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO: O Conselho deliberou
pela não homologação da promoção de indeferimento da representação
do Processo a seguir relacionado: Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa
Pimentel: Processo nº 2014.00884927 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de
2014 - Parte(s): Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos,
Celetistas e Estatutários Ativos e Inativos do Município de Cardoso
Moreira
XIII
HOMOLOGAÇÃO
DA
PROMOÇÃO
DE
INDEFERIMENTO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E
REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho
deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da
representação dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela
devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheiro
Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2014.00380575 - 3ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos
Humberto Martins e MPF; Processo nº 2014.01076992 -(recurso nº
2014.01216584) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 373 de 2014 Parte(s): Cássia de Oliveira Marques; Conselheiro Sérgio Roberto
Ulhôa Pimentel: Processo nº 2014.00937569 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Giseli Laurindo da
Silva; Iniciado o julgamento do processo nº 2014.00937569, o Relator
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel suscitou a preliminar de não
conhecimento do recurso interposto por Promotor de Justiça, na medida
em que este deve ser reservado à parte interessada, com o que não se
confunde o membro do Ministério Público, e, no mérito, votou pelo
desprovimento do recurso e manutenção da promoção de indeferimento
de plano da representação. Submetida a preliminar à votação, o
Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos, acompanhou o voto do
relator. Os Conselheiros Ricardo Ribeiro Martins, Sumaya Therezinha
Helayel, Conceição Maria Tavares de Oliveira, Alexandre Viana Schott,
Cláudio Henrique da Cruz Viana, Flávia de Araújo Ferrer e Marlon Oberst
Cordovil, bem como o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro
Elias Erthal Sanglard, votaram no sentido do conhecimento do recurso
interposto. Quanto ao mérito, todos os membros do colegiado
acompanharam o voto do relator, tendo o Dr. Cláudio Henrique da Cruz
Viana fundamentado seu voto no sentido da manutenção da promoção
de indeferimento de plano da representação, em virtude da questão já
está sendo apurada pelo Conselho Tutelar. O Presidente proclamou, por
maioria de votos, a rejeição da preliminar de não conhecimento do
recurso. No mérito, anunciou o resultado, alcançado por unanimidade, no
sentido do desprovimento do recurso e manutenção da promoção de
indeferimento de plano da representação; Processo nº 2014.01059287 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 Parte(s): Ana Paula Soares da Hora; Conselheiro Marlon Oberst
Cordovil: Processo nº 2014.01039383 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar;
XIV – HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO DE NÃO APROVAÇÃO DE
CONTAS, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO: O
Conselho deliberou pela homologação da decisão de não aprovação de
contas dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos
respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo
nº 2010.00772796 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065265) - 3ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão
Marques – OAB/RJ 95.113) – prestação de contas de 2001; Processo nº
2010.00772805 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065291) - 3ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão
Marques – OAB/RJ 95.113) – prestação de contas de 2002; Conselheiro
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2010.00861281 - Dois
volumes (recurso nº 2014.01362460) - 1ª Promotoria de Justiça de
Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s):
Fundação Cidade de Itaguaí (Adv.: Leopoldo Sampaio Figueira –
OAB/RJ 31.023); Processo nº 2010.00861290 -(recurso nº
2014.01362461) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Cidade Histórica de
Itaguaí (Adv.: Leopoldino Sampaio Figueira – OAB/RJ 31.023); Processo
nº 2010.00861299 -(recurso nº 2014.01362479) - 1ª Promotoria de
Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 Parte(s): Fundação Cidade Histórica de Itaguaí (Adv.: Leopoldino
Sampaio Figueira – OAB/RJ 31.023); Processo nº 2010.00861302 - Dois
volumes (recurso nº 2014.01362469) - 1ª Promotoria de Justiça de
Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s):
Fundação Cidade Histórica de Itaguaí (Adv.: Leopoldo Sampaio Figueira
– OAB/RJ 31.023); Processo nº 2011.01441256 - 1ª Promotoria de
Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 Parte(s): Fundação Cidade Histórica de Itaguaí (Adv.: Leopoldo Sampaio
Figueira – OAB/RJ 31.023); Conselheiro Marlon Oberst Cordovil:
Processo nº 2010.00772809 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065288)
- 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo
Brandão Marques – OAB/RJ 95.113) – prestação de contas de 2003;
Processo nº 2010.00772810 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065286)
- 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo
Brandão Marques – OAB/RJ 95.113) – prestação de contas de 2004;
Processo nº 2010.00772829 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065260)
- 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo
Brandão Marques – OAB/RJ 95.113) – prestação de contas de 2006;
Processo nº 2010.00772840 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065252)
- 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo
Brandão Marques – OAB/RJ 95.113) – prestação de contas de 2007;
Processo nº 2010.00772841 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065271)
- 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo
Brandão Marques – OAB/RJ 95.113) – prestação de contas de 2008;
Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº
2007.00098616 -(recurso nº 2014.00905804) - 2ª Promotoria de Justiça
de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Assunto:
Prestação de contas da Fundação Cultural ARO, referente ao exercício
financeiro de 2006; XV – PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO:
Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.01055207 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): Zilmar Monteiro Hottz, Viação
Brasil, Viação Natividade e Viação 1001). O Conselho deliberou pelo
deferimento do pedido de desarquivamento, com base no art. 20, § 2º, da
Res. GPGJ nº 1769/12; XVI – RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por
unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores,
deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados:
Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº
2012.01497294 - Três volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Wagner Madruga do
Nascimento (Adv.: Wagner M. do Nascimento – OAB/RJ 128.768),
Natascha Maculam Adum Dazzi (Adv.: Rafael Genuíno – OAB/RJ
147.983 e outros), Luiz Roberto Ayoub, Jaime Nader Canha (Adv.: Jaime
N. Canha – OAB/RJ 165.710), Maria da Penha Nobre Mauro, Fabrício
Dazzi (Adv.: Fabrício Dazzi – OAB/RJ 122.673), Ilka Regina Miranda e
Camilo Graça; Processo nº 2015.00138819 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): José
Maria Pereira e Prefeitura do Rio de Janeiro; Conselheira Flávia de
Araújo Ferrer: Processo nº 2010.00592170 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 285 de 2010 - Parte(s): Caio Santos Vianna,
Arnaldo Vianna e Evaldo Pereira de Andrade; Conselheiro Alexandre
Viana Schott: Processo nº 2013.00254142 - 8ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 126 de 2013 - Parte(s): Serviço Social do Comércio – SESC
Ramos; Processo nº 2014.00654527 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 154 de 2014 - Parte(s): Irene Cruz de Oliveira e município de
Duque de Caxias; XVII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O
Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos
processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos,
determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de
Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos
termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo
Ribeiro Martins: Processo nº 2008.00205223 - Três volumes - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9711 de 2008 - Parte(s): Colégio
Estadual Professora Alba Canizares do Nascimento e Distribuidora de
Alimentos Sol da Travessa Ltda. – ME; Processo nº 2012.00278787 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - REP nº 279 de 2012 - Parte(s): Paulo Victor
da Silveira Machado; Processo nº 2013.00141959 - 5ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 - Parte(s):
Gerson Ramos; Processo nº 2013.00286194 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna
- IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Município de Cambuci, Antônio Ábido
Botelho e Oswaldo Ábido Botelho; Processo nº 2013.01280122 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - REP nº 386 de 2013 - Parte(s): Jose Luiz
Martins Dominguez; Processo nº 2014.00119411 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2014 - Parte(s): Maria
Fernanda Dias; Processo nº 2014.00751664 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - PI
s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silva Costa Júnior; Processo
nº 2014.00892810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014
- Parte(s): Marelise Vieira Macieira; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa
Pimentel: Processo nº 2011.01243315 - Dois volumes - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 15875 de 2011 - Parte(s): Hospital Municipal
Salgado Filho e Telma Lúcia de Souza Faria; Processo nº
2013.00933990 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Parte(s): João Batista Calazans; Processo nº 2013.01280224 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Giselle Vital Gobbi
da Gama Cruz e Jorge Babo; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer:
Processo nº 2008.00308921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1209 de 2008 Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades da Igreja
Evangélica situada na Rua João Balter, nº 251, Mosela, Petrópolis;
Processo nº 2011.00459828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3507 de 2012 - Assunto: Apurar a notícia de eventual alteração irregular
de trajeto de linha de ônibus no município de Duque de Caxias;
Processo nº 2012.00380671 - Dois volumes (recurso nº 2014.01140150)
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 011 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que os
quebra–molas colocados nas localidades de São José, Cabuçu e
Curuzu, na Estrada da Serrinha, município de Itaboraí, foram
implementados fora dos padrões permitidos em lei causando acidentes.
Com provimento do recurso interposto; Processo nº 2013.00309897 Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2013 - Parte(s):
Município de Vassouras; Processo nº 2013.00643874 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 1696 de 2013 - Parte(s): Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.: Luciano
Oliveira Aragão – OAB/RJ 83.650 e outro); Processo nº 2013.00939293
- 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira:
Processo nº 2012.01349883 - Três volumes principais e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 313 de 2012 - Parte(s): Marco Antonio
Cardoso Amorim; XVIII - AFASTAMENTO, nos termos da deliberação
CSMP 47/2005: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº
2015.00224909 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - Assunto:
Pedido de afastamento do Promotor de Justiça Daniel Faria Braz, para
frequentar curso de Aperfeiçoamento sobre o Crime Organizado na
Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata, em Roma – Itália, no período
de 04 a 15 de maio de 2015. O Conselho deliberou pelo deferimento do
pedido de afastamento pelo período compreendido entre 04 e 15 de maio
de 2015; XIX - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheira Conceição
Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2014.00036820 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos da Silva Câmara;
Iniciado o julgamento, a Relatora Conceição Maria Tavares de Oliveira
votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com
remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido o
julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo
Procurador de Justiça Alexandre Viana Schott. Os Conselheiros Cláudio
Henrique da Cruz Viana, Flávia de Araújo Ferrer, Ricardo Ribeiro
Martins, Sumaya Therezinha Helayel, bem como o Corregedor-Geral do
Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, e o Presidente, em
exercício, Ertulei Laureano Matos, decidiram aguardar o voto vista. Os
Conselheiros Marlon Oberst Cordovil e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
encontravam-se ausentes no momento da votação; XX JULGAMENTOS ADIADOS em virtude de ter sido alcançado o
horário acordado pelos conselheiros para o término da sessão
(dezenove horas): Conselheira Sumaya Therezinha Helayel:
Processo nº 2003.00000373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
035 de 2003 - Parte(s): Gastão Antônio Cosate Tavares e município de
Magé; Processo nº 2007.00155137 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 468 de 2007 - Assunto: Fiscalizar e verificar
condições de funcionamento do Centro de Atendimento Psicossocial
para uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas – CAPS–AD
do município de Volta Redonda; Processo nº 2010.00301319 - Dois
volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé CRAAI Macaé - IC nº 057 de 2008 - Assunto: Apurar possível deficiência
no funcionamento de semáforos e ausência de calçadas na Rodovia
Amaral Peixoto com a Estrada da Cancela Preta; Processo nº
2011.00206777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2011 - Parte(s): Fernanda Gomes
dos Santos, Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (Adv.: Felipe Siqueira de
Carvalho – OAB/RJ 116.483 e outros), ONG Viva Rio e município de
Conceição de Macabu; Processo nº 2011.00259160 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006
de 2011 - Parte(s): Erojan – Editora de Jornais, Revistas e Agência de
Notícias Ltda.; Processo nº 2012.00412412 - Três volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): Município de
Miracema, Santa Casa de Saúde e Maternidade São Sebastião e Carlos
Roberto de Freitas Medeiros; Processo nº 2012.01212955 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 330 de 2012 - Parte(s): Município de Bom Jesus do
Itabapoana; Processo nº 2013.00118948 - Dois volumes - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº
002 de 2014 - Assunto: Apurar possível fracionamento indevido de
licitação na contratação de empresa para prestar serviço de publicidade
institucional da Prefeitura de Macaé; Processo nº 2013.00267620 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 351 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal Ana Moreira e
Jefferson Figueiredo Alves de Farias; Processo nº 2013.00416293 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 317 de 2013 - Parte(s): Rosimere Azeredo dos Santos,
Alcebíades Sabino dos Santos e município de Rio das Ostras; Processo
nº 2013.00428623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 290 de 2013 - Parte(s): Guarda
Municipal de Rio das Ostras; Processo nº 2013.01029237 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 044 de 2014 - Assunto: Notícia de
prática de ato de improbidade administrativa por omissão, praticado por
servidores da 60ª Delegacia de Polícia de Duque de Caxias; Processo
nº 2014.00006861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 019 de 2014 Parte(s): Sérgio Eduardo Batista Xavier de Paula; Processo nº
2014.00091380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1855 de 2014 - Parte(s): Sônia
Ramos e Jorge Carvalho; Processo nº 2014.00306863 - 6ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de suposta suspensão
de projeto para a promoção de práticas religiosas de Matriz Africana em
área na Floresta da Tijuca; Processo nº 2014.00434344 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Agência de Fomento do
Estado do Rio de Janeiro – AgeRio; Processo nº 2014.00451945 - Três
volumes (recurso nº 2014.00745533) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2014 - Parte(s): SINDELPOL/RJ – Sindicato dos Delegados de
Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adv.: Marco Antonio Noel Gallicchio
– OAB/RJ 80.701 e outros) e Martha Mesquita da Rocha; Processo nº
2014.00494083 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 5057 de 2014 - Parte(s): Darly
Gonçalves de Moraes, município de Nova Friburgo e outros; Processo
nº 2014.00647382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos
Alberto da Silva Leite; Processo nº 2014.00886653 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 208 de 2014 - Assunto: Notícia de
possíveis atentados com bombas de fabricação caseira durante a
Exposição Agropecuária de São Francisco do Itabapoana, ocorrida nos
dias 28 a 31 de agosto. Por fim, o Presidente, em exercício, submeteu à
apreciação do Colegiado a ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia
dezenove de março de dois mil e quinze, tendo sido a mesma aprovada,
por unanimidade. 7. ASSUNTOS GERAIS: Não houve assuntos gerais a
tratar. Nada mais havendo, o Presidente, em exercício, Ertulei Laureano
Matos, declarou encerrada a sessão, às 19h02, consignando que o
Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel se ausentou,
justificadamente, às 16h26, tendo determinado à Conselheira Secretária,
Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai
por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva,
subscrita, bem como assinada pelo Presidente e por seu substituto.
(Aprovada na sessão do dia 16 de abril de 2015)
Marfan Martins Vieira
Presidente
Ertulei Laureano Matos
(Presidente, em exercício)
Sumaya Therezinha Helayel
Secretária
Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis
Secretária Executiva