CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO RECONHECIDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE EM 16 DE SETEMBRO DE 2010 Estudo técnico – Edição nº 07 – maio de 2014 Organização: Maurício José Nunes Oliveira – Assessor econômico CONTRICOM R e c o n h e c id a n o s te r m o s d a le g i s l a ç ã o v ig e n t e e m 1 6 d e s e te m b r o d e 2 0 1 0 Construção Civil e Sustentabilidade 1 Desafios para o Mercado da Construção Civil Com a expansão da indústria da construção civil e frente a sua dependência da tecnologia, alguns desafios se fazem presente para essa nova dinâmica da construção industrializada tecnológica. Dentre esses, dois desafios podem ser destacados a serem considerados para próximos anos: Tecnologia O desenvolvimento tecnológico possui gargalos relacionados à disponibilidade e a geração de mão de obra qualificada em diversos níveis, seja para o desenvolvimento de técnicas existentes, sejam para novas demandas, inovações e sustentabilidade. Esses fatores se tornam mais evidentes no segmento de edificações, quando comparados a outros países. Financiamentos A construção civil é muito dependente do crédito, tanto para sua produção quanto para a venda. Apesar do recente crescimento dos financiamentos imobiliários atrelado ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), O Brasil ainda apresenta um volume de crédito pequeno em relação a outros países. Existe a tendência de financiamento para imóveis mais caros, o que enfatiza a explicação do grande déficit habitacional nas classes de menor renda. Com relação à construção pesada, a pouca oferta de crédito se constitui num “gargalo” para o crescimento da construção civil. Isso decorre da 2 crise econômica mundial que tornou o crédito mais caro e mais reduzido. Essa situação é amenizada nas situações de queda dos juros no País. Sustentabilidade na Construção Civil O setor de construção civil é parte integrante do tema sustentabilidade, pois seus impactos ambientais como sociais são de grande impacto para o Planeta. Este setor apresenta grande importância no desenvolvimento do Estado devido a sua cadeia produtiva extensa e à capacidade de contratação de mão de obra. A sustentabilidade na construção não é apenas um desafio local, mas de caráter global, pois inúmeros obstáculos precisam ser transpassados. Os dados demonstram um triste diagnóstico: 1,8 bilhões de pessoas irão sofrer por escassez de água até 2025 principalmente na Ásia e na África; 1,6 bilhões estão sem acesso à energia elétrica; Cada ano 2 milhões de pessoas morrem prematuramente devido a poluição do ar; Atualmente 1 bilhão de pessoas habitam em favelas sem água e saneamento; Milhões de pessoas estão ameaçadas pelas enchentes relacionadas às mudanças climáticas. 3 De acordo com Agenda 21 (2002), estabeleceram-se neste evento, os requisitos para a construção sustentável, onde diversos países localizados na Ásia, África e América Latina participaram. Neste acordo definiu-se como construção sustentável os requisitos que atendam de forma sustentável todo o ciclo de vida na construção partindo do desenvolvimento do projeto, extração da matéria prima, execução da obra de edificação, demolição e tratamento dos resíduos. A Agenda 21 de Construção Sustentável promulgada em 1999 aborda alguns desafios que o Desenvolvimento Sustentável e a Construção Sustentável devem tratar: Promover a eficiência energética; Reduzir o uso e consumo de água potável; Selecionar materiais com base no seu desempenho ambiental; Contribuir para um desenvolvimento urbano sustentável. No sentido de desenvolver uma estratégia para a construção sustentável e melhorar a qualidade de vida, o Reino Unido em abril de 2000, desenvolveu parceria para mudar a forma de construção das edificações e infra-estruturas. Neste sentido foram propostos os seguintes critérios: Reutilizar imóveis existentes. Entende-se neste item a viabilidade de se renovar e reutilizar os imóveis; Desenvolver projetos para produzir o mínimo de resíduos. Deve-se neste item buscar uma cadeia produtiva com menor impacto ambiental ao longo do ciclo de vida da edificação desde a construção e desativação; Direcionar para uma construção mais limpa. Neste item vale atentar para a redução de resíduos, otimizando custos e desenvolver uma gestão de qualidade no projeto; Diminuir o consumo de energia na construção. Nesta parte deve-se buscar a redução da energia empregada dentro da cadeia produtiva; Minimizar o consumo energético. Deve-se nesta parte desenvolver na elaboração do projeto processos de energia renovável. Promovendo com isso a redução do consumo através da utilização de fontes naturais; Diminuir a poluição. Deve-se implementar neste item políticas de utilização de sistemas ambientais com base na norma ISO1400; 4 Preservar ou aumentar a biodiversidade. Nesta parte deve-se promover um programa de proteção biodiversidade ao longo do processo de construção desde a extração da matéria prima; Preservar os recursos com uso da água. Deve-se nesta parte otimizar o uso da água de forma que se aumente a eficiência deste uso no ambiente construído e no serviço do edifício; Respeitar as pessoas em seu ambiente local. Nesta parte deve-se promover um alinhamento no processo de planejamento da edificação de forma que se possa integrar os Stakeholders (partes interessadas). A construção sustentável é uma exigência da sociedade civil e como requisito importante para obtenção de financiamento devido à exigência cada vez maior para a redução do impacto ambiental. O alto impacto ambiental e social dentro da cadeia de construção acentua esta exigência e promove o conceito da sustentabilidade. A construção sustentável gira em função do seu ciclo de vida que considera como recursos os materiais, solo, energia e água. A partir desse enfoque, se estabelece 5 princípios básicos: Reduzir o consumo de recursos; Reutilizar os recursos sempre que possível; Reciclar materiais em fim de vida do edifício e usar recursos recicláveis; Proteger os sistemas naturais e a sua função em todas as atividades; Eliminar os materiais tóxicos e os subprodutos em todas as fases do ciclo de vida. 5 Tendências da Construção Civil frente a sustentabilidade nos negócios Motivadores para a Indústria da Construção Civil Para esta pesquisa foram identificados motivadores que refletem nas tendências estratégicas das construtoras, importantes para adequação às necessidades do mercado atual, considerando alguns aspectos: Aspectos Legais Além das transformações no cenário econômico, nas últimas décadas, surgiram outros fatores motivadores para implantação da sustentabilidade no setor da construção civil. No aspecto legal, entra em vigência no ano de 1990 o Código de Defesa do Consumidor que regula as relações entre produtores e consumidores, trazendo sanções pesadas aos projetistas, fabricantes e construtores para casos de falhas nos produtos em uso ou vícios da fase da construção, O Código ainda veda à colocação de produtos e serviços no mercado em desacordo com as normas técnicas brasileiras elaboradas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. A resolução n. 307, de 5 de julho de 2002, do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) é outro motivador para sustentabilidade, pois obriga as empresas de construção civil a implantar um serviço de coleta seletiva e reciclagem do lixo gerado pelas obras nos centros urbanos. Tal atitude, além de contribuir para a preservação ambiental, também terá impactos econômicos e sociais. 6 Aspectos Econômicos Com relação aos aspectos econômicos, os efeitos da globalização provocam mudanças na economia interna dos países e, conseqüentemente nas indústrias. Para este caso, relaciona-se a queda e elevação na cotação do dólar, alterações na oferta de petróleo, desempenho das bolsas de valores de outros países ou, mesmo simples declarações de governantes estrangeiros, que geram impactos na economia mundial. A economia, por muito tempo cultivou o pensamento de que o preço final da obra era resultante da soma dos custos de produção da empresa e do lucro previamente arbitrado (pela inclusão do BDI - Benefícios e Despesas Indiretas) sem grandes questionamentos sobre custos, margens de lucro e despesas indiretas, pois tudo era repassado ao consumidor final. Essa cultura era amplamente assimilada pelos agentes do mercado. Atualmente, as empresas deste setor pressionadas pelas alterações do mercado e pela intensa competição, passaram a trabalhar com uma nova formulação de preço das obras, em que o lucro passa a ser resultante do diferencial entre o preço praticado e pago pelo mercado e os custos diretos e indiretos incorridos na geração do produto. A lucratividade torna-se decorrência da capacidade da empresa em racionalizar seus processos de produção, reduzir seus custos, aumentar sua produtividade e satisfazer as exigências dos clientes. 7 Perfil do Consumidor Nas últimas décadas, o perfil do consumidor brasileiro começou a passar por alterações significativas, especialmente com impacto sobre os bens de consumo duráveis. Inúmeros fatores contribuem para a mudança de perfil, tais como, o maior acesso à informação de um modo geral, a evolução política para uma situação de maior participação do cidadão nas questões que afetam a sociedade, a abertura econômica que o coloca em contato com produtos, serviços e realidades culturais, tecnológicas e econômicas dos países mais desenvolvidos. Essa mudança de perfil vem trazendo, gradativamente, maior grau de exigência dos consumidores finais e novas necessidades, a partir de mudança de hábitos, cultura e comportamento. Aspectos dos Contratantes Públicos e Privados Nas últimas décadas, os contratantes privados passaram a estabelecer novos parâmetros a serem atendidos para o projeto e execução de obras, com o objetivo de atender a novas necessidades de seus processos produtivos e do papel que os bens construídos passam a desempenhar, incluindo-se, por exemplo, preocupação com os aspectos que determinam o desempenho da obra ao longo de toda a vida útil. O Estado, no seu papel de poderoso contratante e comprador de bens e serviços da construção civil em grande escala, passou a fazer uso desse poder, criando e consolidando novos parâmetros a serem atendidos. Dessa forma as práticas e procedimentos que exerciam um papel inibidor da melhoria da qualidade foram quebrados. Nesse contexto, Destacamse, a Petrobrás, Eletrobrás e Telebrás. A exigência de qualificação dos fornecedores a partir dos requisitos das normas ISO 9000, por parte dessas organizações foi fundamental para esse processo. Combate ao Desperdício Nas últimas décadas, o combate ao desperdício passa a fazer parte da realidade das construtoras e dos seus canteiros de obras, representando um dos principais indicadores dos custos da não qualidade. O desperdício ganha novo entendimento por parte das empresas que passam a percebê-lo de forma mais ampla e a detectá-lo de forma mais clara nos seus processos produtivos, gerenciais e administrativos. As 8 falhas podem ser detectadas nas seguintes formas e etapas do processo produtivo: falhas durante o processo produtivo - perdas de materiais: normalmente caracterizados como entulhos que saem ou ficam agregados à obra; retrabalho: esforço repetido para corrigir serviços em não-conformidade com o especificado; ociosidade de mão-de-obra e equipamentos. Geralmente esses aspectos estão ligados a falta ou deficiência de planejamento da obra, política de pessoal e uma política de manutenção de equipamentos; Falhas nos processos gerenciais e administrativos da empresa – As características gerais e principais dessas falhas são: compras feitas apenas na base do menor preço; deficiências nos sistemas de informação e comunicação da empresa; falta ou deficiência de política de gestão de pessoas que inclua programas de seleção, contratação e treinamento de pessoal; processos de deficientes de elaboração e condução dos contratos que geram perdas financeiras e atrasos na obra; falta ou deficiência de planejamento que resultam em retrabalho administrativo nas diversas áreas da empresa; e, Falhas na fase de pós-ocupação das obras – As anomalias construtivas são nocivas e prejudiciais a imagem das empresas junto ao mercado, além de que essas patologias necessitam de recuperação, normalmente com altos custos, seja de operação como de manutenção. O diagnóstico desse conjunto de falhas atuando na empresa, no processo de produção e mesmo na fase de pós-ocupação das obras e sua conversão em custos da não qualidade, possibilitaram a identificação de um enorme potencial nas empresas construtoras para a introdução de programas da qualidade visando à melhoria de produtos e processos. 9 Nesse contexto, a análise das tendências da Indústria da construção civil se confunde com a própria sustentabilidade nos negócios. A busca por esta sustentabilidade nos negócios por parte das empresas que integram o setor está sempre amarrada ao próprio conceito de sustentabilidade que engloba as dimensões sócio-econômico-ambiental. Essas dimensões interdependentes e inter-relacionadas nas bases constituem, portanto, o centro da análise ora proposta. Esse enfoque sugere um olhar sobre essa três dimensões fundamentais para uma análise consistente. CONTRICOM CONTRICOM R e c o n h e c id a n o s te r m o s d a le g is la ç ã o v ig e n te e m 1 6 d e s e te m b r o d e 2 0 1 0 R e c o n h e c id a n o s te r m o s d a le g is la ç ã o v ig e n te e m 1 6 d e s e te m b r o d e 2 0 1 0 10