RODRIGO ROJAS DUARTE
(Integrante do CEDOPE – Centro de Documentação e Pesquisa de História dos Domínios Portugueses)
O COMÉRCIO VAREJISTA NA VILA DE CURITIBA: Os
Preços na segunda metade do século XVIII.
Monografia apresentada como requisisto
parcial à obtenção do título de Bacharel em
História no Curso de História do Setor de
Ciências Humanas, Letras e Artes da
Universidade Federal do Paraná.
Orientador: Prof. Dr. Magnus Roberto de
Mello Pereira.
Curitiba, 2003
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................1
2. CARACTERIZAÇÃO DA VILA ............................................................................. 3
2.2 PECUÁRIA ............................................................................................................... 3
2.3 ECONOMIA MORAL .............................................................................................. 5
2.4 ALMOTAÇARIA ...................................................................................................... 8
3. O MERCADO E OS PREÇOS ................................................................................ 13
3.1 MÉTODOS .............................................................................................................. 13
3.2 PREÇOS .................................................................................................................. 14
4
CONCLUSÃO ......................................................................................................... 32
5
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E FONTES ................................................. 34
AGRADECIMENTOS
Gostaria de agradecer ao Prof. Dr. Magnus Roberto de Mello Pereira por ser um
Orientador muito mais compreensivo do que eu imaginei a princípio. Ao Prof. Dr.
Antônio César Santos por ter me dito “isso não é nem um texto” e me ajudado a
transformar aquelas três páginas iniciais no meu primeiro relatório de Iniciação
Científica que agora se transformou nesta Monografia. Á Profa. Dra. Maria Luiza
Andreazza por me ensinar que milhares de fichas podem ser encaradas com bom humor.
Aos meus amigos do CEDOPE, por tudo. Às bandas Shelter, Rage Against the Machine
e Raimundos sem cujo hardcore eu jamais teria conseguido passar todas essas noites
acordado.
1. INTRODUÇÃO
Recentemente estive num simpósio onde se discutiam questões acerca do mercado
colonial1 de cachaça quando se levantou a questão de que, embora tenhamos o costume de
tratar os preços no antigo regime segundo o mecanismo da oferta e procura, este não é o
único meio influenciador da fixação de valores. No Antigo Regime há que se lembrar que o
mercado não é livre mas o argumento de que o controle estatal não era efetivo foi terminal
para o debate já que realmente não bastava publicar uma tabela de preços para controlar as
relações de mercado.
Assim, enveredamos pela História dos Preços a fim de contribuir para essa discussão
com algumas séries de preços. Tais intrumentos de referência são essenciais quando
precisamos contextualizar quaisquer valores com os quais estejamos trabalhando como por
exemplo causas relativas a dívidas julgadas nas justiças ordinárias, heranças, multas. A
História dos Preços do século XVIII no Brasil ainda está em seus princípios, apenas dois
trabalhos foram efetuados para este período por dois americanistas: Dauril Alden2 e Harold
Johnson3 para Salvador e Rio de Janeiro, respectivamente. Considerando que estes são os
dois maiores portos mercantis da colônia, cremos que uma tentativa como esta de formular
séries de preço para a vila de Nossa Senhora da Lux dos Pinhais de Curitiba produziria um
interessante contraponto já que esta é, durante boa parte do XVIII a ponta de lança da
expansão portuguesa rumo ao Prata e, portanto, uma periferia longínqua além de pequena e
pobre.
Como o mercado, especialmente o de víveres, se comporta numa região assim? Quais
as suas especificidades? Estas perguntas podem ser respondidas pelas séries de preço que
construímos para este trabalho.
Segue-se o capítulo 2. Caracterização da Vila dividido em três subtítulos: Pecuária
em que empreendemos um olhar sobre a principal atividade econômica da vila; Economia
Moral, onde inserimos o conjunto de noções relativas ao comércio de víveres e ao mercado
1
1º Simpósio Alcool e Drogas na História do Brasil da UFOP. (ICHS – Mariana – MG)
ALDEN, Dauril.Los movimientos de precios en Brasil antes y después del auge del oro, com referencia
especial al mercado de Salvador, 1670-1769. IN: JOHNSON, L; TANDETER, E (org). Economias
Coloniales: precios y salarios en América Latina: Siglo XVIII. Buenos Aires: Fondo de Cultura
Econômica, 1992.
3
JOHNSON, Harold. A Preliminary Inquiry into money, prices and wages in Rio de Janeiro, 1763-1823. In:
ALDEN, D.(org). Colonial Roots of modern Brazil. Berkeley, 1973. p 230-283.
2
1
que era vigente no período abordado e Almotaçaria onde abordamos a ação da Câmara
Municipal, ou Senado da Câmara a respeito das relações de mercado.
No capítulo 3. Os Preços e o Mercado tecemos primeiramente algumas considerações
metodológicas em Métodos e apresentamos os resultados da pesquisa em Preços. Após o
que fechamos sumariamente as questões ora levantadas.
2
2. CARACTERIZAÇÃO DA VILA
2.1 PECUÁRIA
Em seu clássico Formação do Brasil Contemporâneo, Colônia, Caio Prado Jr. nos
propõe que o Brasil se constituiu enquanto uma grande empresa colonial destinada a
fornecer artigos tropicais altamente valorizados no mercado consumidor europeu. Se este
sentido primordial da colonização perpassa toda a organização da colônia, como podemos
pensar a vila de Curitiba numa tal empresa? Através das atividades comerciais que se
efetuavam nela durante o período que nos interessa, que no caso é a criação e invernagem
de gado.
O século XVIII é o período do auge e queda das Minas produtoras de ouro no Brasil.
A grande concentração de pessoas envolvidas com a extração do metal e toda a atividade
mineira demandaram dois tipos de insumos que os campos de Curitiba se organizaram para
suprir: alimentação e animais para transporte (mulas). Desse modo a elite da vila esteve
durante este tempo ligada, através de suas fazendas de criar e de seus campos de
invernagem, com o comércio de muares e vacuns que se destinavam á Sorocaba e dali para
abastecerem as Minas e o Rio de Janeiro. Poderíamos assim qualificar, com Pinheiro
Machado, a ocupação econômica principal – mas não exclusiva – dos habitantes de Curitiba
como a lida com o gado, já que esta era a forma pela qual a pequena vila se inseria na
grande empresa exportadora que foi o Brasil Colonial4.
O trato do gado é, segundo Manoel de Andrade5, o grande responsável pela
interiorização da ocupação portuguesa em território brasileiro. Desde que o Estado
português proibiu a criação de gado nas dez léguas do litoral – por que os animais invadiam
as plantações de cana para se alimentarem – os criadores iniciaram uma lenta marcha de
ocupação que foi ganhando terras do interior para a pecuária, destinada para os centros
produtores de açúcar no litoral e, posteriormente, para as Minas Gerais.
No Sul, a criação começa com os estabelecimentos jesuíticos da região das Missões.
Após a destruição infligida pelos bandeirantes e pelas guerras entre Portugal e Espanha,
estas manadas se dispersam pelo interior, sendo posteriormente reunidas por estancieiros
4
MACHADO, Brasil P. Formação da Estrutura Agrária Tradicional dos Campos Gerais. Boletim da
Universidade do Paraná, n. 3, Jun. 1963.
5
ANDRADE, Manoel. A pecuária e a produção de alimentos no período colonial. In: SZMRECSÁNYI,
Tamás(org). História Econômica do Período Colonial. São Paulo: Hucitec, 1996.
3
gaúchos e uruguaios “dando origem a uma civilização pecuarista no Brasil Meridional, área
que sempre esteve ligada a São Paulo e que, com o desenvolvimento da mineração foi
grande fornecedora de animais de tração – muares sobretudo – e de abate à zona
mineradora”6. Há que se destacar neste sentido a abertura, durante a primeira metade do
século XVIII, de duas vias principais que vinham do Sul e se encontravam na região de
Ponta Grossa. Uma delas vinha de Viamão e a outra da região das Missões, ligada a
Corrientes na Argentina. Estes caminhos eram destinados ao transporte do gado desde as
longínquas áreas de criação no Rio Grande de São Pedro do Sul até a grande feira de
Sorocaba, passando pelos campos da região de Curitiba.
No início do Setecentos Curitiba não passava de um vilarejo pobre, sem exportação
de excedente algum e sua principal troca comercial com o restante da colônia era a
importação de sal para o gado7. Com a descoberta de ouro nas Minas Gerais e o
conseqüente adensamento populacional naquela área, o consumo de carne passou a
pressionar a produção, o preço do produto aumentou e regiões anteriormente desligadas do
comércio externo passaram a ser requisitadas para suprir esta demanda. Da mesma forma
cresce a utilização do transporte em lombo de burro – único animal apropriado para as
estradas da época – que vinha do Sul desde o Rio Grande e a Argentina, entrava na rota de
Viamão, era vendido em Sorocaba e chegava finalmente às Minas. Ora, os campos de
Curitiba se inseriram na economia colonial através do gado que tanto poderia ser criado
domesticamente quanto poderia estar invernando em pastagens alugadas. Segundo Pinheiro
Machado “a fazenda de criar, nos campos de Curitiba e nos Campos Gerais se tornou a
empresa fundamental da economia da comunidade paranaense, durante todo o século XVIII
e grande parte do seguinte.”8
Tal estrutura econômica suscitou uma organização social baseada em fazendas quase
auto suficientes, comandadas por uma “classe senhorial composta de famílias patriarcais”9.
Nestas unidades econômicas se produzia praticamente tudo o que se utilizava, desde
artefatos em couro até a própria subsistência, apenas aço e sal eram importados. Para isso
formava-se toda uma gama de artífices escravos: oficiais de carpinteiro, oficiais de
6
Op. Cit. Pg 105.
MACHADO, B. Op. Cit. P 8.
8
MACHADO, B. Op. Cit. P 9.
9
MACHADO, B. Op. Cit. P 11.
7
4
sapateiro, oficiais de alfaiate, roupeiros, cosinheiros, arrieiros, domadores, campeiros etc.
além de se delegar funções específicas para as filhas e escravas10.
Dentro da fazenda identificamos a estratificação acentuada das relações entre senhor
e escravo, que poderia ser negro ou indígena (sob a alcunha de “administrado”). À medida
em que a criação prosperava e os rebanhos cresciam, assim também os plantéis de escravos
aumentavam, sendo esta a tendência para todo o século XVIII. O trabalho, entretanto, não
era totalmente cativo, havia a figura do agregado, homem livre mas completamente
dependente do senhor e que, em geral, residia nas partes mais afastadas da fazenda servindo
de mão de obra no trato do gado e de milícia contra eventuais inimigos; outra denominação
corrente é a de camarada.
O trabalho de escravos e agregados consistia em ajuntar o gado para tratamento,
castração, marcação, separação de vacas com cria e bezerros em idade de desmame. Havia
ainda que preparar o pasto e fornecer o sal, ingrediente indispensável na dieta dos animais.
Depois de pronta a tropa de bois gordos, os peões cativos e os camaradas tangiam a manada
até Sorocaba onde era vendida.
2.2 ECONOMIA MORAL
Durante a Idade Média houve uma releitura da obra de Aristóteles levada a cabo por
Tomás de Aquino que resultou na escolástica. Esta doutrina usa a metáfora do corpo para
explicar a sociedade, que então era dividida entre seus membros, cada qual responsável por
uma atribuição do corpo. Isto incluía os grupos sociais sem exceção alguma: desde o nobre
até o mendigo tinham seu lugar definido dentro da sociedade. Posteriormente o corpo foi a
associado ao Estado Moderno, com o rei no comando (ou na cabeça) e os demais setores da
sociedade ocupando seus lugares e executando suas próprias funções. Este corpo que foi
associado ao reino era então composto de corpos menores que se organizavam de forma
semelhante: se o rei era o chefe da nação, assim o era o pai no interior da sua casa, o nobre
no interior de sua propriedade, o mestre no interior de sua oficina etc. entretanto, ao
contrário do que acontecia no medievo, cada miniatura da estrutura estava subordinada à
outra, que por sua vez se subordinava a uma outra e assim por diante até chegar ao rei, que
10
MACHADO, B. Op. Cit. P 12.
5
se subordinava apenas a Deus, nos apresentando a complexidade hierárquica própria do
século XVIII.
Dentro dessa hierarquia existiam distinções muito bem marcadas entre os grupos
sociais, a inclusão de todos os grupos não significou, de forma alguma, igualdade entre as
partes. Pelo contrário, a noção corrente era de que cara setor tinha uma especificidade em
relação aos outros e, portanto, uma importância relativa. Por outro lado, essa forma de
organização da sociedade impõe uma responsabilidade descendente, ou seja, o mais
poderoso – o rei – deve ocupar-se de proteger e prover a subsistência dos que estão abaixo,
que devem fazer o mesmo com seus subordinados e assim sucessivamente. O rei, por sua
vez, não está desamparado no topo da pirâmide social: ele pode contar com a proteção e
guarda de Deus, por obra de Quem recebeu a graça da coroa, mas deve cuidar de todos
como um grande pai.
Nos Setecentos, entretanto, uma outra doutrina se apresenta e este século é o palco
para o embate entre a escolástica e o liberalismo. É muito elucidante, para o nosso espectro
de questões, a maneira como E. P. Thompsom nos apresenta este embate: motins de
subsistência dos pobres ingleses11.
A alimentação do povo inglês no XVIII consiste basicamente de pão, sendo o de trigo
o mais utilizado. Segundo o modelo paternalista que existia “em um corpo desgastado de
lei estatuída, assim como na common law e nos costumes”12, o trigo deveria passar sem
intermediários do agricultor para o consumidor, não se poderia comprar por amostragem,
não se poderia comprar para revenda com lucros e haveria de se reservar um espaço de
tempo para que os pobres comprassem seu grão em quantidades compatíveis com suas
posses.
Na medida em que o livre mercado vai ganhando força, ao mesmo tempo em que
contesta o modelo paternalista, surgem demonstrações de desagrado especialmente dos
pobres, que se manifestam via de regra “fixando o preço” do trigo a preços populares, isto
é, se apropriando – com ou sem violência – do trigo daqueles comerciantes ou
atravessadores considerados abusivos e distribuindo-o a preços considerados aceitáveis.
Esse modus operandi, para Thompsom, origina-se num conjunto de medidas que, com
efeito, “outorgava aos magistrados o poder (com a ajuda dos tribunais locais) de
11
THOMPSOM, E. P. Costumes en Común. Crítica: Barcelona, 1995.
6
inspecionar a existência de cereais em câmaras e celeiros; de ordenar o envio de certas
quantidades ao mercado...”13. mesmo as autoridades estão presas ao modelo e tendem a
garantir sua manutenção principalmente nos anos de escassez.
Thompsom propõe que estas manifestações, a despeito do fato da fome, estavam
baseadas num todo que é dado pela tradição, pelo costume, pela regulamentação das
relações de mercado, pelo paternalismo e por uma noção de que os pobres não poderiam ser
deixados à míngua de acordo com as flutuações do preço do trigo no mercado. Ao invés da
distribuição para quem pudesse pagar mais, os pobres exigiam a sua inclusão no mercado
pelo preço que pudessem pagar:
É certo, por suposto, que os motins de subsistência eram provocados por preços que subiam
vertiginosamente, por práticas incorretas dos comerciantes, ou por fome. Mas estes agravos operavam
dentro de um consenso popular sobre que práticas eram legítimas e quais ilegítimas na
comercialização, na elaboração do pão etc. Isto estava, por sua vez, baseado em uma visão tradicional,
conseqüente das normas e obrigações sociais, das funções econômicas próprias dos distintos setores
dentro da comunidade que, tomadas em conjunto, pode-se dizer que constituem a economia moral dos
pobres.14
Ao propor que o Estado não efetue qualquer controle sobre as relações de mercado, o
liberalismo está tirando dele a possibilidade de assistir aqueles que estão sob sua
responsabilidade, quebrando dessa forma o acordo da sociedade corpo.
Tensões acerca do abastecimento são também freqüentes no Brasil colonial,
especialmente depois que a descoberta das Minas abriu um mercado onde a maioria dos
produtos de primeira necessidade poderia atingir preços muito maiores do que nas cidades
onde eram produzidos, como Curitiba. O caso do sal em São Paulo é exemplar.
O sal era um produto estancado pela coroa e, como tal, seu comércio envolvia uma
extensa rede de contratadores e atravessadores. De outro lado, o sal é insumo essencial para
a criação de gado. Como nos mostra Ilana Blaj, desde os primeiros anos do século XVIII
aparecem indícios de carência de sal nas atas da Câmara de São Paulo através de
reclamações dos criadores e pedidos de resolução do problema. Em 1709, segundo queixas
12
THOMPSOM, E. Op. Cit. P 222.
THOMPSOM, E. Op. Cit. P 256.
14
THOMPSOM, E. Op. Cit. P 216 (grifo e tradução nossos)
13
7
da câmara, o alqueire de sal era vendido até a 16$000, sendo que seu preço contratado para
venda em Santos era de $960. Nas Minas este preço poderia atingir 500$00015. Em 1710 o
sal que deveria ser vendido a 1$280 o alqueire (incluídos os $400 de impostos) na verdade
era comercializado a 20$000 em São Paulo. Esta carestia foi responsável pelo episódio de
Bartolomeu de Faria que, residente em Jacareí, se revoltou com a situação, levando então
seus escravos e agregados até Santos. Lá saqueou os depósitos e armazéns que estocavam o
sal e o vendeu ao povo pelo seu justo preço, pagando igualmente aos contratadores o valor
estipulado pelo contrato.16
Não se pode subestimar o papel da Câmara paulista nestes casos, como veremos a
seguir, não é á tôa que as reclamações de carestia são à ela dirigidas e que dela emanam as
tentativas de solução oficial, tais como o tabelamento de preços e a criminalização da figura
do atravessador. Todo este arcabouço está presente no direito de almotaçaria.
2.3 ALMOTAÇARIA
Tendo base nas Ordenações Filipinas, isto é, no direito administrativo português, a
almotaçaria é a instituição designada para tratar basicamente de três agendas citadinas: a do
construtivo, a da higiene e a que nos interessa aqui, a do abastecimento.
Os almotacés eram os oficiais encarregados de garantir que as relações de mercado, aí
incluso o abastecimento da cidade, se dessem de acordo com os princípios morais
apresentados acima. Cabia a eles fiscalizar se os preços praticados no mercado estavam de
acordo com a noção de justo, materializada pelo Senado da Câmara em tabelas cujo
descumprimento resultava em multa. Nesta Postura de 1782 a Câmara de Curitiba efetua
um desses tabelamentos:
eles oficiais da Câmara determinaram que se passasse um edital sobre os mantimentos a saber: farinha
que não passe o Alqueire mai9s de seiscentos e quarenta réis o milho por mão não excedesse seu preço
por não mais de oitenta réis com pena de que todo e qualquer exceder do preço tarado de pagar para
este Senado seis mil réis.
15
SIMONSEN, Roberto. História Econômica do Brasil (1500-1820). Apud BLAJ, Ilana. A Trama das
Tensões: O processo de mercantilização de São Paulo colonial (1681-1721). São Paulo: Humanitas, 2002. Pg
247.
16
BLAJ, Ilana. A Trama das Tensões: O processo de mercantilização de São Paulo colonial (1681-1721).
São Paulo: Humanitas, 2002. Pg 245-248.
8
S.C.M.C., 28 de setembro de 1782.17
Avançando mais alguns anos até 1787 encontraremos a Câmara lidando novamente
com a mesma problemática e externando, através de outra Postura, sua preocupação com o
abastecimento de víveres para a vila:
E na mesma [sessão] por eles oficiais foi determinada a postura sobre os mantimentos mais necessários
para os víveres deste Povo pelos repetidos clamores que nele têm havido pelas muitas faltas de
mantimentos, por se terem extraviado nos respectivos comércios para fora deste distrito sendo esta a
causa de mais excessivos preços nos diminutos mantimentos que ficam de semelhantes extravios; Pelo
que acordamos em fazer Provimentos para que não fique o distrito exausto dos mantimentos
necessários, e que estes não cheguem a preços excessivos pelas referidas faltas: Para o que
determinaram que de hoje em diante se venda o Alqueire de trigo em grãos a seiscentos e quarenta réis
e farinha do mesmo arroba por arroba novecentos réis e feijão por alqueire quatrocentos réis milho por
alqueire a trezentos e vinte réis e por mão oitenta réis; Toucinho arroba a dez tostões* aos quais preços
não se poderá exceder, ficando de arbítrio do vendedor o poder dar por menos do que fica taxado, e
para que dos sobreditos gêneros que Deus for servido produzir nesta terra não passem pra fora do
Distrito sem que nesta vila se saiba ordenamos a todos os lavradores que tiverem dos sobreditos
gêneros o venham ou mandem dar ao manifesto ao Juiz que se achar presidindo, e na ausência deste a
qualquer dos vereadores atuais para que com ordem de qualquer destes se publique pelo Porteiro desta
todos os gêneros que assim forem manifestados pelas ruas desta vila para que chegue a notícia a todos
os moradores para que havendo compradores nesta se faça o trato na forma dos preços acima referidos,
E no caso que ao depois de publicado não haja compradores aos gêneros da publicação passará o
oficial presidente Licença para aquele lavrador poder vender os gêneros que tiver manifestado a
qualquer outro comprador, e Porquanto estes por qualquer modo sinistro se poderão indo ir
atravessando os referidos mantimentos sem que jamais possam vir a esta vila razão porque assim a
esses atravessadores como a todos os que quiserem conduzir carregações dos sobreditos gêneros para
fora deste distrito sem proceder o dito manifesto ao dito Presidente para este o fazer publicar nesta vila
para se utilizarem disso na falta que houver nela entre os moradores, por cujo motivo na consideração
de haver transgressões a esta postura ordenamos que todas as pessoas assim compradores e lavradores
que dos ditos gêneros transportarem para fora do distrito sem Licença de satisfazerem para esta
Câmara a quantia de seis mil réis e perdimento da carregação que nos parecer ser o justo tudo a nosso
arbítrio e trinta dias de cadeia.
S.C.M.C., 28 de janeiro de 1787.18
17
Boletim do Arquivo Municipal de Curitiba (BAMC), v. 32, p. 19.
1 tostão = $160
18
BAMC, v. 33, p. 40-41.
*
9
O nascimento do Estado Moderno presencia uma apropriação por parte do rei de
esferas de poder pertencentes aos outros setores da sociedade. Na medida em que o
soberano se torna tanto uma autoridade passiva – mediadora e judiciaria – quanto positiva
(administrativa) é que o processo de centralização do poder se desenvolve19. Ora, a esfera
administrativa da cidade é justamente dada pela regulamentação moral das edificações, do
abastecimento e do sanitário, que está contida no corpo do direito de almotaçaria. Como
vimos, o rei deve prover a subsistência de seus súditos e o fará apropriando-se da
administração citadina a fim de implementar o que dele é esperado: uma ação de polícia.
Embora a noção atual de polícia – manutenção da ordem pública – esteja contida na
original, é importante não reduzir sua abrangência para o século XVIII. A polícia é nascida
de demandas que as instituições tradicionais não conseguiram suprir e que, portanto,
acabaram diante do Préncipe esperando solução. O resultado foi um engrandecimento das
atribuições do Príncipe, que lançou mão de esferas de poder outrora pertencentes ás ordens,
aos parlamentos, enfim, aos outros setores da sociedade, completando o processo do
absolutismo. Desso modo, podemos pensar o controle das relações de mercado enquanto
uma política interna do Estado moderno.20
Pereira irá questionar, entretanto, se de fato as cidades do Império Colonial Português
foram assim esvaziadas de suas atribuições administrativas. É verdade que Lisboa e o Porto
acabaram perdendo poder para o Príncipe, especialmente depois que o terremoto de Lisboa
justificou uma intervenção de Pombal nas mais diversas áreas administrativas daquela
cidade. Estudos para outras cidades, no entanto, demonstram que estas mantiveram seus
poderes de almotaçaria até bem adentrado o século XIX, concluindo-se que a interferência
do rei é mais veemente nas capitais e portos importantes, que são na realidade a exceção e
não a regra.
19
PEREIRA, Magnus. Almuthasib: Considerações sobre o direito de almotaçaria nas cidades de Portugal e
suas colônias. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 21, n. 42, p. 365-395. 2001. “O estado nacional
moderno não nasceu, portanto, de aprofundamentos e desdobramentos da esfera administrativa do rei, mas
pela apropriação da esfera administrativa da cidade”. P. 380.
20
SCHIERA, Pierangelo. A “polícia” como síntese de ordem e bem estar no estado moderno. IN:
HESPANHA, A. M. Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime. Lisboa: Gulbenkian, 1984.
10
Curitiba não faz parte dessas exceções. No século XVIII a sua Câmara era um “corpo
de representação dos cidadãos”21, e sua atividade administrativa era pautada por “uma
noção de mercado moral, regulado pela idéia do justo preço e pela defesa de uma ordem
espacial que se apoiava na tradição”22.
Para caracterizar a maneira pela qual os almotacés deveriam atuar contamos com uma
documentação preciosa: as provisões do Ouvidor Pires Pardinho23. É aí que encontramos
as orientações para a distribuição dos cargos, para que se fizesse registro das atividades e
para que se efetivassem as cobranças com correção pois no caso de diminuição da
condenação caberia ao próprio almotacé o ressarcimento aos cofres públicos.
No tocante ao mercado, as provisões se referem basicamente a três situações: a
verificação dos pesos e medidas segundo um padrão, o controle dos preços e a
regularização dos comerciantes através da Licença afiançada.
Desde muito cedo a necessidade de padronizar os pesos e medidas se colocou para o
Estado. A mesma unidade não deveria ter valores diferentes entre cidades diferentes.
Assim, a verificação de balanças tinha, por um lado, um sentido de bem comum ao impedir
que comerciantes roubassem no peso e, por outro lado, ela se dava para permitir um
controle mais efetivo dos preços dos produtos, que fica facilitado quando todo o Império
adota as mesmas medidas. Daí a necessidade de o padrão ser confeccionado na Casa da
Moeda da Bahia ou Rio de Janeiro. O controle dos preços por sua vez é tão visceral na
almotaçaria que a própria palavra almotaçar era entendida como “verificar se os preços
estão de acordo com o determinado pela Câmara”. O almotacé saía ás ruas verificando os
preços praticados pelos comerciantes, multava os irregulares em 6$000 (seis mil réis) e
referendava os regulares com um bilhete a ser deixado á vista de todos. Além deste bilhete,
que comunicava que aquele estabelecimento já havia sido almotaçado, havia ainda a licença
da Câmara que também deveria estar á vista.
Estas visitas ao comércio da vila deveriam se realizar uma vez por mês, ao menos, de
modo a ter em vista as práticas dos comerciantes e verificar a fartura de gêneros
alimentícios no mercado. A preocupação quanto a freqüência das correições, segundo as
21
PEREIRA, M. Op. Cit. P 381.
PEREIRA, M. Op cit. P 385.
23
PARDINHO, Rafael Pires. Provisões. In: MARCONDES, Moysés (org). Documentos para a História do
Paraná. Rio de Janeiro: Typ. do Anuário do Brasil, 1923. P 45.
22
11
provisões, decorria do temor de um eventual racionamento, especialmente se fosse
provocado pelos comerciantes a fim de alçar os preços.
12
3. OS PREÇOS E O MERCADO
3.1 MÉTODOS
Ainda que produzamos séries confiáveis de preços e nos prestemos a analisá-las, elas
continuam sendo apenas números se não forem relacionadas com alguma outra coisa. A
significação de um preço não pode ser dada em função de seu montante pois assim teríamos
preços absolutos e, portanto, inadequados para o estudo da sociedade que os produziu.
Segundo Herbert Klein e Staley Engerman, esta relação deve se dar frente a outras três
séries de valores: “do dinheiro (taxas de interesse), das divisas (taxas de câmbio) e do
trabalho (salários)”24. Certamente a abundância ou carência de moeda afetam a formulação
dos preços, a rigor, não se alterando a produção, um mercado com muita moeda para pouco
produto tende a inflacionar e vice-versa. Quanto ao tipo de câmbio, é uma categoria útil
quando se está pensando o comércio internacional já que considera duas moedas de países
diferentes, o que não é o caso do nosso estudo. Finalmente, os salários são a baliza mestra
para pôr em perspectiva os valores que encontramos. Se pudermos determinar qual é a
renda média de uma população poderemos concluir muito acerca do valor dos produtos.
Para termos uma noção da importância da História dos Preços para a compreensão do
passado basta olharmos a diversidade de usos possíveis para as séries de preços. Tomando
como base a coletânea de Johnson e Tandeter encontramos artigos que se servem desta
ferramenta: como base para uma medição técnica de produção real e salário real; para
compreensão, através do mecanismo de oferta e demanda, das variações econômicas
enquanto um incentivo e uma retribuição; para pôr á prova certas hipóteses25.
Klein e Engerman ressaltam a importância de se relacionar as movimentações dos
preços de itens individualmente analisados com as flutuações dos preços como um todo,
quer dizer, a interpretação da variação do preço do aguardente deverá levar em conta a
variação dos preços em geral no mercado curitibano por podem ocorrer duas situações
diferentes. Ora o aguardente pode acompanhar o fluxo do mercado, subindo ou descendo,
ora sua movimentação é-lhe excêntrica e para cada um desses casos abrem-se
possibilidades diferenciadas de abordagem. Vale dizer que quando falamos em preços
24
KLEIN, HERBERT; ENGERMAN, STANLEY. Metodos y Significados en la Historia dos Precios. In:
JOHNSON, L.; TANDETER, E. Economías Coloniales: precios y salarios en America Latina, siglo XVIII.
Buenos Aires: Fondo de Cultura Econômica de Argentina, 1990. P 19.
25
KLEIN, H.; ENGERMAN, S. Op cit. P 21. “... tais como a relação entre as variações no nível de preços e o
crescimento econômico e entre as variações no nível dos preços e a natureza e magnitude do protesto social”.
13
como um todo, estamos nos referindo, segundo estes autores, a um nível absoluto de
preços, que pondera os preços dos artigos considerados mais importantes fornecendo uma
referência diante da qual um preço individualmente analisado sobe ou desce26.
Na análise dos preços também não se deve perder de vista o mecanismo da oferta e
demanda, especialmente para determinar os elementos subjacentes que influenciam a
movimentação dos valores no mercado. Como exemplos de circunstâncias que alteram a
demanda estão as alterações na população, nos ganhos, os preços dos substitutos e a
mudança no gosto. Sobre a oferta incidem, por exemplo, a disponibilidade e os custos dos
fatores e insumos da produção e a sua eficiência técnica. “os conceitos dos economistas
acerca da elasticidade da demanda e da oferta relacionam as modificações das porcentagens
nas quantidades com modificações de preços, recordando-nos que bruscas modificações de
porcentagens nos preços podem significar modificações menos dramáticas nas
quantidades.”27 Ainda que a ligação entre oferta e demanda seja um tanto quanto visceral,
não é prudente tomar isto como uma regra pois, como ocorre comumente com a maioria
dos produtos alimentícios, que têm uma demanda inelástica, o aumento no preço não
significa uma diminuição proporcional no consumo.
3.2 PREÇOS
Os preços de que dispomos são provenientes de variadas fontes. Ora vêm do esforço
controlador da Câmara sobre o mercado, ora das compras de instituições que deixaram
resquícios até hoje. Segue-se uma apresentação das fontes e dos preços obtidos através de
cada qual.
Num esforço administrativo ilustrado de conhecer melhor a praça comercial de
Curitiba para melhor poder controlá-la o governo da Capitania passa a demandar
informações mais complexas a respeito das atividades econômicas da população
preocupado principalmente com questões tributárias e militares. O “Mappa dos preços
correntes na Parochia de Coritiba no Mez de Fevereiro de 1799” (TABELAS 1 e 2) é
uma tabela onde constam informações úteis para essa demanda tais como os gêneros de
26
KLEIN, H.; ENGERMAN, S. Op cit. P 21-23. “não é suficiente explicar as modificações de preços
observando o preço de um artigo sem efetuar comparações com preços de outros produtos comercializados no
mesmo mercado”
27
KLEIN, H.; ENGERMAN, S. Op cit. P 24.
14
importação, de exportação e os consumidos no interior da Parochia além dos preços
(máximo, médio e mínimo) para uma profusão de itens: vinho, aguardente, vinagre, açúcar,
sal, panos de algodão e lã, linho, baeta, chita, feijão, toucinho, fumo, congonha (erva-mate),
trigo, milho, farinha de trigo, farinha de milho, arroz, queijos, azeite de mamona,
colchonilhas (planta pigmentosa), ouro em pó, bestas (mulas), potros e bois. Ele é o retrato
da praça mercantil de Curitiba, infelizmente o é para um momento único: Fevereiro de
1799. Note-se que são dois Mapas, mas apenas um deles está assinado pelo que
consideramos este o definitivo, que foi enviado para o governo da Capitania em São Paulo
e o outro, com menos produtos e sem constar os gêneros de importação, como uma tabela
base.
O Livro de Aferição e Almotaçaria compreende os anos entre 1755 e 1776. Ele é
resultado da fiscalização exercida pelo almotacé, que saía em correição verificando se as
balanças estavam de acordo com o padrão da Câmara (aferição) e se os preços cobrados
pelos comerciantes se encaixavam dentro da expectativa de bem comum discutida
anteriormente. Para cada estabelecimento visitado há um registro manuscrito pelo escrivão
do que se vendia, quanto se cobrava e se havia alguma irregularidade; compreende ainda,
via de regra, o nome do comerciante, do almotacé e do escrivão que fez o registro. Aqui
encontramos preços da aguardente (do reino e da terra, a granel e “pelos miúdos”, isto é, no
varejo), do vinho (idem) do vinagre, do fumo e toucinho. Tais preços, para os quais foi
possível construir séries, aparecem no Livro como na TABELA 3.
15
TABELA 1: Mappa dos Preços correntes na Parochia de Coritiba no Mez de Fevereiro do anno de 1799
Generos de exportações
Generos consumidos na Parochia
Feijão
Toucinho
Fumo
Congonha
Bestas
Potros
Maximo
480
1600
1600
160
10000
5000
Medio
400
1280
1280
140
9000
4000
Minimo
320
1120
1200
120
8000
3200
Por
Alqueire
Arroba
Arroba
Alqueire
Cada
Cada
Bois
2000
1600
1440
Cada
Feijão
Trigo
Milho
Fumo
Congonha
Farinha de
milho
Toucinho
Bois
Oiro em pó
Farinha de
trigo
Arroz
Tanador
Azeite de
mamona
Cochunilhas
Queijos
Potros
Maximo
480
720
240
1600
160
640
Medio
400
640
200
1280
140
480
Minimo
320
180
1200
120
400
Por
Alqueire
Alqueire
Alqueire
Arroba
Alqueire
Alqueire
1600
2500
1140
1000
1280
2400
1120
900
1120
2000
110
880
Arroba
Cada
Oitava
Arroba
1280
640
480
1200
600
400
1120
560
360
Alqueire
Cada
Medida
12800
1250
5000
12000
1200
4000
10000
960
3200
Cada
Duzia
Cada
16
TABELA 2: Mappa Dos Preços correntes da Parochia de coritiba no Mez de Fevereiro do anno de 1799
Generos de Importação
Vinho
Aguardente
do reino
Vinagre
Aguardente
de cana
Linhos
ordinários
Baetas
Chitas
ordinárias
Panos de Lã
Panos de
algodão
Açúcar
Sal
Bestas
Generos de exportação
Maximo Medio
960
800
1600
1440
Minimo
720
1280
Por
Medida
Medida
800
640
720
480
640
400
600
560
800
Generos consumidos na Parochia
Feijão
Toucinho
Maximo
480
1600
Medio
400
1280
Minimo
320
1120
Por
Alqueire
Arroba
Feijão
Trigo
Maximo
480
720
Medio
400
640
Minimo
320
Por
Alqueire
Alqueire
Medida
Medida
Fumo
Congonha
1600
160
1220
140
1200
120
Arroba
Alqueire
Milho
Fumo
240
1280
200
1200
180
Alqueire
Arroba
500
Vara
Bestas
10000
9000
8000
Cada
Congonha 160
140
120
Alqueire
720
680
Covado
Potros
5000
4000
3200
Cada
480
400
Alqueire
1280
1120
1000
Cada
Bois
2000
1600
1440
Cada
Farinha de 610
milho
Toucinho 1680
1280
1120
Arroba
1440
21000
1280
20000
1120
19000
Covado
Peça
Bois
2400
2000
Cada
2880
4420
16000
2560
4000
15000
2100
3200
14000
Arroba
Alqueire
Cada
2500
Luiz Ribeiro da Silva
Capitão
17
Estes preços são recorrentes no Livro de Aferição e Almotaçaria, perpassando
todo o período abrangido por ele; aparecem pequenas variações mas em geral esse são
os preços apresentados ao longo destes 21 anos. Num primeiro momento eles
impressionam justamente por essa constância mas lembremo-nos de que são preços
oriundos da instituição encarregada de mantê-los assim, constantes. Por se tratarem de
preços almotaçados, quer dizer, tabelados pela Câmara, vale questionar o efetivo
cumprimento pelos comerciantes do tabelamento imposto.
TABELA 3: Preços do Livro de Aferição e Almotaçaria (1755-1776)
Produto
Aguardente da Terra
Aguardente da Terra pelos miúdos
Aguardente do Reino
Aguardente do Reino pelos miúdos
Vinho
Vinho pelos miúdos
Vinagre
Vinagre pelos miúdos
Fumo
Toicinho
Medida
Medida
Vara
Libra
Preço
$480
$640
$960
1$280
$800
1$280
$480
$640
$120
$120
É muito interessante perceber que da lista acima, que compreende os produtos
controlados pelos almotacés, apenas fumo e toicinho são produzidos no interior da vila
de Curitiba, como mostram os Mappas dos Preços Correntes. Aguardente, vinho e
vinagre são produtos importados. Poderíamos imaginar que ao controlar preços de
produtos de fora os vereadores estivessem pensando na balança comercial da vila com
relação ao exterior e mantendo estes preços o mais baixos possível a fim de minimizar
os déficits.
Nossa outra fonte de origem camarária é o Livro de Tomadas de Contas dos
Procuradores da Câmara (1735-1772), dos oficiais encarregados de prover as
necessidades materiais do Concelho transcrito no Boletim do Arquivo Municipal de
Curitiba (BAMC). Os gastos da Câmara Municipal se destinavam a cuidar da
manutenção dos prédios públicos (usualmente a casa do Conselho e a cadeia adjacente)
e das melhorias da vila, ou seja, dos caminhos e pontes além de pagar os salários dos
funcionários e oficiais e de vez em quando comprar algum produto no mercado.
Temos aqui pre ços relacionados com essas funções da Câmara como o da jornada
de trabalho braçal, na TABELA 4. Paga aos homens que iam trabalhar na abertura e
manutenção dos caminhos a jornada nos dá uma boa noção do ganho diário da
19
população mais pobre. Como sabemos, esta população é aquela que raramente aparece
nos registros históricos e, quando aparece, é sob o enfoque das classes mais altas da
sociedade. Isto se reflete aqui na falta de dados sobre os trabalhadores, aparecendo no
registro apenas a quantidade deles e quantos dias levaram para fazer os caminhos para
os quais foram pagos.
TABELA 4: Jornada de trabalho braçal.
1735
$160
1756
$160
1770
$100
Nestas ocasiões a instituição pagava a alimentação dos empregados, que levavam
um boi para abater no local de trabalho, gerando os preços da cabeça de gado para abate
da TABELA 5. Os preços para velas da TABELA 6 são computados nas contas da
cadeia onde elas eram usadas para iluminação e, eventualmente, para a execução de
missas para os presos, da mesma forma, o azeite de peixe (TABELA 7) era queimado
para iluminação da casa da cadeia mas também era utilizado para cicatrização de
ferimentos, denunciando os castigos corporais.
TABELA 5: Boi para abate.
1735
1$920
1758
1$600
1762
1$600
1767
2$000
1769
2$000
1770
2$000
1771
1$793
1768
160
1769
160
1770
160
TABELA 6: Vela.
1736
280
1738
240
1756
200
1760
200
TABELA 7: Frasco de Azeite de Peixe
1755
600
1769
400
1770
400
1772
400
Não se pôde fazer séries initerruptas dos preços acima pois a grande maioria dos
registros no Livro dos Procuradores da Câmara não é individualizado, traz variados
produtos num mesmo registro de valor. No caso da manutenção dos caminhos o que
geralmente aparece é o valor total gasto sob a designação genérica de “mantimentos
durante a feitura do caminho...” aí incluindo-se farinha, sal, carne seca entre outras
coisas e velas e azeite frequentemente aparecem junto com outros produtos no mesmo
registro com um só preço para os dois, impedindo-nos de saber quanto foi pago por cada
um.
20
Os ordenados do escrivão e do alcaide, ao contrário, fornecem séries bem
definidas para todo o período. Mesmo que dentro do ano o pagamento pudesse ser
parcelado de variadas formas, o montante anual pode ser percebido facilmente.
Percebemos que não houve variação no valor destes salários durante a abrangência do
Livro (1735-1772), permanecendo fixo em 10$000 (dez mil réis) para o escrivão e
8$000 (oito mil réis) para o alcaide. Nos anos finais do Livro o salário do escrivão
aparece um pouco maior (12$000, 13$000) mas não se trata de aumento do salário anual
para aquele cargo camarário e sim de uma nova função agregada ao possuidor
momentâneo do cargo, Antônio Francisco Guimarães: fazer os pelouros28.
Note-se que este salário era anual, então, se fôssemos fazer uma conta de salário
mensal, ainda que isto não fosse entendido como uma entrada mensal de dinheiro,
teríamos $667 réis mensais para o alcaide e $833 réis para o escrivão. Comparando-se
este salário com o que ganhava um trabalhador braçal por mês, supondo que
conseguisse trabalho para todos os dias úteis, ele ganharia aproximadamente 3$360.
Evidente que não havia trabalho assim por todo o mês e mesmo que houvesse, um
mesmo trabalhador não poderia ficar nos caminhos e pontes tanto tempo pois sua
criação e quem sabe uma horta ficariam sem cuidado. Mas mesmo que supuséssemos
um mês em que ele trabalhasse somente 15 dias úteis (que era o que levava o conserto
do caminho à Paranaguá, por exemplo) este trabalhador ainda estaria ganhando 2$400
réis. Podemos pensar que o cabedal do escrivão não dependia unicamente do seu salário
mas ainda assim temos uma atividade braçal melhor remunerada do que uma intelectual.
No entanto, como sabemos, no antigo regime isso não fazia muita diferença, mesmo que
essa fosse realmente a relação entre os salários, ainda assim ao trabalhador não seria
permitido adentrar o clube dos homens bons.
No Livro dos Procuradores também encontramos outros preços interessantes mas
que aparecem uma única vez, não nos permitindo nenhuma comparação serial. É o caso
do aluguel de um administrado pago à Luiz Palhano no valor de novecentos e sessenta
réis ($960), para que aquele conduzisse o Ministro até a vila29; da vara dobradiça para
os juízes que a Câmara mandava fazer a seiscentos e quarenta réis ($640); de 2 couros
de veado pelo mesmo preço; de uma vaca salgada por 4$000 (quatro mil réis); de um
28
“Os oficiais maiores (juízes, vereadores, procuradores) eram eleitos por um sistema indireto. (...)
Posteriormente, esses nomes eram anotados em pedaços de papel, que eram dobrados e recobertos de
cera, os pelouros, que eram colocados em três sacos de pano: um para os juízes, um para os vereadores e
outro para os procuradores.” PEREIRA, Magnus; SANTOS, A. Cesar. O Poder Local e a Cidade; a
Câmara Municipal de Curitiba. Curitiba: Aos Quatro Ventos, 2000. P 17. (grifo no original)
21
ano de serviço como procurador da Câmara a Antônio Martins Lisboa por oito mil,
novecentos e noventa réis (8$990); de um sermão de Corpus Christe ao padre
comissário da Ordem Terceira, José de Santa Ursulla, seis mil e quatrocentos réis
(6$400).
Dissemos que os gastos da municipalidade se aplicavam a três esferas: salários,
manutenção de prédios e caminhos e eventuais compras de produtos, contudo, o grande
elemento deficitário no orçamento da Câmara não diz respeito a nenhuma destas esferas
mas à visita do Corregedor e Ouvidor Geral da Comarca. O Concelho Curitibano arcava
com as despesas de hospedagem (aposentadoria), alimentação e transporte da comitiva
do Ouvidor que incluía, via de regra, mais dois escrivães. Além disso, o Ouvidor
deveria numerar e rubricar os livros utilizados para os registros camarários de modo a
evitar fraudes, pelo que cobrava uma taxa por página vistada e outra taxa para assinar as
cartas de Usanças para os juízes da vila. O corregedor ainda era o procurador nomeado
para receber a propina do secretário geral do Conselho Ultramarino e recebia um salário
dos resíduos.
O Livro de Aferição e o dos Procuradores, como dito, são de origem camarária e
em função de esta ser a instituição encarregada de controlar o mercado através do
direito de almotaçaria, os preços obtidos dessas fontes devem sofrer um avaliação mais
meticulosa por parte do pesquisador já que embora o tabelamento seja baseado em uma
noção de bem comum que perpassa a sociedade, é evidente que ele pode ser
descumprido. O Livro de Contas do Hospício da Senhora do Terço (1753-1772) nos
dará a oportunidade de cotejar preços almotaçados com outros provenientes de uma
instituição que nada tem a ver com o controle do mercado: a Ordem Terceira.
Como mantenedora do Hospício, a Ordem recolhe dinheiro de seus Irmãos e
indica um Síndico para administrar as contas. Sendo uma mistura entre hospital e asilo,
suas compras vão desde alimentos e tecidos para os quais temos séries bem completas a
escravos e remédios, com aparecimentos mais pontuais mas ainda assim muito
interessantes.
Uma primeira questão colocada aos preços deste Livro foi a dos carretos. Alguns
dos produtos adquiridos pelo Hospício eram provenientes de Paranaguá –
principalmente farinha e peixe – e seu preço vinha ás vezes com o carreto incluído, ás
vezes discriminado separadamente, assim, fizemos uma série para os preços do carreto,
como consta a TABELA 8.
29
Boletim do Arquivo Municipal de Curitiba, vol. XXII. P 46-47.
22
TABELA 8: Carretos de Paranaguá para variados produtos.
Ano
1753
1754
Arroba de peixe
200
256
320
320
270
280
1755
1756
1758
1759
1761
1762
1763
1769
1770
1771
1772
120
200
160
160
160
160
Alqueire de farinha
Alqueire de sal
320
640
Alqueire de arroz
320
280
214
320
240
320
214
320
320
320
320
Como podemos perceber, os preços da TABELA 8 são, em sua grande maioria,
múltiplos de $640 (em itálico para melhor visualização), o que nos leva a crer que este
seja uma espécie de preço base para o transporte de Paranaguá a Curitiba. Via de regra
este é o preço para o carreto de até 3 arrobas ou alqueires, sendo que 1 arroba poderia
custar desde $160 até mesmo $640 para ser transportada. Não foi possível estabelecer
um padrão lógico para a fixação de preços de carretos mas percebe-se que eles tendem a
cair até chegarem a $160 por arroba e $320 pelo transporte do alqueire – ainda que no
ano de 1772 tenhamos um preço de $640 réis para transporte de 3 alqueires de farinha –
num movimento que pode ter relação com o aumento de gastos da Câmara Curitibana
com a manutenção dos caminhos nesta década.
Além dos preços do transporte Paranaguá-Curitiba o Livro de Contas do Hospício
da Senhora do Terço possibilitou a construção de séries de alimentos. Dentro do
conjunto de alimentos a série mais impressionante é a de arroba de carne, não só por ser
a mais completa mas principalmente por sua imutabilidade durante os 21 anos de
abrangência do Livro (1752-1773) como mostra a TABELA 9:
TABELA 9: Arroba de carne
Ano
Preço
1752
1753
1754
1755
1756
1757
1758
280
280
280
280
280
280
280
23
1759
1760
1761
1762
1763
1764
1765
1766
1767
1768
1769
1770
1771
1772
1773
280
280
280
280
280
280
280
280
280
280
280
280
280
280
280
De 3 a 5 arrobas de carne bovina estão na lista de compras do Hospício todos os
meses de todos os anos do Livro, demonstrando a sua importância dentro da dieta do
curitibano setecentista. Não encontramos indícios de que o preço da carne fosse
controlado ou tabelado, o que nos leva a crer que essa constância seja um fenômeno
próprio do comércio, possivelmente ligado à abundância das boiadas que sempre
invernavam nos campos de Curitiba. Os preços do Livro dos Procuradores mostram
uma estabilidade em torno de 2$000 alterada somente por outra estabilidade em torno
de 1$600 entre 1758 e 1762 e os Mapas de 1799 têm 2$000 como preço mínimo para
consumo na paróquia e máximo para exportação demonstrando que quase 30 anos
depois do final dos Livros dos Procuradores e do Hospício o gado para abate era
vendido por preços semelhantes.
Talvez por ser uma região produtora Curitiba tenha uma abundância maior de
carne, o que mantém seu preço nesta praça muito menor do que em Salvador. Como
Daril Alden nos mostra, a arroba de carne ali era vendida, no mesmo período de
abrangência do nosso Livro do Hospício, a uma média de $526 réis, quase o dobro.
Segundo o autor, Salvador sofreu muito mais com escassez de alimentos do que
Curitiba e a Câmara daquela cidade teve de intervir seguidamente no abastecimento pois
como os preços nas minas eram em muito superiores aos lá praticados logo surgiu a
figura do atravessador, comprando todo o gado nas fazendas para revendê-lo nas
minas30. No final da década de 1760, em função da intervenção estatal e do aumento da
produção, os preços nesta praça iniciam nova tendência de queda.
30
ALDEN, Dauril.Los movimientos de precios en Brasil antes y después del auge del oro, com referencia
especial al mercado de Salvador, 1670-1769. IN: JOHNSON, L; TANDETER, E (org). Economias
Coloniales: precios y salarios en América Latina: Siglo XVIII. Buenos Aires: Fondo de Cultura
Econômica, 1992. P. 381-382.
24
Processo semelhante acontece no Rio de Janeiro onde as séries construídas por
Johnson para a carne seca ou charque a partir de 1763 passam a decair de $846 réis para
$673.31
O único inconveniente da carne bovina, é sua conservação. Exatamente por isso é
que a Câmara de Curitiba comprava um boi inteiro para alimentar os trabalhadores pois
ele ia até o local dos reparos nos caminhos e pontes andando e alí era abatido, evitando
o apodrecimento da carne e o acúmulo de carga. Em geral o uso de alimentos salgados
era a opção para evitar que a carne se estragasse depois de abatida por isso o toicinho
tem um lugar tão privilegiado na alimentação dos habitantes da Vila de Nossa Senhora
da Lux dos Pinhais e fornece outra série quase tão completa quanto a carne bovina
(TABELA 10).
TABELA 10: Toicinho em Libras e Arrobas
Ano
1752
1753
1754
1755
1756
1757
1758
1759
1760
1761
1762
1763
1764
1765
1766
1767
1768
1769
1770
1771
1772
1773
Libra
80
80
80
80
60
Arroba
2440
2560
2120
1600
1600
1920
1920
1920
1080
50
80
120
60
50
40
1600
1280
1280
1280
1280
1280
1280
1120
1120
1120
Se quisermos ter uma noção do quanto era valorizada uma carne que não se
estragava no tempo – ou que pelo menos durava muito mais – basta comparar os preços
da arroba de carne bovina com os da arroba de toicinho: no início do período este custa
8,7 vezes mais do que aquela e, no final do período, 4 vezes. É que no caso do toicinho
31
JOHNSON, Harold. A Preliminary Inquiry into money, prices and wages in Rio de Janeiro, 1763-1823.
In: ALDEN, D.(org). Colonial Roots of modern Brazil. Berkeley, 1973. P 277.
25
observamos uma clara tendência descendente nos preços desde 1752 até 1773, quando a
arroba está custando menos da metade do preço inicial. Essa queda paulatina pode ter
relação com os reiterados requerimentos que se faziam á população pobre para que se
dedicassem á produção de alimentos de subsistência e, assim, a criação de porcos pode
ter modificado o mercado ao longo desses 21 anos com aumento da oferta. Ainda assim,
cabe ressaltar que embora a tendência seja de queda durante o período do Livro, o preço
da arroba se manteve estável entre 1755 e 56 (1$600), de 57 a 59 (1$920), de 65 a 1770
(1$280) e de 1771 a 1773 (1$120) totalizando 14 anos nos quais não houve alteração
nos valores. Neste mesmo sentido percebemos que embora o preço da arroba de
toicinho seja variável durante os quatro primeiros anos da série, os preços da libra são
estáveis em $080 réis. Uma constância de preço que é quebrada de um ano para outro
poderia ser explicada por uma troca de fornecedor mas isso não pode ser averiguado já
que no Livro do Hospício não são identificados os fornecedores dos alimentos
comprados.
No caso do Rio de Janeiro o movimento dos preços é igual ao da carne seca, com
tendência de queda, provavelmente pelo mesmo motivo: a concentração das atenções
das autoridades no abastecimento.
O sal também compartilha a mesma tendência de queda do toicinho, embora
determinar isso com mais precisão não seja tão fácil quanto naquele caso dada a falta de
entradas para 7 anos dos 21 que o Livro compreende (1758, 59, 60, 67, 69, 71, 73). Ao
tocarmos no sal, entretanto, estamos falando de um insumo para a criação de gado,
principal atividade econômica da vila de Curitiba e arredores durante o século XVIII e
boa parte do XIX. Mais do que isso, o comércio do sal na colônia era exclusivo para o
arrematador do contrato que deveria recolher um imposto de $400 réis por alqueire para
a Coroa. Para chegar aqui o sal invariavelmente passava por Paranaguá, assim,
precisamos considerar o preço dos carretos para alguns dos preços da TABELA 11.
TABELA 11: Alqueire de Sal
Ano
1752
1753
1754
1755
1756
1757
1761
Preço
1760*
2080
1820
1840*
1000
2000
960
26
1762
1763
1764
1765
1766
1768
1770
1772
1000*
1000*
1300
1600
1360
1600
1220
1200
Outro produto extremamente importante na alimentação setecentista é a farinha.
No caso do Livro do Hospício não é dito de que farinha se trata mas observamos que os
preços dela seguem dois padrões diferentes, como mostra a TABELA 12:
TABELA 12: Alqueire de Farinha (I e II)
Ano
1752
1753
1754
1755
1756
1757
1758
1759
1760
1761
1762
1763
1764
1765
1766
1767
1768
1769
1770
1771
1772
1773
Preço I
Preço II
800
240
320
640
240
640
640
640
640
320
320
640
320
240
360
Entendemos que se colocados numa mesma série estes preços ficariam
ininteligíveis dada a grande variação que demonstrariam além de mascarar que em duas
ocasiões no mesmo ano o Hospício comprou farinha a 640 e a 320 réis (1764 e 1767).
Colocados assim, eles podem apontar para duas qualidades diferentes de farinha, ou
mesmo para a farinha de trigo, na coluna I e de mandioca na II. Interessantemente, $640
réis é quanto a Câmara vai exigir que se cobre no máximo para um alqueire de farinha,
*
Preços em que o Carreto desde Paranaguá estava embutido e foi subtraído arbitrariamente segundo a
TABELA 8: Carretos de Paranaguá para vários produtos.
27
assim, também sem maiores descrições na Postura de 178232 e é quanto o Mapa dos
Preços mostra como um preço médio em 1799 para um alqueire de trigo.
Da mesma forma como acontece com a carne, este alimento básico da dieta
setecentista que é a farinha é mais caro em Salvador, onde oscila entre $548 e $250 o
alqueire de farinha de mandioca e 1$418 e 3$840 o alqueire de farinha de trigo. No Rio
de Janeiro Johnson encontra novamente umatendência de queda nos preços das farinhas,
denotando aumento da produção. Neste sentido os anos em que o Hospício não comprou
farinha podem indicar uma produção interna suficiente para a subsistência, que leva a
preços baixos.
Da mesma forma como nas compras do Livro dos Procuradores, o preço do azeite
de peixe demonstra uma grande estabilidade, praticamente não variando, no entanto, são
poucas entradas de preço e não se pode afirmar conclusivamente. Além disso, aqueles
preços são para um frasco, algo um tanto quanto vago pois o tamanho do frasco pode
variar enquanto o Hospício (TABELA 13) comprou azeite por medidas, que eram
controladas para não variarem. Da mesma forma que aqui, os preços do Rio de Janeiro
se mantém estáveis em $140 réis durante o período da série de Johnson (1763-1779).
TABELA 13: Medida de Azeite de Peixe
1752
120
1753
120
1755
120
1756
120
1758
120
1767
175
1773
120
Segundo o Mapa dos Preços, em 1799 o preço mínimo para compra de uma
medida de vinagre era $640 e o máximo de $800. É difícil dizer se estamos vendo uma
continuidade aqui, afinal, de 69 que é a última entrada para a TABELA 14 até 99 lá se
vão 30 anos. Ainda assim, os preços almotaçados ao que parece não foram cumpridos
neste caso até o final do período já que $640 é o preço máximo que os almotacés
esperavam ver praticado na praça.
TABELA 14: Medida de Vinagre
55
640
32
56
640
67
500
69
800
Cf. pg.
28
A tabela abaixo só tem duas entradas, mas podemos usá-la para comparar com os
preços do Livro dos Procuradores e adicionar mais dois anos em que o Boi para abate
permanece com preço estável.
TABELA 15: Boi para abate
1757
2000
1758
2000
Além destes preços que formaram séries, outros ainda chamaram nosso interesse
por demonstrarem peculiaridades da vida material, serem raros de se encontrar ou
simplesmente curiosos. Eles formam a TABELA 16:
TABELA 16: Preços Interessantes
Data
Descrição
Jan, 1753
Jul, 1753
Ago, 1753
Fev, 1754
Mai, 1754
Nov, 1754
Mar, 1755
Set, 1755
Out, 1755
Jul, 1756
Dez, 1756
Jan, 1757
Fev, 1757
Mar, 1757
Abr, 1757
Set, 1757
Fev, 1758
Jul, 1759
Ago, 1759
Out, 1759
Jul, 1760
Jul, 1760
Jul, 1760
Fev, 1761
Abr, 1761
Jul, 1761
Ago, 1761
Ago, 1761
Mai, 1762
Jul, 1763
Mar, 1764
Out, 1764
Out, 1764
Fev, 1766
Jun, 1766
1 Tizoura pa [aparar] os [fios]
por 2 fexaduraz pa a Caza
por Cobertores pa a Caza
por hum candieiro pa o refectorio
Por hum Relogio para a Caza
por 3 Rozayros pa os rapazes
por 6 duzias de Louça
p 1 chapeo pa o Ir Anto da Piedade
p 3 Cocoz pa a Caza
por hum machado pa a Caza
por hua enxada foiSe e machado
por 8 cadernos de papel
por hua frasqra com 10 frascos pa a Caza
p 4 cobertores de Castella
pello que emportou na praSa o preto João
p 1 carro pa a caza
p 1 Lanterna pa levar Lux a Capela
p 1 ferro q marca o gado
p hu Sacrario pa a Capella
p hu tacho pequeno
p 1 pedra de Ara
p 1 Ceremonial da Prova pa Livraria
p 1 liuva de Incenço pa a caza
p 5 Bulas da Cruzada
p No moscada, Canella e Cravo do Reyno
p 1 Livra de pimenta do Reyno
p 2 machados
p hua resma de papel
p 4 dobradiças pa a da porta
p q importou a farda do Rapas Quintilianno
p 1 frasco de vinho
por pimenta do Rno
por Canella
por incenSo
por 2 eixadas
Preço
(un)
a 800
a 3420
a 100
a 480
a 120
[a 40]
a 40
a 800
Preço
(total)
$160
1$600
6$840
$640
31$???
[$300]
2$880
1$600
$360
$800
2$000
$320
1$600
11$800
66$360
8$000
$420
$960
3$360
1$660
3$200
$960
$400
$200
$480
$320
1$280
1$400
$730
8$840
5$280
$320
$160
[$480]
1$600
29
Jul, 1766
Abr, 1767
Set, 1767
Mai, 1768
Set, 1768
Set, 1768
Mai, 1769
Jun, 1769
Jun, 1770
Out, 1770
Nov, 1770
Out, 1771
Set, 1772
Abr, 1773
por 1 maxado
1 resma de papel comprada em Santos
p 1 frasco de azeite de amendoin
p 1 enchada
p 1 frasco de azeite de minduin
p 1 cobertor
p 1 par de Sandallas
p hua Junta de Bois Carreros
p hum facão
p 1 cobertor
p 3 dobradiças
p 4 pratos, tigelas e carreto
p hua junta de boys pa carro
p 2 duzias de pratos tijellas de loSa e carreto
a 160
$800
1$800
$420
$800
$400
3$200
1$280
8$000
$720
2$720
$480
$480
8$000
1$640
Aqui encontramos os mais variados preços listados por data. Sabemos através
destes preços que artigos importados eram caríssimos, como cobertores, chapéus e um
relógio. Há também o preço de um escravo (preto João a 66$360) que é raro de se
encontrar para o século XVIII nos campos de Curitiba e preços para especiarias, nos
lembrando um pouco como tudo isso começou.
Outra série interessante (TABELA 17) diz respeito aos preços de serviços de
oficiais mecânicos:
TABELA 17: Serviços de Oficiais Mecânicos.
Data
Descrição
Jul, 1754
Jun, 1755
Dez, 1755
Set, 1756
Jun, 1757
Abr, 1759
Fev, 1760
Ago, 1760
Dez, 1761
Mai, 1762
Dez, 1763
Ago, 1767
Ago, 1767
Set, 1767
Out, 1767
Nov, 1767
Dez, 1767
Dez, 1767
Jul, 1768
Jul, 1768
Ago, 1768
Abr, 1769
Dez, 1769
Mar, 1770
Jun, 1770
por feitio da vestia e Calção do mesmo
pello que se deu ao Carpinteiro de varios conSertos que fez da Caza
p feitio das tres fardas pa os [famulhos] da Caza
pello que se deo ao domador q amanSiou as egoas da Caza
p feitio da da [prateleira] o carpintro
pello que se pagou a Salvador Paes da livraria
p q se deu ao Carpntro do aSualho dos [1p]
p q se deu a Sebbam Alz do concerto do carro
p taboas pa o aSoalho do Oratorio e feitio ao Carpintro
p 1 [1p] a porta do quintal e feitio della
p feitio de hua chave ao me ferro
p dao ao me Carpinteiro de varias obras pa a Caza
p concerto de hua chave ao me ferro
pello que se pagou ao Me Carpintro
p q se pagou so Carptro de obras do Oratorio
p q se deu ao mestre fero de ferrages pa oratorio
1 [Leme] ao ferro pa a Portaria
q se deu ao me carpintro de varias obras
pelo q emportou a pintura do frontal do Oratorio
p hum frasco de agoardente pa os pretos q trabalharão no mesmo
p concerto de hum machado, 2 cadeados e 4 argollas
pelo q se pagou aos Cpteiros de varios Concerto da Caza e Cerca
p feitio dos 2 calçoins dos escravos
p 1 Corte de calçam pa o Rapaz, com seus escravos, e feitio
p Concerto de hum machado
Preço
(un)
a 800
Preço
(total)
$640
$520
2$400
1$280
$640
2$560
$800
1$280
3$040
1$000
$240
2$560
$080
4$400
10$240
1$760
$240
$640
1$600
$320
$760
4$990
$960
3$590
$160
30
Abr, 1771
p concertos de hua fechadura, tranca e 5 pregos ripares
$260
Aqui encontramos preços do feitio de roupas e consertos na casa do Hospício,
interessantes são os serviços do domador que amansou as éguas da casa, o conserto do
carro de bois, a série que demonstra a construção de um Oratório, inclusive com a
compra de cachaça (uma das duas existentes em todo o livro) para os escravos que
trabalharam nele.
E finalmente, temos os gastos do Hospício com saúde (TABELA 18).
Curiosamente, gastos com a saúde dos internos não aparecem nas contas apenas os
gastos com os escravos. Aqui podemos perceber várias permanências medievais nos
costumes primeiramente, de denominar os trabalhadores como servos, depois de
comprar galinhas, carne e bebidas alcoólicas (a outra das duas compras de aguardente)
para os doentes. Note-se que se isso não funcionasse, então se apelava para a purga, que
em geral encerra a questão, é o último gasto das séries de “tratamentos” da TABELA
18. Note-se também que o escravo João já chegou ao Hospício doente já que foi
adquirido em 1757 e no mesmo ano já foi submetido à 2 purgas.
TABELA 18: Gastos relativos á saúde.
Data
Descrição
Dez, 1756
Mai, 1757
Jul, 1757
Set, 1757
Nov, 1758
Nov, 1758
Nov, 1758
Mai, 1760
Nov, 1760
Jan, 1762
Out, 1766
Out, 1766
Out, 1766
Fev, 1767
Mai, 1768
Jun, 1769
Mar, 1771
Abr, 1771
Ago, 1773
Out, 1773
por hu frasco de agoardente e meya aRouba de carne pa o preto enfermo
p 6 Galinhas pa o preto João emfermo
p 2 purgas pa o preto João infermo
p 2 lbas de aSucar pa o preto enfermo
p 4 galas pa o preto enfermo
p 1 aRoba de carne pa o mesmo
p ovos e pam pa o mesmo
p Pam, galinhas, e frangos pa o preto doente
p 4 Balas e hua purga pa o preto
p 1 purga de Manâ
por galinhaz e ovoz para o doente João servo da caza
por agoardente de cana para o mesmo
por pam para o mesmo 320 e duas caxetas marmelda
por duas purgas para o Servo
p frangos pa hum doente
p galinhas e mais meizinhas pa a Cura do escravo João
p 1 purga e galinhas pa o preto infermo
p pam e galinhas pa hu enfermo
p hua Bulla de defto pa o preto q morreo
p 1 purga pa o preto João enfermo
Preço
(un)
Preço
(total)
$620
$720
$160
$320
$640
$280
$240
$960
$320
$3??
$640
[$400]
$520
$320
$520
2$840
$800
$560
$080
$080
31
4. CONCLUSÃO
Como uma regra geral, os preços da vila de N. Sra. da Lux dos Pinhais
acompanham a conclusão de Alden em seu trabalho sobre Salvador: “o indicador dos
produtos importados se moveu em geral para cima enquanto o dos produtos alimenticios
locais continuou descendo, em algum casos voltando aos níveis do final do século
XVII”33, aqueles preços de produtos localmente produzidos que não caíram, mostraram
uma forte tendência estável durante praticamente todo o período, assim como os salários
dos oficiais da câmara.
Também como uma regra geral, os custos da vida material tendem a ser muito
menores em Curitiba do que nos grandes portos da colônia que, de resto, sofrem muito
mais escassez de alimentos do que esta praça. Por outro lado, produtos importados para
a vila, tais como os controlados pelos almotacés da Câmara (cachaça, vinho, vinagre
etc) e outros como açúcar chegam aqui exorbitantemente caros. Se formos acreditar nos
preços almotaçados, a medida de aguardente era aqui quatro vezes mais cara do que no
Rio de Janeiro.
Creio que podemos parar de nos espantar ao ver essas séries de preços estáveis
durante vinte anos. Isso só parece difícil de aceitar por que nos dias atuais é
praticamente impossível que vinte anos se passem sem qualquer alteração nos preços
das coisas, mas estamos falando da colônia, há aproximadamente 250 anos, quando
justamente o contrário era fora do padrão e inspirava desconfiança, quando não uma
atitude governalmental para evitar a flutuação. Vimos que em Salvador e Rio do Janeiro
os preços dos víveres experimentam grandes altas mas foi preciso um acontecimento – a
descoberta das Minas – de proporções estruturais na economia nacional para que essa
alta acontecesse.
Quanto ao cumprimento ou não dos tabelamentos camarários, nem de longe
pretendemos dar uma palavra final para a questão. Mas se considerarmos os
tabelamentos de preços que temos no Livro de Aferição e Almotaçaria e nas Posturas de
1782 e 1787 teríamos a seguinte TABELA 19:
32
TABELA 19: Tabelamentos de Preço da Câmara
Produto
Aguardente da Terra
Aguardente da Terra pelos miúdos
Aguardente do Reino
Aguardente do Reino pelos miúdos
Vinho
Vinho pelos miúdos
Vinagre
Vinagre pelos miúdos
Fumo
Toicinho
Toucinho
Farinha
Milho
Milho
Trigo em grão
Farinha de trigo
Feijão
Medida
Medida
Vara
Libra
Arroba
Alqueire
Mão
Alqueire
Alqueire
Arroba
Alqueire
Preço
$480
$640
$960
1$280
$800
1$280
$480
$640
$120
$120
1$600
$640
$080
$320
$640
$900
$400
Os preços para aguardente que dispomos são em frasco e não em medida o que
torna impossível verificá-los mas sabemos através dos Mapas que em 1799 ela era
vendida a um máximo de $640 réis e por um preço médio de $480. Já a aguardente do
reino tinha o preço tabelado como o mínimo praticado e um máximo de 1$600. Já o
vinho tinha o preço médio equivalente ao tabelado, demonstrando que era cumprido,
mas com exceções à regra, contrariamente ao vinagre, que era vendido por um mínimo
de $640, que era o preço tabelado.
No caso do toicinho, do feijão e milho ocorre o mesmo que com o vinho, seu
preço médio equivale ao tabelamento. E por fim, a farinha, que permaneceu estável no
preço tabelado para todas as entradas que temos como demonstra a TABELA12.
Assim não seria arriscado afirmar que uma noção de bem comum perpassa essa
sociedade e algo tão visceral quanto a alimentação tendia a ser tratado dentro desse
conjunto de costumes com ela relacionados. Evidente que nem todos os comerciantes
cumpriam á risca o tabelamento, mas dado o exposto acima, podemos dizer que eram as
exceções e não a regra.
33
ALDEN, D. Op. Cit. P401.
33
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALDEN, Dauril.Los movimientos de precios en Brasil antes y después del auge del oro,
com referencia especial al mercado de Salvador, 1670-1769. IN: JOHNSON, L;
TANDETER, E (org). Economias Coloniales: precios y salarios en América Latina:
Siglo XVIII. Buenos Aires: Fondo de Cultura Econômica, 1992.
BLAJ, Ilana. A Trama das Tensões: O processo de mercantilização de São Paulo
colonial (1681-1721). São Paulo: Humanitas, 2002.
JOHNSON, Harold. A Preliminary Inquiry into money, prices and wages in Rio de
Janeiro, 1763-1823. In: ALDEN, D.(org). Colonial Roots of modern Brazil. Berkeley,
1973. p 230-283.
MACHADO, Brasil P. Formação da Estrutura Agrária Tradicional dos Campos
Gerais. Boletim da Universidade do Paraná, n. 3, Jun. 1963.
NICOLAZZI, Norton. Os Almotacés: Administração e Ordem Urbana na Curitiba
Setecentista. Curitiba, 2002. 217 f. Dissertação (Mestrado em História) – Setor de
Ciências Humanas Letras e Artes, Universidade Federal do Paraná.
PEREIRA, Magnus. Almuthasib: Considerações sobre o direito de almotaçaria nas
cidades de Portugal e suas colônias. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 21, n.
42, p. 365-395. 2001.
PEREIRA, M.; SANTOS, A. O Poder Local e a Cidade: A Câmara Municipal de
Curitiba – Séculos XVIII e XIX. Curitiba: Aos Quatro Ventos, 2000.
PRADO JR., Caio. História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1998.
_____. Formação do Brasil Contenporâneo: Colônia. São Paulo: Brasiliense, 1999.
SALGADO, Graça (org). Fiscais e Meirinhos: Administração no Brasil Colonial. São
Paulo: Hucitec, 1996.
SCHIERA, Pierangelo. A “polícia” como síntese de ordem e bem estar no estado
moderno. IN: HESPANHA, A. M. Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime.
Lisboa: Gulbenkian, 1984.
SZMRECSÁNYI, Tamás (org). História Econômica do Período Colonial. São Paulo:
Hucitec, 1996.
THOMPSOM, Edward. Costumbres en Común. Crítica: Barcelona, 1995.
FONTES:
Tomadas de Contas dos Procuradores da Câmara de Curitiba, transcritas no Boletim
do Arquivo Municipal de Curitiba, vol. XVIII-XXVII.
34
Postura da Câmara Municipal de Curitiba de 28 de Setembro de 1782, transcrita no
Boletim do Arquivo Municipal de Curitiba, vol. XXXII.
Postura da Câmara Municipal de Curitiba de 28 de Janeiro de 1787, transcrita no
Boletim do Arquivo Municipal de Curitiba, vol. XXXIII.
Livro de Aferição dos Almotacés da Câmara, manuscrito sob a guarda do Arquivo
Municipal de Curitiba.
Mapas dos Preços Correntes na Paróquia de Coritiba, Arquivo do Estado de São
Paulo.
Livro de Contas do Hospício da Senhora do Terço, Arquivo Dom Leopoldo Duarte, São
Paulo.
35