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No Brasil, o saneamento básico é direito assegurado pela
Constituição e definido pela Lei 11.445/07 como conjunto de
serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
´
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GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
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Abastecimento de Água Potável
Consiste no conjunto
de serviços que
garantam à
população acesso a
água potável,
promovendo a saúde
da comunidade.
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Esgotamento Sanitário
São os serviços de coleta e tratamento de esgoto. A falta desses
serviços podem contribuir para a proliferação de inúmeras
doenças parasitárias e infecciosas.
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Manejo de Resíduos Sólidos
Abrange serviços de limpeza urbana, coleta, transporte, tratamento e
destinação final do lixo, evitando a contaminação dos recursos naturais.
Muitos dos resíduos sólidos são compostos de materiais recicláveis e podem
retornar a cadeia de produção, gerando renda para trabalhadores e lucro para
empresas. Para que isto ocorra, é necessário que haja um bom sistema de
coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos.
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Drenagem de Águas Pluviais
Consiste no conjunto de ações para controle do escoamento das águas da
chuva, a fim de evitar inundações e enchentes na área urbana.
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• Universalização do acesso (inciso I) com integralidade das ações
(inciso II), segurança, qualidade e regularidade (inciso XI) na
prestação dos serviços.
• Promoção da saúde pública (incisos III e IV), segurança da vida e do
patrimônio (inciso IV), proteção do meio ambiente (inciso III).
• Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, proteção
ambiental e interesse social (inciso VI).
• Adoção de tecnologias apropriadas às peculiaridades locais e
regionais (inciso V), uso de soluções graduais e progressivas (inciso
VIII) e integração com a gestão eficiente de recursos hídricos (inciso
XII).
• Gestão a partir de sistemas de informações e controle social.
• Promoção da eficiência e sustentabilidade econômica (inciso VII),
considerando a capacidade de pagamento dos usuários (inciso VIII).
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O Plano Municipal de
Saneamento Básico é o
instrumento de planejamento,
elaborado com a participação
da sociedade, que define as
prioridades de investimentos,
objetivos e metas, visando
atender as necessidades
presentes e futuras de
infraestrutura sanitária do
município.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
O que é?
Conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades,
metas, atos normativos e procedimentos.
O que faz?
Avalia o estado de salubridade ambiental, inclusive da prestação dos
serviços públicos a ela referentes.
O que define?
A programação das ações e dos investimentos necessários para a
prestação dos serviços de saneamento básico.
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O PMSB
• Abranger os conteúdos mínimos:
• Lei nº 11.445/07 – Política Federal de
Saneamento Básico.
• Resolução Recomendada nº 75/09 do Conselho das Cidades.
• Consonância com Plano Diretor, Plano Plurianual, Planos de
Bacias e legislações correlatas.
• É de competência do Titular dos Serviços e NÃO pode ser
entendido como mera obrigação legal, mas como orientador
da formulação da política local do setor.
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Considerações gerais para elaboração
do Plano
Planejamento
integrado dos
4 eixos do
setor de
saneamento
Participação
social efetiva
em todas as
fases
PMSB
Planejamento
para 20 anos
Revisão a
cada 4 anos
Compatível e
integrado com
todas as
políticas e
planos do
município
Toda a área do
município:
localidades
urbanas e
rurais,
adensada e
dispersas
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Objetivos do Plano
Estabelecer a hierarquização e priorização dos programas,
projetos e ações, a serem desenvolvidos num período de
curto (1 a 4 anos), médio (4 a 8 anos) e longo (8 a 20 anos)
prazos, de modo a projetar estados progressivos de melhoria
de acesso e qualidade da prestação dos serviços de
saneamento básico para todo o município.
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Os municípios poderão receber apoio técnico e
financeiro do Governo Federal para
o desenvolvimento das seguintes ações:
• I. formulação da Política com a definição do modelo jurídicoinstitucional para as funções de gestão dos serviços de saneamento
básico, elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;
• II. elaboração do Plano de Saneamento Básico com a abrangência
de todo o território do município e para os quatro serviços; e
• III. elaboração de Plano de Saneamento Básico para um conjunto de
municípios consorciados.
As ações referidas nos itens I a III devem abranger os quatro
componentes do Saneamento Básico em todo o município.
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O PMSB deverá satisfazer o
cumprimento de 6 (seis) Produtos.
• Produto 1 – Plano de Mobilização Social
• Produto 2 – Diagnóstico do saneamento básico no município
• Produto 3 – Prognósticos e alternativas para a
universalização, condicionantes, diretrizes, objetivos e metas
• Produto 4 – Concepção de programas, projetos e ações
necessárias para alcançar os objetivos e metas; e
determinação de ações para emergência e contingência
• Produto 5 – Mecanismos e procedimentos para avaliação
sistemática de eficiência, eficácia e efetividade das ações do
PMSB
• Produto 6 – Relatório Final do PMSB
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Etapas para o Planejamento do setor de saneamento
Elaboração do PMSB
Revisão do PMSB
Avaliação da execução
dos programas, projetos
e ações previstos no
PMSB
Participação
Social
Aprovação do PMSB
Execução dos
Programas, projetos e
ações previstos no
PMSB
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A intersetorialidade do Saneamento
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Saneamento é EDUCAÇÃO
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Saneamento é SAÚDE
Quanto maior a cobertura dos municípios com saneamento
básico, menor é o índice de mortalidade infantil e de outras
doenças vinculadas à água e seus usos.
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Você sabia?
Cada R$ 1,00 investido em
saneamento representa uma
economia de R$ 4,00 em gastos
com saúde.
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O PMSB – Ferramenta de Gestão
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O Saneamento em João Pessoa
•
•
•
•
•
•
90,99% do município tem abastecimento de água
66,49% do esgoto gerado é coletado
55,78% do esgoto coletado é tratado
Faltam 28.860 ligações de água para a universalização
Faltam 47.534 ligações de esgoto para a universalização
Perdas na distribuição: 40%
João Pessoa no ranking é 52°.
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(Fonte: Trata Brasil, 2013)
O Saneamento em Campina Grande
• 95,33% do município tem abastecimento de água
• 75,77% do esgoto gerado é coletado
• 66% do esgoto coletado é tratado
• Faltam 9.252 ligações de água para a universalização
• Faltam 27.983 ligações de esgoto para a universalização
• Perdas na distribuição: 48,48%
Campina Grande no ranking é 47°
(Fonte: Trata Brasil, 2013)
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Diretrizes para contratação de consultoria de
apoio à elaboração dos planos
• Elaboração de Termo de Referência, com a definição dos produtos e
das responsabilidades da consultora e da contratante;
• Permissão de formação de
complementando capacidades;
consórcios
de
empresas,
• Seleção pelo regime Técnica e Preço e, dada a complexidade e a
relevância intelectual do trabalho, sugere-se a adoção do peso
entre 60 e 80% para os fatores de Técnica;
• Definição detalhada do cronograma, considerando-se a elaboração
dos trabalhos e a participação social, de modo a evitar atrasos;
• Ao optar por convênio ou contratação de instituições de ensino e
pesquisa para o apoio à elaboração do PMSB, o instrumento a ser
firmado deverá estabelecer o efetivo engajamento do corpo de
especialistas, pesquisadores e bolsistas da instituição
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Você sabia?
§ 2o Após 31 de dezembro de
2015, a existência de plano de
saneamento básico,
elaborado pelo titular dos
servidores, será condição para
o acesso a recursos
orçamentários da União ou a
recursos de financiamentos
geridos ou administrativos por
órgão ou entidade da
administração pública federal,
quando destinados a serviços
de saneamento básico. (NR)
§ 6o Após 31 de dezembro de 2014, será vedado o acesso aos recursos federais ou aos
geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de
saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não
instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão
colegiado, nos termos do inciso IV do caput. (NR)
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SITUAÇÃO ATUAL
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PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Visa criar condições de sustentabilidade para o adequado atendimento
populacional.
Ênfase será conferida à qualificação dos investimentos públicos.
O Programa prevê um conjunto de medidas, distribuídas em três
diferentes ações:
Ações estruturantes de capacitação e assistência técnica;
Ações estruturantes de apoio à gestão;
Desenvolvimento científico e tecnológico.
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PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Enfrentamento dos desafios
Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos dos
Municípios para a Elaboração e Implementação de seus Planos
Municipais de Saneamento.
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CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
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CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
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ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO
Ações estruturantes de apoio à gestão: financiamento de Planos Municipais de
Saneamento Básico
2009
2010
2011
2012
R$ 11,8
R$ 45,7
R$ 35,5
R$ 28,5
69
convênios
221
convênios
157
convênios
114
convênios
R$ em milhões
606 convênios formalizados 635 municípios atendidos Valor total contratado: R$
131.607.065,55
Foram 5 convênios formalizados com Consórcios nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte,
Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul (total 34 municípios atendidos viawww.funasa.gov.br
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consórcios públicos)
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LIMITADORES/DIFICULDADES
O processo de implementação de ações de saneamento e em especial em relação
à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento tem sido afetado por diversos
fatores que interferem na execução das ações, dentre os quais, destacam-se:
 Baixa capacidade institucional de estados e municípios na elaboração de
projetos; implantação, operação e manutenção das obras e serviços;
 A transição nos mandatos eletivos por força do período eleitoral;
 Falta de conhecimento da necessidade e eficiência do planejamento
estratégico nas ações de Saneamento Básico no município;
 Dificuldades dos municípios em dotar-se de estrutura técnico-administrativa
(Gestão Estruturada), gerencial , forte e eficaz;
 Dificuldades na capacidade de planejar as ações de saneamento e de saúde
ambiental;
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ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO
LIMITADORES/DIFICULDADES
Práticas vivenciadas com Planejamentos descontínuos e de curto
prazo;
Pouca visão e práticas desses planejamentos;
Planos elaborados em nível descritivo;
Iniciativas pontuais, isoladas, dispersas;
Dificuldades dos gestores municipais em nomear membros
para
formação dos comitês, face a escassez de quadros qualificados;
Tendência a considerar o PMSB como mais um documento de gaveta;
Dificuldades em avançar no planejamento articulado, intersetorial;
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ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO
LIMITADORES/DIFICULDADES
Carência de participação das instâncias colegiadas e dos movimentos
sociais;
 Necessidade de um trabalho prolongado e de base local;
Importância de uma Equipe Técnica permanente
Expectativa de prorrogação de prazos por parte do Governo Federal;
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ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO
Descentraliza a Capacitação e Elaboração de Planos Municipais
de Saneamento
 Nessa perspectiva, a Funasa deflagra um processo diferenciado de
“capacitação em serviço” de quadros municipais;
 A primeira experiência em âmbito estadual foi a celebração do
Termo de Cooperação n.º 16/2012 entre a Funasa e o CREA/MG;
 A Superintendência Estadual identifica potenciais entidades que
possam atuar em conjunto com a Funasa na capacitação de
municípios do seu estado.
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ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO
Descentraliza a Capacitação e Elaboração de Planos Municipais
de Saneamento
 A capacitação tem sido realizada por meio de Termo de Cooperação
entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e entidades afins;
 Sendo realizada em módulos, nos quais os participantes são
capacitados para elaboração dos Produtos do Termo de Referência
elaborado pela Funasa;
 Ao término de cada módulo e continuidade no módulo subseqüente,
espera-se a elaboração e apresentação dos Produtos do Plano
Municipal e, por último, o PMSB concluído.
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ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO
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Termo de Referência
Ano
Município
Convênio
Valor
Observação
2009
São Mamede
CV 0412/2009
100.000,00
50% Rec. Liberados
2009
Itatuba
CV 0408/2009
100.000,00
Aprovado
2009
Catingueira
CV 0407/2009
100.000,00
Aprovado
2010
Santa Luzia
CV 0583/2010
100.000,00
50% Rec. Liberados
2010
Riachão do Bacamarte
CV 0455/2010
150.000,00
50% Rec. Liberados
2010
Sapé
CV 0584/2010
100.000,00
Aprovado
2010
Riacho de Santo
Antonio
CV 0456/2010
150.000,00
Aprovado
2010
Juazeirinho
CV 0452/2010
100.000,00
Aprovado
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Termo de Referência
Ano
Município
Convênio
Valor
Observação
2010 Vista Serrana
CV 0459/2010 100.000,00
Aprovado
2010 Mataraca
CV 0579/2010 100.000,00
Aprovado
2010 Mogeiro
CV 0454/2010 100.000,00
Cancelado
2010 Belém do Brejo do
Cruz
CV 0578/2010 100.000,00
Aprovado
2010 Teixeira
CV 0585/2010 100.000,00
50% Rec. Liberados
2010 São José dos Ramos
CV 0457/2010 150.000,00
Encaminhado ao
Densp
2010 Soledade
CV 0458/2010 200.000,00
50% Rec. Liberados
2010 Juripiranga
CV 0453/2010 150.000,00
100% Rec. Liberados
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Termo de Referência
Ano
Município
Convênio
Valor
Observação
2011 Araruna
CV 0061/2011 187.175,86
50% Rec. Liberados
2011 Cacimba de Dentro
CV 0053/2011 133.849,46
50% Rec. Liberados
2011 Cubati
CV 0054/2011 226.590,09
50% Rec. Liberados
2011 Lagoa de Dentro
CV 0055/2011 162.377,18
40% Rec. Liberados
2011 Nova Floresta
CV 0057/2011 226.590,09
50% Rec. Liberados
2011 Taperoa
CV 0059/2011 134.000,00
50% Rec. Liberados
2012 Imaculada
EP 0136/2012
241.223,75
Falta projeto
2012 Prata
CV 0108/2012 140.805,99
Falta projeto
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Termo de Referência
Ano
Município
Convênio
Valor
Observação
2012 São José Brejo do Cruz
CV 0107/2012 211.059,45
Aprovado sem lib.
2012 São Miguel de Taipu
EP 0177/2012
220.546,04
Falta projeto
2012 Sossêgo
CV 0105/2012 192.132,76
Falta projeto
2012 Tenório
CV 0106/2012 213.056,89
Falta projeto
Em 2013 a Funasa celebrar um convênio com a Associação
Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae,
realiza a Oficina Política e Plano de Saneamento Básico.
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PERSPECTIVAS E DESAFIOS
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PERSPECTIVAS E DESAFIOS
• Investimento em PMSB/PMGIRS;
• Incentivar e apoiar novos modelos de gestão para sistemas de
gerenciamento de resíduos sólidos (Ex: Consórcios);
• Melhorar a qualidade do capital humano dos municípios mais
vulneráveis;
• Criar condições para a elaboração de Projetos e Planos tecnicamente
consistentes;
• Estabelecer parcerias entre órgãos federais, estaduais e municipais
visando a capacitação de quadros estratégicos para assunção dos
empreendimentos;
• Formação de multiplicadores que atuem em rede microrregional
promovendo a cooperação interinstitucional.
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PERSPECTIVAS E DESAFIOS
Dotar todos os municípios, com população abaixo de 50 mil
habitantes, de Planos Municipais de Saneamento Básico, que
contempla os conteúdos mínimos exigidos para elaboração do
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
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PERSPECTIVAS E DESAFIOS
• Implementação de políticas públicas associadas a:
Implantação de Coleta Seletiva, estabelecendo, no mínimo, a
separação de resíduos secos e úmidos.
Implantação da Destinação Final incluindo a reutilização, a reciclagem,
a compostagem, a recuperação e o reaproveitamento energético.
Implantação da Disposição Final ambientalmente adequada de
rejeitos em aterros Sanitários.
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A sua participação é fundamental para
melhorar a saúde e o ambiente de seu
bairro.
Contribua com a elaboração do PMSB de
sua cidade
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E-mail: [email protected]
Fones: 3216-2435 e 2454
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