SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB
Rua General Glicério, 246, Ribeira, Natal/RN, CEP 59.012-100
Central de Atendimento - 3232-9489 ou 3232-9185 Fax: 3232-8737
www.natal.rn.gov.br/semurb
Denúncias através da Linha Verde- 3611-1523
REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO DE OBRAS
Nome / Razão Social:
CPF/CNPJ:
Endereço Completo (rua, avenida, edifício, apto, etc.):
Contato:
Bairro:
CEP:
Fones:
Email:
CARÁTER DO REQUERIMENTO
DEFINITIVO
a
RENOVAÇÃO
2 VIA DE ALVARÁ
CONSULTA PRÉVIA
TIPO DE AUTORIZAÇÃO PARA LICENCIAR
AMBIENTAL
URBANÍSTICA
Do imóvel situado à (rua, avenida, edifício, apto, etc.):
Bairro:
CEP:
Complemento:
ASSUNTO
AMPLIAÇÃO / REFORMA
CONSTRUÇÃO
LICENÇA PRÉVIA
LEGALIZAÇÃO/ CARAC. E HABITE-SE
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
DEMOLIÇÃO
LICENÇA DE OPERAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE MURO
REPAROS GERAIS
USO
RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR
NÃO RESIDENCIAL
OUTROS (especificar):
MISTO
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
APTO PARA ABERTURA DE PROCESSO
DATA _____/_____/__________
CATEGORIA
1
2
3
4
DECLARAÇÃO DE INÍCIO DE OBRA
Declaro que a obra, objeto deste requerimento, até a presente data __________________ iniciada.
Natal,______, de________________________________ de ___________
______________________________________
REQUERENTE
__________________________________________
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Visto para Área Ambiental:
Matrícula:
Visto para Área Urbanística:
Matrícula:
DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO
Atendendo à exigência do art. 28 do Código de Obras e Edificações do Município de Natal, Lei Complementar n° 055/04 de 27 de Janeiro de 2004,
declaro que a data prevista para o término da obra é_____________________ (mês/ano), estando ciente que devo informar a SEMURB qualquer modificação
no projeto ou execução.
Natal,______, de_________________________________ de ___________.
____________________________________
PROPRIETÁRIO
DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Declaro que todas as informações prestadas neste requerimento são verdadeiras e que o projeto apresentado para licenciar a obra atende às exigências do art. 28 do Código de Obras e Edificações do Município de Natal, Lei Complementar nº 055/04 de 27 de Janeiro de 2004, e também todas as normas da legislação vigente, inclusive ambiental, estando ciente das penalidades previstas no caso de descumprimento das mesmas.
Natal,______, de________________________________ de ___________
____________________________________________________
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO
CPF: ________________________________________
CREA Nº: ____________________________________
___________________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO- RITO DE CATEGORIA 1
- Análise de projetos de imóvel de uso residencial, unifamiliar, térreo, sem laje, com área construída de
até 50 m².
- Requerimento (modelo SEMURB),preenchido e assinado;
- Certidão Negativa de Tributos Municipais do imóvel (SEMUT);
- Título de Propriedade Registrado;
- 02 (dois) jogos do projeto arquitetônico assinado pelo autor, responsável técnico e pelo proprietário;
- ART (CREA) do projeto arquitetônico.
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO-RITO DE CATEGORIA 2
- Análise de projetos de imóvel de uso residencial, unifamiliar, com área construída de até 200 m².
- Requerimento (modelo SEMURB),preenchido e assinado;
- Certidão Negativa de Tributos Municipais do imóvel (SEMUT);
- Título de Propriedade Registrado;
- 02 (dois) jogos do projeto arquitetônico assinado pelo autor, responsável técnico e pelo proprietário;
- ART (CREA) do projeto projeto arquitetônico.
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO-RITO DE CATEGORIA 3
- Análise de projetos de imóvel de uso residencial, unifamiliar, com área construída acima de 200 m².
- Requerimento (modelo SEMURB),preenchido e assinado;
- Certidão Negativa de Tributos Municipais do imóvel (SEMUT);
- Título de Propriedade Registrado;
- 02 (dois) jogos do projeto arquitetônico assinado pelo autor, responsável técnico e pelo proprietário;
- ART (CREA) do projeto arquitetônico;
- CD com arquivo em CAD do projeto (deve permitir cálculo de áreas);
- Certidão Negativa de Tributos Municipais do Imóvel (SEMUT);
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA -RITO DE CATEGORIA 4
- Análise de projetos de imóvel de uso considerado impactante, imóvel de uso residencial multifamiliar
ou de imóvel situado em áreas especiais ou sujeito à legislação especial, bem como de qualquer imóvel de uso Não Residencial.
- Requerimento (este formulário devidamente preenchido e assinado);
- Título de propriedade registrado;
- 02 (dois) jogos do projeto arquitetônico assinado pelo autor, responsável técnico e pelo proprietário.
contemplando as normas de acessibilidade, TODAS carimbadas pela STTU (conforme for exigido pela
Lei 4.619/95) e CORPO DE BOMBEIROS;
- CD com arquivo em CAD do projeto (deve permitir cálculo de áreas);
- ART de projeto registrada no CREA (Original);
- Levantamento Georreferenciado (conforme instruções SEMURB);
- Certidão Negativa de Tributos Municipais do Imóvel (SEMUT);
- Cópia do IPTU do imóvel
CONSULTA PRÉVIA – SAC
- Requerimento (este formulário devidamente preenchido e assinado);
- Planta da situação ou título de propriedade, para análise das prescrições urbanísticas;
- Duas vias Projeto Arquitetônico, com todas as informações gráficas que definam o empreendimento:
localização, planta com todos os pavimentos, cortes e fachadas em escala adequada para legibilidade
dos desenhos a serem analisados;
NOTA: O projeto deve apresentar dados que possibilitem a completa análise das prescrições urbanísticas e de acessibilidade, tais como: localização do imóvel, cota, áreas dos ambientes, quadro de áreas
e índices urbanísticos do projeto, legendas em caso de reforma e ampliação deverão ser identificadas
as áreas e rotas acessíveis.
LEGALIZAÇÃO / CARACTERÍSTICAS E HABITE-SE
- Análise de projetos de imóveis concluídos sem o devido licenciamento.
- ART de levantamento registrada no CREA (original);
- Para o Alvará de Legalização: documentações de acordo com as categorias 3 ou 4, dependendo do
empreendimento;
- Para a Certidão de Característica e Habite-se: documentos relacionados no requerimento específico;
- Para comprovação da data de construção do imóvel: cópia da planta de vôo (até 1984) identificando
o imóvel - devidamente reconhecida por um técnico do Setor de cartografia e Toponímia, SCT; Habite-se da CAERN, Ficha Cadastral do Imóvel (SEMUT);
- Documentos específicos, quando inserido no Rito da Categoria 4 ver relação na tabela para uso não
residencial ou residencial multi-familiar.
REPAROS GERAIS
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE MURO - SAC
- Requerimento (formulário devidamente preenchido e assinado);
- Título de propriedade registrado (cópia);
- Certidão Negativa de Tributos Municipais do Imóvel (SEMUT);
- Croqui indicando a situação do muro a ser construído e sua
localização;
- Cópia do IPTU do imóvel
NOTA: Não é exigido alvará para construção de muro de
alinhamentos e gradis.
LICENÇA (PRÉVIA/DE INSTALAÇÃO/DE OPERAÇÃO)
- Requerimento (formulário devidamente preenchido e assinado);
- Documentos assinalados na INSTRUÇÃO NORMATIVA para
análise do pleito (solicitar previamente na pré-análise DCA da
SEMURB);
- Cópia do IPTU.
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
- Requerimento (este formulário devidamente preenchido e
assinado);
- Título de propriedade registrado (cópia) e cópia do IPTU;
- ART registrada no CREA;
- Certidão Negativa de Tributos Municipais do Imóvel (SEMUT).
NOTA: Se a demolição não for total apresentar croqui ou
projeto com a indicação da área a ser demolida
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA USO NÃO RESIDENCIAL OU RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR
- RITUR (STTU) – Relatório Completo, Parecer Técnico DET
e os dois jogos de projeto carimbados. No caso de Multifamiliar, exigem-se apenas quando acima de 50 unidades residenciais;
- Aprovação do Corpo de Bombeiros;
- Documentos assinalados na INSTRUÇÃO NORMATIVA
para análise da Licença Ambiental (solicitar previamente na
pré-análise do DCA da SEMURB).
REFORMA E AMPLIAÇÃO- RITO DE CATEGORIA 1,2,3
- Requerimento (modelo SEMURB),preenchido e assinado;
- Certidão Negativa de Tributos Municipais do Imóvel (SEMUT);
- Título de Propriedade Registrado;
- 02 (dois) jogos do projeto arquitetônico assinado pelo autor,
responsável técnico e pelo proprietário;
- ART (CREA) do projeto arquitetônico.
2º VIA DE ALVARÁ
- Requerimento (formulário devidamente preenchido e assinado);
- Título de propriedade registrado (cópia);
- Cópia do Alvará ou identificação do processo do original;
- Certidão Negativa de Tributos Municipais do Imóvel - (SEMUT);
- 2 vias do projeto arquitetônico aprovado.
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ
- Cópia do Alvará de Construção;
- Certidão Negativa de Tributos Municipais do Imóvel - (SEMUT)
- Cópia da Escritura;
- 2 vias do projeto arquitetônico aprovado.
- Requerimento (este formulário devidamente preenchido e assinado);
- Título de Propriedade Registrado;
- Certidão Negativa de Tributos Municipais do Imóvel (SEMUT);
NOTA: Listar os reparos que serão realizados.
OBSERVAÇÕES:
-Para os ritos de categoria 3 e 4, os projetos devem ser completos, no mínimo em número de pranchas e escalas convencionais adequadas e necessárias a sua plena
compreensão e dobradas conveniente em tamanho A4 e com “orelhas” para arquivamento;
-Para qualquer dimensão de prancha é exigido reservar um espaço em branco (área da folha que depois de dobrada convenientemente permaneça visível no manuseio
do processo), para receber os carimbos de licenciamento (metade do tamanho A4, no mínimo).
-Para maior segurança das informações pertinentes a abertura do processo por terceiros ou para permissão de movimentação de documentos durante a tramitação e
finalização do mesmo, a autorização de um ou mais representantes legais será dada ao INDIVÍDUO que represente legalmente o interessado, sendo PESSOA JURÍDICA
deverá ser apresentado a Cópia do contrato social. Para PESSOA FÍSICA será necessária uma PROCURAÇÃO PÚBLICA ou DECLARAÇÃO DO TITULAR DO PROCESSO,
conforme modelo SEMURB, dando poderes a terceiros para representação dos interesses com cópia de RG e CPF autenticada do procurador.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB
Rua General Glicério, 246, Ribeira, Natal/RN, CEP 59.012-100
Central de Atendimento - 3232-9489 ou 3232-9185 Fax: 3232-8737
www.natal.rn.gov.br/semurb
Denúncias através da Linha Verde- 3611-1523
INSTRUÇÕES SEMURB
LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO E PLANTA DE SITUAÇÃO
RITOS DE CATEGORIA 1, 2 e 3
1 – A planta de situação para localização do imóvel quando não houver exigência de
levantamento georreferenciado deverá apresentar todo o detalhamento que possibilite a
perfeita identificação do terreno, com todas as suas dimensões, área total, amarração para a
rua mais próxima, nome das ruas de acesso e amarração, tudo conforme modelo em anexo.
RITO DE CATEGORIA 4
1 - O levantamento georreferenciado deverá ser efetuado em coordenadas planas
(UTM), expressas em metros com duas casas decimais, obtidas por receptores GPS
Geodésico de simples (L1) ou dupla freqüência (L1/L2) pelo método de posicionamento
relativo, referenciadas ao DATUM geográfico SAD69, Zona 25M (Sul).
2 - O resultado final deverá ser fornecido em meio digital, em formato DWG e/ou
SHAPE (shape file) ou outro que permita a sua inclusão em ambiente de geoprocessamento,
e em uma via impressa, contendo pelo menos o nome do proprietário, assinatura do
responsável técnico pelo levantamento, área total, data, escala, confrontantes e tabela
contendo vértices, azimutes, distâncias e coordenadas, acompanhado do relatório de pósprocessamento dos vértices contendo a precisão obtida - admitida inferior a 10 cm - e da
respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do profissional responsável pelo
levantamento.