Cadastro NIS Cadastramento do Trabalhador em Lote Instruções para Geração de Arquivo pelas Empresas Setembro 2014 Histórico de Revisões Data Versão Descrição Fev/2013 Mar/2013 Mai/2013 2.0 4.0 5.0 Jun/2013 6.0 Jul/2013 7.0 07/08/13 8.0 Ajustes ortográficos Inclusão do item 6 – Envio do arquivo Atualização do Anexo V - Tabela de países Ajustes ortográficos Inclusão de Histórico de Revisões Item 4.6 – alteração dos critérios no Trailer Geral Item 4.9.3 – inclusão de Obs2 Item 4.9.5 – alteração do Nome do Arquivo e Total de Empresas Atualização dos Anexos • Anexo I – alteração do tamanho do ‘Número de telefone’ de 8 para 9 • Anexos II, III e IV – inclusão de zero à esquerda nos códigos • Anexo V – tabela completa de países • Anexos VI e VII – exclusão da terminologia SIICO Item 6 – inclusão de exigência FICUS/E Exemplo ‘Completa’ – correção de 123 para 117 no conteúdo do campo da linha 123 Exemplo ‘Simplificada’ – exclusão do Total de Empresas (campo 0420) do Trailer Geral Anexo VII – inclusão das mensagens 1306 e 1307 Item 4.9.1 – alteração do código de processo para estrutura simplificada de ‘0002’ para ‘0013’ Item 4.9.3 – exclusão de Data e Hora da Operação; menção do Anexo VIII no órgão emissor (Identidade, Passaporte e RIC); menção do Anexo IX no Tipo de Logradouro (Endereço) Item 4.9.5 – detalhamento do Nome do Arquivo (“...desprezando os dois últimos algarismos do CNPJ”) Anexo I – exclusão de Data e Hora da Operação; alteração de Tipo/Tam. do órgão emissor (Identidade, Passaporte e RIC) de C/6 para N/2 Anexo VI – menção do Anexo VIII no órgão emissor (Identidade, Passaporte e RIC); menção do Anexo IX no Tipo de Logradouro (Endereço) Anexo VII – inclusão da mensagem 1364 - Retroação cadastral do vínculo superior a um ano Anexo VIII – foi incluído com Tabela de Órgão Emissor Anexo IX – foi incluído com Tabela de Tipo de Logradouro Exemplo ‘Simplificada’ (versão 03) - alteração do conteúdo do campo 0913 (Código do Processo) de ‘0002’ para ‘0013’; exclusão de Data e Hora da Operação; alteração do conteúdo referente ao órgão emissor (Identidade: de ‘SSP’ ou ‘IPF’ para ‘10’, Passaporte: de ‘DETRAN-MG’ para ‘44’); alteração do conteúdo referente Tipo de Logradouro (de ‘RUA’ para ‘R’ e de ‘TRAVESSA’ para ‘TV’); alteração do conteúdo do campo 0908 (Nome do Arquivo) de ‘ISO. RJ.BHA1.e0039454.e4017312.v00.D130512’ para ‘MIC.ISO.E0039454.E40173. D120518.V00’; renumeração da Ordem Física de Registro e do Seqüencial de Registro Lógico. 2 Data Versão 01/10/2013 27/05/2014 9.0 10.0 29/05/2014 11.0 17/06/2014 12.0 04/09/2014 13.0 Descrição Exemplo ‘Completa’ (versão 03) - exclusão de Data e Hora da Operação; alteração do conteúdo referente ao órgão emissor (Identidade: de ‘SSP’ ou ‘IPF’ para ‘10’, Passaporte: de ‘DETRAN-MG’ para ‘44’); alteração do conteúdo referente Tipo de Logradouro (de ‘RUA’ para ‘R’ e de ‘TRAVESSA’ para ‘TV’); alteração do conteúdo do campo 0908 (Nome do Arquivo) de ‘ISO.RJ.BHA1.e0029994.e4017125.v00. D130512’ para ‘MIC.ISO.E0029994.E40171.D120518.V00; renumeração da Ordem Física de Registro e do Seqüencial de Registro Lógico. Anexo VII – inclusão das mensagens 1308 e 1371 Revisão geral do documento Anexo I – inclusão dos campos Raça Cor e Nível de Instrução Anexo IV – inclusão das mensagens 1147 e 1148 Criação do item 8 – retorno do arquivo Anexo I – exclusão do documento RIC Anexo III – exclusão das críticas do RIC Item 6 – inclusão de exemplo da estrutura Completa Anexo I – inclusão do Detalhamento da Nacionalidade Anexo IV – inclusão de novas mensagens de sistema 3 Sumário 1. Introdução................................................................................................................................................ 5 2. Estrutura geral do arquivo...................................................................................................................... 5 3. Estrutura genérica dos registros........................................................................................................... 5 4. Nome do Arquivo..................................................................................................................................... 7 5. Retorno do Processamento.................................................................................................................... 8 6. Exemplos................................................................................................................................................. 8 6.1. Simplificada................................................................................................................................ 8 6.2. Completa.................................................................................................................................... 10 7. Envio do Arquivo..................................................................................................................................... 12 8. Retorno do arquivo................................................................................................................................. 12 9. Dúvidas................................................................................................................................................... 12 ANEXO I - TABELA CÓDIGO DE CAMPO.................................................................................................... 12 ANEXO II - TABELA DE PAÍSES................................................................................................................. 16 ANEXO III – REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DO REGISTRO DETALHE...................................... 18 ANEXO IV - TABELA DE MENSAGENS DO SISTEMA............................................................................... 25 ANEXO V – TABELA ÓRGÃO EMISSOR...................................................................................................... 33 ANEXO VI – TABELA TIPO LOGRADOURO................................................................................................ 34 4 1. Introdução Conforme Circular CAIXA Nº. 574, de 02/03/2012, publicada em D.O.U de 05/03/2012, a Empresa pode solicitar o cadastramento do trabalhador em lote, mediante envio de arquivo no formato layout padrão definido pela CAIXA, a partir da implantação do novo sistema de cadastramento de pessoas. Trata-se de layout único, que torna o processamento das informações mais rápido e padronizado. A estrutura do layout é no formato “pilha”, semelhante aos arquivos XML. Esse documento tem como propósito apresentar instruções para construção do arquivo para localização e atribuição de NIS/PIS pela CAIXA. 2. Estrutura geral do arquivo O arquivo poderá ser gerado em duas estruturas distintas. 1) Simplificada – usada para os casos de envio de arquivo diretamente pela Empresa, com o seguinte conjunto de registros lógicos: • Header Geral • n Registros Detalhe, onde n varia de zero a 99999999999 • Trailer Geral 2) Completa – usada para os casos de envio de arquivo por Empresa com os dados segregados por filial ou Escritório de Contabilidade com dados de várias empresas distintas, contendo um conjunto de registros lógicos com a seguinte estrutura: • Header Geral • Header Parcial • n Registros Detalhe, onde n varia de zero a 99999999999 • Trailer Parcial • Trailer Geral Neste caso, a sequência “Header Parcial, Registros Detalhe e Trailer Parcial”, doravante denominada Lote, poderá ocorrer várias vezes no arquivo e corresponderá aos dados de uma empresa. 3. Estrutura genérica dos registros O arquivo é composto de registros lógicos. Cada registro lógico corresponde a um conjunto de informações, por exemplo, dados do header, trailer ou de uma pessoa dentro do arquivo. Cada registro lógico é composto por um ou mais registros físicos. Cada registro físico corresponde a um campo do registro lógico. No layout padrão, os campos do registro lógico estão dispostos em “pilha”, uns abaixo dos outros. Ou seja, cada registro físico corresponde a uma linha do arquivo. 5 Cada linha do arquivo conterá 280 posições com os dados dispostos em colunas da seguinte maneira: ESTRUTURA POSICIONAL DO ARQUIVO Campo Pos. Tipo Tam. Inicial Pos. Final N 11 1 11 N 18 12 29 NIS N 11 30 40 Tipo de N 2 41 42 N 3 43 45 N 4 46 49 Num. Ordem Física Registro Código da Origem Registro Lógico Sequencial do Registro Lógico Código do campo Descrição Numeração sequencial das linhas do arquivo. Deve obrigatoriamente iniciar por 00000000001, em ordem ascendente a partir do registro físico anterior, e não pode ser repetido. Campo destinado a informar qual é a origem da solicitação do cadastramento. Deve ser utilizado o código: “000000000000000001”. Deve ser repetido em todos os registros do arquivo. Campo destinado a informar o NIS, quando for o caso. Pode ser zerado quando não houver a informação do NIS No Header geral ou parcial terá conteúdo igual a 00000000000. No Trailer geral ou parcial terá conteúdo igual a 99999999999. • “00” (Header Geral) • “01” (Header Parcial) • “02” (Registro Detalhe) • “98” (Trailer Parcial) • “99” (Trailer Geral) Estabelece a sequência dos registros físicos dentro de um mesmo Tipo de Registro Lógico. É sempre iniciado por um sequencial zerado (000) e só é encerrado ao ser encontrado outro sequencial zerado. Indica em qual campo deve ser considerada a informação enviada • No Header Geral, devem obrigatoriamente ser informados: Tipo de Arquivo, CNPJ do Órgão (Empresa ou Escritório de Contabilidade), Nome Fantasia, Tipo de Remessa, Data da Remessa e Código do Processo. • No Header Parcial, devem obrigatoriamente ser informados: CNPJ/CEI da Empresa (Matriz ou Filial) e Nome da Empresa (Matriz ou Filial). • No Detalhe, o primeiro campo deverá ser obrigatoriamente o Tipo de Operação. Os demais campos do Detalhe dependerão das informações que serão enviadas. • Somente devem ser enviados campos que contenham conteúdo, caso a pessoa não possua determinada informação, a linha referente a esse campo não deve ser encaminhada no arquivo. 6 Campo Pos. Tipo Tam. Inicial Pos. Final Sequencial do campo N 2 50 51 Flag do campo N 2 52 53 Conteúdo do campo A 180 54 233 Espaço reservado para CAIXA A 32 234 265 NIS ativo N 11 266 276 Retorno do Processamento N 4 277 280 Descrição • No Trailer Parcial, devem obrigatoriamente ser informados: CNPJ/CEI da Empresa (ou Filial) e Total de Registros Físicos do Lote. • No Trailer Geral, devem obrigatoriamente ser informados: Nome do Arquivo (DSN), Total de Empresas (somente se estrutura Completa) e Total de Registros Físicos do Arquivo (sempre como último campo). Número sequencial de identificação de cada componente do campo. Deve assumir os valores: • “00” – Para o componente principal do campo. Todo campo deve obrigatoriamente ter ao menos este sequencial. Para campos que não possuam componentes, só haverá este sequencial. Para cada sequencial “00” encontrado, o sistema entende que se inicia um novo conjunto de componentes para o campo. • “nn” – Para os demais componentes do campo, conforme tabela (Anexo I), variando de “01” a “99”. Não pode haver repetição de sequencial de campo dentro de um mesmo conjunto de componentes. Exemplo: CTPS (tem vários componentes): Número “00”, Série “01”, Data de emissão “02” e UF de emissão “03”. Conteúdo fixo 00, repetido em todos os registros físicos do arquivo. O conteúdo de campo é aplicável para todos os registros (header geral, header parcial, detalhe, trailer parcial e trailer geral). Para informação dos dados nessa coluna, devem ser enviados caracteres MAIÚSCULOS. Deve ser enviado em branco. Atenção: não podem ser enviados zeros. Campo utilizado para apresentar, após o processamento, o número do NIS Ativo. No arquivo de entrada deve vir zerado. Campo utilizado para informar, após o processamento, os códigos das mensagens informando o resultado do processamento. No arquivo de entrada deve vir zerado. 7 4. Nome do Arquivo Nome do Arquivo: informar CADASTRONIS.DAAMMDD.S01, onde: AA – Ano MM – Mês DD – Dia 01 – Sequência de arquivos enviados no dia 5. Retorno do Processamento No Arquivo de Entrada, deverá estar zerado. Campo utilizado para informar o resultado do processamento no Arquivo Retorno e assumirá os valores conforme tabela. 6. Exemplos 6.1. Simplificada Registro (lógico) Núm. Ordem Registro Físico (11 bytes) Código Origem/Destino (18 bytes) NIS (18 bytes) 00000000001 00000000002 00000000003 00000000004 00000000005 00000000006 00000000007 00000000008 00000000009 00000000010 00000000011 00000000012 00000000013 00000000014 00000000015 00000000016 00000000017 00000000018 00000000019 00000000020 00000000021 00000000022 00000000023 00000000024 00000000025 00000000026 00000000027 00000000028 00000000029 00000000030 00000000031 00000000032 00000000033 00000000034 00000000035 00000000036 00000000037 00000000038 00000000039 00000000040 00000000041 00000000042 00000000043 00000000044 00000000045 00000000046 00000000047 00000000048 00000000049 00000000050 00000000051 00000000052 00000000053 00000000054 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 Campo Tipo Seq. Cód. Seq. Flag (2 bytes) (3 bytes) (4 bytes) (2 bytes) (2 bytes) 00 00 00 00 00 00 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 000 001 002 003 004 005 000 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 027 028 029 030 031 032 033 034 035 036 037 038 039 040 041 042 043 044 045 046 047 0900 0829 0313 0413 0903 0913 0902 0418 0195 0197 0200 0199 0390 0201 0206 0008 0389 0386 0386 0370 0371 0371 0371 0372 0372 0372 0372 0372 0373 0373 0373 0373 0374 0374 0374 0374 0374 0374 0374 0374 0377 0377 0377 0377 0377 0377 0809 0809 0809 0810 0911 0911 0911 0911 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 01 00 00 01 02 00 01 02 03 04 00 01 02 03 00 01 02 03 04 05 06 07 00 01 02 03 04 05 00 01 02 00 00 01 02 03 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 Retorno Processamento Conteúdo (180 bytes) C 00394544017312 EMPRESA EXEMPLO S/A O 18052012 0013 I 12392484424 JESSICA APARECIDA DE QUEIROZ 29061973 SILVIA MARIA MENDES ORLANDO APARECIDO DE QUEIROZ 2511040 F 1 3 1 0010 1 00457812755 0000234112588 0025 0174 2450800 6759477 MG 11022011 10 5160289 30119 SP 18061994 91 15071973 00929256 0001119 RJ CARTÓRIO TRINDADE DE UBAIRA 0000201A 023V 890666666666120 DF 23072010 44 23072013 2225 062 963171985 7 [email protected] 56140110 1 R COMENDADOR AZAMBUJA Filter (32 bytes) NIS Ativo (11 bytes) Código retorno (4 bytes) 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 Observação Header Geral (Tipo Arquivo) CNPJ do Órgão Nome Fantasia Tipo de Remessa Data Remessa Código Processo Registro Detalhe (Trabalhador 1) PIS Atendente Nome Pessoa Data Nascimento Nome Mãe Nome Pai UF/Município de Nascimento Sexo Raça/Cor Nível de Instrução Estado Civil Nacionalidade Nacionalidade - Detalhamento CPF Título de Eleitor - Número e DV Título de Eleitor - Zona Eleitoral Título de Eleitor - Seção Identidade - Número Identidade - Complemento Identidade - UF de Emissão (sigla) Identidade - Data de Emissão Identidade - Órgão Emissor CTPS - Número CTPS - Série CTPS - UF CTPS - Data de Emissão Certidão Civil - Tipo (Nascimento) Certidão Civil - Data Emissão Certidão Civil - Termo Certidão Civil - Cód. Município Cartório Certidão Civil - UF Cartório Certidão Civil - Nome Cartório Certidão Civil - Livro Certidão Civil - Folha Passaporte - Número Passaporte - UF de Emissão Passaporte - Data de Emissão Passaporte - Órgão Emissor Passaporte - Validade Passaporte - País Emissor Telefone - DDD Telefone - Número Telefone - Tipo E-mail Endereço - CEP Endereço - Tipo Endereço - Tipo Logradouro Endereço - Logradouro 8 6.1. Simplificada Registro (lógico) Núm. Ordem Registro Físico (11 bytes) Código Origem/Destino (18 bytes) NIS (18 bytes) 00000000055 00000000056 00000000057 00000000058 00000000059 00000000060 00000000061 00000000062 00000000063 00000000064 00000000065 00000000066 00000000067 00000000068 00000000069 00000000070 00000000071 00000000072 00000000073 00000000074 00000000075 00000000076 00000000077 00000000078 00000000079 00000000080 00000000081 00000000082 00000000083 00000000084 00000000085 00000000086 00000000087 00000000088 00000000089 00000000090 00000000091 00000000092 00000000093 00000000094 00000000095 00000000096 00000000097 00000000098 00000000099 00000000100 00000000101 00000000102 00000000103 00000000104 00000000105 00000000106 00000000107 00000000108 00000000109 00000000110 00000000111 00000000112 00000000113 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 99999999999 99999999999 Campo Tipo Seq. 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Endereço - Posição Determinante Endereço - Complemento Endereço - Bairro Endereço - UF/Município Vínculo - Tipo Vínculo - CNPJ/CEI Vínculo - Data de Admissão Registro Detalhe (Trabalhador 2) CPF Atendente Nome Pessoa Data Nascimento Nome Mãe Nome Pai UF/Município de Nascimento Sexo Raça/Cor Nível de Instrução Estado Civil Nacionalidade Nacionalidade - Detalhamento CPF Título de Eleitor - Número e DV Título de Eleitor - Zona Eleitoral Título de Eleitor - Seção Identidade - Número Identidade - Complemento Identidade - UF de Emissão (sigla) Identidade - Data de Emissão Identidade - Órgão Emissor CTPS - Número CTPS - Série CTPS - UF CTPS - Data emissão Certidão Civil - Tipo (Casamento) Certidão Civil - Data Emissão Certidão Civil - Termo Certidão Civil - Cód. Município Cartório Certidão Civil - UF Cartório Certidão Civil - Nome Cartório Certidão Civil - Livro Certidão Civil - Folha Telefone - DDD Telefone - Número Telefone - Tipo Endereço - CEP Endereço - Tipo Endereço - Tipo Logradouro Endereço - Logradouro Endereço - Sigla da Posição Determ. Endereço - Posição Determinante Endereço - Complemento Endereço - Bairro Endereço - UF/Município Vínculo - Tipo Vínculo - CNPJ/CEI Vínculo - Data de Admissão Trailer Geral (Nome do Arquivo) Total de Registros Físicos do Arquivo 9 6.2 Completa Registro (lógico) Núm. Ordem Registro Físico (11 bytes) Código Origem/Destino (18 bytes) NIS (18 bytes) 00000000001 00000000002 00000000003 00000000004 00000000005 00000000006 00000000007 00000000008 00000000009 00000000010 00000000011 00000000012 00000000013 00000000014 00000000015 00000000016 00000000017 00000000018 00000000019 00000000020 00000000021 00000000022 00000000023 00000000024 00000000025 00000000026 00000000027 00000000028 00000000029 00000000030 00000000031 00000000032 00000000033 00000000034 00000000035 00000000036 00000000037 00000000038 00000000039 00000000040 00000000041 00000000042 00000000043 00000000044 00000000045 00000000046 00000000047 00000000048 00000000049 00000000050 00000000051 00000000052 00000000053 00000000054 00000000055 00000000056 00000000057 00000000058 00000000059 00000000060 00000000061 00000000062 00000000063 00000000064 00000000065 00000000066 00000000067 00000000068 00000000069 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 Campo Tipo (2 bytes) Seq. (3 bytes) Cód. (4 bytes) Seq. (2 bytes) Flag (2 bytes) 00 00 00 00 00 00 01 01 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 000 001 002 003 004 005 000 001 000 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 027 028 029 030 031 032 033 034 035 036 037 038 039 040 041 042 043 044 045 046 047 048 049 050 051 052 053 054 055 056 057 058 059 000 0900 0829 0313 0413 0903 0913 0906 0907 0902 418 0195 0197 0200 0199 0390 0201 0206 0008 0389 0386 0386 0370 0371 0371 0371 0372 0372 0372 0372 0372 0373 0373 0373 0373 0374 0374 0374 0374 0374 0374 0374 0374 0377 0377 0377 0377 0377 0377 0416 0416 0416 0416 0809 0809 0809 0810 0911 0911 0911 0911 0911 0911 0911 0911 0911 0292 0292 0292 0902 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 01 00 00 01 02 00 01 02 03 04 00 01 02 03 00 01 02 03 04 05 06 07 00 01 02 03 04 05 00 01 02 03 00 01 02 00 00 01 02 03 04 05 06 07 08 00 01 02 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 Retorno Conteúdo (180 bytes) C 00299944017125 ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE Z O 18052012 0003 00394544017312 EMPRESA EXEMPLO S/A I 12392484424 JESSICA APARECIDA DE QUEIROZ 29061973 SILVIA MARIA MENDES ORLANDO APARECIDO DE QUEIROZ 2511040 F 01 03 01 0010 1 00457812755 0000234112588 0025 0174 2450800 (em branco se não houver informação) MG 11022011 10 5160289 30119 SP 18061994 91 15071973 00929256 0001119 RJ CARTÓRIO TRINDADE DE UBAIRA 0000201A 023V 8,90667E+14 DF 23072010 44 23072013 2225 12679980982 10 242255 12022012 062 963171985 7 [email protected] 56140110 1 R COMENDADOR AZAMBUJA NUM 471 AP 212 PARREIRAL 0001119 59 00394544017312 17052012 I Filter (32 bytes) NIS Ativo (11 bytes) Código retorno (4 bytes) 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 10 6.2 Completa Registro (lógico) Núm. Ordem Registro Físico (11 bytes) Código Origem/Destino (18 bytes) NIS (18 bytes) 00000000070 00000000071 00000000072 00000000073 00000000074 00000000075 00000000076 00000000077 00000000078 00000000079 00000000080 00000000081 00000000082 00000000083 00000000084 00000000085 00000000086 00000000087 00000000088 00000000089 00000000090 00000000091 00000000092 00000000093 00000000094 00000000095 00000000096 00000000097 00000000098 00000000099 00000000100 00000000101 00000000102 00000000103 00000000104 00000000105 00000000106 00000000107 00000000108 00000000109 00000000110 00000000111 00000000112 00000000113 00000000114 00000000115 00000000116 00000000117 00000000118 00000000119 00000000120 00000000121 00000000122 00000000123 00000000124 00000000125 00000000126 00000000127 00000000128 00000000129 00000000130 00000000131 00000000132 00000000133 00000000134 00000000135 00000000136 00000000137 00000000138 00000000139 00000000140 00000000141 00000000142 00000000143 00000000144 00000000145 00000000146 00000000147 00000000148 00000000149 00000000150 00000000151 00000000152 00000000153 00000000154 00000000155 00000000156 00000000157 00000000158 00000000159 00000000160 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 000000000000000001 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 99999999999 99999999999 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 99999999999 99999999999 99999999999 99999999999 99999999999 Campo Tipo (2 bytes) Seq. 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(2 bytes) Flag (2 bytes) 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 98 98 01 01 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 98 98 99 99 99 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 027 028 029 030 031 032 033 034 035 036 037 038 039 040 041 042 043 044 045 046 047 048 000 001 000 001 000 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 024 025 026 027 028 029 030 031 032 033 034 035 036 037 000 001 000 001 002 419 0195 0197 0200 0199 0390 0201 0206 0008 0389 0386 0386 0370 0371 0371 0371 0372 0372 0372 0372 0372 0373 0373 0373 0373 0374 0374 0374 0374 0374 0374 0374 0374 0809 0809 0809 0911 0911 0911 0911 0911 0911 0911 0911 0911 0292 0292 0292 0906 0912 0906 0907 0902 419 0195 0197 0200 0199 0390 0201 0206 0008 0389 0386 0386 0370 0372 0372 0372 0372 0372 0373 0809 0809 0911 0911 0911 0911 0911 0911 0911 0911 0911 0292 0292 0292 0906 0912 0908 0420 0912 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 01 00 00 01 02 00 01 02 03 04 00 01 02 03 00 01 02 03 04 05 06 07 00 01 02 00 01 02 03 04 05 06 07 08 00 01 02 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 01 00 00 01 02 03 04 00 01 02 00 01 02 03 04 05 06 07 08 00 01 02 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 Retorno Conteúdo (180 bytes) 00457812355 LUIZ CLAUDIO MOREIRA MACHADO 23121970 SONIA MARIA MOREIRA BARBOZA JOSE MACHADO 3522071 M 02 12 01 0010 1 00237833659 0111334112588 0070 0333 3770222 (em branco se não houver informação) GO 20092000 10 0017757 00455 RJ 22092000 92 15071992 00023257 0003510 GO 1º CARTÓRIO DE ANÁPOLIS 0000001B 035 074 33171985 1 75240113 1 TV ARNALDO JUNQUEIRA NUM S/N (em branco se não houver informação) JUNDIAI 0002310 59 00394544017312 16052012 00394544017312 113 10000000000000 INDUSTRIA ÁGORA I 77007878777 ANA LAURA CARMO BATISTA 01011971 ANTONIA LAURA CARMO JOAO BATISTA 4088000 F 02 12 09 0010 1 00237833659 3770222 MG RS 20092000 10 0017757 33171985 1 75240113 1 R ZÉ PARANHOS NUM 11 (em branco se não houver informação) SUDOESTE 0002310 59 10000000000000 11052012 10000000000000 000000042 MIC.ISO.E0029994.E40171.D120518.V00 000000002 00000000160 Filter (32 bytes) NIS Ativo (11 bytes) Código retorno (4 bytes) 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 99999999999 99999999999 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 00000000000 99999999999 99999999999 99999999999 99999999999 99999999999 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 11 7. Envio do Arquivo O arquivo deverá ser elaborado, em formato texto, com o mesmo nome especificado no campo ‘Nome do Arquivo’ e enviado por meio do Conectividade Social - CNS. Para mais informações sobre o envio, verificar no documento Como Enviar Arquivo CNS, disponível no site da CAIXA, Documentos para Download. 8. Retorno do arquivo O arquivo será retornado com formato idêntico ao enviado, porém com as seguintes informações: - NIS incluídos ou localizados, posição 266 a 276; - Códigos de retorno, posição 277 a 280. Caso os códigos de rejeição não estejam no arquivo, significa que o processamento não foi efetuado devido a erro estrutural no arquivo. Nesse caso, devem ser revistos os seguintes campos: 0900, 0902, 0912 e se a coluna ordem está numerada sequencialmente. 9. Dúvidas Dúvidas sobre o Cadastramento do Trabalhador em Lote poderão ser sanadas pelo telefone 0800-7260104. ANEXO I - TABELA CÓDIGO DE CAMPO ANEXO I - TABELA CÓDIGO DE CAMPO Tipo Reg. 00 01 Código Campo Nome Campo Sequencial Campo Conteúdo Tipo Tam Obrg C 1 S Dicas de Preenchimento do Campo 0900 Tipo de Arquivo 00 Tipo de Arquivo Valor fixo igual a C - Cadastro 0829 CNPJ do Órgão 00 CNPJ do Órgão/Origem N 14 S Informar o número do CNPJ da Empresa ou Escritório de Contabilidade 0313 Nome Fantasia 00 Nome Fantasia C 40 S Corresponde ao Nome da Empresa ou Escritório de Contabilidade 0413 Tipo de Remessa 00 Tipo de Remessa C 1 S Preencher com “O” (original) ou “R” (retificadora) 0903 Data da Remessa 00 Data da Remessa N 8 S 0913 Código do Processo 00 Código do Processo N 4 S Preencher com ‘0013’ ( estrutura simplificada) ou ‘0003’ (estrutura completa) 0378 CNPJ da Empresa 00 CNPJ da Empresa N 14 N Informar o número CNPJ da Empresa ou Filial Informar a data do envio do arquivo no formato DDMMAAAA. Esta data deverá ser igual à data constante no Nome do Arquivo 0379 CEI da Empresa 00 CEI da Empresa N 12 N Informar o número CEI da Empresa ou Filial 0104 Nome da Empresa 00 Nome da Empresa C 50 N Informar o Nome da Empresa ou Filial 0902 Tipo de Operação 00 Tipo de Operação C 1 S Informar I - Inclusão 0418 NIS do atendente 00 NIS do atendente N 11 N Informar o NIS do responsável pelo cadastramento ou 0419 CPF do atendente 00 CPF do atendente N 11 N Informar o CPF do responsável pelo cadastramento. 0422 Controle da empresa 00 Controle da empresa C 58 N 0195 Nome da Pessoa 00 Nome da Pessoa C 70 S 0197 Data de Nascimento 00 Data de Nascimento N 8 S Formato DDMMAAAA. 0200 Nome da Mãe 00 Nome da Mãe C 70 S Se não possuir a informação enviar a expressão IGNORADA 0199 Nome do Pai 00 Nome do Pai C 70 S Se não possuir a informação enviar a expressão IGNORADO 0390 Município Nasc. (IBGE) 00 Código UF/Município (IBGE) N 2/5 N Preenchimento obrigatório para Brasileiro nato; 0201 Sexo 00 Sexo C 1 N Preenchimento permitido: “F” – feminino ou “M” – masculino 0206 Código Raça Cor 00 Código Raça Cor N 2 N Valores possíveis: “01” Branca; “02” Negra; “03” Parda; “04” Amarela; “05” Indígena Campo para utilização em controle específico da empresa. Caso haja necessidade de um campo para livre utilização no momento do cadastramento. Não poderá conter expressões: Não informado(a); não cadastrado(a), inexistente, 02 omitido(a), a declarar, não declarado(a), não consta, não preenchido(a) Não poderá conter Nome impróprio; 1 12 ANEXO I - TABELA CÓDIGO DE CAMPO Tipo Código Reg. Campo Nome Campo Sequencial Campo Conteúdo Tipo Tam Obrg Dicas de Preenchimento do Campo Valores possíveis: “00” Não Informado; “01” Analfabeto; “02” Até 4ª Série Incompleta do Ensino 0008 Nível Instrução 00 Nível Instrução N 2 N Fundamental; “03” Com 4ª Série Completa do Ensino Fundamental; “04” De 5ª a 8ª Série Incompleta do Ensino Fundamental; “05” Ensino Fundamental Completo; “06” Ensino Médio Incompleto; “07” Ensino Médio Completo; “08” Superior Incompleto; “09” Superior Completo; “10” Especialização/Pós-Graduação; “11” Mestrado; “12” Doutorado Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero; Valores possíveis: Estado Civil 00 Estado Civil N 2 N “01” Solteiro(a); “02” Casado(a); “03” Divorciado(a); “04” Separado(a) judicialmente; “05” Viúvo; “06” Com União Estável; “07” Casado - Comunhão Total de Bens; “08” Casado - 02 Sem Comunhão de Bens; “09” Casado - Comunhão Parcial Bens 0389 • Quando a Nacionalidade for informada, obrigatoriamente deverá ser informado o detalhamento da Nacionalidade. • Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e detalhamento da Nacionalidade for 1 (brasileiro nato), o Município de nascimento e UF de nascimento devem estar preenchidos; • 0386 00 Nacionalidade Nacionalidade N 4 Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e o detalhamento da Nacionalidade for 2 (brasileiro naturalizado), a Portaria de naturalização deve estar S preenchida; • Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e o detalhamento da Nacionalidade for 3 (brasileiro nascido no exterior), o País de origem obrigatoriamente deverá ser preenchido; • Nacionalidade informada diferente de “10” o detalhamento da Nacionalidade obrigatoriamente deverá ser 0 (estrangeiro). O campo Data de chegada ao Brasil deverá ser preenchido no formato DDMMAAAA; 01 Detalhamento Nacionalidade N 01 S 2 Tipo Código Reg. Campo 0387 Nome Campo País de Origem Sequencial Campo 00 Conteúdo País de Origem Tipo Tam Obrg Dicas de Preenchimento Preenchimento do Campo N 4 N • Preenchimento obrigatório para Brasileiro nascido no exterior; • Preenchimento não permitido para Brasileiro nato ou Estrangeiro; • Informar código do País de Origem conforme tabela Anexo II, quando se tratar de brasileiro nascido no exterior (Detalhamento da Nacionalidade = 3). 0370 CPF 00 00 0371 Título de Eleitor 01 02 02 00 01 0372 Carteira de 02 Identidade 03 CTPS Número do Título de Eleitor Zona do Título de Eleitor Seção do Título de Eleitor Número da Identidade Complemento da Identidade UF de Emissão da Identidade Data de Emissão Identidade Órgão Emissor da N 11 S N 13 N Caso seja enviado, todos os demais componentes do campo também devem ser enviados. N 4 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. N 4 N Preenchimento obrigatório se seqüencial 00 tiver preenchido C 20 N Caso seja enviado o Número da Identidade, todos os demais componentes do campo devem ser enviados. C 20 N Preenchimento obrigatório se seqüencial 00 tiver preenchido. C 2 N Preenchimento obrigatório se seqüencial 00 tiver preenchido N 8 N Preenchimento obrigatório se seqüencial 00 tiver preenchido. Formato DDMMAAAA. N Preenchimento obrigatório se seqüencial 00 tiver preenchido 2 N 00 Número da CTPS N 7 S 01 Série da CTPS N 5 S 02 UF de Emissão CTPS C 2 S 03 Data de Emissão CTPS N 8 S 04 0373 CPF Identidade Formato DDMMAAAA. 3 13 ANEXO I - TABELA CÓDIGO DE CAMPO Tipo Código Reg. Campo Nome Campo Sequencial Campo Conteúdo Tipo Tam Obrg Dicas de Preenchimento Preenchimento do Campo • • Caso seja enviado todos os demais componentes do campo devem ser enviados. Certidão Civil – informar Tipo (“91” – Certidão de Nascimento, “92” – Certidão de Casamento, “95” – Certidão do Índio ou “98” – Certidão de Óbito) • 00 0374 Certidão de Nascimento 0375 Certidão de Casamento 0376 Certidão de Óbito 0866 Certidão do Índio Tipo da Certidão Certidão 02 Termo/Matrícula da Certidão Código IBGE do Município da Emissão da Certidão 04 UF de Emissão da Certidão Nome do Cartório da Atenção! Os campos que compõem o documento Certidão Civil variam conforme o Tipo e a Data de Emissão: o Se o Tipo for “Certidão do Índio” => enviar “Termo, Livro e Folha”. o Tipo 91, 92 ou 98 e Data de Emissão < 31/12/2009 => enviar “Termo, Livro e Folha”. o Tipo 91, 92 ou 98 e Data de Emissão > 01/01/2010 => enviar “Matrícula”, sem “Livro e N 8 N Data de Emissão no formato DDMMAAAA. N 8/32 N Termo se data de emissão < 31/12/2009 ou Matrícula se data de emissão > 01/01/2010 N 7 N O Código do IBGE informado com 7 posições contém o código da UF. C 2 N Sigla UF C 115 N Livro da Certidão C 8 N Não enviar ou enviar em branco se data de emissão > 01/01/2010 07 Folha da Certidão C 4 N Não enviar ou enviar em branco se data de emissão > 01/01/2010 00 Número do Passaporte C 15 N Caso seja enviado o Número do Passaporte, todos os seqüenciais do campo devem ser enviados 01 UF de Emissão Passaporte C 2 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. N 8 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. Formato DDMMAAAA. N 2 N N 8 N Certidão Data de Emissão 02 Passaporte N 06 05 0377 2 Folha”. Data de Emissão da 01 03 02 N Passaporte Órgão Emissor do 03 Passaporte 04 Validade do Passaporte 05 País Emissor do Passaporte N 4 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. Preenchimento permitido:· “44” – Polícia Federal, · “82” – Órgão emissor estrangeiro Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido O País de emissão encontra-se descrito na Tabela de Países, Anexo II 4 Tipo Reg. Código Campo Nome Campo Sequencial Campo Conteúdo Tipo Tam Obrg Dicas de Preenchimento do Campo 0391 Data Chegada 00 Data Chegada N 8 N 0401 Portaria de Naturalização 00 Portaria de Naturalização N 16 N Preenchimento obrigatório para Brasileiro naturalizado; 0815 Data Naturalização 00 Data Naturalização N 8 N Preenchimento obrigatório para Brasileiro naturalizado. Formato DDMMAAAA. 00 DDD do Telefone N 3 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido 0809 Telefone 01 Número do Telefone N 9 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido 02 Tipo de Telefone N 1 N 00 E-Mail C 50 N 0810 E-Mail 02 0911 Endereço Preenchimento obrigatório para Estrangeiro. Formato DDMMAAAA. Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido Valores possíveis: “1” – Residencial; · “7” - Celular 00 CEP do Endereço N 8 S 01 Tipo Endereço C 1 S Valores possíveis: “1” – Residencial; “3” - Comercial 02 Tipo Logradouro Endereço C 3 S A tabela Tipo de Logradouro encontra-se no Anexo VI. 03 Logradouro Endereço C 40 S 04 Sigla Posição Determinante C 5 S 05 Posição Determinante C 7 S 06 Complemento Endereço C 15 N 07 Bairro Endereço C 40 S 08 UF/Município Endereço C 2/5 S Valores possíveis: “Num.” – Número; “Km” – Kilômetro; “Lote”; “Casa”; “Bloco”; “Outros” No preenchimento do endereço, obrigatoriamente deverão estar preenchidos todos os campos, com exceção do Complemento do Endereço Preencher com o Código IBGE. 5 14 ANEXO I - TABELA CÓDIGO DE CAMPO Tipo Reg. Código Nome Campo Campo Sequencial Conteúdo Campo Tipo Tam Obrg N 15 N Dicas de Preenchimento do Campo Quando um dos componentes estiver preenchido, o outro obrigatoriamente deverá estar 0938 Caixa Postal 00 Número da Caixa Postal preenchido Quando um dos componentes estiver preenchido, o outro obrigatoriamente deverá estar 01 Número do CEP 00 Tipo de Vínculo N 8 N N 2 S preenchido Quando preenchido, o Tipo de Vínculo deverá ter como preenchimento permitido: · “59” – CNPJ, · “60” – CEI Quando o Tipo de vínculo for “59”, o campo CNPJ/CEI deverá: Conter um CNPJ; 02 Ter o formato do número da inscrição (AB.CDE.FGH/IJKL-MN) compatível com o 0292 Dados de Vínculo 01 conteúdo preenchido no campo CNPJ/CEI Quando o Tipo de vínculo for “60”, o campo CNPJ/CEI deverá conter um CEI Ter o formato do número da inscrição (AB.CDE.FGHIJ/LM, onde M é o DV) compatível N 98 S com o conteúdo preenchido no campo Quando um dos componentes do Vínculo estiver preenchido, os demais 02 Data de Admissão N 8 S obrigatoriamente deverão estar preenchidos. Formato DDMMAAAA. 0378 CNPJ 00 CNPJ da Empresa N 14 N Apenas quando houver trailer parcial 0379 CEI 00 CEI da Empresa N 12 N Apenas quando houver trailer parcial 00 Total de Registros N 9 N físicos do header geral. 00 Nome do Arquivo C 35 S Vide item 4. Nome do Arquivo. N 9 S Apenas quando houver trailer parcial N 9 S Quantidade total de registros físicos dentro do arquivo. 0912 0908 99 16 Total de Registros Nome do Arquivo Quantidade de registros físicos dentro do lote. Não devem ser contabilizados os registros 0420 Total de Empresas 00 0912 Total de Registros 00 Total de Municípios ou Empresas Total de Registros 6 15 ANEXO II - TABELA DE PAÍSES Cód. 170 171 172 241 173 215 218 216 93 30 174 94 175 28 29 57 339 251 242 176 21 337 347 33 198 287 288 335 95 138 40 243 293 107 342 44 139 177 31 46 178 83 246 140 244 289 22 134 179 10 333 245 96 238 180 141 343 181 261 34 109 199 294 142 295 País Sigla ABISSINIA (ATUAL ETIOPIA) ETH ACORES AFAR FRANCES (ATUAL DJIBUTI) DJI AFEGANISTAO AFG AFRICA DO SUL, REPUBLICA DA ZAF AFRICANA, PRACAS NORTE AFRICANA, REPUBLICA CENTRAL CAF AFRICANO, PROTETOR DO SUDOESTE ALBANIA ALB ALEMANHA DEU ALTO VOLTA (ATUAL BURKINA FASSO) BFA ANDORRA AND ANGOLA AGO ANTIGUA E BARBUDA ATG ANTILHAS HOLANDESAS ANT ANTILHAS, ESTADOS ASSOCIADOS DAS APATRIDA ARABES UNIDOS, EMIRADOS ARE ARABIA SAUDITA SAU ARGELIA DZA ARGENTINA ARG ARGENTINO, ANTARTICO ARMENIA ARM ARUBA ABW ASCENSAO E TRISTAO DA CUNHA, ILHAS ASHMORE E CARTIER AUSTRALIA AUS AUSTRALIA, TERRITORIO ANTARTICO DA AUSTRIA AUT AZERBAIJAO AZE BAHAMAS, COMUNIDADE DAS BHS BAHRAIN BHR BAKER, ILHAS BALEARES, ILHAS BANGLADESH BDG BARBADOS BRB BASHKISTA BECHUANA (ATUAL BTSUANA) BWA BELGICA BEL BELIZE BLZ BENIN BEN BERMUDAS BMU BHUTAN BTN BIELORRUSSIA, REPUBLICA (ATUAL BELARUS) BLR BIRMANIA BISMARK, ARQUIPELAGO DE BOLIVIA BOL BOSNIA HERZEGOVINA BIH BOTSWANA BWA BRASIL BRA BRITANICO, TERRITORIO ANTARTICO BRUNEI BRN BULGARIA BGR BURKINA FASSO BFA BURUNDI BDI BURYAT CABO VERDE CPV CAMAROES CMR CAMBOJA (KMER) KHM CANADA CAN CANAL, ILHAS DO CANARIAS, ILHAS CANTAO E ENDERBURG, ILHAS CARELIA CAROLINAS, ILHAS Cód. 143 247 248 182 183 144 23 336 42 97 297 145 328 26 184 185 290 43 108 186 51 250 130 52 53 146 187 98 188 54 55 189 99 56 27 100 136 132 35 147 190 36 58 101 291 252 102 37 334 191 192 193 194 148 103 298 149 32 59 104 84 60 292 61 87 País Sigla CASAQUISTAO KAZ CATAR QAT CEILAO (ATUAL SRI-LANKA) LKA 3 CEUTA E MELILLA CHADE TCD CHECHEN INGUSTH CHILE CHL CHILENO, ANTARTICO CHINA CHN CHIPRE CYP CHRISTMAS, ILHAS CXR CHUVASH COCOS, TERRITORIO DE CCK COLOMBIA COL COMOROS, ILHAS COM CONGO COG COOK, ILHAS COK COREIA COSMOLEDO, ILHAS COSTA DO MARFIM CIV COSTA RICA CRI COVEITE (ATUAL KUWAIT) KWT CROACIA HRV CUBA CUB CURACAO DAGESTA DAOME (ATUAL BENIN) BEN DINAMARCA DNK DJIBUTI DJI DOMINICANA, COMUNIDADE DOMINICANA, REPUBLICA (OU SAO DOMINGOS) DOM EGITO, REBUPLICA ARABE DO EGY EIRE EL SALVADOR, REPUBLICA DE SLV EQUADOR ECU ESCOCIA ESLOVAQUIA SVK ESLOVENIA SVN ESPANHA ESP ESTONIA EST ETIOPIA (ATUAL ERITEA) ETH EUA USA FALKLANDS, ILHAS FLK FEROES, ILHAS FRO FIJI, REPUBLICA DE FJI FILIPINAS PHL FINLANDIA FIN FRANCA FRA FRANCESA, ANTARTICA GABAO, REPUBLICA DO GAB GAMBIA GMB GANA GHA GAZA GEORGIA GEO GIBRALTAR GIB GILBERT, ILHAS (ATUAL KIRIBATI) GORNO ALTAI GRA BRETANHA GBR GRANADA GRD GRECIA GRC GROELANDIA GRL GUADALUPE, ILHAS GLP GUAN GUM GUATEMALA GTM GUIANA FRANCESA GUF Cód. 88 195 44 196 62 105 64 63 253 299 106 254 345 255 256 197 110 257 258 112 111 113 259 39 114 66 41 300 260 150 312 151 346 152 153 301 154 262 263 200 155 264 201 202 115 313 156 116 265 305 133 302 205 203 266 204 267 206 120 67 117 285 157 303 207 País GUIANA, REPUBLICA GUINE GUINE BISSAU GUINE EQUATORIAL HAITI, REPUBLICA DO HOLANDA (OU PAISES BAIXOS) HONDURAS HONDURAS BRITANICAS HONG-KONG (CHINA) HOWLAND E JARVIS, ILHAS HUNGRIA IEMEN IEMEN DO SUL INDIA INDONESIA INFNI INGLATERRA IRA IRAQUE IRLANDA IRLANDA DO NORTE ISLANDIA ISRAEL ITALIA IUGUSLAVIA JAMAICA JAPAO JOHNSTON E SAND, ILHAS JORDANIA KABARDINO BALKAR KALIMATAN KALMIR KARA KALPAK KARACHAEVOCHERKESS KHAKASS KINGMAN REEF, ILHAS KOMI KUWAIT LAOS LESOTO LETONIA LIBANO LIBERIA LIBIA LIECHTENSTEIN LINHA, ILHAS LITUANIA LUXEMBURGO MACAU (CHINA) MACDONAL E HEARD, ILHAS MACEDONIA, REPUBLICA DA MACQUAIRE, ILHAS MADAGASCAR MADEIRA MALASIA MALAWI (OU MALAUI) MALDIVAS, ILHAS MALI MALTA, REPUBLICA DE MALVINAS, ILHAS MAN, ILHAS DE MANAHIKI, ARQUIPELAGO MARI MARIANAS, ILHAS MARROCOS Sigla GUY GIN GNB GNQ HTI NLD HND HKG HUN YEM IND IDN ING IRN IRQ IRL ISL ISR ITA YUG JAM JPN JOR KWT LAO LSO LVA LBN LBR LBY LIE LTU LUX MAC HMD MKD MDG MYS MWI MDV MLI MLT FLK MNP MAR 16 ANEXO II - TABELA DE PAÍSES Cód. 304 68 268 208 209 85 284 286 69 210 158 118 269 70 137 240 314 270 211 71 306 212 213 307 119 338 315 316 317 318 231 271 159 296 121 122 308 272 72 73 214 319 273 24 320 89 321 322 123 74 45 217 160 75 48 49 50 219 220 124 76 340 221 274 348 País Sigla MARSHALL, ILHAS MHL MARTINICA MTQ MASCATE MAURICIO MUS MAURITANIA MRT MEXICO MEX MIANMAR MMR MIDWAY, ILHAS MILHOS, ILHAS MOCAMBIQUE MOZ MODAVIA MDA MONACO MCO MONGOLIA MNG MONTE SERRAT MSR MONTENEGRO NAMIBIA NAM NAURU NRU NEPAL NPL NGUANE NICARAGUA NIC NIEU, ILHAS NIU NIGER, REPUBLICA DO NER NIGERIA NGA NORFOLK, ILHAS NFK NORUEGA NOR NORUEGES, ANTARTICO NOVA CALEDONIA, ILHAS NCL NOVA GUINE NOVA ZELANDIA NZL NOVAS HEBRIDAS, ILHAS (EX VANUATU) VUT OCEANO INDICO, TERRITORIO BRITANICO OMAN OMN OSSETIA SETENTRIONAL PACIFICO, ILHAS DO PAIS DE GALES PAISES BAIXOS (OU HOLANDA) NLD PALAU, ILHAS PLW PALESTINA PANAMA PAN PANAMA, ZONA DO CANAL PAPUA NOVA GUINE PNG PAPUA, TERRITORIO DE PAQUISTAO PAK PARAGUAI PRY PASCOA, ILHAS PERU PER PITCAIRIN, ILHAS PCN POLINESIA FRANCESA PYF POLONIA POL PORTO RICO PRI PORTUGAL PRT QUENIA (ATUAL NIGER) KEN QUIRQUISTAO KGZ QUITASUENO Reservado para uso exclusivo da RAIS Reservado para uso exclusivo da RAIS Reservado para uso exclusivo da RAIS REUNIAO REU RODESIA (ATUAL ZIMBABWE) ZWE ROMENIA ROM RONCADOR 92 VENEZUELA VEN ROSS, DEPENDENCIA DE (NOVA ZELANDIA) NZL RUANDA RWA RUIQUIU, ILHAS RUSSIA RUS Cód. 222 323 86 309 324 325 326 223 77 78 125 224 79 327 349 276 226 65 131 225 275 277 227 278 228 229 126 38 90 127 161 279 249 230 350 162 135 128 341 329 233 330 310 232 280 91 234 80 163 47 281 331 164 165 166 235 167 25 168 129 País Sigla SAARA ESPANHOL ESH SABAH SAINT PIERRE ET MIQUELON SPM SALOMAO, ILHAS SLB SAMOA AMERICANA (OU SAMOA ORIENTAL) ASM SAMOA OCIDENTAL WSM SANTA CRUZ, ILHAS SANTA HELENA SHN SANTA LUCIA LCA SAO CRISTOVAO (E NEVIS) KNA SAO MARINHO SMR SAO TOME E PRINCIPE STP SAO VICENTE (E GRANADINAS) VCT SARAWAK SENEGAL SEN SEQUIN SERRA LEOA SLE SERRANAS, ILHAS SERVIA SEYCHELLES SYC SINGAPURA (OU CINGAPURA) SGP SIRIA SYR SOMALIA, REPUBLICA SOM SRI-LANKA LKA SUAZILANDIA SWZ SUDAO SDN SUECIA SWE SUICA CHE SURINAME SUR SVALBARD E JAN MAYER, ILHAS SJM TADJIQUISTAO TJK TAILANDIA THA TAIWAN (CHINA) TWN TANGANICA TANZANIA TZA TARTARIA TCHECA, REPUBLICA (EX TCHECOSLOVAQUIA) CZE TCHECOSLOVAQUIA (ATUAL TCHECA) CZE TERRAS AUSTRAIS TIMOR (OU TIMOR LESTE) TMP TOGO TGO TONGAS TON TORKELAU, ILHAS TKL TRANSKEI TREGUA, ESTADO TRINIDAD E TOBAGO TTO TUNISIA TUN TURCA, ILHAS TURCOMENISTAO (OU TURMOMENIA) TKM TURKS E CAICOS, ILHAS TCA TURQUIA TUR TUVALU TUV TUVIN UCRANIA UKR UDMURT UGANDA UGA UNIAO SOVIETICA URUGUAI URY USBEQUISTAO UZB VATICANO, ESTADO DA CIDADE DO VAT 282 283 82 81 VIETNA DO NORTE VIETNA DO SUL VIRGENS AMERICANS, ILHAS VIRGENS BRITANICAS, ILHAS Cód. 311 332 169 236 237 239 País WAKE, ILHAS WALLIS E FUTUNA, ILHAS YAKUT ZAIRE (ATUAL REPUBLICA DEMOCRATICA DO C) ZAMBIA ZIMBABWE Sigla WLF ZMB ZWE VIR VGB 17 ANEXO III – REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DO REGISTRO DETALHE ANEXO III III – REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DO REGISTRO DETALHE Item Condição NIS Conteúdo numérico e maior que zero. Deverá conter apenas caracteres alfabéticos. Não poderá conter apenas um único caractere. Não poderá conter as expressões: não informado(a); não cadastrado(a); inexistente; omitido(a); a declarar; não declarado(a); não consta; não preenchido(a) Nome da Mãe e Nome do Pai poderão conter expressão ignorado(a). Nome Não poderá conter três caracteres iguais e consecutivos numa das partes do nome. Não poderá conter pontuação ou qualquer caractere especial. Não poderá conter Nome impróprio. Não poderá conter apenas uma única palavra. Não poderá conter apenas uma letra no primeiro ou no último nome. Não poderá conter palavra com mais de 20 letras. Não poderá conter nome abreviado (com uma letra entre duas palavras, exceto a letra “E”). Data de Nascimento Sexo Raça/Cor (código) Deverá ser uma data válida (existente no calendário). Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente. O ano deverá ser maior que 1850. Preenchimento permitido: “F” – feminino ou “M” – masculino Quando preenchida, deverá ser numérica e maior que zero Quando preenchida, deverá existir na Tabela Raça/Cor do Cadastro NIS. Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero Quando preenchido, deverá conter um dos valores abaixo: Estado Civil “01” Solteiro(a); “02” Casado(a); “03” Divorciado(a); “04” Separado(a) judicialmente; “05” Viúvo; “06” Com União Estável; “07” Casado - Comunhão Total de Bens; “08” Casado - Sem Comunhão de Bens; “09” Casado - Comunhão Parcial Bens Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero Quando preenchido, deverá ser um dos valores possíveis abaixo: “00” Não Informado; “01” Analfabeto; “02” Até 4ª Série Incompleta do Ensino Fundamental; Nível de Instrução “03” Com 4ª Série Completa do Ensino Fundamental; “04” De 5ª a 8ª Série Incompleta do Ensino Fundamental; “05” Ensino Fundamental Completo; “06” Ensino Médio Incompleto; “07” Ensino Médio Completo; “08” Superior Incompleto; “09” Superior Completo; “10” Especialização/Pós-Graduação; “11” Mestrado; “12” Doutorado Nacionalidade Deverá ser numérica e maior que zero Deverá existir no cadastro Tabela País do sistema Cadastro NIS. Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e detalhamento da Nacionalidade for 1 (brasileiro nato), o Município de nascimento e UF de nascimento devem estar preenchidos. Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e o detalhamento da Nacionalidade for 2 (brasileiro naturalizado), a Portaria de naturalização deve estar preenchida 9 18 ANEXO III – REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DO REGISTRO DETALHE Item Condição Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e o detalhamento da Nacionalidade for 3 (brasileiro nascido no exterior), o País de origem obrigatoriamente deverá ser preenchido. Nacionalidade informada diferente de “10” o detalhamento da Nacionalidade obrigatoriamente deverá ser 0 (estrangeiro). O campo Data de chegada ao Brasil deverá ser preenchido. Quando a Nacionalidade for informada obrigatoriamente deverá ser informado o detalhamento da Nacionalidade. Preenchimento obrigatório para Brasileiro nascido no exterior País de Origem Preenchimento não permitido para Brasileiro nato ou Estrangeiro Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero Quando preenchido, deverá existir na Tabela de País do Cadastro NIS Preenchimento obrigatório para Brasileiro nato Preenchimento não permitido para Brasileiro naturalizado, Brasileiro nascido no exterior ou Município de Estrangeiro Nascimento Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero Quando preenchido, deverá existir na Tabela de Município (IBGE), sendo que os dois primeiros dígitos do código correspondem à UF. Preenchimento obrigatório para Estrangeiro Preenchimento não permitido para Brasileiro nato, Brasileiro naturalizado ou Brasileiro nascido no exterior Data de Chegada Quando preenchida, deverá ser uma data válida (existente no calendário) Quando preenchida, deverá ser uma data menor ou igual à data corrente Quando preenchida, deverá ser uma data maior ou igual à data de nascimento Quando preenchida, o ano deverá ser maior que 1850 Preenchimento obrigatório para Brasileiro naturalizado Portaria de Naturalização Preenchimento não permitido para Brasileiro nato, Brasileiro nascido no exterior ou Estrangeiro Quando preenchida, deverá ser numérica e maior que zero Preenchimento permitido apenas quando a Portaria de naturalização estiver preenchida Preenchimento não permitido para Brasileiro nato, Brasileiro nascido no exterior ou Data de Naturalização Estrangeiro Quando preenchida, deverá ser uma data válida (existente no calendário) Quando preenchida, deverá ser uma data menor ou igual à data corrente Quando preenchida, deverá ser uma data maior ou igual à data de nascimento Quando preenchida, o ano deverá ser maior que 1850 Preenchimento obrigatório, para cadastramento de PIS CPF Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero Quando preenchido, não pode ter todos os algarismos repetidos, com exceção do DV: 11111111111, 22222222222, 33333333333, 44444444444, 55555555555, 66666666666, 1019 ANEXO III – REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DO REGISTRO DETALHE Item Condição 77777777777, 88888888888, 99999999999 (número viciado) Quando preenchido, o Número da Identidade deverá ser alfanumérico, com pelo menos um caractere de A a Z ou pelo menos um número de 0 a 9 Quando preenchido, o Complemento deverá ser alfanumérico, com pelo menos um caractere de A a Z ou pelo menos um número de 0 a 9 Quando o Complemento estiver preenchido, os demais componentes da Identidade obrigatoriamente deverão estar preenchidos Quando preenchida, a UF de emissão deverá existir na Tabela de Unidade da Federação Quando preenchida, a Data de emissão: Identidade • Deverá ser uma data válida (existente no calendário) • Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente • Não poderá ser uma data menor que a data de nascimento O ano deverá ser maior que 1850 Quando preenchido, o Órgão emissor deverá: • Existir na base de dados do Cadastro NIS. Vide Anexo V. V Quando o Número da Identidade estiver preenchido, obrigatoriamente deverão estar preenchidos os componentes Órgão emissor, UF de emissão e Data de emissão, com exceção de documento estrangeiro (código externo do emissor = 82) Não poderá conter números viciados em nenhum de seus componentes. Entende-se por número viciado, todos os caracteres iguais. Quando preenchido, o Tipo de certidão terá como preenchimento permitido: Certidão Civil 91 – Certidão de Nascimento 92 – Certidão de Casamento 95 – Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena 98 – Certidão de Óbito Obs.: Quando se tratar de Certidão Civil com data de emissão igual ou superior a 01/01/2010, este dado será obtido de acordo com a 15ª posição do termo/matrícula, conforme segue: 1 – “91” 2 ou 3 – “92” 4 ou 5 – “98” Quando preenchido, o Nome do Cartório deverá ser alfanumérico. Quando preenchido, deverá existir na Tabela de Município (IBGE). Quando preenchida, a UF de emissão deverá existir na Tabela de Unidade da Federação. Quando preenchida, a Data de emissão: • Deverá ser uma data válida (existente no calendário) • Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente • Não poderá ser uma data menor que a data de nascimento O ano deverá ser maior que 1850 Quando preenchido, o Termo/Matrícula deverá ser numérico e maior que zero 1120 ANEXO III – REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DO REGISTRO DETALHE Item Condição Quando se tratar de Certidão Civil com data de emissão igual ou superior a 01/01/2010, este dado deverá: • Possuir exatamente 32 caracteres, sendo os 30 primeiros, numéricos • Conter os 2 últimos caracteres, quando numéricos, correspondente ao DV da matrícula, calculados pelo módulo 11 • Conter os 2 últimos caracteres, quando não numéricos, preenchidos com “xx” Quando se tratar de Certidão Civil anterior a 01/01/2010 o Livro poderá ter conteúdo alfanumérico. Quando se tratar de Certidão Civil com data de emissão igual ou superior a 01/01/2010, este dado não poderá ser preenchido. Quando se tratar de Certidão Civil anterior a 01/01/2010 a folha poderá ter conteúdo alfanumérico. Quando se tratar de Certidão Civil com data de emissão igual ou superior a 01/01/2010, este dado não poderá ser preenchido Quando algum dos componentes da Certidão Civil estiver preenchido, obrigatoriamente deverão estar preenchidos todos os demais. Quando se tratar de Certidão Civil com data de emissão igual ou superior a 01/01/2010, não terá os componentes Livro e Folha Não poderá conter números viciados em nenhum de seus componentes. Entende-se por número viciado, todos os caracteres iguais. Preenchimento obrigatório, para cadastramento de PIS O Número da CTPS deverá ser numérico e maior que zero A Série deverá ser numérica e maior que zero A UF de emissão deverá existir na Tabela de Unidade da Federação A Data de emissão: • Deverá ser uma data válida (existente no calendário) CTPS • Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente • Não poderá ser uma data menor que a data de nascimento O ano deverá ser maior que 1850 Não pode ter todos os algarismos repetidos em algum dos campos do documento (Número ou série): 1111111-11111, 2222222-22222, 3333333-33333, 4444444-44444, 5555555-55555, 6666666-66666, 7777777-77777, 8888888-88888, 9999999-99999 (número viciado) Todos os componentes da CTPS devem obrigatoriamente estar preenchidos. Quando preenchido, o Número do Título de eleitor deverá: Título de Eleitor • Ser numérico e maior que zero • Ter o DV validado pelo módulo 11 A Zona deverá ser numérica e maior que zero A Seção deverá ser numérica e maior que zero Quando algum dos componentes do Título do eleitor estiver preenchido, obrigatoriamente 1221 ANEXO III – REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DO REGISTRO DETALHE Item Condição deverão estar preenchidos todos os demais. Não poderá conter números viciados em nenhum de seus componentes. Entende-se por número viciado, todos os caracteres iguais, com exceção do DV. Quando preenchido, o Número do Passaporte deverá ser alfanumérico O Órgão emissor terá como preenchimento permitido: • “44” – Polícia Federal • “82” – Órgão emissor estrangeiro A UF de emissão deverá existir na Tabela de Unidade da Federação A Data de emissão: Passaporte • Deverá ser uma data válida (existente no calendário) • Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente • Não poderá ser uma data menor que a data de nascimento O ano deverá ser maior que 1850 A Data de validade: • Deverá ser uma data válida (existente no calendário) • Deverá ser uma data maior que data corrente Quando preenchido, o País de emissão deverá existir na Tabela de Países Quando algum dos componentes do Passaporte estiver preenchido, obrigatoriamente deverão estar preenchidos todos os demais, exceto quando o Órgão emissor for “82”, caso em que a UF de emissão não será preenchida e nem permitida. Não poderá conter números viciados em nenhum de seus componentes. Entende-se por número viciado, todos os caracteres iguais, com exceção do DV. O Tipo de Endereço terá como preenchimento permitido: Endereço • “1” – Residencial • “3” - Comercial O CEP deverá existir na Tabela de CEP dos Correios. A Sigla da Posição Determinante terá como preenchimento permitido: • “Num.” – Número • “Km” – Kilômetro • “Lote” • “Casa” • “Bloco” • “Outros” Quando preenchida, a Posição Determinante terá como preenchimento permitido: • S/N (com brancos à direita) • Números de 0 a 9 (com zeros à esquerda) • Alfabeto de A a Z (com brancos à direita) Quando preenchido, o Complemento deverá ter conteúdo alfanumérico O Tipo de Logradouro terá como preenchimento permitido um valor válido constante na 1322 ANEXO III – REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DO REGISTRO DETALHE Item Condição Tabela de Tipos de Logradouro fornecida pela ECT. Vide Anexo IX I X. O Logradouro terá como preenchimento permitido pelo menos um caracter de A a Z ou número de 1 a 9 em seu conteúdo. Quando preenchido, o Bairro terá como preenchimento permitido pelo menos um caracter de A a Z ou número de 1 a 9 em seu conteúdo. Quando algum dos componentes do Endereço estiver preenchido, obrigatoriamente deverão estar preenchidos todos os demais, com exceção do Complemento do Endereço Quando preenchido, o Tipo de telefone terá como preenchimento permitido: Telefone • “1” – Residencial • “7” - Celular Quando preenchido, o Número do telefone deverá ser numérico e poderá conter 8 ou 9 algarismos Quando preenchido, o DDD do telefone deverá conter números de 1 a 9 Quando um dos componentes do Telefone estiver preenchido, os demais obrigatoriamente deverão estar preenchidos. E-mail Quando preenchido, obrigatoriamente deverá conter um e apenas um caractere “@”, não podendo este estar na primeira ou última posição do campo Quando preenchido, o Número da Caixa postal deverá ser numérico Caixa Postal Quando preenchido, o CEP deverá existir na Tabela de CEP dos Correios. Quando um dos componentes da Caixa postal estiver preenchido, o outro obrigatoriamente deverá estar preenchido Vínculo Empregatício Preenchimento obrigatório para cadastramento de PIS Quando preenchido, o Tipo de Vínculo deverá ter como preenchimento permitido: • “59” – CNPJ • “60” – CEI Quando o Tipo de vínculo for “59”, o campo CNPJ/CEI deverá: • Conter um CNPJ • Ser numérico e maior que zero • Existir na Tabela de Pessoa Jurídica da CAIXA • Ter o formato do número da inscrição (AB.CDE.FGH/IJKL-MN) compatível com o conteúdo preenchido no campo • Ter o DV validado Quando o Tipo de vínculo for “60”, o campo CNPJ/CEI deverá: • Conter um CEI • Ser numérico e maior que zero • Existir na base de dados do sistema • Ter o formato do número da inscrição (AB.CDE.FGHIJ/LM, onde M é o DV) compatível com o conteúdo preenchido no campo Quando preenchida, a Data de Vínculo deverá: 1423 ANEXO III – REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DO REGISTRO DETALHE Item Condição • Ser uma data válida (existente no calendário) • Ser uma data menor ou igual à data corrente • Ter ano maior que 1850 • Ser uma data maior que a data de nascimento • Ter diferença com a data de nascimento maior ou igual a 14 anos • Ter diferença com a data corrente menor que 12 meses, se for rotina de Inclusão Quando um dos componentes do Vínculo estiver preenchido, os demais obrigatoriamente deverão estar preenchidos 1524 ANEXO IV - TABELA DE MENSAGENS DO SISTEMA As mensagens são classificadas por Número, Gravidade de erro e Descrição. Os domínios possíveis para gravidade de erro são: A – Arquivo/Lote rejeitado; G – Erro de sistema; I – Mensagem informativa; N – Dado rejeitado; O – Operação rejeitada; P – Validar perfil do usuário; Q – Dado apropriado com inconsistência e R – Registro rejeitado. Número Gravidade Descrição Ação Registro/Posição/Campo 0000 I Processo concluído com sucesso e sem erros Não há ação a ser realizada para essa mensagem 1021 R Código origem inválido Preencher com o código ‘000000000000000001’ Registro: Código Origem Posição: 12 a 29 1030 R Tipo de operação inválida Informar “I” – inclusão Registro: Conteúdo de Campo (Registro Detalhe) Posição: 54 a 233 Campo: 0902 1119 R Código de campo não previsto Informar um código de campo válido, constante no Anexo I Registro: Conteúdo de Campo (Registro Detalhe) Posição: 54 a 233 1120 R Operação rejeitada pela crítica do layout padrão Informar “I” – inclusão Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0902 1125 A Volume para a Origem excede o limite máximo permitido Reduzir quantidade de registros no arquivo 1128 A Total de municípios ou empresas informado não confere Preencher quantidade correspondente ao total de empresas existentes no arquivo Registro: Conteúdo de Campo (Trailer Geral) Posição: 54 a 233 Campo: 0420 1130 A Tipo de remessa inválido Preencher com “O” - (original) ou “R” – (retificadora) Registro: Conteúdo de Campo (Header Geral) Posição: 54 a 233 Campo: 0413 1147 R Sequencial de registro lógico não zerado para o campo 0902 O campo 0902 somente tem um sequencial de registro lógico e deve ser igual a 000 Registro: Sequencial de Registro Lógico Posição: 43 a 45 1148 R Sequencial de registro lógico fora de sequência Os sequenciais de registro lógico devem ser em ordem crescente com início em 000 Registro: Sequencial de Registro Lógico Posição: 43 a 45 1202 I Arquivo acatado para processamento, com erros restritivos Avaliar nas demais linhas a mensagem com o erro específico 1203 I Arquivo acatado para processamento, sem erros de crítica Não há ação a ser realizada para essa mensagem 1204 A Arquivo não compatível com o layout padrão do sistema Avaliar o arquivo como um todo 25 ANEXO IV - TABELA DE MENSAGENS DO SISTEMA Número Gravidade Descrição Ação Registro/Posição/Campo 1209 A Código da Origem não numérico ou zerado Preencher com o código “000000000000000001” Registro: Código Origem Posição: 12 a 29 1210 A Código da Origem não repetido em todos os registros do movimento Repetir código origem em todos os registros físicos (linha) do movimento Registro: Código Origem Posição: 12 a 29 1211 R Código de Campo obrigatório não informado Preencher conforme Anexo I 1212 R Código de Município inválido (não existente na CAIXA) Preencher com município válido, conforme tabela IBGE Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Registro: Conteúdo de Campo (Header Geral) Posição: 54 a 233 Campo: 0416 1213 N Código de Município não numérico Preencher com município válido, conforme tabela IBGE Registro: Conteúdo de Campo (Header Geral) Posição: 54 a 233 Campo: 0416 1214 A Código do Campo inválido Preencher com Cód. de Campo conforme Anexo I da cartilha de Instruções para Envio de Arquivo pelas Empresas Registro: Código do campo Posição: 46 a 49 1215 A Código do Campo não numérico ou zerado Preencher campo com conteúdo numérico maior que zero Registro: Código do campo Posição: 46 a 49 1216 A Conjunto de parâmetros do Reenviar o arquivo no dia Processo vigente na data do seguinte movimento não encontrado 1221 R Conteúdo do campo não informado Preencher conteúdo de acordo com o Código de Campo informado Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 1222 A Dados de Retorno do Processamento preenchidos Preencher com zeros Registro: Retorno de Processamento (Código) Posição: 277 a 280 1223 R Data abaixo do limite mínimo (1850) O ano informado na data deverá ser maior que 1850 Registro: Conteúdo de Campo (Header Geral) Posição: 54 a 233 Campo: 0197, 0391, 0292 O ano informado na data deverá ser maior que 1850 1224 N Data abaixo do limite mínimo (1850) 1225 O Data de Admissão inválida A data de admissão deve estar entre a data atual menos 365 para essa operação dias ou entre até 30 dias a data de hoje 1226 A Data de Remessa inválida Preencher data no formato DDMMAAAA Registro: Conteúdo de Campo (Header Geral) Posição: 54 a 233 Campo: 0372, 0373, 0374, 0375, 0376, 0416, 0815,0866 Registro: Conteúdo de Campo (Registro Detalhe) Posição: 54 a 233 Campo: 0292 Registro: Conteúdo de Campo (Header Geral) Posição: 54 a 233 Campo: 0903 26 ANEXO IV - TABELA DE MENSAGENS DO SISTEMA Número Gravidade Descrição Ação Registro/Posição/Campo 1227 A Data de Remessa não informada Informar data do envio do arquivo no formato DDMMAAAA Registro: Conteúdo de Campo (Header Geral) Posição: 54 a 233 Campo: 0829 1228 R Data Inválida, Inexistente no calendário Preencher com data válida no formato DDMMAAAA Registro: Conteúdo de Campo (Registro Detalhe) Posição: 54 a 233 Campo: 0197; 0391; 0292; 0909 1229 N Data Inválida, Inexistente no calendário Preencher com data válida no formato DDMMAAAA Registro: Conteúdo de Campo (Registro Detalhe) Posição: 54 a 233 Campo: 0372, 0373, 0374, 0375, 0376, 0377, 0416, 0815, 0866 1230 R Data maior que a data corrente Informar data válida no formato DDMMAAAA maior ou igual à data corrente Registro: Conteúdo de Campo (Registro Detalhe) Posição: 54 a 233 Campo: 0197; 0391; 0292; 0909 1231 N Data maior que a data corrente Informar data válida no formato DDMMAAAA maior ou igual à data corrente Registro: Conteúdo de Campo (Registro Detalhe) Posição: 54 a 233 Campo: 0197; 0391; 0292; 0909 1232 R Data menor que a data de nascimento Informar data maior que a data do nascimento Registro: Conteúdo de Campo (Registro Detalhe) Posição: 54 a 233 Campo: 0292, 0391 1233 N Data menor que a data de nascimento Informar data maior que a data do nascimento Registro: Conteúdo de Campo (Registro Detalhe) Posição: 54 a 233 Campo: 0815, 0416, 0372, 0374, 0375, 0376, 0866, 0377, 0373 1234 R Diferença entre a Data de Nascimento e a Data de Admissão menor que 14 anos A diferença entre a data de admissão e a data de nascimento não pode ser inferior a 14 anos. Registro: Conteúdo de Campo (Registro Detalhe) Posição: 54 a 233 Campo: 0292 1235 R Campo obrigatório não informado Informar todos os campos obrigatórios Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 1236 R DV do NIS informado inválido Preencher com NIS válido Registro: NIS Posição: 30 a 40 1237 A Erro de estrutura Ver códigos de retorno dos Registros 1239 A Flag do Campo com conteúdo inválido Preencher campo com conteúdo “00” Registro: Flag de Campo Posição: 52 a 53 1240 A Flag do Campo no Header Geral preenchido Preencher campo com conteúdo “00” Registro: Flag de Campo Posição: 52 a 53 1241 A Flag do Campo no Header Parcial preenchido Preencher campo com conteúdo “00” Registro: Flag de Campo Posição: 52 a 53 27 ANEXO IV - TABELA DE MENSAGENS DO SISTEMA Número Gravidade Descrição Ação Registro/Posição/Campo 1242 A Flag do Campo no Trailer Geral preenchido Preencher campo com conteúdo “00” Registro: Flag de Campo Posição: 52 a 53 1243 R Flag do Campo no Trailer Parcial preenchido Preencher campo com conteúdo “00” Registro: Flag de Campo Posição: 52 a 53 1244 R Flag do Campo repetido Verificar a coluna flag na linha onde foi apresentada essa mensagem 1245 R Flags do Campo incompatíveis entre si No arquivo da empresa, o conteúdo da coluna Flag deve ser sempre 00 1246 A Header Geral e Trailer Geral não informados O arquivo deverá constar obrigatoriamente de Tipo de Registro Lógico “00” (Header Geral) e “99” (Trailer Geral) Registro: Tipo de Registro Lógico Posição: 41 a 42 1247 A Header Geral fora de ordem O Header Geral deve ser o primeiro registro lógico do movimento Registro: Tipo de Registro Lógico Posição: 41 a 42 1249 A Header Geral não informado Informar Tipo de Registro Lógico “00” (Header Geral) Registro: Tipo de Registro Lógico Posição: 41 a 42 1250 A Header Geral não único no O Header Geral deve ser único movimento no movimento. Registro: Tipo de Registro Lógico Posição: 41 a 42 1251 A Header Parcial fora de ordem Quando for o primeiro Header Parcial, deverá ser imediatamente precedido pelo Header Geral. Quando não for o primeiro Header Parcial, deverá ser imediatamente precedido por um Trailer Parcial (correspondente ao lote anterior) Registro: Tipo de Registro Lógico Posição: 41 a 42 1253 A Header Parcial não único no movimento O conteúdo do campo da primeira linha do Header Parcial não poderá ser repetido no mesmo tipo de registro lógico no arquivo Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0906 1254 A Header Parcial sem correspondente Trailer Parcial Para todo Header Parcial deve ser informado um Trailer Parcial contendo CNPJ da Empresa e quantidade de registros físicos Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 1257 A Movimento sem registros (vazio) O arquivo está vazio. Deverá ser enviado com algum registro 1259 R Multiplicidade de documento base para localização não permitida O mesmo documento consta em mais de um registro. Eliminar duplicidade. 1261 R Multiplicidade de registros O arquivo consta mais de uma não permitida vez do mesmo registro. Eliminar duplicidade. 1263 R Nenhum documento informado Para o cadastramento de inscrição PIS, é obrigatório informar CPF e CTPS Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0370 e 0373 1266 A Nenhum registro Detalhe informado Informar Tipo de Registro Lógico “02” Registro: Tipo de Registro Lógico Posição: 41 a 42 Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0370, 0371, 0372, 0373, 0374, 0375, 0376, 0416, 0866 Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 28 ANEXO IV - TABELA DE MENSAGENS DO SISTEMA Número Gravidade Descrição Ação Registro/Posição/Campo 1272 A NIS não zerado Preencher com conteúdo “00000000000” Registro: NIS (Header Geral e/ ou Parcial) Posição: 30 a 40 1273 A NIS diferente 99999999999 Preencher com conteúdo “99999999999” Registro: NIS (Trailer Geral e/ou Parcial) Posição: 30 a 40 1274 A NIS preenchido com conteúdo não numérico Preencher campo com conteúdo numérico. Registro: NIS / Conteúdo de Campo Posição: 30 a 40 / 54 a 233 Campo: 0418 1275 Q Nome abreviado Não pode conter nome abreviado (com uma letra entre duas palavras, exceto a letra “E”) Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0195, 0200, 0199 1276 R Nome com apenas uma letra Não pode conter apenas uma letra no primeiro ou no último nome Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0195, 0200, 0199 1277 R Nome com mais de três letras repetidas em sequência Não pode conter três caracteres iguais e consecutivos numa das partes do nome Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0195, 0200, 0199 1279 R Nome composto de uma única palavra Não pode conter apenas uma única palavra Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0195, 0200, 0199 1281 R Nome contém expressão não permitida Não pode conter as expressões: não informado(a); não cadastrado(a); inexistente; omitido(a); a declarar; não declarado(a); não consta; não preenchido(a) Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0195, 0200, 0199 1282 R Nome contém palavra com mais de 20 letras Não pode conter palavra com mais de 20 letras Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0195, 0200, 0199 1286 R Nome impróprio Não pode conter Nome impróprio Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0195, 0200, 0199 1288 A Preencher campo em ordem Número de Ordem Física do Registro contém falhas ascendente a partir de número de ordem do registro ou repetições físico anterior, devendo obrigatoriamente iniciar por “00000000001” 1289 A Número de Ordem Física do Registro não numérico ou zerado 1296 O Operação informada não Informar “I” permitida para o processo 1297 R Preenchimento inválido Preencher campo com conteúdo numérico e maior que zero. – inclusão Preencher com informação válida conforme normas de preenchimento do campo Registro: Num. Ordem Física de Registro Posição: 1 a 11 Registro: Num. Ordem Física de Registro Posição: 1 a 11 Registro: Conteúdo de Campo (Registro Detalhe) Posição: 54 a 233 Campo: 0902 Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 29 ANEXO IV - TABELA DE MENSAGENS DO SISTEMA Número Gravidade Descrição Ação Registro/Posição/Campo 1298 N Preenchimento inválido. Informação não acatada Preencher com informação válida conforme normas de preenchimento do campo Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0206, 0008, 0389, 0370, 0372, 0374, 0375, 0376, 0866, 0373, 0371, 0377, 0911, 0809, 0810, 0938, 0292. 1299 R Preenchimento obrigatório Informar campos obrigatórios Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0370, 0373, 0387, 0390, 0391, 0401 1300 R Primeira/última palavra Preencher com nome válido. do nome com apenas uma Se o nome contiver realmente letra apenas uma letra, encaminhar processo para inclusão pela filial de Programas Sociais - GIPSO de vinculação, por meio da agência de relacionamento. Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0195, 0200, 0199 1302 R Primeiro Sequencial do Campo não zerado Preencher com conteúdo numérico iniciando em zero a cada novo conjunto de componente de dados (campo) Registro: Sequencial do Campo Posição: 50 a 51 1303 A Processo inativo ou com pendências que impedem seu processamento Preencher com código de processo 0003 Registro: Conteúdo de Campo (header geral) Posição: 54 a 233 Cód. Campo: 0913 1304 A Processo não cadastrado na base do sistema Preencher com código de processo 0003 Registro: Conteúdo de Campo (header geral) Posição: 54 a 233 Cód. Campo: 0913 1305 A Quantidade de registros com erro Informar a quantidade total de registros da empresa Registro: Conteúdo de Campo (Trailer Parcial) Posição: 54 a 233 Campo: 0912 1306 Q Registro acatado para processamento, com erros restritivos Algumas informações da pessoa não foram acatadas, porém o NIS foi gerado. Verificar o erro nas demais linhas referentes a essa pessoa. 1307 I Operação realizada com sucesso! Não há ação a ser realizada para essa mensagem 1308 R Registro com erro impeditivo Verifique os códigos de retorno dos campos 1310 A Sequencial do Campo com Preencher com conteúdo repetição numérico em ordem ascendente iniciando em zero a cada novo conjunto de componente de dados (campo) Registro: Sequencial do Campo Posição: 50 a 51 1311 A Sequencial do Campo em branco Registro: Sequencial do Campo Posição: 50 a 51 Preencher campo com conteúdo numérico 30 ANEXO IV - TABELA DE MENSAGENS DO SISTEMA Número Gravidade Descrição Ação Registro/Posição/Campo 1312 A Sequencial do Campo fora Preencher com conteúdo de ordem numérico em ordem ascendente iniciando em zero a cada novo conjunto de componente de dados (campo) Registro: Sequencial do Campo Posição: 50 a 51 1313 A Sequencial do Campo inválido Preencher com conteúdo numérico em ordem ascendente iniciando em zero a cada novo conjunto de componente de dados (campo) Registro: Sequencial do Campo Posição: 50 a 51 1314 A Sequencial do Campo não numérico Preencher campo com conteúdo numérico Registro: Sequencial do Campo Posição: 50 a 51 1315 A Sequencial do Registro Lógico não numérico Preencher campo com conteúdo numérico Registro: Sequencial do Registro Lógico Posição: 43 a 45 1317 A Tipo de Arquivo informado Preencher com “C” inválido Registro: Conteúdo de Campo (Header Geral) Posição: 54 a 233 Campo: 0900 1318 A Tipo de Arquivo não informado Preencher com “C” Registro: Conteúdo de Campo (Header Geral) Posição: 54 a 233 Campo: 0900 1319 A Tipo de Registro Lógico inválido Preencher campo com tipo de registro lógico válido. Os tipos de registro lógicos são: 00 (Header geral), 01 (Header parcial), 02 (Detalhe), 98 (Trailer parcial) e 99 (Trailer total) Registro: Tipo de Registro Lógico Posição: 41 a 42 1320 R Trailer Geral fora de ordem O Trailer Geral deve ser o último registro lógico do movimento Registro: Tipo de Registro Lógico Posição: 41 a 42 1322 A Trailer Geral não informado Informar Tipo de Registro Lógico “99 - Trailer Geral” Registro: Tipo de Registro Lógico Posição: 41 a 42 1323 A Trailer Geral não único no movimento O Trailer Geral deve ser único no movimento Registro: Tipo de Registro Lógico Posição: 41 a 42 1324 A Trailer Parcial fora de ordem Deve ser imediatamente precedido por um Registro Detalhe ou Header Parcial Registro: Tipo de Registro Lógico Posição: 41 a 42 1326 A Trailer Parcial não único no movimento Não poderá haver mais de um Trailer Parcial com identificador (CNPJ/CEI da Empresa) repetido Registro: Tipo de Registro Lógico Posição: 41 a 42 Campo: 0906 31 ANEXO IV - TABELA DE MENSAGENS DO SISTEMA Número Gravidade Descrição Ação Registro/Posição/Campo Para todo Header Parcial, deve ser informado um Trailer Parcial contendo o mesmo CNPJ/CEI da empresa Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0906 1327 A Trailer Parcial sem correspondente Header Parcial 1329 G 1333 R Erro grave de sistema na Verifique os códigos de retorno crítica de dados da pessoa dos campos natural Tipo de operação inválida Verificar o campo 0902. Deve conter a informação “I”, conforme anexo I 1346 R CNPJ/CEI inexistente Preencher com CNPJ/CEI válido Registro: Conteúdo de Campo (Header e/ou Trailer Parcial) Posição: 54 a 233 Campo: 0906 1358 O NIS informado inativo na base de dados Se informado no registro NIS, verificar o número válido em NIS Ativo/Retorno de Processamento. Se informado no campo NIS Atendente, informar número ativo Registro: NIS / Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0418 1371 A Conteúdo do campo inválido Verificar as críticas do sistema para o campo onde a mensagem foi apresentada (Anexo I e III) Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 1373 A Tipo de registro incompatível Preencher campo com tipo de registro lógico válido com o Tipo de arquivo 1390 R Operação não acatada. Dados informados divergentes dos dados constantes na Receita Federal Inserir os dados conforme encontra-se na Receita Federal. Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 1391 R Operação não acatada. CPF cancelado na Receita Federal Verificar CPF Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 1392 N Os dados informados não condizem com os dados constantes na Receita Federal, CPF não acatado Inserir os dados conforme encontra-se na Receita Federal Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 1393 N Informação não acatada. CPF cancelado na Receita Federal Verificar CPF Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 1396 N Data informada superior ao limite legal A data futura deve estar entre a data atual e 30 dias posteriores Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 1397 N Verificar CNPJ Vínculo inválido: CNPJ informado está baixado na Receita Federal 1609 R Número do processo não numérico ou zerado Informar ‘0003’ Registro: Conteúdo de Campo (Header Geral) Posição: 54 a 233 Campo: 0913 1667 R CNPJ/CEI inválido Preencher com CNPJ/CEI válido Registro: Conteúdo de Campo (Header Geral) Posição: 54 a 233 Campo: 0829 Registro: Conteúdo de Campo Posição: 54 a 233 Campo: 0902 Registro: Tipo de Registro Lógico Posição: 41 a 42 32 ANEXO V – TABELA ÓRGÃO EMISSOR ÓRGÃOS EMISSORES COD_EXT SIGLA DESCRIÇÃO 10 SSP SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA 20 TRE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 21 EXTEXTERIOR 30 DRT DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO 40 M MILITAR MINISTÉRIOS MILITARES 41 MIN AER MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA 42 MIN EXER MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 43 MIN MAR MINISTÉRIO DA MARINHA 44 DPF DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 56 INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 57 SRF SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 60 CLASSISTAS ORGÃOS CLASSISTAS 61 CRA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 62 CRAS CONSELHO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 63 CRB CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 64 CRC CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE 65 CRECI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 66 COREN CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM 67 CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA 68 CONRE CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA 69 CRF CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA 70 CREFITO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 71 CRM CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA 72 CRMV CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA 73 OMB ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL 74 CRN CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO 75 CRO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA 76 CONRERP CONSELHO REGIONAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS 77 CRP CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 78 CRQ CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 79 CORE CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS 80 OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 81 OE OUTROS EMISSORES 82 DOC ESTR DOCUMENTO DE ESTRANGEIRO 83 CRE CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 91 REG CIVIL CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E DAS PESSOAS NATURAIS 33 ANEXO VI – TABELA TIPO LOGRADOURO TIPO LOGRADOURO SIGLA DESCRIÇÃO A A V AC ACA ACL AD AE AER AL AMD AME AN ANT ART AT ATL AV AVC AVM AVV BAL BC BCO BEL BL BLO BLS BLV BSQ BVD BX C CAL CAM CAN CH CHA CIC CIR CJ CJM CMP COL COM CON COR CPO CRG CTN DSC DSV DT EB EIM ENS ENT EQ ESC ESD ESE ÁREA ÁREA VERDE ACESSO ACAMPAMENTO ACESSO LOCAL ADRO ÁREA ESPECIAL AEROPORTO ALAMEDA AVENIDA MARGINA AVENIDA MARGINA ANEL VIÁRIO ANTIGA ESTRADA ARTERIA ALTO ATALHO AVENIDA AVENIDA CONTORN AVENIDA MARGINA AVENIDA VELHA BALNEÁRIO BECO BURACO BELVEDERE BLOCO BALÃO BLOCOS BULEVAR BOSQUE BOULEVARD BAIXA CAIS CALÇADA CAMINHO CANAL CHÁCARA CHAPADÃO CICLOVIA CIRCULAR CONJUNTO CONJUNTO MUTIRA COMPLEXO VIARIO COLÔNIA COMUNIDADE CONDOMINIO CORREDOR CAMPO CÓRREGO CONTORNO DESCIDA DESVIO DISTRITO ENTRE BLOCO ESTRADA INTERMU ENSEADA ENTRADA PARTICU ENTRE QUADRA ESCADA ESCADARIA ESTRADA ESTADUA TIPO LOGRADOURO SIGLA DESCRIÇÃO TIPO LOGRADOURO SIGLA DESCRIÇÃO ESI ESL ESM ESP ESS EST ESV ETA ETC ETD ETN ETP ETT EVA EVD EX FAV FAZ FER FNT FRA FTE GAL GJA HAB IA IND IOA JD JDE LD LG LGA LOT LRG LT MER MNA MOD MRG MRO MTE NUC NUR OUT PAR PAS PAT PC PCE PDA PDO PNT PR PRL PRM PRQ PRR PSA PSG PSP PSS PTE PTO Q QTA QTS R RI RL RP RV RAM RCR REC RER RES RET RLA RMP ROA ROD ROT RPE RPR RTN RTT SEG SIT SRV ST SUB TCH TER TR TRV TUN TV TVP TVV UNI V VC VL VAC VAL VCO VD V-E VER VEV VL VLA VLE VLT V-P VPE VRT ZIG ESTRADA VICINAL ESTRADA DE LIGA ESTRADA MUNICIP ESPLANADA ESTRADA DE SERV ESTRADA ESTRADA VELHA ESTRADA ANTIGA ESTAÇÃO ESTÁDIO ESTÂNCIA ESTRADA PARTICU ESTACIONAMENTO EVANGÉLICA ELEVADA EIXO INDUSTRIAL FAVELA FAZENDA FERROVIA FONTE FEIRA FORTE GALERIA GRANJA NÚCLEO HABITACI ILHA INDETERMINADO ILHOTA JARDIM JARDINETE LADEIRA LAGO LAGOA LOTEAMENTO LARGO LOTE MERCADO MARINA MÓDULO PROJEÇÃO MORRO MONTE NÚCLEO NÚCLEO RURAL OUTEIRO PARALELA PASSEIO PÁTIO PRAÇA PRAÇA DE ESPORT PARADA PARADOURO PONTA PRAIA PROLONGAMENTO PARQUE MUNICIPA PARQUE PARQUE RESIDENC PASSARELA PASSAGEM PASSAGEM DE PED PASSAGEM SUBTER PONTE PORTO QUADRA QUINTA QUINTAS RUA RUA INTEGRAÇÃO RUA DE LIGAÇÃO RUA PARTICULAR RUA VELHA RAMAL RECREIO RECANTO RETIRO RESIDENCIAL RETA RUELA RAMPA RODO ANEL RODOVIA ROTULA RUA DE PEDESTRE MARGEM RETORNO ROTATÓRIA SEGUNDA AVENIDA SÍTIO SERVIDÃO SETOR SUBIDA TRINCHEIRA TERMINAL TRECHO TREVO TUNEL TRAVESSA TRAVESSA PARTIC TRAVESSA VELHA UNIDADE VIA VIA COLETORA VIA LOCAL VIA DE ACESSO VALA VIA COSTEIRA VIADUTO VIA EXPRESSA VEREDA VIA ELEVADO VILA VIELA VALE VIA LITORANEA VIA DE PEDESTRE VIA DE PEDESTRE VARIANTE ZIGUE-ZAGUE 34