Monopólio das armas nucleares e
o Tratado de Tlatelolco
Fernando Machado Carboni
Dra. Odete Maria de Oliveira
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“copyright”. É vedado o uso
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por escrito dos autores
Área livre de armas nucleares
• Para o mundo ficar totalmente livre das
armas nucleares é preciso começar com
pequenas regiões do globo
• Polônia começou com esta idéia, quando em
57 quis livrar os países da Europa central da
ameaça nuclear
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Área livre de armas nucleares
• Outros tratados da época foram
– da Antártida, 1959
– para exploração e o uso do espaço cósmico, a
Lua e corpos celestes, 1967
– proibindo a colocação de armas nucleares nos
fundos marinhos, 1971
– de Tlatelolco, 1967
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Área livre de armas nucleares
• Com relação a estas áreas, os países
nucleares tem que tomar algumas
providências como
– restrito respeito ao status de área livre de armas
nucleares
– abster-se de usar suas armas nos países desta
área
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Tratado da Antártida
• Concluído em dezembro de 1959
• Primeiro acordo internacional a criar uma
área desnuclearizada
• Doze Estados entraram inicialmente, depois
outros países foram aderindo
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Tratado da Antártida
• Tem quatorze artigos
• Primeiro
– proíbe toda medida de caráter militar
• O quinto
– proíbe as explosões nucleares e depósito de
material radioativo
• Sempre foi obedecido por todos
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Tratado dos Fundos Marinhos
• Em 67 Malta fez à proposta para a ONU de
reservar os fundos dos mares para o uso
pacífico
• Foi firmado para os Estados partes não
usarem nenhuma arma nuclear no fundo dos
mares
• Feito em 11 de fevereiro de 1971
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Tratado da Lua
• Da exploração e uso do espaço cósmico,
inclusive a Lua e demais corpos celestes
• Proíbe as instalações militares no espaço
cósmico
• Os Estados membros comprometeram-se
em não colocar em órbita qualquer objeto
portador de armas nucleares
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Propostas de áreas
desnuclearizadas
• Há muitas propostas para a criação de áreas
livres de armas nucleares
• Entre as principais destacam-se a África,
Bálcãs, Europa Central, Mediterrâneo,
Oriente Médio, Norte da Europa
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Histórico do Tratado de
Tlatelolco
• Em 63, foi assinada a declaração dos presidentes
do Brasil, Bolívia, Chile, Equador e México
• Os países comprometeram-se em não fabricar,
receber, armazenar nem ensaiar armas nucleares
• A XVIII Assembléia Geral da ONU, em 63,
fixou medidas de desnuclearização da América
Latina
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Histórico do Tratado de
Tlatelolco
• Primeira reunião no México, com 17 países
• Foi feita a Comissão Preparatória para a
Desnuclearização da América Latina
(COPREDAL)
• A COPREDAL deveria fazer o anteprojeto
para desnuclearizar a América Latina
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Histórico do Tratado de
Tlatelolco
• A COPREDAL fez o Tratado para a
Proscrição das Armas Nucleares na América
Latina em 14 de fevereiro de 1967
• É conhecido como Tratado de Tlatelolco,
nome do bairro na Cidade do México onde
fica a Chancelaria mexicana
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Objetivos do Tratado
• É criar uma área desnuclearizada, sem que
nenhum país tenha arma nuclear e nenhum
outro país use suas armas aqui
• Isso impede que os países latino americanos
desperdicem seus limitados recursos em
armas nucleares
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Composição do Tratado
• É formado por 31 artigos, um transitório e
dois protocolos adicionais
• O artigo primeiro afirma que
– os países usarão somente para fins pacíficos o
material e as instalações nucleares
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Composição do Tratado
• Os latino-americanos proibiram o
recebimento, armazenamento, instalação,
colocação ou posse de armas nucleares
• O artigo quinto faz a definição de arma
nuclear
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OPANAL
• Agência para Proscrição de Armas
Nucleares na América Latina
• Objetivo de assegurar o cumprimento das
obrigações estipuladas no Tratado
• Possui uma Conferência Geral, um
Conselho e uma secretaria
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Protocolos
• Há dois protocolos referentes às
recomendações da Assembléia Geral das
Nações Unidas
• O protocolo I obriga os países latino
americanos a cumprir o estatuto
• No protocolo II, os países com tecnologia
nuclear ficam proibidos de usar suas armas
na América Latina
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Outras características
• Antes do Tratado, uma parte da América
Latina já era desnuclearizada, o Canal do
Panamá
• O Tratado não está sujeito a reservas
• Foi escrito em várias línguas, entre elas o
português e pode ser denunciado
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polêmica do artigo 18
• Este é o artigo mais polêmico do Tratado de
Tlatelolco
• Permite as explosões nucleares para fins
pacíficos
• O problema é que a tecnologia de um
artefato para uso bélico e para uso pacífico
é a mesma
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polêmica do artigo 18
• A condição é que as explosões sejam
comunicadas à Agência Internacional de
Energia Atômica com antecedência
• Este artigo foi muito criticado
especialmente por EUA e URSS
• Até hoje este artigo gera problemas
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Segredo da bomba
• Depois das explosões de Hiroshima e
Nagasáqui, os americanos preocuparam-se
em manter em segredo a tecnologia nuclear
• Essa tecnologia foi desenvolvida por
centenas de homens, tornando difícil seu
segredo
• Cada descoberta nova era freqüentemente
publicado em revistas científicas
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Fontes minerais
• Como não podiam manter o segredo, os
EUA decidiram controlar a jazidas
• Eles controlavam as jazidas no Canadá e
Congo-Belga, mas não as da América
Central e do Sul
• Para dominar essa jazidas e manter para si o
monopólio, os EUA realizaram a
Conferência de Chapultepec
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Comissão
• Os EUA criaram uma comissão para definir
a política norte-americana em relação à
armas nucleares
• Decidiram criar um órgão para controlar a
produção e uso de energia nuclear
• A justificativa era que a bomba não poderia
ser entregue ao “mundo sem lei”
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Planos
• Os EUA criaram o Plano Baruch, onde foi
feita a Autoridade de Desenvolvimento
Atômico. Foi vetado por muitos países
• Cinco dias depois, a URSS criou o plano
Gromyko, para destruir todas as bombas
atômicas. Também falhou
• Os EUA fizeram a lei McMahon, criando a
Comissão de Energia Atômica (CEA)
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Bomba soviética
• A CEA funcionou
por três anos, até
que a URSS
explode sua bomba
em 1949
• Acaba o monopólio
nuclear e começa a
corrida atômica
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Oligopólio
• Após ter a sua bomba, a URSS também
começou a combater a ploriferação de
armas nucleares
• Outros países entraram no Clube Atômico,
como a Grã-Bretanha - 1952, França - 1960
e a China - 1964
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AIEA
• Em 53 foi criada a Agência Internacional de
Energia Atômica
• A URSS não concordou com a criação da
AIEA
• Em 1957 ela foi oficializada com sede em
Viena
• Com essa agência, os países nucleares
controlam os não nucleares
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Projeto Plowshare
• Com este plano, os EUA poderiam usar as
explosões nucleares para projetos de
engenharia
• Em 1966, foram gastos 45 bilhões em
projetos do programa Plowshare
• Muitos contestam a verdadeira finalidade
deste projeto
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Tratado de Moscou
• Feito em 1963, proibindo experiências com
armas nucleares na Atmosfera, Espaço
Cósmico e sob a Água
• Não ficam proibidas as experiências
subterrâneas, muito mais caras e complexas
• Muitos países não aderiram ao Tratado. O
Brasil assinou em Londres e Washington,
em 1963
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Tratado de Tlatelolco e o
monopólio
• Em seu preâmbulo, está escrito que sua
função é proteger a América Latina da
ameaça nuclear
• Muitos dizem que a verdadeira função é
evitar que os latino-americanos possuam a
bomba
• Foi mais um tratado para manter o
monopólio dos países nucleares
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Tratado de Tlatelolco e o
monopólio
• Mesmo com todas as bombas destruídas, o
conhecimento levará à fabricação de novas
bombas
• A única maneira de acabar com a ameaça
nuclear seria acabando com as guerras,
coisa impossível
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Tratado de Tlatelolco e o
monopólio
• Em caso de uma guerra, será que os países
nucleares hesitarão em usar as suas armas
aqui
• O Tratado será útil se não houver guerra.
Evitá-la é outro problema. Mário Pessoa
• Como o autor anterior, muitos outros
autores acham que os países nucleares não
hesitarão em caso de guerra
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Útil ou inútil
• O Tratado foi sim uma maneira dos países
nucleares manterem para si o monopólio
• Mas é útil enquanto evite ou até adie uma
competição por armamentos nucleares
• Fundou-se o primeiro clube não nuclear
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Posição do Brasil
• A proposta a desnuclearização da América
Latina foi do embaixador brasileiro Afonso
Arinos de Mello Franco
• Foi da delegação brasileira o Anteprojeto do
Tratado de Tlatelolco
• O Brasil assinou e ratificou no mesmo ano
em que o Tratado foi concluído, pelo
Decreto-legislativo 50, de 30/11/67
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Posição do Brasil
• Mesmo assinado e ratificado, o Brasil não
pôs em prática, pois tentava construir seu
artefato nuclear
• O mesmo ocorria com a Argentina, pois
ambos queriam a arma
• Mas o Brasil se rende ao Tratado,
promulgado pelo Decreto 1246 de 16/09/94,
publicado em 19/09/94
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Brasil-Argentina
• Em 1990, Brasil e Argentina fazem a Declaração
de Fiscalização Mútua, concordando em por em
prática o Tlatelolco
• Brasil e Argentina concordaram em usar a energia
nuclear para fins de propulsão de submarinos
atômicos
• O ingresso da Argentina ao Tratado ocorreu após
a modificação de algumas cláusulas
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Brasil-Argentina
• No começo de 1994, Argentina e Chile
tornam-se membros do Tratado. Depois
Brasil e Cuba
• Hoje todos os países latino americanos
fazem parte do Tratado de Tlatelolco
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Informações Gerais
Universidade Federal de Santa Catarina
Centro de Ciências Jurídicas
Departamento de Direito
Disciplina: Informática Jurídica
Professor: Dr. Aires José Rover
Acadêmico: Fernando Machado Carboni
Florianópolis (SC), junho de 2000
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