Direito e informática
 Histórico
Definições
 Generalidades
 Considerações

Histórico
“Os juristas têm que encontrar meios de
proteger os direitos dos criadores de
programas e máquinas, lidando com
as possibilidades de enquadrar essas
novas questões no arcabouço legal
existente e criando nova legislação
para acompanhar a dinâmica da
evolução tecnológica.”
LUPPI, 1999
Histórico – Legislação Internacional
Filipinas - 1972
OMPI – 1979
Organisation Mondiale de la
Proprieté Intellectuelle
EUA -1979
ESPRIT –
European
Strategic Program
for Research in
Information
Tecnology
Japão e Europa
1985
Histórico – Legislação Nacional
Lei 5.988/73 – D. A
Ato Normativo 22 - SEI
Lei 7232/84
Lei 8.248/91
Lei 9.609/98
Definições - software
Esforço criativo
Bem jurídico
Obra intelectual
Art. 3 Lei 9.610/98
Proteção legal
“Pirataria"
Definições – Propriedade industrial
Propriedade intelectual
Propriedade industrial
•Invenções
•Modelos de utilidade
•Desenhos industriais
•Marcas
•Indicações geográficas
•Expressões ou sinais
de propaganda
•Repressão à concorrência
desleal
Direito
Autoral
Obras
literárias
artísticas
científicas
Programas
De
Computador
Definições – Propriedade industrial
Direitos intelectuais
Utilização $ do bem
•Reprodução
•Venda
•Distribuição
•Disposição
•Publicação
•Desenvolvimento de novos
trabalhos a partir daquele
Direitos Morais
Personalidade e
integridade do autor
•Autoria
•Nominação
•Faculdade de divulgação
•Integridade
•Modificação
•Arrependimento
Definições
Software
Hardware
 Criação
 Máquina
intelectual
 Bem imaterial
 Titular possui
propriedade sobre
a coisa
 Propriedade
intelectual
 Propriedade
industrial
Definições
Patentes
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Proteção positiva
Comercial e industrial
Requisito: novidade
Interesse geral
invenções = aplicação
industrial
Monopólio legal e
“anticriativo”
20/15 anos
protege a idéia/criação
Direitos autorais
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Proteção negativa
Cultural
Requisito: originalidade
Interesse pessoal/autor
Qualquer criação / sem
formalidades
Monopólio exclusivo não
“anticriativo”
70 /50 anos
Protege a expressão da
idéia
Definições - software
algoritmo
P.I
software
Ciclo de
vida
Objetos a ele relacionados
Definições – programas brasileiros
RNP
software
PROTEM - CC
SOFTEX 2000