CÓDIGO DE ÉTICA PARA
ARQUIVISTAS
Universidade de Brasília
Departamento de Ciência da Informação e Documentação
Disciplina: Projeto de Implementação de Sistemas Arquivísticos
Prof.: Lillian Alvares
Código de Ética para Arquivistas

É um elenco das orientações aplicáveis nas
principais áreas de atuação profissional.
Código de Ética para Arquivistas

As decisões éticas são tomadas por:
◦ Indivíduos
◦ Profissionais
◦ Instituições
◦ Sociedades profissionais
Código de Ética para Arquivistas

Alguns dos maiores problemas éticos na vida
moderna advém do conflito entre:
◦ Normas pessoais baseadas em formação
moral
X
◦ Prática profissional, regras baseadas em
status profissional, políticas institucionais e
legislação estatal.
Código de Ética para Arquivistas

Os códigos de ética em todas as profissões
têm muito em comum, incluindo uma
indicação relacionada com os mais sérios
problemas de conduta profissional:
Código de Ética para Arquivistas
◦ A solução de problemas derivados de
conflitos de interesse
◦ A garantia de que a perícia específica dos
membros da profissão será utilizada para
atender o interesse público.
Código de Ética para Arquivistas

A profissão de arquivista necessita de um
código ética por diversas razões:

Informar aos novos membros da profissão dos
padrões da conduta nas áreas mais sensíveis
de trabalho do arquivista;
Código de Ética para Arquivistas

Lembrar os arquivistas experientes de suas
responsabilidades, alertando-os para manter
padrões elevados de conduta no seu próprio
trabalho e difundir esses padrões para os
outros; e
Código de Ética para Arquivistas

Educar as pessoas que têm algum contato
com arquivos, tais como doadores do
material, negociantes, pesquisadores, e
administradores, sobre o trabalho dos
arquivistas e para incentivá-los esperar
padrões elevados
Código de Ética para Arquivistas

Um código de ética implica:
◦ Responsabilidades morais e
◦ Responsabilidades legais.
Código de Ética para Arquivistas

Além das responsabilidades morais e legais
do arquivista, há:
◦ Interesses profissionais envolvidos
◦ E, por isso, a finalidade de um código de
ética indicar:
◦ Aqueles interesses e
◦ Dar algumas orientações para os arquivistas.
Código de Ética para Arquivistas

O código identifica áreas onde há ou pode
haver conflitos de interesse, e indica maneiras
pelas quais estes conflitos de interesse
possam ser equilibrados;
Código de Ética para Arquivistas

O código induz à prática dos padrões mais
elevados da conduta e da excelência
profissional do trabalho em cada área de
funcionamento dos arquivos.
Código de Ética para Arquivistas

Presume que:
◦ Os arquivistas obedecem as leis e estão
familiarizados com as leis que afetam suas
áreas de conhecimento especializados.
◦ Agem de acordo com princípios morais.
Código de Ética para Arquivistas

As políticas institucionais devem ajudar os
arquivistas em seus esforços de conduzir-se
de acordo com este código

As instituições, com o auxílio de seus
arquivistas, devem deliberadamente adotar as
políticas que se compatibilizem com os
princípios do código.
ELEMENTOS DO CÓDIGO
DE ÉTICA PARA
ARQUIVISTAS
Introdução ao Código

Introdução ao Código
◦ Os arquivistas selecionam, preservam, e
disponibilizam materiais
documentários com validade de longo
prazo e durabilidade, para a organização ou
para o público a quem o arquivista serve.
Introdução ao Código

Introdução ao Código
◦ Eles seguem um código de ética baseado
nos estritos princípios arquivísticos,
promoção institucional e observância
profissional destes padrões éticos e
arquivísticos.
Políticas de Coleta

Políticas de coleta
◦ Os arquivistas organizam transferências e
adquirem materiais documentários de
validade de longo prazo de acordo com as
finalidades das instituições, as políticas
estabelecidas, e os recursos.
Políticas de Coleta

Políticas de coleta
◦ Eles não entram em competição nas aquisições
documentárias quando a competição põe em perigo a
integridade ou a segurança de materiais
documentários de validade de longo prazo, nem
requisitam os registros de uma instituição que tenha
arquivos estabelecidos. Eles cooperam para
assegurar a preservação dos materiais nos
repositórios onde serão processados adequadamente
e utilizados eficazmente.
Relações com doadores e limitações

Relações com doadores e limitações
◦ Os arquivistas negociam com organismos oficiais ou
com proprietários de material documentário que
tenha validade de longo prazo, buscando tomar a
decisão justa com base na plena consideração da
autoridade para transferir, doar, ou vender; dos
arranjos e benefícios financeiros; do copyright; dos
planos para processamento; e das condições de
acesso.
Relações com doadores e limitações

Relações com doadores e limitações
◦ Os arquivistas não apóiam limitações inaceitáveis de
acesso ou uso, mas podem aceitar como uma
condição de aquisição claramente declarada
restrições por um período limitado e podem
ocasionalmente sugerir tais restrições para proteger a
privacidade. Os arquivistas observam fielmente todos
os acordos feitos na época da transferência ou da
aquisição.
Descrição

Descrição
◦ Os arquivistas estabelecem controle
intelectual sobre seu trabalho ao
caracterizá-lo como a oferta de apoio e
orientação para facilitar os controles
internos e o acesso aos usuários dos
arquivos.
Avaliação, proteção e arranjo

Avaliação, proteção e arranjo
◦ Os arquivistas avaliam os materiais documentários,
de validade de longo prazo com julgamento imparcial
baseado no completo conhecimento das exigências
administrativas das instituições ou das políticas de
aquisição. Mantêm e protegem o arranjo dos
documentos e da informação transferidos para sua
custódia para proteger sua autenticidade.
Avaliação, proteção e arranjo

Avaliação, proteção e arranjo
◦ Os arquivistas protegem a integridade dos
materiais documentários de validade de
longo prazo sob sua custódia, evitando a
destruição, alteração, roubo e dano físico, e
assegurando que seu valor testemunhal não
seja adulterado no trabalho de arranjo
arquivístico, na descrição, preservação, e no
uso.
Privacidade e informação restrita

Privacidade e informação restrita
◦ Os arquivistas respeitam a privacidade de indivíduos
que criaram, ou são os assuntos do material
documentário de validade de longo prazo,
especialmente aqueles que não tinham nenhuma
interferência direta na disposição dos materiais. Eles
nunca revelam nem lucram com a informação obtida
através do trabalho com documentação de acesso
restrito.
Uso e limitações

Uso e limitações
◦ Os arquivistas respondem com atenção e com
espírito de ajuda a todas as questões relacionadas
com os seus domínios, e incentivam o maior uso
dela quando compatível com as políticas
institucionais de preservação dos fundos
documentários, considerações legais, direitos
individuais, acordos de doação, e uso correto dos
recursos do arquivo. Eles explicam as limitações
pertinentes aos usuários potenciais, e aplicam-nas
equitativamente.
Informação sobre pesquisadores

Informação aos pesquisadores
◦ Os arquivistas esforçam-se para informar
aos usuários sobre a existência de pesquisas
paralelas realizadas por outros
pesquisadores com a utilização dos mesmos
materiais, e, se os indivíduos referidos
concordarem, fornecem seus nomes aos
outros pesquisadores.
Pesquisa por Arquivista

Pesquisa por Arquivista
◦ Como membros de uma comunidade de eruditos, os
arquivistas podem se engajar na pesquisa,
publicação, e revisão dos escritos de outros eruditos.
Se os arquivistas usam suas instituições de trabalho
para a pesquisa e a publicação pessoais, tais práticas
devem ser aprovadas por seus empregadores e ser
informadas a outros que usam as mesmas fontes.
Pesquisa por Arquivista

Pesquisa por Arquivista
◦ Os arquivistas que compram e vendem
manuscritos não devem concorrer
pessoalmente nas aquisições com seus
próprios repositórios, devem informar seus
empregadores de suas atividades de coleta,
e devem preservar registros completos de
aquisições e de vendas pessoais.
Queixas Sobre Outras Instituições

Queixas Sobre Outras Instituições
◦ Os arquivistas evitam críticas irresponsáveis
a outros arquivistas ou instituições e
dirigem queixas sobre a conduta
profissional ou ética ao indivíduo ou à
instituição respectiva, ou a uma organização
arquivística profissional.
Atividades Profissionais

Atividades Profissionais
◦ Os arquivistas compartilham conhecimento
e experiência com outros arquivistas por
meio de associações profissionais e
atividades cooperativas e apóiam o
crescimento profissional de outros que
tenham menos treinamento ou experiência.
Atividades Profissionais

Atividades Profissionais
◦ São obrigados pela ética profissional à manter-se
informados sobre os padrões da boa prática e seguir
o nível mais elevado possível na administração de
suas instituições e coleções. Têm uma
responsabilidade profissional de reconhecer a
necessidade de esforços cooperativos e apoiar o
desenvolvimento e a disseminação de padrões e de
práticas profissionais.
PROBLEMAS
DEONTOLÓGICOS
Problemas Deontológicos

Os problemas deontológicos em qualquer
profissão são todos os que, necessariamente,
devem ser considerados, em qualquer
sociedade, por ocasião da elaboração por
parte das profissões de seus princípios e das
respectivas regras e procedimentos próprios
de atuação.
Alguns Problemas Deontológicos

Consciência

Liberdade

Autoridade

Sobrevivência

Igualdade
Consciência

Nenhuma razão, nenhum fundamento científico pode
ser usado para igualar pessoas, pois ao fazê-lo elimina
o sentido humano da existência.

A categoria profissional que adote isso como norma o
faz contra o senso humano de seus próprios
integrantes.

É auto-reduzir-se à condição de objeto foge a qualquer
racionalidade da qual os homens participem como
sujeitos da ação.
Liberdade

Ser livre decorre de um estado natural. Antes do
homem ser homem, isto é, conhecer-se, autodesignar-se, não havia o confinamento provocado por
divergência de pensamento ou concepção do mundo.
Por essa razão, o conceito hoje conhecido de liberdade
está inteiramente adstrito a uma busca permanente.

Daí não é aceitável que qualquer categoria profissional
imponha a sua forma de proceder e o seu
conhecimento especializado como único, reduzindo a
liberdade de todas as demais pessoas.
Autoridade

A falta de diálogo e da alegada falta de tempo para ele
leva à imposição, à ditadura, ao cerceamento da
liberdade, à subjugação e, portanto, à derrocada da
autoridade.

Por isso, nenhuma categoria profissional dispõe da
autoridade pelo próprio fato de existir pois sua
existência centrada em uma legalidade é uma
impostura. O que poderá lhe dar autoridade é a
capacidade pedagógica de promover o diálogo,
produzir a explicação com argumentos e não forçar
convencimentos impositivos.
Sobrevivência

A necessidade de ter salário ou renda provinda do
trabalho é o mais severo condicionamento do ser
humano que vive em sociedades.

Esse problema não poderia ser utilizado para reduzir ou
produzir apagamento na consciência e liberdade das
pessoas que fazem parte da comunidade.
Igualdade

No âmbito das profissões, a desigualdade
existe dentro das próprias categorias
profissionais quando valoram diferentemente
certas funções e especializações exercidas por
parte de seus membros. As profissões não
devem se digladiar na busca da melhor
distinção dentro das sociedades que as
acolhem.
CONCLUSÃO
Conclusão

Conclusão
◦ Os arquivistas trabalham pelos melhores
interesses de suas instituições e de sua
profissão e esforçam-se para superar
quaisquer conflitos, incentivando a
adesão aos padrões éticos e arquivísticos.