CÓDIGO DE ÉTICA PARA ARQUIVISTAS Universidade de Brasília Departamento de Ciência da Informação e Documentação Disciplina: Projeto de Implementação de Sistemas Arquivísticos Prof.: Lillian Alvares Código de Ética para Arquivistas É um elenco das orientações aplicáveis nas principais áreas de atuação profissional. Código de Ética para Arquivistas As decisões éticas são tomadas por: ◦ Indivíduos ◦ Profissionais ◦ Instituições ◦ Sociedades profissionais Código de Ética para Arquivistas Alguns dos maiores problemas éticos na vida moderna advém do conflito entre: ◦ Normas pessoais baseadas em formação moral X ◦ Prática profissional, regras baseadas em status profissional, políticas institucionais e legislação estatal. Código de Ética para Arquivistas Os códigos de ética em todas as profissões têm muito em comum, incluindo uma indicação relacionada com os mais sérios problemas de conduta profissional: Código de Ética para Arquivistas ◦ A solução de problemas derivados de conflitos de interesse ◦ A garantia de que a perícia específica dos membros da profissão será utilizada para atender o interesse público. Código de Ética para Arquivistas A profissão de arquivista necessita de um código ética por diversas razões: Informar aos novos membros da profissão dos padrões da conduta nas áreas mais sensíveis de trabalho do arquivista; Código de Ética para Arquivistas Lembrar os arquivistas experientes de suas responsabilidades, alertando-os para manter padrões elevados de conduta no seu próprio trabalho e difundir esses padrões para os outros; e Código de Ética para Arquivistas Educar as pessoas que têm algum contato com arquivos, tais como doadores do material, negociantes, pesquisadores, e administradores, sobre o trabalho dos arquivistas e para incentivá-los esperar padrões elevados Código de Ética para Arquivistas Um código de ética implica: ◦ Responsabilidades morais e ◦ Responsabilidades legais. Código de Ética para Arquivistas Além das responsabilidades morais e legais do arquivista, há: ◦ Interesses profissionais envolvidos ◦ E, por isso, a finalidade de um código de ética indicar: ◦ Aqueles interesses e ◦ Dar algumas orientações para os arquivistas. Código de Ética para Arquivistas O código identifica áreas onde há ou pode haver conflitos de interesse, e indica maneiras pelas quais estes conflitos de interesse possam ser equilibrados; Código de Ética para Arquivistas O código induz à prática dos padrões mais elevados da conduta e da excelência profissional do trabalho em cada área de funcionamento dos arquivos. Código de Ética para Arquivistas Presume que: ◦ Os arquivistas obedecem as leis e estão familiarizados com as leis que afetam suas áreas de conhecimento especializados. ◦ Agem de acordo com princípios morais. Código de Ética para Arquivistas As políticas institucionais devem ajudar os arquivistas em seus esforços de conduzir-se de acordo com este código As instituições, com o auxílio de seus arquivistas, devem deliberadamente adotar as políticas que se compatibilizem com os princípios do código. ELEMENTOS DO CÓDIGO DE ÉTICA PARA ARQUIVISTAS Introdução ao Código Introdução ao Código ◦ Os arquivistas selecionam, preservam, e disponibilizam materiais documentários com validade de longo prazo e durabilidade, para a organização ou para o público a quem o arquivista serve. Introdução ao Código Introdução ao Código ◦ Eles seguem um código de ética baseado nos estritos princípios arquivísticos, promoção institucional e observância profissional destes padrões éticos e arquivísticos. Políticas de Coleta Políticas de coleta ◦ Os arquivistas organizam transferências e adquirem materiais documentários de validade de longo prazo de acordo com as finalidades das instituições, as políticas estabelecidas, e os recursos. Políticas de Coleta Políticas de coleta ◦ Eles não entram em competição nas aquisições documentárias quando a competição põe em perigo a integridade ou a segurança de materiais documentários de validade de longo prazo, nem requisitam os registros de uma instituição que tenha arquivos estabelecidos. Eles cooperam para assegurar a preservação dos materiais nos repositórios onde serão processados adequadamente e utilizados eficazmente. Relações com doadores e limitações Relações com doadores e limitações ◦ Os arquivistas negociam com organismos oficiais ou com proprietários de material documentário que tenha validade de longo prazo, buscando tomar a decisão justa com base na plena consideração da autoridade para transferir, doar, ou vender; dos arranjos e benefícios financeiros; do copyright; dos planos para processamento; e das condições de acesso. Relações com doadores e limitações Relações com doadores e limitações ◦ Os arquivistas não apóiam limitações inaceitáveis de acesso ou uso, mas podem aceitar como uma condição de aquisição claramente declarada restrições por um período limitado e podem ocasionalmente sugerir tais restrições para proteger a privacidade. Os arquivistas observam fielmente todos os acordos feitos na época da transferência ou da aquisição. Descrição Descrição ◦ Os arquivistas estabelecem controle intelectual sobre seu trabalho ao caracterizá-lo como a oferta de apoio e orientação para facilitar os controles internos e o acesso aos usuários dos arquivos. Avaliação, proteção e arranjo Avaliação, proteção e arranjo ◦ Os arquivistas avaliam os materiais documentários, de validade de longo prazo com julgamento imparcial baseado no completo conhecimento das exigências administrativas das instituições ou das políticas de aquisição. Mantêm e protegem o arranjo dos documentos e da informação transferidos para sua custódia para proteger sua autenticidade. Avaliação, proteção e arranjo Avaliação, proteção e arranjo ◦ Os arquivistas protegem a integridade dos materiais documentários de validade de longo prazo sob sua custódia, evitando a destruição, alteração, roubo e dano físico, e assegurando que seu valor testemunhal não seja adulterado no trabalho de arranjo arquivístico, na descrição, preservação, e no uso. Privacidade e informação restrita Privacidade e informação restrita ◦ Os arquivistas respeitam a privacidade de indivíduos que criaram, ou são os assuntos do material documentário de validade de longo prazo, especialmente aqueles que não tinham nenhuma interferência direta na disposição dos materiais. Eles nunca revelam nem lucram com a informação obtida através do trabalho com documentação de acesso restrito. Uso e limitações Uso e limitações ◦ Os arquivistas respondem com atenção e com espírito de ajuda a todas as questões relacionadas com os seus domínios, e incentivam o maior uso dela quando compatível com as políticas institucionais de preservação dos fundos documentários, considerações legais, direitos individuais, acordos de doação, e uso correto dos recursos do arquivo. Eles explicam as limitações pertinentes aos usuários potenciais, e aplicam-nas equitativamente. Informação sobre pesquisadores Informação aos pesquisadores ◦ Os arquivistas esforçam-se para informar aos usuários sobre a existência de pesquisas paralelas realizadas por outros pesquisadores com a utilização dos mesmos materiais, e, se os indivíduos referidos concordarem, fornecem seus nomes aos outros pesquisadores. Pesquisa por Arquivista Pesquisa por Arquivista ◦ Como membros de uma comunidade de eruditos, os arquivistas podem se engajar na pesquisa, publicação, e revisão dos escritos de outros eruditos. Se os arquivistas usam suas instituições de trabalho para a pesquisa e a publicação pessoais, tais práticas devem ser aprovadas por seus empregadores e ser informadas a outros que usam as mesmas fontes. Pesquisa por Arquivista Pesquisa por Arquivista ◦ Os arquivistas que compram e vendem manuscritos não devem concorrer pessoalmente nas aquisições com seus próprios repositórios, devem informar seus empregadores de suas atividades de coleta, e devem preservar registros completos de aquisições e de vendas pessoais. Queixas Sobre Outras Instituições Queixas Sobre Outras Instituições ◦ Os arquivistas evitam críticas irresponsáveis a outros arquivistas ou instituições e dirigem queixas sobre a conduta profissional ou ética ao indivíduo ou à instituição respectiva, ou a uma organização arquivística profissional. Atividades Profissionais Atividades Profissionais ◦ Os arquivistas compartilham conhecimento e experiência com outros arquivistas por meio de associações profissionais e atividades cooperativas e apóiam o crescimento profissional de outros que tenham menos treinamento ou experiência. Atividades Profissionais Atividades Profissionais ◦ São obrigados pela ética profissional à manter-se informados sobre os padrões da boa prática e seguir o nível mais elevado possível na administração de suas instituições e coleções. Têm uma responsabilidade profissional de reconhecer a necessidade de esforços cooperativos e apoiar o desenvolvimento e a disseminação de padrões e de práticas profissionais. PROBLEMAS DEONTOLÓGICOS Problemas Deontológicos Os problemas deontológicos em qualquer profissão são todos os que, necessariamente, devem ser considerados, em qualquer sociedade, por ocasião da elaboração por parte das profissões de seus princípios e das respectivas regras e procedimentos próprios de atuação. Alguns Problemas Deontológicos Consciência Liberdade Autoridade Sobrevivência Igualdade Consciência Nenhuma razão, nenhum fundamento científico pode ser usado para igualar pessoas, pois ao fazê-lo elimina o sentido humano da existência. A categoria profissional que adote isso como norma o faz contra o senso humano de seus próprios integrantes. É auto-reduzir-se à condição de objeto foge a qualquer racionalidade da qual os homens participem como sujeitos da ação. Liberdade Ser livre decorre de um estado natural. Antes do homem ser homem, isto é, conhecer-se, autodesignar-se, não havia o confinamento provocado por divergência de pensamento ou concepção do mundo. Por essa razão, o conceito hoje conhecido de liberdade está inteiramente adstrito a uma busca permanente. Daí não é aceitável que qualquer categoria profissional imponha a sua forma de proceder e o seu conhecimento especializado como único, reduzindo a liberdade de todas as demais pessoas. Autoridade A falta de diálogo e da alegada falta de tempo para ele leva à imposição, à ditadura, ao cerceamento da liberdade, à subjugação e, portanto, à derrocada da autoridade. Por isso, nenhuma categoria profissional dispõe da autoridade pelo próprio fato de existir pois sua existência centrada em uma legalidade é uma impostura. O que poderá lhe dar autoridade é a capacidade pedagógica de promover o diálogo, produzir a explicação com argumentos e não forçar convencimentos impositivos. Sobrevivência A necessidade de ter salário ou renda provinda do trabalho é o mais severo condicionamento do ser humano que vive em sociedades. Esse problema não poderia ser utilizado para reduzir ou produzir apagamento na consciência e liberdade das pessoas que fazem parte da comunidade. Igualdade No âmbito das profissões, a desigualdade existe dentro das próprias categorias profissionais quando valoram diferentemente certas funções e especializações exercidas por parte de seus membros. As profissões não devem se digladiar na busca da melhor distinção dentro das sociedades que as acolhem. CONCLUSÃO Conclusão Conclusão ◦ Os arquivistas trabalham pelos melhores interesses de suas instituições e de sua profissão e esforçam-se para superar quaisquer conflitos, incentivando a adesão aos padrões éticos e arquivísticos.
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