MANUAL
de casos
práticos
Desenvolvimento
e Cooperação
Descentralizada
Ficha Técnica
Edição:
IMVF
Conceção Gráfica:
Matrioska Design, Lda
Maio 2013
índice
Introdução ................................................................................................................ 5
Parte I – Desenvolvimento e Cooperação Descentralizada ................................... 7
1. O Desenvolvimento no centro da reflexão e da agenda global ........................... 8
2. O papel da Cooperação para o Desenvolvimento ............................................... 10
3. As mudanças nos paradigmas da Cooperação para o Desenvolvimento ........... 13
4. A Cooperação Descentralizada e o papel dos vários atores ............................... 19
Parte II – Testemunhos ......................................................................................... 25
Parte III – Casos Práticos ...................................................................................... 41
Introdução
O crescente reconhecimento da importância de uma grande diversidade de atores
para os processos de desenvolvimento tem originado um interesse renovado nas
questões da coordenação, da geração de sinergias e de parcerias multiatores. As novas dinâmicas das políticas de cooperação internacional para o desenvolvimento reconhecem atualmente o valor acrescentado de intervenientes como a sociedade civil,
as autoridades locais ou o setor privado na promoção do desenvolvimento e no apoio
às populações mais vulneráveis, sendo por isso fundamental apostar em políticas
e ações que agreguem interesses, competências e vontades em prol de um mundo
mais justo e equitativo.
Comprometidos com a realização de um trabalho mais estruturado e eficaz no combate à pobreza no âmbito das suas ações de Cooperação para o Desenvolvimento, os
Municípios estão empenhados no reforço do seu papel enquanto agentes ativos de
Cooperação para o Desenvolvimento, na promoção de sinergias entre projetos nacionais e internacionais e na partilha de experiências como estratégia eficaz para a
redução da pobreza ao nível global.
No entanto, apesar do reconhecimento formal do valor acrescentado destes atores,
verifica-se ainda, no contexto português, um grande desconhecimento das inúmeras
mais-valias que as autoridades locais transportam para a cooperação internacional,
agravado pela falta de competências específicas dos técnicos nesta área e pela pouca
tradição de trabalho em rede, criando constrangimentos à criação de parcerias multiator (a nível nacional e internacional). Estes foram alguns dos desafios a que o projeto Redes para o Desenvolvimento: Da geminação a uma cooperação mais eficiente
procurou responder, através de dois objetivos centrais: (i) Promover sinergias multiator no âmbito de projetos de cooperação internacionais como estratégia eficaz para a
redução da pobreza e para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, e
(ii) Promover novos canais de comunicação entre Autoridades Locais a nível nacional
e internacional, promovendo a governação democrática a nível local.
O projeto, implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr em parceria com a ONGD
Alemã Fine+p, o Fondo Galego da Cooperación e Solidariedade e dois municípios portugueses com experiência em iniciativas de cooperação internacional (Câmara Municipal de Loures e Câmara Municipal da Marinha Grande), veio desafiar os Municípios
Portugueses a aprofundar as tradicionais relações de Geminação para intervenções
mais estruturadas e sustentáveis, com impactos diretos no desenvolvimento das comunidades mais vulneráveis. Contando com o apoio da União Europeia e do Camões –
Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a ação conseguiu unir 16 Municípios Portugueses em torno do objetivo comum de reforçar o seu papel enquanto agentes ativos
de Cooperação para o Desenvolvimento.
5
No âmbito do projeto, criaram-se novos canais de diálogo entre os diferentes atores
da Cooperação e promoveram-se momentos de reflexão e debate, conduziu-se um
trabalho de sensibilização dos eleitos municipais para as mais-valias do envolvimento dos seus Municípios em iniciativas de Cooperação mais eficazes, e reforçaram-se
as competências técnicas dos Municípios nesta área. A criação formal da Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento, a 15 de março de 2013, destaca-se
como um dos principais resultados, sendo apoiada na sua dinamização pela Plataforma Virtual www.redesparaodesenvolvimento.org, a qual funciona como página de
referência na divulgação de iniciativas de Cooperação Descentralizada de Municípios
portugueses, alemães, galegos e de Países de Língua Oficial Portuguesa.
O presente manual pretende apresentar alguns exemplos de casos práticos de implementação da Cooperação Descentralizada, aqui entendida no seu sentido mais amplo, sendo estes reunidos na Parte III. Na Parte I é feita uma reflexão sobre algumas
questões conceptuais e globais da cooperação para o desenvolvimento, incluindo as
alterações de paradigmas em curso e o papel da Cooperação Descentralizada nesse
contexto. Na Parte II são apresentados alguns testemunhos e intervenções sobre a
participação de múltiplos atores nos processos de desenvolvimento e de cooperação
internacional.
6
Parte I
Desenvolvimento
e Cooperação
descentralizada
Patrícia Magalhães Ferreira
1. O Desenvolvimento no centro
da reflexão e da agenda global
Se é verdade que vivemos uma era de
abundância, prosperidade e progresso
sem precedentes, também é uma realidade a persistência da Pobreza como
um fenómeno muldimensional à escala mundial. O Desenvolvimento é muito
mais do que aumento do rendimento ou
crescimento económico, dependendo de
uma diversidade de fatores onde se incluem as oportunidades económicas, as
liberdades políticas, o acesso a serviços
básicos, ou o empoderamento social, entre outros. Nesse sentido, o Desenvolvimento consiste na remoção de barreiras e
restrições que limitam, de várias formas,
as escolhas e oportunidades das pessoas,
no seu plano individual e coletivo.
8
O Desenvolvimento procura satisfazer
as necessidades da geração atual, sem
comprometer a capacidade das gerações
futuras de satisfazerem as suas próprias
necessidades; significa possibilitar que
as pessoas, agora e no futuro, atinjam um
nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana
e cultural. Nesse sentido, é um Direito
Humano fundamental e uma questão de
justiça social.
A atual abordagem ao Desenvolvimento engloba, portanto, uma multiplicidade
de contributos teóricos e práticos, que se
materializam nos conceitos de Desenvolvimento Humano (ligado às necessidades
básicas e fundamentais), Desenvolvimento Sustentável (com forte base nas questões ambientais), Desenvolvimento Local,
Desenvolvimento integrado (proveniente
da epistemologia da complexidade), entre
outros.
Desde o final dos anos 1990 que está em
curso uma reformulação importante nesta área, apontando para a diversidade de
caminhos de Desenvolvimento, para a
multidimensionalidade destes processos
e para o papel central que as pessoas e
os cidadãos desempenham –e devem desempenhar – na definição e implementação dos seus objetivos de Desenvolvimento. Por um lado, isto tem dado origem ao
surgimento de novos conceitos complementares, e por vezes sobrepostos, como
o de bem-estar, o de felicidade, ou o de
florescimento humano.
Por outro lado, os processos de globalização têm também contribuído para um
reforço do que podemos chamar de consciencialização global, em que a crescente
interdependência dos fenómenos nos interpela para um exercício mais ativo da cidadania global e para a responsabilização
de todos (e de cada um de nós) por questões globais como é o Desenvolvimento.
Atualmente é evidente que os benefícios e
custos da globalização estão distribuídos
de forma muito desigual, e que o aumento
das desigualdades mundiais representa
um fator de exclusão de grandes grupos
populacionais, nomeadamente dos mais
vulneráveis.
Factos e Dados
O ano de 2010 marcou a primeira vez que o número de pobres diminuiu simultaneamente nas seis regiões do Mundo, inclusive na África Subsaariana. A maior
redução verificou-se na Ásia, principalmente na China: entre 1981 e 2008, o número de chineses que sobrevive com menos de 1,25 dólares por dia diminuiu em
660 milhões. No entanto, houve menos avanços no combate à pobreza moderada
(pessoas que vivem com uma renda de 1,25 a 2 USD por dia), já que esse contingente passou de 648 milhões de pessoas em 1981 para 1,18 mil milhões em todo
o mundo.
Nos países em desenvolvimento, cerca de 22% das pessoas vivem com menos de
1,25 dólares por dia e 43% com menos de 2 dólares. A este ritmo, e tendo em conta o aumento populacional, aproximadamente mil milhões de pessoas continuará
a viver em pobreza extrema em 2015 (o chamado “bottom billion”).
A geografia da pobreza mundial está também a alterar-se, uma vez que a maior
fatia da população abaixo do limiar da pobreza – cerca de 72% - não vive atualmente nos países mais pobres mas sim em países de rendimento médio (principalmente em países mais populosos como o Paquistão, Índia, China, Nigéria e
Indonésia).
Apesar de uma evolução global positiva na maior parte dos indicadores de Desenvolvimento, os números escondem consideráveis disparidades geográficas e
outras, quer entre países e regiões, quer dentro dos próprios países. As diferenças entre estar num meio urbano ou rural, entre pertencer a uma família
mais pobre ou mais rica, entre ser do sexo feminino ou masculino, entre viver
em zonas de conflito ou de paz, afetam significativamente questões de Desenvolvimento como o acesso à saúde, a frequência e conclusão do ensino básico ou a
existência de saneamento.
9
IMVF
Fontes: PNUD 2013, ONU 2011, Banco Mundial 2012
Em 2000, pela primeira vez, foi definida
uma agenda global para o Desenvolvimento, com metas comuns e indicadores
concretos agrupados em oito grandes objetivos (os Objetivos de Desenvolvimento
do Milénio – ODM1), até 2015.
A Declaração do Milénio, adotada em
2000 por todos os Estados Membros da
Assembleia Geral das Nações Unidas,
veio lançar um processo decisivo da cooperação global no século XXI, reforçado
no Consenso de Monterrey (2002) onde o
novo paradigma defendia:
(i) os ODM como metas que norteiam
toda a cooperação ao nível mundial;
(ii) o ultrapassar de uma mera relação
doador-beneficiário para verdadeiras
relações de parceria, em que os países
em desenvolvimento e outros intervenientes (como as ONG) sejam parceiros efetivos do Desenvolvimento e não
meros recetores de ajuda;
(iii) a necessidade de coerência e harmonização entre as políticas dos diferentes países, de forma a promover
uma maior eficácia e sustentabilidade
da ajuda.
10
Está atualmente em debate a definição de
uma agenda de Desenvolvimento para o
período pós-2015. Essa agenda terá de
ter em conta, necessariamente, as alterações nos equilíbrios económicos e de
poder ao nível mundial, e deverá corresponder a uma visão clara de resposta aos
desafios multifacetados do Desenvolvimento.
Em discussão para a agenda global pós2015, estão questões como: (i) a persistência de grandes desigualdades mundiais; (ii) a inclusão de objetivos e metas
relacionadas com desafios globais com
impacto importante no Desenvolvimento,
incluindo na área da segurança, da go-
vernação e dos Direitos Humanos, entre
outras; ou (iii) o debate sobre os Bens comuns da Humanidade (como a saúde ou o
ambiente), ligados aos direitos e responsabilidades coletivas. Neste sentido, uma
distribuição mais justa dos rendimentos,
a equidade no acesso aos recursos e uma
real igualdade nas oportunidades devem
fazer parte integrante da promoção do
Desenvolvimento ao nível global. Igualmente importante é a definição dos instrumentos que permitirão atingir novos
objetivos, incluindo os debates sobre a
procura de fontes inovadoras de financiamento do Desenvolvimento.
Independentemente do que for decidido
sobre esta agenda global, a sua definição
está a ser consideravelmente mais participativa do que em 2000, com a mobilização de vários setores e organizações
para um novo quadro que se pretende o
mais universal, abrangente e inclusivo
possível. Parece consensual que as pessoas deverão estar no centro da agenda,
através de uma abordagem de Direitos
Humanos, que reforce a importância do
empoderamento, da igualdade e da não-discriminação.
2. O papel da Cooperação
para o Desenvolvimento
A Cooperação para o Desenvolvimento
consiste no esforço levado a cabo conjuntamente por países desenvolvidos e países em desenvolvimento, com a finalidade
de combater as dificuldades económicas
e sociais dos últimos de forma sustentável e duradoura. A cooperação significa
envolver as populações na definição, planificação e criação do seu próprio futuro,
capacitando as pessoas e comunidades
para intervirem e liderarem o seu próprio
processo de Desenvolvimento.
A saber: 1. Erradicar a Pobreza Extrema e a Fome; 2. Alcançar a Educação Primária Universal; 3. Promover a Igualdade de Género e Capacitar as Mulheres; 4. Reduzir a Mortalidade Infantil; 5. Melhorar a Saúde Materna; 6. Combater o HIV/SIDA, a Malária
e outras doenças; 7. Assegurar a Sustentabilidade Ambiental; 8. Desenvolver uma parceria Global para o Desenvolvimento. Mais
informação em: http://www.un.org/millenniumgoals/
1
AS PERCEÇÕES: Alguns Mitos & Realidades
Mito
Realidade
Os países ricos fornecem
grandes recursos financeiros para a Ajuda ao Desenvolvimento, como demonstram os números da OCDE
nos últimos 50 anos (2,3 triliões de dólares no total).
A perceção de muitos cidadãos é que os países ricos dão grandes percentagens do seu rendimento para ajudar outros países.
Na verdade, se analisarmos os valores relativos, a grande maioria dos países concede menos do que 0,7% do seu rendimento,
ou seja, menos de 7 euros em cada 100 é doado como Ajuda ao
Desenvolvimento. Outra forma de analisarmos os números é
através dos montantes per capita, já que a média recebida por
cada pessoa nos países em desenvolvimento, em cada ano, é
um valor muito pequeno (menos de 25 dólares).
Para além disso, os montantes de Ajuda ao Desenvolvimento
são irrisórios se compararmos com outros recursos, como os
lucros dos fluxos de armamento, ou os custos da intervenção
externa em vários conflitos. E é muito mais barato eliminar as
causas da pobreza do que responder aos seus sintomas e consequências.
Está também provado que os fluxos provenientes dos países em
desenvolvimento para os países desenvolvidos ultrapassam, no
geral, os fluxos de ajuda em sentido contrário.
Devemos resolver os problemas internos primeiro, se
há tantas pessoas pobres no
nosso país e na Europa.
Naturalmente que as pessoas do nosso país merecem ajuda e
que existem bolsas de pobreza importantes na Europa. Mas não
podemos escamotear o facto de vivermos num mundo único e
global, em que não há ilhas isoladas de Desenvolvimento e em
que os problemas são interdependentes.
Podemos ter um impacto global muito positivo nas condições
de vida de milhares de pessoas, com custos muito pequenos
em termos individuais. Vários estudos indicam que o montante
financeiro para salvar uma vida num país desenvolvido é igual
ao salvamento de muitas mais vidas num país em desenvolvimento.
Os países em desenvolvimento têm registado grandes taxas de crescimento e,
portanto, não precisam de
ajuda.
É verdade que, por exemplo, a África Subsaariana tem registado
um aumento médio do PIB acima dos 5% na última década. No
entanto, estes países partem de uma base muito baixa, ou seja,
o valor inicial do PIB é muito inferior, levando a que mesmo
grandes percentagens de crescimento sejam valores absolutos
inferiores ao crescimento nos países desenvolvidos.
A perceção dos níveis de pobreza também está distorcida, comparando-se situações que não são comparáveis. A definição de
pobreza nos países europeus nada tem a ver com as condições
de pobreza nos países em desenvolvimento, muitas vezes ao
nível da sobrevivência diária. Aquilo que é considerado limiar
da pobreza num país europeu não é comparável com o limiar
de pobreza extrema (menos de 1,25 dólares por dia) nos países
em desenvolvimento.
11
A Cooperação para o Desenvolvimento
inclui uma grande diversidade de fluxos:
desde fluxos privados e donativos através
de Organizações Não-Governamentais
(ONG), até fluxos oficiais que incluem a
Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD)
e cujos critérios têm sido definidos no
quadro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
(OCDE). Para além disso, verifica-se atualmente uma profusão de financiamentos
externos para muitos países ao Desenvolvimento - incluindo a APD, empréstimos,
créditos mistos, financiamentos climáticos, fundos privados, etc. – sendo que
o principal desafio está na capacidade e
vontade de canalizar estes fluxos para objetivos de redução da pobreza e de Desenvolvimento.
12
Em termos quantitativos, a maior parte
dos países doadores subscreveu o compromisso de aumentar a Ajuda Pública
ao Desenvolvimento para 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) até 2015. A
União Europeia reforçou este compromisso, no Conselho Europeu de 2005, em que
os países membros estabelecerem metas
intermédias de 0,33% do RNB para 2006 e
de 0,51% do RNB para 2010 (para os países UE 152, já que os 12 Estados Membros
que aderiram à União em 2004 e 2007
comprometeram-se a uma meta de 0,17
% do RNB até 2010). No entanto, e apesar
da União Europeia ser o principal doador
mundial de Ajuda ao Desenvolvimento no seu conjunto, ou seja, Comissão Europeia e Estados-Membros -, concedendo
cerca de 55% dessa ajuda, os compromissos quantitativos estão longe de ser atingidos.
A crise económica nos países do Ocidente veio afetar consideravelmente os orçamentos da Ajuda ao Desenvolvimento
em muitos países. Nos países membros
do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento
da OCDE, esta caiu 4% em 2012, depois
de um decréscimo de 2% em 2011, num
valor total que representa apenas 0,29%
do seu RNB. Para além disso, a ajuda à
África Subsaariana desceu 7,9% de 2011
para 2012, e para os países mais pobres
(os denominados Países Menos Avançados – PMA) decresceu 12,8%, o que significa que a maior quebra se verifica nos
países que, por definição, mais precisam
dessa ajuda.
Em 2012, só a Dinamarca, o Luxemburgo,
a Holanda, a Noruega e a Suécia continuam a exceder os 0,7% de APD, enquanto
15 países efetuaram cortes nos seus orçamentos, sendo os principais decréscimos registados na Espanha, Itália, Portugal e Grécia. No entanto, outros países
continuaram a apostar neste setor como
elemento estratégico essencial da política externa, como foi o caso do Reino Unido e da Irlanda. As estatísticas continuam a mostrar que os europeus, incluindo
os portugueses, apoiam largamente os
esforços de Ajuda ao Desenvolvimento,
como demonstrado nos Euro-barómetros
que são realizados anualmente sobre estas temáticas.
O esforço global de financiamento do Desenvolvimento tem vindo a crescer nos
últimos anos principalmente através do
surgimento e crescimento de novos doadores, bem como pela inovação de fontes
e formas de ajuda. Verifica-se também
um alargamento exponencial do número
de atores envolvidos na “Ajuda Não-Pública”, através da participação crescente
de ONG, fundações privadas e outras entidades da sociedade civil na Cooperação
para o Desenvolvimento.
Tal profusão de intervenientes tem contribuído para um agravamento da fragmentação da Ajuda ao Desenvolvimento,
ou seja, a existência de um número maior
Os países da UE-15 são: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países
Baixos, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido.
2
de atividades financiadas por um conjunto de doadores de tamanho cada vez mais
pequeno. Vários relatórios apontam para
que existam, atualmente, mais de 27.000
projetos de Desenvolvimento em curso;
em que o número de projetos num determinado setor num único país ultrapassa,
frequentemente, várias centenas; e que
um país em desenvolvimento recebe em
média mais de 200 missões de doadores
em cada ano. Tal implica a multiplicação
de projetos com financiamentos separados, modalidades de gestão e regras de
procedimento diversas, vários sistemas
de monitorização e avaliação, o que representa um fardo considerável para as
capacidades do país beneficiário. A coordenação e complementaridade são, neste contexto, ainda mais importantes, sob
pena de os impactos concretos no Desenvolvimento serem parcos, pouco concretos ou até contraproducentes.
3. As mudanças nos paradigmas da
Cooperação para o Desenvolvimento
Os desafios atuais do Desenvolvimento
num mundo globalizado vão muito para
além da Ajuda ao Desenvolvimento ou do
combate à pobreza entendida no seu sentido estrito. Incluem questões cada vez
mais globais e interdependentes, como
as alterações climáticas, a segurança, a
governação global, o comércio, as migrações, a sustentabilidade energética, ou a
segurança alimentar, entre outros.
A própria crise financeira iniciada em
2008 veio demonstrar que os problemas
económicos são, também, problemas de
Desenvolvimento e que as interdependências mundiais requerem abordagens
e respostas globais. Neste âmbito, a Cooperação para o Desenvolvimento tem
registado dinâmicas novas e evoluções
importantes nos últimos anos, no plano
internacional e multilateral, que vieram
alterar o panorama global da Ajuda ao
Desenvolvimento, algumas das quais aqui
referidas.
a) Novos atores e doadores emergentes
A construção de uma nova geografia da
ajuda internacional tem assentado, nos
últimos anos, no reforço da cooperação
entre países em desenvolvimento e na
presença crescente de “novos” doadores
ou “doadores emergentes”, como a China, Índia, Brasil, Coreia, Turquia e vários
países árabes. Estes oferecem fontes
alternativas de apoio aos países em desenvolvimento, em boa parte desiludidos
com os resultados da ajuda dos chamados “doadores tradicionais” (ou seja, dos
países desenvolvidos e que fazem parte
do CAD-OCDE).
Na realidade, vários destes doadores dificilmente podem ser considerados como
“novos”, dada a presença da China e da
Índia, por exemplo, durante várias décadas em África, em setores e zonas geográficas específicas. Para além disso,
é frequente a referência a estes atores
como uma categoria única de atores,
quando estes doadores têm interesses,
formas de atuação, prioridades políticas
e práticas bastante diferenciadas entre
si. O grupo de atores emergentes inclui
potências mundiais, poderes regionais e
economias em rápida industrialização, de
diferentes contextos geográficos e históricos, que não possuem uma agenda comum ou unificada. Pode afirmar-se, contudo, que há uma tentativa de unificar a
retórica em torno da cooperação Sul-Sul
pelos próprios intervenientes, enfatizando aspetos como a não interferência nos
assuntos internos dos Estados, as relações com ganhos mútuos (“win-win”), a
cooperação com dinamismo e resultados
práticos, etc.
13
14
Apesar de muitos doadores emergentes
estarem envolvidos numa vasta gama de
atividades de cooperação que se assemelham a atividades desenvolvidas pelos chamados “doadores tradicionais”,
parece existir um caráter distintivo relativamente a dois aspetos: por um lado,
a rejeição de condicionalidades políticas
para a atribuição da ajuda e implementação dos projetos de cooperação; por outro lado, uma sobreposição, tanto teórica
como prática, entre a Ajuda ao Desenvolvimento, o comércio e o investimento,
combinando diversos instrumentos em
pacotes de cooperação alargada. No entanto, a maior abertura a vários fluxos e
instrumentos de financiamento do Desenvolvimento não é apanágio apenas dos
doadores emergentes, sendo cada vez
mais atrativa também para os doadores
tradicionais (nomeadamente europeus),
numa altura em que os seus orçamentos
de Ajuda ao Desenvolvimento estão sob
enorme pressão interna.
Estas dinâmicas originam mudanças significativas na forma como os fluxos, as
relações institucionais e a governação
da cooperação se organizam no contexto global, tendo desde logo como consequências:
- O reconhecimento de que os dados da
OCDE já não captam os fluxos totais da
Ajuda ao Desenvolvimento;
- A necessidade de uma reflexão sobre o
que constitui Ajuda ao Desenvolvimento,
já que as formas e abordagens de cooperação destes países não se encaixam,
muitas vezes, naquilo que a OCDE considera ser Ajuda ao Desenvolvimento;
-O levantamento de questões importantes
sobre a organização do sistema mundial
nesta área, já que muitos destes países
são simultaneamente doadores e recetores de ajuda.
Estas alterações globais dos equilíbrios
de poder entre doadores e beneficiários,
e a própria diluição desta distinção em alguns casos, levantam também questões
sobre quem lidera e influencia a agenda
global do Desenvolvimento.
Face a estas novas realidades, impõe-se
a análise das consequências que isso terá
para os chamados doadores tradicionais,
como os Estados Unidos ou os países da
União Europeia (incluindo Portugal), incorporando a necessária reflexão e revisão das estratégias e políticas de cooperação tradicionais. Com efeito, aquilo que
denominamos de relações Sul-Sul e Norte-Sul são conceitos cada vez mais desadequados à realidade, com alguns países
do chamado “Sul” a adquirirem um poder
económico e uma projeção de influência
muito superior a alguns países do chamado “Norte” (nomeadamente pequenos
doadores).
Os conceitos binários “norte-sul” ou
“doadores-beneficiários” parecem estar
a ser reformulados, assim, no sentido de
uma maior parceria e partilha conjunta,
de uma cooperação mais aberta e inclusiva, e de uma conversação coletiva entre
vários tipos de atores e de cooperação,
que agora começam a olhar-se e a analisar as suas próprias práticas de Cooperação para o Desenvolvimento perante os
novos contextos.
b) Da Eficácia da Ajuda à Eficácia
do Desenvolvimento
Ao longo da última década, tem-se verificado uma atenção crescente para a necessidade de se utilizarem de melhor forma
os fundos disponíveis e assim promover a
eficácia da ajuda concedida. Aumentar a
eficácia da Ajuda significa assegurar que
a ajuda permita aos países em Desenvolvimento melhorem o bem-estar das suas
populações mais pobres. Por esta razão,
a Ajuda ao desenvolvimento tem de ser
verdadeiramente canalizada para as prioridades de desenvolvimento definidas pelos países beneficiários. No cerne deste
compromisso está a convicção de que os
doadores não desenvolvem os países em
desenvolvimento, mas que são os países
em desenvolvimento que têm a responsabilidade primordial de promover o seu
próprio Desenvolvimento.
Para que isso aconteça, os doadores e
os países em desenvolvimento têm de
ultrapassar a mera relação doador-beneficiário e estabelecer verdadeiras parcerias, em que todos sejam mutuamente
responsáveis pelos resultados obtidos em
termos de Desenvolvimento.
A agenda da eficácia da ajuda, expressa
nos cinco princípios acordados na Declaração de Paris (2005) e reforçados pela
Agenda de Ação de Acra (2008) e pela
Declaração de Busan (2011) – subscritos
por Portugal -, representa um grande desafio para os países doadores. O processo de promoção da eficácia tem também
sido preconizado pela sociedade civil, que
conjuntamente acordou os Princípios de
Istambul e o Consenso de Seam Riap (ver
Caixa).
Estes são processos complexos de longo-prazo, uma vez que desafiam interesses
estabelecidos, procedimentos instalados
e formas de atuação ligadas à política
externa e aos equilíbrios de poder entre
os próprios doadores. Implicam, por isso,
um envolvimento importante ao nível político, e não apenas técnico. Nesse sentido, importa que nos refiramos, cada vez
mais, não só a eficácia da ajuda, mas a
eficácia do Desenvolvimento, ou seja, dos
resultados de Desenvolvimento que pretendemos atingir.
15
Neni Glock
Para além disso, a ajuda realmente eficaz é aquela que promove uma redução
da dependência da ajuda, para que o objetivo final seja exatamente o país deixar
de precisar dessa ajuda. A realidade está
ainda longe destes objetivos, verificando-se por vezes a subalternatização das
prioridades de Desenvolvimento dos países àqueles que são os interesses dos países doadores, bem como fenómenos de
dependência em que os projetos da cooperação não geram sustentabilidade nos
processos de Desenvolvimento.
Caixa: Princípios Internacionais para a Eficácia da Ajuda (Paris, Acra e Busan)
Os 5 princípios de Paris
Apropriação: São os países em desenvolvimento que formulam as suas próprias
estratégias em matéria de Desenvolvimento, melhoramento das suas instituições e luta contra a corrupção.
Alinhamento: Os países doadores devem alinhar o seu apoio pelos objetivos previstos e utilizar sistemas locais.
Harmonização: Os países doadores devem coordenar a sua ação, simplificar os
seus procedimentos e partilhar informação, a fim de evitar duplicações.
Gestão centrada nos resultados: Os países em desenvolvimento e os doadores
devem concentrar-se em produzir – e medir – resultados.
Responsabilização mútua: Os doadores e os países em desenvolvimento são
mutuamente responsáveis pelos resultados obtidos em matéria de Desenvolvimento.
Compromissos orientadores adicionais definidos em Acra (2008):
(i) Fortalecer o controlo do Desenvolvimento por parte dos países
(ii) Construir parcerias mais eficazes e inclusivas
(iii) Alcançar resultados de Desenvolvimento e prestar abertamente contas desses resultados
16
Princípios acordados no IV Fórum de Alto-Nível sobre Eficácia da Ajuda (Busan,
2011):
a. Apropriação das prioridades de Desenvolvimento pelos países em desenvolvimento. As parcerias para o Desenvolvimento só terão êxito se forem lideradas
pelos países em Desenvolvimento, implementando abordagens adaptadas às situações e às necessidades específicas de casa país.
b. Enfoque nos resultados. Os nossos investimentos e esforços, alinhados com
as prioridades e políticas estabelecidas pelos próprios países em desenvolvimento, devem ter um impacto duradouro sobre a erradicação da pobreza e a redução
das desigualdades, sobre o Desenvolvimento sustentável, e sobre o reforço das
capacidades dos países em desenvolvimento.
c. Parcerias inclusivas para o Desenvolvimento. Abertura, confiança e respeito
e aprendizagem mútuos, reconhecendo os papéis diferentes e complementares
de todos os atores, são essenciais para parcerias eficazes em prol dos objetivos
de desenvolvimento.
d. Transparência e responsabilização mútua. Responsabilização mútua e para
com os beneficiários alvos da nossa cooperação, assim como para com nossos
respetivos cidadãos, organizações, eleitores e acionistas, são fundamentais para
garantir a obtenção de resultados. Práticas transparentes formam a base para
uma melhor responsabilização.
Recursos:
Declaração de Paris sobre Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento (2005)
Agenda de Ação de Acra (2008)
Parceria Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento, Busan
(2011)
Princípios para a Eficácia do Desenvolvimento das Organizações da Sociedade
Civil (Istambul, 2010):
• Respeitar e promover os Direitos Humanos e a Justiça Social;
• Incorporar a igualdade e equidade de género, promovendo, em simultâneo, os
direitos das mulheres e das raparigas;
• Centrar-se no empowerment das pessoas, na apropriação e na participação
democráticas;
• Promover a sustentabilidade ambiental;
• Praticar a transparência e a prestação de contas;
• Estabelecer alianças equitativas e solidárias;
• Criar e partilhar conhecimento e comprometer-se com a aprendizagem mútua;
• Comprometer-se com a criação de uma mudança sustentável e positiva.
Recursos:
Princípios de Istambul
Consenso de Siam Reap, 2011
17
c) O desafio da Coerência das Políticas
A Ajuda ao Desenvolvimento não é suficiente, por si só, para acabar com a pobreza e gerar crescimento. Outras políticas
sectoriais - como a política agrícola, comercial, de segurança e defesa, de alterações climáticas ou de migrações – têm um
profundo impacto nos países em desenvolvimento. Isto é ainda mais importante
num contexto em que as políticas internas
dos países têm cada vez maior impacto no
plano externo, com as interdependências
globais a gerarem interligações cada vez
mais profundas e complexas entre o plano
local, regional e global.
18
Apesar de se reconhecer cada vez mais,
no plano teórico, que as várias políticas
prosseguidas pelos países desenvolvidos
na sua política externa têm impactos contraproducentes no Desenvolvimento global, os exemplos de incoerências continuam a ser variados:
• Na Agricultura: a concessão de subsídios de exportação aos produtos agrícolas
da Europa tem efeitos negativos na segurança alimentar e nos setores agrícolas
dos países em desenvolvimento.
• No Comércio: as barreiras protecionistas ao comércio continuam a distorcer as
regras da Organização Mundial de Comércio, correndo o risco de se agravarem ainda mais com a crise económica
e financeira. Calcula-se que as barreiras
comerciais custem a África, anualmente,
cerca de 500 mil milhões de dólares, o
que é cerca de dez vezes o montante de
Ajuda ao Desenvolvimento atribuído ao
continente.
• Nas migrações: as políticas migratórias tendem a centrar-se numa imigração
qualificada altamente seletiva, promovendo assim a fuga de quadros importantes dos países em desenvolvimento.
• Nas finanças: os fluxos ilícitos de capitais dos países em desenvolvimento
prejudicam as receitas internas desses
países e as suas perspetivas de desenvolvimento. O relatório “Illicit Financial
Flows from Developing Countries: 20012010”, publicado em dezembro de 2012
pela Global Financial Integrity, revela que
os países em desenvolvimento perderam
mais de 850 mil milhões de dólares em
fluxos ilícitos para o exterior, só em 2010.
A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) consiste em assegurar
que os objetivos do Desenvolvimento não
serão debilitados pelas outras políticas
com impacto externo, e se possível, que
essas políticas contribuam para os mesmos. Isto implica uma abordagem abrangente e integrada das questões, a análise
das interligações existentes e solucionar
e mitigar conflitos de interesse existentes. Implica também conciliar interesses
económicos de curto-prazo e objetivos de
desenvolvimento de longo-prazo, tendo
consciência dos custos de cada opção política. Ou seja, exige grandes alterações
na forma como os países desenvolvidos e
as suas organizações concebem e implementam a sua cooperação para o Desenvolvimento.
O princípio da CPD está consagrado ao
nível da União Europeia como um compromisso político no âmbito do Consenso
Europeu para o Desenvolvimento (2005)
e como uma obrigação legal pelo Tratado de Lisboa (art. 21 e 208). Os Estados
Membros da OCDE subscreveram-no
igualmente nesse quadro, na Declaração
Ministerial sobre Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, adotada em
2008. Nela se comprometem a promover
essa coerência como uma dimensão fundamental dos processos de decisão política, bem como a monitorizar as incoerências numa base regular e sistemática.
Assim, a contribuição de cada país para
os objetivos de redução da pobreza será
cada vez mais avaliada não só através da
Ajuda ao Desenvolvimento, mas também
na forma como uma série de políticas,
para além das políticas de Cooperação
e Ajuda ao Desenvolvimento, contribuem
efetivamente para o objetivo global de
promoção do Desenvolvimento. Isto significa, nomeadamente, respostas integradas e abordagens conjuntas entre os
diversos setores, políticas e intervenientes, para que seja possível responder aos
desafios multidimensionais do Desenvolvimento global.
4. A Cooperação Descentralizada
e o papel dos vários atores
O conceito de Cooperação Descentralizada é normalmente utilizado de forma
indiferenciada para designar realidades
diferentes. Apesar de ser muito utilizado em documentos oficiais e na retórica
das organizações dedicadas à promoção
do Desenvolvimento, a realidade é que se
mantém uma ambiguidade relativamente
ao seu entendimento e âmbito.
Assim, destacamos algumas aceções
normalmente associadas a este conceito,
podendo referir-se a:
1. Atividades de Cooperação para o Desenvolvimento realizadas pelas entidades subestatais, ou seja, pelas autoridades locais e regionais que representam o
poder descentralizado, como é o caso das
Câmaras Municipais. Esta é a definição
com uma conceção mais restrita, podendo ser utilizada como sinónimo de cooperação intermunicipal e inter-regional,
desde que referente à cooperação entre
municípios e regiões dos países desenvolvidos com os dos países em desenvolvimento.
2. Descentralização das competências e
recursos dos países doadores para o terreno (para as Embaixadas, para as delegações de cooperação nos países parceiros, etc,), originando nesse sentido uma
“Cooperação Descentralizada” na medida em que existe uma descentralização
de competências, funções e fundos, das
sedes dos doadores para o terreno. Esta
expressão é, neste sentido, sinónimo da
“desconcentração”, também vulgarmente utilizada.
3. Participação de uma multiplicidade de
atores na Cooperação para o Desenvolvimento, existindo uma descentralização
de iniciativas e uma complexificação do
número e variedade dos intervenientes.
Um exemplo desta conceção mais ampla é o caso português, onde é frequente
referir-se a natureza descentralizada do
sistema de cooperação portuguesa, na
medida em que é um modelo onde inúmeros organismos e organizações (ministérios sectoriais, institutos públicos,
autarquias, universidades, organizações
da sociedade civil, etc.) desenvolvem atividades de Cooperação para o Desenvolvimento. Neste sentido, utiliza-se também frequentemente a denominação de
“cooperação multiatores”.
A Cooperação Descentralizada surgiu assim, na sua abordagem mais ampla, no
final dos anos 1980, com a Convenção de
Lomé IV entre a União Europeia e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP),
pretendendo ultrapassar a relação quase
exclusiva entre governos e administrações centrais de países doadores e beneficiários. Neste sentido, trata-se de uma
abordagem da Cooperação para o Desenvolvimento caracterizada pela descentralização das iniciativas e da relação com
os países em desenvolvimento, pela inclusão de uma grande variedade de novos
atores não-estatais e por uma verdadeira
participação dos atores dos países beneficiários no seu próprio desenvolvimento.
19
20
A União Europeia reconhece, cada vez
mais, o papel de diferentes atores no Desenvolvimento, estatais e não-estatais,
tal como expresso no Consenso Europeu para o Desenvolvimento, de 2005. Os
Acordos de Lomé, denominados a partir
de 2000 de Acordos de Cotonou, englobam atualmente uma série de instrumentos para envolvimento da sociedade civil
e para a cooperação descentralizada. A
Comissão Europeia dispõe de diversos
instrumentos financeiros para apoiar estas parcerias, dos quais o mais conhecido
será porventura o programa de apoio às
organizações da sociedade civil e às autoridades locais no Desenvolvimento (desde 2006). Na “Agenda para a Mudança”,
aprovada em dezembro de 2011, e onde
se definem as linhas estratégicas do que
será a política de Cooperação europeia
para o Desenvolvimento nos próximos
anos, afirma-se que “a UE tem também a
possibilidade de colaborar mais estreitamente com o setor privado, as fundações,
a sociedade civil e as autoridades locais
e regionais, que desempenham um papel
cada vez mais importante no Desenvolvimento”.
No IV Fórum mundial de Alto-Nível sobre eficácia da Ajuda (2011) foi reconhecido o papel acrescido da sociedade civil
e do setor privado nestas temáticas, envolvendo estes atores nas negociações
e nos fóruns de discussão. O papel dos
governos e autoridades locais são pela
primeira vez referidos formalmente neste
processo de debates sobre a eficácia da
ajuda. No documento final – a “Parceria
de Busan para uma Cooperação Eficaz
para o Desenvolvimento” – é expressa-
mente referida a necessidade de alargamento da participação de atores estatais
e não-estatais numa agenda até recentemente dominada por um grupo restrito de
atores do Desenvolvimento, forjando uma
agenda global mais inclusiva, que “aceita
a diversidade e reconhece os papéis distintos que os diferentes atores da cooperação podem desempenhar para apoiar o
Desenvolvimento” e na qual estes atores
“participam com base em objetivos comuns, princípios compartilhados e compromissos diferenciados”.
Também na Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu na cidade do Rio de
Janeiro em junho de 2012 (denominada
de Rio+20), com o objetivo de renovar e
reafirmar a participação dos líderes dos
países para assegurarem um desenvolvimento sustentável no planeta, foi feito um
apelo para uma aliança entre os governos, o setor privado e a sociedade civil na
promoção do Desenvolvimento sustentável, sendo recomendado um aumento da
participação destes atores nos fóruns internacionais e nos processos de decisão.
Encorajou-se ainda as autoridades nacionais, regionais, subnacionais e locais a
desenvolverem estratégias e políticas que
promovam as três dimensões do Desenvolvimento sustentável: económica, social
e ambiental.
O papel dos governos
e autoridades locais
A Agenda Global do Desenvolvimento tem
muitos pontos comuns com as agendas da governação local, partilhando por
exemplo a preocupação com o ambiente,
as questões ligadas à urbanização e aos
movimentos populacionais, o emprego, o
desenvolvimento de infraestruturas e melhoria do acesso a serviços básicos, entre
outros. Nesse sentido, os poderes democraticamente eleitos ao nível sub-nacional (municípios, autoridades regionais e
provinciais) têm uma vasta experiência
adquirida na resolução de problemas ligados ao Desenvolvimento, bem como na
formulação de respostas locais aos problemas globais.
Acresce ainda a urbanização crescente,
uma vez que mais de metade da população
mundial vive atualmente em cidades e zonas urbanas, o que aumenta a relevância
e as responsabilidades da governação ao
nível local e regional. Calcula-se que, em
2050, a população mundial exceda os 9
biliões, com cerca de dois terços habitando em zonas urbanas, o que cria desafios
consideráveis no que respeita à redução
da pobreza e criação de condições de vida
dignas para todos.
Num contexto de expansão das classes médias em grande parte do mundo,
os centros urbanos serão também cada
vez mais relevantes para a participação
democrática e a governação local influenciará crescentemente os níveis nacionais e internacionais da governação.
Uma análise dos resultados relativamente aos Objetivos de Desenvolvimento
do Milénio revela que há uma forte correlação entre o progresso na redução
da pobreza, no acesso à saúde e à educação, por um lado, e a descentralização do poder, das políticas, dos recursos e das competências, por outro lado.
A expressão “glocal” assume, assim, uma
importância renovada, na interseção de
várias abordagens e respostas aos problemas que são simultaneamente locais
e globais.
Sendo em si mesmos uma manifestação
de exercício da governação democrática,
a sua proximidade com as populações e o
seu papel na articulação entre vários tipos
de atores regionais e locais conferem-lhe
uma mais-valia inegável na promoção de
um desenvolvimento mais participativo
e inclusivo. Para além disso, pela facilidade de sensibilização e mobilização das
populações, constituem agentes privilegiados também no campo da Educação
para o Desenvolvimento e para a Cidadania Global.
As ações de Cooperação para o Desenvolvimento implementadas por estes intervenientes têm sido cada vez mais reconhecidas, ao nível europeu e internacional.
No plano internacional, a Conferência das
Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro 1992), a Cimeira do Milénio (2000) e a Parceria para
o Desenvolvimento assinada em Busan
(2011) vêm reconhecer expressamente o
papel destes atores no Desenvolvimento global. No âmbito da União Europeia,
destaca-se a comunicação da Comissão
Europeia sobre as autoridades locais
como intervenientes no desenvolvimento
(2008), onde se afirma que “a maior participação, o volume dos recursos financeiros mobilizados e a crescente pluralidade
e diversidade dos intervenientes constituem uma evolução que é necessário
qualificar e quantificar, a fim de lançar as
bases para uma abordagem coordenada
em matéria de participação estruturada
das autoridades locais na política de Cooperação para o Desenvolvimento”.
21
Apesar de, na prática, essa participação
estar ainda longe de ser estruturada de
uma forma estratégica e coordenada no
plano europeu, nos últimos anos tem-se
assistido a uma aposta na constituição de
redes, dentro e entre países, bem como
de novas parcerias multi-atores que têm
contribuído para uma maior visibilidade
destas ações de cooperação. Para além
disso, as dificuldades financeiras que a
Europa no geral atravessa vieram lançar
uma atenção renovada sobre o trabalho
que os atores sub-nacionais e locais têm
desenvolvido no âmbito da cooperação
internacional e para as potencialidades
que poderão ser geradas por um maior
envolvimento destes intervenientes.
22
A evolução do pensamento e das práticas sobre esta matéria salienta, por um
lado, a importância de as autoridades locais serem encaradas não apenas como
prestadores de serviços, mas como intervenientes ativos na política de Desenvolvimento e como elementos catalisadores da mudança. Por outro lado,
o tipo de cooperação desenvolvido pelas
autoridades locais evoluiu também ao
longo da última década, ultrapassando
as ações de geminação entre cidades ou
as ações de assistência de curto-prazo,
com várias autarquias e poderes regionais a apostarem numa visão mais estratégica e de longo-prazo da Cooperação para o Desenvolvimento.
Isto deriva, em parte, de uma presença
acrescida destes atores na cena internacional, com a cooperação por eles desenvolvida a tornar-se mais profissionalizada, com o desenvolvimento de uma
série de novos instrumentos de cooperação e com o aumento dos fundos para a
Cooperação Descentralizada.
No entanto, é preciso salientar que os
montantes afetados, o grau de cooperação, os enquadramentos legais e as práticas desta cooperação ainda diferem
consideravelmente entre os vários países, nomeadamente entre os países europeus. Por exemplo, algumas autoridades locais subscreveram o compromisso
internacional de afetar pelo menos 0,7%
do seu orçamento à Cooperação Descentralizada. Noutros países, não existe uma
recolha sistemática de quais os montantes afetados nesta área, nem uma avaliação de qual o seu contributo para o
esforço do país no âmbito da Cooperação
para o Desenvolvimento. Nomeadamente no caso português, enquanto alguns
municípios encaram a Cooperação para
o Desenvolvimento como um vetor estratégico da sua atuação e afirmação, noutros a cooperação internacional é uma
atividade embrionária, ou ainda pouco
desenvolvida e estruturada. A fragmentação destas ações também não ajuda a
uma divulgação das boas práticas, que
permita uma maior consciencialização
sobre as mais-valias que este tipo de cooperação tem para o desenvolvimento de
um país. A partilha de boas práticas entre vários atores e a capacitação institucional e técnica sobre estas matérias assume, por isso, uma importância crucial.
Da mesma forma, há muito a fazer para
melhorar a coordenação entre os vários
níveis de governação e entre as próprias
autoridades locais e regionais, de forma
a que as ações de cooperação seja inseridas numa estratégia de cooperação
abrangente e integrada, onde os vários
atores desempenham papéis complementares segundo as suas mais-valias.
Existem também muitas oportunidades a
explorar na geração de sinergias com vários intervenientes do setor privado e da
sociedade civil. A incorporação de princípios de eficácia do Desenvolvimento e
de coerência das políticas consagrados
internacionalmente (ver ponto anterior)
pode ser um elemento importante para
assegurar o compromisso para com o Desenvolvimento global e uma maior complementaridade entre os vários intervenientes locais, nos países desenvolvidos e
em desenvolvimento.
Também nos países em desenvolvimento
os desafios são consideráveis para as autoridades locais. Muitos destes países estão envolvidos em processos de descentralização, onde se encara cada vez mais o
reforço da boa governação local e a prestação de serviços públicos ao nível local
como especialmente importantes para a
melhoria dos indicadores sociais e de Desenvolvimento. Em vários casos, contudo,
estes processos são ainda recentes, não
constituindo ainda a implementação de
um sistema equilibrado de governação
multiníveis e com muitos aspetos a melhorar na interação entre o poder central
e local. Para além disso, e apesar dos
programas de apoio à descentralização e
à governação local, as autoridades locais
e regionais dos países em desenvolvimento têm ainda grandes dificuldades no
acesso a fundos e financiamentos, particularmente ao nível internacional.
23
Para saber mais…
Development Effectiveness at the Local and Regional Level: Fostering synergies between local and regional governments and the EU in the post-Busan era.
PLATFORMA- Plataforma europeia de associações de governos locais e regionais, 2013
Autoridades Locais: Intervenientes no Desenvolvimento
Comunicação da Comissão Europeia, COM(2008)626, Bruxelas, 2008
Localising the Millennium Development Goals - A guide for local authorities and partners
UN HABITAT, 2006
Local governments in development cooperation
Proceedings, Konrad-Adenauer-Stiftung in cooperation with the Council of European
Municipalities and Regions (CEMR), Brussels 8-9 June 2006
Development Cooperation and Local Government
Policy Paper, United Cities and Local Governments (UCLG)
24
Decentralised Cooperation: the role of local and regional authorities
Contributions by the UCLG Decentralised Cooperation Committee, with the participation of ECDPM, 2009
European Charter on development cooperation in support of local governance
União Europeia, 2008
Changing the World locally: 25 success stories of development cooperation at local
level
European Commission, 2008
Revisión de los fundamentos de la cooperación descentralizada pública local
Agustí Fernández de Losada Passols, Observatorio de Cooperación Descentralizada
UE-AL, 2010
Cooperação Portuguesa: Uma Leitura dos últimos Quinze Anos de Cooperação para o
Desenvolvimento 1996-2010
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, 2011
A Cooperação Intermunicipal portuguesa
Documento de Trabalho, Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CEsA),
2009
Parte II
TESTEMUNHOS
São aqui apresentados alguns
excertos de discursos e intervenções
sobre Cooperação Descentralizada,
os quais se baseiam nas apresentações
efectuadas no Seminário Internacional
“Cooperação Descentralizada:
Novos Desafios, Novas Parcerias”,
realizado em Maio de 2013.
Manuel Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal do Maio, Cabo Verde
(…)
26
A partir dos anos 2000 com a conjuntura internacional, sobretudo a exigência dos
próprios parceiros, iniciou-se uma fase em que é necessário ter uma abordagem do
próprio desenvolvimento local numa lógica mais concertada e ordenada. A partir daí
começou a surgir a necessidade, não só de ter uma nova abordagem em termos de
planeamento do desenvolvimento local, mas também sobretudo no que diz respeito à
mobilização de recursos. Isto é importante se tivermos em conta a estrutura do país
e também das próprias autarquias, ao nível das receitas internas - quer as receitas a
nível do município, quer ao nível do próprio estado -, uma vez que não era possível por
de pé um programa bastante exigente, que significa resolver os problemas imediatos
da população, sobretudo no que diz respeito acesso a infra-estruturas de base (quer
o setor da educação, quer o sector da energia, da agua, do saneamento) mas também
no que respeita à capacitação dos próprios recursos humanos, a nível das próprias
autarquias.
Nesse aspeto, a Cooperação Descentralizada começou a surgir como uma fonte alternativa de financiamento a vários programas e projetos dos municípios. Inicialmente
era só a questão financeira mas, pouco a pouco, começou a surgir outro aspeto fundamental que é o intercâmbio, não só cultural mas também noutros sectores como a
capacitação dos nossos recursos humanos, através de apoio dos parceiros do Norte e
da assistência técnica em vários domínios (e aqui destaca-se sobretudo o planeamento e a elaboração dos planos de desenvolvimento municipais).
Temos a consciência que, com a globalização, a concorrência para a captação de recursos é feroz, no acesso a fundos por exemplo da União Europeia, da cooperação
espanhola, do fundo galego, da cooperação francesa e até em parte da cooperação suíça. Praticamente para os países ACP, em cada 500 ou 600 projetos normalmente só é
conseguido o financiamento para 50 ou 60 projetos de todos os concorrentes; portanto
há aqui a necessidade de assegurar a competitividade de cada município que pretende
ter mais recursos para a implementação dos seus programas e projetos.
No caso concreto de Cabo Verde e em particular do Município do Maio, podemos dizer
que a Cooperação Descentralizada tem dado um contributo no processo de desenvolvimento, não só na transferência dos recursos financeiros mas também nas parcerias
dos nossos parceiros do Norte em relação não só ao Maio mas também a outros municípios. Mais que isso, a componente financeira da Cooperação Descentralizada tem
dado um contributo significativo no que diz respeito a problemáticas para que possamos atingir os Objetivos do Milénio, em setores bastante importantes como é o caso
da água, da educação para todos, ou do saneamento; assim, a Cooperação Descentralizada também contribui para que vários indicadores dos municípios e do próprio país
melhorem, tanto no contexto da estratégia do país como respeitando o que foi fixado
no quadro do milénio para 2015. Ainda podemos dizer que a Cooperação Descentralizada também ajuda bastante da reorganização da própria estrutura organizativa das
autarquias.
No entanto, quando falamos de ganhos nestes sectores, não podemos esquecer alguns constrangimentos, já que cada Estado tem a sua realidade, o seu processo de desenvolvimento, e a sua estrutura organizativa. A partir daí, por exemplo, a elaboração
ou a aprovação de algumas legislações que são importantes para a mobilização de recursos a nível da Cooperação Descentralizada depende, em grande medida, da administração central. É o caso, entre outros exemplos, da própria lei relativa à cooperação,
a lei das finanças locais, a lei da competência das organizações não-governamentais
e o próprio estatuto dos municípios ou dos governos locais. Muitas vezes a aprovação
dos pareceres das autarquias ou da associação que as representa não é vinculativa,
pelo que verificamos alguns constrangimentos que ultrapassam a competência dos
governos locais. Apesar de tudo a mobilização de meios financeiros, materiais e a
capacitação dos recursos humanos nas autarquias é claramente um ganho de escala
para o país, porque são recursos que mobilizamos a fundo perdido em que não acarreta nenhum custo para o próprio Estado.
Outro aspeto em termos de constrangimento, e apresentando o caso concreto da própria união europeia que é um dos maiores parceiros do nosso Estados e também das
próprias autarquias, é que os projetos são financiados no máximo até 85% e por vezes
os governos locais têm dificuldade, no quadro das suas receitas próprias, em mobilizar
a restante percentagem para poder viabilizar os projetos.
27
Para o futuro, consideramos que há aspetos que os governos locais devem defender.
Nomeadamente, ter programas especificamente para a Cooperação Descentralizada
dentro de alguns programas mais importantes para os países de África, Caraíbas e
Pacífico (ACP), como é o caso do Fundo Europeu de Desenvolvimento, porque cada vez
mais a União Europeia trabalha com os países ACP em termos de ajuda orçamental,
e quando falamos deste tipo de ajuda é evidente que quem faz a gestão dos fundos é
sobretudo o Ministério das Finanças e no quadro do Programa de Desenvolvimento
Nacional. Outro constrangimento tem a ver, por exemplo, com a fraca capacitação, não
só dos recursos humanos mas dos governos locais e também da própria sociedade civil; estou a falar aqui das ações comunitárias e das outras organizações, e temos cada
vez mais necessidade de capacitação dos recursos humanos no território específico,
que neste caso é o território municipal.
28
Da nossa experiência no concelho de Maio, com cerca de 7mil habitantes, sinceramente o que o que nós conseguimos fazer num período de 12 anos (de 2000 a 2012) com a
Cooperação Descentralizada não seria possível de atingir se calhar no dobro do tempo
sem essa cooperação. Em alguns desses anos, a comparticipação dos fundos da Cooperação Descentralizada no orçamento municipal, sobretudo na componente investimentos públicos municipais, ultrapassa os 60%, o que dá uma ideia da dimensão e
da contribuição da Cooperação Descentralizada para o processo do Desenvolvimento
de um município específico e em parte do país, porque na verdade acabamos por ter
hoje alguns indicadores e alguns objetivos do milénio (no sector da água, da energia
e da educação, bem como no sector de saneamento) devido ao impulsionador que
tem sido essa Cooperação Descentralizada. Refiro-me aos agentes ou atores do Norte, começando pelas autarquias, sobretudo as autarquias portuguesas; organizações
não-governamentais de países como Portugal, a Espanha, França Suíça, Alemanha e
Holanda; e também podemos dizer que para o futuro começa a surgir outro parceiro
bastante interessante no âmbito da Cooperação Descentralizada que é a nossa diáspora, porque Cabo Verde é um país que tem mais de 400 mil pessoas fora do país, e
alguns países estão a criar programas específicos para que os cabo-verdianos de fora
possam também colaborar no processo do desenvolvimento local da região onde residem temporariamente ou onde têm familiares, através de fundos públicos daqueles
países, mas também através de iniciativas privadas onde as próprias autarquias dão
algumas facilidades e os bancos europeus fazem a montagem financeira de alguns
projetos de acordo com as potencialidades, também identificadas no quadro de instrumentos como o plano de desenvolvimento municipal.
Uma grande preocupação para o futuro, tendo em conta a realidade atual da crise
económico-financeira mundial que também nos afecta, é o facto de constatarmos uma
redução significativa dos fundos que pode comprometer não apenas os objetivos do
desenvolvimento do milénio, mas alerta também para a necessidade de ter uma reflexão para o futuro sobre o que significa o pós-2015 sobretudo no aspeto da dinamização
das economias locais e também na consolidação da própria democracia.
Antonio Márquez Camacho
Diretor do Setor Autoridades Locais, Descentralização e Governação Local,
EuropeAid, Bruxelas
(…)
First of all, EU development cooperation already has a long history. It is important to
know that already from the beginning, in the European Community in the 1950’s, the
European Commission started supporting development cooperation activities. At the
time, when the European Development Fund was created, it focused more on the former colonies, former British and French colonies and also now Portuguese colonies.
This was the first instrument supporting cooperation activities. Afterwards what we
were then supporting was a group of countries that we call the African, Caribbean and
Pacific countries (ACP) and we had a total of 78 countries receiving support from the
European Commission through that instrument.
Then the European Commission tried to expand the EU in the 1990’s and extended its
cooperation also to other areas of the world. So now we work with all developing countries in Latin America, Asia, and also neighbourhood countries; it is important to understand that we have different instruments and different ways of intervening in these
different areas. So we still have the European Development Fund that I mentioned, the
Development Cooperation Instrument which is focused on the countries that are not
ACP (focused in Asia and Latin America), and we also have an instrument for neighbourhood countries which means countries in the South of the EU, in the Mediterranean,
and also in Eastern Europe.
The EU is the biggest donor in the world. This is something that maybe is not very
clearly perceived, because we are what we call 27+1, including all the member states
plus the European Commission, which is managing the funds the member states give
in order for the European Commission to implement. This of course one of the challenges we need to face, this need to ensure there is enough complementarities and
coordination and ensuring there are no overlaps in our cooperation, because when
you have many donors in the EU supporting activities in these countries we may have a
situation in which is difficult to be effective.
It is important to understand that we are really providing a lot of support, the European Commission in particular, and that EU citizens really believe that the European
Commission’s support is very effective or is more effective than maybe other donors.
We need to make sure that despite the difficulties, as the current economic crisis in
some countries is causing problems to meet the commitments they have made, we
continue to progress towards development cooperation. This creates problems but is
simultaneously a way to ensure that we work more effectively; when certain countries
cannot reach a particular developing country or a particular area, maybe then we can
work in another way: we can say “at this moment I can’t continue to work in a particular
country because of the economic situation in my country but I still want to be involved
and I know the European Commission is working there, so we may ensure cooperation,
we may ensure that our know how, our experience is also taken in consideration by the
European Commission for instance”. So, there are ways to explore that and to become
more effective especially in a situation where we have scarce resources.
29
(…)
I would like to focus more on what we do for Local Authorities and Decentralised Cooperation. For us in the European Union we see decentralised cooperation as a division of our overall support to local authorities. We understand that if we follow a
strict sense of our definition of Decentralised Cooperation, this is the cooperation that
is taking place between local authorities of the European Union and local authorities
from partner countries. And it also includes other dimensions. It can include civil society organisations and a wider definition of Decentralised Cooperation can also refer
to cooperation between civil society organisations from both sides. So this depends on
how you interpret the term but definitely for us, in that more specific sense, our support to Decentralised Cooperation is linked to the overall support to local authorities.
30
Why local authorities? We have been developing our policy in terms of supporting local
authorities and of why local authorities are important for development. In 2008, there
was already indication in the European Commission, pointing out local authorities as
actors for development, which really put forward the idea that local authorities have
to play an important role in development from both sides (both local authorities from
the European Union, in their projects, in their cooperation with partners, but also local
authorities in partner countries). These can play a role in making development at the
local level really effective in their countries. In the last few years, we conducted what
we call the ‘Structured Dialogue’ bringing together civil society, local authorities and
the different European Institutions to understand better the interlinks and the interrelations between these different actors, to see how they really have to work together
and how they can put forward proposals to making our support more effective.
We are now in the 2007-2013 Programming Period and within this timeframe, for all
development cooperation in the EU, we have a specific Thematic Programme in which
we support both civil society organisations (or what we call non-state actors) and local
authorities, and we are indeed supporting projects directly in partner countries. We are
also supporting networking activities of civil society organisations and local authorities. In Europe, to really increase their capacity to discuss, to define their positions in
the area of development, and also to engage and dialogue with the European Institutions at different levels, we need to put forward these actors’ agenda in the main levels
of discussion at the EU.
We are also supporting what we call projects for development education and awareness raising. These are projects that focus mainly in raising awareness of development issues within the EU and among citizens. And these are the kind of projects
that are carried out either by civil society organisations, non-state actors, or by local
authorities within the EU. We think they have a special added value as they’re not just
supporting a specific action or a specific activity, but they are really carrying the whole
of the development cooperation of the EU. In this sense they are the instrument that
allows citizens (in schools and at different levels) to really interact with these issues,
to really understand and try to explain why it is important to carry out development
cooperation.
We think this is a very important strand of our intervention especially in a time of crisis,
when citizens of EU member states may say “why is it important to continue supporting
cooperation when we have our own crisis, our own difficult situations; can you explain
me more why this is really relevant, why we still have to continue?”. In this sense it is a
particularly important strand of activity and support.
And of course we have other programmes where we’ve been supporting local authorities at a regional level, like Urbal in Latin America or like Ciudad for neighbourhood
countries, which are also allowed to support projects that are being carried out by local
authorities and Decentralised Cooperation activities in specific regions of the world.
This is a summary of the framework until 2013, and we are now moving towards a new
period. Every 7 years there is a big debate about what we are going to do in the next
few years, how much money we are going to allocate, both for internal policies of the
EU and for external policies and development cooperation. This process usually starts
with a reflection of our own objectives, what we want to do and what we would like to
achieve. In a policy paper of the European Commission we put forward our ideas and
our proposals, and then we present it to member states, the European Parliament,
other institutions, the committees of the regions, the economic and social committees.
We expect that the direction we want to take for a particular area and operation will be
endorsed by different institutions, in particular member states and the European Parliament, so that afterwards it can be translated into a more strategic document, into
instrument specific priorities, share of funds, etc.
In the specific case of overall development cooperation, our new Agenda for Change
indicated that we need to modernise European Development Policy and to ensure we
contribute to the new post-2015 global agenda for development. (…) The agenda for
change indicated we need now to have an active contribution of the EU to the debate
about which will be the new global objectives, which will be the new ideas and the new
agenda that will be set out at the international level. We will need in fact to contribute
to them with our instruments, and once they’re defined, we need to make sure they are
in the direction that is set at the global level. We also indicated we needed to target our
resources more specifically and to be more effective. We need to do important things
in that sense, since we indicate that countries that are already able to generate enough
resources for their own development would not receive any more direct bilateral aid
from the EU and instead we would have more cooperation with them on a technical
and policy level, in terms of common interests, but would not deliver the direct support
they were receiving up to that moment. In fact there were indications that we would
then concentrate support in countries where the resources are more needed, as fragile
countries and states with lower levels of development. This is called the principle of
differentiation, which is to be introduced in EU development cooperation in the future.
There is also the principle of concentration, in terms of concentrating support in few
sectors, accordingly with a joint definition of priorities. So the EU, the European Commission, will come to the country and will discuss with the government “which are
the areas in which you would like to focus our assistance; lets choose 3 sectors that
are relevant for you, that are relevant for your development”. This does not mean that
31
other sectors cannot be supported, as they can be supported by other donors, other
EU donors, other countries, depending on coordination and cooperation between the
Commission and the relevant countries. But as far as the Commission is concerned, as
far as the support of the EU, we will focus only on 3 sectors.
For the countries that are not going to receive bilateral aid, it will be created a separate partnership instrument with this ‘different kind of cooperation’, more focused in
addressing global issues and issues of common interest of the EU and these countries.
Emerging countries as India or China, which are really in a process of development,
therefore they can engage with the EU at a different and more strategic level. There’ll
be a specific instrument in order to have this kind of new, smarter cooperation and not
the classic development cooperation that we’ve been having with them up until now.
32
Another thing I would like to underline is that already in this Agenda for Change was
very specifically indicated that we need to work more closely with local authorities
and civil society organisations in the different countries. So, it is important that in the
definition of priorities these sectors are mentioned, ensuring that the identified sectors are really the most relevant, as are the instruments and the ways of supporting
them. It is important to ensure that the voice of the local authorities and civil society
organisations are heard and taken into consideration; so it is important to ensure this
is not just a discussion between the Commission and the Government, but that there
is this exchange at the national level with all these actors. The EU delegations in these
countries have to ensure there is a wider debate and integration, in the sense that these actors are really integrated into the national policy making process. This is something we have developed a little bit further also in other policy documents.
On the basis of this Agenda for Change and of the principles that I indicated, the Commission presented these proposals in December 2011 and we are now in the process
of finalizing the discussions (…) and hopefully we should start already on the 1st of
January 2014 our new Programming Period.
The Commission has also made a proposal very recently with another communication
‘A decent Life for All’, which is a communication on the contribution the Commission
suggests the EU should make for the definition of the post-2015 global development
agenda. It is important to underline that the Commission is proposing a new overall
policy framework for sustainable development, including what were the Millennium
Development Goals (MDGs) and all the sustainability agenda - the Rio+ 20 process that
at the moment is a separate process form the MDG’s. This is one of the points the Commission is advancing in this communication. The important thing is that once we have
the instruments in 2014 and once we have the overall post-2015 development agenda
for the global level, then we will have the instruments to work with and the overall
priorities (that will be wider, probably up to 2030), which means that we’ll have an
overall framework to work with and to cooperate with our partners across the world.
To conclude, what do we plan to do in the next period for local authorities and for civil
society organisations? The Commission is proposing a new programme specifically (as
we already have a specific dedicated programme running until 2013), which will be cal-
led ‘Civil Society Organisations and Local Authorities in Development’ with an increase
in funding. That is dependent on the final decision of our Parliament and Council, but
we are very confident we will get at least an increase in funding. We had approximately
1.600 million euro for the current period and now we were proposing 2 billion; and I
think at least there will be some increment in the funding. This programme will continue to work and we’ll try to see the way to support in a more targeted way actors
in partner countries. But I would say that in terms of objectives we will continue in a
not very dissimilar way to the previous period. We will still support actions in partner
countries by supporting civil society organisations and local authorities including decentralised cooperation, including projects in which local authorities and society organisations from the EU are also involved. We will continue supporting awareness raising and development education that are very relevant for our overall coherence and
support in development cooperation. We proposed to continue supporting networking
and regional networks, not only in Europe but also regional networks of civil society
organisations and local authorities in the different regions of the world (in Latin America, in Africa, in Asia) so that these networks can carry the voice of civil society and of
local authorities to the overall development debate in the EU and also to the post-2015
global debates. In sum, the intention is to to provide support so that they can really
maximize their contribution to these policy debates on development.
We have now two policy documents (EC Communications), one on civil society organisations which was adopted in September 2012 and another which was adopted on May
2013 on local authorities in development. These Communications build on what the
Agenda for Change has said about the importance of having a strategic relation from
the EU with these two actors, in order to recognize them as development actors on
their own right, to promote an enabling environment both for civil society organisations and local authorities to support their involvement in the national policy making
processes, in the definition of the EU programme and priorities in the different countries, as well as in the international policy debates. Also to support their capacity to
participate in all these debates, and there are some specificities for Local Authorities
because we consider them public authorities. These actors are closer to the cities
and they have this closer and extra role in terms of delivering services, convening and
bringing together the different actors in the territories. In that sense, we are proposing
in the communication what we call “a territorial approach to development”, in which
local authorities should bring forward the issues, the assets of a particular territory
in cooperation with all the other actors (not just civil society but also with private sector, chambers of commerce, universities, etc.) to bring forward and see how can we
develop a particular territory (and also to see if we can bring together territorial development plans for this territory).
I would like to quote some lines from the referred Communication more specifically on
what the Commission considers is the way to follow, in Portuguese:
33
“A União Europeia deve adaptar o seu apoio ao papel potencial e às necessidades
maiores das autoridades locais e das respetivas associações dos países parceiros. A
União Europeia deve continuar a apoiar e a coordenar a cooperação descentralizada
entre as autoridades locais da Europa e dos países parceiros, com base em parcerias
institucionais a longo prazo que operem em condições de igualdade. A Cooperação
Descentralizada entre as autoridades locais da União Europeia e os seus homólogos
nos países terceiros pode conferir um valor acrescentado à implementação desse seu
desenvolvimento, mediante um processo de aprendizagem continuado entre pares de
transferência de know-how e do reforço da participação dos agentes locais no espaço
público, a nível local. Reconhecendo que muitas autoridades locais europeias começaram a agir como doadores, a União Europeia convida-os a congregar as suas competências e a participar em atividades de cooperação mais sistemáticas, tendo em vista
reforçar o impacto desta cooperação a nível local, no respeito dos princípios de eficácia
da ajuda ao desenvolvimento. A União Europeia deve mobilizar-se especialmente em
prol do empoderamento destes agentes para que possam responder melhor às expectativas dos cidadãos e redistribuir com maior equidade os benefícios socioeconómicos
a nível local. Estas ambições devem ser acompanhadas da promoção de um ambiente
propício a nível nacional e local bem como de esforços para reforçar as capacidades
das autoridades locais.
34
A nível internacional, a União Europeia deve continuar a apoiar o papel das autoridades
locais, respetivas associações de autoridades locais na sensibilização para as questões de desenvolvimento local e urbano, bem como na definição da agenda internacional de desenvolvimento pondo em primeiro plano os interesses das comunidades
locais. Por seu lado, a comunidade internacional, na perspetiva da definição da agenda
do desenvolvimento pós 2015, deve reconhecer da forma mais clara as responsabilidades dos diferentes níveis da administração pública face aos problemas mundiais e
locais e o contributo que estes podem dar para a sua solução”.
Olivier Consolo
Director Executivo, European NGO confederation for Relief and Development (CONCORD), Bruxelas
(…) We really need to project our sector - development cooperation actors from NGOs
that encompasses development decentralised actors like local authorities and of course national agencies - to a very different thinking.
(…) Let’s start with the challenges the world faces today. At the end of the day what
the international cooperation framework is supposed to do is to help in the solving on
those global challenges.
1) The first one is the one on climate change. It is really important to keep in mind that
it affects not only poor countries anymore, which is always a way to look it as a very far
reality, but it is more and more a reality for developed countries and that’s why OECD
and others are starting to take a little bit of interest for that agenda. It is also linked
to the very important question of the sustainable development model that the world
should follow in the next 50 years. All the scientists and researchers and the academy
tell us is that it is impossible to have a 7 billion middle class, as we understand it in
western societies and economies, with the planet we have. That is the first challenge:
unsustainable patterns of consumption and production that need to be dramatically
transformed as soon as possible, if we believe the climate change experts.
2) Secondly, poverty. The World Bank approach has been an approach that focus all
development cooperation to the so-called ‘bottom-billions’ – which is the one billion
inhabitants that live with less than 1.25 US dollars a day. And this is the one billion that
is in absolute poverty that in reality we need to face. But what the international agreements say about what is the core objective of international development, which is written everywhere and is in Europe very binding, is to eradicate poverty. Poverty, at large,
is a concept much larger than focusing in extreme poverty ‘bottom billion’ people. And
if you start to count in the globe the ‘poor’, then you have 2/3 of the world population.
In the absolute terms of the United Nations, this means living with 2 US dollars a day.
It is a very limited and very narrowed economic definition; there are poor in our western countries, more and more, which are also to include, and in emerging countries
as well. If you take all the ‘poor’ together, official figures from official institutions show
that 2/3 of the world population is living in poverty, and this is the second challenge.
3) The third challenge is inequality; the impact of inequality growing in society when
we talk about living a crisis or making a decent life for all. This is a very important issue
and NGO’s are focusing more and more on inequality. I’ll just give you three figures to
illustrate it: (1) the family Walton, which is the owner of Wall Mart, this broad US supermarket chain, owns the same capital as the 50 million poorest families in the US; (2)
Indian billionaires own 22% of GDP of India, where 2/3 of the population live in poverty;
(3) 33.000 people in the world have more than 100 million dollars as patrimony and
capital and they don´t pay taxes (maximum average, those people pay 30% of taxes).
So inequality is a big issue.
35
4) Migration: millions and millions of people migrate from South to South. Most of the
migrants are not invading Europe, this is an absolutely wrong approach. They are certainly struggling in moving from Southern countries to Southern countries, which is a big
issue for the world, and we need to address it.
5) Other problem is the “financialisation” of the economy, the concentration of finance
and oligarchy that this creates in each market, and the extractive model that is dominant
everywhere. The main economic model that they are following is the extractive one which
has a lot of impacts in forests and environment and poor people. And more recently I’ve
heard by very orthodox economists this concept of jobless growth. The main problem of
today is that even when there is growth, it is jobless. It doesn’t create at all what it is supposed to create new jobs; that’s why we need to focus on agriculture, on small farmers,
because that is where we remain in the potential of increasing productivity while keeping
a lot of jobs.
6) Women suffer discrimination everywhere. I don’t want to make it long. It’s an issue
in Europe, it’s an issue in the US, it’s an issue in India, it’s an issue for the world and we
need to address it if we want really to change something in our societies.
7) Local conflicts: there are a number of local wars that are not visible in the media and
these are dramatically increasing everywhere. So to say that we solved the problem of
big wars, but the reality of many, many people is that they live under insecurity and permanent conflict situations.
36
8) Democratisation is a big ambition. Supposedly led by the Western democracies but
looking at many places, democracy is not advancing; democratization is in a way loosing
space. The promise that China would become automatically more democratic the day
they would liberalise their economy… I’ve already heard that in my high school in the
80’s, but it is the biggest dictatorship in the world, whether we like it or not. So CSO political space which is linked to the democratisation issue is also under threat. I don´t want
to take just Southern examples: the Russian government, legislators, the President, the
auhorities, the secret services, are permanently attacking CSO’s [Civil Society Organizations]. It’s the same I’ve been hearing about many countries in Latin America, more
specifically in Central America just to mention a specific region. So democratisation is
under attack and we need to address that challenge.
These are the main challenges of the world today and what is the international cooperation framework supposed do to? It is to solve or to contribute to the solution of those
problems and challenges.
The current international cooperation framework, in a few words, is around 100 billion
euro/per year of official development assistance (ODA). Compared to the 60.000 billion
of the world GDP, this is only 0.15% of the global wealth we produce every year - and we
won’t solve the problems of the world with 0.15% of the wealth, and these few resources
are decreasing. Secondly, there are many organisations involved in the development
framework today: multilateral agencies, bilateral donors, development banks, many
NGO’s everywhere in the world, local authorities increasingly, many millions of citizens
supporting the idea of international solidarity (all the polls in Europe are showing that),
and increasingly the private sector. The private sector is called a ‘new actor’ but it has
been always part of the aid business industry, so I don’t know why we call it a new actor
in development. And the new actors are perhaps the new agencies from the emerging
economies, as bilateral aid agencies that are coming from Brazil, China, Mexico and
Colombia, etc.
In terms of agenda, the international cooperation framework responds mainly to two
agendas today: for 15 years the so-called Millennium Development Goals (MDG’s) - 8
goals that are almost a failure but that at least have created some awareness in our society about global challenges -, and a second agenda much more hidden, because it is
very technical, which is the finance for development agenda, the so-called Doha agenda,
which is not going very far, for the moment.
In summary, the development cooperation framework in the world, as we NGOs see it,
is firstly a lot of good will and good intentions, there is no doubt about that. Secondly,
it has very little resources; all the prudent estimations of the serious people from the
international institutions indicate that we need to allocate a minimum of 8 times more
resources, 800 billion, to at least effectively face the challenges of poverty, climate change and conflict. If we want to change the economic model into a more real sustainable
economic model, we need to add 4 points of world GDP every year as a new investment
for the great transition to a more sustainable economy. So, we are very far from the investment that the world needs to mobilise to change the path. Thirdly, I would say, there
are too many experts and too little politicians. That is another characteristic of our sector and when you see the local authorities of development cooperation at least it brings
more politicians than experts which is very good news for all. Fourthly, our sector is too
much donor-driven. (…) This agenda should move from the OECD to the UN; that’s where
it should really be set if we want to have donors and recipients in an equal footing debate, negotiation and discussions. For the moment, it is also too poverty focused, and not
enough addressing sustainable development. There are also too many silos, and that is
a plight to NGOs as well. We are very tied to automatics and we don’t dare to build new
alliances that form new solutions for a more integrated response. Then finally I think it
was already mentioned that there is too much short term thinking and not enough innovation and risk taking. These are the characteristics of the framework.
The question is “with these challenges ahead of us, how does the current framework,
as it is, move to another international cooperation framework?” After 2015 (and this is
a very artificial date) it is the date of the end of the MDGs, but it is also after Rio+20 big
conference, a step that has been chosen to bring a new international agenda for the
future. All these questions that I am raising are being debated seriously, hopefully, by
everyone in the world today, to see how we can move from a much narrowed, old 20th
century-oriented and post-colonial international cooperation framework, to an ambitious, political, modern and integrated next framework. And this is what it is at stake. (…)
We are in a critical period, which is a great opportunity and a period of transition, and we
believe that ‘business as usual’ is absolutely not an option.
37
Octavi de la Varga Mas
Head of the Development Cooperation Office of Diputació de Barcelona
European Platform of Local and Regional Authorities for Development (Platforma)
Historically and throughout the latest years, we local governments when being involved in cooperation and in international issues, were fighting to find our place in the
international arena and in the field of development cooperation. And this fight was
normally seen as being against NGOs or at least in competition with them. Some practitioners pointed out that it was as if we were taking the position of NGOs in Development, because in some cases we were competing for the same funding. Furthermore,
to certain extend international agencies and the European Union (EU) placed both local
governments and NGOs at the same level. So, our fight at the beginning was to say “we
are public administration, we are a political body, we are elected by citizens, we are
not just an administrative body which delivers services on behalf of other levels of government, we are pure government and we are public administration and that should
be taken into account”. Local governments have been struggling to be heard and to be
acknowledged as a political actor in its own right. Local governments have been continuously highlighting that they have something to say and that they are real actors, full
actors in international relations and in development cooperation.
38
On another level, it is amazing how international organizations and sometimes the EU
and even some other important actors still keep on talking about development assistance, development aid, development cooperation, whilst this is not longer the main
issue. It is Development, only Development. Development cooperation and development aid are just instrumental to development. And this is where I consider that, as
local governments, we can provide ideas, knowledge and expertise; because if you only
talk about development the approach is completely different.
We have had some allies, especially the EU. At least in its declarations and communications, the EU has recognized local governments as actors in development cooperation. For example, in the so called Agenda for Change, it states that local actors are a
key factor in development, in providing social, economic and territorial development.
And that is because these are the administrations that are closer to citizens, which
are closer to the territory. At the end of the day we are the ones that probably know
best which are the real needs and demands of citizens. Also it is easier for us to work
together with other actors in the territory, either with the private sector, with the civil
society, or others.
But the fact is that, in reality, “we are never invited to the party, or we arrive late”.
One example is the Paris Agenda, the agenda on development effectiveness. In 2005,
they were talking about appropriation, proximity, efficiency and complementarities,
and there was no mention of local governments. Then we had Accra (2008) where the
discussion focused on going in depth with the concept of appropriation and they again
did not say anything about local governments. It was at the last minute in Busan (2011),
which was closing the process of the Paris Agenda, that there was a small mention of
local governments.
There is a certain contradiction when at international level it is said that local governments are key actors for providing and facilitating development, but at the end of
the days we are not invited to share our views. If you are a cardinal actor in sorting out
certain problems, then you should be able to provide your views.
In particular, because the local approach helps to overcome the traditional divide
and gap between North and South. I mean that the problems and realities of local governments are the same everywhere. Maybe there are different capacities in terms of
funding, human resources or dimensions in terms of population, but the final objective
is the same: it is about solving social cohesion, issues of urbanisation, issues of environment and many more. It is amazing how – and even knowing the previous – difficult
has been for local governments to articulate themselves in terms of giving a common
approach to development and a common view. Only recently, by means of United Cities
and Local Governments and at the European level with Platforma (the network of local
and regional governments in cooperation), we have been able to work together and to
go together to international fora.
It is surprising to check that the main issues of the international agenda are more or
less the same issues that the local agenda tackles. For example, urbanisation is a fact;
70% of the population is already living in cities, which creates imbalances within cities
but also imbalances in the surrounding territory. For us the dilemma is not between
urban and rural issues; it is how you tackle together both issues because urbanisation
has an impact in the rural sector. And the impact of cities in the surrounding territories
is also important. It is not about migration but it is about population movements (within
countries, between countries, concentration of population in certain areas). This has
also consequences in terms of environment and in terms of social basic services provision: how can you deliver these basic services? How can you ensure certain levels of
quality of life for citizens? And eventually, how do you ensure the governance of cities in
order to fight inequalities and ensure social cohesion, especially in increasingly more
diverse cities with more diverse populations, with more diverse interests and different
approaches to reality?.
Right now and within the previous framework, what is at stake is the development for
the next 15 or 20 years. From a local point of view, you cannot separate the Millennium
Development Goals from the Sustainable Development Goals and all of them from
the urban issues. For local governments, the three of them should go together and we
should aim for a global agenda. The post-2015 should not only be the agenda for developing countries; it should be the agenda for all countries because the line between
North and South is no longer real. You have “Souths” in the North, you have “Norths”
in the South. A key example is Latin America, which has impressive macroeconomic
figures. Apparently they are evolving quite well, according to certain international institutions, but the gap between the richer and the poorer is increasing. So, how do you
tackle this? And how do you provide solutions to these realities?.
39
It is clear for Platforma that local governments are good at governance and local economic development, at capacity building of local institutions. And this can be done, not
only with funding, especially in times where we are undergoing a crisis, but a lot can
be done by means of knowledge transfer, technical assistance, and so on. It must be
said that decentralized cooperation has been very important in Europe and it is now
increasing; maybe in the Southern countries is decreasing but in other countries is
increasing: in France, in the Netherlands and in the Scandinavian countries. There are
many different models but there is a lot of investment going on and not only, as said
before, on the basis of funding but on other basis. When talking about these questions
within my province (Barcelona has 311 municipalities) and having discussions with politicians, nobody is questioning that local authorities should be involved in development cooperation and decentralised cooperation. There is political will. Of course, in
order to ensure the existence of a public policy the political will is not enough. If you do
not have a budget the public policy does not exist. However, there is a will to keep on
cooperating, because cooperation, international relations and working together with
other cities around the world are seen as an added value, not only for European cities,
but as well as for cities within third countries.
40
Coming back to the initial points, we are still trying to influence the international development agenda, to influence the European Commission regarding the issues they
are developing, as well as the new financial framework. We think that we have a lot to
do and to lead in terms of raising awareness. We also have to explore ways of how we
can work with other actors, including the private sector, and we have to work more
closely with NGO’s. When talking about the private sector, it is mainly about how you
involve the small and medium enterprises of your territory, how you involve the social
economy of your territory in development cooperation and how you involve other actors of your territory in this agenda. It is about how you develop a territorial strategy for
development cooperation, in your own territory.
Because of the current social and economical state of Europe, there is a false debate
at the local level which has a certain bias around the following question: “why should
we keep on helping the poor in third world countries, in another city, while in your
own city you have 40% of your population unemployed and not even being able to get
a meal?”. On the other hand, when talking to NGOs working on social issues in your
own territory, those are the ones that are more understanding on why we should keep
on carrying out development cooperation. And therefore, it is probably not about big
dilemmas but about looking at new alliances in order to develop our local strategies
for working at the international level and working with cities in third countries in a
bidirectional way.
Parte III
CASOS
práticOs
Exemplos aplicados
e os seus benefícios
Os casos práticos apresentados foram recolhidos no âmbito de um Call
for Papers entre 18 de Fevereiro e 15 de Abril de 2013.
42
COOPERAÇÃO CENTRALIZADA NAS POPULAÇÕES:
BENEFÍCIOS DE AÇÕES CONJUNTAS ENTRE ONGD
E CÂMARAS MUNICIPAIS
ENTIDADES Comissão Interdiocesana de Educação e Ensino (CIEE); Plan
ENVOLVIDAS Guiné-Bissau; Caritas da Guiné-Bissau; Rádio Sol Mansi/; Mi-
nistério da Educação Nacional, Ciência, Cultura, Juventude
e Desportos da Guiné-Bissau; Dioceses de Bissau e Bafatá;
SNV Cooperação Holandesa; Embaixada de Portugal/IPAD;
UNICEF; Programa de Apoio ao Sistema Educativo Guineense
(PASEG); IPAD; FEC; CIEE; Plan GB; SNV Cooperação Holandesa; Caritas da Guiné-Bissau; Municípios de Portimão, Faro,
Santa Maria da Feira, Vagos e Santarém; UNICEF.
LOCALIZAÇÃO Guiné-Bissau: Regiões de Bafatá, Cacheu, Tombali, Quínara,
DA AÇÃO Oio, SAB, Biombo, Bolama-Bijagós
BENEFICIÁRIOS - 235 professores
ALCANÇADOS - 82 diretores e representantes de comités
- 30 formadores
- 33 inspectores
- 21 técnicos rádio
- 175 escolas
- 6 rádios locais
- 1 associação local
AUTORIA FEC - Fundação Fé e Cooperação
PALAVRAS-CHAVE Cooperação Descentralizada, Eficácia, Câmaras Municipais,
ONGD, Impacto
43
APRESENTAÇÃO
DA INICIATIVA
Desde 2002 que a FEC, ONGD portuguesa, atua em conjunto com
as Câmaras Municipais em projetos de Educação para o Desenvolvimento e de Cooperação. O paradigma da cooperação municipal
tem vindo a alterar-se: de ações pontuais e micros, passaram a
projetos plurianuais e de escala com ONGD e outras entidades. A
FEC evidencia o projeto “Djunta Mon” pela eficácia da Ajuda para o
Desenvolvimento, com entidades portuguesas, guineenses e 5 Câmaras Municipais: Faro, Portimão, Santa Maria da Feira, Vagos e
Santarém.
O objetivo destes contactos insere-se nos princípios subjacentes à
sua metodologia de trabalho: parcerias e redes; sustentabilidade;
profissionalismo e transparência. Nas visitas aos municípios, constatou-se que existiam diversos constrangimentos para o estabelecimento de relações de cooperação: i) descrédito em cooperar com
países frágeis; e ii) dificuldades em legitimar junto dos munícipes/
contribuintes apoios aos países, marcados pela imagem de falta de
organização e de prestação de contas, em detrimento das necessidades das comunidades do município.
44
Para uma análise destes constrangimentos, a FEC promoveu o “Encontro de Cooperação Descentralizada Portugal e Guiné-Bissau:
a geminação e os acordos de cooperação de Câmaras Municipais
com os PALOP como instrumentos de aprendizagem na criação de
capacidades no Norte e no Sul” (22/05/2003). Numa primeira fase1,
o desenvolvimento de projetos plurianuais na Guiné-Bissau, com
reforço de competências locais, constituiu o desafio lançado a duas
Câmaras Municipais: Cascais e Santa Maria da Feira. O êxito levou
a FEC a conceber um projeto de formação em serviço de professores, diretores e agentes da comunidade, com entidades guineenses, portuguesas e internacionais, entre as quais cinco Câmaras
Municipais com ação em três regiões. O envolvimento das Câmaras
Municipais de Faro, Portimão, Santa Maria da Feira, Vagos, Santarém, concretizou o próprio título do projeto em crioulo: “Djunta
Mon” (Juntar as mãos).
De 2009 à atualidade, a FEC passou a envolver mais municípios em
projetos de Educação para o Desenvolvimento (Enlaces 2007 – 2010)
e de Cooperação. É possível verificar que o paradigma de cooperação municipal está a mudar: de ações pontuais para programas
plurianuais; de apoios micros para ações de ciclo de projeto; de intervenções com cidades geminadas para ações com impacto regional e de escala; de intervenções exclusivas para consórcios com
outras entidades; de ações mais concertadas dentro de cada Câmara Municipal. Estas mudanças evidenciam o benefício das ações
conjuntas entre municípios e ONGD, sobretudo para as populações
de cada país, centro da atenção destes atores, reforçando o lema
eficiente de “djunta mon”.
1
Para consulta de projetos consulte o site da FEC: http://www.fecongd.org/projectos_guine.
asp; http://www.fecongd.org/projectos_portugal_finalizados.asp
A COOPERAr para desenvolver
ENTIDADES
ENVOLVIDAS
LOCALIZAÇÃO
DA AÇÃO
BENEFICIÁRIOS
ALCANÇADOS
AUTORIA
PALAVRAS-CHAVE
APRESENTAÇÃO
DA INICIATIVA
Câmara Municipal de Loures (Portugal); Câmara Municipal do Maio
(Cabo Verde) e Instituto Marquês de Valle Flôr (Portugal)
Ilha do Maio (Cabo Verde)
Cerca de 7000 habitantes (todo o território da ilha)
Câmara Municipal de Loures
Loures, Descentralizada, Maio (ilha do), Parceria, Municípios
Constituído por uma grande diversidade cultural, o Município de
Loures procurou, através da Cooperação Descentralizada, a aprendizagem para melhor integrar e receber no seu território. Atualmente geminada com cinco edilidades ligadas pelos laços históricos e património linguístico comum, a ilha do Maio destaca-se pelas
parcerias estabelecidas, a eficácia, a eficiência e a sustentabilidade de projetos implementados no terreno. A consciência do evoluir
dos paradigmas ao nível da Cooperação Descentralizada e os novos
desafios colocados aos atores da cooperação conduziram a que os
municípios procurassem sinergias junto das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento a fim de garantirem o seu
objetivo final: a erradicação da pobreza nos territórios cooperantes.
Muitos foram os projetos que se desenvolveram e implementaram
ao longo de mais 20 anos de uma cooperação de sucesso, em prol
do bem-estar das populações, tendo por certo que a relação de confiança e a parceria entre todos os atores foi, sem dúvida, a chave
para o progresso da ilha do Maio.
Hoje, Loures é um território de encontro de culturas que muita gente escolheu como terra de acolhimento, perfazendo, à data, cerca
de 13% da sua população de origem migrante. Estamos certos de
que o estabelecimento de laços de Cooperação Descentralizada foi
uma das fontes pelas quais Loures melhor aprendeu a integrar as
suas novas “gentes”.
Atualmente geminado com a ilha do Maio (Cabo Verde), Matola (Moçambique), Diu (Índia) e Água Grande (São Tomé e Príncipe), Loures
procura numa base diária fomentar as suas relações de cooperação
e amizade com as edilidades com quem estabeleceu os seus protocolos de geminação.
45
A geminação Loures-Maio destaca-se das outras relações de Cooperação Descentralizada, devido à sua especificidade de implementação de projetos, nomeadamente no que diz respeito ao
estabelecimento de parcerias e à sustentabilidade de resultados no terreno.
Em maio de 1993, Loures e a ilha do Maio assinaram um Protocolo de Geminação e Acordo de Cooperação baseados na existência de uma grande comunidade cabo-verdiana em Loures, de fortes
laços de amizade, na vontade de combater o racismo e a xenofobia e de contribuir solidariamente
para o bem-estar da população do município maiense.
E de imediato se começou a trabalhar no terreno, onde se sabia que existiriam, à partida, inúmeras dificuldades. Algumas, infelizmente, ainda hoje subsistem, independentemente dos esforços
envidados para inverter a situação.
Sendo um território com cerca de 7000 mil habitantes e com alguns recursos naturais nomeadamente o sal, o gesso, a argila e o calcário, a sua população apresenta um baixo nível de escolaridade e consequentemente de quadros qualificados, traduzindo-se num tecido empresarial
pouco dinâmico e com recurso à prática de agricultura de subsistência. Este quadro é tanto mais
agravado pela ausência de infraestruturas de base, hoje, já muito colmatadas com os projetos
implementados, que proporcionam condições de vida muito diferentes à população maiense.
Durante a década de 90, muitas foram as ações efetuadas com base em dotação orçamental própria, em que não existia um plano concreto de ação e os resultados estavam à vista dos parceiros:
pouca sustentabilidade no terreno. Agora, pretendem implementar-se projetos mais transversais, integrados, eficientes, mas sobretudo mais sustentáveis no terreno.
46
Mas nem só com boas ideias e projetos os resultados são sustentados no terreno. Para o efeito,
muito contribuiu a ação dos dois Presidentes de Câmara, com características muito específicas e
absolutamente singulares, que permitiram às suas equipas de técnicos municipais trabalhar de
acordo com novas diretrizes e visões.
Se, por um lado, temos um presidente de um país do Sul, com um conhecimento muito intrínseco
do seu território, das suas “gentes”… mas, sobretudo, com uma estratégia delineada e clara, onde
todos os parceiros têm um papel a desempenhar e são fundamentais para o desenvolvimento do
seu território, temos por outro um presidente de um país do Norte, ciente dos constrangimentos
do parceiro e com disponibilidade de colocar todos os seus recursos e meios técnicos para ajudar
ao desenvolvimento de um território “irmão”. Para isso foi preciso a visão e a capacidade de liderança de ambos os autarcas. Neste caso é uma combinação única, que possibilitou a implementação de vários projetos no terreno que ainda hoje produzem impacto junto da população maiense.
Mas porque as autarquias não se substituem à sociedade civil, seria importante começar a fazer
cada vez mais e melhor tendo em consideração os objetivos a que nos propomos.
Inicialmente, na maioria das autarquias portuguesas os projetos desenvolvidos eram sobretudo
financiados quase em exclusivo com base em dotação orçamental própria, tratando-se muitas
vezes de uma ajuda ocasional, pontual, nem sempre integrada ou sustentada no tempo.
Hoje, cerca de 90% dos projetos apoiados e desenvolvidos pelo Município de Loures são financiados por entidades externas (União Europeia, entre outras), através da submissão de propostas de
projetos com base em parcerias com a sociedade civil.
A busca de novos parceiros no setor da cooperação foi essencial para continuar a alcançar os
objetivos a que a Autarquia se havia proposto, mas porque se começava a criar a consciência de
que cada ator tinha o seu papel e a sua esfera de atuação bem definido: as autarquias não podem
substituir-se às organizações da sociedade civil e vice-versa. Assim se criam as verdadeiras parcerias. E esta é uma parceria de sucesso, que resultou na assinatura de diversos protocolos de
cooperação.
E muitos foram e são os projetos implementados em parceria com o Instituto Marquês de Valle Flôr.
O Projeto de Desenvolvimento Sustentado da Ilha do Maio1 foi o primeiro, em que a parceria foi
colocada à prova. Sendo projeto de desenvolvimento integrado, incidiu em várias áreas, nomeadamente: Formação Profissional, Saúde, Apoio a atividades geradoras de rendimento, Agricultura,
Água e Saneamento, através do desenvolvimento e a dinamização do tecido económico da ilha;
capacitação profissional de jovens desempregados e mães solteiras chefes de família; desenvolvimento da assistência médica e educação para a saúde; desenvolvimento das condições de
saneamento, através do abastecimento de água e tratamento de lixos, e do desenvolvimento e
aumento da produtividade agrícola com a introdução de novas técnicas. Os frutos desta nova estratégia estão à vista, nomeadamente nas áreas da Agricultura, da Formação Profissional e do
Abastecimento de Água.
As questões ligadas ao abastecimento de água representam para Cabo Verde um eixo estratégico
de intervenção. Cientes de que é uma área muito importante para a ilha do Maio e após o términus do projeto anterior, de imediato se começou a trabalhar com o Instituto Marquês de Valle Flôr
para suprir a lacuna ao nível do abastecimento de água e saneamento básico. Com recurso a cofinanciamento da União Europeia, o Projeto de Abastecimento de Água e Eco-Saneamento na Ilha
do Maio2 previa melhorar a qualidade de vida da população da ilha, implementando mecanismos
que resolvessem os constrangimentos do abastecimento de água e do saneamento básico naquele território. E foi aqui que as maiores sinergias foram criadas entre diversas equipas técnicas
dentro e fora do Município de Loures!
Considerando que este projeto requeria acompanhamento técnico muito especializado, nomeadamente no respeitante a questões relacionadas com as redes de esgotos e as ETAR, foi estabelecida uma parceria com os Serviços Municipalizados de Loures (SML), aliando-se assim a capacidade e o conhecimento técnico ao serviço da cooperação. Entre muitas atividades, destacamos:
aquisição de máquina de dessalinização por osmose inversa de 250 metros cúbicos/dia, as 300
ligações domiciliárias ao sistema de abastecimento de água, a construção de cinco sistemas de
correção torrencial (diques) e a construção de 150 latrinas nas comunidades mais pobres. Como
garante do bom uso da água, realizaram-se junto da população mais jovem, nomeadamente nas
escolas, campanhas de sensibilização e educação com apoio técnico dos SML.
Certos de que na manutenção dos equipamentos e nas instalações realizadas estava a chave para
a sustentabilidade deste projeto, Loures acolheu nos seus serviços técnicos dos SML, durante
um mês, estagiários vindos da ilha do Maio, proporcionando formação onjob. Para nós, técnicos municipais, que muitas vezes nos deslocamos ao terreno, é sem dúvida um trabalho que dá
particular gosto em ver os resultados no terreno. Hoje, com o projeto Programa de Reforço dos
Atores Descentralizados, e com outros projetos de parceiros, a ilha do Maio tem já cobertura total
de água!
Reconhecemos que trabalhamos sobretudo para as nossas populações e para o seu bem-estar,
pelo que a dado momento foi necessário, conjuntamente com os parceiros, começar a contribuir
efetivamente para a valorização da solidariedade e da cidadania, promovendo a educação cívica
dos membros das comunidades em termos de direitos e deveres. Neste sentido, surge a Rádio
Comunitária “Voz di Djar Mai”, dinamizada por uma associação comunitária.
1
2
Projeto cofinanciado pela União Europeia e Cooperação Portuguesa
Projeto cofinanciado pela União Europeia e Cooperação Portuguesa
47
Como meio de comunicação por excelência, a rádio comunitária é hoje a estação mais ouvida na
ilha, com emissão 24 horas por dia, reduzindo as dificuldades de comunicação no município cabo-verdiano e proporcionando, entre muitas outras vantagens, as sinergias na implementação de
projetos, através das campanhas de sensibilização elaboradas pela equipa da Rádio.
Não poderemos falar em Cooperação Descentralizada sem um reforço de efetivo dos homólogos. No momento em que parte das necessidades de infraestruturas básicas na ilha do Maio
estão a ser supridas, importa dotar através de recursos materiais e reforçar competências.
O Projeto Programa de Reforço dos Atores Descentralizados3 surge da necessidade com um objetivo claro de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações, através do fortalecimento do poder local, quer em São Tomé e Príncipe, quer em Cabo Verde, enquanto agentes
dinamizadores do desenvolvimento local e, consequentemente, nacional. Mas, para o efeito, é
igualmente necessário contribuir para a promoção e a dinamização de um tecido social consciente e participativo nos dois territórios e contribuir para a dinamização do setor económico local,
enquanto instrumento de erradicação da pobreza e motor de desenvolvimento sustentável.
Só através de técnicos mais capacitados e apetrechados tecnicamente poderemos ter um poder
autárquico mais forte, capaz de dinamizar a sua população para as questões diretamente ligadas
ao desenvolvimento do seu território, mas sobretudo mais conscientes dos seus direitos e obrigações. Neste projeto, questões como o orçamento participativo e a elaboração de planos de desenvolvimento local têm sido a chave para ligar o poder autárquico aos seus municípios, e assim
criar um estreitamento de laços.
48
Em Loures e para Loures a Ilha do Maio é também referência graças ao apoio e formação prestada na área da Criação do Serviço Municipal de Proteção Civil e Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ilha do Maio. À data com cerca de 50 bombeiros voluntários, a Associação é
uma referência na Ilha, não só pelo apoio direto que presta à população mas porque, graças à formação profissional do Serviço Municipal de Proteção Civil de Loures, permitiu que as condições
de reabertura do aeroporto do Maio estivessem garantidas e consequentemente a mobilidade
de pessoas e bens. Falar neste projeto, é falar no espírito de solidariedade que se gerou entre as
corporações de Bombeiros do município de Loures e Maio, que prontamente doaram equipamentos e viaturas para dotar os seus colegas das condições mínimas de trabalho em prol o próximo.
Este é um espírito que se pretende manter, proporcionando aos Bombeiros Voluntários do Maio o
apoio e o incentivo necessário ao cumprimento do seu lema: “vida por vida”.
Julgamos que o resultado de cooperação entre estes dois municípios está à vista e patente na
melhoria das condições de vida da população maiense, que residiu sobretudo na vontade política
da Câmara Municipal de Loures e dos seus parceiros em colocar ao dispor da sua cidade “irmã”
todos os seus recursos em prol do Desenvolvimento, promovendo uma efetiva Cooperação Descentralizada.
É importante ter em linha de conta que estes resultados só são possíveis graças à visão que
existiu ao longo dos tempos de ambos os municípios em se adaptarem e reconhecerem que no
estabelecimento de parcerias, nomeadamente com a sociedade civil, poderia residir a chave para
a implementação de projetos mais eficazes e sustentáveis no terreno.
Ainda que sejam muitos os desafios que se colocam hoje à cooperação intermunicipal, nomeadamente ao nível de recursos financeiros, ela deverá ser sempre encarada como importante
instrumento de desenvolvimento local.
Estamos certos que juntos fazemos melhor, sempre em prol das nossas populações.
3
Projeto cofinanciado pela União Europeia e Cooperação Portuguesa
REDE INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO
COM O TARRAFAL
ENTIDADES
ENVOLVIDAS
LOCALIZAÇÃO
DA AÇÃO
BENEFICIÁRIOS
ALCANÇADOS
AUTORIA
PALAVRAS-CHAVE
APRESENTAÇÃO
DA INICIATIVA
Amadora, Fundão, Grândola, Marinha Grande, Moita, Montemor-o-Novo, Moura, Nisa, Setúbal, Vila Franca de Xira, Vila Real de Santo
António, Tarrafal de Santiago
Portugal e Cabo Verde
Diretos – Município do Tarrafal;
Indiretos - População do Tarrafal (23.786 habitantes)
Rede Intermunicipal de Cooperação do Tarrafal
Rede Intermunicipal, Cooperação, Partilha, Desenvolvimento
A cooperação intermunicipal afirma-se, hoje, como uma das melhores formas de Cooperação Descentralizada.
Foi com base neste pressuposto e na consciência de que os recursos disponíveis são cada vez mais escassos, exigindo-se cada vez
mais, a sua gestão racional, que um conjunto de municípios portugueses e o Tarrafal, na Ilha de Santiago, em Cabo Verde, decidiu
partilhar e otimizar experiências, de forma inovadora, constituindo,
a 27 de setembro de 2008, uma rede de cooperação intermunicipal.
Esta decisão, para além de aspetos de caráter cultural e histórico,
assentou ainda, no facto de cada um destes municípios ter já, individualmente, relações de amizade e de cooperação com aquele
município.
Esta rede caracteriza-se por uma grande flexibilidade, permitindo
autonomia aos municípios, deixando intacta a sua capacidade de
decisão de participar ou não, em projetos concretos, sem que daí
resulte numa redução da capacidade de intervenção ou visibilidade
relativamente à sua participação nesta rede.
Desde a sua criação e depois de reconhecida pelo Governo Português, esta rede tem vindo a intensificar a sua dinâmica, tendo já
desencadeado e participado num conjunto de atividades, dispondo,
neste momento, de instrumentos de planeamento e coordenação
que lhe permitirão aprofundar a qualidade e alcance dos projetos a
desenvolver ou apoiar.
49
A apresentação deste trabalho, de forma sucinta, visa, sobretudo, descrever a experiência,
considerada inovadora.
Com o novo modelo adotado, um grupo, constituído inicialmente pelos municípios da Amadora, Fundão, Grândola, Marinha Grande, Moita, Montemor-o-Novo, Nisa, Setúbal, Vila Real de
Santo António, Tarrafal de Santiago e, mais recentemente, com a adesão dos municípios de
Moura e de Vila Franca de Xira, decidiu, espontânea e voluntariamente, passar a trabalhar em
conjunto tendo, por “denominador comum”, o facto de todos os municípios portugueses terem
ou desejarem ter relações de amizade e de cooperação com o município do Tarrafal, na Ilha de
Santiago, em Cabo Verde.
A cooperação intermunicipal, enquanto modelo de relacionamento institucional entre órgãos
descentralizados das administrações públicas, afirma-se, hoje, em países desenvolvidos e/
ou em desenvolvimento, como uma das “melhores formas de Cooperação Descentralizada”
que se estabelece a partir de “laços de parceria entre municípios de países desenvolvidos e
municípios dos países em desenvolvimento numa relação de igualdade e reciprocidade” (1),
cabendo-lhes um papel fundamental na elaboração de políticas públicas ao nível local.
A escassez de recursos recomenda, sobremaneira, a partilha de responsabilidades e a sua
gestão racional, sendo a realização de projetos, em “rede”, a opção capaz de permitir uma
maior capacidade de concretização conferindo-lhes, também, um maior alcance e significado.
50
Tendo-se verificado a existência, em Portugal, de um conjunto de municípios com relações
de amizade com o Tarrafal de Santiago, em Cabo Verde e tendo por referência o cumprimento
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, foram estabelecidos contactos com todos eles
com o objetivo de identificar e perspetivar a realização de projetos de cooperação conjunta,
envolvendo outros agentes, em áreas como a educação e cultura, o desporto e juventude, o
desenvolvimento económico, a administração autárquica ou a proteção civil, entre outras.
Realizados alguns encontros prévios, de caráter técnico e político, este grupo de municípios
decidiu formalizar este novo relacionamento, visando constituir uma “rede” de cooperação,
que permitisse a troca de experiências e a concretização de projetos de desenvolvimento de
apoio àquele município Cabo-verdiano, assumida, institucionalmente, por todos os municípios
aderentes.
Assente nos pressupostos descritos mas, também, no facto de se tratar de um município de
um País lusófono, com quem partilhamos laços históricos e culturais, a formalização desta
rede de cooperação veio a ter lugar a 27 de Setembro de 2008, na Marinha Grande, com a
presença de autarcas de cada um dos Municípios, tendo sido adotado, unanimemente, nesta
ocasião, o documento base deste relacionamento, denominado de “Acordo Intermunicipal de
Cooperação com o Tarrafal”.
Foi preocupação fundamental deste conjunto de municípios, expressa em diversos momentos
do texto do acordo, estabelecer, desde logo, a igualdade de condições e de tratamento entre os
municípios, em particular relativamente ao Tarrafal, tentando-se que imperasse, como princípio básico, a ideia de que todos ajudam e todos são ajudados:
(1)
IPAD, (2006), “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa”
“4. Que a iniciativa de apresentação de propostas de programas ou projetos de cooperação
pode ter, também, origem no Município do Tarrafal, sendo estes apreciados e debatidos do
mesmo modo e sujeitos aos mesmos critérios”.
Procurou-se, por outro lado, deixar também, expressa a ideia de que todos os municípios
manteriam intacta a sua capacidade de decisão quanto à participação ou não em projetos comuns, sem prejuízo da sua condição de membros de pleno direito da rede.
Assim, decidiu-se:
“5. Privilegiar a realização de programas ou projetos de cooperação por todos os Municípios
em conjunto.
Permitir, contudo, que alguns destes projetos possam ser apresentados e desenvolvidos por
um número mais reduzido de municípios quando outros manifestem não ter possibilidade ou
interesse na sua participação.(…)
(…) 7. Que, independentemente da maior ou menor intervenção individual dos Municípios, em
cada um dos programas ou projetos, procurar-se-á, sempre, o seu envolvimento e referência
pública, em conjunto e em igualdade de circunstâncias”.
Desde então, e não obstante todos os condicionalismos com que veio a confrontar-se desde a
sua formalização, foram realizadas algumas ações de que se destacam:
• A dotação dos jardins-de-infância do Tarrafal, de diverso material didático e equipamento escolar;
• Participação na constituição do Centro de Artes e Ofícios de Trás os Montes, no Concelho do
Tarrafal, que visou promover a recuperação de atividades artesanais como a olaria, a panaria
ou a cestaria, enquanto forma de subsistência e geração de emprego e riqueza, em particular
dirigido às mulheres e jovens daquela comunidade;
• A manifestação de vontade comum, em diversas ocasiões, de apoiar o Município do Tarrafal
junto dos Governos de Cabo-Verde e de Portugal, visando a reabilitação e musealização do antigo Campo de Concentração do Tarrafal;
• O reconhecimento político desta rede, pelo Governo Português, concretizado na audiência concedida pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, a todos os autarcas
da rede;
• O apetrechamento recente desta rede com o seu “Plano Estratégico”, cujo propósito fundamental visa apoiar o aumento do índice de desenvolvimento socioeconómico do Tarrafal, assente
nos seguintes eixos:
• Melhoria e equipamento das infraestruturas de ensino pré-escolar
• Estabelecimento de um sistema de formação profissional
• Estabelecimento de um serviço de socorros, organizado e adequado
• Desenvolvimento da economia local
• Reabilitação do parque habitacional
• Ampliação da rede de saneamento básico
• Aumento da eficiência, a eficácia e a visibilidade da ação institucional
• Melhoria das condições de acesso e utilização das TIC.
A vontade dos municípios portugueses de estabelecer relações de cooperação com outros municípios de países em desenvolvimento, em particular dos Países Africanos de Língua Oficial
Portuguesa, não é de hoje.
51
Estas relações têm sido sustentadas, ao longo dos últimos anos, fundamentalmente, em acordos bilaterais de “geminação” que, de forma genérica, estabelecem compromissos em áreas
como a cultura e a educação, planeamento urbanístico ou o turismo, para referir apenas algumas e que, mercê da maior disponibilidade politica e/ou financeira, de um e de outro lado, estão
sujeitas a alguma intermitência na dimensão e alcance dos projetos acordados.
Com a constituição desta rede de cooperação com o Tarrafal, este grupo de municípios, percecionando as vantagens do trabalho conjunto com este objetivo, partilhando e otimizando recursos,
de forma aberta e flexível, quis, sobretudo, conferir estabilidade e tornar efetiva e mais eficaz
a concretização de projetos de desenvolvimento naquele município Cabo-verdiano a ponto de,
nalguns casos e no âmbito do conjunto de relações que cada um destes mantém, terem passado a dar prioridade a este projeto.
Viu, por outro lado, na constituição desta rede, o instrumento adequado para, de uma forma
planeada e coordenada, aprofundar o nível de relações de cooperação, no caso concreto, com o
Tarrafal, de uma forma multilateral, tendo por referência primordial a sua contribuição para o
cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.
52
COOPERAÇÃO ECONÓMICA SEIXAL - BOA VISTA
ENTIDADES
ENVOLVIDAS
LOCALIZAÇÃO
DA AÇÃO
BENEFICIÁRIOS
ALCANÇADOS
AUTORIA
Município do Seixal, Empresários do Seixal e Município da Boa Vista
Seixal (Portugal), Boa Vista (Cabo Verde)
Participantes no I Encontro “Oportunidades de Investimento em
Cabo Verde”2010; Participantes no II Encontro “Oportunidades de
Investimento em Cabo Verde”2011
Divisão das Migrações e Cidadania – Câmara Municipal do Seixal
PALAVRAS-CHAVE
Cooperação económica, cooperação intermunicipal, empreendedorismo, desenvolvimento, ambiente.
APRESENTAÇÃO
DA INICIATIVA
No âmbito das relações de cooperação existentes entre os municípios do Seixal e da Boa Vista e face ao contexto atual de crise económica em Portugal e de franco crescimento económico em Cabo
Verde surgem agora novos desafios que se querem conducentes
a um desenvolvimento socioeconómico sustentável e consistente
para os dois Países e que façam face ao contexto económico de crise mundial. Deste modo, atendendo ao desenvolvimento de Cabo
Verde e ao potencial que as empresas do Seixal e da região de Setúbal oferecem, tendo em conta a qualidade, experiência e domínio
de diversas áreas com potencialidades de investimento e que vêm
colmatar necessidades da Boa Vista, têm-se envidado esforços para
reforçar a cooperação entre os dois municípios, com especial enfoque na cooperação económica envolvendo os agentes económicos
das duas proveniências.
Neste contexto, os Municípios do Seixal e da Boa Vista, através do
projeto de “Cooperação Económica Seixal-Boa Vista” promoveram,
no Seixal, dois encontros sobre “Oportunidades de Investimento em
Cabo Verde” tendo em vista o reforço da cooperação económica, a
identificação de oportunidades de investimento e possibilidades de
financiamento em Cabo Verde, que envolveram uma grande diversidade de agentes económicos da região de Setúbal.
53
Neste quadro e face ao interesse manifestado pelas empresas participantes nestes encontros,
promoveu-se uma missão empresarial a Cabo Verde, com diversos empresários do Seixal, a
fim de se realizar uma prospeção de mercado, viabilidade de investimentos e estabelecimento
de contatos com entidades oficiais, empresas e sociedades de desenvolvimento local. Esta
missão realizou-se em março de 2011 e incluiu uma reunião com S. Exa. o Primeiro Ministro
de Cabo Verde, integrou encontros com a agência Cabo Verde Investimentos, Imobiliária Fundiária de Habitação, Câmaras Municipais da Boa Vista e da Cidade da Praia e Sociedade de
Desenvolvimento da Boa Vista e Maio.
Duas das empresas envolvidas nesta Missão já realizaram novos contatos no sentido de investir na Ilha da Boa Vista nas áreas da reciclagem e do tratamento de resíduos. Sendo a área do
ambiente uma das áreas de maior potencial na Ilha da Boa vista, atendendo ao facto da ineficiência deste setor nesta ilha face à extraordinária produção de resíduos recicláveis nos hotéis e
que atualmente têm tratamento insuficiente, a criação de empresas neste setor surgem como
investimentos estruturantes para a qualidade de vida da Boa vista e o seu desenvolvimento
sustentável ciando novas oportunidades de emprego.
54
Projeto Educar para a Prevenção Primária
em Saúde
ENTIDADES
ENVOLVIDAS
FINANCIAMENTO
LOCALIZAÇÃO
DA AÇÃO
BENEFICIÁRIOS
ALCANÇADOS
AUTORIA
PALAVRAS-CHAVE
APRESENTAÇÃO
DA INICIATIVA
UCCLA, União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa
Administração do Distrito de Díli, Fundação Oriente
Comissão Europeia e Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
Distrito de Díli (Timor-Leste)
Cerca de 110 270 pessoas, na sua maioria mulheres, jovens e crianças de 24 sucos do distrito de Díli.
UCCLA, União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa
Educação, Participação, Prevenção, Saúde, Igualdade de Género
O projeto Educar para a Prevenção Primária em Saúde, foi um dos
10 projetos europeus selecionados pela Comissão Europeia para
estar representado na cerimónia “Geminações e Parcerias para o
Desenvolvimento”, nos Dias Europeus de Desenvolvimento que decorreram em novembro de 2008, tendo sido uma oportunidade de
dar a conhecer o que propúnhamos numa fase prévia.
O projeto desenvolveu-se em 2009 e 2010 no contacto direto à porta de casa, em escolas, em pequenos grupos (mas também em
grandes fóruns) de forma continuada e quotidiana. Com mulheres,
crianças, jovens, com a população em geral. Apreciámos a confiança estabelecida na relação entre os ativistas de saúde comunitária e
as pessoas de 24 sucos do distrito de Díli, observámos como o tema
da Saúde era trabalhado de forma ampla e holística a par do esclarecimento de questões concretas. Verificámos mudanças efetivas e
melhoria da Saúde Pública nas comunidades pelo desenvolvimento de um trabalho de proximidade que exigiu profunda participação
comunitária, valorização, cidadania, empoderamento e sociabilização de saberes.
O projeto Educar para a Prevenção Primária em Saúde interveio de
forma participada, capacitada e coordenada na melhoria da saúde e
qualidade de vida da população do distrito de Díli.
55
O número de pessoas atendidas e empoderadas; o trabalho diário porta a porta, de proximidade, acompanhamento, transmissão clara de informações, esclarecimento de dúvidas e
resolução de questões concretas; a organização de atividades de saúde comunitária e escolar;
a confiança estabelecida na relação entre os ativistas e as comunidades; as mudanças efetivas
verificadas ao nível da melhoria da Saúde Pública superaram os resultados esperados, tendo concretizado os seus objetivos globais (estabelecer e concretizar um programa educativo
de prevenção primária em saúde, com metodologia adequada e sustentável que contribua
significativamente para a promoção da saúde, saúde materna, combate de doenças infecto-contagiosas e da mortalidade infantil, com a participação da população de Díli) e específicos
(formação e capacitação significativa, conjugação de esforços, constituição de uma atuação
comunitária e participativa, população mais informada, envolvida e atuante, melhoria da saúde
pública, promoção da sustentabilidade).
Os ativistas de Saúde Comunitária, com formação e coordenação específica e de proximidade,
estabeleceram um programa de Prevenção Primária em Saúde porta a porta, organizando atividades escolares e de saúde ambiental. Todo o trabalho foi desenvolvido com forte participação e ligação ao poder local. Para além da parceria com a Administração do Distrito de Díli, os
Chefes de Aldeia e de Suco acompanharam as atividades do projeto, tendo escrito uma Carta
de Recomendação para a continuidade do mesmo. O projeto contou ainda com formadores
especialistas do Ministério da Saúde, em diálogo constante com o programa ministerial SISCa.
56
De sublinhar ainda que as questões sociais, culturais e económicas de Timor Leste, a par com
a prevenção primária em saúde e a promoção da saúde materno-infantil/saúde sexual e reprodutiva reforçaram a importância de uma abordagem coerente em igualdade de género que
foi transversal no desenvolvimento de todo o projeto.
Desta forma, um dos grandes resultados alcançados foi o envolvimento das comunidades e
estruturas de base em cada um dos 24 sucos do distrito de Díli em ações coordenadas de
esforços entre várias entidades no domínio da saúde e educação. Também é de sublinhar a
co-responsabilização e a autodeterminação dos participantes e beneficiários do projeto, com
o aumento significativo da população mais capacitada, participativa, informada, prevenida e
exigente em matéria de Prevenção Primária em Saúde, bem como a valorização dos recursos
humanos locais.
Como principal resultado destacamos, também, a integração do projeto num plano de saúde
global e de longo prazo, com serviços capacitados, autónomos, dependendo essencialmente
dos meios próprios de um país em vias de desenvolvimento, ao nível da Delegação de Saúde
do Distrito de Díli, pelas principais atividades realizadas e pelo debate de um manual de boas
práticas editado.
Em 2010, o Presidente da República de Timor Leste considerou oficialmente que o projeto
Educar para a Prevenção Primária em Saúde foi “exemplar”, tendo recomendado a disseminação de boas práticas a outros distritos de Timor Leste.
Palcos, Projeto de Luta Contra a Sida
através do Teatro do Oprimido
ENTIDADES
ENVOLVIDAS
FINANCIAMENTO
URB-ÁFRICA - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento
Urbano (ONGD fundada pela UCCLA)
AMETRAMO – Associação da Medicina Tradicional de Moçambique
Casa Madre Maria Clara de Chamanculo
Grupo de Teatro do Oprimido de Maputo
Obra de Rua - Casa do Gaiato de Maputo
TESE – Associação para o Desenvolvimento
Comissão Europeia
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
LOCALIZAÇÃO
DA AÇÃO
Maputo Cidade (Distrito Municipal de Chamanculo) e Maputo Província (Distrito de Boane) (Moçambique)
BENEFICIÁRIOS
ALCANÇADOS
Cerca de 20967 pessoas, na sua maioria jovens do Distrito Municipal
de Chamanculo e Distrito de Boane.
AUTORIA
UCCLA, União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa
PALAVRAS-CHAVE
Cidadania, Participação, HIV/Sida, Igualdade de Género, Teatro do
Oprimido
APRESENTAÇÃO
DA INICIATIVA
As atividades do projeto na Fase I (preparatória, de conceção de materiais pedagógicos), na Fase II (aquisição de competências), com
oficinas de formação de médicos tradicionais, oficinas de formação de dinamizadores e oficinas de Teatro do Oprimido e na Fase
III (disseminação), com as oficinas de prevenção, apresentações de
Teatro Fórum, concursos escolares, rádio novela e distribuição de
material preventivo e informativo foram realizadas em comunicação e colaboração com estruturas governamentais locais – Conselho Municipal de Maputo, Núcleo Provincial de Combate ao HIV/
Sida da cidade de Maputo e Direção Distrital de Educação e Cultura
de Nhlamankulu (Chamanculo), num grupo multi ator temático de
resposta ao HIV/Sida, que envolveu também diversas associações
locais de base (Coalizão, Amodefa, Asscodecha e Acadec).
A prevenção do HIV/Sida é um tema amplo, que envolve conhecimentos de diferentes áreas e diversas dimensões afetivas, éticas,
socioculturais, de cidadania e saúde. Também por este motivo o
projeto envolveu a participação ativa de 167 dinamizadores e 103
médicos tradicionais, participantes nas oficinas de formação, sujeitos de um processo de construção de novos conhecimentos e
competências que impulsionaram todas as atividades do projeto,
formulando ações, grupos de trabalho e atuando diretamente junto
de adolescentes e jovens, no quotidiano.
57
Conhecendo a questão da feminização da Sida na África Subsaariana e o contexto sociocultural em Maputo, a promoção da igualdade de género e autonomia das mulheres foi potenciada
a todos os níveis: conteúdos, metodologias e informação a transmitir, estímulo à participação
feminina (individual e organização coletiva), combate à violência doméstica e valorização da
participação das mulheres nas atividades.
A Direção Distrital de Educação e Cultura de Nhlamankulu sublinhou a importância da participação de professores e técnicos da Direção Distrital do Ministério da Educação e Cultura em
ações de formação que “dotaram os participantes de conhecimentos e competências que lhes
permitiram ser atores privilegiados no combate ao HIV/Sida e agentes ativos de prevenção de
comportamentos de risco e de mudança de perceções sociais sobre a saúde e sexualidade”.
A Direção do Ministério da Educação e Cultura referiu ainda que as “metodologias usadas
são apropriadas em função da camada beneficiária e são aplicáveis na realidade das nossas
escolas”.
58
O Núcleo Provincial de Combate ao HIV/Sida da cidade de Maputo agradeceu formalmente à
UCCLA pelo desenvolvimento do projeto Palcos de 2009 a 2011 em Maputo, nomeadamente
pelos resultados de atuação obtidos em áreas de intervenção prioritárias e com grupos alvo
prioritários, no âmbito do Plano Estratégico Nacional de Combate à Pandemia do HIV/Sida e
Estratégia de Aceleração de Prevenção às Infeções por HIV. O Núcleo Provincial de Combate
ao HIV/Sida da cidade de Maputo reconheceu igualmente as metodologias utilizadas como
bastante eficazes, nomeadamente o envolvimento de jovens na interação com a comunidade;
envolvimento de estruturas associativas de base; formação a médicos tradicionais na área da
prevenção, feminização da epidemia e biossegurança; participação comunitária em sessões
de Teatro Fórum visando a mudança de comportamentos; e, na área da comunicação, a difusão de Rádio Novelas em rádios comunitárias.
O Palcos superou metas relativamente ao número de pessoas abrangidas e qualidade na apropriação e desenvolvimento das principais atividades, traduzindo-se na concretização dos principais objetivos e resultados.
Todos os indicadores numéricos foram largamente maximizados pelo dinamismo dos participantes numa atuação de prevenção do HIV/Sida desenvolvida em diversos campos, com
diversos públicos de forma contextualizada e empoderada.
Projeto de Cooperação Descentralizada
Vamos Acabar com a Dengue
ENTIDADES UCCLA, União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa
ENVOLVIDAS Câmara Municipal da Praia
APOIO Câmara Municipal de Guimarães
Câmara Municipal de Lisboa
Inatel
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
LOCALIZAÇÃO Município da Praia (Cabo Verde)
DA AÇÃO
BENEFICIÁRIOS 17 425 Alunos e 578 professores de 56 escolas do Ensino BáALCANÇADOS sico Integrado; 30 Técnicos da Câmara Municipal da Praia, Ministério da Educação e Desporto de Cabo Verde, associações
comunitárias e ONG; 30 Monitores de Jardins Infantis.
AUTORIA UCCLA, União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa
59
PALAVRAS-CHAVE Educação, Participação, Prevenção, Saúde, Dengue
APRESENTAÇÃO A cidade da Praia, cidade mais populosa de Cabo Verde, com
DA INICIATIVA quase 30% da população de Cabo Verde concentrada na sua
área urbana, é uma cidade com uma pequena percentagem de
urbanização onde, ao longo das últimas de décadas, o crescimento se fez caoticamente na sua periferia, criando todas as
condições para o surto da Dengue ocorrido em 2009.
Em novembro de 2009, em apenas 15 dias, cerca de 16 000 pessoas tiveram sintomas de Dengue em Cabo Verde, a grande
maioria das quais na Ilha de Santiago. É uma percentagem que
quase atingiu os 10% da população.
A UCCLA respondeu ao apelo internacional para o combate ao
surto da Dengue que ocorreu no município da Praia (Fase I do
projeto no âmbito da ajuda humanitária de emergência, com
entrega de material urgente para a limpeza urbana e proteção
individual). Nessa ocasião identificou no terreno, com a Câmara
Municipal da Praia, a necessidade de criar uma frente de trabalho na sensibilização das populações para a mudança de comportamentos, essencial para debelar a crise e prosseguindo o
combate de erradicação da epidemia, evitando que se tornasse
endémica.
A Câmara Municipal da Praia identificou, também, como estratégia de atuação, privilegiar o trabalho com as escolas - “São locais de maior concentração de crianças e jovens – constituem
maioria, aprendem rápido, levam os valores aprendidos para casa e influenciam os adultos, levando as atividades para os bairros”.
A Fase II do projeto aqui apresentada foi desenvolvida em 2010 e contribuiu significativamente
para a erradicação do surto da Dengue no município da cidade da Praia, concretizando um programa educativo de prevenção primária da Dengue, com a participação das famílias, comunidades, comunidades escolares, Jardins de Infância e escolas do Ensino Básico Integrado da cidade
da Praia.
Foi também distribuído material de prevenção que contribuiu para a limpeza e higiene urbana
como forma de prevenção e erradicação da Dengue na Praia, mas também na Ribeira Grande de
Santiago e São Vicente.
O projeto envolveu a realização de oficinas de formação e workshops escolares para o desenvolvimento de atividades intra-escolas, fóruns e exposições públicas, projetos escolares e comunitários que potenciaram a participação e o aumento de população mais informada, atuante e
precursora de boas práticas e mudanças de comportamentos no âmbito da prevenção primária
da Dengue. Apoiou também a limpeza e higiene urbana de acordo com as necessidades concretas expressas pelos municípios envolvidos no projeto.
O projeto atuou na prevenção da Dengue sustentando a eficácia de intervenções que incorporam
a participação social para a erradicação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti no período
que antecede a época das chuvas.
60
O conceito de participação comunitária esteve diretamente ligado à cidadania, participação, empoderamento e sociabilização de saberes. Muito mais do que “consciencializar”, “sensibilizar”
e “despertar” a população, a participação requereu a valorização dos sujeitos naquilo que eles
(todos nós) têm de melhor: a sua história, o seu tempo, os seus desejos, sonhos e projetos – a
sua capacidade de criação.
O Projeto Vamos Acabar com a Dengue foi orientado pela Estratégia Global para Prevenção e
Controle da Dengue e Febre Hemorrágica da Dengue estabelecido em 1995 pela OMS, nomeadamente reforçar capacidades através da formação e implementar um controlo integrado e
seletivo do vetor por meio da participação comunitária. Teve em conta igualmente experiências
e boas práticas de centros de investigação internacionais como a Fundação Oswaldo Cruz (Fio
Cruz) no Brasil, Rio de Janeiro.
A participação da comunidade foi essencial para a erradicação da Dengue e foi concebida como
parte integrante do programa do município.
A implementação do projeto conseguiu criar sinergias importantes entre o governo local e central, escolas e associações locais, intersectoriais – pelas diversas vereações municipais envolvidas e comunicacionais – com o envolvimento da Rádio Educativa de Cabo Verde.
O projeto foi executado no período previsto, todas as atividades e resultados foram igualmente
realizadas e cumpridos de forma bastante satisfatória, estando em condições de recomendar a
metodologia desenvolvida.
Nos Junte - Aprender e Construir
Desenvolvimento, Lutar Contra a Pobreza
ENTIDADES
ENVOLVIDAS
FINANCIAMENTO
Parceiro local: Conselho Regional de Parceiros de Santo Antão-Cabo Verde
ONGD promotora: Monte - Desenvolvimento Alentejo Central, A.C.E;
IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
Cooperação para o Desenvolvimento
LOCALIZAÇÃO
DA AÇÃO
Cabo Verde - Ilha de Santo Antão (concelhos de Paul, Porto Novo e
Ribeira Grande)
BENEFICIÁRIOS
ALCANÇADOS
Dirigentes, técnicos, animadores/voluntários das Associações Comunitárias de Desenvolvimento e do Conselho Regional de Parceiros
AUTORIA
Monte - Desenvolvimento Alentejo Central, A.C.E
ODM
Objetivo 1: erradicar a pobreza extrema e a fome
SETOR
Desenvolvimento sustentável e luta contra a pobreza
OBJETIVO DA
INTERVENÇÃO
Capacitação das associações comunitárias de desenvolvimento
(acd) e reforço da governança local, para apoio ao desenvolvimento
sustentável e luta contra a pobreza, em santo antão
ATIVIDADES
- Formação de formadores para o Desenvolvimento Comunitário e
Luta Contra a Pobreza, incide em competências de metodologias da
animação e intervenção comunitária, planeamento de projetos e,
tecnologias de informação e comunicação, com particular destaque
nas plataformas colaborativas de trabalho em rede;
- Formação de Animadores Comunitários, num total de 36h;
- Criação do Centro de Recurso para o Desenvolvimento Rural, online (http://www.moodle.monteace.pt/) e físico na Ribeira Grande
- Construção de Manual de Boas Práticas em Animação Comunitária em Santo Antão Cabo Verde;
- Ações de disseminação das práticas Nos Junte em termos nacionais
DURAÇÃO
01-10-09 a 31-10-12, 36 meses.
61
Eider - Empreendedorismo e Inovação
para o Desenvolvimento Rural
62
ENTIDADES
ENVOLVIDAS
Parceiro local: Conselho Regional de Parceiros de Santo Antão-Cabo Verde
ONGD promotora: Monte - Desenvolvimento Alentejo Central, A.C.E;
FINANCIAMENTO
SP 3 PRODER, Medida da Cooperação Leader para o Desenvolvimento
LOCALIZAÇÃO
DA AÇÃO
Cabo Verde - Ilha de Santo Antão (concelhos de Paul, Porto Novo e
Ribeira Grande)
BENEFICIÁRIOS
ALCANÇADOS
Empresários e agentes de desenvolvimento local
AUTORIA
Monte - Desenvolvimento Alentejo Central, A.C.E
ODM
Objetivo 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome
SETOR
DURAÇÃO
Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial
14-12-2010 a 14-12-2012, 24 meses
OBJETIVO DA
INTERVENÇÃO
Reforçar competências na área da gestão empresarial e apoiar iniciativas geradoras de rendimentos, nos territórios rurais, do Alentejo Central e de Santo Antão - Cabo Verde.
ATIVIDADES
- Dinamizar uma Rede de Cooperantes em Empreendedorismo Local, utilizando a plataforma do Monte http://www.moodle.monte-ace.pt, na região Alentejo Central e em Santo Antão;
- Reforçar saberes e práticas dos Empresários do território de intervenção do Monte e do CRP-SA em áreas estratégicas ao desenvolvimento do seu negócio;
- Construir e implementar a Metodologia de Apoio ao Empreendedorismo no território de intervenção do Monte e do CRP-SA:
- Realizar oficinas de apresentação da Metodologia de Apoio ao Empreendedorismo para os empresários e outros agentes no Alentejo
e Santo Antão;
- Promover Workshops para o Empreendedorismo e Inovação Social nos territórios do Monte e do CRPSA.
Balói d’horta
ENTIDADES
ENVOLVIDAS
Parceiro local - Conselho Regional de Parceiros de Santo Antão-Cabo Verde
ONGD promotora: Monte - Desenvolvimento Alentejo Central, A.C.E;
FINANCIAMENTO
União Europeia em Cabo Verde I Programa para Atores Não Estatais
e Autoridades Locais no Desenvolvimento
LOCALIZAÇÃO
DA AÇÃO
Cabo Verde - Ilha de Santo Antão (concelhos de Paul, Porto Novo e
Ribeira Grande)
BENEFICIÁRIOS
ALCANÇADOS
Diretos - Agricultores e produtores locais e agentes de desenvolvimento local; Consumidores; Indiretos - População mais pobre de
Santo Antão, particularmente mulheres; os atores locais com intervenção no território, em particular os elementos das Associações
Comunitárias de Desenvolvimento, técnicos e dirigentes do CRP-SA; os consumidores na ilha e de outros territórios próximos
AUTORIA
Monte - Desenvolvimento Alentejo Central, A.C.E
ODM
Objetivo 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome
SETOR
DURAÇÃO
Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial
01-03-2012 a 01-03-2014, 36 meses
OBJETIVO DA
INTERVENÇÃO
- Aumentar o capital social e económico da população pobre da Ilha
de Santo Antão, tendo em vista contribuir para a redução da pobreza
até 2014;
- Implementar e desenvolver o comércio de proximidade com pequenos produtores de Santo Antão, até Setembro de 2014.
ATIVIDADES
- Atividades Preparatórias e de diagnóstico;
- Ações de capacitação dos núcleos de produtores locais;
- Criação dos núcleos de produtores Balói d’horta:
- Partilha de experiências em práticas de comércio de proximidade
e fileiras justas;
- Criação da rede para a comercialização dos produtos;
- Estratégia de comunicação e divulgação dos produtos locais;
- Disseminação da Rede para a comercialização dos produtos.
63
Gestão Sustentável dos Recursos Florestais
no Parque Natural dos Tarrafes de Cacheu (PNTC)
ENTIDADES
ENVOLVIDAS
Parceiro local: IBAP - Instituto da Biodiversidade e Áreas Protegidas, Guiné-Bissau;
ONGD promotora: Monte - Desenvolvimento Alentejo Central, A.C.E;
FINANCIAMENTO
Comissão Europeia, Programa Temático de Meio Ambiente e gestão
sustentável dos recursos naturais, incluindo energia; IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Cooperação para o
Desenvolvimento
LOCALIZAÇÃO
DA AÇÃO
BENEFICIÁRIOS
ALCANÇADOS
64
Guiné-Bissau, Região de Cacheu
Diretos - Associações de agricultores, madeireiros e caçadores; Régulos e outros representantes do poder tradicional e local; Vigilantes do PNTC; Imigrantes; População residente no Parque; Indiretos
- População residente no Parque Natural e população guineense
AUTORIA
Monte - Desenvolvimento Alentejo Central, A.C.E
ODM
Objetivo 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome
SETOR
Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza
OBJETIVO DA
INTERVENÇÃO
Combater o processo de degradação da vegetação florestal se verifica na Guiné-Bissau e em particular no PNTC, através de uma
gestão dos recursos naturais sustentável e participada pelas populações locais. Contribuir para a conservação e a valorização da
biodiversidade do parque em benefício das populações residentes,
envolvendo as próprias comunidades numa gestão participada e
responsabilização na conservação e utilização racional dos seus recursos naturais.
RESULTADOS
Redução das desflorestação e redução da degradação dos recursos
naturais.
Características Trata-se de uma proposta de intervenção pretende constituir-se
da Intervenção exemplar do ponto da gestão de (novos) recursos como sejam os
derivados do desenvolvimento de atividades de reflorestação, a geração de receitas com a comercialização de créditos de carbono, e
a sua gestão com proveito para as comunidades; dinamização de
atividades de ecoturismo e de observação da natureza, os quais no
seu conjunto deverão contribuir para a viabilização de atividades
económicas e geração de novos rendimentos que revertam para as
populações e comunidades locais.
ATIVIDADES
DURAÇÃO
- Reforço da estrutura legal e institucional do sector florestal, nomeadamente pela revisão do regulamento do parque e adaptação a
novas atividades de conservação e reflorestação;
- Reforço da capacidade do parque nas áreas de fiscalização e técnicas de conservação das florestas, incluindo a dinamização de atividades relativas à regeneração da floresta, redução da desflorestação e
da degradação florestal, e de obtenção de créditos de carbono transacionáveis
- Valorização dos recursos florestais, nomeadamente, através do
desenvolvimento de produtos florestais não lenhosos [produtos alimentares; medicinais; artesanato…], da dinamização do ecoturismo
[alojamento, circuitos] e do desenvolvimento de um fundo financeiro
(FIAL/AAGR) para apoiar iniciativas locais que contribuam para melhorar a qualidade de vidas das comunidades locais tendo em conta
as preocupações ambientais e de conservação dos recursos do parque [abordagens participativas]
- Desenvolvimento de atividades de Educação ambiental para o desenvolvimento sustentável através das escolas comunitárias e escolas EVA (escolas de valorização ambiental)
01-03-2012 a 01-03-2015, 48 meses.
A intervenção do Monte na área da Cooperação para o Desenvolvimento, é perspetivada como um instrumento para o combate à pobreza das comunidades rurais, e para a concretização dos Objetivos
de Desenvolvimento do Milénio. Esta intervenção centra-se nos domínios da Boa Governação, do Reforço de Competências Organizativas, e do Desenvolvimento Sustentável.
Desde o inicio da sua atuação o Monte privilegia o desenvolvimento
de um trabalho em parceria, com entidades publicas e privadas, com
vista a promover um desenvolvimento sustentado e apropriado pelas
e com as comunidades locais. A Cooperação para o Desenvolvimento
constituiu uma intervenção específica e consolidada, no contexto das
várias intervenções em realização pelo Monte.
A intervenção como ONGD ampliou o âmbito de atuação do Monte e
permitiu a participação em plataformas e redes alargadas de parceiros, ao nível da Cooperação para o Desenvolvimento, reforçando
competências internas, no sentido de melhor responder aos desafios
que se colocam ao (des)envolvimento global dos povos.
O Centro de Recursos para o Desenvolvimento Rural – CRDR (http://
www.moodle.monteace.pt/), é um dos instrumentos criados pelo
Monte para apoio à atividade de Cooperação para o Desenvolvimento,
com a finalidade última de reforçar competências dos diferentes atores e das comunidades, qualificar as intervenções e construir novas
oportunidades de desenvolvimento para os territórios.
65
Esta publicação foi produzida com o apoio da União Europeia. O seu conteúdo é da exclusiva
responsabilidade do IMVF e dos seus parceiros e não pode, em caso algum, ser tomado como
expressão das posições da União Europeia.