SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 100/04
(MG de 22/09/2004)
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de
atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para
fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a
seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
NÚMERO
FINALIDADE
MOTIVO DA
ALTERAÇÃO
CONVÊNIO
Nº ATO
COTEPE
DATA ATO
COTEPE
Nº PARECER TECNICO
OBSERVAÇÃO
00145-7
REGISTRO INICIAL RECADASTRAMENTO
-----------
156/94
(Alterado
pelos CV
95/97,
132/97,
02/98 e
65/98)
020/99
04/06/1999
GT-46 015/1999
NÃO
AUTORIZÁVEL
(vide
Comunicado
082/05)
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO
SOFTWARE BÁSICO
MARCA
TIPO
MODELO
VERSÃO
CHECKSUM
MEMÓRIA
ITAUTEC
ECF-IF
POS 4000 IF 3E II
1.00
26A1
(Hexadecimal)
27C010 ou equivalente
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):
VERSÃO
CHECKSUM
ATO DE REGISTRO
OBSERVAÇÕES
-----------
----------------
-------------------
--------------------------
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
DENOMINAÇÃO
ITAUTEC PHILCO S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO
CNPJ
INSC.
ESTADUAL/MG
TIPO DE
PRODUÇÃO
54.526.082/0004-84
503.284288.00-01
PRÓPRIA
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
MARCA
TIPO
MODELO
VERSÃO
ATO DE
REGISTRO
FABRICANTE ORIGINAL
----------
-------
------------
---------
--------------
-------------------------
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
ITEM
CARACTERISTICA
6.1.
não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro
6.2.
identifica em campo próprio no documento fiscal, o consumidor pelo nome, CNPJ ou CPF e endereço
6.3.
possibilita autenticação
6.4.
possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado ou Não Vinculado
6.5.
possibilita estorno de meio de pagamento
6.6.
possibilita impressão de cheque
6.7.
possibilita emissão de cupom adicional
6.8.
possui modo de treinamento
6.9.
permite a gravação da Inscrição Municipal do usuário
6.10.
Contador de Reinicio de Operação (CRO) limitado a 175 (cento e setenta e cinco)
6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
CANCELAMENTOS
ITEM
CUPOM EMITIDO
ACRÉSCIMOS
CUPOM EM
EMISSÃO
ITEM
DESCONTOS
SUBTOTAL
ITEM
SUBTOTAL
ICMS
ISS
ICMS
ISS
ICMS
ISS
ICMS
ISS
ICMS
ISS
ICMS
ISS
ICMS
ISS
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Observações: Desconto e Acréscimo em valor e em percentual. Possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Possibilita registro de
desconto, acréscimo e respectivos cancelamentos no Comprovante Não Fiscal. Não Vinculado
6.12. TOTALIZADORES:
QTDE
TOTALIZADOR
IDENTIFICAÇÃO
01
Totalizador Geral
"TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e Redução Z e "GT" na Leitura da Memória Fiscal
01
Venda Bruta
Movimento do Dia
01
Venda Líquida
Valor Contabil
16
Tributado pelo ICMS
Tnn,nn%, onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva
04
Tributado pelo ISSQN
Snn,nn%, onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva
01
Isento ICMS
I Isenta
01
Não Tributado ICMS
N Não Incidência
01
Substituição Tributária ICMS
F Subst. Tributária
00
Isento ISSQN
00
Não Tributado ISSQN
00
Substituição Tributária ISSQN
01
Cancelamento ICMS e ISSQN
Cancelamentos
01
Cancelamento de Comprovante Não
Fiscal
Cancelamentos
01
Desconto ICMS e ISSQN
Descontos
01
Desconto em Comprovante Não Fiscal
Descontos
01
Acréscimo ICMS e ISSQN
(Acrescimos)
01
Acréscimo em Comprovante Não Fiscal
(Acrescimos)
01
Geral de ISSQN
Total ISS
19
Meios de Pagamento
Programável
20
Operações Não Fiscais (Programáveis)
Programável
6.13. CONTADORES:
CONTADOR
IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação
"Reinícios de Operação" ou "CRO"
Contador de Ordem de Operação
"Ordem de Operação" ou "COO"
Contador de Redução Z
"Reduções Z" ou "CRZ"
Contador de Leitura X
"Leituras X" ou "CLX"
Contador de Cupom Fiscal Cancelado
Cupons Fiscais Cancelados
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal
"Geral Não-Fiscal" ou "GNF"
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Não
Vinculado Cancelado
"Não Fiscal Não Vinc. Cancelados"
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal
Vinculado Cancelado
"Não Fiscal Vinculado Cancelados"
Específicos de Operações Não Fiscais (20)
CNF
6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO:
LOCAL
DE
IMPRESSÃO
CUPOM FISCAL:
NO
À ESQUERDA DO VALOR DO ITEM
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
OBJETO
QTDE DE
LACRES
LOCAL DE INSTALAÇÃO
EXTERNO
01
um lacre instalado na lateral direita ou esquerda do equipamento, aposto em parafuso perfurado que fixa
duas hastes metálicas, ambas com pinos que transpassam o gabinete inferior (base fiscal) unindo-o ao
gabinete superior
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL
FIXAÇÃO
ALUMÍNIO
REBITADA
LOCALIZAÇÃO
NA PARTE TRASEIRA DO GABINETE INFERIOR (BASE FISCAL)
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA
MODELO
TIPO
COLUNAS
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
ITAUTEC
TRISTAT
IMPACTO MATRICIAL
43
DUAS ESTAÇÕES
OBS: Possui sensores ópticos de fim de papel e de pouco papel
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM
27C040 ou 27C4001 ou equivalente
512 Kb
NENHUM
7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
Não possui Memória de Fita Detalhe
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:
PLACA
LOCAL
IDENT.
TIPO
FUNÇÃO
ÚNICA
INTERNO
CN17
CONECTOR MTA 5 PINOS 180º
Conexão com ventilador
ÚNICA
INTERNO
CN18
CONECTOR MTA 5 PINOS 90º
Entrada de alimentação
ÚNICA
INTERNO
CN19
CONECTOR MTA 7 PINOS 180º
Conexão com sensores de presença de documento
ÚNICA
INTERNO
CN20
CONECTOR MTA 5 PINOS 180º
Conexão com sensor de pouco papel
ÚNICA
INTERNO
CN21
CONECTOR MTA 11 PINOS 180º
ÚNICA
INTERNO
CN22
CONECTOR QUICK 34 PINOS 180º
ÚNICA
INTERNO
CN24
CONECTOR QUICK 34 PINOS 90º
Conexão com a placa de Memória Fiscal
ÚNICA
INTERNO
CN25
CONECTOR MINI MODU 22 PINOS
180º
Conexão para placa de expansão (montado, mas não
utilizado)
ÚNICA
INTERNO
JP01
BARRA DE PINOS 3X1
Configuração da interface serial RS232C / RS485
ÚNICA
INTERNO
JP02
BARRA DE PINOS 3X1
Configuração da interface serial RS232C / RS485
ÚNICA
INTERNO
JP03
BARRA DE PINOS 3X1
Configuração da interface serial RS232C / RS485
ÚNICA
INTERNO
JP04
BARRA DE PINOS 2X1
Configuração de terminação da interface serial RS485
(aberto)
ÚNICA
INTERNO
JP05
BARRA DE PINOS 2X1
Jumper para entrada no Modo de Intervenção Técnica (MIT),
se aberto (operação normal fechado)
ÚNICA
INTERNO
JP06
BARRA DE PINOS 2X1
Interligação de sinais de terra da carcaça com terra lógico de
sinais para comunicação serial RS485 (aberto)
Conexão com teclas, LEDs, sensor de tampa frontal e sensor
de posição de carro da cabeça de impressão
Conexão com a placa de potência e de drivers
Corte de alimentação da Memória de Trabalho e do relógio
ÚNICA
INTERNO
JP07
BARRA DE PINOS 2X1
RTC, se aberto (operação normal fechado)
ÚNICA
INTERNO
JP13
BARRA DE PINOS 2X1
Jumper para limpeza da Memória de Trabalho, se aberto e
em MIT (operação normal fechado)
ÚNICA
INTERNO
JPBAT
BARRA DE PINOS 2X1
Corte de alimentação da Memória de Trabalho, se aberto
(operação normal fechado)
ÚNICA
EXTERNO
CN23 - GAV
CONECTOR RJ11
Interligação com gaveta
ÚNICA
EXTERNO
CN14 - SER 1
CONECTOR RJ45
Comunicação serial RS232C com PC
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Desligar o equipamento. Ligar o equipamento pressionando a tecla "TICKET" localizada no painel frontal até à impressão do
menu de opções. Selecionar a opção 1 (LEITURA X) pressionando uma vez a tecla "TICKET" e aguardar a impressão da leitura.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar o equipamento. Ligar o equipamento pressionando a tecla
"TICKET" localizada no painel frontal até à impressão do menu de opções. Selecionar a opção desejada pressionando a tecla "TICKET" o número
de vezes indicado no menu, sendo: "SO TOTAIS" a partir do inicio de gravação da MF (2 vezes), "SO BRUTOS" a partir do inicio de gravação da
MF (4 vezes), "PARCIAIS" a partir do inicio de gravação da MF (6 vezes), "SO TOTAIS" a partir do ultimo registro da MF (3 vezes), "SO BRUTOS" a
partir do último registro da MF (5 vezes), "PARCIAIS" a partir do último registro da MF (7 vezes).
8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Inserir disquete no drive desejado. Digitar LEMFECFI n, onde n (1 ou 2)
identifica a interface serial utilizada no computador e pressionar ENTER. Selecionar a inclusão dos totalizadores parciais (S/N). Selecionar o
drive de destino, onde será gerado o arquivo IFxxxxxx.MF, com os dados da memória fiscal, onde xxxxxx são os seis últimos dígitos do número
de fabricação do equipamento.
8.4. LEITURA DE DADOS DE ACORDO COM O ATO COTEPE/ICMS 17/04: Executar o programa "Analisador de ECFs". Configurar os parâmetros
de comunicação ou manter os parâmetros default clicando em "OK". Selecionar a opção desejada clicando no botão respectivo: "Conteúdo
MF" (lê dados gravados na MF), "Memórias" (lê dados gravados nas memórias internas do ECF) "Carregar Arquivo BIN" (converte arquivo binário
de dados da MF para arquivo texto), "Salvar Texto" (salva os dados lidos em arquivo texto, somente é habilitado quando houver arquivo a ser
salvo).
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;
9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos
termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado
DIF/SRE nº 094/99 de 11 de junho de 1999, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro
aprovado por este comunicado.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2004
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF