FRACASSO ESCOLAR E CRIMINALIDADE:
UMA ABRORDAGEM DE TRAJETÓRIAS ESCOLARES DE ADOLESCENTES
AMEAÇADOS DE MORTE EM PROTEÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Eduardo Lopes1
Instituto DH/Instituto Santo Tomás de Aquino
[email protected]
Rômulo Magalhães Fernandes2
PUC/Minas
[email protected]
PALAVRAS CHAVE:
Educação. Programa de Proteção. Criminalidade.
RESUMO EXPANDIDO:
A educação apresenta-se como direito fundamental ao mesmo tempo em que figura
como mecanismo de transformação social. A despeito do crescente acesso à escola,
conquistado ao longo de décadas no Brasil, a qualidade do ensino público não raramente é
objeto de debates e críticas, delineando um quadro do que se pode chamar de exclusão
qualitativa. Acredita-se que tal exclusão enseja, em muitos momentos, trajetórias marcadas
pelo fracasso, pelo abandono e pela evasão escolar, possibilitando o aparecimento da
criminalidade como projeto de vida.
Elementos desse panorama podem ser observados a partir do cotidiano do trabalho
no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte de Minas Gerais
(PPCAAM/MG). A finalidade desse programa é preservar vidas de crianças e adolescentes
em risco extremo, além de garantir, por intermédio de medida protetiva especial, os vínculos
familiares e comunitários bem como a sua inserção social segura (FERRAZ et al, 2011, p.
283).
Nota-se um número significativo de adolescentes ameaçados por envolvimento com
a criminalidade no PPCAAM/MG e que apresentam em comum uma média de 5 anos de
distorção idade/série escolar. Além disso, o público atendido pelo PPCAAM/MG reflete o
“seletivo” contexto de homicídios no Brasil.
Segundo a pesquisa do Mapa da violência do ano de 2013, Júlio Jacobo Waiselfisz
(2013, p. 9) adverte sobre a situação letalidade da juventude no país, na medida em que “os
homicídios são hoje a principal causa da morte de jovens de 15 a 24 anos no Brasil e atingem
1
Autor. Filósofo, Educador Social do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte de
Minas Gerais (PPCAAM/MG), Pós-graduando em Direitos Humanos pelo Instituto DH/Instituto Santo Tomás
de Aquino, orientador: Prof. Mestre Diego Valadares Vasconcelos Neto. E-mail: [email protected].
2
Co-autor. Advogado do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte de Minas
Gerais (PPCAAM/MG), Mestrando em Direito Público no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014), orientador Prof. Doutor José Alfredo de Oliveira
Baracho Júnior. E-mail: [email protected].
especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas
metropolitanas dos centros urbanos”.
Mesmo com a ampliação do acesso a políticas sociais na última década, Waiselfisz
(2013, p. 87) alerta sobre contradições atuais desse fenômeno. O autor observa que, no
intervalo de 2002 a 2011, o número de jovens brancos assassinados caiu 39,8%, enquanto o
número de jovens negros assassinados, no mesmo período, cresceu 24,1%.
É nesse contexto de violência e de vulnerabilidades que muitos dos protegidos do
PPCAAM estão incluídos. O público atendido pelo PPCAAM, de forma geral, pertence a
grupos com elevado índice de vulnerabilidade, considerando fatores como baixa renda, níveis
baixos de escolaridade, vínculos familiares fragilizados e envolvimento com redes de
criminalidade. Para se ter uma idéia, entre os atendidos pelo PPCAAM/MG, constata-se o
seguinte perfil:
sexo masculino (77,9%), raça negra (77,5%), faixa etária entre 15-17 anos (61,5%),
ensino fundamento incompleto (83,1%), são moradores de vilas e favelas da capital
(61%), tem a genitora como principal referência familiar (72%), tem renda familiar
de até 1 salário mínimo (60,1%), e a ameaça se de deve ao envolvimento com o
tráfico (56,3%)3.
A compreensão dessa dinâmica é de grande importância, tendo em vista a
necessidade de implementação de medidas que atuem no sentido de reduzir a violência letal
de crianças e adolescentes. Ademais, uma das estratégias para inserir o adolescente e seus
familiares no local de proteção consiste no acionamento da rede de educação, com vistas à
retomada dos estudos por parte do protegido e de seus familiares, quando é o caso.
Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar o fracasso escolar no
contexto da criminalidade, considerando como referência a experiência do PPCAAM/MG e a
busca pela efetivação do direito fundamental à educação por parte dos seus protegidos.
A partir de uma metodologia teórico-empírica, esta pesquisa foi desenvolvida em
cinco partes. Em um primeiro momento, busca-se analisar a relação entre educação e
criminalidade. Evidenciando a importância da primeira na apreensão do legado cultural,
passa-se a indicar, em linhas gerais, como a análise econômica do crime tem compreendido
essa relação. Em seguida, tendo caracterizado a educação como direito fundamental, reflete-se
sobre os desafios que se impõem à sua efetivação, sobretudo quando se refere às classes
populares. Aborda-se, aqui, do que Freitas (2009) chama de “Educação da Ralé”.
Na terceira parte, apresentam-se as características gerais e a dinâmica de
funcionamento do PPCAAM, enquanto estratégia de enfrentamento da violência letal. Ao
abordar o PPCAAM/MG, por sua vez, procura-se explicitar o perfil das crianças e
adolescentes acompanhados por este Programa, de modo a demonstrar que a situação de
desproteção em que se encontram, frente à ameaça, é decorrente, em grande medida, de um
verdadeiro ciclo de violações de direitos. Feito isso, indica-se, a seguir, alguns elementos que
têm orientado o trabalho do educador social no PPCAAM/MG, situado no âmbito da
Educação Não Formal e comprometido com o trabalho socioeducativo.
Por último, apresentam-se dois casos de adolescentes acompanhados pelo
PPCAAM/MG nos anos de 2013 e 2014, sobretudo no que diz respeito às suas trajetórias
escolares. A partir dessa reflexão, procura-se identificar neste contexto a relação em que a
escola, em alguma medida, condicionou a opção que estes adolescentes em proteção fizeram
pela criminalidade.
Entre os resultados obtidos por esta pesquisa, percebeu-se, a partir da noção de “máfé institucional” (FREITAS, 2009) e da análise das experiências do PPCAAM/MG, que os
3
Dados internos do PPCAAM/MG, de janeiro de 2009 a julho de 2014.
elementos da trajetória escolar de adolescentes em situação de vulnerabilidades condicionam
seu envolvimento com a criminalidade. Acredita-se, ainda, que a instituição escolar, da forma
como se encontra estruturada no âmbito da sociedade capitalista, fomenta o abandono e a
evasão escolar desses sujeitos.
Em suma, notou-se que, embora o acesso à educação venha sendo garantido, para
uma parcela da sociedade esse acesso está longe de se constituir instrumento de fomento da
autonomia e da emancipação como elementos essenciais ao exercício da dignidade humana.
Pelo contrário, a escola em muitos momentos tem cumprido um papel exatamente oposto,
contribuindo, lamentavelmente, para a manutenção das desigualdades sociais.
REFERÊNCIAS
FERRAZ, J. D. F., et al. O funcionamento do Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) nas áreas de vulnerabilidade social no Rio de
Janeiro. Revista Política Públicas, São Luís, v. 15., n. 2, p. 277-286, jul./dez. 2011.
FREITAS, Lorena. A instituição do fracasso: a educação da ralé. In: SOUZA, Jessé. A ralé
brasileira: quem é e como vive. Belo horizonte: Editora UFMG, 2009. pp.281-304.
WAISELFISZ, Júlio Jacobo. Mapa da violência 2013. Homicídios e juventude no Brasil.
Rio de Janeiro: Cebela, 2013.