Proposta
Modelo de atenção integral para mulheres
vítimas de violência na
zona de Tijuana
Comissão Especial de Comércio (CEC)
20 de abril de 2010
Sobre a iniciativa
Sobre a iniciativa
•
Este documento enquadra-se nas iniciativas do Programa de Migração e Desenvolvimento do
Departamento de Desenvolvimento Social e Emprego da Secretaria Executiva de
Desenvolvimento Integral (SEDI) da Organização dos Estados Americanos e no apoio da
Agência Canadiense de Cooperação Internacional (CIDA).
•
Oferece uma proposta de modelo integral de atenção a mulheres migrantes vítimas de
violência na zona de Tijuana.
•
É um esforço para orientar as ações e avançar no sentido de assegurar uma atenção integral
e eficiente – com base no enfoque de direitos humanos e com uma perspectiva de gênero que permita responder às diversas situações que enfrentam essas mulheres em matéria de
violência.
•
A apresentação corresponde à zona de Tijuana.
Índice do documento
I.
Introdução
II.
Métodos de coleta de informação
III.
Contexto socioeconômico
IV.
Modelos de atenção a mulheres migrantes vítimas de violência existentes na
zona de Tijuana
V.
Proposta de modelo de atenção a mulheres migrantes vítimas de violência na
zona de Tijuana
VI.
Considerações finais e recomendações
Referências bibliográficas
Anexos (Diagrama de fluxo, esquema de organização do modelo, questionário
aplicado)
Introdução
•
A migração é um fenômeno inevitável no mundo atual e responde a diversas
razões econômicas, políticas ou sociais; é um fenômeno multidimensional
interdependente de temas como desenvolvimento econômico e social, saúde,
segurança, família, trabalho, direitos humanos, gênero, legislação, políticas
públicas e relações internacionais.
•
O desenvolvimento dos processos migratórios é complexo, nem sempre ocorre de
maneira ordenada e controlada, apresentando problemas em matéria de direitos
humanos dos migrantes no trânsito, recepção e repatriação.
•
A população migrante é especialmente vulnerável e, como dispõe de escassos
recursos, carece de informação, é vítima de redes de tráfico e está separada de
sua rede social de apoio.
•
No caso da fronteira norte do México, a intensidade do fluxo migratório, o hiato
econômico e de desenvolvimento entre ambos os países, bem como a presença de
migrantes internos, centro-americanos e de outras regiões no trânsito
transformam a zona em um território complexo e problemático.
Feminização da migração
•
Aumento do número de mulheres que migram de maneira independente.
•
Continua a reprodução das desigualdades de gênero no âmbito da globalização,
tanto no processo migratório (itinerário de viagem e cruzamento) como na
inserção no mercado laboral dos países de destino.
•
O tema da violência está presente em todo o processo migratório. No caso das
mulheres, o gênero é uma variável importante com relação à la violência que
vivem.
•
São necessárias ações iminentes em matéria de prevenção, mas também no que
se refere à atenção integral a estas mulheres, a qual deve estar orientada ao
empoderamento delas.
Contexto
•
A complexidade do panorama alimenta-se do hiato econômico existente entre
ambos os países e das diferenças políticas, sociais e culturais entre ambas as
populações.
•
Tijuana: importante atividade econômica e produtiva (industrial, comercial e de
serviços).
•
Na zona existe o complexo panorama da migração internacional e seus impactos
(positivos e negativos) demostrando as contradições em um mundo
interdependente mas desigual.
•
Dados de 2008 revelam que o número de migrantes procedentes do sul do México
e da América Central que chegam a regiao da frontera norte do Mexico se elevou a
962.616, dos quais 860.195 eram mexicanos. Aproximadamente 38% deste fluxo
se dirije ao Estado de Baja California (Encuesta de la Frontera Norte, INAMI)
Modelos de atenção a mulheres migrantes
vítimas de violência existentes na zona
•
Foi feito um inventário de modelos e programas de atenção mais relevantes na
zona.
•
Foi elaborada uma descrição dos modelos e programas de atenção mais
importantes na zona.
•
Com base na análise foi preparada uma proposta de modelo de atenção.
Modelos e programas
•
Tijuana
– Casa Hogar Cavit Alejandro, A.C.
– Casa Eudes Promoción a la Mujer, A.C.
– Casa Refugio Elvira
– Instituto Madre Assunta, A.C.
– Casa YMCA para Menores Migrantes
– Coalición Pro Defensa del Migrante, A.C.
– Vá são e regresse são e atenção à violência intrafamiliar, Secretaria da Saúde
– Módulos de atenção para mulheres vítimas de violência do Instituto da
Mulher para o Estado de Baja California
– Sistema Nacional para o Desenvolvimento Integral da Família (D.I.F.)
– Direção Estatal de Atenção a Vítimas do Delito da Procuradoria Geral de
Justiça do Estado (P.G.J.E.) de Baja California
Análise dos modelos
•
Para a análise foram considerados os siguintes aspectos:
–
–
–
–
–
–
–
•
Recursos Materiais
Organização e funcionamento
Formação profissional
Relação materno-infantil
Vinculação interinstitucional e redes de apoio
Infra-estrutura
Financiamento
Há importantes diferenças de recursos entre as organizações, as quais se traduzem
no funcionamento dos modelos.
Proposta
Modelo de atenção integral a mulheres
vítimas de violência na zona de Tijuana
Critéios básicos
a.
Respeito aos direitos humanos das vítimas
b.
O Empoderamento das mulheres vítimas de violência deve dirigir-se à
construção de capacidades para que sejam agentes ativos da própria vida.
c.
Princípios éticos gerais que em qualquer etapa da atenção debe adotar o
pessoal
d.
Participação do Estado
Objetivo
Promover la proteção dos direitos humanos das mulheres migrantes
proporcionando uma
atenção integral eficaz e
ágil
a mulheres
migrantes vítimas de violência na zona de Tijuana que inclua a
recuperação integral e no longo prazo o empoderamento que permita a
essas mulheres levar una vida livre de violência.
Componentes do modelo
A. Características
a.
População alvo
b.
Quadro conceitual e atos violentos incluídos neste modelo
c.
Enfoques transversais
a.
Implicações e operação
Características do modelo
Componentes do modelo
a) População alvo
•
O modelo está dirigido a dois grupos de mulheres:
– Mulheres migrantes estrangeiras em Tijuana, B.C., México
– Mulheres migrantes mexicanas em Tijuana, B.C., México
•
No caso de crianças e adolescentes, o modelo segue o critério estabelecido no
artigo da Convenção sobre os Direitos da Criança que se refere ao direito de
permanecer com os pais.
Características do modelo
Componentes do modelo
b. Âmbito conceptual
• Violência, fenômeno multidimensional no qual intervêm fatores
individuais, familiares, comunitários, sociais, culturais, econômicos, etc.
• Definição de violência
– Violência doméstica
– Violência Social
• Aspectos jurídicos
– Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher
- Legislação nacional
Características do modelo
Componentes do modelo
Enfoques transversais
a.
Direitos humanos
b.
Direitos das mulheres
c.
Direitos da infância
d.
Direitos dos migrantes
e.
Perspectiva de gênero
a.
Multiculturalidade
Características do modelo
Componentes do modelo
d. Implicações e operação
a.
Vontade política
b.
Acordos políticos e institucionais
c.
Alocação de recursos orçamentários
d.
Definição de responsáveis pela operação
e.
Interinstitucionalidade
f.
Liderança definida
g.
Outros aspectos
Características do modelo
Componentes do modelo
B. Atenção integral
•
Refere-se a uma oferta de serviços para a proteção, cuidado, recuperação e
empoderamento da vítima, conforme suas necessidades e no âmbito do
exercício pleno de seus direitos
•
Eixos de intervenção
1.
Resposta imediata: certificação, avaliação e proteção migratória da vítima
2.
Diagnóstico e canalização
3.
Necessidades básicas
4.
Saúde integral
5.
Assessoramento e acompanhamento legal
6.
Assessoramento e opções migratórias
7.
Recuperação integral e empoderamento
Atenção Integral
Eixos e intervenção
Atenção integral
Diagrama de fluxo
Mulher migrante
Acesso à vítima
Resposta imediata
Menores
Canalização
Atenção médica
urgente
Proteção
migratória
Refúgio
Identificação
de riscos
Diagnóstico
Avaliação de
necessidades
Necessidades básicas
Atenção
integral
Certificação
Assessoramento e
acompanhamento legal
Alojamento com filhos
Vinculação binacional
Opções migratórias
Saúde integral
Permanência
Recuperação Integral
Voltar a tentar
Repatriação digna
Empoderamento
A outros países
1. Resposta imediata
Objetivo

•
Responder de maneira imediata a uma situação de violência
apresentada pela vítima por meio de um diagnóstico ágil cujo
objetivo seja assegurar que a vítima tenha sofrido violência e nestes
caso avaliar a situação de risco.
Ações

a.
b.
c.
Aspectos a considerar

•
•
•


Registro
Avaliação de risco
Proteção migratória
Atenção por telefone
Traslado
Pessoal conscientizado e capacitado
Abrigos
Possíveis responsáveis
Atenção Integral
Eixos e intervenção
2. Diagnóstico e canalização
Objetivo

•
Identificar as necessidades específicas de cada vítima para
dispensar uma atenção integral individualizada e graduar os
serviços de acordo com cada situação.
Ações

a.
b.
c.
Aspectos a considerar

•
•

Diálogo-entrevista profunda com a vítima
Canalização
Serviços médicos
Formato claro de diagnóstico e expediente
O expediente é básico para a canalização
Possíveis responsáveis
Atenção Integral
Eixos e intervenção
3. Necessidades básicas
Objetivo

•
Assegurar o atendimento das necessidades básicas de alojamento,
alimentação, higiene pessoal e vestimenta que a mulher vítima de
violência possa requerer durante o processo de atenção e
recuperação.
Ações

a.
b.
Aspectos a considerar

•
•

Atender às necessidades básicas mencionadas no diagnóstico da
vítima, seja nacional ou estrangeira.
Assegurar que também sejam atendidas as necessidades dos filhos.
O pessoal encarregado de dar resposta à vítima deve avaliar a
urgência dessas necessidades
É um componente da atenção tanto imediata como integral.
Possíveis responsáveis
Atenção Integral
Eixos e intervenção
4. Saúde integral
Objetivo

•
Avaliar as necessidades de saúde física e psicológica da vítima com base na
situação específica e na realização do diagnóstico pertinente, bem como
atender a essas necessidades.
Ações

a.
b.
c.
d.
e.
f.
g.
Aspectos a considerar

•
•

Avaliar as necessidades das vítimas e definir se a atenção é urgente.
Fazer exame médico
Avaliar a condição mental e emocional da vítima
Informar e explicar à vítima sua condição/sofrimento
Canalizar a vítima às instituições pertinentes
Atender às necessidades da vítima
Acompanhamento dos casos e revisões periódicas
Mecanismos para atenção a nacionais e estrangeiras
Violência Sexual
Possíveis responsáveis
Atenção Integral
Eixos e intervenção
5. Assessoramento e acompanhamento jurídicos

Objetivo
•
Assegurar que a vítima receba assessoramento jurídico e acompanhamento
de seu caso, de acordo com suas necessidades.

Ações
a.
Dispensar atenção clara de maneira que a vítima compreenda seus direitos
e o processo jurídico que seguirá.
b.
Acompanhamento
c.
Informação à vítima de resultados e próximas ações

Aspectos a considerar
•
Vinculação com a situação e as opções migratórias
•
Considerar a todo momento as opiniões e decisões das vítimas.

Possíveis responsáveis
Atenção Integral
Eixos e intervenção
6. Assessoramento e opções migratórias

Objetivo
•
Assegurar a opção migratória que melhor atenda ao bem-estar e às
necessidades e interesses da mulher migrante vítima de violência.

Ações a realizar em todo os casos
a.
Dispensar atenção clara de maneira que a vítima compreenda seus direitos
e o processo jurídico que seguirá.
b.
Analisar e selecionar com a vítima a opção mais conveniente.
c.
Obter o consentimento por escrito
d.
Acompanhamento
e.
Informação à vítima de resultados e próximas ações

Aspectos a considerar
•
Para cada opção existem ações específicas

Possíveis responsáveis
Atenção Integral
Eixos e intervenção
7. Recuperação integral e empoderamento

A recuperação integral consiste no processo ordenado e programado que a
vítima concorda em seguir, uma vez dispensada a atenção às suas necessidades
básicas, a fim de conseguir no longo prazo sua recuperação integral e o
exercício plano de seus direitos humanos

Objetivo
•
Oferecer as condições necessárias mediante o apoio e os serviços de acordo
com as necessidades das mulheres migrantes vítimas de violência, a fim de
conseguir empoderá-las, apoiar sua recuperação integral e assegurar o
exercício pleno de seus direitos humanos.
Atenção Integral
Eixos e intervenção
7. Recuperação integral e empoderamento
•
Ações
a.
Informação geral
b.
Plano de recuperação individual
c.
Acesso a serviços
d.
Acompanhamento
•
Aspectos a considerar
–
A atenção deve ser individualizada e levar em consideração asnecessidades
específicas de cada caso.
–
Levar em conta as organizações com experiência na implementação
•
Objetivo último deste processo: EMPODERAMENTO
–
Fortalecimento de capacidades e desenvolvimento de ferramentas
(tangíveis e não-tangíveis) que lhes permita assumir o controle de sua vida
e empreendê-la livremente e sem violência
Possíveis responsáveis
•
7. Recuperação integral e empoderamento
• Exemplos de serviços a serem incluídos
– Terapias
– Workshops sobre direitos humanos e prevenção da violência dirigidos
a crianças e adolescentes
– Desenvolvimento educacional (alfabetização e educação fundamental)
– Capacitação para o trabalho
– Escola para pais, dando prioridade à prevenção da violência
– Acesso a recursos financeiros, tais como microcréditos
– Cursos sobre prevenção da violência
– Atividades culturais e desportivas para as mulheres e seus filhos
– Canalização a serviços
Atenção integral
Diagrama de fluxo
Mulher migrante
Acesso à vítima
Resposta imediata
Menores
Canalização
Atenção médica
urgente
Proteção
migratória
Refúgio
Identificação
de riscos
Diagnóstico
Certificação
Avaliação de necessidades
Necessidades básicas
Atenção
integral
Assessoramento e
acompanhamento
jurídicos
Alojamento com filhos
Vinculação binacional
Opções migratórias
Saúde integral
Permanência
Recuperação Integral
Voltar a tentar
Repatriação digna
Empoderamento
A outros países
Enfoques transversais
a. Sensibilização e capacitação
b. Operação e coordenação interinstitucional
– Responsáveis diretos
– Mecanismos de superação
– Organismos de apoio
a. Programação e gestão
b. Monitoramento e avalaição
c. Investigação
d. Sistematização da informação
e. Divulgação
Eixos transversais
Anexo2. Esquema da organização do modelo
Órgão externo de
supervisão
Mesa
Interinstitucional
Tijuana
Coordenação
Interinstitucional
Tijuana
Atenção integral
Programação e
gestão
Conselho
Consultivo
Sensibilização e
capacitação
Sistematização da
informação
Monitoramento e
evolução
Investigação
Divulgação
Eixos Temáticos
Considerações finais
• A complexa implementação depende da vontade das partes envolvidas e
requer a consideração dos seguintes aspectos tanto na planejamento
como na execução: contextos diferentes, histórico, modalidades e
situações de violência enfrentadas, bem como as questões éticas em
matéria de atenção e a capacitação e sensibilização do pessoal.
• É necessário contar com um orçamento alocado.
• O problema das mulheres migrantes em matéria de violência representa
um grande desafio, mas é um tema que não deve ser adiado.
CP24194P