Atendimento Policial às
Crianças e Adolescentes
Del. Bárbara Arraes A. L. Monteiro
Legislação Penal Aplicada
 Código Penal (definição e tipificação
dos crimes sexuais);
 Estatuto da Criança e do Adolescente
(previsão da proteção integral e da
prioridade absoluta).
Crimes
(Principais Incidências - DCCCA)
Estupro (Art. 213, CP);
Estupro de Vulnerável (Art. 217-A,
CP);
Exploração Sexual (Art. 218-B, CP);
 Lesão Corporal (Art. 129, § 9º, CP);
Investigação dos Delitos Sexuais
• “Pactos de Silêncio”;
• Falta de sensibilização dos órgãos
envolvidos;
• Ausência e/ou dificuldades de
obtenção de Provas.
Declarações de uma vítima:
“Papai vem fazendo amor comigo. Ele tira o
calção dele, tira minha calcinha e bota o
negócio dele no meu piu-piu. Dói muito. Papai
fica mexendo, mexendo até sair sangue de mim.
Eu choro muito, mas papai nem liga e continua
fazendo amor. Papai também coloca o negócio
dele no meu bumbum e dói mais do que do
outro jeito. Depois disso, ele me chama de
rapariga e putinha safada. Papai bebe muito e
eu não gosto dele. Queria que ele fosse preso
para parar de fazer isso comigo”.
(AGPC, 04 ANOS)
Declarações da mãe de uma vítima:
QUE,ele passou a pendurar a bebê pelas orelhas,
colocar lençol no rosto dela e tapar a boca dela,
jogava a bebê em cima da cama e empurrava o
rosto desta contra o colchão como se fosse para
sufocá-la. Ressalta que sempre tentou intervir,
mas que em uma das vezes E. jogou uma bolsa
contra o rosto da declarante e a deu uns tapas.
E. dizia para que calasse a boca pois E. é filha
dele e por isto poderia fazer o que quisesse, até
mesmo matá-la (a bebê).
(ECMS, em 28.08.2009)
Oitiva das Vítimas
 Necessidade de acompanhamento de
uma equipe multidisciplinar;
 Inibição da revitimização.
Apresentação de Estatísticas
(Inquéritos Instaurados - 2010)
7%
39%
32%
2%
20%
Estupro
E.Vuln.
Prost. Infantil
Lesão
Outros
Perfil das Vítimas (aproximado)
 82%
das vítimas de estupro são
menores de 14 anos;
 34%
das
masculino.
vítimas
são
do
sexo
Perfil dos Agressores
(aproximado)
70% dos autores de crimes sexuais têm
parentesco com a vítima (pai, padrasto,
tio, irmão e avô);
 15% dos agressores são reincidentes.
Principais Causas
 Uso de drogas e álcool;
 Relação de poder geracional (idade)
baseada na subordinação;
 Desequilíbrio ou transtorno psíquico
dos abusadores;
 Papel dos meios de comunicação no
estímulo à erotização precoce.
Prevenção
 Ensine seu filho que as
partes de seu corpo são
íntimas e pertencem
somente a ele;
 Não deixe seu filho entrar
na casa de estranhos
sem que esteja
acompanhado;
 Converse sobre
reprodução humana;
 Denuncie a violência
sexual.